{
    "2013-12-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1608720": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 11 de dezembro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 049/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00408968\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 049/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) unidades de memórias para servidores corporativos blades (HP BL460C G7 e DELL M610).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Ação Informática Brasil Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 287.260,80\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: RF2C2 Comércio e Serviços de Informática Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 246.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 13 de dezembro de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 074/2013, processada pelo sistema de registro de preços\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00657501\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 074/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de 1.650 m2 películas protetoras em diversas unidades administrativas do Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Rijota Comércio de Equipamentos Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 111.999,88\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1608720"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1608718": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01231661 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01169973 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1608718"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1608719": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1608719"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1608302": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 007/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/01/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.343-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por HERVAL MACHADO COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.996-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nId: 1608302"
                    ],
                    "1608303": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 008/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/01/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.217-5/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por DENIZE GAMA BORGES\r\n\r\nId: 1608303"
                    ],
                    "1608304": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 009/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/01/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.284-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por SÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR e LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.427-3/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por VALÉRIA CORREIA DOMINGOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.068-0/2011 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.077-5/2004 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO BERNARDELLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.118-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.375-7/2010 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.749-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.245-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.814-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.810-0/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.375-7/2010 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO LEITE GONDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.100-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.305-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO JOSÉ TAVARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.932-2/2005 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Embargos de Declaração interposto por ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.812-4/1990 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por JORGE LUIZ BARENCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.935-4/2011 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE MARICAÁEmbargos de Declaração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.274-5/2008 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por MARIA BÁRBARA DE TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.255-3/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE/Imputação de Débito a JAQUELINE APARECIDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.712-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Imputação de Débito a JOSÉ VICENTE FILHO e outros\r\n\r\nId: 1608304"
                    ],
                    "1608375": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 10/09/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 4 - 1ª Coluna\r\n\r\n59ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 218220-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 218220-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218221-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1608375"
                    ],
                    "1608137": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 21/11/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 7 - 2ª Coluna\r\n\r\n79ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-9/2007 - Interessado: MIRIAN ROSANGELA MACHADO NUNES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-4/2007 - Interessado: NATALIA BORBA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-9/2007 - Interessado: MIRIAN ROSANGELA MACHADO NUNES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-1/2007 - Interessado: HELIA DA FONSECA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-4/2007 - Interessado: NATALIA BORBA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1608137"
                    ],
                    "1608376": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09/11/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 3ª Coluna\r\n\r\n84ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-7/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ ARGUELLES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-9/2011 - Interessado: ANDERSON LUÍS JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-7/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ ARGUELLES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218221-5/2011 - Interessado: PROSPLAN OBRAS SERVIÇOS LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-9/2011 - Interessado: ANDERSON LUÍS JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1608376"
                    ],
                    "1608087": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 12/12/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 17 - 1ª Coluna\r\n\r\n85ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1608087"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1608536": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 417ª\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-300.123-6/13 e 300.564-4/13- continuação de julgamento - por unanimidade, pela remessa nos termos do Revisor Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\n-Ofício GAB/SUB-ASJUR/CRIM nº149/13- comunicação de arquivamento do procedimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- 301.028-7/13- solicitação da Autoridade Olímpica Estadual, indeferida, por unanimidade.\r\n\r\n-300.750-1/11- Solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1608536"
                    ],
                    "1608542": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 418ª\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausentes, o Conselheiro Aluisio Gama de Souza e o Conselheiro José Gomes Graciosa, com causa justificada. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-301.588-5/12- Requerimento - servidora Lisiane Lucena Ferreira, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por unanimidade, pela diligência interna e comunicação.\r\n\r\n-300.544-4/13- Convênio de Cooperação Técnica celebrado com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, referendado na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-301.020-5/13- Solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referendada na íntegra a decisão, por unanimidade.\r\n\r\n-304.728-9/09- Alteração do artigo 1º da Resolução nº 276/13, substituindo a expressão “subordinada” para “vinculada”, referendada, por unanimidade.\r\n\r\n-301.599-6/13- Solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referendada na íntegra a decisão, por unanimidade.\r\n\r\n-300.990-7/13- Solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.991-1/13- Solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, indeferida, por unanimidade.\r\n\r\n-300.419-1/12- Solicitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-301.505-5/13- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1608542"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1608563": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 281 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDisciplina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado pelo Conselho Superior de Administração, nos termos do artigo 133, inciso I, do Regimento Interno do TCE-RJ, tendo em vista o que consta do processo TCE nº 304.155-7/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 103 do Regimento Interno do TCE-RJ, que estabelece o funcionamento do Plenário do TCE-RJ no período de 21 de janeiro a 20 de dezembro de cada ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO o recesso forense referente ao período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, conforme estabelecido no art. 230, § 2° do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 62, inciso I, da Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que estabelece o recesso forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos causados pelo trânsito nas ruas da cidade do Rio de Janeiro em razão das festas natalinas e festas de final de ano, que dificultam o acesso de jurisdicionados, de advogados e de todos os cidadãos à sede do TCE-RJ, seja por obrigação laboral ou para a defesa de seus interesses nos processos em trâmite no TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER os prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608563"
                    ],
                    "1608580": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.201 - Designa ALFREDO VICENTE DA CONCEIÇÃO, matr. 02/4059/0-3, para substituto eventual do Secretário-Geral, SS, da Secretaria-Geral de Planejamento, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.269, de 24.07.2012. .\r\n\r\nId: 1608580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1608549": [
                        "IB - Ata",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.355-5/2013 - José Carlos Moraes Junior, matr. 02/4361/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1608549"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1608286": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.994-4/2013 - Pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, DOU PROVIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 304.138-9/2013 - Pelo conhecimento das contrarrazões apresentadas pela empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1608286"
                        ],
                        "1608041": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.354-4/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 102/2013, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de transporte de materiais em caminhão fechado, tipo “baú”, e teve como vencedora a empresa ACEROS TRANSPORTES LTDA, com o valor global registrado e negociado de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1608041"
                        ],
                        "1608107": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.037-5/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO : prestação dos serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos ou magnéticos, bem como disponibilização dos respectivos valores de recargas ou créditos, relativos ao sistema de refeição-convênio e alimentação-convênio dos servidores do TCE-RJ\r\n\r\nADITIVO: fica prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 06/2010 \r\n\r\nVALOR : R$ 14.520.000,00\r\n\r\nDATA : 16/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 e Álvaro Rodrigues dos Santos Matr. 02/2871(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Carlos A. de Agostinho - Matr. 02/2525 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 22/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.911-8/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ACECO TI S.A.\r\n\r\nOBJETO : prestação de serviços de manutenção preventiva, programada e corretiva com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, materiais classificados como miscelâneas (filtros, fios, fitas isolantes, presilhas, abraçadeiras entre outros materiais de pequena monta), equipamentos de proteção individuais, bem como suporte técnico para a feitura desses serviços, a serem desenvolvidos no sistema da sala-cofre e modular-safe do TCE-RJ\r\n\r\nADITIVO: fica prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 22/2009 \r\n\r\nVALOR : R$ 324.368,04\r\n\r\nDATA :16/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 e Álvaro Rodrigues dos Santos Matr. 02/2871(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cecília Correa Ferrari Rey - Matr. 02/3102 (Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR) e Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr: 02/3870 (Titular da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1608107"
                        ],
                        "1608095": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 64/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.455-1/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO : fornecer e montar os itens de mobiliário do lote 1 para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO : 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 638.249,44\r\n\r\nDATA : 16/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO:Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870 (Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do Edifício-Sede do TCE-RJ)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 65/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.455-1/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : fornecer e montar os itens de mobiliário do lote 2 para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO : 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 4.730.000,00\r\n\r\nDATA : 16/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO:Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870 (Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do Edifício-Sede do TCE-RJ)\r\n\r\nId: 1608095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1608285": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 99/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.735-9/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO AO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.553.333,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTendo em vista o PROVIMENTO do recurso interposto pela empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que no dia 20/12/2013, às 11:00 horas, será realizada nova sessão pública, com a análise da nova planilha readequada e abertura do envelope de habilitação da referida recorrente. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1608285"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1608722": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 19/12/2013 - QUINTA-FEIRA, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados, membros da Mesa Diretora, para Reunião Ordinária a se realizar no dia 19 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 12 horas e 30 minutos, na Sala 311, do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1608722"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1608723": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 440, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 932,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITAGUAI, O SR. GENILDO FERREIRA GANDRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Vice-Prefeito de Itaguaí, o Sr. Genildo Ferreira Gandra.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1105 de 2013, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 933,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Ilma. Sra. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1113 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 934,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JAMILSON SANTOS ALVES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Jamilson Santos Alves.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1122 de 2013, de autoria do Deputado Ricardo da Karol a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 935,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 63.938.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao 3° sargento - PMERJ - RG N° 63.938- Ilm° Sr. MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES.\r\n\r\nArt 2º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 436, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 936,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1103 de 2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 937,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL DE MOURA BRIZOLA \"PÓS-MORTEM\" AO SENHOR JOSÉ JUAREZ ANTUNES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o \"Post-Mortem\" ao Senhor José Juarez Antunes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1104 de 2013, de autoria do Deputado Xandrinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 938,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR. OCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao EXCELENTÍSSIMO DR. OCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1108 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 939,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO COSTA GARCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Ricardo Costa Garcia, presidente da FEBRAC.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608723"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1608724": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2689/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. A substituição das denominações de logradouros e prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro somente ocorrerá mediante plebiscito no qual a nova denominação obtenha votação correspondente a 2/3 da população do Município onde esteja localizado o prédio ou logradouro.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntes de mais nada, deverá ser observado que o presente Projeto de Lei não pretende tratar da denominação de logradouros ou prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro e, sim, da SUBSTITUIÇÃO daquelas já existentes, algumas delas há muitas décadas - e já entranhadas na cultura da população.\r\n\r\nObviamente, por tratar-se de ato realizado de forma apartada do contexto histórico e, ainda, da eventual \"troca\" de homenageados, as regras deverão ser bem mais rigorosas que aquelas atinentes à mera escolha da primeira denominação de um logradouro ou prédio. Não sendo assim, chegar-se-á ao absurdo, por exemplo, de receber um viaduto, a cada gestão municipal, nova denominação - seja pela simpatia do Prefeito por este ou aquele homenageado ou, mesmo, por eventuais desavenças políticas com reflexos sobre a denominação substituída. Em resumo, precedentes na substituição de denominações poderão abrir uma grande “onda” de oportunismo. O exemplo pode soar absurdo mas, no que concerne aos princípios, segue a mesma linha de coerência. Afinal, se hoje, na paz e tranquilidade de uma democracia relativamente estável e de uma economia que permite determinado conforto, há comunistas que lutam por mostrar o inexistente brilho de uma ideologia fadada ao insucesso, à violência contra a população, ao arbítrio e à falência da economia, haverá, quem sabe um dia vítimas do comunismo tornando proscritos seus símbolos, monumentos, cartilhas - bem como seus nomes de logradouros e prédios!\r\n\r\nSe Leonel Brizola, no Brasil, é reverenciado como um guerrilheiro da democracia e, em Cuba, como um oportunista que teria se apropriado de recursos destinados a financiar a implantação do comunismo no Brasil e que, segundo Fidel, teria sido desviado, imaginem o troca-troca de nomes de tantos prédios públicos que fazem homenagem a esse gaúcho com a aproximação de Brasil e Cuba decorrente da crescente vitória dos planos do foro de São Paulo. Obviamente caso a substituição de nomes fosse facilitada!\r\n\r\nA mudança de nomenclatura de logradouros públicos atinge, direta e indiretamente, aos cidadãos - quer possuam os mesmos, ou não, vínculo com os endereços alterados.\r\n\r\nAssim é que mudanças na nomenclatura de logradouros e prédios públicos traz graves prejuízos às empresas com funcionamento nos pontos envolvidos, as quais deverão promover atualizações de cadastros, divulgar o novo endereço ou referências a fornecedores e clientes, produzir novos materiais promocionais e de divulgação, dentre inúmeras outras medidas - obviamente, todas com determinado custo. Ao cidadão comum, morador do logradouro atingido pela sanha de legisladores ávidos por fazer valer suas vontades ou idiossincrasias, importará, igualmente, a realização das mesmas atualizações cadastrais - com inúmeros problemas que somente deixarão de ocorrer após o transcurso de longo período de adaptação às novas denominações.\r\n\r\nDe outro lado, a mudanças de denominações que venham a ocorrer mediante imposição, sem que sejam consultados os moradores da região envolvida e sua relação com a denominação em vigor, denotam pouca praxe democrática. Tal proceder, entretanto, é comum àqueles que, sempre dizendo atuar em nome das liberdades e valores da democracia, via de regra, de tais valores se desfazem sem pestanejar - como proprietários, que se julgam, da verdade. São os mesmos que criticam os governantes em face de medidas que classificam como autoritárias e, a cada degrau de poder conquistado, não hesitam em impor sua vontade, ainda que à força, sobre os demais.\r\n\r\nFinalmente, sempre será possível que as mudanças pretendidas pelos políticos não reflitam a vontade da população envolvida - caso em que, além de antipáticas, as mudanças sequer venham, de fato, a \"emplacar\", como ocorre no caso de diversos exemplos de logradouros conhecidos, tão somente, pelos \"apelidos\" e não pela denominação oficial.\r\n\r\nPor tudo o acima exposto, espero a aprovação do presente Projeto de Lei que proíbe a mudança das denominações de logradouros e prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro, sem que amparada a mudança por manifestação de vontade de 2/3 dos moradores da localidade envolvida, comprovada mediante consulta popular sob a forma de plebiscito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2690/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Educação; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Institui no Estado do Rio de Janeiro o Centro de Apoio ao Deficiente (CAD). \r\n\r\nArt. 2º - O programa criado por esta Lei tem como objetivo, socializar, educar e cuidar de todo e qualquer ser humano portador de deficiências:\r\n\r\nI - visuais,\r\n\r\nII - auditivas,\r\n\r\nII - motoras,\r\n\r\nIV - mentais. \r\n\r\nArt. 2º - O CAD vai oferecer atendimentos tais como: \r\n\r\nI - psicológicos,\r\n\r\nII - neurológicos, \r\n\r\nII - fonoaudiológico,\r\n\r\nIII- psicomotor,\r\n\r\nIV- fisioterápicos.\r\n\r\nArt. 3º - Quanto à parte recreativa e socializadora o CAD deve instituir atividades: \r\n\r\nI - desportivas,\r\n\r\nII - artísticas,\r\n\r\nIII - musicais, \r\n\r\nIV- danças,\r\n\r\nV - teatrais. \r\n\r\nArt. 4º - No âmbito educativo deve contar com aulas de: \r\n\r\nI - libras,\r\n\r\nII - braile,\r\n\r\nIII - música, com instrumentos, tais como:\r\n\r\na- violão,\r\n\r\nb- guitarra, \r\n\r\nc- bateria, \r\n\r\nd- baixo, \r\n\r\ne- entre outros.\r\n\r\nIV - Orientação para vida.\r\n\r\nArt. 5º - O CAD é caracterizado da seguinte forma:\r\n\r\nI - Criação de centros ou adequação de locais que possam atender os portadores de necessidades especiais,\r\n\r\nII - Contratação de profissionais especializados médicos, enfermeiros, profissionais da educação, entre outros,\r\n\r\nIII - O financiamento deste projeto ocorrerá em caráter de parceria entre Estado e Municípios.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNOS MOLDES DO PROJETO DE LEI N° 53/2013 DE AUTORIA DO PARLAMENTAR JUVENIL DA ALERJ SR. YAN BUSQUET TORRES CARDOSO BRAGA representante do Município de Cachoeiras de Macacu que solicitou-me que desse entrada no projeto de lei de sua autoria.\r\n\r\nDurante muito tempo as pessoas com deficiência foram discriminadas e desrespeitadas. Desse modo, com a aprovação deste projeto, torna-se necessário que se organizassem na luta por cidadania e respeito aos Direitos Humanos. A pessoa com deficiência, com isso, vai conquistar mais espaço na sociedade brasileira. Atualmente, algumas áreas do conhecimento como a psicologia, o serviço social, pedagogia, fonoaudiologia, comunicação, terapia ocupacional e outras tem se interessado pelo estudo da temática, mas sem incentivos públicos tudo fica mais difícil. O projeto surgiu com o propósito de garantir autonomia e inclusão das pessoas com deficiência, assim teve como objetivo principal debater e apresentar soluções concretas que favoreçam a inclusão do deficiente no mundo. Tendo como objetivos específicos possibilitar oportunidade melhorada de divulgação dos direitos das pessoas com deficiência em todo o Estado do Rio de Janeiro, além de garantir oportunidade melhorada de replicar a forma e o conteúdo da capacitação, como tecnologia social, para outros lugares do Estado, com a temática dos direitos das pessoas com deficiência. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2691/2013\r\n\r\nDISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE M.M.A. (MIXED MARTIAL ARTS). \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica proibida a participação de menores de 18 anos em competições esportivas da arte marcial denominada muhay thai.\r\n\r\nArt.2º Proíbe-se também a participação de menores de 18 anos nos eventos competitivos denominado m.m.a. (mixed martial arts) ou eventos correlatos.\r\n\r\nArt. 3º Estende-se a proibição a participação de menores de 18 anos em eventos de demonstração do que se trata os artigos 1º e 2º, respectivamente.\r\n\r\nArt.4º Esta lei passará a vigorar na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQualquer atividade física pode ocasionar lesões ao praticante, desde pequenas dores musculares até torções e fraturas, chegando a casos mais graves e passíveis de cirurgia. As artes marciais são exercícios de grande impacto, em sua maioria, com altas cargas de treinamento e contato entre os praticantes, além de muitas quedas. As lesões decorrentes de esportes de contato, como o futebol e o basquete, são diferentes das ocasionadas por outras modalidades praticadas individualmente, como o Muahy Thai e demais artes marciais, em que o contato físico aumenta o risco de contusão. As mais comuns são as entorses, também chamadas de torções, contusões, lesões, estiramentos e contraturas musculares. São frequentes as lesões nos treinos e lutas dessa modalidade. Por ser um esporte de alto impacto, há riscos de lesões simples, tais como hematomas e contusões. Já as lesões mais complexas ocorrem quando um chute acerta, por exemplo, uma articulação, podendo provocar luxações, rompimento de ligamentos ou, até mesmo, fraturas.\r\n\r\nA disseminação de competições esportivas de lutas é uma realidade em nosso Estado. Na maioria dos eventos, as autoridades públicas competentes não tomam conhecimento de tais eventos, ocasionando total descontrole por parte dos entes públicos ou privados, que deveriam garantir a segurança dos participantes. A competição acirra muito os ânimos desses participantes, que ainda não tem o devido controle de seus li mites e potencialidades. Há registros de adolescentes participando desses eventos enfrentando adultos, com maior porte físico e técnica mais apurada em função da maior experiência e prática, sem contar com a força física desproporcional. Recentemente, a mídia divulgou que um adolescente de 15 anos corre risco de paraplegia por ter sido vítima de um golpe em que quebrou duas vértebras na região do pescoço, desferida por um adulto com quem lutava.\r\n\r\nPretende a presente proposição, evitar que tais fatos ocorram com os adolescentes praticantes de artes marciais em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2692/2013\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário Oficial do Estado Do Rio de Janeiro, o dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no 3º (terceiro) domingo do mês de julho.\r\n\r\nArt. 2° - O anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3º (TERCEIRO) DOMINGO MÊS DE JULHO - Dia Estadual dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNada mais justo do que homenagear as centenas de milhares de pessoas que dedicam parte de seus dias, em especial o domingo, ao Louvor a Cristo. É sabido por todos que as Igrejas Evangélicas ocupam hoje dentro da sociedade uma função, alem de espiritual, social, e é através dos grupos de louvores que as Igrejas fazem com que milhares de pessoas, em especial crianças, entrem para a Igreja a fim de aprender a tocar um instrumento musical, deixando assim de conviver, muita das vezes, em áreas onde o único caminho a ser oferecido seria o do crime. Destaco assim a real importância dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas e conto com o apoio dos meus pares para aprovar o presente projeto e assim, através desta homenagem, demonstrar toda a gratidão que nós, representantes do Legislativo do Estado do RJ temos por eles, traduzindo assim o sentimento de todos do nosso estado. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1133/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR RICARDO DAVID LIMA E SILVA, COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SAQUAREMA. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes ao Capitão Policial Militar Ricardo David Lima e Silva, Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar de Saquarema. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Luiz Paulo, Bernardo Rossi, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHomem de honestidade comprovada e competência amplamente demonstrada no exercício da função de Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar de Saquarema com a sua dedicação conseguiu baixar os índices de criminalidade e angariou o respeito dos seus comandados. \r\n\r\nO referido policial militar ingressou na Corporação no posto de Soldado, concluindo o respectivo curso de formação em julho de 2001. Passou por estágio no policiamento de áreas turísticas para profissionais de segurança, no período de 16 a 21 de abril de 2001.\r\n\r\nConcluiu o Curso de Formação de Oficiais, que equivale aos Cursos Superiores de Graduação, (Parecer nº 233/1982 do Conselho Federal de Educação, homologado pelo Ministério da Educação e Cultura - DO nº 104, de 03 de junho de 1982) em 1º de dezembro de 2005, quando foi declarado Asp. Oficial PM.\r\n\r\nDepois de passar por todos os postos da PMERJ, chegou, por seus próprios méritos, à patente de Capitão em 21 de agosto de 2011, estando hoje no Comando da Companhia Independente de Polícia Militar de Saquarema. \r\n\r\nPelas razões acima expostas, o Capitão Policial Militar Ricardo David Lima e Silva faz jus, e nós, deputados estaduais resolvemos conceder-lhe a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1134/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RONALDO ALCEDO REIS ALVES \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor RONALDO ALCEDO REIS ALVES.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Márcio Pacheco, Dionisio Lins, Aspásia Camargo, Armando José, Alexandre Correa, Cida Diogo, Fábio Silva, Gilberto Palmares, João Nacif, Ricardo da Karol.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRONALDO ALCEDO REIS ALVES, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE BARRA MANSA, Natural de Passa Três - Rio Claro, nascido em 22/06/1942, filho de Luciano Alves e Alina Reis Alves.\r\n\r\nDIPLOMADO PELA FACULDADE DE ARQUITETURA DA UNB, BRASÍLIA - DF EM 1969 TURMA ATHOS BULCÃO\r\n\r\nESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO URBANO, LOGÍSTICA, TRANSPORTES, QUESTÕES AMBIENTAIS E HABITAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nEXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\n1. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE, COMO ARQUITETO 1970 \r\n\r\n2. COBRAPI- COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS- ARQUITETO, COORDENADOR DE PROJETOS, GERENTE DE PROJETOS, ASSESSOR DE DIRETORIA. 1971-1993 E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APÓS PRIVATIZAÇÃO EM 1992.\r\n\r\n3. CSN - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DA ADIG - DIRETORIA INDUSTRIAL CSN - 1979-1982\r\n\r\n4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - EM DOIS MANDATOS: 1977/1979 E 1982 /1985 - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n5. FUNDADOR E 1º PRESIDENTE DO IPPU - VR, 1977 e PRESIDENTE 1982-1986\r\n\r\n6. CODERTE - CIA DE TERMINAIS RODOVIARIOS DO GOV DO ESTADO RJ - ASSESSOR DE DIRETORIA - 1991-1992\r\n\r\n7. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO, TRANSPORTES, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - 1993/1996.\r\n\r\n8. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE RIO CLARO RJ - 2005/2006. \r\n\r\n9. METALSUL - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 2001 A 2010\r\n\r\n10. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE BARRA MANSA - RJ - 2013\r\n\r\nPRINCIPAIS REALIZAÇÕES NA VIDA PROFISSIONAL:\r\n\r\n- IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO PLANO DIRETOR DE VOLTA REDONDA, PEDI-VR, DESENVOLVIDO NA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO NELSON GONÇALVES 1976 - 1977\r\n\r\n- CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA EM 1977, FUNDAMENTADO NA EXPERIÊNCIA DO IPPUC DE CURITIBA.\r\n\r\n- PROJETO URBANÍSTICO DE OCUPAÇÃO DA ILHA SÃO JOÃO, ATUAL COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER PREFEITO GEORGES LEONARDOS.\r\n\r\n- PROJETO DO ECO PARQUE TURÍSTICO E AMBIENTAL DE IRACEMA - RORAIMA RR\r\n\r\n- CONSOLIDAÇÃO GEOREFERENCIADA DAS DIVISAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RJ. 1995\r\n\r\n- COMPROVAÇÃO/ESCLARECIMENTO DAS DIVISAS CORRETAS ENTRE VOLTA REDONDA X BARRA MANSA X PIRAÍ X PINHEIRAL, COM A PROVA DA JURISDIÇÃO DE VOLTA REDONDA SOBRE A REGIÃO DOS BAIRROS DO COMPLEXO ROMA 1997 - 2003, COM APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1135/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO ADSON FERNANDES \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor MARCELO ADSON FERNANDES.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Márcio Pacheco, Dionisio Lins, Aspásia Camargo, Armando José, Alexandre Correa, Cida Diogo, Fábio Silva, Gilberto Palmares, João Nacif, Ricardo da Karol.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Adson Fernandes, nascido em 05.09.1965, casado com a Senhora Elizabete Teixeira Fernandes, pai de Heloísa Teixeira Fernandes e Vítor Teixeira é Bacharel em Teologia pelo Centro de Formação Teológico. Estudou na Faculdade de Teologia Seminário Unido, licenciatura e habilitação de professores pelo CES \"Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora\". Formado em Capelania Brasileira e Internacional, membro da OMEBE - Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e Exterior. Professor de Teologia especializado nas seguintes matérias: Homelétrica; Hermenêutica; Introdução Bíblica. Ministro do Evangélico da Igreja Metodista Wesleyana. Presidente do COPEVRE - Conselho de Pastores de Volta Redonda. Também realizou a exposição de exemplares bíblicos pela Sociedade Bíblica do Brasil; Comemoração ao dia da Bíblia realizado na Câmara de Vereadores de Volta Redonda; A idealização junto a Prefeitura da revitalização, ampliação e modernização do memorial da Bíblica em Volta Redonda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1136/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SENHOR BARTOLOMEU CITELI \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Senhor BARTOLOMEU CITELI.\r\n\r\nArt. 2 ° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBartolomeu Citeli é natural de Volta Redonda e tem 54 anos. É filho de metalúrgico Francisco Xavier da Silva e Clementina Citeli da Silva. É casado há 29 anos e tem 1 filho.\r\n\r\nMilitante sindical e das causas populares, Bartolomeu Citeli iniciou suas atividades políticas com 18 anos, através do grupo jovem da Igreja Católica. \r\n\r\nComo ativista sindical cumpriu mandato à frente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Região no período de 1986 a 1992, participando de todas as greves de ocupação e, a mais recente, em 2007, dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), onde trabalhou durante 15 anos, sendo perseguido, expulso e preso por defender os direitos dos metalúrgicos. Sua prisão ocorreu em 1987.\r\n\r\nFoi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Regional do Sul Fluminense e membro da direção executiva da CUT estadual. Participou da fundação da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e membro da direção municipal e estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT).\r\n\r\nAtualmente, diretor do departamento de comunicação social e eventos do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense e é presidente do diretório municipal do PDT, cumprindo mandato até dezembro de 2013.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1137/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SYLVIO ERNESTO COCHIARELLA FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Sylvio Ernesto Cochiarella Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Dionisio Lins, Enfermeira Rejane, Marco Figueiredo, Armando José, Bruno Correia, Dica, Lucinha, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1138/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: CLAISE MARIA, Luiz Martins, André Ceciliano, Edino Fonseca, Coronel Jairo, Graça Matos, Jânio Mendes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, organização não governamental fundada em 18 de julho de 1989, tem como missão defender os interesses, promover e prestar assistência social e técnica aos presidiários, egressos e seus familiares. Tendo como visão de futuro tornar-se a principal referência na ressocialização integral de presidiários, egressos e seus familiares, o Instituto Nelson Mandela vem desenvolvendo diferentes atividades, diretamente ou através de parcerias como: Representação perante autoridades administrativas e judiciárias dos interesses gerais ou individuais dos presidiários e egressos do sistema penitenciário e seus familiares; Promoção e realização de programas educacionais e de formação técnico profissional, debates, seminários e congressos; Realização de diferentes atividades de lazer, culturais e esportivas junto à população carcerária, egressos e seus familiares.\r\n\r\nO Instituto Nelson Mandela faz parte do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, e é a única instituição no Brasil autorizada a utilizar o Nome de Nelson Mandela, há 23 anos vem cuidando da ressocialização de egressos e seus familiares, prestando auxílio jurídico, encaminhamento ao mercado de trabalho permitindo assim, o seu retorno a sociedade de forma digna e honrosa. \r\n\r\nPelo acima exposto, justifica-se esta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1139/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao senhor CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Dionisio Lins, Enfermeira Rejane, Marco Figueiredo, Armando José, Bruno Correia, Dica, Lucinha, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Sr. Carlos Alberto Monteiro de Andrade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública do Estado do Rio de Janeiro, reconhecido por diversas instituições e pela população pela qual luta. O homenageado tem sido ícone em todas as atividade que vem desempenhando ao logo de sua vida profissional, e por esta razão não poderia deixar de apresentar a esta Casa de Leis e solicitar apoio e aprovação desta comenda aos meus pares. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2592/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 2592/2013, que “CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Corrêa, Domingos Brazão, Iranildo Brazão, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, João Peixoto, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a retirada em definitivo do Projeto nº 2673/2013, de minha autoria.\r\n\r\nAgradeço antecipadamente,\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2013\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, IRANILDO CAMPOS, ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base na Resolução nº 223/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, conforme cópia do Estatuto e da Ata de Fundação, em anexo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, IRANILDO CAMPOS, ANDRÉ CORREA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1131/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, a retirada em definitivo do Projeto de Resolução º 1131/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 057/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ indico meu nome para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em substituição da vaga ocupada pela Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSolicito ainda que seja desconsiderado o ofício nº 47/2013, protocolo nº 018083, de 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMP Nº 120/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a V.Exª na forma regimental, a minha ausência nos dias 03, 04 e 05 de dezembro/2013, as Sessões Plenárias em razão do falecimento no dia presente de minha progenitora, Srª Maria Batista Panisset.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMP Nº 125/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para informar a V. Exª na forma regimental, que do dia 13 de dezembro de 2013 ao dia 28 de dezembro de 2013, estarei ausente das Sessões Plenárias realizadas neste período, por motivo de viagem ao exterior com a minha família, seguindo recomendações médicas, com a finalidade de recuperar-me emocionalmente da recente perda de minha progenitora.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Márcio Panisset\r\n\r\nMat. 417.500-6\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI Nº 127/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3004/2010 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício nº 138/2013 - SGMD\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3004/2010 - Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nPor meio do ofício acima referenciado, V. Exª encaminha, por solicitação da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa de Leis, Projeto de Lei também acima referenciado, de autoria do Deputado Paulo Ramos, para manifestação desta Agência.\r\n\r\nO Projeto fixa para a Concessionária Via Lagos a obrigação de construir muretas divisórias entre as duas pistas da rodovia, no prazo de 12 (doze) meses, sob pena de multa mensal.\r\n\r\nAcontece que a referida obrigação já consta do contrato de concessão, na forma do parágrafo vigésimo segundo da cláusula quadragésima quinta, com redação dada pela cláusula quarta do 8º Termo Aditivo, in verbis:\r\n\r\n“Cláusula Quadragésima Quinta - da Execução de Obras e Serviços\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Vigésimo Segundo\r\n\r\nFica acrescida às obrigações da CONCESSIONÁRIA a realização de investimentos como: (i) o alargamento da plataforma da rodovia; (ii) a remoção e reimplantação do sistema de drenagem superficial e profunda; (iii) a remoção e reimplantação dos elementos de segurança; (iv) a adequação das obras de arte especiais e correntes; (v) a estruturação e pavimentação dos acostamentos; (vi) a remoção e reimplantação de toda sinalização horizontal, vertical e aérea no sistema rodoviário, e (vii) a implantação de dispositivo de segurança para a separação de pista por sentido, ao longo de toda a extensão da rodovia, no período de 2012-2014 (...)” (sem grifo no original)\r\n\r\nPara acompanhar a execução dos serviços acima referidos e, portanto, das medianas (divisórias) foi instaurado o processo administrativo nº E-12/010.371/2012, cabendo informar que as obras estão em andamento, com previsão de término para 2014.\r\n\r\nQuanto ao aspecto exclusivamente jurídico e a prosperar a iniciativa do Deputado Paulo Ramos, o projeto invade esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa, seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, inc. II da Constituição Federal).\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nLUIZ BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE Nº 292/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nAnexo: Demonstrativos (59 folhas)\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2013, publicados no Diário Oficial nº 234, de 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 310/2013/GGRIN/PRESI \r\n\r\nBrasília, 9 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1937/13 para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 111/2013- SGMD \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao Ofício nº 111/2013 - SGMD, encaminho a Nota Técnica nº 018/2013/GGRIN/GAB/PRESI/ANS, contendo parecer desta Agência sobre o Projeto de Lei nº 1937/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, cujo escopo visa \"regulamentar o credenciamento de profissionais de saúde pelas operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALFREDO SOUZA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nGerente-Geral de Relações Institucionais\r\n\r\nNOTA TÉCNICA N° 018/2013/GGRIN/GAB/PRESI/ ANS \r\n\r\nProposição Legislativa: PL 1937 de 2013 \r\n\r\nAutor: Deputado Estadual André Ceciliano \r\n\r\nEmenta: \"Regulamenta o credenciamento de profissionais de saúde pelas operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nÓrgão: Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS \r\n\r\nData da manifestação: 9 de dezembro de 2013 \r\n\r\nPosição: \r\n\r\n( ) Favorável à aprovação \r\n\r\n(x) Contrária \r\n\r\n( ) Fora de Competência \r\n\r\n( ) Favorável com sugestões/ressalvas ) Nada a opor \r\n\r\n( ) Matéria prejudicada \r\n\r\nManifestação referente a: \r\n\r\n(x) Texto original \r\n\r\n( ) Emendas de Relator\r\n\r\n( ) Substitutivo da Comissão \r\n\r\n( ) Outros: Autógrafo enviado para sanção \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\n1. Trata-se de manifestação sobre o Projeto de Lei nº 1937/2013 iniciado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Estadual André Ceciliano, que tem por escopo regulamentar o credenciamento de profissionais de saúde pelas operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. Preliminarmente, o Parlamentar justifica sua proposta sob o argumento que o credenciamento de profissionais pelas operadoras de planos de saúde, não possui, até o presente momento, qualquer regulamentação no Estado do Rio de Janeiro, o que possibilita uma atuação descriteriosa. \r\n\r\n3. O Deputado aduz que muito embora o tema esteja elencado na esfera de competência da União, o presente projeto tem por escopo resguardar o direito dos consumidores do plano de saúde, objetivando uma regular e eficiente prestação de serviço. \r\n\r\n4. Feitas essas considerações iniciais, passa-se ao exame do conteúdo da norma em espécie. O dispositivo disciplina que: \r\n\r\n\"Art. 1° - Esta Lei regulamenta o credenciamento de profissionais pelas operadoras de planos de saúde. \r\n\r\nArt. 2° - As operadoras de planos de saúde deverão exigir dos profissionais de saúde para o seu credenciamento: \r\n\r\nI - Carta de Solicitação de Credenciamento; \r\n\r\nII - Curriculum Vitae, enfatizando a área de especialidade; \r\n\r\nIII - Diploma e/ou Certificado de Graduação, Título de especialização ou comprovação através da apresentação de declaração da entidade responsável pela legalização da especialização; \r\n\r\nIV - CPF e Identidade; \r\n\r\nV - Prova de registro/inscrição e regularidade junto ao Conselho Regional no qual o profissional seja registrado; \r\n\r\nVI - Comprovante de regularidade em relação ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS); \r\n\r\nVII - Comprovante de regularidade junto à Fazenda Federal. \r\n\r\nArt. 3º - As operadoras de planos de saúde poderão estabelecer normas de adequação dos consultórios utilizados pelos profissionais de saúde. \r\n\r\nArt. 4° - É expressamente vedada a cobrança de valores para credenciamento de profissionais. \r\n\r\nParágrafo Único: O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator a multa equivalente ao dobro do valor cobrado ao profissional. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n5. Quanto aos aspectos formais do Projeto de Lei, no que se refere ao cumprimento das regras constantes da Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como do Decreto nº 4.176/2002, que veio a regulamentá-la, entende-se que é flagrante o vício de iniciativa da presente proposição, eis que o assunto abordado é de competência privativa da União (art. 22, inciso 1, da CF/88). \r\n\r\n6. Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no seguinte aresto: \r\n\r\nEmenta: \"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 9.495, DO ESTADO DE SÃO PAULO. ABRANGÊNCIA DO ATENDIMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE. MATÉRIA CONSTITUCIONALMENTE ATRIBUÍDA À UNIÃO. ARTIGO 22, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CENÁRIO LEGISLATIVO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO DIVERSO DO ATUAL. DECRETO-LEI 73/66. PUBLICAÇÃO ULTERIOR DA LEI FEDERAL N. 9.656/98. DISCIPLINA DA EXPLORAÇÃO DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REVOGAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO ESTADUAL PELA LEI FEDERAL POSTERIOR. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 102, I, \"a\", DA CB. \r\n\r\n1. Lei estadual que estabelece extensão do atendimento dos planos de saúde no Estado de São Paulo. Matéria cuja competência foi constitucionalmente atribuída à União, nos termos do disposto no artigo 22, inciso I, da Constituição do Brasil. \r\n\r\n2. Cenários legislativos distintos, ao tempo da propositura da ação decreto-lei 73/66 --- e ao tempo de seu julgamento definitivo --- Lei federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Disciplina da atuação das empresas cuja atividade envolve a exploração de planos privados de assistência à saúde. \r\n\r\n3. Acréscimo de lei federal ao ordenamento jurídico, cujo conteúdo diverge de texto normativo estadual. Revogação da lei estadual. \r\n\r\n4. Pedido da ação direta de inconstitucionalidade prejudicado.\" \r\n\r\n7. Nessa linha, é importante considerar a flagrante jurídica em se instituir uma Lei Estadual com um tema que é de competência privativa da União, sem estar em harmonia com as demais disposições legais, amparadas nos princípios constitucionais que norteiam os serviços de saúde privado. \r\n\r\n8. Ante o exposto, estas são as considerações que se submetem à apreciação superior, após o necessário exame, sob as perspectivas regulatórias e da técnica legislativa, regida pela Lei Complementar nº 95/1998, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei Estadual nº 1937/2013 que tramita perante a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma em que se apresenta. \r\n\r\nBrasília, 9 de dezembro de 2013. \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MEIRA GOMES\r\n\r\nEspecialista em Regulação de Saúde Suplementar \r\n\r\nCoordenador da Assessoria Parlamentar \r\n\r\n1. Aprovo os termos da Nota Técnica retro. \r\n\r\n2. Encaminha-se ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e adoção das providencias cabíveis. \r\n\r\nBrasília, 9 de dezembro de 2013.\r\n\r\nALFREDO SOUZA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nGerente-Geral de Relações Institucionais \r\n\r\nOFÍCIO Nº 340/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 12/12 em razão de estar participando de várias atividades políticas na região Sul Fluminense.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES Chefe de Gabinete \r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO INEPAC N° 697/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2467/2013 para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nDe: Diretor Geral do INEP AC \r\n\r\nPara: Deputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssunto: Tombamento da Rua das Pedras no Município de Armação dos Búzios \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nAcusamos o recebimento do Ofício nº 133/2013-SGMD, endereçado à Exma. Sra. Secretária de Estado de Cultura encaminhando o Projeto de Lei n° 2467/2013, que determina o tombamento da Rua das Pedras, no Município de Armação dos Búzios, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO tombamento de Bens Culturais é matéria afeta ao Poder Executivo não sendo possível, portanto, obter a proteção desejada por meio de Lei específica. \r\n\r\nPor diversas ocasiões, o INEPAC também se pronunciou sobre o assunto. Em Ofício encaminhado ao Presidente da ALERJ (Ofício INEPAC nº 306/2005, publicado no Diário Oficial - RJ de 22/07/2005), o entendimento foi de que \"(...) compartilhado por outros órgãos de preservação, e pela maioria da doutrina jurídica e jurisprudência sobre o tema, é de que somente a administração pública pode tombar bens, pois o tombamento é ato concreto, tipicamente administrativo, sujeito a um procedimento previsto em lei, resguardando-se ao proprietário do bem atingido, bem como à sociedade, todos os direitos e garantias constitucionalmente previstos\". \r\n\r\nConvém informar ainda, que existe jurisprudência sobre atos de tombamento executados pelo Poder Legislativo. O Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgou a legalidade do tombamento da Casa de Espetáculos Canecão , realizado pelo ALERJ, entendeu que tombamento é ato tipicamente administrativo, não podendo ser perpetrado por meio da lei estadual que determinou o tombamento daquele imóvel, segundo o Mi nistro Eras Grau, relatar do caso, \"(...) porque atentatório às formalidades prescritas, tanto pelo Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937 no âmbito do regramento geral (artigo 24, § 1º), como pela Lei do Estado do Rio de Janeiro n\" 509, de 3 de dezembro de 1981\". \r\n\r\nQuanto ao objeto do Projeto de Lei em questão, informamos que faz-se necessário o adequado estudo para que seja possível a avaliação da necessidade e conveniência de um eventual tombamento. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nPAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\nDiretor Geral do INEPAC\r\n\r\nOFÍCIO GAB-PRES nº 816 \r\n\r\nProcesso nº 2012-0242434 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2683/2013.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEm aditamento à Mensagem nº 08, encaminhada a essa Casa Legislativa em 11 de dezembro último, retifico seu último parágrafo para constar: \r\n\r\n\"Desde logo é oportuno, entretanto, evidenciar a capacidade orçamentária pois é certo que, segundo dados atuais, a aprovação da presente proposta o impactará no exercício financeiro de 2014, em R$ 46.090.242,20 (quarenta e seis milhões, noventa mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), elevando o limite de gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida em 0,20%. Nos dois exercícios subsequentes, o percentual de despesa de pessoal atingirá 5,26 e 5,29 da referida receita, respectivamente, situando-se, portanto, abaixo do limite prudencial (planilha anexa).\" \r\n\r\nNa certeza de merecer o costumeiro apoio de Vossas Excelências, renovo meus protestos de elevada estima. \r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça \r\n\r\nEvolução da Despesa na Fonte Recursos 00 e da Receita Corrente Líquida (Dados 2013 a 2016 estimados pela DGPCF\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\nDespesa de Pessoal\r\n\r\n2.344.308.098,45\r\n\r\n2.608.436.056,46\r\n\r\n2.752.780.481,94\r\n\r\n3.016.304.288,94\r\n\r\nAuxílio Moradia\r\n\r\n-\r\n\r\n46.090.242,20\r\n\r\n47.691.492,74\r\n\r\n49.346.387,54\r\n\r\nDEA\r\n\r\n149.261.592,14\r\n\r\n30.639.707,77\r\n\r\n8.443.387,18\r\n\r\n3.978.098,86\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Auxílios\r\n\r\n8.771.074,92\r\n\r\n8.795.863,92\r\n\r\n8.679.538,92\r\n\r\n8.908.727,73\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n2.502.340.765,51\r\n\r\n2.693.961.870,35\r\n\r\n2.817.594.900,78\r\n\r\n3.078.537.503,07\r\n\r\nRCL\r\n\r\n45.728.699.391,00\r\n\r\n48.929.708.348,37\r\n\r\n52.354.787.932,76\r\n\r\n56.996.050.548,23\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL X RCL\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n5,33%\r\n\r\n5,26%\r\n\r\n5,29%\r\n\r\nOBS: Base de cálculo para o Auxílio Moradia: 18% x Subsídio Total (841 Magistrados)\r\n\r\nFonte: DGPCF/DEPLO/DIPEC\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CMDO-GERAL N° 1946/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1956/2008.\r\n\r\nEm 17.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nReferência: Ofício N° 121/2013-SGMD, de 04.11.2013; \r\n\r\nProjeto de Lei N° 1956/2008 de autoria da Deputada Inês Pandeló \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nHonrado em cumprimentá-Io, e em atenção ao documento constante da referência, incumbiu-me Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de dirigir-me a Vossa Excelência com o fito de encaminhar o Ofício FUNESBOM N° 424/2013, de 04/12/2013, e seu anexo, o Parecer N° 002/2013, de 03.12.2013, da lavra do Senhor Cel BM Diretor do Fundo Especial deste CBMERJ, com o qual este Comando-Geral coaduna. \r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS - CEL BM\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e\r\n\r\ndo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO FUNESBOM nº 424/13. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013. \r\n\r\nIlmº Sr. \r\n\r\nCel BM ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nChefe de Gabinete do Comando-Geral \r\n\r\nRef,: Despacho Rápido CMDO-GERAL N° 3208/2013 \r\n\r\nAnexo: Parecer nº 02/2013 \r\n\r\nPrezado Cel BM, \r\n\r\nTendo-se em vista o Despacho Rápido referenciado acima, que versa sobre solicitação de parecer sobre Projeto de Lei que confere remissão de débitos inferiores a um salário mínimo estadual da Taxa de Incêndio, encaminha-se o Parecer em anexo aprovado por este Diretor. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nAURENTINO CARNEIRO GOMES - CEL. BM\r\n\r\nDiretor do FUNESBOM\r\n\r\nPARECER N° 002/2013. \r\n\r\nPROJETO DE LEI - TRIBUTÁRIO - CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS DÉBITOS DE VALORES INFERIORES A UM SALÁRIO M[NIMO ESTADUAL DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS - EXCESSIVAMENTE AMPLO O ESPECTRO DE INCIDÊNCIA DA REMISSÃO - PERDA DA COERCIBILlDADE NA COBRANÇA DO TRIBUTO - POSSIBILIDADE REAL DE GRANDE PERDA DE RECEITA TRIBUTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA JUSTIFICATIVA DE SE EVITAR INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DÉBITOS DE VALORES REDUZIDOS - PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO - PROJETO LESIVO PARA O CORPO DE BOMBEIROS E PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE. \r\n\r\nAo Senhor Cel BM Diretor do FUNESBOM, \r\n\r\nTrata o presente parecer da análise, sob a ótica do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, do Projeto de Lei nº 1956/2008, que trata em síntese da concessão de remissão dos débitos da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, de valores inferiores a um salário mínimo estadual. Tal projeto é datado de 18/12/2008, tendo sido arquivado e posteriormente solicitado o desarquivamento pela Ilustre autora. Havendo a solicitação ao CBMERJ, através do Ofício nº 112/2013 - SGMD, de posicionamento sobre o teor do projeto e determinado que este Fundo Especial se pronunciasse acerca do assunto em voga, para tal desiderato se emite o presente parecer. Com o fito de melhor se posicionar quanto à matéria, irá se abordar os assuntos entendidos como mais relevantes, através de tópicos específicos e ao final irá ser apresentada uma conclusão acerca da questão. \r\n\r\n1- DO ESPECTRO DE INCIDÊNCIA DA REMISSÃO: \r\n\r\nSempre no intuito de cumprir o seu dever, a Corporação vem a cento e cinquenta e sete anos pautando a sua ação pelo rápido e eficaz atendimento aos sinistros que se abatem sobre a população fluminense. Deste modo, o Corpo de Bombeiros está diuturnamente vigilante, a fim de cumprir o seu lema que é \"vidas alheias e riquezas salvar\". \r\n\r\nNeste contexto, verifica-se a grande importância do serviço ser eficientemente prestado à população, o que não será possível sem o esforço realizado pelo FUNESBOM em incrementar a arrecadação, uma vez que as verbas absolutamente imprescindíveis à manutenção e operacionalidade da Corporação advêm, em grande parte, da arrecadação da Taxa de Incêndio. \r\n\r\nA proposta legislativa em questão pretende conferir a remissão dos débitos da Taxa de Incêndio, cujos valores sejam inferiores a um salário mínimo estadual. Contudo, ao se pesquisar a questão verificou-se que a Lei N° 6.402, de 08 de março de 2013, a qual institui os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o faz com nove valores diferentes de acordo com as categorias profissionais. Desta forma, somente com o intuito de podermos realizar alguns cálculos que se julga pertinente, iremos, no presente parecer, utilizar o valor de R$ 891,25 (oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), pelo fato deste estar previsto no quinto inciso e ser um valor mediano entre todos fixados no citado diploma legal. \r\n\r\nImportante asseverar que a Taxa de Incêndio é um tributo que possui como base de cálculo a metragem e tipologia do imóvel. Deste modo, a capacidade contributiva é aferida a partir das seis faixas de cobrança para imóveis residências e oito para imóveis não residências. No caso dos residenciais tais faixas são: \"A\" para os com área construída de até 50m2; \"B\" para os com área construída de até 80m2; \"C\" para os com área construída de até 120m2; \"D\" para os com área construída de até 200m2; \"E\" para os com área construída de até 300m2 e \"F\" para os com área construída de mais de 300m2 No caso dos imóveis não residências as faixas são: \"A\" para os com área construída de até 50m2; \"B\" para os com área construída de até 80m2; \"C\" para os com área construída de até 120m2; \"D\" para os com área construída de até 200m2; \"E\" para os com área construída de até 300m2; \"F\" para os com área construída de até 500m2; \"G\" para os com área construída de até 1.000m2 e \"H\" para os com área construída de maior de 1.000m2. Sendo certo que para os de área construída menor os valores relativos à Taxa serão proporcionalmente menores, sendo assim os imóveis de pequeno e médio porte são devedores de valores relativamente baixos. \r\n\r\nDentro do que fora exposto verifica-se que quanto ao valor, de acordo com as cobranças efetivadas no ano corrente, tem-se o seguinte: Imóveis residenciais, Faixa \"A\" valor da Taxa R$ 21,38; Faixa \"B\" valor da Taxa R$ 53,45; Faixa \"C\" valor da Taxa R$ 64,14; Faixa \"D\" valor da Taxa R$ 85,53; Faixa \"E\" valor da Taxa R$ 106,91; Faixa \"F\" valor da Taxa R$ 128,29. Imóveis não residenciais, Faixa \"A\" valor da Taxa R$ 42,76, Faixa \"B\" valor da Taxa R$ 64,14; Faixa \"C\" valor da Taxa R$ 128,29; Faixa \"D\" valor da Taxa R$ 359,21; Faixa \"E\" valor da Taxa R$ 470, 39; Faixa \"F\" valor da Taxa R$ 598,68; Faixa \"G\" valor da Taxa R$ 1.069,07; Faixa \"H\" valor da Taxa R$ 1.282,89. \r\n\r\nNeste contexto, como a lei dispõe apenas que fica autorizada a concessão da remissão de débitos inferiores a um salário mínimo estadual, e considerando-se este o valor de R$ 891,25 (oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), caso se entenda pela aplicabilidade imediata da remissão, ou seja, se o contribuinte não pagar a Taxa ele fará jus ao perdão da dívida, considerando-se os valores supracitados da Taxa de Incêndio, verifica-se que todos os contribuintes de imóveis residenciais e quase todos dos imóveis não residenciais, a exceção das faixas \"G\" e \"H\", teriam seus débitos perdoados caso não pagassem. \r\n\r\nTendo-se em mente que o universo total de contribuintes do tributo em voga, segundo dados do sistema do FUNESBOM, é de pouco mais de dois milhões e oitocentos mil e que as duas únicas faixas que não teriam suas dívidas perdoadas, contam somadas com pouco mais de vinte e quatro mil e seiscentos contribuintes, ou seja, apenas pouco menos de um por cento dos contribuintes teriam ainda alguma obrigatoriedade no pagamento, ou seja, mais de noventa e nove por cento dos contribuintes poderiam ter sua dívida perdoada, o que certamente inviabilizaria a cobrança da Taxa de Incêndio, com enormes prejuízos ao Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nA questão fica ainda mais latente quando se verifica a possibilidade de redução da receita do FUNESBOM caso esta situação hipotética venha a tornar-se realidade. Considerando-se o número de contribuintes por faixa e os valores pagos por cada uma destas faixas, se todos os contribuintes das faixas passíveis de serem perdoadas não pagassem, o montante de perda de receita poderia chegar a valor superior a cento e noventa milhões e quinhentos mil reais. \r\n\r\nNão se considerando apenas um exercício o cenário não tem grandes melhoras. \r\n\r\nTal fato se dá devido aos valores relativamente baixos da maior parte das faixas de cobrança da Taxa de Incêndio. Neste contexto, verifica-se que mesmo acumulando a dívida e calculando-se os acréscimos moratórios cabíveis, algumas faixas sempre poderão ter direito a remissão. Tal fato será possível pela ocorrência da prescrição, ou seja, os débitos nunca acumularão mais de cinco exercícios, devido à prescrição quinquenal. Nesta seara surge uma questão esdrúxula, que é a total perda da obrigação tributária por parte do contribuinte, vez que poderá nunca pagar o tributo e sempre terá direito a remissão. \r\n\r\nExemplificando o que se afirmou acima, temos que a partir de uma projeção dos valores que poderiam chegar à dívida acumulada dos contribuintes, temos que um imóvel residencial tipo apartamento da faixa \"a\" poderia acumular até cinco exercícios de débitos e o valor ainda assim seria passível de remissão, logo este proprietário ganharia um salvo conduto para sempre inadimplir a taxa de incêndio, porque sempre teria direito a remissão. Esta preocupante situação não estaria adstrita a estes contribuintes, uma vez que também os imóveis residenciais tipo apartamento da faixa \"b\", os imóveis residenciais tipo casa da faixa \"b\" e até os imóveis não residenciais da faixa \"a\", também estariam inseridos no mesmo contexto. Deste modo, verifica-se um cenário muito preocupante, vez que se estaria reduzindo drasticamente a coerção da Taxa de Incêndio, efetivando o pagamento apenas os contribuintes conscientes do dever moral no cumprimento da norma. \r\n\r\nDeste modo, estar-se-á fazendo injustiça com os cidadãos corretos que, religiosamente, honram seus compromissos e cumprem seus deveres como contribuintes. \r\n\r\nII - DA COERCIBILlDADE DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS \r\n\r\nA Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios tem sido objeto de diuturno trabalho do FUNESBOM com vistas a melhorar a sua arrecadação. Um dos grandes problemas enfrentados para uma cobrança mais efetiva é a falta de coercibilidade desta, uma vez que somente quando existe uma real e temida sanção é que as pessoas são compelidas a cumprir sua obrigação. \r\n\r\nPara melhorar este cenário o FUNESBOM vem promovendo uma série de medidas com vistas a dar mais efetividade a taxa e incentivar a adimplência, como por exemplo, promovendo campanhas publicitárias, enviando aos contribuintes notificações de débito, bem como junto com as cobranças anuais do tributo, enviando uma recobrança de exercícios anteriores daquele contribuinte que estejam sem pagamento. \r\n\r\nTais medidas vêm se mostrando eficazes no sentido de se combater ao inadimplemento e aumentar a arrecadação, traduzindo-se tais afirmações em números, verificamos que no ano de 2010 houve um incremento na arrecadação em pouco mais de 8,5% em relação ao ano anterior, já em 2011 conseguiu-se um aumento mais expressivo de 21,4% em relação à arrecadação do ano anterior, em 2012 o aumento também foi muito bom, pois apesar de já termos alcançado maiores patamares, ainda conseguimos um aumento de 27,9% em relação ao ano antecedente, bem como estamos na expectativa de também este ano conseguirmos um bom aumento com relação à arrecadação anterior. \r\n\r\nEstes resultados são decorrentes, além das medidas citadas anteriormente de incentivo à adimplência, de ações com a finalidade de melhorar a qualidade da cobrança, como a contratação de uma empresa especializada para realizar a higienização dos bancos de dados, contatos com prefeituras para conseguir as atualizações dos cadastros existentes e a cessão dos cadastros que o FUNESBOM ainda não detém, o investimento em recursos de Tecnologia da Informação utilizada no Fundo Especial, entre outros. \r\n\r\nOutro dado que nos parece interessante ressaltar é que só de exercícios passados inadimplidos, com os meios de cobrança utilizados pelo Fundo, conseguiu-se arrecadar quase 60 milhões de reais no ano de 2012. Como já fora demonstrado anteriormente que os valores da Taxa de Incêndio em sua grande maioria são baixos, a aprovação deste projeto de lei de remissão de dívidas irá trazer seriíssimos prejuízos à arrecadação do FUNESBOM. \r\n\r\nTodo o esforço efetivado pelo Fundo Especial no sentido de incentivar a adimplência, melhorar a qualidade da cobrança e principalmente conferir uma maior coercibilidade a taxa, é realizado no sentido de aumentar a arrecadação, a fim de melhor equipar o Corpo de Bombeiros com a finalidade de se estar salvando vidas. \r\n\r\nOportuno ressalvar, que tais medidas estão também em consonância com as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que no ano de 2006 instaurou um processo administrativo para apuração da responsabilidade dos Gestores do Fundo Especial, com base na Lei de Improbidade Administrativa, por renuncia de receita e negligência na Arrecadação da Taxa de Incêndio. Assim se posicionou o Colendo Tribunal à época: \"entendemos que o motivo de tão alta inadimplência é exatamente a ausência de cobrança judicial dos contribuintes inadimplentes, na medida em que o contribuinte percebe que não há sanção para a inadimplência\". Desta forma, também entende o Tribunal acerca do problema da falta de sanção a inibir a inadimplência. Mais uma vez somos compelidos a afirmar que o ora em análise projeto de lei, ao conferir perdão de débitos tributários relativos à Taxa de Incêndio, especialmente ao utilizar o valor como medida para a incidência da remissão, dificultará sobremaneira a continuidade da cobrança da taxa, vez que devido ao baixo valor do tributo, muitos terão direito a remissão do débito, restando a seguinte indagação: quem irá realizar o pagamento, sabendo que se não o fizer, o débito poderá ser perdoado? \r\n\r\nIII- DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: \r\n\r\nQuestão que merece destaque é a relativa à inscrição em dívida ativa dos débitos advindos do inadimplemento da Taxa de Incêndio. No sentido que já fora anteriormente asseverado, a coerção como meio de incentivar a adimplência é fator importantíssimo a fim de se conseguir uma efetividade na cobrança da Taxa de Incêndio. Nesse diapasão, é visto como estratégico a inscrição em dívida ativa dos inadimplentes cobrança, mas para uma parcela da população torna-se um transtorno, além de ser um constrangimento, perceber seu nome a constar na dívida ativa, sem dispor de condições para adimplir o valor devido, por menor que seja.\" (grifo nosso). \r\n\r\nNeste contexto, verifica-se que o valor utilizado como parâmetro no presente parecer de salário mínimo estadual de R$ 891,25 (oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), não é suficiente para ensejar a inscrição em dívida ativa do Estado devido ao valor mínimo legalmente fixado para se efetuar tal inscrição. Deste modo, tal fato não é idôneo a fundamentar a necessidade de se conferir remissão a créditos de tal valor. \r\n\r\n- CONCLUSÃO \r\n\r\nNos termos de tudo que fora exposto no parecer ora em elaboração, podem-se efetivar algumas conclusões que passamos a pontuar. \r\n\r\nA primeira seria quanto ao impacto direto na arrecadação do FUNESBOM que seria provocado pela medida presente no projeto de lei que estamos analisando. Caso fosse aplicada a remissão diretamente aos devedores de um exercício da Taxa de Incêndio, considerando-se o valor do tributo cobrado anualmente, esta remissão iria abarcar mais de noventa e nove por cento dos contribuintes, os quais poderiam ter sua dívida perdoada. Este cenário provocaria uma expressiva possibilidade de redução da receita do FUNESBOM. Esta redução poderia ser estimada multiplicando todos os contribuintes suscetíveis de ter sua dívida perdoada, pelo valor que estes pagariam, sendo o resultado do produto uma perda de receita estimada superior a cento e noventa milhões e quinhentos mil reais. \r\n\r\nNum outro giro, questão também relevante seria a aplicação da remissão nos débitos acumulados dos contribuintes. De acordo com projeções realizadas para os valores acumulados dos débitos por faixa de cobrança, verifica-se que algumas destas faixas sempre teriam seus débitos perdoados, mesmo que acumulassem cinco exercícios, ou seja, estes contribuintes poderiam não pagar nunca o tributo e continuariam tendo direito a remissão dos seus débitos. O que certamente seria extremamente nocivo à arrecadação. \r\n\r\nO Fundo Especial vem implementando uma série de medidas com a finalidade de incentivar a adimplência, melhorar a qualidade da cobrança e principalmente conferir maior coercibilidade a taxa. Tais medidas vêm se mostrando eficazes no sentido do aumento da arrecadação, o que vem ocorrendo nos últimos quatro anos e esperamos que no corrente ano também se materialize um aumento na arrecadação. Contudo, pensamos que o projeto de lei em voga poderá trazer sérios prejuízos à arrecadação, diminuindo em muito a coercibilidade da cobrança e tornando inócuos os esforços do FUNESBOM. \r\n\r\nRessalta-se que inclusive o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), já se posicionou no sentido de que a falta de sanção para o contribuinte descumpridor da obrigação tributária, contribui para a inadimplência da Taxa de Incêndio. \r\n\r\nOutro fator de alta relevância para a cobrança da Taxa de Incêndio é a inscrição em dívida ativa do Estado, pois esta confere um relevante grau de coerção a cobrança. Desta forma, no período de inscrição sempre se percebe um aumento expressivo na arrecadação. Nos critérios atuais para se proceder à inscrição de um débito em dívida ativa, este deve ser de valor superior a R$ 1.082,97 (um mil, oitenta e dois reais e noventa e sete centavos). Neste contexto, não é pertinente a justificativa presente no projeto de lei, a fim de embasar a concessão de remissão, qual seja, o fato de que pequenos valores inscritos em dívida ativa dificultam a cobrança e se tornam um transtorno e constrangimento para pessoas que não tem condições de adimplir estes valores por menor que sejam. O não cabimento se dá pelo fato de que valores pequenos de dívida já não podem ser inscritos em dívida ativa, deste modo, não há necessidade de se conferir perdão das dívidas dos contribuintes, para evitar a inscrição de valores pequenos. \r\n\r\nPor tudo que fora anteriormente aduzido entende-se, smj, pela prejudicialidade de tal projeto ao Corpo de Bombeiros e para o socorro de bens e vidas da população fluminense. \r\n\r\nÉ o nosso parecer, s.m.j. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - TEM CEL BM\r\n\r\nAnalisa-se o Projeto de Lei nº 1956/2008, que trata da concessão de remissão dos débitos de valores inferiores a um salário mínimo estadual da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios. Analisando-se todo o conteúdo do supracitado Projeto de Lei de autoria da Exma. Deputada Inês Pandeló, bem como o parecer elaborado pelo Ten Cel BM Unhares, entende-se pela integral procedência do citado parecer, motivo pelo qual APROVA-SE o presente parecer no sentido de tal Projeto de Lei conter um alto grau de lesividade ao CBMERJ e a população do Estado do Rio de Janeiro, adotando-se como fundamento os já esposados no supracitado parecer, ressaltando a possível perda de receita estimada superior a cento e noventa milhões e quinhentos mil reais e a prejudicialidade a cobrança da Taxa de Incêndio, pela sensível diminuição da coercibilidade do citado tributo. Deste modo, deve o presente entendimento se encaminhando à Chefia de Gabinete do Comando-Geral, com vistas a embasar o posicionamento do Exmo. Sr. Secretario de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013. \r\n\r\nAURENTINO CARNEIRO GOMES - CEL BM\r\n\r\nDiretor do FUNESBOM\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n2380 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ALEXANDRE PEDRO DO NASCIMENTO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2381 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor DELSON LUIS DE SOUZA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2382 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ADRIANO ALVES DA SILVA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2383 - DE CONGRTAULAÇÕES E APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ANTONIO MARCOS CORREA, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n2384 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor JEREMIAS BARCELOS BELMIRO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2385 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor CARLOS ALLAN MENDONÇA RODRIGUES, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2386 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2387 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ROBERTO GOMES JARDIM, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2388 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor EDUARDO BARBOSA MARQUES, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2389 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor NORBERTO FERREIRA LUCENA, da Comunidade Evangélica Fonte de Águas Vivas - Praça Soldado Mário Kosel - bairro Anil, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n2390 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora LEIDIJANE VIANA FERREIRA RODRIGUES, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2391 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor FÁBIO RIBEIRO LEITE, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos prin cípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2392 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora GILENIZA GOIS DE OLIVEIRA DA SILVA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2393 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor JOSÉ NOEL BELÉM DE OLIVEIRA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2394 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor JOSÉ NAZARENO RIBEIRO DA SILVA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2398 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora GISLAINE MONTEIRO FREITAS, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n2383 - DE CONGRTAULAÇÕES E APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ANTONIO MARCOS CORREA, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n2389 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor NOBERTO FERREIRA LUCENA, da Comunidade Evangélica Fonte de Águas Vivas - Praça Soldado Mário Kosel - bairro Anil, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nId: 1608724"
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                        "ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho (53) Assume a Presidência a Senhora Deputada Graça Matos, 2ª Secretária, ocupando os lu gares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Passa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 53 Senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Lida e aprovada a Ata, a Presidência suspende a Sessão por quinze minutos em função da sabatina que está havendo na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Suspenderemos a Sessão por apenas 15 minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu estava lá com V.Exa., que tem toda a autoridade para a suspender a Sessão por 15 minutos, mas V.Exa. sabe melhor do que eu que o Regimento Interno reza que a Ordem do Dia tem prevalência sobre qualquer Comissão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Esta é uma Sessão Extraordinária, Deputado Luiz Paulo, e os Deputados solicitaram à Presidência que fizesse isso. Acho que não custa o Plenário aprovar por 15 minutos. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2505/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2506/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nCom voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nos dois projetos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nos dois Projetos de Lei.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2683/2013 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 08/2013) QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Domingos Brazão. Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.(Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Em primeiro lugar, é preciso mencionar a forma sorrateira como o TJ redigiu o PL e o encaminhou à Alerj, provavelmente para tentar esconder o assunto da opinião pública.Vejo que, em nenhuma parte do PL, em sua justificativa, consta explicitamente o termo “auxílio-moradia”. \r\n\r\nA própria Ementa do PL não é explicita e não possibilita ao leitor a compreensão imediata do conteúdo do PL. \r\n\r\nA justificativa enfatiza que o pagamento do auxílio-moradia será adiado para após a constatação da dotação orçamentária, mas já adianta que haverá capacidade orçamentária para esse pagamento no exercício de 2014, sem ultrapassar o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDo ponto de vista de uma análise restrita da matéria, esse aspecto orçamentário talvez bastasse para aprovação do PL, mas é fundamental que façamos neste momento uma análise global da situação dos servidores do TJ.\r\n\r\nColocando em números para facilitar a análise temos que, segundo os termos do PL, o maior valor de auxílio-moradia equivaleria a R$ 4.786,020. Vale lembrar que o salário inicial atual da magistratura no Estado do Rio é de R$ 20.677,85 com um valor correspondente de auxílio-moradia de R$ 3.720,00. Enquanto se está agora querendo pagar auxílio-moradia para quem já ganha bem, duas medidas recentes afetaram negativamente os servidores do TJ.\r\n\r\nEm primeiro lugar, esta Casa aprovou o Projeto de Lei 2.134/2013 que alterou em alguns aspectos a estrutura do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio. Na essência, o PL modificou a forma de ocupação da função de Escrivão-Chefe, transformando essa função em função de confiança, de livre indicação do magistrado titular. Falando claramente, o TJ substituiu o servidor experiente, altamente qualificado, que ascendeu ao último nível da carreira por merecimento e antiguidade por outro, cuja maior qualificação em última análise, será ter a confiança do magistrado.\r\n\r\nEm segundo lugar, não podemos nos esquecer de mencionar a demora na convocação dos aprovados no concurso do TJ, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com resultado homologado em maio de 2012, sob a alegação de falta de recursos.\r\n\r\nÉ difícil compreender os motivos pelos quais o TJ ainda não convocou os mais recentes aprovados no referido concurso, pois, segundo informações prestadas pelo próprio Tribunal, há uma vacância de 1.847 cargos naquele Tribunal. Ademais, pelo ato normativo conjunto 03/2012, publicado no Diário Oficial do dia 2 de julho de 2012, foi autorizada a contratação de estagiários para suprir a carência de pessoal contratado. Enquanto isso, a situação dos cartórios é caótica. Há lentidão nos processos e falta de atendimento adequado à população, o que acaba por prejudicar o acesso constitucional ao Poder Judiciário. A não convocação dos concursados e o envio do PL 2134/2012 a esta Casa e sua respectiva aprovação são medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça que sinalizam para a precarização da qualidade dos serviços prestados à sociedade e para o desprestigio dos servidores.\r\n\r\nEm função desses argumentos o meu voto é contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE GRAÇA MATOS - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidenta, Deputada Graça Matos, este Projeto com certeza receberá várias Emendas no sentido de aperfeiçoá-lo. Mas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Dois a um. Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o Supremo Tribunal Federal teve seus vencimentos definidos a partir de 1º de janeiro de 2015, segundo a Lei 12.771/2012, em R$ 30.935,36. O presente Projeto de Lei visa que os senhores magistrados que somam um total de 841 possam perceber de auxílio-moradia até 18% do estipêndio da magistratura que é 0,925% dos 30 mil do Supremo Tri bunal Federal, levando o valor a 4.786,14 que multiplicado por 841 magistrados dá um gasto anual, em 2014, de 46 milhões 90 mil 242 reais e 20 centavos, impactando a receita, em 2014, em 5,33%, abaixo do limite prudencial do Tribunal de Justiça que é 5,7%.\r\n\r\nSob o ponto de vista Orçamentário a presidenta do Tribunal de Justiça encaminhou ofício ao Presidente na data de hoje retificando os valores constantes do ofício inicial que acompanhou o PL.\r\n\r\nÉ claro que essa matéria vai receber uma série de Emendas; vai ser discutida em maior profundidade, mas sob o ponto de vista Orçamentário ela cumpre os dispositivos formais.\r\n\r\nO meu voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Três a um. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o meu voto acompanha o do relator.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Quatro a um. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, quem foi o relator?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Cinco a um. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Seis a um. Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Para discuti-la tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente - aliás, o verde lhe cai muito bem -, Sras. e Srs. Deputados, estamos permanentemente convivendo com uma espécie de conflito, que alcança todos aqueles que integram o Poder Judiciário: magistrados e serventuários. \r\n\r\nNão pretendo manifestar o entendimento de que os magistrados ganham bem. Não é este o meu entendimento. Mas sou forçado a reconhecer que, quando os benefícios envolvem os magistrados, o Poder Judiciário é magnânimo, mas, quando debatemos qualquer pequeníssima vantagem para os serventuários, o Poder Judiciário é cruel. \r\n\r\nEstamos constatando, lamentavelmente, uma espécie de desmonte do Poder Judiciário. Diante das responsabilidades que tem na prestação jurisdicional com o Estado, ficamos preocupados com os resultados para a sociedade. Porque, nesse caso específico, de auxílio moradia, o chamado limite prudencial passa a experimentar um percentual que, seguramente, no próximo ano, vai limitar os reajustes ou reajuste para os serventuários. \r\n\r\nNós sabemos que, assim como os magistrados são transferidos para pontos distantes de suas residências, o mesmo acontece com os serventuários. Seria razoabilíssimo que, ao encaminhar a esta Casa a Mensagem em apreciação, a Presidente do Tribunal também conferisse o mesmo benefício aos serventuários. Por que cuidar exclusivamente dos magistrados? \r\n\r\nQuando eu falo dos conflitos internos é que os serventuários, por intermédio do sindicato, reagem. E reagem e são submetidos a toda forma de assédio. A Deputada Janira, ao emitir o voto pela Comissão que preside, trouxe um voto bem elaborado. Não foi um voto simplesmente produzido a partir de um sentimento. O voto da Deputada Janira Rocha traz à nossa lembrança tudo aquilo que vem sendo feito com o objetivo de fragilizar os serventuários, conferindo aos magistrados um poder muito grande, inclusive em relação às nomeações de servidores que têm um vínculo precário. É uma espécie de protecionismo, extinguindo até carreiras. \r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, embora eu considere razoável que os magistrados tenham esse benefício, o auxílio moradia, eu só poderia compartilhar dessa razoabilidade se, simultaneamente, o mesmo benefício estivesse sendo estendido aos serventuários. Não é possível possibilitar, para aqueles que ganham mais, mais benefícios, em detrimento daqueles que ganham menos. \r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna não para manifestar a minha estranheza, porque o que está acontecendo no nosso Tribunal de Justiça também acontece no Ministério Público. Então, eu não sei qual a inteligência, o que é que está orientando a organização do Tribunal de Justiça para a prestação em relação à sociedade e seus deveres constitucionais.\r\n\r\nEntão eu venho a esta tribuna dizer: neste momento, não considero válida a concessão de um benefício que seguramente servirá de obstáculo para que, no próximo ano, nós estejamos aqui apreciando percentuais pequenos de reajuste para os serventuários.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nVou discutir o Projeto de Lei 2683/13, de autoria do Poder Judiciário, que regulamento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o artigo 65, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, e confere eficácia ao princípio da simetria e dá outras providências.\r\n\r\nPrimeiro, eu queria que todos tivessem consciência do que estamos tratando. O que diz a LOMA, a Lei Orgânica da Magistratura? Lei federal, Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, anterior à Constituição de 1988. Para que estas discussões não estivessem sendo aqui realizadas, o Supremo Tribunal Federal, desde 1988, como rege a Constituição da República, deveria ter encaminhado ao Congresso Nacional uma nova Lei Orgânica da Magistratura. Por quê? Porque a Magistratura é regida por lei nacional. A Magistratura é única no Brasil inteiro.\r\n\r\nMas eu pergunto: o Supremo assim procedeu, Deputada Lucinha? Não. Até hoje, comemorados 25 anos da Constituição da República, não tem o Projeto de Lei Orgânica da Magistratura tramitando no Congresso Nacional. \r\n\r\nEntão, está valendo que lei? A lei anterior, de 1979, que já tem conflitos com a própria Constituição da República. E toda hora o próprio CNJ tem que legislar sobre essa questão, quando o CNJ não devia legislar. \r\n\r\nE o que diz o artigo 65, que está sendo regulamentado, inciso II? Artigo 65: “além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados” - leia-se juízes e desembargadores - “nos termos da lei, as seguintes vantagens: 1) ajuda de custo para despesas de transporte e mudança” - que nós não estamos aqui traçando. Inciso II: “ajuda de custo para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. Esse inciso II é oriundo da redação dada pela Lei 54, de 22/12/86, antes também da Constituição de 88. Quero repetir, Deputado Comte Bittencourt, “inciso II - ajuda de custo para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal paga isso? Paga. Os magistrados à disposição do Supremo recebem? Recebem. A Justiça Federal recebe? Parte dela recebe. As outras unidades da Federação, os 27 Estados recebem? Não consegui levantar todos, mas talvez uns 20 recebam. Quando se tivesse uma verdadeira lei da magistratura tinha que valer para a Justiça como um todo. \r\n\r\nEntão, o que está propondo o Poder Judiciário? É criar uma lei ordinária que esteja regulamentando a lei complementar federal para que ele possa pagar o auxílio-moradia com o mesmo percentual que paga o Supremo Tribunal Federal até 18% do limite estipendial mais elevado previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República. \r\n\r\nA Lei Federal 12.771, de 28 de dezembro de 2012, informa que para o ano de 2014, a partir de 1º de janeiro, o Ministério do Supremo ganhará R$ 29.462,25. A Constituição da República define que o limite máximo de salário no Poder Judiciário, em 2014, é 90,25% deste valor. Então, esse até 18% representa um auxílio-moradia de R$ 4.786,14. Conforme informa a Desembargadora Leila Mariano, através do Ofício 816, de 16 de dezembro de 2013, ao Presidente da Casa, nós temos no Estado do Rio de Janeiro 841 magistrados, que, multiplicado pelo valor de R$ 4.786,14, dá um gasto anual de R$ 46.090.242,20, e que esse valor, Sra. Presidente, acrescentaria ao limite, ao percentual de despesa de pessoal mais 0,2%. Assim posto, o percentual da despesa de pessoal será na ordem de 5,26%, do referido limite de despesa de pessoal, que para o Tribunal de Justiça é de 6% e o limite prudencial de 5,7%. Sra. Presidente, ainda mais e por último, esse Projeto não pode ser retroativo. O texto não dá a informação de que ele seja retroativo e, se não dá, ele não é retroativo, mas, independente disso, apresentamos também Emenda para que fique claro que não há retroatividade. Ele irá viger na data em que a lei for promulgada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, quando li essa matéria, pela primeira vez, foi de forma desavisada, Deputado Comte Bittencourt. Quando li “auxílio moradia”, chegando uma Mensagem na quinta-feira, para ser votada na última semana, com urgência, pensei: deve ser para os cinco mil desabrigados das chuvas do Rio de Janeiro. Mas, não. Essa Mensagem não é de moradia para os desabrigados, mas de auxílio moradia para o Poder Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, fui ler o Projeto com mais atenção. O que me causa estranheza, Deputado Wagner Montes, é que consultei o site do Tribunal de Justiça hoje e não há qualquer referência ao Projeto. É como se não estivéssemos votando, debatendo o Projeto de auxílio moradia aos Juízes. Será que é porque não é um Projeto importante ou será porque, no apagar das luzes do Parlamento, é bom deixar essa luz apagada para que a transparência seja pequena?\r\n\r\nSra. Presidente, Srs. Deputados, se lermos atentamente os quatro artigos - na verdade, três, porque o quarto não diz nada, apenas fala da publicação -, perceberemos que eles foram feitos para não serem entendidos. A redação do Projeto não tem qualquer clareza.\r\n\r\nPor exemplo, esse auxílio moradia, qual o impacto? Quanto vale? Quanto custa? Não sabemos. O Deputado Luiz Paulo chega a um valor porque ele fez conta do número de juízes, quanto ele acha que paga, mas, essa informação não consta do Projeto.\r\n\r\nEsse projeto é retroativo? Porque se faz referência à atualização dessa lei em 2006. Poderia, pelo texto da lei, ser retroativo até 2003. Cabe essa interpretação. Não diz que é, mas também não diz que não é. E isso, numa lei, é sempre muito perigoso, Deputado Samuel Malafaia. Devemos dizer muito claramente o que é e o que não é. Já vimos isso acontecer em outros momentos.\r\n\r\nEsse Projeto não atribui, por exemplo, qual a distância que um Juiz tem que percorrer para receber esse auxílio moradia. Do jeito que está, o Juiz que mora em Niterói e trabalha no Rio de Janeiro, receberá auxílio moradia.\r\n\r\nÉ uma redação entregue no apagar das luzes, num ano, sinceramente, Srs. Deputados, que não foi qualquer ano. Foi o ano em que a sociedade ocupou as ruas, intensamente exigindo transparência de todos os Poderes - não só do Legislativo. A sociedade, principalmente a juventude, foi intensamente exigir seus direitos, exigir transparência, pedir medidas profundas. E os Poderes, ao fim deste mesmo ano, fingem que nada disso aconteceu.\r\n\r\nEsse Projeto foi muito questionado pelos funcionários do próprio Tribunal de Justiça e ficou esquecido. Esperaram, propositalmente, a última semana para apresentar urgência, para não haver tempo para um debate com a devida repercussão, para chegar o Natal e tudo ficar esquecido.\r\n\r\nDepois, não reclamem das consequências, do desgaste que isso tem. O problema é que esse desgaste não vai para o Judiciário, porque raramente alguém da sociedade sabe o nome de um juiz ou o nome de um desembargador. Mas esse desgaste vai bater na sala dos senhores; esse desgaste tem endereço certo; na eleição do ano que vem, serão cobrados por esta votação. Esse desgaste não vai ao Judiciário, mas o Judiciário faz isso com a maior tranquilidade, transfere para cá e ainda dá regime de urgência ao nosso desgaste. \r\n\r\nFiz várias Emendas, mas quero adiantar que votarei contra. Fiz várias Emendas porque acho que elas podem e devem melhorar o Projeto, mas por princípio, e diante de tudo que está envolvido, Sra. Presidente, é inadmissível, ainda mais um projeto escrito dessa forma, apresentado desse jeito, ser este Projeto aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Quem dera que agíssemos diante de todos os servidores públicos com a mesma presteza - não vou nem falar submissão - que agimos diante do Judiciário.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo oradores para discutir, o Projeto recebeu 15 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2676/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 07/2013) QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Iranildo Campos. (Pausa) Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Voto separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - O artigo 37 da Constituição é claro ao falar da importância do concurso público para garantir princípios da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Existe a exceção do Inciso V desse mesmo artigo, que menciona os cargos comissionados. Entretanto, é importante acompanhar as discussões que são feitas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em relação à proporcionalidade que deve existir entre os cargos comissionados e os que são criados por concurso público. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro parece não estar cumprindo a proporcionalidade desejável. Nesse sentido, nos anos de 2011 a 2013, já incluindo os cargos a serem criados por este Projeto de Lei, verificamos, por exemplo, a criação de 36 cargos efetivos para promotor e procurador e 276 cargos em comissão de assessoramento a promotores e procuradores, o que daria uma proporção de mais sete assessores para cada promotor ou procurador. O Projeto de Lei cria 328 novos cargos na estrutura do MP, com vistas a aprimorar a estrutura de apoio necessária ao exercício das atividades administrativas da instituição. Do total de trezentos e vinte e oito cargos, duzentos e dezoito são cargos em comissão. Relembro que o MP criou 180 novos cargos em comissão em maio de 2012. Na ocasião votamos contrários àquele projeto de lei. \r\n\r\nEstamos apresentando Emenda para garantir que esses cargos em comissão só possam ser ocupados por servidores efetivos. No entanto, em função dessa relação proporcional, que não atende à solicitação do Supremo Tribunal Federal, o meu voto pela Comissão de Orçamento é contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Presidente Graça Matos, as Emendas podem corrigir qualquer problema que haja na Mensagem. Portanto, o parecer pela Comissão de Orçamento é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nAndré Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Com o relator.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, nós estamos votando o Projeto do Ministério Público que cria mais de três centenas de cargos comissionados. \r\n\r\nEu tive o cuidado de produzir muitas Emendas porque uma parte significativa desses cargos, que são os de perito, obrigatoriamente tem que ser por concurso público. Outros, que são cargos comissionados, podem ser de livre nomeação, mas, preferencialmente, têm que ser do corpo da Casa e não extraquadro. Senão, Sra. Presidente, vai haver um volume de extraquadro quase desproporcional em comparação ao quadro efetivo. \r\n\r\nEstou votando a favor preliminarmente, mas com todas as Emendas feitas que, pretendemos, deem um rumo diferenciado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidenta, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Seis a um.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu dez Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2686/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o subsídio do Governador impõe, naturalmente, no Estado do Rio de Janeiro, o teto para o servidor. \r\n\r\nNós temos convivido, percebido e acompanhado as dificuldades enfrentadas pelo Governador para a sua própria subsistência. O Governador por vezes se vê na contingência de recorrer a amigos para superar algumas dificuldades do dia a dia. É natural que o Poder Legislativo tenha o dever de proteger o Governador, de ajudá-lo a superar tais dificuldades. \r\n\r\nEstamos verificando que o percentual de reajuste é pequeno. Obviamente, terá reflexo sobre inúmeros outros servidores, porque talvez os demais servidores não tenham tantos amigos quanto tem o Governador. Então, apresentei uma Emenda que propõe um reajuste um pouco melhor. O Governador, inclusive, tem anunciado reajustes futuros, percentuais de reajustes para servidores no ano que vem. Penso eu, então, que poderíamos - não poderíamos, é o nosso dever - dar uma contribuição para libertar o Governador dessas amarras, para que ele, amanhã, não tenha a necessidade, diante de qualquer premência, de recorrer aos seus inúmeros amigos, aliás, um universo circunscrito aos grandes empreiteiros, aqueles que naturalmente tem acessos a contratos vultosos com o Estado, o que expõe a figura do nosso Governador.\r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna dizer que apresentei uma emenda propondo a correção em 12%, que é um percentual já anunciado por Sua Excelência, o Governador, para o ano que vem para diversos servidores. Então, em homenagem à liberação do Governador dessas amarras é que eu venho aqui me manifestar favorável, mas propondo um reajuste que eu chamo de “reajuste libertário”, para que, amanhã, a população do Rio de Janeiro não veja o Governador constrangido tendo que recorrer a amigos para fazer face às suas despesas do dia a dia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, senhoras e senhores, eu vou ousar, Deputado Paulo Ramos, divergir da minha base partidária. A ironia é uma arte na política, mas eu, sinceramente, não acho que o Governador de um Estado tenha nesse reajuste, ou nesse valor salarial de R$ 21.868,00, um salário injusto para responsabilidade que é governar um Estado. Sinceramente, por mais que, evidentemente, quando olhamos para os salários dos policiais militares, dos médicos, dos profissionais de saúde, dos educadores, evidentemente há também dificuldades. Mas a responsabilidade de um Governador é muito grande. No entanto, o voto ao reajuste do Governador Sérgio Cabral, inevitavelmente, nos remete a uma avaliação da personalidade do Governador e não só do cargo de Governador. Eu mesmo, particularmente, sempre disse que o Governador tem traços psicopatas. Ele não tem qualquer culpa, qualquer responsabilidade naquilo que faz. Até hoje não está explicado, em nenhum lugar, muito menos nesta Casa, como o Governador conseguiu a sua casa em Mangaratiba. Aliás, se algum Deputado da base tiver essa informação, eu oferto o microfone para que ele possa, neste momento, dele fazer uso para que possa matar esta curiosidade da oposição: como o Governador Sérgio Cabral adquiriu as duas casas - estou sendo corrigido, aqui, por um Deputado da base - as duas casas, tendo um salário exclusivamente de representante do agente público, de político, porque ele nunca exerceu outra profissão, como ele conseguiu as duas casas. Porque tem muitas manchetes sobre a utilização do helicóptero, Deputado Wagner Montes, indo em direção a Mangaratiba - em alguns momentos com o Juquinha, em outros, com a esposa ou com os filhos... Isso virou matéria sistemática, mas não tem matéria sobre a origem da casa. Como é que adquiriu esse patrimônio? Como conseguiu esse patrimônio? E o Rio de Janeiro foi leiloado para as empreiteiras. Vejam o sistema de transporte, Srs. Deputados. Quem controla o Metrô? É a OS. Quem controla a Supervia? É a Odebrecht. Quem controla as Barcas? É a CCR. As empreiteiras têm a gestão da cidade. As empreiteiras determinam a política da cidade. O Governador virou um Executivo dos interesses desse capital. É isso que está em jogo. Por isso que a base se incomoda muito pouco no debate de reajuste, porque isso aqui é quase um escárnio diante do luxo e do requinte que vive o Governador sem qualquer explicação de como adquiriu o seu patrimônio. \r\n\r\nLamentavelmente eu não posso aqui me furtar de fazer esse debate quando o debate do reajuste do Governador vem à tona. Se fosse qualquer outro governador que eu tivesse divergência política, mas conseguisse nutrir respeito pessoal, eu votaria favorável, pela responsabilidade que tem essa função, mas não é o caso do ex-Governador em exercício Sérgio Cabral. Por isso, votarei contra, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, o Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 556/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1995/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, A IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA CONTENDO DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Esporte e Lazer. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1451/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1692/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBSON LEITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1796/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS- FLICEPE\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2278/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SANTÍSSIMO SALVADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 440/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITAGUAI O SR. GENILDO FERREIRA GANDRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Aprovada, com a abstenção dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1105/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À ILMA. SRA. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Aprovada, com a abstenção do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1113/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JAMILSON SANTOS ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com a abstenção da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1122/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILM.º MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 63.938.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com a abstenção dos Deputados Janira Rocha e Marcelo Freixo. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, digo, mais uma vez, que a homenagem prestada por qualquer Deputado é legítima, mas a partir do momento em que algumas dessas homenagens chegam sem qualquer justificativa sobre o homenageado, apresento a minha abstenção.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Quero pedir a V.Exa. que considere no Projeto de Lei 556/11 a minha abstenção, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero apenas informar que os trabalhadores da área da Saúde, dos hospitais federais no Rio de Janeiro, encontram-se com suas atividades paralisadas. Fazem uma grande manifestação. Eles ocuparam a Rua México, 128, endereço do núcleo do Ministério da Saúde.\r\n\r\nEsses trabalhadores vinham participando de uma mesa de negociação, travando o diálogo com o Governo Federal. Mas agora, sem mais nem menos, há a informação de que, na próxima semana, seria implementado o ponto eletrônico nesses hospitais sem uma definição da jornada de trabalho dos trabalhadores, sem uma definição da acumulação de cargo a que eles têm direito, sem uma definição das condições de trabalho. Hoje, existem profissionais descansando junto a ratos e baratas.\r\n\r\nEnfim, é degradante a situação desses trabalhadores nos hospitais federais. Por isso, eles paralisaram as suas atividades. A informação é de que talvez, no dia 8 de janeiro, eles pararão definitivamente porque entrarão em greve por tempo indeterminado, o que pode se estender até a Copa do Mundo.\r\n\r\nÉ uma situação crítica. Estamos acompanhando esse processo, e já deixando esta Casa ciente de que a mesa de negociação não foi à frente.\r\n\r\nEsses trabalhadores estão reivindicando o que é justo, o que é real, o seu direito de trabalhar em prol da população.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n“Requeiro nos termos do Art. 47, §1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1073/11, de minha autoria e da Deputada Aspásia Camargo.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, Pela Ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Exma. Deputada Presidente em exercício, quero comunicar a V.Exa., e a todos os demais Deputados, que se encontram na Casa, que protocolei junto à Presidência da Casa, um ofício solicitando o esclarecimento ao Deputado Paulo Melo sobre quem deu autorização à Deputada Cidinha Campos, que hoje é Secretária de Defesa do Consumidor do Governo do Estado, a utilizar o carro da Assembleia Legislativa na Secretaria de Estado. \r\n\r\nComo todos sabem a Deputada está licenciada desde fevereiro, afastada do cargo de Deputada; o seu suplente Bruno Correia já assumiu desde fevereiro. Portanto, a Deputada não teria o direito de utilizar, ocupando um cargo do Governo do Estado, um carro que é privativo às atividades do Legislativo. Então, o carro que a Deputada usa é um Bora, blindado, privilégio de pouquíssimos Deputados, placa LKZ6691, que deveria estar servindo às atividades do Legislativo e, simplesmente, a Deputada foi para a Secretaria e levou como se tivesse direito de usar o carro. Estou questionando, junto à Presidência, quem deu autorização à Cidinha Campos a levar o carro da Assembleia Legislativa para usar nas suas atividades, junto ao Executivo.\r\n\r\nEstou também questionando a regularização dos documentos dos veículos que pertencem à Assembleia Legislativa, tendo em vista que o veículo utilizado pela Deputada Cidinha Campos encontra-se com o licenciamento vencido há dois anos. É bom lembrar que o Procon, que é direcionado, está dentro da Secretaria de Defesa do Consumidor, é dirigido pela Deputada Cidinha Campos, que tem feito muita vistoria em garagens de ônibus, impedindo-os de circularem por estarem com a documentação atrasada. \r\n\r\nA Deputada Cidinha Campos está tirando veículos de circulação, os ônibus, das garagens que ela anda visitando, e ela simplesmente está impedindo que circulem por estarem com o licenciamento vencido. Que ironia! A Deputada não se preocupa em saber como está o licenciamento do próprio carro que ela - irregularmente - utiliza. Ela não poderia utilizar um carro do Parlamento exercendo um cargo no Executivo, muito menos com licenciamento vencido há dois anos, ou seja, é o sujo falando do mal lavado. Como ela se acha com moral para tentar questionar o que as empresas de ônibus fazem ilegalmente, irregularmente, que é fato de os ônibus circularem sem licenciamento, se ela própria anda num carro sem licenciamento e que ela sequer teria o direito de utilizar.\r\n\r\nEstou solicitando a devolução imediata desse Bora, blindado, para que ele seja reintegrado às atividades do Parlamento, porque, como determina a Constituição Federal, quando um Deputado sai do Parlamento para assumir um cargo no Executivo, ele tem o direito de optar pelo salário, mas não pode levar os benefícios. Ela não pode simplesmente pegar um carro da Assembleia Legislativa e levá-lo para usar nas suas atividades no Executivo. Então, estou solicitando a devolução imediata desse carro para o Parlamento e explicações, junto à Mesa Diretora, sobre quem autorizou a Deputada a usar esse carro no exercício da sua função no Executivo. Mais do que isso, solicito a regularização dos documentos e do licenciamento dos carros, tendo em vista que o que a Deputada Cidinha Campos, hoje Secretária, está utilizando, encontra-se com o licenciamento vencido há dois anos.\r\n\r\nEstou aguardando providências, Sra. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência designa para Sessão Ordinária de hoje, 17 de dezembro de 2013 às 16h30min, com a pauta já publicada. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2683/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 08/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nREGULAMENTA, O AUXÍLIO-MORADIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, lI, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O auxílio-moradia referido no inciso II do Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, a ser concedido ao Magistrado não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no Art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O auxílio-moradia referido no inciso II do Art. 65 da Lei Complementar Federal n° 35, de março de 1979, não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no Art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O benefício previsto no inciso II do Art. 65 da Lei Complementar Federal n° 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória, observará, quanto à sua disciplina, as diretrizes adotadas em relação ao disposto no Art. 86 da Lei Complementar Estadual n° 106, de 3 de janeiro de 2003 e suas alterações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação não produzindo qualquer efeito retroativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - Aplicam-se aos destinatários desta Lei, no que couber, a fim de resguardar a devida simetria, as disposições previstas na Lei Complementar Estadual n° 106, de 03 de janeiro de 2003· e suas alterações, cuja implementação dar-se-á por ato administrativo e segundo a disponibilidade orçamentária de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...) - Fica estendido aos serventuários do Poder Judiciário o benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber: \r\n\r\n\"Art. - O auxílio referido no Art. 1º não será retroativo, e vigerá a partir da promulgação desta Lei\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber: \r\n\r\n\"Art. - Aos beneficiários poderá ser outorgado o auxílio previsto nesta Lei nos casos que, em razão de sua função, tiver que se deslocar para localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado. \r\n\r\nParágrafo Único - O benefício será pago somente enquanto durar o deslocamento em razão do exercício de sua função\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA N° 10\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um parágrafo ao Art. 1° conforme a seguinte redação: \r\n\r\n\"§. O pagamento de parcelas vencidas e não pagas do auxílio referido no inciso II do Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, somente será efetuado considerando os últimos 5 (cinco), a contar da entrada em vigor desta lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Luiz Paulo, Armando José\r\n\r\nADITIVA N° 11\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um parágrafo ao Art. 1° conforme a seguinte redação: \r\n\r\n\"§. Para fazer jus ao auxílio referido no inciso II do Art. 65 da Lei Complementar Federal n° 35, de março de 1979, o magistrado deverá comprovar haver sido designado \"ex-oficio\" para local distante mais de 100 km (cem quilômetros) de seu domicílio, não havendo imóvel a sua disposição, cabendo-lhe os atrasados, nos termos do presente diploma, durante o período da referida designação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Luiz Paulo, Armando José\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber: \r\n\r\n\"Art. - Aos beneficiários poderá ser outorgado o auxílio previsto nesta Lei nos casos que, em razão de sua função, tiver que se deslocar para localidades distantes mais de 100 (cem) quilômetros do local de sua moradia, em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado. \r\n\r\n§ 1º - O benefício será pago somente enquanto durar o deslocamento em razão do exercício de sua função. \r\n\r\n§ 2º - O Magistrado beneficiado deverá comprovar mensalmente o efetivo gasto com o auxílio, na Comarca em que exerce sua função\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao Art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º- (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O auxílio a que se refere o caput deste artigo somente será concedido ao magistrado que residir a mais de 100 (cem) km de distância de sua Comarca de atuação e enquanto perdurar essa circunstância. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se aos destinatários desta Lei, no que couber, a fim de resguardar a devida simetria, as disposições previstas na Lei Complementar Estadual n° 113, de 24 de agosto de 2006, cuja implementação dar-se-á por ato administrativo e segundo a disponibilidade orçamentária, ficando vedada a concessão retroativa do auxílio de que trata esta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. (...) - No exercício de 2014, o Poder Judiciário enviará mensagem ao Poder Legislativo instituindo o auxílio-moradia para os serventuários da justiça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2676/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 07/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os cargos referentes aos incisos VII a XII do artigo 1º só poderão ser ocupados por funcionários públicos, preferencialmente do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O cargo a que se refere o inciso VI do artigo 1º é de livre nomeação obedecido o rigor técnico da função de Técnico Pericial - TP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os cargos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º serão preenchidos por concurso público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o § 4º ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 4º - A ocupação dos cargos de que trata esta Lei será feita, exclusivamente, por servidores efetivos do órgão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o seguinte § 4º ao artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 4º - Os Cargos em Comissão criados por esta Lei serão preenchidos exclusivamente por servidores efetivos da instituição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 7\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através de aprovação em concurso público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Samuquinha, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 8\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Samuquinha, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 9\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - 40 (quarenta) Técnicos do Ministério Público;\r\n\r\nII - 15 (quinze) Cargos de Analista do Ministério Público;\r\n\r\nIII - 03 (três) Cargos em Comissão de Direção - CCD;\r\n\r\nIV - 04 (quatro) Cargos em Comissão de Gerência - CCG;\r\n\r\nV - 40 (quarenta) Cargos em Comissão de Assessoramento de Promotoria - CCA;\r\n\r\nVI - 8 (oito) Cargos em Comissão de Técnico Pericial - TP;\r\n\r\nVII - 13 (treze) Cargos em Comissão de Assessor - A1;\r\n\r\nVIII - 8 (oito) Cargos em Comissão de Assistente - A2;\r\n\r\nIX - 10 (dez) Cargos em Comissão de Auxiliar - A3;\r\n\r\nX - 15 (quinze) Cargos em Comissão de Auxiliar 3 - A5;\r\n\r\nXI - 5 (cinco) Cargos em Comissão de Assessor da PGJ - APGJ-1;e \r\n\r\nXII - 5 (cinco) Cargos em Comissão de Assistente da PGJ - APGJ-2.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Jânio Mendes, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração dos Cargos em Comissão de Assessor da PGJ (APGJ-1) e de Assistente da PGJ (APGJ-2) equivalerá, respectivamente, a 60% (sessenta por cento) e a 40% (quarenta por cento) do padrão inicial do cargo de Analista do Ministério Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Jânio Mendes, Armando José.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2686/13 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModificam-se os Artigos 1º, 2º, 3º e 4º, que passam a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2014, será de R$ 23.141,44 (vinte e três mil cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2014, será de R$ 19.494,63 (dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2014, será de R$ 19.494,63 (dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 4º- O subsídio mensal dos Subsecretários de Estado, para o exercício financeiro de 2014, será de R$ 17.652,43 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nParágrafo único. O percentual de rejuste concedido é de 12% (doze por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o Art.5º que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.376, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Samuquinha, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifique-se o Art.5º que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.376, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Samuquinha, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifique-se o Art.1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2014, será R$ 23.929,23 (vinte e três mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 16h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bitttencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mar celo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho. (61). Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAgradeço aos Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão e aos que estavam aqui às 14h30. Peço desculpas por não ter presidido a Sessão. Tive uma crise hipertensiva. Agradeço aos Srs. Deputados que tocaram a Sessão Extraordinária às 14h30. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2567/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METAL MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de explicar, nesse Veto específico, que na realidade não foi o Governo. Um técnico da Fazenda, na ausência do Dr. Santoro, que é Subsecretário, e do Dr. Flávio Vilela, informou ao Governo que era para vetar, não sabendo que isso tinha sido um acordo costurado na Secretaria de Fazenda e que o próprio texto havia sido feito pelo Subsecretário. \r\n\r\nO Governador me ligou, logo após ter atendido, pedindo-me a gentileza de consertar esse erro, derrubando o Veto. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição ao Veto. \r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara orientação de bancada, pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT orienta a bancada a votar 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT orienta o voto 'sim'. \r\n\r\nPara orientação de bancada, pelo PPS, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, um dos autores do Projeto. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse Projeto mantém uma justiça fiscal com o setor metalmecânico de Friburgo, contemplado numa lei de 2003 por dez anos. Estamos dando continuidade a esse incentivo fiscal para que a indústria metalmecâmica possa ser concorrente na entrega dos seus produtos aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PPS encaminha o voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSOL, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - O PSOL vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PR, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - O PR encaminha o voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PP, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista pede o voto favorável, 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PROS, tem a palavra o Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Encaminhamos o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PCdoB também encaminha o voto 'sim'. \r\n\r\nPara orientação de bancada, pelo PV, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para orientação de bancada) - Encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encaminha o voto 'sim'. \r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao Plenário. Estamos em processo de votação, de acordo com o Artigo 115, da Constituição do Estado, Veto, em que a necessidade de derrubá-lo é por quórum qualificado, ou seja 36 votos. Esse Projeto é de suma importância para uma região tão sofrida, que é a região de Friburgo.\r\n\r\nA Presidência indaga ao Deputado Luiz Paulo: V. Exa. recebeu da Presidente do Tribunal de Justiça o novo Código de Impacto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não só recebi, como discuti a matéria e expliquei que são 841 magistrados, cada um com auxílio moradia na ordem de R$ 4.700,00, que impacta as despesas, de 2014, em R$ 46 milhões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Então, estou determinando a publicação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder a 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Wagner Montes vota “sim”. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram 45 “sim” os Senhores Deputados Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andre Correa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 45; votos 'não', 0; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 45\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Pela ordem) - Presidente, vou lhe fazer, em nome, pelo menos, garanto, das mulheres, uma súplica: controlar o ar condicionado, que está nos matando, literalmente, aqui, de frio. Estamos congeladas, não sei mais o que fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nem que eu tenha que acender uma fogueira, isso não vai acontecer, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Por favor, acenda duas fogueiras, porque uma não vai ser suficiente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já solicitei. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não trataria deste assunto agora com V.Exa., porque estamos em processo de votação de matérias importantes, mas V.Exa. não estava aqui mais cedo. Ontem fiz uma denúncia no Colégio de Líderes e V.Exa. me pediu que a protocolasse na Presidência. Conforme solicitado por V.Exa., a protocolei hoje na Presidência, solicitando explicações sobre quem autorizou a Deputada Cidinha Campos, que está fora do Parlamento desde fevereiro deste ano, desde que assumiu cargo no Executivo como Secretária de Defesa do Consumidor, a levar com ela e continuar utilizando o veículo Bora blindado placa LKZ 6691, que pertence ao Parlamento. \r\n\r\nA Deputada Cidinha Campos está utilizando esse carro no Executivo. Isso é irregular. A Constituição Federal diz que quando um Deputado vai para o Executivo ele pode optar pelo salário, mas ele não tem direito aos benefícios. Esse carro pertence ao Parlamento para ser utilizado nas atividades do Parlamento. Então, eu gostaria de uma explicação sobre quem autorizou a Deputada a usar esse veículo ocupando um cargo no Executivo e sobre que medidas serão tomadas para a devolução desse veículo. \r\n\r\nPor fim, solicito que a Assembleia faça a regularização do licenciamento dos carros que estão à sua disposição, tendo em vista que o carro que está sendo utilizado pela Secretária Cidinha Campos está com o licenciamento vencido há dois anos, desde 2011 - isso foi verificado ontem no Detran. Não pega bem! Imaginem, a Secretária de Defesa do Consumidor está indo a garagens, está impedindo ônibus de circularem porque estão com documentos irregulares, com licenciamento vencido. Quer dizer, fica o sujo falando do mal lavado. Não pode! A Secretária do Consumidor tem que dar o exemplo. Então, peço também à Casa que regularize os documentos dos carros que estão à disposição da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Respondendo a V. Exa., quanto a informar quem autorizou, eu perguntei ao chefe da garagem se ele tinha pedido o carro de volta, ele disse que não. Mas o carro já está acautelado na garagem, já foi devolvido. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - A partir de hoje à tarde, depois da denúncia publicada no jornal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A partir de ontem. Quando V.Exa. falou, eu liguei ontem mesmo pedindo que devolvesse o carro. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - A partir de hoje, conforme a Deputada, inclusive, assumiu na imprensa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A partir de ontem. Quando V.Exa. falou, eu imediatamente liguei pedindo a devolução do carro. Também é importante dizer: pedi a devolução do carro porque V.Exa. me trouxe esse caso, mas isso era uma prática na Casa - uma prática com a qual esta Presidência não concorda. Liguei para a garagem, perguntei e me disseram que havia outros Deputados com carros - os Deputados Felipe Peixoto e Zaqueu Teixeira. Eu também determinei a imediata devolução dos veículos. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Porque realmente não pode, Sr. Presidente. Espero que, além do veículo, eles também não estejam utilizando o cartão-combustível da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso não, isso posso garantir a V.Exa. que não. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Pela ordem) - Venho só registrar a ausência do Deputado Átila Nunes. Ele esteve comigo hoje na Comissão Especial em relação à subida da serra e teve que sair para um compromisso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Bem rapidamente, também agradeço a V.Exa., Presidente, que foi um grande parceiro. Por meio de emails, pedido pessoal e conversas, solicitei a sua ajuda para a implantação de um núcleo da Uerj em Petrópolis. Ontem, o nosso Governador, o Vice-Governador Pezão e o Gustavo Tutuca estiveram em Petrópolis e anunciaram a implantação de um núcleo de Arquitetura em nossa Cidade. É um curso novo da Uerj, já para ser instalado no primeiro semestre do próximo ano. Se tudo correr bem na reforma do prédio, já haverá vestibular para o segundo semestre. Agradeço a V.Exa. e ao meu líder também, Deputado André Corrêa. Sei que sou chato, mas é para o bem da nossa Petrópolis e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou protocolar neste momento uma urgência especial para cota para autistas nas redes privada e pública. O que V.Exa. puder fazer, a instituição agradece. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Aproveitando, a Deputada Aspásia Camargo está reclamando do frio. Eu não quero falar de carro, não quero falar de frio, quero falar da geladeira do nosso gabinete para os funcionários, Sr. Presidente, que desde que entrei não consegui. Se V.Exa. puder, me ajude a dar esse presente para os funcionários do gabinete. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode encaminhar ao 1º Secretário. Ele levando o processo para a Mesa, é tranquilo. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria fazer aqui o mesmo que fez o Deputado Bernardo Rossi: agradecer ao líder André Corrêa, agradecer a V.Exa. e ao Governador do Estado por terem estendido a Lei do Bilhete Único para o Município de Petrópolis. Infelizmente, ainda não posso fazer este agradecimento, mas gostaria muito.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente, muito rapidamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, eu, como tenho muito a agradecer a V.Exa., agradeço sempre. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Presidente, é para parabenizar V.Exa. e o Deputado Comte Bittencourt pela derrubada do Veto e aprovação desse importante Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Aproveito para também parabenizar o jornal O Dia pelo novo formato de sua edição escrita, na pessoa do Diretor de Redação Aziz Filho. Parabenizo todo o jornal e desejo que possa alcançar os índices antigos de venda, beirando a casa dos milhões de exemplares vendidos todos os dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 08/2013), QUE ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quero esclarecer aos Srs. Deputados que a Presidência vai fazer um esforço para tentar encerrar os trabalhos amanhã. Se não conseguir, encerraremos na quinta-feira, quando seria a Sessão de encerramento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, encerra na quinta-feira, é muita correria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu disse que vou fazer um esforço. O comando dos trabalhos é uma questão da Presidência, coisa que não é delegada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Voto contrariamente pelos argumentos que expus anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha abriu divergência. Então, para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, estamos votando o Projeto de Lei Complementar 34/2013, que altera o Art. 91 da Lei Complementar 106/2003, cujo Inciso II trata da questão específica do auxílio-moradia. Este dispositivo já faz parte da referida Lei Complementar, que é a Lei Orgânica do Ministério Público. \r\n\r\nSalvo erro de memória, o limite máximo era de 15% em relação ao valor máximo do salário, que foi posteriormente reduzido para 5%. Agora, o Ministério Público pretende o mesmo valor que pagam o Supremo Tribunal Federal, uma parcela da justiça federal e algumas unidades da federação: 18% do limite 'estipendial' mais elevado no Brasil, como diz o Artigo 37, Inciso XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nA Lei Complementar do Ministério Público diz que é para aqueles que não recebem moradia oficial, mas na prática, com regulamentação do próprio procurador geral do órgão, com um dispositivo que permite a Lei Complementar 106, pondera os valores a serem pagos. Apresenta na justificativa o quadro de impacto na receita. Para 2014, o impacto seria de R$ 7,5milhões, o que elevaria o limite de despesa de pessoal em termos da receita corrente líquida na ordem de 1,76%, abaixo do limite prudencial, visto que eles consideraram a receita corrente líquida de R$ 45,2 milhões.\r\n\r\nAssim posto, cumpridos os dispositivos orçamentários, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar a todos os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que a reunião de amanhã sobre o Título Leolinda de Figueiredo Daltro foi transferida para o dia 6 de fevereiro, às 11 horas, na sala 316, e que a Sessão de entrega do Título será no dia 13 de março, às 18h30, aqui no plenário.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei Complementar 34/2013, de autoria do Ministério Público, que altera o artigo 91 da Lei Complementar 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nO que diz o artigo 91 da Lei Complementar 106 de 2003? “Além dos vencimentos, são asseguradas as seguintes vantagens aos membros do Ministério Público: Inciso II - Auxílio-moradia nas sedes dos órgãos de execução onde não houver residência oficial condigna para o membro do Ministério Público.”\r\n\r\nEsse dispositivo já está inscrito na Lei Orgânica do Ministério Público aprovada por esta Casa no ano de 2003. E o que ocorreu de lá para cá? O Ministério Público pagava o auxílio-moradia na ordem de 15% da maior remuneração. Posteriormente, este valor, na média, foi reduzido para 5% da maior remuneração. Agora, o Ministério Público, em simetria com o Poder Judiciário, ou o Poder Judiciário em simetria com o Ministério Público, quer cumprir o mesmo dispositivo que aplica o Supremo Tribunal Federal aos seus ministros, juízes e desembargadores que lá prestam os seus serviços.\r\n\r\nEsse tipo de auxílio-moradia se insere no contexto de grande parte das unidades federativas. Este valor é o mesmo daquele que discutíamos, ainda há pouco, no Projeto do Poder Judiciário, na ordem máxima até limite superior de R$ 4.700,00.\r\n\r\nEntão, em vista disto, também se pronunciou o Conselho Nacional de Justiça, em parecer e decisão, de que o auxílio-moradia é um pagamento extrateto. Então, por via de consequência, não está incluso nos 90,25 do teto do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nEsta proposta não retroage, mas, para que não houvesse dúvidas, emendamos no sentido de não haver a retroação. Mas, de qualquer forma, na leitura do Projeto não depreende-se a retroação. Mas assim mesmo o emendamos e também fizemos emendas em relação a duas outras questões que são a do difícil acesso e a questão específica da aquisição dos periódicos e/ou livros de caráter jurídico para o próprio Ministério Público. \r\n\r\nNa similaridade, na simetria do Judiciário com o Ministério Público, o Projeto tem condições de vir à pauta depois de apreciadas as emendas amanhã, no Colégio de Líderes, que será às 10 horas da manhã, para que haja um total entendimento dessa questão. \r\n\r\nEra o que nos cabia, Sr. Presidente, discutir sobre a presente matéria.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ser breve porque a pauta é extensa e temos o Plano de Cargos e Salários da Faetec para ser debatido em breve.\r\n\r\nMas, Sra. Presidente, eu em posicionei em relação ao Projeto do Poder Judiciário, em relação ao auxílio-moradia, não quero fazer diferente em relação ao Ministério Público, mas, antes, sinalizando uma diferença. Do Poder Judiciário não havia nenhum representante aqui, e o Ministério Público pelo menos envia seus representantes para acompanhar a votação, o que é bom. Mas quero, com todo o respeito que tenho pelo Ministério Público - e eles sabem disso, porque sempre dialogamos -, dizer que sou frontalmente contra a este Projeto, votarei contra e sou contrário à forma como ele foi encaminhado a esta Casa. Não é saudável, não é aconselhável qualquer projeto dessa importância ser votado às pressas, no apagar das luzes, até porque o apagar das luzes não traz a possibilidade de transparência. \r\n\r\nNesse sentido, Senhoras e Senhores, este Projeto foi encaminhado à Casa na quinta-feira e é votado em regime de urgência, hoje. Quem dera que o conjunto de servidores públicos do Estado tivessem a mesma presteza do Parlamento na hora da votação dos seus salários. Não é isso que observamos. Além do mais, este Projeto também não consta do site do Ministério Público, não sei porquê, mas deveriam colocar no site que este Projeto foi encaminhado e que seria debatido aqui, porque isso é transparência. O Ministério Público cumpre um papel fundamental para o processo democrático, por isso, nas grandes manifestações no meio do ano, foram muitos os promotores que encontrei na manifestação carregando cartazes da PEC 37 que contou com amplo apoio da sociedade. Não é bom, no final do mesmo ano em que a sociedade foi às ruas pedindo transparência, ser o mesmo Ministério Público que encaminha a esta Casa um Projeto de auxílio-moradia sem a devida transparência e o bom debate público, que aqui deveríamos fazer. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, neste sentido, o PSOL votará contrário a esta Mensagem. Isso não muda em nada o respeito e a importância que damos à instituição. Mas seja qual for a instituição, primeiro temos que respeitar a população do Rio de Janeiro, que certamente, se fosse consultada, se pudesse ser consultada, seria contrária a este Projeto. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, o Projeto recebeu 16 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2687/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 64/2013), QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, teremos Emendas a serem discutidas, posteriormente a esta votação. O parecer da Comissão é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, antes do voto, quero deixar uma sugestão e espero que seja acolhida pelo Presidente da Casa. A Mensagem, que era muito desejada, por outro lado, não contempla todas as reivindicações do pessoal da Faetec. São muitas as Emendas. Quero propor que amanhã haja uma reunião na Presidência - já está marcada - com a direção, para apreciação de todas as Emendas. Mas não simplesmente uma reunião como se fosse...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Já está marcada, Deputado, no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...o cumprimento de uma formalidade. Mas que haja o compromisso do atendimento daquilo que é reivindicado, porque a expectativa e a luta por esse Plano foram muito grandes. E não é possível que, considerando a expressão da Faetec, os servidores, já no final do ano, saiam daqui decepcionados. \r\n\r\nEntão, pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a oportunizar também o debate, o voto é “sim”. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Mensagem era muito esperada pela Comissão de Educação desta Casa. Foi objeto de uma luta de muito tempo, dos servidores da Faetec, através de diversas audiências que fizemos aqui em nossa Comissão. \r\n\r\nQuero pedir às lideranças do Governo uma atenção a determinados pontos. Estamos todos satisfeitos com a chegada da Mensagem para um setor estratégico do Estado do Rio de Janeiro, que não envolve só a questão da Educação, mas também a Educação profissional, e uma carreira que não é mexida há mais de uma década. \r\n\r\nEntão, peço atenção das lideranças do Governo para algumas questões que são centrais no debate de amanhã, do Colégio de Líderes, para o aperfeiçoamento desta Mensagem. Não dá, senhores líderes do Governo, para compreender por que setores da área técnico-administrativa da Faetec não tiveram o mesmo percentual de aumento que tiveram os docentes, de 32.5%. É a primeira questão. (Palmas)\r\n\r\nE salvo engano, Deputado Marcelo Freixo, aqui há um erro de quem fez a redação desse texto - ou na Faetec ou na Casa Civil. Não é possível, num mesmo Plano de Carreira, determinados cargos terem aumento de 32.5% e outros um aumento de 23,5%, ou 22.5%. Der forma mais precisa, 23.6%. \r\n\r\nEstamos, pela Comissão de Educação, apresentando uma Emenda nesse ponto para o nosso debate de amanhã. \r\n\r\nA segunda questão é que a Faetec vem ampliando com o nosso apoio, o apoio dado ao plano estadual de educação, a sua oferta de formação superior, de ensino superior gratuito pelo Estado. Não é possível não ter previsão de carreira de docente de ensino superior. (Palmas) Ou seja, é um retrocesso a compreensão do Governo já que na lei de 2002 tinha a previsão da carreira de professor de ensino superior, com 1.100 vagas. Não há por quê. O Governo não gera custo extra, não gera nenhum tipo de nova despesa. Não há por que o Governo não incluir a previsão na carreira docente de docente de ensino superior. Esse é um segundo ponto que estamos emendando e que esperamos que as lideranças do Governo compreendam.\r\n\r\nBrigamos aqui, especialmente o Deputado Paulo Ramos, há alguns anos, e a Comissão de Educação conseguiu finalmente incorporar os professores que eram da Seduc na Faetec. Não pode um plano agora da Faetec simplesmente ignorar a ascensão na carreira por qualificação do Professor II. É inadmissível! (Palmas) Esses professores já estão incorporados na proposta da Faetec. E, além disso, eles são os grandes responsáveis pelo início de tudo isso. Se a Faetec é hoje um sucesso, deve-se aos professores implementadores, os professores que saíram por opção da Seduc. Não há por que o Professor II não ter carreira para graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. É um terceiro ponto que precisamos amanhã aprofundar em nossos debates. \r\n\r\nOutra questão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Criar quadro suplementar para servidores de formação fundamental que ainda estão em atividade. Está bom que se tenha a extinção da carreira. Mas criar quadro suplementar, sabemos que é uma armadilha. Esse servidor ainda está em atividade e vai ter seus aumentos congelados, a não ser o aumento do Rioprevidência. Temos que lutar para que o pessoal de nível fundamental e médio, técnico-administrativo da Faetec não seja levado para o quadro suplementar. Objeto também de Emenda nossa. (Palmas)\r\n\r\nE duas outras questões. Por que a Faetec retirou o direito do professor de 20 horas fazer a opção pela carreira de 40 horas se o grande debate na educação brasileira hoje é a escola integral? Não dá para entender. O Governo tem um discurso da escola integral e envia uma Mensagem retirando direitos já consagrados na carreira da Faetec, que é a opção de 20 para 40 horas. Não há lógica. \r\n\r\nPor último, Sras. e Srs. Deputados, os níveis de carreira. Eram 16. O Governo está propondo 12, ou seja, o Governo está incentivando o servidor da Educação, o docente com 25 anos de carreira que está no auge da sua expertise acadêmica, da qualidade do seu projeto de compreensão de metodologias; de investigação, enfim, de inovação. Por que o Governo está reduzindo de 16 para 12 níveis a questão do plano? (Palmas) Estamos propondo que sejam 13 níveis e não 12, como está na matéria. \r\n\r\nLembro aos Srs. Deputados que, na semana passada, aprovamos aqui incentivos para a Land Rover ser instalada no Sul do Estado na ordem de um bilhão de reais, para dar 400 empregos. Estamos falando aqui em uma carreira que diz respeito à educação e à educação profissional. Estamos falando em uma carreira que é estratégica para qualquer projeto de desenvolvimento econômico deste Estado. Não adianta gerar novos empregos se não tiver inteligência na formação da educação profissional. Inteligência se dá através do trabalho de professores e técnicos administrativos.\r\n\r\nPor isso, pedimos aos Líderes do Governo atenção a essas Emendas amanhã, para que a expectativa que todos tínhamos, com chegada aqui desse plano, seja consagrada com esse aperfeiçoamento, porque todo ele está diretamente ligado a um sucesso no planejamento de desenvolvimento do Rio de Janeiro. Vamos defender amanhã professores e técnicos administrativos da Faetec no nosso Colégio de Líderes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 2687/2013, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Faetec. Na verdade, esta proposta é desejada desde muito tempo. Desde quando aprovamos uma Emenda, e lei anterior, dizendo que esse plano teria que vir para esta Casa. \r\n\r\nFinalmente ele chega, a poucos dias de conclusão dos trabalhos legislativos. Apesar de ele ter vindo para a Casa, ele não atende algumas questões fundamentais em relação tanto aos professores II quanto aos administradores da Faetec. Além do mais, as propostas vieram com 12 níveis, quando o corpo funcional da Faetec gostaria que tivessem 16 níveis, mantendo a ascensão de 7% de cada nível. \r\n\r\nNão é concebível que a ascensão de nível para nível, na categoria nível superior, que é o magistério, seja 7% e no nível administrativo seja de 5%. Isso é uma discriminação brutal que não se apoia em absolutamente nada, porque dentro da mesma unidade administrativa, dentro da mesma dotação, dentro do mesmo corpo, nós temos formas de crescimento no plano de cargos e salários com percentuais diferentes. \r\n\r\nAcreditamos que o Poder Executivo possa, de pronto, acatar as muitas Emendas que fizemos tanto individualmente quanto coletivamente sobre essas questões. Esse é um dos pontos cruciais, mas não só esse. Estou destacando um deles. Na conversa com a Faetec, decidimos que, para que nem todos falassem de tudo, cada um iria escolher pontos específicos para mostrar essas discrepâncias.\r\n\r\nVeio à minha cabeça, Deputados Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares, Deputadas Clarissa Garotinho e Lucinha, hoje pela manhã, a luta que travamos no Plano de Cargos e Salários da Uerj, que veio sem a dedicação exclusiva. (Palmas) Conseguimos, naquela oportunidade, aprovar uma Emenda para que, em Projeto de Lei posterior, viesse a dedicação exclusiva. Essa Emenda foi acatada na Uerj e, depois, foi uma briga imensa para que a dedicação exclusiva viesse à Casa. Veio e aprovamos a dedicação exclusiva. Não é justo que o corpo do magistério da Faetec, que também é composto de mestres e doutores, que tem regime de 20 e 40 horas, não possua a dedicação exclusiva. (Palmas) Essa é outra luta que entendemos fundamental.\r\n\r\nÉ necessário que, de hoje para amanhã, Sr. Presidente, pelo menos sem publicação, possamos ter acesso a todas as Emendas produzidas não só no Projeto da Faetec, mas em todos os Projetos, para que, no Colégio de Líderes, estejamos embasados para discutir as Emendas...\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência disponibiliza, ao Deputado interessado, cópia das Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente. Conhecemos as nossas Emendas, mas não as dos nossos companheiros. \r\n\r\nAmanhã, na reunião do Colégio de Líderes, às 10horas, estarão em discussão o Projeto do Judiciário, dois do Ministério Público e um da Faetec, no mínimo, mais quatro Projetos - sem contar com algum que possa entrar na pauta de 18h35, que não lembro se trata só da questão dos conselheiros -, que receberam muitas Emendas. Para votá-los serão necessários reflexão e bom senso. Os representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da da Faetec também devem estar aqui para buscarmos o caminho do entendimento. Lembramos, Deputado Samuel Malafaia, que gosta de filosofia, o filósofo oriental Lao-Tsé, que dizia que “a verdade está no meio”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores e funcionários da Faetec, obrigado pela presença de todos. \r\n\r\nA presença de vocês é fundamental.\r\n\r\nO primeiro ponto que quero abordar, para não ser repetitivo em relação aos Deputados que me antecederam, chamo a atenção de que debate de Plano de Cargos não é debate de reajuste salarial, são duas coisas distintas. O debate do reajuste é evidente que nós podemos fazer, é evidente que muitos da categoria podem entender que esse plano é melhor ou pior, conforme o reajuste apresentado de conquista neste momento, mas não é este o debate central de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Estamos falando de uma perspectiva. Não é o agora. É um Plano. Qual é a concepção de carreira que se tem? Aí, quando nós olhamos o Plano apresentado pelo Governo, é um plano ruim, que não contempla nem funcionários, nem professores. Não foram poucos os momentos neste ano em que os profissionais das Faetec estiveram nesta Casa. Todos os Deputados lembram perfeitamente: este ano, em vários momentos, essas faixas, que foram renovadas para hoje, falando da necessidade do Plano de Cargos e Salários já ficaram presentes aqui nestas galerias. Goram muitos os debates da categoria feitos na secretaria e na direção da Faetec, mas, estranhamente, o Plano que se apresenta para o nosso voto e análise não é o plano acumulado do debate dos professores e funcionários, é outro, o que é muito estranho, Deputado Paulo Ramos, porque há um acúmulo de debate. Aí, de repente, vem a Seplag, através do Secretário Sérgio Rui, e apresenta um Plano que não condiz com o acúmulo dos debates feito pelos profissionais. E é sobre esse plano que nós estamos, agora, apresentando um conjunto enorme de emendas para tentar se aproximar do Plano anterior, que esse Governo não pautou nesta casa. Então, é temerário fazer isso com as luzes se apagando, este ano. É verdade que é preocupante.\r\n\r\nO Colégio de Líderes, amanhã, vai ter uma enorme responsabilidade. E, é óbvio, seguindo a tradição desta Casa, eu espero que os representantes dos profissionais da Faetec possam acompanhar e participar do Colégio de Líderes, porque é fundamental para que possamos fazer um amplo debate. Por exemplo - eu não quero entrar nos detalhes de cada uma das emendas porque foram muitas e apresentadas em conjunto pelos deputados que são membros da Comissão, em esforço feito para apresentar em conjunto para não ter emenda deputado A, B ou C. São emendas de consenso entre um conjunto grande de deputados. Mas algumas questões são centrais. Por exemplo: esse Plano apresentado pelo Governo é preconceituoso em relação aos funcionários, porque não prevê a progressão do Plano por titulação para funcionário. E aí entra um debate de fundo dos mais importantes que não se restringe à Faetec, porque a concepção do Secretário - e não é a concepção só da Seplag, infelizmente - é de que a profissão fim da educação é só a de professor, não é a do funcionário, como se a do funcionário fosse meio. Isso é um equívoco. Eu quero dizer que todos os funcionários são tão educadores quanto qualquer professor. Só que esta é uma discussão superada há muitos anos, é uma discussão primária, é uma discussão que não se faz mais em qualquer lugar com um mínimo de acúmulo de debate pedagógico, mas tem um pano de fundo que diz respeito às terceirizações, que diz respeito às privatizações, porque, quando não se considera o funcionário como uma carreira pedagógica, passa-se a terceirizar essas funções, que é o que já acontece, hoje, em diversas escolas públicas do Rio de Janeiro; é só olhar para as escolas públicas. Então, evidentemente, professores cujos seus cargos foram colocados em extinção, eles continuam trabalhando. Eles não foram extintos, não foram abduzidos, pelo menos pelo que eu percebo aqui não, tem vários aqui. \r\n\r\nOlha, o cargo está em extinção, mas eles têm que ter uma progressão, porque eles continuam trabalhando. Por que não estão contemplados?\r\n\r\nEntão, Deputado, são elementos simples; já havia acúmulo na categoria para que esse Plano pudesse chegar aqui mais próximo do desejo desses educadores. Eu não aceito que façamos um debate restrito ao percentual; se é de 32 para um, se é vinte e poucos para outro. Eu quero 32 para todo mundo, mas quero ir além. Eu quero discutir o Plano; eu quero discutir a concepção de carreira; eu quero discutir a perspectiva que não está contemplada neste Plano. Este é o debate central e não podemos cair em nenhuma armadilha. Esta é a questão.\r\n\r\nEntão, Presidente, para encerrar, o Colégio de Líderes amanhã tem uma enorme importância para que possamos corrigir um Plano que veio para cá, atendendo única e exclusivamente ao desejo da Seplag. Não atende ao desejo da Faetec, nem dos seus profissionais, nem dos seus alunos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, eu tive oportunidade ontem de receber representantes da Faetec em meu gabinete onde tivemos a oportunidade de conversar e discutir, ponto a ponto, os temas mais polêmicos deste Projeto. \r\n\r\nÉ óbvio que é importante quando o Governo se manifesta encaminhando para a Assembleia Legislativa o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Faetec. Mas não adianta também encaminhar qualquer Plano, um Plano que não atenda aos interesses da categoria. \r\n\r\nEntão, é importante que o Governo esteja aberto ao diálogo para que ele não aprove na Casa um Plano que na prática não vai agradar aqueles que no dia a dia fazem o ensino acontecer. E um dos principais pontos levantados ontem, de problemas nesse Plano encaminhado, é que os professores do Ensino Superior não possuem essa diferenciação no quadro de vencimentos. E isso é muito ruim, porque desde o concurso que foi prestado, eles já prestaram de maneira diferenciada. Por exemplo, foi exigido mestrado e especialização. E agora o Governo quer tratar todos os professores simplesmente como se fossem professor de 40 horas e professor de 20 horas, sem fazer diferenciação da especialização de cada um. Isso é muito negativo. E é o primeiro ponto que precisa ser corrigido nesse Plano encaminhado pelo Governo.\r\n\r\nA segunda questão é com relação à concessão de reajustes diferenciados para os docentes e para o quadro administrativo. Essa diferenciação é muito ruim. O Plano está concedendo um reajuste de 32,5% para os professores e de apenas 23,6% para o quadro de servidores administrativos. Nós temos que equiparar os dois e dar o mesmo reajuste para o pessoal administrativo que os professores estão recebendo. \r\n\r\nOutro ponto importante é que os servidores e administrativos não estão possuindo verticalização nas suas carreiras. Ou seja, de acordo com a sua progressão por titularidade, ensino médio, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado. E isso é muito ruim, porque eles acabam podendo progredir apenas horizontalmente. Isso acaba não estimulando a especialização do quadro. Então, é muito ruim, e é importante também que seja corrigido nesse Plano que os servidores administrativos também possam ganhar o seu reajuste de acordo com a verticalização. \r\n\r\nOutra coisa, e é importante dizer que essa verticalização também não atende ao Professor 2, que também não possui essa progressão vertical. \r\n\r\nOutro ponto muito importante que foi discutido é em relação aos pedagogos. Os pedagogos, por lei federal, já são considerados professores até porque é exigido licenciatura, só que o Projeto não está tratando os pedagogos dessa maneira. Quando você traz o quadro que inclui a carreira pedagógica, seja de inspetor escolar ou qualquer outro que inclui a carreira pedagógica, você não inclui a palavra professor. Isso acaba excluindo os pedagogos de todos os benefícios que já têm direito pela lei federal. Isso é importante e precisa ser corrigido porque eles perdem todos esses benefícios, inclusive, o direito a uma aposentadoria especial.\r\n\r\nEsses são os principais pontos, não são os únicos, reivindicados pela categoria da Faetec. Junto com a Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, à qual pertenço, apresentamos 15 Emendas para aperfeiçoar esse Projeto e deixá-lo de maneira que possa agradar aos servidores da Faetec. \r\n\r\nEsperamos que o Governo seja sensível e possa atender a categoria para que, efetivamente, o Governo possa não apenas ter sido o autor da proposta que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mas de uma proposta que, efetivamente, possa beneficiar os servidores de uma área tão importante como é a Educação.\r\n\r\nÉ importante lembrar, Sr. Presidente, que o Governador Sérgio Cabral - quando eleito no seu segundo mandato - disse que trataria a Educação como prioridade. Disse que, no seu primeiro mandato, havia tratado como prioridade a Segurança e que trataria a Educação como prioridade máxima, número um. Não escolhemos as nossas prioridades somente com discurso; demonstramos as nossas prioridades com a prática diária. \r\n\r\nSe o Governo quer realmente estabelecer a Educação como prioridade, é importante que comece atendendo os servidores da Faetec. O ensino técnico é extremamente importante hoje, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, porque é o ensino técnico que está preparando os alunos para as suas carreiras técnicas, para o ensino que gera um emprego mais qualificado. Então, é importante valorizar os servidores da Faetec.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados, venho também discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com algumas preocupações. Não quero ser repetitivo, mas tem algumas questões importantes a ressaltar. \r\n\r\nNão é razoável que tenhamos um Plano que não respeite o princípio da isonomia. Hoje, estamos falando de uma diferenciação, de um preconceito. Há servidores da Faetec que estão recebendo um percentual muito inferior ao que o Plano. De forma propagandiosa, vamos assim dizer, de maneira enganosa, como tem sido dito, o percentual não é o mesmo para todos os cargos apresentados. Isso é muito ruim. (Palmas)\r\n\r\nNão podemos deixar de ressaltar também o preconceito que está acontecendo com o profissional, como o professor de ensino superior - não consta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O professor de Educação tem que ser incluído, fiz Emendas para isso. O professor de Educação no ensino superior de 40 e 20 horas, não consta do Plano. \r\n\r\nSr. Presidente, na época do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Uerj travamos um grande debate sobre a dedicação exclusiva e saímos vitoriosos. O Deputado Comte Bittencourt lembra bem disso. Foi uma luta que durou quase o ano inteiro. Os servidores vieram aqui, e não é razoável que no caso da Faetec, que tem ensino superior, não tenha dedicação exclusiva. Quem ganha com isso não é só o servidor, que vai ter a possibilidade de fazer a opção, Deputado Wagner Montes, é a Educação do Estado do Rio de Janeiro. É isso que está em debate e, também foi falado aqui, mas é importante ressaltar, sobre essa questão da progressão vertical. O servidor faz concurso, entra e fica sem perspectiva de ter a possibilidade de crescer na sua carreira, na sua profissão. É isso que o plano está trazendo. Fizemos Emendas sobre isso. Fizemos diversas Emendas pelo nosso gabinete e também pela Comissão de Educação, mas quero ressaltar um ponto que não foi abordado aqui e que muito me preocupa - tem ali um cartaz com o qual concordo inteiramente -, que é a questão da meritocracia. \r\n\r\nChamo atenção de quem trabalha, por exemplo, hoje, na rede municipal. Vai recordar que na época do ex-prefeito César Maia havia a tal da aprovação automática. Pasmem Srs. Deputados, pois ela continua com outro nome: a meritocracia. O professor que não tiver 95% de aprovação dos seus alunos não recebe essa bonificação. Isso é uma tentativa - é importante denunciar - da questão da distorção idade/série. Nós tentamos maquiar a nossa educação e querem colocar isso hoje na Faetec. \r\n\r\nLamentavelmente, o Governo do Estado comete um grave erro, porque fantasia colocando um nome que aparentemente é positivo. “Ora, vamos remunerar de forma diferenciada os melhores”. Conversa fiada. Isso é mentira! O que querem fazer na verdade é instituir um processo de aprovação automática, ou coisas piores, para entrar numa forma de medida que não existe no campo pedagógico. É um grave equívoco. \r\n\r\nFizemos Emendas, esperamos que o bom senso prevaleça e que tenhamos isonomia; aumento para todos os servidores e essa pseudomeritocracia, que de meritocracia não tem nada, seja derrotada aqui. Conto com o apoio dos demais Deputados para que essa Emenda seja aprovada. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos com as galerias quase lotadas. Tenho certeza absoluta de que muito mais servidores da Faetec desejavam estar aqui participando deste momento, que - poderá ser - um momento de conquista. É o que esperamos. \r\n\r\nEstamos aqui com os servidores da FIA, da Fundação Leão XIII, outros servidores, profissionais de saúde do sistema penitenciário, profissionais de saúde da Secretaria de Estado de Saúde, muitos servidores de diversos setores que estão sonhando com o plano de cargos, carreiras e salários, e não o têm.\r\n\r\nA bem da verdade, o plano de cargos, carreiras e salários encaminhado para o pessoal da Faetec reflete a natureza do Governo, que mesmo quando tem que ceder ou quando tem que conceder, deixa as suas marcas voltadas para a destruição do estado: a vocação para o estado mínimo ou para o estado nenhum. \r\n\r\nHá alguns dias, nas tradicionais reuniões das lideranças na Presidência, com as representações do Governo, o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Rui Barbosa... Aliás, o Governo teve a habilidade de tudo fazer para concentrar o ódio no Secretário de Planejamento e Gestão. Aliás, não tem conseguido, porque, quando o povo foi às ruas nas manifestações, gritando “Fora, Cabral”, sabia realmente onde está a responsabilidade maior pela tragédia vivida pelos servidores públicos e pela população, que depende dos serviços públicos.\r\n\r\nO Governo atual quer afirmar o entendimento de que o servidor é empregado do Governo. O servidor não é empregado do Governo. O servidor aí está para servir à população, e até para resistir e enfrentar os desmandos do Governo.\r\n\r\nNa reunião a que me refiro, o Secretário Sérgio - nem falam Ruy; falam Sérgio 'Ruim' -, no momento em que se submeteu à pressão, disse que o atual Governo, desde a fusão, é aquele que mais concedeu direitos ao servidor público. Eu, na ocasião, comentei: não sei por quê, então, o Governo é tão odiado. A repulsa do servidor ao Governo Sérgio Cabral é muito grande.\r\n\r\nO servidor público já compreendeu e defende. Primeiro, o servidor público sabe que o que resta de serviço público prestado à população é devido ao servidor, e não ao Governo. (Palmas) Se dependesse do Governo não haveria mais serviço público, porque tudo estaria privatizado.\r\n\r\nO serviço público exige que o servidor seja concursado..\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa. se esgotou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir.\r\n\r\n...Exige que ele tenha Plano de Cargos, Carreiras e Salários; que ele seja estatutário; e que ele tenha direito à sindicalização e à greve. (Palmas)\r\n\r\nO ano de 2013 foi conturbado, especialmente na área da Educação, incluindo a Faetec. Foram muitos dias de greve, de enfrentamento. O Governo, que dizia que não sentava para negociar com servidor em greve, foi constrangido no Supremo Tribunal Federal. Teve que sentar para conversar. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, eu não vou abordar aqui as questões específicas que mobilizam o pessoal da Faetec. Está ali, e vou tratar só de uma, a questão da meritocracia.\r\n\r\nTratar professores e pessoal administrativo em igualdade de condições é um dever...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...A meritocracia não deve existir para premiar servidor ou jogar servidor contra servidor. A meritocracia é o plano... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, vou pedir a V.Exa. que encerre.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...É o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; é como progredir na carreira. Ali está o incentivo, ali está o apelo. Meritocracia não significa dar um dinheirinho aqui, um dinheirinho ali para quem alcança determinada meta. A meta é o conjunto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Então, Sr. Presidente, para concluir, vou ater-me ao que disse o Secretário Sérgio Ruy Barbosa, mas vou dar uma interpretação. Se o Governo quer ceder, se o Governo quer conceder, mas não quer ser odiado, ele tem que compreender que as reivindicações dos servidores, as reivindicações do pessoal da Faetec, que se expressam nas Emendas apresentadas, são justas. Ele tem que reconhecer. (Palmas) Ele tem que compatibilizar aquilo que diz que são os propósitos do Governo com aquilo que reivindica a categoria, porque, senão, viveremos eternamente ou, pelo menos, até o ano que vem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, peço que conclua, porque, senão, vou exercer o meu direito de presidir a Sessão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No meu caminho para concluir eu sou freado. \r\n\r\nNão queremos nenhum Governo odiado, mas queremos que cumpra com o seu dever. E, hoje, aqui nesta Casa, somos nós que temos o dever, aprovando as Emendas apresentadas pela representação dos servidores da Faetec, (Palmas) para que possamos também esperar que a Faetec possa representar para a sociedade aquilo que os próprios servidores querem que a Faetec represente. Portanto, as Emendas apresentadas são muitas, mas são todas quase repetidas. A Comissão de Educação reuniu e apresentou coletivamente as Emendas, que são subescritas pelos que integram a Comissão de Educação, mas tenho certeza absoluta de que elas seriam subescritas pela quase que totalidade do Parlamento para que, da unidade de todos nós possamos fazer justiça aos servidores da Faetec e esperar que a Faetec possa cumprir suas responsabilidades, tendo os servidores minimamente felizes, minimamente contemplados. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Paulo Ramos foi Deputado Federal e lá, quando se ultrapassa o tempo, o microfone é automaticamente desligado.\r\n\r\nA Presidência tem o maior respeito, mas, daqui para frente, sinalizado e avisado, a Presidência dará um minuto para concluir. Se não concluir o discurso, a Presidência determinará que o som desligue os microfones.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente Paulo Melo, Srs. Deputados, galerias, que hoje têm aqui a presença dos servidores da Faetec, quero manifestar o meu respeito, o meu apoio e dizer da importância do trabalho de vocês para a construção de um Estado desenvolvido, mas em todos os seus aspectos.\r\n\r\nEu estava, na sexta-feira, na inauguração de um CVT, em Barra Mansa, quando o Governador anunciou que já tinha enviado a esta Casa um Plano de Cargos para os servidores da Faetec. Fiquei muito contente porque sei que, há muito tempo, esses servidores lutam, reivindicam um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Na Comissão de Educação, inclusive, junto com o Deputado Comte Bittencourt, temos discutido como a Faetec deve avançar na busca de uma educação de qualidade, técnica, que possa realmente respaldar a educação técnica profissionalizante do nosso Estado para que a nossa população seja capacitada para o mercado de trabalho. E a importância para que isso aconteça de fato é lógico que tem que ser com um servidor qualificado também, um servidor bem remunerado, que possa ter, inclusive, um Plano de Cargo para dar um norte, uma sustentação a sua vida profissional.\r\n\r\nAssim que saí da inauguração recebi, pelo Facebook, várias mensagens dos servidores da Faetec solicitando várias emendas no Plano de Cargos. Hoje, aqui, pude assinar várias delas e quero destacar algumas. Destaco, por exemplo, a Emenda Aditiva - que eu acho das mais importantes - que modifica o artigo 7º, que trata da questão do ensino superior. Lá mesmo, na inauguração do CVT de Barra Mansa, foi anunciado outro terreno ao lado, onde iriam instalar um prédio para a Faculdade Tecnológica. Então, se a Faetec está ampliando, inclusive nessa área do ensino superior tecnológico, não tem por que não ter no Plano de Cargos a questão do profissional, do professor no ensino superior. Estamos incluindo isso. Também nessa mesma Emenda entra o professor orientador educacional; supervisor educacional; inspetor escolar - instrutor para disciplinas profissionais está dentro dessa Emenda que, eu espero, o Governo possa acatar.\r\n\r\nOutra questão que apresentamos é sobre a revisão das perdas. Não dá para fazer um Plano de Cargos e depois se perca no tempo o que se conquistou agora. É muito importante a revisão anual das perdas. Apresentamos uma Emenda para o mês de maio, essa revisão. Também apresentamos uma Emenda sobre insalubridade e periculosidade. Sabemos que existem locais insalubres, com perigos, e que o servidor também deve, assim como todo profissional em área insalubre, receber o adicional para tal. \r\n\r\nEntão, espero, realmente, que na reunião do Colégio de Líderes possamos avançar, aprovando algumas Emendas que a categoria reivindica para que, neste final de ano, com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários aqui na Casa, isso seja realmente um presente de fato merecido para os servidores da Faetec.\r\n\r\nTer enviado o Plano já foi um avanço, mas para ser um avanço de fato precisamos acatar algumas Emendas. Eu destaquei aqui algumas, mas assinei muitas outras. Quero aqui prestar a minha solidariedade e o meu apoio.\r\n\r\nObrigada. Parabéns a vocês pela luta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais oradores inscritos, a matéria recebeu 68 Emendas e retorna às Comissões Técnicas - 69 Emendas, refazendo aqui, porque acaba de entrar uma Emenda. \r\n\r\nA Presidência comunica aos senhores líderes que amanhã, às 10h30, temos reunião com Dr. Marfan. Quanto à reunião que teríamos com o Governo para tratar das Emendas apresentadas, para que se tenha mais tempo para estudar as Emendas, a Presidência está passando a reunião para quinta-feira, às 11h00 - a reunião para discutir as Emendas ao Projeto da Faetec. \r\n\r\nQuarta-feira, só Ministério Público e Judiciário.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Quinta-feira não tem entrega de ambulâncias pelo Governo com Emendas parlamentares?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Que eu saiba, não, Deputado. Teve hoje. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Hoje? Acho que na quinta-feira tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu tenho reunião de líderes. Nós temos uma prioridade. Eu vou até conversar com o Governo, mas a reunião ... \r\n\r\nVou marcar a reunião, então, para quinta-feira, às 10 horas. Está combinado, Srs. Deputados? Quinta-feira, às 10 horas. E amanhã, Deputado Luiz Paulo, Ministério Público e Poder Judiciário às 10h30. \r\n\r\nClaro! Três representantes da Faetec participarão da reunião na Sala da Presidência com os demais Líderes. \r\n\r\nAnuncia-se a Tramitação Ordinária, em Continuação da Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1706-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1400/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS E ANDRÉIA BUSATTO, QUE CRIA O PROGRAMA “MUTIRÃO DA LIBERDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1763/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2185/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (Sujeita a Disposições Especiais de Acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.) da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 31/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ASPÁSIA CAMARGO E INÊS PANDELÓ, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está retirando de pauta e trazendo para votação na Sessão Extraordinária de amanhã. É uma matéria sujeita ao Artigo 192, Disposições Especiais do Regimento Interno. Precisamos de 42 votos.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 459/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ LAZARONI, RICARDO ABRÃO, INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1086/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2393/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO, A SER COMEMORADO, NO DIA 25 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 913/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA INCLUAM O TEMA “POLÍTICA ANTIDROGAS” EM DISCIPLINAS CORRELATAS, PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOSN ANDRÉ CORRÊA, ANDREIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES E CLAISE MARIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O autor requer a retirada definitiva de pauta. Como o Projeto recebeu parecer de todas as Comissões, há sobre a mesa o requerimento para a retirada definitiva de pauta do Projeto de Lei 913/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nOs senhores Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nRetirado definitivamente de tramitação o Projeto. \r\n\r\nVai a Arquivo. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 436/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1103/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL DE MOURA BRIZOLA \"PÓST-MORTEM\" AO SENHOR JOSÉ JUAREZ ANTUNES, \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1104/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR. OCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1108/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO COSTA GARCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 323/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE UM CADASTRO ON-LINE E TELEFÔNICO PARA VEÍCULOS COM OCORRÊNCIA DE ROUBO E FURTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para formulação da Indicação Simples. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2123/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - À COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - CSN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto 2123/2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade e destinação exclusiva de recursos oriundos da aplicação de multa pelo Instituto Estadual de ambiente - INEA.\r\n\r\nÉ este o projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa, para emitir parecer. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para comunicar a V.Exa. que protocolamos, hoje, um pedido de Comissão Especial para acompanhar o problema da violência nos estádios de futebol no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSolicito da parte de V.Exa. carinho e o que puder fazer para a implantação dessa Comissão, porque considero extremamente pertinente esta Casa se manifestar, e ela está diretamente relacionada ao problema violência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de concluir, já que V.Exa. vai fazer a pauta para quarta e quinta-feira, peço não esquecer de colocar em pauta a derrubada do Veto da inclusão do filtro solar na cesta básica, porque vai acabar o ano...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não coloco em pauta a derrubada de Veto; coloco em pauta a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Mas já está previamente combinado, com o Secretário de Fazenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós combinamos, mas estou resolvendo detalhes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nós combinamos com o Secretário de Fazenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por isso não coloquei até agora, para não ter nenhum tipo de surpresa, Deputado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para informar que protocolei, hoje, um Projeto solicitando a redução do recesso parlamentar, reduzindo as férias dos Deputados Estaduais para o mesmo período de férias de um trabalhador comum, 30 dias e não os 60 atuais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Bom Projeto.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência consulta os Srs. Deputados se pode antecipar a Sessão Extraordinária em dez minutos.\r\n\r\nNão havendo oradores inscritos, antes de encerrar a Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária, às 18h20, com a pauta já publicada.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 08/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º O auxílio - moradia, referido no inciso II do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, a ser concedido aos membros do Ministério Público não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º O auxílio - moradia, referido no inciso II do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o §2º do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, não produzindo qualquer efeito retroativo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA OS ARTS. 22, § 1º E 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Paulo Ramos \r\n\r\nADITIVA Nº 5\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - O art. 22, § 1º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22-...\r\n\r\n§ 1º - As reuniões do Conselho Superior do Ministério Público serão públicas, suas decisões motivadas e publicadas por extrato, salvo nos casos dos arts. 66, § 2º, e 139, desta Lei, e nas demais hipóteses legais de sigilo, ou por deliberação de seus membros. As decisões sobre homologação de arquivamento dos processos serão publicadas na íntegra, no sítio eletrônico do Ministério Público, exceto os procedimentos sob sigilo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Luiz Paulo. \r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um parágrafo ao Art. 2º, conforme a seguinte redação:\r\n\r\n“§. O pagamento de parcelas vencidas e não pagas do auxílio referido no caput deste artigo, somente será efetuado considerando os últimos 5 (cinco), a contar da entrada em vigor desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Luiz Paulo, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 7\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um parágrafo ao Art. 2º, conforme a seguinte redação:\r\n\r\n“§. O pagamento de parcelas vencidas e não pagas do auxílio referido no caput deste artigo, somente será efetuado considerando os últimos 5 (cinco), a contar da entrada em vigor desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Luiz Paulo, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 8\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - Aos beneficiários poderá ser outorgado o auxílio previsto nesta Lei nos casos que, em razão de sua função, tiver que se deslocar para localidades distantes mais de 100 (cem) quilômetros do local de sua moradia, em que não houver residência oficial à disposição do local de sua moradia, em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado.\r\n\r\n§ 1º - O benefício será pago somente enquanto durar o deslocamento em razão do exercício de sua função.\r\n\r\n§ 2º - O beneficiado deverá comprovar mensalmente o efetivo gasto com o auxílio, na Comarca em que exerce sua função”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Inês Pandeló. \r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - O auxílio referido no art. 1º não será retroativo, e vigerá a partir da promulgação desta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (....) - Fica estendido aos servidores efetivos do órgão o auxílio e a gratificação referidos nos incisos II e VII do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 o benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica estendido aos servidores efetivos do órgão o auxílio e a gratificação referidos nos incisos II e VII do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 o benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Fica estendido aos servidores efetivos do órgão o auxílio e a gratificação referidos nos incisos II e VII do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 o benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica estendido aos servidores efetivos do órgão o auxílio e a gratificação referidos nos incisos II e VII do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Armando José\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica estendido aos servidores efetivos do órgão o auxílio e a gratificação referidos nos incisos II e VII do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Armando José\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - ... \r\n\r\nParágrafo único - O auxílio a que se refere o caput deste artigo somente será concedido ao membro do Ministério Público que residir a mais de 100 (cem) Km de distância de sua Comarca de atuação e enquanto perdurar essa circunstância.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Lucinha, Aspásia Camargo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, de caráter eventual, observará, quanto à sua disciplina, as diretrizes adotadas em relação ao disposto no art. 86 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, ficando vedada a sua concessão retroativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Lucinha, Aspásia Camargo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2013).\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 01\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III -TABELAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ENSINO MÉDIO - 40H\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n1.607,33\r\n\r\n1.719,84\r\n\r\n1.840,23\r\n\r\n1.969,05\r\n\r\n2,106,88\r\n\r\n2.254,36\r\n\r\n2.412,17\r\n\r\n2,581,02\r\n\r\n2.761,69\r\n\r\n2.955,01\r\n\r\n3.161,86\r\n\r\n3.383,19\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bernardo Rossi, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 02\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III -TABELAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nPROFº I 40H, PROFESSOR I, ORIENTADOR EDUCACIONAL 40H, PROFESSOR I SUPERVISOR EDUCACIONAL 40H E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR 40H\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n3.080,77\r\n\r\n3.296,42\r\n\r\n3.527,17\r\n\r\n3.774,08\r\n\r\n4.038,26\r\n\r\n4.320,94\r\n\r\n4.623,41\r\n\r\n4.947,04\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n4.320,94\r\n\r\n4.623,41\r\n\r\n4.947,04\r\n\r\n5.293,34\r\n\r\n5.663,87\r\n\r\n6.060,34\r\n\r\n6.484,56\r\n\r\n6.938,48\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n4.947,04\r\n\r\n5.293,34\r\n\r\n5.663,87\r\n\r\n6.060,34\r\n\r\n6.484,56\r\n\r\n6.938,48\r\n\r\n7.424,18\r\n\r\n7.943,87\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n5.663,87\r\n\r\n6.060,34\r\n\r\n6.484,56\r\n\r\n6.938,48\r\n\r\n7.424,18\r\n\r\n7.943,87\r\n\r\n8.499,94\r\n\r\n9.094,94\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n5.293,34\r\n\r\n5.663,87\r\n\r\n6.060,34\r\n\r\n6.484,56\r\n\r\n6.938,48\r\n\r\n7.424,18\r\n\r\n7.943,87\r\n\r\n8.499,94\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n7.424,18\r\n\r\n7.943,87\r\n\r\n8.499,94\r\n\r\n9.094,94\r\n\r\n9.731,58\r\n\r\n10.412,79\r\n\r\n11.141,69\r\n\r\n11.921,61\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n8.499,94\r\n\r\n9.094,94\r\n\r\n9.731,58\r\n\r\n10.412,79\r\n\r\n11.141,69\r\n\r\n11.921,61\r\n\r\n12.756,12\r\n\r\n13.649,05\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n9.731,58\r\n\r\n10.412,79\r\n\r\n11.141,69\r\n\r\n11.921,61\r\n\r\n12.756,12\r\n\r\n13.649,05\r\n\r\n14.604,48\r\n\r\n15.626,80\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A FAETEC realizará estudos para que, ao final da implementação deste plano, seja instalado o regime de trabalho em dedicação exclusiva para os docentes da instituição, a ser estabelecido por lei específica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA N\r\n\r\nº 04\r\n\r\nModifica-se o ANEXO III que passa à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTabela de Remuneração\r\n\r\nCarreira: Magistério\r\n\r\nCargo: Prof. Ensino Superior 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4320,00\r\n\r\n4622,40\r\n\r\n4945,97\r\n\r\n5292,19\r\n\r\n5662,64\r\n\r\n6059,02\r\n\r\n6483,16\r\n\r\n6936,98\r\n\r\n7422,56\r\n\r\n7942,14\r\n\r\n8498,09\r\n\r\n9092,96\r\n\r\n9729,47\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4968,00\r\n\r\n5315,76\r\n\r\n5637,85\r\n\r\n6086,01\r\n\r\n6512,03\r\n\r\n6967,88\r\n\r\n7455,63\r\n\r\n7977,52\r\n\r\n8535,95\r\n\r\n9133,47\r\n\r\n8772,81\r\n\r\n10456,90\r\n\r\n11183,89\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n5464,80\r\n\r\n5748,34\r\n\r\n6256,65\r\n\r\n6694,61\r\n\r\n7163,24\r\n\r\n7664,66\r\n\r\n8201,19\r\n\r\n8775,27\r\n\r\n9389,54\r\n\r\n10046,81\r\n\r\n10750,09\r\n\r\n11502,59\r\n\r\n12307,78\r\n\r\nCargo: Ensino Superior 20h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1800,00\r\n\r\n1926,00\r\n\r\n2060,82\r\n\r\n2205,03\r\n\r\n2359,43\r\n\r\n2524,59\r\n\r\n2701,31\r\n\r\n2890,41\r\n\r\n3092,74\r\n\r\n3309,23\r\n\r\n3540,87\r\n\r\n3788,73\r\n\r\n4053,94\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2160,00\r\n\r\n2311,20\r\n\r\n2472,93\r\n\r\n2646,09\r\n\r\n2831,32\r\n\r\n3029,51\r\n\r\n3241,58\r\n\r\n3468,49\r\n\r\n3711,28\r\n\r\n3971,07\r\n\r\n4249,05\r\n\r\n4546,48\r\n\r\n4864,73\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2484,00\r\n\r\n2657,88\r\n\r\n2843,93\r\n\r\n3043,01\r\n\r\n3256,02\r\n\r\n3483,94\r\n\r\n3727,81\r\n\r\n3988,76\r\n\r\n4267,97\r\n\r\n4566,73\r\n\r\n4886,40\r\n\r\n5228,45\r\n\r\n5594,44\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n2732,40\r\n\r\n2923,67\r\n\r\n3128,32\r\n\r\n3347,31\r\n\r\n3581,62\r\n\r\n3832,33\r\n\r\n4100,60\r\n\r\n4387,64\r\n\r\n4694,77\r\n\r\n5023,41\r\n\r\n5375,04\r\n\r\n5751,30\r\n\r\n6153,89\r\n\r\nCargo: Prof. FAETEC 40h, Prof. Inspetor Escolar I, Prof. Orientador Educacional e Prof. Supervisor Educacional I\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3573,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,68\r\n\r\n4302,19\r\n\r\n4317,34\r\n\r\n6164,56\r\n\r\n5315,38\r\n\r\n5501,43\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3352,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4713,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5730,81\r\n\r\n6135,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n6739,89\r\n\r\n5041,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6614,84\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8711,09\r\n\r\n9314,07\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4554,00\r\n\r\n4372,78\r\n\r\n5213,37\r\n\r\n3378,63\r\n\r\n5969,37\r\n\r\n6337,22\r\n\r\n6834,38\r\n\r\n7312,73\r\n\r\n7324,62\r\n\r\n8372,34\r\n\r\n8958,41\r\n\r\n9985,50\r\n\r\n10256,48\r\n\r\nCargo: Prof. FAETEC 20h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1500,00\r\n\r\n1605,00\r\n\r\n1717,35\r\n\r\n1837,56\r\n\r\n1966,19\r\n\r\n2103,83\r\n\r\n2251,10\r\n\r\n2408,67\r\n\r\n2577,28\r\n\r\n2757,69\r\n\r\n2950,73\r\n\r\n3157,28\r\n\r\n3373,29\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1800,00\r\n\r\n1926,00\r\n\r\n2060,83\r\n\r\n2205,08\r\n\r\n2359,43\r\n\r\n2524,59\r\n\r\n2701,31\r\n\r\n2890,41\r\n\r\n3092,74\r\n\r\n3309,23\r\n\r\n3540,73\r\n\r\n3788,73\r\n\r\n4053,94\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2070,00\r\n\r\n2314,90\r\n\r\n2369,94\r\n\r\n2535,84\r\n\r\n2713,35\r\n\r\n2903,28\r\n\r\n3106,51\r\n\r\n3323,97\r\n\r\n3556,65\r\n\r\n3805,61\r\n\r\n4072,00\r\n\r\n4357,04\r\n\r\n4662,04\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2277,00\r\n\r\n2436,39\r\n\r\n2806,94\r\n\r\n2783,42\r\n\r\n2934,68\r\n\r\n3193,61\r\n\r\n3414,16\r\n\r\n3656,36\r\n\r\n3912,31\r\n\r\n4185,17\r\n\r\n4479,20\r\n\r\n4792,75\r\n\r\n5128,24\r\n\r\nCargo: Instrutor para disciplinas profissionalizantes I\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,48\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3875,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,68\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5816,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nCarreira: Técnico Superior\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3875,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4554,00\r\n\r\n4872,78\r\n\r\n5213,87\r\n\r\n5578,85\r\n\r\n5969,37\r\n\r\n6387,22\r\n\r\n6834,33\r\n\r\n7312,73\r\n\r\n7824,62\r\n\r\n8372,34\r\n\r\n8958,41\r\n\r\n9585,50\r\n\r\n10256,48\r\n\r\nCargo: Técnico Especialista (Médio Especializado)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,48\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2572,73\r\n\r\n2752,82\r\n\r\n2945,52\r\n\r\n3151,70\r\n\r\n3372,32\r\n\r\n3608,38\r\n\r\n3560,97\r\n\r\n4131,24\r\n\r\n4420,43\r\n\r\n4729,86\r\n\r\n5060,99\r\n\r\n5415,21\r\n\r\n5794,28\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2958,64\r\n\r\n3165,74\r\n\r\n3387,34\r\n\r\n3624,46\r\n\r\n3878,17\r\n\r\n4149,64\r\n\r\n4440,12\r\n\r\n4750,92\r\n\r\n3083,49\r\n\r\n5439,33\r\n\r\n5820,09\r\n\r\n6227,49\r\n\r\n6663,42\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n3254,50\r\n\r\n3482,32\r\n\r\n3426,08\r\n\r\n3986,90\r\n\r\n4265,99\r\n\r\n4564,61\r\n\r\n4884,13\r\n\r\n5226,02\r\n\r\n3591,84\r\n\r\n5983,23\r\n\r\n6402,10\r\n\r\n6850,24\r\n\r\n7329,76\r\n\r\nCarreira: Técnico Administrativo (Médio)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1607,94\r\n\r\n1720,50\r\n\r\n1840,93\r\n\r\n1969,80\r\n\r\n2107,68\r\n\r\n2255,22\r\n\r\n2413,08\r\n\r\n2582,00\r\n\r\n2762,74\r\n\r\n2956,13\r\n\r\n3153,06\r\n\r\n3394,48\r\n\r\n3621,39\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1929,53\r\n\r\n2064,59\r\n\r\n2209,17\r\n\r\n2363,75\r\n\r\n2523,22\r\n\r\n2706,26\r\n\r\n2893,70\r\n\r\n3098,40\r\n\r\n3315,29\r\n\r\n3547,36\r\n\r\n3795,67\r\n\r\n4001,37\r\n\r\n4346,67\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2218,96\r\n\r\n2374,28\r\n\r\n2540,48\r\n\r\n2718,32\r\n\r\n2908,60\r\n\r\n3112,20\r\n\r\n3330,06\r\n\r\n3563,16\r\n\r\n3312,58\r\n\r\n4079,66\r\n\r\n4363,02\r\n\r\n4670,38\r\n\r\n4997,52\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2340,85\r\n\r\n2611,71\r\n\r\n2794,53\r\n\r\n2990,15\r\n\r\n3193,46\r\n\r\n2423,42\r\n\r\n3663,05\r\n\r\n3919,43\r\n\r\n4193,34\r\n\r\n4487,41\r\n\r\n4301,53\r\n\r\n5137,63\r\n\r\n5497,27\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1339,95\r\n\r\n1433,75\r\n\r\n1534,11\r\n\r\n1641,50\r\n\r\n1736,40\r\n\r\n1879,35\r\n\r\n2010,90\r\n\r\n2151,67\r\n\r\n2302,28\r\n\r\n2463,44\r\n\r\n2635,88\r\n\r\n2320,40\r\n\r\n3017,82\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1607,94\r\n\r\n1720,50\r\n\r\n1840,93\r\n\r\n1969,80\r\n\r\n2107,68\r\n\r\n2255,22\r\n\r\n2413,08\r\n\r\n2582,00\r\n\r\n2762,74\r\n\r\n2956,13\r\n\r\n3163,06\r\n\r\n3384,48\r\n\r\n3621,69\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1929,53\r\n\r\n2084,59\r\n\r\n2209,12\r\n\r\n2363,75\r\n\r\n2529,22\r\n\r\n2705,26\r\n\r\n2896,70\r\n\r\n3098,40\r\n\r\n3315,23\r\n\r\n3547,38\r\n\r\n3795,67\r\n\r\n4061,37\r\n\r\n4345,57\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2213,96\r\n\r\n2374,28\r\n\r\n2540,43\r\n\r\n2718,32\r\n\r\n2908,60\r\n\r\n3112,20\r\n\r\n3330,06\r\n\r\n3563,16\r\n\r\n3812,58\r\n\r\n4079,46\r\n\r\n4365,02\r\n\r\n4670,58\r\n\r\n4997,52\r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nElementar\r\n\r\n803,97\r\n\r\n860,25\r\n\r\n920,47\r\n\r\n984,90\r\n\r\n1053,84\r\n\r\n1127,61\r\n\r\n1206,54\r\n\r\n1291,00\r\n\r\n1581,37\r\n\r\n1478,07\r\n\r\n1581,93\r\n\r\n1692,24\r\n\r\n1810,69\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n964,76\r\n\r\n1032,30\r\n\r\n1104,56\r\n\r\n1181,83\r\n\r\n1264,61\r\n\r\n1353,13\r\n\r\n1447,85\r\n\r\n1549,20\r\n\r\n1657,64\r\n\r\n1773,68\r\n\r\n1897,84\r\n\r\n2030,69\r\n\r\n2172,33\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1109,48\r\n\r\n1187,14\r\n\r\n1270,24\r\n\r\n1359,16\r\n\r\n1454,30\r\n\r\n1556,10\r\n\r\n1665,03\r\n\r\n1781,58\r\n\r\n1906,29\r\n\r\n2039,73\r\n\r\n2182,51\r\n\r\n2335,29\r\n\r\n2498,76\r\n\r\nMédio Especializado/Graduação\r\n\r\n1220,43\r\n\r\n1305,86\r\n\r\n1397,27\r\n\r\n1495,07\r\n\r\n1599,73\r\n\r\n1711,71\r\n\r\n1831,58\r\n\r\n1959,74\r\n\r\n2096,92\r\n\r\n2243,70\r\n\r\n2400,76\r\n\r\n2568,82\r\n\r\n2748,53\r\n\r\nPROFESSOR I 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n750,00\r\n\r\n802,50\r\n\r\n858,63\r\n\r\n918,78\r\n\r\n983,10\r\n\r\n1051,91\r\n\r\n1125,55\r\n\r\n1204,34\r\n\r\n1288,64\r\n\r\n1378,84\r\n\r\n1475,64\r\n\r\n1578,64\r\n\r\n1689,14\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n900,00\r\n\r\n963,00\r\n\r\n1030,41\r\n\r\n1102,54\r\n\r\n1179,72\r\n\r\n1262,30\r\n\r\n1350,66\r\n\r\n1445,20\r\n\r\n1546,37\r\n\r\n1654,61\r\n\r\n1770,44\r\n\r\n1894,37\r\n\r\n2026,97\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n1035,00\r\n\r\n1107,45\r\n\r\n1184,97\r\n\r\n1267,92\r\n\r\n1356,67\r\n\r\n1451,64\r\n\r\n1553,26\r\n\r\n1661,98\r\n\r\n1778,32\r\n\r\n1902,81\r\n\r\n2036,00\r\n\r\n2173,52\r\n\r\n2331,02\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n1138,50\r\n\r\n1218,20\r\n\r\n1303,47\r\n\r\n1394,71\r\n\r\n1492,34\r\n\r\n1596,81\r\n\r\n1703,58\r\n\r\n1828,18\r\n\r\n1966,15\r\n\r\n2093,09\r\n\r\n2239,60\r\n\r\n2396,37\r\n\r\n2564,12\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,43\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3675,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n4780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 25h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1339,95\r\n\r\n1433,76\r\n\r\n1534,12\r\n\r\n1541,51\r\n\r\n1756,42\r\n\r\n1879,37\r\n\r\n2010,92\r\n\r\n2151,69\r\n\r\n2302,31\r\n\r\n2483,47\r\n\r\n2535,91\r\n\r\n2820,42\r\n\r\n3017,85\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1875,00\r\n\r\n2006,25\r\n\r\n2146,69\r\n\r\n2296,96\r\n\r\n2457,747\r\n\r\n2629,78\r\n\r\n2813,87\r\n\r\n3010,84\r\n\r\n3221,80\r\n\r\n3447,11\r\n\r\n3688,41\r\n\r\n3946,80\r\n\r\n4222,86\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2250,00\r\n\r\n2407,50\r\n\r\n2576,03\r\n\r\n2756,35\r\n\r\n2949,29\r\n\r\n3155,74\r\n\r\n3376,64\r\n\r\n3613,01\r\n\r\n3865,92\r\n\r\n4136,53\r\n\r\n4426,09\r\n\r\n4735,92\r\n\r\n5067,43\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2587,30\r\n\r\n2768,63\r\n\r\n2962,43\r\n\r\n3169,80\r\n\r\n3391,68\r\n\r\n3629,10\r\n\r\n3883,14\r\n\r\n4154,96\r\n\r\n4445,81\r\n\r\n4757,01\r\n\r\n5090,00\r\n\r\n5446,30\r\n\r\n5827,55\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o art. 15.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o ANEXO I que passa a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro Permanente de Pessoal da FAETEC\r\n\r\nNível\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos \r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nPós-Graduação\r\n\r\nMagistério\r\n\r\nProf. Ensino Superior FAETEC 40h\r\n\r\n1100\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nProf. Ensino Superior FAETEC 20h\r\n\r\nProfessor FAETEC I 40h\r\n\r\n4500\r\n\r\nProfessor FAETEC I 20h\r\n\r\n2500\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar I\r\n\r\n500\r\n\r\nProf. Orientador Educacional I\r\n\r\nProf. Supervisor Educacional I\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\nInstrutor para disciplinas profissionalizantes I\r\n\r\n2000\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\n60\r\n\r\nMédio\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\n100\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nInspetor de Alunos I\r\n\r\n200\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n270\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Os integrantes dos cargos da categoria de Magistério, sob o regime de trabalho de 40 horas, terão direito de optar pela adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva a ser regulamentada por meio de Portaria por ato da Presidência da FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 8\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Anualmente, no mês de maio, serão revistas as perdas salariais do período anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Flavio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 9\r\n\r\nIncluam-se o Art. abaixo e seus incisos I, II e III onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...)- Os servidores ativos, na data desta Lei, da classe do Magistério passarão a integrar a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando-se:\r\n\r\nI- os ocupantes dos cargos de Professor do Ensino Superior FAETEC, Professor FAETEC i, Professor Orientador Educacional I, Professor Superior Educacional I, Professor Inspetor Escolar I e Instrutor para disciplinas profissionalizantes I caso em que será facultada a opção pela jornada de 20 horas semanais:\r\n\r\nII- os ocupantes do cargo de Professor FAETEC I com jornada de 10 horas semanais, caso em que será facultada a opção pela jornada de 10 horas ou 20 horas;\r\n\r\nIII- os ocupantes do cargo de Professor II com jornada de 25 horas semanais, caso em que será facultada a opção pela jornada de 25 horas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Flavio Bolsonaro, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nIncluam-se os incisos IV e V no § 2º do Art. 9º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º (...)\r\n\r\n§2º.\r\n\r\nIV. o Adicional de Dedicação Exclusiva;\r\n\r\nV. o Adicional de Insalubridade e de periculosidade, quando couber.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Flavio Bolsonaro, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Art. 7º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º- (...)\r\n\r\nIV - Técnico Especialista: composta pelo cargo de Técnico Especialista, que e exige formação em nível médio especializado; e”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Flavio Bolsonaro, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o § 2º do Art. 5º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- (...)\r\n\r\n§ 2º- O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado mediante processo administrativo sendo garantido ampla defesa ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzindo ao cargo anteriormente ocupado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Flavio Bolsonaro, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o inciso I do art. 7°, que passa a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7° - (...)\r\n\r\nI - Magistério: composta pelos cargos de Professor do Ensino Superior FAETEC I 40h e Professor do Ensino Superior FAETEC I 20h que exigem formação em nível de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), Professor FAETEC I 40 horas e Professor FAETEC I 20 horas, que exigem formação em nível superior, Professor Orientador Educacional I, Professor Supervisor Educacional I e Professor Inspetor Escolar I que exigem formação em nível superior e Instrutor para disciplinas profissionalizantes I que exigem formação em nível médio especializado \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o inciso II art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o inciso II do § 1º do art. 8°, que passa a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 8° - (...)\r\n\r\n§1º.\r\n\r\nII - que se encontrem providos por transferência, na data de publicação desta Lei, passam a constituir Quadro Suplementar, extinguindo-se automaticamente à medida que se tornem vagos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o inciso II do art. 2°, que passa a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° - (...)\r\n\r\n§1º.\r\n\r\nII - carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o inciso II do art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° - Para os efeitos desta Lei consideram-se:\r\n\r\nII - carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional e remuneração.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º- Após a aprovação dentro do número de vagas, com rigorosa obediência à ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, .........\r\n\r\n§2º- O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado mediante processo administrativo sendo garantido ampla defesa ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzindo ao cargo anteriormente ocupado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º- O Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC é composto pelos cargos previstos na tabela correspondente do Anexo I, ......................\r\n\r\nI- Magistério: composta pelos cargos de Professor do Ensino Superior 40 horas e Professor do Ensino superior 20 horas, que exigem formação em nível de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado); Professor FAETEC I 40 horas e Professor FAETEC I 20 horas, que exigem formação em nível superior; Professor Orientador Educacional I, Professor Supervisor Educacional I e Professor Inspetor Escolar I, que exigem formação em nível médio especializado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do art. 7º renumerando-se os demais incisos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º- O Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC é composto pelos cargos previstos na tabela correspondente do Anexo I, ......................\r\n\r\nIV- Técnico Especialista: composta pelos cargos Técnico Especialista, que exigem formação em nível médio especializado; e\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se os incisos IV e V ao parágrafo 2º do artigo 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - o adicional de Dedicação Exclusiva\r\n\r\nV - o adicional de Insalubridade e de periculosidade, quando couber.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Anualmente, no mês de maio, serão revistas as perdas salariais do período anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 3º Aos servidores estáveis que já exercem cargos efetivos na FAETEC será garantido o direito de ser enquadrado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, a que se refere esta Lei, segundo norma constitucional vigente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 4º ao artigo 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\n§ 4º É garantido aos servidores, de que trata este artigo, o mesmo reajuste dado aos docentes, quando realizada atualização deste Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, diante da necessidade de reter servidores que, em razão de suas especialidades e demais qualificações sejam atraídos pelo mercado de trabalho, pode ser realizada progressão do caput deste artigo em 12 (doze) meses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Haverá investimento em formação de profissional, inclusive no exterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO parágrafo 2º do artigo 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n§ 2º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se licenciado, para cumprimento de estágio, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sendo-lhe garantido período de 60 (sessenta) dias para recurso e nova avaliação realizada até 60 (sessenta) dais após o recebimento do recurso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nO inciso I do artigo 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - (...)\r\n\r\nI - Docente: composta pelos cargos de Professor FAETEC I 40horas, em regime de dedicação exclusiva, e Professor FAETEC I 20 horas, que exigem formação em nível superior ou em nível de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nO parágrafo 3º do artigo 9º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Os cargos previstos nesta Lei que, por força de lei específica, possuam limite de carga horária semanal menor ao estipulado no Anexo II, não terão seus vencimentos reduzidos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nO artigo 15 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Se dos critérios de enquadramento, eventualmente, resultar redução do vencimento básico, o servidor manterá íntegra o maior vencimento, sem qualquer redução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o artigo 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dica, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o artigo 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dica, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se no artigo 5º o § 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n§ 2º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado mediante processo administrativo, sendo garantido o direito à ampla defesa, ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se, no artigo 7º, o inciso I, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º- (...)\r\n\r\nI - Docente Magistério: composta pelos cargos de Professor do Ensino Superior FAETEC 40h e Professor do Ensino Superior FAETEC 20h, que exigem formação em nível de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), Professor FAETEC I 40horas e Professor FAETEC I 20 horas, que exigem formação em nível superior, Professor Orientador Educacional I, Professor Supervisor Educacional I e Professor Inspetor Escolar I, que exigem formação em nível superior e Instrutor para disciplinas profissionalizantes I que exigem formação em nível médio especializado;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAcrescente-se, no artigo 9º, § 2º, o inciso IV, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º- (...)\r\n\r\n§2º - (...)\r\n\r\nIV - o Adicional de Dedicação Exclusiva;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 37\r\n\r\nSuprima-se, no artigo 9º, § 2º, o inciso II.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se, no artigo 10, o parágrafo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§ - Os integrantes dos cargos da categoria do Magistério, sob o regime de trabalho de 40h, terão direito de optar pela adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva a ser regulamentada por meio de Portaria por ato da Presidência da FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se, no artigo 10, o parágrafo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§ - Anualmente, no mês de maio, serão revistas as perdas salariais do período anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se no artigo 10º, o parágrafo, onde couber que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10º (...)\r\n\r\n§ - Os servidores ativos, na data desta Lei, da classe do Magistério passarão a integrar carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando os ocupantes do cargo de Professor do Ensino superior FAETEC, Professor FAETEC I, Professor Orientador Educacional I, Professor Superior Educacional I, Professor Inspetor Escolar I, Instrutor para disciplinas profissionalizantes I caso em que será facultada a opção pela jornada de 20h semanais, os ocupantes do cargo de Professor FAETEC I com jornada de 10 h semanais, caso em que será facultada a opção pela jornada de 10h ou 20 h e os ocupantes do cargo de Professor II com jornada de 20h semanais, caso em que será facultada a opção pela jornada de 20h.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Cida Diogo, Inês Pandeló, Aspásia Camargo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se no art. 11º, o caput que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11º- O desenvolvimento do servidor nas carreiras de que trata esta lei, ocorrerá mediante progressão, a ser regulamentada pela FAETEC em conjunto com a Secretaria de Estado e Gestão, com a participação paritária com Representantes da Administração e Profissionais, e respeitará o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses entre cada progressão, qualquer que seja a sua espécie. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Cida Diogo, Inês Pandeló, Aspásia Camargo.\r\n\r\nMODIFICATIVA N\r\n\r\nº 42\r\n\r\nModifica-se o QUADRO SUPLEMENTAR que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1339,95\r\n\r\n1433,75\r\n\r\n1534,11\r\n\r\n1641,50\r\n\r\n1736,40\r\n\r\n1879,35\r\n\r\n2010,90\r\n\r\n2151,67\r\n\r\n2302,28\r\n\r\n2463,44\r\n\r\n2635,88\r\n\r\n2320,40\r\n\r\n3017,82\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1607,94\r\n\r\n1720,50\r\n\r\n1840,93\r\n\r\n1969,80\r\n\r\n2107,68\r\n\r\n2255,22\r\n\r\n2413,08\r\n\r\n2582,00\r\n\r\n2762,74\r\n\r\n2956,13\r\n\r\n3163,06\r\n\r\n3384,48\r\n\r\n3621,69\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1929,53\r\n\r\n2084,59\r\n\r\n2209,12\r\n\r\n2363,75\r\n\r\n2529,22\r\n\r\n2705,26\r\n\r\n2896,70\r\n\r\n3098,40\r\n\r\n3315,23\r\n\r\n3547,38\r\n\r\n3795,67\r\n\r\n4061,37\r\n\r\n4345,57\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2213,96\r\n\r\n2374,28\r\n\r\n2540,43\r\n\r\n2718,32\r\n\r\n2908,60\r\n\r\n3112,20\r\n\r\n3330,06\r\n\r\n3563,16\r\n\r\n3812,58\r\n\r\n4079,46\r\n\r\n4365,02\r\n\r\n4670,58\r\n\r\n4997,52\r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nElementar\r\n\r\n803,97\r\n\r\n860,25\r\n\r\n920,47\r\n\r\n984,90\r\n\r\n1053,84\r\n\r\n1127,61\r\n\r\n1206,54\r\n\r\n1291,00\r\n\r\n1581,37\r\n\r\n1478,07\r\n\r\n1581,93\r\n\r\n1692,24\r\n\r\n1810,69\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n964,76\r\n\r\n1032,30\r\n\r\n1104,56\r\n\r\n1181,83\r\n\r\n1264,61\r\n\r\n1353,13\r\n\r\n1447,85\r\n\r\n1549,20\r\n\r\n1657,64\r\n\r\n1773,68\r\n\r\n1897,84\r\n\r\n2030,69\r\n\r\n2172,33\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1109,48\r\n\r\n1187,14\r\n\r\n1270,24\r\n\r\n1359,16\r\n\r\n1454,30\r\n\r\n1556,10\r\n\r\n1665,03\r\n\r\n1781,58\r\n\r\n1906,29\r\n\r\n2039,73\r\n\r\n2182,51\r\n\r\n2335,29\r\n\r\n2498,76\r\n\r\nMédio Especializado/Graduação\r\n\r\n1220,43\r\n\r\n1305,86\r\n\r\n1397,27\r\n\r\n1495,07\r\n\r\n1599,73\r\n\r\n1711,71\r\n\r\n1831,58\r\n\r\n1959,74\r\n\r\n2096,92\r\n\r\n2243,70\r\n\r\n2400,76\r\n\r\n2568,82\r\n\r\n2748,53\r\n\r\nPROFESSOR I 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n750,00\r\n\r\n802,50\r\n\r\n858,63\r\n\r\n918,78\r\n\r\n983,10\r\n\r\n1051,91\r\n\r\n1125,55\r\n\r\n1204,34\r\n\r\n1288,64\r\n\r\n1378,84\r\n\r\n1475,64\r\n\r\n1578,64\r\n\r\n1689,14\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n900,00\r\n\r\n963,00\r\n\r\n1030,41\r\n\r\n1102,54\r\n\r\n1179,72\r\n\r\n1262,30\r\n\r\n1350,66\r\n\r\n1445,20\r\n\r\n1546,37\r\n\r\n1654,61\r\n\r\n1770,44\r\n\r\n1894,37\r\n\r\n2026,97\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n1035,00\r\n\r\n1107,45\r\n\r\n1184,97\r\n\r\n1267,92\r\n\r\n1356,67\r\n\r\n1451,64\r\n\r\n1553,26\r\n\r\n1661,98\r\n\r\n1778,32\r\n\r\n1902,81\r\n\r\n2036,00\r\n\r\n2173,52\r\n\r\n2331,02\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n1138,50\r\n\r\n1218,20\r\n\r\n1303,47\r\n\r\n1394,71\r\n\r\n1492,34\r\n\r\n1596,81\r\n\r\n1703,58\r\n\r\n1828,18\r\n\r\n1966,15\r\n\r\n2093,09\r\n\r\n2239,60\r\n\r\n2396,37\r\n\r\n2564,12\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,43\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3675,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n4780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 25h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1339,95\r\n\r\n1433,76\r\n\r\n1534,12\r\n\r\n1541,51\r\n\r\n1756,42\r\n\r\n1879,37\r\n\r\n2010,92\r\n\r\n2151,69\r\n\r\n2302,31\r\n\r\n2483,47\r\n\r\n2535,91\r\n\r\n2820,42\r\n\r\n3017,85\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1875,00\r\n\r\n2006,25\r\n\r\n2146,69\r\n\r\n2296,96\r\n\r\n2457,747\r\n\r\n2629,78\r\n\r\n2813,87\r\n\r\n3010,84\r\n\r\n3221,80\r\n\r\n3447,11\r\n\r\n3688,41\r\n\r\n3946,80\r\n\r\n4222,86\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2250,00\r\n\r\n2407,50\r\n\r\n2576,03\r\n\r\n2756,35\r\n\r\n2949,29\r\n\r\n3155,74\r\n\r\n3376,64\r\n\r\n3613,01\r\n\r\n3865,92\r\n\r\n4136,53\r\n\r\n4426,09\r\n\r\n4735,92\r\n\r\n5067,43\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2587,30\r\n\r\n2768,63\r\n\r\n2962,43\r\n\r\n3169,80\r\n\r\n3391,68\r\n\r\n3629,10\r\n\r\n3883,14\r\n\r\n4154,96\r\n\r\n4445,81\r\n\r\n4757,01\r\n\r\n5090,00\r\n\r\n5446,30\r\n\r\n5827,55\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Inês Pandeló, Aspásia Camargo, Cida Diogo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique o ANEXO I, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro Permanente de Pessoal da FAETEC\r\n\r\nNível\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos \r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nPós-Graduação\r\n\r\nMagistério\r\n\r\nProf. Ensino Superior FAETEC 40h\r\n\r\n1100\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nProf. Ensino Superior FAETEC 20h\r\n\r\nProfessor FAETEC I 40h\r\n\r\n4500\r\n\r\nProfessor FAETEC I 20h\r\n\r\n2500\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar I\r\n\r\n500\r\n\r\nProf. Orientador Educacional I\r\n\r\nProf. Supervisor Educacional I\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\nInstrutor para disciplinas profissionalizantes I\r\n\r\n2000\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\n60\r\n\r\nMédio\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\n100\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nInspetor de Alunos I\r\n\r\n200\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n270\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Cida Diogo, Inês Pandeló, Aspásia Camargo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique o ANEXO III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTabela de Remuneração\r\n\r\nCarreira: Magistério\r\n\r\nCargo: Prof. Ensino Superior 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4320,00\r\n\r\n4622,40\r\n\r\n4945,97\r\n\r\n5292,19\r\n\r\n5662,64\r\n\r\n6059,02\r\n\r\n6483,16\r\n\r\n6936,98\r\n\r\n7422,56\r\n\r\n7942,14\r\n\r\n8498,09\r\n\r\n9092,96\r\n\r\n9729,47\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4968,00\r\n\r\n5315,76\r\n\r\n5637,85\r\n\r\n6086,01\r\n\r\n6512,03\r\n\r\n6967,88\r\n\r\n7455,63\r\n\r\n7977,52\r\n\r\n8535,95\r\n\r\n9133,47\r\n\r\n8772,81\r\n\r\n10456,90\r\n\r\n11183,89\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n5464,80\r\n\r\n5748,34\r\n\r\n6256,65\r\n\r\n6694,61\r\n\r\n7163,24\r\n\r\n7664,66\r\n\r\n8201,19\r\n\r\n8775,27\r\n\r\n9389,54\r\n\r\n10046,81\r\n\r\n10750,09\r\n\r\n11502,59\r\n\r\n12307,78\r\n\r\nCargo: Ensino Superior 20h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1800,00\r\n\r\n1926,00\r\n\r\n2060,82\r\n\r\n2205,03\r\n\r\n2359,43\r\n\r\n2524,59\r\n\r\n2701,31\r\n\r\n2890,41\r\n\r\n3092,74\r\n\r\n3309,23\r\n\r\n3540,87\r\n\r\n3788,73\r\n\r\n4053,94\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2160,00\r\n\r\n2311,20\r\n\r\n2472,93\r\n\r\n2646,09\r\n\r\n2831,32\r\n\r\n3029,51\r\n\r\n3241,58\r\n\r\n3468,49\r\n\r\n3711,28\r\n\r\n3971,07\r\n\r\n4249,05\r\n\r\n4546,48\r\n\r\n4864,73\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2484,00\r\n\r\n2657,88\r\n\r\n2843,93\r\n\r\n3043,01\r\n\r\n3256,02\r\n\r\n3483,94\r\n\r\n3727,81\r\n\r\n3988,76\r\n\r\n4267,97\r\n\r\n4566,73\r\n\r\n4886,40\r\n\r\n5228,45\r\n\r\n5594,44\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n2732,40\r\n\r\n2923,67\r\n\r\n3128,32\r\n\r\n3347,31\r\n\r\n3581,62\r\n\r\n3832,33\r\n\r\n4100,60\r\n\r\n4387,64\r\n\r\n4694,77\r\n\r\n5023,41\r\n\r\n5375,04\r\n\r\n5751,30\r\n\r\n6153,89\r\n\r\nCargo: Prof. FAETEC 40h, Prof. Inspetor Escolar I, Prof. Orientador Educacional e Prof. Supervisor Educacional I\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3573,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,68\r\n\r\n4302,19\r\n\r\n4317,34\r\n\r\n6164,56\r\n\r\n5315,38\r\n\r\n5501,43\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3352,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4713,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5730,81\r\n\r\n6135,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n6739,89\r\n\r\n5041,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6614,84\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8711,09\r\n\r\n9314,07\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4554,00\r\n\r\n4372,78\r\n\r\n5213,37\r\n\r\n3378,63\r\n\r\n5969,37\r\n\r\n6337,22\r\n\r\n6834,38\r\n\r\n7312,73\r\n\r\n7324,62\r\n\r\n8372,34\r\n\r\n8958,41\r\n\r\n9985,50\r\n\r\n10256,48\r\n\r\nCargo: Prof. FAETEC 20h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1500,00\r\n\r\n1605,00\r\n\r\n1717,35\r\n\r\n1837,56\r\n\r\n1966,19\r\n\r\n2103,83\r\n\r\n2251,10\r\n\r\n2408,67\r\n\r\n2577,28\r\n\r\n2757,69\r\n\r\n2950,73\r\n\r\n3157,28\r\n\r\n3373,29\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1800,00\r\n\r\n1926,00\r\n\r\n2060,83\r\n\r\n2205,08\r\n\r\n2359,43\r\n\r\n2524,59\r\n\r\n2701,31\r\n\r\n2890,41\r\n\r\n3092,74\r\n\r\n3309,23\r\n\r\n3540,73\r\n\r\n3788,73\r\n\r\n4053,94\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2070,00\r\n\r\n2314,90\r\n\r\n2369,94\r\n\r\n2535,84\r\n\r\n2713,35\r\n\r\n2903,28\r\n\r\n3106,51\r\n\r\n3323,97\r\n\r\n3556,65\r\n\r\n3805,61\r\n\r\n4072,00\r\n\r\n4357,04\r\n\r\n4662,04\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2277,00\r\n\r\n2436,39\r\n\r\n2806,94\r\n\r\n2783,42\r\n\r\n2934,68\r\n\r\n3193,61\r\n\r\n3414,16\r\n\r\n3656,36\r\n\r\n3912,31\r\n\r\n4185,17\r\n\r\n4479,20\r\n\r\n4792,75\r\n\r\n5128,24\r\n\r\nCargo: Instrutor para disciplinas profissionalizantes I\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,48\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3875,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,68\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5816,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nCarreira: Técnico Superior\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3875,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4554,00\r\n\r\n4872,78\r\n\r\n5213,87\r\n\r\n5578,85\r\n\r\n5969,37\r\n\r\n6387,22\r\n\r\n6834,33\r\n\r\n7312,73\r\n\r\n7824,62\r\n\r\n8372,34\r\n\r\n8958,41\r\n\r\n9585,50\r\n\r\n10256,48\r\n\r\nCargo: Técnico Especialista (Médio Especializado)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,48\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2572,73\r\n\r\n2752,82\r\n\r\n2945,52\r\n\r\n3151,70\r\n\r\n3372,32\r\n\r\n3608,38\r\n\r\n3560,97\r\n\r\n4131,24\r\n\r\n4420,43\r\n\r\n4729,86\r\n\r\n5060,99\r\n\r\n5415,21\r\n\r\n5794,28\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2958,64\r\n\r\n3165,74\r\n\r\n3387,34\r\n\r\n3624,46\r\n\r\n3878,17\r\n\r\n4149,64\r\n\r\n4440,12\r\n\r\n4750,92\r\n\r\n3083,49\r\n\r\n5439,33\r\n\r\n5820,09\r\n\r\n6227,49\r\n\r\n6663,42\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n3254,50\r\n\r\n3482,32\r\n\r\n3426,08\r\n\r\n3986,90\r\n\r\n4265,99\r\n\r\n4564,61\r\n\r\n4884,13\r\n\r\n5226,02\r\n\r\n3591,84\r\n\r\n5983,23\r\n\r\n6402,10\r\n\r\n6850,24\r\n\r\n7329,76\r\n\r\nCarreira: Técnico Administrativo (Médio)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1607,94\r\n\r\n1720,50\r\n\r\n1840,93\r\n\r\n1969,80\r\n\r\n2107,68\r\n\r\n2255,22\r\n\r\n2413,08\r\n\r\n2582,00\r\n\r\n2762,74\r\n\r\n2956,13\r\n\r\n3153,06\r\n\r\n3394,48\r\n\r\n3621,39\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1929,53\r\n\r\n2064,59\r\n\r\n2209,17\r\n\r\n2363,75\r\n\r\n2523,22\r\n\r\n2706,26\r\n\r\n2893,70\r\n\r\n3098,40\r\n\r\n3315,29\r\n\r\n3547,36\r\n\r\n3795,67\r\n\r\n4001,37\r\n\r\n4346,67\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2218,96\r\n\r\n2374,28\r\n\r\n2540,48\r\n\r\n2718,32\r\n\r\n2908,60\r\n\r\n3112,20\r\n\r\n3330,06\r\n\r\n3563,16\r\n\r\n3312,58\r\n\r\n4079,66\r\n\r\n4363,02\r\n\r\n4670,38\r\n\r\n4997,52\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2340,85\r\n\r\n2611,71\r\n\r\n2794,53\r\n\r\n2990,15\r\n\r\n3193,46\r\n\r\n2423,42\r\n\r\n3663,05\r\n\r\n3919,43\r\n\r\n4193,34\r\n\r\n4487,41\r\n\r\n4301,53\r\n\r\n5137,63\r\n\r\n5497,27\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Inês Pandeló, Aspásia Camargo, Cida Diogo\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. - Anualmente, no mês de maio, serão revistas as perdas salariais do período anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Inês Pandeló. \r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescente-se um inciso ao § 2º do artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º- ............\r\n\r\n...\r\n\r\n§2º-......\r\n\r\n...\r\n\r\nInciso...- O adicional de insalubridade e de periculosidade, quando couber.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Inês Pandeló. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-.............\r\n\r\n§ 2º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado mediante processo administrativo sendo garantido ampla defesa ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzindo ao cargo anteriormente ocupado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Inês Pandeló. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ......\r\n\r\n...\r\n\r\nII- Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional e remuneração.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Inês Pandeló. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 7 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º- ......\r\n\r\nI- Magistério: composta pelos cargos de Professor do ensino superior FAETEC 40 horas e Professor do ensino superior FAETEC 20 horas, que exigem formação em nível de pós graduação (especialização, mestrado ou doutorado), Professor FAETEC I 40 HORAS e Professor FAETEC I 20 horas, que exigem formação em nível superior, Professor orientador educacional I, Professor supervisor educacional I e Professor inspetor escolar I, que exigem formação em nível superior e instrutor para disciplinas profissionalizantes I que exigem formação em nível médio especializado;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Inês Pandeló. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o Anexo III que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTabela de Remuneração\r\n\r\nCarreira: Magistério - Cargo: Prof. Ensino Superior 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4320,00\r\n\r\n4622,40\r\n\r\n4945,97\r\n\r\n5292,19\r\n\r\n5662,64\r\n\r\n6059,02\r\n\r\n6483,16\r\n\r\n6936,98\r\n\r\n7422,56\r\n\r\n7942,14\r\n\r\n8498,09\r\n\r\n9092,96\r\n\r\n9729,47\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4968,00\r\n\r\n5315,76\r\n\r\n5637,85\r\n\r\n6086,01\r\n\r\n6512,03\r\n\r\n6967,88\r\n\r\n7455,63\r\n\r\n7977,52\r\n\r\n8535,95\r\n\r\n9133,47\r\n\r\n8772,81\r\n\r\n10456,90\r\n\r\n11183,89\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n5464,80\r\n\r\n5748,34\r\n\r\n6256,65\r\n\r\n6694,61\r\n\r\n7163,24\r\n\r\n7664,66\r\n\r\n8201,19\r\n\r\n8775,27\r\n\r\n9389,54\r\n\r\n10046,81\r\n\r\n10750,09\r\n\r\n11502,59\r\n\r\n12307,78\r\n\r\nCargo: Ensino Superior 20h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1800,00\r\n\r\n1926,00\r\n\r\n2060,82\r\n\r\n2205,03\r\n\r\n2359,43\r\n\r\n2524,59\r\n\r\n2701,31\r\n\r\n2890,41\r\n\r\n3092,74\r\n\r\n3309,23\r\n\r\n3540,87\r\n\r\n3788,73\r\n\r\n4053,94\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2160,00\r\n\r\n2311,20\r\n\r\n2472,93\r\n\r\n2646,09\r\n\r\n2831,32\r\n\r\n3029,51\r\n\r\n3241,58\r\n\r\n3468,49\r\n\r\n3711,28\r\n\r\n3971,07\r\n\r\n4249,05\r\n\r\n4546,48\r\n\r\n4864,73\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2484,00\r\n\r\n2657,88\r\n\r\n2843,93\r\n\r\n3043,01\r\n\r\n3256,02\r\n\r\n3483,94\r\n\r\n3727,81\r\n\r\n3988,76\r\n\r\n4267,97\r\n\r\n4566,73\r\n\r\n4886,40\r\n\r\n5228,45\r\n\r\n5594,44\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n2732,40\r\n\r\n2923,67\r\n\r\n3128,32\r\n\r\n3347,31\r\n\r\n3581,62\r\n\r\n3832,33\r\n\r\n4100,60\r\n\r\n4387,64\r\n\r\n4694,77\r\n\r\n5023,41\r\n\r\n5375,04\r\n\r\n5751,30\r\n\r\n6153,89\r\n\r\nCargo: Prof. FAETEC 40h, Prof. Inspetor Escolar I, Prof. Orientador Educacional e Prof. Supervisor Educacional I\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3573,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,68\r\n\r\n4302,19\r\n\r\n4317,34\r\n\r\n6164,56\r\n\r\n5315,38\r\n\r\n5501,43\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3352,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4713,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5730,81\r\n\r\n6135,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n6739,89\r\n\r\n5041,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6614,84\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8711,09\r\n\r\n9314,07\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4554,00\r\n\r\n4372,78\r\n\r\n5213,37\r\n\r\n3378,63\r\n\r\n5969,37\r\n\r\n6337,22\r\n\r\n6834,38\r\n\r\n7312,73\r\n\r\n7324,62\r\n\r\n8372,34\r\n\r\n8958,41\r\n\r\n9985,50\r\n\r\n10256,48\r\n\r\nCargo: Prof. FAETEC 20h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1500,00\r\n\r\n1605,00\r\n\r\n1717,35\r\n\r\n1837,56\r\n\r\n1966,19\r\n\r\n2103,83\r\n\r\n2251,10\r\n\r\n2408,67\r\n\r\n2577,28\r\n\r\n2757,69\r\n\r\n2950,73\r\n\r\n3157,28\r\n\r\n3373,29\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1800,00\r\n\r\n1926,00\r\n\r\n2060,83\r\n\r\n2205,08\r\n\r\n2359,43\r\n\r\n2524,59\r\n\r\n2701,31\r\n\r\n2890,41\r\n\r\n3092,74\r\n\r\n3309,23\r\n\r\n3540,73\r\n\r\n3788,73\r\n\r\n4053,94\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2070,00\r\n\r\n2314,90\r\n\r\n2369,94\r\n\r\n2535,84\r\n\r\n2713,35\r\n\r\n2903,28\r\n\r\n3106,51\r\n\r\n3323,97\r\n\r\n3556,65\r\n\r\n3805,61\r\n\r\n4072,00\r\n\r\n4357,04\r\n\r\n4662,04\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2277,00\r\n\r\n2436,39\r\n\r\n2806,94\r\n\r\n2783,42\r\n\r\n2934,68\r\n\r\n3193,61\r\n\r\n3414,16\r\n\r\n3656,36\r\n\r\n3912,31\r\n\r\n4185,17\r\n\r\n4479,20\r\n\r\n4792,75\r\n\r\n5128,24\r\n\r\nCargo: Instrutor para disciplinas profissionalizantes I\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,48\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3875,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,68\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5816,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nCarreira: Técnico Superior\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3875,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n5780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4554,00\r\n\r\n4872,78\r\n\r\n5213,87\r\n\r\n5578,85\r\n\r\n5969,37\r\n\r\n6387,22\r\n\r\n6834,33\r\n\r\n7312,73\r\n\r\n7824,62\r\n\r\n8372,34\r\n\r\n8958,41\r\n\r\n9585,50\r\n\r\n10256,48\r\n\r\nCargo: Técnico Especialista (Médio Especializado)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,48\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2572,73\r\n\r\n2752,82\r\n\r\n2945,52\r\n\r\n3151,70\r\n\r\n3372,32\r\n\r\n3608,38\r\n\r\n3560,97\r\n\r\n4131,24\r\n\r\n4420,43\r\n\r\n4729,86\r\n\r\n5060,99\r\n\r\n5415,21\r\n\r\n5794,28\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2958,64\r\n\r\n3165,74\r\n\r\n3387,34\r\n\r\n3624,46\r\n\r\n3878,17\r\n\r\n4149,64\r\n\r\n4440,12\r\n\r\n4750,92\r\n\r\n3083,49\r\n\r\n5439,33\r\n\r\n5820,09\r\n\r\n6227,49\r\n\r\n6663,42\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n3254,50\r\n\r\n3482,32\r\n\r\n3426,08\r\n\r\n3986,90\r\n\r\n4265,99\r\n\r\n4564,61\r\n\r\n4884,13\r\n\r\n5226,02\r\n\r\n3591,84\r\n\r\n5983,23\r\n\r\n6402,10\r\n\r\n6850,24\r\n\r\n7329,76\r\n\r\nCarreira: Técnico Administrativo (Médio)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1607,94\r\n\r\n1720,50\r\n\r\n1840,93\r\n\r\n1969,80\r\n\r\n2107,68\r\n\r\n2255,22\r\n\r\n2413,08\r\n\r\n2582,00\r\n\r\n2762,74\r\n\r\n2956,13\r\n\r\n3153,06\r\n\r\n3394,48\r\n\r\n3621,39\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1929,53\r\n\r\n2064,59\r\n\r\n2209,17\r\n\r\n2363,75\r\n\r\n2523,22\r\n\r\n2706,26\r\n\r\n2893,70\r\n\r\n3098,40\r\n\r\n3315,29\r\n\r\n3547,36\r\n\r\n3795,67\r\n\r\n4001,37\r\n\r\n4346,67\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2218,96\r\n\r\n2374,28\r\n\r\n2540,48\r\n\r\n2718,32\r\n\r\n2908,60\r\n\r\n3112,20\r\n\r\n3330,06\r\n\r\n3563,16\r\n\r\n3312,58\r\n\r\n4079,66\r\n\r\n4363,02\r\n\r\n4670,38\r\n\r\n4997,52\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2340,85\r\n\r\n2611,71\r\n\r\n2794,53\r\n\r\n2990,15\r\n\r\n3193,46\r\n\r\n2423,42\r\n\r\n3663,05\r\n\r\n3919,43\r\n\r\n4193,34\r\n\r\n4487,41\r\n\r\n4301,53\r\n\r\n5137,63\r\n\r\n5497,27\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1339,95\r\n\r\n1433,75\r\n\r\n1534,11\r\n\r\n1641,50\r\n\r\n1736,40\r\n\r\n1879,35\r\n\r\n2010,90\r\n\r\n2151,67\r\n\r\n2302,28\r\n\r\n2463,44\r\n\r\n2635,88\r\n\r\n2320,40\r\n\r\n3017,82\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1607,94\r\n\r\n1720,50\r\n\r\n1840,93\r\n\r\n1969,80\r\n\r\n2107,68\r\n\r\n2255,22\r\n\r\n2413,08\r\n\r\n2582,00\r\n\r\n2762,74\r\n\r\n2956,13\r\n\r\n3163,06\r\n\r\n3384,48\r\n\r\n3621,69\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1929,53\r\n\r\n2084,59\r\n\r\n2209,12\r\n\r\n2363,75\r\n\r\n2529,22\r\n\r\n2705,26\r\n\r\n2896,70\r\n\r\n3098,40\r\n\r\n3315,23\r\n\r\n3547,38\r\n\r\n3795,67\r\n\r\n4061,37\r\n\r\n4345,57\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2213,96\r\n\r\n2374,28\r\n\r\n2540,43\r\n\r\n2718,32\r\n\r\n2908,60\r\n\r\n3112,20\r\n\r\n3330,06\r\n\r\n3563,16\r\n\r\n3812,58\r\n\r\n4079,46\r\n\r\n4365,02\r\n\r\n4670,58\r\n\r\n4997,52\r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nElementar\r\n\r\n803,97\r\n\r\n860,25\r\n\r\n920,47\r\n\r\n984,90\r\n\r\n1053,84\r\n\r\n1127,61\r\n\r\n1206,54\r\n\r\n1291,00\r\n\r\n1581,37\r\n\r\n1478,07\r\n\r\n1581,93\r\n\r\n1692,24\r\n\r\n1810,69\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n964,76\r\n\r\n1032,30\r\n\r\n1104,56\r\n\r\n1181,83\r\n\r\n1264,61\r\n\r\n1353,13\r\n\r\n1447,85\r\n\r\n1549,20\r\n\r\n1657,64\r\n\r\n1773,68\r\n\r\n1897,84\r\n\r\n2030,69\r\n\r\n2172,33\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1109,48\r\n\r\n1187,14\r\n\r\n1270,24\r\n\r\n1359,16\r\n\r\n1454,30\r\n\r\n1556,10\r\n\r\n1665,03\r\n\r\n1781,58\r\n\r\n1906,29\r\n\r\n2039,73\r\n\r\n2182,51\r\n\r\n2335,29\r\n\r\n2498,76\r\n\r\nMédio Especializado/Graduação\r\n\r\n1220,43\r\n\r\n1305,86\r\n\r\n1397,27\r\n\r\n1495,07\r\n\r\n1599,73\r\n\r\n1711,71\r\n\r\n1831,58\r\n\r\n1959,74\r\n\r\n2096,92\r\n\r\n2243,70\r\n\r\n2400,76\r\n\r\n2568,82\r\n\r\n2748,53\r\n\r\nPROFESSOR I 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n750,00\r\n\r\n802,50\r\n\r\n858,63\r\n\r\n918,78\r\n\r\n983,10\r\n\r\n1051,91\r\n\r\n1125,55\r\n\r\n1204,34\r\n\r\n1288,64\r\n\r\n1378,84\r\n\r\n1475,64\r\n\r\n1578,64\r\n\r\n1689,14\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n900,00\r\n\r\n963,00\r\n\r\n1030,41\r\n\r\n1102,54\r\n\r\n1179,72\r\n\r\n1262,30\r\n\r\n1350,66\r\n\r\n1445,20\r\n\r\n1546,37\r\n\r\n1654,61\r\n\r\n1770,44\r\n\r\n1894,37\r\n\r\n2026,97\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n1035,00\r\n\r\n1107,45\r\n\r\n1184,97\r\n\r\n1267,92\r\n\r\n1356,67\r\n\r\n1451,64\r\n\r\n1553,26\r\n\r\n1661,98\r\n\r\n1778,32\r\n\r\n1902,81\r\n\r\n2036,00\r\n\r\n2173,52\r\n\r\n2331,02\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n1138,50\r\n\r\n1218,20\r\n\r\n1303,47\r\n\r\n1394,71\r\n\r\n1492,34\r\n\r\n1596,81\r\n\r\n1703,58\r\n\r\n1828,18\r\n\r\n1966,15\r\n\r\n2093,09\r\n\r\n2239,60\r\n\r\n2396,37\r\n\r\n2564,12\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n2143,94\r\n\r\n2294,02\r\n\r\n2454,60\r\n\r\n2626,42\r\n\r\n2810,27\r\n\r\n3006,99\r\n\r\n3217,43\r\n\r\n3442,70\r\n\r\n3683,69\r\n\r\n3941,55\r\n\r\n4217,45\r\n\r\n4512,68\r\n\r\n4828,56\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3000,00\r\n\r\n3210,00\r\n\r\n3434,70\r\n\r\n3675,13\r\n\r\n3932,39\r\n\r\n4207,66\r\n\r\n4502,19\r\n\r\n4817,34\r\n\r\n5154,56\r\n\r\n5515,38\r\n\r\n5901,45\r\n\r\n6314,56\r\n\r\n6756,57\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3600,00\r\n\r\n3852,00\r\n\r\n4121,64\r\n\r\n4410,15\r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5049,19\r\n\r\n5402,63\r\n\r\n4780,81\r\n\r\n6185,47\r\n\r\n6618,45\r\n\r\n7081,74\r\n\r\n7577,47\r\n\r\n8107,89\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4140,00\r\n\r\n4429,80\r\n\r\n4739,89\r\n\r\n5071,68\r\n\r\n5426,70\r\n\r\n5806,56\r\n\r\n6213,02\r\n\r\n6647,94\r\n\r\n7113,29\r\n\r\n7611,22\r\n\r\n8144,01\r\n\r\n8714,09\r\n\r\n9324,07\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 25h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\n1339,96\r\n\r\n1433,76\r\n\r\n1534,12\r\n\r\n1541,51\r\n\r\n1756,42\r\n\r\n1879,37\r\n\r\n2010,92\r\n\r\n2151,69\r\n\r\n2302,31\r\n\r\n2483,47\r\n\r\n2535,91\r\n\r\n2820,42\r\n\r\n3017,85\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1875,00\r\n\r\n2006,25\r\n\r\n2146,69\r\n\r\n2296,96\r\n\r\n2457,747\r\n\r\n2629,78\r\n\r\n2813,87\r\n\r\n3010,84\r\n\r\n3221,80\r\n\r\n3447,11\r\n\r\n3688,41\r\n\r\n3946,80\r\n\r\n4222,86\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n2250,00\r\n\r\n2407,50\r\n\r\n2576,03\r\n\r\n2756,35\r\n\r\n2949,29\r\n\r\n3155,74\r\n\r\n3376,64\r\n\r\n3613,01\r\n\r\n3865,92\r\n\r\n4136,53\r\n\r\n4426,09\r\n\r\n4735,92\r\n\r\n5067,43\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2587,30\r\n\r\n2768,63\r\n\r\n2962,43\r\n\r\n3169,80\r\n\r\n3391,68\r\n\r\n3629,10\r\n\r\n3883,14\r\n\r\n4154,96\r\n\r\n4445,81\r\n\r\n4757,01\r\n\r\n5090,00\r\n\r\n5446,30\r\n\r\n5827,55\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDescrição dos Cargos\r\n\r\nCARREIRA: MAGISTÉRIO\r\n\r\nCargo: Professor do Ensino Superior FAETEC - 40h\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas\r\n\r\nREQUISITOS: graduação e pós-graduação lato senso na disciplina correspondente.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nSão consideradas atividades docentes de efetivo exercício do magistério superior na FAETEC o tempo empregado pelo docente em quaisquer das funções descritas abaixo:\r\n\r\nI - Ensino\r\n\r\nA docência, englobando o ensino, a orientação acadêmica e a orientação de trabalhos, teses, dissertações, monografias ou trabalhos de conclusão de curso;\r\n\r\nII - Pesquisa\r\n\r\nA geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos e ou traduções para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, a apresentação de trabalhos e participação em congressos, seminários e outros de cunhos cultural, técnico-científico ou artístico;\r\n\r\nIII - Extensão\r\n\r\nO desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, artística, científica, técnica ou tecnológica articuladas com a comunidade, incluindo a prestação de serviços técnicos quando pertinentes;\r\n\r\nIV - Gestão\r\n\r\nConsistindo no desempenho, na FAETEC, de atividades de direção, chefia, coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões e conselhos tanto no âmbito da unidade quanto nas instâncias institucionais superiores.\r\n\r\nCAMPO DE ATUAÇÃO: Unidades de Ensino Superior e demais instâncias institucionais pertinentes as funções descritas acima.\r\n\r\nCARREIRA: MAGISTÉRIO\r\n\r\nCargo: Professor do Ensino Superior FAETEC - 20h\r\n\r\nCarga Horária: 20 horas\r\n\r\nREQUISITOS: graduação e pós-graduação lato senso na disciplina correspondente.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nSão consideradas atividades docentes de efetivo exercício do magistério superior na FAETEC o tempo empregado pelo docente em quaisquer das funções descritas abaixo:\r\n\r\nI - Ensino\r\n\r\nA docência, englobando o ensino, a orientação acadêmica e a orientação de trabalhos, teses, dissertações, monografias, ou trabalhos de conclusão de curso;\r\n\r\nII - Pesquisa\r\n\r\nA geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos e ou traduções para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, a apresentação de trabalhos e participação em congressos, seminários e outros de cunhos cultural, técnico-científico ou artístico;\r\n\r\nIII - Extensão\r\n\r\nO desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, artística, científica, técnica ou tecnológica articuladas com a comunidade, incluindo a prestação de serviços técnicos quando pertinentes;\r\n\r\nIV - Gestão\r\n\r\nConsistindo no desempenho, na FAETEC, de atividades de direção, chefia, coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões e conselhos tanto no âmbito da unidade quanto nas instâncias institucionais superiores.\r\n\r\nCAMPO DE ATUAÇÃO: Unidades de Ensino Superior e demais instâncias institucionais pertinentes as funções descritas acima.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 52\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 53\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do § 2º do art. 9º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o art. 7°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7° - O Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC é composto pelos cargos previstos na tabela correspondente do Anexo I, com competência para atuar nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica abrangendo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pesquisa, extensão e áreas de planejamento e administração, sendo estruturado em 4 (quatro) carreiras: \r\n\r\nI - Magistério: composta pelos cargos de Professor do Ensino Superior FAETEC 40h e Professor do Ensino Superior FAETEC 20h que exigem formação em nível de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), Professor FAETEC I 40 horas e Professor FAETEC I 20 horas, que exigem formação em nível superior, Professor Orientador Educacional I, Professor Supervisor Educacional I e Professor Inspetor Escolar I que exigem formação em nível superior e Instrutor para disciplinas profissionalizantes I que exigem formação em nível médio-especializado \r\n\r\nII - Técnico Superior: composta pelo cargo de Técnico Superior, que exige formação em nível superior; \r\n\r\nIII - Técnico Especialista: composta pelo cargo de Técnico Especialista, que exigem formação em nível médio especializado; e \r\n\r\nIV - Técnico Administrativo: composta pelos cargos de Inspetor de Alunos e Agente Administrativo, que exigem formação em nível médio. \r\n\r\n§1°- A qualificação mínima para ingresso nos cargos, suas respectivas atribuições e campos de atuação são os determinados pelo Anexo II desta Lei. \r\n\r\n§2°- Os cargos com nova denominação obedecem à tabela disposta no Anexo IV. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 55\r\n\r\nSuprima-se o art. 8º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV ao § 2º do art. 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - O Adicional de Dedicação Exclusiva;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao § 2º do art. 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - O Adicional de Insalubridade e de periculosidade, quando couber;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 58\r\n\r\nSuprima-se o art. 15, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os servidores ativos, na data desta Lei, integrantes da carreira do Magistério passarão a cumprir carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando:\r\n\r\nI - Os ocupantes do cargo de Professor do Ensino Superior FAETEC, Professor FAETEC I, Professor Orientador Educacional I, Professor Supervisor Educacional I, Professor Inspetor Escolar I e Instrutor para disciplinas profissionalizantes I caso em que será facultada a opção pela jornada de 20 (vinte) horas semanais;\r\n\r\nII - Os ocupantes do cargo de Professor FAETEC I com jornada de 10 (dez) horas semanais, caso em que será facultada a opção pela jornada de 10 (dez) horas semanais ou 20 (vinte) horas semanais;\r\n\r\nII - Os ocupantes do cargo de Professor II com jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais, caso em que será facultada a opção pela jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o Anexo I que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro Permanente de Pessoal da FAETEC\r\n\r\nNível\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos \r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nPós-Graduação\r\n\r\nMagistério\r\n\r\nProf. Ensino Superior FAETEC 40h\r\n\r\n1100\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nProf. Ensino Superior FAETEC 20h\r\n\r\nProfessor FAETEC I 40h\r\n\r\n3500\r\n\r\nProfessor FAETEC I 20h\r\n\r\n2400\r\n\r\nProf. Inspetor Escolar I\r\n\r\n500\r\n\r\nProf. Orientador Educacional I\r\n\r\nProf. Supervisor Educacional I\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\nInstrutor para disciplinas profissionalizantes I\r\n\r\n2000\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\n60\r\n\r\nMédio\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\n100\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nInspetor de Alunos I\r\n\r\n200\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n270\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o inciso II do art. 2º que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nII - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional e remuneração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 62\r\n\r\nSuprima-se o art. 15, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 63\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os integrantes dos cargos da categoria do Magistério, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, terão direito de optar pela adesão ao regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva a ser regulamentada por meio de Portaria por ato da Presidência da FAETEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Anualmente, no mês de maio, serão revistas as perdas salariais do período anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica assegurado ao integrante da carreira Docente da FAETEC, a cada 06 (seis) anos de efetivo exercício, o direito ao afastamento por 01 (um) semestre, a título de licença sabática, com manutenção dos salários e demais vantagens inerentes ao cargo ocupado, desde que a licença obrigue a atuação do docente em outra instituição, nacional ou estrangeira, de natureza universitária ou técnica, para o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e/ou extensão vinculado a sua área de conhecimento.\r\n\r\nParágrafo único - A FAETEC regulamentará o exercício do direito da licença sabática, considerando o mérito acadêmico e a conveniência administrativa e orçamentária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nO § 2º do Artigo 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado mediante processo administrativo sendo garantido ampla defesa ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Chiquinho da Mangueira, Bebeto.\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nO § 2º do artigo 9º fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“Inciso... - o Adicional de insalubridade e de periculosidade, quando couber.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Chiquinho da Mangueira, Bebeto.\r\n\r\nADITIVA Nº 68\r\n\r\nO § 2º do artigo 9º fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“Inciso... - o Adicional de Dedicação Exclusiva.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Chiquinho da Mangueira, Bebeto\r\n\r\nADITIVA Nº 69\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os integrantes dos cargos da carreira docente poderão, mediante sua manifestação de vontade e conveniência administrativa e orçamentária da FAETEC, optarem entre os cargos de Professor FAETEC I 40 horas e Professor FAETEC I 20 horas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins, Bruno Correia, Nilton Salomão.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2123/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nADITIVA Nº 1\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Parágrafo Único ao artigo 1º.\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\nParágrafo Único. Caberá exclusivamente à CSN o custeio dos estudos e da remedição ambiental, em virtude da contaminação por substâncias cancerígenas no município de Volta Redonda e da poluição do Rio Paraíba do Sul, incluindo a descontaminação do solo e dos corpos hídricos, tudo em conformidade com o princípio Poluidor-Pagador, disposto na Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio ambiente).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 2\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo Único ao Art. 1, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-...\r\n\r\nParágrafo Único. - A arrecadação das multas e a correspondente aplicação dos recursos deverão ser objeto de relatório a ser enviado à Alerj e ao TCE, ao final de cada exercício.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, DR. GOTARDO.\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 18h20min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho (61), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata a registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2688/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 65/2013), QUE DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Domingos Brazão. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, convido o Deputado Marcelo Simão. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convido o Deputado Átila Nunes. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Coronel Jairo. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Deputado Iranildo Campos. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Deputado Luiz Martins. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido a Deputada Inês Pandeló. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar que não imaginava que eu fosse me desdobrar em elogios a uma Mensagem do Governo. Venho manifestar o meu apreço à matéria, porque acaba com aqueles depósitos horríveis, que ficam acumulando carros, que enferrujam e estragam. É uma grande iniciativa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, seguindo a manifestação do Deputado Paulo Ramos, acho louvável que o Poder Executivo esteja preocupado em disciplinar a forma de se fazerem leilões para retirar veículos, muitos deles depenados, de abarrotados depósitos. Visto que já fui Secretário de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro, verifiquei que há um dilema constante: um veículo apreendido tem uma dívida imensa de IPVA e fica por trinta dias no depósito; seu proprietário não tem dinheiro para pagar o depósito nem o IPVA e, assim, o veículo acaba ficando largado. Assim, somando-se a outras ações do Estado, podemos dizer que o Projeto tem mérito.\r\n\r\nContudo, há algumas questões que precisam ser superadas. O Artigo 1º do referido Projeto de Lei não deixa claro qual a forma e o meio com que os veículos foram parar nos depósitos - fala apenas nos veículos que estão em depósitos. O autor é o Poder Executivo, que invoca o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro que, na sua redação, fala sobre veículos apreendidos ou removidos a qualquer título. \r\n\r\nEntretanto, Srs. Deputados, cabe trazer à memória debate sobre o Projeto de Lei 99/2011, de autoria do Deputado Roberto Henriques, que determinou a revogação da Lei 4.940/2006. Essa lei autorizava o Estado a rebocar veículos que não estavam em dia com o IPVA. E se no prazo de 90 dias o proprietário não pagasse os débitos para retirar o bem, este seria levado a leilão.\r\n\r\nE eu nesse caso, fui o Relator e o meu parecer foi pela constitucionalidade do Projeto 99/2011, do Deputado Roberto Henriques, entendendo que a Lei Estadual 4.940/2006 não foi recepcionada pela Constituição Federal por afrontar os incisos... O inciso está meio apagado, mas são dois incisos do artigo 5º da Constituição da República.\r\n\r\nE nessa simetria, o Superior Tribunal de Justiça, na Arguição de Inconstitucionalidade do § 2º do artigo 262, da Lei Federal 9503/2003, ele considerou, entre outras coisas, que a liberação de veículo condicionada a pagamento de multa é uma impossibilidade legal pela ausência de previsão legal. Então, o Ministro Benedito Gonçalves se manifestou sobre a matéria. \r\n\r\nEvidencia-se então que a apreensão do veículo por carência de pagamento de IPVA e a venda pelo não pagamento carece de dispositivo legal. Então, procuramos produzir uma Emenda a fim de superar esse contraditório. Nem todo veículo que é apreendido o é de forma legal. E se não o é de forma legal, ele não pode ser leiloado.\r\n\r\nTemos de considerar as decisões dos Tribunais Superiores para alterar a redação do artigo 1º. Por isso, Sra. Presidente, produzimos uma Emenda a este Projeto para que ele tenha uma constitucionalidade plena, senão esta Casa aprova e pode se representar pela inconstitucionalidade do artigo 1º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nEntão, no Colégio de Líderes de amanhã, Sra. Deputada Presidente, solicito a V.Exa. que também coloque na reunião das 10 horas este Projeto com as suas Emendas e chame o Subprocurador-Geral do Estado, que foi o autor da presente proposta, como ficou demonstrado na reunião do Colégio de Líderes que realizamos na segunda-feira próxima passada, às 9 horas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - De nada. O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, venho falar também sobre esse Projeto porque ficamos bastante descontentes em relação à apresentação do mesmo. Ele pretende uniformizar os procedimentos nos leilões de veículos que se encontram em vários depósitos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsidero um problema real que acontece com os carros apreendidos e encaminhados aos depósitos do Estado. Muitas vezes os mesmos são deixados lá porque os proprietários desses veículos, infelizmente, não conseguem pagar as multas cobradas mediante o carro apreendido. Muitas vezes são valores que se acumularam durante os anos com a dificuldade financeira que todo trabalhador tem - acredito que todo cidadão também -, e pelo menos a maioria deste Estado. \r\n\r\nOs motivos apontam para algum tipo de fragilidade financeira desses proprietários que muitas vezes não têm dinheiro para saldar seus débitos de IPVA atrasado e, infelizmente, não têm como recuperar seus veículos para passarem por uma vistoria, entre outros problemas. \r\n\r\nEu mesma já tive problemas em relação a isso. Qualquer trabalhador, em algum momento da sua vida, pode passar por dificuldade financeira. E um carro apreendido na realidade tem que pagar o IPVA, multa e muitas vezes pagar por ter deixado o carro apreendido. \r\n\r\nSabemos que o Estado realmente não pode ficar com esses veículos em seus depósitos. Isso é insustentável! Quem passa na Avenida Brasil, em Irajá, vê a grande quantidade de carros que está ali. É um absurdo. Temos uma montanha de carros no Detran de Irajá. É insustentável essa situação.\r\n\r\nA redação proposta pelo Poder Executivo exagera e até, a meu ver, agride a Constituição. Discordo principalmente do art. 10 que prevê que o produto do leilão - ouçam o absurdo - será responsável por saldar todas as dívidas do proprietário do carro, dívidas tributárias e não tributárias, vinculadas ou não ao automóvel. \r\n\r\nAlém de ser enfermeira, Sra. Presidente, interrompi o meu curso de Direito. A Constituição em seu art. 150, inciso IV não permite que o Estado utilize tributos com efeitos fiscalizatórios. Assim, uma lei estadual não pode prever o confisco e o que está acontecendo nesse Projeto de Lei é o confisco do dinheiro do cidadão.\r\n\r\nAproveito para combater um grande preconceito que a ditadura incutiu na população contra o socialismo e a sua filosofia. Os que não conhecem o processo dialético da História ou de forma má intencionada deturpam as ideias marxistas e dizem que queremos confiscar todos os tipos de propriedade privada do cidadão. Isso atribuem a nós, do PCdoB, que defendemos o Marxismo. Na verdade, defendemos a propriedade comum dos bens de produção. Por isso, para nós, a grande propriedade rural improdutiva deve servir à proposta de reforma agrária. Meus colegas parlamentares, embora no PC do B nós não tenhamos nenhuma dúvida de que esse modelo societário de hegemonia do capital, pautado na exploração, não tem futuro, também aprendemos muito com os erros e experiências socialistas do século XX. Neste artigo, identificamos que ele destoa do que o resto do texto do PL define. \r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente - que já está a me cobrando o horário -, nós defendemos esse modelo de sociedade, mas não defendemos que a população seja achacada no seu direito, enquanto cidadãos. Por conta disso, inserimos Emendas neste Projeto de Lei. Encerro a minha fala informando que essas Emendas adéquam este texto, pela criação de alternativas, numa proposta de negociação, em que busco ser propositiva. \r\n\r\nA proposta manifesta o meu descontentamento em relação ao PL e apresenta proposta para que a população possa parcelar as suas dívidas do IPVA e conseguir tirar o seu carro dos depósitos, não só do Detran, mas dos depósitos que existem no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para discutir a matéria) - Caríssima Sra. Presidente, Deputada Graça Matos; caros colegas Deputados e Deputadas; servidores da Casa; povo de todo o Estado do Rio de Janeiro, que nos acompanha pela TV Alerj, o ilustre colega, Deputado Luiz Paulo, ao discutir a matéria que está em tela fez referência a um projeto de nossa autoria, Projeto de Lei n° 99/ 2011, no qual propusemos a revogação da Lei n° 4940/2006, que é a lei que autoriza o Estado a rebocar veículos que não estão em dia com o IPVA e no prazo de 90 dias o proprietário ter o seu bem leiloado.\r\n\r\nA Constituição Federal, no seu art. 5°, inciso XLIV, diz o seguinte: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Se existe um instrumento do Estado que, no nosso entender - e não no meu entender particular e pessoal, mas da Carta Magna deste País, que é a Constituição Federal - agride o patrimônio é a forma sem dó e sem piedade com que as empresas recolhem veículos por este Estado afora, sem guardá-los em local devido. Esses veículos vão sendo depreciados pela chuva, pelo sol e pelas intempéries durante as estações do ano. Além dessa agressão ao bem e à pessoa que detém esse bem, que está acautelado, vem esta lei, baseada numa lei da Ditadura, do Ministro Falcão, e determina que, sem qualquer processo legal, isto é, sem o devido processo legal, due process of law, uma máxima do Direito no Brasil, eles leiloem.\r\n\r\nVejam bem: se qualquer um de nós, cidadãos e cidadãs, fica atrasado com o pagamento de um veículo, antes de ele ser rebocado, colocado num depósito e leiloado, existe o devido processo legal. A Justiça, por portaria, instaura um processo, notifica o devedor para que ele possa reparar a dívida e, assim, ter continuidade da propriedade do seu bem.\r\n\r\nSe alguém de nós aqui deve a outrem e se um veículo nosso é penhorado, e entrega a Justiça a alguém de boa fé, esse carro fica sob a proteção de um telhado. No caso desses pátios, é uma verdadeira vergonha, é um verdadeiro acinte, um verdadeiro desrespeito, sobretudo, à Constituição Federal. Na entrada da nossa cidade, Campos dos Goytacazes, nas proximidades do distrito de Ururaí, existe um pátio a céu aberto onde são recolhidos os veículos que serão leiloados. Se a Constituição diz que ninguém pode ser privado dos seus bens ou da sua liberdade sem o devido processo legal, onde esta lei se sustenta para vigorar no nosso Estado?\r\n\r\nApesar de não estar ainda em tela o nosso Projeto de Lei no plenário da Casa, mas estando em tela um Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado - e aqui o Deputado Luiz Paulo fez muito bons comentários acerca do nosso Projeto de Lei... \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - ...aproveito...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não tem mais aparte. O tempo do Deputado Roberto Henriques já se esgotou, Deputado. Peço a V.Exa. que conclua.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Aproveito esse ensejo para dizer, Presidenta, que, a continuar essa vergonha desses pátios que recolhem carros e leiloam contra legem, com a garantia de uma lei do Ministro Falcão, da época da Ditadura, e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que não está embasada na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal estará cometendo grande erro dando esta garantia para que está lei fique em vigor. \r\n\r\nPortanto, venho aqui, aproveitando o ensejo da discussão de um tema que pode ser parâmetro ao Projeto de Lei de minha autoria, para dizer mais uma vez: é uma vergonha, Deputado João Peixoto. V.Exa. conhece bem isso. Uma vergonha! Tomam o carro do proprietário sem o devido processo legal e leiloam sem dó e sem piedade!\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para discutir a matéria) - Presidente, complementando aqui o que o Deputado Roberto Henriques estava falando, esses carros são leiloados, e eu duvido que as pessoas que arrematam esses carros tenham condições de legalizá-los imediatamente. Muitas vezes, os carros são leiloado, as pessoas os compram e daqui a um mês esse carro é rebocado de novo. Sabe por quê? Por falta de documento; porque a pessoa que o comprou não tem condição de legalizá-lo no Detran porque falta documento. \r\n\r\nEntão, teria que ser proibido esse leilão sem que o veículo esteja em condição de ser transferido para quem o arremata. É uma covardia o que fazem com as pessoas. Muitas vezes a pessoa arremata o carro e, daqui a pouco, ele perde tudo. Ele acha que comprou mais barato, mas muitas vezes ele paga duas vezes mais caro do que se ele tivesse comprado da mão de um particular.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) -Não havendo mais quem queira discutir, o projeto recebeu 16 Emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1643/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, convido o Deputado Luiz Martins. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, convido a Deputada Claise Maria.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA (Para emitir parecer) - Favorável. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, convido o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido a Deputada Graça Pereira. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, convido o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, convido o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, estava eu tratando de debater outro tema quando fui provocado a me manifestar pela Comissão de Trabalho. Obviamente, seguindo a orientação do meu líder, o voto é favorável. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, convido a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Para emitir parecer) - Favorável. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sra. Presidente, quero pedir a redação final, de acordo com o § 2º, do Art. 164, que tenha a forma final, como relator do Substitutivo, que se possa acelerar, porque é um Projeto que vai dar autonomia, inclusive financeira, para o Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. (Palmas.)\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, agradeço ao Deputado André Ceciliano que, com os demais pares da CCJ, relatou esse nosso Projeto com diligências no Poder Executivo. \r\n\r\nQuero enaltecer o trabalho do líder do PT, que nos ajudou muito nessa aprovação e na compreensão da matéria.\r\n\r\nAgradeço, também, à Deputada Enfermeira Rejane, que havia apresentado três Emendas ao Projeto e, a nosso pedido, retirou as Emendas para que pudéssemos aprovar.\r\n\r\nÉ um debate que fazemos desde 2003, que não foi possível na Lei 4528 incluir o capítulo do Conselho Estadual de Educação como órgão do Estado.\r\n\r\nAqueles que não conhecem bem a matéria, a transformação do conselho em órgão do Estado dará um novo status ao conselho, que é órgão de fato deliberativo, normativo e que tem que passar governos olhando a Educação do Rio de Janeiro, fazendo daquele um colegiado que represente o pensamento da sociedade na busca de uma escola pública de qualidade para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a todos os que apresentaram voto favorável, especialmente ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1892-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI A SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL DOS COLONIZADORES E SEUS DESCENDENTES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Primeiro, que faz jus a Semana da Serra Verde Imperial e dizer que este Projeto ajuda, inclusive, e fortalece o nosso companheiro Deputado Nilton Salomão, que luta pela instalação do Museu do Imigrante da Região Serrana, de acordo com o Decreto 31029/2002.\r\n\r\nE dizer da importância, também, do Projeto anterior, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que dá autonomia, fortalece o conselho estadual, e, de novo, dá autonomia, principalmente autonomia financeira, como órgão de Estado, que vai fiscalizar e deliberar sobre a Educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Deputado Comte Bittencourt, por este Projeto muito importante.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2101/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 6391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2110/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA JOVE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2319/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O DIA ESTADUAL NELSON MANDELA - PELA LIBERDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Deputada Claise Maria procurou homenagear Nelson Mandela quando ele ainda vivo estava, criando, no Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual pela liberdade, justiça e democracia.\r\n\r\nQuero louvar a iniciativa da Deputada Claise Maria, especialmente neste momento, logo depois do sepultamento de Nelson Mandela, quando toda a humanidade se curvou à dimensão histórica de um homem que, de todas as formas, lutou pela libertação do seu povo. Não lutou apenas contra a discriminação racial que atestava o horror de um modelo que afirmava, acentuava, equivocada e injustamente, a desigualdade.\r\n\r\nNelson Mandela ficou vinte e sete anos preso e enquanto estava preso, foi a fonte de inspiração da luta dos negros na África do Sul pela libertação, justiça e democracia. É possível imaginar a distância vivida por um homem preso vinte e sete anos, da realidade. Para quem teve a oportunidade de ler os pronunciamentos de Nelson Mandela, logo que deixou a prisão, num deles ele elogia a luta que foi travada pelos negros na África do Sul, quando ele fala na luta, no compromisso e na disciplina, afirmando: “Sou apenas um seguidor de Tabol e Back”.\r\n\r\nNelson Mandela, ao deixar a prisão, estava muito distante das transformações que estavam sendo operadas pela luta dos negros na África do Sul e se elegeu presidente, permanecendo pouco tempo na compreensão de que havia a necessidade de, por meio de eleições livres, colocar na presidência um negro que vivera a luta pela libertação e pela liberdade de Nelson Mandela.\r\n\r\nMas, é preciso, Sra. Presidente, dizer que tudo aquilo por que Nelson Mandela lutou, tudo aquilo que foi fonte de inspiração para os negros sul-africanos, ainda está muito longe de ser conquistado. Liberdades democráticas não significam controle do poder político, e o modelo econômico na África do Sul, inspirado no capitalismo e imperialismo internacional, ainda vigora.\r\n\r\nA homenagem feita por vários líderes mundiais, mas que lideram o capitalismo mundial, que exclui, joga na fome e na doença milhões e milhões em todas as partes do mundo, não foi sincera; eles estavam ali confessando uma derrota política, sem reflexo no modelo econômico. A bem da verdade, Nelson Mandela foi apresentado como conciliador. Conciliou o quê? Ali, a homenagem é para tentar seduzir alguns outros líderes mundiais que hoje lutam contra o imperialismo, mas que se dispõem a outras formas de enfrentamento. É preciso dizer que Nelson Mandela foi preso na luta revolucionária. A luta armada. Não conciliou. Nelson Mandela deixou a semente para a libertação dos povos, a começar pelos negros sul-africanos. Lutou pela igualdade que ainda não foi sequer tangenciada na África do Sul.\r\n\r\nE aí, Sra. Presidente, vimos a Presidente do Brasil - uma cena patética - comparecer aos funerais com os ex presidentes. Ora, o Sr. José Sarney. Vá ver o povo no Maranhão como vive. O império Sarney! O Presidente Fernando Henrique Cardoso, um homem que desmobilizou o estado brasileiro com vários crimes de lesa pátria, entregando o nosso patrimônio! E o Sr. Collor de Melo, um presidente cassado por corrupção!\r\n\r\nMas temos outra cena muito mais deplorável. O Presidente dos Estados Unidos, junto com o primeiro-ministro da Inglaterra, num momento que deveria ser de circunspecção, de galinhagem com a primeira-ministra da Dinamarca! Galinhagem! A manifestação da primeira-dama dos Estados Unidos não foi como alguns incautos tentaram... Não foi uma manifestação de ciúme, foi de reprovação. Ali era uma mulher que não estava possuída de sentimentos menores; estava compreendendo que aquele não era o momento para dois chefes de estado, junto com outra chefe de estado, manifestarem aquelas cenas que só seriam aceitáveis nos convescotes, nos piqueniques de jovens alvoraçados.\r\n\r\nSra. Presidente, quando a Deputada Claise Maria Zito toma a iniciativa de criar o dia 18 de julho, dia de nascimento de Nelson Mandela, como o Dia pela Liberdade, Justiça e Democracia, o que ela está querendo dizer é que Nelson Mandela deve estar como fonte de inspiração para a continuidade de uma luta que ainda precisa continuar sendo travada para que possamos, amanhã, verdadeiramente livres das amarras de um capitalismo que privilegia o dinheiro e o lucro... Aliás até o Papa Francisco está sendo acusado de ser marxista. Aliás, se Nelson Mandela talvez tivesse saído da prisão depois de 27 anos, ainda movido por aquele sentimento de repulsa; se tivesse - disse outro dia - incorporado um mínimo de Stalin, muitos brancos detentores do poder, que praticaram atrocidades contra os negros, teriam sido colocados logo no paredão.\r\n\r\nSra. Presidente, manifestar o reconhecimento à luta de Nelson Mandela é manifestar reconhecimento pela luta de todos os revolucionários no mundo.\r\n\r\nSalve Nelson Mandela! Salve a revolução dos povos! Salve a luta contra o capitalismo mundial! Salve Nelson Mandela!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos. Encerrada a Sessão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2414/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para as seguintes Sessões Extraordinárias para o dia 18 de dezembro de 2013, às 12h. e 14h30min, respectivamente, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*12:00h\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2669/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2013), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2670/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2013), QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 94-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS/CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI Nº 2519; DE 17 DE JANEIRO DE 1996; INCLUINDO NO ROL DE BENEFICIADOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E ESTUDANTES MATRICULADOS COM FREQÜÊNCIA COMPROVADA EM CURSOS PRÉ-VESTIBULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2186/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE JANEIRO COMO O DIA DO CIRCO DA VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*14h30\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2666/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2013), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2013), QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; E DE MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ASPÁSIA CAMARGO E INÊS PANDELÓ, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 638-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 952-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS E CADERNETAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1909/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE PROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE RIO CLARO O SR. SEBASTIAO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1101/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1106/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do Dia 18/12/2013, às 16:30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2667/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2013), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, ROSENVERG REIS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2682/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2013), QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 58, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, EM SUBSTITUIÇÃO DE LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 59, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. ARTHUR VIEIRA BASTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MAURÍCIO AGNELLI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 60, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE MENSAGEM Nº ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRA. MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, EM SUBSTITUIÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ REIS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 61, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRA. LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, EM SUBSTITUIÇÃO DE JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 62, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CARLOS CORREIA, EM SUBSTITUIÇÃO DE HERVAL BARROS DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1258-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 481-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA, CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS, PELAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23, DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 633-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS PARA ROEDORES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1587/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2533/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA, CORONEL JAIRO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVA-VIDAS QUE NÃO PERMITAM AOS PROFISSIONAIS O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1901/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2027/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.509, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1102/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA JOSÉ CARLOS FERNANDES BORGES - CARLOS BORGES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTARNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. GOTARDO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1116/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARLON ABREU GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2688/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2013).\r\n\r\nADITIVA Nº 1\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-...\r\n\r\nParágrafo único- Os veículos apreendidos ou removidos a que se refere o caput do artigo 1º não poderão ser provenientes de remoção por inadimplência do IPVA ou qualquer outro imposto sem o devido processo legal em obediência ao que preceitua o artigo 5º incisos LIV e LV da Constituição Federal e a Argüição de Inconstitucionalidade ao § 2º do artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- O órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente pelo depósito deverá notificar, com aviso de recebimento, a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que se tenha subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 30 (trinta) dias para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão após o decurso do prazo 90 (noventa) dias corridos de permanência do veículo no depósito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º- Após o prazo de 90 (noventa) dias corridos, a pessoa que figurar na licença como proprietária e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, serão notificados por edital afixado na dependência do órgão ou entidade do Poder Público responsável pelo leilão e no depósito de veículos, bem como publicado uma vez na imprensa oficial, se houver, e duas vezes em jornal de grande circulação, ou por sete dias no sítio do órgão ou entidade responsável pelo leilão na rede na rede mundial de computadores (internet), para a retirada do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da última publicação, desde que quitados os débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifique-se § 3º do artigo 9º que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º...\r\n\r\n§ 3º a retirada do bem leiloado do depósito deverá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da arrematação, sob pena de incidência de diárias de estadia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se os §§ 1º e 3º do Artigo 10 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - ...\r\n\r\n§ 1º - Havendo saldo remanescente após os pagamentos previstos no caput deste artigo, o valor deverá ser depositado em instituição financeira à conta do ex proprietário, que será notificado pelo órgão ou entidade responsável pelo leilão, no prazo de 30 dias corridos, descontado o valor da notificação.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - Esgotado o valor da arrematação sem o pagamento integral dos débitos previstos no caput deste artigo, o órgão ou entidade responsável pelo leilão, no prazo de 10 dias corridos, informará aos credores com relatório da prestação de contas, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 16 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 7º da Lei nº 4.633, de 28 de outubro de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se o § 2º ao artigo 10, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 10 - Realizado o leilão, o órgão ou entidade responsável empregará...\r\n\r\n§ 2º - As dívidas previstas no inciso III do caput deste artigo somente poderão ser saldadas com o produto do leilão se:\r\n\r\nI - não tiverem operado a prescrição e a decadência, devendo o órgão competente declará-las de ofício, se houverem ocorrido;\r\n\r\nII - estiverem inscritas em Dívida Ativa ou, ainda que não estejam, que o processo administrativo não preveja mais qualquer hipótese de cabimento de recurso com efeito suspensivo.\r\n\r\nIII - houver decisão judicial suspendendo a cobrança;\r\n\r\nIV - o devedor depositar o valor corrigido e acrescido das despesas previstas nos incisos I e II do caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO inciso III do artigo 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Realizado o leilão, o órgão ou entidade responsável empregará os valores arrecadados com a venda do veículo...\r\n\r\nIII - débitos em favor do Estado do Rio de Janeiro e vinculados ao automóvel.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprimam-se os incisos IV, V, VI e VII do artigo 10\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o art. 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - O órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente pelo depósito deverá notificar, com aviso de recebimento, a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que se tenha subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 30 (trinta) dias para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão após o decurso do prazo 90 (noventa) dias de permanência do veículo no depósito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Dica \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o art. 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - O órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente pelo depósito deverá notificar, com aviso de recebimento, a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que se tenha subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 40 (quarenta) dias para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão após o decurso do prazo 90 (noventa) dias de permanência do veículo no depósito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Dica\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o art. 7°, que passa a vigorar a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7° - Após o prazo de 90 (noventa) dias, a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, serão notificados por edital afixado na dependência do órgão ou entidade do Poder Público responsável pelo leilão e no depósito de veículos, bem como publicado uma vez na imprensa oficial, se houver, e duas vezes em jornal de grande circulação, e por sete dias no sítio do DETRAN-RJ na rede mundial de computadores (internet), para a retirada do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação, desde que quitados os débitos a ele vinculados,...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Lucinha, Pedro Augusto\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se, o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Será disponibilizado no sítio eletrônico do DETRAN-RJ informações completas quanto à realização dos leilões, visando possibilitar a ampla publicidade aos interessados em participar dos mesmo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Lucinha, Pedro Augusto\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se, o § 7º ao artigo 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\n§ 7º Visando a disponibilização do espaço, os leilões só acontecerão após todos os veículos irrecuperáveis que se encontrem nos depósitos até a data da publicação da presente Lei tenham sido tratados conforme prevê o parágrafo anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Lucinha, Pedro Augusto\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se no artigo 4º o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n§ ... - O parcelamento de débitos deferido pelo poder público, vinculado a veículo custodiado em depósito, autoriza o proprietário ou o seu representante legal a retirada do veículo, nos termos do artigo 4º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Bebeto, Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nSeja incluído, no Art. 6º, Parágrafo único do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O veículo não será incluído em lote para leilão enquanto não estiverem eliminadas todas as pendências capazes de impedir ou restringir a transferência de sua propriedade ao arrematante, no prazo de 30 (trinta) dias ou como a lei dispuser.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André Ceciliano, Marco Figueiredo\r\n\r\nId: 1608725"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2013, QUE “SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 44.405 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto nº 44.405, de 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de idêntico teor ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2013.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 18/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1212/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO e COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1212/2007, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a Secretaria de Estado de Educação todas as instituições de ensino superior mantidas pelos cofres públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável e louvável o mérito da proposição em tela, porém, em análise do art. 3º da proposta legal, se verifica claramente a presença da “cláusula de revogação genérica”.\r\n\r\nBuscando aperfeiçoar e adequar o corpo legal do presente projeto de lei, faz-se emenda modificativa, suprimindo a supracitada revogação genérica.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1212/2007.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”..\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1212/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1657/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.185, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa incluir os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin e Miguel Pereira no rol dos integrantes da área de influência do Porto de Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCabe a esta Comissão analisar os projetos quanto à constitucionalidade e legalidade.\r\n\r\nNão há óbice para a tramitação da proposta, lembrando que o mérito e oportunidade da proposta deverão ser analisados pelas comissões técnicas pertinentes.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1657/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 983/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva alterar a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme dispõe o artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei nº 983/2011 trata de matérias atinentes à gestão da Administração Pública, além de acarretar despesa não prevista na respectiva Lei Orçamentária, não podendo, portanto, tramitar.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 983/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 983/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo e concordância dos Deputados André Ceciliano e Geraldo Pudim com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Constitucionalidade), ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 983/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 4291, de 22 de março de 2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende atualizar a Lei Estadual nº 4.291/2005, no tocando à gratuidade concedida no transporte intermunicipal de passageiros, adequando a legislação ao que já prevê o Estatuto do Idoso.\r\n\r\nA Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, prevê no seu artigo 39 que a gratuidade nos transportes coletivos não se aplica nos serviços seletivos e especiais.\r\n\r\nContudo, impõe a norma federal que estes serviços sejam prestados de forma paralela aos serviços regulares, ou seja, nos modais em que os serviços especiais e seletivos sejam prestados de forma regular, o alcance da gratuidade aos idosos deve obrigatoriamente ser observado pelas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 983/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de antecipação da quitação do IPVA quando da transferência de propriedade de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é relevante e tem como objetivo a não exigência da antecipação do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, quando da transferência de propriedade previamente agendada antes do vencimento da quota única ou da primeira parcela.\r\n\r\nA presente matéria tem como finalidade estabelecer tratamento isonômico entre os contribuintes, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal, vedando a exigência da antecipação do pagamento integral do imposto vincendo, sem garantir sequer o direito da opção pelo parcelamento.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1241/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1241/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1269/2012, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇAO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1269//2012, que autoriza ao poder público a implantação do serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais 190 e 193.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que autoriza o poder público a implantar o serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais 190 e 193.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1269/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1269/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2098/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO MANTER, NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, AS CORES DO BRASÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator Original: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2098/2013, que torna obrigatório manter nos próprios públicos as cores do brasão do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que torna obrigatório manter nos próprios públicos as cores do brasão do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2098/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Bernardo Rossi, ao Projeto de Lei nº 2098/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Geraldo Pudim, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI (Relator do Vencido) - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM (Relator Original), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2098/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO MANTER, NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, AS CORES DO BRASÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que torna obrigatório manter, nos próprios públicos estaduais, as cores do brasão do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a matéria não deve prosperar na medida em que cabe ao Poder Executivo a decisão sobre como administrar e manter os bens públicos, não cabendo ao Legislativo a competência de ditar normas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2098/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2281/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIAS) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITO AEDES AEGYPTI, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade das empresas administradoras de imóveis (imobiliárias) no combate do criadouro de mosquito aedes aegypti, em imóveis de sua administração.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é mais um instrumento de combate à dengue.\r\n\r\nVigora em nosso Estado a Lei nº 5208/2008, que afirma que o Estado, no exercício de suas competências de prevenção de combate à dengue, poderá, observado o devido processo legal, determinar o ingresso de seus agentes em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável para a contenção da doença.\r\n\r\nA Lei nº 5208/2008 determina que os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, são obrigados a permitir o ingresso, em seus respectivos imóveis, das autoridades sanitárias competentes, para realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra medida específica de combate à dengue e estipula multas para os casos de impedimento injustificado ao ingresso das autoridades sanitárias, por recusa, abandono ou ausência do proprietário, locatário, administrador ou responsável.\r\n\r\nComo se vê, o administrador já é diretamente responsabilizado pela situação sanitária do imóvel sob sua administração.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o presente projeto de lei vem dar clareza a esta responsabilidade.\r\n\r\nO projeto não fere dispositivos constitucionais. O meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2281/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2351/2013, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA PRESTANDO CONTAS' OBRIGANDO TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUA ATUAÇÃO PARLAMENTAR COM PARTICIPAÇÃO POPULAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar todos os deputados estaduais a realizar prestação de sua atuação parlamentar com partiticipação popular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA forma de apresentação do projeto, projeto de lei, fere o princípio da independência dos poderes, pois tal instrumento normativo depende da sanção do Chefe do Poder Executivo. A matéria, por se tratar de assunto “interna corporis”, deveria ser apresentada através do projeto de resolução ou decreto legislativo, mas nunca através de projeto de lei.\r\n\r\nSem entrar no mérito da questão, analisando apenas a preliminar, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2351/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Constitucionalidade), ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2540/2013, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR CASAS DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2540/2013, de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a criar casas de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora da presente proposição. Porém, há projeto de lei que versa sobre o mesmo assunto e que protocolado anteriormente à proposição apreciada, ainda tramita nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2540/2013 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 901/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2540/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 901/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2545/2013, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória ao pretender criar um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal nº 11340/2006.\r\n\r\nNesse sentido, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 1160/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que autoriza a instituição de regime especial de renda e emprego às mulheres vítimas de violência familiar.\r\n\r\nO citado projeto de lei em seu artigo 2º, II, prevê a destinação de 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nNão obstante o mérito da proposição, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nAnte o explanado, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2545/2013 ao Projeto de Lei nº 1160/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2545/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1160/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1284/2012, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1284/2012, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que institui a contribuição compulsória para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. A matéria é de relevante alcance social. Porém, esbarra no inciso IX do art. 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nImportante destacar, também, a orientação contida no parecer normativo da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, no que versa sobre criação de fundos especiais, onde o Poder Legislativo pode ter a iniciativa. Porém, na forma de projeto autorizativo, o que não ocorreu no caso em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1284/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1284/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 12/12/2013, pág. 10.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2253/2013, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 6.037/2011, de 12 de setembro de 2011, criando o Dia Estadual da Prevenção a Desastres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise pretende incluir na Lei 6.037/2011, que instituiu a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana, o Dia Estadual da Prevenção de Desastres.\r\n\r\nConsiderando os constantes acontecimentos climáticos que tem abalado o Estado do Rio de Janeiro, muitas vezes provocando perdas de vidas humanas e grandes prejuízos materiais, todo o esforço que for feito para conscientizar a população no que se refere às medidas preventivas é sempre bem vinda. Assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2253/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de dezembro 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2253/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1403/2008, QUE “DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVULGUEM ATRAVÉS DE PÁGINA ELETRÔNICA TODOS OS DADOS DE CONTROLE AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina que os Órgãos Ambientais do Estado do Rio de Janeiro divulguem através de página eletrônica todos os dados de controle ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, sob análise, é meritória na medida em que determina a publicidade e permite que a população obtenha informações de seu interesse. Não obstante os dados já serem disponibilizados pelo INEA, como informado no ofício SEA/SE nº 184/2013, esta Comissão é favorável à continuidade do trâmite de presente projeto.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça atualiza a redação da proposição.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1403/2008 é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1403/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1877/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL”.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ e TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1877/2008, de autoria dos nobres Deputados Inês Pandeló e Tucalo, que dispõe sobre a criação do programa de recuperação do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, sob análise, objetiva recuperar o Rio Paraíba do Sul por meio de ações de proteção de nascentes, plantio de matas ciliares, tratamento de esgoto sanitário, fiscalização das empresas situadas à margem do Rio Paraíba do Sul, repovoamento de espécies de peixes e conscientização ambiental.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1877/2008 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1877/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3169/2010, QUE “INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3169/2010, de autoria dos nobres Deputados Sabino e Gilberto Palmares, que institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrados pelos Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo mérito, o projeto de lei em comento merece o acolhimento desta Comissão Parlamentar e por isso opino favoravelmente, seguindo o parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça, para seu regular prosseguimento.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3169/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3169/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3385/2010, PELO QUAL “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3385/2010, que cria o Sistema Cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, objetiva incentivar o uso de bicicletas em áreas apropriadas, como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da população.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 3385/2010 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3385/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33/2011, QUE “INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do nobre deputado Átila Nunes, que institui o Prêmio Valorização da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro de Incentivo à Produção Científica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade e estabelece outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo mérito, o projeto de lei em comento merece o acolhimento desta Comissão Parlamentar e por isso opino favoravelmente, seguindo o parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça, para seu regular prosseguimento.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 33/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 33/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 67/2011, QUE “CRIA O INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Instituto de Geotécnica do Estado do Rio de Janeiro - IGTEC e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, embora de relevante alcance social, esbarra em vício de iniciativa, como salientado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 67/2011, é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 67/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 536/2011, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COMITÊ DE LOGÍSTICA REVERSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Comitê de Logística Reversa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre deputado de criar um Comitê de Logística Reversa é meritória e tem um grande apelo na questão da reciclagem. Desta forma, merece prosperar.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o presente projeto.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 536/2011 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 536/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 588/2011, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PRIORIZEM A UTILIZAÇÃO DO CHAMADO 'ASFALTO-BORRACHA', TAMBÉM CONHECIDO COMO “ASFALTO ECOLÓGICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 588/2011, que determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais priorizem a utilização do chamado \"asfalto-borracha\", também conhecido como “asfalto ecológico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, objetiva que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais priorizem a utilização do chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico”.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto e lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 588/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 588/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES - PRESIDENTE; LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1286/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO, DE TARJAS EM COR-PADRÃO IDENTIFICADORAS DO MATERIAL QUE AS COMPÕEM, PARA FINS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de autoria do nobre Deputado Miguel Jeovani, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização de tarjas em cor-padrão, identificadoras do material que as compõem, para fins de coleta seletiva e reciclagem do lixo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA população mundial tem hoje uma preocupação muito grande com o meio ambiente e a manutenção do nosso ecossistema, que garanta às gerações futuras um mundo melhor para vivermos.\r\n\r\nA proposta do nobre deputado é meritória e dá importante passo para a preservação do nosso fragilizado ecossistema.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1286/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 17de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1286/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1289/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE MEIO AMBIENTE E RECICLAGEM DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de autoria do nobre Deputado Miguel Jeovani, que dispõe sobre a inclusão do ensino de meio ambiente e reciclagem dos municípios fluminenses nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero o projeto proposto pelo ilustre deputado de inestimável relevância e mérito, por estar disposto a fornecer aos alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais dos municípios fluminenses ensinamentos de extrema importância como reciclagem e meio ambiente.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1289/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1289/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI OS TEMAS INTERDISCIPLINARES 'NOÇÕES DE TRÂNSITO' NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1348/2012, que altera a Lei nº 1.091, de 05 dezembro de 1986, que inclui os temas interdisciplinares “Noções de Trânsito” no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, objetiva incluir os temas interdisciplinares “Noções de Trânsito” no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto e lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1348/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1348/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2012, QUE “INSTITUI O PROJETO “MORAR MELHOR” PARA REFORMAS DE PEQUENO VULTO, LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DE BAIRROS COM CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO CARENTE, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÂO, CONTANDO COM A ESTREITA COOPERAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que institui o projeto “Morar Melhor” para reformas de pequeno vulto, legalização de moradias, urbanização e humanização de bairros com concentração de população carente, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Habitação, contando com a estreita cooperação das demais secretarias envolvidas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto proposto pelo nobre Deputado é de grande utilidade pública e social, já que visa conceder aos moradores que receberão tais benefícios, bem-estar, saúde e segurança, por meio de adequações de moradias irregulares às normas vigentes no município.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1618/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1618/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1709/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise é meritória e de extrema relevância social. É necessária uma conscientização de toda sociedade para a importância deste tema. O Rio de Janeiro possui uma porcentagem ínfima de reciclagem de seu lixo, por isso é válida toda e qualquer iniciativa voltada para estimular a reciclagem.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1709/2012, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1709/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2250/2013, QUE “DENOMINA \"PARQUE ESTADUAL ANITA MUREB\", O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL CRIADO PELO DECRETO N° 42.929 DE 18 DE ABRIL DE 2011”.\r\n\r\nAutores: Deputados JÂNIO MENDES e ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2250/2013, que denomina o \"Parque Estadual Anita Mureb\", o Parque Estadual da Costa do Sol criado pelo decreto n° 42.929 de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, sob análise, denomina o Parque Estadual Anita Mureb, o Parque Estadual da Costa do Sol, criado pelo decreto nº 42.929 de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2250/2013, é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 21de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2250/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2282/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRA DE TINTAS VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobra de tintas vernizes e solventes, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude de haver uma regulamentação federal (Lei Federal nº 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos), que entra em conflito com a presente proposição, como relatado pela Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2282/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2282/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2285/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'INCENTIVO A COLETA SELETIVA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2285/2013, que dispõe sobre a criação do programa \"Incentivo a Coleta Seletiva\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, objetiva a criação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do programa “Incentivo a Coleta Seletiva”, do qual podem participar todos os condomínios residenciais, em especial os do programa “Minha Casa, Minha Vida”.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2285/2013, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2285/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2296/2013, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2296/2013, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Proteção e Preservação Animal, a ser comemorado na segunda semana do mês de agosto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, objetiva a inclusão no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Proteção e Preservação Animal, a ser comemorado na segunda semana do mês de agosto.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2296/2013, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2296/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 58/2013, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, EM SUBSTITUIÇÃO DE LUIZ ANTONIO LARANJEIRA DE BARBOSA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 58/2013, de autoria do Poder Executivo, indicando o nome do Sr. CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei Estadual n° 4555, de 07 de junho de 2005 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem n° 58/2013, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7° “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que, em sessão realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual fora indicado, e cumpridas as exigências do art. 7° da Lei n° 4.555/2005.\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, indicado pela Mensagem n° 58/2013, para exercer o cargo de Conselheiro da Agetransp, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7°, “caput”, da Lei n°4.555/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 58/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos; e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 59/2013, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. ARTHUR VIEIRA BASTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MAURÍCIO AGNELLI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 59/2013, de autoria do Poder Executivo, indicando o nome do Sr. ARTHUR VIEIRA BASTOS, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei Estadual n° 4555, de 07 de junho de 2005 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem n° 59/2013, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7° “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que, em sessão realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. ARTHUR VIEIRA BASTOS, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual fora indicado, e cumpridas as exigências do art. 7° da Lei n° 4.555/2005.\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. ARTHUR VIEIRA BASTOS, indicado pela Mensagem n° 59/2013, para exercer o cargo de Conselheiro da Agetransp, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7°, “caput”, da Lei n°4.555/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 59/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos; e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 60/2013, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRª. MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, EM SUBSTITUIÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ REIS, COMO CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 60/2013, de autoria do Poder Executivo, indicando o nome da Srª. MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, para exercer o cargo de Conselheira, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei Estadual n° 4555, de 07 de junho de 2005 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem n° 60/2013, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7° “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que, em sessão realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública a Srª. MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, indicada pelo Excelentíssimo Senhor Governador, a qual foi questionada a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias;\r\n\r\nConsiderando que a candidata demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para a qual fora indicada, e cumpridas as exigências do art. 7° da Lei n° 4.555/2005.\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome da Srª. MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, indicada pela Mensagem n° 60/2013, para exercer o cargo de Conselheira da Agetransp, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7°, “caput”, da Lei n°4.555/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 60/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos; e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 61/2013, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRª. LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, EM SUBSTITUIÇÃO DE JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO, COMO CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 61/2013, de autoria do Poder Executivo, indicando o nome da Srª. LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, para exercer o cargo de Conselheira, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei Estadual n° 4555, de 07 de junho de 2005 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem n° 61/2013, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7° “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que, em sessão realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública a Srª. LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, indicada pelo Excelentíssimo Senhor Governador, a qual foi questionada a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias;\r\n\r\nConsiderando que a candidata demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para a qual fora indicada, e cumpridas as exigências do art. 7° da Lei n° 4.555/2005.\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome da Srª. LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, indicada pela Mensagem n° 61/2013, para exercer o cargo de Conselheira da Agetransp, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7°, “caput”, da Lei n°4.555/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 61/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos; e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 62/2013, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CARLOS CORREIA, EM SUBSTITUIÇÃO DE HERVAL BARROS DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 59/2013, de autoria do Poder Executivo, indicando o nome do Sr. CARLOS CORREIA, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei Estadual n° 4555, de 07 de junho de 2005 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem n° 62/2013, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7° “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que, em sessão realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. CARLOS CORREIA, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual fora indicado, e cumpridas as exigências do art. 7° da Lei n° 4.555/2005.\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. CARLOS CORREIA, indicado pela Mensagem n° 62/2013, para exercer o cargo de Conselheiro da Agetransp, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7°, “caput”, da Lei n°4.555/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 62/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos; e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 1723/2008, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.681, DE 19 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que altera dispositivos da lei nº 1.681, de 19 de julho de 1990, sobre a elaboração do plano diretor das áreas de proteção ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresenta relevância para a proteção do meio ambiente, razão pela qual a Comissão Permanente de Saneamento Ambiental opina favoravelmente a sua aprovação, apondo a seguinte emenda com vistas a seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nEmenda Aditiva:\r\n\r\nAcrescenta-se o § 5º ao art. 1º, com o seguinte teor:\r\n\r\n§ 5º - O Plano de Manejo exigido no caput deste artigo deverá conter mecanismos e metas para a universalização da coleta e tratamento dos esgotos em toda a área objeto da proteção ambiental.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°1723/2008, com a emenda apresentada.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1723/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 52/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACONDICIONAMENTO DOS CORPOS EM INVÓLUCRO PROTETOR PARA OS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NOS CEMITÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei n° 52/2011, do ilustre Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos, em invólucro protetor, para os sepultamentos realizados nos cemitérios do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendendo que o projeto em análise tem caráter relevante face a importância do objetivo de preservar o meio ambiente através do acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para evitar a contaminação pelo vazamento do líquido resultante da decomposição do organismo humano.\r\n\r\nContudo, visando colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, apresento a emenda abaixo:\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o Artigo 4° a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° Fica instituída a multa de 1000 (um mil) a 100.000 (cem mil) UFIR-RJ, a partir da data do sepultamento, a prestadora de serviço, ou seja, a funerária responsável pelo funeral ou sepultamento, a ser arbitrada levando-se em conta o porte da portadora de serviço e a reincidência.\r\n\r\n§ 1° O pagamento da multa referida no caput deste artigo não desobriga o ressarcimento dos gastos do Estado para a reparação dos danos ambientais e eventuais consequência, bem como responsabilização civil e criminal pelo dano causado.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 52/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 1183/2011, QUE “ESTABELE INDICADORES RELATIVOS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS PRESTADOS, RELACIONANDO-OS COM O OBJETIVO DE PROTEGER E DEFENDER OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OS CONSUMIDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputado ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores, em consonância com os artigos 5º, inciso XXXII, e 175, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e inciso X do Artigo 6º da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDada a relevância da matéria objeto do projeto de lei, que contempla a adoção de métodos de avaliação das políticas públicas, instrumento imprescindível para medir sua eficácia, opino de maneira favorável a sua aprovação, com apresentação da seguinte emenda:\r\n\r\nEmenda aditiva:\r\n\r\nAcrescenta-se ao art. 8° os incisos VII a X, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - (...)\r\n\r\nVII - tempo de interrupção do abastecimento de água tratada;\r\n\r\nVIII - índice de tratamento dos esgotos coletados;\r\n\r\nIX - formas de destinação final adequada de esgotos tratados, incluindo métodos de reaproveitamento das águas e lodos resultantes dos processos de tratamento;\r\n\r\nX - adequação dos métodos de tratamento de esgotos, especialmente as fossas sépticas e formas congêneres de tratamento individualizado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°1183/2011, com a emenda apresentada.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1183/2011 .\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 1211/2012, QUE “ESTABELECE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ÁGUA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREA\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bruno Correa, pelo qual fica estabelecido que as concessionárias de abastecimento de água, que atuam no Estado do Rio de Janeiro farão a inclusão de tópico descritivo do consumo ideal de água, nas faturas mensais das unidades residenciais da importância presumida máxima de consumo, em razão do tamanho do imóvel e da quantidade de moradores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, sob análise, contempla questão de alta relevância para o meio ambiente, qual seja, o consumo responsável de água, bem escasso e imprescindível à vida atual e das futuras gerações. Assim, opino favoravelmente à aprovação do PL 1211/2012, com aposição da seguinte emenda:\r\n\r\nEmenda Modificativa:\r\n\r\nO art. 3o passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º. A discriminação do consumo ideal da unidade residencial estabelecido na presente Lei é de natureza informativa, sem prejuízo de que, na forma de Lei posterior, sejam utilizados os parâmetros estabelecidos para fundamentar critérios de cobrança que desonerem o consumo adequado e onerem o consumo excessivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°1211/2012, com a emenda apresentada.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1211/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 1322/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QUE TRANSITAM POR VIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCY\r\n\r\nRelator: Deputado ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nancy, que torna obrigatória a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição contempla questão de absoluta relevância, posto que é visível, na operação dos caminhões de coleta de lixo, o despejo de chorume nas vias públicas, sujeitando a população ao risco do contato direto e propiciando que escorra para as galerias de águas pluviais, chegando às praias, rios e lagoas, sem adequado tratamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°1322/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1322/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 1577/2012, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORNECEREM, GRATUITAMENTE, EMBALAGENS PARA TRANSPORTE DAS COMPRAS DE SEUS CLIENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, com a proposta de obrigar os estabelecimentos comerciais a fornecer embalagens para transporte das compras realizadas pelos seus clientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo que a proposição em pauta vise a objetivos meritórios, como propiciar utilidade aos consumidores e evitar ganhos indevidos por parte dos fornecedores, a Comissão Permanente de Saneamento Ambiental não pode deixar de atentar para o risco de que, mantida a atual redação, tal medida possa redundar na ampliação do uso de embalagens, incluindo as não biodegradáveis, que se constituem um dos principais fatores de poluição ambiental. Por tal motivo, opino pela aprovação do PL 1577/2012, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e com a seguinte emenda, ora proposta, que adita parágrafo único ao art. 1º:\r\n\r\nEmenda Aditiva ao artigo 1º\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único. As embalagens a serem fornecidas em cumprimento ao disposto no caput deste artigo deverão ser compostas exclusivamente por materiais biodegradáveis.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n°1577/2012, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e com a emenda ora apresentada.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada Aspásia Camargo - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1577/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; ROBSON LEITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2674/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO ODONTOLEGAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre a identificação odontolegal dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa objetiva tornar obrigatória a manutenção de cadastro para identificação odontolegal dos profissionais da área de segurança pública. A Secretaria de Estado de Segurança Pública, após baixa em diligência, manifestou-se favorável no mérito da matéria em análise. Ocorre que, para retirada de obstáculo a sua tramitação, se faz necessária a modificação de seu artigo 1º, conforme parecer exarado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, afastando qualquer vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2674/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2674/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR OU PEÇAS DE VESTUÁRIOS APREENDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuários apreendidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, visto regulamentar a doação de brinquedos, material escolar e peças de vestuários que tenham sido apreendidas em nosso Estado. Porém para sanar vícios a sua tramitação, a douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas e concluiu pela apresentação de um substitutivo, que aperfeiçoam a matéria ora em análise.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 28/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 28/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 316/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO ANALÍTICO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E INDICADORES DE VIOLÊNCIA, NAS ÁREAS URBANAS ATENDIDAS COM UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a divulgação de relatório analítico das atividades de segurança pública e indicadores de violência, nas áreas urbanas atendidas com unidades de polícia pacificadora e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa objetiva oferecer maior transparência as Unidades de Polícia Pacificadora, propiciando a população de nosso Estado informações quanto aos resultados obtidos com tão significativo projeto de segurança pública.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 316/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 316/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 624/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM LIBRAS NOS LOCAIS QUE DETERMINA.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um profissional capacitado em Libras nos locais que determina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa objetiva propiciar maior atenção do Poder Público aos portadores de deficiência auditiva, principalmente em locais de grande concentração. Fazendo desde já uma adequação às necessidades advindas dos grandes eventos que serão sediados pelo nosso Estado, é necessária a supressão do seu artigo 6º, para retirada de obstáculo a sua tramitação, conforme parecer exarado pela douta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 624/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 624/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 746/2011, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO DIGNATÁRIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Delegacia Especializada de Proteção ao Dignatário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa objetiva assegurar a integridade física daqueles que, em função de ofício, combatem a figura do crime organizado, propiciando, assim, uma resposta rápida às diversas facções criminosas.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 746/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 746/2011, com voto CONTRÁRIO do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO (Contrário) - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 926/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que cria o Programa Estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, visto apresentar inovações, no âmbito do amparo governamental, a algumas garantias relativas aos direitos sociais dos familiares dos presos custodiados pelo sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 926/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 926/2011, com voto CONTRÁRIO do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO (Contrário) - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1438/2012, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES.”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Zaqueu Teixeira, que altera os dispositivos da Lei nº 4511, de 13 de janeiro de 2005, que obriga as empresas de segurança privada a acionarem de imediato a polícia assim que for detectada uma emergência por seus clientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa objetiva alterar a Lei nº 4511, de 13 de janeiro de 2005, obrigando as empresas de segurança privada a comunicação imediata à polícia de ocorrência detectada por seus clientes e estipulando sanções, sendo altamente meritória.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1438/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1438/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1477/2012, QUE “OBRIGA AS FEDERAÇÕES DE ARTES MARCIAIS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM REGISTRO PRÓPRIO EM SEUS QUADROS DE TODOS OS QUE OBTENHAM GRAU DE MESTRE, FAIXA PRETA OU EQUIVALENTES.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que obriga as federações de Artes Marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de mestre, faixa preta ou equivalentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa objetiva a criação de um cadastro dos membros da Federação de Artes Marciais que obtenham o Grau de Mestre, Faixa Preta ou equivalentes, não possuindo qualquer impedimento legal a sua tramitação.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1477/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1477/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1731/2012, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que institui a política de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa visa proteger os interesses das mulheres vítimas de violência em um sistema integrado, garantindo um atendimento mais humanizado, sendo altamente meritório além de não contrariar qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1731/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1731/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO (Contrário) - membro efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Martins - Presidente, Dionísio Lins, membro efetivo e Rosenverg Reis, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/11/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 10/09/2013, os Projetos de Lei n° 1436/2008 da Deputada Cidinha Campos e o nº 1715/2012 do Deputado André Lazaroni, em 10/10/2013, o Projeto de Lei nº 2099/2013, do Deputado Dica, em 16/10/2013, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 538/2011, do Deputado Xandrinho, em 17/10/2013, o Projeto de Lei nº 664/2011, de autoria do Deputado Édino Fonseca e , em 31/10/2013, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 962/2011, do Deputado Wagner Montes. E distribuiu, para o Deputado Dionísio Lins, em 09/10/2013, o Projeto de Lei nº 3112/2010, de autoria do Deputado Marcos Soares e em 11/11/2013, o Projeto de Lei nº 1930/2013, da Deputada Graça Pereira. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins passou a presidência para o Deputado Dionísio Lins para que pudesse emitir seus pareceres. 01- À Emenda ao Projeto de Lei nº 1436/2008, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 1715/2012, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - À Emenda ao Projeto de Lei nº 2099/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 538/2011, do Deputado Xandrinho: parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nº 1 e 2. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 664/2011, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 06 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 962/2011, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Luiz Martins reassumiu a Presidência e passou a palavra ao Deputado Dionísio Lins para emitir seus pareceres. 07 - Projeto de Lei nº 3112/2010, do Deputado Marcos Soares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 08 - Projeto de Lei nº 1930/2013, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de novembro de dois mil e treze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5 (a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ CORREA e ROBSON LEITE, membros efetivos e do Deputado PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 11/12/2013 e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 09/12/2013, os Projetos de Lei nºs.: 2021/2013, da Deputada Rosângela Gomes; 2105/2013, do Deputado Bernardo Rossi; 2230/2013, da Deputada Myrian Rios e 2492/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que distribuiu, ao Deputado ROBSON LEITE, em 09/10/2013, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 439/2011, da Deputada Claise Maria; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1092/2013, da Deputada Myrian Rios e aos Projetos de Lei nºs.: 1487/2012, do Deputado Átila Nunes; e 1854/2012, da Deputada Claise Maria Zito; 1879/2012, do Deputado Comte Bittencourt e 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Sua Excelência comunicou ainda a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs.: 694/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; e 1487/2012, do Deputado Átila Nunes. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado ANDRÉ CORREA, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2021/2013, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 2105/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº. 2230/2013, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº. 470/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra ao Deputado ROBSON LEITE, para relatar pareceres: 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 439/2011, da Deputada Claise Maria: parecer FAVORÁVEL. 6 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1092/2011, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Lei nº. 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em onze de dezembro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 25ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 11.12.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 05.12.2013: Indicação Legislativa nº. 325/2013, do Deputado Edson Albertassi. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Correia, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler o seu parecer: 1- Indicação Legislativa nº. 325/2013, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de dezembro de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 22.11.2013. A seguir, o Deputado ÉDINO FONSECA comunicou que, em 07/11/2013, distribuiu ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, o Projeto de Resolução nº. 1095/2013, do Deputado Bruno Correia; em 13/11/2013, o Projeto de Resolução nº 1100/2013, do Deputado Nilton Salomão e, em 18/11/2013, o Projeto de Resolução nº 1102/2013, do Deputado Xandrinho. Ao Deputado ROSENVERG REIS, foram distribuídos, em 07/11/2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1091/2013 e 1092/2013, do Deputado Dica; 1096/2013, do Deputado André L. Ceciliano e 1097/2013, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado MARCOS SOARES, foi distribuído, em 07/11/2013, o Projeto de Resolução nº. 1093/2013, do Deputado Jânio Mendes; e, em 13/11/2013, o Projeto de Resolução nº 1099/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado DICA, foi distribuído, em 07/11/2013, o Projeto de Resolução nº. 1094/2013, do Deputado Édino Fonseca. Em 11/11/2013; o Projeto de Resolução nº 1098/2013, do Deputado Paulo Ramos; e, em 18/11/2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1103/2013, do Deputado Nelson Gonçalves e 1104/2013, do Deputado Xandrinho. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado DICA, que leu os pareceres exarados pelo Deputado ANDRÉ CORRÊA: 1 - Projeto de Resolução nº. 1095/2013, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1100/2013, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1102/2013, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado ROSENVERG REIS, para relatar pareceres: 4 - Projeto de Resolução 1091/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1092/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1096/2013, do Deputado André L. Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1097/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Ainda com a palavra, o Deputado ROSENVERG REIS leu os pareceres exarados pelo Deputado MARCOS SOARES: 8 - Projeto de Resolução nº. 1093/2013, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1099/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado DICA, para relatar pareceres: 10 - Projeto de Resolução nº. 1094/2013, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 1098/2013, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº. 1103/2013, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 1104/2013, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em 25 de novembro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente; MARCO FIGUEIREDO, membro efetivo; e ROSENVERG REIS, membro suplente, da Comissão de Obras Públicas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 31.10.2013. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente pôs em pauta, para apreciação, a realização de audiência pública com o tema “CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA CEDAE PARA A ESCOLHA DOS LOCAIS ONDE SERÃO EFETUADAS OBRAS DE TROCA DE TUBULAÇÕES, BEM COMO OS PRAZOS PARA INÍCIO E FIM DAS REFERIDAS OBRAS, E O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA TAQUARA, QUE FICA LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”. Em discussão e votação, foi aprovada. Continuando, o Senhor Presidente comunicou ter avocado em 16.10.2013: Projeto de Lei nº 427/2011, do Deputado André Ceciliano; em 17.10.2013: Projeto de Lei nº 432/2011, também do Deputado André Ceciliano; e em 16.10.2013: Projeto de Lei nº 1071/2011, do Deputado Luiz Martins. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Marco Figueiredo e leu seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 427/2011, do Deputado André Ceciliano: o projeto foi retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente; 2 - Projeto de Lei nº 432/2011, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 3 - Projeto de Lei nº 1071/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em trinta e um de outubro de dois mil e treze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado PEDRO FERNANDES, Presidente.\r\n\r\nId: 1608726"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3682/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14075/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 17 de julho de 2013, a servidora FRANCISLENE SILVA DA VEIGA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.691-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3683/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12957/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 1º de outubro de 2013, o servidor HAMILTON HELOICE GOMES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.118-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12552/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 02/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEM 17.12.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3163/2013 - FERNANDO JOSE ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n9854/2013 - ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n10969/2013 - TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n13230/2013 - CHARLES MACEDO DA SILVA\r\n\r\n14532/2013 - LEONARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n14810/2013 - DOMINGOS SÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n15223/2013 - FLAVIA CAROLINE KRAUSS\r\n\r\n15261/2013 - ANA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15298/2013 - ELISANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15222/2013 - JOSÉ PELIZARI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15530/2013 - SUZY PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.12.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 489\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CARLOS EDUARDO LOPES SOARES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.827-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado André Ceciliano, com efeito a partir de 03 de dezembro de 2013. (Processo nº 15.424/2013)\r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 051/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10.651/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais odontológicos, medicamentos e outros.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 052/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11.896/13\r\n\r\nObjeto: Aquisição de um equipo odontológico.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEm 13.12.2013.\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 487/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Gestão de Benefícios para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Camila da Silva Pereira, matrícula nº 414.282-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15099/2013 - FABIANA LEITE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas do presente processo.\r\n\r\nId: 1608727"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2013 às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2108/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “DENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2235/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE”\r\n\r\n3. À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1773/2004, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e Samuel Malafaia, que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A BR-495 NO TRECHO ITAIPAVA/TERESOPOLIS.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 733/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “DESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS .” \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 1596/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2099/2013, do Deputado Dica, que “CONCEDE ANISTIA, JUNTO À CEDAE, AOS CONSUMIDORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM ÁREAS ONDE EXISTA IRREGULARIDADE CONSIDERADA COMO \"GRAVE\", NO ABASTECIMENTO.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2130/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1127/2013, do Deputado Robson Leite, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ LUIZ NEGRI.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1126/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A Drª. MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1128/2013, do Deputado Coronel Jairo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ELIZEU DE JESUS PITORRA, O 'JOTA JUNIOR'.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1129/2013, do Deputado Coronel Jairo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1130/2013, do Deputado Coronel Jairo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR BM RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI.”;\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1131/2013, do Deputado Rafael do Gordo, que “CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR A REDE DE ENSINO FUTUROVIP POR RELEVANTE TRABALHO QUE REALIZA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1132/2013, do Deputado Márcio Pacheco, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRª MARIA JOSÉ DA SILVA.”.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CORRÊA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009, dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, indústrias e os prestadores de serviços a discriminarem o preço inicial, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3068/2010, do Deputado Luiz Paulo , que “Modifica a Lei nº 1954 de 26 de janeiro de 1992, que trata de incentivos à cultura e dá outras providências”.\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 238/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa Estadual de Tratamento Ortodôntico de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1297/2012, dos Deputados Sabino e Claise Maria, que “Estabelece a obrigatoriedade do envio de informações referentes à criança e ao adolescente às entidades de acolhimento familiar e institucional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares, QUE “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo sistema de saúde do estado, na forma que menciona”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 622/2011, do Deputado Jânio Mendes,que “Dispõe sobre normas para realização de concurso público por portadores deficiência visual”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI N° 848/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a transparência na divulgação dos repasses e utilização dos recursos financeiros recebidos pelo Estado e municípios em estado de calamidade pública e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI N° 977/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1147/2011, do Deputado Bernardo Rossi que “Institui o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI N° 1221/2012, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre material descartável de uso pessoal em viaturas policiais na forma que menciona”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a criação de cadastro único para a comercialização de próteses de silicone e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2970/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 3686/2001, para contemplar todas as pessoas com deficiência”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 3344/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Isenta do Imposto sobre operações relativas à circulações de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS a circulação e comercialização de produtos derivados de reciclados da construção civil”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 25/2011, Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidade do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº932/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição da criação de animais para extração de peles do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1300/2012, do Deputado Waguinho, que “Torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantados nos pacientes e dá outras providências”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1327/2012, do Deputado Xandrinho, que “Altera a Lei nº6169/2011, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a pesquisa e a utilização de plantas nativas da flora do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1558/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Determina o monitoramento mensal da qualidade das caixas de areia destinadas ao laser de crianças em locais públicos ou privados”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1616/2012, da Deputada Rosangela Gomes, que “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas musicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o poder executivo a oferecer kits de 'teste de gravidez' em toda a rede estadual de farmácias populares”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 1578/2008, da Deputada Cidinha Campos, que obriga os fornecedores de serviços continuados a enviar por escrito a informação que indica e dá outras providências.\r\n\r\n25- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2008, d0 Deputado Mario Marques que “Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular, de incluir o nome do aluno ou de seu representante legal, em cadastro de devedores por inadimplência da mensalidade escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 831/2011, do Deputado do Deputado Átila Nunes, que “Garante ao consumidor a conversão pelo câmbio oficial para aquisição de passagens, pacotes turísticos e serviços fixados em moeda estrangeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº843/2011, do Deputado José Luiz Nanci, que “Determina a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 1842/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, determinando prazo máximo para o início do tratamento oncológico, na forma que menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 853/2011, do Deputado Marcelo Simão, o qual “Dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, para as pessoas portadoras de necessidades especiais.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1163/2011, do Deputado Bernardo Rossi, o qual “Institui o Selo Empresa Incentivadora do primeiro emprego, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2075/2013, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas nas repartições públicas do Estado e serviços concessionários ”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 935/2011, do Deputado Átila Nunes que “Proíbe a venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico às pessoas não registradas no Conselho Regional de Odontologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 594/2011, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Bolsa Medicina” para os alunos cursando medicina, em instituições privadas, do 6º período até a conclusão do curso”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048/2013 do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a instalação de unidades profissionalizantes nos complexos prisionais, masculinos e femininos, na forma que menciona”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1441/2012 do Deputado Iranildo Campos que “Obriga a fixação em local visível de transportes público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2271/2013 do Deputado Átila Nunes que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa estadual de avaliação voluntária de motoristas de transportes de cargas ou de passageiros, na forma que menciona”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 64/2011 do Deputado Waguinho que “Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos guardas municipais”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2012 da Deputada Janira Rocha que “Torna obrigatório o fornecimento de estimativa de preços por drogarias e farmácias do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885/2012 da Deputada Enfermeira Rejane que “Dispõe sobre os estágios dos alunos oriundos de cursos técnicos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2164/2013 do Deputado Luiz Martins que “Altera a Lei 6431, de 12 de abril de 2013 e dá outras providências.”\r\n\r\n.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200/2011 do Deputado Coronel Jairo que “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalho rural, do pescado e do aquicultor, e dá outras providências .”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2062/2013 da Deputada Janira Rocha que “Altera a Lei Nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da Saúde, mediante contrato de gestão, e dá outras providências.” \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2586/2009 da Deputada Graça Pereira que “Proíbe a prática de cirurgias em cães e gatos e dá outras providências.”\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 538/2011 do Deputado Xandrinho que “Estabelece critérios para a cobrança da taxa de visita técnica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para realização de serviços e dá outras providências.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3222/2010 do Deputado Sabino que “Institui a Comissão Estadual de Políticas para adoção de crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2105/2013 do Deputado Bernardo Rossi que “Autoriza o Poder Executivo a transformar o CETEP de Petrópolis em Escola Técnica Profissionalizante.”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente e ROBSON LEITE, membro efetivo da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- EXPOSIÇÃO SOBRE A MATÉRIA A SER REALIZADA PELA DRA. ANA LÚCIA BRITTO - PESQUISADORA DO OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES IPPUR/FASE.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do servidor JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.630-1 no processo administrativo disciplinar nº 13395/2013.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES, matrícula nº 201.451-2 no processo administrativo disciplinar nº 13391/2013.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2013, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (03 Projetos); e Avaliação dos currículos e escolha das dez agraciadas ao diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro do Ano de 2014.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(Edital D.O. II 12-12-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (25 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital D.O. II 17-12-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (08 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(Edital D.O. II 18-12-2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 26ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 18 de dezembro de 2013, na sala número 316, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposição; e Discussão e votação do parecer de proposição (01 Indicação Legislativa).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(Edital D.O. II 17-12-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e IRANILDO CAMPOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 27ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: “As dificuldades enfrentadas pelas universidades particulares e suas alternativas de solução ”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 12-12-2013)\r\n\r\nId: 1608728"
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                        "ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2013. (BIÊNIO 2013/2015). \r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 17 (dezessete) de dezembro de 2013 (dois mil e treze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuze de Matos, e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 5362/2013, do Laboratório O S Rezende, nas especialidades oferecidas; nº 5454/13, de Serviço de Ultra Sonografia Alcântara Ltda., nos serviços oferecidos; nº5476/13, de Pedro Mitidieri Pacheco de Aguiar, na especialidade pediatria; nº 5489/13, do Michelle Ferreira da Silva Porto Nogueira, nas especialidades oferecidas; nº 5495/13; de Luciana Maria Vasconcelos da Silva, na especialidade de gastroenterologia; nº 5510/13, de Patricia Fernandes Dutra, nas especialidades oferecidas; nº 5657/13. de Endoserv - Endoscopia Digestiva e Gastroenterologia Ltda., nos serviços oferecidos; nº 5658/13, de Bruno da Eira Rezende, na especialidade de fisioterapia; nº5659/13, de Felipe Di Nubila Chiodo, nas especialidades de angiologia e cirurgia vascular; 5660/13, de Antonio Chiodo, na especialidade de cardiologia. APROVAR, através do Ato nº 348, a abertura de crédito suplementar a dotação do orçamento vigente do IPALERJ; APROVAR, através do ato nº 349, o orçamento do IPALERJ, para o exercício de 2014; APROVAR, nos termos do parecer da Auditoria Financeira, a prestação de contas relativa aos exercícios de 2008 a 2012, determinando a publicação do relatório da Presidência, bem como do Balancete Financeiro, do Balancete de Verificação, do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, relativas ao exercício de 2012, acompanhados do parecer da Auditoria Financeira. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de gabinete do Diretor Superintendente, matrícula nº 200758-1 lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 17 de dezembro de 2013 Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Josias Ávila Júnior, Presidente. CONSELHEIROS: Deputados Maria das Graças Tuze de Matos e João Alves Peixoto; Servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nATO Nº 348\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente do IPALERJ:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\n01.01\r\n\r\n3390.05.01\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender à suplementação de que trata o art. 10, são provenientes da seguinte dotação do mesmo orçamento:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n01.01\r\n\r\n9000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosias Ávila Júnior, PRESIDENTE. CONSELHEIROS: Deputados Maria das Graças Tuze de Matos e João Alves Peixoto; Servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nATO N° 349\r\n\r\nAPROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. \r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, na forma dos ANEXOS da RECEITA E DESPESA constantes do presente Ato, o orçamento do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - As receitas serão realizadas de acordo com a legislação em vigor e as despesas serão empenhadas em consonância com a codificação constante dos anexos. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor em 10 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nIPALERJ, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosias Ávila Júnior, PRESIDENTE. CONSELHEIROS: Deputados Maria das Graças Tuze de Matos e João Alves Peixoto; Servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\n**** INSERIR QUADROS ****\r\n\r\n(1,2,3,4,5,6,7)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEstamos encaminhando a inclusa prestação de contas relativa aos exercícios de 2008 a 2012, para a devida apreciação pelo Conselho Deliberativo e Assembléia Geral, após análise da auditoria financeira. \r\n\r\nGraças à política implementada pelo Governo do Estado, desde 2008, relativamente ao cumprimento das obrigações financeiras, que redundou na quitação dos débitos existentes relativos às consignações e encargos, bem como no pagamento mensal desses compromissos dentro de um cronograma previamente estabelecido, e ainda à determinação do então Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani, em reconhecer, por decisão da Mesa Diretora, o crédito do IPALERJ levantado através do processo nº 5045/02, quitado integralmente por aquela autoridade e pelo atual Presidente Deputado Paulo Mello, conseguimos elevar a receita e resguardar o patrimônio financeiro para fazer face às obrigações mensais, de natureza administrativa, previdenciária e assistencial. \r\n\r\nProcuramos, nesse período de 5 anos, atingir a meta principal da instituição, qual seja a prestação dos serviços médicos e hospitalares, com eficiência e presteza, alcançado em função do trabalho desenvolvido, neste mister, por servidores do quadro e as empresas técnicas contratadas. \r\n\r\nHoje, a missão a que se propõe o IPALERJ - assistir ao seu quadro social, não é das mais fáceis, em virtude da predominância do grupamento idoso que inspira maiores e melhores cuidados. Não obstante, nem por isso deixamos de atingir a nossa meta, empreendendo um trabalho indistinto voltado para todo o grupamento associativo, destacando-se: O ACOMPANHAMENTO DE DOENTES CRÔNICOS ATRAVÉS DO SISTEMA MÉDICO DE FAMÍLIA; HOME CARE;- A ASSISTÊNCIA FISIOTERÁPICA; A ASSISTÊNCIA FONOAUDIOLÓGICA; A ASSISTENCIA FARMACÊUTICA, ESPECIFICAMENTE PARA O TRATAMENTO DE PORTADORES DE CÂNCER E HEPATITE \"C\", EM DOMICÍLIO OU NÃO, DEPENDENDO DA ANÁLISE DE CADA CASO; O FORNECIMENTO DE PRÓTESES, A HEMODIÁLISE; A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR; A ASSISTÊNCIA MÉDICA, ETC. \r\n\r\nAlém dos benefícios sociais acima enumerados, cumpre o IPALERJ com os demais benefícios estabelecidos na sua legislação, qual seja a da prestação de serviços previdenciários, com a concessão de auxílio natalidade, de auxílio funeral, de pecúlio post-mortem, e de assistência financeira. \r\n\r\nNoutro giro, passamos a demonstrar a arrecadação da receita, bem como as despesas realizadas nos exercícios correspondentes, através de diversos anexos, para uma melhor compreensão por parte dos senhores auditores e associados. \r\n\r\n****** INSERIR IMAGEM COMPARATIVO *****\r\n\r\nNo demonstrativo da receita verifica-se um crescimento propiciado pelo recolhimento, em dia, por parte do Estado, dos encargos e consignações, e como já afirmado, pelo reconhecimento do crédito do Instituto, por parte da ALERJ, e o seu recolhimento entre os exercícios de 2008 e 2011. \r\n\r\nNo exercício de 2012, mesmo sem contar com os créditos atrasados, já quitados, a arrecadação manteve-se quase que no mesmo patamar de 2011, em face da melhoria na arrecadação das contribuições e dos juros e encargos, estes motivados pela política implementada de assistência financeira permanente aos seus associados, essencial ao crescimento patrimonial do órgão, para fazer face aos compromissos permanentes do programa assistencial. \r\n\r\nPor outro lado, pelo que se verifica do demonstrativo da despesa, a variação no período de 2008 a 2012 mostrou-se equilibrada graças às ações empreendidas pela Instituição, resultantes de um maior controle das despesas médicas e hospitalares, através das auditorias internas e externas e dos diversos programas assistenciais para o grupamento de pacientes idosos e crônicos, sem fugir do foco principal da assistência permanente ao seu quadro social, com qualidade e presteza. \r\n\r\nNão obstante a política assistencial que hoje abriga um universo de aproximadamente 4.600 vidas, das quais mais de 500/0 na 33 idade, conseguimos amealhar um patrimônio financeiro que nos permite vislumbrar um futuro mais ameno, mantidas, logicamente, as regras até aqui predominantes, quais sejam o do repasse, em dia, dos créditos do IPALERJ, o controle inflacionário por para do governo e a compreensão do quadro associativo quanto à necessidade da fiscalização efetiva do instituto, relacionada aos serviços recebidos pelo grupo, como um todo, e aos praticados pelos prestadores, que visa, tão somente, assegurar o direito de todos. \r\n\r\nAssim apresentamos o crescimento financeiro do Instituto, através do demonstrativo abaixo, em 31 de dezembro de cada exercício: \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\nSALDO BANCÁRIO - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n9.517.835,31\r\n\r\n822.245,19\r\n\r\n244.854,75\r\n\r\n747.507,08\r\n\r\n1.800.675,80\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS - BANCO ITAÚ - FUNDO\r\n\r\n-------\r\n\r\n8.450.000,00\r\n\r\n11.914.287,35\r\n\r\n15.824.470,85\r\n\r\n16.869.198,53\r\n\r\nASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ASSOCIADOS\r\n\r\n2.057.155,73\r\n\r\n4.026.183,74\r\n\r\n7.329.510,45\r\n\r\n10.420.218,28\r\n\r\n14.441.295,63\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.574.991,04\r\n\r\n13.298.428,93\r\n\r\n19.488.652,55\r\n\r\n26.991.896,21\r\n\r\n33.111.169,96\r\n\r\nIgualmente, acompanham a presente prestação de contas, os respectivos Balancetes da Receita e da Despesa, Demonstrativo de Verificação Analítica, Balanço Patrimonial e demais anexos e extratos de contas bancários e de investimentos, dos exercícios correspondentes. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR - Presidente\r\n\r\n****** INSERIR IMAGEM CRESC FINANCEIRO *******\r\n\r\n******* INSERIR BALANCETES *******\r\n\r\n(1,2,3,4,5)\r\n\r\nId: 1608729"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1608540": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de dezembro de 2013. Data, Hora e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de dezembro de 2013, às 9 (nove) horas, na sede da Construtora Queiroz Galvão S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, na forma da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia: (A) ratificar a data da 3ª (terceira) emissão de colocação privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória (“Debêntures”), em série única, da Companhia (“Data de Emissão”), e (B) alterar o prazo das Debêntures. Resoluções: conforme poderes delegados a este Conselho de Administração pela Assembleia Geral da Companhia realizada em 18 de novembro de 2013, pela unanimidade dos integrantes do Conselho de Administração: (A) foi ratificada a Data de Emissão das Debêntures, definida como sendo o dia 9 de dezembro de 2013; e (B) foi aprovada a alteração do prazo das Debêntures de forma que a data de vencimento final das Debêntures ocorra no dia 15 de maio de 2023. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja nº 00002574221 em 16/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1608540"
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                "1608201": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 15h30min,\r\n\r\nDO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma de seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantias, solidariamente com as sociedades Gerdau S.A.; Gerdau Açominas S.A.; e Gerdau Aços Especiais S.A., às empresas vinculadas Gerdau Ameristeel US Inc.; Gerdau Macsteel Inc.; Gerdau Ameristeel Corporation; Gerdau Aza S.A.; Diaco S.A.; Comercializadora Colombiana de Carbones y Coques S.A. C.I; Gerdau Holdings Europa S.A. y CIA S.R.C; Gerdau Aceros Especiales Europa S.L.; Siderúrgica Del Perú S.A.A.; Gerdau Laisa S.A.; Sidertul S.A de C.V; Gerdau Corsa S.A.P.I de C.V.; Gerdau GTL México S.A. de C.V.; Aceros Corsa S.A. de C.V.; Industrias Nacionales, S.A; Steelchem Trading Corporation; Gerdau Hungria Holdings LLC; Gerdau Steel India Limited; em operação para renovação de uma linha de crédito global, denominada “Senior Unsecured Global Working Capital Credit Agreement”, com vencimento em 3 anos e com as seguintes características adicionais: a) montante de até US$ 1,500.000.000.00; b) Banco Estruturador: Banco Santander (Brasil) S.A.; e c) Bancos Credores: Citibank, N.A.; HSBC Bank USA, N.A.; Compass Bank; The Bank of To kyo-Mitsubshi UFJ, Ltd; BNP Paribas; JPMorgan Chase Bank, N.A.; Bank of America, N.A.; Banco Santander, S.A.; Natixis, New York Branch; Credit Agricole Corporate and Investment Bank; Sumitomo Mitsui Banking Corporation; Standard Chartered Bank; Santander Bank, N.A. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade, na assinatura de todos os documentos necessários à celebração da referida operação, contratos e demais atos relacionados, seja representada, em conjunto, por qualquer dois de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli, Fernando Storchi, Jorge Sidnei Broll, Jorge Adalberto Kalkmann, Luciano Werlang dos Santos e Marcelo Sandri Pinto, que agirão em conjunto de dois, independentemente da ordem de nomeação. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 12 de novembro de 2013. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 10/12/2013 e o registro sob o nº 00002572473. Protocolo 002013/550697-2 - 29/11/2013, Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608201"
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                "1608485": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A (“SOCIEDADE”)\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55 - NIRE 3330016738-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18 de novembro de 2013. 1) Data, Hora e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2013, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Convocações por escrito encaminhadas pelo Presidente do Conselho de Administração aos Conselheiros mediante entrega pessoal, correio eletrônico e/ou fax nos locais por eles informados à Sociedade, com descrição da ordem do dia, nos termos do artigo 10, parágrafo único, do Estatuto Social da Sociedade. 3) Presença: Presentes os integrantes do Conselho de Administração da Companhia. 4) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) Ordem do Dia: (A) Outorga de fiança para 3ª (terceira) emissão de colocação privada de debêntures simples da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Construtora Queiroz Galvão”), no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (“Debêntures”); e (B) autorização à Diretoria para adotar todas as medidas necessárias à outorga da fiança. 6) Resoluções: À unanimidade, os integrantes do Conselho de Administração decidiram: (A) na forma do Artigo 14, item 6, alínea (c) do Estatuto Social da Sociedade, autorizar a Sociedade a ser, solidariamente com a Construtora Queiroz Galvão, em caráter irrevogável e irretratável, perante os debenturistas, como avalista, fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável por todas as obrigações da Construtora Queiroz Galvão, nos termos das Debêntures a serem emitidas privadamente, nos termos da escritura de emissão das Debêntures a ser firmada (“Escritura de Emissão”), renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (Código Civil), e do artigo 595 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada (Código de Processo Civil), pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo encargos moratórios, devidos pela Construtora Queiroz Galvão nos termos da Escritura de Emissão das Debêntures, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelos debenturistas e devido pela Construtora Queiroz Galvão em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão das Debêntures (“Fiança”); (B) aprovar a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação da deliberação constante desta ata, podendo, inclusive, celebrar a Escritura de Emissão das Debêntures e seus eventuais aditamentos, bem como quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures e à Fiança ora autorizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. 8) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja nº 00002569616 em 03/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1608485"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1608233": [
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                "1605229": [
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                "1608523": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de ROCA nº 12/A/2013 em 06/11/13. No dia 06/11/13, às 9h, reuniu-se o Cons. de Administração, Presidente, Edgar da Silva Ramos, Francisco Carlos Gomes, Secretário, com a presença de David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Convocação: Feita por meio eletrônico. Deliberações Unânimes: 1. Aprovação das Dem. Financeiras do trimestre findo em 30/09/13: Francisco Carlos Gomes fez a exposição e apresentação aos integrantes do Conselho das Dem. Financeiras relativas ao trimestre encerrado em 30/09/13 e do respectivo acompanhamento orçamentário. Os integrantes do Conselho examinaram e aprovaram as Dem. Financeiras do referido período e o respectivo acompanhamento orçamentário. 2. Auditoria e Compliance: a. Exame do Relatório de Controles Internos e Riscos Operacionais relativo ao 1º Sem./2013; b. Aprovação da Atualização de Políticas e Normas: Política e Norma de Auditoria Interna e Norma de Qualificação de Participantes; c. Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna para 2014; d. Aprovação do Plano Anual de Compliance, Segurança da Informação e Processos para 2014. Depois de realizadas as devidas apresentações sobre o tema e após análise e discussão dos referidos documentos, os Srs. membros do Conselho decidiram pela aprovação integral dos mesmos. 3. Governança Corporativa: a. Indicação de novo membro do Cons. de Administração e convocação de AGE; Os membros do Conselho aprovaram a indicação de José Roberto Machado Filho para ocupar o cargo de membro do Cons. de Administração, em substituição a Luis Felix Cardamone Neto, que renunciou ao cargo em 04/10/13. Adicionalmente, os Conselheiros aprovaram a convocação de uma AGE a ser realizada durante o mês de Nov./2013, em data a ser definida, para deliberar sobre a eleição do novo membro do Cons. de Administração. b. Instalação e eleição dos membros do Comitê de Auditoria: Os membros do Conselho aprovaram a instalação do Comitê de Auditoria e a eleição dos seguintes membros para um mandato unificado de 2 anos, contados a partir desta data: Alkimar Ribeiro Moura, RG nº 5342714 SSP/SP, CPF/MF nº 031.077.288-53, na condição de conselheiro independente do Cons. de Administração; José Lucas Ferreira de Melo, RG nº 403.933 SSP/DF, CPF/MF nº 117.307.901-78, na condição de membro externo e independente com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária; e Elio Boccia, RG nº 2.873.329 SSP/SP, CPF/MF nº 038.945.258-00, na condição de membro externo e independente. 4. Outros assuntos corporativos: a. Ratificação de alterações de Normas e Regulamento de Operações da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários. Os Conselheiros analisaram e ratificaram as principais alterações e emissões de normas da Cia. ocorridas durante o período. Encerramento: Formalidades legais. Extrato da ata. SP, 06/11/13. JUCERJA nº 00002566864 em 26/11/13. Valéria G. M. Serra - Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1608523"
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                "1608530": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.911.548/0001-17 - NIRE nº 33300132643\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: 11/10/13, às 10h, em sua sede social na Rod. Pres. Dutra, 4674, S. João de Meriti, RJ. Mesa: Presidente, Ruy Cardoso Vasques; Secretária, Rejane Espósito. Presença: Acionistas detentores de mais de 90% do Capital Social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas, mais o Sr. Ricardo Amado Tostes, CRC-RJ 062701/O-9, representante da HLB Audilink Auditores & Consultores. Presente, ainda, o Diretor da Cia. Sr. Nildo Pires Alves. Convocação: Anúncios publicados no DOERJ e Jornal Monitor Mercantil nos dias 03, 04 e 07/10/13. Objetivo: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/11 e 31/12/12; b) Destinação dos lucros líquidos dos exercícios encerrados em 31/12/11 e 31/12/12; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e d) outros assuntos de interesse da Sociedade. Resoluções: Foram aprovados, pelos acionistas presentes, os itens “a”, “b” e “c”, da Ordem do Dia, não tendo sido apreciado o item “d” da Ordem do Dia, por não haver nenhum outro assunto de interesse da sociedade apresentado para deliberação, da seguinte forma: a)Relatórios e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/11 e 31/12/12, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos.b)Destinação do lucro líquido dos exercícios encerrados em 31/12/11 e 31/12/12: Em relação ao resultado apurado no exercício encerrado em 31/12/11, a assembleia absteve-se de deliberar sobre esta matéria face ao resultado do exercício ter sido negativo. Em relação ao resultado apurado em 31/12/12 no valor de R$ 15.551.911,15 foi integralmente utilizado na compensação de prejuízos acumulados, de acordo com o Art.189 da Lei 6.404/76. c)Eleição da diretoria e fixação dos seus honorários: foram reeleitos os seguintes nomes: Diretor Presidente: Arthur Antonio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, RG 04264477-3 IFP/RJ,CPF 864.142.407-53; Diretores Vice-Presidentes: Aprígio Lopes Xavier, brasileiro,casado, economista, CREP/1a Região 747, CPF 016.084.527-00 e Nelson Antonio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, RG 4264476 IFP/RJ,CPF 001.283.837-39; Demais diretores: Manoel Antônio Sendas Filho, brasileiro,casado, do comércio, RG 373605, IPF/RJ, CPF 016.084.287-53; Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, RG 043086/0-5 CRC-RJ,CPF 203.420.557-04; e Newton Henriques Furtado, brasileiro, casado, advogado, RG 2.355 OAB-RJ, CPF 014.199.867-91, todos domiciliados na Rod. Pres. Dutra, 4674, São João de Meriti, RJ, que foram investidos nos seus cargos mediante assinatura no Livro de ARD, sendo fixado a titulo de honorários da administração da sociedade o montante mensal e global de R$ 280.000,00 ficando ratificados os honorários havidos até a presente data. O mandato da diretoria ora eleita é de 1 ano e se estenderá até a investidura da próxima diretoria. d)Outros assuntos de interesse da Sociedade: Nenhum outro assunto foi apresentado à mesa para deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. SJM, 11/10/13. Acionistas: Ruy Cardoso Vasques p/Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Ruy Cardoso Vasques p/Espólio de Arthur Antonio Sendas, Manoel Antonio Sendas Filho, Edison de Souza Ortman Júnior p/Arthur Antonio Sendas Filho, Rejane Espósito p/Érika Sendas Bione, Rejane Espósito p/Maria Thereza Sendas Garbes. Cópia extraída de livro próprio. Ruy Cardoso Vasques, Presidente; Rejane Espósito, Secretária; HLB Audilink Auditores & Consultores, Ricardo Amado Tostes, CRC-RJ 062701/O-9; Nildo Pires Alves, Diretor. Jucerja nº 2570471, em 04/12/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608530"
                ],
                "1608562": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA\r\n\r\nVALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA \r\n\r\nDE ENERGIA S.A.\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nData, Horário e Local: 1/8/13, às 9hs, na sede da Cia., na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os acionistas da Cia., nos termos do Art. 124, §4°, Lei 6.404/76. Presença: todos os subscritores da totalidade do capital social da Cia., conforme Boletins de Subscrição anexos. Mesa: (i) Presidente: Asley Stecca Steindorff; e (ii) Secretário: Rebeca Correa Balian. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) o Estatuto Social da Cia.; (ii) a emissão privada e a subscrição de ações pelos presentes; (iii) a constituição da Cia.; (iv) a criação do Conselho de Administração; (v) a eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; (vi) a fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (vii) a criação do Conselho Fiscal; (viii) a eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e (ix) a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei, a presente assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: (i) a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1o, Lei 6.404/76; (ii) foi aprovado o Estatuto Social da Cia., que integra esta ata como Anexo I e será arquivado na Junta Comercial juntamente com esta ata; (iii) foi aprovada a emissão de 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada ação, subscritas pelos acionistas da seguinte forma: a. 510 ações são neste ato subscritas pelo acionista Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão, inscrito no CNPJ 15.254.448/0001-09, representado por seu administrador, a CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, com sede em Brasília/DF, CNPJ 00.360.305/0001-04, por sua Vice-Presidência de Gestão de Ativos de Terceiros, sito na Av. Paulista, 2300, 11° andar, SP/SP, conforme Boletim de Subscrição que integra esta ata como Anexo II e será arquivado na Junta Comerciai juntamente com esta ata; b. 390 ações são neste ato subscritas pela acionista Furnas Centrais Elétricas S/A, concessionária de serviço público de energia elétrica, CNPJ 23.274.194/0001-19, com sede na Rua Real Grandeza, 219, RJ/RJ, conforme Boletim de Subscrição que integra esta ata como Anexo III e será arquivado na Junta Comercial juntamente com esta ata c. 100 ações são neste ato subscritas pela acionista CELG Geração e Transmissão S/A - CELG GT concessionária de serviço público de energia elétrica, entidade constituída como subsidiária integral da Cia. CELG de Participação - CELGPAR, com sede em Goiânia/GO, Av. C, Qd A-36, Lt 1, 60; Jardim Goiás, CNPJ 07.779.299/0001-73, conforme Boletim de Subscrição que integra esta ata como Anexo IV e será arquivado na Junta Comercial juntamente com esta ata (iv) 100% do preço de emissão das ações subscritas foi realizado, pelos acionistas, conforme comprovante de depósito anexo; (v) foi aprovada a constituição da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A, sociedade por ações de capital fechado com sede e foro no RJ/RJ, na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo; (vi) a instalação do Conselho de Administração, que será composto por 8 membros titulares, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição por igual período; (vii) a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, que tomam posse nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse que integra esta ata como Anexo V e será arquivado na Junta Comercial juntamente com esta ata: 1o Titular: Sérgio Cardinali, brasileiro, casado, engenheiro eletricista. RG 200327447-2/CONFEA-CREA, CPF 483.324,707-06, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, Bl. A, 15º andar, Botafogo, RJ/RJ; 1º Suplente: Cristiane Nunes Maia Wandelli, brasileira, casada, engenheira eletricista, RG RJ-150891/D-CREA, CPF 012.361.107-57, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, Bl. A, 13º andar, Botafogo, RJ/RJ; 2º Titular: Oswald Bastos Cobra, brasileiro, viúvo, engenheiro, RG 16399/D-CREA-RJ, CPF 033.937.127-72, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, Bl. A, 15° andar, Botafogo, RJ/RJ; 2º Suplente: José de Nazareth Della Santa Panza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG 10.502.678-SSP/SP, CPF 932.088.988-00, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, Bl. C, 13º andar, Botafogo, RJ/RJ; 3º Titular: Fábio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, economista, RG 28.504.691-3-SSP/SP, CPF 262.013.658-00, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, Bl. C, 9º andar, Botafogo, RJ/RJ; 3º Suplente: Anamar Miranda Lacerda, brasileira, solteira, contadora, RG 5.771.639-SSP/MG, CPF 906.614.866-72, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 219 - Bl. A, 3o andar, Botafogo, RJ/RJ; 4º Titular: Humberto Junqueira de Farias, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 15186647-SSP/SP, CPF 111.572.558-09, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 4º Suplente: Sérgio Thiago da Gama Giestas, brasileiro, solteiro, advogado, RG 2814264-SSP/PA, CPF 609.662.542-87, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 5º Titular: Paulo Renelli Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 25.904.283-3, CPF 288.486.428-88, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 5º Suplente: Antônio da Silva Barreto Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 56.316.496-7-SSP/SP, CPF 003.245.181-45, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 6º Titular: Antônio Augusto Garcia Palma, brasileiro, soiteiro, engenheiro civil, RG 493.419-SSP/MT, CPF 752.744.266-20, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 274, Botafogo, RJ/RJ; 6º Suplente: Ricardo Saud, brasileiro, divorciado, empresário, RG M2607129-SSP/MG, CPF 446.626.456-20, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 7º Titular: Matheus Corradi de Souza, brasileiro, solteiro, economista, RG 14.809.624-SSP/MG, CPF 069.258.696-22, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 7º Suplente: Werner Vieira Steiner, brasileiro, solteiro, Bacharel em Direito, RG 44.997.534-4-SSP/SP, CPF 365.746.628-26, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 8º Titular: Asley Stecca Steindorff, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG 9371/D-CREA-GO, CPF 823.112.501-91, residente na Av. Assis Chateaubriand, 1059/505, Setor Oeste, Goiânia/GO; e 8º Suplente: Donizetti Martins de Araújo Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 255.792-DGPC-GO, CPF 117.646.001-34, residente na Rua das Eugênias, Qd. 10, Lt 15, Jardins Verona, Goiânia/GO. (viii) a fixação do valor de R$ 470.000,00, como remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (ix) a criação do Conselho Fiscal que terá funcionamento permanente e será composto por 3 membros efetivos e respectivos suplentes; (x) a eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, que tomam posse nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse que integra esta ata como Anexo VI com mandato até a 1ª AGO que se realizar após a presente data, permitida a reeleição: 1o Titular: Geórgia Gurgel Grosses Araújo, brasileira, casada, Contadora, RG 08322093-9-DETRAN/RJ, CPF 012.476.227/11, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 219, Bl C, 9º andar, Botafogo, RJ/RJ; 1º Suplente: Cláudio Rocha Bueno, brasileiro, solteiro, contador, RG 06857893-9-IFP, CPF 802.543.307-20, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 219, Bl C, 12o andar, Botafogo, RJ/RJ. 2º Titular: José Paulo da Silva Filho, brasileiro, casado, contador, RG 55.837.704-X SSP/SP, CPF 386.730.294-49, com endereço comerciai situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 2º Suplente: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, contador, RG 30.883.622-4 - SSP/SP, CPF 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, Alto dos Pinheiros, SP/SP; 3º Titular: Joicymar Oliveira Lopes Vieira, brasileira, casada, contadora, RG 015711/0-6-CRC/GO, CPF 011.812.496-00, residente na rua T-27, 300/1503, Setor Bueno, Goiânia/GO; 3º Suplente: Eduardo José dos Santos, brasileiro, casado, contador, RG 13.496/O-8-CRC/GO, CPF 767.706.561-91, residente à Rua J 65, Qd 113, Lt 12, SN, Setor Jaó, Goiânia/GO. (xi) a fixação do valor de R$ 90.000,00, como remuneração global dos membros do Conselho Fiscal da Cia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Asley Stecca Steindorff - Presidente. Rebeca Correa Balian - Secretário. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S/A: Flávio Decat de Moura - Diretor Presidente, Olga C. R. L Simbalista - Diretora de Gestão de Novos Negócios de Participações, Fernando Henrique Augusto - Gerente Executivo. Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão: Yoshio Marcos Hashimoto - Gerente Nacional, CELG Geração e Transmissão S/A - CELG GT: José Fernando Navarro Pena - Diretor Presidente, Asley Stecca Steindorff - Diretor Técnico e Comercial. Visto do Advogado: Letícia Machado de Oliveira - OAB/RJ 152.927. Anexo I à Ata da Assembleia Geral de Constituição da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A, realizada em 1/8/13.\r\n\r\nEstatuto Social da Vale do São Bartolomeu\r\n\r\nTransmissora de Energia S/A\r\n\r\nCapítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A Sociedade é denominada Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º. A Sociedade terá sede e foro em RJ/RJ, na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo. § Único. A Sociedade, por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Art. 3º. A Sociedade tem como objeto a implantação e exploração de empreendimento composto de instalações de transmissão de energia elétrica no Estado de Goiás e no Distrito Federal, relativas ao Lote B do Leilão de Transmissão ANEEL 02/13. Art. 4º. A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social autorizado é de R$ 100.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 de ações ON, sem valor nominal. §1°. Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral; §2o. A Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no “caput” deste Art., emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social; §3o. A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente; §4o. A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis; §5o. É vedado à Cia. emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Da Administração da Sociedade. Art. 6o. São órgãos da administração da Sociedade: (i) o Conselho de Administração; e (ii) a Diretoria. §1º. Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos; §2o. A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Art. 7º. A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Seção I - Da Assembleia Geral. Art. 8º. A Assembleia Geral dos acionistas, convocada e instalada de acordo com a Lei e o Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 9º. A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada dentro dos 4 primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Sociedade e a AGE será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. §1º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) eleger os membros do Conselho Fiscal; e e) eleger os membros do Conselho de Administração. §2o. A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 10. A Assembleia Geral, salvo as excecões previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou Acionistas, na forma da lei. Art. 11. Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por pessoa escolhida pelos Acionistas, o presidente da Assembleia Geral escolherá entre os presentes o secretário da Mesa. Art. 12. A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Art. 13. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capitai social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas nos §§ deste Art.. §1o. As seguintes deliberações dependerão da aprovação pela unanimidade dos Acionistas com direito a voto: a) alterações no Estatuto Social quanto à composição do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal da Sociedade; b) fusão da Sociedade, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Sociedade; e c) cisão da Sociedade ou a incorporação de todas as ações da Sociedade ao capital de outra sociedade. §2o. As seguintes deliberações dependerão da aprovação de 80% dos Acionistas com direito a voto: a) alterações do Estatuto Social, ressalvado o previsto na alínea “a” do §1º acima; b) participação em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em “joint venture” ou membro de consórcio; c) autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; d) aumento do Capital Social autorizado ou a redução do capital social; e) dissolução da Sociedade ou cessação do estado de liquidação; f) ratificação do plano de investimento da Sociedade e quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de 10% dos recursos considerados no orçamento inicial do empreendimento; g) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da empresa, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Sociedade; h) criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Sociedade, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, bônus de subscrição ou opções de compra, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; i) a avaliação dos bens com que cada acionísta concorrerá para a formação do capital social, observadas as determinações legais; j) Emissão de quaisquer valores mobiliários ou debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; k) fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Sociedade; l) aquisição das ações da Sociedade para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; m) constituição ou dissolução, pela Sociedade, de subsidiária; n) instalação e funcionamento do Conselho Fiscal da Cia.; o) eleição dos conselheiros do Conselho de Administração da Cia. ou de qualquer Subsidiária, caso a existência destes seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; p) quaisquer atos e/ou contratos a serem firmados entre a Cia. e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras diretas destes, por eles diretamente controladas ou estejam sob seu Controle comum, sendo que o acionista envolvido será impedido de votar quando da deliberação de tal ato ou contratação, em razão de conflito de interesses; e q) decisão a respeito de matéria(s) que não obtiver(am) o quorum necessário para aprovação no âmbito do Conselho de Administração. Art. 14. Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76, no tocante às matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e à forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações, § Único. Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Art. 15. O reembolso a que se refere o Art. 14 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Sociedade, Seção II - Do Conselho de Administração. Art. 16. O Conselho de Administração será composto por 8 membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo 4 membros e seus respectivos suplentes indicados pelo FIP Caixa Milão, 3 membros e seus respectivos suplentes indicados por FURNAS e 1 membro e seu respectivo suplente indicado pela CELG GT, com mandato unificado de 1 ano, admitida a reeleição por igual período. Sendo que para aprovação das matérias de competência deste Conselho será necessária a unanimidade dos seus membros. §1o. O Conselho de Administração elegerá seu Presidente por votação entre seus membros, com mandato de 1 ano, não permitida a reeleição, sendo certo que. a presidência será exercida por um representante de FURNAS até 1 ano após a entrada em operação comercial do empreendimento, e posteriormente, será exercida de forma alternada entre o FIP Caixa Milão e FURNAS. §2o. Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Art. 17. Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 18. Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Art. 19. O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Art. 20. O Conselho de Administração reunir-se-á mensalmente e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta ou correspondência eletrônica com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 dias. §1o. Para fins deste Estatuto, será considerado presente o membro do Conselho de Administração que participar da reunião através de videoconferência, teleconferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita conversa entre pessoas em tempo real; §2°. O Conselho de Administração reunir-se-á em 1ª convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em 2ª convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no §3o deste Art. que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 80% dos seus membros; §3o. Compete ao Conselho de Administração, privativamente: 80% dos seus membros a) aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; b) aprovar a aquisição de imóveis; c) aprovar o Plano de Negócios, bem como suas atualizações; d) aprovar o encaminhamento para Assembleia de quaisquer atualizações do Plano de Investimento da Sociedade que impliquem investimento de novos recursos, superiores a 10% dos recursos considerados no orçamento inicial do empreendimento objeto da Cia., elaborado pelas Acionistas da Cia. para fins de participação do respectivo leilão; e) aprovar quaisquer atualizações do Plano de Investimento da Cia. que impliquem aumento dos prazos do cronograma físico e/ou investimento de novos recursos, limitado a 10% dos recursos considerados no orçamento inicial de empreendimento objeto da Cia., elaborado pelas Acionistas da Cia. para fins de participação do respectivo leilão; f) aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do empreendimento objeto da Cia., considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; g) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Cia., em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de 2% do investimento total, durante qualquer exercício fiscal; h) deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual da Cia. e que excedam os valores fixados na alínea “g”; i) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Cia., inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória), observados os limites previstos na alínea “e”; j) aprovar a assinatura de contratos acima do limite de 2% do investimento total do Empreendimento constante no Plano de Investimentos; k) eleger e destituir Diretores, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; l) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; m) aprovar as normas de procedimento para a administração da Cia.; n) decidir a respeito das matérias as quais não obtiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria; e o) aprovar o aumento de Capital da Cia., nos prazos, valores e recursos necessários para a implantação do empreendimento objeto da Cia. a fazer frente às suas despesas, observados o limite do Capital Social Autorizado. §4°. Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros; §5o. Os valores indicados nas alíneas “d” e “g” serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. Seção III - Diretoria. Art. 21. A Diretoria será composta por 2 Diretores, sendo o Diretor Presidente, que acumulará as funções Administrativo-Financeiras, indicado pelo FIP Caixa Milão e o Diretor Técnico indicado por FURNAS até 1 ano após a entrada em operação comercial do empreendimento, após este período a indicação do Diretor Técnico será feita de forma alternada entre a CELG GT e FURNAS. Todos os Diretores com poderes de gestão interna. § Único. A Diretoria da Sociedade será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Art. 22. O mandato dos membros da Diretoria será de 2 anos, admitida a reeleição. § Único. Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 23. Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Art. 24. Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Cia.; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Cia.; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Cia. e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras; e g) fornecer aos acionistas as demonstrações financeiras trimestrais e anuais da Cia., auditadas por auditor independente. § Único. Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 25. A Diretoria, independentemente das atribuições estabelecidas, pelo Conselho de Administração, caberá: I - Ao Diretor Presidente: a) prestar todas as informações e esclarecimentos sobre o andamento das atividades e/ou negócios da Cia. ao Conselho de Administração; b) elaborar e propor à Diretoria o Plano Anual Estratégico e de Negócios da Cia.; c) responder peia administração geral, atuando para implementar o Plano anual Estratégico e de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração; d) representar a Cia. junto aos acionistas, autoridades nacionais e internacionais, poderes concedentes, e o mercado em geral; e) atuar com elo de ligação entre o Conselho de Administração e as diferentes unidades da Cia. e de suas controladas: f) instalar e presidir as reuniões de Diretoria; g) estruturar e dirigir todos os negócios da Cia., de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração; h) zelar para que as demonstrações financeiras e os relatórios da Diretoria sejam tempestivamente elaboração e encaminhados ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal; i) prestar informações aos investidores, à CVM - CVM e, caso a Cia. tenha registro em bolsa de valores, a esta; e j) manter atualizado o registro da Cia. (art. 21, Lei 6.385/76 e art. 4o §1o Lei 6.404/76). II - Ao Diretor Administrativo-Financeiro: superintender a política geral da Sociedade fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da sociedade e orientar a elaboração dos orçamentos da Sociedade quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais; d) responder pelas funções administrativa, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Sociedade; e f) responder pelas funções de planejamento económico, financeiro, controle e contabilidade; e III - Ao Diretor Técnico: a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico: c) responder pelo controle de qualidade; e d) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à transmissão de energia pela Sociedade. § Único. Além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, compete a qualquer membro da Diretoria as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 26. A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade de seus membros, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração, por quorum qualificado. Art. 27. A Sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por, no mínimo, 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Técnico, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Sociedade, tais como: a) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) sacar e endossar duplicatas; c) representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) aprovar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de 2% do investimento; e f) constituir procuradores em nome da Sociedade. §1o. A Sociedade poderá ser representada, ativa ou passivamente; em juízo ou fora dele, por 1 ou mais procuradores legalmente constituídos na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração; §2o. A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 Diretores, em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Técnico, em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 meses, à exceção das procurações “ad judicia”. Seção IV - Do Conselho Fiscal. Art. 28. A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei na forma da legislação e regulamentação em vigor. §1º. O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e respectivos suplentes, sendo 1 membro indicado pelo FIP Caixa Milão, 1 membro indicado por FURNAS, e 1 membro indicado pela CELG GT, eleitos em Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da 1ª AGO realizada após sua eleição; §2º. Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente; §3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. Capítulo IV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 29. O exercício social da Sociedade terá início em 1o de janeiro e encerrar-se-á no dia 31/12 de cada ano. Art. 30. Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, que serão encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à AGO, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício, § Único. A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da AGO. Art. 31. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR. Art. 32. Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III, Lei 6.404/76. Art. 33. Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendos não inferiores a 25%. §1o. Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações; §2o. O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Art. 34. A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Capítulo V - Liquidação. Art. 35. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal. Capítulo VI - Juízo Arbitral. Art. 36. A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal comprometem-se a resolver, por meio de arbitragem conduzida pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Sociedade, observando o procedimento estabelecido no Regulamento de Arbitragem desta Câmara, ficando estabelecido que o julgamento deve ser de direito e com base nas leis brasileiras. § Único. Para as medidas de urgência, para as medidas que envolvam execução e para as medidas necessárias à instauração do Juízo Arbitral, diante da recusa de uma das partes interessadas, fica eleito o foro do RJ/RJ. Capítulo VII - Disposições Finais. Art. 37. Os Acionistas e Administradores da Sociedade obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118, Lei 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Art. 38. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Art. 39. A Cia. deverá ter sua contabilidade auditada trimestralmente e anualmente por auditores independentes registrados na CVM, escolhidos pelo Conselho de Administração da Sociedade. Art. 40. A Sociedade, através de sua Diretoria, deverá disponibilizar aos acionistas cópia de todos os contratos celebrados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores de sua emissão, no prazo máximo de 20 dias, contados da assinatura do documento. § Único. Para fins do presente Estatuto Social, considera-se parte relacionada, conforme aplicável, (i) qualquer acionista com mais de 5% do capital social da Sociedade; (ii) quaisquer administradores da Sociedade, efetivos ou suplentes, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até o 4o grau; e (iii) quaisquer sociedades, direta ou indiretamente, controladas, controladoras, coligadas ou sob controle comum, direto ou indireto, de qualquer das pessoas indicadas dos itens (i) e (ii), acima. Art. 41. Em caso de abertura de capital e oferta pública inicial de ações da Sociedade, o Estatuto Social da Sociedade deverá ser ajustado a fim de compatibilizá-lo com as normas aplicáveis a Cias. abertas e com o Regulamento do Novo Mercado ou qualquer Regulamento de Listagem que, eventualmente, venha a substituí-lo. Advogado: Letícia Machado de Oliveira - OAB/RJ 152.927. \r\n\r\nTERMO DE POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNa sede social da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A, na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo, RJ/RJ, compareceram e tomaram posse em seus cargos no Conselho de Administração desta Cia., para o qual foram eleitos pela Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 1/8/13, para cumprir o mandato de 1 ano, as pessoas abaixo relacionadas. Os empossados fazem as declarações, sob as penas da lei, de não estarem impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrências contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. O presente termo, lido e achado conforme, é assinado pelos empossados: 1o Titular: Sérgio Cardinali, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG 200327447-2/CONFEA-CREA, CPF 483.324.707-06, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, Bl. A,15° andar, Botafogo, RJ/RJ; 1º Suplente: Cristiane Nunes Maia Wandelli, brasileira, casada, engenheira eletricista. RG RJ-150891/D-CREA, CPF 012.361.107-57, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, Bl. A, 13° andar, Botafogo, RJ/RJ; 2o Titular: Oswald Bastos Cobra, brasileiro, viúvo, Engenheiro, RG 16399/D CREA-RJ, CPF 033.937.127-72, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, BI. A, 15o andar, Botafogo, RJ/RJ; 2º Suplente: José de Nazareth Della Santa Panza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG 10.502.678-SSP/SP, CPF 932,088.988-00, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219. Bl. C, 13° andar, Botafogo, RJ/RJ; 3° Titular: Fábio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, Economista, RG 28.504.691-3-SSP/SP, CPF 262.013.658-00, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza 219, Bl. C, 9o andar, Botafogo, RJ/RJ; 3o Suplente: Anamar Miranda Lacerda, brasileira, solteira, contadora, RG 5.771.639-SSP/MG, CPF 906.614.866-72, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 219 - BI. A, 3° andar, Botafogo, RJ/RJ; 4o Titular: Humberto Junqueira de Farias, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG: 15186647-SSP/SP, CPF: 111.572.558-09, com endereço comercial situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, SP/SP; 4o Suplente: Sérgio Thiago da Gama Giestas, brasileiro, solteiro, advogado, RG: 2818264-SSP/PA, CPF: 609.662.542-87, com endereço comercial situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, SP/SP; 5º Titular: Paulo Renelli Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 25.904.283-3, CPF 288.486.428-88, com endereço comercial situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, SP/SP; 5º Suplente: Antônio da Silva Barreto Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 56.316.496-7-SSP/SP, CPF 003.245.181-45, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 6º Titular: Antônio Augusto Garcia Palma, brasileiro, solteiro, engenheiro civil RG 493.419-SSP/MT, CPF 752.744.266-20, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 274, Botafogo, RJ/RJ; 6º Suplente; Ricardo Saud, brasileiro, divorciado, empresário, RG M2607129-SSP/MG, CPF 446.626.456-20, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 7º Titular: Matheus Corradi de Souza, brasileiro, solteiro, economista, RG 14.809.524-SSP/MG, CPF 069.258.696-22, com endereço comercial situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, SP/SP; 7º Suplente: Werner Vieira Steiner, brasileiro, solteiro, Bacharel em Direito, RG 44.997.534-4-SSP/SP, CPF 365.746.628-26, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP; 8º Titular: Asley Stecca Steindorff, brasileiro, casado, engenheiro eíetricista, RG 9371/D-CREA-GO, CPF 823.112.501-91, residente na Av. Assis Chateaubriand, 1059/505, Setor Oeste, Goiânia/GO; e 8º Suplente: Donizetti Martins de Araújo Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 255.792-DGPC-GO, CPF 117.646.001-34, residente na Rua das Eugênias, Qd.10, lote 15, Jardins Verona, Goiânia/GO. Os conselheiros ora eleitos e, eventualmente, seus suplentes, receberão citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão no seguinte endereço: Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo, RJ/RJ. RJ, 3/8/13. Sergio Cardinali; Cristiane Nunes Maia Wandelli; Oswald Bastos Cobra; José de Nazareth Della Santa Panza; Fábio Ribeiro Pizzo; Anamar Miranda Lacerda.\r\n\r\nTERMO DE POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nNa sede social da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A, na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo, RJ/RJ, compareceram e tomaram posse em seus cargos no Conselho Fiscal desta Cia., para o qual foram eleitos pela Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 1/8/13, para cumprir o mandato até a 1ª AGO que se realizar após a presente data, permitida a reeleição, as pessoas abaixo relacionadas. Os empossados fazem as declarações, sob as penas da lei, de não estarem impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. O presente termo, lido e achado conforme, é assinado pelos empossados: 1º Titular: Geórgia Gurgel Grosses Araújo, brasileira, casada, contadora, RG 08322093-9-DETRAN/RJ, CPF 012.476.227/11, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 219, Bl C, 9o andar, Botafogo, RJ/RJ; 1o Suplente: Cláudio Rocha Bueno, brasileiro, solteiro, contador, RG 06857893-9-IFP, CPF 802.543.307-20, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 219, Bl C, 12° andar, Botafogo, RJ/RJ; 2o Titular: José Paulo da Silva Filho, brasileiro, casado, contador, RG 55.837,704-X-SSP/SP, CPF 386.730.294-49, mora no endereço comercial situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, Alto dos Pinheiros, SP/SP; 2o Suplente; André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, contador, RG 30.883.622-4-SSP/SP, CPF 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, Alto dos Pinheiros, SP/SP; 3o Titular: Joicymar Oliveira Lopes Vieira, brasileira, casada, contadora, RG 015711/0-6-CRC-GO, CPF 011.812.496-00, residente na rua T-27, 300/1503, Setor Bueno, Goiânia/GO; 3o Suplente: Eduardo José dos Santos, brasileiro, casado, contador, RG 13.496/O-8-CRC-GO, CPF 767.706.561-91, residente à Rua J 65, Qd 113, Lt 12, SN, Setor Jaó, Goiânia/GO. Os conselheiros ora eleitos e, eventualmente, seus suplentes, receberão citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão no seguinte endereço: Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo, RJ/RJ. RJ, 1/8/13. Geórgia Gurgel Grosses Araújo; Cláudio Rocha Bueno; José Paulo da Silva Filho; André Alcântara Ocampos; Joicymar Oliveira Lopes Vieira; Eduardo José dos Santos.\r\n\r\nId: 1608562"
                ],
                "1604681": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1604681. Por ofício"
                ],
                "1608251": [
                    "V - Ata",
                    "ISOLUX ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ no 04.726.861/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0028380-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nI. DATA, HORÁRIO E LOCAL: aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2013, às 10h, na sede social da Isolux Energia e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1.818, Centro, CEP 20020-080. II. CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), como se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas em Assembleias Gerais da Companhia. III. PRESENÇA: presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas em As sembleias Gerais da Companhia. IV. MESA: Presidente: Sr. Angel Javier Casaseca de Prada; Secretário: Sr. Sandro Masseli. V. ORDEM DO DIA: examinar, discutir e deliberar acerca: (i) da 3ª (terceira) emissão pública pela Companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em até 4 (quatro) séries, da espécie com garantia real e fidejussória, no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) na respectiva data de emissão (“Debêntures” e a “Emissão”, respectivamente) para distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei das S.A. e das demais disposições legais aplicáveis, incluindo a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“ICVM 476/09”). A garantia real das Debêntures será representada por cessão fiduciária que recairá sobre: (1) direitos relativos à conta corrente nº 199.672.001-5, agência 0001, mantida sob a modalidade de conta vinculada de titularidade da Companhia junto ao Banco Votorantim S.A. (“Instituição Depositária”) - identificado pelo nº 655 (“Conta Vinculada”), a qual deverão depositados o valor equivalente a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) (“Fundo de Reserva de Capital”), corrigidos conforme disposto no Contrato de Cessão Fiduciária, e dos direitos creditórios representados pela totalidade dos valores a que a Companhia fizer jus a título de dividendos, juros sobre capital próprio,recursos provenientes de redução de capital e quaisquer outros recursos que sejam pagos, concedidos ou distribuídos a seus acionistas ou sócios por determinadas transmissoras da Companhia, excetuando novos endividamentos que não os endividamentos permitidos; (2) direitos da Companhia relativos à conta corrente 1.010.940-4, agência 0001, mantida sob a modalidade de conta reserva pela Companhia junto à Instituição Depositária - identificado pelo nº 655 (“Conta Reserva” e em conjunto com a Conta Vinculada, “Contas”). A garantia fidejussória das Debêntures será representada por garantia corporativa regida pelas leis do Reino de Espanha, a ser concedida pelo Grupo Isolux Corsán, S.A. (“Garantidora”). A Emissão terá como finalidade o resgate antecipado da Debênture da 1ª Emissão (conforme definido abaixo), o alongamento de outros passivos de curto prazo e utilização como capital de giro em geral da Companhia; (ii) da outorga de autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários para efetivar a Emissão, incluindo, sem limitação, a negociação das disposições definitivas da escritura da Emissão (“Escritura”), a ser formalizada substancialmente nos termos da minuta já apreciada pelos acionistas da Companhia na presente data e a qual encontra-se arquivada na sede social, para todos os fins e efeitos legais, a prática dos atos necessários à assinatura da Escritura, bem como de qualquer documentação correlata à Emissão, à contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de valores mobiliários como intermediadoras, do agente fiduciário, do agente escriturador, do banco mandatário, da agência de rating, da Instituição Depositária, de consultores jurídicos e demais entidades que, eventualmente, se façam necessárias para a realização da Emissão, fixando-lhes as respectivas remunerações e/ou honorários, bem como a publicação e o registro dos documentos, incluindo, sem limitação, aqueles de natureza societária, perante os órgãos e autoridades competentes; e (iii) da confirmação e ratificação de todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela administração da Companhia anteriormente à data desta Assembleia Geral Extraordinária. VI. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (i) a leitura de documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia a serem deliberadas na presente Assembleia Geral Extraordinária foi dispensada pela unanimidade dos presentes, em razão de os referidos documentos serem integralmente conhecidos por todos os presentes, restando consignado ser do conhecimento dos acionistas da Companhia a minuta de Escritura arquivada na sede social da Companhia, substancialmente nos termos da qual a Escritura será formalizada; (ii) as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentados serão numerados, recebidos e autenticados pela Mesa e arquivados na sede social da Companhia, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A.; e (iii) foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. VII. DELIBERAÇÕES: examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado e restaram aprovadas, por unanimidade de votos dos senhores acionistas presentes e sem quaisquer restrições: (i) a Emissão, pela Companhia, nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei das S.A. e demais disposições legais aplicáveis, a qual terá as seguintes características: (a) Número de Séries: a Emissão será realizada em até 4 (quatro) séries; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na Data da Emissão, sendo o valor total da Primeira Série de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), o valor total da Segunda Série de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), o valor total da Terceira Série de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o valor total da Quarta Série de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (c) Quantidade: serão emitidas até 200.000 (duzentas mil) Debêntures, sendo até 90.000 (noventa mil) Debêntures da Primeira Série, até 90.000 (noventa mil) Debêntures da Segunda Série, até 10.000 (dez mil) Debêntures da Terceira Série e até 10.000 (dez mil) Debêntures da Quarta Série; (d) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será, para todos os fins e efeitos legais, 15 de dezembro de 2013 (“Data de Emissão”); (e) Oferta Restrita, Colocação e Plano de Distribuição: as Debêntures serão objeto de oferta pública com esforços restritos de colocação - nos termos dos artigos 1º, inciso III, 3º e 6º da ICVM 476/09 -, automaticamente dispensada de registro de distribuição pública na CVM, destinada exclusivamente a Investidores Qualificados (assim definidos nos termos da ICVM 476/09) (“Oferta Restrita”) e será realizada sob regime de garantia firme de subscrição para as Debêntures da Segunda Série e Debêntures da Quarta Série, no montante de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e no regime de melhores esforços de colocação para as Debêntures da Primeira Série e Debêntures da Terceira Série, no montante de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com a intermediação do Banco Votorantim S.A. (“Coordenador Líder”); (f) Valor Nominal Unitário: cada uma das Debêntures terá valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário” ou “VNU”); (g) Forma e Conversibilidade: as Debêntures serão simples e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados e serão escrituradas junto ao agente escriturador da Emissão; (h) Espécie (Garantias das Debêntures): as Debêntures são da espécie com garantia real e fidejussória. A garantia das Debêntures será representada por (1) cessão fiduciária que recairá sobre: (i) direitos relativos à conta corrente nº 199.672.001-5, agência 0001, mantida sob a modalidade de conta vinculada de titularidade da Companhia junto à Instituição Depositária - identificado pelo nº 655 (“Conta Vinculada”, conforme acima definida), a qual deverão ser depositados o valor equivalente a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) (“Fundo de Reserva de Capital”, conforme acima definido), corrigidos conforme disposto no Contrato de Cessão Fiduciária, e dos direitos creditórios representados pela totalidade dos valores a que a Companhia fizer jus a título de dividendos, juros sobre capital próprio,recursos provenientes de redução de capital e quaisquer outros recursos que sejam pagos, concedidos ou distribuídos a seus acionistas ou sócios por determinadas transmissoras da Companhia, excetuando novos endividamentos que não os endividamentos permitidos; (ii) direitos da Companhia relativos à conta corrente 1.010.940-4, agência 0001, mantida sob a modalidade de conta reserva pela Companhia junto à Instituição Depositária - identificado pelo nº 655 (“Conta Reserva”, conforme acima definido e em conjunto com a Conta Vinculada, “Contas”, conforme acima definido); e (2) fidejussória (fiança), a ser concedida pela Garantidora nos termos das disposições legais aplicáveis (“Fiança” e, em conjunto com as garantias reais indicadas no item “1” acima, “Garantias”). As Garantias referidas acima serão outorgadas em caráter irrevogável e irretratável pela Companhia e pela Garantidora, conforme aplicável, vigendo até que as Debêntures sejam integralmente liquidadas pela Companhia, em conformidade com os termos da Escritura, do Contrato de Cessão Fiduciária e demais instrumentos jurídicos competentes à formalização das Garantias e/ou das Contas, a serem firmados entre a Companhia, a Garantidora, o agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”) e a Instituição Depositária (“Documentos das Garantias”). A fiança foi devidamente aprovada pela Garantidora nos termos dos respectivos documentos societários e da legislação aplicável. As demais Garantias aqui referidas são devidamente aprovadas pela Companhia; (i) Subscrição e Integralização: a totalidade das Debêntures será subscrita pelo VNU acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a data de subscrição e integralização. As Debêntures serão integralizadas dentro do prazo de distribuição estabelecido pela ICVM 476/09 e no competente contrato de distribuição, em moeda corrente nacional, à vista, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação estabelecidas pela CETIP (conforme definido abaixo). As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos e para negociação no mercado secundário e para custódia eletrônica por meio do Módulo Cetip21 - Títulos e Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”); (j) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses, contado da Data de Emissão, com vencimento, portanto, em 15 de maio de 2020 (“Prazo de Vigência” e “Data de Vencimento”, respectivamente); (l) Periodicidade de Pagamento do VNU: ressalvado o Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo), eventuais Amortizações Extraordinárias (conforme definido abaixo) ou vencimento antecipado das Debêntures, o VNU terá período de carência de 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão (“Período de Carência”), e será amortizado mediante o pagamento de 10 (dez) parcelas consecutivas, a partir do Período de Carência, nos percentuais evidenciados na tabela abaixo (cada qual, uma “Amortização”), sendo a primeira devida em 15 de dezembro de 2015 e a última em 15 de maio de 2020, conforme a tabela abaixo.\r\n\r\n#Amortização\r\n\r\nData\r\n\r\n% de VNU objeto de Amortização\r\n\r\n1\r\n\r\n15/Dez/15\r\n\r\n1,60%\r\n\r\n2\r\n\r\n15/Jun/16\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n3\r\n\r\n15/Dez/16\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n4\r\n\r\n15/Jun/17\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n5\r\n\r\n15/Dez/17\r\n\r\n9,00%\r\n\r\n6\r\n\r\n15/Jun/18\r\n\r\n12,30%\r\n\r\n7\r\n\r\n15/Dez/18\r\n\r\n12,70%\r\n\r\n8\r\n\r\n15/Jun/19\r\n\r\n12,80%\r\n\r\n9\r\n\r\n15/Dez/19\r\n\r\n13,40%\r\n\r\n10\r\n\r\n15/Mai/20\r\n\r\n24,00%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nObservadas as disposições acima, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, mediante notificação ao Agente Fiduciário, à CETIP e publicação de Aviso aos Debenturistas, nos termos da Lei das S.A., com no mínimo 10 (dez) dias úteis de antecedência, realizar amortizações extraordinárias limitadas a 90% (noventa por cento) do VNU ou saldo do VNU das Debêntures, de maneira pro rata entre todas as Debêntures (“Amortizações Extraordinárias”), conforme as disposições da Escritura e, em todo caso, proporcionalmente entre todas as parcelas de amortização de VNU (ou saldo de VNU) remanescentes, sem alteração às datas de pagamentos acima indicadas. Adicionalmente, nos casos expressamente previstos na Escritura, a Emissora deverá realizar Amortizações Extraordinárias (cada qual, uma “Amortização Extraordinária Compulsória”); (m) Remuneração das Debêntures: As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Terceira Série serão remuneradas conforme a seguir: (i) Atualização Monetária. As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Terceira Série terão o seu Valor Nominal Unitário ou o saldo devedor do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, atualizado (\"Atualização Monetária\"), a partir da data de subscrição e integralização, pelo IPCA, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis, sendo o produto da Atualização Monetária será incorporado automaticamente ao Valor Nominal ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série e Debêntures da Terceira Série (\"Valor Nominal Unitário Atualizado\"), segundo a fórmula da Escritura e (ii) Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Terceira Série. As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Terceira Série farão jus a juros remuneratórios de 10,50% (dez inteiros e cinqüenta centésimos por cento) ao ano (“Juros Remuneratórios da Primeira Série e Terceira Série” e, em conjunto com a Atualização Monetária, “Remuneração da Primeira Série e Terceira Série”), conforme o cálculo descrito na Escritura. A remuneração das Debêntures da Segunda Série e a remuneração das Debêntures da Quarta Série será calculada conforme a seguir (i) Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série e Debêntures da Quarta Série não será objeto de atualização ou correção monetária por qualquer índice e (ii) Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Quarta Série. A partir da primeira Data de Subscrição e Integralização, as Debêntures da Segunda Série e da Quarta Série farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre o VNU ou saldo do VNU e correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros - de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa ou spread de 5,35% a.a. (cinco inteiros e trinta e cinco centésimos por cento ao ano), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos (“Juros Remuneratórios da Segunda Série e Quarta Série” e, em conjunto com os Juros Remuneratórios da Primeira e Série e Terceira Série, “Juros Remuneratórios”), desde: (i) a primeira Data de Subscrição e Integralização; ou (ii) a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data de pagamento de Remuneração subsequente, conforme o caso, até a Data de Vencimento ou até data de vencimento antecipado das Debêntures, ressalvadas as disposições desta Escritura relativas ao pagamento de Remuneração em caso de Resgate Antecipado Facultativo, de acordo com a fórmula presente na Escritura (“Remuneração da Segunda Série e da Quarta Série” e, quando em conjunto com a Remuneração da Primeira Série e Terceira Série, “Remuneração”); (n) Data de Pagamento da Remuneração: o pagamento da Remuneração ocorre semestralmente, nos meses de junho e dezembro, sendo o primeiro no dia 15 de dezembro de 2014 e o último na Data de Vencimento ou na data de vencimento antecipado das Debêntures, prevalecendo o que ocorrer primeiro, ressalvadas as disposições que constarão da Escritura no tocante ao pagamento de Remuneração em caso de Resgate Antecipado Facultativo; (o) Vencimento Antecipado: observadas as disposições que constarão da Escritura com relação às hipóteses de vencimento antecipado automático e àquelas que demandarão consulta prévia aos debenturistas, o Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do respectivo saldo devedor do VNU acrescido da Remuneração, devida e apurada nos termos da Escritura, e demais encargos, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial. Os eventos que acionarão o vencimento antecipado das Debêntures, a serem detalhados nos termos da Escritura, serão os usuais de mercado adotados em operações semelhantes e serão definidos de comum acordo entre a Companhia e o Coordenador Líder, em consonância com as práticas de mercado aplicáveis aos emissores dessa natureza; (p) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, a partir do 25º (vigésimo quinto) mês contado da Data de Emissão, resgatar a totalidade (e não menos do que a totalidade) das Debêntures antecipadamente a qualquer momento, nos termos do artigo 55 da Lei das S.A., de acordo com as disposições que constarão da Escritura. As Debêntures resgatadas serão canceladas pela Emissora; (q) Finalidade da Emissão de Debêntures: os recursos captados por meio da Oferta Restrita serão utilizados para o refinanciamento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, conforme a “Escritura Particular da 2ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, para Distribuição com Esforços Restritos da Isolux Energia e Participações S.A.”, celebrada em 15 de dezembro de 2011 entre a Companhia e a Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., bem como capital de giro da Companhia; (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e a assinar todos os documentos necessários para efetivar a Emissão, incluindo, sem limitação, a negociação e definição do valor total da e quantidade de Debêntures da Emissão, observados os limites ora estabelecidos, as datas de pagamento do VNU, Remuneração e as hipóteses de vencimento antecipado, à assinatura da Escritura que deverá apresentar, substancialmente, os termos e condições da minuta de Escritura já apreciada pelos acionistas da Companhia e arquivada na sede social na presente data, dos Documentos das Garantias, bem como de qualquer documentação correlata à Emissão, à contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de valores mobiliários como intermediadoras, incluindo o Coordenador Líder, o Agente Fiduciário, o banco mandatário e agente escriturador das Debêntures, a Instituição Depositária , agência de rating, consultores jurídicos e demais instituições que, eventualmente, se façam necessárias para a realização da Emissão, fixando-lhes as respectivas remunerações e/ou honorários, bem como a publicação e o registro dos documentos necessários, incluindo, sem limitação, aqueles de natureza societária, perante os órgãos e autoridades competentes; e (iii) confirmar e ratificar todos os atos relativos à Emissão, que tenham sido praticados pela administração da Companhia anteriormente à data desta Assembleia Geral Extraordinária. VIII. ENCERRAMENTO E LAVRATURA E LEITURA DA ATA: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. IX. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sr. Angel Javier Casaseca de Prada; Secretário: Sr. Sandro Masseli; Acionistas: 1. Isolux Corsán Concesiones S.A. (p.p. Angel Javier Casaseca de Prada); e 2. Angel Javier Casaseca de Prada. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013. Angel Javier Casaseca de Prada - Presidente; Sandro Masseli - Secretário. Jucerja nº 00002572366 em 10/12/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608251"
                ],
                "1608488": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (“COMPANHIA”)\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18 de novembro de 2013. 1) Data, Hora e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-041. 2) Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos integrantes do Conselho de Administração, na forma da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3) MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: (A) aprovar, ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a 3ª (terceira) emissão de colocação privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, no valor total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) da Companhia; e (B) autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas necessárias à referida emissão das debêntures. 5) Resoluções: pela unanimidade dos integrantes do Conselho de Administração: (A) foi aprovada, ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a 3ª (terceira) emissão de colocação privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória (“Debêntures”), em série única, da Companhia, no montante total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (“Emissão”), com demais características e condições a serem aprovadas pela AGE. (B) foi autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da Emissão perante a CETIP e demais órgãos competentes, podendo, inclusive, (a) celebrar a Escritura de Emissão das Debêntures e seus aditamentos; (b) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à Emissão; (c) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo os assessores jurídicos, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e de banco mandatário, o sistema de distribuição e negociação das Debêntures nos mercado primário e secundário da CETIP, conforme aplicável, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos. Ficam, portanto, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com a finalidade de implementação das deliberações acima tomadas pelos membros do Conselho de Administração. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. 7) Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja nº 00002569614 em 03/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1608488"
                ],
                "1608212": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 09h00min DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada no Loteamento Intermares, Lotes 1B, 1C e 1D, Quadra 90, s/nº, parte, Intermares, Cabedelo, PB, CEP 58.310-971 para Rua Mar do Caribe, 716, Bairro Portal do Poço, Cabedelo, PB, CEP 58.106-282, inscrita na Junta Comercial do Estado da Paraíba sob o NIRE nº 25900201291, em 28/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0225-61. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2013. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente; André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Manoel Vítor De Mendonça Filho; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/12/2013 e o registro sob o nº 00002570803. Protocolo 00-2013/544677-5 - 22/11/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608212"
                ],
                "1608434": [
                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Data, Hora e Local: 18 de outubro de 2013, às 14:00 horas, na sede social, localizada na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, lpanema (CEP 22.420-041). Convocação: Dispensada, em razão da presença de todos os Conselheiros de Administração. Presenças: Todos os Conselheiros eleitos, conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças. Quorum, Instalação e Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário, a Reunião do Conselho de Administração foi instalada pelo Sr. Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha, que foi eleito por unanimidade e assumiu a Presidência da Mesa, indicando a Sra. Ana Helena Fett de Carvalho como Secretária. Ordem do Dia: a. Eleger a Diretoria para o próximo mandato, triênio 2013-2016, e estabelecer a sua remuneração; b. Estipular a agenda dos trabalhos a cargo do Conselho de Administração; c. Autorizar a Diretoria a tomar todas as providências e assinar todos os instrumentos necessários, públicos ou particulares, para a contratação de empréstimo pela Sociedade junto a Instituições Financeiras de 1ª linha, no valor máximo total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e a constituição de qualquer garantia hipotecária e/ou fidejussória necessária para a referida operação bancária, destinado à execução do plano de modernização das instalações dos Hotéis, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária de 17.10.2013; e d. Demais assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: a. Deliberaram os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos, eleger o Sr. EDUARDO FETT, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 907.9575.107-SJS/RS e inscrito no CPF/MF sob n° 516.583.480-87, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, RS, na Rua 24 de Outubro, 333, apto. 101, CEP 92200-770, como Diretor Presidente, e a Sra. ANA HELENA FETT DE CARVALHO, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n° 04963111-2-IFP/RJ e inscrita nº CPF/MF sob n° 516.583.130-20, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Alberto de Campos, 124, apto. 301, Ipanema, CEP 22411-030, como Diretora Vice-Presidente, para compor a Diretoria da Sociedade para o próximo mandato, triênio 2013-2016, estabelecendo a remuneração global da Diretoria no valor máximo anual de R$ 980.000,00 (novecen tos e oitenta mil reais); b. Deliberaram os Srs. Conselheiros estipular, como agenda dos trabalhos a cargo do Conselho de Administração, as seguintes tarefas: (i) discussão do plano estratégico para a Sociedade; e (ii) fórum permanente de debates sobre os rumos e diretrizes a serem adotadas pela Sociedade; e c. Deliberaram os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos, autorizar a Diretoria a tomar todas as providências e assinar todos os instrumentos necessários, públicos ou particulares, para a contratação de empréstimo pela Sociedade junto a Instituições Financeiras de 1ª linha, no valor máximo total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e a constituição de qualquer garantia hipotecária e/ou fidejussória necessária para a referida operação bancária, destinado à execução do plano de modernização das instalações dos Hotéis, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária de 18.10.2013; d. Demais assuntos de interesse da Sociedade: dada a palavra a quem quisesse fazer uso desta, não houve nenhum pronunciamento, declarando o Sr. Presidente encerrados os trabalhos. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013. Conselheiros Presentes: Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha, Roberto Faldini, Ana Helena Fett de Carvalho, Alexandre Fett, Guilherme Antonio Fett. Diretoria Eleita: Eduardo Fett - Diretor-Presidente; Ana Helena Fett de Carvalho - Diretora Vice-Presidente. A presente Ata confere com o original lavrado em livro próprio. Presidente da Mesa: Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha; Secretária: Ana Helena Fett de Carvalho. Certidão - Jucerja registro sob o nº 00002558751 em 04/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1608434"
                ],
                "1608522": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 09/12/2013, às 09h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, Comp. 401 - parte, Centro (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação por meio da publicação de editais, conforme o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme alterada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme Livro de Presença assinado. 3. MESA: Roberto Martins de Souza - Presidente da Mesa, nos termos do §4º do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; e Flavia Soeiro do Nascimento - Secretária. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) aprovação da realização da 2ª (segunda) emissão de 62 (sessenta e duas) notas promissórias comerciais emissão da Companhia (“Emissão”), no montante total de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 134, de 1º/11/1990, conforme alterada (“Notas Promissórias” e “Instrução CVM 134”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); e (b) a autorização para que a Diretoria da Companhia a pratique todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento da deliberação (a) acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (a) Aprovar, nos termos do artigo 9º da Instrução CVM 134, a Emissão de Notas Promissórias, as quais terão as seguintes características: (i) número de emissão: 2ª (segunda) Emissão; (ii) valor total de Emissão: R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), na data de emissão; (iii) valor nominal unitário: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na data de emissão (“Valor Nominal Unitário”); (iv) série: única; (v) quantidade de Notas Promissórias: serão emitidas 62 (sessenta e duas) Notas Promissórias; (vi) data de emissão: será a data da efetiva subscrição e integralização da Nota Promissória; (vii) prazo de vencimento: até 180 dias contados da data de emissão de cada Nota Promissória, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado previstas nas cártulas da Nota Promissória; (viii) forma e comprovação de titularidade: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente sob a forma cartular e serão mantidas em depósito no Itaú Unibanco S.A, na qualidade de prestador de serviços de banco mandatário. Para todos os fins e efeitos, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela cártula das Notas Promissórias. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do respectivo titular da Nota Promissória emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) quando esta Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP; (ix) Distribuição e Negociação: as Notas Promissórias serão distribuídas publicamente com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição pelo Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder”) e pelo HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (“HSBC” e, em conjunto com o Coordenador Líder, “Coordenadores”). As Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e a custodia eletrônica realizadas de acordo com os procedimentos da CETIP; (x) subscrição e integralização: As Notas Promissórias serão subscritas na Data de Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário e sua integralização se dará à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP; (xi) destinação dos recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão utilizados para a amortização e pagamento de juros da totalidade das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 1ª (primeira) emissão da Companhia, emitidas em 26/06/2013; (xii) Vencimento Antecipado: na ocorrência de qualquer dos eventos de vencimento antecipado a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias, as obrigações decorrentes das Notas Promissórias poderão ser declaradas antecipadamente vencidas tornando-se imediatamente exigível o pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias em circulação, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, e dos encargos moratórios, se houver; (xiii) atualização monetária e remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, a partir da data de emissão, equivalente a 113,80% (cento e treze inteiros e oitenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no seu informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculado de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis”, por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, na Data de Vencimento (“Remuneração”). A Remuneração será integralmente paga (i) na Data de Vencimento, (ii) na Data do resgate antecipado, ou (iii) na data da liquidação antecipada resultante da declaração de Vencimento Antecipado (conforme definido na Nota Promissória), considerando para tal os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21” disponibilizado para consulta em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br); (xiv) garantias: não haverá garantias e/ou aval; (xv) resgate antecipado facultativo: a Companhia não poderá resgatar antecipadamente de forma facultativa as Notas Promissórias; (xvi) resgate antecipado obrigatório: a Companhia, nos termos da Instrução CVM 134, parágrafos 3º e 4º do artigo 7º, deverá realizar o resgate antecipado da totalidade das Notas Promissórias, no dia útil subsequente à data da liquidação financeira de oferta pública de debêntures de sua segunda emissão. Não haverá resgate antecipado parcial das Notas Promissórias; (xvii) encargos moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias, além da Remuneração, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) aos juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão a partir da declaração de inadimplemento ou de vencimento antecipado, conforme previsto na seção “Hipóteses de Vencimento Antecipado” das cártulas das Notas Promissórias, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xviii) prorrogação de prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Promissórias, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo; (xix) circulação e endosso: as Notas Promissórias circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, conforme previsto no artigo 15 do Anexo I da Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Comerciais, promulgada pelo Decreto nº 57.663, de 24/01/1966. Nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Instrução CVM 134, o endosso das Notas Promissórias é sem garantia; e (xx) local de pagamento: os pagamentos referentes a esta Nota Promissória, especificamente a Remuneração, o Valor Nominal Unitário e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP ou na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável, nos demais casos. (b) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação da deliberação (a) acima, tais como, (i) a contratação do coordenador líder, outras instituições intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e demais prestadores de serviços para efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao assessor legal, o banco mandatário; e os sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário, dentre outros prestadores de serviços que se fizerem necessários, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviço e assinar os respectivos contratos; (ii) discutir, negociar e definir os termos e condições, bem como celebrar as cártulas das Notas Promissórias, o contrato de distribuição e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, à Oferta Restrita e às Notas Promissórias; e (iii) estabelecer condições adicionais, praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos requeridos para efetivação da deliberação prevista no item (a) acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Roberto Martins de Souza (Presidente), Fernando Gomes Labanca (Secretário). Acionistas: BTG Equity Investments LLC, BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, Fundo de Investimento em Participações PPN, Harpia Omega Participações S.A., José Laênio de Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Julio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lucia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Dirceu Fernandes Machado, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda, Elizabeth Machado de Azevedo, Lauren Fontes Machado, Livia Fontes Machado. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Niterói, 09/12/2013. Flavia Soeiro do Nascimento - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00002574031 em 16/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608522"
                ],
                "1608553": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Às quinze horas do dia 17 de Dezembro de 2013, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a totalidade dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Agilio Leão de Macedo Filho assumiu a Presidência, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de dividendos no valor de R$ 15.000.000,00, pago à razão de R$ 1,224367759 por ação. Colocada as propostas em votação, foi aprovada por unanimidade, com início de pagamento previsto para 08.01.2014, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013. Agilio Leão de Macedo Filho; Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães.\r\n\r\nId: 1608553"
                ],
                "1608482": [
                    "V - Ata",
                    "VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA \r\n\r\nDE ENERGIA S.A.\r\n\r\nARCA. Data, Hora e Local: 01/08/2013, às 10hs, na sede da Cia., localizada Cidade do RJ/RJ, na Rua Real Grandeza, 274, parte, Bairro Botafogo. Presença: todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: (i) Presidente: Sérgio Cardinali; e (ii) Secretário: Paulo Renelli Neto. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a eleição dos membros da Diretoria. Deliberações: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente reunião foi regularmente instalada, e os Conselheiros, após debates e discussões, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: (i) a eleição de (a) Antônio Augusto Garcia Palma, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG: 493.419-SSP/MT, CPF 752.744.266-20, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 274, Bairro Botafogo/RJ, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro; e (b) João Batista Guimarães Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG: M 476.485-SSP/MG, CPF 176.401.216-04, com endereço comercial situado na Av. Augusto de Lima, n° 479, Sl 1.109, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, para o cargo de Diretor Técnico, todos com mandato de 2 anos; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro de atas de reuniões do Conselho de Administração da Cia. Assinaturas: Mesa: Sérgio Cardinali - Presidente; Paulo Renelli Neto - Secretário. Diretores: Antônio Augusto Garcia Palma; João Batista Guimarães Ferreira da Silva. Jucerja nº 2512968 em 26/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nVale do São Bart. ARCA 01.08.2013 - DORJ - Abreviada\r\n\r\nOS 1012 0951\r\n\r\nId: 1608482"
                ],
                "1608521": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 14/11/13, às 10 hs, na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen, e Secretário: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovada a reeleição do Sr. Erling Sven Lorentzen, norueguês, casado, industrial, CI 0863797, SE/DPMAF, em 23/09/87, e no CPF 021.948.307-82, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e dos Srs. Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, CI RNE W-206410-E, SE/DPMAF/DPF, e no CPF 667.258.797-72, e Luiz Aranha Corrêa do Lago, brasileiro, casado, economista, CI 2.259.223, IFP/RJ, e no CPF 375.703.317-53, para exercerem o cargo de conselheiros de administração, todos residentes na Cidade e Estado do RJ, e domiciliados à Rua Lauro Muller, 116, sls 3902 e 3903, cujo mandato será de 1 ano, iniciando-se no dia 28/11/12 e terminando no dia 28/11/13. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretário: Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior; Acionistas: Hankoe Fundo de Investimento em Participações, Erling Sven Lorentzen e Haakon Lorentzen. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 14/11/13. Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior - Secretário. Jucerja Reg. 2571324, em 06/12/13.\r\n\r\nId: 1608521"
                ],
                "1608433": [
                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 33300086960\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1°, da Lei nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 18 de outubro de 2013, às 11:00 horas, na sede social localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, lpanema (CEP 22.420-041). Convocação: Publicada na forma do art. 124, § 1°, I, da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações, em 3, 4 e 7 de outubro no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Comércio. Presenças: Acionistas representando 90,80% (noventa vírgula oitenta por cento) do capital social e 94,18% (noventa e quatro vírgula dezoito por cento) do capital com direito a voto, conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças. Quorum, Instalação e Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário, a Assembleia foi instalada pela Sra. Ana Helena Fett de Carvalho, que foi eleita por unanimidade e assumiu a Presidência da Mesa, indicando o Sr. Sergio Luiz Moreira Coelho como Secretário. Requerida a palavra pela Acionista LAHOTELS Sul Ltda., que solicitou a adoção do processo de voto múltiplo, o qual não foi concedido, uma vez que não foi comunicado o exercício pela acionista até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia, conforme estabelece o artigo 141, § 1°, da Lei Federal nº 6.404/76. Ordem do Dia: a. Eleição dos Membros do Conselho de Administração, fixação do prazo do mandato e da remuneração anual; b. Deliberar sobre a contratação de empréstimo pela Sociedade junto a Instituições Financeiras de 1ª linha, no valor máximo total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e a constituição de qualquer garantia hipotecária e/ou fidejussória necessária para a referida operação bancária, destinado à execução do plano de modernização das instalações dos Hotéis; c. Autorizar o Conselho de Administração e a Diretoria a tomar todas as providências e assinar todos os instrumentos necessários, públicos ou particulares, para a concretização e formalização da referida medida. Deliberações: a. Foi aprovada por maioria do capital com direito a voto (44,17%), com abstenção de voto dos legalmente impedidos, a nomeação dos Srs. PAULO EVARISTO URBANI DA CARVALHINHA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.714.883-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 561.476.438-00, domiciliado na cidade de São Paulo, SP, na Rua Saturno, 41, cj. 51, Aclimação, CEP 01531-030, como Presidente do Conselho de Administração; ANA HELENA FETT DE CARVALHO, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n° 04963111-2-IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob nº 516.583.130-20, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Alberto de Campos, 124, apto. 301, lpanema, CEP 22411 -030; como Vice-Presidente do Conselho de Administração; ROBERTO FALDINI, brasileiro, casado, executivo, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.182.138-8-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 070.206.438-68, domiciliado na cidade de São Paulo, na Rua Professor Vital Palma e Silva, 57, apto. 5-B, Jardim Europa, CEP 01455-020; ALEXANDRE FETT, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG n° 04961112-0-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 010.536.427-41, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Alberto de Campos, 181, apto. 401, lpanema, CEP 22411-030; e GUILHERME ANTONIO FETT, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n° 0496108-8-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 667.572.587-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Alberto de Campos, 279, apto. 101, Ipanema, CEP 22411-030; como demais integrantes do Conselho de Administração, com mandato pelo período de 3 (três) anos, a serem devidamente empossados mediante a assinatura do correspondente termo de posse, ficando também aprovados honorários anuais e globais da Administração no valor total de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), com voto contrário e em separado da Acionista LAHOTELS Sul Ltda.; b. Foi aprovada por maioria do capital com direito a voto (44,17%), com abstenção de voto dos legalmente impedidos e nos termos da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 25.9.2013, a contratação de empréstimo pela Sociedade junto a Instituições Financeiras de 1ª linha, no valor máximo total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e a constituição de qualquer garantia hipotecária e/ou fidejussória necessária à referida operação bancária, destinada à execução do plano de modernização das instalações do Hotel do Grupo, localizado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com voto contrário e em separado da Acionista LAHOTELS Sul Ltda.; c. Foi autorizado por maioria do capital com direito a voto (44,17%), com abstenção de voto dos legalmente impedidos, o Conselho de Administração e a Diretoria a tomar todas as providências e assinar todos os instrumentos necessários, públicos ou particulares, para a concretização e formalização do referido Empréstimo e constituição das garantias, com voto contrário e em separado da Acionista LAHOTELS Sul Ltda. Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a sessão, com lavratura da presente Ata que, depois de lida, achada conforme a aprovada, vai assinada por todos os presentes, sendo ainda comunicado pelo presidente a dispensa da publicação das assinaturas dos acionistas a ela presente, conforme o disposto no § 2° do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa. Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Acionistas Presentes: EVAPAR S/A Serviços Hoteleiros, Dosolina Dirce Greca Fett, Guilherme Antonio Fett, Ana Helena Fett de Carvalho, Eduardo Fett, Alexandre Fett, Jairo Gudis e LAHOTELS Sul Ltda. Confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa; Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Certidão - Jucerja registro sob o nº 00002570220 em 04/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1608433"
                ],
                "1608418": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ 07.925.628/0001-47 - NIRE 33.3.0027826-5\r\n\r\nExtrato da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Data, hora e local: 29-05-2013, cumulativamente, às 11h30min, na sede social. Mesa: Presidente - João Alan Haddad / Secretário - Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Sumário dos fatos ocorridos: I- Aprovada a indicação, feita pelo representante da acionista Redentor Energia S.A., do Diretor João Alan Haddad para presidir a reunião. II- A pedido do Presidente, o Secretário leu a Proposta da Diretoria Executiva, no sentido de: a) destinar o Lucro Líquido de 2012, de R$ 51.289 mil, que, ajustado pela absorção de prejuízos no montante de R$ 6.457 mil, resultou no montante de R$ 44.832 mil, do seguinte modo: 5% para a Reserva Legal, ou seja, R$ 2.241 mil, limitada à alocação do percentual máximo de 20% do Capital Social; b) destinar o restante do valor citado na alínea \"a\" do item II, acima, ou seja, R$ 42.591 mil, somada a absorção do saldo de realização de mais valia reflexa da Light S.A., no valor de R$ 2.710 mil, e, ainda, deduzida a absorção de outros resultados abrangentes, no valor de R$ 17.204 mil, ou seja, R$ 28.097 mil, para pagamento de dividendos, conforme segue: R$ 7.024 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, sendo R$ 2.500 mil já antecipados em 28-12-2012, conforme a AGE de 17-12-2012, e o restante, R$ 4.524 mil, a ser pago aos acionistas cujo nome figurarem no Livro de Presença de Acionistas no dia da realização destas Assembleias; e, R$ 21.073 mil como dividendos adicionais, a serem pagos até 27-12-2013, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, em até duas parcelas, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 29-05-2013; c) alterar o endereço da sede da Companhia, e consequentemente o artigo 2º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1.200, 19º andar, Letra Ala B1, Sala 3, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-924, podendo, por deliberação da Diretoria, criar filiais, sucursais ou agências e demais dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\"; d) aprimorar a redação do Estatuto Social numerando os seus artigos e nomeando os seus parágrafos, sem alteração do seu teor, exceto em relação ao artigo 2º que terá a redação citada na alínea \"c\" do item II , acima; e) consolidar o Estatuto Social, contemplando a alteração do artigo 2º e os aprimoramentos da redação citados na alínea \"d\", supra; e, e) ratificar a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para execução dos serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2012. III- As Assembleias aprovaram: a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2012, e respectivos documentos complementares, publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Diário Comercial\", em 29-05-2013; b) a Proposta da Diretoria Executiva mencionada no item II, supra; c) a proposta do representante da acionista Redentor Energia S.A., no sentido de reeleger os atuais Diretores para o mandato de dois anos, ou seja, até à Assembleia Geral Ordinária de 2015, ou seja, João Alan Haddad, brasileiro, união estável, administrador, CI M-1034114-SSPMG e CPF 220071136-00, domiciliado na R. Herculano de Freitas, 190/301, Gutierrez, Belo Horizonte-MG, CEP 30441-039, como Diretor-Presidente; Paulo Eduardo Pereira Guimarães, brasileiro, casado, administrador, CI 9526-CRA/MG e CPF 536751266-68, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 5º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-131, como Diretor; e, Roberto Schäfer de Castro, brasileiro, união estável, engenheiro, portador CI M-2308699-SSPMG e CPF 437244266-15, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-131, como Diretor; d) a proposta do representante da acionista Redentor Energia S.A., no sentido de estabelecer como verba global anual para remuneração da Diretoria, o valor de quarenta e cinco mil reais, cabendo a cada Diretor a remuneração mensal de oitocentos reais, ficando a Companhia responsável pelo recolhimento da conta patronal do INSS; e, e) a ata desta reunião. IV- Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representado interesse conflitante com o da RME - Rio Minas Energia Participações S.A. V - O Presidente informou que as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976 e posteriores alterações, serão efetuadas nos jornais \"Minas Gerais\", órgão oficial dos Poderes do Estado, bem como no \"O Tempo\", sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Presenças: Acionistas que representavam a totalidade do capital votante e outros, a saber: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Redentor Energia S.A.; João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro, pela Diretoria; e, Antonio Carlos Brandão de Sousa, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico o registro em: 25-11-2013, sob o número: 3130010604-7, Protocolo: 13/915.811-1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RME - Rio Minas Energia Participações S.A., Protocolo: 0020135277914 - 06/11/2013. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2561099 em 08/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 29/05/2013\r\n\r\n316075-02\r\n\r\nId: 1608418"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1608409": [
                            "V - Ata",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 26 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, Lapa, CEP: 20021-350, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a distribuição de Juros sobre Capital próprio apurados através de balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2013, tendo por base o patrimônio líquido da Companhia em 31de dezembro de 2012.Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1608409"
                        ],
                        "1608557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“TAESA”) informa, com base no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM nº 369/02 e nº 449/07, aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados, em complemento ao disposto no Aviso aos Acionistas de 12/12/2013, que o pagamento dos dividendos intercalares e juros sobre capital próprio aprovado pelo Conselho de Administração em 12 de dezembro de 2013 ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2013. Os acionistas com posição no dia 12 de dezembro têm direito a receber a parcela de dividendos e juros sobre capital próprio conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTotal de Dividendos\r\n\r\nIntercalares (R$ )\r\n\r\nDividendos Intercalares por Ação (R$ )\r\n\r\nDividendos Intercalares por UNIT TAEE11 (R$ )\r\n\r\nR$ 210.000.000,00\r\n\r\nR$ 0,20319368\r\n\r\nR$ 0,60958103\r\n\r\nTotal de Juros sobre Capital Próprio (R$ )\r\n\r\nJuros sobre Capital Próprio por Ação (R$ )\r\n\r\nJuros sobre Capital Próprio por UNIT TAEE11 (R$ )\r\n\r\nR$ 190.000.000,00\r\n\r\nR$ 0,18384190\r\n\r\nR$ 0,55152570\r\n\r\nDo valor a ser pago a título de juros sobre o capital próprio será deduzido o Imposto de Renda na Fonte, conforme legislação em vigor, exceto para os Acionistas que sejam imunes ou isentos. Para informações adicionais, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Cristiano Corrêa de Barros - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores. Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.\r\n\r\nId: 1608557"
                        ],
                        "1604784": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALLIANCE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 11.020.510/0002-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002124, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020371, com validade até 26 de julho de 2016, que modifica a atividade licenciada para: realizar as atividades de manipulação, armazenamento temporário, transbordo e destinação de resíduos oriundos do ramo de petróleo (lamas de perfuração e oleosos em geral), de resíduos líquidos inorgânicos e lavagem de equipamentos e manutenção de caixas coletoras de resíduos oleosos (cutting boxes), na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 104), KM 22,5 - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/502442/2012) \r\n\r\nId: 1604784"
                        ],
                        "1606806": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SOL NASCENTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 35.815.737/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SOL NASCENTE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025569, com validade até 11 de dezembro de 2017, para a extração de areia em cava em área de 11,67 hectares referente à poligonal do DNPM definida no processo 890.040/1999 na interseção gerada entre a área da poligonal e o lote 642, na ESTRADA RETA DE PIRANEMA, S/N, LOTE 642 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.15433/2013) \r\n\r\nId: 1606806"
                        ],
                        "1602128": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA PAULA PRODUTOS\r\n\r\nPLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.129.467/0001-18\r\n\r\nSANTA PAULA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025388, com validade até 03 de dezembro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de fabricação de tubos, conexões e baldes plásticos, na AV. ANTONIO MARIO DE AZEVEDO Nº 2555, - CORREGO D´ANTAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/202045/2005) \r\n\r\nId: 1602128"
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                        "1604810": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.931.640/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025441, com validade até 06 de dezembro de 2017, para realizar para atividade de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe 3 - líquidos inflamáveis (óleo combustível marítimo) e da classe 9 - substâncias perigosas diversas (extrato aromático, óleos combustíveis - APF e BPF) e Lubrax ATF, garageamento, abastecimento, manutenção, lubrificação e lavagem da frota própria, na RUA MERCÚRIO, Nº 1545 - LOTE 01 - PAL 33.907 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203244/2007) \r\n\r\nId: 1604810"
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                        "1603056": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.586.974/0001-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.12.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para realizar as atividades de transporte rodoviário e armazenamento de produtos químicos, gases industriais e refrigeração; reparo de equipamentos de combate a incêndio e salvatagem; e depósito de produtos e equipamentos para solda e segurança destinados ao uso embarcações, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Bispo Lacerda, 61/67 - Del Castilho no Município do Rio de Janeiro, no período de 09.12.2013 a 09.12.2014, no horário das 09:00 às 14:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1603056"
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                        "1607143": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E \r\n\r\nCOMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 2.579.757/0002-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E COMERCIAL LTDA.. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.12.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de manipulação, estocagem provisória, processamento e beneficiamento de resíduos classes I, IIA E IIB para produção de blends e para obtenção de matérias-primas e combustíveis alternativos e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Almeida Garret, 250 - Figueira no Município de Duque de Caxias no período de 02.01.2014 a 02.03.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1607143"
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                        "1604877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCELOS & CIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.598.795/0012-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025447, com validade até 29 de novembro de 2018, para o funcionamento de um supermercado, em um prédio de dois pavimentos, em um terreno de 7.152,72 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 261900.13 m E e 7589713,37 m N, na AVENIDA SENADOR TARCÍSIO MIRANDA, 680, - PARQUE JOSÉ DO PATROCÍNIO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501985/2011)\r\n\r\nId: 1604877"
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                        "1604888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCELOS & CIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.598.795/0014-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025471, com validade até 29 de novembro de 2018, para o funcionamento de um supermercado, em uma área construída de 11.623,83 m², integrante de um terreno de 46.310,29 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 261900.13 m E e 7589713.37 m N, na AVENIDA SÍLVIO BASTOS TAVARES, 254/314 PARTE B, - PARQUE RODOVIÁRIO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/508433/2011) \r\n\r\nId: 1604888"
                        ],
                        "1606871": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025517, com validade até 11 de dezembro de 2017, para implantação e operação de uma rede de distribuição de energia elétrica, compreendida entre o trecho que inicia na S.E. Muriquí até Sítio Bom - Mangaratiba, no TRECHO S.E. MURIQUI AO SÍTIO BOM - SÍTIO BOM, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/002.10231/2013) \r\n\r\nId: 1606871"
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                        "1606820": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 28.753.705/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025568, com validade até 11 de dezembro de 2017, para a extração de areia em cava referente à interseção gerada entre a área de poligonal do processo do DNPM 890.555/2006 (área de 10,95 hectares) e os lotes 472 e 473, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, S/N, LOTES 472 E 473 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.13654/2013) \r\n\r\nId: 1606820"
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                        "1608080": [
                            "V - Convocação",
                            "SUN Drinks e Restaurantes Ltda\r\n\r\nCNPJ:42.341.875/0001-05 NIRE 33.204.255.152\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 10:00 horas, sito à Av. Barão de Tefé, nº 99/101- Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª - Aumento de Capital. 2ª - Exclusão de sócios segundo art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 1608080"
                        ],
                        "1608082": [
                            "V - Convocação",
                            "Empresa de Hotéis Servidores Ltda\r\n\r\nCNPJ:42.124.966/0001-80 - NIRE: 33.203.581.650\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 10:00 horas, sito à Av. Barão de Tefé, nº 99/101- Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª - Aumento de Capital. 2ª - Exclusão de sócios segundo no art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1608082"
                        ],
                        "1607516": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de dezembro de 2013, às dez horas, em primeira chamada, e, 02 de janeiro de 2014, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem obre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) analisar, discutir e votar o contrato de locação de bens móveis e imóvel com opção de compra ao final e compromisso de cessão de direitos hereditários e transferência de ações já apresentado previamente e a ser exibido novamente pela Diretora Presidente e pela acionista Carmem Ribeiro Ferreira. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedita Helena de Lima, nº 140, CEP 27.310-040, Bairro Centro.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAbigail Flauzino da Silva\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nCarmem Ribeiro Ferreira\r\n\r\nCPF nº 425.209.247-72\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nId: 1607516"
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                        "1607894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA/RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.628.598/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA/RJ: Marilu Moreira, Titular de 1ª Categoria, Matrícula nº 06/2830; Thânia Mara de Moura Brito, Substituta da Titular, Matrícula nº 94/444 - Rua General Bocaiuva, 423, Bairro Centro, Município de Itaguaí/RJ - Marilu Moreira, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis do Antigo 2º Distrito, atual Município de Seropédica/RJ e 3º Distrito de Itaguaí/RJ, por nomeação, na forma da Lei, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que foi requerido pelo Espólio de Celso Ferreira, representado por seu bastante procurador Dr. Roberto Roland da Silva Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.203, legítimo proprietário do Loteamento Jardim Veneza, situado no Município de Seropédica/RJ, antigo 2º Distrito de Itaguaí/RJ, loteamento inscrito nos termos do Decreto-Lei nº 58, regulamentado através do Decreto-Lei nº 3079, sob o nº 19, o cancelamento dos contratos averbados em nome dos compromissários compradores, por motivo de falta de pagamento, como se segue: Helena Cristina Barros Francisco Mayall, residente na Av. Edison Passos, 4.621, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, conforme contrato nº 24 de 20/12/1956, averbado sob o nº 20 às Folhas 295/296 do Livro 8-B em 02/01/1957, correspondente ao Lote 3 da Quadra 15; conforme contrato nº 25 de 20/12/1956, averbado sob o nº 21 às Folhas 295/296 do Livro 8-B em 02/01/1957, correspondente ao Lote 4 da Quadra 15. Therezinha Maria Dias Garcia Mayall, residente na Av. Edison Passos, 4.621, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, conforme contrato nº 24 de 20/12/1956, averbado sob o nº 20 às Folhas 295/296 do Livro 8-B em 02/01/1957, correspondente ao Lote 3 da Quadra 15; conforme contrato nº 25 de 20/12/1956, averbado sob o nº 21 às Folhas 295/296 do Livro 8-B em 02/01/1957, correspondente ao Lote 4 da Quadra 15. Ficando perfeitamente intimados a comparecerem a este Cartório situado na Rua General Bocaiuva, 423, bairro Centro, no Município de Itaguaí/RJ, para pagarem as prestações vencidas e vincendas, inclusive juros de mora e custas, sob pena de cancelamento dos registros de averbações dos referidos contratos, depois da última publicação deste Edital em jornal de maior circulação no Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial/RJ por 2 vezes consecutivas, no prazo de trinta dias para o cumprimento da intimação, sob as penas da Lei. Itaguaí, RJ, 16 de Dezembro de 2013. Eu, Marilu Moreira, registradora, matrícula nº 06/2830, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 1607894"
                        ],
                        "1606908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF.Nº 30.064.976/0001-99\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, matrícula nº 90.137 da CGJ/RJ. - Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Itaboraí-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, atendendo ao que lhe requer a EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF.Nº 30.064.976/0001-99, COM SEDE À Rua Coronel Gomes Machado, nº 82, 2º andar, centro, Niterói-RJ, proprietária do loteamento CIDADE SATÉLITE DE ITABORAÍ, no município de Tanguá, anteriormente expansão da zona urbana do quinto distrito deste município, fica intimado o promitente comprador ALFREDO JOAQUIM DE FREITAS, dos lotes nºs 01 (hum) e 02 (dois) da quadra nº 69 (sessenta e nove), cujo contrato particular de promessa de compra e venda, encontra-se registrado sob nº 01, em 23/01/1974, nas matrículas nºs 3.921 e 3.923, às folhas 11 e 12, do livro nº 2/AO (Registro Geral), respectivamente - com o débito de R$ 38.943,53 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) - para que venha a este Registro Imobiliário, sito, Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 41 centro, Itaboraí-RJ, pagar as prestações vencidas e as que se vencerem até o convalescimento da mora, acrescidas de emolumentos, multa e juros, sob pena de rescisão dos respectivos Contratos Particular de Promessa de Compra e Venda, com perda das prestações já pagas. O supracitado promitente comprador está perfeitamente intimado, dez dias após a segunda e última publicação deste edital, depois do que terão trinta dias para o cumprimento da intimação, sob as penas da Lei. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos mesmos é passado o presente edital de conformidade com o disposto no artigo 14 § 3º do Decreto nº 3.079/38. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (07/11/2013). Oficial: Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, a subscrevo e assino.\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGURIREDO FABIÃO\r\n\r\nOficial do Registro de Imóveis\r\n\r\nPrimeira Circunscrição de Itaboraí-RJ.\r\n\r\nId: 1606908"
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                        "1605070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOINHO PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.984.177/0001-99 - NIRE 33.2.0112965-2\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade detentora da maioria do capital social da Moinho Petrópolis Participações Ltda., sociedade com sede Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, 1° andar, Centro, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 12h do dia 26/12/2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros dos 10 exercícios sociais da Sociedade todos encerrados na data de 31/12/2003 à 2012,todos disponíveis e arquivados na sede da Sociedade; (ii) alteração da cláusula de administração da Sociedade; (iii) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito a (a) definição da forma de convocação para reuniões de sócios da Sociedade, (b) definição sobre a forma da tomada de decisões da Sociedade se dar através de reunião de sócios, (c) definição do valor do pró-labore da Diretoria da Sociedade; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 18/12/2013. INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA. - SÓCIA MAJORITÁRIA. Ervin Kirschner Filho: Diretor Adjunto; Ana Maria Kirschner: Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1605070"
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                        "1605049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.117.138/0001-07 - NIRE 33.2.0039823-4\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A T.A.E. Participações S/A sociedade detentora da maioria do capital social da Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade com sede Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, Centro, Petrópolis-RJ, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 11h do dia 26/12/2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros dos 10 exercícios sociais da Sociedade todos encerrados na data de 31/12/2003 à 2012, todos disponíveis e arquivados na sede da Sociedade; (ii) substituição dos Administradores da Sociedade; (iii) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito a (a) definição da forma de convocação para reuniões de sócios da Sociedade, (b) alteração do objeto social da Sociedade, (c) definição sobre a forma da tomada de decisões da Sociedade se dar através de reunião de sócios, (d) definição da possibilidade de antecipação de distribuição de dividendos, e a (e) definição do valor do pró-labore da Diretoria da Sociedade; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 18/12/2013. T.A.E. Participações S.A. - Sócia Majoritária. Ervin Kirschner Filho: Diretor Presidente; Ana Maria Kirschner: Diretora Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1605049"
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                        "1608576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 08 de Janeiro de 2014, iniciaremos a distribuição de R$ 15.000.000,00 referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 17.12.2013. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 1,224367759 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 17.12.2013; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1608576"
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                        "1608412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa a Licença de Operação Nº 00000638, com validade até 11 de Novembro de 2019, para operar a subestação de energia elétrica denominada Saudade, localizada na RUA DR. ARISTIDES FERREIRA - S/Nº - SAUDADE, município de BARRA MANSA - RJ (Processo nº 08410/2013).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n316029-2\r\n\r\nId: 1608412"
                        ],
                        "1608043": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HOTÉIS OTHON S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 - NIRE: 3330009630-2\r\n\r\nFATO RELEVANTE - \r\n\r\nADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO\r\n\r\nHotéis Othon S/A (HOSA), em atendimento à Instrução CVM 358/02, vem a público esclarecer a seus acionistas, investidores e ao mercado em geral, ter aderido ao programa de parcelamento de débitos instituído pela Lei Federal 11.941/2009 (\"REFIS IV\") em virtude da reabertura do prazo de adesão autorizada pela Lei nº 12.865/2013, tendo migrado para este novo regime os débitos até então pagos através do programa previsto na Lei Federal nº 9.964, de 10 de abril de 2000 (denominado \"REFIS\"). O valor de face total estimado dos tributos migrados para o REFIS IV monta aproximadamente, R$ 225 milhões, sendo R$ 49,3 milhões de principal, R$ 17 milhões de multas, R$ 139,4 milhões de juros e R$ 19,3 milhões de encargos a serem pagos em 180 parcelas mensais. Observados os benefícios instituídos por tal programa, bem como a utilização do prejuízo fiscal acumulado como forma de quitação de parte da dívida, o saldo estimado consolidado passa a ser de aproximadamente R$ 114,2 milhões. Considerando que o saldo do programa REFIS I em 30/11/2013 correspondia a R$ 231milhões, a adesão terá impacto positivo estimado em R$ 116,8 milhões sobre o lucro apurado em nossas demonstrações contábeis relativas ao ano de 2013, em função do reconhecimento dos ajustes decorrentes dos benefícios fiscais instituídos pela Lei 11.941/2009. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Hotéis Othon S/A.\r\n\r\nFernando Martins Vaz Chabert\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nId: 1608043"
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                        "1608237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO BERNARDES DE SOUSA\r\n\r\nCPF : 077.165.247/04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA : ANTONIO BERNARDES DE SOUSA TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO - SEMA , ATRAVÉS DO PROCESSO Nº : 56193/2012, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº : 004/2013, COM VALIDADE ATÉ 18 DE SETEMBRO DE 2017 PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (ÁLCOOL/GASOLINA/DIESEL ), LOCALIZADA NA ESTRADA DO RIO (DO OURO LOTE 16- QUADRA B- BAIRRO RIO DO OURO - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nId: 1608237"
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                        "1608159": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, nesta Cidade, às 9:30 horas do dia 06 de janeiro de 2014, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) distribuição de dividendos; e (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Ass.: Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1608159"
                        ],
                        "1607652": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da RJCP EQUITY S.A. (\"Companhia\") convocados para Assembléia Geral Extraordinária (\"Assembléia\") da Companhia a realizar-se no dia 13 de janeiro de 2014, às 10 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ampliar o objeto social; (ii) Alterar o endereço da sede da Companhia; (iii) Alterar o 5o do estatuto social da Companhia de modo a permitir a emissão de ações preferenciais; (iv) Aumentar o capital da Companhia mediante a emissão de ações preferenciais; e (v) Deliberar sobre a destinação do terreno da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembléia, além de documento de identidade, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 dias; (b) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes da custodia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionaria, emitido pelo órgão competente. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. A documentação relativa às deliberações previstas neste edital, incluindo a Proposta da Administração e anexos, encontra-se à disposição para exame pelos acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.rjcpequity.com) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, dia 13 de dezembro de 2013. Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316010-02\r\n\r\nId: 1607652"
                        ],
                        "1607725": [
                            "V - Convocação",
                            "EMERBRÁS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nDE PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 34.264.044/0001-40 - NIRE nº 33.2.0020527-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocação de todos os sócios quotistas para a Reunião, que será realizada no dia 26/12/2013, às 10hs, na filial da sociedade, à Praça Mauá s/nº, sala 3, no térreo do edifício conhecido como Estação de Passageiros, Centro-RJ, com a seguinte pauta: 1 - Alteração de endereço da sede da Sociedade; 2 - Ratificação do encerramento das atividades das filiais da Sociedade, CNPJ finais nºs: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29; 3 - Adequação do valor do Capital Social ao Real, e aumento para R$ 10.000,00 com utilização de reserva de correção monetária; 4 - Transferência das quotas da sócia Miriam Gertrudes Rosenberg Benzaquen para o sócio (esposo) Leon Benzaquen Gabay; 5 - Consolidação do Contrato Social, incorporando as deliberações tomadas e adaptando-o ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. Leon Benzaquen Gabay - Sócio Quotista.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1607725"
                        ],
                        "1607688": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ 15.147.499/0001-31 - NIRE 33 3 0029502-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os sr. acionistas da Cia. Tropical de Hotéis, convocados para a AGE a ser realizada às 14h (quatorze horas) do dia 26/12/2013, em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 72, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) Alteração dos artigos 7º e 8º do Estatuto Social para dispensar a obrigatoriedade de membro do Conselho de Administração ser acionista da Cia.; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Fixação de remuneração total dos administradores. Sávio Luis Ferreira Neves Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1607688"
                        ],
                        "1604859": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA MACHADO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.033.694/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA MACHADO TRANSPORTES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025440, com validade até 06 de dezembro de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos - classe II, resíduos da construção civil - RCC (classes A, B, C e D) e resíduos sólidos urbanos - RSU, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508826/2012)\r\n\r\nId: 1604859"
                        ],
                        "1584650": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTAL DA SAUDADE - CEMITÉRIO PARQUE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.519.951/0001-68\r\n\r\nPORTAL DA SAUDADE - CEMITÉRIO PARQUE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024978, com validade até 30 de outubro de 2016, que aprova a concepção, localização e implantação de um crematório para cadáveres humanos, na RODOVIA DOS METALÚRGICOS, N° 1707, JARDIM BELVEDERE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/511870/2012)\r\n\r\nId: 1584650"
                        ],
                        "1608086": [
                            "V - Convocação",
                            "NELBA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.183.939/0001-89 NIRE: 33.200.043.827\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 15:00 horas, sito à Rua Senador Dantas, nº 46- Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª- Aumento de Capital. 2ª-Exclusão de sócios segundo o art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1608086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1608037": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí\r\n\r\nCNPJ 05924764/0001-97 \r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí, mantido pelo Grupo Sócrates de Ensino Ltda, situado na Rua Gal. Pereira da Silva, 326, Município de Niterói torna público o nome do concluinte do ano letivo de 2006 - Ruan Mattos Robaina. Dir. Louise Mattos Barroso - Unipli 019/2008; Sec. Paula C. Dammski 000.230 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1608037"
                    ],
                    "1606794": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL\r\n\r\nDE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1006-87\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES - ano 1978: Lourdes Maria Balthazar Mendes - CONCLUINTE DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - ano 1979: Leila Márcia \r\n\r\nMotta Machado. Secretário: Roberto Silva Machado - Diretor: Cláudia Márcia Vieira de Melo - Prof. Inspetor Escolar: Lidia Nogueira Paes - Mat. 0942486-2.\r\n\r\nId: 1606794"
                    ],
                    "1601055": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.768.706/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTE ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILI- DADE - 1979: Francisco Luiz Assis dos Santos, 1981: Sergio Ricardo dos Anjos - CONCLUINTE ENSINO MÉDIO REGULAR - 2003: Priscila Viegas Gonçalves da Silva, 2004: Fabio de Lima Janotti Quaresma - Tainá Leite Ferreira, 2006: Rodrigo Mendonça dos Anjos - Victor Hugo Silva Busch Cravo - ENSINO MÉDIO SUPLÊNCIA - 2º Semestre/1998: Jorge Luiz Vital Oliveira - 2º Semestre/2001: Bruno Cesar Nascimento de Moura - Tatiana Mendes Monteiro, 1º Semestre/2002: Bruna Neves Vitor - Vanessa Silva Menezes, 2º Semestre/2003: Rafael Costa Ferreira, 1º Semestre/2004: Anna Carolina Pereira - Carlos Alexandre Mendes Carvalho, 2º Semestre/2004: Diogo Sá da Silva - Retificação: no D.O. de 05/07/2013, pág. 11, onde se lê: Adriana Nascimento Magdalena, leia-se Ensino Médio EJA - 2º Semestre/2000: Adriana Nascimento Magdaleno - Diretor: Reg. D - 760-CPF. 090.229.707/44 - Alberto de Albuquerque Maranhão - Secretária Escolar: Reg. Nº 170 - Izabel Cristina Barbosa do Carmo - Profª Inspetora Escolar: Mat. 1156290-7-SEEDUC - RJ - Regina Celi Simas Palha. \r\n\r\nId: 1601055"
                    ],
                    "1608047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FACTO COLÉGIO E CURSO\r\n\r\nCNPJ nº 04.126.912/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Facto Colégio e Curso, mantido por Facto Empreendimentos Educacionais Ltda., situado à Rua Visconde do Rio Branco nº 463 - 2º piso, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013.\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS: Camila da Costa Anhaia, Celine Neves Peixoto, Emily Nelson Figueiredo, Fernanda Rodrigues Guimarães, Gabriel Carvalho de Simas, Gabriel do Valle Sousa, Gabriela Moura dos Santos, Isabela Cristina Soares dos Santos, Isabelle Ferreira Juliano, Izabella da Silva Mathias, João Lucas Figueiredo de Aragão Fernandes Ramos, João Pedro Costa dos Santos de Souza, Jonathan Quintanilha Moreira, Lorena Marins Alves, Lucas Salgado Pereira Jorge, Lucila Figueiredo Veras Soares, Luiza Cristina Pinto Vieira Alves, Matheus Alan Rosa da Cruz, Mayara Souza Monnerat, Nathalia Luzorio Simões, Ronald Esteves Freitas de Medeiros, Vítor de Almeida Wisniowski, Vitor Rocha Coelho da Mota, Yann Vinícius Magnino Avila. Diretora: Julie Barnes - Reg. Nº 37-l.1 - I.I. - MEC/RJ; Secretária: Marcia Cardia de Jesus - Reg. 1563/93 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1608047"
                    ],
                    "1608241": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "‘CEFEM-CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS\r\n\r\nCNPJ: 01052850/0001-04\r\n\r\nO Diretor do CEFEM-Centro Educacional Fonseca e Martins, mantida por CEFEM-Centro Educacional Fonseca e Martins LTDA-ME, situada na Rua Itaquê, 161, Santíssimo, Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação de alunos concluintes do Curso: Ensino Fundamental, modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA; Ano 2008, 1º semestre: Jorge Luis dos Santos; Ano 2009, 1º semestre: Jônatas Pontes Martins, Ramon dos Santos do Nascimento. Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA; Ano 2007, 1º semestre: Cristiane Vitorio Pereira, Cristina Riviele de Mendonça Avila, Elaine Cristina Oliveira dos Santos, Luciana Ferreira Souza, Mario Jorge Ferreira Filho, Rose Cristina Barros dos Santos, Suelen de Oliveira Barbosa, Tiago de Oliveira Padrão. Ano 2007, 2º semestre: Adriely Marques de Freitas, Bruno Gomes de Sousa, Isac Silva Cezar Limeira, Jane Mere Rodrigues Rançato, José Renato da Conceição Junior, Renata Valles de Sousa Guimarães, Carla de Carvalho do Couto Silva; Ano 2008, 1º semestre: Ana Cláudia Monteiro da Silva, Cleonice Torres Rodrigues, Denise Santana Oliveira, Gleice Leite Curvelo, Jefferson da Conceição Justo, João Antunes, Juliana Valles de Sousa, Lenice Regina Teixeira Nunes, Marilia da Silva Lourenço, Patricia Moraes Affonso, Paulo Ezequiel dos Santos Costa de Sousa, Rafael Oliveira de Macena, Robson Labonde do Nascimento, Rosangela Miranda Ribeiro; Ano 2008, 2º semestre: Alex Melo de Carvalho, Elen das Chagas do Amaral, Anderson Reis dos Santos, Andreia Teixeira Prates Bessa, Andreza Ribeiro Ramos, Carolina Prado Gama, Cesar Assis Gonçalves, Felipe Gabriel dos Santos Fingolo, Helton Fernandes Santos, Jéssica Ribeiro dos Santos, Marcus Vinicius dos Santos Plácido, Mauro Rocha da Paz Costa, Daily Ferreira Salles, Diego Santos de Azevedo, Douglas Bezerra Torres, Douglas Cavalcante Barcelos, Neuzeli de Oliveira dos Santos, Paulo Jorge Campos Filho, Rayane Barbosa de Lima, Roberto Renan Tardin Bloomfield, Vanderson Barbosa Bezerra Silveira, Vitor Hugo Candido Jardim; Ano 2009, 1º semestre: Carlos Felipe de Freitas Blaz, Felipe de Sales lima,Gustavo Borges Pereira, Gustavo Diniz Rodrigues de Barros, Julio Cesar da Silva Gomes, Leonardo Salles Moreira, Monique Trindade Garcia Leires, Rafael de Melo Santos, Rafael Madeira, Ramon Campos Villas Boas; Ano 2009, 2º semestre: Ana Claudia de Oliveira Barbosa Besse, Bruno Breno Gonçalves Viana, Dario Vinicius Gonçalves Viana, Felipe Pereira Rodrigues, João Paulo Felipe da Silva, Luciana Lima de Albuquerque, Sabrina Dagmar Gomes Sarmento, Ana Paula Rodrigues. Ensino Médio; Ano 2008: Bruna Silva de Menezes, Carlos Henrique Cavalini Ribeiro, Danielle Paiva da Silva, Danielle Valongueiro Cattermol, David Paulo Rosa, Lohran Ferreira de Souza, Maria de Fatima Costa Santos, Raiza de Figueiredo Souza, Thielly Cristina Gomes de Oliveira, Michelle Mourão Viana, Rafael Miguel de Souza; Ano 2009: André Luiz Corrêa de Oliveira, Antonio Guilherme Alves Vasconcelos, Cássio Guilherme da Fonseca e Silva, Felipe Vieira dos Santos de Mello, Jefferson Silva de Melo, Jéssica Soares Ferraz, Jonathan Santos de Menezes, Landerson Aprigio de Lima Santos, Lorrany de Souza Godim, Maicon Santos de Souza, Marcell Luis da Motta Cunha, Moises Pereira Maciel Faria, Rayara Carvalho Dantas, Ricardo Pessoa Brito Junior, Thayane Cristina de Castro Souza, Thiago Fernandes Moreira, Thissia Caroline Souza da Silva, Victor Wallace Cassiano Santos; Ano 2010: Barbara Fernandes Mata, Carolina Amorim da Silva, Luam Gomes Oliveira, Nathalia Domingos da Silva, Pamela Freitas Rosa Machado, Phellipe de Oliveira Furtado, Rosiane Martins Ferreira, Mario Bomfim Neto, Felipe André de Araujo Motta, Erica Leticia Baptista da Silva, Jonathan Viana Alves Cardozo, Thayane Karen Gomes de Mesquita. Publicação realizada nos termos do Processo nº 11201702/12. Secretário Escolar: Célia Maria da Fonseca e Silva, reg. 891, COIE/05 ; Diretor: Rosangela Martins e Silva, reg. 963095 - MEC. Professores Inspetores Escolares: Denise V. Sá Freire, Matr. 0942832-7; Gisele Maria T. de Abreu Matr. 0975395-5, RMIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1608241"
                    ],
                    "1606069": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM - Ensino Instituto Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ - 06.190.258/0001-84\r\n\r\nO diretor do Colégio Ensino.Com mantido por Ensino Instituto Educacional Ltda. Situado na Rua Buenos Aires nº 65, Centro - Petrópolis/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: Ano 2009/1º semestre: Geovane da Silva, 2012/2º semestre: Acabio Rosa Candido, Igor dos Santos Justino da Silva, Ivan Cesar de Carvalho Cunha. 2013/1º semestre: Adilson Lopes de Abreu Barros, Ana Ca rolina Braga Pozzato, Átila Avellar Queiroz, Brandon Mendes Carmo, Bruno Bernardo Mesquita, Bruno Firmino de Souza, Camila Costa Moura, Carlos Alberto de Andrade Santa Rita, Carlos Henrique Marchiori Berlande, Carlos Giovani Silva, Conceição Dias da Silva, Damiana da Silva Fernandes Muniz, Daniel Camargo, Danielle D'Avila Dourado, Dhone Viana de Oliveira, Douglas Deves de Souza, Douglas Dias da Silva, Fabiana Vieira da Silva, Fábio Breves Romanel Moreira, Fábio da Silva Gonçalves, Felipe Carneiro Peregrino Reis, Fernanda de Paula Moreira, Fernando de Souza Azara, Gustavo Santos Barbosa de Oliveira, Iago Luis Oliveira de Almeida, Jaidy Vianna dos Santos, Janaina de Araujo Adolfo da Rosa, Jeferson Santos Damaceno, João Paulo de Souza Ribeiro, Jonas de Farias Dias, José Ricardo Braz de Mello, Josemar Adão Jorge Faria, Julio Cesar da Costa Paulino, Julio Cesar de Almeida Camillo, Kelvin Pinzem Becker, Leandro Gomes, Lorrayne Nunes da Costa Bianchi, Lucas Tomaz Rodrigues Costa, Luis Fernando Senna Junior, Luiz Felipe de Souza Conceição, Matheus Felippe Monken, Mayara do Nascimento Lima dos Santos, Monique Corrêa Marques Gonçalves, Natasha Lopes Rodrigues de Barros, Nathália Antunes da Conceição, Paulo Jorge da Costa, Pedro Rosa Canalles dos Santos, Philipe Lucas Pereira, Rafael Paulino Collares, Sandra Maria Gonçalves, Sergio Gonçalves Junior, Silvana Muniz Neves Rangel, Taina Lopes da Silva, Talita de Oliveira Venancio de Souza, Tatiane Pires da Silva, Thiago Paulo Duarte, Túlio César Bayão da Silva, Ulisses Reis Sampaio Júnior, Valeria Cristina de Mello, Verônica da Silva Moura, Vilma da Silva Fonseca, Vinicius Eduardo Reis, Vinícius Emmel, Washington da Silva Alves, Wellington de Oliveira Barboza, Yago Freitas do Amaral Monteiro. E relação dos concluintes do Ensino Fundamental - Educação para Jovens e Adultos: 2013/1º semestre: Anderson Zeferino Sampaio, Cirlene Alves de Azevedo Rempto, Diogo Ferreira Tenan, Edna Cristina Telles da Cunha Pereira, Eduardo Vieira da Costa Botelho, Felipe Cunha Gall, Flávia Neumann Pimentel, Gilsenir Gomes Ramos, Iago Graciano dos Santos, Jéssica Rezende da Silva, Lucas Barbosa de Souza, Mayara de Lima Cecilio, Moisés Rosa da Silva, Nicollas Ferreira Camargo, Roger Santana de Souza, Simone Aparecida de Paula Ramos Brito, Suelen de Menezes Pinto, Tayene de Azevedo Vieira Furtado, Tiago Camara Rispoli, Walace Costa dos Santos. RETIFICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL de 19/04/2013, página 175, onde se lê Miguel Moura de Souza, leia-se Miguel Meira de Souza Diretor: Adriana de Oliveira Pereira, Registro: 19263-409/MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro: 1656/87DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1606069"
                    ],
                    "1605922": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Viúva Dantas, nº417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso Técnico em Enfermagem - Ano: 1999 - Glaucia Rodrigues Ribas Garcia Pinho. Ano: 2008 - Daniele Teixeira Paiva. Ano: 2009 - Neusilene Oliveira Pereira da Costa. Ano: 2010 - Fernando da Cunha Lemos, Graziele Maria Leitão de Albuquerque Barcelos, William Oliveira de Jesus. Ano: 2011 - Bruna Araujo Figueiró de Almeida, Cristiane dos Santos Rodrigues Rocha, Fabiana Conceição da Silva, Leydiane de Mello Cruz, Sílvio Malek de Souza, Vanessa Michelle Nunes de Souza, Vinicius Barros. Ano: 2012 - Amanda Correia de Lucena, Amanda Ferreira de Andrade, Catia Cilene de Barros Nunes, Daniella Farias da Silva, Dayane de Carvalho Barreto, Francine Siqueira de Souza, Higor Leopoldino da Cruz, Jessica Ramos de Oliveira, Luciana Bianca Martins Busquet, Marcia Lopes da Silva, Osmar da Silva Rosa, Priscila de Oliveira Cetto, Rafaela Jesus de Lima, Rosemeire Sander, Suanir da Conceição Corrêa, Tatiane Ordunha da Silva. Ano: 2013 - Aline Evelyn Rodrigues de Souza, Ana Carolina Lima da Silva Bessa Sequeira, Andreia dos Santos Carneiro, Andreza Silva Gomes, Carolina Nicolau da Silva Moura, Cheyenne Porto da Silva, Cristiane Pinto de Sousa, Danielle Fernandes Ribeiro, Dayane Cristine Silva Santana, Elaine Cristiani Caetano de Carvalho, Eliane de Moura da Silva, Ester do Nascimento Fernandes, Evelyn Pereira do Pinho, Felipe Fernandes Chaves, Isaura Trindade Viégas, Jeferson Luiz do Nascimento, Leidiane Cardoso de Matos, Lorena Malta Correia, Loryane Alves dos Santos, Monique Peixoto Mendes Peres Martins, Natfaly Ster de Souza Martins, Nayara de Souza Pereira, Sabrina Gonçalves da Cunha, Shaiane Pereira Borges, Tamiris Ramos dos Santos, Thatiane Candéa dos Santos, Valquiria Garrido Borges, Vanessa Aparecida Freitas da Silva Gabriel da Silva, Vanilza Goes da Silva, Verônica Santos da Silva, Vinicius Castro Silva Tavares dos Santos, Viviane Viegas Alves. Curso: Técnico em Radiologia: Ano: 2007 - Simone Lima Modesto. Ano: 2011 - Adriana Macedo Pereira, Diogo Pereira de Andrade, Jaqueline Costa da Silva. Ano: 2012 - Alderson Barros Penha, Alexandra Bragança da Conceição André, Daniele Cunha de Lima, Emanoella da Rocha Vieira, Isa Cristine Mendonça Silva, Joel dos Santos Messias Junior, Maria Claudia Lucas Póvoa, Mayara Ribeiro Rosa, Priscilla de França do Prado da Rocha, Rosana de Carvalho Ribeiro, Vanice Flores Bacci. Ano: 2013 - Alexandre Bento de Andrade, Bruna de Farias de Souza, Carlos Rodrigo Rosa da Silva, Cristiane da Silva Aguiar, Cristiane Ferreira Gomes, Daniel Soares da Cruz, Hosana Marcela Saraiva de Sousa Gomes, Isis Aparecida Vaz Antunes, Kevellin Ramos da Silva, Luciana Santos do Carmo, Maria da Graça Marques Averbuch, Mariana Barbosa Monteiro Martins, Renata Monteiro de Castro da Silva, Roberta Mangueira de Melo Pereira, Rosana Teixeira Roberto, Solange Miranda de Santana de Pinna, Suely Cravo de Souza, Tainah Breves Brum, Viviane Martins da Silva, Yasmim Oliveira de Souza. Curso: Especialização - Neonatal: Ano: 2012 - Conceição Oliveira Costa. Curso: Especialização - Enfermagem do Trabalho: Ano: 2008 - Erica Conceição de Matos Silva. Ano: 2010 - Marineide Frazão da Silva Monteiro. Ano: 2011 - Glaucia Fernanda Dutra Nishio da Silva. Ano: 2012 Luciana Ruela de Souza, Michele Kikuko Issobe, Ramon José Viana de Carvalho. Ano: 2013 - Priscila Mileide Craveiro da Silva, Rosana Santos de Souza Loubach. Curso: Técnico em Patologia Clínica: Ano: 2013 - Graciana Alves Monteiro, Jennifer Freitas de Paula dos Santos, Tamires Regina de Aguiar Siqueira Linhares, Thamirys dos Santos Costa. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho: Ano: 2011 - Elisabete Cavalcante de Albuquerque. Ano: 2012 - Lucio Diniz da Gama. Ano: 2013 - Alberto Lima Chaves, Aline de Oliveira Ramos dos Santos, Beatriz Souza dos Santos, Jéssica Silva de Oliveira, Marcelo Ricardo de Oliveira, Monalisa Sousa Lima. Curso: Ensino Médio Ano: 2012 - Rebeca Soares Guedes, Yaggo Luiz Barja de Brito. Ano: 2013: Yasmin Alves Fernandes de Souza Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Concomitante: Ano: 2009 - Vanessa Ferraz Galvão. Ano: 2012 - Tainá de Andrade Félix de Almeida, Taylane Souza dos Santos. Ano: 2013 - Carolyne Rodrigues Cavalcante, Claudia Valeria Antunes de Souza Schrapett, Janaina Lira da Silva, Layanne da Silva Alexandre, Marinara Pereira Marins, Thayná Cardoso da Conceição, Yasmim Lopes Alves Silva de Lima. Curso: Técnico em Enfermagem - Complementação: Ano: 2010 Raner Lima Espasandin. Ano: 2013 Paulo Henrique Duarte. Curso: Especialização: Instrumentação Cirúrgica: Ano 2013 - Vera Regina Migon Archanjo. Retificação: no D.O do dia 19/09/2013 página 17 coluna 02 onde se lê: Grasielle Ferreira David, leia-se Grasielle Pereira David, onde se lê: Sabrina Rosa Rangel, leia-se: Sabrina Rosa Gurgel, onde se lê: Conclusão: 2012 - Rafaella Soares Rodrigues, leia-se Conclusão: 2013 - Rafaella Soares Rodrigues. Na coluna 03 onde se lê: Alexandre Silva de Menezes Junior, leia-se: Alexsandre Silva de Menezes Junior.Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro; Ofício Nº 311/CDCE-E/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; Ofício nº 1023/DAT/1978. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira, Mat: 0942689-1. Professor Inspetor Escolar: Keller Ferreira da Silva, Mat: 0975394-8 - RM-IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1605922"
                    ],
                    "1608177": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nDiretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio nº 293, Bairro Pavuna, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: Ensino Médio - 2005/2; Maroli Bastos Fagundes da Rocha; Jonathan Cassimiro Pereira; Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2006/1º semestre; Ewerton Amorim da Cunha; Técnico em Química - 2013/1º semestre: Açucena Lima Fernandes; 2012/2º semestre: Adalton Valerio Ferreira; Adriana da Silva Vargas; Adriana Maranduba da Silva; Alice de Souza Rangel Nunes; Ariel Cardozo Batista; Breno Bernardi Pereira da Silva; Bruno Pereira de Oliveira; Carlos Augusto Nogueira Motta; Carlos Diego Lúcio Soares; Desyre Conceição Mauricio Serrano de Paulo; Emilio de Abreu Silva; Erika Gomes Campos; Gian dos Santos Nazareno; Irineia Lopes da Silva; Jorge Luis Santos; Juliana da Fonseca Rismo de Morais; Juliano Portela Mariano de Almeida; Leandro de Jesus Gouvêa; Marcelo Cruz de Carvalho; Marcelo da Luz Ribeiro; Michelle Teixeira Costa Cassiano dos Santos; Miriam Leite da Fonseca Barros; Nathália Campello Dionizio; Nilton dos Santos Pará; Priscilla Mendes de Souza de Oliveira; Reomar da Conceição Silva; Rosangela Souza de Lima; Samuel Reis de Lima; Sandro José Feitoza Gonçalves; Thayanne Vitorino Soares Lima; Thiago da Cunha Nascimento; Wilian Boechat do Nascimento; William de Araujo Fernandes; 2012/1º semestre; Carlos André Nogueira; Diego Gabriel Arnáez Ferreira; Edmilson Sales de Abreu; Gerson Garcia Oliveira; Luiz Roberto Rodrigues da Silva; Vagner dos Santos Pereira; Vanessa da Silva de Jesus; Vanessa Marçalo Luiz; Vanessa Xavier da Silva; Yago Gregorio Souza de Medeiros; 2011/2º semestre; André da Silva de Assis; Daniel Ferreira Peixoto; Felipe Dumont de Souza Oliveira; João Victor Rocha Barbosa; Rogério da Silva Pereira; Silvana Bento Lemos Ferreira; 2011/1º semestre; Margarete Bastos de Almeida; 2010/2º semestre; Fábio França Nunes; Thiele Rafaski Alves; 2009/2 semestre; Bruno dos Santos Teixeira; Caroline Marangoni da Silva Oliveira; Felipe Braz Araujo; Carlos Vinicius Lima da Silva 2009/1 semestre; Vinicius Ribeiro de Souza; Tamires da Silva Souza 2008/2º semestre; Thiago Alves da Costa Porto; 2008/1º semestre; Douglas Barbosa Coelho; Vanessa Coelho Menezes da Silva; Técnico em Telecomunicações - 2004/2º semestre; Cristiane Silva Cardoso; Técnico em Administração com Ênfase em Gestão de Empresas - 2002/2 semestre; Priscilla Ranny Moraes Raposo; Técnico em Administração - 2012/2º semestre; Daniele Sá Barbosa da Silva; 2012/1º semestre; Renata Nascimento Magioli; 2011/2º semestre; Mayara da Silva Cabral; Ensino Médio - Técnico em Administração; 1999/2semestre; Carlos Vinícius Salsa Figueiredo Cardoso; Técnico em Eletrônica - 2012/2º semestre; Bruno Garcia Silva; Cristiane da Silva Oliveira Leite; Daniel Paes de Oliveira; Gleiton Silva de Oliveira; 2006/2 semestre; Alexandre Gomes dos Santos; 2004/2º semestre; William Ernandes de Sousa; Ensino Médio Técnico em Química - 2000/2º semestre; Bárbara Pereira Silva; Técnico em Informática - 2012/2º semestre; Luís Cláudio da Silva Guimarães; Thaynara Andreia Dias Fernandes; 2012/1º semestre; Tuany Bárbara de Andrade Agostinho; Vander Silva de Assis; 2011/2 semestre; Leonel de Medeiros Britto; Ensino Médio Concomitante ao Técnico em Informática - 2012/2º: David Victorio Trambaioli de Sena; Sidnei de Oliveira Honorato dos Santos; Ensino Médio Concomitante ao Técnico em Química - 2012/2º semestre; Ana Luiza Almeida da Silva; Ellen André Jesus; Louise Cabral da Silva; Errata: Ensino Médio Modalidade Educação para Jovens e Adultos: D.O de 04/06/2013, Coluna 1 folha 18: onde se lê 2009/1semestre; Stepahnie Guimarães Machado, leia-se 2009/1º semestre Stephanie Guimarães Machado; D.O de 20/09/2013, Coluna 2 folha 10: onde se lê 2012/1º semestre Natia Rayane Feitas Monteiro, leia- se 2012/1º semestre Natia Rayane Freitas Monteiro; D.O de 20/09/2013, Coluna 2 folha 10: onde se lê 2012/2º semestre Felipe Almeida Temperine, leia-se 2012/2º semetre Filipe Almeida Temperine ; D.O de 20/09/2013, Coluna 2 folha 10: onde se lê Leonardo machado Rodrigues, leia-se 2012/2º semestre Leonardo Machado Rodrigues ; D.O de 20/09/2013, Coluna 2 folha 10 : onde se lê 2012/1 Jessica dos Reis Pereira Queiroz, leia-se 2012/1º semestre Jessica dos Reis Pereira Queiros; Ensino Médio: D.O de 04/06/2013, Coluna 1, folha 18, \r\n\r\nonde se lê: 2011/2; Jean Carlos Silva de Oliveira, leia-se 2011/2: \r\n\r\nJean Carlos Silva de Araujo; D.O de 20/09/2013, Coluna 2, folha 10, \r\n\r\nonde se lê: 2012/2º semestre Flávia zacarias Gonçalves, leia-se \r\n\r\n2012/2º semestre Flávia Zacarias Gonçalves Secretário: Marcelo \r\n\r\nAntonio Sousa Gomes, Reg.123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa, 6751 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de \r\n\r\nAmorim Uzai, Mat. 09753849 e Carla C. A. de Araujo Matr. 09753880 CDIN, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1608177"
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                    "1608052": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nA Diretora do Colégio Absoluto, mantido por Rede de Ensino Plenitude LTDA, situado na Av. Santa Cruz n 2671 2 andar, Município de RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, 2004/ 2. Alexandre Pereira Pinheiro, Welington Marques Ferreira. de 2006/ 2. Anderson dos Santos Francisco, Nixon Ranniere Pereira Bruno. de 2007/ 1. Alexandre Fernandes Chagas. de 2007/ 2. Diego de Jesus Sodre. de 2008/ 1. Erika de Araujo da Silva. de 2008/ 2. Elaine Waltz de Mello, Sara Lima Cardozo Luiz, Viviane Pereira de Lucena. de 2009/ 1. Aline Freitas de Souza. de 2010/ 1. Albert dos Santos. de 2010/ 2. Raphael do Nascimento Silva, Rosiane Thaís Xavier Nascimento, Thiago Medeiros Guarino. de 2011/ 1. Elís de Almeida Teixeira, Jéssica de Souza Silva, Ricardo Luiz Costa Levy. de 2011/ 2. Lais Rose Borges Alves, Patricia Batista Rodrigues, Rui dos Santos Barbosa Filho, Thiago Assis de Lima, Vincer Abrantes da Conceição. de 2012/ 1. Jéssica Duarte Bandeira da Costa, Leandro Carvalho Menezes Filho, Pedro Henrique Campos de Melo, Ronaldo Avellar de Souza Junior, Thaiane de Jesus Costa, Thaiane Macena Fernandes da Silva Abed Nego Jorge. de 2012/ 2. Adriano dos Reis Rocha, Giselle do Carmo Pedrosa, Iara Vieira e Silva, Igor Leonardo Reis Coutinho, Lucas Whirt Felisberto de Souza, Michele Vieira de Abreu da Rocha, Paulo Cezar Silveira Fontes Junior, Rafael de Oliveira Santos, Samuel de Freitas Benício, Samuel Fernandes Magalhães, Thayson Andrade Barbosa Silveira, Thiago da Conceição Francisco, Thompson Antonio Chaves. de 2013/ 1. Alessandra Coelho Brandão, Alex Gonçalves Ferreira, Aline Stephane Corrêa, Amanda Santos da Silva, Amanda Souza Lins, Ana Carolina Gonçalves Ferreira, Ana Cláudia Silva de Paula, Ana Maria Campos, Andressa Ribeiro Bacelar, Andreza dos Santos Pereira, Ariane Gonçalves da Costa, Breno da Silva Pereira, Bruna dos Santos de Miranda, Bruna Monteiro Correia, Carina Medeiros Ferreira, Daniel Jacinto Castriola, Daniella Gomes de Sousa, Dayana da Silva Soares, Diego Berto Ferraz, Douglas Bueno Mesquita Rosa, Edilson Silva, Eduardo Henrique Gomes Ferreira, Eliane Ferreira Dias de Oliveira, Ellef Gomes de Siqueira, Felicia Cristina Ferreira Leite, Felipe Brendon de Oliveira Silva, Giulia Lencina da Silva, Gustavo Fernando Coutinho Gomes, Gustavo Gomes da Silva Peçanha, Halan Marink Cabral, Helio dos Santos, Heloisa Helena Fialho, Igor Henrique da Trindade Bandeira, Isabelle Gomes de Paula da Conceição, Itamar Pereira de Moraes, Iury Oliveira Pozes da Silva, Jefferson Souza dos Santos, Jorge Sidnei Miranda Chagas, Joseph Whalker Ferreira Dias, Josiane Rosa de Castro, Juliana Ferreira da Silva, Kleiton Cavalcante Gomes, Kleyton de Oliveira Moreira, Luis Andre da Conceição Senna, Luiz Ângelo Lacerda, Maraniara dos Santos, Mariana Alves Ferraro Oliveira, Mateus Pereira Salvador, Matheus João da Silva Braga, Matheus Ribeiro de Souza, Mauricio José da Silva Santos de Magalhães, Monica da Cruz dos Santos, Nathany Cristina Novena Medeiros, Neide da Silva, Nilson da Cunha, Pamela Irineu Tavares da Silva, Patrick de Oliveira Valladão, Paulo Henrique Victal Torquato, Philippe Rodrigues de Lima da Conceição, Rafael Barreto da Silva Cobra, Rafael da Rocha Mattos de Andrade, Rafael Ramos Genuino, Ramon Sanguinete, Rodrigo Bento Lopes, Rodrigo de Oliveira Luiz, Rodrigo Teixeira de Paula, Roger Novaes Pereira da Silva, Sabrina Alexandre Oliveira Muniz, Samila Benevente Silva, Sillas Barbosa Ferreira, Simone Lacerda Silva, Sonia Regina Almeida de Alcântara, Thamires Cristine Henrique Bastos, Thays Martins dos Santos Fagundes, Thiago de Carvalho da Silva, Thiago Lorran Muniz de Araujo, Thiago Natal Gonçalves, Victor Hugo Almeida Torres, Vinicius da Rocha Mourão Sant'anna, Wallace Barroso Reis, Wesklay Felice Oliveira, William Cordeiro Batista, Yago Andrade de Assis, Yan de Oliveira Pitangui, Yuri de Oliveira Pitangui, Yuri Ferreira Mendes, Yuri Torres Rocha. O Diretor do Colégio Absoluto, mantido por Rede de Ensino Plenitude, situado a Avenida Santa Cruz, nº 2671, Padre Miguel, município do Rio de Janeiro, retifica as seguintes Publicações: D.O de 01 de março de 2010 Pag.04 coluna nº 48 onde se Lê Suelen Silva Saloto Áreas Leia-se Suelen Silva Saloto Arêas, D.O de 29 de junho de 2012 Pag.26 coluna nº 13 onde se Lê Junior Mariano da Silva Leia-se Junior Mariano Rodrigues, D.O de 27 de março de 2013 pag. 82 coluna nº 27 onde se Lê Luiz Henrique Cabral Batista Leia-se Luiz Henrique Cabral Batista Teixeira, D.O de 27 de março de 2013 pag.83 coluna nº 18 onde se Lê Fellipe da Silva Barbosa Leia-se Felippe da Silva Barbosa. Secretária: Gloria de Amorim Fragoso, Registro nº 737/91, Of. E/COIE. E n° 308 / 2005. Diretora: Carmem Lucia Castellar Duarte, Registro nº 10787, Of. E/COIE. E n° 308 / 2005. Publicado pelo Professor (a) Inspetor (a) Escolar, Luciene Moura Rodrigues, Matrícula: 0942708-9 CRRM-IV. SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1608052"
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                    "1605967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho. Em 2009: Jéssica Fernandes Gonçalves. Em 2011: Neide Maria da Silva Costa. Em 2012: Andressa de Azevedo Gonçalves, Beatriz Cristina dos Santos Adão de Oliveira, Renilda Maciel Manhães. Em 2013: Ana Carolina de Oliveira Cruz, Deiviti Silva Florencio, Ivane Curty de Souza Azevedo, Jéssica Melo de Souza Filé, Laís dos Santos Carvalho Rocha, Leila Mota Alves, Libia Faneli Gomes, Lucenilce Rangel Barbosa Risso, Mônica Corrêa Costa Coutinho. Curso Técnico de Enfermagem. Em 2008: Gean da Silva Pires, Jéssica Fernandes Gonçalves. Em 2009: Nalva Alves Ribeiro Pinto. Em 2010: Ruthlane Almeida da Silva Chagas. Em 2011: Andressa de Azevedo Gonçalves, Talita Gabriela Azeredo Soares. Em 2012: Rafaela Duarte Corrêa Gomes. Em 2013: Aderiva Soares da Silva, Adriana Ribeiro dos Santos, Ana Carla dos Santos Silva Olegario, Bianca Barros Raimundo Manhães, Carla Fernanda Fiuza de Oliveira Grancieri, Celina dos Santos Ferreira, Edna Catarina de Vasconcellos, Eliete Francisca das Chagas Silva Monteiro, Gleison Carlos Santos Pessanha, Hedilene Viana de Mello, Higor Massanti Diogo, Indiara Barbosa dos Santos, Jaqueline da Silva Araújo, Juliana Nunes Pinheiro, Júlio César Miranda Barbirato, Márcia Maria da Penha Quintanilha, Monique de Oliveira Moço, Renata de Azevedo Tavares Guedes, Roselí Caxia Machado, Simone de Almeida Caetano da Silva, Thaís Silva Peixoto, Venancio Peixoto da Silva. Curso Técnico de Segurança no Trabalho: Em 2012: Antonio Emigdio Medeiros Gomes, Eron Luiz da Silva Rollo, em 2013: Eliomar \r\n\r\nGomes Monteiro Junior, Jerônimo Azeredo Nunes, Joyce Pinto Manhaes, Marcele Ribeiro da Silva . Curso Técnico em Radiologia com Saída intermediária de Auxiliar de Radiologia. Em 2012: Juliana Ferreira da Silva. Curso Técnico em Mecânica Industrial: Em 2013: Afonso Cezar Melo Lacerda, Cristiano Carvalho da Silva Lessa, Gabriel de Souza Henriques Gomes, Guilherme Almeida de Alvarenga, Guilherme Maia Herzog, Hugo Luís Gomes Pessanha, Jhonys de Souza Pinto, Juliana Inácio, Manoel Lucais Rangel Brito, Marcos Antonio Ferreira Azeredo, Pedro Henrique da Silva Azevedo, Ricardo Paula da Cruz, Vagner Ferreira Rangel. Curso Técnico em Eletrotécnica: Em 2013: Edson da Silva Cabral, Edson Duarte Garcia, Fábio Leite Pacheco, Renan Gomes Crespo Neto, Ruhan Karlos Couto de Souza, Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira - Secretária, Matrícula nº 781/98 SEE/RJ, Rosanea Ovidio Louvisi Martins - Diretora, Registro of. CDIN 503/12.\r\n\r\nId: 1605967"
                    ],
                    "1608113": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nCNPJ. Nº 42.186.791/0002-17\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Agostinho, mantido pela Associação Social Agostiniana, situado na Rua Profª Joana Cantanheda Monnerat, nº-143 - Centro - Bom Jardim - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular, em 2013: Adilson Heringer Monerat, Amanda Foly Azevedo, Ana Carolina Faria da Matta, Carolina Pereira Costa, Daniel Marchetti Tito, Franciane de Medeiros Felicio, Gabriela Nunes Sucupira, Gisele Souza de Oliveira, Hemerson Tardin Klein, Janaína Freitas da Fonseca, Jhenyfer Fernandes Coelho, João Paulo Feiteira Lopes, João Paulo Nunes Araújo, Kalil Fernandes Chicaybam, Larissa Souza de Oliveira, Lucas Francisco dos Santos Pires, Luiz Felipe Fernandes Corrêa de Oliveira, Luiz Gustavo Tardem Oliveira, Marcos Henrique Cerbino Rodrigues Costa, Maria Caroline Chagas da Silva, Matheus Monnerat Erthal Costa, Monnara de Jesus Teixeira, Natalia Faria Emrich, Pâmela Natatcha Eller, Patricia Dias Souza, Scarlath Rafael dos Santos, Tais Eller Heckert, Tayná Martins Caldeira, Thamires Fernandes Benvenuti, Victor Hugo Zebendo Rocha, Vinicius Fernandes Caruba Corrêa.\r\n\r\nSecretária: Luzia Maria Menezes de Barros - Reg. SEE nº 2550/90, Diretor: Alex Sandro Rodrigues - Reg. SEE Processo Nº E-03/012/1012/2013.\r\n\r\nId: 1608113"
                    ],
                    "1608359": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA COMPLEMENTO\r\n\r\nCNPJ: 10.536.433/0001-10\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Complemento, mantido por KSV Escola Técnica LTDA ME, situada na Alameda São Boaventura, 51, Município de Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso técnico em Análises Clínicas em 2010: Andrea da Conceição Silva Resende. Concluintes do curso técnico em Análises Clínicas em 2012: Carolina Ribeiro Loureiro. Luana Barbosa Souza. Marcela Soares de Souza Sampaio. Natália Ferreira Lopes. Concluintes do curso técnico em Análises Clínicas em 2013: Bruna Guimarães Martins. Jean Filipe Ramos e Ramos. Monique Santos de Oliveira. Rodolfo Guerchon Teixeira. Simone Pimentel Victor. Teresa Beatriz Pereira. Valeria Moraes de Castro. Concluintes do curso técnico em Radiologia em 2011: Glayce Conceição dos Santos Guimarães. Concluintes do curso técnico em Radiologia em 2012: Márcio Seitiro Kobayashi. Concluintes do curso técnico em Radiologia em 2013: Luane de Moraes Silva. Mayara Leal da Silva. Concluintes do curso técnico em Segurança do Trabalho em 2012: Hildelayne de Sousa Barros. Juliana Lima Santos. Raphael de Oliveira Alves. Concluintes do curso técnico em Secretariado Escolar: Jakeline Portugal Pereira. Meriana Monteiro de Oliveira Silva. Patricia de Oliveira Kramm. Concluintes do curso técnico em Prótese Dentária em 2011: Michele de Souza Will Gomes. Concluintes do curso técnico em Prótese Dentária em 2012: Eutálio Almerindo Antunes. Concluintes do curso técnico em Prótese Dentária em 2013: Deyvison Souza de Jesus. Pedro Victor do Nascimento Siqueira. Dir. Pedag: João Clineu Serra Portugal Reg: 4801203. Secretária: Maria da Glória Pimentel Reg: 1.625/DAT87.\r\n\r\nId: 1608359"
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                    "1606584": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Tamandaré\r\n\r\nCNPJ: 00.363.247/0001-72\r\n\r\nO Diretor do Instituto Tamandaré mantido por Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza Ltda, situado na Estrada Rodrigues Caldas, 2353. CEP:22.713-371 - Taquara - Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2011: Henrique Gomes Ferreira. Em 2012: Aguitha da Costa Souza, Annita Luis Silveira Franco, Arthur Ferreira Vieira , Caique Ferreira Pellegrini, Daniela Figueiredo Barbosa, Danielle Fernandes de Albuquerque, Eduardo Ferreira Godinho, Gabriel Chaves Moura, Guilherme Brandão Guglielmo, Helio Augusto Fresta dos Santos Netto, Isabella de Melo Silva Nunes, Izabela Cristina Souza Lemos, Jader Luiz Maranhão Ferreira, Jennifer Costa Aguiar, , Jonathan Couto de Souza, Juliana Mongerote do Couto, Karina Vieira Carvalho, Larissa Ramos de Oliveira, Leonardo Alves Brum de Souza, Leonardo Lima Mendes dos Santos, Lucas Henrique Ferreira Castro, Lucas Medrado Soares, Lukas Almeida Zaniboni, Mariana Saturnino Sousa Bezerra, Matheus Agum Fernandes, Mayara Christina de Souza Soares, Paulo Ricardo Rodrigues Siqueira Lopes, Rafael Monteiro Evangelista, Rafael Souza da Fonseca, Renan do Canto Nascimento, Rodrigo Castro da Silva, Rodrigo Souza Perpétuo da Motta, Stephany Gonçalves Teixeira, Thales Schuindt de Araújo, Washington Luis Gois da Silva. Diretor: Antonio Pinto de Souza, Registro nº 1360/09, \r\n\r\nSecretária Escolar: Maria Luiza dos Santos Reis, Registro nº 258/08, Professor Inspetor Escolar: Márcia Antônia Rocha Canivello - Matrícula: 0975431-8.\r\n\r\nId: 1606584"
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                    "1605450": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Cenecista Paracambi - Entidade Mantenedora Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1109-92\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Paracambi, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua João Fischer, 294 - Centro, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO - ANO: 2012 - Ana Clara Portes Alonso, Bernardo Stogmüller Vieira, Caio Emanuel Figueira Moura, Diego Santos Silva Conceição, Gabriel Soares de Souza Vichi de Almeida, Gustavo Chaparro Sereno Corrêa, Isabella de Melo Oliveira, João Paulo Bastos Paes, Joseane Paes Leme Madriaga, Julienne Werneck Risso, Lorrana Ribeiro Leite, Marcelo Stogmüller Ferreira da Silva, Matheus Augusto dos Anjos Lima, Maxynne dos Santos Guilherme, Mayara de Souza Silveira Barbosa, Pedro Gabriel Bastos Paes, Stéffano da Silva Ferreira, Sulamyta da Silva Silveira, Thais Marques Dias, Thatyany Coutinho Costa, Vanessa Suelen Barbiere de Ávila, Victória Santos da Silva, Vitória de Oliveira Werneck, Wander Vinícius Mynssen Barreto Dias, Yasmin Guimarães Kiavari. CURSO ENSINO MÉDIO em Regime de Progressão Parcial - 1º Semestre/2012 - TURMA DE ORIGEM: 231/2011 - Julia Araujo Portes 2º Semestre/2012 - TURMA DE ORIGEM: 231/2011 - Jonathan Ramilo do Nascimento. 1º Semestre/2013 - TURMA DE ORIGEM: 231/2012 -Rafaella de Fátima André Araujo. Secretária: Girlane Aparecida da Rocha Andrade - Ofício CDIN nº1356 - Diretora: Mere Cristina Bastos Bonino Paes - Ofício CDIN nº1611.\r\n\r\nId: 1605450"
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                    "1608474": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nC.N.P.J. 03.964.803/0001-54\r\n\r\nA Diretora do Voltaire Colégio e Vestibulares, mantido por Provas & Provas S/C Ltda Me, situado à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1934, Itaipu, Município de Niterói, RETIFICA no D.O., de 08 de abril de 2013, pág.15. Onde se lê Thomas Pereira Toleto e Silva, leia-se Thomas Pereira Toledo e Silva. Secretária Escolar: Isabella Fernandes de Souza - Reg. nº 1174/06-CEN/RJ; Diretora: Lydia dos Santos Barroso Carvalho/REG 0124-03-La Salle/04-RJ. \r\n\r\nId: 1608474"
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                    "1608218": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ILHA\r\n\r\nCNPJ: 11.291.049/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso PENSI, Entidade Mantenedora Grupo Rousseau de Ensino Ltda., situado na Rua Cambauba, 151 - Jardim Guanabara - CEP 21940-005 - Rio de Janeiro, torna pública os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio do Curso Regular do ano letivo 2012: Rafaela dos Santos Polastre, Renan Monteiro da Silva e Retificação do D.O; do dia 09/setembro/2013 pág 8 , Onde se lê Matheus Souto Vasconcellos, Leia-se: Matheus Souto de Vasconcellos- -- Diretora: Simone de Oliveira Camara. Reg.7350-C/P-10 / UCAM Processo nº E-03/1811/2013- Secretária Escolar: Luciana Vidal da \r\n\r\nSilva. Reg. 11687/08-UCAM Processo nº E-03/10.203.934/09. Pro-\r\n\r\nfessora Inspetora Escolar: Nelrimar Dias da Silva. Matrícula nº 0942673-5 SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1608218"
                    ],
                    "1606277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio - 2008: Barbara Melise de Carvalho Pereira, Melissa Jennifer Aviles Jalon. Diretor: Gisele Mariz Sarmento Tardin - Reg. 16798/MEC; Secretário: Maria de Abreu - Reg. 8972/MEC; Inspetora Escolar: Marcela Correa Galloulckydio. Mat. 9754201. \r\n\r\nId: 1606277"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1608039": [
                            "V - Extravio",
                            "CVF IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.673.337/0001-33\r\n\r\nExtravio de Documentos: Empresa estabelecida à Praia do Caju nº 339 - parte - Caju - Rio de Janeiro - RJ, declara para os devidos fins que foram extraviados os Livros: Registro de entradas, Registro de saídas, Apuração de ICMS, Apuração do IPI e Termo de Ocorrência.Luiz Figueiredo.\r\n\r\nId: 1608039"
                        ],
                        "1604980": [
                            "V - Extravio",
                            "Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.027.195/0006-91\r\n\r\nEXTRAVIO: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda, Inscrita no CNPJ-MF sob o Nº 05.027.195/0006-91, Inscrição Estadual Nº 78.842.431, estabelecida à Praia de Botafogo, 400 - Loja 216 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.250-040 comunica o EXTRAVIO dos talões de Notas Fiscais de Venda ao Consumidor Série D-1 numeração 000.301 até 001.000, e 001.051 até 001.150.\r\n\r\nId: 1604980"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1608437": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 06/12/2013, às 10:00 hs, na Rua João Caetano, s/nº Lote 7 Quadra 8 (Galpão) - São Joaquim - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CBX 250 Twister, 2004, LCQ7487, 9C2MC35004R017108, Vermelha; Honda C100 Biz ES, 2001, 9C2HA07101R228130, Preta; Traxx JL50 Q2, 2011, 951BXKBB0BB014040, Vermelha; Honda NX4 Falcon, 2007, LKK8183, 9C2ND07007R009450, Laranja e Traxx JL50 Q2, 2010, 951BXKBB6AB010220, Azul. (as) Sérgio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1608437"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607829": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.002/2014\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO PARA MÓDULOS CRAS E CREAS, em atendimento a solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 07 de janeiro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:00 as 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nPedro Paulo de oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1607829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607790": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 031/2013\r\n\r\nREPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FMS nº 011/2013\r\n\r\nProcesso nº 06/000285/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 22.000 Litros, Diesel - 20.000 Litros e Etanol - 1.000 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no período de janeiro a dezembro de 2014 DATA/HORA: 06/01/2014, às 09h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 008/2011\r\n\r\nREPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 08/2013\r\n\r\nProcesso nº 07/000191/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 10.000 Litros, Diesel - 300 Litros e Etanol - 300 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no período de janeiro a dezembro de 2014. DATA/HORA: 06/01/2014, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nOBS.: Os referidos editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1607790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608213": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE Concorrência Pública Nº 002/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 24/01/2013 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA porte II) conforme Projeto Básico, Autorizada No P.A. Nº 3539/2012.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1608213. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608498": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 010/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma do Pórtico Turístico Municipal.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 03 de janeiro de 2014 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1608498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608499": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 011/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza e desobstrução de galerias pluviais e esgoto em diversas ruas do município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 03 de janeiro de 2014 às 10h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1608499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nConcorrência Pública n° 005/2013\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica que realizará, no dia 17 (dezessete) de JANEIRO de 2014, às 16:00h, na sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 4º andar, licitação na modalidade de Concorrência, sob o nº 05/2013, do tipo MELHOR OFERTA, objetivando à SELEÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO DE USO E UTILIDADE PUBLICA, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PELO PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS, OBSERVADA AS LEGISLAÇÕES VIGENTE E DE ACORDO COM O EDITAL. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar - Centro - Niterói - RJ de 9 ÀS 17 horas com apresentação de 02 (DUAS) resmas de papel A-4, um CD virgem para gravação do Edital e o carimbo de CNPJ.\r\n\r\nId: 1608027. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608216": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 135/2013 \r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e abastecimento de combustíveis para os veículos do primeiro distrito do município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,00 (quatorze reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1608216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608444": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 51.2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básica para atender as famílias e/ou indivíduos em acompanhamento nos programas e projetos desenvolvidos pela SEMAS e ao Programa Municipal de Controle da Tuberculose - SEMUS.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2225/2013/09 Ap 13.0449/13.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:31/12/2013 as 08:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1608444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 52.2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva dos aparelhos da refrigeração, bebedouros e equipamentos médicos odontológicos instalados nas seções da SEMUS.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0254/13\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:31/12/2013 as 08:30 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1608445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608446": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N° 53.2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente e limpeza \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4257/2013/03 Aps 13/0352/13, 13/1353/12 e 13/0353/13.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:31/12/2013 as 09:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1608446. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608473": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 163/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora SUELY DE MORAES BARROS matrícula n º: 666/1, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/10/2008 à 30/09/2013 , a contar de 04 de novembro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :2830/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*omitido no DO de 30/10/2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 164/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor EUDECIR DE SOUZA SILVA matrícula n º: 2605/0, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2001 à 31/10/2011 , com retroatividade a contar de 01 de novembro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :2882/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*omitido no DO de 05/11/2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 165/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor SÍLVIO JOSÉ ARRUDA VALENTE matrícula n º: 657/2, 01 (um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/03/2003 à 28/02/2008 , a contar de 21 de novembro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :2959/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*omitido no DO de 18/11/2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 166/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor JAMIL PINTO matrícula n º: 2711/1, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/02/2002 à 31/01/2007 , com retroatividade a contar de 04 de novembro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :2964/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*omitido no DO de 19/11/2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 167/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor JADIEL DE SOUZA matrícula n º: 269/0, 01 (um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/05/2004 à 30/04/2009 , a contar de 01 de dezembro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :2989/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*omitido no DO de 21/11/2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 169/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora ERINETE CARDOZO LOPES matrícula n º: 2326/4, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2006 à 31/10/2011 , a contar de 02 de dezembro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :3025/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*omitido no DO de 02/12/2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 170/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor RENATO SERRA PORTUGAL matrícula n º: 2565/8, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2001 à 31/10/2006 , a contar de 01 de dezembro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :3054/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*omitido no DO de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1608473"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.320, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 187.071,82 (cento e oitenta e sete mil, setenta e um reais e oitenta e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal De Turismo\r\n\r\n0214.2369500192-564\r\n\r\nManutenção da Política de Turismo\r\n\r\n(146) 33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 187.071,82 \r\n\r\nArt. 2º A suplementação no valor de R$ 187.071,82 (cento e oitenta e sete mil, setenta e um reais e oitenta e dois centavos) correrá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso 146 (Convênio Ministério do Turismo), conforme inciso I, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 00592/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Turismo =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.361, DE 17 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012 e 3.183/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial da ordem de R$ 83.867,50 (oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos ), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal Educação\r\n\r\n209.1236600142-636\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do PEJA\r\n\r\n(240) 33903005\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 13.867,50 \r\n\r\n209.1236600142-636\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do PEJA\r\n\r\n(240) 33903907\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 70.000,00 \r\n\r\nArt. 2º A suplementação no valor de R$ 83.867,50 (oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), ocorrerá por conta do Excesso de Arrecadação apurado na fonte de recurso 240 (Brasil Alfabetizado), conforme inciso II, § 1º do Artigo 43 da lei 4.320/1964 e conforme processo nº.1.963/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.362, DE 17 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012 e 3.184/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial da ordem de R$ 315.969,47 (trezentos e quinze mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal Educação\r\n\r\n209.1236500492-635\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ed. Infantil\r\n\r\n(241) 33903005\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 157.984,74 \r\n\r\n209.1236500492-635\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ed. Infantil \r\n\r\n(241) 33903907\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 157.984,73 \r\n\r\nArt. 2º A suplementação de valor de R$ 315.969,47 (trezentos e quinze mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ocorrerá por conta do Excesso de Arrecadação apurado na fonte de recurso 241(BRASIL CARINHOSO), conforme inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 1.981/13.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.363, DE 18 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.819.638,10 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e oito reais e dez centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal De Desenvolvimento Social\r\n\r\n0208.0824400531-203\r\n\r\nConstrução do Restaurante Popular\r\n\r\n(112) 33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 1.819.638,10 \r\n\r\nArt. 2º A suplementação de valor de R$ 1.819.638,10 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e oito reais e dez centavos ), ocorrerá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso 112 ( Construção do Restaurante Popular ), conforme inciso I, § 1º do Artigo 43 da lei 4.320/1964 e conforme processo nº.13.226/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.367, DE 26 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.380.970,24 ( um milhão, trezentos e oitenta mil, novecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal De Segurança Pública\r\n\r\n0223.0618100331-209 -\r\n\r\nGabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública\r\n\r\n(110) 33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 1.020.783,64 \r\n\r\n0223.0618100331-210 -\r\n\r\nJustiça Comunitária\r\n\r\n(110) 33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições \r\n\r\nR$ 360.186,60 \r\n\r\nArt. 2º A suplementação no valor de R$ 1.380.970,24 (um milhão trezentos e oitenta mil novecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) correrá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso 110 (Convênio Justiça Com e Estr. Fis. Gab. Gestão Integrada - PRONASCI), conforme inciso I, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 13.899/2013.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública= \r\n\r\nDECRETO Nº 4.368, DE 26 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012 e 3.186/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 26.666,67 ( vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n212.1030100111-234\r\n\r\nConstrução de UBS Porte II São Pedro I\r\n\r\n(242) 33903005\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(242) 33903907\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(242) 33909300\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(242) 44905100\r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\nR$ 25.166,67 \r\n\r\nArt. 2º A Suplementação no valor de R$ 26.666,67 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), ocorrerá por conta do Excesso de Arrecadação apurado na fonte de recurso 242 (Ministério da Saúde UBS), conforme inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 6.013/13.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.369, DE26 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012 e 3.185/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 26.666,67 ( vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n212.1030100111-234\r\n\r\nConstrução de UBS Porte II São Pedro I\r\n\r\n(243) 33903005\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(243) 33903907\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(243) 33909300\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(243) 44905100\r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\nR$ 25.166,67 \r\n\r\nArt. 2º A Suplementação no valor de R$ 26.666,67 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), ocorrerá por conta do Excesso de Arrecadação apurado na fonte de recurso 243 (Ministério da Saúde UBS), conforme inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 6.013/13.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.370, DE 26 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012 e 3.188/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial da ordem de R$ 26.666,67 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis e sessenta centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n212.1030100111-234\r\n\r\nConstrução de UBS Porte II São Pedro I\r\n\r\n(244) 33903005\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(244) 33903907\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(244) 33909300\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 500,00 \r\n\r\n(244) 44905100\r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\nR$ 25.166,67 \r\n\r\nArt. 2º A Suplementação no valor de R$ 26.666,67 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), ocorrerá por conta do Excesso de Arrecadação apurado na fonte de recurso 244 (Ministério da Saúde UBS), conforme inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 6.013/13.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.376 DE 25 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº3.173/2012 e 3.214/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação \r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31900400 - \r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação \r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n(05) 31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cindo dias do mês de julho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.377 DE 25 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 441.779,04 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal Educação\r\n\r\n0209.1236100502-545 - \r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Educaterê Fundamental \r\n\r\n(02) 33903005 - \r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 441.779,04 \r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, art. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita do PNAE, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 4.377, DE 25 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - PNAE\r\n\r\nRepasse PNAE até 30/06/2012 (+ aplicação financeira) R$ 784.860,95\r\n\r\nTotal arrecadado PNAE até 30/06/2012 (X1) R$ 784.860,95\r\n\r\nRepasse PNAE até 30/06/2013 (+ aplicação financeira) R$ 810.308,00\r\n\r\nTotal arrecadado PNAE até 30/06/2013 (X2) R$ 810.308,00\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2013 (a) R$ 1.779.700,00\r\n\r\nJul a Dez/2012 \r\n\r\nRepasse PNAE R$ 1.366.884,00\r\n\r\nTOTAL EM 6 MESES: (b) R$ 1.366.884,00\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n= 1º período de X2 X 100\r\n\r\n1º período de X1 \r\n\r\n= 810.308,00 X 100\r\n\r\n784.860,95 \r\n\r\n= 103,24 \r\n\r\n= 3,24%\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X \r\n\r\nArrecadação Jul a Dez/2012 (b) R$ 1.366.884,00\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ) (c) R$ 44.287,04\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Jul a Dez/2013 (d)=(b+c) R$ 1.411.171,04\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão do PNAE para 2013 (a) R$ 1.779.700,00\r\n\r\nArrecadação até 30/06/2013 (X2) R$ 810.308,00\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d) R$ 1.411.171,04\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 441.779,04\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 025/2013\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1549/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, TIAGO DA SILVA LUIZ, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40736, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1550/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FABIO SOUZA SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40742, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1551/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSIANE MACHADO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40742, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1552/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALESSANDRA GOMES VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40742, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/11/2013. PORTARIA GP Nº 1553/2013 - DISPENSAR nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), MARCIA SAMPAIO DA COSTA, matrícula nº 1-14050-7, da função Gratificada de Orientador Pedagógico, Símbolo DAI-4, Cód. 40676, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/09/2013. PORTARIA GP Nº 1554/2013 - DESIGNAR, nos termos do artigo 73, da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLAUDIA DAMAZIO CARNEIRO, matrícula nº 1-14040-1, para exercer a Função Gratificada de Orientador Pedagógico, Símbolo DAI-4, Cód. 40676, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/09/2013. PORTARIA GP Nº 1555/2013 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 945/2013, com efeitos a partir de 01/12/2013, conforme Processo Administrativo nº 986/2013. PORTARIA GP Nº 1556/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), CRISTIANE PIMENTA REIS, matrícula nº 4-15047-3, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Jurídico do Serviço de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS-4, Cód. 40619, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/11/2013. PORTARIA GP Nº 1557/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), SEBASTIÃO CORREA PINTO, matrícula nº 4-13894-5, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Símbolo DAS-5, Cód. 40464, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/12/2013. PORTARIA GP Nº 1558/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, matrícula nº 4-14533-1, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Obras Públicas, Símbolo DAS-5, Cód. 40452, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/12/2013. PORTARIA GP Nº 1559/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), EDISON WILSON, matrícula nº 4-14563-1, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Parques e Jardins, Símbolo DAS-5, Cód. 40725, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/12/2013. PORTARIA GP Nº 1560/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SEBASTIÃO CORREA PINTO, matrícula nº 4-13894-5, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Parques e Jardins, Símbolo DAS-5, Cód. 40725, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/12/2013. PORTARIA GP Nº 1561/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, matrícula nº 4-14533-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Símbolo DAS-5, Cód. 40464, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/12/2013. PORTARIA GP Nº 1562/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDISON WILSON, matrícula nº 4-14563-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Obras Públicas, Símbolo DAS-5, Cód. 40452, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/12/2013. PORTARIA GP Nº 1563/2013 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 191 da Lei Municipal 888/1976, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade da servidora CIDRONEA DE BRITO LIMA, matrícula nº 1-09816-0, Servente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 04/12/2013, conforme Processo Administrativo nº 25.457/2013. PORTARIA GP Nº 1564/2013 - CONCEDER Progressão Funcional, Promoção Funcional, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 1565/2013 - CONCEDER TRIÊNIO, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 1566/2013 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1536/2013, para constar o seguinte: onde se lê: Bruno Rezende do Nascimento leia-se: Bruno Rezende do Nascimento e Silva. PORTARIA GP Nº 1567/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA, matrícula nº 4-15023-6, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1568/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), NIVALDO LOPES MIATO, matrícula nº 1-02654-3, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1569/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), ALEXANDRE GROSZMANN MACHADO, matrícula nº 4-14337-1, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Operações, Símbolo DAS-3, Cód. 40270, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1570/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), UBIRACY ANTONIO PINTO, matrícula nº 4-14752-9, do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40704, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1571/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), SERGIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 4-14373-6, do Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1572/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), VANDERSON MARMO DO CABO, matrícula nº 4-14360-4, do Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1573/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), REIMY RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 4-15092-9, do Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1574/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), BRUNO RAMOS DA CUNHA, matrícula nº 4-14338-8, do Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1575/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), MARIO SILVA FIORITO, matrícula nº 4-15024-4, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1576/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), ANTONIO CARLOS DE MIRANDA FREIRE, matrícula nº 4-15022-8, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1577/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), HELIO FIORITO, matrícula nº 4-15165-8, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1578/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), JOSÉ JORGE PIRES DE AZEVEDO GARCIA, matrícula nº 4-14872-5, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1579/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), MELRILYNE ALVES DE BARROS RESENDE, matrícula nº 4-14875-4, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1580/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), VALDAIR DA ROCHA SILVA, matrícula nº 4-15269-7, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1581/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), MARCOS VINICIOS MARQUES DE FREITAS, matrícula nº 4-15163-1, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2013. PORTARIA GP Nº 1582/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALEXANDRE GROSZMANN MACHADO, matrícula nº 4-14337-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1583/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, UBIRACY ANTONIO PINTO, matrícula nº 4-14752-9, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1584/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, BRUNO RAMOS DA CUNHA, matrícula nº 4-14338-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Operações, Símbolo DAS-3, Cód. 40270, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1585/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VANDERSON MARMO DO CABO, matrícula nº 4-14360-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40704, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1586/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HELIO FIORITO, matrícula nº 4-15165-8, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1587/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANTONIO CARLOS DE MIRANDA FREIRE, matrícula nº 4-15022-8, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1588/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIO SILVA FIORITO, matrícula nº 4-15024-4, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1589/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ JORGE PIRES DE AZEVEDO GARCIA, matrícula nº 4-14872-5, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1590/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MELRILYNE ALVES DE BARROS RESENDE, matrícula nº 4-14875-4, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40534, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1591/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ADRIANA VIANA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1592/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCIANO DA SILVA FERNANDES, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1593/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDNILSON FERNANDES DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1594/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, OTÁVIO ALMEIDA BETTECHER, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1595/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SERGIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 4-14373-6, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1596/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, REIMY RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 4-15092-9, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/10/2013. PORTARIA GP Nº 1597/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LINNEU NEVES BONORINO, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2013. PORTARIA GP Nº 1598/2013 - EXONERAR, nos termos do art. 77 da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), MARIO SILVA FIORITO, matrícula nº 4-15024-4, do Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2013. PORTARIA GP Nº 1599/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.4 41/1993 e alterações posteriores, ANTONIO MARCOS PANQUESTOR JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2013. PORTARIA GP Nº 1600/2013 - NOMEAR nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Municipal nº 888/1976 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PEDRO PAULO DE CARVALHO, matrícula nº 1-02944-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Controle de Publicação de Matérias Oficiais, Símbolo DAS-1, Cód. 40015, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/12/2013. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Carlos da Cunha - Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 1564, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO FUNCIONAL \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Municipal 2.908/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Teresópolis), a Progressão Funcional e Promoção Funcional, aos professores abaixo relacionados, a partir das datas especificadas.\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1 04105-4\r\n\r\nSUSI PAGANI DE LIRA\r\n\r\nA06\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n1 06486-0\r\n\r\nNORMA SUELY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nC16\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n1 09893-4\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\nPromoção Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02505-9\r\n\r\nSONIA MARIA DE REZENDE RAMOS\r\n\r\nC18\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\n1 09235-9\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA POLIDO\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 1565, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRIÊNIOS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.046/1982, c/c os artigos 1º da Lei Municipal nº 1.243/1988, 6º da Lei Municipal nº 1.244/1988 e 19, inciso III da Lei Municipal nº 1.245/1988, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subseqüentes, a que tem direito, a partir das datas especificadas.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02068-5\r\n\r\nEDINA BUSSINGER DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n05/12/13\r\n\r\n1 02079-0\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n05/12/13\r\n\r\n1 02116-9\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/13\r\n\r\n1 02350-1\r\n\r\nMARIA DO AMPARO MACHADO CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/13\r\n\r\n1 02437-0\r\n\r\nANDREA ROCHA DA MOTTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/13\r\n\r\n1 02550-4\r\n\r\nANA TEREZA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/13\r\n\r\n1 03191-1\r\n\r\nJOÃO FLAVIO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/13\r\n\r\n1 03266-7\r\n\r\nDENISE RAMOS STRUCCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/13\r\n\r\n1 03420-1\r\n\r\nANA CLAUDIA WERNECK PFISTER DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\n1 03462-7\r\n\r\nMILTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/13\r\n\r\n1 05208-0\r\n\r\nCELINA MARIA FERNANDES DE MORAES E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/13\r\n\r\n1 05858-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/13\r\n\r\n1 06470-4\r\n\r\nLUCIANA PENNA FRANCA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/13\r\n\r\n1 07016-1\r\n\r\nEDINA BUSSINGER DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/13\r\n\r\n1 07088-7\r\n\r\nIRENE SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\n1 07655-9\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO DA TRINDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/13\r\n\r\n1 07677-1\r\n\r\nAROLDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/13\r\n\r\n1 07818-7\r\n\r\nRENATA DE MEDEIROS VARELLA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/13\r\n\r\n1 08225-7\r\n\r\nSONIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/13\r\n\r\n1 11281-3\r\n\r\nJOSÉ FELIX TAVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/13\r\n\r\n1 12072-7\r\n\r\nRAFAEL CORREA FARACO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/12\r\n\r\n1 12708-1\r\n\r\nMARILEA DE PAIVA CARVALHO PEDRA\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/13\r\n\r\n1 12853-1\r\n\r\nNEUZA MARIA CHIAPETA CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/13\r\n\r\n1 14080-9\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\n1\r\n\r\n22/12/13\r\n\r\n1 14505-3\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/13\r\n\r\n1 14743-9\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/12/13\r\n\r\nAscensão Funcional\r\n\r\n(artigo 6º, alínea \"b\" da Lei Municipal nº 1.185/1986)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 05328-1\r\n\r\nCLEMILDA SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\n22/12/2013\r\n\r\n1 08089-0\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nB\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n1 13031-5\r\n\r\nCLAUDIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n(artigo 216 da Lei Municipal nº 888/1976)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02350-1\r\n\r\nMARIA DO AMPARO MACHADO CARDOSO\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 85 da Lei Municipal nº 888/76 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis), 30 (trinta) dias de férias ao servidor efetivo Walmir Batista Rezende, matrícula nº 0126, a partir de 02 de dezembro de 2013, conforme Processo nº 0527/2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em,05 de Dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nPORTARIA Nº 0278/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nFicam DESIGNADOS os Servidores WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE, RENATA SOARES BRAGA e RENE DE CARVALHO DA SILVA para comporem a Comissão para apuração dos fatos narrados nos autos do processo nº 530/2013\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,\r\n\r\nem 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A nº 279/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 85 da Lei Municipal nº 888/76 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis), 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva CELENIR RODRIGUES DETOMI, matrícula nº 0112, a partir de 02 de janeiro de 2014, conforme Processo nº 0509/2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 11 dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 232/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n12/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.863,15\r\n\r\nBRASIL S/A IGDBF\r\n\r\n12/12/13\r\n\r\n52265-1\r\n\r\nR$ 24.326,20\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n12/12/13\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 233/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n13/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.827,61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1608448"
                        ],
                        "1608449": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas competências regimentais e atribuições: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no dia 12 de Dezembro de 2013, com primeira convocação às 9:00 horas e, segunda convocação às 9:15 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Leitura e aprovação das atas anteriores;\r\n\r\nII - Leitura de ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII - Calendário Reuniões Ordinárias 2014;\r\n\r\nIV - Apresentação final e aprovação da Resolução que define o Registro das Instituições e Programas no CMDCA;\r\n\r\nV - Plano de Ação 2014;\r\n\r\nVI - Leitura dos Relatórios da CAAPI;\r\n\r\nVII - Informações da CAACTU e\r\n\r\nVI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas competências regimentais e atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO o Calendário das Reuniões Ordinárias do CMDCA para o ano de 2014:\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n09\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n13\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n13\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n10\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n15\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n26\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n10\r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\n14\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n11\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n09\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n13\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n11\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPORTARIA Nº280/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nFicam designados os Vereadores MAURICIO LOPES, DR. ANTONIO FRANCISCO, SERGIO PIMENTEL, JOSE CARLOS DA ESTUFA e LUCIANO DA CUNHA FERREIRA para sob a presidência do presidente da Câmara, comporem a Comissão representativa de recesso da Câmara Municipal de Teresópolis. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2013\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Maria Laeciana dos Santos Nunes para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar II - CC 2, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2013\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 85 da Lei Municipal nº 888/76 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis), 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva CARMEM MARGARETH COLPO DA SILVEIRA, matrícula nº 0105, a partir de 02 de janeiro de 2014, conforme Processo nº 0542/2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 12 dezembro de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS = Presidente =\r\n\r\nId: 1608449"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607758": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Advertência\r\n\r\nRef.: Pregão Presencial n° 006/2013\r\n\r\nProcesso 8000/2013\r\n\r\nObjeto não atendido: Instalação de DIGITRONCO.\r\n\r\nAdvertido: Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nCNPJ:33.000.118/0001-79\r\n\r\nPor força do princípio do interesse da Administração Pública e da lisura do procedimento licitatório, com fundamento no artigo 87, Inciso I, da Lei 8.666/93, considere-se ADVERTIDA, em face da não execução do serviço dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nArsonval Silveira Macedo Netto\r\n\r\nDiretor do SAAETRI\r\n\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Advertência\r\n\r\nRef.: Pregão Presencial 002/2011\r\n\r\nProcesso: 8001/2013\r\n\r\nObjeto não atendido: Contestação acerca da cobrança de valores indevidos e pedido para envio das faturas com valores corretos.\r\n\r\nAdvertido: TNL PCS S/S,\r\n\r\nCNPJ: 04.164.616/0001-59\r\n\r\nPor força do princípio do interesse da Administração Pública e da lisura do procedimento licitatório, com fundamento no artigo 87, Inciso I, da Lei 8.666/93, considere-se ADVERTIDA, em face do não atendimento à solicitação apresentada pelo SAAETRI, para o reenvio de faturas com valores corrigidos e aviso de corte indevido.\r\n\r\nArsonval Silveira Macedo Netto\r\n\r\nDiretor do SAAETRI\r\n\r\nId: 1607758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607759": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Atas\r\n\r\nPregão Presencial n° 025/2013\r\n\r\nEncontram-se disponibilizadas, no site WWW.saaetri.com.br, as atas de registro de preço originadas do Pregão Presencial 025/ 2013, processo 7775/2013, havido em 06/12/2013 e homologado em 11/12/2013.\r\n\r\nOBJETO: registro de preço de Tubos e Conexões variados. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Departamento de Licitações do SAAETRI\r\n\r\nId: 1607759. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608450": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 23/2013/SAH\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Nutrição Parenteral\r\n\r\nData: 06/01/2014. Hora: 09h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 24/2013/SAH\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Material para Cirurgia Ortopédica.\r\n\r\nData: 06/01/2014. Hora: 10h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nEmail: sah.cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nId: 1608450. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1606990": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2674/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2675/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANO DE ANDRADE CORREA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1606990"
                        ],
                        "1608270": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2758/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Tabalho, CJ-3, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2759/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2760/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, ISABEL CRISTINA FREIRE SOUTO, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2761/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar LEILA VIRLA GOMES do cargo em comissão de Assistente de Diretor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA VIRLA GOMES, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) para lotá-lo na Coordenadoria de Correição e Inspeção (SCR), a partir da publicação; \r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA VIRLA GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Correição e Inspeção (SCR), cuja vacância ocorreu em 7 de agosto de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2762/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO RIBEIRO DE BRITO, para substituir o Secretário-Geral da Presidência, CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência, em virtude da ausência do titular e impedimento do substituto antes designado, no dia 18/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2764/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor FELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Nova Friburgo/RJ, a partir de 22 de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2765/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar a servidora GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria de Licitações e Contratos - SCI, em virtude de licença maternidade do Titular e no impedimento do substituto antes designado, no período de 2 a 6 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2766/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DOS SANTOS TRISTÃO, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, nas férias do titular, no período de 7 de janeiro a 13 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2768/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2421/2013-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 6 de novembro de 2013, para, onde se lê no item III “ a partir de 28 de outubro de 2013” leia-se “a partir de 6 de novembro de 2013\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1608270"
                        ],
                        "1608293": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 13.12..2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-08229-2013-000-01-00-0, de: VANESSA MELO ROSA RIOS/BEATRIZ ARAÚJO MACHADO DA SILVA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora deste Tribunal VANESSA MELO ROSA RIOS, com cargo idêntico do TRT da 05ª Região ocupado, pela servidora BEATRIZ ARAÚJO MACHADO DA SILVA. Expeça-se Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA-01038-2013-000-01-00-7, de JOAO BATISTA GOMES DOS SANTOS. Assunto: Percepção da Gratificação de Atividade de Segurança nos Proventos de Aposentadoria: “Indefiro o pleito, vez que, como servidor inativo, o interessado não atende aos requisitos específicos previstos no art. 17, § 3º, da Lei nº 11.416/2006, bem como no art. 1º, Anexo III, da Portaria Conjunta nº 1/2007, sendo certo que tais requisitos somente podem ser atendidos por servidores em atividade.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1608293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1608438": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 1038-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma anual das Correições Ordinárias,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias nas Varas do Trabalho de Niterói serão adiadas para datas a serem divulgadas posteriormente e que as Correições, no mês de janeiro, serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 21: 01ª e 02ª Varas do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\n- Dia 23: 03ª e 04ª Varas do Trabalho de São Gonçalo; e\r\n\r\n- Dia 29: Vara do Trabalho de Maricá.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608438"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1607825": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Regina Vianna M. Barroso\r\n\r\nJuíza Convocada\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05a06;12a14;18a19;25a28/11/13\r\n\r\nConvocação p/ o gabinete do Desembargador Marcos Cavalvante\r\n\r\n8,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1607825"
                        ],
                        "1608393": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senem\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\n2VT/PET\r\n\r\n6a7 e 14/11/13; 4a6, 9a13, 16a19/12/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1608393"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1608294": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 795/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 15599-2013-000-01-00-3, resolve: DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FELIPE BRIDI, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04/11/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1608294"
                        ],
                        "1608269": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 816/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA MARTINS FERNANDES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 817/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA WASSITA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 818/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar a servidora MICHELE DE MORAES BAZILIO para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorreu em 26 de novembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 819/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDRSVT/ Chefe de Gabinete/ Michele de Moraes Bazilio\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 820/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS PORTO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 821/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO MAIA GONÇALVES, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1608269"
                        ],
                        "1608292": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 12.12.2013, no Processo: TRT-PA-831/95, de FLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria -TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 e considerando o decidido nos autos do TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0, bem como, o disposto no art. 100 da Lei nº. 8.112/90, defiro o cadastramento no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, dos 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade a título de “LICPREDOB” a que faz jus o servidor, relativos ao período prestado ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais, compreendido entre 02/01/1979 a 31/12/1986, bem como do período de 01/01/1987 a 19/04/1990, trabalhado neste TRT, os quais poderão ser fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 87 da Lei n° 8.112/90 c/c art. 7° da Lei n° 9.527/97. Sendo vedada a utilização do período de 20/04/1990 a 31/05/1992 para fins do benefício em questão, nos termos da redação original do art. 88, inc. II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1608292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1608299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0089800-18.2005.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agdo: Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.e Famaceuticos (Massa Falida de) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do item I do despacho de fls. 1465: \"I - Inicialmente, chamo o feito à ordem, para reconsiderar o despacho de fl. 1447, haja vista que o requerimento de fls. 1449-1450 deve ser dirigido ao Juízo de primeiro grau, não competindo à Presidência desta Corte apreciá-lo. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013. DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY - Presidente.\" \r\n\r\nId: 1608299"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1608063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021005-12.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Tavares Corrêa Meyer ( Andre Lemos Dallalana RJ146132D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Dr. André Lemos Dallalana, OAB/RJ 146.132, procedeu à sustentação oral pelo recorrente. Impedidos os Desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Suspeição declarada pela Desembargadora Mirian Lippi Pacheco .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1608063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1608012": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0011880-83.2013.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Botafogo Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: FÁBIO TAVARES DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Botafogo Futebol e Regatas, FÁBIO TAVARES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 179, que homologou a desistência requerida, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608012"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1608139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002191-83.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , Réu: Tania Cristina Cardoso Franco [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ottilia de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 647/8: Em dez dias, e sob as penas do parágrafo único do art. 284 do CPC, esclarecer a inicial, informando em face de quem, efetivamente, ajuíza a presente ação, eis que consta do polo passivo: \"MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\" e \"Tania Cristina Cardoso Franco\", esta última, devidamente qualificada. Deverá também, no mesmo prazo e sob idêntica cominação, esclarecer a incongruência que se verifica entre o que consta da alínea \"a\" do item 2 da exordial, fls. 3, da alínea \"b\" do item II de fls. 4, e do constante do item III de fls. 4/5, definindo em que processo foi proferido o v. acórdão que pretende rescindir - se na \"reclamação trabalhista\" ou se no Mandado de Segurança. Ainda na mesma oportunidade, mantida a penalidade, impõe-se que a Autora esclareça o pedido formulado às fls. 11 (item VII - primeiro parágrafo), assim deduzido: \"... julgar procedente o pedido de desbloqueio da conta salário, devendo ser devolvidos aqueles valores já penhorados, ou, pelo princípio da eventualidade, que se reconheça a violação dos dispositivos legais constitucionais e federais, a fim de que seja dado o Corte Rescisório, para se determinar a reabertura da instrução processual.\" Por fim, faculta-se a oportunidade de manifestar-se pela desistência do feito, à vista da ausência de utilidade do provimento buscado, valendo ressaltar que o interesse de agir repousa no binômio necessidade/utlidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608139"
                            ],
                            "1608138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010788-07.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Ana Helena Andrade Silva ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Réu : Joao Ari Smarcaro ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por maioria, vencido o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Relator), rejeitar a preliminar de indeferimento da inicial, por entender esta Seção, em sua maioria, que a decisão proferida em sede de Embargos de Terceiro e alusiva à fraude na execução é passível de rescisão, porque faz coisa julgada material. No mérito, por maioria, julgar Improcedente o pedido de corte rescisório, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor atribuído à causa, R$ 2.157.106,67, e que se mantém, em benefício do Réu, ficando, contudo, suspensa a obrigação, por até cinco anos, enquanto persistir a condição de hipossuficiência financeira da parte. Custas de R$ 43.142,13, pela Autora, mesma base de cálculo, isenta, contudo, na forma da lei, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Desembargador MARCOS PALACIO. Os Exmos. Magistrados MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES, CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO e LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, não proferiram voto porque ausentes na Sessão anterior, quando da sustentação da Autora e do Réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciáro\r\n\r\nId: 1608138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1608363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005956-28.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Irenio Manoel Ferreira ( Irenio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Agravado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608363"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1607922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000892-34.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)], Rcte: Aquécia Souza da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aquécia Souza da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rcdo: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aquécia Souza da Silva, Rcdo Rcte W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014 às 08h57min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Maecio Vieira Melo [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRcdo: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014 às 10h32min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000738-22.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilmaxi Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maxuel Neves dos Santos [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maxuel Neves dos Santos\r\n\r\nApresentar proposta com cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1607922"
                            ],
                            "1607928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000565-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Nazare Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nVista à ré da petiçao do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013005-86.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Núcleo de Saúde e Ação Social - SALUTE SOCIALE [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Núcleo de Saúde e Ação Social - SALUTE SOCIALE\r\n\r\nVista à requerente a fim de que indique meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000025-09.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Jerônimo Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Jerônimo Neto , Rcte Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PORTO NICODEMOS\r\n\r\nManifestar-se o reclamante no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-04.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bacellar dos Santos [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário e de imposto de renda, conforme fl. 773 dos autos. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013914-02.2011.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Mantenedora da Universidade Candido Mendes [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nTI: JOÃO BORGES ESTRELLA MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA Márcia Luiz Pereira da Silva GISELDA COSTA DA SILVEIRA RIBEIRO MARLENE CARDOSO GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Mantenedora da Universidade Candido Mendes \r\n\r\nVir com demonstrativo quanto a redução das execuções, em cumprimento ao compromisso assumido no Ato n. 075/2012 e baseado nos termos do provimento n. 01/2007. \r\n\r\nId: 1607928"
                            ],
                            "1607905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de Janeiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 232/1º andar, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Reginaldo Gonçalves Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 09h29min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0396800-29.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ANTONIO CORNELIO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A, Aut CELIO ANTONIO CORNELIO, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 09h31min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0166000-67.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse Ramos de Jesus [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Cristina Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Ramos de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 10h30min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114100-73.1980.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.DOS EST.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SIND.DOS EST.BANCARIOS DE NITEROI, Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 10h35min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137500-57.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisa de Almeida Zoninsein (OAB: RJ 111404 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001864-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves dos Santos [Adv. Alan da Costa Dantas (OAB: RJ 152751 - D)]\r\n\r\nRéu: Roale Coiffeur Ltda. - ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: Valmaria de sa Achodiam , Réu: Armando Mendes Achodiam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves dos Santos , Réu Roale Coiffeur Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h05min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0126900-06.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DAIGELE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAN FRI ALIMENTOS LTDA, Réu: FOUAD TAYAR, Réu: JOAO SADEK TAIAR, Réu: JORGE THOMAZ, Réu: RAFIC THOMAZ [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DAIGELE DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h10min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000060-23.2013.5.01.0241 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S/A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vard Niterói S/A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h15min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000400-79.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JUSTINO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OCEANICA LTDA, Réu: PAULINO FONSECA VELOSO, Réu: FABIO FONSECA VELOSO, Réu: LUZMAR JAUHAR FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSTINO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h20min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0103900-35.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h25min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Deus Marins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Deus Marins, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h30min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000028-52.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Crisinta da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Crisinta da Silva , Réu Bilbum Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h35min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000316-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Lucena [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Renata Gomes Lucena \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h40min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000313-45.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Neves da Silva , Réu Net Rio Ltda., Réu System House Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h45min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0204500-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edembergue Junior da Conceição [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edembergue Junior da Conceição , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h50min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155700-29.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Silva dos Anjos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Pont Veiculos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Silva dos Anjos, Réu Le Pont Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 14h55min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094100-36.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curi de Lima [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo (FLS. 88) [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo (FLS. 88), Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto Curi de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001631-97.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roosevelt Almeida Gomes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Epox - Reparos e Serviços Ltda. ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Enave Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roosevelt Almeida Gomes , Réu Enave Reparos Navais Ltda., Réu Epox - Reparos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h05min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0200100-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Leal [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Leal , Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h10min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Estabanez [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Company Santana Serviços Naval Comércio Ltda. - ME [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Estabanez, Réu Company Santana Serviços Naval Comércio Ltda. - ME, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h15min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0241200-97.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tinoco Torres [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Fluminense S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tinoco Torres, Réu Editora o Fluminense S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h20mim, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002127-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h31min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001118-32.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lucio Baracho [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalmarco Indústria e Comércio Ltda. - EPP [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lucio Baracho , Réu Metalmarco Indústria e Comércio Ltda. - EPP\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h35min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001476-94.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lanes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Condomínio Bilbao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP, Aut Nelson Luiz Lanes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h40min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000766-28.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Freitas Ornelas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Italgelo Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italgelo Indústria e Comércio de Gelo Ltda. , Aut Thiago de Freitas Ornelas \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h45min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0319300-76.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE PINTO COELHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: ADAUTO MIRANDA NETO, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: Gabriel Aires, Réu: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE PINTO COELHO, Réu RESTAURANTE E DISCOTECA REINO FANTASIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de janeiro de 2014, às 15h50min, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Niteroi, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 1º andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nId: 1607905"
                            ],
                            "1608067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 29 de janeiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0079100-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)], Réu: Simone Cristina Casemiro de Campos, Réu: Sandra da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Oliveira, Réu Centro Educacional Vivenciar Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000123-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelita Lucia Nazareth Soares [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes Sa [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes Sa, Aut Amelita Lucia Nazareth Soares , Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000607-59.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Souza de Almeida [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Souza de Almeida , Réu Contax S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000245-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Judith da Costa Felix dos Santos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. José Ricardo Paiva de Faria (OAB: RJ 96666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Judith da Costa Felix dos Santos , Réu Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0079900-75.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Teles do Nascimento Braga [Adv. Alexandre da Costa Fonseca (OAB: RJ 114510 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)], Réu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., Réu Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda., Aut Elisangela Teles do Nascimento Braga\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Costa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Neves Assumpção [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recurso Educacional S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recurso Educacional S.A., Aut Maria Cristina Neves Assumpção\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000658-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bichara Daher Yunes Neto [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Bichara Daher Yunes Neto , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0091500-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Guimarães Gomes [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: André Velasquez Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: RKR Adminsitração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Velasquez Medeiros , Aut Raquel Guimarães Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dozol Farias Figueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane Dozol Farias Figueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0091100-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Sousa Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Renata dos Santos Sousa Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0149600-65.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Eliane Silva de Menezes, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 14h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001486-79.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Garcia Júnior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Norberto dos Santos Garcia Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 15h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001368-23.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria Lemos de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Ebgdo Valeria Lemos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 15h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001515-61.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bottino Santos [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção SA [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção SA, Aut Paulo Roberto Bottino Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2014 às 15h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1608067"
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                            "1608064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000727-70.2012.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Thais Maria Cavalcanti Passos ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso, dar provimento para, acolhendo a prescrição total, julgar extinto o processo com julgamento de mérito. Invertido o ônus de sucumbência, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia parcialmente. Pela Recorrente falou Dra. Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida (OAB 117788) e pela Autora falou Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1608064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1607920": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 0075000-50.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nottingham do Brasil Ltda., Ebgdo: CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Ebgdo: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arthur D. Little Ltda., Ebgte João Edgar das Neves Sallay, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTer ciencia de despacho constante às fls. 390 dos autos do processo TRT-RO-0075000-50.2008.5.01.0041: \"CERTIDÃO - Certifico, em atendimento ao r. despacho de fls. 385 que, ao verificar e ouvir a degravação da Sessão de Julgamento do dia 09/10/2013, não logramos êxito em localizar qualquer gravação do julgamento dos Embargos de Declaração a que se refere a certidão de fls. 374. Rio, 10/12/2013. Sonia Aparecida da Rocha Velasque - Diretora de Secretaria 2ª Turma.\" \"Vista às partes. Rio, 16/12/2013. Ass. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva\"\r\n\r\nId: 1607920"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1607377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Jose Augustinho Santos ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Embargado : Honório Pereira de CarvalhoBrasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Rafael Andrade Gosselin RJ121777D ), Eliane Casimiro BezerraFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento aos embargos de declaração opostos por JOSÉ AUGUSTINHO SANTOS para atribuir efeito modificativo ao julgado e incluir na parte dispositiva do acórdão o deferimento do pleito de pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, nos termos opostos na fundamentação, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001251-96.2011.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Geziel Marlon Luiz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Volume Construções e Participações ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GEZIEL MARLON LUIZ, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Juraci da Silva Souza ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000077-33.2011.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : New York Service Conservadora Ltda.Luciano Vicente da Silva ( Guilherme Maia Pinto RJ169875D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607377"
                            ],
                            "1608130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001632-38.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Léa Cesar Ramalho ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LÉA CÉSAR RAMALHO.\r\n\r\nProcesso: 0000724-77.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Pedro Marcelino Alves ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Niad Restaurantes Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PEDRO MARCELINO ALVES para deferir a gratuidade de justiça, horas extras com integração nos repousos, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Invertido o ônus de sucumbência. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016100-10.2005.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Josimar Gaisler ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Agravado : Carvalho Oliveira Participações Ltda Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Paraibuna Holding Participações LtdaMOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por JOSIMAR GAISLER, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento normal da execução como entender de direito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000536-59.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Robson Francisco Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Carlos Mauricio Medina GallegoWagner Silva de Oliveira - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000992-81.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Laercio Vasconcelos Cardoso ( Mercia Helena Teixeira Arruda RJ127352D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LAÉRCIO VASCONCELOS CARDOSO.\r\n\r\nProcesso: 0054400-42.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ricardo Antonio Hippolyte de Barral Fernandes ( Claudio Jose Guimaraes RJ91679D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por RICARDO ANTONIO HIPPOLYTE DE BARRAL FERNANDES, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157700-94.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Loreal Brasil Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Toesa Serviços Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. Viviane Cristiana Amarante Maciel ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por L´OREAL BRASIL LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001161-67.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), David Dias de Oliveira Bastos ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas para conhecer os recursos, negando provimento ao interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS e dando parcial provimento ao interposto por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para determinar que seja efetuado o aporte da cota-parte do autor e da patrocinadora que deverá ser apurado em liquidação de sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000256-86.2013.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Marion Castro Maranho ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante as horas extras que daria somente a partir da 8ª.\r\n\r\nProcesso: 0116000-09.1997.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : Regina Helena de CarvalhoConservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por JOSÉ CARLOS MOTA DO NASCIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada, determinando retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento normal da execução como entender de direito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000465-36.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jaime da Costa Assumpção ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGEForte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por JAIME DA COSTA ASSUMPÇÃO, para julgar procedente o pedido de condenação do 2o réu, subsidiariamente, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065100-17.2005.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Mauro Nilson da Silva ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001332-96.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ28670D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060200-37.2005.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Anderson Batista dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por não delimitados os valores e matérias, arguida em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA para determinar que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se da cota previdenciária o percentual destinado ao sistema ¿S¿ tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-45.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Jorge Luiz Gonçalo da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A para expungir da condenação o pagamento em dobro dos domingos laborados, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001282-36.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Maria Adriana Viera de Souza ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), Centro Integrado de Apoio Profissional - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000005-92.2013.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Elinete Lima Castro Santos ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA para excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Custas de R$ 100,00, pela recorrente, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001155-74.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gilberto Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104600-54.1999.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Agravado : MARINA DA CIDADE LTDA ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição intercorrente pronunciada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que prossiga na condução da execução, como entender de direito, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gafisa Shopping Douton ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Votorantim Cimentos Brasil S/A ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.Clodoaldo Zeni de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso ordinário interposto por GAFISA SHOPPING DOUTON, salvo no tocante à responsabilidade solidária e ao vale transporte, e, no mérito, negar provimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001599-46.2012.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Eurides Silva Areas ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por EURIDES SILVA AREAS e, por maioria, negar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que afastava a prescrição e no mérito o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2012.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Gelcimar de Britto Ramos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar no tocante à dedução do pagamento do saldo negativo.\r\n\r\nProcesso: 0119300-69.1996.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : JORNAL DO BRASIL S/A ( Raphael Teodoro Martins RJ153345D ), - Agravado : NADIJA TAVARES DOS SANTOS ( Carla Dolezel Trindade RJ88948D ), - por unanimidade negar provimento ao agravo de petição interposto por JORNAL DO BRASIL S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0202400-18.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Maria Cristina Dabrins de Araujo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Maria Cristina Dabrins de Araujo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado, e dar provimento parcial ao apelo da reclamante, para fixar a indenização por dano moral em R$ 100.000,00 e em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a indenização por dano estético, em conformidade com o voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001813-03.2012.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Janete Dias de Moraes ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - Recorrido : Janete Dias de Moraes ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA. e JANETE DIAS DE MORAES, salvo no que concerne ao pedido de letra ¿Q¿ (salário família), postulado no recurso adesivo da autora, e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000625-10.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Anderson Victor Barbosa Teixeira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000196-35.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Vânia Baltar Bastos ( Ricardo Alexandre Ferreira de Souza RJ162017D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para limitar a condenação em horas extras aos dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0000170-45.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcos José de Carvalho ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Recorrido : CFC Auto Escola Irani Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto por MARCOS JOSÉ DE CARVALHO e negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608130"
                            ],
                            "1608236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jorge Luiz Lopes ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), Nacional Gás Butano Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nacional Gás Butano Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Luiz Lopes ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e conhecer os recurso ordinários para, por maioria, dar parcial provimento ao interposto por JORGE LUIZ LOPES para incluir na condenação o pagamento das horas extras laboradas pelo autor, observando-se a jornada indicada na inicial para os meses em que não houve a apresentação dos cartões de ponto, com os devidos reflexos sobre as verbas contratuais e resilitórias e, por unanimidade, dar parcial provimento ao interposto por NACIONAL GÁS BUTANO LTDA para retirar da condenação o pagamento em dobro das férias relativas ao período de 2003/2004, em razão da incidência da prescrição quinquenal, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2008.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Marjorie Dantas de Campos ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Agravado : Elias Wanderosch Moreira ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MARJORIE DANTAS DE CAMPOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juiza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000176-85.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Eustáquio Lopes Barud Júnior ( Marcio Roncalli de Almeida Petrillo RJ95129D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Eustáquio Lopes Barud Júnior ( Marcio Roncalli de Almeida Petrillo RJ95129D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por EUSTÁQUIO LOPES BARUD JÚNIOR e, por maioria, negar provimento ao recurso da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora,\r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Eli Macedo Campos ( José Henrique Coelho SP132186D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ELI MACEDO CAMPOS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000286-02.2012.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Joceir da Silva Araújo ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000226-74.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Jose Pereira Franco ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A.\r\n\r\nProcesso: 0140400-72.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : João Roberto Barbosa Gomes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2004.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), LUSINETE MARTINHO GOUVEA E OUTROS ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), SONIA REGINA DA SILVA LEAL ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013700-83.2009.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Maicon Gomes da Silva ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000479-36.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Roberto Pires Ferreira ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Offshore ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ROBERTO PIRES FERREIRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001109-75.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Viviane de Oliveira de Souza ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001684-90.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : VILA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Adriana Gonçalves Machado ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VIA VAREJO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001266-23.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Aline dos Santos Martins ( Jorge Raymundo Martins RJ30790D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e item ¿D¿ da inicial, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001351-52.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Renato Carneiro Farias ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Recorrido : Laticínios Brasilia Ltda. ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por RENATO CARNEIRO FARIAS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000558-43.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Damião Valério Pimentel ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda. ( Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ130910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por DAMIÃO VALÉRIO PIMENTEL e negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000956-48.2012.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Laer Engenharia Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : João Batista Rodrigues Paulino ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LAER ENGENHARIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001146-08.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Luciano Lima da Silva ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - Recorrido : Medida Certa Editora e Gráfica Ltda. ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LUCIANO LIMA DA SILVA, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e indenização por danos estéticos no mesmo valor. Inverte-se o ônus de sucumbência. Para os efeitos do que dispõe o art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º, da Lei n. 8.212/91. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Diante da condenação, arbitra-se seu valor em R$ 40.000,00 (sessenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Jonathan do Carmo Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Jonathan do Carmo Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e acolher a preliminar de nulidade da sentença, ante a inexistência de inépcia da inicial, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem para regular prosseguimento do feito devendo ser proferida outra decisão, como ali se entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608236"
                            ],
                            "1608234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001492-58.2011.5.01.0076 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : WIS Brasil Inventários Ltda. ( Edmo João Gela SP17811D ), Diego da Silva de Paula ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada por CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, em sede de agravo de petição, e anular o processo a partir de f.196 até f.214, determinando a apreciação da petição de f.215/216 da devedora principal (WIS), que nomeia bens a penhora, prosseguindo-se na execução como se entender de direito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000803-86.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Eduardo Freitas de Lima ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, dar provimento a este recurso ordinário para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido de horas extras, com estes fundamentos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000579-88.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Daniel Amâncio Cavalcanti ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, vencida a relatora, REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA JULGADA arguida pela reclamada em contrarrazões e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário proposto pelo reclamante, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar quanto a forma de cálculo.\r\n\r\nProcesso: 0002808-81.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Erika de Oliveira ( Elisete de Oliveira Freire RJ117633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, interposto por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS, pelos fundamentos do voto da relatora a seguir transcrito, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar quanto ao dano moral. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001461-89.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Lidiane Maria da Silva Costa Cruz ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Lidiane Maria da Silva Costa Cruz ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto por CLARO S.A., e dar parcial provimento ao recurso interposto por LIDIANE MARIA DA SILVA COSTA CRUZ para incluir na condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 4.506,30, observando-se a Súmula 439, do TST, quanto à incidência dos juros e da correção monetária, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608234"
                            ],
                            "1608281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001172-50.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A e MARIA RUTE RODRIGUES CARNEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0244900-64.1989.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : JOSE ROBERTO SCORZA ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Carlos Sant Ana ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Paulo Henrique Bezerra Freire ( Katiane Rodrigues da Cunha RJ153116D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO HENRIQUE BEZERRA FREIRE para deferir horas extras e reflexos, ficando o horário como sendo de 8h as 18h, de segunda a sexta-feira e dois sábados e dois domingos por mês, alternados, de 7 às 17h, sempre com intervalo para refeição de 1 hora e ainda deferir diferenças salariais por acúmulo de funções, equivalente a um plus salarial ao reclamante no valor correspondente a 40% do seu salário, com os reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, a saber: nos 13º salários, aviso prévio e férias acrescidas de 1/3, FGTS com a indenização de 40%, horas extras, devendo a 2ª reclamada, Embratel, responder subsidiariamente por toda a condenação, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, autorizando-se a dedução de valores pagos sob o mesmo título. Invertido o Ônus de sucumbência, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao acúmulo de funções .\r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Ticket Servicos S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Jocenildo Oliveira de Pontes ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Jacques Malka Y Negri RJ60011D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Recuperação Judicial) - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por TICKET SERVIÇOS S/A para excluir da condenação a litigância de má-fé e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., em conformidade com o voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o provia quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0099000-18.2008.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Agravado : Daniel José de Aguiar ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000169-49.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Renata da Silva Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Renata da Silva Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no que concerne a aplicação da norma coletiva do SINTTEL, integração de diferenças salariais nas horas extras pagas, por falta de interesse, e o de integração nos repousos semanais remunerados, por falta de dialeticidade e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por RENATA DA SILVA COSTA para determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras deferidas na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000407-22.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : JEAN BASTOS FARIAS SILVA ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), JEAN BASTOS FARIAS SILVA ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto a causa dispensa e seus consectários por ausência de dialeticidade e férias, em dobro, dos períodos de 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012 por falta de interesse e conhecer quanto aos demais aspectos, ambos os apelos para negar provimento ao recurso ordinário interposto por AF LEBLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JEAN BASTOS FARIAS SILVA para reconhecer o pagamento de salário \"por fora\" com a consequente retificação de sua CTPS e a integração das diferenças decorrentes nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive adicional noturno e horas extras; diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas normas coletivas da categoria a incidir sobre o valor pago \"fora\" do recibo, com integração nas verbas contratuais e rescisórias, inclusive adicional noturno e horas extras, observada a incidência da prescrição quinquenal fixada à f. 346. em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156300-40.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Lufetec Comércio e Serviços Ltda. ( Ricardo Micheloni da Silva RJ66597D ), - Recorrido : Edenildo Vicente da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial e negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Roberto Inácio Matias ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Roberto Inácio Matias ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por ROBERTO INÁCIO MATIAS para deferir as horas extras após a oitava hora diária de trabalho (Súmula 85 do TST), com reflexos e excluir a determinação de expedição de ofício à OAB e negar provimento aos recursos interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, e COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000356-07.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Heleno Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Heleno Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões do réu e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por HELENO SILVA para julgar procedente o pedido de condenação do réu ao pagamento das horas suprimidas do intervalo interjornada, na forma da OJ nº 355, da SDI-I, do C.TST, acrescidas de 50%, apenas nos dias em que não foram respeitadas as 11 horas de intervalo entre um dia e outro de trabalho, observada a planilha acostada aos autos e a prescrição declarada em sentença, tudo com projeção nas férias + 1/3, 13o salário e FGTS. Prejudicado o recurso adesivo do ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ. Invertidos os ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001187-41.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Domenge Engenharia e Construção Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Jasson Santos Almeida ( Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ115348D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário de BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. para excluir da condenação o reflexo do repouso acrescido da integração das horas extras, nas férias, acrescidas do terço, 13º salários, aviso prévio e FGTS, mais indenização de 40%, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042300-49.2003.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1998.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : ALITA NEVES CANTINI ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ALITA NEVES CANTINI para que, após o refazimento dos cálculos do Imposto de Renda, como determinado na decisão do agravo de petição (f.2443v/2444), seja ressarcida a embargante pelo valor liberado a maior, devendo o embargado providenciar junto à Fazenda Nacional a devolução do que pagou a mais, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1608281"
                            ],
                            "1608352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da JUIZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111600-88.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Gilmara Paiva Costa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GILMARA PAIVA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 0002245-87.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por FRANCISCO XAVIER RODRIGUES a fim de que seja conhecido e julgado seu recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067100-80.2003.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Provar Negócios de Varejos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), RICARDO VIEIRA DA SILVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : RICARDO VIEIRA DA SILVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Provar Negócios de Varejos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo do réu e integralmente o do autor e, no mérito, negar provimento aos agravos de petição interpostos por RICARDO VIEIRA DA SILVA e PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000741-70.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ( Guilherme Domingues Breslauer RJ72809D ), - Recorrido : Sinpaf Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário ( Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ106045D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0171500-79.2004.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), GERSON DOS SANTOS DE ASSIS ( Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ48105D ), UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001473-07.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Eduardo Carvalho do Nascimento ( Fábio Jorge de Toledo RJ140525D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA para limitar o pagamento das diferenças salariais em razão do desvio de função a partir de 27/8/2005 até a rescisão, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o provia mais amplamente eis que excluía as diferenças salariais e quanto ao intervalo pois daria somente a parte suprimida.\r\n\r\nProcesso: 0001266-95.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Poliana Machado de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001615-79.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marcos Farias Pereira ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e dar provimento para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001552-95.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A.Cleber da Silva Leal Junior ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CLARO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001395-30.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Vera Lucia Dias da Silva ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e negar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001560-35.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Carlos Agostinho da Silva ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1608352"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0042500-43.2003.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, União Federal\r\n\r\nEbgdo: VALTER JOSE DA SILVA, EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, União Federal, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do Acórdão de fls. 322/323. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do\r\n\r\nTrabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratórios interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, em\r\n\r\nconformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nValter Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1608396"
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                            "1608377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000169-49.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Renata da Silva Costa, Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Renata da Silva Costa\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 540/547 A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conheço do recurso do reclamante no que concerne a aplicação da norma coletiva do SINTTEL, integração de diferenças salariais nas horas extras pagas, por falta de interesse, e o de integração nos repousos semanais remunerados, por falta de dialeticidade e, no mérito, nego provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO e dou parcial provimento ao recurso ordinário interposto por RENATA DA SILVA COSTA para determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras deferidas na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2013 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1608377"
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                            "1608250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0016100-10.2005.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Josimar Gaisler\r\n\r\nAgdo: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Carvalho Oliveira Participações Ltda , Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda , Paraibuna Holding Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 485/486\r\n\r\nProcesso: 0000536-59.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wagner Silva de Oliveira, Robson Francisco Silva, Carlos Mauricio Medina Gallego, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Mauricio Medina Gallego, Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 358/360\r\n\r\nProcesso: 0116000-09.1997.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços (Massa Falida de), Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Regina Helena de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 366/367\r\n\r\nProcesso: 0000465-36.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Jaime da Costa Assumpção\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 202/204\r\n\r\nProcesso: 0000992-81.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Laercio Vasconcelos Cardoso \r\n\r\nRcdo: Claro S.A. , Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cienciado acórdão de fls: 169/172\r\n\r\nProcesso: 0001282-36.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Centro Integrado de Apoio Profissional , Maria Adriana Viera de Souza\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 159/162\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608250"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 11/12/2013)\r\n\r\nProcesso: 0073200-66.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Fernanda da Silva Ferreira ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Agravado : IVAN SILVA GALVAO ( Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ92685D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para restabelecer o bloqueio de conta bancária efetuado às fls. 194.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1607927"
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                            "1608131": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000814-86.2012.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Jean Carlos Macedo Mariano ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por C&A MODAS LTDA, para excluir da condenação a indenização por dano moral, em conformidade com a fundamentação do voto do Redator Designado, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, vencida a Relatora que improvia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000786-86.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Marcelo Ferreira Mendes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, suprindo omissão no julgado, acrescer à condenação os reflexos de triênios e periculosidade postulados na alínea A do rol de inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000840-40.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Walace José da Silva ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, agora com estrita observância do pedido, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000844-74.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Luan da Silva Caldeira ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000903-54.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Wagner Gonçalves de Oliveira ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : SPE Rio 2014 Incorporadora e Construtora Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Santa Cecília Imobiliária Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), SC - Santa Cecília Empreendimento e Administração Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), SPE José Higino Incorporadora e Construtora Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir omissão com relação ao percentual do adicional de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada, negando provimento ao recurso sob referido aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Dress To Clothing - Boutique Ltda. ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Recorrido : Rayana Paiva da Silva ( Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ165206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que o provia também para afastar a multa do art. 477. Reduzam-se as custas para R$ 302,93, calculadas sobre R$ 15.146,62.\r\n\r\nProcesso: 0000997-33.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cláudio Lengruber ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000998-37.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Damiana Xavier da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001142-49.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Luiz Carlos Camargo ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Embargado : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001163-08.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Vera Lucia Martins da Costa ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001209-11.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Márcio Figueiredo da Silva ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001215-08.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Mind Solutions S.A. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), Natacha Bezerra Moutinho ( Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ82307D ), - Recorrido : Mind Solutions S.A. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), Natacha Bezerra Moutinho ( Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ82307D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do autor, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que dava-lhe provimento para acrescentar à condenação a indenização por dano moral, e, por unanimidade, dar provimento ao do réu, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001230-05.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Janilto Severino da Silva ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : América Football Club ( Ricardo Florentino Miguez de Mello RJ105874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas no art. 479 da CLT e parágrafo 1º da cláusula 6ª do Contrato de Prestação de Serviços (pedidos contidos nas alíneas m e n do rol inicial). Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001277-96.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Adelmo Vilella de Azevedo ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2012.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ailton Bezerra ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ailton Bezerra ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento ao do autor para condenar o réu ao pagamento das horas extras laboradas além da 8ª diária, integrando, pela média, o aviso prévio proporcional e a multa de 40% do FGTS; ao do réu para reduzir a condenação ao intervalo intrajornada suprimido apenas ao período não usufruído e excluir a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o Relator, no recurso do autor no tocante a gratuidade de justiça e as horas extras e no recurso do réu no tocante ao intervalo intrajornada e a multa por embargos protelatórios. Mantêm-se os valores arbitrados, à fls. 329, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000677-29.2012.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Maria de Lourdes Marinho ( Felipe Guarnieri Santos RJ150292D ), - Recorrido : Jorgina Carvalho ( Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Redator Designado, vencido do Relator, eis que dava parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 27/04/2007; condenava a ré no pagamento das férias mais um terço, em dobro, relativas aos anos de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011; 8/12 de décimo terceiro de 2007, 12/12 de décimo terceiro relativos aos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 e 4/12 de 2012, a serem calculados sobre o salário mínimo vigente nos respectivos anos; declarava que a natureza das férias vencidas em dobro é indenizatória, tendo natureza salarial a verba gratificação natalina e determinava a atualização monetária, juros, recolhimento previdenciário e fiscal (voto proferido em sessão do dia 18/11/2013). Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0083100-97.2009.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Paulo Renato Dias de Abreu e Souza ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que dava provimento ao recurso para reformar a decisão de primeiro grau e julgava procedente o item ¿b¿ da pretensão, admitida a retenção da cota-parte do reclamante para a composição da reserva matemática, sendo que ficaria prejudicado o pedido alternativo e inverter-se-iam os ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0218500-63.1996.5.01.0020 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TEL TRANSPORTE ESTRELA SA ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), - em conclusão de julgamento, inicialmente, determinar a retificação da autuação para fazer constar a União como única agravante, por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, vencido o Relator que o provia, em que afastaria a preclusão. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608131"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001338-81.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Angela Gabriela Fernandes Lopes ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), Elos Administração e Gerenciamento S/S ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, deferir o pagamento de horas extras, conforme parâmetros e reflexos fixados na fundamentação do voto da relatora. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001907-45.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Rodrigo Paoni Viçoso RJ170412D ), - Recorrido : Raphael Angelo Evangelista ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar idôneos os controles de ponto juntados aos autos, e o período de fechamento da folha de 21 a 20 de cada mês. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001520-59.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Ernesto Carlos de Brito ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Recorrido : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Ernesto Carlos de Brito ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para estender a condenação da ré ao pagamento das horas extras, adicional noturno e reflexos, já deferidos, a todo o período imprescrito, mantendo-se os demais parâmetros definidos em sentença; e deferir o pedido do item ¿6¿, da inicial, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para considerar que a jornada do autor era de segunda a domingo, e feriados, das 14h34min às 22h50min, com 1 folga na semana, e sem intervalo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0022600-44.2008.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO ( Emerson Tavares RJ32334D ), - Agravado : UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0002391-31.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Nelci Carvalho do Nascimento ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do Agravo de Petição, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon que o improvia. Determinada a reautuação do agravo de instrumento como agravo de petição e, após, mediante compensação, que os autos sejam remetidos à conclusão da relatora para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000876-75.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fabiana Gontijo Albergaria Rego ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir a contradição e fixar o divisor para cálculo das horas extras em 200.\r\n\r\nProcesso: 0334500-41.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marino Vasconcelos Sacramento ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo, e negar provimento quanto ao pedido de pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000267-33.2013.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Agravado : José Maria Menezes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Determinada a reautuação deste agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que sejam encaminhados os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0204200-18.1991.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : GLORIA DA SILVA FIGUEIREDO (HABILITADA) ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), FUND.PREVID.DA CASA DA MOEDA DO BRASIL(CIFRAO) ( Cesar Boechat RJ71225D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001676-82.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : André Luiz Ferreira Serpa ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0039500-28.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sinaf Previdencial Cia de Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Vital Latina Corretora de Seguros S. A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Paulo Candido Nascimento ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maria Lopes dos Santos ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0038100-03.2000.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : UNIVERSAL MUSIC LTDA ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - Embargado : SIDNEY ALVES CORREIA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Roberto da Silva Prado ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), DIAMOND ASSESSORIA DE SEGURANCA ESPECIAL LTDA ( Rene Entriel RJ54649D ), JOSE CAETANO RODRIGUES HORTA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), ERINALDO DA SILVA MONTEIRO ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001658-30.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Janey Luiza de França ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal -CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0038800-57.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MAGNA DOS SANTOS BARBOSA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (a/c 4º Liquidante Judicial) ( Alvaro Cardoso Filho RJ29651D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento regular da execução. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho acompanhou a Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001324-98.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Armando do Nascimento Mendonça ( Andrea Nunes de Medeiros RJ98815D ), Great Transportes Ltda. - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0023200-80.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - Agravado : Tania Mara da Silva ShigakiRosalia Fonseca CoeCOE E SILVA ( Marcia Alves de Oliveira RJ110243D ), Maria Bernadete Augusto da Silva - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho acompanhou o voto da Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0169500-79.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : João Carlos Lima da Silva ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sergio Braga Chaves Oswqaldo de Andrade DreuxB.S. Construções Ltda n/p Sergio Braga Chaves - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000640-02.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Nadjaquele de Andrade dos Santos ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para rearbitrar o montante indenizatório a título de danos morais em R$ 3.500,00, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0425200-10.1998.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por inadequação e falta de amparo legal, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000810-66.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Luiz Claudio Granato Alvares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Luiz Claudio Granato Alvares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença de embargos declaratórios por negativa de prestação jurisdicional, determinando a remessa dos autos ao Juiz vinculado para exame e julgamento da matéria relativa à composição da base de cálculo das horas extras deferidas, prejudicados os demais recursos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0103600-11.1993.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0130600-09.1996.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ricardo Fiuza Diz ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : JOSE PAZ DE OLIVEIRAGENTIL RAIMUNDO PIRES ( Tatiana de Oliveira Martins Ferreira RJ107663D ), Carlos Wilson Pereira FiuzaROSEMERY RODRIGUES ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0141800-14.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Rodrigues da Silveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas solidariamente, como já transitado em julgado, no pagamento das diferenças de complementação pleiteadas com base no reajuste concedido pela norma coletiva de 2004/2005. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000194-12.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Armando Jorge Soares da Silva Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Armando Jorge Soares da Silva Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para que as horas extras incidam no RSR, e nas demais verbas deferidas na sentença; e, também por maioria, negar provimento ao apelo dos réus, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o recurso do autor e provia parcialmente o recurso dos réus para afastar horas extras e consectários. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2002.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0001434-59.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Jorge Luiz de Azevedo ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Jorge Luiz de Azevedo ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Inicialmente, determinar a retificação da autuação para excluir o reexame necessário. Por unanimidade, conhecer e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salarias decorrentes das progressões horizontais por antiguidade (1999, 2002, 2005 e 2008 ), bem como a projeção destas diferenças nas férias + 1/3, trezenos, FGTS. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Não tem natureza salarial para fins de INSS: férias + 1/3 e FGTS. Sobre as demais parcelas deverá incidir o INSS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência, calculados sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o recurso. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho acompanhou a relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0148000-43.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria Elisa Ayres Pimentel ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Recorrido : Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Fundacao Ruben Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Em Recuperacao Judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Amadeus Brasil Ltda ( Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ165910D ), Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Massa Falida de Viacao Aerea Rio-Grandense S/A N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), GE Celma Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer como integrantes do grupo econômico apontado pela sentença também as seguintes empresas: VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S.A., VARIG PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS COMPLEMENTARES S.A., RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A., SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A., AMADEUS BRASIL LTDA, TAP-MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608056"
                            ],
                            "1608126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-04.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CONSÓRCIO GALVÃO COLARES ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial)RODOLFO DOS SANTOS MAIA ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608126"
                            ],
                            "1608123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEditais de notificação\r\n\r\nProcesso: 0001324-98.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Armando do Nascimento Mendonça, Great Transportes Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Great Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.174/176. \r\n\r\nProcesso: 0169500-79.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos Lima da Silva \r\n\r\nRcdo: B.S. Construções Ltda n/p Sergio Braga Chaves, Oswqaldo de Andrade Dreux, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Sergio Braga Chaves \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado B.S. Construções Ltda n/p Sergio Braga Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-80.2004.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ\r\n\r\nAgdo: Maria Bernadete Augusto da Silva, Tania Mara da Silva Shigaki, COE E SILVA, Rosalia Fonseca Coe\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Maria Bernadete Augusto da Silva, Rosalia Fonseca Coe, Tania Mara da Silva Shigaki, que se encontram em lugares incertos e não sabidos para tomarem ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000640-02.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nRcdo: Nadjaquele de Andrade dos Santos , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do v. acórdão de fls. 296/299. \r\n\r\nProcesso: 0130600-09.1996.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Ricardo Fiuza Diz\r\n\r\nAgdo: ROSEMERY RODRIGUES, APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES, JOSE PAZ DE OLIVEIRA, MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS, Carlos Wilson Pereira Fiuza\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Carlos Wilson Pereira Fiuza, JOSE PAZ DE OLIVEIRA, MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do Acórdão de fls.326/327. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado s no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judi ciario\r\n\r\nId: 1608123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1608226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Marcos Palácio e o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges. \r\n\r\n1 - 0000002-33.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marilia Gabriela Rodrigues Pedro ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-83.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ednalva da Luz Oliveira Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Ednalva da Luz Oliveira Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n3 - 0000014-88.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edson Ferreira da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n4 - 0000019-60.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fusion Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Gadinelli Guilherme ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n5 - 0000025-51.2013.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Evaldo da Silva Moreira ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ).\r\n\r\n6 - 0000031-80.2013.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nilson Castro dos Santos ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n7 - 0000096-23.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Eletrobras ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Eletrobras ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Gilberto Leite Farias Neves ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n8 - 0000124-39.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rose Marly de Moraes Ursulino ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n9 - 0000214-69.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: João Batista Alves de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n10 - 0000221-97.2013.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Fátima Regina Teixeira (Adv. David Silva Junior OAB/RJ 101867) - Agravado: Isaís Mariano da Silva ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n11 - 0000225-40.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda. EPP ( Adv. Arnaldo Tomelin Knibel RJ 82706 D ), Josabete de Oliveira Pereira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda. EPP ( Adv. Arnaldo Tomelin Knibel RJ 82706 D ), Josabete de Oliveira Pereira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n12 - 0000233-50.2012.5.01.0025 - RO (SUM) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caravella Industria e Comercio de Módulos Habitacionais Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Ivan Marcelo Santos de Mello ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: Ivan Marcelo Santos de Mello ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ), Caravella Industria e Comercio de Módulos Habitacionais Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n13 - 0000239-26.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Linado Antonio da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Mercearia Ponto 87 Ltda. ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ).\r\n\r\n14 - 0000251-20.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Renato de Souza Gonçalves ( Adv. Wilson Marques Junior RJ 157929 D ) - Recorrido: Explorer Transportes e Serviços Ltda (Adv. Juliana Novais Falcão OAB/RJ 162941).\r\n\r\n15 - 0000288-20.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Sebastião Carlos Gomes Vasconcelos ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Fidelity National Participações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n16 - 0000361-12.2013.5.01.0421 - RO (SUM) - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Heloisa Ramos Candido ( Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ 139713 D ) - Recorrido: Fogos ABN Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo de Lima Balthazar RJ 124298 D ).\r\n\r\n17 - 0000455-68.2010.5.01.0225 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: Jorge Luís Oliveira Pereira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n18 - 0000470-26.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Anderson Rodrigues do Nascimento de Paula ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n19 - 0000497-26.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Diego Rangel Lima ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Diego Rangel Lima ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n20 - 0000500-10.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Viação Cidade do Aço Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: José Paulo da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n21 - 0000539-32.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Izolda Martins Bernardo ( Adv. Charles de Andrade Pires RJ 161164 D ) - Recorrido: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), Brasas Escola de Línguas (Sem Adv. Nos Autos), Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), FNH RJ Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ).\r\n\r\n22 - 0000569-37.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Weber Werneck de Souza ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa RJ 112499 D ).\r\n\r\n23 - 0000570-28.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ivanildo Bastos dos Santos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n24 - 0000574-17.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ) - Recorrido: Lincoln Behrends dos Santos ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ), Linear Gestão em Logística Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) .\r\n\r\n25 - 0000604-52.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lilian Rezende de Aguiar Cunha ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), SS IT Consulting Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Lilian Rezende de Aguiar Cunha ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), BY People It Consultoria em Informática Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), SS IT Consulting Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n26 - 0000628-62.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil SA ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ) - Recorrido: Maurício Eneas Scerni Barbosa ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n27 - 0000631-89.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jôse Maria Vieira da Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n28 - 0000638-96.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Maria da Luz Gouveia da Silva Nogueira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Maria da Luz Gouveia da Silva Nogueira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n29 - 0000641-83.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia de Locação das Américas ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorrido: Eraldo Nicácio Silva ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ).\r\n\r\n30 - 0000666-21.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcio Luis de Jesus Siqueira ( Adv. Gesualdi Honorato Silva RJ 76915 D ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n31 - 0000700-96.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Claudio Alves Pantoja RJ 65664 D ) - Recorrido: Luciano Pereira da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n32 - 0000739-27.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rony Carlos Ribas Moreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ABL Fabricação Comércio e Serviço Industrial Ltda. ME ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ).\r\n\r\n33 - 0000747-67.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Roberto da Conceição ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ) - Recorrido: Conservadora Comando Ltda. ME ( Adv. Cleyton Caetano de Lima RJ 76360 D ).\r\n\r\n34 - 0000790-48.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Julio Soares dos Santos Filho ( Adv. Natalino Gomes de Souza Filho RJ 66330 D ) - Recorrido: Peryplast Embalagens Ltda. ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ), Companhia Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n35 - 0000799-08.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Dinark Biserra Dias ( Adv. Bruno Dias dos Santos RJ 145262 D ) - Recorrido: Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n36 - 0000818-76.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Juscelino Cardoso da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR , LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Juscelino Cardoso da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco BTG Pactual S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n37 - 0000854-44.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Sidnei da Silva Costa ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n38 - 0000861-44.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rogil Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Jesus Caetano ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ).\r\n\r\n39 - 0000891-59.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ministério Público do Trabalho , SINDIPETRO - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n40 - 0000898-19.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Ricardo Moraes Ribeiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n41 - 0000908-45.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Kamylla Alves de Carvalho ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: TNG Comércio de Roupas Ltda, ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ).\r\n\r\n42 - 0000923-33.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Banco Finasa S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Marcelo Pessoa Seixas ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n43 - 0000934-97.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Marcio Felix Dias ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Marcio Felix Dias ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n44 - 0000941-68.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Logismarket Transporte e Locações Ltda. ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ), Thiago Garcia Venial ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Thiago Garcia Venial ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Logismarket Transporte e Locações Ltda. ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ).\r\n\r\n45 - 0000960-37.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alex Nunes de Souza ( Adv. Adriana Lino Galucio RJ 96973 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Meireles Bosisio OAB/RJ 108102 ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n46 - 0001000-56.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Abel Rangel Gonçalves ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Academia Hidrodinâmica Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n47 - 0001040-09.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wagner Duque ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n48 - 0001069-06.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: João Alberto Negreiros de Paula ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), João Alberto Negreiros de Paula ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n49 - 0001074-38.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Stephanny Di Paula Silva Martins ( Adv. Marcelli Bassani RJ 155904 D ).\r\n\r\n50 - 0001079-66.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nipa Rio Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Cristiane Maria Caleiro ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n51 - 0001097-37.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Passos ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n52 - 0001099-80.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alessandro Ramos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira RJ 169959 D ).\r\n\r\n53 - 0001139-28.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Dilson da Silva Júnior ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Dilson da Silva Júnior ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n54 - 0001178-95.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vagner Bacelete Ubirajara ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ).\r\n\r\n55 - 0001194-27.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Renata B. C. Bruno S/OAB ) - Recorrido: Jorge Luiz Brasil de Oliveira ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n56 - 0001199-56.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ezequiel da Costa Braga ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n57 - 0001212-34.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Gerson Machado ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n58 - 0001230-77.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Deyvison de Jesus Medeiros ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n59 - 0001248-44.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Cesar Soares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Bkn Fabricação e Serviços Ind Ltda . ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n60 - 0001272-53.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vanilda de Andrade Leira. ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Vanilda de Andrade Leira. ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n61 - 0001282-69.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Sergio Baroni Revelles ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n62 - 0001285-56.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Felipe Mendes Borel ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Sálvio Márcio Porto Arcoverde ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Daniele Farias de Andrade Uryn S/OAB ).\r\n\r\n63 - 0001286-39.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andrea Guimarães da Silva ( Adv. Lisangela Rocha Gonçalves RJ 156664 D ).\r\n\r\n64 - 0001288-32.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n65 - 0001341-64.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edilma Moreira Santana ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 0001386-82.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Selma Raquel Ganimi ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. ( Adv. Rosania Maria Nunes da Silva RJ 74546 D ).\r\n\r\n67 - 0001387-86.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Denis Carvalho Paiva ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ).\r\n\r\n68 - 0001399-66.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Suelen Pinto Carreiro ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n69 - 0001431-75.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria do Municipio de Mesquita Procurador Marli Soares Braga OAB/RJ 123040), Sebastião José da Silva Nazaré ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria do Municipio de Mesquita Procurador Marli Soares Braga OAB/RJ 123040), Sebastião José da Silva Nazaré ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ), In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda. (Sem Adv. Nos Autos). \r\n\r\n70 - 0001435-28.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pedro Felipe da Costa ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Hypermarcas S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ).\r\n\r\n71 - 0001437-85.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Izabel Cristina da Silva Neto ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n72 - 0001450-92.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Luciano Biasotto Bachur ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Luciano Biasotto Bachur ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n73 - 0001452-60.2011.5.01.0049 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: William Antenor ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n74 - 0001452-69.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Arnaldo Moreira da Silva Filho ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Arnaldo Moreira da Silva Filho ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ).\r\n\r\n75 - 0001470-45.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Wania Oliveira de Barros ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Wania Oliveira de Barros ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n76 - 0001521-04.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Beto Confecções Ltda. EPP ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Devanir Matos de Souza ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n77 - 0001525-93.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leiry da Silva Lopes ( Adv. Renata Damasceno Salles RJ 153658 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n78 - 0001538-94.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcos Paulo de Freitas ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Marcos Paulo de Freitas ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n79 - 0001951-58.2011.5.01.0206 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Reis RJ Distribuidora de Ovos Ltda. ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Aroma de Frutas Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Manoel Silveira da Silva ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Amisterdan Bezerra da Silva ( Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira RJ 141850 D ) - Recorrido: Reis RJ Distribuidora de Ovos Ltda. ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Manoel Silveira da Silva ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Aroma de Frutas Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Amisterdan Bezerra da Silva ( Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira RJ 141850 D ).\r\n\r\n80 - 0002030-85.2011.5.01.0481 - RO (SUM) - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caterpillar Brasil LTDA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Jose Luiz Pereira Coutinho ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n81 - 0002147-97.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Eric Jones Lima de Carvalho ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Eric Jones Lima de Carvalho ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n82 - 0002221-45.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Mirian Lontra Batista Vieira ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Mirian Lontra Batista Vieira ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n83 - 0002372-11.2012.5.01.0207 - RO (SUM) - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Giovanni Castellucio Junior Mecânica de Automoveis Me ( Adv. Andreia Escobar Horta RJ 112461 D ) - Recorrido: Isaias Pereira Maia ( Adv. Leonardo de Araujo Sardinha RJ 134103 D ).\r\n\r\n84 - 0003647-39.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Clínica de Repouso Ego Ltda ( Adv. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D ) - Recorrido: Eleziel Moura Teixeira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n85 - 0009400-76.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wilter Freire de Farias ( Adv. Vagner Quirino dos Santos RJ 119905 D ).\r\n\r\n86 - 0018300-98.2006.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Wilmara de Souza Silva ( Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D ).\r\n\r\n87 - 0026200-43.1998.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n88 - 0026400-23.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Reginaldo da Silva Gurjao ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n89 - 0027400-69.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Elso Rodrigues Inacio ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n90 - 0032900-83.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Andre Luiz de Freitas dos Santos ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ) - Agravado: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ( Adv. Alcinesio Barcellos Junior RJ 85673 D ).\r\n\r\n91 - 0038100-07.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: SAPORE S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), José Joaquim Herculano ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ).\r\n\r\n92 - 0040000-44.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Thome ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n93 - 0044600-74.2004.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO ( Adv. Edson Pereira da Silva RJ 2169 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n94 - 0055100-84.2002.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: HELIO BRUM NOGUEIRA ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ).\r\n\r\n95 - 0061700-08.2009.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Carlos Roberto martins Werneck ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Agravado: Maccann Erickson Publicidade Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n96 - 0066000-87.2005.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ) - Agravado: Fatima Regina Guzzo Pereira ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n97 - 0069500-08.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Josefa Quixabas da Silva ( Adv. Priscilla Clemente Moura RJ 103417 D ) - Recorrido: Glaxosmithklline Brasil Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n98 - 0073100-51.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n99 - 0076800-60.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Sonia Cristina Rodrigues Rocha ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Sonia Cristina Rodrigues Rocha ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n100 - 0086800-42.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Aurélio Fernandes de Castro ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n101 - 0087500-21.1993.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), CEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Agravado: CEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n102 - 0088300-40.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Maria Odete Fragoso Tupper ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n103 - 0093200-69.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Front Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n104 - 0108400-65.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Jorge Pereira Carneiro ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ) - Recorrido: Jorge Pereira Carneiro ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n105 - 0125900-48.2009.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Gecel S/A ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Danilo José Aguiar Ferreira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n106 - 0130000-24.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Marcio Fonseca Alves ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Agravado: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n107 - 0135700-12.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Emerson Aparecido da Silva Alves ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n108 - 0146700-95.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: VALDILINO DE OLIVEIRA MOURA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n109 - 0165200-18.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Andrea de Castro Barbosa ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n110 - 0177600-47.2000.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ESPOLIO DE DJAIYR JOSE DO AMARAL ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ), ESPOLIO DE MARIA DA PENHA NEVES SANTOS ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ), Espolio de Paulo Machado de Avelar ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ) - Recorrido: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n111 - 0187100-07.2009.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: JOSE IVO HOLDERBAUM ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Maria Teresa Saraiva Chazan ( Adv. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D ).\r\n\r\n112 - 0188000-79.1989.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CELOGRAFICA BRASIL LTDA.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n113 - 0188700-32.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional do Inss ).\r\n\r\n114 - 0189800-69.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nademir de Souza Filho ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Nademir de Souza Filho ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n115 - 0197400-19.1997.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA ( Adv. Carlos Alberto Jonas SP 184605 D ) - Agravado: ANTONIO JORGE LOPES ( Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ), SÉRGIO AURÉLIO DE ALMEIDA SIMÕES (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), SAUTEC TECNOLOGIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n116 - 0206000-54.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Jose de Aguiar ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), P. S. E. Servicos de Construcoes Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n117 - 0235400-57.2009.5.01.0282 - RO (SUM) - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cristiane Teixeira ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ) - Recorrido: A. M. Nicolini Comércio e Indústria (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n118 - 0250600-16.1994.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Ivette Maria da Silva Jandorno ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Espólio de Roberto de Moura Jandorno ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n119 - 0290000-93.2006.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Alex dos Santos ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/01/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1608226"
                        ],
                        "1608227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 15/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Thome \r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. , Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15/01/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0235400-57.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Teixeira \r\n\r\nRcdo: A. M. Nicolini Comércio e Indústria\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A. M. Nicolini Comércio e Indústria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000574-17.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Lincoln Behrends dos Santos , Linear Gestão em Logística Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Linear Gestão em Logística Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0188000-79.1989.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: CELOGRAFICA BRASIL LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CELOGRAFICA BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0197400-19.1997.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA\r\n\r\nAgdo: ANTONIO JORGE LOPES, SÉRGIO AURÉLIO DE ALMEIDA SIMÕES, SAUTEC TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SÉRGIO AURÉLIO DE ALMEIDA SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0206000-54.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Jose de Aguiar\r\n\r\nRcdo: P. S. E. Servicos de Construcoes Ltda., Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m P. S. E. Servicos de Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608227"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1608046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0052700-30.1998.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: DELIVAL SANTANA ALMEIDA\r\n\r\nAgdos: ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO, LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO E GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO E LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência do despacho na folha 177, II: Notifiquem-se os sócios Luiz Estevão de Oliveira Neto e Lino Martins Pinto, sendo que este na pessoa de seu inventariante (fls. 165/171), para, querendo, contraminutarem o recurso de fls. 155/158 no prazo legal.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1608311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001369-45.2012.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : HERIBERTO ANTONIO DA SILVA ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral e as multas por litigância de má-fé e do art. 477 da CLT. Vencida a Desembargadora Relatora, quanto a multa do art. 477 da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0001838-51.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ( Caarlos Luís Rosa Meireles RJ95945D ), - Recorrido : JOSÉ ARAÚJO DA SILVA ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Recorrente, restando, consequentemente, prejudicada a análise das demais questões nele suscitadas.\r\n\r\nProcesso: 0000033-13.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MÔNICA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA DA SILVA ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : D - 218 CENTRO DE DEPILAÇÃO LTDA. ME ( Marcia Lopes Ramos RJ88633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001126-12.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : C E A MODAS LTDA. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : DANIELA BARBOZA PEIXOTO ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000445-77.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - (A/C 12a Procuradoria Regional do Estado - Cabo Frio ( Vinicius Souza Rodrigues Gonçalves RJ193807E ), - Recorrido : ANILTO ALVES NOGUEIRA ( Valdeci Pereira da Silva Junior RJ172410D ), DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA - EPP - por unanimidade, não conhecer do Recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000472-28.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MIRIAN ANTÔNIO DE OLIVEIRA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), CORPU S LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001054-11.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : IRACEMA MARIA DE LIMA LOPES ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193100-73.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : BRAZILINA DE SOUZA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo em relação ao mérito das contas, por descumprido o disposto no art. 897, § 1º, da CLT. Conhecer do agravo em relação ao benefício de ordem alegado, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000045-48.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALEXANDRE GIL DE FREITAS ( Jorge Roberto Linhares Cotta RJ141018D ), - Recorrido : AMÉRICA FOOTBALL CLUB ( Patricia Regina dos Santos RJ150425D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0287300-79.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), RAFAEL DA SILVA CAMPOS ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade ad processum de sua única subscritora.\r\n\r\nProcesso: 0000864-10.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BF PROMOTORA DE VENDAS S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : HÉLIO DE MORAES SILVA ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, bem como a multa do art. 467 da CLT, tudo na forma da fundamentação. Arbitrado o novo valor da condenação em R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00, já adimplidas pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0108200-65.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MARCELINO GUMARÃES PINHEIRO ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade subsidiária da Recorrente à data de extinção do contrato administrativo (11.01.2009).\r\n\r\nProcesso: 0044100-49.1996.5.01.0027 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS (SUCESSORA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. A Desembargadora Relatora, dava provimento, para reconhecer ser devida a incidência de contribuição previdenciária sobre as diferenças deferidas na presente demanda, relativas a vale alimentação e vale refeição, devendo a execução prosseguir em relação à contribuição previdenciária. Redigirá o acordão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0052500-81.2007.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAURO MAURICIO DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : MICRO MIDIA SERVICOS LTDA. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), VIVO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MICRO MIDIA INFORMATICA LTDA. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a vinculação empregatícia no período compreendido entre 28/12/2000 e 31/08/2006, condenando a 1ª Reclamada a proceder às retificações na CTPS do Autor, autorizando-se, desde já, a Secretaria da MM. Vara a quo a proceder às anotações, em caso de recusa do Réu. Determinando, outrossim, a baixa dos autos para apreciação das pretensões derivadas da vinculação ora reconhecida. Vencida a Desembargadora Relatora Tania da Silva Garcia. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0001287-55.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HÉLIO LOPES ROCHA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAl - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva, prescrição e cerceio de defesa, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformando a decisão-recorrida, condenar as Reclamadas solidariamente a reajustarem a suplementação de aposentadoria do Autor, com a aplicação dos índices correspondentes aos anos de 2007 e 2008, considerado o aumento da RMNR para os empregados ativos, com a consequente compensação/dedução do que já pago. Arbitrado em R$ 30.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 600,00, pelas Rés. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1608311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1608300": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001559-64.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Antonio de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.479/480.\r\n\r\nProcesso: 0117500-67.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Previdenciaria IBM [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Ebgdo: Eliana Rabelo da Costa [Adv. Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: SP 153176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliana Rabelo da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.1423/1428.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1608300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1608033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001749-96.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por SERVIÇOS URBANOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001709-52.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Dayene Vale Bernardinis [Adv. Phelipe Pógere Gonçalves (OAB: RJ 177700 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Studio Alfa Artes [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Ebgdo: Rele 07 Luminosos Ltda. ME [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Ebgdo: MRSL Publicidade e Luminosos Ltda., Ebgdo: MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. - R2+M [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Ebgdo: Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. - R2+M, Ebgdo Rele 07 Luminosos Ltda. ME, Ebgdo Studio Alfa Artes, Ebgdo Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias,, sobre os embargos declaratórios opostos por DAYENE VALE BERNARDINIS. \r\n\r\nProcesso: 0000610-34.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronald Figueiredo Alexandre [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ronald Figueiredo Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000035-74.2013.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucas Luz Baltazar [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos às fls. 215/216.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1608033"
                            ],
                            "1608032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001709-52.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Dayene Vale Bernardinis \r\n\r\nEbgdo: Studio Alfa Artes, Rele 07 Luminosos Ltda. ME, MRSL Publicidade e Luminosos Ltda., MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. - R2+M, Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MRSL Publicidade e Luminosos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias,, sobre os embargos declaratórios opostos por DAYENE VALE BERNARDINIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1608009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103800-44.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carlos Alberto Pinheiro de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Carlos Alberto Pinheiro de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), ZL Ambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a aplicação dos juros de mora no que se refere ao artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97 com relação a 3ª ré para que seja aplicado os juros da mesma forma que as demais rés como determinado na sentença e dar parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada para excluir da condenação com relação a ela a anotação na Carteira de Trabalho do autor e a entrega das guias para saque do Fundo de Garantia, nos termos da fundamentação acima exposta, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2005.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Michel Augusto dos Santos ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Uniao Federal - a/c Procuradoria Regional FederalMassa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, aduzida pela União Federal, para determinar a retificação do polo passivo para constar o Colégio Pedro II como 2º Reclamado e, no mérito, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença proferida a fl. 64, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja designada nova audiência inaugural, procedendo-se nova citação, sendo a do 1º réu por edital e a do 2º Reclamado aos cuidados da Procuradoria Regional Federal,, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1608009"
                            ],
                            "1608225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001271-42.2012.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Auto Viação Reginas Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento pelo executado, Dr. Paulo Martins (OAB/RJ 97618).\r\n\r\nProcesso: 0064100-17.2008.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sergio Paes de Oliveira ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : Sergio Paes de Oliveira ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e reclamada e, no mérito, negar provimento ao daquele e dar provimento ao desta para determinar que incidam juros compensatórios na restituição de honorários periciais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000735-02.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Elaine Cristina da Silva ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608225"
                            ],
                            "1608232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001003-96.2011.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael Silva de Oliveira Baia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante .\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1608075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000200-87.2013.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE SANDOVAL GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nAgdo: B. S. CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)], Agdo: Sergio Braga Chaves, Agdo: Oswaldo de Andrade Dreux, Agdo: Alberto Sodré de Almeida Fialho [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Gilka de Toledo Gonçalves Fialho [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Sodré de Almeida Fialho, Agdo B. S. CONSTRUÇÕES LTDA, Agdo Gilka de Toledo Gonçalves Fialho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 191/196, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608075"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1608335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000045-44.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Renato Alves ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ), Companhia Brasileira de Offshore ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: Renato Alves ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ), Companhia Brasileira de Offshore ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-48.2013.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ana Paula dos Santos de Carvalho ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000082-39.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viviane Justino Silva ( Adv. Arlete Alves Clemente RJ 104618 D ).\r\n\r\n4 - 0000099-17.2013.5.01.0242 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria Celene Pinto Roiz ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n5 - 0000209-88.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alex da Conceição ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n6 - 0000286-37.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Supermercado Princesa ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Ricardo de Lima Santos ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ).\r\n\r\n7 - 0000307-11.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ildemberg Correia Martins ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000353-18.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Aparecida Maria Pereira ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0000353-27.2013.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Cultural Rocha Xavier Ltda ME ( Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves RJ 140861 D ) - Recorrido: Alcemir Gonçalves Pereira ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n10 - 0000376-71.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lilian Marques de Campos ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorrido: Nádia Ribeiro de Abreu ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n11 - 0000400-29.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Bradesco SA ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ).\r\n\r\n12 - 0000420-44.2012.5.01.0062 - RRPS - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Transportes Barra Ltda ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n13 - 0000442-39.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Solange Clemente Paixão ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0000449-98.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Direcional Construtora Valparaíso Ltda ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ) - Recorrido: Neckir Barbosa de Figueiredo ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n15 - 0000463-98.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Wadih J. Bedran Neto Comércio de Aramados e Outros ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Jéssica Cavalcante Pinto ( Adv. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D ).\r\n\r\n16 - 0000525-45.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ), Eduardo dos Santos da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Eduardo dos Santos da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n17 - 0000525-70.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Josimauro Vieira Salvador ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Josimauro Vieira Salvador ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ 138670 D ).\r\n\r\n18 - 0000532-69.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Raul Ferreira Quirino ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n19 - 0000540-02.2012.5.01.0058 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0000554-94.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ricardo Fiorilo Walter ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n21 - 0000581-65.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Angelo Marcos de Freitas ( Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ 88983 D ).\r\n\r\n22 - 0000620-09.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eric André da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n23 - 0000626-57.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva Pacheco ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n24 - 0000640-72.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Renata Cristina Leite Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Renata Cristina Leite Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n25 - 0000661-41.2013.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcelo de Souza ( Adv. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D ) - Recorrido: Rio das Ostras Futebol Clube ( Adv. Daniel Cruz Maffei RJ 88024 D ).\r\n\r\n26 - 0000676-07.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Clomilton Teixeira da Silva ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ).\r\n\r\n27 - 0000676-11.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gustavo Ludwig Schneider ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Seabrokers Brasil Ltda. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n28 - 0000676-52.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Cezar Carvalho Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Cezar Carvalho Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n29 - 0000683-58.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Itaú Unibanco S.A. e Outros ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Mariléa Barroso Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Mariléa Barroso Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n30 - 0000688-86.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adriana de Castro Martins Ferreira e Outros ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego CET-Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n31 - 0000744-41.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tatiane do Nascimento Capitulino ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n32 - 0000772-24.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Michelle de Melo Santana da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n33 - 0000783-80.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Valdir Cesar de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Valdir Cesar de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n34 - 0000860-85.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Priscilla Reis dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Bella Carmen Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ).\r\n\r\n35 - 0000861-51.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Edna Desidério Rehem. ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ).\r\n\r\n36 - 0000947-49.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcio Moraes de Almeida ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n37 - 0000997-37.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Rilto Veríssimo da Silva ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0001004-07.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Zolda Maria Miranda Krull ( Adv. Antonio José Soares Dantas RJ 167016 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n39 - 0001018-08.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mariana de Almeida da Silva ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ).\r\n\r\n40 - 0001083-22.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jhon Lennon Varelo de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jhon Lennon Varelo de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n41 - 0001117-95.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Luiz da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n42 - 0001147-60.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ana Cristina Alves da Fonseca Macedo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Enesa Engenharia S/A ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n43 - 0001147-89.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Tatiane França de Freitas ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tatiane França de Freitas ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bradesco Saúde S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0001163-88.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Denise Neves de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fidelity National Participações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n45 - 0001187-79.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Murilo dos Santos Chagas ( Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ).\r\n\r\n46 - 0001204-54.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tatiana Cristina da Silva Ferreira ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorrido: DRJ Distribuidora de Recargas Ltda. ( Adv. Aparecido Antonio de Oliveira SP 61644 D ).\r\n\r\n47 - 0001223-14.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: JOSE ANTUNES GONÇALVES MOURA DA SILVA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS - OGMO/AR ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS - OGMO/AR ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), JOSE ANTUNES GONÇALVES MOURA DA SILVA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n48 - 0001246-09.2012.5.01.0341 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Clecia da Silva Ramos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Sodecoin-Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Consórcio ARG-Civilport-Porto Sudeste ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ).\r\n\r\n49 - 0001265-52.2011.5.01.0049 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ituran Sistemas de Monitoramento Ltda. ( Adv. Marcus Untura Neto SP 237364 D ) - Recorrido: Alfredo Luiz Peixoto de Oliveira e Silva ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n50 - 0001312-86.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nildo Alves de Lima ( Adv. Elisete de Oliveira Freire RJ 117633 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n51 - 0001318-17.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Gladyce Lorraine Pires Paz Sobrinho ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Gladyce Lorraine Pires Paz Sobrinho ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n52 - 0001389-41.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Antonio Carlos Nascimento Barreto ( Adv. Edes Alexandre Cedro RJ 36536 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza Esp. Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n53 - 0001430-31.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alcenir de Barros Ferreira ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ) - Recorrido: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alcenir de Barros Ferreira ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).\r\n\r\n54 - 0001446-42.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luiz Carlos Sena ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Luiz Carlos Sena ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n55 - 0001446-73.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fabiano Arthur Munstein ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n56 - 0001460-15.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Claudio Ibraim Vaz Leal ( Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu RJ 56009 D ).\r\n\r\n57 - 0001505-50.2011.5.01.0046 - RRPS - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Michael Rodrigo Alves Silva ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Sinco Engenharia Ltda. ( Adv. Spencer Batista de Campos SP 191512 D ).\r\n\r\n58 - 0001518-60.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Luís Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n59 - 0001524-03.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Luiz Claudio de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Luiz Claudio de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n60 - 0001537-12.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Douglas Vitoriano Chaves ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Douglas Vitoriano Chaves ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ).\r\n\r\n61 - 0001591-61.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Katia Maria Alves de Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ) - Recorrido: Katia Maria Alves de Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n62 - 0001604-91.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva RJ 66395 D ) - Recorrido: Sergio Pereira da Silva ( Adv. Iran Arene de Azevedo RJ 59680 D ).\r\n\r\n63 - 0001658-58.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vania Elizabeth Barbutti Ferreira ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ).\r\n\r\n64 - 0001670-24.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo Oliveira do Nascimento ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n65 - 0001675-75.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Luiz Felippe Knupp França ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Luiz Felippe Knupp França ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n66 - 0002313-23.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Douglas Pereira Rosa ( Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ 156368 D ), H.S Neves e Neves Ltda e Outros ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: H.S Neves e Neves Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Douglas Pereira Rosa ( Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ 156368 D ), Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n67 - 0002930-94.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Recorrido: Vagner Faria ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n68 - 0005200-73.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Olivio Cristiano Moreira ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Olivio Cristiano Moreira ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n69 - 0012300-91.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Cooperativa de Policiais Militares - Coopm ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ), Roberto Siqueira Junior ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ).\r\n\r\n70 - 0013900-05.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Maria Aparecida da Silva (sucessora) ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Agravado: Osvaldo Lopes da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Waldemar Evangelista do Nascimento ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n71 - 0022700-17.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jaqueline de Lourdes Protasio Dias ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Multi Mercado Millenium Guadalupe Ltda. ME ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ).\r\n\r\n72 - 0026100-97.2008.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Marcos Henrique Goulart Pecly ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Marcos Henrique Goulart Pecly ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n73 - 0037200-95.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ), Roberto Del Transito Mora Estrada ( Adv. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 33308 D ).\r\n\r\n74 - 0039800-09.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Maria da Conceição Sergio Moreira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ) - Recorrido: Maria da Conceição Sergio Moreira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ).\r\n\r\n75 - 0061100-96.2004.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Keila Andreza Rocha dos Santos ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n76 - 0064500-61.2006.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Cristina Facioli Furtado ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D ).\r\n\r\n77 - 0070600-31.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n78 - 0074500-67.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Alex Soares Liscano ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n79 - 0078100-85.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D ), Paulo Marcos Faria ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n80 - 0087000-55.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Simone Lima de Vasconcelos ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n81 - 0090800-44.2004.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LILIANE DE LIMA ROCHA - Sucessora de Ivo Ribeiro Rocha ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n82 - 0097800-98.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. (Nova denominação de Schincariol Logística e Distribuição Ltda.) ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: André Luiz da Silva Cordeiro ( Adv. Andreia Massine da Silveira RJ 124295 D ).\r\n\r\n83 - 0098200-19.2000.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n84 - 0099000-45.2001.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n85 - 0130900-36.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Carlos dos Santos Peres ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Universidade Federal do RJ - Hospital Universidade Clementino Fraga, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ 81224 D ).\r\n\r\n86 - 0131200-93.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME ( Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues RJ 130176 D ).\r\n\r\n87 - 0132700-24.1999.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ).\r\n\r\n88 - 0134500-10.2009.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n89 - 0138100-22.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rodoviária A Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Fabiano Lopes dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n90 - 0138900-36.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Renilton Souza dos Santos ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ) - Agravado: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 0144200-82.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ).\r\n\r\n92 - 0147700-91.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Alexandre da Silva ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n93 - 0150900-52.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Micro Filmadora São José ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: A.C.A. Terra Serviços de Informática ME ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ), Dayana da Silva Martins ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n94 - 0162500-64.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: UNIÃO - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), PAULO ROBERTO DUARTE LESSA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n95 - 0165800-29.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Zenildo Soares Barreto ( Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro RJ 51790 D ).\r\n\r\n96 - 0168400-56.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastião de Azevedo Pimentel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n97 - 0216000-71.1989.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MARIA CLIONEI TAVARES GURGEL ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ), DAYSE FERNANDES SUNDHAUS E OUTRAS ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n98 - 0226800-93.1991.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: IRACEMA GONZALEZ DE PAULA LOPES ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n99 - 0361800-72.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Carlos Vitor ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n100 - 0384900-73.2002.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE Ltda ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.01.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1608335"
                        ],
                        "1608336": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0138900-36.2006.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Renilton Souza dos Santos\r\n\r\nAgdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 27/01/2014, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1608336"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1607419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000725-50.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda ( Brenda Torres Moraes ES15095D ), - Embargado : José Francisco da Silva Viana ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar vício existente e afastar o não conhecimento do recurso ordinário da ré no que concerne à alegação de trabalho externo, mantendo incólume, entretanto, as razões do acórdão quanto às horas extras postuladas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-75.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Sérgio Luiz Fernandes dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar, ao embargante, a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Adilson Gurgel Pacheco ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar, à embargante, a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-65.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Claudia Maria Giordano de Oliveira ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de férias não usufruídas, conforme narrado na peça exordial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001213-28.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Felipe Siqueira Orona ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Felipe Siqueira Orona ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar o pagamento da diferença de horas extras, observado o divisor 150, bem como o pagamento da multa normativa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu; majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00; custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0055600-27.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Renato Silva (Espólio de) ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, unicamente para excluir da condenação os dias em que o autor gozou integralmente do intervalo intrajornada, tudo nos limites dos cartões de ponto de fls. 98/107; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0236800-12.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Roberto Rian de Moraes ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002262-94.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Jurandir de Fátima Pereira Garcia ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), Eletromecânica Gital Ltda ( Philomena de La Rocque Daniel RJ90214D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira ré no tópico relativo às horas extras, conhecer dos demais aspectos do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no que concerne ao vale-alimentação, para determinar que seja paga ao reclamante apenas a diferença paga a maior aos empregados da MRS Logística S.A., observadas as respectivas épocas de vigência das normas coletivas juntadas aos autos (fls. 26, 35, 43, 180 e 190), observando-se a dedução de 1% do salário-base do empregado para custeio do benefício, até o limite previsto nos Acordos Coletivos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0046100-56.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Carlos de Oliveira ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por danos morais para R$ 30.000,00, para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e para afastar a concessão da gratuidade de justiça ao autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nId: 1607419"
                            ],
                            "1607421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001148-53.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Roberto Gomes de Souza ( Alexandre Pereira Ricardo RJ118908D ), - Recorrido : Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a justa causa aplicada e determinar o pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, especificamente, o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, além da entrega das guias para saque do seguro desemprego; na impossibilidade de recebimento deste pelo reclamante, caberá à reclamada o pagamento de indenização compensatória; determinar, ainda, o pagamento da multa do art. 477 da CLT; majorar o valor da condenação para R$ 15.000,00; custas de R$ 300,00 pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000433-59.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Diogo de Souza Gabriel ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Diogo de Souza Gabriel ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, CONHECER parcialmente do recurso interposto pela primeira ré, CONHECER integralmente do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que as diferenças salariais devidas em razão do reconhecimento de que o reclamante exercia as funções de operador de telemarketing integrem a base de cálculo das horas extras por ele recebidas no curso do contrato, sendo devidas as diferenças daí advindas, bem como os reflexos no RSR, ante o caráter habitual da prestação de horas extras, devendo ser observado o entendimento enunciado na OJ nº 394 da SDI-I do TST; majorar o valor da condenação para R$ 6.000,00; custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000924-05.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carla Cristina Melegario da Costa ( Aline Christino Simas RJ161752D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER, em parte, do recurso voluntário interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001031-34.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Banco Finasa S.A. Douglas Navarro ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Douglas Navarro ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Banco Finasa S.A. - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, SENDO O DO AUTOR EM PARTE e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que as horas extras deferidas na sentença atacada observem o valor da hora normal acrescido do adicional de 50% ou 100%, conforme o caso, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas; majorar o valor da condenação para R$ 205.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001405-69.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Moysés Reis Ferreira ( Jose Luiz de Azevedo Costa RJ13750D ), - Recorrido : Moysés Reis Ferreira ( Jose Luiz de Azevedo Costa RJ13750D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001157-74.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Monteverde Comércio e Indústria Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Antonia Pereira de Sousa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Monteverde Comércio e Indústria Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Antonia Pereira de Sousa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares arguidas pela segunda ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pela primeira e segunda reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido e não gozado, no período correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010, além de abril, julho e agosto de 2012, uma vez que a reclamada não trouxe aos autos os registros de ponto correspondentes, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001371-77.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Márcia Regina Peixoto ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), -Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), -por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001299-18.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Trecon Trevi Construtora Ltda ( Roberta Martins Alves Guimarães RJ123797D ), - Recorrido : Luis Augusto Guedes Pinto ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000836-51.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Paula Eliza Gonçalves Geanini Almeida ( Igor Teixeira RJ156342D ), Cia Leader Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Paula Eliza Gonçalves Geanini Almeida ( Igor Teixeira RJ156342D ), Cia Leader Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução com a realização da prova pericial requerida pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001105-33.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Vivianne Rodrigues Chagas ( Paulo Roberto Pereira Paes Filho RJ168665D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002312-59.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Livia Amorim Gonçalves ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0075600-92.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), -Recorrido : Renato Cordeiro da Silva ( roberto pinheiro RJ74292D ), Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER em parte do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a reclamada efetue o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago a título de intervalo intrajornada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1608435": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000423-35.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lélia Juliane da Rocha Kern [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lélia Juliane da Rocha Kern, Rcte Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls102/103: \"(...) Portanto, à luz do princípio constitucional da celeridade, insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, e adotando, por analogia, o previsto no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela acionada, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade.(...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0001546-68.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Rcdo: Ane Caroline Gonçalves Barsani [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ane Caroline Gonçalves Barsani, Rcdo Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 296: \"(...) Assim, considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), e por estar em consonância com a iterativa jurisprudência da Corte Suprema Trabalhista, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula n. 331, IV, do C. TST, da OJ n. 382 do C. TST quanto aos juros aplicáveis à Fazenda Pública e Súmula n. 13 deste Egrégio Tribunal. (...)\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1608435"
                            ],
                            "1607925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000880-03.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Lag Materiais e Divisórias Ltda. ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - Recorrido : Jose Cezar dos Santos Almeida ( Jorge Rissashi Honda RJ164275D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2013.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Edson Duque da Fonseca ( Paulo Roberto Rezende RJ45385D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000724-42.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rosilana Figueiredo de Jesus Polido ( Daniel Barros Celestino RJ166407D ), - Recorrido : Carla Bernardes de Mello Sousa ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar; inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marcus Henrique Vieira da Silva ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Tempo Serviços Ltda. ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto às horas extras, por ofensa ao inciso II, do art. 514, do CPC, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré - TEMPO SERVIÇOS LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0183200-71.1990.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA - ME ( Rivaldo Santos do Nascimento RJ143239D ), - Agravado : SONIA ROSA DE MORAES ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, em conformidade com o teor da Súmula n. 422, do Colendo TST e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a agravante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma da fundamentação voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001244-05.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcelo de Almeida da Costa ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0213400-07.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - FILIAL DO RIO DE JANEIRO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001435-96.2013.5.01.0261 - AIAP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Preciosa Calçados Ltda ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Calçados Cassia Ltda ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Agravado : Uarli Martins Franco ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0005600-04.2006.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alexandre Correia Bezerra ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, ACOLHER a preliminar de inexistência de garantia do Juízo e decretar a nulidade dos atos processuais a partir de fl. 449, inclusive, devolvendo os autos à Vara de origem para prosseguir na execução, com a adequada garantia do Juízo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000772-03.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Maria Izabel Correia Campello ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares arguídas pelas rés e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da CEF para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função; os reflexos das horas extras na indenização de 40% do FGTS e no aviso prévio e para que seja observada a OJ n.º 394 em relação às horas extras e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da FUNCEF para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001511-55.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Recorrido : Marcos José da Motta Júnior ( Henrique da Silva Fragoso Machado RJ145454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Reclamado, a fim de excluir da condenação a indenização por danos morais e limitar a multa normativa ao valor das verbas rescisórias, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar; custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre o valor que ora se atribui à condenação (R$ 10.000,00).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1607925"
                            ],
                            "1608319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001306-25.2011.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e o voto do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré em obrigação de fazer, conforme item 2 do pedido, e para fixar a título de reparação pelos danos morais coletivos o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608319"
                            ],
                            "1608318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Henrique Vieira da Silva \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.819/821-v: \" ... - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto às horas extras, por ofensa ao inciso II, do art. 514, do CPC, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL\r\n\r\nPROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré -\r\n\r\nTEMPO SERVIÇOS LTDA., nos termos da fundamentação do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMônica Trindade\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608318"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1607817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0169500-05.1999.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Paulo Tharso Silva de Abreu ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - Agravado : STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, OSVALDO PRAZERES BARRETO ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Paulo Cesar Silva de Abreu - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032700-92.1991.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Jose Vieira de Santana Neto ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Agravado : MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA.OSMIR ROCHA FONTES ( Leonora Alves de Souza RJ1337B ), Ely ElufOdilia Fatima Teixeira ViegasJose Teixeira ViegasAgenave Agencia Maritima Ltda. - por maioria, vencida a desembargadora Mirian Lippi Pacheco, NÃO CONHECER o agravo de petição interposto, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173600-47.2008.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Aurênio Inacio da Cunha ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019900-39.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Liderprime Prest. Serv. Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcos de Rezende Andrade Júnior SP188846D ), Liderprime Adm. de Cartões de Crédito Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - Recorrido : Fernanda Souza dos Santos ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos temos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001666-80.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luiz de Barros Ribeiro Neto ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR provimento ao recurso ordinário interposto por Luiz de Barros Ribeiro Neto para deferir o pagamento de diferenças salariais entre o valor do salário fixo constante dos contracheques e o limite de remuneração total mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), apuradas nos últimos seis meses, em observância ao limite do pedido, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165500-39.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Docas Investimentos S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Rafael Bastos Sento Se ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Multimidia ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Rafael Bastos Sento Se ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Docas Investimentos S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao das reclamadas para autorizar a dedução das cotas previdenciárias devidas pelo empregado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-30.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : André Correia Gomes ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Locações ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por André Correia Gomes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000675-88.2010.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luiz Antônio de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Luiz Antônio de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico ¿DO SÁBADO BANCÁRIO¿ do recurso do reclamante, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para deferir a devolução dos descontos a título de seguro de vida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000904-79.2012.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Josilene dos Santos ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravado : Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154500-27.2008.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - Agravado : L. M. Zeferino Bar e Lanchonete ( Frederico de Mattos Rangel RJ125462D ), Edmilson Ribeiro de Souza ( Jander Peres Pessanha RJ124817D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112300-66.2008.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Celia de Fátima Melo Ventura ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Agravado : Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense S/ACompanhia Tropical de Hotéis ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A, Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar a apuração de juros de mora no período posterior à decretação da falência, devendo prosseguir a execução contra a 3ª e 5ª reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000354-90.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Jose Fabio da Silva ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Embargado : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por José Fábio da Silva, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000132-38.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alessandro Vieira Rangel ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Recorrido : Dewolf Comércio de Roupas Ltda. ( Gleidson da Silva Gonçalves RJ110337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a sentença de 1º grau, julgando procedente o pedido de pagamento do salário fixo desde a real data de admissão, respeitada a prescrição quinqüenal já declarada e o de pagamento das verbas contratuais do período não anotado especificadas no TRCT acostado com a defesa (2º documento de fls. 57), observado o valor da remuneração composta da média de comissões apontada da defesa e no próprio TRCT, para tal período, no importe de R$ 800,00 mais as diferenças salariais deferidas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1607817"
                            ],
                            "1607866": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0216600-78.2000.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : FLAVIO DA SILVA BASTOS JUNIOR REP P/ MAE ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo de petição interposto pela executada, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1607866"
                            ],
                            "1608378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-10.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Leonardo Soares de Oliveira Loja ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Leonardo Soares de Oliveira Loja ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento, sendo que ao da reclamada para admitir, quanto aos juros de mora, a aplicação da Súmula 304 do Colendo TST e, ao do reclamante, para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, ficando elevado o valor da condenação à quantia de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alexandre Franca Bastos, OAB: RJ125162D, por Leonardo Soares de Oliveira Loja.\r\n\r\nProcesso: 0000090-87.2013.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alex Sander Silvestre ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Localiza Rent a Car S.A., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000599-52.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marileide Mendes Barrozo ( Fabio Correia Luiz Soares RJ140343D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - UNIMED RIO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. - TECNOCOOP SISTEMAS \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Fernando Denis Martins SP182424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir a gratuidade de justiça pleiteada pela reclamante e reconhecer a existência de vinculação empregatícia entre ela e a terceira reclamada no período de 18/01/2008 a 12/12/2012, com salário de R$ 1.600,00, declarando, ainda, a responsabilidade solidária das reclamadas nos períodos delimitados na fundamentação e deferindo, ademais, o pagamento do aviso prévio, décimos terceiros salários, férias com o acréscimo do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40%, adicional noturno, indenização equivalente ao plano de saúde e horas extras decorrentes da supressão do intervalo previsto no art. 72 da CLT; fica elevado o valor da condenação à quantia de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, tudo conforme termos e parâmetros estabelecidos no voto do Juiz Relator. Fez uso da palavra o Dr. Luiz Eduardo Presidio Peixoto, OAB: RJ73392D, por Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - UNIMED RIO, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000546-80.2011.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Consórcio Alto Forno ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Marco Antônio de Souza ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000551-95.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Elaine Ferreira Baptista ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Recorrido : Bareboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer no recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos salários relativos ao período de estabilidade provisória e, ainda, ao pagamento de indenizações a título de danos materiais e morais, dos medicamentos e tratamentos necessários ao acompanhamento das moléstias adquiridas pela reclamante e dos honorários periciais, devendo, ainda, constituir reserva de capital, na forma do art. 475-Q da CLT, tudo de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação, ficando o valor da causa elevado à quantia de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00 pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000213-11.2013.5.01.0062 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Leandro Lemos Cardoso (Robson Silva de Oliveira, OAB: RJ86986D) -Agravado : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000125-29.2013.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Marcelo Francisco de Lima ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por LOJAS RENNER S.A., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000863-39.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Grupo Memorial Administração e Participação Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Célio Guimarães ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, apenas para afastar a multa diária imposta para o caso de eventual descumprimento da obrigação de anotação da CTPS do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000015-68.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Mauricio Rodrigues da Cruz ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Sucessora de Viação Top Rio Ltda) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Mauricio Rodrigues da Cruz ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Sucessora de Viação Top Rio Ltda) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), Patrícia Assis Chaves ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Banco do Brasil S.A. para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000273-30.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Leandro Teixeira Moraes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : FIM-TEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Leandro Teixeira Moraes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001496-56.2012.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luiz Augusto da Silva ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : SRD OFFSHORE S/A - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Luiz Augusto da Silva, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000978-23.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Jose Fernando de Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Jose Fernando de Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto à “base territorial/unicidade sindical”, por falta de interesse recursal; não conhecer do recurso do autor no que se refere à impugnação da liquidação de sentença, por falta de dialética; no mais, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por José Fernando de Souza para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras referentes aos feriados e o pagamento da hora noturna reduzida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001605-05.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcela Barros da Silva e Silva ( Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ57324D ), - Recorrido : Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à concessão da gratuidade de justiça por falta de interesse recursal; não conhecer do recurso quanto ao pagamento da multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega da CTPS, por inovação à lide; no mais, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Marcela Barros da Silva e Silva, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001003-79.2012.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Nelson de Oliveira Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Nelson de Oliveira Filho, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608378"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n65 - 0000006-14.2013.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS ALEIXO ( Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 67152 D ).\r\n\r\n66 - 0000006-65.2011.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: José Manoel do Nascimento ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92 ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ).\r\n\r\n67 - 0000030-23.2013.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ) - Recorrido: Christina Lúcia Paschoal de Oliveira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n68 - 0000153-78.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luiz Carlos Venâncio de Jesus ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: HT Mach ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Condomínio Marechal ( Adv. Glaucia da Silva RJ 117095 D ).\r\n\r\n69 - 0000157-11.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sandro Monlevade Sales ( Adv. Romilson Fonseca Moura SP 228662 D ), Fleury S.A. ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ) - Recorrido: Fleury S.A. ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ), Sandro Monlevade Sales ( Adv. Romilson Fonseca Moura SP 228662 D ).\r\n\r\n70 - 0000183-55.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Leonardo de Moura Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Cerne Serviços de Urbanização Ltda. ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n71 - 0000188-28.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Marisa Lojas S.A. - Recorrido: Marisa Lojas S.A. ( Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n72 - 0000192-69.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Selma de Oliveira Lamy ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n73 - 0000250-61.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Francisco Celio Borge ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n74 - 0000340-17.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Elias Borges ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n75 - 0000397-51.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes RJ 127165 D ) - Recorrido: Lilian da Silva Moreno ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n76 - 0000548-79.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Osmar Alves ( Adv. Geraldo Francisco Guedes SC 15731 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Osmar Alves ( Adv. Geraldo Francisco Guedes SC 15731 D ).\r\n\r\n77 - 0000561-63.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Flavio Anderson de Alcantara Gomes ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ).\r\n\r\n78 - 0000599-75.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: SPE Senador Muniz Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Victor Gotelip Junior RJ 72247 D ) - Recorrido: Renata da Costa Abreu ( Adv. André Duarte da Silva RJ 158659 D ).\r\n\r\n79 - 0000620-52.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Katia Cristina Garcia Ouriques ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Katia Cristina Garcia Ouriques ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n80 - 0000815-58.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Eliane Rezende Martins Leal ( Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ 154813 D ) - Recorrido: Maria Inês Giardini ( Adv. Pedro Miguel Deodoro RJ 172489 D ).\r\n\r\n81 - 0000833-65.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fátima Irene Latini Passos Eller ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n82 - 0000854-54.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Renata Azevedo Farias da Silva ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n83 - 0000917-91.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sylvio Vasconcellos Almeida ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sylvio Vasconcellos Almeida ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n84 - 0000921-91.2013.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sérgio Ferreira Ramos Barbosa ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n85 - 0000953-86.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação extrajudicial) ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação extrajudicial) ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Zenivaldo Eleuterio dos Santos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n86 - 0000964-91.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Lillian Kelli Pereira Rosa ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n87 - 0000974-13.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Carlos Vinícus de Souza ( Adv. Zelândia de Carvalho RJ 153265 D ).\r\n\r\n88 - 0000988-50.2012.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Clarindo Ribeiro Versani ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Agravado: EVERALDO PAIVA DE ALMEIDA - ESPÓLIO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n89 - 0000991-92.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Raimundo Nonato Gomes de Lima ( Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa RJ 125404 D ) - Recorrido: Demar Buffet Ltda. ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n90 - 0001097-20.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Francisco Carlos Dalcantara Meireles ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ) - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Francisco Carlos Dalcantara Meireles ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n91 - 0001107-10.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n92 - 0001127-60.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Recorrido: Ivana Maria da Silva Honório ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n93 - 0001128-35.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Carlos Rodrigo Lacé de Oliveira ( Adv. Ana Cristina Pereira Lima RJ 166971 D ).\r\n\r\n94 - 0001182-46.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: SET Administradora de Serviços Ltda., Luiz Carlos Liberato ( Adv. Maria Vitoria de Souza Castro RJ 49000 D ).\r\n\r\n95 - 0001187-73.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edson Dias da Conceição ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n96 - 0001252-09.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Walmir da Costa Mendonça ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n97 - 0001255-54.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Lucia Maria Pereira da Silva de Mendonça ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ), Lucia Maria Pereira da Silva de Mendonça ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n98 - 0001258-91.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eminence Calçados e Complemento Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Ariana Balbino da Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n99 - 0001301-70.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernanda da Silva Escouto ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ).\r\n\r\n100 - 0001329-56.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carlos Wagner Oliveira dos Santos ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Carlos Wagner Oliveira dos Santos ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n101 - 0001362-88.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodobens Locação de Veículos Ltda. ( Adv. Thiago Tagliaferro Lopes SP 208972 D ), Vadison de Souza Fagundes ( Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D ) - Recorrido: Vadison de Souza Fagundes ( Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D ), Rodobens Locação de Veículos Ltda. ( Adv. Thiago Tagliaferro Lopes SP 208972 D ).\r\n\r\n102 - 0001425-28.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carolina Beatriz de Souza Pena ( Adv. Carina Pires Sardinha RJ 171974 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Adsumus Cred Promotora Ltda. ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n103 - 0001457-45.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Danielle Coelho Gusmão ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Danielle Coelho Gusmão ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n104 - 0001469-47.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gilza Ribeiro de Vasconcellos ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ), Gilza Ribeiro de Vasconcellos ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n105 - 0001493-56.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Cláudia Regina da Cruz ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n106 - 0001498-43.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ), Roberta Almeida Nogueira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ), Roberta Almeida Nogueira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n107 - 0001548-02.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aline da Silva Juvencio Martins ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n108 - 0001548-58.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Thais Silva Macena de Lima ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n109 - 0001618-56.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ 141176 D ) - Recorrido: Zildete Oliveira Ribeiro Brasil ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ).\r\n\r\n110 - 0001693-98.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luis Fernando Pereira Ribeiro ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Luis Fernando Pereira Ribeiro ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n111 - 0001759-68.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viviane Cordeiro dos Santos ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), BANCO BRADESCARD S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n112 - 0001995-25.2011.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Gilceia Alves Pinheiro ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ) - Agravado: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n113 - 0002015-08.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edson Luiz Almeida da Silva ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - Recorrido: Cláudio Xerfan ( Adv. Miguel Nogueira RJ 82651 D ).\r\n\r\n114 - 0002023-45.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Paulo Costa dos Santos ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ).\r\n\r\n115 - 0002025-29.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eduardo da Cunha Alvear Castilho ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n116 - 0002053-42.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n117 - 0002100-20.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rodrigo de Oliveira Alves ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n118 - 0002371-26.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Autograf Projetos e Construção Ltda ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Wesliton Souza Vicente ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n119 - 0003039-75.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Andréa Ferreira Caetano ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n120 - 0005100-87.1993.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n121 - 0020300-44.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Patricia de Paula Lima ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n122 - 0031000-82.1995.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Antonio Carlos Quaresma Pimentel - (Espólio de) ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n123 - 0049600-15.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Anderson Rodrigues Wenderroscky( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ), Anderson Rodrigues Wenderroscky ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n124 - 0075400-68.2005.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Aguinaldo Joaquim de Mello ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Agravado: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n125 - 0078600-04.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Buy Brasil Agencia de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n126 - 0087000-70.1995.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), EDSON GRIMALDI ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), MOISES AVELINO BERNARDO FILHO ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), JORGE RODRIGUES LUIZ ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), NILSON VASCONCELOS SOUTO ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), WALTER SOUZA DA SILVA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), JOSE RUYDNEY GOMES ROCHA ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n127 - 0099900-42.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Fertal Comercial Ltda., Francisco das Chagas Lima dos Santos ( Adv. Nilcea Vilela RJ 62596 D ), Protensao Comercial Ltda ( Adv. Marcos Cesar de Freitas RJ 58145 D ).\r\n\r\n128 - 0100900-08.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fundação Técnica Educacional Souza Marques Instituição de Ensino Superior ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Agravado: Leonardo Ribeiro Costa Sant´anna ( Adv. Laercio Guarconi RJ 11155 D ), Jurema Jacira de Salles Sant Anna ( Adv. Mario de Souza Camargo RJ 38158 D ).\r\n\r\n129 - 0103900-48.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n130 - 0106100-69.1999.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CELIO CARLOS DOS ANJOS ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n131 - 0109100-32.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Roberto Nazário da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n132 - 0131000-55.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini RJ 88899 D ) - Agravado: HUGO PEDRO VICENTE DA SILVA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n133 - 0149100-71.1997.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), LAUREANO DA COSTA ALVERCA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), ANA FERREIRA ALVES ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), JOAO NILTON DE AGUIAR ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), RUBENS DOS SANTOS ROCHA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), PAULO CESAR ALVES CHAVES ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 45615 D ), LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n134 - 0183700-90.2003.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ).\r\n\r\n135 - 1008800-49.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: WANDERLEI FERREIRA ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n136 - 1065400-56.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Gilson Alves da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1607787"
                        ],
                        "1607846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-74.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Marcos Antônio Barbosa Pereira ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Barbosa Pereira ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n2 - 0000108-09.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Wesdre Ramos Leal ( Adv. Juliana Muniz Mansur RJ 149631 D ) - Recorrido: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Wesdre Ramos Leal ( Adv. Juliana Muniz Mansur RJ 149631 D ).\r\n\r\n3 - 0000128-49.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lampião e Maria Bonita 2012 Ltda. ( Adv. Roberta Cardoso da Silva Costa RJ 163376 D ) - Recorrido: Leda Jesus de Araújo ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n4 - 0000249-84.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alessandra Marques Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n5 - 0000293-78.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Associação Escola Superior de Propaganda e Marketins ( Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo RJ 156554 D ) - Recorrido: Carlos Alberto dos Santos Bittencourt ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Jesmond Comércio Varejo (Casa Granda) ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Associação das Pioneiras Sociais ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n6 - 0000310-43.2010.5.01.0053 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Júlio César Tavares Sandes ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Drogaria Vares Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ), Farmácia Dante Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ), Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n7 - 0000344-54.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Silvana Ferreira de Aguiar ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n8 - 0000354-41.2012.5.01.0005 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renato da Rosa Barros Sobrinho ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Violeta Comércio e Empreendimentos S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n9 - 0000357-11.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Helen Aparecida da Costa Fraga ( Adv. Gleyde Selma da Hora RJ 67226 D ), Patricia Barreto Flor ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Patricia Barreto Flor ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Helen Aparecida da Costa Fraga ( Adv. Gleyde Selma da Hora RJ 67226 D ).\r\n\r\n10 - 0000405-25.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Horta Figueira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n11 - 0000427-02.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcelo Silva dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Acarí S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n12 - 0000511-10.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Rosangela Coelho dos Santos ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n13 - 0000619-56.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Celia Alvares Lopes ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: HLM Promoções e Publicidade Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ 82122 D ), Femepe Industria e Comércio de Pescados S.A. ( Adv. Claudinei dos Santos SC 22521 D ).\r\n\r\n14 - 0000648-67.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Aline Manhães dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n15 - 0000710-68.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Robson Silva de Moraes ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n16 - 0000711-50.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Osvaldo Guimarães Dantas ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n17 - 0000830-24.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Carlos Carvalho ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Carvalho ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n18 - 0000855-37.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Anderson da Costa Gomes ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ) - Recorrido: Procomp Industria Eletrônica Ltda ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ).\r\n\r\n19 - 0000858-06.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Reinaldo Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n20 - 0000861-77.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Dariane Lopes de Sousa ( Adv. Danielle de Medeiros Carneiro RJ 161079 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n21 - 0000882-88.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Carla de Oliveira Souza ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Carla de Oliveira Souza ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n22 - 0001123-60.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Anderson de Almeida Moraes RJ 188133 D ) - Recorrido: Miguel Carlos Dantas Junior ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).\r\n\r\n23 - 0001200-39.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fabio Cavalcante Granada ( Adv. Pierre Loureiro da Silva RJ 150278 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ).\r\n\r\n24 - 0001206-11.2011.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n25 - 0001217-20.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Isaias Oliveira Mendes da Silva ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ) - Recorrido: Ipa Park Estacionamentos Ltda. EPP ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n26 - 0001357-45.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Edson Dias dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n27 - 0001364-32.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Fenando Danilo Pereira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Rio Infopark Estacionamento e Sistemas ME .\r\n\r\n28 - 0001432-54.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexsandro Gonçalves Nascimento ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro COOMERJ ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. Pizza Hut ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n29 - 0001467-37.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Daniel Luiz Mendes Michilles Jesus ( Adv. Celia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n30 - 0001641-21.2012.5.01.0011 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Izaias Regis da Silva ( Adv. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D ) - Recorrido: Reginaveis Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n31 - 0001643-42.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alóes Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 86497 D ) - Recorrido: Roberto Gomes Rabello ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ).\r\n\r\n32 - 0001715-77.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: VIA VAREJO S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Rafael Mafra de Macedo Costa ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n33 - 0001725-11.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodrigo Barbosa da Silva e Silva ( Adv. Marcio Vinicius de Almeida Oliveira RJ 157611 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ).\r\n\r\n34 - 0001725-47.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Henrique Silva de Almeida ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ).\r\n\r\n35 - 0001820-75.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Marcia Maria Leal ( Adv. Ademir de Oliveira Silva RJ 164441 D ) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Sergio dos Santos de Barros RJ 97432 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Marcia Maria Leal ( Adv. Ademir de Oliveira Silva RJ 164441 D ).\r\n\r\n36 - 0001835-92.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alcimar Ribeiro da Silva ( Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ 142924 D ) - Recorrido: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Eireli EPP ( Adv. Esmeralda dos Santos Meireles RJ 73715 D ), Estação do Peixe Restaurante Ltda. ( Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho RJ 98422 D ).\r\n\r\n37 - 0002020-68.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Marcondes Vieira da Silva ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ).\r\n\r\n38 - 0002035-06.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rocklainy Ferreira Pinto ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n39 - 0003461-16.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Irineu de Almeida Junior ( Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira RJ 154732 D ) - Recorrido: Comperj Participações S/A ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV ( Adv. Alvaro Ferreira Almeida RJ 124416 D ), Petrobras Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n40 - 0010500-86.2004.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ) - Recorrido: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n41 - 0021000-93.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ediouro Grafica e Editora Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Agravado: Roberto Passos dos Santos ( Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico RJ 65912 D ).\r\n\r\n42 - 0021200-39.2004.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Agravado: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA.\r\n\r\n43 - 0036500-78.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Agravado: Marcos Antônio Soares da Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n44 - 0037900-67.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Marcelo Moreira da Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n45 - 0047600-82.1999.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FRANKLIN RAMALHO BORGES ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Agravado: Helenita Isidora Pinheiro ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Flávio Roberto da Costa Vieira ( Adv. Viviane Canazzo Zanarotti RJ 169109 D ), UBS SERVICOS LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n46 - 0052100-71.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ademilson de Melo ( Adv. Claudio Rego Carvalho RJ 113731 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n47 - 0059100-79.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - Recorrido: Luis Carlos Souza ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n48 - 0063600-29.1987.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n49 - 0069600-10.2006.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n50 - 0108900-86.2005.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Cláudia Cristina Flor Clementino ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n51 - 0109500-93.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ) - Agravado: JANES GOMES PECANHA ( Adv. Catia Borges Franco Bernardo RJ 58489 D ).\r\n\r\n52 - 0120100-67.2004.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0120900-32.2004.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Agravado: DEJAIR GALDINO ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n54 - 0121300-54.2009.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Heitor Fernando Borges de Mello ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) - Agravado: Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda. ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ), Luciana Helena Avelino da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marley Silva Gomes ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n55 - 0123600-33.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro (Sucessor de Rio Trilhos Cia de Transporte sobre Trihos do Estado do Rio de Janeiro) ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: MARCELO SIERRA ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n56 - 0124200-39.1996.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LUIZ CLAUDIO FRANCO DA SILVA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: Global-Administracao de Recursos Humanos S/C Limitada ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ).\r\n\r\n57 - 0133200-27.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) -Agravado: GEANE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo RJ 92428 D ).\r\n\r\n58 - 0138600-76.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-EM LIQUIDACAO ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n59 - 0154900-81.2008.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Paulicea Comércio e Representações Ltda ( Adv. Adilson Pereira Correa RJ 84514 D ) - Agravado: Catharina Elmor da Silva, Jorge Luiz Almeida Trindade ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), Roberto Bittencourt da Silva.\r\n\r\n60 - 0158000-91.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n61 - 0161900-42.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gustavo Brandão de Souza ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gustavo Brandão de Souza ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n62 - 0170400-17.1997.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: CIRANO MARCOS DE ARAÚJO, JOSE LUIZ CANALE, SEMA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA ( Adv. Evelyn Orona Claussen RJ 81728 D ).\r\n\r\n63 - 0171000-03.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n64 - 0196700-96.2005.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Antônio Carlos Mourisco ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Agravado: DANIELLE HENRIQUE DA SILVA ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), MOURISCO BAR (DELCI MORISCO).\r\n\r\n65 - 0225200-10.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eliane Aparecida da Silva de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n66 - 1011800-57.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1607846"
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                                "Processo: 0000288-82.2013.5.01.0019 - AIRO\r\n\r\nAgte: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Erasmo Menezes Coelho socio Modulart Constr Industrializadas Ltda, Agdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA, Agdo: LRM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., Agdo: Elizabeth Passos Suppia socia Modulart Construcoes Industrilizadas..., Agdo: D´Angeli Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo D´Angeli Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de instrumento .\r\n\r\nId: 1608248"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001385-59.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Ana Regina Libanio de Souza\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão bem como do acórdão dos embargos de declaração. Transcrição do dispositivo do acórdão:Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro e para deferir a indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mi lreais), nos termos do voto da Juíza Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Relator, que dava provimento parcial ao apelo, apenas para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro. Transcrição do dispositivo do acórdão dos embargos de declaração: \"por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607809"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000288-82.2013.5.01.0019 - AIRO\r\n\r\nAgte: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nAgdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA, Jose Erasmo Menezes Coelho socio Modulart Constr Industrializadas Ltda, Elizabeth Passos Suppia socia Modulart Construcoes Industrilizadas..., LRM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LRM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de instrumento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608249"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000112-95.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luciano Amidani Tardivo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Luciano Amidani Tardivo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n2 - 0000118-05.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Henrique Luciano de Oliveira ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n3 - 0000279-55.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudio Leonardo Cruz dos Santos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n4 - 0000458-56.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Tadeu Marcos Praxedes da Slva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Tadeu Marcos Praxedes da Slva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n5 - 0000518-88.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM - Recorrido: Rogério Pontes da Silva ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n6 - 0000587-28.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernando Damasio ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D ) - Recorrido: Techint Engenharia e Construção SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n7 - 0000711-35.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão Obra Ltda., Josefa Gomes Batista ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n8 - 0000717-26.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Aline Medeiros Tavares da Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Aline Medeiros Tavares da Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ), Light - Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n9 - 0000793-15.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Pedro Passos de Sousa Leite ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ), Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), João Pedro Passos de Sousa Leite ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ).\r\n\r\n10 - 0000870-60.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Rosinete da Cassia da Costa Rosa ( Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo RJ 53069 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde - COOPSAÚDE ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n11 - 0001084-69.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), Bruno Maia Manhães ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n12 - 0001105-26.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), João Luiz Marques da Silva ( Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ 131347 D ).\r\n\r\n13 - 0001305-29.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Água Viva Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Tatiana Neves ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ), Quasar Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Rhea Comércio de Produtos de Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Zaad Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Amphora Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Malbec Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Zaad Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Água Viva Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Quasar Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Amphora Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Rhea Comércio de Produtos de Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), O Boticário Franchising ( Adv. Murilo Jose dos Santos RJ 141514 D ), Malbec Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Tatiana Neves ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n14 - 0001328-75.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Reginaldo Borges Saldanha ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n15 - 0001335-67.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Mauro Borges Saldanha ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n16 - 0001365-85.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Clínica Radiológica São Sebastião ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Jaqueline Fernandes Barbosa da Silveira ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorrido: Clínica Radiológica São Sebastião ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Jaqueline Fernandes Barbosa da Silveira ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ).\r\n\r\n17 - 0001390-11.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Dantas ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n18 - 0001509-27.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Solange da Silva Faria ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n19 - 0001550-25.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fabio Cristian Araujo da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n20 - 0001588-18.2011.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: LORENA DE MORAES FREIRE ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n21 - 0001616-96.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Raimundo Ramos Oliveira Serejo ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n22 - 0001639-96.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Francisco Carlos Guedes da Silva ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n23 - 0001684-65.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sistema de Emergência Médica Móvel Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Marcio de Freitas ( Adv. Gelson dos Santos Gondim RJ 111275 D ).\r\n\r\n24 - 0001957-46.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leandro Marciano de Souza ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Interlife Assistência Internacional ( Adv. Ary Alves de Araujo Filho RJ 61869 D ).\r\n\r\n25 - 0002065-71.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Renato da Silva Candido ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Renato da Silva Candido ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n26 - 0002199-22.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CLOVIS SIQUEIRA CEZAR ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ) - Recorrido: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n27 - 0002240-85.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodrigo Aquino Moreira de Sá ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Jose Marcio da Silva RJ 73916 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Jose Marcio da Silva RJ 73916 D ), Rodrigo Aquino Moreira de Sá ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n28 - 0003200-48.1991.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: HAROLDO GENTIL SILVA ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ) - Agravado: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n29 - 0007944-50.2013.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Agravado: Aguinaldo Marcolino Lopes de Souza ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ), João Pedro Passos de Sousa Leite ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ), Geni Rosemar Pires ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ), Marcelo Gularte Brandi ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ).\r\n\r\n30 - 0020900-98.1998.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Eduardo Pessoa de Queiroz ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Jairo Jenario Constantino, Jose Pessoa de Queiroz Netto, BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n31 - 0034600-42.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União , ANTONIO LUIZ DA SILVA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n32 - 0036100-86.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF ( Adv. Antonio Carlos Macedo Silva RJ 33895 D).\r\n\r\n33 - 0042400-04.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n34 - 0044900-42.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Francisco Recarey Vilar ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: Geni Pereira ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n35 - 0047100-93.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n36 - 0047400-51.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n37 - 0048000-75.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0048100-09.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro - Agravado: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Cia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL (Suc.Flumitrens), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n39 - 0049700-37.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n40 - 0058300-48.1994.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n41 - 0058900-83.2001.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA JACAREPAGUÁ LTDA ME ( Adv. Inajara Silva de Assis RJ 87120 D ).\r\n\r\n42 - 0075600-48.2009.5.01.0005 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão Distv MMDS TV a Cabo TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Ltda. ( Adv. Sandra Lucia Brito de Moraes RJ 50534 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n43 - 0084800-64.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A ( Adv. Marco Antonio Sampaio SP 20817 D ).\r\n\r\n44 - 0088400-62.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n45 - 0091300-26.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Itaú Vida e Previdência SA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n46 - 0093300-65.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Angélica Verônica Arsênio Marques, CNS Nacional de Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado), União Federal - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado), Angélica Verônica Arsênio Marques ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n47 - 0094200-03.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: MICHEL PARUD FILHO ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), VIACAO LEAO DOURADO LTDA ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n48 - 0097200-86.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n49 - 0101800-58.1996.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE ( Adv. Benedito Calheiros Bomfim RJ 1943 D ), FIBRIA CELULOSE S/A ( Adv. Alexandre Cesar Faria SP 144895 D ).\r\n\r\n50 - 0103800-77.2003.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n51 - 0107200-95.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cristina de Jesus Antunes Vieira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Cristina de Jesus Antunes Vieira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n52 - 0122700-17.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Cardoso Junior Ótica Ltda. ME. ( Adv. Marcos Paulo Gonçalves Dias RJ 164720 E ) - Agravado: Adauto Cardoso Junior, Lais Cavalcanti Ferreira da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), João Carlos Ferreira Pires, INSS, Centro Otico Adauto Cardoso JR Ltda..\r\n\r\n53 - 0126700-31.1996.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), COSME ROBERTO ALVES NUNES ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n54 - 0128700-59.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jose Afonso de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: C.S.E. Mecanica e Instrumentacao Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ).\r\n\r\n55 - 0129400-42.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Antônio Venceslau dos Santos ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n56 - 0135000-04.2003.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: IATE CLUBE DE RAMOS ( Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli RJ 145050 D ), MARINEA GONCALVES DO NASCIMENTO ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n57 - 0144000-08.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n58 - 0144700-81.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Joel Reis de Almeida ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n59 - 0145300-54.1997.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ampla Energia e Serviços SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Ampla Energia e Serviços SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n60 - 0151000-68.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jocilene D. Silva RJ 108164 D ), Vagner Fernandes Meirelles ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n61 - 0156300-16.2004.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Patricia Cunha da Cruz ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n62 - 0163100-77.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: Jose Adilson Albino ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - MASSA FALIDA ( Adv. Rosangela da Silva Amorim RJ 58568 D ).\r\n\r\n63 - 0197300-49.2000.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), MARIO ALBERTO DE SANTANA ( Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D ).\r\n\r\n64 - 0198500-04.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), JORGE VIEIRA DA ROCHA ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ).\r\n\r\n65 - 0225300-40.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorrido: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ), Cenila Silveira Pinheiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n66 - 0233200-78.1991.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: RONALDO FERRAZ DO AMARAL ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n67 - 0277900-07.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JORGE NUNES TEIXEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA.\r\n\r\n68 - 0360900-38.2005.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: Globex Utilidade S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Dafne Machado da Silva ( Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 94039 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2013\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1608040"
                        ],
                        "1608228": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-20.2013.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Luciane Venâncio Gonçalves ( Adv. Leila de Abreu Pinto RJ 82473 D ).\r\n\r\n2 - 0000041-78.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Monteiro ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n3 - 0000093-10.2013.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Paula de Oliveira Reis ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n4 - 0000119-61.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Francisco Maria Lopes Neto ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Francisco Maria Lopes Neto ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. ( Adv. Napoleão Casado Filho SP 249345 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva SP 262876 D ).\r\n\r\n5 - 0000130-82.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Henrique Porto Sales ( Adv. Frederico da Silva Carmo RJ 34579 D ) - Recorrido: Açotubo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez RJ 62499 D ).\r\n\r\n6 - 0000157-83.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CEDAE- Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Hévlyn Serafim Pavão RJ 174589 D ) - Recorrido: Antonio Audemir da Silva ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n7 - 0000169-97.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Construtora Andrade Guitierrez S.A. ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: André de Almeida Alves ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n8 - 0000262-90.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nova Casa Bahia SA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Edgard Moraes Valadão ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Edgard Moraes Valadão ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Nova Casa Bahia SA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n9 - 0000264-22.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Augusto da Matta Salles ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: PS Padrão Administradora de Benefícios Ltda. ( Adv. Vivian Nunes de Azevedo RJ 114936 D ), Padrão Administração e Corretagem de Seguros Ltda ( Adv. Vivian Nunes de Azevedo RJ 114936 D ).\r\n\r\n10 - 0000316-51.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ) - Recorrido: Eliseu Lopes Balbino ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n11 - 0000331-34.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Cesar Burrego dos Santos ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n12 - 0000337-81.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Intec-Integração Nacional de Transportes de Encomendes e Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Luciano Vasconcelos da Silva ( Adv. Cristiane Guedes Moreira RJ 100526 D ) - Recorrido: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Luciano Vasconcelos da Silva ( Adv. Cristiane Guedes Moreira RJ 100526 D ), Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ), Intec-Integração Nacional de Transportes de Encomendes e Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n13 - 0000359-69.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: William Cosme Galvão da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), William Cosme Galvão da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n14 - 0000464-63.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Joao Batista Venancio ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n15 - 0000514-57.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José de Souza Pereira ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n16 - 0000531-61.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Recorrido: Rodrigo Santos da Costa, Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Homero Motta Nóbrega Charles , Wellington Cerqueira da Silva , Denis das Neves Peixoto ( Adv. Elisa Fernandes de Andrade RJ 145989 D ), Carleandro Ferreira dos Santos . (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n17 - 0000601-08.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Geovane Trindade da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n18 - 0000603-03.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Luiz Nunes de Souza ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Taciana de Paula Costa ( Adv. Adao Gilmar Tavares RJ 49658 D ).\r\n\r\n19 - 0000612-35.2012.5.01.0075 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonia Juraci da Silva Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Restaurante Sra. Salada Comestíveis Ltda. ME ( Adv. Rafhael da Silva Cunha RJ 152858 D ).\r\n\r\n20 - 0000654-22.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cavalcanti Cia Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: Willian Miranda da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n21 - 0000671-89.2010.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Marisangela Souza Lima ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Agravado: Vindaloo Bar e Restaurante Ltda. - ME ( Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira RJ 77086 D ).\r\n\r\n22 - 0000734-81.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jones Pierre dos Santos Neto ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n23 - 0000764-74.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Carlos Aurélio Notz ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ).\r\n\r\n24 - 0000810-05.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Margarete de Almeida Lima ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Margarete de Almeida Lima ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n25 - 0000918-47.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos Paixão ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Marcos Paixão ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n26 - 0000923-47.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wingretton Ferreira Sodré ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ) - Recorrido: Campos Garoupa Ltda.\r\n\r\n27 - 0000959-11.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), José Maria da Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), José Maria da Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n28 - 0000996-66.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Raposo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n29 - 0001081-20.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nelson Lopes ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ), Valdecir Gaspar ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ), Vasconcellos Pedro Dias ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n30 - 0001179-20.2012.5.01.0058 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Rodrigues de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: JMB Comércio Agricola Ltda. ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ).\r\n\r\n31 - 0001218-91.2011.5.01.0077 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nicimara Barbosa da Silva ( Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto RJ 145762 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nicimara Barbosa da Silva ( Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto RJ 145762 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n32 - 0001266-34.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ricardo Batista Candido ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n33 - 0001269-40.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Sirlene Barreto Gomes Martinelli ( Adv. Elizabete Fernandes dos Santos RJ 152219 D ).\r\n\r\n34 - 0001310-56.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Regina Celia da Conceição Ramos ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Regina Celia da Conceição Ramos ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n35 - 0001354-47.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rosana Cardoso Ferreira de Jesus ( Adv. Luciano Silva de Jesus RJ 153483 D ) - Recorrido: Condomínio Vivendas do Recreio ( Adv. Thelma de Oliveira Jares RJ 94532 D ).\r\n\r\n36 - 0001409-26.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Eduardo Flausino de Medeiros ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n37 - 0001410-07.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Anderson Jose Carneiro de Souza ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Anderson Jose Carneiro de Souza ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n38 - 0001416-18.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Adriana de Oliveira Ferreira ( Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n39 - 0001441-55.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Direct Express Logística Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Davi Tavares de Souza ( Adv. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D ).\r\n\r\n40 - 0001471-33.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edilson Ferreira da Cunha ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ) - Recorrido: Gotardo Construtora Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n41 - 0001475-85.2012.5.01.0076 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Evandro de Souza Correa ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Evandro de Souza Correa ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n42 - 0001526-15.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jeane Victorino ( Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes RJ 143263 D ) - Recorrido: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n43 - 0001547-74.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A Industria e Comércio ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Alessandro Antonio de Lima ( Adv. Renata de Britto Barboza RJ 142149 D ) - Recorrido: Alessandro Antonio de Lima ( Adv. Renata de Britto Barboza RJ 142149 D ), Transportes Della Volpe S/A Industria e Comércio ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n44 - 0001548-14.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Helena Oliveira Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Helena Oliveira Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n45 - 0001557-51.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Katia Regina Pereira dos Santos Bezerra RJ 167436 D ) - Recorrido: Lucicleide Soares da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n46 - 0001559-52.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ALEXANDRE BEZERRA SIMÃO ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ) - Recorrido: Angra dos Reis Esporte Clube ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ).\r\n\r\n47 - 0001612-45.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eros David Oliveira dos Santos ( Adv. Guilherme Alves da Silva Junior RJ 171140 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ).\r\n\r\n48 - 0001679-11.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Eli Leonardo Correia ( Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida RJ 164741 D ).\r\n\r\n49 - 0001700-89.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Assad Deud Netto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Marcio Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Eliani Maria de Carvalho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n50 - 0001814-62.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Leonina Gomes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n51 - 0001927-21.2012.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MJ & Barcellos Drogaria Ltda. ME ( Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto RJ 46780 D ) - Recorrido: Cintia Santos de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho RJ 169167 D ).\r\n\r\n52 - 0002037-73.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Adriana de Paula Malvino ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n53 - 0002102-49.2011.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lilian Carmen de Jesus ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: RCS Ramos Bar Ltda ( Adv. Simone Tavares Seixas RJ 113367 D ).\r\n\r\n54 - 0002190-28.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Marcelo Ribeiro da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Marcelo Ribeiro da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n55 - 0014000-28.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Margareth Rocha Casado de Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n56 - 0026300-75.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Helena Gomes Veiga Cardoso ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: BANCO BTG PACTUAL S/A ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n57 - 0037900-37.2009.5.01.0264 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ) - Agravado: Jadecir Santos Campos ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n58 - 0057500-27.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Roberto Martins ( Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n59 - 0069800-50.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Daniel Mendes de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n60 - 0081100-30.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcio Gadelha Sampaio ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n61 - 0083900-47.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lafarge Brasil S.A., Francisco Akesio Neves Mendonca - Recorrido: Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ), Francisco Akesio Neves Mendonca ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n62 - 0098700-33.2008.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Agravado: José Zito da Silva ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n63 - 0111900-16.2008.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Agravado: Marcelo dos Reis Pinho ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n64 - 0130400-24.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Techocean Offshore Ltda ( Adv. Salim Selem Neto RJ 117618 D ) - Agravado: Carlos Alberto Dutra ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n65 - 0133900-13.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antônio Carlos de Souza Apolinário ( Adv. Leandro de Melo Souza RJ 162189 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n66 - 0143500-92.2004.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), EQUANT BRASIL LTDA ( Adv. Fernando dos Santos Dionisio RJ 35124 D ) - Recorrido: EQUANT BRASIL LTDA ( Adv. Fernando dos Santos Dionisio RJ 35124 D ), WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n67 - 0144400-53.1999.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOSE MARCUS GREGORIO DO NASCIMENTO ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ) - Agravado: MARGARETE CONCEICAO ALENCAR ( Adv. Marcos Silveira Souza RJ 105770 D ).\r\n\r\n68 - 0153200-90.2003.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GEORGE JERONYMO DAHL ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Agravado: VOLKSWAGEN SERVICOS SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n69 - 0153400-70.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Monica Maria Lanat da Silveira RJ 117781 D ) - Recorrido: Janaina Ferreira de Almeida ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n70 - 0154200-85.2009.5.01.0069 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Marcelo Hermesdorf Ramalho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Marcelo Hermesdorf Ramalho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n71 - 0157700-31.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Marco Aurélio Castilho dos Santos ( Adv. Sirlêi Alonso Rangel RJ 130643 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Marco Aurélio Castilho dos Santos ( Adv. Sirlêi Alonso Rangel RJ 130643 D ), SEG-PLUS Segurança e Vigilancia Ltda, União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n72 - 0163400-12.2008.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Marcos Denison Pinto ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva RJ 65034 D ).\r\n\r\n73 - 0163700-43.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Alberto Barbosa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jorge Moraes Costa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Paulo Costa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Espólio de João José de Santana ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), João Queiroz Jordão ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gleice da Silva Barbosa RJ 146725 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n74 - 0169100-52.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TANIA CRISTINA DA SILVA ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: Antonio Silvio Dias, ANTONIO SILVIO DIAS ME(MAGIC MALL ELETROMOVEIS LTDA).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2013\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1608228"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001078-03.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Ebgte: Antonio Carlos Moreira [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Moreira [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Ebgdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Moreira , Ebgte Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1607794"
                            ],
                            "1608245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000853-64.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson de Oliveira Moreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson de Oliveira Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000986-59.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Alexandre da Silva , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001187-93.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Mussel Dias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital de Clínicas da Penha Limitada (massa falida de) [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hospital de Clínicas da Penha Limitada (massa falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0132200-55.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Mary Isabel de Oliveira Thomas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0083300-66.2009.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Bandeira de Lima Sampaio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciência da resposta da Caixa Econômica Federal (fls.313/314), conforme requerimento de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0001487-19.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro da Costa Chagas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000620-84.2011.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Luiz Moura Barbosa [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaú S. A., Ebgdo Ebgte Luiz Moura Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148700-58.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Julianna Moraes dos Santos\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário, às fls. 304/308, interposto pela parte ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608245"
                            ],
                            "1608394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075200-20.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Enoch Mendes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Enoch Mendes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Enoch Mendes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1608394"
                            ],
                            "1608395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137100-34.1992.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS DE CARVALHO, Espólio de, Rep p/ MARCELA CARVALHO DA MOTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0001167-75.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Maria de Souza Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Sonia Maria de Souza Amaral \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0001025-84.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Teixeira de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Vitor Teixeira de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Safra S.A., Rcte Vitor Teixeira de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1608395"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1608034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0125200-41.2007.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Ebgte: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Vital Barcarolo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por VITAL BARCAROLO e BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos às fls. 110/111.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1608034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7Aª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0026500-06.2009.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivone da Silva Ferreira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivone da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios opostos pela ré às fls.508/511 .\r\n\r\nRIo de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607796"
                            ],
                            "1608083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000797-52.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iolanda Veiga da Silva de Lima [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Iolanda Veiga da Silva de Lima \r\n\r\nDiga o autor-fls.330 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1608397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050200-12.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. ( Leonan Calderaro Filho RJ64823D ), Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), Paulo Cezar Martins ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - Recorrido : Alfa Vida S/A ( Claudio Jorge Machado RJ96477D ), Paulo Cezar Martins ( Maria Celina Silva RJ75148D ), Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. ( Leonan Calderaro Filho RJ64823D ), Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 1ª Ré (MITRA), 2ª Acionada (MAPFRE VERA CRUZ) e pelo Autor, exceto o recurso do Acionante no que tange à responsabilidade das Demandadas em relação às verbas rescisórias, por inovação recursal; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré (MAPFRE VERA CRUZ), para julgar extinto o processo sem resolução do mérito em relação a esta, em virtude da incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar os litígios envolvendo matéria securitária e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Acionante para, afastando a improcedência determinada na sentença recorrida em relação a 3ª Ré (ALFA), declarar extinto o processo sem resolução do mérito em relação a esta, em razão da incompetência absoluta desta Justiça Especializada para apreciar a demanda securitária e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0117100-61.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( sem advogado nos autos )- Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608397"
                            ],
                            "1608415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001096-29.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Riocos Comércio de Cosméticos Ltda. ( Caio Vinícius Kuster Cunha ES11259D ), Chrystiane Mendonça Leão ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Riocos Comércio de Cosméticos Ltda. ( Caio Vinícius Kuster Cunha ES11259D ), Chrystiane Mendonça Leão ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por deserto, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Acionada ao pagamento dos valores correspondentes aos tíquetes alimentação relativos ao período de estabilidade e da indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); determinando, por consequência, o refazimento dos cálculos de liquidação contidos na sentença, tudo na conformidade da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001559-16.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosangela da Rocha Vieira ( Ana Maria Torquato Franca RJ111234D ), - Recorrido : Facility Alimentação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a nulidade do aviso prévio, deferindo à Autora o pagamento de indenização correspondente, bem como para determinar o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Em razão do provimento parcial do apelo da Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 100,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000113-38.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Camila Moraes da Silva Costa ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º Réu pela totalidade das verbas trabalhistas devidas à obreira. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que também concederia o dano moral pela suspensão do plano de saúde.\r\n\r\nProcesso: 0000912-24.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Toil Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Leila de Souza Vieira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Toil Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Leila de Souza Vieira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico relativo aos reflexos das horas extras no apelo autoral, por falta de interesse, deferir o benefício da gratuidade de justiça requerido pela autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionante para deferir a integração do salário in natura para o cálculo de sua maior remuneração e as diferenças decorrentes da observância do real patamar remuneratório para todos os efeitos legais, como se apurar em regular fase de liquidação, além de deferir o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o total da condenação, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, na forma da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Bruno Losada no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Juares Junior Serpa dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação. Em razão do provimento parcial do apelo, arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, por conseguinte, custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por entender adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000179-80.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Alberto dos Santos Teotônio ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : JPX Combustíveis e Conveniências Barra Ltda. ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001020-87.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Silvana Silva Rodrigues Barreto ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Silvana Silva Rodrigues Barreto ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado suscitada pelas Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao das Rés, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Bruno Losada que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000738-61.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rodrigo Luiz de Fraga de Almeida ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a formação de grupo econômico pelas Demandadas (VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL - 1ª Ré; RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - 2ª Ré; RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS - 3ª Ré; TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - 4ª Ré; e TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA - 5ª Ré), que responderão de forma solidária, na forma do art. 2º, §2º, da CLT, pela solvabilidade dos créditos deferidos ao obreiro, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001176-12.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Tiago Macedo de Azevedo RJ125818D ), Samuel Marcelino de Freitas ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Tiago Macedo de Azevedo RJ125818D ), Samuel Marcelino de Freitas ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, e DAR PROVIMENTO ao apelo do autor, para determinar que nos dias em que não houver guia ministerial informando o horário de entrada e de saída do obreiro, seja considerada a jornada declinada na exordial, para fins de apuração de eventual labor extraordinário. Não obstante o provimento concedido ao apelo do autor, manter o valor da condenação fixado na sentença original, por considerá-lo ajustado.\r\n\r\nProcesso: 0033900-85.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jeferson Afonso Pereira ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Riopark Estacionamento e Garagens Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Consultpark Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para elastecer o deferimento da jornada suplementar, condenando as Rés ao pagamento de 6 (seis) horas extras por semana, com as devidas repercussões, como se apurar em liquidação, na forma da fundamentação. Falou o Dr. Paulo Máximo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608415"
                            ],
                            "1608432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002090-76.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - Recorrido : Daniel Luiz Simões Campos ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Petrópolis) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002225-40.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Ednaldo dos Santos Deodato ( Ana Maria dos Santos RJ77065D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Nova Iguaçu) e, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000188-18.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Saquarema ( Procuradoria Munic de Saquarema ), - Recorrido : Carlos Roberto Barbosa Mendonça ( Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos RJ174651D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (MUNICÍPIO DE SAQUAREMA) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0001678-26.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Luis Antonio Fernandes da Silva ( Pedro Morucci Machado de Almeida RJ164741D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Natividade) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608432"
                            ],
                            "1608423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000113-38.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Moraes da Silva Costa\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 162/164: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º Réu pela totalidade das verbas trabalhistas devidas à obreira...\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608423"
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                            "1608410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0117100-61.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46/48 : \"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1608013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000089-68.2013.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Pedro Andrade dos Santos ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a 2ª ré (FIOCRUZ) subsidiariamente responsável pelos créditos deferidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000167-06.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Eduardo Rodrigues Pinto ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré (FIOCRUZ), nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Irmandade de São João Batista de Macaé ( Jussara Fragoso Esteves RJ170268D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por intempestivo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para declarar inválida a intimação da União de fl. 57 e para declarar nula a decisão de fl. 58, devendo os autos retornar à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000212-39.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Viação Estrela S/A ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Edmilson Morais da Silva ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao julgado, com efeito modificativo, para declarar, como fato gerador da obrigação previdenciária sobre o crédito reconhecido judicialmente, o dia 02 do mês seguinte ao da sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000289-30.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Henrique Melo da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Henrique Melo da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000456-58.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marina Silva da Silveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marina Silva da Silveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora para declarar o vínculo de emprego com o 3º réu (HSBC BANK BRASIL S.A.), determinando a anotação na CTPS no período de 20.05.2008 a 08.04.2011, reconhecer o enquadramento da reclamante na categoria dos bancários, bem como a responsabilidade solidária dos réus, incluindo na condenação o pagamento de horas extras a partir da 30ª semanal, divisor 150, considerando a jornada de trabalho declinada nos controles de ponto, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que negava provimento ao recurso, e, por unanimidade, negar provimento aos recursos do 2º (LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA) e 1º (ATENTO BRASIL S.A.) réus, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da causa. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000548-31.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Embargado : Taf Linhas Aéreas S.A.Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda., João Antonio Baptista ( Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ156446D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela 3ª reclamada, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0000602-87.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Vera Lúcia de Sant Anna Gomes ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : Luzia de Almeida ( Valdecir Barbosa de Sena RJ69805D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, apenas para reduzir a condenação das férias relativas ao período 2009/2010 ao terço constitucional, e para retirar da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0000779-90.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcos de Souza Marinho ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000941-35.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Recorrido : Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., William Dantas da Silva ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2× ré (UFRJ), nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000981-62.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Alphaville Urbanismo S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Paulo José dos Santos Gomes ( Loreta Neves Melo RJ156997D ), Esquadro Service Ltda - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela 2× reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001015-81.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Simone dos Santos Zicari ( Jose Marcelino de Souza Neto RJ78291D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando o vínculo de emprego com a 1× ré (SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL), condenando-a a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, de 01.11.2007 a 13.11.2009, na função de fisioterapeuta, salário mensal de R$ 1.500,00, bem como a pagar-lhe, respondendo subsidiariamente o 2÷ réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): aviso prévio indenizado, 13÷s salários; férias acrescidas de 1/3 e valor equivalente ao FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa prevista no artigo 477 da CLT, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula n÷ 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e Imposto de Renda, calculado na forma do art. 44 da Lei n÷ 12.350/2010, sem incidência sobre juros de mora (Súmula 17 do TRT da 1× Região), devendo a cota previdenciária ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da condenação arbitrado na sentença de R$ 85.000,00 e custas de R$ 1.700,00, pelas rés. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9÷, da Lei n÷ 8.212/91 (art. 832, § 3÷, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001024-48.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Taiane da Silva Rosa ( Fabio Gonçalves Borges RJ170902D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Taiane da Silva Rosa ( Fabio Gonçalves Borges RJ170902D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas resilitórias, considerando a projeção do aviso prévio indenizado para este efeito (OJ n÷ 82 da SDI-1 do C.TST): aviso prévio indenizado, 13÷ salário de 2011 e proporcional (1/12), férias vencidas 2010/2011 e proporcionais (6/12), acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40%, bem como as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que negava provimento ao recurso, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001222-55.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - Recorrido : Alex de Sousa Barboza ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, na forma da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde S.A. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Paulo Marcos Gonçalves de Oliveira ( Paulo Roberto de Oliveira Papaléo RJ99010D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 2÷ réu, mantendo a condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001386-84.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Venlog Serviços e Logística Ltda ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Marcos Honorato da Silva ( Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001433-39.2010.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : João Wesley de Paula ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 26.11.2013, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001461-28.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Naiane Pereira de Carvalho ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001501-83.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Marcelo dos Santos Paixão ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - Recorrido : Elipieme Serviços Construçõess e Reformas Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Condomínio do Edifício Nau da Barra - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001547-85.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2× Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), José Armando da Silva ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2× ré (FIOCRUZ), nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001621-52.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Recorrido : Sérgio Gonçalves da Silva ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001644-20.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Henrique Faria de Araujo ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001663-96.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Alice Alves da Silveira ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - Recorrido : Caixa Econõmica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001945-23.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Vinícius Egito de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Vinícius Egito de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira .\r\n\r\nProcesso: 0002067-75.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Kelley Santuzza Menezes Dias ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Kelley Santuzza Menezes Dias ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da ré e, por unanimidade, acolher parcialmente os da autora, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077400-27.2009.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Infoglobo Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Quality AMJ Tecnologi8a Aplicada em Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), Anderson Santos Sousa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da 2× ré, para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2× Região ), - Recorrido : Jailton Rodrigues Gomes ( Adriana da Silva Novo Mota RJ146044D ), ZL Ambiental Ltda (MASSA FALIDA DE) AC ADM JUD DR PAULO PACHECO DE MEDEIROS - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2× ré (IBGE), nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0217900-16.2001.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : União Federal - Embargado : UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao julgado, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nId: 1608013"
                            ],
                            "1608077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000750-56.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Claudia Rodrigues Sampaio de Araujo ( Mauro Silva Leal RJ102161D ) - Universidade Castelo Branco - Centro de Formação Profissional Bezerra de Araujo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ) - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ) - Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ) - Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - Seara (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D)- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D) - Organização Brasileira de Cultura e Educação - Orbrace ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), Associação Educacional Machado de Assis ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ52554D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do 9º réu para retirar da condenação a multa cominada nos embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1608077"
                            ],
                            "1608015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000981-62.2011.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Alphaville Urbanismo S/A\r\n\r\nEbgdo: Esquadro Service Ltda, Paulo José dos Santos Gomes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Esquadro Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisaodo v. acórdão de fls. 166. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-35.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: William Dantas da Silva, Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisaodo v. acórdão de fls. 192/195 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1608307": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Publicação de decisão\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Costa Carvalho, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 1001 - \"Homologo a desistência do recurso (agravo de petição) manifestada pelo reclamante... \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1608038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000416-06.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Margareth Miranda de Magalhães Imbico [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Margareth Miranda de Magalhães Imbico [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Margareth Miranda de Magalhães Imbico \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 175-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1608038"
                            ],
                            "1608045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001901-50.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : H R K Torres Mercearia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Fernando Santana do Nascimento ( Ana Cristina Goncalves Aderaldo RJ78884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pela ré, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000312-14.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mirian da Silva Fernandes ( Anderson de Cerqueira Avelar RJ93254D ), - Recorrido : Marcos Aurélio de Souza ( Dário Rocha Fraga RJ171716D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000604-74.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : NL Magazine Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( Getulio Jorge Braga Goncalves RJ51447D ), - Recorrido : Ana Cristina Silveira Campos ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por carência de fundamentação e má apreciação da prova, arguida pela ré, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais, na forma da fundamentação da Exmª Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 9.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 180,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1608045"
                            ],
                            "1608048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Transete Construtora Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), WTorre Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), Carlos Alberto da Silva Dias ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração apresentados e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0225200-23.1999.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : ALIETE SOUZA FELIX ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Embargado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0071000-06.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Paulo Roberto Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que a base de cálculo da multa do art. 467 da CLT seja considerada como a remuneração auferida pelo autor, na forma da fundamentação, , vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000629-97.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcos Barros Narcizo ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Emasa Mineração S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos segundos embargos de declaração aviados pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001296-40.2012.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Airton Machado da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001566-76.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Embargado : Carlos André Azevedo dos Reis ( Ezio Spagnuolo Gomes RJ42167D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000012-46.2013.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ronaldo Dias Alves ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), Ronaldo Dias Alves ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000605-70.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cleybe Pereira Herd ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Fundação Universitária José Bonifácio ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª ré (Universidade Federal do Rio de Janeiro) ao pagamento equivalente aos depósitos do FGTS por todo o período contratual, na forma da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando a autarquia federal isenta do recolhimento das custas processuais (art. 790-A da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0126200-83.2006.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Uniao Global de Cobrancas Ltda. ( Jackson André de Sá SC9162D ), - Agravado : Max de Almeida Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão agravada, determinar a exclusão dos cálculos homologados os valores correspondentes aos salários do período de 12.09.2006 a 30.04.2007, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo agravante, a Dra. Raquel Generozo Mendes.\r\n\r\nProcesso: 0100300-95.2005.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Fels Setal S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : Alberto Monteiro de Carvalho ( Vilma Cristina Azevedo Guimaraes RJ105679D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, e, no mérito por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000206-23.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Reinaldo Cardoso Gomes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Golfetto Materiais de Construção Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da pretensão relacionada à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000185-94.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Reginaldo Santos de Almeida ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001058-53.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Willian José Ribeiro Melo ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Embargado : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001098-35.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Etna Comercio de Moveis e Artigos Para Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Recorrido : Edilene Duarte da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 4.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 80,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0096100-71.2008.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Elizabeth da Silva Vasconcellos ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000295-61.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Maurício Oliveira da Silva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001705-38.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Aline Monteiro de Magalhães ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001733-57.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sergio Ribas da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1608048"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1608142": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001744-10.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Advardo Antonio de Miranda [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000325-93.2012.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Sergio da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descatáveis Ltda. [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descatáveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000431-03.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uziel Soares da Rocha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uziel Soares da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Otávio Damasceno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0044300-61.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Rider de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 511v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0130400-06.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Bargoa S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0321200-12.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Evaristo dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 428v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608142"
                            ],
                            "1608140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000035-98.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Mariana da Cruz Monteiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Oswaldo de Mello Fernandes RJ152779D ), Mariana da Cruz Monteiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Primeira Ré (Contax) porque ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal; conhecer, no entanto, do apelo da Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0000038-75.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcelo Francisco ( Carina Melo Botelho RJ139903D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000253-13.2013.5.01.0023 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Carlos Roberto Bento Silva ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ) - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para cassar o r. despacho denegatório que, intui-se, veio fundado na intempestividade da iniciativa recursal, e determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Agravo de Petição; proceda-se, então, à distribuição do recurso a este Relator, mediante compensação. Após, baixem os autos à MM. Vara de origem para que seja intimada a parte contrária a contraminutar o apelo. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para que sejam analisados os demais pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), João Carlos Martins de Mello ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Agravado.\r\n\r\nProcesso: 0000555-09.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Embargado : Sandro de Mendonça Fidélis ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mauro Pedro da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000800-09.2002.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : VICTOR MENDONCA NEIVA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pela Exequente e não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Devedor, não apenas porque ausente a delimitação fundamentada dos valores impugnados, mas também porquanto incabível o recurso, na espécie. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002800-59.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Nova Canaa Centro de Consultoria de Capacitacao Profissional ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Eliete de Paula Messias ( Maria Cristina Nunes Guerra RJ77916D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. O ilustre representante do d. MPT manifestou-se oralmente pela manutenção da r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0032300-04.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcos Antonio Meuren ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Marcos Antonio Meuren ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu para excluir da condenação o pagamento e integração das gratificações semestrais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor tão somente para determinar, quanto ao Imposto de Renda, a observância do regime de competência. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. Estiveram presentes as Drªs Olimpia Catarina de Moraes e Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0068400-69.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Telson Calonico de Lima ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, pela Agravante/Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113900-48.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jose Ephygenio Alleluia ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Marmores e Granitos Espirito Santo Ltda. ( Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ106045D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0117900-94.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cláudia Julia Coutinho ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a intempestividade, determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para julgamento dos Embargos à Execução aforados pelo Município Agravante. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT, isento. O ilustre representante do d. MPT manifestou-se pelo provimento do Agravo interposto pelo Municipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2008.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Ronaldo Muzi ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a contagem de juros, que a este dispositivo se integra. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0251300-34.1994.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ALIANÇA SA - IND NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os parcialmente, tão somente para sanar a contradição apontada, devendo ser desconsiderado o segundo parágrafo da quinta folha do v. acórdão de fls. 296/301, o que não tem o condão de imprimir efeito modificativo algum no provimento final.\r\n\r\nProcesso: 0280900-34.1992.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo Adesivo interposto pelo Exequente, seja porque incabível recurso adesivo na fase de execução, seja porque, também, ainda que assim não fosse, ausente a necessária sucumbência no julgamento dos Embargos à Execução manejados pelo Devedor, sendo, ainda, incabível recurso de Agravo para atacar despacho de mero expediente; conhecer do apelo do Executado, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a observância do “teto” previsto nos regulamentos internos do banco executado para a complementação de aposentadoria, nos termos da coisa julgada, concluindo-se pela inexistência de diferenças pecuniárias a serem quitadas ao Exequente. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0284700-44.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Miguel Januario Marques ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação por danos morais para o valor equivalente a quatro remunerações do Autor, obedecidos os parâmetros estabelecidos na fundamentação; limitar a condenação a título de indenização por danos materiais a 40% do salário base do Acionante, conforme o pedido; excluindo da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Rodrigo Guimarães Valerio, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608140"
                            ],
                            "1608141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002800-59.2005.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Eliete de Paula Messias, Nova Canaa Centro de Consultoria de Capacitacao Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Consultoria de Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 297/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. O ilustre representante do d. MPT manifestou-se oralmente pela manutenção da r. sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0117900-94.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Cláudia Julia Coutinho , Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 169/75: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a intempestividade, determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para julgamento dos Embargos à Execução aforados pelo Município Agravante. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT, isento. O ilustre representante do d. MPT manifestou-se pelo provimento do Agravo interposto pelo Municipio do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1608330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-40.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Quiosque do Senhor H Ltda - ME ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - Recorrido : Bruno Barbosa Pereira ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do pedido de honorários sucumbenciais formulado em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja considerado como salário o piso salarial da categoria previsto na convenção coletiva de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001362-76.2012.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ( Jarbas Soares de Azevedo RJ37727D ), - Agravado : Dulce Clea da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a responsabilidade do agravante, declarar insubsistente a penhora de valores em sua conta corrente e excluir da condenação o pagamento de multa de 10% com base no art. 18, c/c art. 600, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000971-60.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Giuliano Ribeiro ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto pelo 2º réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0149400-08.2002.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE MONTEIRO DANTAS ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0102500-92.2008.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Ana Cristina Matos Correa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Consórcio PCP-ENGEVIX ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), U T C Engenharia S.A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sirineu dos Santos Guimarães ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Consórcio PCP-ENGEVIX ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), Techint S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), U T C Engenharia S.A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sirineu dos Santos Guimarães ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelas reclamadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, a fim de deferir o pleito de diferenças pela integração do salário não contabilizado, observados exclusivamente os valores constantes dos extratos carreados às fls. 407/436, sempre com limite em R$ 4.200,00 mensais (R$ 300,00 por dia em 14 dias de embarque); NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Petrobras e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos da UTC Engenharia e ao adesivo do Consórcio PCP-ENGEVIX, para excluir da condenação a devolução dos 13º salários e das férias 2007/2008 em dobro. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001545-06.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Thiago de Oliveira Dantas ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. ( Janina de Morais Faria RJ159166D ), - Recorrido : Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. ( Janina de Morais Faria RJ159166D ), Thiago de Oliveira Dantas ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0075000-62.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Antonio Carlos de Oliveira Inacio ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182100-31.2007.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Carlos Alexandre Borges Miquelotte ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Adm. da massa Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140500-65.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BRAZ GERALDO DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Daniel Barbosa da Fonseca ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Ivan Alemão. Sustentaram oralmente os Drs. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça, representando a reclamada e Marcelo Negrão Debenedito Silva, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gt Seviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), - Recorrido : Simone Maciel Ribeiro de Azevedo ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Paula Cunha Seraphim RJ121460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para limitar o pagamento das horas extras, de 2ª a 6ª feira das 8h às 17h30min, com uma hora de intervalo, com dedução dos valores pagos a título de horas extras que constam nos contracheques (fls.32/98) juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0084200-66.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), Lorival de Oliveira Nascimento ( Madalena Esperanca Pinto RJ59554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a decisão impugnada e determinar o prosseguimento da execução das cotas previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2012.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAssociação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Embargado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000871-66.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Danielle dos Santos Gomes da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608330"
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                            "1608337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0075000-62.2005.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Antonio Carlos de Oliveira Inacio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 290/293:\"... por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: U T C Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Sirineu dos Santos Guimarães, Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nRcdo: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda , Techint S/A, Consórcio PCP-ENGEVIX, Sirineu dos Santos Guimarães, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, U T C Engenharia S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 699/176:\"...por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelas reclamadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, a fim de deferir o pleito de diferenças pela integração do salário não contabilizado, observados exclusivamente os valores constantes dos extratos carreados às fls. 408/436, sempre com limite em R$ 4.200,00 mensais (R$ 200,00 por dia em 14 dias de embarque): NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Petrobrás e DAR PACIAL PROVIMENTO aos recursos da UTC Engenharia e ao adesivo do Consórcio PCP-Engeviz, para excluir da condenação a devolução dos 13º salários e das férias 2007/2008, em dobro...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608337"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Cláudia Guedes dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Premium Rio Veículos Ltda. ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000017-33.2013.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Beatriz Destefane dos Santos Domingues ( Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ145344D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082000-23.1991.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de que seja expedido alvará a favor do exequente, para levantamento do crédito remanescente, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001742-81.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Montalvão Siqueira e Construção Ltda. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), José Sebastião dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto às fls. 112/138; conhecer daquele interposto às fls. 92/111 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. O Des. Ivan Alemão declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0128000-84.2006.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jose Romulo Fialho Soares ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jose Romulo Fialho Soares ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecer do adesivo, acolhendo a preliminar arguida pelo autor de falta de interesse de recorrer da 1ª ré (UNIBANCO) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. A Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Andre Porto Romero, representando a 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0136300-80.2006.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), Baruerense Tecnologia e Servicos Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Somel Engenharia Ltda ( Bruno da Silva Oliveira Vieira RJ152464D ), Mercado Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), Sheila Arruda Campos ( Antonio Carlos de Meireles Passos RJ25643D ), Marte Engenharia Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Baruerense Tecnologia e Servicos Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130100-07.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ana Cristina Rabello da Silva Vieira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000139-41.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Elielma Soares de Brito ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1608010"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001704-53.2012.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Jose Mauro Ferreira Gonçalves ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : Agtal Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. ( Robert Lara Mendes RJ109998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001470-56.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Facilita Promotora S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Letícia Souza de Almeida ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Facilita Promotora S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Letícia Souza de Almeida ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Livia Rafaela Reis Cabral ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a determinação de retificação da conta no que tange aos reflexos das diferenças salariais sobre natalinas e férias acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001453-64.2010.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Edna Luiza dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141300-29.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Jonas Ferreira dos Passos ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001567-68.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Fernando da Silva Bernardino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, provê-lo parcialmente para condenar a primeira ré na obrigação de retificar a CTPS do trabalhador para a função de cabista e respectiva remuneração inicial de R$ 621,00, acrescendo à condenação diferenças salariais decorrentes da adoção do piso salarial previsto nas Convenções Coletivas de 2010/2011 e 2011/2012, respectivos reajustes e reflexos nas verbas resilitórias e salariais deferidas em sentença, além de horas extraordinárias, considerando-se como tais aquelas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, consoante jornada declinada na exordial, porém limitada pelo depoimento testemunhal (de segunda a sábado, das 07h30 às 20h00, e dois domingos por mês, de 07h30 às 18h00), observando-se os pisos salariais e reajustes da categoria, o adicional de 50%, sendo de 100% aos domingos, além daquele de periculosidade deferido em sentença, o divisor 220 e a compensação dos valores pagos a idêntico título e, em face da habitualidade na prestação do labor suplementar, os reflexos da sobrejornada sobre os repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% e verbas resilitórias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1607885"
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                            "1607889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153800-61.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Noemia Pereira Borges ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Noemia Pereira Borges ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo o apelo obreiro para determinar a inclusão das parcelas “VP-GRAT/SEM-ATS”, “COMPONENTE PESSOAL ADIC TEMP”, “INCORP COMP PESSOAL ADIC TEM”, “VP-GIP ATS” e “VP GIP-SEM” na base de cálculo das horas extraordinárias e afastar o abatimento do depósito recursal para fins de fixação do valor efetivamente devido, e o patronal para determinar a observância da gratificação inerente à jornada de seis horas quando do cômputo do extraordinário e afastar a incidência do regime de encargos por mora (juros e multa) sobre a quota previdenciária, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000711-81.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CM Torres Comercial Ltda. ME ( Francisco Paulo Rua Nava RJ77011D ), - Agravado : Renata de Aquino Vasconcelos ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a executada do recolhimento da contribuição previdenciária referente à quota patronal, além de considerar quitada a contribuição recolhida à fl. 262, extinguindo a execução previdenciária, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100800-46.2005.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186500-85.2005.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : RALPH OLIVEIRA FÉLIXJOSÉ MIRANDA FÉLIXRestaurante e Lanchonete Arco Iris de Campos Ltda ( TIAGO LISBOA TELLES RJ123264D ), MANUEL DA COSTA E SILVAANTÔNIO PERSIO BRAGA VIEIRAFlecha S/A Turismo Comercio e IndustriaLUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAMEAldinei das Gracas Jose Pessanha ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir do dia dois do mês seguinte ao vencimento de cada parcela pactuada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063400-17.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0274100-29.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir do dia dez do mês seguinte ao da citação da executada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2005.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Rosan de Sousa Resende ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069500-51.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0275700-70.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1607889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1608016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000528-84.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : RB3 Millenium Veículos e Serviços Ltda. ( Claudio Magalhães RJ98819D ), - Embargado : Alberto Jodjahn Leite ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, da Exma. Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000684-30.2012.5.01.0040 - AIRO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Osman Moraes Paixão Filho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Unilog Logística e Transporte Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, da Exma. Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar, Relatora, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão encontrada, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora, que passa a fazer parte integrante do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000990-62.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Laise Taranto Bossan Moreira ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), Renato Aragão Produção Artísticas Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Embargado : Laise Taranto Bossan Moreira ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), Renato Aragão Produção Artísticas Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, da Exma. Juíza Convocada Vólia Bonfim Cassar, Relatora, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo réu e pela autora, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608016"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-16.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ferreira da Silva, Réu GRB Serviços Especializada Ltda.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA ALTERADA PARA 15/01/2014, ÀS 11:10 HRS.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0067800-83.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Lira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Astral Academia Ltda. ME [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Astral Academia Ltda. ME, Aut Ednaldo Lira da Silva\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA ALTERADA PARA 14/01/2014, ÀS 11:20 HRS.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000029-44.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carew [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carew\r\n\r\nAudiência alterada para 30/01/2014, às 10:30 hrs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) A audiência será fracionada e nesta primeira assentada NÃO serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 15 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Quintella Cury [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Marcus Vinicius Quintella Cury\r\n\r\nAUDIÊNCIA ALTERADA PARA 30/01/2014, ÀS 11:15 HRS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 852-H da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART 852-H DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prev. de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09),CLT art.168,pena art.355/59CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palloma da Silva de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Palloma da Silva de Almeida \r\n\r\nAUDIÊNCIA ALTERADA PARA 30/01/2014, ÀS 11:00 HRS. \r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0002104-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carlos Janoni de Almeida [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Necauto Soluções em Transportes Ltda. - ME [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Carlos Janoni de Almeida , Réu Necauto Soluções em Transportes Ltda. - ME \r\n\r\nAUDIÊNCIA ALTERADA PARA 30/01/2014, ÀS 10:45 HRS.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000798-57.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assape Associação Amigos da Península , Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Leonardo de Jesus Santos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA ALTERADA PARA 14/01/2014, ÀS 11:10 HRS.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0209500-09.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento, Aut LUZIA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nAUDIÊNCIA ALTERADA PARA 30/01/2014, ÀS 10:20 HRS.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1608355"
                            ],
                            "1608354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000616-03.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Correia de Jesus\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nALTERAÇÃO DA DATA PARA A ACIMA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000029-44.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carew\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA ALTERADA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608354"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-92.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APPARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de nº 1668/2013 a CEF, no valor de R$ 1.271,67. \r\n\r\nProcesso: 0000189-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceli Campos Macedo [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Sarepita [Adv. Sergio Augusto Correia (OAB: RJ 45213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar de Sarepita, Aut Luceli Campos Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 30/01/2014, às 14 h 45 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001110-21.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajo Agenciamento de Associados Ltda., Aut Paulo Jose Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 1746/2013 ao autor e 1747/2013 a reclamada, ambos a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0042200-77.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Wagner da Silveira Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Wagner da Silveira Silva , Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000652-04.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Araújo da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA - ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio Araújo da Silva\r\n\r\nVir retirar ofício relativo ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001615-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Corrêa de Oliveira Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenho Animado Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desenho Animado Confecções Ltda., Aut Mônica Corrêa de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 30/01/2014, às 15 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000817-80.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sinato Costa Damasceno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: NF 2010 Subempreiteira Norte 2010 Ltda. ME [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Queiroz Galvão Barra Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sinato Costa Damasceno, Réu NF 2010 Subempreiteira Norte 2010 Ltda. ME, Réu Queiroz Galvão Barra Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 17/02/2014, às 10 h 10 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0166600-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lopes da Silva [Adv. Joyce Carvalho Macedonio de Vasconcellos (OAB: RJ 134587 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO , Aut Eliana Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia , às , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN PINHEIRO CALONGA [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: EG STIEBLER INSTALAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: QUASAR SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EG STIEBLER INSTALAÇÕES LTDA., Aut JUAN PINHEIRO CALONGA, Réu QUASAR SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., Réu SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Réu STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.427/428, no valor bruto de R$ 16.722,44, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 16.324,29. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000182-02.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo José Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentos e Saneamento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo José Alves, Réu CPS Construções Pavimentos e Saneamento\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/04/2014, às 11 h 45 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0139500-15.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)], Réu: Nelson Mauro Pinto Santiago e Carlos Henrique Pinto Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 17/02/2014, às 10 h00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001453-46.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Davidson da Silva Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.20, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 9,91 PELA CONSIGNANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 495,81, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001590-62.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Oliveira , Réu Superform Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 30/01/2014, às 14 h30min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0169200-31.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silva Lemos, Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 30/01/2014, às 15 h 15 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Leila de Souza Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/04/2014, às 15 h 45 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000182-02.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo José Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentos e Saneamento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo José Alves\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.78, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n\"J.MANTENHO A DECISÃO DE FLS.61. DECLARO, PORTANTO, A PERDA DA PROVA.\r\n\r\nEM PAUTA.NOT.\"\r\n\r\nRJ.02/12/2013 - ASS.JUIZA TITULAR. .\r\n\r\nId: 1608030"
                            ],
                            "1608031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000020-70.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira de Araujo [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME - Stetic Car , Réu: Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car , Réu: Localiza Rent a Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Vieira de Araujo , Réu Localiza Rent a Car \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face da primeira ré e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 300,00, pela segunda e terceira reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000238-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Candido Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: RAFAEL MENDES DA SILVA, Réu: LEANDRA TEIXEIRA DE ALMEIDA MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista dos autos, em cartório, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1608031"
                            ],
                            "1608029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000078-73.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA APARECIDA FAGUNDES\r\n\r\nRéu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608029"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço nao inferior a avaliaçao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 18 (dezoito) de março de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 578, datado de 21 de outubro 2013, PROC: 0118600.88.1992.5.01.0007- em que sao partes: RTE: MARIA LINDALVA DE ABREU MARTINS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ30539-D) RDO: FAROLITO BAR LTDA, ARNON FLINT. BEM: IMOVEL - UM APARTAMENTO DE Nº 1204 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA GUSTAVO SAMPAIO Nº 560 E A RESPECTIVA FRAÇAO DE 0,02135 DO TERRENO QUE MEDE 14,25M DE FRENTE E 51,60M DE EXTENSAO PELO LADO ESQUERDO EM 03 SEGMENTOS DE 43,46M, 4,90M E 13,24M. Matricula nº 33.872. AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1608036"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-04.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Silva Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-52.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Souza [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-48.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Andre do Desterro [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nRéu: SALERMO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: IRACEMA DRUMMOND PEREIRA, Réu: Condominio do Bosque, Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Andre do Desterro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias Esteves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias Esteves\r\n\r\nTomar ciência da petição da empresa terceira. \r\n\r\nProcesso: 0129900-19.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GONZALES MARTINEZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Correia de Luna [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: DAMIÃO GEREMIAS DE SOUZA, Réu: ANDERSON DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Correia de Luna \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001472-96.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliz Regina Rangel de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Work Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliz Regina Rangel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-42.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honórários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000502-28.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Fiocchi [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fiocchi \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Dias [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Pereira Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Pereira Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresesntada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-34.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ HORATO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de instrumento processual inadequado, inadmito o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0033200-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU BATISTA JULIAO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU BATISTA JULIAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-33.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gama da Paixão [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ao Moço Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gama da Paixão \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130900-64.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA FILHO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)], Aut: DAISI MOREIRA VIEIRA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VOCATION PASSPORT CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISI MOREIRA VIEIRA, Aut SEBASTIAO VIEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000980-07.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Pereira de Almeida [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda.-ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Pereira de Almeida\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Trajano de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina dos Navegantes Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cantina dos Navegantes Restaurante Ltda., Ebgdo Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut NILTON JOSE DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução e da impugnação: PROCEDENTES os embargos à execução e PROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Espinato [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ - Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Espinato\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0089900-74.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARDOSO [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)]\r\n\r\nRéu: SOROCHECK BRASIL INFORMACOES E COBRANCAS LTDA, Réu: VADE MECUM SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMAÇÕES , Réu: Silvia Maria Calandrino Terranova, Réu: Antonio Carlos Terranova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARDOSO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0150200-70.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA SUCESSORA DE FRANCISCO MONTEIRO SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: MARCO TULIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA [Adv. Diego Alberto Martins Gonçalves (OAB: SP 260974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA SUCESSORA DE FRANCISCO MONTEIRO SILVA, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-40.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Abreu [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuhn e Cia. Ltda. [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)], Réu: Walter Kuhn, Réu: Elza Kuhn Cabral, Réu: Myrian Kuhn Viegas de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kuhn e Cia. Ltda., Aut Paulo Cezar da Silva Abreu\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 208, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Correia de Luna [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: DAMIÃO GEREMIAS DE SOUZA, Réu: ANDERSON DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Correia de Luna \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0139900-05.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JV CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Réu: PAULO CEZAR DIAS DA SILVA, Réu: LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000649-54.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0060300-71.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BECKER HAIKEWITSCH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BECKER HAIKEWITSCH\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-75.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Rosa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda.) [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000649-54.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nId: 1607814"
                            ],
                            "1607812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0021500-22.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Mara Magalhães de Jesus\r\n\r\nExecutado: WALESKA DO COUTO E SILVA,Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda.,CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS,NEUSA MARIA BOECHAT\r\n\r\nPelo presente fica citado WALESKA DO COUTO E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.035,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEUSA MARIA BOECHAT,Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda.,CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS,NEUSA MARIA BOECHAT\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUSA MARIA BOECHAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.035,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000121-20.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Aurelio Monteiro Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 196.473,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-14.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Pereira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: RONEI GUAZI REZENDE,F F CHAGAS SUB-EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,JOSÉ MILSON ALVES PEREIRA,RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado RONEI GUAZI REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.417,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VILLAR RESENDE,F F CHAGAS SUB-EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,JOSÉ MILSON ALVES PEREIRA,RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VILLAR RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.417,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MILSON ALVES PEREIRA,F F CHAGAS SUB-EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,JOSÉ MILSON ALVES PEREIRA,RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MILSON ALVES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.417,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-90.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: ABEL DIAS CURVELLO,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ARLINE DIAS CURVELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ABEL DIAS CURVELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARLINE DIAS CURVELLO,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ARLINE DIAS CURVELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLINE DIAS CURVELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARIEL DIAS CURVELLO,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ARLINE DIAS CURVELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIEL DIAS CURVELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDEMIR DIAS CURVELLO,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ARLINE DIAS CURVELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDEMIR DIAS CURVELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO PIRES RIBEIRO,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ARLINE DIAS CURVELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO PIRES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARLENE DIAS CURVELLO,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ARLINE DIAS CURVELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLENE DIAS CURVELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ABELHAR DIAS CURVELLO,Transportes Oriental Ltda.,ARIEL DIAS CURVELLO,ABELHAR DIAS CURVELLO,ARLENE DIAS CURVELLO,ALDEMIR DIAS CURVELLO,ALBERTO PIRES RIBEIRO,ARLINE DIAS CURVELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ABELHAR DIAS CURVELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014200-77.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Virginio do Santos\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO DA COSTA,LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda.,ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao,Scorpio Montagens Ltda. - ME,EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA,CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO,LUIZ CARLOS DOS SANTOS,GILDETE BATISTA DOS SANTOS,ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.102,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda.,ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao,Scorpio Montagens Ltda. - ME,EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA,CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO,LUIZ CARLOS DOS SANTOS,GILDETE BATISTA DOS SANTOS,ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.102,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO,LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda.,ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao,Scorpio Montagens Ltda. - ME,EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA,CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO,LUIZ CARLOS DOS SANTOS,GILDETE BATISTA DOS SANTOS,ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.102,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS,LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda.,ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao,Scorpio Montagens Ltda. - ME,EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA,CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO,LUIZ CARLOS DOS SANTOS,GILDETE BATISTA DOS SANTOS,ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.102,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILDETE BATISTA DOS SANTOS,LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda.,ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao,Scorpio Montagens Ltda. - ME,EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA,CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO,LUIZ CARLOS DOS SANTOS,GILDETE BATISTA DOS SANTOS,ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILDETE BATISTA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.102,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA,LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda.,ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao,Scorpio Montagens Ltda. - ME,EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA,CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO,LUIZ CARLOS DOS SANTOS,GILDETE BATISTA DOS SANTOS,ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.102,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025900-84.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair do Prado Santos\r\n\r\nExecutado: SHIRLEY REIS DE OLIVEIRA,Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda.,Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - WGB GAMES,NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA,REGINA MARIA BROCANELLI MENDES,DANILO JORGE DE OLIVEIRA,FRANCISCO CARLOS MOURA ABELHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHIRLEY REIS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.693,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS MOURA ABELHA,Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda.,Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - WGB GAMES,NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA,REGINA MARIA BROCANELLI MENDES,DANILO JORGE DE OLIVEIRA,FRANCISCO CARLOS MOURA ABELHA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CARLOS MOURA ABELHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.693,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607812"
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                            "1607813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001172-66.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Di Almeida Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Di Almeida Comércio e Serviços de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 160,00 pela ré. V. R$ 8.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607813"
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                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0096500-16.2009.5.01.0017 – Rte. SILVANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. Moises Pereira Alves – OAB/RJ: 66503/D) Rdo. ASM SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA. ME, ARLEI ALVES FELIPE, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. Eugenio Jordão Borba Neto – OAB/RJ: 88071/D) - Bem(ns): 1) Microcomputador, CPU LG, processador AMD, HD 80, 512 MB, monitor marca AOC, LCD de 15 polegadas, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Microcomputador, CPU LG, HD 80, 512 MB, monitor marca Samsung Máster 540N, LCD, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 900,00; 3) Condicionador de ar Springer Mundial de 21.000 btus, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Clemente Ferreira, 1802, salas 201/202/203/205, Bangu/RJ. \r\n\r\nProc. CartPrec 0001542-67.2011.5.01.0017 – Rte. JOCIMAR MONTINHO REIS Rdo. TECNOSOLO S.A. - Bem(ns): 1) Uma escavadeira hidráulica modelo FX 215, marca Fratallis/2003 chassi FX 21500477, avaliada em R$ 250.000,00; 2) Sonda Rotativo MOLSONDA, modelo MCC 700/série 2041, avaliada em R$ 35.000,00; 3) Perfuro/HZ BS Tubos modelo PS20, avaliado em R$ 65.000,00. Total da avaliação R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe 219, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, THIAGO REZENDE MARTINS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, MM. Juíza em Exercício na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1608025"
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                            "1608026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0006200-13.2006.5.01.0017 - Rte. JOENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. - Bem(ns): 1) 18 Pneus novos para ônibus, modelo 704061/N, 275/80x22, 5x2V3, novos, avaliados em R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Romariz, 122, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0134100-18.2002.5.01.0017 - Rte. DELCI DA ROCHA SOARES Rdo. CARIOCA INDÚSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina carteira, formato AT668CM, para sacos de pão, numero da máquina 22, em regular estado de uso e funcionamento, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000752-20.2010.5.01.0017 - Rte. JOSE SOARES DUARTE Rdo. PANIFICADORA PROGRESSO LTDA - Bem(ns): 1) Um refrigerador MetalFrio, cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Uma balança de precisão, capacidade máxima 15Kg, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Uma televisão LCD, Sony, em estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00; 4) Uma estufa para alimentos quentes, marca Evolução, em estado de uso, avaliada em R$ 500,00; Total da Avaliação R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Barão de Bom Retiro, 690, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0043600-32.2004.5.01.0017 - Rte. JOSE ANTONIO GONÇALVES CHAVES Rdo. META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 2 Condicionadores de ar, de parede, marca Springer Silentia, 18.000 BTU's, em uso e bom estado, avaliados em R$ 3.000,00; 2) Um condicionador de ar, tipo Split, marca York, 18.000 BTU's, com controle remoto, completo, em uso e bom estado, avaliado em R$ 1.400,00; 3) 2 Impressoras HP Laser Jet 1022, em uso e bom estado, avaliadas em R$ 1.000,00. Total da Avaliação R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bonfim, 309, RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0142400-27.2006.5.01.0017 - Rte. VITERBO RAMOS DA SILVA JUNIOR Rdo. JO DE SOUZA CABELEREIROS ME - Bem(ns): 1) Uma cadeira para cabeleireiro, marca Ferranti, elétrica, estofado em couro, na cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma cadeira para cabeleireiro, manual, em couro, na cor bege, em bom estado, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliação R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 2715, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0188000-86.1997.5.01.0017 - Rte. ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS Rdo. POLICLINICA GERAL DO RJ - Bem(ns): 1) 11 Aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo: 3 da marca Springer Mundial, 1 de 7.500 BTU's e 2 de 12.000 BTU's; 4 da marca Consul, 3 Multi Air de 10.000 BTUs e 1 Digital de 12.000 BTUs; 3 da marca Springer Carrier Innovare, 1 com aparente capacidade de 10.000 BTU's e 2 com aparente capacidade de 7.500 BTU's; 1 da marca Springer Innovare de 10.500 BTU's, avaliados em R$ 4.050,00; 2) 3 Impressoras, em uso e aparente estado regular, sendo: 1 HP Laser Jet M1120MFP; 1 HP Laser Jet P1005; e 1 HP Laser Jet 1020, avaliadas em R$ 420,00; 3) 5 Arquivos de aço com quatro gavetas, na cor cinza, em uso e em aparente estado regular, avaliados em R$ 750,00; 4) Um bebedouro elétrico de garrafão, água gelada/natural, completo, marca Master Frio Neo, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 140,00; 5) 5 Cadeiras tipo longarina, estofadas em tecido na cor vinho, em braços, em aparente estado regular, avaliadas em R$ 300,00; 6) Uma máquina de escrever eletrônica, em uso e em aparente estado regular, avaliada em R$ 130,00. Total da Avaliação R$ 5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 38, RJ.\r\n\r\nProc. ConPag 0000034-86.2011.5.01.0017 - Rte. ERILDO WOLFGRAMM Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MÉDICA S.A. - Bem(ns): 1) Um bisturi Valleylab, modelo Force 2, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3120, sala 301, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001237-49.2012.5.01.0017 - Rte. CARLOS EDUARDO CHAVES Rdo. TRANSPORTES GRANVAC LTDA - Bem(ns): 1) Uma cadeira de balanço, de varanda, em ferro trabalhado, no estado de uso, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Flora Lobo, 208, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000778-47.2012.5.01.0017 - Rte. CICERO FERREIRA DOS SANTOS Rdo. SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM - Bem(ns): 1) 8 Esticadores Tirfor, sem cabo de aço, no estado e fora de uso, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Joaquina, 06 a 14, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0159000-94.2004.5.01.0017 - Rte. SERGIO HENRIQUE GOMES GONÇALVES Rdo. ORGANIZAÇÃO FARINHA PURA LTDA - Bem(ns): 1) Um balcão frigorifico, marca Manila, modelo SL110, medindo cerca de 15 metros, aço inox, adquirido em junho de 2007, funcionando no local, em bom estado, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntários da Pátria, 446, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0127000-51.1998.5.01.0017 - Rte. ERNESTO FERNANDES AGUALUZA FILHO Rdo. CTM CONSULTORIA E ASSESORIA LTDA - Bem(ns): 1) 3 aparelhos de ar condicionado Springer, 10.000 BTU's, aparente bom estado, avaliados em R$ 1.380,00; 2) 2 longarinas de 2 lugares cada, estofadas em preto, aparente bom estado, avaliadas em R$ 260,00; 3) 3 arquivos de aço com 4 gavetões cada, aparente bom estado, avaliados em R$ 300,00; 4) 5 cadeiras fixas, estofadas, avaliadas em R$ 200,00; 5) 3 estantes de aço, altas, com prateleiras, avaliadas em R$ 210,00; 6) 1 cadeira giratória, secretária, avaliada em R$ 60,00. Total da Avaliação R$ 2.410,00 (dois mil quatrocentos e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 1733/18º, RJ. \r\n\r\nProc. CartPrec 0001685-22.2012.5.01.0017 - Rte. FABIANO LUCASHUM RONCORRONI Rdo. TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 1.500 Metros de cabo telefônico, modelo CTP-APL 40x100 P (ABNT), marca/fornecedor Furukawa, em estado de novo (sem uso), avaliados em R$ 11.745,00 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 914/13º andar, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001390-82.2012.5.01.0017 - Rte. RAFAEL AGOSTINHO ALVES Rdo. BANCO MORADA S.A. - Bem(ns): 1) Uma estação para acomodação de área de TI, preparada para cabeamento de informática, telefonia e força, composta de 14 módulos integrados de 14 mesas com revestimento em melanina cor creme, 14 gaveteiros rolantes marca Securit e 14 cadeiras giratórias com encosto e assento revestidos em tecido na cor preta, com braços, tudo em bom estado, avaliada em R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 50/33º andar, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001343-45.2011.5.01.0017 - Rte. ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - Bem(ns): 1) Um conjunto de equipamento de ar condicionado, modelo e marca Split - Springer, de 30.000 BTU's, com evaporador serie nº 4509400270 e condicionador serie nº 0110B25M6, em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 3.450,00; 2) 2 Equipamentos de informática, do tipo e modelo Switch, modelo 3CR17250-91-5500G-24P, ambos em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 15.000,00. Total da Avaliação R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, 86/3º andar, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000834-80.2012.5.01.0017 - Rte. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO Rdo. INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de plotter da marca HP, modelo C7770B, serie SG687D2066, avaliada em R$ 14.000,00; 2) Uma maquina de plotter da marca Canon Image Prograf, modelo IPF710, avaliada em R$ 12.000,00. Total da Avaliação R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 131/3º andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0057900-57.2008.5.01.0017 - Rte. CLÁUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Roberto Bispo - OAB/RJ: 32930/D) Rdo. COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. Charles Jose Domingues - OAB/RJ: 33848/D) - Bem(ns): 1) Cento e oitenta e três bobinas plásticas nas cores verde e amarela, listrada, com 40cmx0,95cm código de referencia 6/2600, avaliadas em R$ 4.007,70 (quatro mil sete reais e setenta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 1606, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000991-53.2012.5.01.0017 - Rte. ELIANA GALVÃO ROCHA (Adv. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ: 89706/D) Rdo. VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ: 32511/D) - Bem(ns): 1) Dezesseis microcomputadores com processador Intel Core Duo 7500, 2,98 Ghz, 2 GB de memória, monitores LG Flatron, tela plana, LCD, teclado, mouse, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 16.000,00; 2) três aparelhos de ar condicionado tipo Split, marca Springer, MaxFlex de 30.000 btus, cada, vaporizadores na cor bege, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 7.500,00. Total da avaliação R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas 500, bloco 10/103, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0062100-49.2004.5.01.0017 - Rte. ROBSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 16448/D) Rdo. NEW COOK RESTAURANTES LTDA (Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo - OAB/RJ: 90782/D) - Bem(ns): 1) Figura Sacra em mármore branco, representando a Pomba branca da paz, medindo 35cm de altura, com base em mármore preto, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 50.000,00; 2) Um par de anjos em madeira policromada, possivelmente do final do século XVII, inicio do século XVIII, com marcas do tempo (sem as mãos), presos a um suporte de metal, cerca de 45cm de altura, avaliado em R$ 50.000,00. Total da avaliação R$ 100.000,00 (cem mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Epitácio Pessoa nº 4578/302, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0189100-08.1999.5.01.0017 - Rte. CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv. Cláudio Mendonça Ramos - OAB/RJ: 44354/D) Rdo. JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA (Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro - OAB/RJ: 54259/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Atlas nº 6058 com vinte e sete paradas, em aparente bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Treze de Maio, 47/28º, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, THIAGO REZENDE MARTINS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, MM. Juíza em Exercício na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1608026"
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001626-22.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Mendes Matos \r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda., Brookifiels Construtora \r\n\r\nPelo presente fica m Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001535-29.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Sousa Ibiapina \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Tellus do Brasil Ltda., Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tellus do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000774-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Tavares Batista \r\n\r\nRéu: D e V Serviços Temporários Ltda., CONDOR COM. PROD. EM GERAL , CTC TRADING COMPANY LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m CONDOR COM. PROD. EM GERAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001363-87.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Júnior\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clínicas Ltda., Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda., Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda., SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clínicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608224"
                            ]
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                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055500-15.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Lucia Santos Brito (Espólio de) [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Caroline Brito Estolano [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Brito Estolano, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Wanda Lucia Santos Brito (Espólio de)\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0026400-54.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Robles Mota Seixas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Est.Transp e Logist-CENTRAL-(Suc de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Robles Mota Seixas\r\n\r\nIntime-se o autor a atender a promoçao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-86.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos Rosa Cataldo [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)], Réu: Nutth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutth Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001302-23.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Rodrigo Barbosa dos Santos , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Teixeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Tiago Teixeira , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-62.2011.5.01.0024 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu \r\n\r\nIntime-se o executado a fim de indicar bens para a garantia do juizo, sob pena de nao conhecimento dos embargos a execuçao apresentados as fls. 53/79. \r\n\r\nProcesso: 0000779-79.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanny Pereira Marques de Mattos [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: The One Languages Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The One Languages Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.437,76 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000850-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dázio Rocha da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dázio Rocha da Silva , Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keitilane Heider da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keitilane Heider da Silva\r\n\r\nVenha a reclamante com o valor das multas estipuladas na sentença de fls. 141, inclusive com o valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000619-83.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Faria [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: GRG Rio Transportes, Réu: Azurra Veículos, Réu: GM Super Veículos [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Revendedora de Tintas Suvinil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riera Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao dos itens 05 e 08 do acordo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-86.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar S.A. Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Henrique Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 354 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-16.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Barros Ferreira [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda, Réu: Fato Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Barros Ferreira\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Moura [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Valter Rodrigues de Moura \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 98.470,09 equivalente a 7.939.919,7539 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-49.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-29.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda., Réu: Rossini Lopes Da Fonte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gyselle Gomes Correia\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nId: 1607847"
                            ],
                            "1608372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000240-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Domingos da Cruz Moreira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiene Mental Bar Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Albertino Teixeira Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 82 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-43.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANTONIO NORADIA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMRPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA INFORMATICA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ANTONIO NORADIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Osvaldo de Lima Conceição [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Osvaldo de Lima Conceição, Réu JBL Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000566-05.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Rodrigues Fernandes Martins [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Rodrigues Fernandes Martins , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-52.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbara Nazareth [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: VCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbara Nazareth , Réu VCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nVista às partes em 05 dias, devendo no mesmo prazo dizer que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000150-34.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Machado Guimarães Borges [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiany Cristine Farias de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000350-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Apolinário Antunes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: MRT Comérico Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Apolinário Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058600-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Arraes Martins [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Arraes Martins \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Lima [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Lima , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-24.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Oliveira [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda - EPP, Réu: Zilomar da Silva Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0067100-43.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)], Réu: CASA DE ESPANA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: HOTEL FLESH [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: HOTEL FLORIDA [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FLESH, Réu HOTEL FLORIDA, Aut ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 24.998,17 equivalente a 2.015.355,71617 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-40.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA PEIXOTO B. R. DE CARVALHO [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Aut: NEI LUIZ DE ALMEIDA, Aut: REGINA M. FRANCO, Aut: ROSANGELA N. DE CARVALHO, Aut: ROSE MARY S. SERRA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA PEIXOTO B. R. DE CARVALHO, Aut ROSE MARY S. SERRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-75.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Rodrigues da Silva [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda., Aut Daiane Rodrigues da Silva \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000880-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Fabiano Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins , Réu Rapido Fabiano Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 27.130,79 equivalente a 2.187.287,81790 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Araújo [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcao Licenciamentos e Participaçoes S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria DMX Ltda., Réu Porcao Licenciamentos e Participaçoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nIntime o autor para vir com os calculos da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0133400-55.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA [Adv. Adilson Ferreira (OAB: RJ 61781 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO SOUZA [Adv. Adilson Ferreira (OAB: RJ 61781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0140200-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silveira Souto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciario, conforme fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Agostinho de Assis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Agostinho de Assis, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.159,96 equivalente a 980.491,69885 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-75.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Mendes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Aut Thiago da Silva Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-04.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-31.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denison Silva Fialho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Silva Fialho\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0099100-86.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Costa Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cristiane da Costa Santos\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0096200-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lourenço [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)], Réu: Cooperaudio - Visual Cooperativa de Profissionais de Cinema e Televisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro , Aut José Roberto Lourenço\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 130.655,48 equivalente a 10.533.78807 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Almeida Baptista [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Scalabrin II Ltda. ME [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Almeida Baptista\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 163. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francelino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francelino da Silva, Réu Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 17.979,88 equivalente a 1.449.767,92592 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-86.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Roberto de Albuquerque [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Condomino Rio II [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Roberto de Albuquerque, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Condomino Rio II, Réu Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.429,36 equivalente a 679.576,09936 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-86.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA CARAMALHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, Aut RENATO DA COSTA CARAMALHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasilio Pradanoff [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jorge Roberto de Almeida Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ivan de Assis [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Janoel Gonsalves Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Sergio Bittencourt de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-04.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mendanha Ltda. [Adv. Alberto Agrelli Fernandes (OAB: RJ 114014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Mendanha Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-50.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ouverney Seixas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ouverney Seixas , Réu Viaçao Algarve Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1608372"
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                            "1608374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2013\r\n\r\n0082400-69.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Maria Neves\r\n\r\nExecutado: Jose Luiz Horta,Team Corporate - Comércio Representações em Telecomunicações Ltda.,Evandro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz Horta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.390,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evandro Garcia,Team Corporate - Comércio Representações em Telecomunicações Ltda.,Evandro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.390,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608374"
                            ],
                            "1608373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0043300-59.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIMAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COM REP SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-62.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fontenelli Maffra\r\n\r\nRéu: Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-59.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Assis Alves \r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unisex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sheila Lobo Ribeiro, Welder da Luz Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0153000-86.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Roberto de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Banco Bradesco S.A., Condomino Rio II, Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 287. R$ 8.429,36 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608373"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-48.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito de Sousa [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Brito de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação das fls. 228/233, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-76.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira de Faria [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oliveira de Faria\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 277: \" Ante o que consta no contrato de honorários da fl. 249, determino que primeiro seja intimada a patrona para se manifestar, sobre a determinação de alvarás ocorrida na audiêcia de fl. 274, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0000258-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Buonocore Serviços Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buonocore Serviços Ltda. ME , Réu Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, permeados por 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001675-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Oliveira de Andrade [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Santa Cecília Empreendimentos [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/03/2014 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-60.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA FURTADO LOPES CATUNDA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: POMODORO AGLIO E OLEO RESTAURANTE LTDA, Réu: Rosana Aparecida Siniscalchi, Réu: Emilio Siniscalchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA FURTADO LOPES CATUNDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nId: 1608260"
                            ],
                            "1608262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000006-26.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Pereira Baptista Tricarico\r\n\r\nRéu: Núcleo Intersindical de Resolução de Conflitos Trabalhistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Núcleo Intersindical de Resolução de Conflitos Trabalhistas do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcessão dos beneficios justiça gratuita;Reconhecimento de vínculo empregatício; Pagamento multa do art. 477, CLT; Salário de dezembro /2010, saldo de salário de janeiro de 2011; Aviso prévio indenizado;Pagamento de férias integrais de 2009/2010; , em dobro; + 1/3; Pagamento férias proporcionais; Natalinas a razão de 8/12 de 2009 e integrais do ano de 2010; Pagamento 13º salário proporcional; Pagamento do período referente ao horário almoço, acréscimo de 50%; Entrega guias FGTS e seguro desemprego ; Pagamento de multa de 40% do FGTS; Indenização por dano moral; Condenação da reclamada ao pagamento do INSS e ônus sucumbenciais e honorários advocatícios 20% do valor da condenação e Ofícios à CEF, INSS, DRT, para as providências cabíveis.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608262"
                            ],
                            "1608261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000212-74.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alexandre da Nobrega\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de da nova data de audiencia , dia 13/02/2014 às 10:35h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608261"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17/12/2013 Dco 262\r\n\r\nProcesso: 0001600-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos Ferreira, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-78.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Maria da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S A, Aut Valdenice Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Pedro da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimunda Pedro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001206-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gonçalves Forgane [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 450 - A execução é definitiva e o Juízo adota a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000278-17.2013.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Fabiana Magalhães Polonia [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nEgdo: Iranildo Gonçalves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fabiana Magalhães Polonia\r\n\r\nAo Embargante para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fl. 141, no prazo de 10 dias. No silêncio será expedida Certidão, conforme Ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR LEITE ALVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL, Aut SAMIR LEITE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva do Rosário [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva do Rosário, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. \"Deverá o exequente apresentar novos cálculos com base no estabelecido na fundamentação...\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-35.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Teixeira de Oliveira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Jesus da Rocha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Aut Nelson de Jesus da Rocha, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio Fernandes Arruda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Honorio Fernandes Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-91.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda dos Santos Furtado [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Vanda dos Santos Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1607999"
                            ],
                            "1607998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/12/2013 Doc 64\r\n\r\nProcesso: 0000674-62.2011.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: Hielem Dhiam Pinheiro Pivatto\r\n\r\nRéu: Maria Peixoto Baldan\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Peixoto Baldan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem penhorado para o dia 21.01.2014 às 14:10 horas, a ser realizada na Secretaria da 26ª VT/Rio de Janeiro. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 28.01.2014, no mesmo local e horário. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607998"
                            ],
                            "1607997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 17/12/2013 Doc 22\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/01/2014 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/01/2014 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000674-62.2011.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: Hielem Dhiam Pinheiro Pivatto e Outros. \r\n\r\nRéu: Maria Peixoto Baldan e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Título de sócio efetivo do Jockei Club Brasileiro no. 18.186 (matrícula), de propriedade da Sra. Maria Peixoto Bandan, CPF informado pelo Jockei, no. 709.703.947-72. (Obs: Informou o Sr. Carlos Mello Rodrigues, gerente da Secretaria Geral, que o Jockei não pode assumir o encargo de fiel depositário porque o título fica em poder do sócio, mas ficou ciênte da penhora para a devida anotação no livro próprio. Informou ainda que o endereço da dita sócia que consta no cadastro é -Rua 6941\r\n\r\nLopes Quintas 215, 3o. andar, Jardim Botânico-RJ- CEP 22.460-310-, mas as correspondências estão sendo devolvidas pelo correiro avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Antonio Carlos 501, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607997"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-54.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Cavalcanti de Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/1/2014, às 10 hs para entregar as guias TRCT-01, guia de SD e chave de conectividade. Após a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1608202"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001623-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Manaia [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Palhares Salgado [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Manaia \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIANA MONTANRI DE FREITAS (SÓCIO), Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000703-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique de Moura , Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Corrêa de Souza Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala Promoções Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Corrêa de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000393-91.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Alves [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Pratika Comercio e Serviços Sociedade Ltda ME, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Alves \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Nunes da Costa de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Nunes da Costa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Batista da Conceição [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Batista da Conceição \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000920-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Via Varejo S.A. (antiga denominação Globex Utilidades S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes de Almeida, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda., Réu Via Varejo S.A. (antiga denominação Globex Utilidades S.A.)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000142-05.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Constantino [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência do Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Constantino , Réu Sociedade Italiana de Beneficência do Mútuo Socorro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000410-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Wanderley [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Andre Luiz Rosa e Silva Cardoso (OAB: RJ 150651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Silva Wanderley \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-74.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício José Ferreira [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício José Ferreira, Aut José Batista de Santana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mineiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Leila Mineiro da Silva , Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000358-68.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Diniz Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Diniz Alves\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Patrícia Soares da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Patrícia Soares da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-68.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LEON LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WALTER LEON LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos valores de cota previdenciária, em fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0000265-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Bezerra de Aquino [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Bezerra de Aquino \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0024800-45.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEABRA MOGGI [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Aut: EDNO OLIVEIRA MAIA BRANDAO [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Aut: INAI MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE BRUNING [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Aut: HERBERT ABRAMOVIC [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Aut: ECY DE MATTOS SANTOS [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEABRA MOGGI, Aut ECY DE MATTOS SANTOS, Aut EDNO OLIVEIRA MAIA BRANDAO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut HERBERT ABRAMOVIC, Aut INAI MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE BRUNING, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moraes Rodrigues [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda. [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moraes Rodrigues\r\n\r\nAo autor para atender o item (1) da promoção da contadoria de fls. 193, no prazo de 10 dias, por ser entendimento do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Machado [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Dutra Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Lafem Engenharia [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Machado \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Souza [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco e Mota , Réu: FRANCESCO ROSALBA, Réu: JOÃO LIMA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Souza \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000129-06.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferreira Carleone [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ferreira Carleone\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 68).\r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Almeida Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-90.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania da Silva de Hollanda [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania da Silva de Hollanda \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0010900-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Farinha Luz\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação ajustados a coisa julgada, tendo em vista que foi provido em parte o AP interposto pela autora e improvido o do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000037-28.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Willians dos Santos Basílio (OAB: RJ 161057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Quallity Entregas Rapidas Ltda. ME, Réu: Ancologistas Associados Botafogo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Costa da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Rocha \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Souza Moreira [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina de Souza Moreira, Réu SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista QUE AS SOLICITAÇÕES de penhora não lograram êxito em bloquear o montade do débito da executada, deferindo assim a convolação do depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Silva Villaça \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho e Atividade Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Oliveira, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho e Atividade Econômico-Profissional\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Zimmermann de Brito [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Indústria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Zimmermann de Brito \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Rocha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Réu: Afonso Franca Engenharia e Com. Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Franca Engenharia e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nBem como para que indique em 10 dias meios de executar-se a primeira ré, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halina de Sousa Maia [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Halina de Sousa Maia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 70/72. \r\n\r\nProcesso: 0144500-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Villaça [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Villaça, Réu CM Carvalho Engenharia Ltda. \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo, no prazo sucessivo de 15 dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Soares [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino Soares, Réu Beer Garden Chopperia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN.. \r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Batalha Corrêa [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Batalha Corrêa \r\n\r\nAo reclamante para CUMPRIR a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001381-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Araujo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.632).\r\n\r\nProcesso: 0184400-49.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE GINASTICA INAH LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: Inah Luiza Metello [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: Maria Jose Montenegro Marques Dale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Teixeira Mota [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu: CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)], Réu: LUIZ ABI JAOUDI, Réu: MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA VIEIRA ABI JAOUDI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI, Réu Dimarca Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto sem resolução do mérito os Embargos à Execução opostos pelo executado Charbel Ximenes Abi Jaoudi. BEM COMO PARA O RECLAMANTE tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001268-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Martins Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pargo Engenharia Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pargo Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Ferreira Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Ferreira Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.90).\r\n\r\nProcesso: 0101400-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Segundo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Café e Bar Ltda. , Réu: ARLETE SILVA ZAMPERINI, Réu: EDSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Segundo \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0129400-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moraes [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Med Remocao e Servico Medico Domiciliar Ltda. n/p Rozeane das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Fernandes Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica -CENTRAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do exequente(fls.638), no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Durvalice Bispo Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalice Bispo Fernandes \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000852-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Hotz Figueiredo [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Hotz Figueiredo \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-05.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Sousa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Sousa da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1607124"
                            ],
                            "1608061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl. 299 quanto ao requerimento de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: antônio Rodrigues Alves [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut antônio Rodrigues Alves \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014, às 15:30 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001294-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Nascimento Diorato [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Nascimento Diorato\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 15:00 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001135-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rosario Barbosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 15:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000095-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Croucillo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Croucillo\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 15:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1608061"
                            ],
                            "1608314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001531-59.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon Teixeira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50, bem como da retificação feita num trecho da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000330-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nicolau de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nicolau de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 817).\r\n\r\nProcesso: 0000269-40.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Enedina de Jesus Ferreira [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leomir Farias Bezerra da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Egdo: ALEXANDRE BARBOSA LÍVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leomir Farias Bezerra da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Medeiros Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos Ltda., Aut Rosangela de Medeiros Gomes\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-98.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Almeida Barbosa do Amaral [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda - ME, Réu: ALVARO COSTA, Réu: FABIANO GOMES ABRÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Almeida Barbosa do Amaral\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0036700-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-93.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTUR SOC TU4RISMO E RESTAURANTE LTDA, Réu: JORGE PEREIRA DA SILVA, Réu: CLEBER DOS SANTOS [Adv. Flavio Silvestre Vieira Nistal (OAB: RJ 24386 - D)], Réu: ROSILDA BARBIERI RANGEL DOS SANTOS, Réu: ODIVALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 233, BEM COMO para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para a EXECUÇÃO, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000290-21.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Paschoal dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: João Amphiloquio Dias de Avila , Réu: Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Paschoal dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000126-51.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermício Martins de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hermício Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.187 ).\r\n\r\nProcesso: 0028100-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Braga da Motta Polari [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Braga da Motta Polari, Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 468/469. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Teodoro da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Teodoro da Silva\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014900-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodolfo Bartolini Spieler [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDA a dilação do prazo requerida, pelo prazo improrrogável de 30 dias. BEM como para a CIÊNCIA de que o descumprimento ACARRETARÁ na aplicação de multa DIÁRIA de R$ 1.000,00(mil Reais). \r\n\r\nProcesso: 0000076-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirevalda Soares dos Santos [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirevalda Soares dos Santos , Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000062-41.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Diniz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Industria e Comercio de Artefatos de Ferro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Diniz\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 17/01/2014 às 10:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS, na forma do item 4 da sentença de fls. 46/50. \r\n\r\nProcesso: 0000075-40.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Junior [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Paiva de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Paiva de Almeida\r\n\r\nAo autor para ajustar seus cálculos a decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000030-36.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Alves [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Starfest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Barbara Fernanda Napoleão (OAB: RJ 167777 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Alves\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0072900-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Figueira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: JOÃO BATISTA FRAUCHES, Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO MANOEL MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Figueira\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000790-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira\r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos quanto à correção monetária, nos termos da promoção de fls. 116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Pedro da Silva [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Seguranca e Vigilancia Privada Ltda - EPP, Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, Réu: MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0067400-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Soares Ferraz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agência Multimídia S/A (incorporada por JB Comercial S/A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Rveistas e Periódicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. (incorporada por JB Comercial S/A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Multimídia S/A (incorporada por JB Comercial S/A) , Réu Brasil Multimídia Digital Ltda. (incorporada por JB Comercial S/A), Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes , Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Rveistas e Periódicos Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0070000-37.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO PACHECO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO PACHECO GOMES\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-06.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda N/P sócio Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0057600-19.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Marquês de São Vicente [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Marquês de São Vicente , Aut Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000475-69.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Tavares de Lima [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmes Urgencias Médico Escolares Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.154 ).\r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceição das Dores [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Conceição das Dores\r\n\r\nAo RECLAMANTE para se manifestar sobre os bens indicados à penhora da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Camillo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovario Gestão em Inventários e Estoques Ltda., Réu: Magna Beatriz Pereira de Siqueira, Réu: Sidnei dos Santos Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Camillo Bezerra\r\n\r\nAo RECLAMANTE para ciência das informações prestadas pela CEG, bem como para que , em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000477-29.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moura Santos [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaprimos Soluções Gráficas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Edgard Martins Dias, Réu: Elizabeth Costa Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moura Santos \r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0045900-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar Xavier Sobrinho\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000410-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lover Ibaixe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Costa\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0040900-46.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)], Réu: Napoleao Batista da Silva, Réu: Severino do Ramo da Silva, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS, Réu: FABIANO LUIS CORTES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-43.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVE E APROVE REFEICOES LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: OSWALDO PEREIRA, Réu: MARIA DULCE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0040900-95.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu: MANPOWER BRASIL LTDA [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044500-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira, Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane do Couto\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, Réu: MANUEL PENA GABRIEL(Sócio) [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: ARTUR GABRIEL, Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001180-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva Sousa [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Dias Jacob - Mei [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula da Silva Dias Jacob - Mei\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117900-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Bendela de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Carlos Renato Bendela de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Otoni Amorim Teixeira [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersonico Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)], Réu: Posto de Gasolina São Luiz Gonzaga [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina São Luiz Gonzaga , Réu Posto Supersonico Ltda. \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0001136-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos de Paula [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Transportes Ltda. ME [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos de Paula \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.43 ).\r\n\r\nProcesso: 0001125-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques de Oliveira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio do Frango Restaurante e Choperia Ltda [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo, Réu: Jaqueline Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Azevedo da Silva Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO BOISSON, Réu: RAFAEL CHAVES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Azevedo da Silva Nunes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge Cherol Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancodal Artes Graficas Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Carlos gomes domingues, Réu: regina domingues de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jorge Cherol Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento de fls. 161-v, tendo em vista que os valores foram bloqueados da conta do sócio Carlos Gomes Domingues e não da empresa ANCODAL ARTES GRÁFICAS LTDA, que confessou o valor incontroverso às fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001121-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Santos dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FEJOLI, Réu: CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Santos dos Reis\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0114000-58.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0001016-58.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Carvalho de Paiva Alves [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Herzog de Luna Alencar [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Carvalho de Paiva Alves \r\n\r\nAo RECLAMANTE para APRESENTAR o documento exigido em fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Couto da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Couto da Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-18.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENEGUETI [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENEGUETI\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0114500-22.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro de Freitas Dolores [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Lucena Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Lucena Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-93.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nasa Ltda, Réu: Leandro Pereira Domingos, Réu: Aguinaldo Florencio da Conceição, Réu: Claudius Augustus Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Maria Barros Redondo\r\n\r\nAo AUTOR para VIR com o CNPJ da referida empresa. \r\n\r\nProcesso: 0101600-80.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MAFALDA ANDRADE PELOSI [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: SHECAP´S ESTETICA E SAUDE LTDA [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Réu: Amanda da Silva Santos, Réu: Paulo Henrique Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAFALDA ANDRADE PELOSI\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000991-45.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Costa Cruz [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio do Frango Restaurante e Choperia Ltda. ME, Réu: Alan Jose de Souza Melo, Réu: Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Costa Cruz \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1608314"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000021-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001486-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Rocha \r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Afonso Franca Engenharia e Com. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Divina Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Machado\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129400-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moraes\r\n\r\nRéu: Resgate Med Remocao e Servico Medico Domiciliar Ltda. n/p Rozeane das Neves Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Resgate Med Remocao e Servico Medico Domiciliar Ltda. n/p Rozeane das Neves Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607126"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001531-59.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nCgto: Maicon Teixeira Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Maicon Teixeira Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50, bem como da retificação feita num trecho da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0036700-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. , Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirevalda Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A., Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020800-46.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA LORICE XIMENES\r\n\r\nRéu: RAGAZZA CONFECCOES E MODAS LTDA, RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica m RAGAZZA CONFECCOES E MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608315"
                            ]
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175900-35.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SOARES RIACHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SOARES RIACHI\r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos de fls. 353 e seguintes. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199600-50.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE ARAUJO LOPES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 283. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-59.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA NEVES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Marcus Roberto de Oliveira da Silva, Réu: Marcelo Borba Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls.233-verso, devendo dizer o autor se poderá arcar com o ônus decorrente da penhora potas adentro. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Fernandes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsysten S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsysten S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1721/2013 para a Ré CSU Cardsysten S.A., devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-19.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Fatima Coelho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. - Sonho dos Pés, Réu Magia Star Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés, Aut Suzana de Fatima Coelho\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1713/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono. 2) Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 148. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001162-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Augusto de Araujo [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Augusto de Araujo \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1722/2013 para levantamento do FGTS do Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, bem como retirar, no prazo de 15 dias, na Secretaria da 35ª VT/RJ, a certidão para habilitação no seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0124900-59.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GRACA NEVES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DA SILVA TELLES, Réu MARIA DA GRACA NEVES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1710/2013 para a Autora e do Alvará nº 1711/2013 para a Ré, que deverão ser informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096100-60.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1716/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO PATRIOTA NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA E COM ELETRO ELETRONICA LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)], Réu: Antonio Augusto Moura Antunes, Réu: Luiz Antonio da Silva Greff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITORINO PATRIOTA NETO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1709/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-03.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisiane Cruz da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. - Dr. Coco, Réu: Patricia Pina Vieira, Réu: Neuza Pina Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisiane Cruz da Conceicao\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1715/2013 para a Autora, que deverá ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Velloso Breier [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Velloso Breier\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1708/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-24.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Carneiro Baptiste [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Carneiro Baptiste , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0045200-68.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO MENDONCA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1723/2013 para a Ré, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154700-16.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 1290 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136500-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut MARCELUS JOSE GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1141/2013 para o Autor e dos alvarás 1144/2013 e 1719/2013, devendo as partes serem informadas por seus patronos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ferreira Quirino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rede D´or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Ferreira Quirino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1720/2013, bem como da expedição da certidão nº 196/2013 para habilitação no seguro-desemprego, devendo o Autor ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-58.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-62.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pereira dos Santos Padrão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-59.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Sousa Meireles Pacheco, Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Athayde da Silva Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 172-verso e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000088-27.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vinicius Jesus Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Graw Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vinicius Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 24. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvone Dantas Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvone Dantas Ribeiro\r\n\r\nVir em10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069200-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Galhões [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Várias Opções Ltda. ME [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Várias Opções Ltda. ME\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-34.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Rosa [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Transportes Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Rosa, Réu RGR Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e horário de audiência, visando a homologação do acordo noticiado. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-06.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ferreira \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, fixados em R$ 4.200,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000745-37.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keller Cristina Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keller Cristina Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls,75), em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Francisca de Paula [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: Vilma Perazzo Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Francisca de Paula\r\n\r\nFornecer em10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000741-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Dias Barbosa\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000605-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Takeko Issobe [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de expedição de alvará, conforme despacho de fls.605. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Helena Dantas [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Helena Dantas \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela Ré, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Reis, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo SA\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0155300-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Assis Rosa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 204. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Almeida [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOG SUDESTE S.A [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOG SUDESTE S.A, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Roberto da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-37.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre da Conceição [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Clarissa Souza Muniz de Abreu (OAB: RJ 137935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre da Conceição , Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1748/2013 ao autor relativamente ao deposito efetuada pela segunda reclamada referente ao acordo inadimplido e que foi julgada extinta a execução. Prazo de 08 dias. Transcorrido in albis, os autos serão remtidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Bezerra \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1681/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Cência, ainda, de que a execução foi extinta, nos termos da decisão de fls.182. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1728/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069200-06.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MOTTA JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MOTTA JUNIOR\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1738/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Eineck Correia [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Eineck Correia\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1730/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-54.1993.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANGELO NASCIMENTO FILHO, Aut: ILNETE PIMENTEL FERREIRA, Aut: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, Aut: JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, Aut: LACIR GOMES DA SILVA, Aut: LUZINETE COUTINHO DOS SANTOS, Aut: MÁRCIA FREITAS, Aut: MARGARIDA GOMES, Aut: MARIA ESTELA DE ARAÚJO SOARES, Aut: MARIA EUNICE BEZERRA DA SILVA, Aut: REUZA SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: WALTER DE MOURA VOGT, Aut: ZENAIDE DE LIMA, Aut: ZENÓBIA SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1672/2013 para a Autora Zenóbia Sopuza Lima, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-30.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amneris Machado de Barcellos [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amneris Machado de Barcellos, Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1740/2013 para o Autor e do alvará 1741/2013 para a é, que deverão ser informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120500-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Silva de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, para fins do que trata o art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Bastos Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Bastos Seixas, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1725/2013 para o Autor e dos alvarás 1726/2013 e 1727/2013, para a Ré, bem como da extinção da execução, conforme decisão de fls. 269. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odjefferson Bruno da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Rogério de O. Fontes Reformas e Construções - R2R Engenharia , Réu: Even Brisa Zeta Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odjefferson Bruno da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1724/2013 para o Autor levantar o FGTSD, bem como da expedição da certidão nº 199/2013 para habilitação no seguro-desemprego, devendo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-70.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO, Réu: RUTH JAKOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1739/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-90.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE MELO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1626/2013 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087600-34.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A , Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut NELSON LUIZ LIMA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1731/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, bem como da extinção da execução (fls.325). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068400-17.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO MOREIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), Aut LICINIO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1743/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, Tomar ciência o Autor do despacho de fls.917, devendo informar ao Juízo o número do pis, para que a Ré possa comprovar o pagamento da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-47.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Serviços de Processamento de Dados Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE SOUZA, Réu Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu Shalon Serviços de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.133, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246600-22.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)], Réu: Mauricio Parise, Réu: Antonio Carlos Parise\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Aut PAULO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.456, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1608306"
                            ],
                            "1608305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000167-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franklin \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Interna S.A., Banco Bradesco \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Interna S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608305"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000262-27.2013.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Constantino José de Moraes [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nEgdo: Letícia de Jesus Serpa Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Constantino José de Moraes, Egdo Letícia de Jesus Serpa Gomes\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO ET DE FLS.20: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0000794-69.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Sanches de Cristo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. [Adv. Frederico Guimarães Aguirre Zurcher (OAB: SP 119135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. , Aut Tânia Regina Sanches de Cristo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0144600-36.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gonçalves de Moraes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornal do Brasil S.A., Aut Marina Gonçalves de Moraes\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.319/320: IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0150500-73.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DINIZ XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A SUCESSOR DEABN AMRO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A SUCESSOR DEABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0066300-94.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Freire de Oliveira [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroléo Brasileiro S.A.- Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Freire de Oliveira, Réu Petroléo Brasileiro S.A.- Petrobras\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0221800-08.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LEITE [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LEITE, Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0041900-50.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Tetti Pimenta [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nId: 1608368"
                            ],
                            "1608369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001604-10.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Silva Barcellos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré Citada para comparecer à audiência no dia 28/01/2014 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608369"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000220-31.2011.5.01.0043 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Drogaria Vinte Oito Ltda. - Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Exdo: Pedro Barenboim, Exdo: Jair Marchesini, Exdo: Marlecio da Silva Abreu, Exdo: Manoel Ferreira Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Drogaria Vinte Oito Ltda. - Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0129100-61.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NESTOR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 83950 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER ART DIVERSOES LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: RAPHAEL RIVALDO DE CARA, Réu: BERTHA EUNICE BERGAMASCHI DE CARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NESTOR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO FLS. 294 E 296 \r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Soares de Amorim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vicente de Paula Soares de Amorim \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 61898,49; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-45.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Vasconcellos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Máximus Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Máximus Ltda., Aut Marcos Pereira de Vasconcellos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 149/153 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001375-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacira Marriel da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA, Réu: Flavio Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Felipe Neuhaus Tarre [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Neuhaus Tarre\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 205; PROMOVER O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS R$ 3188,72 (SALDO DEVEDOR NOS PRESENTES AUTOS) E R$ 12560,83 (VENIA REQUERIDA PELA 45ª VT RJ) \r\n\r\nProcesso: 0000841-28.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Martins de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 682 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0108900-18.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicélia Cerqueira Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genicélia Cerqueira Santos , Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. :::\r\n\r\nProcesso: 0001116-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Moreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Moreira da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110700-81.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Pinna da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Pinna da Cruz\r\n\r\nTer ciência de fls. 269; requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-54.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut NELSON LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0121100-57.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Rodrigues Viveiros Pereira [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Rodrigues Viveiros Pereira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 81/82; extinta a presente execução, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041400-32.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ludwig Stein [Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ludwig Stein\r\n\r\nTer ciência de fls. 157/191; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimaraes Neto\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000159-10.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Victorio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 – D)] Réu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO [Adv. WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 270 / 271. \r\n\r\nProcesso: 0001170-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos Valente de Oliveira (OAB: RJ 116018 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos\r\n\r\nComprovar pagamento da 1ª parcela de honorários periciais; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FREIRE EBRENZIO [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Roberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FREIRE EBRENZIO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça; prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-18.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FERREIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PACK HOUSE EMBALAGENS LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: José Antônio dos Santos, Réu: João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 300 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-91.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano de Oliveira [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Recreio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luciano de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0077300-42.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Souza Cruz [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeopatica Nossa Flora Ltda., Réu: JURACY MARQUES MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Souza Cruz\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082000-13.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO SOUZA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SANAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Nelson Alves Santiago Filho, Réu: Nelson Alves Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDO SOUZA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0099200-52.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0076800-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Machado [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadeu Veículos Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Machado \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de TransportesFerroviários S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Carlos José Vieira Machado da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Jose Conceicao Dias de Carvalho, Réu Supervia - Concessionária de TransportesFerroviários S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 338/339 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0072500-68.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ivo Fogel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oby Souza de Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alceste Gomes Savary [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Itabajara Rodrigues de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Fernando Guterres da Silveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceste Gomes Savary, Aut Itabajara Rodrigues de Oliveira, Aut Luiz Fernando Guterres da Silveira, Aut Oby Souza de Mesquita, Aut Walter Ivo Fogel\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0098600-12.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOSE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO A 11ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DO RIO DE JANEIRO POR INFORMAÇÕES ACERCA DA RESERVA DE CREDITO SOLICITADA. \r\n\r\nProcesso: 0095500-15.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0103600-66.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES XAVIER [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRDESCO S/A incorporador de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRDESCO S/A incorporador de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut MANOEL RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101000-43.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annir da Silva Simeão [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL(SISTEL) [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annir da Silva Simeão, Réu FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL(SISTEL), Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0099500-29.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DA SILVA VAZ\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112200-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferrini de Oliveira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOS PASSOS DE JESUS, Réu: MARIA AUGUSTA DOS PASSOS, Réu: MARIA SÃO PEDRO DE JESUS FREIRE [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: OZAIR PASSOS DE JESUS, Réu: ITAMAR PASSOS DE JESUS, Réu: MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS, Réu: RENATO ANTONIO DOS PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferrini de Oliveira \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0044600-62.1999.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Carlos Cortes da Fonseca, Cgte: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Cgte: Alexandre Rupenthal Milani, Cgte: Henrique Otavio do Rego Monteiro [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nCgto: EDEMILTO DE OLIVEIRA BENASIO [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Henrique Otavio do Rego Monteiro\r\n\r\nTer ciência decisão fls. 304 / 305 \r\n\r\nProcesso: 0001546-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco da Silva Neto [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. , Aut Manuel Francisco da Silva Neto , Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nEmbargos de Declaração PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0150000-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES SOBREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA [Adv. Paulo Pena Gabriel (OAB: SP 130475 - D)], Réu: REALFIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTD, Réu: PASCOAL GRASSIOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 617/622, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 263938,30.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001073-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Rangel\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pessanha Chagas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutenção Adm. e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Dom Pedro II, Réu: João da Silva Ramos, Réu: Ana Cristina Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pessanha Chagas\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA 2ª RÉ - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 23799,66; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0078500-21.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Cabral de Menezes \r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 556/556 VERSO ; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos dos Passos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos dos Passos\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000307-84.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Luiz da Silva Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1607135"
                            ],
                            "1608059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-56.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.I. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0111000-92.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS, Réu: João Luiz de Almeida Sá , Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: Flávio Henriques Tambeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão Habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-83.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES CAMPOS [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: Joao Luiz de Almeida Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES CAMPOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão hABILITAÇÃO, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1608059"
                            ],
                            "1607134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000960-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 90/91, NO VALOR DE R$ 46.955,94; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000850-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Areias\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6763,45 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Sendas Distribuidora S.A., Ana Maria de Lira da Silva, Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria de Lira da Silva, Gilson Carlos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 12750,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115400-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, Eduardo Salathiel da Silva, Mauricio Boechat Zwirman, Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Hilda Gomez Marquina, Maria Alícia Gomez Marquina\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Gomez Marquina, Maria Alícia Gomez Marquina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 2030,57 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150000-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES SOBREIRA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA, REALFIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTD, PASCOAL GRASSIOTO\r\n\r\nPelo presente fica m LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTD, PASCOAL GRASSIOTO, REALFIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 617/622 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 263.938,30.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0041400-03.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira Cardoso\r\n\r\nRéu: MUNDIAL LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, Anderson da SIlva Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson da SIlva Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6859,83 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012900-58.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Azevedo\r\n\r\nRéu: PROJETOS DE AUTOMACAO E CONTROLES ELETRICOS LTDA , MPC Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A., COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A., COBRA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ODONEL CASTRO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A., COBRA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ODONEL CASTRO GONCALVES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7405,05 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Teixeira e Martins Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 23799,66; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Teixeira e Martins Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 23799,66; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607134"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nErica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000138-23.2013.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000696-97.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234100-88.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Renatto Marinho Ferreira (OAB: RJ 162795 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-21.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leena Christina Prudente Dantas (OAB: RJ 154242 D)\r\n\r\nHumberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-46.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-23.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Roberta Pastor dos Santo (OAB: RJ 140296 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000262-06.2013.5.01.0045 - ET - Carga: Daniel Pires André (OAB: RJ 187216 E)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001416-64.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-80.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Daniel Pires André (OAB: RJ 187216 E)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-78.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luana da Silva Varella Santos (OAB: RJ 192730 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608176"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001699-10.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Teixeira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Teixeira , Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-20.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Prata Pinto Rubem [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Prata Pinto Rubem\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0054000-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Espólio de Sueli Maria Gomes Pinto, Aut: WALDYR VIANNA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAtender determinação de fls. 432, em 40 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga (socio), Réu: Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Réu: Método Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0011100-09.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Cadilhe [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Cadilhe, Réu Repsol YPF Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a impugnação á sentença de liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Celia de Abreu [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Aut Miriam Celia de Abreu , Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 687. \r\n\r\nProcesso: 0057200-56.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000918-85.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Macedo [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cândido [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)], Réu: Ricardo Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000152-03.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Teixeira Cunha [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique Teixeira Cunha, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 569. \r\n\r\nProcesso: 0009700-28.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Souza [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA [Adv. Roland da Silva Santos (OAB: RJ 71332 - D)], Réu: Craig Joseph Schultz , Réu: Douglas Alistair Stoneman, Réu: Breno Machado, Réu: Sergio Alonso Trigo, Réu: Hilda Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.219 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000433-56.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Cunha Macedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilene da Cunha Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, face à prescrição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-36.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira de Medeiros [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani, Réu: Manoel Joaquim Mendes Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.111 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0096400-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Freire Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Freire Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000593-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Machado de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao á sentença de liquidação, em 5\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Ednilson Lourenço dos Santos [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucimar Alves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: Marta Cristina da Conceicao [Adv. Maria de Fatima Marciano Barbosa (OAB: RJ 58000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ednilson Lourenço dos Santos, Egdo Lucimar Alves, Egdo Marta Cristina da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o feito em diligência, devendo o embargante cumprir a determinação de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Vanessa Teixeira Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Olinda de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carminda Olinda de Jesus Ferreira , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Clemente da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Clemente da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de interesse face a devolução de notificação de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Giovane da Paz de Azevedo Almeida, Réu: Antônio Garcia Loureiro [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-68.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cunha Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0169400-84.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA SIMAS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNODATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA SIMAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-22.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nery dos Santos [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: City Parking Estacionamento e Garagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nery dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 15.01.2014, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0170400-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: M W S PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco Carlos Fazoli Massoto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SOCIO/RDA - JOAO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Antônio dos Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gerson Lang [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001210-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Martins de Paula dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1608288"
                            ],
                            "1608287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Ivan da Silva Fraga (socio), Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Método Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Ivan da Silva Fraga (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.233. \r\n\r\nProcesso: 0001705-17.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Ao Gosto Comercio e Industria de Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Ao Gosto Comercio e Industria de Alimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608287"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001591-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Feitosa de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut João Batista Feitosa de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 496/500, fixando o principal no valor equivalente a 1.844.938,48 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 137.216,12 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 805.750,35 IDTRs + custas, no valor de R$ 472,94. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001653-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco das Neves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco das Neves, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 132, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 133, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000586-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 114,89, no\r\n\r\nprazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vieira da Costa [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: ANTÔNIO CLÁUDIO MAGNAVITA CASTRO, Réu: FERNANDO CÉSAR DO VALE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vieira da Costa \r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido de fls. 317/318, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Alves de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Alves de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 160/163 e o v. Acórdão de fls. 194/201. \r\n\r\nProcesso: 0000831-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa de Campos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa de Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 404, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Nunes de Carvalho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Nunes de Carvalho\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 276, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Antonio Feitoza [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Roque Antonio Feitoza\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 592 , que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência das atualizações dos valores, de fls. 593/601, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Mendonça [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Mendonça\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 367 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Engenharia Civil Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Guelli Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Ricardo Quintella João, Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batista\r\n\r\nToamr ciência do ofício recebido de fls. 176/180, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village Novo Acari [Adv. Aline da Silva Carrilho (OAB: RJ 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Village Novo Acari , Aut Maria José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 165/175, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 2.722.591,11 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 599.923,75 IDTRs + custas, no valor de R$ 1030,52 . Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000513-80.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Aut Wagner Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 446, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência das atualizações dos valores, de fls. 447/482, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0001255-71.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 175/179. \r\n\r\nProcesso: 0000954-27.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN [Adv. André Matucita (OAB: SP 124514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, Aut Leandro Magalhães, Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 385/392, fixando o principal no valor equivalente a 2.204.883,29 IDTRs. A 1ª Reclamada deverá comprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 1.672.807,77 IDTRs + INSS no valor equivalente a 778.017,44 IDTRs. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 365 verso. Caso a 1ª ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0059200-21.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Jales [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bokel [Adv. Marcelo Martins Telles Ribeiro (OAB: RJ 118134 - D)], Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bokel, Réu Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping, Aut Marcelo Fernandes Jales, Réu Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 264/265, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 266, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064200-12.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes\r\n\r\nInformar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-85.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nComprovar a diferença de R$ 3.235,51, a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com penhora de créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0000520-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Francisco Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 531, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1608073"
                            ],
                            "1608074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000795-55.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ferreira David\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-55.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ferreira David\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança A/C DOLORES ROBERTO BACELLAR, Arca da Aliança Vigilância e Segurança N/P GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608074"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-98.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferrari Gomes [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas , Aut Marcelo Ferrari Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 229. Os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 13.460,84 ou 1.085.262,7930 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 876,75 ou 70.686,8333 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 0,00. Total da Condenação R$ 14.337,59 ou 1.155.949,6263. Sendo que os depósitos recursais de fls. 227/228, num total de R$ 13.503,20 ou 1.088.678,00 IDTRs foram convolados em penhora. À executada pagar em 15 dias sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e penhora on line a diferença de R$ 834,39 ou 67.271,61 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001196-22.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Barbosa Gama [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luciano Barbosa Gama, Réu Caixa Econômica Federal S/A, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no juízo deprecado, 4ª VT de Nova Iguaçu, nos autos do PJe 11956-17.2013.5.01.0224 - dia 19/03/2014 às 11:30 horas para oitiva da testemunha Marcos Antônio Salustiano da Silva \r\n\r\nProcesso: 0123600-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Moreira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda., Aut Vanuza Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 187. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 28.796,04,18 ou 2.321.643,4336 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.701,51 ou 137.182,0403 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 600,00 ou 48.374,2230 IDTRs Total devido R$ 31.097,55 ou 2.507.199,6969 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Oliveira Pessanha [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudete Maria Ferreira Ramires [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudete Maria Ferreira Ramires, Aut Fabrício de Oliveira Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 70. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 13.408,96 ou 1.081.080,0352 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 402,49 ou 32.450,2350 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 140,00 ou 11.287,3187 IDTRs . Totl devido R$ 13.951,45 ou 1.124.817,5889 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000829-50.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Andrade dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Andrade dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para proceder à retirada dos documentos ora juntados pelo réu, à fl. 147. Após, venha o autor com a comprovação do valor sacado \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila de Andrade Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila de Andrade Pereira , Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 115. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, bem como penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 39.449,12 ou 3.180.534,2127 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 8.431,98 ou 32.249,4820 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 400,00 ou 32.249.4820 IDTRs Total R$ 48.281,10 ou 3.892.601,1626 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0080300-67.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nR$ 5.734,60 ou 462.324,20 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0031600-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência quanto a decisão de fl. 669, a determinou que seja transferido saldo do presente feito para os autos de numero 0092400-78.2007.5.01.0052. \r\n\r\nProcesso: 0131200-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-96.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Figueiras [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000845-72.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guedes Almeida [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., Réu: Parques Temáticos S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos S/A\r\n\r\nAssiste razão ao peticionante de fls. 162/166, não sendo esta especializada competente para calcular e executar o valor da contribuição previdenciária do período contratual, desta forma, nada mais resta a ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0064100-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro Machado [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., Réu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda n/p Juraci Gonçalves Dias (Sócia de), Réu: Espólio Marlene Barreto Rodrigues(sócia), Réu: Juracy Gonçalves Dias (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação de fl. 242, do sócio a qual retornou como falecido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Soares de Souza [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Jefferson da Silva Moreira (Sócio), Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio), Réu: Santissimo Rio Participações Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Faria Afonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a sentença de liquidação . Prazo de 05 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rocha da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda., Aut Maria Aparecida Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 121. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 3.869,73 ou 311.991,9699 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 36,47 ou 2.940,3465 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 120,00 ou 9.674,8446 IDTRs. Total devido R$ 4.026,20 ou 324.607,1610 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001657-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Sergio de Sá Vitor [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Sergio de Sá Vitor\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias, bem como tomar ciência dos Embargos Declaratórios de fl. 136/141. \r\n\r\nProcesso: 0001704-20.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Viana [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Microcredito a F S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 215, os quais foram rejeitados. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira dos Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fl. 234/234, no prazo de 05 dias, sob pena de execução do acordo inadimplido mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117000-42.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BAHR [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BAHR\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 561, ante a certidão de fl. 557.Aguarde-se o transito em julgado do processo 0001011-21.2012.819.0202. \r\n\r\nProcesso: 0092700-06.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomarques Silva Abreu [Adv. Andrea Silva de Oliveira Marins (OAB: RJ 122168 - D)]\r\n\r\nRéu: Karl Kurz Máquinas Agrícolas Ltda. [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves (OAB: RJ 109447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomarques Silva Abreu, Réu Karl Kurz Máquinas Agrícolas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0019100-06.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK\r\n\r\nContraminutar o agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-07.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Vieira [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Vitana Alimentícia Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Vitana Alimentícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido à fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0001215-51.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevilson Soares da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza LTDA - EPP [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Condomínio Califórnia Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Leila Lucia Ferrares (socio) [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Caren da Conceição Coelho (socio), Réu: Carlos Andre dos Santos (socio), Réu: Elizabeth Auxiliadora Ferrares de Almeida (socio), Réu: Almir Pedro da Silva Neto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Lucia Ferrares (socio)\r\n\r\nTomar ciência de que nada resta a ser deferido, tendo em vista que o crédito principal já foi pago e quitado, e que os autos foram a contadoria, conforme fl. 319 para apuração de juros de mora (crédito remanescente). Além do mais, os alvarás feitos ao INSS foram devidamente recolhidos, comprovados mediante ofícios de fls. 323/324. Desta forma, querendo impugnar, deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000665-22.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu K. Mendes Construções Ltda., Aut Leandro Alves Lima \r\n\r\nDefere-se o parcelamento reuqerido por K MENDES CONSTRUÇÕES LTDA. observando-se a correção monetária e juros estabelecidos no art. 745-A do CPC, resguardando-se ao exequente a possibilidade de impugnação (art. 884 da CLT), após o cumprimento integral do parcelamento, o qual será notificado quanto ao início do prazo. Suspende-se a execução. VENHA A EXECUTADA, K MENDES CONSTRUÇÕES LTDA, COM O VALOR DE 30% DA EXECUÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112500-35.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DA ROCHA MATASSOLI [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBENS COML IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)], Réu: ANTONIO TABAJARA ROSA DE ARAUJO, Réu: PEDRO JOSÉ DA ROCHA INFRAN, Réu: ELIAS REMY DEIAB, Réu: JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DA ROCHA MATASSOLI\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Franco Moraes [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda e outros [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: JOÃO CLÁUDIO CORREA , Réu: FRANCISCO ALEX GOMES , Réu: Rio Mix Industria e Comércio de Bebidas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Hélio Dias Reais (arrematante), Aut Luis Fernando Franco Moraes\r\n\r\nContestar embargos à arrematação. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Moreira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda., Aut Vanuza Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 187. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 28.796,04 ou 2.321.643,4336 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.701,51 Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 600,00Total R$ 31.097,55 \r\n\r\nProcesso: 0001184-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Camara de Oliveira [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - Lamsa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Camara de Oliveira, Réu Linha Amarela S.A. - Lamsa\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito quanto a impugnação ao seu laudo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1607223"
                            ],
                            "1607224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001330-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mariano Coelho Rodrigues [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Xavier [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará pelo depósito de fl. 285-v, dando-lhe ciência. \r\n\r\nProcesso: 0175600-61.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA GOUVEA CAMISAO [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA, Réu: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO, Réu: EDUARDO NOVAIS DE SOUZA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA GOUVEA CAMISAO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2013.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: OS VIVA COMUNIDADE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda, Agdo: Marcia Duarte da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte OS VIVA COMUNIDADE \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-06.2011.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Marcos Frota Produções Artísticas Ltda. [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Exdo: Marcos Magano Frota, Exdo: Amarila Ferreira Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcos Frota Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nJuntar cópia legível da certidão do RGI, pois as cópias apresentadas continuam ilegíveis, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução mediante penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pinto Gonçalves [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nRéu: DX Representações Ltda.-ME [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DX Representações Ltda.-ME, Aut Tiago Pinto Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 75. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 27.353,35 ou 2.205.328,4207 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 390,27 ou 31.465,0133 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 338,73 ou 27.309,6676 IDTRs Total devido R$ 28.082,35 ou 2.264.103,1016 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0167300-42.2001.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE OLIVIO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: TS VIEIRA CONSERTOS E REPAROS, Exdo: TADEU DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE OLIVIO FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista qie a cópia da certidão do RGI do bem de fl. 193,ss não encontra-se em nome do sócio Tadeu de Souza Vieira, venha o autor com meios eficazes de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi Oliveira de Abreu [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Moveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caubi Oliveira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0162200-33.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Batista da Cruz [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda., Réu: Luiz Augusto Telles Ferreira (socio), Réu: Ricardo Campanelli Carvalho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Batista da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000281-25.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Duarte Amorim [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Duarte Amorim , Réu Localiza Rent A Car S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 195. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 12.116,25 ou 976.856,9655 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 0,00. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,00 ou 40.311,8525 IDTRs. Total devido R$ 12.616,25 ou 1.017.168,8180 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0092900-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos [Adv. Fabio Bastos França (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes (socia), Réu: Djanete Araujo Gomes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Lima [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Via Brasil Shopping Rio, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Geraldo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 227. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores: Crédito liquido reclamante: R$ 3.932,41 ou 317.045,4637 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 151,22 ou 12.191.9167 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 400,00 ou 32.249,4820 IDTRs. Total devido R$ 4.483,63 ou 361.486,8624 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0001067-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes Gregório [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mendes Gregório\r\n\r\nTomar ciência quanto ao desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-04.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Luz Gonçalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Luz Gonçalves \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-28.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA VALENTIN VIEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS SA [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: MARIVONE WONGLON PEREIRA, Réu: JOAO IVO AVELANEDA DE SOUZA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: CARLOS MARTNS DE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA VALENTIN VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 499, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Tiago [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Carneiro Gião [Adv. Jose da Costa Leal (OAB: RJ 53455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Tiago\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amaral Pecanha [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nObserve-se que os valores comprovados não bastam para garantir o juízo, foram convolados em penhora os depósitos recursais, conforme fl 577. Tomar ciência quanto a convolação dos depósitos em penhora, assim como a planilha de fl. 576, a qual inclui a despesa com o leilão no valor de 2,5% do valor da avaliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-58.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Tita Metalúrgica Ltda ME, Réu: Sócio Max dos Santos Peralta, Réu: Sócio Carmen Dolores Simões dos Santos Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nId: 1607224"
                            ],
                            "1607225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Mariano [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga s Master Pizzas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Mariano \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0060900-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença devida conforme planilha de fl. 202, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dourado Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dourado Gomes , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em seu favor - alvará numero 2394/2013 -\r\n\r\nBanco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0030800-61.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: GERALDO ROQUE MARQUES E OUTROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: GILDO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: YVONE BELISARIO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA SOARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: MARCO AURELIO MARQUES CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SAGRAMOR LOPES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: VILMA MACHADO BORGES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ainda devido de R$ 70.364,78, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0020800-60.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rodrigues de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda.ME [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0043400-46.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Conceicao Cruz [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Sampaio Moreira Leite [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Conceicao Cruz, Réu Marco Antonio Sampaio Moreira Leite\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente de juros de R$ 1.045,94 ou 84.337,08 IDTRs. Foi expedido alvará ao autor (R$ 765,35 e ao INSS (R$ 92,07), pelo saldo do depósito de fl. 227. À executada deve pagar a diferença de R$ 1.045,94 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0034200-98.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nEm face da não aceitação do reclamante quanto aos bens ofertados, venha a SUPERVIA com o valor do débito em 15 dias, sob pena de penhora on line, bem como a aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Bastos de Moraes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000117-26.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira de Souza, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-90.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Henry David Grazinoli (OAB: RJ 72210 - D)], Réu: Elias de Oliveira , Réu: (Sócio) Eduardo Baptista de Sousa , Réu: (Sócio) José Carlos Baptista de Sousa , Réu: (Sócio) João de Sousa Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0118000-72.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Rodrigues de Lima [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Santarém , Réu: Vagner Moreira Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de numeroº 0924/2013, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-13.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA DIA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DARCY GUIMARAES DEMENCIANO, Réu: MARCIA DEMENCIANO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA, Aut RENATA CRISTINA DIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, com amparo no art. 794, III c/c art. 598 ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112200-68.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA JULIO QUINTINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JONA VICTOR RESTAURANTE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARILENE DE SOUZA JORDEM FERREIRA, Réu: GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONA VICTOR RESTAURANTE LTDA, Aut KARLA JULIO QUINTINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, conforme art. 794, III c/c art. 598 ambos CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebrás S.A. Indústria e Comércio e Tecnologia de Informática [Adv. Ricardo Dagre Schmid (OAB: SP 160555 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego CET RIO\r\n\r\nTomar ciÊncia de que foi expedido o alvará numero 2051/2013 - CEF, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oroski Conde [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Oroski Conde \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080500-35.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Pereira de Lima [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Marechal Galdino Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Maria Juraci Dhol, Réu: Vanessa Dohl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinícius Teixeira Barbosa [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nRéu: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinícius Teixeira Barbosa , Réu Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-32.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Eduardo Alves Pereira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nEgdo: DO Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)], Egdo: Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa) [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DO Diarios Oficiais Ltda., Egdo Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa)\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Helena de Magalhães Muniz , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição da 2ª reclamada de fl. 915/918, em 10 dias, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação de fazer das reclamadas. Devondo as reclamadas solidariamente condenadas comprovarem o repasse da contribuição petros, no valor de R$ 3.779,24 para o fundo de previdência privada do autor, no prazo de 10 dias, comprovando nos autos, restando certo que após a comprovação o valor correspondente será devolvido à reclamada que fizer o referido repasse. \r\n\r\nProcesso: 0164800-32.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO KEMPNER [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSEG SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)], Réu: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO KEMPNER, Réu PERSEG SERVICOS LTDA, Réu SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nÀ Perseg Serviços Ltda. tomar ciência de que foi expedido alvará em seu favor - alvara 2411/2013 - Banco do Brasil . \r\n\r\nProcesso: 0000359-19.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nNão restam preenchidos os requisitos de admissibilidade, tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, não sendo recbeida a impugnação à sentença de liquidação oposta, conforme estabelece o caput do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050900-03.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Portes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JACI ALVELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Portes\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162100-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Medeiros [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161300-45.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Cláudio de Souza Mattos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Oi Brasil Telecom [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Cláudio de Souza Mattos , Réu GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Oi Brasil Telecom \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-56.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pimenta [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda., Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Bernardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 166402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pimenta, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcelos Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA & REZENDE COMÉRCIO E SEVIIÇOS LTDA [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: José Ricardo Feliciano Ferreira, Réu: Maria Aparecida da Silva Marra, Réu: Gisleine Barberan Tortosa (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barcelos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001495-51.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Brito de Carvalho [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A. , Aut Walace Brito de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-22.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Felinto da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Felinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 73 ss. \r\n\r\nProcesso: 0001225-95.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fátima Santos Pinto [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fátima Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará em seu favor - alvará 2425/2013 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Marques Gonçalves Leite [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Marques Gonçalves Leite , Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112, o qual deferiu o parcelamento requerido, observando-se a correção monetária e juros estabelecidos no art. 745-A do CPC, resguardando-se ao exequente a possibilidade de impugnação (art. 884 da CLT), após o cum´primento integral do parcelamento, o qual será notificado quanto ao início do prazo. conforme decisão de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0114300-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Pais dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Pais dos Santos\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1607225"
                            ],
                            "1607221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdemar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-30.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Raphael Alves da Silva (OAB: RJ 138617 D)\r\n\r\nPaulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000719-51.2012.5.01.0052 - RTSum - Carga: Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-78.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001237-12.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Flávio Viana de Sant Ana (OAB: RJ 195704 E)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-32.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Bianca Brigido Souto (OAB: RJ 193787 E)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020200-39.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nOsvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000013-39.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 D)\r\n\r\nAline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000050-95.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607221"
                            ],
                            "1607222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001196-22.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Barbosa Gama\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda, Caixa Econômica Federal S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Serviços e Vigias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no juízo deprecado, 4ª VT de Nova Iguaçu, nos autos do PJe 11956-17.2013.5.01.0224 - dia 19/03/2014 às 11:30 horas para oitiva da testemunha Marcos Antônio salustiano da Silva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607222"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes\r\n\r\nManifeste-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0013000-09.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que foram localizados os autos relativos ao primeiro volume do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0004700-24.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovino Arruda Alves [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda., Réu: Selma dos Santos, Réu: Rosani Muniz de Souza [Adv. Alexandre Pereira Boik (OAB: RJ 107882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino Arruda Alves\r\n\r\nFicar ciente de fl 151, devendo requerer o que for de seu interesse em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000457-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues Cortez Luz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Konomi Al Restaurante Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues Cortez Luz \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 246 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000131-04.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carlos Medina da Costa [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)], Réu: Trip Linhas Aereas Ltda. [Adv. Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB: MT 7413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passaredo Transportes Aéreos Ltda., Réu Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Trip Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0059200-74.2007.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Leo Dias Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento previdenciário juntando aos autos a guia de recolhimento do FGTS e a informação à Previdência Social (GFIP), em 10 DIAS, para viabilizar o correto recolhimento da contribuição em favor da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000342-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Junior, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 321, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 1.083.304,78 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 54.258,31 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0006900-14.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nManifeste-se quanto à documentação apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0095800-31.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Inacio de Oliveira [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Industrial Farmaceutica (-Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Inacio de Oliveira\r\n\r\nFicar ciente do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001319-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Miranda [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Hospiital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0136600-38.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero Fagundes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)], Réu: Luiz Antonio de Faria, Réu: Francisco Rosa Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 169 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0093500-04.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: ALVARINO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: JERZY ZBIGNIER LEOPOLD LEPECKI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO\r\n\r\nFicar ciente do desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156400-72.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDIO DRUMOND DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO LOBATO, Aut: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO, Aut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: CELSO CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (sucessora de Opportrans Cencessão Metroviária S/A) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (sucessora de Opportrans Cencessão Metroviária S/A)\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apontada pelo INSS, em 10 DIAS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-90.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA ESTEVES MARQUES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Fatima Maria Esteves, Réu: Lucimar de Souza, Réu: Rosilda Ribeiro Marques Pereira [Adv. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 - D)], Réu: Marly de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA\r\n\r\nFicar ciente do ofício de fls. 354/357, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001613-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Lima Farias [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondim Advogados Associados [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Lima Farias\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca da impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1607483"
                            ],
                            "1607533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156700-77.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Beutenmuller [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Beutenmuller\r\n\r\nInformar os dados bancários da Reclamante para expedição de ofício com a finalidade de ressarcimento das custas pagas em duplicidade. \r\n\r\nId: 1607533"
                            ],
                            "1607692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-04.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: ALVARINO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: JERZY ZBIGNIER LEOPOLD LEPECKI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERZY ZBIGNIER LEOPOLD LEPECKI, Aut LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO\r\n\r\nFicar ciente do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 DIAS. \r\n\r\nDr Clarindo Costa Mourao: tendo em vista o novo patrocínio da parte autora, devem ser desconsideradas as notificações desta data referentes a este processo. \r\n\r\nId: 1607692"
                            ],
                            "1607482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0136600-38.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero Fagundes da Silva\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda., Luiz Antonio de Faria, Francisco Rosa Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Rosa Moura, Luiz Antonio de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 169 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0149300-46.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Bianchi e Pina Ltda., Marcio Ferraz de Araujo, Luiz Paulo Brandão, Mario Lopes Pina Junior, Rita Lopes Pina\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Ferraz de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da restauração dos autos, devendo, ainda, ficar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002100-79.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CIRINO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Nataniel paulo Kochenborger, ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Nataniel paulo Kochenborger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de fl 341, devendo comprovar o pagamento do valor devido em 48 HORAS sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172800-83.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIE GIMENES DE AMORIM\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da petição e documentos juntados na fl 312. \r\n\r\nProcesso: 0203800-14.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: FOTOLITO DEGRADEE LTDA, LEILA ABRAHAO, WALDIR JORGE DA SILVA, Douglas Francisco Raicoski\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Francisco Raicoski, WALDIR JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 410 e seguintes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607482"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000485-28.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Carvalho Padrão Paulino\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-27.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA SOARES CARVALHO\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida), Itapicuru Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A., Itacor Corretora de Seguros Ltda., EE Empreendimentos Editoriais Rio de Janeiro Ltda., EERJ- Empresa Editorial do Rio de Janeiro Ltda., ITAMONTE- Administração de Bens e Participação S/C Ltda., Agro Pecuária Santa Fé Ltda., FORPAL-Fornecedora de Produtos Agrícolas Ltda., Penedo-Comercial e Agricola Ltda.-ME, Gilberto Huber, Tisuko Nakano, Luis Carlos Pereira Tarley, \\MITIKO NAKANO, LUAR HUBER BERCHT\r\n\r\nPelo presente fica m Penedo-Comercial e Agricola Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento em 15 dias da importância de R$ 39.463,94, sob pena de incidência da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151800-79.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Correa\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., EDWARD BANKOWSKI (sócio da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan da Silva Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000609-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araguari da Luz Oliveira\r\n\r\nRéu: E C Noronha Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Evaldo Caldeira Noronha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001129-97.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Ferreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 251/252, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Couto\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA na qualidade de sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A., Translitorânea Turística LTDA na qualidade de sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriel Garofalo Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi nomeado como fiel depositário do bem constante do auto de penhora de fls. 549 o Sr. Gabriel Garofalo Lopes, sócio da executada, conforme documento de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000297-35.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Jorge \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 79/80, com retificação às fls. 105, devendo pagar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000073-92.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Soares Esteves \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 202/207 e de fls. 209/219, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Franco Di bisceglie, Darnei Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Darnei Machado, Franco Di bisceglie, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das precatórias distribuídas. \r\n\r\nProcesso: 0000562-37.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Santanna Moreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mário Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000933-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Domingues de Lira\r\n\r\nRéu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda., Felipe Zacarro, Silvio Cesar Oliveira Mesquita, Alexandre Araújo Pinto de Almeida, Acyr Reis Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Acyr Reis Filho, Alexandre Araújo Pinto de Almeida, Silvio Cesar Oliveira Mesquita, Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136 e de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 142, 144, 150 e 155 para efeito de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0111000-77.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 279, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0099300-31.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Batista Carneiro\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Antonio Vieira da Silva Neto, Alessandro Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques, Antonio Vieira da Silva Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 111, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Menezes dos Santos Castro \r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Orma Roza Ferreira, Cassandra Roza Nogueira, Keli Cristina Xavier Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Keli Cristina Xavier Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, devendo efetuar o depósito da importância de R4 121.811,83, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000020-82.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Eugenio Salazar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000242-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Lima Mattos\r\n\r\nRéu: RL Estacionamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RL Estacionamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 265/266, retificada às fls. 269, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000305-12.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Lima Neto\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda., Construtora Modelo\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Jardim Linhares Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0011000-74.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Alberto Luiz Marques Cabral, Djalma Ferreira da Silva, Rodrigo Paranhos Langaro\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Paranhos Langaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 209, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000638-90.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bento Rodrigues \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Celeste Maria Villar, Jorge Villar , Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 55, devendo efetuar o depósito de R4 2.000,00 ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Lucia Cavalcante Fernandes\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda., Diva de Seta Ramundo, Teresa Cristina Ramundo\r\n\r\nPelo presente fica m Diva de Seta Ramundo, Teresa Cristina Ramundo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91, retificada às fls. 115, devendo pagar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130100-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Lucio\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda., FPR Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FPR Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608093"
                            ]
                        }
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-11.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUARTE ARANTES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Agdo RICARDO DUARTE ARANTES\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilão para os dias 28/01/2014 e 11/02/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 1323 10º andar, RJ\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL - A DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000979-04.2012.5.01.0061: RTE: IARA CASTORINA DE SOUZA MARTELOTE (ADV: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT – OAB/RJ: 98172; ADV: ANA LUCIA DE CARVALHO MACIEL – OAB/RJ: 150863) - RDO: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (ADV: FELIPE VILHENA PEREIRA – OAB/RJ: 158914). BENS: APARTAMENTO Nº C-01 DO CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL, SITUADO NA RUA MONCORVO FILHO Nº 97, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 48112 DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM FRAÇÃO DE 1/72 DO RESPECTIVO TERRENO NA FREGUESIA DE SANTANA. FRE 092605 CL 6176. MEDIDAS DO TERRENO: 11,74M DE FRENTE, 9,00M FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 274 DA RUA GENERAL CALDWELL, 16,00M LADO DIREITO POR ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 93 E 19,00M LADO ESQUERDO POR ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 99 AMBOS DA RUA MONCORVO FILHO. PROPRIETARIO: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A, CNPJ 33.106.840/0001-92. PENHORA(S): 50ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO 0000948-17.2012.5.01.0050; 49ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO 0001116-22.2012.5.01.0049 CONSTANDO AINDA INDISPONIBILIDADE PRENOTADA SOB O NUMERO 1490606 O OFICIO 69/2013 DA 7ª DO TRABALHO/RJ. INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA; ÀS FLS 181, A RECLAMADA CLINICA PROFESSOR JOSÉ KÓS S/A OFERECEU O REFERIDO IMOVEL COMO GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 14.216,44, DENTRE OUTRAS. IMOVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0133400-65.2006.5.01.0061-RTORD: RTE:AUREA SANDRA TEIXEIRA MARTINS (ADV: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO – OAB/RJ: 71440) – RDO:SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL E OUTRO(S) (ADV: ADRIANA DE FARIA CORBO – OAB/RJ: 87955 – ADV: LEANI DE BOTELHO LEAN - OAB/RJ: 158600 – ADV: VANUSA VIDAL – OAB/RJ: 87433). BENS: TERCEIRO (3º) PAVIMENTO COM ÁREA DE 756,00M2, DO EDIFICIO NA AVENIDA GENERAL JUSTO Nº 335, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.MATRICULA 35601 DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. INSCRIÇÃO IPTU 0245163-1. DE SÃO JOSÉ E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 96/1000 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO PATRIMONIO DA UNIÃO DESIGNADO POR LOTE 16 DA QUADRA 14-A, COM ÁREA DE 756,00M2 TENDO 28,00M DE TESTADA PARA A AVENIDA GENERAL JUSTO, 27,00M NA LINHA DIVISORIA, COM O LOTE 15 DA MESMA QUADRA, 28,00M NA TESTADA COM A ÁREA COLETIVA E 27,00M NA LINHA DIVISORIA COM O LOTE 17 DA QUADRA 17, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A AV GENERAL JUSTO, PELO LADO DIREITO COM O LOTE 15, AFORADO AO LABORATORIO SILVA ARAUJO RUSSEL S/A, OU SUCESSORES, PELOS FUNDOS COM A AREA COLETIVA E PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 17, AFORADO A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA. PROPRIETARIO: SERVICE COOP – COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS, CNPJ 03.279.412/0001-09. CONSTANDO ESCRITURA DE VENDA DE 16/02/2009 A: 1) - LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES, SOLTEIRO, CPF 809.059.277-53; 2) - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, SEPARADO JUDICIALMENTE, CPF 433.302.077-87; 3) - LEONARDO DE SOUZA RANGEL, SOLTEIRO, CPF 902.629.057-87; 4) – DANIELA RESENDE FERNANDES, CPF 809.059.197-34 CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM FERNANDO JOSE DE MELLO LAURIA – PROPORÇÃO DE 32,98% PARA O PRIMEIRO, 32,16% PARA O SEGUNDO, 31,50% PARA O TERCEIRO E 3,36% PARA A QUARTA. FLS 367/370 – TRANSFERENCIA / FRAUDE A EXECUÇÃO: CONFORME PETIÇÃO DO RECLAMANTE – ITEM 2 – DEFERIDO PELO JUIZO EM 14/02/2013 - 18º OFICIO LIVRO 7020, FLS 14/15 EM 16/02/09: QUE FAZ SERVICE COOP-COOP DOS PROF TRAB P/O EXERCICIO ATIVID ECON DESM À MILTON CESAR FERREIRA RANGEL, CPF 433.302.077-87 E OUTROS, CONFORME CERTIDÃO DO 6º OFICIO DE DISTRIBUIÇÃO DE 30/11/2009. PENHORA(S): AV.12-INDISPONIBILIDADE:4ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 2008.001.180575-9; R.13-ARRESTO: 21ª VARA CRIMINAL/RJ PROCESSO 2009.008222 CJ, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALENCIA 2008.001.105922-3. OCUPANTE/LOCATARIO: CONFORME CERTIDÃO DE FLS 391, ENCONTRA-SE ESTABELECIDO NO IMOVEL O 4º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS C/CIENCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO NA PESSOA DA DRA KATIA REGINA DINIZ, SUBSTITUTA. CIENCIA AINDA A RECLAMADA QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS E OUTROS CONFORME FLS 395 PUBLICADO EM 04/09/2013. IMOVEL PENHORADO E AVALIADO AS FLS 391/392, EM 06/08/2013, EM R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS).EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 18.864,69, A ATUALIZAR.\r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1608309"
                            ],
                            "1608310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133400-65.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividades Economicas Profissional, Réu: Leani de Botelho Lean [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Sandra Teixeira Martins, Réu Leani de Botelho Lean\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao para os dias 11/02/2014 e 25/02/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 , 10° andar, RJ .\r\n\r\nId: 1608310"
                            ],
                            "1608308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0133400-65.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Sandra Teixeira Martins\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividades Economicas Profissional, Leani de Botelho Lean\r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividades Economicas Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomar ciencia da designação de leilao para os dias 11/02/2014 e 25/02/2014 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 , 10° andar, RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608308"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-39.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DOMINGUES AUGUSTO [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO DO LIVRO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 800,00), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0121900-53.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 494. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-55.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER-LEST CIA DE INVESTIMENTOS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: VALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: HELIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Carlos Ney, Réu: Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Oliveira Jínior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVENIR-SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)], Réu: ALARM PREVENIR SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Oliveira Jínior\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keity Luciana Ferreira Izel [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Renata Lopes Amaral (OAB: RJ 109491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut Keity Luciana Ferreira Izel\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 784,61 - TR 63.241,40\r\n\r\nProcesso: 0001511-48.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Panoni da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Panoni da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: SERVICECOOP COOP DE TRABALHO, Réu: TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS AUTONOMOS [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Barroso, Réu TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS AUTONOMOS, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 24.008,98 - TR 1.935.184,29\r\n\r\nProcesso: 0001143-39.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M2J Serviços de Entregas e Logística Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno do Nascimento , Réu M2J Serviços de Entregas e Logística Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 13.901,52 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0001685-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Neta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amigos Restaurante Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva Neta \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-20.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA, Réu: ARMANDO LOPES DE ALMEIDA, Réu: ELIZABETE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive penhora on line.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-28.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Barboza Engenharia Ltda ME, Réu: RYVE CAMPOS BARBOZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.219 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: YOKI ALIMENTOS LTDA [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Carlos dos Santos , Réu YOKI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 314. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-96.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Marques Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEICULOS ,PECAS E SERVICOS S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Marques Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução previdenciária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Franklin de Oliveira Fagundes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Fontenelle Aucar (OAB: RJ 73505 - D)], Réu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146 e Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-48.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Siqueira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho Pereira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 374v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1607323"
                            ],
                            "1607322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000443-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Barroso\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., SERVICECOOP COOP DE TRABALHO, TELENEW COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS AUTONOMOS\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICECOOP COOP DE TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 24.008,98 - TR 1.935.184,29\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607322"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-44.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Farias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ ré por 10 dias. \r\n\r\nId: 1607800"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-58.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cruz da Costa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000711-96.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Lezi Candido [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lezi Candido \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (IR), devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000983-90.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Anselmo da Silva Viana [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista de Educação de Educação e Assistência Social Este Brasileira Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Adventista de Educação de Educação e Assistência Social Este Brasileira Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachele Isabel da Silva [Adv. Marly Mary Gonçalves da Silva (OAB: RJ 83061 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachele Isabel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 817. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-76.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa Nicacio [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cooperativa Profissionais Apoio e Assistencia Administrativa [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Maria S.A. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Dulce Luisa Fabio Saraiva, Réu: Alexandre Alves da Silva, Réu: Simone Alves Ferreira de Souza, Réu: Jose Tertulino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Costa Nicacio\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdetaro Dias dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar , Aut Valdetaro Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-56.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Duarte [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Aut Vinicius da Silva Duarte\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo autor e pelo 1º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1608417"
                            ],
                            "1608414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2013\r\n\r\n0000015-94.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Pena da Silva \r\n\r\nExecutado: Sergio Reis Bragança Glizente,Sercoe Serviços Especializados Ltda.,Jocelia Batista da Conceição,Maria Cristina de Oliveira,Jose Carlos dos Santos Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Reis Bragança Glizente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.876,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001700-05.2012.5.01.0077 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Edna Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ,Alex Klemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.698,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608414"
                            ],
                            "1608416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000711-96.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Lezi Candido \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 86 e 95. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608416"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000710-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fontes Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fontes Gomes , Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda. , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvarás ao reclamante, INSS e para parte ré, pelo valor remaescente. \r\n\r\nProcesso: 0000042-06.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracélia Feitosa da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Recostura Confecções e Consertos de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho da Recostura Confecções e Consertos de Roupas Ltda. , Aut Maria Iracélia Feitosa da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará em favor da reclamante e ainda para que digam, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001688-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Caetano de Melo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Caetano de Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Campos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas, Réu: Concal Construtora [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora , Aut João Paulo da Silva Campos \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvarás e ainda para que digam, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0154200-29.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Freitas Costa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Freitas Costa\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará em favor da reclamante e ainda para que digam, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001415-09.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Barbosa Rodrigues [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: ARMINDO LOPES VALENTE, Réu: ILDA DUARTE PEREIRA, Réu: LAERTE PEREIRA VALENTE, Réu: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA VALENTE CRAMER RIBEIRO, Réu: JOSÉ VIEIRA LEITE, Réu: MARIA DE LOURDES CARRILHO VALENTE, Réu: ANTONIO JOSE GOMES RODRIGUES, Réu: PAULO ANTONIO CARRILHO VALENTE, Réu: SONIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge Barbosa Rodrigues , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará em favor do reclamante e ainda para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001658-50.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Freitas [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Modas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alves de Freitas , Réu Target Modas Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará em favor da reclamante e INSS e ainda para que digam, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0061400-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Marques [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administrativas e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Marques \r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará em favor da reclamante e ainda que venha com a comprovação do valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos à cota previdenciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-50.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Venilson Gomes\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000248-54.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely de Sousa Bandeira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Elane de Oliveira Duarte (OAB: RJ 112771 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A., Réu: Magnólia Lúcia da Silva, Réu: Vladi Soares da Silva Telles [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)], Réu: Igor Soares da Silva Telles [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)], Réu: Vicentina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda., Réu Associação de Assistência Santa Rita , Réu Igor Soares da Silva Telles, Aut Kely de Sousa Bandeira , Réu Vladi Soares da Silva Telles\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvarás e ainda para que digam, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001041-61.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline da Motta Menezes [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Karoline da Motta Menezes\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará em favor da reclamante e INSS e ainda para que digam em 10 dias se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000122-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Sartório [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Sartório\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará em favor da reclamante e ainda para comprovar o valor recebido e vir com a diferença devida e atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária, nos moldes do despacho de fl. 403. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-18.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielda Sampaio de Araújo [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda., Aut Elielda Sampaio de Araújo\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao reclamante, INSS e para parte ré, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0096600-50.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Souza Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: BPY Moveis e Decoracoes Ltda - ME [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)], Réu: Eliana de Souza Costa, Réu: Alexandre Garuzi Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Souza Costa\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará para o exequente. Após, venha com a comprovação do montante recebido. \r\n\r\nId: 1608333"
                            ],
                            "1608332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Campos \r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas, Concal Construtora \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará em favor da reclamante e INSS e ainda para que digam, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000248-54.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely de Sousa Bandeira \r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita , Americlin Ltda., Hospital de Clínicas Americlin S.A., Magnólia Lúcia da Silva, Vladi Soares da Silva Telles, Igor Soares da Silva Telles, Vicentina Pinto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas Americlin S.A., Magnólia Lúcia da Silva, Vicentina Pinto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvarás e ainda para que digam, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608332"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Menezes ME - Mercado Ideal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/66, que DEU PROVIMENTO EM PARTE aos Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caetano Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Monumental de Cabo Frio Artigos de Viagens e Vestuários Ltda. - ME , Réu: LJ 10 C Bonfim Bolsas da Tijuca Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Caetano Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001987-33.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Jean de Jesus Leal [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Jean de Jesus Leal \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001853-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda, Réu: Municipio de Cabo Frio, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001379-35.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Barreto Lopes [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Choco Ra Lanches, Doces e Salgados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Barreto Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000875-29.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenir Oliveira Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleide Ribeiro Orsida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Oliveira Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001993-40.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc Machado Costa [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana N Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc Machado Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001874-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Benedito Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Vitória Cabista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Benedito Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001375-95.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis de Vasconcellos Lemos [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis de Vasconcellos Lemos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001957-95.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli da Conceição Cazimiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: G M Tamburrino Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli da Conceição Cazimiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001259-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cristine de Souza Azevedo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Coelho de Almeida , Réu: José Francisco da Silveira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristine de Souza Azevedo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-12.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luipe Soares de Araujo [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Aut: Gleiciane Soares Ferreira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Schechner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciane Soares Ferreira, Aut Luipe Soares de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/03/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001849-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meidje Andrade Almeida de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Lajes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meidje Andrade Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001259-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cristine de Souza Azevedo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Coelho de Almeida , Réu: José Francisco da Silveira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristine de Souza Azevedo \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001959-65.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gararoba [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gararoba\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001343-90.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Siqueira Santos [Adv. Isabel Maria Pasquali de Oliveira (OAB: RJ 167609 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky - Assessoria de Segurança e Serviço de Vigilância Ltda, Réu: Condomínio Pedra Preta (Camupirim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Siqueira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0008900-41.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Barreto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Tecnica de Engenharia S/A - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Jose Barreto, Réu Sociedade Tecnica de Engenharia S/A - SOTER\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/01/2014 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Assumpção Correa [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incendio Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Assumpção Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001273-73.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa do Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Construtora Ltda. , Réu: BTX - Empreendimentos Imobiliários SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000576-52.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Menezes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Joice Lucia Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin da Silva Menezes\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.FICANDO ADVERTIDA DE QUE NOVA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000576-52.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Menezes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Joice Lucia Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin da Silva Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001276-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonardo de Souza Nunes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Soares Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leonardo de Souza Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000875-29.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenir Oliveira Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleide Ribeiro Orsida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Oliveira Barbosa da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001983-93.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Sales Ramos da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M. T. Aguiar da SIlva Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Ramos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001869-57.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Andrade [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Varandas do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/14 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1608181"
                            ],
                            "1608182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002031-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Cordeiro de Melo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Cordeiro de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2014 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001502-33.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Rezende Vignoli [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: I.H. Nunes Viter Industria e Comercio de Artigos do Vestuário - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rezende Vignoli \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001963-05.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Magalhães dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Magalhães dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2014 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001962-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira Soares \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/2014 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000006-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Inocencio da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira da Silva [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Inocencio da Silva, Réu Vania Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002004-69.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Costa Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Costa Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/2014 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Elói Ferreira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)], Réu: Health Serviços Médicos Ltda, Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Aut Monica Elói Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/01/2014, às 14:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Silva dos Reis [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edila Silva dos Reis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001999-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vargas de Oliveira [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vargas de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/14 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001953-58.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joenes Serafim de Souza [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Bon Vivant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes Serafim de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000825-03.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jésica de Oliveira Santos Sena [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C Sanches Drogaria ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jésica de Oliveira Santos Sena \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002036-74.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Apolinario Soares [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Comércio Varejista de Gas GLP Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Apolinario Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 16:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001860-95.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Menezes Martins [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Menezes Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/14 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0012700-77.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Kaschu Administração e Planejamento Ltda [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaschu Administração e Planejamento Ltda\r\n\r\nRetirar os documentos de fls. 281/504 e 556/1103, ficando advertido a se abster de praticar atos atentatórios à dignidade da justiça, sob as penas dos artigos 600, II e 601 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Motta Pacheco [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Quintanilha Valentim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Levi Quintanilha Valentim\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Marcos Antônio de Souza Castro arrolada no processo nº0000365.16.2013.5.01.0432 (carta precatória nº 0001060.21.2013.5.01.0512) foi designada para o dia 18 de fevereiro de 2014, às 12:30 horas, na 2ª VT de Nova Friburgo.. \r\n\r\nProcesso: 0001960-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/14 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001911-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002005-54.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2014 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002030-67.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Neri Cardoso Pereira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Neri Cardoso Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/14 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0016300-72.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Mauricio Lopes [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nDeverá o réu reter o valor R$ 1.000,00, que deveria ser depositado na c/c do autor em 02/01/2014, para pagamento de honorários advocatícios ao antigo patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000471-59.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Status Aquecedores Serviços e Obras Ltda. [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: CEG - RIO SA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Aquecedores Serviços e Obras Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002002-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Araujo Fernandes Trindade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Araujo Fernandes Trindade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2014 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002046-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Araújo Lopes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Araújo Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/2014 às 10:35 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002000-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/14 às 10:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001500-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Onaldir Barcelos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Figueiredo e Ganzarolli Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onaldir Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001546-52.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingues Carvalho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M & R Prestação de Serviços Ltda. - Localiza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingues Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/14 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000034-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusi Rodrigues de Souza [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)], Aut: Alan Rodrigues de Souza [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)], Aut: Aline Rodrigues de Souza [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)], Aut: Daniele Rodrigues de Souza Mattos [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Passagem das Águas [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: V.H.C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues de Souza, Aut Aline Rodrigues de Souza, Aut Cleusi Rodrigues de Souza, Réu Condomínio do Edifício Passagem das Águas , Aut Daniele Rodrigues de Souza Mattos, Réu V.H.C Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2014 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1608182"
                            ],
                            "1608180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001842-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caetano Lima \r\n\r\nRéu: Monumental de Cabo Frio Artigos de Viagens e Vestuários Ltda. - ME , LJ 10 C Bonfim Bolsas da Tijuca Ltda. - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LJ 10 C Bonfim Bolsas da Tijuca Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608180"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201600-09.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MECIA DE BARCELOS VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMILDO VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROSEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VIANA, Réu CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE, Aut MECIA DE BARCELOS VIANA, Aut ROMILDO VIANA, Aut ROSEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 29/01/2014, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0012200-39.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MOREIRA LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.A/C do síndico da massa falida Dr Rogério Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL MOREIRA LIMA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 30/01/2014 às 15:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0100900-39.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Martins Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Martins Fernandes, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 22/01/2014, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0197800-65.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO CRUZEIRO DO SUL, Aut ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 28/01/2014, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0012000-32.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PESSANHA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VALDECI PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.331. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 30/01/2014 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes, Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 28/01/2014 , às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001126-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Muniz de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Muniz de Oliveira, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nVistas às partes por 15 dias comuns. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 29/01/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000496-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Ramos dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Equipe Serviços de Manutenção Ltda, Réu: Condomínio Residencial Village do Horto [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Village do Horto, Aut João Cláudio Ramos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 15/01/2014, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001315-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerton Muniz Américo [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerton Muniz Américo, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 29/01/2014, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0225100-70.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR IRINEU DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ALEXANDRE SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR IRINEU DA SILVA, Aut ALEXANDRE SILVA, Aut PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 30/01/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0177700-60.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARLOS CABRAL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSELITO BRAGA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RILDO RANGEL DE AZEREDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARLOS CABRAL, Aut JOSELITO BRAGA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RILDO RANGEL DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.236. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 30/01/2014 às 15:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA, Réu SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 22/01/2014, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0148500-08.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZULAE MELO DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JUSCELINO MOURA DO CARMO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SELMITA APARECIDA ROSESTOLATO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZULAE MELO DE ARAUJO, Aut JUSCELINO MOURA DO CARMO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SELMITA APARECIDA ROSESTOLATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.309. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 30/01/2014 às 15:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0055100-47.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARQUES [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VICTOR SENCE S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236 para cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001266-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Paula Leal [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Paula Leal, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.364. No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/01/2014 às 16:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0176700-93.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA PRINCESA DO ATLANTICO [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Réu: MAURICIO BARBOSA RANGEL [Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes (OAB: RJ 138980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURICIO BARBOSA RANGEL, Aut RICARDO DO NASCIMENTO SILVA, Réu SERRARIA PRINCESA DO ATLANTICO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 15/01/2014, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1608381"
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                            "1608380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001315-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerton Muniz Américo\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência Especial/Concilação no dia 29/01/2014 às 09:20 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608380"
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04.12.13\r\n\r\nProcesso: 0002044-29.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Édila Xavier Buker [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Édila Xavier Buker \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível, em 05 dias, ante os termos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000144-11.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Cesar Fogaça Pereira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciência de que o saldo existente nestes autos será liberado ao exequente da RT 0001138-39.2010.5.01.0247. \r\n\r\nProcesso: 0000779-84.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Teixeira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo existente nestes autos será liberado ao exequente da RT 0001138-39.2010.5.01.0247. \r\n\r\nProcesso: 0000984-16.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Constantina da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Constantina da Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda de Oliveira Fernandes [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda de Oliveira Fernandes \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001415-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fonseca de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: MED Fisio Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fonseca de Carvalho, Réu MED Fisio Ltda.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-76.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Castro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelli Papel e Presente Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelli Papel e Presente Ltda. ME\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Araújo da Costa Farias [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: Conversa Fiada Botequim, Réu: Patrícia Regina Sant Anna de Souza, Réu: Jorge Luiz Martins de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Araújo da Costa Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001586-12.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Antunes Fraga Vargas [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Wilson, Sons Comercio, Industria e Agencia de Navegação Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Antunes Fraga Vargas \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002293-43.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira Vieira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulysses Luiz Gomes dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ulysses Luiz Gomes dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Cezar Testi dos Santos [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Cezar Testi dos Santos\r\n\r\nHabilite-se o autor junto à SRT, que, condicionada ao preechimento dos requisitos legais, liberará ou não o seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Nunes da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM 40 Obras e Reformas Ltda. - ME [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Nunes da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante, objetivamente, quais parcelas foram pagas e a partir de qual delas deu-se o atraso no pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001074-24.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Borges de Guimarães [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Borges de Guimarães, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Machado de Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-74.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eneas Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pallazzo , Réu: Charitas Quarenta Graus Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eneas Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Almeida de Souza [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Isaac Chalub Aguiar (sócio), Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Almeida de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-61.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario de Oliveira Vieira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM 40 Obras e Reformas Ltda. - ME [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario de Oliveira Vieira\r\n\r\nDiga o autor, objetivamente, quais parcelas foram pagas e a partir de qual delas deu-se o atraso no pagamento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001148-15.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Lopes Conceição [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Lopes Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Marques Pacheco [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) /(NP/liquidante Roberto da Silva Monayar) [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Marques Pacheco\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-26.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo Soares Conceição [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Genúncio da Costa Nery [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Pinheiro da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Sá Ribeiro [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação , Réu Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000453-27.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Cruz de Oliveira [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sílvio Soares Lessa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sílvio Soares Lessa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001311-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Moura [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001953-36.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Machado Cardoso Filho [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Crescendo Pneus de Pendotiba Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Machado Cardoso Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0105100-15.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0001396-49.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira Mathias [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira Mathias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 0000314-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves de Oliveira [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabio Sousa Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Torriê Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabio Sousa Ferreira , Réu Torriê Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embragos de declaração opostos pela Reclamada, foram acolhidos com efeito modificativo, que por sua natureza passam a integrar a decisção. Com planilha retificada às fls. 97/105. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-59.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Braz Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Braz Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253. \r\n\r\nId: 1602484"
                            ],
                            "1602487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0001148-15.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luan Lopes Conceição \r\n\r\nExecutado: União dos Amigos ,Cael Arquitetura e Construções Ltda. ,Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nPelo presente fica citado União dos Amigos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.184,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205000-68.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marciane Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: EXTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP,Clara Maria Roupas Ltda Lojas Tessuti),SAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (TESSUTI),Lojas Tessuti ( sucessora/Clara maria Roupas Ltda),Lojas Tessuti (sucessora/Clara Maria Roupas Ltda),Lojas Tessuti (sucessora/Clara Maria Roupas Ltda),Lojas Tessuti (sucessora/Clara Maria Roupas Ltda),VAIORALATTI ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA,VAIORALATTI ADM DE PART SOC LTDA A/C Sócia ROBERTA LUÍSA VAIROLATTI DE OLIVEIRA,VAIORALATTI ADM DE PART SOC LTDA A/C Sócia MARIA DO SOCORRO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado EXTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VAIORALATTI ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA,Clara Maria Roupas Ltda Lojas Tessuti),SAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (TESSUTI),Lojas Tessuti ( sucessora/Clara maria Roupas Ltda),Lojas Tessuti (sucessora/Clara Maria Roupas Ltda),Lojas Tessuti (sucessora/Clara Maria Roupas Ltda),Lojas Tessuti (sucessora/Clara Maria Roupas Ltda),VAIORALATTI ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA,VAIORALATTI ADM DE PART SOC LTDA A/C Sócia ROBERTA LUÍSA VAIROLATTI DE OLIVEIRA,VAIORALATTI ADM DE PART SOC LTDA A/C Sócia MARIA DO SOCORRO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado VAIORALATTI ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602487"
                            ],
                            "1602486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001752-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marques França\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vard Niterói S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000705-30.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Marcondes\r\n\r\nRéu: JOSIMAR DE SOUZA SILVA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luxor Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602486"
                            ],
                            "1602485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-85.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002115-60.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-44.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-75.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1608392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000872-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Reis Borges [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Thatiana Schott Serrano ME [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano Reis Borges, Réu Thatiana Schott Serrano ME\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-57.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Moura Soares [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonho Meu S/C [Adv. Flavia Barroso Soares (OAB: RJ 112983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonho Meu S/C, Aut Sebastiana de Moura Soares\r\n\r\nTer ciência da decisão que acolheu os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva França [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Clínica Dentária de Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva França\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-51.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Fernandes Garcia [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Fernandes Garcia\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 50, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-63.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Ribeiro [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. O silêncio será entendido como renúncia ao crédito, e o processo será arquivado com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000444-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Pereira Beltrão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Tamara Pereira Beltrão\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Precioso [Adv. Beatriz Bruno Chagas (OAB: RJ 164636 - A)]\r\n\r\nRéu: Marilene Moreira Macedo [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: Júlio Cesar Fonseca Ferreira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Cesar Fonseca Ferreira, Réu Marilene Moreira Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fonseca Marinho [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda - ME [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda - ME [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fonseca Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Costa [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S Cabral Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Costa, Réu S.S Cabral Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 17/01/2014, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000565-14.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Quintanilha Pinheiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros G. Oliveira Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Quintanilha Pinheiro\r\n\r\nApresentar em 30 dias cálculos de liquidação de sentença, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivancler Monteiro Moraes Mendes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivancler Monteiro Moraes Mendes\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a CTPS com as devidas anotações, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-19.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIO MANELA, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILBERTO DE SOUZA, Réu Thor Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-22.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dantas [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Shalla Maimone Monteiro (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Dantas\r\n\r\nDEVOLVER em 10 dias a certidão de crédito 0235/2013 retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000958-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Monteiro Viana [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Monteiro Viana, Réu Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram acolhidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)], Réu: João Carlos Magno de Gusmão (espólio de), Réu: Alberto José Salinas Ribeiro Lagido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceicao\r\n\r\nIndicar em 30 dias bens do falecido suficientes à satisfação de seu crédito. No silêncio, será expedido certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lamblet de Queiroz [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Lamblet de Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução, sob pena de extinção do feito com base no art. 794 - III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Torres [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Torres \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 90 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karranh Aldea Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA- Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Marconi Jair da Silva Medeiros (OAB: RJ 161471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karranh Aldea Lopes, Réu RCA- Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-63.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Carvalho Rocha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Bidico Ltda. - ME. [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Carvalho Rocha \r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0010700-61.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Gomes de Souza [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)], Réu: João Luis Malato Vian , Réu: João Manoel Malato Vian , Réu: João Pedro Malato Vian , Réu: Alberto Jose Salinas Ribeira Lagido , Réu: João Carlos Magno de Gusmão (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Gomes de Souza\r\n\r\nIndicar em 30 dias bens do falecido suficientes à satisfação de seu crédito. No silêncio será expedido certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1608392"
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                                "Processo: 0001300-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Gomes Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 02 / 2014, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laércio Gomes [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME, Aut João Laércio Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001301-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Maia França [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria L. Alegre Alta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Maia França\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 02 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000903-19.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Marques de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Lucimar Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 12 / 03 / 2014, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001162-43.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nunes Cruz da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32: \"Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. Int.\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério David Matias [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda - CIPAC [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério David Matias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 950/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-46.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Freitas Motel Ltda M.E. [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Réu: Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Réu: José Mauro de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineia Biscacio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 947/2013, no valor de R$ 1,47, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha do Carmo Veiga da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha do Carmo Veiga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 948/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-52.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo da Costa Moura [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Antônio Castagna [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Antônio Castagna\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 956/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-12.2013.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Henrique de Carvalho Campos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)], Egdo: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Egdo Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Egdo Luiz Henrique de Carvalho Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Morais Fazano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Morais Fazano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 967/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-70.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio da Silva Melllo [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sergio da Silva Melllo, Cgte SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento (326.70-2013.5.01.0512) foi julgada improcedente e a reclamação trabalhista (466-07.2013.5.01.0512) foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Mello [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Mello, Réu SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento (326.70-2013.5.01.0512) foi julgada improcedente e a reclamação trabalhista (466-07.2013.5.01.0512) foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aristides Barbosa Moura [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristides Barbosa Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 952/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1608301"
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                                "Processo: 0002023-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0000840-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros dos Santos [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Aço Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C Aço Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. , Aut Leandro Medeiros dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000938-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sermacol Comercio e Serivços Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Triunpho Evangelista Adur [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)], Réu: Aline Pontes da Silva [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)], Réu: Erika de Oliveira Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sermacol Comercio e Serivços Ltda\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2014 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002246-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter José da Silva Júnior [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter José da Silva Júnior\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0001424-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares Cabral [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimaira Stogmuller Gurgel Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares Cabral \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0000800-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson Pereira da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisson Pereira da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001784-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vanildo da Silva Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vanildo da Silva Alves, Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0001824-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas dos Santos da Cunha [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Freitas dos Santos da Cunha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0000811-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Di Sessa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: V&R Log Transportes de Cargas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Di Sessa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documento \r\n\r\nProcesso: 0143700-35.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEMOS PINHEIRO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: MORETTO SUPERMERCADO LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: SUPERMERCADOS BERG BERG LTDA(sucessora) [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEMOS PINHEIRO, Réu MORETTO SUPERMERCADO LTDA, Réu SUPERMERCADOS BERG BERG LTDA(sucessora)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000003-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Liliane da Silva Magalhães\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072900-98.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aparecido Ferreira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Vells Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aparecido Ferreira, Réu Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda., Réu Vells Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2014 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o Laudo Pericial fls.179/189, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090100-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sodário Nogueira Santos Filho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Sodário Nogueira Santos Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\nO reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima.\r\n\r\n7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT.\r\n\r\n8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\n10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo.\r\n\r\n11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.\r\n\r\n12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT\r\n\r\n13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados.\r\n\r\nId: 1608220"
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                            "1608219": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000907-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Reis Souza\r\n\r\nRéu: BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\nO reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima.\r\n\r\n7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT.\r\n\r\n8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\n10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo.\r\n\r\n11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.\r\n\r\n12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT\r\n\r\n13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados.\r\n\r\nProcesso: 0000905-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Maria Mota \r\n\r\nRéu: BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\nO reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima.\r\n\r\n7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT.\r\n\r\n8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\n10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo.\r\n\r\n11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.\r\n\r\n12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT\r\n\r\n13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608219"
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                                "Processo: 0229800-51.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Cesar Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mise Au Point Manutenções Mecânicas Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil - PSA [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Cesar Soares, Réu Mise Au Point Manutenções Mecânicas Ltda., Réu Pegeout Citroën do Brasil - PSA\r\n\r\nManifestar sobre o ofício de fls. 299/301, conforme ata de fls. 264. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0223300-66.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Lima Neto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-85.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Souza [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo de Almeida [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo de Almeida\r\n\r\nComprovar o parcelamento do débito previdenciário, no prazo de 10 dias, atentando-se para a multa estabelecida no termo de acordo de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0121900-09.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Souza Teixeira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo de Souza Teixeira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 08 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-23.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Resende [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-20.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klerysson Nogueira Brandao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klerysson Nogueira Brandao, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a impugnação, conforme decisão de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0001003-44.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Bendinskas Ferreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Proceth Telecomunicações e Eletricidade Comercial Ltda. [Adv. Denys Anthony dos Santos (OAB: BA 18048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proceth Telecomunicações e Eletricidade Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, na forma do artigo 879 , §2º da CLT, no prazo de 10 dias, DEVENDO, CASO HAJA IMPUGANÇÃO, APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS DE FORMA OBJETIVA, observando, ainda, os seguintes parametros: 1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000783-46.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: JBR Construção Ltda. ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JBR Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO I. CALCULISTA, FLS. 206, E O R. DESPACHO DE FLS. 207. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-94.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nApresentar, OBSERVANDO TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nId: 1608361"
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                            "1608356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001626-89.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alves da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias & Delícias Fornecimentos de Lanches Ltda., Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves da Silva, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001732-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Magalhães Ramos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Aut Waldemir Magalhães Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001689-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Levino de Oliveira [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Levino de Oliveira, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001331-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pereira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Aut Vania Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001083-86.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Alves [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Alves, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001600-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda., Aut Edvaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Ribeiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Ribeiro, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001658-94.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Galindo Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Galindo Vieira, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001726-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição Félix dos Reis [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Conceição Félix dos Reis, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001450-13.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Pereira Sampaio [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Pereira Sampaio, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0001081-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca de Sant´ Anna [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca de Sant´ Anna, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nId: 1608356"
                            ],
                            "1608357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002042-57.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Paixão Alves [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Paixão Alves, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0168300-38.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA DIAS, Réu NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0002011-37.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Belmiro do Amaral [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias & Delicias Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Delicias & Delicias Fornecimento de Lanches Ltda. N/P sócia Olívia Inês Albino Valladares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Belmiro do Amaral, Réu Delicias & Delicias Fornecimento de Lanches Ltda., Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0016700-33.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Feitosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, discoteca e Estacionamento Ltda, Aut Wagner Soares Feitosa\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nId: 1608357"
                            ],
                            "1608358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001788-84.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alves da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves da Silva, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do Processo nº 0010457-92.2013.5.01.0322 foi determinada a reunião das execuções em face da ré, ficando aquele processo como o principal, onde serão tomadas as providências necessárias para a satisfação das execuções. \r\n\r\nId: 1608358"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1607994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Loureiro Borges, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 13/02/2014 às 09:15 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Loureiro Borges\r\n\r\nRegularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nId: 1607994"
                            ],
                            "1608132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001541-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana Marques [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra, Aut Jaqueline Santana Marques \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/01/2014 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001239-29.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MACEDO PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MACEDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000741-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Carlos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins de Monet de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardins de Monet de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Moisés Carlos da Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls 219, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000555-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos Barcellos [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construçao LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, devendo o reclamante comprovar o valor sacado e extrato atualizado da conta vinculada, em 05 dias, conforme determinado na ata de fls 68 \r\n\r\nProcesso: 0001131-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Cupertino Fernandes [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Cupertino Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001198-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Filial do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, devendo o reclamante vir com o extrato analitico do seu FGTS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construçao LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000789-86.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ribeiro Carvalho [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda (Lojas Competição) [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ribeiro Carvalho, Réu Expansão Brasil Comercial Ltda (Lojas Competição)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Amorim Charles [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Amorim Charles, Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara. RECLAMADO - Comprovar o pgamento dos honorarios do perito, bem como as custas, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/01/2014 as 15:15 horas, devendo, ainda, tomar ciencia da expedicao do alvara \r\n\r\nProcesso: 0115700-92.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES CORREIA [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0040900-35.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001173-15.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Machado. [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Saadi Ribeiro. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Saadi Ribeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/01/2014 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0141500-83.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Melo Nascimento [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 de Teresópolis Comestíveis Ltda Me , Réu: Felipa Ferreira da Silva, Réu: Arlete Vargas Menezes [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete Vargas Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0066000-94.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Costa Burgueno [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Aut: Andrea Medeiros Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKUITETO PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Medeiros Costa, Aut Cláudia Costa Burgueno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0035200-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Canto Correa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Canto Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Ferreira de Andrade [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA TSO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA TSO, Aut Grazielle Ferreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-65.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira Bittencourt. [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira Bittencourt.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001601-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Maciel Ferreira [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcelo Abrante Escobar [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Maciel Ferreira\r\n\r\nJustificar sua ausencia, em 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0124400-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Soares Charles [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000957-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Ferreira da Silva. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú). [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú)., Aut Yone Ferreira da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Sotero Sturm da Cunha [Adv. Carolina Mouta Bisca (OAB: RJ 151535 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Aragão Instalação e Manutenção de Rede de Telecominucação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Sotero Sturm da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Sant´Ana. [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia Serrana n/p do sócio Valmir de Carvalho Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Sant´Ana.\r\n\r\nEsclarecer em face de quem pretende demandar, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito \r\n\r\nId: 1608132"
                            ],
                            "1608153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Aut Robson Rocha Martins\r\n\r\nCiências as partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro de Carvalho [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0088200-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Pereira Nicolay [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0063800-75.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE NAZARE GOMES SERAFIM [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOON TERESOPOLIS FOTOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE NAZARE GOMES SERAFIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001228-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Soares Maia Nunes [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário S. Pedro de Teresópolis Ltda. [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Soares Maia Nunes\r\n\r\nComprovar a data e o valor do efetivo pagamento do alvara judicial de fls 173, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088800-14.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ANDREA ESTEBANZ VOLLU, Aut: FERNANDA BAHIENSE SILVA MELLO, Aut: LEILA DE FREITAS GUIMARÃES MENDONÇA, Aut: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA, Aut: MÍRIAM TEREZA AZEREDO ALVES, Aut: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER, Aut: FRANCISCO DE PAULA VILLA VERDE, Aut: LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: VIRGÍNIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Aut: FLÁVIO KROK FRANCO, Aut: MÁRCIA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA, Aut: MAX RODRIGUES PEREIRA, Aut: ELISABETH DE FREITAS ANDRADE, Aut: ALEXANDRA LATINI, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: VÂNIA GORETE HERINGER, Aut: VALDO JOSÉ FERNANDES, Aut: MÍRIAM SILVEIRA FONSECA, Aut: JOSÉ WILSON DA SILVA BARROS, Aut: LILIA CHACON CAMARGO, Aut: ROMÁRIO RENDE, Aut: JAQUELINE BOECHAT MAZZI, Aut: EDEVALDO BARRIAS CALDAS, Aut: CLÁUDIO GIL DE OLIVEIRA, Aut: LUIS EDUARDO DE MIRANDA, Aut: ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, Aut: TATIANA FARANI FERNANDES, Aut: ADRIANI DA SILVA RANZANO, Aut: DMITRI ROCHA RIBEIRO, Aut: TIAGO MORCEF DE PAULA, Aut: MONIQUE CAMPOS THIRE, Aut: NEUSA PEREIRA PIRES REIS, Aut: ROGÉRIO LOPES DA CONCEIÇÃO, Aut: LUCIANA KROK FRANCO, Aut: M,AURÍCIO ALESSANDRO DE PAULA FERREIRA, Aut: MARINETE FORRECHI GLÓRIA, Aut: RODRIGO ANTÔNIO ALVES LOPES, Aut: CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA, Aut: DANIEL CAMÕES MACHADO, Aut: ANTÔNIO CARLOS TALLON, Aut: ANDRÉIA BARROS ARRUDA, Aut: ANNA KAROLINE THEDIN PY, Aut: CÁSSIA REGINA DE SOUZA GOMES, Aut: ROZANIA MARIA FIGHERA, Aut: SÍLVIO DE MORAES DELGADO NETO, Aut: ALEXANDRA LATINI, Aut: JOSÉ WIOLSON DA SILVA BARROS, Aut: YARA ROSA DE SOUZA CRUZ NORDHAUS, Aut: EXPEDITO MÁXIMO BEZERRA, Aut: JÚLIA FIGHERA GANDRA, Aut: MARCELO DE LIMA MARQUES DA SILVA, Aut: RODRIGO DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.994 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0051200-42.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DA SILVA RANGEL [Adv. Wagner Millanez Viana de Assunção (OAB: PE 24692)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 835 \r\n\r\nId: 1608153"
                            ],
                            "1608320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000843-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Cunha Gomes Marques [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira filial do estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis/ RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira filial do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 149: \"...Proceda-se a exclusao da reclamada do cadastro do BNDT. Apos, por cumprido integralmente o acordo, de-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0003400-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Chote Teixeira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Chote Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000111-37.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Neves da Silveira [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Derenne Pinheiro Guimarães [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Neves da Silveira\r\n\r\nCiencia do documento de fls 30 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0000526-88.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Soares Constantino [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Perli de Araujo [Adv. Flavia do Amaral Coelho (OAB: RJ 95862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Soares Constantino, Réu Silvana Perli de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Oliveira Pacheco [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 94, sendo certo que o comprovante apresentado pela reclamada refere-se tao somente ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0000256-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Assis Ferreira de Freitas [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decor Serrana Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Assis Ferreira de Freitas, Réu Morena Decor Serrana Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.60, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000825-02.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nIndicar a pessoa que podera assumir o encargo de depositaria em lugar daquela nomeada as fls 349, tendo em vista o requerimento de fls 350 \r\n\r\nProcesso: 0001364-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Cunha Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Cunha Silva\r\n\r\nComprovar a data e o valor do efetivo pagamento do alvara judicial referente ao FGTS (fls 161), em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000462-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thábata da Cunha de Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Bella de Teresópolis Com. e Confecção Ltda. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thábata da Cunha de Carvalho\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0033100-72.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação Ltda [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto da Silva, Réu Instituto Nacional do Seguro Social, Réu Liderança Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 290, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1608320"
                            ],
                            "1607995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001312-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Nogueira. \r\n\r\nRéu: Restaurante Rei do Camarão de Tere LTDA - ME, Novo Sabor Pizzaria Lanchonete, Fernando Nogueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Sabor Pizzaria Lanchonete, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA AUDIÊNCIA: 23/01/2014 ÀS 10:00 HORAS - 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607995"
                            ],
                            "1608133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/01/2014 as 15:15 horas, devendo, ainda, tomar ciencia da peticao de fls 55, em 10 dias apos o cumprimento da obrigacao de fazer acima \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608133"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1608641": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.526 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NESTE ESTADO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, h, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/4907/2011 vol.II.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, o imóvel descrito e caracterizado como Rua Capitão Juvenal Figueiredo, resultante da anexação e posterior desmembramento das antigas áreas de 215.208,57m² e 10.000,00 m², em zona urbana do 1º distrito de São Gonçalo, que no seu todo mede 126,00m de frente, em dois (02) alinhamentos, sendo 1º com 106,00m, confrontando com a rua Capitão Juvenal Figueiredo e o 2º com 20,00m, em curva na confluência da rua Capitão Juvenal Figueiredo com a Rua Salvatori; 235,00m nos fundos, confrontando com a Ilná Ponte de Carvalho Corner; 164,00m do lado direito, confrontando com a Ilná Ponte de Carvalho Corner e 285,00m do lado esquerdo, confrontando com a rua Salvatori, pertencendo o imóvel a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA, Registrado no Registro de Imóveis 4º Circunscrição do Cartório do 6º Ofício da Comarca de São Gonçalo, matrícula nº. 7093 ficha 02.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação do imóvel, ficando autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse. '\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1608641"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1608711": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDREA ANDRADE LENGRUBER, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943932-6, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Coodenador Setorial I, símbolo DG, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Assistência Social e Direitos Humanos, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Claudia Barreto dos Santos. Processo nº E-04/068/1703/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943863-0, do cargo em comissão de Coodenador Setorial I, símbolo DG, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Assistência Social e Direitos Humanos, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/1703/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, ANDREA ANDRADE LENGRUBER, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943932-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da 2ª Coordenação de Auditoria do Estado, da Superintendência de Gestão Sobre Auditorias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/1703/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA MORAIS, Analista de Controle Interno, ID funcional nº 5006771-0, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da 2ª Coordenação de Auditoria do Estado, da Superintendência de Gestão Sobre Auditorias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Andrea Andrade Lengruber. Processo nº E-04/068/1703/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, LEONARDO DA SILVA MORAIS, Analista de Controle Interno, ID funcional nº 5006771-0, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/1703/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5007206-4, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leonardo da Silva Morais. Processo nº E-04/068/1703/2013.\r\n\r\nNOMEAR DIONE HENRIQUE DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Karyne Freitas de Oliveira, ID Funcional nº 5017304-9. Processo nº E-26/004/2972/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, KARYNE FREITAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5017304-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2935/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2013, VITOR BATISTA DA SILVA, matrícula nº 949-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/1110/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Vitor Batista da Silva, matrícula nº 949-8. Processo nº E-26/002/1111/2013.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR AGUSTINHO DE MELO para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Silvia Brito Quinhones, matrícula nº 3077-5. Processo nº E-26/002/1122/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2013, ROBERTO LUIZ RODRIGUES, matrícula nº 221250-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/1701/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, LENY DE SOUSA LIMA do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/4179/2013.\r\n\r\nNOMEAR GINA DOS SANTOS BARCELOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leny de Sousa Lima. Processo nº E-26/005/4180/2013.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE TEIXEIRA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Célia Alves da Cruz, matrícula nº 835-9. Processo nº E-26/005/8112/2013.\r\n\r\nNOMEAR HELENA DOS SANTOS TAVARES, matrícula nº 223217-1, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Eliane Leite da Silva, matrícula nº 822855-3. Processo nº E-26/005/5852/2013.\r\n\r\nEXONERAR TUPIARA ALBANO FONTAN, matrícula nº 822899-1, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/9278/2013.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE LINO DA SILVA, matrícula nº 823030-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Tupiara Albano Fontan, matrícula nº 822899-1. Processo nº E-26/005/9279/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES, matrícula nº 001050-4, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/7886/2013.\r\n\r\nId: 1608711"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1608713": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/4646/2013 - DEFIRO em parte o requerimento formulado pela Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - APERJ, no bojo do Processo Administrativo E-14/001.4646/2013, adotando, porém, como motivação de minha decisão as razões apresentadas pela d. Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 1608713"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1608712": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943863-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Miguel Mesquita Fernandes, ID Funcional nº 4418294-5. Processo nº E-23/001/3739/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/444/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... disposição...\r\n\r\nLeia-se: ...disposição a contar de 01/01/2013, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia, e Inovação...\r\n\r\nId: 1608712"
                    ],
                    "1607977": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/PESAGRO Nº 08\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/30061/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991,\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991,\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos,\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim, E\r\n\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1607977"
                    ],
                    "1607978": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I \r\n\r\n68 - Competência: Coordenação, execução e difusão das atividades de pesquisa em agropecuária\r\n\r\n68.01 - Função: Apoio aos programas governamentais de agropecuária\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n68.01.01\r\n\r\nDesenvolver e adaptar técnicas e serviços para a conversão ao manejo agroecológico\r\n\r\n68.01.01.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n\r\n68.01.01.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n\r\n68.01.01.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n\r\n68.01.02\r\n\r\nInformar sobre condições de mercado, embalagens, procedência dos produtos e variações de preços\r\n\r\n68.01.02.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.02\r\n\r\nBoletim de informação anual das cotações de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.03\r\n\r\nBoletim de informação diária das cotações de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.04\r\n\r\nBoletim de informação mensal das cotações de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.05\r\n\r\nFormulário de coleta de preços praticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.06\r\n\r\nPlanilha de divulgação de preços de referência ao Programa Moeda Verde\r\n\r\n68.01.03\r\n\r\nOrientar sobre as boas práticas de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise de falhas na manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.02\r\n\r\nLaudo de exame de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa de avaliação do sistema de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.04\r\n\r\nProcesso de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.05\r\n\r\nProjeto de pesquisa de avaliação do sistema de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.06\r\n\r\nProjeto de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.07\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em práticas de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.08\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.04\r\n\r\nSelecionar e testar cultivares de grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\n68.01.04.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\n68.01.04.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\n68.01.04.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\n68.02 - Função: Elaboração e execução de projetos de pesquisa\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n68.02.01\r\n\r\nControlar a qualidade dos produtos alimentícios\r\n\r\n68.02.01.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame para controle da qualidade dos alimentos\r\n\r\n68.02.01.02\r\n\r\nLaudo de exame para controle da qualidade dos alimentos\r\n\r\n68.02.02\r\n\r\nManter banco de germoplasmas de fruteiras silvestres, nativas e exóticas\r\n\r\n68.02.02.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\n68.02.02.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\n68.02.02.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto em pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\n68.02.03\r\n\r\nManter banco de germoplasmas de microorganismos\r\n\r\n68.02.03.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n68.02.03.02\r\n\r\nLaudo de exame de germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n68.02.03.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n68.02.03.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n68.02.03.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n68.02.04\r\n\r\nManter coleção de copas e de porta-enxertos cítricos\r\n\r\n68.02.04.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\n\r\n68.02.04.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\n\r\n68.02.04.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em copas e de porta-enxertos cítricos\r\n\r\n68.02.05\r\n\r\nProduzir vacinas bacteriológicas e virológicas\r\n\r\n68.02.05.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de produção de vacinas\r\n\r\n68.02.05.02\r\n\r\nLaudo de exame para a produção de vacinas\r\n\r\n68.02.05.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em produção de vacinas\r\n\r\n68.02.05.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em produção de vacinas\r\n\r\n68.02.05.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa para a produção de vacinas\r\n\r\n68.02.06\r\n\r\nPromover a micropropagação de mudas\r\n\r\n68.02.06.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\n68.02.06.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\n68.02.06.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\n68.02.07\r\n\r\nPromover análises sensoriais\r\n\r\n68.02.07.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análises sensoriais\r\n\r\n68.02.07.02\r\n\r\nLaudo de análises sensoriais\r\n\r\n68.02.07.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\n68.02.07.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\n68.02.07.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\n68.02.08\r\n\r\nPromover controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.08.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.08.02\r\n\r\nLaudo de exame de controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.08.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.08.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.08.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.09\r\n\r\nRealizar análise biomolecular\r\n\r\n68.02.09.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise biomolecular em animais\r\n\r\n68.02.09.02\r\n\r\nLaudo de análise biomolecular em animais\r\n\r\n68.02.09.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\n68.02.09.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\n68.02.09.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\n68.02.10\r\n\r\nRealizar análise bromatológica\r\n\r\n68.02.10.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n68.02.10.02\r\n\r\nLaudo de análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n68.02.10.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n68.02.10.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n68.02.10.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados no projeto de análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n68.02.11\r\n\r\nRealizar análise de material genético de bactérias e vírus\r\n\r\n68.02.11.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame genético de bactérias e vírus\r\n\r\n68.02.11.02\r\n\r\nLaudo de exame genético de bactérias e vírus\r\n\r\n68.02.11.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\n68.02.11.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\n68.02.11.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em genética de bactérias e virus\r\n\r\n68.02.12\r\n\r\nRealizar análise físico-química da água de consumo doméstico e criação de animais\r\n\r\n68.02.12.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise físico-química da água\r\n\r\n68.02.12.02\r\n\r\nLaudo da análise físico-química da água\r\n\r\n68.02.12.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\n68.02.12.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\n68.02.12.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\n68.02.13\r\n\r\nRealizar análise físico-química e microbiológica sobre a qualidade dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.13.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame físico-químico e microbiológico dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.13.02\r\n\r\nLaudo de exame físico-químico e microbiológico dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.13.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise físico-química e microbiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.13.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise físico-química e microbiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.13.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em análise físico-química e microbiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.14\r\n\r\nRealizar análise laboratorial para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.14.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.14.02\r\n\r\nLaudo de exame para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.14.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.14.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.14.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.15\r\n\r\nRealizar análise sorológica\r\n\r\n68.02.15.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise sorológica\r\n\r\n68.02.15.02\r\n\r\nLaudo de exame de análise sorológica\r\n\r\n68.02.15.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise sorológica\r\n\r\n68.02.15.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise sorológica\r\n\r\n68.02.15.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em análise sorológica\r\n\r\n68.02.16\r\n\r\nRealizar análises de fertilidade dos solos\r\n\r\n68.02.16.01\r\n\r\nLaudo de análise de solo\r\n\r\n68.02.16.02\r\n\r\nLivro de registro de amostras de solo\r\n\r\n68.02.16.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\n68.02.16.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\n68.02.16.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa de fertilidade do solo\r\n\r\n68.02.17\r\n\r\nRealizar análises para determinação da potabilidade da água\r\n\r\n68.02.17.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de potabilidade da água\r\n\r\n68.02.17.02\r\n\r\nLaudo de exame de potabilidade da água\r\n\r\n68.02.17.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em potabilidade da água\r\n\r\n68.02.17.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em potabilidade da água\r\n\r\n68.02.17.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em potabilidade da água\r\n\r\n68.02.18\r\n\r\nRealizar cremação de animais domésticos e silvestres\r\n\r\n68.02.18.01\r\n\r\nLivro de registro de cremação animal\r\n\r\n68.02.19\r\n\r\nRealizar diagnóstico de agentes bacterianos\r\n\r\n68.02.19.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de bacteriologia\r\n\r\n68.02.19.02\r\n\r\nLaudo de exame de bacteriologia\r\n\r\n68.02.19.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em bacteriologia\r\n\r\n68.02.19.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em bacteriologia\r\n\r\n68.02.19.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em bacteriologia\r\n\r\n68.02.20\r\n\r\nRealizar diagnóstico de agentes bacterianos em amostras de água\r\n\r\n68.02.20.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame microbiológico da água\r\n\r\n68.02.20.02\r\n\r\nLaudo de exame microbiológico da água\r\n\r\n68.02.20.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa microbiológica da água\r\n\r\n68.02.20.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa microbiológica da água\r\n\r\n68.02.20.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa microbiológica da água\r\n\r\n68.02.21\r\n\r\nRealizar diagnóstico de anemia infecciosa equina e brucelose\r\n\r\n68.02.21.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de anemia infecciosa\r\n\r\n68.02.21.02\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de brucelose\r\n\r\n68.02.21.03\r\n\r\nLaudo de exame de anemia infecciosa\r\n\r\n68.02.21.04\r\n\r\nLaudo de exame de brucelose\r\n\r\n68.02.21.05\r\n\r\nProcesso de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n68.02.21.06\r\n\r\nProcesso de pesquisa em brucelose\r\n\r\n68.02.21.07\r\n\r\nProjeto de pesquisa em brucelose\r\n\r\n68.02.21.08\r\n\r\nProjeto de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n68.02.21.09\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n68.02.21.10\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em brucelose\r\n\r\n68.02.22\r\n\r\nRealizar diagnóstico de raiva em animais\r\n\r\n68.02.22.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de raiva\r\n\r\n68.02.22.02\r\n\r\nLaudo de exame de raiva\r\n\r\n68.02.22.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa para diagnóstico de raiva\r\n\r\n68.02.22.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.22.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em diagnóstico de raiva\r\n\r\n68.02.23\r\n\r\nRealizar diagnósticos em hematologia, bioquímica sérica e urinálises\r\n\r\n68.02.23.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n68.02.23.02\r\n\r\nLaudo de exame de hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n68.02.23.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n68.02.23.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n68.02.23.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n68.02.24\r\n\r\nRealizar estudos para o desenvolvimento de novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.24.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise de novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.24.02\r\n\r\nLaudo de análise de novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.24.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.24.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.24.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.25\r\n\r\nRealizar pesquisa com bovinos de leite\r\n\r\n68.02.25.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em bovinos de leite\r\n\r\n68.02.25.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em bovinos de leite\r\n\r\n68.02.25.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em bovinos de leite\r\n\r\n68.02.26\r\n\r\nRealizar pesquisa com fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.26.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.26.02\r\n\r\nLaudo de exame de fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.26.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.26.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.26.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.27\r\n\r\nRealizar pesquisa de hemoparasitos\r\n\r\n68.02.27.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de hemoparasitos\r\n\r\n68.02.27.02\r\n\r\nLaudo de exame de hemoparasitos\r\n\r\n68.02.27.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em hemoparasitos\r\n\r\n68.02.27.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em hemoparasitos\r\n\r\n68.02.27.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em hemoparasitos\r\n\r\n68.02.28\r\n\r\nRealizar pesquisa de plantas medicinais\r\n\r\n68.02.28.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de plantas medicinais\r\n\r\n68.02.28.02\r\n\r\nLaudo de exame de plantas medicinais\r\n\r\n68.02.28.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em plantas medicinais\r\n\r\n68.02.28.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em plantas medicinais\r\n\r\n68.02.28.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em plantas medicinais\r\n\r\n68.02.29\r\n\r\nRealizar pesquisa de viroses animais\r\n\r\n68.02.29.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de virose animal\r\n\r\n68.02.29.02\r\n\r\nLaudo de exame de virose animal\r\n\r\n68.02.29.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em virologia animal\r\n\r\n68.02.29.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em virologia animal\r\n\r\n68.02.29.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em virologia animal\r\n\r\n68.02.30\r\n\r\nRealizar pesquisa e diagnóstico em sanidade animal\r\n\r\n68.02.30.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame em sanidade animal\r\n\r\n68.02.30.02\r\n\r\nLaudo de exame em sanidade animal\r\n\r\n68.02.30.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em sanidade animal\r\n\r\n68.02.30.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em sanidade animal\r\n\r\n68.02.30.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em sanidade animal\r\n\r\n68.02.31\r\n\r\nRealizar pesquisas com olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n68.02.31.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n68.02.31.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n68.02.31.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n68.02.32\r\n\r\nRealizar pesquisas em fruticultura\r\n\r\n68.02.32.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em fruticultura\r\n\r\n68.02.32.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em fruticultura\r\n\r\n68.02.32.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em fruticultura\r\n\r\n68.02.33\r\n\r\nRealizar pesquisas em pecuária de leite\r\n\r\n68.02.33.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\n68.02.33.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\n68.02.33.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\n68.02.34\r\n\r\nRealizar projetos de pesquisa com alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n68.02.34.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n68.02.34.02\r\n\r\nLaudo de exame de alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n68.02.34.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n68.02.34.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n68.02.34.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n68.03 - Função: Promoção e controle da pesquisa e difusão de tecnologias\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n68.03.01\r\n\r\nAvaliar os resultados obtidos pelas pesquisas\r\n\r\n68.03.01.01\r\n\r\nRelatório de acompanhamento dos resultados da pesquisa agropecuária\r\n\r\n68.03.02\r\n\r\nCoordenar a elaboração de projetos de pesquisa\r\n\r\n68.03.02.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa técnico-científica agropeciária\r\n\r\n68.03.02.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa técnico-científica agropecuária\r\n\r\n68.03.02.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa agropecuária\r\n\r\n68.03.03\r\n\r\nDifundir a tecnologia gerada a partir dos resultados obtidos pelas pesquisas\r\n\r\n68.03.03.01\r\n\r\nArtigo de apresentação de pesquisa científica agropecuária\r\n\r\n68.03.03.02\r\n\r\nBoletim de informação agropecuária\r\n\r\n68.03.03.03\r\n\r\nFolheto/folder de orientação sobre a aplicação de técnicas agropecuárias\r\n\r\n68.03.03.04\r\n\r\nLivro de divulgação das atividades de pesquisa agropecuária\r\n\r\n68.03.03.05\r\n\r\nLivro de registro e divulgação das atividades agropecuária\r\n\r\n68.03.03.06\r\n\r\nPaper de registro e divulgação de informações das atividades agropecuária\r\n\r\n68.03.04\r\n\r\nElaborar as normas e o programa de difusão de tecnologia\r\n\r\n68.03.04.01\r\n\r\nNorma de publicação da informação agropecuária\r\n\r\nId: 1607978"
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                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II \r\n\r\nTABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS\r\n\r\n68 - Competência: Coordenação, execução e difusão das atividades de pesquisa em agropecuária\r\n\r\n68.01 - Função: Apoio aos programas governamentais de agropecuária\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n68.01.01\r\n\r\nDesenvolver e adaptar técnicas e serviços para a \r\n\r\n68.01.01.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em conversão do sistema de \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\nconversão ao manejo agroecológico\r\n\r\nmanejo agroecológico\r\n\r\n68.01.01.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em conversão do \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n\r\nsistema de manejo agroecológico\r\n\r\n68.01.01.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n\r\nem conversão do sistema de manejo agroecológico\r\n\r\n68.01.02\r\n\r\nInformar sobre condições de mercado, embalagens, \r\n\r\n68.01.02.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de preços praticados no \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\nprocedência dos produtos e variações de preços\r\n\r\nmercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.02\r\n\r\nBoletim de informação anual das cotações de preços \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\npraticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.03\r\n\r\nBoletim de informação diária das cotações de preços \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\npraticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.04\r\n\r\nBoletim de informação mensal das cotações de preços \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\npraticados no mercado atacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.05\r\n\r\nFormulário de coleta de preços praticados no mercado \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação nº 026 de 1999/\r\n\r\natacadista agropecuário\r\n\r\n68.01.02.06\r\n\r\nPlanilha de divulgação de preços de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 25.520 de 1999; Decreto Estadual nº 36.106 de 2004/\r\n\r\nreferência ao Programa Moeda Verde\r\n\r\n68.01.03\r\n\r\nOrientar sobre as boas práticas de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise de falhas na manipulação de alimentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.01.03.02\r\n\r\nLaudo de exame de manipulação de alimentos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.01.03.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa de avaliação do sistema de \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\nmanipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.04\r\n\r\nProcesso de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº556 de 19 janeiro de 1976; resolução SAA nº57 de 05 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.01.03.05\r\n\r\nProjeto de pesquisa de avaliação do sistema de \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa de avaliação do sistema de manipulação de alimentos\r\n\r\nmanipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.06\r\n\r\nProjeto de pesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº556 de 19 janeiro de 1976; resolução SAA nº57 de 05 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.07\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa de avaliação do sistema de manipulação de alimentos\r\n\r\npráticas de manipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.03.08\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/\r\n\r\npesquisa em implantação de manipulação de alimentos\r\n\r\nprojeto de pesquisa em implantação de \r\n\r\nmanipulação de alimentos\r\n\r\n68.01.04\r\n\r\nSelecionar e testar cultivares de grãos, \r\n\r\n68.01.04.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/Contém dados pessoais.\r\n\r\nhortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\n68.01.04.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\n68.01.04.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/\r\n\r\npesquisa em grãos, hortaliças, cana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\nprojeto de pesquisa em grãos, hortaliças, \r\n\r\ncana-de-açúcar e oleaginosas\r\n\r\nId: 1607979"
                    ],
                    "1607980": [
                        "I - Portaria",
                        "68.02 - Função: Elaboração e execução de projetos de pesquisa\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n68.02.01\r\n\r\nControlar a qualidade dos produtos alimentícios\r\n\r\n68.02.01.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame para \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\ncontrole da qualidade dos alimentos\r\n\r\n68.02.01.02\r\n\r\nLaudo de exame para controle da qualidade dos alimentos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.02\r\n\r\nManter banco de germoplasmas de fruteiras silvestres, nativas e exóticas\r\n\r\n68.02.02.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.02.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\n68.02.02.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\nprojeto em pesquisa em germoplasmas de fruteiras\r\n\r\n68.02.03\r\n\r\nManter banco de germoplasmas de microorganismos\r\n\r\n68.02.03.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de germoplasmas e microorganismos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.03.02\r\n\r\nLaudo de exame de germoplasmas e microorganismos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.03.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.03.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n68.02.03.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\nprojeto de pesquisa em germoplasmas e microorganismos\r\n\r\n68.02.04\r\n\r\nManter coleção de copas e de porta-enxertos cítricos\r\n\r\n68.02.04.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556, de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.04.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556, de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\n\r\n68.02.04.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/\r\n\r\npesquisa em copas e porta-enxertos cítricos\r\n\r\nprojeto de pesquisa em copas e de porta-enxertos cítricos\r\n\r\n68.02.05\r\n\r\nProduzir vacinas bacteriológicas e virológicas\r\n\r\n68.02.05.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de produção de vacinas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.05.02\r\n\r\nLaudo de exame para a produção de vacinas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.05.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em produção de vacinas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.05.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em produção de vacinas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em produção de vacinas\r\n\r\n68.02.05.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em produção de vacinas\r\n\r\npesquisa para a produção de vacinas\r\n\r\n68.02.06\r\n\r\nPromover a micropropagação de mudas\r\n\r\n68.02.06.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.06.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\n68.02.06.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em micropropagação de mudas\r\n\r\nem micropropagação de mudas\r\n\r\n68.02.07\r\n\r\nPromover análises sensoriais\r\n\r\n68.02.07.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análises sensoriais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.07.02\r\n\r\nLaudo de análises sensoriais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.07.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.07.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\n68.02.07.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\nprojeto de pesquisa em promoção de análises sensoriais\r\n\r\n68.02.08\r\n\r\nPromover controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.08.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de controle biológico de pragas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.08.02\r\n\r\nLaudo de exame de controle biológico de pragas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.08.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.08.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.08.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\nprojeto de pesquisa em controle biológico de pragas\r\n\r\n68.02.09\r\n\r\nRealizar análise biomolecular\r\n\r\n68.02.09.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise biomolecular em animais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.09.02\r\n\r\nLaudo de análise biomolecular em animais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.09.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.09.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\n68.02.09.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Esadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/\r\n\r\npesquisa em análise biomolecular em animais\r\n\r\nem análise biomolecular em animais\r\n\r\n68.02.10\r\n\r\nRealizar análise bromatológica\r\n\r\n68.02.10.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise bromatológica em alimentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.10.02\r\n\r\nLaudo de análise bromatológica em alimentos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.10.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.10.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n68.02.10.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados no \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em análise bromatológica em alimentos\r\n\r\nprojeto de análise bromatológica em alimentos\r\n\r\n68.02.11\r\n\r\nRealizar análise de material genético de bactérias e vírus\r\n\r\n68.02.11.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame genético de bactérias e vírus\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.11.02\r\n\r\nLaudo de exame genético de bactérias e vírus\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.11.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.11.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\n68.02.11.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em genética de bactérias e vírus\r\n\r\nprojeto de pesquisa em genética de bactérias e virus\r\n\r\n68.02.12\r\n\r\nRealizar análise físico-química da água de consumo doméstico e criação de animais\r\n\r\n68.02.12.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise físico-química da água\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.12.02\r\n\r\nLaudo da análise físico-química da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.12.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.12.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\n68.02.12.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\nprojeto de pesquisa em análise físico-química da água\r\n\r\n68.02.13\r\n\r\nRealizar análise físico-química e microbiológica sobre a qualidade \r\n\r\n68.02.13.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame físico- \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\nquímico e microbiológico dos alimentos \r\n\r\ndos alimentos industrializados\r\n\r\nindustrializados\r\n\r\n68.02.13.02\r\n\r\nLaudo de exame físico-químico e microbiológico dos alimentos industrializados\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.13.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise físico-química e \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\nmicrobiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.13.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise físico-química e \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em análise físico-química e \r\n\r\nmicrobiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\nmicrobiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.13.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa em análise físico- \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em análise físico-química e \r\n\r\nquímica e microbiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\nmicrobiológica dos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.14\r\n\r\nRealizar análise laboratorial para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.14.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame para diagnóstico da raiva\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.14.02\r\n\r\nLaudo de exame para diagnóstico da raiva\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.14.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977./Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.14.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977./Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.14.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 1977/\r\n\r\npesquisa técnico científico para diagnóstico da raiva\r\n\r\nprojeto de pesquisa para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.15\r\n\r\nRealizar análise sorológica\r\n\r\n68.02.15.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise sorológica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.15.02\r\n\r\nLaudo de exame de análise sorológica\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.15.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em análise sorológica\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.15.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em análise sorológica\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em análise sorológica\r\n\r\n68.02.15.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em análise sorológica\r\n\r\nprojeto de pesquisa em análise sorológica\r\n\r\n68.02.16\r\n\r\nRealizar análises de fertilidade dos solos\r\n\r\n68.02.16.01\r\n\r\nLaudo de análise de solo\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.16.02\r\n\r\nLivro de registro de amostras de solo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.16.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.16.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\n68.02.16.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em fertilidade do solo\r\n\r\nprojeto de pesquisa de fertilidade do solo\r\n\r\n68.02.17\r\n\r\nRealizar análises para determinação da potabilidade da água\r\n\r\n68.02.17.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de potabilidade da água\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.17.02\r\n\r\nLaudo de exame de potabilidade da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.17.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em potabilidade da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.17.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em potabilidade da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em potabilidade da água\r\n\r\n68.02.17.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em potabilidade da água\r\n\r\nprojeto de pesquisa em potabilidade da água\r\n\r\n68.02.18\r\n\r\nRealizar cremação de animais domésticos e silvestres\r\n\r\n68.02.18.01\r\n\r\nLivro de registro de cremação animal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.19\r\n\r\nRealizar diagnóstico de agentes bacterianos\r\n\r\n68.02.19.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de bacteriologia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.19.02\r\n\r\nLaudo de exame de bacteriologia\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.19.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em bacteriologia\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.19.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em bacteriologia\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em bacteriologia\r\n\r\n68.02.19.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em bacteriologia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/\r\n\r\npesquisa em bacteriologia\r\n\r\n68.02.20\r\n\r\nRealizar diagnóstico de agentes bacterianos em amostras de água\r\n\r\n68.02.20.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame microbiológico da água\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.20.02\r\n\r\nLaudo de exame microbiológico da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.20.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa microbiológica da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.20.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa microbiológica da água\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa microbiológica da água\r\n\r\n68.02.20.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa microbiológica da água\r\n\r\nprojeto de pesquisa microbiológica da água\r\n\r\n68.02.21\r\n\r\nRealizar diagnóstico de anemia infecciosa equina e brucelose\r\n\r\n68.02.21.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de anemia infecciosa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.21.02\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de brucelose\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.21.03\r\n\r\nLaudo de exame de anemia infecciosa\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.21.04\r\n\r\nLaudo de exame de brucelose\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.21.05\r\n\r\nProcesso de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.21.06\r\n\r\nProcesso de pesquisa em brucelose\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\njaneiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.21.07\r\n\r\nProjeto de pesquisa em brucelose\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em brucelose\r\n\r\n68.02.21.08\r\n\r\nProjeto de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n68.02.21.09\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\nprojeto de pesquisa em anemia infecciosa\r\n\r\n68.02.21.10\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em brucelose\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 556, de 19 de janeiro de 1976 e Resolução SAA nº 57 de 05 de maio de 1977/\r\n\r\npesquisa em brucelose\r\n\r\n68.02.22\r\n\r\nRealizar diagnóstico de raiva em animais\r\n\r\n68.02.22.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de raiva\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.22.02\r\n\r\nLaudo de exame de raiva\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.22.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa para diagnóstico de raiva\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.22.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa para diagnóstico da raiva\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa para diagnóstico da raiva\r\n\r\n68.02.22.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa para diagnóstico da raiva\r\n\r\nprojeto de pesquisa em diagnóstico de raiva\r\n\r\n68.02.23\r\n\r\nRealizar diagnósticos em hematologia, bioquímica sérica e urinálises\r\n\r\n68.02.23.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.23.02\r\n\r\nLaudo de exame de hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.23.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.23.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n68.02.23.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\nprojeto de pesquisa em hemato bioquímica sérica e urinálise\r\n\r\n68.02.24\r\n\r\nRealizar estudos para o desenvolvimento de novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.24.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de análise de novos alimentos industrializados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.24.02\r\n\r\nLaudo de análise de novos alimentos industrializados\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.24.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.24.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.24.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em novos alimentos industrializados\r\n\r\nem novos alimentos industrializados\r\n\r\n68.02.25\r\n\r\nRealizar pesquisa com bovinos de leite\r\n\r\n68.02.25.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em bovinos de leite\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.25.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em bovinos de leite\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em bovinos de leite\r\n\r\n68.02.25.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em bovinos de leite\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em bovinos de leite\r\n\r\n68.02.26\r\n\r\nRealizar pesquisa com fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.26.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de fungos e bactérias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.26.02\r\n\r\nLaudo de exame de fungos e bactérias\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.26.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.26.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.26.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em fungos e bactérias\r\n\r\n68.02.27\r\n\r\nRealizar pesquisa de hemoparasitos\r\n\r\n68.02.27.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de hemoparasitos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.27.02\r\n\r\nLaudo de exame de hemoparasitos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.27.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em hemoparasitos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.27.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em hemoparasitos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em hemoparasitos\r\n\r\n68.02.27.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em hemoparasitos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em hemoparasitos\r\n\r\n68.02.28\r\n\r\nRealizar pesquisa de plantas medicinais\r\n\r\n68.02.28.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de plantas medicinais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.28.02\r\n\r\nLaudo de exame de plantas medicinais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 54 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.28.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em plantas medicinais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.28.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em plantas medicinais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em plantas medicinais\r\n\r\n68.02.28.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de pesquisa em plantas medicinais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em plantas medicinais\r\n\r\n68.02.29\r\n\r\nRealizar pesquisa de viroses animais\r\n\r\n68.02.29.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de virose animal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.29.02\r\n\r\nLaudo de exame de virose animal\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.29.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em virologia animal\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.29.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em virologia animal\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em virologia animal\r\n\r\n68.02.29.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em virologia animal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em virologia animal\r\n\r\n68.02.30\r\n\r\nRealizar pesquisa e diagnóstico em sanidade animal\r\n\r\n68.02.30.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame em sanidade animal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.30.02\r\n\r\nLaudo de exame em sanidade animal\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.30.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em sanidade animal\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.30.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em sanidade animal\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em sanidade animal\r\n\r\n68.02.30.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em sanidade animal\r\n\r\nprojeto de pesquisa em sanidade animal\r\n\r\n68.02.31\r\n\r\nRealizar pesquisas com olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n68.02.31.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.31.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n68.02.31.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 05 de 1977/\r\n\r\npesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\nprojeto de pesquisa em olerícolas, fruteiras e forrageiras\r\n\r\n68.02.32\r\n\r\nRealizar pesquisas em fruticultura\r\n\r\n68.02.32.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em fruticultura\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556, de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.32.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em fruticultura\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556, de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em fruticultura\r\n\r\n68.02.32.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em fruticultura\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 566 de 1976/\r\n\r\npesquisa em fruticultura\r\n\r\n68.02.33\r\n\r\nRealizar pesquisas em pecuária de leite\r\n\r\n68.02.33.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.33.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\n68.02.33.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados do projeto de pesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em pecuária leiteira\r\n\r\n68.02.34\r\n\r\nRealizar projetos de pesquisa com alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n68.02.34.01\r\n\r\nFormulário de solicitação de exame de alimentos in natura e industrializados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.34.02\r\n\r\nLaudo de exame de alimentos in natura e industrializados\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.34.03\r\n\r\nProcesso de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.02.34.04\r\n\r\nProjeto de pesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\n68.02.34.05\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa em alimentos in natura e industrializados\r\n\r\nem alimentos in natura e industrializados\r\n\r\nId: 1607980"
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                    "1607981": [
                        "I - Portaria",
                        "68.03 - Função: Promoção e controle da pesquisa e difusão de tecnologias\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n68.03.01\r\n\r\nAvaliar os resultados obtidos pelas pesquisas\r\n\r\n68.03.01.01\r\n\r\nRelatório de acompanhamento dos resultados da pesquisa agropecuária\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.03.02\r\n\r\nCoordenar a elaboração de projetos de pesquisa\r\n\r\n68.03.02.01\r\n\r\nProcesso de pesquisa técnico-científica agropeciária\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\n68.03.02.02\r\n\r\nProjeto de pesquisa técnico-científica agropecuária\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Contém dados pessoais.\r\n\r\npesquisa técnico-científica agropecuária\r\n\r\n68.03.02.03\r\n\r\nRelatório de atividades e resultados de projeto de pesquisa agropecuária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\npesquisa técnico-científica agropeciária\r\n\r\n68.03.03\r\n\r\nDifundir a tecnologia gerada a partir \r\n\r\n68.03.03.01\r\n\r\nArtigo de apresentação de pesquisa científica agropecuária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\ndos resultados obtidos pelas pesquisas\r\n\r\n68.03.03.02\r\n\r\nBoletim de informação agropecuária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolição SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n68.03.03.03\r\n\r\nFolheto/folder de orientação sobre a aplicação de técnicas agropecuárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n68.03.03.04\r\n\r\nLivro de divulgação das atividades de pesquisa agropecuária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n68.03.03.05\r\n\r\nLivro de registro e divulgação das atividades agropecuária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n68.03.03.06\r\n\r\nPaper de registro e divulgação de informações das atividades agropecuária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/\r\n\r\n68.03.04\r\n\r\nElaborar as normas e o programa de difusão de tecnologia\r\n\r\n68.03.04.01\r\n\r\nNorma de publicação da informação agropecuária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 556 de 1976; Resolução SAA nº 57 de 1977/Em vigor até atualização da norma\r\n\r\nId: 1607981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607826": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora DANIELA DE SOUZA LOPES, Id. Funcional nº 4280490-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 11/2013 firmado com a empresa Tech Service Solução em Recursos Humanos LTDA ME - Processo nº E-12/004.394/2013.\r\n\r\nId: 1607826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608684": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 1795\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - 3ª REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.523/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a aplicação do método do Fluxo de Caixa Livre da Empresa, igualmente denominado Fluxo de Caixa Descontado, como metodologia para a Terceira Revisão Quinquenal da Concessionária CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar a Terceira Revisão Quinquenal da Concessionária CEG RIO, referente ao quinquênio compreendido entre 2013 - 2017, na forma dos anexos I à X.\r\n\r\nArt. 3º - Homologar a tabela de estrutura tarifária da CEG RIO a vigorar a partir de 1/11/2013, conforme anexo X.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CEG RIO que divulgue, imediatamente, a estrutura tarifária a vigorar a partir de 1/11/2013, por meio de anúncios em jornais de grande circulação, encaminhando cópia das aludidas publicações a esta Agência Reguladora, no prazo de 05 (cinco) dias após a sua veiculação na imprensa, dispensando o cumprimento à Lei Estadual n.º 2.752, de 02/07/1997, tendo em vista a redução das tarifas a serem praticadas.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar o cálculo da retroatividade (f) e sua aplicação nas margens da presente Revisão Quinquenal, valendo a mesma para todo o quinquênio.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventual recebimento de valor a maior ou a menor, durante o presente ciclo revisional, em decorrência da compensação prevista do caput do presente artigo, deverá ser objeto de análise em processo regulatório específico.\r\n\r\nArt. 6º - Aprovar a fórmula de aplicação do Fator X na margem de distribuição, [Margemt = Margemt-1 x (IGPM - Fator X)], determinando abertura de processo específico para cálculo do Fator X.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar a abertura de processo regulatório específico, para estudo da metodologia de cálculo dos saldos dos investimentos não realizados dentro do ciclo tarifário, e sua aplicação no cálculo de m.\r\n\r\nArt. 8º - Sugerir que o tema “Condições gerais e tarifas para autoprodutores, auto-importadores e consumidores livres de gás natural.”, (item III. Determinações Remetidas à 3ª Revisão Quinquenal CEG RIO - Lei do Gás) seja tratado no processo regulatório E-12/020.334/2010.\r\n\r\nArt. 9º - Aprovar o redesenho tarifário proposto pela CEG RIO/SEDEIS, com a inclusão do segmento vidreiro e ampliação do desconto na tarifa social Minha Casa Minha Vida, para a segunda faixa de consumo (8 à 23/m³) para os consumidores do segmento residencial da CEG RIO adotando os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - possuir cadastro Ativo no Programa Minha Casa Minha Vida;\r\n\r\nII - comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos;\r\n\r\nIII - ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, de que cuida a Lei n° 12.212/10.\r\n\r\nParágrafo Único - O benefício da tarifa social Minha Casa Minha Vida - MCMV ficará restrito a uma única unidade consumidora por família.\r\n\r\nArt. 10. Determinar a abertura de processo regulatório específico, para análise das “Metas de Qualidade nos Serviços/Prazos prestados aos Usuários”, (item III. - Determinações Remetidas à 3ª Revisão Quinquenal CEG RIO - Metas de Qualidade) através de Consulta e Audiência Públicas.\r\n\r\nArt. 11 - Sugerir que, caso ocorra formalização do convênio referente ao Fundo de Eficiência Energética, seja aberto processo regulatório específico para seu estudo, visando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.\r\n\r\nArt. 12 - Reconhecer a nova estrutura tarifária com a inclusão de tarifas específicas para os segmentos residencial social Minha Casa Mi nha Vida, Geração distribuída, GNV - Transporte Público, Climatização e Vidreiro.\r\n\r\nArt. 13 - Determinar que a Concessionária CEG RIO apresente em até 30 (trinta) dias, plano plurianual de investimentos referente aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 compatível com as metas físicas de expansão da rede de distribuição de gás natural aprovadas nesta Revisão Quinquenal, indicando os respectivos projetos básicos, bem assim os cronogramas físico-financeiros, com orçamentos pautados nos custos unitários estipulados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Todos os investimentos terão suas metas quantificadas em relação aos usuários a serem atendidos, extensão de rede a ser implantada, especificando se de baixa, média ou alta pressão, volume de gás a ser fornecido, identificando os respectivos distritos e municípios que serão atendidos;\r\n\r\nII - A Concessionária CEG RIO enviará, anualmente, até 31 de outubro, o plano plurianual de investimentos atualizados para os quatro anos seguintes;\r\n\r\nIII - A Concessionária CEG RIO comprovará semestralmente os valores efetivamente despendidos no período, com os investimentos previstos no plano plurianual citado;\r\n\r\nIV - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária apresentará Relatório ao Conselho Diretor da AGENERSA, cotejando os investimentos anuais previstos no Fluxo de Caixa com os investimentos efetivamente comprovados, visando a manter a equação econômico-financeira no período que antecede ao reajuste anual da tarifa limite.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1608684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608685": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO I - Índice de Reposicionamento Tarifário\r\n\r\nEm milhões de reais (Moeda Dez/2011)\r\n\r\nTx.Remuneração=9,76%\r\n\r\nAno\r\n\r\nValor Presente\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nI = 0,66*Margem Não Reposicionada\r\n\r\n119\r\n\r\n120\r\n\r\n123\r\n\r\n124\r\n\r\n131\r\n\r\n469\r\n\r\nII = 0,66*Custos e Despesas Operacionais\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n146\r\n\r\nIII = 0,66*Receitas Correlatas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nIV = 0,34*Depreciação\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\nV = 0,34*Juros s/ Capital Próprio\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\nVI = Investimentos\r\n\r\n72\r\n\r\n77\r\n\r\n63\r\n\r\n177\r\n\r\n137\r\n\r\n385\r\n\r\nVII = Recuperação da Retroatividade\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nVIII = Recuperação do Subsídio MCMV\r\n\r\n0\r\n\r\nIX = Base Inicial\r\n\r\n525\r\n\r\n525\r\n\r\nX = Base Final\r\n\r\n808\r\n\r\n507\r\n\r\nXI = Saldo de CAPEX\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\nm M= [IX + VP(II) - VP(III) - VP(IV) - VP(V) + VP(VI) +VP(VII) +VP(VIII) - VP(X) -VP(XI)] / VP(I)\r\n\r\nm = \r\n\r\n0,8630\r\n\r\nId: 1608685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608686": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO II - Demanda Projetada - Nº Clientes\r\n\r\nCEG RIO: PROJEÇÃO DE CLIENTE FATURADOS (posição Dez/Ano) \r\n\r\nCEG RIO-Clientes/ano\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n18.741\r\n\r\n20.897\r\n\r\n23.418\r\n\r\n25.821\r\n\r\n28.194\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n13.550\r\n\r\n15.108\r\n\r\n16.930\r\n\r\n18.668\r\n\r\n20.384\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n2.089\r\n\r\n2.329\r\n\r\n2.611\r\n\r\n2.878\r\n\r\n3.143\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nComercial \r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n270\r\n\r\n303\r\n\r\n329\r\n\r\n349\r\n\r\n367\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n93\r\n\r\n102\r\n\r\n109\r\n\r\n114\r\n\r\n118\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n56\r\n\r\n61\r\n\r\n66\r\n\r\n71\r\n\r\n69\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n113\r\n\r\n116\r\n\r\n119\r\n\r\n122\r\n\r\n125\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nATR\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLP Residencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLP Industrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAcima de 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1608686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608687": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO III - Demanda Projetada - Volume\r\n\r\nCEG RIO: PROJEÇÃO DO CONSUMO (VOLUME EM 1000 M³ POR ANO)\r\n\r\nCEG RIO - Clientes/ano\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n520\r\n\r\n588\r\n\r\n648\r\n\r\n713\r\n\r\n777\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n1.816\r\n\r\n2.053\r\n\r\n2.261\r\n\r\n2.489\r\n\r\n2.713\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n827\r\n\r\n933\r\n\r\n1.026\r\n\r\n1.130\r\n\r\n1.230\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n128\r\n\r\n145\r\n\r\n159\r\n\r\n176\r\n\r\n191\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nComercial \r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n129\r\n\r\n148\r\n\r\n163\r\n\r\n175\r\n\r\n183\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n320\r\n\r\n353\r\n\r\n380\r\n\r\n401\r\n\r\n416\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n560\r\n\r\n651\r\n\r\n745\r\n\r\n835\r\n\r\n910\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n353\r\n\r\n387\r\n\r\n414\r\n\r\n435\r\n\r\n450\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n231\r\n\r\n231\r\n\r\n231\r\n\r\n231\r\n\r\n231\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n235\r\n\r\n235\r\n\r\n235\r\n\r\n235\r\n\r\n235\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n159.836\r\n\r\n159.037\r\n\r\n158.242\r\n\r\n157.451\r\n\r\n156.663\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n151\r\n\r\n151\r\n\r\n151\r\n\r\n151\r\n\r\n151\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n288\r\n\r\n278\r\n\r\n278\r\n\r\n278\r\n\r\n278\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.792\r\n\r\n4.507\r\n\r\n5.317\r\n\r\n6.007\r\n\r\n6.847\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n5.677\r\n\r\n4.877\r\n\r\n4.877\r\n\r\n4.877\r\n\r\n4.877\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n26.568\r\n\r\n31.068\r\n\r\n31.068\r\n\r\n31.068\r\n\r\n31.068\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n29.513\r\n\r\n29.513\r\n\r\n29.513\r\n\r\n29.513\r\n\r\n29.513\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n32.192\r\n\r\n32.192\r\n\r\n32.192\r\n\r\n32.192\r\n\r\n32.192\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n41.030\r\n\r\n41.030\r\n\r\n41.030\r\n\r\n41.030\r\n\r\n41.030\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n502.317\r\n\r\n502.317\r\n\r\n502.317\r\n\r\n502.317\r\n\r\n502.317\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1.179.315\r\n\r\n1.082.038\r\n\r\n1.179.315\r\n\r\n1.179.315\r\n\r\n1.265.715\r\n\r\nATR\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLP Residencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLP Industrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n22.801\r\n\r\n22.801\r\n\r\n22.801\r\n\r\n22.801\r\n\r\n22.801\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAcima de 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1608687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608688": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO IV - OPEX\r\n\r\nCEG RIO: OPEX (MIL.R$ /ANO) - MOEDA DE DEZ/11\r\n\r\nCEG-Rio - OPEX (mil.R$ /ano) - Moeda de Dez/11\r\n\r\nTotal\r\n\r\nItens\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2013-2017\r\n\r\nDESPESAS OPERACIONAIS\r\n\r\n29.147\r\n\r\n29.952\r\n\r\n30.899\r\n\r\n31.866\r\n\r\n32.849\r\n\r\n154.713\r\n\r\nAluguéis\r\n\r\n509\r\n\r\n529\r\n\r\n550\r\n\r\n572\r\n\r\n595\r\n\r\n2.756\r\n\r\nManutenção e Conservação\r\n\r\n5.836\r\n\r\n5.854\r\n\r\n5.872\r\n\r\n5.891\r\n\r\n5.911\r\n\r\n29.364\r\n\r\n- Bens Imóveis e Construções\r\n\r\n314\r\n\r\n329\r\n\r\n343\r\n\r\n359\r\n\r\n375\r\n\r\n1.720\r\n\r\n- Equipamento de Informática\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- Veículos\r\n\r\n72\r\n\r\n76\r\n\r\n79\r\n\r\n82\r\n\r\n86\r\n\r\n395\r\n\r\n- Instalações Técnicas\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n26.838\r\n\r\n· Manutenção e Vistoria de Rede de AP e MBP\r\n\r\n3.220\r\n\r\n3.220\r\n\r\n3.220\r\n\r\n3.220\r\n\r\n3.220\r\n\r\n16.098\r\n\r\n· Emergência\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n867\r\n\r\n4.334\r\n\r\n· Manutenção de Instalações Industriais\r\n\r\n1.281\r\n\r\n1.281\r\n\r\n1.281\r\n\r\n1.281\r\n\r\n1.281\r\n\r\n6.406\r\n\r\n- Outro Imobilizado\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n411\r\n\r\nUtilidades e Serviços\r\n\r\n869\r\n\r\n890\r\n\r\n912\r\n\r\n934\r\n\r\n958\r\n\r\n4.563\r\n\r\n- Energia Elétrica, Água, Gás e Combustíveis\r\n\r\n379\r\n\r\n396\r\n\r\n413\r\n\r\n432\r\n\r\n451\r\n\r\n2.071\r\n\r\n- Telefone e Outras Comunicações\r\n\r\n385\r\n\r\n385\r\n\r\n385\r\n\r\n385\r\n\r\n385\r\n\r\n1.924\r\n\r\n- Correio\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n69\r\n\r\n315\r\n\r\n- Material de Escritório\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n200\r\n\r\n- Outros\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\nServiços Gerais, Corporativos e Royalties\r\n\r\n3.733\r\n\r\n3.765\r\n\r\n3.799\r\n\r\n3.834\r\n\r\n3.871\r\n\r\n19.001\r\n\r\n- Serviços Gerais\r\n\r\n1.080\r\n\r\n1.113\r\n\r\n1.146\r\n\r\n1.181\r\n\r\n1.218\r\n\r\n5.739\r\n\r\n- Serviços Corporativos\r\n\r\n2.652\r\n\r\n2.652\r\n\r\n2.652\r\n\r\n2.652\r\n\r\n2.652\r\n\r\n13.262\r\n\r\n- Royalties\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Profissionais Independentes\r\n\r\n3.013\r\n\r\n3.023\r\n\r\n3.034\r\n\r\n3.045\r\n\r\n3.056\r\n\r\n15.172\r\n\r\n- Auditorias\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n248\r\n\r\n- Acessorias Técnicas\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n367\r\n\r\n- Jurídicos\r\n\r\n1.180\r\n\r\n1.180\r\n\r\n1.180\r\n\r\n1.180\r\n\r\n1.180\r\n\r\n5.899\r\n\r\n- Outros Serviços\r\n\r\n1.711\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1.731\r\n\r\n1.742\r\n\r\n1.754\r\n\r\n8.659\r\n\r\nPublicidade, Propaganda e Relações Públicas\r\n\r\n3.404\r\n\r\n3.423\r\n\r\n3.445\r\n\r\n3.468\r\n\r\n3.491\r\n\r\n17.231\r\n\r\nSeguros\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n1.357\r\n\r\nDespesas de Viagem, Transporte e Fretes\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n434\r\n\r\n- Despesas de Viagem\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n433\r\n\r\n- Transportes e Fretes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGastos de Atividade Comercial\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGastos Serviço a Cliente\r\n\r\n3.912\r\n\r\n4.522\r\n\r\n5.257\r\n\r\n6.003\r\n\r\n6.758\r\n\r\n26.452\r\n\r\n- Leitura de Medidores\r\n\r\n1.509\r\n\r\n1.784\r\n\r\n2.103\r\n\r\n2.434\r\n\r\n2.768\r\n\r\n10.598\r\n\r\n- Cobrança Bancária\r\n\r\n376\r\n\r\n445\r\n\r\n524\r\n\r\n607\r\n\r\n690\r\n\r\n2.642\r\n\r\n- Inspeções Periódicas\r\n\r\n140\r\n\r\n152\r\n\r\n175\r\n\r\n192\r\n\r\n212\r\n\r\n870\r\n\r\n- Serviços de Teleatendimento\r\n\r\n481\r\n\r\n565\r\n\r\n663\r\n\r\n765\r\n\r\n867\r\n\r\n3.343\r\n\r\n- Controle de Qualidade de Leitura, Inspeções e Outras\r\n\r\n851\r\n\r\n1.006\r\n\r\n1.186\r\n\r\n1.372\r\n\r\n1.560\r\n\r\n5.975\r\n\r\n- Custo de Atendimento ao Cliente\r\n\r\n365\r\n\r\n372\r\n\r\n381\r\n\r\n390\r\n\r\n401\r\n\r\n1.909\r\n\r\n- Controle de Qualidade de Serviços\r\n\r\n189\r\n\r\n199\r\n\r\n225\r\n\r\n241\r\n\r\n260\r\n\r\n1.115\r\n\r\nOutros Serviços Exteriores\r\n\r\n6.547\r\n\r\n6.616\r\n\r\n6.695\r\n\r\n6.778\r\n\r\n6.862\r\n\r\n33.498\r\n\r\n- Subscrições, documentos e Outros Seviços\r\n\r\n6.512\r\n\r\n6.580\r\n\r\n6.660\r\n\r\n6.742\r\n\r\n6.825\r\n\r\n33.319\r\n\r\n- Colaborações Externas\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n179\r\n\r\n- Custo do Pessoal Expatriado\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n966\r\n\r\n971\r\n\r\n977\r\n\r\n982\r\n\r\n988\r\n\r\n4.884\r\n\r\n- Outros Gastos de Exploração\r\n\r\n876\r\n\r\n881\r\n\r\n885\r\n\r\n890\r\n\r\n894\r\n\r\n4.426\r\n\r\n- Tributos\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n458\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n3.800\r\n\r\n3.821\r\n\r\n3.843\r\n\r\n3.865\r\n\r\n3.888\r\n\r\n19.216\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS\r\n\r\n10.128\r\n\r\n11.460\r\n\r\n12.745\r\n\r\n14.059\r\n\r\n14.091\r\n\r\n62.482\r\n\r\nProvisões\r\n\r\n3.319\r\n\r\n3.286\r\n\r\n3.253\r\n\r\n3.221\r\n\r\n3.188\r\n\r\n16.268\r\n\r\nPerdas de Gás\r\n\r\n4.298\r\n\r\n4.448\r\n\r\n4.495\r\n\r\n4.543\r\n\r\n4.576\r\n\r\n22.360\r\n\r\nContribuição de Eficiência Energética\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGastos de GNC e GNS\r\n\r\n2.510\r\n\r\n3.726\r\n\r\n4.997\r\n\r\n6.295\r\n\r\n6.327\r\n\r\n23.855\r\n\r\nGASTOS DIFERIDOS\r\n\r\n10.310\r\n\r\n11.044\r\n\r\n11.121\r\n\r\n11.564\r\n\r\n11.737\r\n\r\n55.775\r\n\r\nInvestimentos singulares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimentos materiais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimentos variáveis\r\n\r\n10.310\r\n\r\n11.044\r\n\r\n11.121\r\n\r\n11.564\r\n\r\n11.737\r\n\r\n55.775\r\n\r\nTotal - OPEX\r\n\r\n53.385\r\n\r\n56.277\r\n\r\n58.607\r\n\r\n61.353\r\n\r\n62.565\r\n\r\n292.187\r\n\r\nId: 1608688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608689": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2013\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n778 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n116 \r\n\r\n137 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n339 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n118 \r\n\r\n100 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.325 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n334 \r\n\r\n257 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n2.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n74 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n871 \r\n\r\n866 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n6.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n76 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1.653 \r\n\r\n1.285 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n8.113 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n79 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.535 \r\n\r\n1.771 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n2.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n45 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n494 \r\n\r\n410 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n7.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n2.271 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1.143 \r\n\r\n923 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n8.431 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n14.000 \r\n\r\n1.225 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n46 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n776 \r\n\r\n499 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n641 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n183 \r\n\r\n101 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n208 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n133 \r\n\r\n48 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n178 \r\n\r\n247 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n810 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n143 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4.368 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n764 \r\n\r\n753 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1608689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608690": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2014\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n793 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n144 \r\n\r\n169 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n710 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n137 \r\n\r\n119 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.217 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n28 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n355 \r\n\r\n265 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n800 \r\n\r\n719 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n6.674 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1.729 \r\n\r\n1.209 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n5.605 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n66 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.337 \r\n\r\n1.328 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.856 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n44 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n508 \r\n\r\n407 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n10.998 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n111 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.352 \r\n\r\n1.150 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n5.638 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n1.128 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n776 \r\n\r\n417 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n937 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n196 \r\n\r\n89 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n262 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n159 \r\n\r\n75 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.455 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n159 \r\n\r\n214 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n733 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n210 \r\n\r\n138 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n6.600 \r\n\r\n2.697 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n62 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n701 \r\n\r\n637 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1608690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608691": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2015\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n174 \r\n\r\n205 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n447 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n143 \r\n\r\n130 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.182 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n312 \r\n\r\n207 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.722 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n700 \r\n\r\n575 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- \r\n\r\n342 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n11.749 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n89 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2.254 \r\n\r\n1.919 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n10.193 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n92 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.027 \r\n\r\n2.268 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n44 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n513 \r\n\r\n412 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n4.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n103 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.341 \r\n\r\n1.152 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n731 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n500 \r\n\r\n1.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n799 \r\n\r\n410 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n820 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n242 \r\n\r\n142 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n347 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171 \r\n\r\n98 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.896 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n232 \r\n\r\n323 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.238 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n237 \r\n\r\n173 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n- \r\n\r\n3.130 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n741 \r\n\r\n689 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1608691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608692": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2016\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.850 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n177 \r\n\r\n205 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n508 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n153 \r\n\r\n141 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n839 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n325 \r\n\r\n215 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.537 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n638 \r\n\r\n453 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n20.443 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n8.182 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n82 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2.336 \r\n\r\n1.761 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n349 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n12.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n101 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.374 \r\n\r\n2.574 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n27.088 \r\n\r\n2.956 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n479 \r\n\r\n364 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n4.827 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n94 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.281 \r\n\r\n1.035 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n54 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n4.500 \r\n\r\n1.561 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n801 \r\n\r\n352 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n720 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n252 \r\n\r\n122 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.128 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n187 \r\n\r\n122 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n26.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n13.400 \r\n\r\n1.222 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n251 \r\n\r\n345 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n2.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n245 \r\n\r\n172 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n- \r\n\r\n3.916 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n83 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n917 \r\n\r\n888 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1608692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608693": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V - Investimentos - Metas Físicas\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2017\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n7.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n699 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n893 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n25 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n210 \r\n\r\n242 \r\n\r\n- \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n578 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167 \r\n\r\n157 \r\n\r\n- \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n- \r\n\r\n1.428 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n373 \r\n\r\n265 \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.621 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n37 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n633 \r\n\r\n404 \r\n\r\n- \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n11.357 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- \r\n\r\n10.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n91 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2.695 \r\n\r\n2.053 \r\n\r\n- \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARAPEBÚS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- \r\n\r\n12.064 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.555 \r\n\r\n2.617 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n12.312 \r\n\r\n2.203 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n581 \r\n\r\n479 \r\n\r\n- \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n- \r\n\r\n1.749 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- \r\n\r\n3.463 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.066 \r\n\r\n718 \r\n\r\n- \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n- \r\n\r\n1.462 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n- \r\n\r\n4.018 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n32 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n819 \r\n\r\n315 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n643 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n264 \r\n\r\n108 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO FRANC. ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n45.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n- \r\n\r\n531 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n209 \r\n\r\n153 \r\n\r\n- \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n6.700 \r\n\r\n1.499 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n307 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n903 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n258 \r\n\r\n175 \r\n\r\n- \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n- \r\n\r\n6.024 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n93 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.018 \r\n\r\n990 \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1608693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608694": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VI - Investimentos - Metas Financeiras\r\n\r\nCEG Rio: INVESTIMENTOS PROJETADOS PARA O 4º QUINQUÊNIO \r\n\r\n(Valores em mil R$ - dez/2011)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL 3Q\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS MATERIAIS\r\n\r\n71.854 \r\n\r\n76.617 \r\n\r\n62.700 \r\n\r\n176.877 \r\n\r\n136.796 \r\n\r\n524.843 \r\n\r\nRedes\r\n\r\n51.215 \r\n\r\n34.397 \r\n\r\n35.628 \r\n\r\n166.649 \r\n\r\n125.885 \r\n\r\n413.774 \r\n\r\nNovas Redes AP\r\n\r\n32.579 \r\n\r\n17.245 \r\n\r\n21.261 \r\n\r\n146.418 \r\n\r\n109.289 \r\n\r\n326.792 \r\n\r\nNovas Redes MP/BP\r\n\r\n17.699 \r\n\r\n16.216 \r\n\r\n13.431 \r\n\r\n19.294 \r\n\r\n15.660 \r\n\r\n82.300 \r\n\r\nRenovação Redes MP/BP\r\n\r\n244 \r\n\r\n244 \r\n\r\n244 \r\n\r\n244 \r\n\r\n244 \r\n\r\n1.221 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n692 \r\n\r\n692 \r\n\r\n692 \r\n\r\n692 \r\n\r\n692 \r\n\r\n3.461 \r\n\r\nRamais\r\n\r\n1.445 \r\n\r\n1.434 \r\n\r\n1.419 \r\n\r\n1.392 \r\n\r\n1.380 \r\n\r\n7.069 \r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\n1.445 \r\n\r\n1.434 \r\n\r\n1.419 \r\n\r\n1.392 \r\n\r\n1.380 \r\n\r\n7.069 \r\n\r\nRenovação de Ramais\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nConstrução de ERMs\r\n\r\n5.521 \r\n\r\n897 \r\n\r\n637 \r\n\r\n637 \r\n\r\n687 \r\n\r\n8.379 \r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\n4.470 \r\n\r\n5.850 \r\n\r\n6.278 \r\n\r\n505 \r\n\r\n1.015 \r\n\r\n18.117 \r\n\r\nOutros Investimentos Materiais\r\n\r\n9.202 \r\n\r\n34.039 \r\n\r\n18.738 \r\n\r\n7.695 \r\n\r\n7.830 \r\n\r\n77.505 \r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\n3.549 \r\n\r\n3.597 \r\n\r\n3.969 \r\n\r\n4.076 \r\n\r\n4.175 \r\n\r\n19.366 \r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\n1.998 \r\n\r\n1.948 \r\n\r\n2.194 \r\n\r\n2.208 \r\n\r\n2.191 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\nTerrenos e Edifícios\r\n\r\n550 \r\n\r\n550 \r\n\r\n605 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.705 \r\n\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n\r\n212 \r\n\r\n278 \r\n\r\n278 \r\n\r\n212 \r\n\r\n212 \r\n\r\n1.192 \r\n\r\nEquipamentos Processo Informatização\r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n141 \r\n\r\nVeículos\r\n\r\n251 \r\n\r\n262 \r\n\r\n274 \r\n\r\n286 \r\n\r\n299 \r\n\r\n1.372 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.614 \r\n\r\n27.376 \r\n\r\n11.390 \r\n\r\n885 \r\n\r\n925 \r\n\r\n43.189 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS IMATERIAIS\r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n768 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS\r\n\r\n72.007 \r\n\r\n76.770 \r\n\r\n62.853 \r\n\r\n177.031 \r\n\r\n136.950 \r\n\r\n525.611 \r\n\r\nId: 1608694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608695": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VII - Base de Remuneração de Ativos\r\n\r\nCEG RIO - Evolução da Base de Ativos (MR$ /Ano)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nImobilizado até 3Q Inicial\r\n\r\n356,28\r\n\r\n361,89\r\n\r\n346,50\r\n\r\n331,16\r\n\r\n315,87\r\n\r\n300,64\r\n\r\nReposicao da Dep. Inmob. 3Q\r\n\r\n21,05\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Depreciação Imob. Ini\r\n\r\n15,44\r\n\r\n15,39\r\n\r\n15,34\r\n\r\n15,29\r\n\r\n15,24\r\n\r\n15,22\r\n\r\nImobilizado até 3Q Final\r\n\r\n361,89\r\n\r\n346,50\r\n\r\n331,16\r\n\r\n315,87\r\n\r\n300,64\r\n\r\n285,41\r\n\r\nImobilizado 4Q Inicial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,88\r\n\r\n102,57\r\n\r\n174,55\r\n\r\n230,28\r\n\r\n396,19\r\n\r\n(+) Investimentos\r\n\r\n33,44\r\n\r\n72,01\r\n\r\n76,77\r\n\r\n62,85\r\n\r\n177,03\r\n\r\n136,95\r\n\r\n(-) Depreciação Inv\r\n\r\n0,56\r\n\r\n2,31\r\n\r\n4,79\r\n\r\n7,12\r\n\r\n11,12\r\n\r\n16,35\r\n\r\nImobilizado 4Q Final\r\n\r\n32,88\r\n\r\n102,57\r\n\r\n174,55\r\n\r\n230,28\r\n\r\n396,19\r\n\r\n516,79\r\n\r\nImobilizado Total Inicial\r\n\r\n356,28\r\n\r\n394,77\r\n\r\n449,07\r\n\r\n505,71\r\n\r\n546,15\r\n\r\n696,83\r\n\r\nImobilizado Total\r\n\r\n394,77\r\n\r\n449,07\r\n\r\n505,71\r\n\r\n546,15\r\n\r\n696,83\r\n\r\n802,20\r\n\r\nDiferido até 3Q Inicial\r\n\r\n41,35\r\n\r\n33,47\r\n\r\n25,58\r\n\r\n17,69\r\n\r\n9,81\r\n\r\n4,83\r\n\r\nReposicao da Dep. Diferido 3Q\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Amortização Dif Ini\r\n\r\n7,89\r\n\r\n7,89\r\n\r\n7,89\r\n\r\n7,89\r\n\r\n4,98\r\n\r\n2,97\r\n\r\nDiferido até 3Q Final\r\n\r\n33,47\r\n\r\n25,58\r\n\r\n17,69\r\n\r\n9,81\r\n\r\n4,83\r\n\r\n1,86\r\n\r\nDiferido 4Q Inicial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,16\r\n\r\n6,32\r\n\r\n5,47\r\n\r\n4,63\r\n\r\n(+) Gastos Diferidos\r\n\r\n8,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Amortizações Dif\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,84\r\n\r\nDiferido 4Q Final\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,16\r\n\r\n6,32\r\n\r\n5,47\r\n\r\n4,63\r\n\r\n3,79\r\n\r\nDiferido Total Inicial\r\n\r\n41,35\r\n\r\n41,47\r\n\r\n32,74\r\n\r\n24,01\r\n\r\n15,28\r\n\r\n9,47\r\n\r\nDiferido Total Final\r\n\r\n41,47\r\n\r\n32,74\r\n\r\n24,01\r\n\r\n15,28\r\n\r\n9,47\r\n\r\n5,65\r\n\r\nIntangível Inicial\r\n\r\n109,27\r\n\r\n89,13\r\n\r\n68,98\r\n\r\n48,84\r\n\r\n28,70\r\n\r\n8,55\r\n\r\n(-) Amortização Intangível\r\n\r\n20,14\r\n\r\n20,14\r\n\r\n20,14\r\n\r\n20,14\r\n\r\n20,14\r\n\r\n8,55\r\n\r\nIntangível Final\r\n\r\n89,13\r\n\r\n68,98\r\n\r\n48,84\r\n\r\n28,70\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBase Remunerável Inicial\r\n\r\n506,90\r\n\r\n525,37\r\n\r\n550,79\r\n\r\n578,56\r\n\r\n590,13\r\n\r\n714,85\r\n\r\nBase Remunerável Final\r\n\r\n525,37\r\n\r\n550,79\r\n\r\n578,56\r\n\r\n590,13\r\n\r\n714,85\r\n\r\n807,85\r\n\r\nId: 1608695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608696": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VIII - Comparação das Tarifas Vigentes X e Tarifas Redesenhadas e Reposicionadas\r\n\r\nTarifas Atuais Vigentes (01/09/13) x Novas Tarifas Redesenhadas (vigência a partir de 01/11/13)\r\n\r\nCEG RIO - Tarifa Atual Vigente(01/09/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,9016\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2100\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4083\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,7881\r\n\r\nResidencial Social MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,2576\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2100\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4083\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,7881\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,8712\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,2979\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,0132\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n4,7463\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,2522\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,4302\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0861\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9260\r\n\r\nCEG RIO - Tarifa Atual Vigente(01/09/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0861\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,8177\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6885\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,5105\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2657\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1699\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0677\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9463\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9432\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9346\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9046\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3380\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0903\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0513\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9976\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9767\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9540\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0306\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9359\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9210\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9003\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8926\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8838\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8737\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8735\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8725\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8699\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9161\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2459\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9827\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6208\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4791\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1302\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0861\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.470\r\n\r\n+ 0,286 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\nx 1,1183266 x 1,02 x 1,0353 x 1,0353 ) + CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,9057\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,0179\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0290\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3721\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0632\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8570\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5734\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4623\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3436\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2030\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1992\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1890\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1545\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8476\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8281\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6673\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4462\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3597\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2674\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1579\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1550\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1473\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1201\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2339\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1485\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1350\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,1163\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1014\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0923\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0921\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0912\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0889\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.470\r\n\r\n+ 0,286 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\nx 1,1183266 x 1,02 x 1,0353 x 1,0353 )\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCEG RIO - Novas Tarifas Redesenhadas (a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,90300\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator de Reposicionamento (m = 0,8630) + Retroatividade 2013 (f = 0,9376)\r\n\r\n0,8092\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nVariação em relação a Tarifa Atual\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,6322\r\n\r\n-33%\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,4344\r\n\r\n-34%\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1690\r\n\r\n-35%\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,6868\r\n\r\n-31%\r\n\r\nResidencial Social MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,9076\r\n\r\n-16%\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,0044\r\n\r\n-62%\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1690\r\n\r\n-35%\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,6868\r\n\r\n-31%\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2028\r\n\r\n-62%\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,1730\r\n\r\n-59%\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,7152\r\n\r\n-66%\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,6663\r\n\r\n-65%\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,6238\r\n\r\n-62%\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,5813\r\n\r\n-54%\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3826\r\n\r\n-39%\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5585\r\n\r\n-31%\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4287\r\n\r\n-28%\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2502\r\n\r\n-23%\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1803\r\n\r\n-20%\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1055\r\n\r\n-17%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0170\r\n\r\n-11%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0146\r\n\r\n-11%\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0081\r\n\r\n-11%\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7216\r\n\r\n-56%\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6621\r\n\r\n-26%\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,1508\r\n\r\n-42%\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0449\r\n\r\n-36%\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,0573\r\n\r\n-29%\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,0567\r\n\r\n-20%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0560\r\n\r\n-8%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0558\r\n\r\n-8%\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0011\r\n\r\n-11%\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4421\r\n\r\n-38%\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5751\r\n\r\n-30%\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4165\r\n\r\n-29%\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2134\r\n\r\n-25%\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1334\r\n\r\n-23%\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1275\r\n\r\n-15%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1020\r\n\r\n-4%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0981\r\n\r\n-4%\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0874\r\n\r\n-4%\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0486\r\n\r\n-3%\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0486\r\n\r\n-\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9169\r\n\r\n-1%\r\n\r\nCEG RIO - Novas Tarifas Redesenhadas (a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,90300\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator de Reposicionamento (m = 0,8630) + Retroatividade 2013 (f = 0,9376)\r\n\r\n0,8092\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nVariação em relação a Tarifa Atual\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7690\r\n\r\n-55%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7103\r\n\r\n-24%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6751\r\n\r\n-16%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4320\r\n\r\n-12%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3269\r\n\r\n-10%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2144\r\n\r\n-9%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0813\r\n\r\n-6%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n-6%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\n-6%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0353\r\n\r\n-5%\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3105\r\n\r\n-18%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4613\r\n\r\n-13%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3275\r\n\r\n-12%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n-10%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0712\r\n\r\n-8%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9943\r\n\r\n-7%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9032\r\n\r\n-5%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9007\r\n\r\n-5%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8942\r\n\r\n-4%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8717\r\n\r\n-4%\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2267\r\n\r\n-8%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0405\r\n\r\n-5%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0111\r\n\r\n-4%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9707\r\n\r\n-3%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9550\r\n\r\n-2%\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9379\r\n\r\n-2%\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9665\r\n\r\n-6%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8952\r\n\r\n-4%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8841\r\n\r\n-4%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8686\r\n\r\n-4%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8626\r\n\r\n-3%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8561\r\n\r\n-3%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8485\r\n\r\n-3%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8483\r\n\r\n-3%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8476\r\n\r\n-3%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8457\r\n\r\n-3%\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7690\r\n\r\n-55%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7103\r\n\r\n-24%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6751\r\n\r\n-16%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4320\r\n\r\n-12%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3269\r\n\r\n-10%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2144\r\n\r\n-9%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0813\r\n\r\n-6%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n-6%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\n-6%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0353\r\n\r\n-5%\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.137\r\n\r\n+ 0,283 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n+ CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,5902\r\n\r\n-8%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6900\r\n\r\n-8%\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nVariação \r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nFaixa a Faixa\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0217\r\n\r\n-25%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,6894\r\n\r\n-71%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6435\r\n\r\n-39%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6159\r\n\r\n-28%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4254\r\n\r\n-26%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3430\r\n\r\n-26%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2548\r\n\r\n-26%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1506\r\n\r\n-26%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1478\r\n\r\n-26%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1401\r\n\r\n-26%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1145\r\n\r\n-26%\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3897\r\n\r\n-25%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6228\r\n\r\n-25%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5019\r\n\r\n-25%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3356\r\n\r\n-25%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2706\r\n\r\n-25%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2011\r\n\r\n-25%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1188\r\n\r\n-25%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1166\r\n\r\n-25%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1107\r\n\r\n-25%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0904\r\n\r\n-25%\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1760\r\n\r\n-25%\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1116\r\n\r\n-25%\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n-25%\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0876\r\n\r\n-25%\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0822\r\n\r\n-25%\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0763\r\n\r\n-25%\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0695\r\n\r\n-25%\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0693\r\n\r\n-25%\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0687\r\n\r\n-25%\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0669\r\n\r\n-25%\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.137\r\n\r\n+ 0,283 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelé tricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1608696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608697": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO IX - Retroatividade 2013\r\n\r\nAno 2013\r\n\r\nEstrutura Vigente Margem Total - Não Reposicionada\r\n\r\nEstrutura Redesenhada - Margem Total Reposicionada \r\n\r\nSaldo Recebido a Maior\r\n\r\njan\r\n\r\n16.030 \r\n\r\n12.754 \r\n\r\n3.277 \r\n\r\nfev\r\n\r\n15.074 \r\n\r\n11.964 \r\n\r\n3.111 \r\n\r\nmar\r\n\r\n16.360 \r\n\r\n12.988 \r\n\r\n3.372 \r\n\r\nabr\r\n\r\n15.924 \r\n\r\n12.625 \r\n\r\n3.299 \r\n\r\nmai\r\n\r\n16.475 \r\n\r\n13.087 \r\n\r\n3.388 \r\n\r\njun\r\n\r\n16.539 \r\n\r\n13.112 \r\n\r\n3.427 \r\n\r\njul\r\n\r\n16.976 \r\n\r\n13.469 \r\n\r\n3.508 \r\n\r\nago\r\n\r\n17.027 \r\n\r\n13.500 \r\n\r\n3.528 \r\n\r\nset\r\n\r\n16.648 \r\n\r\n13.183 \r\n\r\n3.465 \r\n\r\nout\r\n\r\n17.049 \r\n\r\n13.528 \r\n\r\n3.521 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n164.104 \r\n\r\n130.209 \r\n\r\n33.895 \r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\nAno 2013\r\n\r\nMargem Total Não Reposicionada \r\n\r\nMargem Total Reposicionada (m = 0,8630)\r\n\r\njan\r\n\r\n14.778 \r\n\r\n12.754 \r\n\r\nfev\r\n\r\n13.862 \r\n\r\n11.964 \r\n\r\nmar\r\n\r\n15.049 \r\n\r\n12.988 \r\n\r\nabr\r\n\r\n14.628 \r\n\r\n12.625 \r\n\r\nmai\r\n\r\n15.164 \r\n\r\n13.087 \r\n\r\njun\r\n\r\n15.193 \r\n\r\n13.112 \r\n\r\njul\r\n\r\n15.606 \r\n\r\n13.469 \r\n\r\nago\r\n\r\n15.642 \r\n\r\n13.500 \r\n\r\nset\r\n\r\n15.275 \r\n\r\n13.183 \r\n\r\nout\r\n\r\n15.675 \r\n\r\n13.528 \r\n\r\nnov\r\n\r\n15.287 \r\n\r\n13.193 \r\n\r\ndez\r\n\r\n15.684 \r\n\r\n13.536 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n181.844 \r\n\r\n156.937 \r\n\r\nProjeção da Margem Total Redesenhada para o período de 2013 a 2017\r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nVPL\r\n\r\nMargem Total Não Reposicionada\r\n\r\n181.844 \r\n\r\n181.918 \r\n\r\n186.180 \r\n\r\n187.719 \r\n\r\n198.231 \r\n\r\n935.892 \r\n\r\n711.310 \r\n\r\nMargem Total Reposicionada (m = 0,8630)\r\n\r\n156.937 \r\n\r\n157.002 \r\n\r\n160.680 \r\n\r\n162.008 \r\n\r\n171.080 \r\n\r\n807.707 \r\n\r\n613.885 \r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\nSaldo e MT\r\n\r\nm x MT\r\n\r\nVP = m x MT/(1+i)t\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n33.895 \r\n\r\n30.882 \r\n\r\nJan. a Out. 13\r\n\r\n130.209 \r\n\r\n118.634 \r\n\r\nNov. a Dez. 13\r\n\r\n26.729 \r\n\r\n24.353 \r\n\r\n2014\r\n\r\n157.002 \r\n\r\n130.329 \r\n\r\n2015\r\n\r\n160.680 \r\n\r\n121.525 \r\n\r\n2016\r\n\r\n162.008 \r\n\r\n111.637 \r\n\r\n2017\r\n\r\n171.080 \r\n\r\n107.408 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n613.885 \r\n\r\nTotal (2013 - 2017)\r\n\r\n-\r\n\r\n613.885 \r\n\r\n(2013 - 2017) + Saldo\r\n\r\n644.767 \r\n\r\nVP = m x MT/(1+i)t\r\n\r\nf\r\n\r\nCompensação (VP x f)\r\n\r\n30.882 \r\n\r\n-\r\n\r\n30.882 \r\n\r\n118.634 \r\n\r\n-\r\n\r\n118.634 \r\n\r\n24.353 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n22.834 \r\n\r\n121.525 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n122.202 \r\n\r\n111.637 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n113.947 \r\n\r\n107.408 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n104.676 \r\n\r\n0,9376 \r\n\r\n100.711 \r\n\r\n644.767 \r\n\r\n613.885 \r\n\r\n613.885 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 1608697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608698": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO X - Tarifa vigente a partir de 1/11/2013\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,93399\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Tx Regulação\r\n\r\n0,90300\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,6322\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,4344\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1690\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,6868\r\n\r\nResidencial Social MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,9076\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,0044\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,1690\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,6868\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2028\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,1730\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,7152\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,6663\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,6238\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,5813\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3826\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5585\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4287\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2502\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1803\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1055\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0170\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0146\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0081\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7216\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6621\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,1508\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0449\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,0573\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,0567\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0560\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0558\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0011\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4421\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,5751\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4165\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2134\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1334\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1275\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1020\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0981\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0874\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0486\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0486\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9169\r\n\r\nCEG RIO - Novas Tarifas Redesenhadas (a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,48677\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,69674\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,16502\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7690\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7103\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6751\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4320\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3269\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2144\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0813\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0353\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3105\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4613\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3275\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1432\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0712\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9943\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9032\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9007\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8942\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8717\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2267\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0405\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0111\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9707\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9550\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9379\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9665\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8952\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8841\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8686\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8626\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8561\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8485\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8483\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8476\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8457\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7690\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7103\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6751\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4320\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3269\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2144\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0813\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0353\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.137\r\n\r\n+ 0,283 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n+ CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/10/2013.\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n3,5902\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6900\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0217\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,6894\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6435\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6159\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4254\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3430\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2548\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1506\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1478\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1401\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1145\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3897\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6228\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5019\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3356\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2706\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2011\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1188\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1166\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1107\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0904\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1760\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1116\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0876\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0822\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0763\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0695\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0693\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0687\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0669\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.137\r\n\r\n+ 0,283 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\nGás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\nAs Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\nAs Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1608698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608700": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1796\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - 3ª REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS DA CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.522/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar como metodologia para a 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas Limite da Concessionária CEG a aplicação do método do Fluxo de Caixa Livre da Empresa, também chamado de Fluxo de Caixa Descontado.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar a 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas Limite da Concessionária CEG referente ao quinquênio 2013 - 2017 na forma dos Anexos 2, 4, 5 (Tabelas A e B), 7 (Tabelas A e B), 8, 10 (Tabela A), 11 (Tabela B) e 12, do voto.\r\n\r\nArt. 3º - Homologar a tabela de estrutura tarifária da Concessionária CEG a vigorar a partir de 01/11/2013, conforme Anexo 11, Tabela B, do voto.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CEG, por meio de publicação em jornais de grande circulação, divulgue imediatamente a seus usuários a estrutura tarifária aprovada e que comprove a referida publicação a esta AGENERSA no prazo 5 (cinco) dias, dispensando o cumprimento da Lei Estadual 2752/1997, tendo em vista que os valores a serem praticados sofreram redução.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar o cálculo da retroatividade da diferença das tarifas cobradas no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de outubro de 2013 conforme Anexo 12, do voto.\r\n\r\nArt. 6º - Aprovar a aplicação da fórmula do Fator X na margem de distribuição [Margemt = Margemt-1 x (IGP-M - Fator x)], e determinar a abertura de processo específico para o cálculo do mesmo.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar a abertura de processo regulatório específico com o objetivo de definir a metodologia de cálculo de investimentos propostos e não realizados para os próximos ciclos revisionais, bem como de sua aplicação no cálculo do “m”,com a realização de consulta e audiência públicas.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que seja retomada a discussão da fixação de tarifas específicas para os agentes Autoprodutor e Autoimportador no âmbito do processo regulatório E-12/020.334/2010.\r\n\r\nArt. 9º - Aprovar o redesenho tarifário proposto pela CEG e pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no qual consta a inclusão do segmento vidreiro, a inclusão do Programa “Morar Carioca” na Tarifa Social e a ampliação do desconto da Tarifa Social para a segunda faixa de consumo (8 a 23 m3), para os clientes que se enquadrem nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - possuir cadastro Ativo no Programa “Minha Casa Minha Vida” ou apresentar Termo de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos e sem ônus, ou Termo de Promessa de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos e sem ônus, do imóvel destinado à população de Baixa Renda que explicite ser referente ao programa “Morar Carioca”, assinado entre o Município do Rio de Janeiro e o beneficiário;\r\n\r\nII - comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos;\r\n\r\nIII - ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, de que cuida a Lei n° 12.212/10;\r\n\r\nIV - Utilizar gás natural para segmento residencial de novas construções, não sendo aplicável a melhorias habitacionais ou outro segmento de consumo;\r\n\r\n§1º - A “Tarifa Social” ficará restrita a uma única unidade consumidora por família;\r\n\r\n§2º - A “Tarifa Social” deverá satisfazer às condições de rentabilidade, de modo a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão das empresas, e não representar ameaça à segurança de abastecimento.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar a abertura de processo regulatório específico e único para ambas as Concessionárias em que sejam estabelecidas metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento previstos no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 11 - Determinar que, se eventualmente houver convênio referente ao Fundo de Eficiência Energética, seja aberto processo regulatório específico para tratar da matéria.\r\n\r\nArt. 12 - Reconhecer a nova estrutura tarifária que contempla a inclusão de tarifas específicas para os segmentos residencial “Tarifa Social”, “Geração Distribuída”, “GNV Transporte Público” e “Vidreiras”.\r\n\r\nArt. 13 - Determinar que a Concessionária CEG apresente em até 30 (trinta) dias, plano plurianual de investimentos referente aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 compatível com as metas físicas de expansão da rede de distribuição de gás natural aprovados nesta Revisão Quinquenal, indicando os respectivos projetos básicos; os cronogramas físico-financeiros, com orçamentos pautados nos custos uni tários estipulados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, EMOPRJ, observando os parâmetros a seguir:\r\n\r\nI - todos investimentos terão suas metas quantificadas em relação aos usuários a serem atendidos; extensão da rede a ser implantada, que deverá ser especificada se de baixa, média ou alta pressão; volume de gás a ser fornecido, identificando os respectivos distritos e municípios que serão atendidos;\r\n\r\nII - a Concessionária CEG enviará, anualmente, até 31 de outubro, o plano plurianual de investimentos atualizados para os quatro anos seguintes;\r\n\r\nIII - a Concessionária CEG comprovará semestralmente os valores efetivamente despendidos no período, com os investimentos previstos no citado plano plurianual;\r\n\r\nIV - a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária apresentará relatório ao Conselho Diretor da AGENERA, cotejando os investimentos anuais previstos no Fluxo de Caixa Descontado com os efetivamente comprovados, visando a manter a equação econômico-financeira no período que antecede ao reajuste anual da tarifa limite.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1608700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608701": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO II\r\n\r\nCEG\r\n\r\nReceitas correlatas (R$ mil/ano) Base dezembro 2011\r\n\r\nItens\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTotal\r\n\r\nIngressos operativos\r\n\r\n2.850\r\n\r\n2.954\r\n\r\n3.072\r\n\r\n3.180\r\n\r\n3.296\r\n\r\n15.352\r\n\r\nAparelhos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nCompressão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIngressos vendas outros\r\n\r\n2.770\r\n\r\n2.874\r\n\r\n2.992\r\n\r\n3.100\r\n\r\n3.216\r\n\r\n14.952\r\n\r\n(-) Custos operativos\r\n\r\n-2.605\r\n\r\n-2.700\r\n\r\n-2.808\r\n\r\n-2.907\r\n\r\n-3.013\r\n\r\n-14.033\r\n\r\nAparelhos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCustos por venda de materiais\r\n\r\n-80\r\n\r\n-80\r\n\r\n-80\r\n\r\n-80\r\n\r\n-80\r\n\r\n-400\r\n\r\nCompressão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCustos vendas outros\r\n\r\n-2.525\r\n\r\n-2.620\r\n\r\n-2.728\r\n\r\n-2.827\r\n\r\n-2.933\r\n\r\n-13.633\r\n\r\n(+) Outros ingressos operativos\r\n\r\n17.494\r\n\r\n17.787\r\n\r\n18.568\r\n\r\n18.025\r\n\r\n18.493\r\n\r\n90.367\r\n\r\nIngressos por obras\r\n\r\n1.911\r\n\r\n1.998\r\n\r\n2.372\r\n\r\n1.978\r\n\r\n2.175\r\n\r\n10.434\r\n\r\nContrato CEG - CEG-Rio Pessoal\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5.666\r\n\r\n5.666\r\n\r\n28.330\r\n\r\nAltas de abono\r\n\r\n1.985\r\n\r\n2.063\r\n\r\n2.151\r\n\r\n2.232\r\n\r\n2.318\r\n\r\n10.749\r\n\r\nConversão de aparelhos\r\n\r\n2.271\r\n\r\n2.396\r\n\r\n2.713\r\n\r\n2.480\r\n\r\n2.663\r\n\r\n12.523\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4.629\r\n\r\n4.629\r\n\r\n4.629\r\n\r\n4.629\r\n\r\n4.629\r\n\r\n23.145\r\n\r\nIngressos vários\r\n\r\n1.032\r\n\r\n1.035\r\n\r\n1.037\r\n\r\n1.040\r\n\r\n1.042\r\n\r\n5.186\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17.739\r\n\r\n18.041\r\n\r\n18.832\r\n\r\n18.298\r\n\r\n18.776\r\n\r\n91.686\r\n\r\nId: 1608701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608703": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO V\r\n\r\nTabela A \r\n\r\nCEG: PROJEÇÃO DE CLIENTES FATURADOS (posição Dez/Ano) \r\n\r\nCEG - Clientes/ano\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n327.157\r\n\r\n335.819\r\n\r\n345.996\r\n\r\n360.926\r\n\r\n370.417\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n350.108\r\n\r\n359.377\r\n\r\n370.267\r\n\r\n386.244\r\n\r\n396.401\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n90.563\r\n\r\n92.961\r\n\r\n95.778\r\n\r\n99.911\r\n\r\n102.539\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n1.696\r\n\r\n1.741\r\n\r\n1.794\r\n\r\n1.872\r\n\r\n1.921\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n522\r\n\r\n879\r\n\r\n1.321\r\n\r\n1.665\r\n\r\n2.150\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n930\r\n\r\n1.565\r\n\r\n2.354\r\n\r\n2.966\r\n\r\n3.831\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6.422\r\n\r\n6.430\r\n\r\n6.428\r\n\r\n6.419\r\n\r\n6.427\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n1.604\r\n\r\n1.606\r\n\r\n1.605\r\n\r\n1.603\r\n\r\n1.599\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1.412\r\n\r\n1.426\r\n\r\n1.437\r\n\r\n1.449\r\n\r\n1.433\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n477\r\n\r\n492\r\n\r\n507\r\n\r\n522\r\n\r\n537\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n96\r\n\r\n101\r\n\r\n106\r\n\r\n111\r\n\r\n116\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nATR\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nGLP Residencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n11.782\r\n\r\n11.095\r\n\r\n10.379\r\n\r\n9.637\r\n\r\n8.866\r\n\r\nGLP Industrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTabela B \r\n\r\nCEG: PROJEÇÃO DO CONSUMO (VOLUME EM 1000 M³ POR ANO)\r\n\r\nCEG - mil m³/ano\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n12.458\r\n\r\n12.813\r\n\r\n13.199\r\n\r\n13.784\r\n\r\n14.336\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n57.174\r\n\r\n58.798\r\n\r\n60.567\r\n\r\n63.238\r\n\r\n65.757\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n43.550\r\n\r\n44.791\r\n\r\n46.147\r\n\r\n48.176\r\n\r\n50.094\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4.889\r\n\r\n5.029\r\n\r\n5.182\r\n\r\n5.411\r\n\r\n5.628\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n81\r\n\r\n122\r\n\r\n159\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n53\r\n\r\n173\r\n\r\n307\r\n\r\n453\r\n\r\n590\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n1,88019\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3.072\r\n\r\n3.078\r\n\r\n3.079\r\n\r\n3.076\r\n\r\n3.069\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n7.135\r\n\r\n7.144\r\n\r\n7.146\r\n\r\n7.141\r\n\r\n7.129\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n17.037\r\n\r\n17.323\r\n\r\n17.615\r\n\r\n17.896\r\n\r\n18.125\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n13.112\r\n\r\n13.125\r\n\r\n13.127\r\n\r\n13.120\r\n\r\n13.104\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1.771\r\n\r\n1.773\r\n\r\n1.774\r\n\r\n1.834\r\n\r\n1.831\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n176\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n248\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3.621\r\n\r\n3.621\r\n\r\n3.621\r\n\r\n3.998\r\n\r\n3.952\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n6.350\r\n\r\n6.350\r\n\r\n6.350\r\n\r\n6.716\r\n\r\n6.631\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.226\r\n\r\n3.226\r\n\r\n3.226\r\n\r\n3.226\r\n\r\n3.778\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2.073\r\n\r\n2.073\r\n\r\n2.073\r\n\r\n2.073\r\n\r\n2.073\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.020\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n448\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n1.980\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.051\r\n\r\n3.051\r\n\r\n3.051\r\n\r\n3.051\r\n\r\n3.051\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n6.196\r\n\r\n4.846\r\n\r\n4.846\r\n\r\n4.846\r\n\r\n4.846\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n19.961\r\n\r\n19.961\r\n\r\n19.961\r\n\r\n19.961\r\n\r\n19.961\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n20.806\r\n\r\n34.286\r\n\r\n34.286\r\n\r\n34.286\r\n\r\n34.286\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n49.373\r\n\r\n49.373\r\n\r\n49.373\r\n\r\n49.373\r\n\r\n49.373\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n808.868\r\n\r\n804.824\r\n\r\n800.800\r\n\r\n796.796\r\n\r\n792.812\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n13.510\r\n\r\n27.149\r\n\r\n40.548\r\n\r\n40.548\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.471\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n27.381\r\n\r\n28.281\r\n\r\n29.181\r\n\r\n30.081\r\n\r\n30.981\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n28.623\r\n\r\n28.623\r\n\r\n28.623\r\n\r\n28.623\r\n\r\n28.623\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n53.936\r\n\r\n53.936\r\n\r\n53.936\r\n\r\n53.936\r\n\r\n53.936\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n54.868\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n94.857\r\n\r\n94.857\r\n\r\n94.857\r\n\r\n94.857\r\n\r\n94.857\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n95.696\r\n\r\n95.696\r\n\r\n95.696\r\n\r\n95.696\r\n\r\n95.696\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n207.813\r\n\r\n207.813\r\n\r\n207.813\r\n\r\n207.813\r\n\r\n207.813\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n12.182\r\n\r\n12.182\r\n\r\n12.182\r\n\r\n12.182\r\n\r\n12.182\r\n\r\nTérmicas\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n959.514\r\n\r\n231.521\r\n\r\n210.240\r\n\r\n210.240\r\n\r\n210.240\r\n\r\nATR\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.652\r\n\r\n1.235.762\r\n\r\n1.391.456\r\n\r\n1.382.989\r\n\r\nGLP Residencial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1.056\r\n\r\n995\r\n\r\n933\r\n\r\n868\r\n\r\n801\r\n\r\nGLP Industrial\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1608703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608702": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO IV - OPEX\r\n\r\nCEG: OPEX (mil.R$ /ano) - Moeda de Dez/11\r\n\r\nItens\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2013-2017\r\n\r\nDESPESAS OPERACIONAIS\r\n\r\n144.413 \r\n\r\n155.430 \r\n\r\n157.854 \r\n\r\n160.094 \r\n\r\n162.569 \r\n\r\n780.360 \r\n\r\nAluguéis\r\n\r\n2.161 \r\n\r\n11.100 \r\n\r\n11.200 \r\n\r\n11.305 \r\n\r\n11.415 \r\n\r\n47.181 \r\n\r\nManutenção e Conservação\r\n\r\n19.429 \r\n\r\n19.606 \r\n\r\n19.791 \r\n\r\n19.986 \r\n\r\n20.189 \r\n\r\n99.000 \r\n\r\n- Bens Imóveis e Construções\r\n\r\n3.329 \r\n\r\n3.479 \r\n\r\n3.635 \r\n\r\n3.799 \r\n\r\n3.970 \r\n\r\n18.211 \r\n\r\n- Equipamento de Informática\r\n\r\n2.214 \r\n\r\n2.214 \r\n\r\n2.214 \r\n\r\n2.214 \r\n\r\n2.214 \r\n\r\n11.071 \r\n\r\n- Veículos\r\n\r\n735 \r\n\r\n768 \r\n\r\n803 \r\n\r\n839 \r\n\r\n877 \r\n\r\n4.022 \r\n\r\n- Instalações Técnicas\r\n\r\n13.003 \r\n\r\n13.003 \r\n\r\n13.003 \r\n\r\n13.003 \r\n\r\n13.003 \r\n\r\n65.015 \r\n\r\n· Manutenção e Vistoria de Rede de AP e MBP\r\n\r\n5.021 \r\n\r\n5.021 \r\n\r\n5.021 \r\n\r\n5.021 \r\n\r\n5.021 \r\n\r\n25.104 \r\n\r\n· Emergência\r\n\r\n2.832 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n14.162 \r\n\r\n· Manutenção de Instalações Industriais\r\n\r\n5.150 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n25.749 \r\n\r\n- Outro Imobilizado\r\n\r\n147 \r\n\r\n142 \r\n\r\n136 \r\n\r\n131 \r\n\r\n125 \r\n\r\n681 \r\n\r\nUtilidades e Serviços\r\n\r\n8.420 \r\n\r\n8.610 \r\n\r\n8.810 \r\n\r\n9.017 \r\n\r\n9.233 \r\n\r\n44.091 \r\n\r\n- Energia Elétrica, Água, Gás e Combustíveis\r\n\r\n3.575 \r\n\r\n3.736 \r\n\r\n3.903 \r\n\r\n4.078 \r\n\r\n4.262 \r\n\r\n19.554 \r\n\r\n- Telefone e Outras Comunicações\r\n\r\n3.217 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n16.086 \r\n\r\n- Correio\r\n\r\n472 \r\n\r\n493 \r\n\r\n515 \r\n\r\n537 \r\n\r\n561 \r\n\r\n2.578 \r\n\r\n- Material de Escritório\r\n\r\n1.161 \r\n\r\n1.175 \r\n\r\n1.191 \r\n\r\n1.206 \r\n\r\n1.222 \r\n\r\n5.953 \r\n\r\n- Outros\r\n\r\n(5)\r\n\r\n(10)\r\n\r\n(16)\r\n\r\n(22)\r\n\r\n(28)\r\n\r\n(81)\r\n\r\nServiços Gerais, Corporativos e Royalties\r\n\r\n15.516 \r\n\r\n15.871 \r\n\r\n16.241 \r\n\r\n16.628 \r\n\r\n17.032 \r\n\r\n81.287 \r\n\r\n- Serviços Gerais\r\n\r\n11.514 \r\n\r\n11.869 \r\n\r\n12.239 \r\n\r\n12.626 \r\n\r\n13.030 \r\n\r\n61.278 \r\n\r\n- Serviços Corporativos\r\n\r\n4.002 \r\n\r\n4.002 \r\n\r\n4.002 \r\n\r\n4.002 \r\n\r\n4.002 \r\n\r\n20.009 \r\n\r\n- Royalties\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nServiços Profissionais Independentes\r\n\r\n17.894 \r\n\r\n17.966 \r\n\r\n18.041 \r\n\r\n18.120 \r\n\r\n18.202 \r\n\r\n90.222 \r\n\r\n- Auditorias\r\n\r\n354 \r\n\r\n354 \r\n\r\n354 \r\n\r\n354 \r\n\r\n354 \r\n\r\n1.770 \r\n\r\n- Acessorias Técnicas\r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n479 \r\n\r\n- Jurídicos\r\n\r\n7.144 \r\n\r\n7.144 \r\n\r\n7.144 \r\n\r\n7.144 \r\n\r\n7.144 \r\n\r\n35.720 \r\n\r\n- Outros Serviços\r\n\r\n10.300 \r\n\r\n10.372 \r\n\r\n10.447 \r\n\r\n10.526 \r\n\r\n10.608 \r\n\r\n52.253 \r\n\r\nPublicidade, Propaganda e Relações Públicas\r\n\r\n8.592 \r\n\r\n8.616 \r\n\r\n8.642 \r\n\r\n8.667 \r\n\r\n8.693 \r\n\r\n43.209 \r\n\r\nSeguros\r\n\r\n1.890 \r\n\r\n1.890 \r\n\r\n1.890 \r\n\r\n1.890 \r\n\r\n1.890 \r\n\r\n9.450 \r\n\r\nDespesas de Viagem, Transporte e Fretes\r\n\r\n1.868 \r\n\r\n1.881 \r\n\r\n1.894 \r\n\r\n1.907 \r\n\r\n1.921 \r\n\r\n9.470 \r\n\r\n- Despesas de Viagem\r\n\r\n1.680 \r\n\r\n1.692 \r\n\r\n1.705 \r\n\r\n1.718 \r\n\r\n1.732 \r\n\r\n8.528 \r\n\r\n- Transportes e Fretes\r\n\r\n188 \r\n\r\n188 \r\n\r\n188 \r\n\r\n188 \r\n\r\n188 \r\n\r\n942 \r\n\r\nGastos de Atividade Comercial\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nGastos Serviço a Cliente\r\n\r\n28.153 \r\n\r\n29.189 \r\n\r\n30.411 \r\n\r\n31.413 \r\n\r\n32.592 \r\n\r\n151.758 \r\n\r\n- Leitura de Medidores\r\n\r\n11.606 \r\n\r\n12.060 \r\n\r\n12.576 \r\n\r\n13.047 \r\n\r\n13.553 \r\n\r\n62.842 \r\n\r\n- Cobrança Bancária\r\n\r\n6.512 \r\n\r\n6.767 \r\n\r\n7.057 \r\n\r\n7.321 \r\n\r\n7.605 \r\n\r\n35.263 \r\n\r\n- Inspeções Periódicas\r\n\r\n787 \r\n\r\n823 \r\n\r\n887 \r\n\r\n875 \r\n\r\n921 \r\n\r\n4.293 \r\n\r\n- Serviços de Teleatendimento\r\n\r\n3.451 \r\n\r\n3.567 \r\n\r\n3.698 \r\n\r\n3.818 \r\n\r\n3.947 \r\n\r\n18.481 \r\n\r\n- Controle de Qualidade de Leitura, Inspeções e Outras\r\n\r\n4.630 \r\n\r\n4.811 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.205 \r\n\r\n5.406 \r\n\r\n25.068 \r\n\r\n- Custo de Atendimento ao Cliente\r\n\r\n421 \r\n\r\n379 \r\n\r\n341 \r\n\r\n307 \r\n\r\n276 \r\n\r\n1.725 \r\n\r\n- Controle de Qualidade de Serviços\r\n\r\n746 \r\n\r\n781 \r\n\r\n834 \r\n\r\n840 \r\n\r\n883 \r\n\r\n4.085 \r\n\r\nOutros Serviços Exteriores\r\n\r\n10.309 \r\n\r\n10.420 \r\n\r\n10.543 \r\n\r\n10.660 \r\n\r\n10.785 \r\n\r\n52.716 \r\n\r\n- Subscrições, documentos e Outros Seviços\r\n\r\n4.428 \r\n\r\n4.534 \r\n\r\n4.651 \r\n\r\n4.762 \r\n\r\n4.880 \r\n\r\n23.255 \r\n\r\n- Colaborações Externas\r\n\r\n1.553 \r\n\r\n1.559 \r\n\r\n1.565 \r\n\r\n1.571 \r\n\r\n1.577 \r\n\r\n7.824 \r\n\r\n- Custo do Pessoal Expatriado\r\n\r\n4.328 \r\n\r\n4.328 \r\n\r\n4.328 \r\n\r\n4.328 \r\n\r\n4.328 \r\n\r\n21.638 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n30.182 \r\n\r\n30.284 \r\n\r\n30.391 \r\n\r\n30.502 \r\n\r\n30.617 \r\n\r\n151.976 \r\n\r\n- Outros Gastos de Exploração\r\n\r\n13.429 \r\n\r\n13.487 \r\n\r\n13.549 \r\n\r\n13.611 \r\n\r\n13.677 \r\n\r\n67.753 \r\n\r\n- Tributos\r\n\r\n16.753 \r\n\r\n16.797 \r\n\r\n16.842 \r\n\r\n16.890 \r\n\r\n16.940 \r\n\r\n84.222 \r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n100.159 \r\n\r\n102.636 \r\n\r\n105.479 \r\n\r\n108.352 \r\n\r\n111.180 \r\n\r\n527.807 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS\r\n\r\n30.031 \r\n\r\n45.612 \r\n\r\n48.186 \r\n\r\n50.904 \r\n\r\n51.068 \r\n\r\n225.801 \r\n\r\nProvisões\r\n\r\n6.998 \r\n\r\n6.928 \r\n\r\n6.859 \r\n\r\n6.790 \r\n\r\n6.722 \r\n\r\n34.297 \r\n\r\nPerdas de Gás\r\n\r\n21.885 \r\n\r\n37.536 \r\n\r\n40.179 \r\n\r\n42.965 \r\n\r\n43.198 \r\n\r\n185.763 \r\n\r\nContribuição de Eficiência Energética\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nGastos de GNC e GNS\r\n\r\n1.148 \r\n\r\n1.148 \r\n\r\n1.148 \r\n\r\n1.148 \r\n\r\n1.148 \r\n\r\n5.742 \r\n\r\nGASTOS DIFERIDOS\r\n\r\n33.517 \r\n\r\n35.124 \r\n\r\n68.498 \r\n\r\n51.244 \r\n\r\n38.061 \r\n\r\n226.443 \r\n\r\nInvestimentos singulares\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n32.398 \r\n\r\n14.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n46.783 \r\n\r\nInvestimentos materiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nInvestimentos variáveis\r\n\r\n33.517 \r\n\r\n35.124 \r\n\r\n36.100 \r\n\r\n36.858 \r\n\r\n38.061 \r\n\r\n179.659 \r\n\r\nTotal - OPEX\r\n\r\n308.120 \r\n\r\n338.802 \r\n\r\n380.017 \r\n\r\n370.593 \r\n\r\n362.878 \r\n\r\n1.760.410 \r\n\r\nId: 1608702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608704": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VII\r\n\r\nTabela A\r\n\r\nCEG: INVESTIMENTOS PROJETADOS PARA O 4º QUINQUÊNIO\r\n\r\n(Valores em mil R$ - dez/2011)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL 3Q\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS MATERIAIS\r\n\r\n305.730 \r\n\r\n200.608 \r\n\r\n180.559 \r\n\r\n215.430 \r\n\r\n180.630 \r\n\r\n1.082.956 \r\n\r\nRedes\r\n\r\n213.752 \r\n\r\n107.200 \r\n\r\n114.438 \r\n\r\n160.421 \r\n\r\n126.294 \r\n\r\n722.105 \r\n\r\nNovas Redes AP\r\n\r\n97.568 \r\n\r\n176 \r\n\r\n8.080 \r\n\r\n69.305 \r\n\r\n54.465 \r\n\r\n229.594 \r\n\r\nNovas Redes MP/BP\r\n\r\n42.942 \r\n\r\n44.526 \r\n\r\n51.708 \r\n\r\n36.912 \r\n\r\n33.359 \r\n\r\n209.448 \r\n\r\nRenovação Redes MP/BP\r\n\r\n70.368 \r\n\r\n59.623 \r\n\r\n51.777 \r\n\r\n51.330 \r\n\r\n35.596 \r\n\r\n268.695 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.874 \r\n\r\n2.874 \r\n\r\n2.874 \r\n\r\n2.874 \r\n\r\n2.874 \r\n\r\n14.368 \r\n\r\nRamais\r\n\r\n15.092 \r\n\r\n15.635 \r\n\r\n16.496 \r\n\r\n16.052 \r\n\r\n14.197 \r\n\r\n77.472 \r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\n8.257 \r\n\r\n8.800 \r\n\r\n9.661 \r\n\r\n9.217 \r\n\r\n9.069 \r\n\r\n45.003 \r\n\r\nRenovação de Ramais\r\n\r\n6.835 \r\n\r\n6.835 \r\n\r\n6.835 \r\n\r\n6.835 \r\n\r\n5.128 \r\n\r\n32.468 \r\n\r\nConstrução de ERMs\r\n\r\n13.852 \r\n\r\n7.056 \r\n\r\n2.787 \r\n\r\n2.787 \r\n\r\n2.787 \r\n\r\n29.268 \r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\n9.532 \r\n\r\n5.122 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n2.200 \r\n\r\n1.961 \r\n\r\n22.816 \r\n\r\nOutros Investimentos Materiais\r\n\r\n53.502 \r\n\r\n65.596 \r\n\r\n42.838 \r\n\r\n33.969 \r\n\r\n35.390 \r\n\r\n231.295 \r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\n16.804 \r\n\r\n22.293 \r\n\r\n23.863 \r\n\r\n23.055 \r\n\r\n24.033 \r\n\r\n110.047 \r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\n6.354 \r\n\r\n6.819 \r\n\r\n7.390 \r\n\r\n6.944 \r\n\r\n7.251 \r\n\r\n34.759 \r\n\r\nTerrenos e Edifícios\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n\r\n674 \r\n\r\n681 \r\n\r\n687 \r\n\r\n694 \r\n\r\n702 \r\n\r\n3.438 \r\n\r\nEquipamentos Processo Informatização\r\n\r\n7.342 \r\n\r\n3.527 \r\n\r\n414 \r\n\r\n414 \r\n\r\n414 \r\n\r\n12.112 \r\n\r\nVeículos\r\n\r\n324 \r\n\r\n339 \r\n\r\n354 \r\n\r\n370 \r\n\r\n386 \r\n\r\n1.772 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n22.003 \r\n\r\n31.938 \r\n\r\n10.129 \r\n\r\n2.492 \r\n\r\n2.605 \r\n\r\n69.167 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS IMATERIAIS\r\n\r\n5.023 \r\n\r\n5.023 \r\n\r\n5.023 \r\n\r\n5.023 \r\n\r\n5.023 \r\n\r\n25.114 \r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS\r\n\r\n310.753 \r\n\r\n205.631 \r\n\r\n185.581 \r\n\r\n220.452 \r\n\r\n185.652 \r\n\r\n1.108.070 \r\n\r\nId: 1608704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608705": [
                            "I - Deliberação",
                            "Tabela B\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2013\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n2.372 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n523 \r\n\r\n787 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n3.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n66 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n827 \r\n\r\n1.068 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n1.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n503 \r\n\r\n760 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n99 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33 \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n287 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n25 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n140 \r\n\r\n111 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n997 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n45 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n233 \r\n\r\n268 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n15.238 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n805 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.268 \r\n\r\n6.326 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n2.502 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n78 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n663 \r\n\r\n706 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n36.240 \r\n\r\n97.937 \r\n\r\n113.275 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.528 \r\n\r\n2.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.206 \r\n\r\n22.567 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n6.158 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n151 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.227 \r\n\r\n2.151 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n2.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n189 \r\n\r\n260 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n13.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2014\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n1.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n343 \r\n\r\n465 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n2.886 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n63 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n647 \r\n\r\n638 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n3.166 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n52 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n846 \r\n\r\n1.328 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n175 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n55 \r\n\r\n52 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n298 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n155 \r\n\r\n132 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n897 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n46 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n255 \r\n\r\n227 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n13.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n754 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.895 \r\n\r\n5.845 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n4.243 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n98 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.214 \r\n\r\n1.499 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n102.738 \r\n\r\n98.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.663 \r\n\r\n2.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n98.259 \r\n\r\n23.566 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n9.808 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n207 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.742 \r\n\r\n3.305 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n1.088 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n153 \r\n\r\n194 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2015\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n1.771 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n38 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n378 \r\n\r\n506 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n3.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n70 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n716 \r\n\r\n726 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n4.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n58 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.043 \r\n\r\n1.645 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n62 \r\n\r\n64 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n6.587 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n308 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n161 \r\n\r\n142 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n935 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n48 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n268 \r\n\r\n244 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n14.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n646 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.781 \r\n\r\n5.640 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n6.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n105 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.296 \r\n\r\n1.625 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n121.607 \r\n\r\n87.354 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.070 \r\n\r\n2.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n102.928 \r\n\r\n28.444 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n11.682 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n253 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.421 \r\n\r\n4.312 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n2.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n184 \r\n\r\n236 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2016\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n3.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n- \r\n\r\n328 \r\n\r\n414 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n4.422 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n655 \r\n\r\n610 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n4.534 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n822 \r\n\r\n1.248 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n1.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n62 \r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n39.524 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n28.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n315 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n32 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168 \r\n\r\n153 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n937 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n271 \r\n\r\n242 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n10.648 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n573 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.252 \r\n\r\n4.686 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n3.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n104 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.317 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n1.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n82.671 \r\n\r\n87.354 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.042 \r\n\r\n2.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n101.626 \r\n\r\n23.672 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n10.568 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n289 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.739 \r\n\r\n4.687 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n1.220 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n190 \r\n\r\n239 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\nMetro/Unidade\r\n\r\n2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMetas Físicas\r\n\r\n2017\r\n\r\nRedes\r\n\r\nRamais\r\n\r\nConstrução de ERM'm\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nMunicípio (m/ud)\r\n\r\nAP / GNC\r\n\r\nMP / BP\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nImateriais\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nml\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nunid.\r\n\r\nunid.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n- \r\n\r\n1.282 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n36 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1\r\n\r\n- \r\n\r\n250 \r\n\r\n278 \r\n\r\n- \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n- \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n556 \r\n\r\n432 \r\n\r\n- \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n- \r\n\r\n1.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n38 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n522 \r\n\r\n724 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n- \r\n\r\n189 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n58 \r\n\r\n53 \r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n16.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n12.812 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n- \r\n\r\n322 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172 \r\n\r\n160 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n889 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n260 \r\n\r\n222 \r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n- \r\n\r\n8.233 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n512 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.583 \r\n\r\n3.501 \r\n\r\n- \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- \r\n\r\n2.939 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n883 \r\n\r\n878 \r\n\r\n- \r\n\r\nADRIANÓPOLIS (N. Iguaçu)\r\n\r\n9.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n84.343 \r\n\r\n58.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.995 \r\n\r\n2.135 \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.625 \r\n\r\n30.990 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n- \r\n\r\n7.269 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n287 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.953 \r\n\r\n3.229 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n- \r\n\r\n2.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n47 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n180 \r\n\r\n212 \r\n\r\n- \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 1608705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608706": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO VIII\r\n\r\nem MR$ /ano\r\n\r\nCEG - Evolução da Base de Ativos (MR$ /Ano)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nImobilizado até 3Q Inicial\r\n\r\n2.008,18\r\n\r\n1.997,96\r\n\r\n1.908,46\r\n\r\n1.818,98\r\n\r\n1.729,52\r\n\r\n1.640,06\r\n\r\nReposicao da Dep. Inmob. 3Q\r\n\r\n79,34\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Depreciação Imob. Ini\r\n\r\n89,56\r\n\r\n89,51\r\n\r\n89,47\r\n\r\n89,47\r\n\r\n89,46\r\n\r\n89,43\r\n\r\nImobilizado até 3Q Final\r\n\r\n1.997,96\r\n\r\n1.908,46\r\n\r\n1.818,98\r\n\r\n1.729,52\r\n\r\n1.640,06\r\n\r\n1.550,63\r\n\r\nImobilizado 4Q Inicial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n136,97\r\n\r\n437,90\r\n\r\n625,11\r\n\r\n785,74\r\n\r\n974,48\r\n\r\n(+) Investimentos\r\n\r\n139,30\r\n\r\n310,75\r\n\r\n205,63\r\n\r\n185,58\r\n\r\n220,45\r\n\r\n185,65\r\n\r\n(-) Depreciação Inv\r\n\r\n2,32\r\n\r\n9,82\r\n\r\n18,43\r\n\r\n24,95\r\n\r\n31,72\r\n\r\n38,48\r\n\r\nImobilizado 4Q Final\r\n\r\n136,97\r\n\r\n437,90\r\n\r\n625,11\r\n\r\n785,74\r\n\r\n974,48\r\n\r\n1.121,64\r\n\r\nImobilizado Total Inicial\r\n\r\n2.008,18\r\n\r\n2.134,94\r\n\r\n2.346,36\r\n\r\n2.444,09\r\n\r\n2.515,26\r\n\r\n2.614,53\r\n\r\nImobilizado Total\r\n\r\n2.134,94\r\n\r\n2.346,36\r\n\r\n2.444,09\r\n\r\n2.515,26\r\n\r\n2.614,53\r\n\r\n2.672,27\r\n\r\nDiferido até 3Q Inicial\r\n\r\n302,18\r\n\r\n242,39\r\n\r\n182,59\r\n\r\n122,80\r\n\r\n63,00\r\n\r\n21,92\r\n\r\nReposicao da Dep. Diferido 3Q\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Amortização Dif Ini\r\n\r\n59,80\r\n\r\n59,80\r\n\r\n59,80\r\n\r\n59,80\r\n\r\n41,08\r\n\r\n14,40\r\n\r\nDiferido até 3Q Final\r\n\r\n242,39\r\n\r\n182,59\r\n\r\n122,80\r\n\r\n63,00\r\n\r\n21,92\r\n\r\n7,52\r\n\r\nDiferido 4Q Inicial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29,57\r\n\r\n26,46\r\n\r\n23,35\r\n\r\n20,24\r\n\r\n17,12\r\n\r\n(+) Gastos Diferidos\r\n\r\n31,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Amortizações Dif\r\n\r\n1,56\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,11\r\n\r\nDiferido 4Q Final\r\n\r\n29,57\r\n\r\n26,46\r\n\r\n23,35\r\n\r\n20,24\r\n\r\n17,12\r\n\r\n14,01\r\n\r\nDiferido Total Inicial\r\n\r\n302,18\r\n\r\n271,96\r\n\r\n209,05\r\n\r\n146,14\r\n\r\n83,24\r\n\r\n39,04\r\n\r\nDiferido Total Final\r\n\r\n271,96\r\n\r\n209,05\r\n\r\n146,14\r\n\r\n83,24\r\n\r\n39,04\r\n\r\n21,53\r\n\r\nIntangível Inicial\r\n\r\n241,89\r\n\r\n197,30\r\n\r\n152,70\r\n\r\n108,11\r\n\r\n63,52\r\n\r\n18,93\r\n\r\n(-) Amortização Intangível\r\n\r\n44,59\r\n\r\n44,59\r\n\r\n44,59\r\n\r\n44,59\r\n\r\n44,59\r\n\r\n18,93\r\n\r\nIntangível Final\r\n\r\n197,30\r\n\r\n152,70\r\n\r\n108,11\r\n\r\n63,52\r\n\r\n18,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBase Remunerável Inicial\r\n\r\n2.552,25\r\n\r\n2.604,19\r\n\r\n2.708,12\r\n\r\n2.698,35\r\n\r\n2.662,02\r\n\r\n2.672,51\r\n\r\nBase Remunerável Final\r\n\r\n2.604,19\r\n\r\n2.708,12\r\n\r\n2.698,35\r\n\r\n2.662,02\r\n\r\n2.672,51\r\n\r\n2.693,81\r\n\r\nId: 1608706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608707": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO X\r\n\r\nAno\r\n\r\nValor\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nPresente\r\n\r\nI = 0,66*Margem Não Reposicionada\r\n\r\n510\r\n\r\n536\r\n\r\n548\r\n\r\n564\r\n\r\n575\r\n\r\n2074\r\n\r\nII = 0,66*Custos e Despesas Operacionais\r\n\r\n203\r\n\r\n224\r\n\r\n251\r\n\r\n245\r\n\r\n239\r\n\r\n880\r\n\r\nIII = 0,66*Receitas Correlatas\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\nIV = 0,34*Depreciação\r\n\r\n69\r\n\r\n72\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n262\r\n\r\nV = 0,34*Juros s/ Capital Próprio\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n61\r\n\r\nVI = Investimentos\r\n\r\n311\r\n\r\n206\r\n\r\n186\r\n\r\n220\r\n\r\n186\r\n\r\n863\r\n\r\nVII = Recuperação da Retroatividade\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nVIII = Recuperação do Subsídio MCMV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIX = Base Inicial\r\n\r\n2604\r\n\r\n2604\r\n\r\nX = Base Final\r\n\r\n2694\r\n\r\n1691\r\n\r\nXI = Saldo de CAPEX\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n266\r\n\r\nm = [IX + VP(II) - VP(III) - VP(IV) - VP(V) + VP(VI) +VP(VII) +VP(VIII) - VP(X) -VP(XI)] / VP(I) \r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n266\r\n\r\nm = \r\n\r\n0,9801 \r\n\r\nId: 1608707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608708": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO XI\r\n\r\nCEG - Tarifa Redesenhada (vigente a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,49017\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,71966\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,1650\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,9340\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nFator de Reposicionamento (m = 0,9801) + Retroatividade 2013 (f = 0,9715)\r\n\r\n0,9521\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,6881\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,9310\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,0553\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,4117\r\n\r\nResidencial Social \r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,1392\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,2531\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,0553\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,4117\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,5917\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4767\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,3619\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,2471\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,1321\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,0173\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6225\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6821\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5340\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3303\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2504\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1651\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0642\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0616\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0542\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8000\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2168\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0961\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1102\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1095\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1087\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1084\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0460\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6896\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7007\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5199\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2883\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1970\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1902\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1569\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1446\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1066\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1066\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9499\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9356\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8271\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4718\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3296\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1570\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1448\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1031\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9356\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8271\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4718\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3296\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1570\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1448\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1031\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n36.618\r\n\r\n+ 0,335 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n+ CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,3108\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,5177\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam todos os tributos incidentes.\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo \r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0247\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7971\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7440\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7121\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5379\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4336\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3222\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1905\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1870\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1774\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1447\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n36.618\r\n\r\n+ 0,335 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1608708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608709": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO XII\r\n\r\na) Estrutura Vigente\r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\njan/13\r\n\r\nfev/13\r\n\r\nmar/13\r\n\r\nabr/13\r\n\r\nmai/13\r\n\r\njun/13\r\n\r\njul/13\r\n\r\nago/13\r\n\r\nset/13\r\n\r\nout/13\r\n\r\nnov/13\r\n\r\ndez/13\r\n\r\nTOTAL 2013\r\n\r\nMargem Total Não Reposicionada \r\n\r\n70.131 \r\n\r\n67.016 \r\n\r\n70.341 \r\n\r\n68.559 \r\n\r\n72.386 \r\n\r\n70.713 \r\n\r\n71.082 \r\n\r\n72.405 \r\n\r\n70.777 \r\n\r\n72.055 \r\n\r\n71.641 \r\n\r\n71.767 \r\n\r\n848.873 \r\n\r\nb) Estrutura Redesenhada\r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\njan/13\r\n\r\nfev/13\r\n\r\nmar/13\r\n\r\nabr/13\r\n\r\nmai/13\r\n\r\njun/13\r\n\r\njul/13\r\n\r\nago/13\r\n\r\nset/13\r\n\r\nout/13\r\n\r\nnov/13\r\n\r\ndez/13\r\n\r\nTOTAL 2013\r\n\r\nMargem Total Reposicionada (m =0,9801)\r\n\r\n62.472 \r\n\r\n59.745 \r\n\r\n62.636 \r\n\r\n60.940 \r\n\r\n64.384 \r\n\r\n62.745 \r\n\r\n63.042 \r\n\r\n64.055 \r\n\r\n62.901 \r\n\r\n63.941 \r\n\r\n63.523 \r\n\r\n63.807 \r\n\r\n754.192 \r\n\r\nc) Reposição a partir de Nov.13\r\n\r\nmil reais - Moeda Dez.11\r\n\r\njan/13\r\n\r\nfev/13\r\n\r\nmar/13\r\n\r\nabr/13\r\n\r\nmai/13\r\n\r\njun/13\r\n\r\njul/13\r\n\r\nago/13\r\n\r\nset/13\r\n\r\nout/13\r\n\r\nnov/13\r\n\r\ndez/13\r\n\r\nTOTAL 2013\r\n\r\nEstrutura Vigente - Margem Total Não Reposicionada\r\n\r\n70.131 \r\n\r\n67.016 \r\n\r\n70.341 \r\n\r\n68.559 \r\n\r\n72.386 \r\n\r\n70.713 \r\n\r\n71.082 \r\n\r\n72.405 \r\n\r\n70.777 \r\n\r\n72.055 \r\n\r\n705.464 \r\n\r\nEstrutura Redesenho - Margem Reposicionada (m = 0,9801)\r\n\r\n62.472 \r\n\r\n59.745 \r\n\r\n62.636 \r\n\r\n60.940 \r\n\r\n64.384 \r\n\r\n62.745 \r\n\r\n63.042 \r\n\r\n64.055 \r\n\r\n62.901 \r\n\r\n63.941 \r\n\r\n626.862 \r\n\r\nSaldo Recebido a Maior\r\n\r\n7.659 \r\n\r\n7.271 \r\n\r\n7.705 \r\n\r\n7.619 \r\n\r\n8.002 \r\n\r\n7.968 \r\n\r\n8.040 \r\n\r\n8.349 \r\n\r\n7.876 \r\n\r\n8.114 \r\n\r\n78.602 \r\n\r\nProjeção da Margem Total Redesenhada para o período de 2013 a 2017\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nVPL\r\n\r\nMargem Total Não Reposicionada\r\n\r\n769.499 \r\n\r\n812.112 \r\n\r\n831.652 \r\n\r\n856.330 \r\n\r\n873.383 \r\n\r\n4.142.976 \r\n\r\n3.142.641 \r\n\r\nMargem Total Reposicionada (m = 0,9801)\r\n\r\n754.192 \r\n\r\n795.958 \r\n\r\n815.110 \r\n\r\n839.297 \r\n\r\n856.010 \r\n\r\n4.060.567 \r\n\r\n3.080.130 \r\n\r\nMargem Total - Reposicição a partir de Nov.13\r\n\r\n832.795 \r\n\r\n795.958 \r\n\r\n815.110 \r\n\r\n839.297 \r\n\r\n856.010 \r\n\r\n4.139.170 \r\n\r\n3.151.745 \r\n\r\nNOTA: Margem Total Reposicição a partir de Nov.13 - para o ano de 2013 - corresponde a margem Total Reposicionada + Saldo Recebido a Maior\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nJan. a Out. 13\r\n\r\nNov. a Dez. 13\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nm x MT\r\n\r\n78.602 \r\n\r\n626.862 \r\n\r\n127.330 \r\n\r\n795.958 \r\n\r\n815.110 \r\n\r\n839.297 \r\n\r\n856.010 \r\n\r\nm xMT/(1+i)t\r\n\r\n71.615 \r\n\r\n571.136 \r\n\r\n116.011 \r\n\r\n660.733 \r\n\r\n616.480 \r\n\r\n578.344 \r\n\r\n537.425 \r\n\r\nm x MT\r\n\r\nm xMT/(1+i)t\r\n\r\nf \r\n\r\nf x m xMT/(1+i)t\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n78.602\r\n\r\n71.615\r\n\r\n1\r\n\r\n71.615\r\n\r\nJan. a Out. 13\r\n\r\n626.862\r\n\r\n571.136\r\n\r\n1\r\n\r\n571.136\r\n\r\nNov. a Dez. 13\r\n\r\n127.330\r\n\r\n116.011\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n112.700\r\n\r\n2.014\r\n\r\n795.958\r\n\r\n660.733\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n641.873\r\n\r\n2.015\r\n\r\n815.110\r\n\r\n616.480\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n598.884\r\n\r\n2.016\r\n\r\n839.297\r\n\r\n578.344\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n561.837\r\n\r\n2.017\r\n\r\n856.010\r\n\r\n537.425\r\n\r\n0,9715\r\n\r\n522.085\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.151.745\r\n\r\n3.080.130\r\n\r\nId: 1608709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608710": [
                            "I - Deliberação",
                            "Comparação entre as Tarifas Atuais Vigentes em 01/09/13 e as Novas Tarifas Redesenhadas com vigência a partir de 01/11/13\r\n\r\nCEG - Tarifa Atual Vigente em 01/09/13\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,4902\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,7197\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,1650\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,9340\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,9075\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2162\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4149\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,7949\r\n\r\nResidencial Social \r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,2619\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2162\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4149\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,7949\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,8777\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,3042\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,0194\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n4,7522\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,2582\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,4359\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9466\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2755\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6502\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,5083\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3567\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1774\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1727\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1597\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9466\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2755\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6502\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,5083\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3567\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1774\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1727\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1597\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1160\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9552\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9466\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2755\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6502\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5083\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3567\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1774\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1727\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1597\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1152\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.470\r\n\r\n+ 0,286 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\nx1,1183266 x1,02x1,0379 x1,0379) + CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,4182\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,6339\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam todos os tributos incidentes, exceto termelétricas.\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo \r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0289\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3730\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0635\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8573\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5734\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4623\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3434\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2030\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1994\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1891\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1542\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.470\r\n\r\n+ 0,286 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\nx1,1183266 x1,02x1,0379 x1,0379)\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCEG - Nova Tarifa Redesenhada (vigente a partir de 01/11/13)\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/13\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com \r\n\r\n0,49017\r\n\r\nCusto do Gás Demais \r\n\r\n0,71966\r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,1650\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n1,9340\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nFator de Reposicionamento (m = 0,9801) + Retroatividade 2013 (f = 0,9715)\r\n\r\n0,9521\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,6881\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,9310\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,0553\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,4117\r\n\r\nResidencial Social \r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,1392\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,2531\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,0553\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,4117\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,5917\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4767\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,3619\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,2471\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,1321\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,0173\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6225\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6821\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5340\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3303\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2504\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1651\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0642\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0616\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0542\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8000\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2168\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0961\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1102\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1095\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1087\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1084\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0460\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6896\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7007\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5199\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2883\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1970\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1902\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1569\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1446\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1066\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1066\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9499\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9356\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8271\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4718\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3296\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1570\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1448\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1031\r\n\r\nVidreiras\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9356\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8678\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8271\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4718\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3296\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1615\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1570\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1448\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1031\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n36.618\r\n\r\n+ 0,335 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n+ CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,3108\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,5177\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam todos os tributos incidentes, exceto termelétricas.\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nFaixas de Consumo \r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³/mês\r\n\r\nR$ /m³\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0247\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7971\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7440\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7121\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5379\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4336\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3222\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1905\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1870\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1774\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1447\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n36.618\r\n\r\n+ 0,335 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/10/2013.\r\n\r\nId: 1608710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608160": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO MENDES CSÁRIO, Analista Contábil, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.315-1, ID 20695551, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/031/1849/2013.\r\n\r\nId: 1608160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608161": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nATO DE 21.02.2011 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor JAMIRO FARIA DA SILVA, matr. nº 24/001.323-5, para Inspetor de Trânsito, Nível 1, Padrão J, com validade a contar de 30.01.2008. Processo nº E-12/206750/2011.\r\n\r\nId: 1608161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608162": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/710109/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 106.292,34 (cento e seis mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), a favor da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, relativo ao pagamento do imóvel situado à Rua Correa Dutra, 81 (AR-207), referente ao período de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2011, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/267062/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a favor do servidor Jamiro Faria da Silva, matr. 24/001.323-5, relativo à gratificação de desempenho (GTPAD), referente ao período de 01 de dezembro do exercício de 2010 a 31 de janeiro do exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/482412/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 986,28 (novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), a favor do servidor Alberto José de Medeiros, matr. 24/003.059-3, relativo à diferença de triênios, referente ao período de 01 de janeiro do exercício de 2004 a 31 de maio do exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1608162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608166": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WILSON LOPES SOARES, Registro Nacional nº 00332713095, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/514700/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RUTH TAVARES LOUZADA, Registro Nacional nº 00062287487, PGU 31.703.316-6, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/024/824/2013.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALEXANDRE OLIVEIRA FARIAS, Registro Nacional nº 004193375525, Categoria D, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/65017/2013.\r\n\r\nId: 1608166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608167": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SOARES FAGUNDES LTDA ME, registro DH AB/895, com endereço funcional na Rua do Rosário, 587, Centro - São João da Barra/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/013/650/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA ARAUJO LTDA ME, registro DH AB/883, com endereço funcional na Rua Maria Viana Sobral, 67, Cidade Nova - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/024/270/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SINVAL MEIRA JUNIOR ME, registro DH AB/893, com endereço funcional na Rua Capitão Francisco Cabral, 136, Loja, Centro - Mendes/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/3896/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTOESCOLA MARCHON LTDA-ME, registro DH AB/890, com endereço funcional na Rua São João, 229, Loja, Centro - Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47573/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores JUNIOR E AMARAL LTDA-ME, registro DH AB/892, com endereço funcional na Rua Adelina Leal, 1176, Rio Varzea - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47597/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PAULO E DANIEL LTDA-ME, registro DH AB/889, com endereço funcional na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 47, Loja 02, Coelho - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47958/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores ESTRELA DE SANTA CATARINA LTDA-ME, registro DH AB/886, com endereço funcional na Rua Doutor Getúlio Vargas, 1514, Casa 02, Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47961/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores LL BRAGA S/S LTDA ME, registro DH AB/894, com endereço funcional na Rua Doutor Pio Borges, 457, Loja 01, Covanca - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/51098/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento a AUTO E MOTO ESCOLA QUEIROZ E LISBOA LTDA-ME, registro DH AB/885, com endereço funcional na Avenida Henrique Duque Estrada Meyer, 285, Casa Fundos, Posse - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/54534/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores ELITE DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, registro DH AB/884, com endereço funcional na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2357, Centro - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/57199/2013.\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA TRICAMPEÃO LTDA ME, registro DH AB/254, com endereço funcional na Rua Capitão Barbosa, 568, Loja A, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/68020/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA TRICAMPEÃO LTDA ME, registro DH AB/254, com endereço funcional na Rua Marquês de Muritiba, 865, Lojas C e D, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/68020/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores NOVA ESTRELA LTDA ME, registro DH AB/891, com endereço funcional na Rua Lara Vilela, 53, Centro - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/067/641/2013.\r\n\r\nId: 1608167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608171": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11376/2013 - ROBERTO DOS SANTOS, matr. nº 24/002.338-2, ID Funcional 20646267. DEFIRO o abono de permanência a partir de dezembro de 2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/435308/2008 - GILBERTO DA SILVA CHACAR\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 24/002.841-9.\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 24/002.641-9.\r\n\r\nId: 1608171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608169": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI091/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/059365/2013, 05/DETRAN/RECDP/048743/2013 (indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077353/2013, 05/DETRAN/RECDP/051921/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069848/2013, 05/DETRAN/RECDP/049246/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095302/2013, 05/DETRAN/RECDP/051836/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072303/2013, 05/DETRAN/RECDP/050103/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040567/2013, 05/DETRAN/RECDP/049511/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064779/2013, 05/DETRAN/RECDP/050752/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095376/2013, 05/DETRAN/RECDP/052147/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070156/2013, 05/DETRAN/RECDP/051059/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/095167/2013, 05/DETRAN/RECDP/051360/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/041654/2013, 05/DETRAN/RECDP/031701/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/093987/2013, 05/DETRAN/RECDP/050252/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095296/2013, 05/DETRAN/RECDP/051829/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/446812/2007, 05/DETRAN/RECDP/024546/2007 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/068413/2013, 05/DETRAN/RECDP/049403/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090436/2013, 05/DETRAN/RECDP/048584/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/087806/2013, 05/DETRAN/RECDP/050909/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088022/2013, 05/DETRAN/RECDP/047613/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095076/2013, 05/DETRAN/RECDP/050784/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/073405/2013, 05/DETRAN/RECDP/051295/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072435/2013, 05/DETRAN/RECDP/050849/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087677/2013, 05/DETRAN/RECDP/046362/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095015/2013, 05/DETRAN/RECDP/050381/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095327/2013, 05/DETRAN/RECDP/051957/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/092859/2013, 05/DETRAN/RECDP/049962/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074679/2013, 05/DETRAN/RECDP/050040/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/011512/2013, 05/DETRAN/RECDP/035460/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087856/2013, 05/DETRAN/RECDP/046979/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/087891/2013, 05/DETRAN/RECDP/047195/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/082508/2013, 05/DETRAN/RECDP/043405/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095075/2013, 05/DETRAN/RECDP/050780/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090655/2013, 05/DETRAN/RECDP/049296/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072220/2013, 05/DETRAN/RECDP/049987/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090404/2013, 05/DETRAN/RECDP/048491/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077118/2013, 05/DETRAN/RECDP/039164/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/070039/2013, 05/DETRAN/RECDP/049624/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070183/2013, 05/DETRAN/RECDP/049639/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064692/2013, 05/DETRAN/RECDP/049074/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053036/2013, 05/DETRAN/RECDP/049024/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551354/2012, 05/DETRAN/RECDP/029246/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMRO/6257/2013, 05/DETRAN/RECDP/051336/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI091/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/066/078333/2013, 05/DETRAN/RECDP/056194/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/073126/2013, 05/DETRAN/RECDP/056198/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/073994/2013, 05/DETRAN/RECDP/056211/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/065/003951/2013, 05/DETRAN/RECDP/056216/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/069/000561/2013, 05/DETRAN/RECDP/056214/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/075739/2013, 05/DETRAN/RECDP/055859/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/076629/2013, 05/DETRAN/RECDP/056206/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/076694/2013, 05/DETRAN/RECDP/055861/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/078692/2013, 05/DETRAN/RECDP/056184/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/078497/2013, 05/DETRAN/RECDP/056185/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/075734/2013, 05/DETRAN/RECDP/055857/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/064/024679/2013, 05/DETRAN/RECDP/056197/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/076569/2013, 05/DETRAN/RECDP/056209/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/077106/2013, 05/DETRAN/RECDP/056210/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/066/071414/2013, 05/DETRAN/RECDP/056199/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/064/024110/2013, 05/DETRAN/RECDP/056212/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/070801/2013, 05/DETRAN/RECDP/056213/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/078425/2013, 05/DETRAN/RECDP/055845/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/012/001137/2013, 05/DETRAN/RECDP/053907/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/066/076205/2013, 05/DETRAN/RECDP/055862/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/071299/2013, 05/DETRAN/RECDP/056200/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/078669/2013, 05/DETRAN/RECDP/056278/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/078972/2013, 05/DETRAN/RECDP/055853/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/073002/2013, 05/DETRAN/RECDP/055851/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/069/000490/2013, 05/DETRAN/RECDP/056203/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/042287/2013, 05/DETRAN/RECDP/055802/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/077638/2013, 05/DETRAN/RECDP/056195/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/070636/2013, 05/DETRAN/RECDP/055847/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/064/024727/2013, 05/DETRAN/RECDP/056196/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/065/003940/2013, 05/DETRAN/RECDP/055850/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI091/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/072319/2013, 05/DETRAN/RECDP/054038/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095237/2013, 05/DETRAN/RECDP/051650/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/077299/2013, 05/DETRAN/RECDP/050367/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077248/2013, 05/DETRAN/RECDP/053381/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087649/2013, 05/DETRAN/RECDP/046291/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092891/2013, 05/DETRAN/RECDP/049983/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074656/2013, 05/DETRAN/RECDP/053137/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/062724/2013, 05/DETRAN/RECDP/051364/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534186/2010, 05/DETRAN/RECDP/055692/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/076916/2013, 05/DETRAN/RECDP/056191/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095207/2013, 05/DETRAN/RECDP/051562/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/096710/2013, 05/DETRAN/RECDP/053973/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087479/2013, 05/DETRAN/RECDP/056190/2013 (Deferido);\r\n\r\nEXT-PMSG/1038/2013, 05/DETRAN/RECDP/055694/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095125/2013, 05/DETRAN/RECDP/051038/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/095251/2013, 05/DETRAN/RECDP/051680/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244932/2012, 05/DETRAN/RECDP/031723/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053243/2013, 05/DETRAN/RECDP/050255/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077775/2013, 05/DETRAN/RECDP/051043/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/064017/2013, 05/DETRAN/RECDP/053426/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087448/2013, 05/DETRAN/RECDP/045849/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095367/2013, 05/DETRAN/RECDP/052119/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095417/2013, 05/DETRAN/RECDP/052608/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053824/2013, 05/DETRAN/RECDP/050819/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095026/2013, 05/DETRAN/RECDP/050436/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/074594/2013, 05/DETRAN/RECDP/050074/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018012/2013, 05/DETRAN/RECDP/051341/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/066/044795/2013, 05/DETRAN/RECDP/041595/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095139/2013, 05/DETRAN/RECDP/051102/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095206/2013, 05/DETRAN/RECDP/051561/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095648/2013, 05/DETRAN/RECDP/053673/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056559/2013, 05/DETRAN/RECDP/040402/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077317/2013, 05/DETRAN/RECDP/053856/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095661/2013, 05/DETRAN/RECDP/053703/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095379/2013, 05/DETRAN/RECDP/052153/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095239/2013, 05/DETRAN/RECDP/051656/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/064564/2013, 05/DETRAN/RECDP/053980/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053576/2013, 05/DETRAN/RECDP/051130/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072499/2013, 05/DETRAN/RECDP/050760/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/056313/2013, 05/DETRAN/RECDP/050126/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095073/2013, 05/DETRAN/RECDP/050770/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075126/2013, 05/DETRAN/RECDP/052012/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI091/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/066/076899/2013, 05/DETRAN/RECDP/053429/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088086/2013, 05/DETRAN/RECDP/047767/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095380/2013, 05/DETRAN/RECDP/052154/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082312/2013, 05/DETRAN/RECDP/050605/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072402/2013, 05/DETRAN/RECDP/050785/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/068/006419/2013, 05/DETRAN/RECDP/052002/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087346/2013, 05/DETRAN/RECDP/045553/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095455/2013, 05/DETRAN/RECDP/052851/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095326/2013, 05/DETRAN/RECDP/051956/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095074/2013, 05/DETRAN/RECDP/050772/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082320/2013, 05/DETRAN/RECDP/050834/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095277/2013, 05/DETRAN/RECDP/051776/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095143/2013, 05/DETRAN/RECDP/051106/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/095127/2013, 05/DETRAN/RECDP/051047/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/067/000825/2013, 05/DETRAN/RECDP/051323/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095140/2013, 05/DETRAN/RECDP/051103/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095295/2013, 05/DETRAN/RECDP/051827/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070105/2013, 05/DETRAN/RECDP/050293/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064787/2013, 05/DETRAN/RECDP/050811/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095022/2013, 05/DETRAN/RECDP/050419/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/094729/2013, 05/DETRAN/RECDP/050275/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/038517/2013, 05/DETRAN/RECDP/039012/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067050/2013, 05/DETRAN/RECDP/047084/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095032/2013, 05/DETRAN/RECDP/050462/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053020/2013, 05/DETRAN/RECDP/049027/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092787/2013, 05/DETRAN/RECDP/049722/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077438/2013, 05/DETRAN/RECDP/048011/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/052983/2013, 05/DETRAN/RECDP/049239/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092739/2013, 05/DETRAN/RECDP/049547/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/072938/2013, 05/DETRAN/RECDP/050143/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095270/2013, 05/DETRAN/RECDP/051753/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092840/2013, 05/DETRAN/RECDP/049918/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/066/068087/2013, 05/DETRAN/RECDP/051301/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095274/2013, 05/DETRAN/RECDP/051768/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/024111/2013, 05/DETRAN/RECDP/053175/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077329/2013, 05/DETRAN/RECDP/051846/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077772/2013, 05/DETRAN/RECDP/051564/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095262/2013, 05/DETRAN/RECDP/051716/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092894/2013, 05/DETRAN/RECDP/049992/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095344/2013, 05/DETRAN/RECDP/052020/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/079180/2013, 05/DETRAN/RECDP/054022/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/072379/2013, 05/DETRAN/RECDP/048741/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092959/2013, 05/DETRAN/RECDP/050191/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095244/2013, 05/DETRAN/RECDP/051666/2013 (Indeferido);\r\n\r\nDETRAN/PI/1053/2013, 05/DETRAN/RECDP/052794/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI091/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/088064/2013, 05/DETRAN/RECDP/047724/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070154/2013, 05/DETRAN/RECDP/049563/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350163/2012, 05/DETRAN/RECDP/002787/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/085076/2013, 05/DETRAN/RECDP/044784/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/054805/2013, 05/DETRAN/RECDP/046756/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084936/2013, 05/DETRAN/RECDP/044480/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077233/2013, 05/DETRAN/RECDP/051816/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/485522/2009, 05/DETRAN/RECDP/051041/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095208/2013, 05/DETRAN/RECDP/051563/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/051072/2013, 05/DETRAN/RECDP/050781/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/065/002746/2013, 05/DETRAN/RECDP/051369/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092837/2013, 05/DETRAN/RECDP/049906/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095386/2013, 05/DETRAN/RECDP/052260/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092930/2013, 05/DETRAN/RECDP/050125/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095016/2013, 05/DETRAN/RECDP/050386/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087675/2013, 05/DETRAN/RECDP/046359/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/092819/2013, 05/DETRAN/RECDP/049877/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056593/2013, 05/DETRAN/RECDP/051804/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074989/2013, 05/DETRAN/RECDP/050690/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072262/2013, 05/DETRAN/RECDP/050311/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/038514/2013, 05/DETRAN/RECDP/039052/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092946/2013, 05/DETRAN/RECDP/050162/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090403/2013, 05/DETRAN/RECDP/048490/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/048744/2013, 05/DETRAN/RECDP/048368/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/015/000932/2013, 05/DETRAN/RECDP/051375/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/085000/2013, 05/DETRAN/RECDP/044586/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082599/2013, 05/DETRAN/RECDP/043550/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095288/2013, 05/DETRAN/RECDP/051811/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095071/2013, 05/DETRAN/RECDP/050764/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077661/2013, 05/DETRAN/RECDP/050092/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095227/2013, 05/DETRAN/RECDP/051634/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095040/2013, 05/DETRAN/RECDP/050523/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/278334/2008, 05/DETRAN/RECDP/053156/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/087533/2013, 05/DETRAN/RECDP/046030/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/073412/2013, 05/DETRAN/RECDP/051294/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095182/2013, 05/DETRAN/RECDP/051428/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/053579/2013, 05/DETRAN/RECDP/049073/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/062913/2013, 05/DETRAN/RECDP/051696/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095052/2013, 05/DETRAN/RECDP/051757/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051930/2013, 05/DETRAN/RECDP/048520/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090606/2013, 05/DETRAN/RECDP/049112/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/066/053077/2013, 05/DETRAN/RECDP/046101/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088682/2013, 05/DETRAN/RECDP/048100/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/053985/2013, 05/DETRAN/RECDP/046493/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095261/2013, 05/DETRAN/RECDP/051711/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077447/2013, 05/DETRAN/RECDP/050361/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/567587/2012, 05/DETRAN/RECDP/048886/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087692/2013, 05/DETRAN/RECDP/046429/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077607/2013, 05/DETRAN/RECDP/049109/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090506/2013, 05/DETRAN/RECDP/048821/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092747/2013, 05/DETRAN/RECDP/049573/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053244/2013, 05/DETRAN/RECDP/049125/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088024/2013, 05/DETRAN/RECDP/047616/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/062986/2013, 05/DETRAN/RECDP/049976/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/067/000728/2013, 05/DETRAN/RECDP/046725/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092824/2013, 05/DETRAN/RECDP/049890/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054875/2013, 05/DETRAN/RECDP/049048/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092734/2013, 05/DETRAN/RECDP/049500/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067198/2013, 05/DETRAN/RECDP/045649/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072321/2013, 05/DETRAN/RECDP/050182/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090587/2013, 05/DETRAN/RECDP/049065/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069576/2013, 05/DETRAN/RECDP/046798/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087461/2013, 05/DETRAN/RECDP/045870/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074578/2013, 05/DETRAN/RECDP/050017/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095080/2013, 05/DETRAN/RECDP/050793/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074943/2013, 05/DETRAN/RECDP/048074/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090557/2013, 05/DETRAN/RECDP/048952/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/090622/2013, 05/DETRAN/RECDP/049196/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1608169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608170": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI092/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/030608/2013, REQ/037049/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678618/2012, REQ/050696/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/050118/2013, REQ/046136/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677964/2012, REQ/046372/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016861/2013, REQ/045468/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676168/2012, REQ/050223/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016643/2013, REQ/048182/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680292/2012, REQ/046665/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675152/2012, REQ/046631/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020609/2013, REQ/049540/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675270/2012, REQ/046552/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680101/2012, REQ/043359/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673855/2012, REQ/046780/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/031164/2013, REQ/040958/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677248/2012, REQ/042744/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678629/2012, REQ/044996/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042769/2013, REQ/045302/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/674723/2012, REQ/046052/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675550/2012, REQ/047042/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678318/2012, REQ/049021/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678734/2012, REQ/049259/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675746/2012, REQ/046236/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676979/2012, REQ/046034/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674091/2012, REQ/049558/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679880/2012, REQ/050640/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678095/2012, REQ/047191/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014268/2013, REQ/047769/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677484/2012, REQ/050435/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676593/2012, REQ/049927/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677542/2012, REQ/046198/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/674589/2012, REQ/046575/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679418/2012, REQ/049469/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025512/2013, REQ/049586/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674441/2012, REQ/050193/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678178/2012, REQ/049335/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680097/2012, REQ/050520/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024858/2013, REQ/047883/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674958/2012, REQ/047025/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677057/2012, REQ/047115/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015615/2013, REQ/045853/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674350/2012, REQ/043109/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678983/2012, REQ/047173/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676678/2012, REQ/048226/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023227/2013, REQ/048026/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017472/2013, REQ/045702/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022282/2013, REQ/049397/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014903/2013, REQ/049577/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675187/2012, REQ/046701/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023573/2013, REQ/044269/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027470/2013, REQ/044333/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674828/2012, REQ/047316/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675389/2012, REQ/046408/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/037873/2013, REQ/049548/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679448/2012, REQ/041808/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/029010/2013, REQ/042808/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674344/2012, REQ/046859/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674868/2012, REQ/042843/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679010/2012, REQ/045959/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673642/2012, REQ/045772/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673288/2012, REQ/041185/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017215/2013, REQ/048164/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024208/2013, REQ/048461/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675259/2012, REQ/046222/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677755/2012, REQ/041726/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675520/2012, REQ/043301/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677309/2012, REQ/050054/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680031/2012, REQ/050459/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673570/2012, REQ/046290/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673281/2012, REQ/047104/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676885/2012, REQ/046193/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676888/2012, REQ/049556/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677437/2012, REQ/050545/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674557/2012, REQ/050282/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676643/2012, REQ/050274/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034070/2013, REQ/050079/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/038083/2013, REQ/043785/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016327/2013, REQ/051003/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676543/2012, REQ/050725/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015693/2013, REQ/048374/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023213/2013, REQ/049849/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/678921/2012, REQ/049802/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675529/2012, REQ/045768/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676034/2012, REQ/049699/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676307/2012, REQ/050610/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023115/2013, REQ/045992/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017236/2013, REQ/049177/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674710/2012, REQ/046906/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674672/2012, REQ/044289/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675926/2012, REQ/048992/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032452/2013, REQ/040536/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679063/2012, REQ/042834/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/016971/2013, REQ/045733/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/676575/2012, REQ/046092/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678151/2012, REQ/048109/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024517/2013, REQ/036627/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032156/2013, REQ/046778/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020495/2013, REQ/039983/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/045564/2013, REQ/047506/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675241/2012, REQ/046235/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674709/2012, REQ/044308/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678464/2012, REQ/044218/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677019/2012, REQ/046874/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679844/2012, REQ/043579/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023018/2013, REQ/038366/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014685/2013, REQ/048694/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019936/2013, REQ/030427/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674996/2012, REQ/046638/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673963/2012, REQ/050291/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675149/2012, REQ/046622/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675489/2012, REQ/046324/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674963/2012, REQ/045975/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678378/2012, REQ/044382/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/052516/2013, REQ/048973/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI092/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/677856/2012, REQ/046543/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016862/2013, REQ/049946/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679306/2012, REQ/046306/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677244/2012, REQ/050068/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674689/2012, REQ/047289/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/050316/2013, REQ/049513/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680341/2012, REQ/050824/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673504/2012, REQ/047078/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024292/2013, REQ/045246/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676912/2012, REQ/049175/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674342/2012, REQ/047633/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673273/2012, REQ/045917/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678830/2012, REQ/050960/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679351/2012, REQ/050870/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679353/2012, REQ/049818/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679780/2012, REQ/049805/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678965/2012, REQ/050327/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051090/2013, REQ/050403/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675909/2012, REQ/052086/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676140/2012, REQ/050269/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/676051/2012, REQ/050508/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678076/2012, REQ/046145/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/678898/2012, REQ/050377/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027824/2013, REQ/046182/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680099/2012, REQ/051033/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677207/2012, REQ/050368/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676263/2012, REQ/050728/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676345/2012, REQ/050174/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677043/2012, REQ/049468/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/038828/2013, REQ/047503/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680169/2012, REQ/048768/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675347/2012, REQ/046939/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679981/2012, REQ/051684/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/057931/2013, REQ/054534/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/676361/2012, REQ/050906/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015941/2013, REQ/046919/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677364/2012, REQ/050694/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673312/2012, REQ/046544/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014421/2013, REQ/044959/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677026/2012, REQ/049727/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017432/2013, REQ/047298/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678713/2012, REQ/048663/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035134/2013, REQ/050383/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673965/2012, REQ/050463/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679598/2012, REQ/049791/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679747/2012, REQ/050695/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/002217/2013, REQ/048668/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678085/2012, REQ/044730/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674205/2012, REQ/042202/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678783/2012, REQ/050644/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677944/2012, REQ/050572/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680246/2012, REQ/050137/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680329/2012, REQ/050836/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680071/2012, REQ/050976/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017730/2013, REQ/050634/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676110/2012, REQ/050423/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677034/2012, REQ/050222/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676596/2012, REQ/050170/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673639/2012, REQ/046843/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/679316/2012, REQ/050961/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680274/2012, REQ/050173/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674838/2012, REQ/047795/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675723/2012, REQ/051070/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035672/2013, REQ/047753/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676750/2012, REQ/047677/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674172/2012, REQ/046650/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677523/2012, REQ/050716/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042835/2013, REQ/049795/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676772/2012, REQ/050331/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673712/2012, REQ/046152/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI092/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/677717/2012, REQ/046642/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/673229/2012, REQ/046816/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035192/2013, REQ/042739/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674328/2012, REQ/047654/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678448/2012, REQ/050082/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675449/2012, REQ/047653/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679307/2012, REQ/049857/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029281/2013, REQ/050317/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674807/2012, REQ/046436/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678121/2012, REQ/047037/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016995/2013, REQ/048577/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675931/2012, REQ/048214/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020364/2013, REQ/046196/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022291/2013, REQ/047192/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678706/2012, REQ/050767/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679960/2012, REQ/050837/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/490271/2007, REQ/055980/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/501370/2008, REQ/055982/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/484309/2007, REQ/055986/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/503405/2008, REQ/055990/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/507118/2008, REQ/055993/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/503161/2008, REQ/055997/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/491265/2007, REQ/055999/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/489075/2007, REQ/056002/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/504300/2008, REQ/056010/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/488976/2007, REQ/056207/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/503168/2008, REQ/056205/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/507829/2008, REQ/056204/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/490896/2007, REQ/056202/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/509586/2008, REQ/056201/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/676380/2012, REQ/049444/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/045562/2013, REQ/049735/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679913/2012, REQ/050576/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676278/2012, REQ/050237/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678709/2012, REQ/050128/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676164/2012, REQ/050742/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679788/2012, REQ/050250/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034871/2013, REQ/045859/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680388/2012, REQ/050188/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014896/2013, REQ/050287/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034255/2013, REQ/047944/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678897/2012, REQ/051049/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677299/2012, REQ/045358/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674960/2012, REQ/051998/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/045326/2013, REQ/049804/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676717/2012, REQ/050350/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022621/2013, REQ/049707/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/504203/2008, REQ/055970/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/520072/2008, REQ/055988/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/676783/2012, REQ/050200/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676565/2012, REQ/051118/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014587/2013, REQ/049953/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/047030/2013, REQ/049169/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034513/2013, REQ/046179/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/675831/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE-12/671211/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024761/2013, (Indeferido);\r\n\r\nE-12/670233/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017910/2013, (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/001976/2013, REQ/048245/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/025043/2013, REQ/049312/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679334/2012, REQ/050598/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/680392/2012, REQ/050499/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677238/2012, REQ/047220/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679967/2012, REQ/050698/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673412/2012, REQ/046035/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675878/2012, REQ/050325/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676987/2012, REQ/050818/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676248/2012, REQ/050949/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676724/2012, REQ/051088/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679966/2012, REQ/049168/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674389/2012, REQ/045911/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680200/2012, REQ/050642/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676120/2012, REQ/050366/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678852/2012, REQ/050012/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677020/2012, REQ/050744/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677370/2012, REQ/050153/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679683/2012, REQ/050397/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/046267/2013, REQ/051366/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679158/2012, REQ/051910/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024186/2013, REQ/048197/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677417/2012, REQ/050635/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680305/2012, REQ/050769/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680170/2012, REQ/050876/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/044830/2013, REQ/049800/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676271/2012, REQ/050844/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676008/2012, REQ/050853/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/047832/2013, REQ/049170/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679680/2012, REQ/049935/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678258/2012, REQ/047238/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/679562/2012, REQ/047343/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674327/2012, REQ/047659/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674135/2012, REQ/046693/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680375/2012, REQ/050310/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676806/2012, REQ/050109/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036400/2013, REQ/049394/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674259/2012, REQ/049614/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677819/2012, REQ/047089/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016074/2013, REQ/049458/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/053672/2013, REQ/047941/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678913/2012, REQ/049839/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674902/2012, REQ/046794/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677079/2012, REQ/050166/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677385/2012, REQ/049851/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680358/2012, REQ/050964/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/044077/2013, REQ/049920/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678396/2012, REQ/049943/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679951/2012, REQ/051973/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677604/2012, REQ/049657/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679785/2012, REQ/049664/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673319/2012, REQ/047088/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678855/2012, REQ/049855/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049939/2013, REQ/051569/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679482/2012, REQ/050340/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678343/2012, REQ/051080/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674165/2012, REQ/050235/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015947/2013, REQ/049280/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/044672/2013, REQ/050025/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674899/2012, REQ/046911/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680366/2012, REQ/050429/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676762/2012, REQ/050073/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001621/2013, REQ/049087/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/676494/2012, REQ/049530/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016462/2013, REQ/050108/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI092/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/675947/2012, REQ/050754/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680356/2012, REQ/050171/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680340/2012, REQ/050199/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031967/2013, REQ/048997/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680190/2012, REQ/050561/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027853/2013, REQ/049527/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677456/2012, REQ/050460/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673377/2012, REQ/046812/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675782/2012, REQ/050425/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676491/2012, REQ/050575/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014058/2013, REQ/049183/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675669/2012, REQ/050846/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/047146/2013, REQ/042071/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679654/2012, REQ/050693/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674753/2012, REQ/047856/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678748/2012, REQ/048172/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675748/2012, REQ/048690/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030946/2013, REQ/048641/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016585/2013, REQ/045594/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674431/2012, REQ/050582/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675757/2012, REQ/050309/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676114/2012, REQ/048258/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675752/2012, REQ/051131/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677027/2012, REQ/050882/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673786/2012, REQ/050334/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676535/2012, REQ/050297/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675250/2012, REQ/047290/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676795/2012, REQ/046283/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679308/2012, REQ/050303/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676919/2012, REQ/052547/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679665/2012, REQ/050372/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034384/2013, REQ/047478/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014005/2013, REQ/050826/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678133/2012, REQ/052408/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017426/2013, REQ/051074/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673955/2012, REQ/048835/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/674932/2012, REQ/046197/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674854/2012, REQ/046462/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674320/2012, REQ/048128/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673948/2012, REQ/046948/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674953/2012, REQ/046564/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679688/2012, REQ/050589/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674846/2012, REQ/046566/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675654/2012, REQ/050009/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/033803/2013, REQ/046169/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673284/2012, REQ/045109/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001989/2013, REQ/045976/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675331/2012, REQ/046400/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023659/2013, REQ/042804/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675343/2012, REQ/046639/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014170/2013, REQ/048336/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676347/2012, REQ/048812/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680381/2012, REQ/049812/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/028643/2013, REQ/049118/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677789/2012, REQ/049382/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675608/2012, REQ/046406/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679508/2012, REQ/050975/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674333/2012, REQ/050885/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678516/2012, REQ/050711/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022593/2013, REQ/050247/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679109/2012, REQ/049528/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676933/2012, REQ/050556/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001610/2013, REQ/049531/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673326/2012, REQ/045054/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679021/2012, REQ/050296/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678083/2012, REQ/046316/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001994/2013, REQ/050714/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675736/2012, REQ/050838/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034381/2013, REQ/049637/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/060658/2013, REQ/049998/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679862/2012, REQ/049300/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674691/2012, REQ/046937/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016118/2013, REQ/047567/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017085/2013, REQ/048007/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677050/2012, REQ/050878/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016256/2013, REQ/051882/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679073/2012, REQ/050324/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679261/2012, REQ/046810/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673617/2012, REQ/047787/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022907/2013, REQ/051058/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678939/2012, REQ/050208/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677579/2012, REQ/050697/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673249/2012, REQ/048108/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679176/2012, REQ/049601/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678390/2012, REQ/050414/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676121/2012, REQ/050706/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031631/2013, REQ/051112/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do(a) nº: CI092/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/675847/2012, REQ/049471/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674775/2012, REQ/046110/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676744/2012, REQ/050416/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679945/2012, REQ/046068/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676539/2012, REQ/050364/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015074/2013, REQ/056241/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678192/2012, REQ/056242/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677160/2012, REQ/047024/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674521/2012, REQ/048729/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016943/2013, REQ/048216/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673391/2012, REQ/046829/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673353/2012, REQ/046885/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674390/2012, REQ/045648/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673962/2012, REQ/044428/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680378/2012, REQ/042983/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024795/2013, REQ/045810/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680120/2012, REQ/046685/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002257/2013, REQ/047681/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674073/2012, REQ/043761/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676252/2012, REQ/044446/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035102/2013, REQ/040675/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022887/2013, REQ/045012/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676599/2012, REQ/044182/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/020537/2013, REQ/049222/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014848/2013, REQ/051007/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679928/2012, REQ/050433/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015418/2013, REQ/050043/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677638/2012, REQ/046461/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674041/2012, REQ/050053/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679539/2012, REQ/049674/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676625/2012, REQ/050699/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673901/2012, REQ/051407/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/014156/2013, REQ/047842/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675596/2012, REQ/046922/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674507/2012, REQ/046990/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677298/2012, REQ/049753/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676569/2012, REQ/049951/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/060109/2013, REQ/049201/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677076/2012, REQ/050835/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002095/2013, REQ/048945/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679481/2012, REQ/047216/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676026/2012, REQ/050522/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677382/2012, REQ/050217/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679305/2012, REQ/049529/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673575/2012, REQ/046677/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674803/2012, REQ/047054/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678455/2012, REQ/044912/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017745/2013, REQ/048124/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676576/2012, REQ/047853/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674804/2012, REQ/045766/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678880/2012, REQ/042751/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673986/2012, REQ/045840/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673877/2012, REQ/043748/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674702/2012, REQ/046935/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673235/2012, REQ/047109/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675296/2012, REQ/040307/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677083/2012, REQ/052557/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678494/2012, REQ/047093/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675600/2012, REQ/044166/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674832/2012, REQ/046160/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677575/2012, REQ/044430/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035620/2013, REQ/043019/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677634/2012, REQ/049215/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/676892/2012, REQ/050224/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035761/2013, REQ/049643/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016435/2013, REQ/048129/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679407/2012, REQ/048728/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675427/2012, REQ/046460/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678872/2012, REQ/048027/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680084/2012, REQ/050422/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675790/2012, REQ/050627/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674934/2012, REQ/045557/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676952/2012, REQ/046772/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675511/2012, REQ/048648/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675288/2012, REQ/046524/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024290/2013, REQ/036191/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678865/2012, REQ/050322/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678764/2012, REQ/049936/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679904/2012, REQ/049492/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680267/2012, REQ/044220/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675842/2012, REQ/045666/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673985/2012, REQ/045014/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673279/2012, REQ/042505/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036267/2013, REQ/042282/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034769/2013, REQ/047493/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679889/2012, REQ/046261/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680192/2012, REQ/046271/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675281/2012, REQ/047022/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674886/2012, REQ/045091/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678759/2012, REQ/050373/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673177/2012, REQ/047222/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675728/2012, REQ/045579/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674417/2012, REQ/046813/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029787/2013, REQ/045994/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679685/2012, REQ/051370/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674484/2012, REQ/046401/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1608170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608168": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do (a) CI nº: 091/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/066/78522/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78197/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78526/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78345/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78684/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/74675/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72141/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70293/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75033/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70560/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75199/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75674/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/79112/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/81185/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70787/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/23629/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/23627/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/23621/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24726/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/81143/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/95439/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78957/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/81140/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/23628/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/49655/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77147/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77336/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71445/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/323592/2007 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77023/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77118/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73488/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78285/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24112/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78974/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/59369/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/81142/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/79881/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/79875/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77429/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78284/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72223/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72997/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76288/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72993/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76007/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/2928/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72546/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72547/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72597/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24675/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24676/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78494/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78175/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77959/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78639/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/065/4361/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78444/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78657/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78265/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78237/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24678/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78903/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78504/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/066/78763/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77649/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78605/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78619/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78427/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78767/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75603/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75599/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78430/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78446/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78423/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78065/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78211/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78660/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/67753/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73166/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/67886/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/67882/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76196/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/2976/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/69775/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/69780/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/69210/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/570726/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/20435/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75698/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/515555/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/63538/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75372/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24107/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75648/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77316/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/66202/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76773/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77365/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76576/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24105/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76787/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76934/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76573/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75856/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76913/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77158/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76910/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77384/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77017/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/068/8464/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/6665/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70266/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/68205/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/2919/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70782/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77013/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77379/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76980/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/068/7882/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/545577/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75709/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/313389/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546786/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78173/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77779/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78666/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nEXT-DTES/63967146/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-CPTRANS/7257/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75203/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/864/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/065/3937/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/065/3948/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/69777/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24089/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-03/51/145909/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/2847/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73189/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73369/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73367/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73372/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/74673/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/95437/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/95438/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/79094/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/9946/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/18614/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/40604/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75644/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/13952/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/065/3938/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75706/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75703/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78977/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nDETRANGO/19921632/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/64773/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/42076/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/72497/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/49310/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/018/204/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78943/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70671/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/67996/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72611/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71302/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76607/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76691/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76186/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/51761/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/25971/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/39634/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/547749/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/58821/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/52057/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/550463/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/62942/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/64497/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75237/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/25707/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/69599/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/67373/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/67271/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/64594/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75687/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/79145/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78019/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/065/4362/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78910/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78969/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78311/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78695/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78451/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/24106/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78679/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78438/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78099/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78103/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/065/4363/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78499/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78501/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78697/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/78931/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/065/3938/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/13952/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75644/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/40604/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/18614/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75706/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.12.2013, através do (a) CI nº: 091/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Presidente.\r\n\r\nE12/066/77929/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70650/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/2909/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1608168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608163": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 044.895.227-03, art. 165; CPF nº 078.236.367-94, art. 165; CPF nº 448.144.887-34, art. 165; CPF nº 079.405.317-35, art. 165; CPF nº 009.981.894-99, art. 165; CPF nº 053.390.237-10, art. 165; CPF nº 102.996.697-42, art. 165; CPF nº 052.439.867-47, art. 165; CPF nº 006.701.787-80, art. 165; CPF nº 098.484.137-74, art. 165; CPF nº 056.492.337-05, art. 165; CPF nº 082.402.077-40, art. 165; CPF nº 297.605.187-91, art. 165; CPF nº 093.364.547-30, art. 165; CPF nº 122.528.297-70, art. 165; CPF nº 085.014.627-56, art. 165; CPF nº 803.772.897-87, art. 165; CPF nº 069.277.147-66, art. 165; CPF nº 059.358.057-58, art. 165; CPF nº 084.635.044-00, art. 165; CPF nº 906.939.577-00, art. 165; CPF nº 052.220.637-98, art. 165; CPF nº 006.609.007-50, art. 165; CPF nº 649.693.987-04, art. 165; CPF nº 056.433.327-10, art. 165; CPF nº 109.918.447-93, art. 165; CPF nº 015.895.277-47, art. 165; CPF nº 005.931.837-62, art. 165; CPF nº 052.329.157-46, art. 165; CPF nº 105.785.647-93, art. 165; CPF nº 021.142.417-00, art. 165; CPF nº 492.357.537-91, art. 165; CPF nº 110.854.487-89, art. 165; CPF nº 011.228.127-36, art. 165; CPF nº 025.884.527-95, art. 165; CPF nº 889.094.097-20, art. 165; CPF nº 047.904.377-95, art. 165; CPF nº 865.377.766-00, art. 165; CPF nº 142.151.597-09, art. 165; CPF nº 100.660.697-18, art. 165; CPF nº 106.782.757-93, art. 165; CPF nº 051.934.817-60, art. 165; CPF nº 076.308.947-83, art. 165; CPF nº 108.531.497-98, art. 165; CPF nº 126.515.487-23, art. 165; CPF nº 774.207.997-68, art. 165; CPF nº 120.946.427-63, art. 165; CPF nº 105.403.237-80, art. 165; CPF nº 520.843.707-44, art. 165; CPF nº 006.608.237-48, art. 165; CPF nº 795.880.777-53, art. 165; CPF nº 222.030.017-04, art. 165; CPF nº 095.981.047-10, art. 165; CPF nº 497.333.111-20, art. 165; CPF nº 020.988.947-08, art. 165; CPF nº 098.064.657-09, art. 165; CPF nº 110.845.697-95, art. 165; CPF nº 030.442.657-11, art. 165; CPF nº 132.303.207-00, art. 165; CPF nº 110.434.697-45, art. 165; CPF nº 442.668.557-53, art. 165; CPF nº 011.977.417-80, art. 165; CPF nº 371.432.807-63, art. 165; CPF nº 104.473.587-23, art. 165; CPF nº 961.291.157-68, art. 165; CPF nº 082.354.627-61, art. 165; 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CPF nº 112.555.867-96, art. 165; CPF nº 113.496.797-71, art. 165; CPF nº 087.565.277-80, art. 165; CPF nº 123.675.487-57, art. 165; CPF nº 058.837.667-14, art. 165; CPF nº 054.692.414-08, art. 165; CPF nº 098.672.357-62, art. 165; CPF nº 052.831.657-52, art. 165; CPF nº 092.919.767-41, art. 165; CPF nº 129.737.597-14, art. 165; CPF nº 078.365.107-43, art. 165; CPF nº 022.122.167-00, art. 165; CPF nº 076.025.137-11, art. 165; CPF nº 138.277.404-44, art. 165; CPF nº 898.837.215-87, art. 165; CPF nº 022.500.917-06, art. 165; CPF nº 082.566.587-62, art. 165; CPF nº 032.346.047-03, art. 165; CPF nº 286.316.689-15, art. 165; CPF nº 011.116.947-02, art. 165; CPF nº 120.072.647-22, art. 165; CPF nº 143.798.188-70, art. 165; CPF nº 092.992.997-73, art. 165; CPF nº 084.874.447-09, art. 165; CPF nº 096.208.467-02, art. 165; CPF nº 083.730.777-58, art. 165; CPF nº 130.610.837-31, art. 165; CPF nº 057.749.307-85, art. 165; CPF nº 047.511.117-60, art. 165; CPF nº 105.790.067-27, art. 165; CPF nº 023.011.507-12, art. 165; CPF nº 120.717.267-74, art. 165; CPF nº 030.311.784-24, art. 165; CPF nº 412.522.687-34, art. 165; CPF nº 125.735.807-33, art. 165; CPF nº 958.384.307-53, art. 165; CPF nº 124.094.437-37, art. 165; CPF nº 105.849.717-02, art. 165; CPF nº 134.401.737-12, art. 165; CPF nº 748.616.627-53, art. 165; CPF nº 054.549.447-85, art. 165; CPF nº 116.569.507-31, art. 165; CPF nº 090.794.977-03, art. 165; CPF nº 708.729.107-68, art. 165; CPF nº 008.383.607-18, art. 165; CPF nº 119.423.447-08, art. 165; CPF nº 932.563.027-34, art. 165; CPF nº 502.594.587-91, art. 165; CPF nº 029.155.713-92, art. 165; CPF nº 051.980.997-16, art. 165; CPF nº 092.614.657-22, art. 165; CPF nº 080.115.857-54, art. 165; CPF nº 104.395.837-13, art. 165; CPF nº 056.336.747-40, art. 165; CPF nº 076.835.097-28, art. 165; CPF nº 007.668.137-89, art. 165; CPF nº 057.047.626-70, art. 165; CPF nº 264.497.907-25, art. 165; CPF nº 121.175.627-01, art. 165; CPF nº 972.395.267-04, art. 165; CPF nº 068.972.007-60, art. 165; CPF nº 621.072.244-04, art. 165; 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CPF nº 117.939.927-70, art. 165; CPF nº 026.395.207-09, art. 165; CPF nº 095.037.217-09, art. 165; CPF nº 028.936.037-42, art. 165; CPF nº 012.476.997-73, art. 165; CPF nº 019.142.887-69, art. 165; CPF nº 111.430.197-33, art. 165; CPF nº 025.956.637-39, art. 165; CPF nº 009.178.957-54, art. 165; CPF nº 080.394.587-65, art. 165; CPF nº 656.235.767-53, art. 165; CPF nº 950.302.047-68, art. 165; CPF nº 082.592.397-28, art. 165; CPF nº 005.565.717-62, art. 165; CPF nº 026.344.197-08, art. 165; CPF nº 112.960.147-11, art. 165; CPF nº 132.095.437-55, art. 165; CPF nº 974.022.657-49, art. 165; CPF nº 123.035.387-93, art. 165; CPF nº 100.683.367-64, art. 165; CPF nº 089.366.497-95, art. 165; CPF nº 599.926.467-72, art. 165; CPF nº 034.193.914-55, art. 165; CPF nº 099.150.917-02, art. 165; CPF nº 122.010.247-40, art. 165; CPF nº 670.279.117-87, art. 165; CPF nº 022.260.007-12, art. 165; CPF nº 086.336.237-06, art. 165; CPF nº 280.699.517-53, art. 165; CPF nº 010.305.267-45, art. 165; CPF nº 130.263.617-04, art. 165; 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CPF nº 124.657.707-05, art. 165; CPF nº 083.058.187-13, art. 165; CPF nº 905.157.657-91, art. 165; CPF nº 054.142.207-35, art. 165; CPF nº 095.538.897-00, art. 165; CPF nº 769.049.467-68, art. 165; CPF nº 268.800.677-00, art. 165; CPF nº 085.600.517-75, art. 165; CPF nº 817.480.197-91, art. 165; CPF nº 143.498.557-18, art. 165; CPF nº 504.872.137-34, art. 165; CPF nº 006.145.067-78, art. 165; CPF nº 134.709.927-11, art. 165; CPF nº 089.866.607-41, art. 165; CPF nº 115.945.907-02, art. 165; CPF nº 067.415.694-30, art. 165; CPF nº 113.334.347-31, art. 165; CPF nº 052.946.817-49, art. 165; CPF nº 892.332.637-20, art. 165; CPF nº 056.190.807-90, art. 165; CPF nº 019.275.717-23, art. 165; CPF nº 787.527.107-00, art. 165; CPF nº 100.668.717-35, art. 165; CPF nº 107.169.567-30, art. 165; CPF nº 100.707.717-40, art. 165; CPF nº 010.308.887-36, art. 165; CPF nº 135.890.867-26, art. 165; CPF nº 116.840.377-43, art. 165; CPF nº 099.077.807-07, art. 165; CPF nº 097.706.007-17, art. 165; CPF nº 056.827.827-55, art. 165; CPF nº 109.240.287-00, art. 165; CPF nº 126.879.967-00, art. 165; CPF nº 893.641.477-15, art. 165; CPF nº 006.509.497-22, art. 165; CPF nº 121.322.607-45, art. 165; CPF nº 606.997.957-53, art. 165; CPF nº 108.151.297-00, art. 165; CPF nº 721.627.837-20, art. 165; CPF nº 121.422.607-80, art. 165; CPF nº 018.433.697-02, art. 165; CPF nº 025.191.747-90, art. 165; CPF nº 693.166.787-49, art. 165; CPF nº 602.424.347-20, art. 165; CPF nº 050.471.696-42, art. 165; CPF nº 246.279.927-34, art. 165; CPF nº 105.184.847-42, art. 165; CPF nº 078.928.687-47, art. 165; CPF nº 051.867.367-75, art. 165; CPF nº 631.680.737-68, art. 165; CPF nº 122.887.697-50, art. 165; CPF nº 069.207.937-84, art. 165; CPF nº 720.604.847-15, art. 165; CPF nº 103.535.007-63, art. 165; CPF nº 087.969.967-14, art. 165; CPF nº 110.093.697-17, art. 165; CPF nº 090.681.587-83, art. 165; CPF nº 107.447.137-73, art. 165; CPF nº 024.184.534-30, art. 165; CPF nº 006.570.537-83, art. 165; CPF nº 107.627.437-43, art. 165; CPF nº 865.650.877-68, art. 165; CPF nº 101.758.507-55, art. 165; CPF nº 101.746.117-14, art. 165; CPF nº 492.949.037-53, art. 165; CPF nº 107.906.727-23, art. 165; CPF nº 080.577.167-03, art. 165; CPF nº 924.382.027-34, art. 165; CPF nº 008.136.939-50, art. 165; CPF nº 077.570.137-80, art. 165; CPF nº 022.239.788-86, art. 165; CPF nº 105.040.437-81, art. 165; CPF nº 113.518.677-41, art. 165; CPF nº 103.377.977-65, art. 165; CPF nº 105.993.677-17, art. 165; CPF nº 056.005.307-06, art. 165; CPF nº 085.922.467-84, art. 165; CPF nº 921.113.437-49, art. 165; CPF nº 121.735.367-45, art. 165; CPF nº 071.596.817-38, art. 165; CPF nº 131.749.997-23, art. 165; CPF nº 883.776.447-20, art. 165; CPF nº 006.463.027-79, art. 165; CPF nº 079.106.157-44, art. 165; CPF nº 140.185.707-83, art. 165; CPF nº 244.770.527-15, art. 165; CPF nº 119.957.097-43, art. 165; CPF nº 056.807.687-71, art. 165; CPF nº 812.383.637-68, art. 165; CPF nº 140.042.007-50, art. 165; CPF nº 002.658.207-40, art. 165; CPF nº 968.144.117-68, art. 165; CPF nº 375.665.207-68, art. 165; CPF nº 005.689.957-24, art. 165; CPF nº 960.928.667-49, art. 165; CPF nº 020.784.507-74, art. 165; CPF nº 134.574.617-24, art. 165; CPF nº 072.095.887-36, art. 165; CPF nº 720.455.077-34, art. 165; CPF nº 092.153.167-28, art. 165; CPF nº 104.652.317-13, art. 165; CPF nº 972.715.197-34, art. 165; CPF nº 836.762.107-78, art. 165; CPF nº 934.040.347-91, art. 165; CPF nº 095.950.857-07, art. 165; CPF nº 599.276.907-20, art. 165; CPF nº 426.844.127-15, art. 165; CPF nº 859.274.147-53, art. 165; CPF nº 057.804.306-83, art. 165; CPF nº 082.342.087-64, art. 165; CPF nº 076.224.457-70, art. 165; CPF nº 090.434.677-31, art. 165; CPF nº 127.616.987-62, art. 165; CPF nº 123.719.357-51, art. 165; CPF nº 268.675.327-72, art. 165; CPF nº 516.853.297-72, art. 165; CPF nº 440.709.507-53, art. 165; CPF nº 054.436.467-88, art. 165; CPF nº 106.240.107-75, art. 165; CPF nº 902.117.587-87, art. 165; CPF nº 093.879.087-04, art. 165; CPF nº 100.294.297-73, art. 165; CPF nº 044.191.087-46, art. 165; CPF nº 086.415.217-55, art. 165; CPF nº 019.518.277-40, art. 165; CPF nº 054.569.317-96, art. 165; CPF nº 222.939.848-26, art. 165; CPF nº 107.922.327-47, art. 165; CPF nº 425.488.457-53, art. 165; CPF nº 857.923.577-49, art. 165; CPF nº 132.713.167-67, art. 165; CPF nº 026.519.723-63, art. 165; CPF nº 093.701.287-43, art. 165; CPF nº 037.246.737-79, art. 165; CPF nº 333.667.136-15, art. 165; CPF nº 075.229.747-39, art. 165; CPF nº 699.688.707-06, art. 165; CPF nº 023.060.517-63, art. 165; CPF nº 025.955.547-94, art. 165; CPF nº 056.065.077-90, art. 165; CPF nº 092.965.967-85, art. 165; CPF nº 124.492.047-92, art. 165; CPF nº 139.702.857-20, art. 165; CPF nº 009.963.317-51, art. 165; CPF nº 220.744.227-68, art. 165; CPF nº 227.165.807-15, art. 165; CPF nº 057.264.197-40, art. 165; CPF nº 399.420.667-72, art. 165; CPF nº 792.296.117-00, art. 165; CPF nº 125.479.327-50, art. 165; CPF nº 325.010.487-68, art. 165; CPF nº 044.375.397-02, art. 165; CPF nº 610.557.007-49, art. 165; CPF nº 113.769.697-42, art. 165; CPF nº 143.050.477-30, art. 165; CPF nº 086.315.367-41, art. 165; CPF nº 722.384.107-91, art. 165; CPF nº 080.427.087-26, art. 165; CPF nº 106.286.897-80, art. 165; CPF nº 053.779.457-35, art. 244 INC I; CPF nº 127.876.527-19, art. 244 INC I; CPF nº 104.426.157-95, art. 244 INC I; CPF nº 072.857.667-80, art. 170; CPF nº 754.780.057-20, art. 218 INC III; CPF nº 092.496.967-95, art. 170; CPF nº 114.803.697-05, art. 244 INC I; CPF nº 111.134.607-09, art. 244 INC I; CPF nº 083.215.767-88, art. 244 INC I; CPF nº 140.287.147-37, art. 175; CPF nº 093.726.567-55, art. 244 INC I; CPF nº 736.681.337-00, art. 244 INC I; CPF nº 078.763.107-88, art. 244 INC I; CPF nº 004.457.403-70, art. 244 INC I; CPF nº 115.668.087-58, art. 170; CPF nº 053.303.767-00, art. 244 INC I; CPF nº 107.259.097-22, art. 244 INC I; CPF nº 371.213.757-53, art. 244 INC I; CPF nº 117.449.077-22, art. 244 INC I; CPF nº 965.810.697-87, art. 244 INC I; CPF nº 111.852.977-40, art. 244 INC I; CPF nº 923.823.807-30, art. 244 INC I; CPF nº 095.474.427-67, art. 244 INC II; CPF nº 113.876.767-09, art. 244 INC I; CPF nº 139.576.317-85, art. 210; CPF nº 105.435.557-63, art. 244 INC I; CPF nº 123.704.077-94, art. 244 INC I; CPF nº 770.928.807-34, art. 170; CPF nº 109.636.457-30, art. 244 INC II; CPF nº 095.536.957-60, art. 176 INC III; CPF nº 518.030.207-25, art. 244 INC I; CPF nº 100.800.197-06, art. 210; CPF nº 094.151.167-73, art. 244 INC I; CPF nº 088.501.687-48, art. 244 INC I; CPF nº 124.331.727-21, art. 244 INC II; CPF nº 047.633.467-50, art. 244 INC I; CPF nº 094.914.727-39, art. 244 INC I; CPF nº 106.656.007-20, art. 244 INC I; CPF nº 670.772.507-68, art. 244 INC I; CPF nº 003.572.383-11, art. 170; CPF nº 042.352.827-00, art. 218 INC III; CPF nº 057.542.217-38, art. 244 INC I; CPF nº 743.182.177-87, art. 170; CPF nº 056.256.647-30, art. 244 INC II; CPF nº 104.989.677-78, art. 244 INC II; CPF nº 441.600.037-53, art. 170; CPF nº 099.166.937-14, art. 175; CPF nº 399.998.587-91, art. 244 INC I; CPF nº 003.657.447-35, art. 244 INC I; CPF nº 126.149.197-13, art. 244 INC I; CPF nº 077.044.467-97, art. 244 INC I; CPF nº 083.556.477-00, art. 244 INC I; CPF nº 038.888.727-31, art. 244 INC I; CPF nº 075.541.317-29, art. 244 INC I; CPF nº 916.468.717-15, art. 170; CPF nº 020.543.227-17, art. 244 INC II; CPF nº 106.423.277-93, art. 173; CPF nº 004.744.487-89, art. 170; CPF nº 434.355.307-82, art. 218 INC III; CPF nº 111.424.787-18, art. 244 INC I; CPF nº 359.038.727-00, art. 244 INC I; CPF nº 124.652.987-47, art. 244 INC I; CPF nº 093.120.577-82, art. 170; CPF nº 981.521.817-49, art. 244 INC I; CPF nº 044.960.736-41, art. 244 INC I; CPF nº 111.268.517-01, art. 244 INC II; CPF nº 085.673.887-59, art. 244 INC I; CPF nº 099.699.397-50, art. 244 INC I; CPF nº 131.267.977-84, art. 244 INC I; CPF nº 087.604.837-84, art. 244 INC I; CPF nº 120.462.027-08, art. 244 INC I; CPF nº 431.927.266-87, art. 170; CPF nº 079.439.997-54, art. 244 INC I; CPF nº 084.387.317-59, art. 210; CPF nº 077.481.007-64, art. 244 INC I; CPF nº 140.100.267-66, art. 244 INC III C/C; CPF nº 101.871.737-45, art. 244 INC I; CPF nº 113.819.247-35, art. 244 INC II; CPF nº 469.732.307-68, art. 244 INC I; CPF nº 085.999.787-13, art. 218 INC III; CPF nº 113.139.027-05, art. 244 INC I; CPF nº 100.483.447-02, art. 244 INC I; CPF nº 106.857.657-09, art. 244 INC I; CPF nº 042.532.387-00, art. 244 INC I; CPF nº 125.721.557-45, art. 244 INC I; CPF nº 094.876.777-47, art. 244 INC I; CPF nº 106.976.207-51, art. 244 INC I; CPF nº 124.834.857-58, art. 244 INC I; CPF nº 090.816.107-75, art. 244 INC I; CPF nº 098.050.167-90, art. 244 INC II; CPF nº 057.892.807-81, art. 244 INC II; CPF nº 086.968.757-37, art. 244 INC I; CPF nº 091.482.637-96, art. 244 INC I; CPF nº 120.816.407-40, art. 244 INC I; CPF nº 010.485.457-09, art. 244 INC I; CPF nº 117.155.767-13, art. 244 INC I; CPF nº 075.001.097-50, art. 244 INC I; CPF nº 086.482.317-79, art. 244 INC I; CPF nº 102.433.657-30, art. 244 INC I; CPF nº 586.917.667-00, art. 244 INC II; CPF nº 116.182.257-74, art. 244 INC I; CPF nº 826.101.187-91, art. 244 INC I; CPF nº 000.665.957-89, art. 244 INC I; CPF nº 088.943.337-28, art. 244 INC I; CPF nº 095.557.437-46, art. 244 INC I; CPF nº 072.370.627-19, art. 244 INC I; CPF nº 103.604.897-70, art. 244 INC I; CPF nº 117.072.077-39, art. 244 INC I; CPF nº 093.890.877-40, art. 244 INC I; CPF nº 030.023.997-10, art. 244 INC I; CPF nº 104.086.717-00, art. 244 INC I; CPF nº 095.216.727-14, art. 244 INC I; CPF nº 118.337.147-09, art. 244 INC I; CPF nº 001.384.627-20, art. 244 INC I; CPF nº 841.777.567-68, art. 244 INC I; CPF nº 010.460.667-30, art. 244 INC II; CPF nº 055.243.247-48, art. 244 INC I; CPF nº 073.814.627-70, art. 244 INC I; CPF nº 092.207.837-89, art. 170; CPF nº 101.932.597-61, art. 244 INC II; CPF nº 117.180.287-09, art. 174; CPF nº 076.901.037-74, art. 244 INC I; CPF nº 047.812.007-96, art. 244 INC I; CPF nº 081.511.347-12, art. 170; CPF nº 054.219.337-09, art. 244 INC I; CPF nº 059.181.844-22, art. 244 INC II; CPF nº 087.282.197-83, art. 244 INC I; CPF nº 115.072.497-80, art. 244 INC I; CPF nº 087.069.577-06, art. 244 INC I; CPF nº 137.885.357-17, art. 244 INC I; CPF nº 730.622.947-87, art. 244 INC I; CPF nº 123.326.577-62, art. 244 INC I; CPF nº 056.931.197-77, art. 244 INC I; CPF nº 084.268.967-23, art. 244 INC I; CPF nº 053.865.557-74, art. 170; CPF nº 462.079.537-20, art. 218 INC III; CPF nº 196.636.415-68, art. 218 INC III; CPF nº 107.188.727-03, art. 244 INC I; CPF nº 026.228.417-01, art. 244 INC I; CPF nº 132.071.607-51, art. 244 INC II; CPF nº 983.037.087-91, art. 244 INC II; CPF nº 413.905.129-91, art. 244 INC I; CPF nº 102.016.287-24, art. 244 INC II; CPF nº 085.519.977-69, art. 218 INC III; CPF nº 105.996.677-88, art. 244 INC I; CPF nº 109.873.967-14, art. 244 INC I; CPF nº 055.945.277-29, art. 244 INC I; CPF nº 078.825.617-38, art. 244 INC I; CPF nº 097.332.587-92, art. 244 INC I; CPF nº 086.133.967-39, art. 244 INC I; CPF nº 088.140.287-70, art. 244 INC II; CPF nº 109.276.507-70, art. 244 INC II; CPF nº 042.846.357-60, art. 244 INC I; CPF nº 330.596.407-34, art. 244 INC I; CPF nº 104.862.157-09, art. 218 INC III; CPF nº 718.265.487-34, art. 244 INC I; CPF nº 012.656.507-48, art. 244 INC I; CPF nº 092.841.447-79, art. 244 INC I; CPF nº 075.148.027-46, art. 244 INC I; CPF nº 078.610.867-39, art. 244 INC I; CPF nº 054.869.677-21, art. 244 INC II; CPF nº 886.156.183-72, art. 244 INC I; CPF nº 103.197.567-50, art. 244 INC I; CPF nº 086.727.287-26, art. 244 INC I; CPF nº 083.481.167-70, art. 244 INC I; CPF nº 246.983.007-97, art. 244 INC I; CPF nº 815.804.797-15, art. 244 INC IV; CPF nº 103.927.437-44, art. 218 INC III; CPF nº 125.146.437-83, art. 170; CPF nº 120.045.227-55, art. 244 INC I; CPF nº 137.066.497-48, art. 244 INC II; CPF nº 052.565.587-57, art. 244 INC I; CPF nº 134.448.617-70, art. 175; CPF nº 037.912.097-60, art. 244 INC IV; CPF nº 112.607.997-94, art. 244 INC I; CPF nº 018.997.437-07, art. 244 INC I; CPF nº 122.968.987-77, art. 244 INC I; CPF nº 097.914.107-98, art. 244 INC I; CPF nº 103.524.487-09, art. 244 INC II; CPF nº 114.688.207-61, art. 244 INC I; CPF nº 330.067.687-87, art. 218 INC III; CPF nº 112.287.577-04, art. 244 INC I; CPF nº 117.332.997-85, art. 174; CPF nº 086.036.887-45, art. 170; CPF nº 028.191.467-24, art. 244 INC I; CPF nº 110.507.147-25, art. 170; CPF nº 114.350.947-19, art. 244 INC I; CPF nº 127.277.327-24, art. 244 INC I; CPF nº 993.424.137-49, art. 170; CPF nº 032.450.067-05, art. 244 INC I; CPF nº 115.925.367-60, art. 244 INC I; CPF nº 058.916.847-99, art. 244 INC I; CPF nº 027.189.467-92, art. 170; CPF nº 028.805.167-06, art. 170; CPF nº 099.431.547-30, art. 244 INC I; CPF nº 112.653.517-67, art. 244 INC I; CPF nº 073.563.027-56, art. 244 INC I; CPF nº 054.694.937-17, art. 244 INC I; CPF nº 074.613.827-05, art. 244 INC I; CPF nº 099.843.687-93, art. 244 INC II; CPF nº 111.474.217-14, art. 244 INC I; CPF nº 002.088.247-58, art. 244 INC I; CPF nº 048.242.197-52, art. 244 INC II; CPF nº 004.774.217-84, art. 244 INC I; CPF nº 084.563.177-21, art. 244 INC I; CPF nº 103.943.987-00, art. 244 INC I; CPF nº 026.271.307-14, art. 244 INC I; CPF nº 129.262.277-60, art. 244 INC II; CPF nº 117.690.987-80, art. 244 INC I; CPF nº 119.039.017-58, art. 244 INC I; CPF nº 098.252.287-84, art. 244 INC II; CPF nº 125.272.007-61, art. 244 INC II; CPF nº 124.408.697-59, art. 244 INC II; CPF nº 076.045.777-84, art. 244 INC I; CPF nº 053.773.707-32, art. 244 INC I; CPF nº 052.107.337-50, art. 244 INC I; CPF nº 082.985.227-10, art. 170; CPF nº 093.973.677-22, art. 244 INC I; CPF nº 023.917.157-81, art. 244 INC I; CPF nº 110.539.187-63, art. 244 INC I; CPF nº 058.198.107-32, art. 244 INC I; CPF nº 825.295.157-00, art. 170; CPF nº 104.006.867-75, art. 244 INC I; CPF nº 104.146.207-71, art. 244 INC I; CPF nº 027.297.837-09, art. 244 INC I; CPF nº 084.712.647-14, art. 244 INC I; CPF nº 825.927.647-04, art. 218 INC III; CPF nº 044.112.127-65, art. 244 INC I; CPF nº 124.931.837-89, art. 244 INC I; CPF nº 115.967.877-40, art. 244 INC I; CPF nº 073.710.437-66, art. 244 INC I; CPF nº 133.935.627-97, art. 244 INC I; CPF nº 830.372.927-68, art. 244 INC I; CPF nº 092.878.637-41, art. 244 INC I; CPF nº 586.537.167-34, art. 244 INC I; CPF nº 100.839.137-93, art. 218 INC III; CPF nº 048.276.137-70, art. 244 INC I; CPF nº 056.157.857-56, art. 244 INC I; CPF nº 108.477.877-70, art. 244 INC I; CPF nº 083.798.937-00, art. 244 INC I; CPF nº 077.849.117-00, art. 244 INC I; CPF nº 115.223.617-23, art. 244 INC I; CPF nº 095.640.817-69, art. 244 INC I; CPF nº 099.269.277-69, art. 244 INC I; CPF nº 117.132.287-93, art. 244 INC I; CPF nº 114.696.107-36, art. 244 INC I; CPF nº 111.517.197-65, art. 218 INC III; CPF nº 033.809.677-93, art. 244 INC I; CPF nº 025.619.237-54, art. 170; CPF nº 054.581.577-02, art. 244 INC I; CPF nº 098.318.397-06, art. 244 INC I; CPF nº 058.854.057-94, art. 218 INC III; CPF nº 122.242.367-78, art. 218 INC III; CPF nº 312.419.217-68, art. 218 INC III; CPF nº 057.218.927-30, art. 218 INC III; CPF nº 091.203.037-26, art. 244 INC I; CPF nº 122.188.787-47, art. 244 INC I; CPF nº 103.478.587-75, art. 244 INC I; CPF nº 001.448.897-30, art. 244 INC II; CPF nº 051.202.354-92, art. 170; CPF nº 042.560.927-81, art. 170; CPF nº 085.382.177-12, art. 244 INC I; CPF nº 091.460.957-21, art. 210.\r\n\r\nId: 1608163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608164": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE \r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 137.979.667-92, art. 165; CPF nº 083.893.057-39, art. 165; CPF nº 052.419.027-59, art. 165; CPF nº 021.332.647-79, art. 165; CPF nº 934.361.817-49, art. 165; CPF nº 052.332.287-93, art. 218 INC III; CPF nº 055.976.967-93, art. 244 INC I; CPF nº 105.634.167-00, art. 218 INC III; CPF nº 116.809.637-59, art. 218 INC III; CPF nº 123.241.097-78, pts. 21; CPF nº 789.972.837-15, pts. 24; CPF nº 012.188.227-67, art. 165; CPF nº 925.146.347-68, art. 165; CPF nº 044.231.267-96, pts. 26; CPF nº 101.748.697-20, pts. 21; CPF nº 184.427.907-30, pts. 24; CPF nº 044.324.867-24, art. 244 INC II; CPF nº 085.943.677-24, pts. 21; CPF nº 007.008.907-85, art. 165; CPF nº 053.262.797-03, art. 165; CPF nº 015.995.447-92, art. 165; CPF nº 091.902.317-75, art. 165; CPF nº 779.188.517-49, art. 165; CPF nº 086.794.907-41, pts. 25; CPF nº 123.741.557-81, pts. 20; CPF nº 892.349.607-34, pts. 21; CPF nº 758.262.087-91, art. 165; CPF nº 845.977.127-04, art. 165; CPF nº 149.414.147-72, art. 165; CPF nº 021.874.257-62, art. 165; CPF nº 024.925.337-27, art. 165; CPF nº 460.088.107-91, art. 165; CPF nº 810.667.597-15, art. 165; CPF nº 520.612.137-15, art. 165; CPF nº 914.809.577-04, art. 165; CPF nº 052.505.857-52, art. 165; CPF nº 092.999.587-26, art. 165; CPF nº 701.980.637-68, art. 165; CPF nº 078.078.907-54, art. 165; CPF nº 078.858.637-86, art. 165; CPF nº 093.451.577-86, art. 165; CPF nº 105.220.057-56, art. 165; CPF nº 116.850.537-26, art. 165; CPF nº 647.655.717-34, art. 165; CPF nº 740.921.547-04, art. 165; CPF nº 971.059.027-87, art. 165; CPF nº 016.237.395-35, art. 165; CPF nº 034.140.587-66, art. 165; CPF nº 052.880.187-23, art. 165; CPF nº 078.748.447-42, art. 165; CPF nº 516.815.362-34, art. 165; CPF nº 025.072.537-11, art. 210; CPF nº 025.370.847-80, art. 218 INC III; CPF nº 028.860.307-91, art. 218 INC III; CPF nº 029.502.047-40, art. 244 INC I; CPF nº 033.465.547-16, art. 170; CPF nº 033.651.377-18, art. 170; CPF nº 047.867.307-85, art. 173; CPF nº 056.671.517-15, art. 218 INC III; CPF nº 067.206.177-53, art. 218 INC III; CPF nº 075.114.607-20, art. 218 INC III; CPF nº 075.596.117-02, art. 218 INC III; CPF nº 078.298.987-07, art. 244 INC II; CPF nº 074.593.627-00, art. 165; CPF nº 696.130.607-15, art. 165; CPF nº 458.299.427-04, art. 165; CPF nº 070.279.547-02, art. 170; CPF nº 092.377.347-94, art. 244 INC I; CPF nº 023.968.117-70, pts. 20; CPF nº 459.614.845-72, art. 165; CPF nº 053.079.467-59, art. 218 INC III; CPF nº 089.583.827-32, art. 244 INC II; CPF nº 081.523.467-80, art. 165; CPF nº 000.895.387-22, pts. 26; CPF nº 052.141.457-13, art. 165; CPF nº 080.362.867-69, art. 165; CPF nº 011.473.847-54, pts. 30; CPF nº 070.658.107-55, pts. 35; CPF nº 075.107.567-15, pts. 25; CPF nº 403.541.647-91, pts. 23; CPF nº 548.688.317-04, pts. 20; CPF nº 035.218.117-60, pts. 26; CPF nº 098.983.187-67, pts. 25; CPF nº 943.519.377-34, art. 165; CPF nº 959.234.897-91, art. 165; CPF nº 116.186.627-24, art. 165; CPF nº 043.873.596-09, art. 165; CPF nº 105.402.667-01, art. 165; CPF nº 033.167.627-36, art. 165; CPF nº 111.833.837-54, art. 165; CPF nº 126.420.447-77, art. 165; CPF nº 133.441.057-79, art. 165; CPF nº 240.191.867-15, art. 165; CPF nº 001.174.257-70, pts. 22; CPF nº 009.471.037-67, pts. 24; CPF nº 011.492.357-48, pts. 33; CPF nº 014.143.967-08, pts. 46; CPF nº 027.693.957-34, pts. 21; CPF nº 383.521.687-20, pts. 20; CPF nº 466.771.947-87, pts. 22; CPF nº 662.423.807-06, pts. 25; CPF nº 692.716.827-34, pts. 29; CPF nº 805.149.527-68, pts. 23; CPF nº 859.772.847-72, pts. 21; CPF nº 861.770.957-04, pts. 20; CPF nº 922.169.947-15, pts. 22; CPF nº 953.519.907-25, pts. 21; CPF nº 003.956.737-04, pts. 20; CPF nº 080.305.197-29, pts. 20; CPF nº 083.714.337-35, pts. 20; CPF nº 016.802.567-18, art. 165; CPF nº 087.302.417-66, art. 165; CPF nº 859.905.077-04, art. 165; CPF nº 314.669.268-64, art. 165; CPF nº 072.157.257-07, art. 165; CPF nº 079.212.367-07, art. 165; CPF nº 079.263.707-03, art. 165; CPF nº 079.400.977-84, art. 165; CPF nº 080.474.167-07, art. 165; CPF nº 089.027.317-07, art. 165; CPF nº 089.677.527-50, art. 165; CPF nº 090.948.677-88, art. 165; CPF nº 351.386.373-04, art. 165; CPF nº 404.301.707-34, art. 165; CPF nº 708.846.685-68, art. 165; CPF nº 823.336.617-04, art. 165; CPF nº 839.514.667-15, art. 165; CPF nº 872.458.507-63, art. 165; CPF nº 051.455.797-48, art. 165; CPF nº 053.333.477-27, art. 165; CPF nº 060.387.697-81, art. 165; CPF nº 069.727.367-90, art. 165; CPF nº 091.282.537-52, art. 165; CPF nº 119.772.957-70, art. 165; CPF nº 119.923.757-47, art. 165; CPF nº 273.302.488-43, art. 165; CPF nº 531.060.918-00, art. 165; CPF nº 823.894.627-15, art. 165; CPF nº 824.334.297-49, art. 165; CPF nº 874.679.177-91, art. 165; CPF nº 099.240.647-12, art. 165; CPF nº 108.534.527-09, art. 165; CPF nº 029.138.327-09, art. 218 INC III; CPF nº 037.667.837-26, art. 244 INC I; CPF nº 037.959.837-03, art. 218 INC III; CPF nº 042.091.088-39, art. 218 INC III; CPF nº 051.421.877-09, art. 218 INC III; CPF nº 052.738.137-35, art. 218 INC III; CPF nº 068.375.447-56, art. 218 INC III; CPF nº 072.615.167-08, art. 218 INC III; CPF nº 077.116.167-08, art. 244 INC I; CPF nº 078.760.277-92, art. 244 INC I; CPF nº 242.747.047-34, art. 218 INC III; CPF nº 537.995.777-34, art. 165; CPF nº 950.899.857-15, art. 165; CPF nº 024.998.407-57, art. 165; CPF nº 057.036.417-56, art. 244 INC I; CPF nº 077.317.127-45, art. 244 INC I; CPF nº 080.814.437-54, art. 218 INC III; CPF nº 085.522.497-58, art. 218 INC III; CPF nº 103.566.947-12, art. 218 INC III; CPF nº 084.672.387-55, art. 170; CPF nº 056.713.737-60, art. 244 INC I; CPF nº 103.105.147-38, pts. 20; CPF nº 143.685.237-41, art. 165; CPF nº 026.187.817-40, art. 218 INC III; CPF nº 028.320.977-15, art. 218 INC III; CPF nº 099.045.027-90, art. 218 INC III; CPF nº 824.634.097-20, art. 165; CPF nº 010.101.137-71, art. 165; CPF nº 070.754.657-59, pts. 21; CPF nº 033.072.867-90, pts. 22; CPF nº 071.901.877-31, pts. 21; CPF nº 519.822.347-68, art. 165; CPF nº 075.801.627-17, art. 165; CPF nº 847.773.037-72, art. 165; CPF nº 076.940.947-45, art. 165; CPF nº 015.665.157-26, art. 165; CPF nº 284.377.647-34, art. 165; CPF nº 109.609.017-10, art. 165; CPF nº 110.776.797-00, art. 165; CPF nº 137.672.187-20, art. 165; CPF nº 106.933.137-65, art. 165; CPF nº 116.843.767-93, art. 165; CPF nº 251.601.257-87, art. 165; CPF nº 320.541.657-00, art. 165; CPF nº 013.728.527-27, art. 165; CPF nº 029.667.367-63, art. 218 INC III; CPF nº 000.097.516-88, art. 165; CPF nº 056.697.737-05, art. 165; CPF nº 520.475.397-49, art. 165; CPF nº 107.292.547-80, art. 165; CPF nº 122.426.857-16, pts. 20; CPF nº 078.602.117-93, art. 165; CPF nº 581.915.267-00, art. 165; CPF nº 235.330.647-00, pts. 21; CPF nº 402.317.127-15, pts. 24; CPF nº 491.574.697-68, pts. 32; CPF nº 854.227.977-87, pts. 20; CPF nº 891.896.981-34, pts. 24; CPF nº 087.326.367-76, art. 165; CPF nº 077.082.327-08, art. 165; CPF nº 077.135.017-11, art. 165; CPF nº 084.355.817-21, art. 165; CPF nº 101.894.367-60, art. 165; CPF nº 103.886.387-29, art. 165; CPF nº 104.667.047-63, art. 165; CPF nº 447.922.557-91, art. 165; CPF nº 671.431.997-53, art. 165; CPF nº 013.213.787-93, art. 165; CPF nº 107.694.817-01, art. 165; CPF nº 112.189.447-06, art. 165; CPF nº 822.439.567-72, art. 165; CPF nº 049.486.457-53, art. 170; CPF nº 077.321.967-67, art. 218 INC III; CPF nº 081.628.537-31, art. 218 INC III; CPF nº 089.665.977-18, art. 218 INC III; CPF nº 094.836.347-92, art. 244 INC I; CPF nº 380.656.577-53, pts. 22; CPF nº 122.733.187-82, art. 165; CPF nº 002.789.857-18, pts. 21; CPF nº 003.618.087-47, pts. 21; CPF nº 014.765.897-71, pts. 49; CPF nº 440.169.307-82, pts. 23; CPF nº 069.783.657-69, art. 244 INC IV; CPF nº 083.419.197-02, art. 170; CPF nº 085.591.747-45, pts. 21; CPF nº 004.012.767-24, art. 165; CPF nº 118.928.127-97, art. 165; CPF nº 433.034.717-20, art. 165; CPF nº 023.989.527-46, art. 165; CPF nº 641.288.657-53, pts. 27; CPF nº 748.563.917-04, pts. 20; CPF nº 037.611.627-74, pts. 23; CPF nº 106.479.267-76, art. 165; CPF nº 099.272.097-46, art. 165; CPF nº 086.846.417-10, art. 165; CPF nº 017.665.197-76, art. 165; CPF nº 031.271.307-08, art. 218 INC III; CPF nº 094.970.597-79, art. 170; CPF nº 107.075.927-98, art. 218 INC III; CPF nº 112.942.717-09, art. 165; CPF nº 917.866.307-53, pts. 23; CPF nº 100.084.437-42, art. 165; CPF nº 044.071.127-43, art. 165; CPF nº 359.450.607-04, art. 165; CPF nº 079.646.267-44, art. 165; CPF nº 083.414.327-57, pts. 22; CPF nº 004.162.367-31, art. 165; CPF nº 097.095.537-55, art. 165; CPF nº 894.121.257-04, art. 165; CPF nº 026.355.987-46, pts. 22; CPF nº 926.372.997-20, art. 165; CPF nº 126.062.942-20, art. 218 INC III; CPF nº 128.831.557-04, art. 165; CPF nº 033.568.517-05, art. 165; CPF nº 035.326.277-36, pts. 22; CPF nº 001.115.777-13, pts. 22; CPF nº 126.323.167-58, art. 165; CPF nº 418.349.688-87, pts. 23; CPF nº 016.510.067-25, pts. 21; CPF nº 027.990.227-15, pts. 22; CPF nº 029.136.317-20, pts. 22; CPF nº 077.412.897-64, pts. 21; CPF nº 755.541.358-20, art. 165; CPF nº 991.623.937-15, art. 165; CPF nº 457.847.957-91, art. 165; CPF nº 035.116.077-95, art. 165; CPF nº 091.114.277-01, art. 170; CPF nº 040.688.894-90, art. 218 INC III; CPF nº 088.319.347-75, art. 218 INC III; CPF nº 901.798.897-53, pts. 26; CPF nº 009.532.397-05, pts. 21; CPF nº 375.852.077-00, pts. 21; CPF nº 045.246.577-03, art. 218 INC III; CPF nº 792.663.127-20, art. 165; CPF nº 112.602.967-09, art. 165; CPF nº 056.807.077-13, art. 218 INC III; CPF nº 010.221.217-15, pts. 26; CPF nº 057.599.207-74, art. 165; CPF nº 072.895.917-80, art. 244 INC II; CPF nº 042.466.807-61, art. 165; CPF nº 077.613.067-61, art. 165; CPF nº 056.379.517-48, art. 165; CPF nº 744.507.277-20, pts. 20; CPF nº 101.736.447-83, art. 244 INC I; CPF nº 826.349.717-53, art. 165; CPF nº 081.640.907-27, art. 165; CPF nº 016.699.127-95, pts. 23; CPF nº 553.536.067-87, pts. 22; CPF nº 107.811.807-83, art. 165; CPF nº 013.701.737-50, pts. 32; CPF nº 007.302.547-04, pts. 23; CPF nº 045.529.997-88, art. 218 INC III; CPF nº 093.081.177-17, art. 244 INC I; CPF nº 014.124.947-10, pts. 20; CPF nº 571.194.657-91, pts. 23; CPF nº 042.743.407-67, art. 244 INC I; CPF nº 038.083.067-18, art. 244 INC II; 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CPF nº 401.977.947-34, pts. 25; CPF nº 131.399.787-07, art. 165; CPF nº 056.349.367-48, art. 165; CPF nº 185.801.497-20, art. 218 INC III; CPF nº 094.236.567-49, pts. 21; CPF nº 057.244.457-51, art. 165; CPF nº 217.546.167-04, art. 218 INC III; CPF nº 105.704.807-01, art. 218 INC III; CPF nº 051.704.647-46, pts. 20; CPF nº 428.431.547-15, pts. 21; CPF nº 011.656.927-16, art. 165; CPF nº 066.642.836-03, pts. 23; CPF nº 079.399.367-94, art. 165; CPF nº 071.446.627-16, pts. 21; CPF nº 052.688.357-00, art. 165; CPF nº 057.024.237-12, art. 244 INC I; CPF nº 081.376.667-29, art. 170; CPF nº 023.688.367-48, pts. 26; CPF nº 080.394.827-12, art. 165; CPF nº 136.004.377-20, art. 165; CPF nº 058.581.197-00, pts. 27; CPF nº 048.282.387-94, art. 244 INC II; CPF nº 207.582.511-49, art. 244 INC I; CPF nº 121.191.927-74, art. 165; CPF nº 072.948.727-08, art. 165; CPF nº 467.237.147-68, pts. 25; CPF nº 079.353.447-01, art. 244 INC I; CPF nº 750.201.907-30, art. 165; CPF nº 714.194.627-68, art. 165; CPF nº 091.362.797-65, art. 244 INC I; CPF nº 196.566.707-44, art. 218 INC III; CPF nº 772.392.707-00, pts. 22; CPF nº 875.121.817-87, pts. 21; CPF nº 042.536.707-09, pts. 25; CPF nº 109.083.427-64, art. 165; CPF nº 014.506.837-46, art. 165; CPF nº 096.351.157-25, art. 218 INC III; CPF nº 027.068.307-00, pts. 22; CPF nº 848.045.647-72, pts. 23; CPF nº 069.659.937-66, art. 218 INC III; CPF nº 076.468.647-06, art. 218 INC III; CPF nº 252.465.777-91, art. 218 INC III; CPF nº 037.676.818-54, pts. 24; CPF nº 080.192.767-69, pts. 23; CPF nº 101.456.247-30, pts. 26; CPF nº 314.774.967-34, art. 165; CPF nº 690.246.188-00, art. 165; CPF nº 008.978.717-07, art. 165; CPF nº 044.801.497-16, art. 218 INC III; CPF nº 054.994.457-53, art. 218 INC III; CPF nº 077.448.667-89, art. 218 INC III; CPF nº 085.186.997-11, art. 218 INC III; CPF nº 244.829.517-49, pts. 23; CPF nº 893.648.567-91, pts. 21; CPF nº 093.253.557-79, pts. 23; CPF nº 013.931.177-75, art. 165; CPF nº 041.466.127-30, art. 165; CPF nº 069.573.737-62, art. 165; CPF nº 101.659.257-44, art. 165; 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CPF nº 067.172.097-04, art. 218 INC III; CPF nº 746.154.837-91, pts. 28; CPF nº 102.203.327-11, art. 165; CPF nº 359.631.407-06, art. 165; CPF nº 136.107.797-21, art. 165; CPF nº 107.218.687-03, art. 165; CPF nº 002.056.747-20, art. 165; CPF nº 105.160.657-85, art. 165; CPF nº 725.233.017-68, art. 165; CPF nº 074.087.957-07, art. 165; CPF nº 055.414.827-71, art. 165; CPF nº 078.930.507-05, art. 165; CPF nº 120.680.898-58, art. 218 INC III; CPF nº 080.469.277-75, art. 165; CPF nº 074.074.217-57, pts. 23; CPF nº 079.800.527-06, art. 218 INC III; CPF nº 078.825.767-60, art. 244 INC I; CPF nº 360.098.497-72, pts. 21; CPF nº 036.299.917-18, art. 218 INC III; CPF nº 079.663.517-00, art. 165; CPF nº 071.116.567-09, art. 218 INC III; CPF nº 105.585.087-23, art. 165; CPF nº 068.338.967-04, pts. 20; CPF nº 078.747.737-05, art. 165; CPF nº 161.855.658-46, pts. 20; CPF nº 254.811.857-68, pts. 20; CPF nº 037.478.007-26, pts. 21; CPF nº 023.233.004-23, art. 165; CPF nº 774.120.287-15, art. 165; CPF nº 106.035.167-69, art. 165; CPF nº 095.112.937-61, art. 165; CPF nº 111.339.437-48, art. 244 INC II; CPF nº 854.317.707-30, pts. 21; CPF nº 125.990.657-47, art. 165; CPF nº 337.192.927-20, art. 165; CPF nº 011.581.307-16, pts. 22; CPF nº 086.098.697-76, art. 165; CPF nº 038.621.527-82, art. 170; CPF nº 102.863.967-85, art. 165; CPF nº 210.958.767-91, art. 218 INC III; CPF nº 003.767.497-84, pts. 20; CPF nº 380.194.007-10, pts. 34; CPF nº 000.524.647-41, pts. 21; CPF nº 079.238.327-30, art. 165; CPF nº 774.246.387-34, art. 165; CPF nº 077.585.997-45, pts. 23; CPF nº 085.869.757-29, art. 165; CPF nº 056.642.107-02, art. 165; CPF nº 036.218.914-55, art. 244 INC I; CPF nº 201.720.028-00, art. 165; CPF nº 036.273.997-81, art. 165; CPF nº 052.878.947-32, pts. 20; CPF nº 034.099.414-28, art. 165; CPF nº 131.059.737-53, art. 170; CPF nº 071.258.737-31, art. 218 INC III; CPF nº 077.435.177-21, pts. 20; CPF nº 072.477.837-37, art. 218 INC III; CPF nº 087.588.867-45, art. 165; CPF nº 975.427.847-49, art. 165; CPF nº 120.397.017-02, art. 165; CPF nº 106.733.398-31, art. 165; CPF nº 028.586.957-41, pts. 20; CPF nº 068.536.697-97, pts. 21; CPF nº 088.060.307-01, art. 218 INC III; CPF nº 766.609.667-49, pts. 22; CPF nº 785.091.907-63, pts. 21; CPF nº 002.032.947-42, pts. 25; CPF nº 047.460.237-00, pts. 21; CPF nº 051.478.147-52, pts. 26; CPF nº 097.864.797-18, art. 165; CPF nº 025.098.777-55, art. 165; CPF nº 051.822.107-52, art. 244 INC I; CPF nº 053.430.587-36, art. 170; CPF nº 077.664.607-93, art. 244 INC I; CPF nº 079.242.307-00, art. 218 INC III; CPF nº 092.966.097-80, art. 218 INC III; CPF nº 114.964.377-30, art. 218 INC III; CPF nº 116.542.427-48, art. 244 INC I; CPF nº 128.165.317-91, pts. 25; CPF nº 085.132.887-30, art. 165; CPF nº 819.610.147-34, art. 165; CPF nº 005.076.867-05, pts. 22; CPF nº 078.862.747-33, art. 165; CPF nº 084.828.927-70, art. 165; CPF nº 105.579.437-95, art. 218 INC III; CPF nº 120.162.297-21, art. 244 INC I; CPF nº 031.538.437-91, art. 170; CPF nº 057.231.237-77, pts. 21; CPF nº 456.043.638-04, pts. 25; 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CPF nº 132.202.727-70, art. 165; CPF nº 120.363.277-02, art. 218 INC III; CPF nº 033.409.757-60, art. 244 INC I; CPF nº 247.503.107-78, art. 165; CPF nº 064.825.054-73, art. 165; CPF nº 743.796.667-00, art. 165; CPF nº 776.314.637-00, art. 165; CPF nº 087.070.877-56, art. 165; CPF nº 084.016.807-19, art. 218 INC III; CPF nº 745.782.197-04, art. 165; CPF nº 184.264.097-68, pts. 22; CPF nº 033.302.027-85, art. 165; CPF nº 079.923.067-75, art. 165; CPF nº 068.444.147-06, pts. 23; CPF nº 072.379.157-03, art. 244 INC I; CPF nº 100.001.937-39, art. 165; CPF nº 089.059.607-74, art. 165; CPF nº 690.473.087-00, art. 165; CPF nº 329.496.777-20, art. 165; CPF nº 074.109.077-54, art. 165; CPF nº 011.033.357-82, pts. 20; CPF nº 095.311.947-50, art. 165; CPF nº 004.841.887-04, art. 165; CPF nº 038.089.757-17, art. 165; CPF nº 591.323.297-68, pts. 25; CPF nº 627.085.117-34, pts. 23; CPF nº 081.040.037-55, art. 165; CPF nº 008.231.637-68, pts. 20; CPF nº 078.067.487-17, art. 165; CPF nº 069.485.937-04, pts. 23; 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CPF nº 676.760.064-49, pts. 21; CPF nº 069.558.527-44, art. 165; CPF nº 077.582.617-01, art. 165; CPF nº 102.944.727-62, art. 244 INC II; CPF nº 000.587.437-82, art. 165; CPF nº 085.768.477-95, art. 218 INC III; CPF nº 081.358.727-12, art. 218 INC III; CPF nº 024.094.567-07, art. 165; CPF nº 003.970.017-89, pts. 23; CPF nº 051.975.137-05, art. 165; CPF nº 004.445.617-49, pts. 22; CPF nº 045.246.617-27, pts. 23; CPF nº 099.710.437-69, art. 165; CPF nº 102.193.567-00, art. 165; CPF nº 959.994.507-72, art. 165; CPF nº 604.096.737-49, art. 165; CPF nº 100.936.337-93, art. 244 INC I; CPF nº 332.337.487-87, pts. 23; CPF nº 654.612.157-34, art. 165; CPF nº 028.559.117-70, pts. 21; CPF nº 060.849.150-00, art. 218 INC III; CPF nº 075.784.807-90, art. 244 INC II; CPF nº 110.002.807-21, art. 218 INC III; CPF nº 328.926.597-87, art. 165; CPF nº 104.723.257-01, art. 165; CPF nº 099.915.197-50, art. 218 INC III; CPF nº 093.059.467-39, art. 244 INC II; CPF nº 866.055.427-20, pts. 22; CPF nº 180.033.707-87, pts. 21; CPF nº 081.875.987-94, art. 244 INC I; CPF nº 023.787.827-56, art. 165; CPF nº 013.694.787-55, pts. 21; CPF nº 000.615.487-58, art. 165; CPF nº 055.339.857-19, art. 165; CPF nº 956.267.867-91, pts. 24; CPF nº 113.536.787-68, pts. 21; CPF nº 085.595.507-47, art. 170; CPF nº 128.034.307-97, art. 218 INC III; CPF nº 184.743.067-87, art. 244 INC I; CPF nº 579.390.638-04, pts. 20; CPF nº 043.048.147-02, art. 218 INC III; CPF nº 018.632.047-76, pts. 22; CPF nº 090.074.327-10, art. 165; CPF nº 071.639.977-60, art. 165; CPF nº 042.819.297-11, art. 165; CPF nº 100.866.347-63, art. 170; CPF nº 077.512.197-50, art. 165; CPF nº 033.453.437-20, pts. 25; CPF nº 076.676.067-73, art. 218 INC III; CPF nº 111.627.137-04, art. 244 INC I; CPF nº 110.242.507-92, pts. 23; CPF nº 601.361.897-68, art. 165; CPF nº 073.823.017-02, art. 165; CPF nº 103.250.007-78, art. 170; CPF nº 075.832.537-13, pts. 21; CPF nº 080.673.957-64, art. 218 INC III; CPF nº 085.137.977-07, art. 170; CPF nº 016.706.517-38, art. 165; CPF nº 028.123.247-40, pts. 23; CPF nº 023.483.257-64, pts. 21; CPF nº 962.631.057-04, art. 165; CPF nº 096.822.397-45, art. 165; CPF nº 052.675.227-08, art. 165; CPF nº 356.248.507-78, pts. 23; CPF nº 023.507.327-03, pts. 24; CPF nº 737.621.307-44, pts. 20; CPF nº 809.406.847-72, art. 165; CPF nº 116.413.327-60, art. 165; CPF nº 062.557.447-87, art. 218 INC III; CPF nº 087.254.737-00, art. 244 INC I; CPF nº 013.645.627-82, pts. 21; CPF nº 121.500.347-19, art. 165; CPF nº 606.491.867-53, art. 165; CPF nº 205.224.287-20, pts. 24; CPF nº 273.068.607-04, pts. 21; CPF nº 107.876.507-30, pts. 23; CPF nº 053.833.927-69, art. 165; CPF nº 404.349.237-53, art. 165; CPF nº 032.640.357-40, art. 165; CPF nº 074.400.387-38, art. 165; CPF nº 125.622.177-56, art. 165; CPF nº 073.499.996-82, pts. 26; CPF nº 122.722.737-00, art. 165; CPF nº 025.746.267-88, pts. 21; CPF nº 822.270.800-78, art. 165; CPF nº 252.476.207-63, art. 170; CPF nº 026.503.717-49, pts. 24; CPF nº 051.796.217-98, pts. 24; CPF nº 056.339.477-38, art. 165; CPF nº 130.087.657-34, art. 218 INC III; CPF nº 016.147.297-43, art. 165; CPF nº 054.242.267-01, art. 244 INC I; CPF nº 045.484.497-28, art. 244 INC I; CPF nº 093.835.807-39, art. 165; CPF nº 133.368.784-20, art. 165; CPF nº 411.031.307-49, pts. 24; CPF nº 115.710.277-85, art. 165; CPF nº 665.094.327-49, art. 165; CPF nº 960.894.827-49, art. 165; CPF nº 052.788.327-11, art. 165; CPF nº 088.926.507-00, art. 165; CPF nº 096.460.077-32, art. 244 INC I; CPF nº 098.014.467-14, art. 244 INC II; CPF nº 100.310.787-70, art. 218 INC III; CPF nº 100.568.897-47, art. 218 INC III; CPF nº 101.178.747-44, art. 244 INC I; CPF nº 101.657.397-97, art. 244 INC I; CPF nº 103.043.927-31, art. 244 INC I; CPF nº 105.779.347-75, art. 244 INC I; CPF nº 108.556.397-92, art. 244 INC II; CPF nº 108.826.087-03, art. 218 INC III; CPF nº 113.843.927-42, art. 244 INC II; CPF nº 124.364.787-67, art. 218 INC III; CPF nº 184.935.487-15, art. 218 INC III; CPF nº 199.040.377-87, art. 170; CPF nº 201.716.908-00, art. 218 INC III; CPF nº 227.516.617-34, art. 218 INC III; 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CPF nº 075.091.317-74, art. 165; CPF nº 534.498.277-15, art. 165; CPF nº 075.262.097-51, art. 165; CPF nº 095.909.487-31, art. 165; CPF nº 135.297.467-38, art. 165; CPF nº 084.128.927-12, art. 165; CPF nº 106.530.107-37, art. 165; CPF nº 019.057.707-07, art. 165; CPF nº 403.016.567-20, art. 165; CPF nº 055.565.517-23, art. 165; CPF nº 110.028.607-17, art. 165; CPF nº 915.174.947-53, art. 165; CPF nº 043.031.007-22, art. 165; CPF nº 105.026.167-41, art. 165; CPF nº 536.556.057-49, art. 165; CPF nº 101.417.867-36, art. 165; CPF nº 140.341.717-23, art. 165; CPF nº 111.086.027-70, art. 165; CPF nº 100.324.197-24, art. 165; CPF nº 041.227.977-05, art. 165; CPF nº 003.202.397-99, pts. 20; CPF nº 025.656.307-19, pts. 21; CPF nº 074.654.167-87, pts. 20; CPF nº 224.028.617-20, pts. 25; CPF nº 331.222.457-87, pts. 21; CPF nº 444.258.727-20, pts. 62; CPF nº 076.654.427-30, pts. 22; CPF nº 101.612.837-13, pts. 20; CPF nº 641.058.817-87, art. 165; CPF nº 116.878.897-83, art. 165; CPF nº 010.008.327-75, art. 165; 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CPF nº 094.495.597-59, art. 165; CPF nº 095.453.467-01, art. 165; CPF nº 095.608.235-15, art. 165; CPF nº 096.970.737-16, art. 165; CPF nº 101.468.427-74, art. 165; CPF nº 102.976.607-05, art. 165; CPF nº 103.513.587-65, art. 165; CPF nº 103.897.317-14, art. 165; CPF nº 110.397.137-93, art. 165; CPF nº 113.200.277-09, art. 165; CPF nº 116.535.397-04, art. 165; CPF nº 130.701.147-09, art. 165; CPF nº 130.703.537-03, art. 165; CPF nº 132.551.577-90, art. 165; CPF nº 133.858.867-24, art. 165; CPF nº 137.623.437-80, art. 165; CPF nº 160.143.757-91, art. 165; CPF nº 183.297.217-87, art. 165; CPF nº 350.785.617-49, art. 165; CPF nº 509.585.187-34, art. 165; CPF nº 740.113.327-04, art. 165; CPF nº 914.769.177-87, art. 165; CPF nº 023.657.647-03, art. 165; CPF nº 024.428.147-57, art. 165; CPF nº 042.967.477-54, art. 165; CPF nº 082.234.417-30, art. 165; CPF nº 104.731.507-60, art. 165; CPF nº 759.710.207-06, art. 165; CPF nº 024.369.527-60, art. 165; CPF nº 103.409.507-22, art. 165; CPF nº 025.619.687-74, art. 218 INC III; 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CPF nº 084.594.427-48, art. 218 INC III; CPF nº 104.830.097-84, art. 165; CPF nº 176.900.807-15, pts. 22; CPF nº 004.973.517-90, pts. 21; CPF nº 010.045.757-69, pts. 21; CPF nº 034.244.697-50, pts. 20; CPF nº 051.438.997-45, pts. 20; CPF nº 078.322.377-32, pts. 22; CPF nº 080.733.457-06, pts. 22; CPF nº 084.783.587-14, pts. 23; CPF nº 089.412.607-52, pts. 38; CPF nº 090.664.957-90, pts. 35; CPF nº 107.595.247-69, pts. 20; CPF nº 120.568.527-80, pts. 24; CPF nº 126.965.128-50, pts. 22; CPF nº 256.806.507-97, pts. 21; CPF nº 271.921.997-53, pts. 22; CPF nº 278.195.237-00, pts. 23; CPF nº 297.071.887-15, pts. 21; CPF nº 322.074.257-20, pts. 24; CPF nº 350.744.777-00, pts. 23; CPF nº 365.240.347-91, pts. 20; CPF nº 594.256.447-72, pts. 21; CPF nº 624.274.587-91, pts. 30; CPF nº 626.567.407-20, pts. 21; CPF nº 716.045.537-15, pts. 21; CPF nº 794.191.437-91, pts. 23; CPF nº 810.692.947-72, pts. 22; CPF nº 813.515.267-15, pts. 24; CPF nº 823.151.165-20, pts. 21; CPF nº 871.635.787-68, pts. 26; CPF nº 888.435.807-87, pts. 20; CPF nº 938.843.975-91, pts. 20; CPF nº 104.414.407-62, pts. 20; CPF nº 757.176.977-91, pts. 24; CPF nº 081.797.127-02, pts. 21; CPF nº 086.680.147-22, art. 165; CPF nº 028.951.487-83, art. 165; CPF nº 055.885.157-65, art. 165; CPF nº 073.369.307-51, art. 165; CPF nº 077.116.637-06, art. 165; CPF nº 081.948.997-29, art. 165; CPF nº 085.531.537-70, art. 165; CPF nº 093.948.047-65, art. 165; CPF nº 101.083.637-40, art. 165; CPF nº 107.086.897-36, art. 165; CPF nº 108.767.947-89, art. 165; CPF nº 115.139.477-70, art. 165; CPF nº 117.585.697-51, art. 165; CPF nº 127.983.567-25, art. 165; CPF nº 185.720.907-97, art. 165; CPF nº 263.617.998-40, art. 165; CPF nº 074.499.347-44, art. 165; CPF nº 954.361.467-91, art. 165; CPF nº 954.427.237-20, art. 165; CPF nº 056.964.927-70, art. 244 INC I; CPF nº 074.586.397-33, art. 244 INC I; CPF nº 083.228.977-90, art. 170; CPF nº 466.079.197-15, pts. 23; CPF nº 490.598.741-53, pts. 22; CPF nº 491.947.477-68, pts. 20; CPF nº 105.887.787-96, art. 165; 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CPF nº 070.915.527-17, art. 218 INC III; CPF nº 102.391.497-26, art. 218 INC III; CPF nº 092.192.167-52, art. 165; CPF nº 070.338.797-92, pts. 21; CPF nº 026.535.077-81, art. 165; CPF nº 057.135.297-97, art. 165; CPF nº 458.645.867-49, art. 165; CPF nº 089.761.677-40, art. 165; CPF nº 123.980.417-27, art. 218 INC III; CPF nº 908.104.907-06, pts. 23; CPF nº 230.482.438-28, art. 165; CPF nº 235.886.247-91, art. 218 INC III; CPF nº 229.850.777-53, pts. 22; CPF nº 086.205.227-01, art. 165; CPF nº 905.674.807-63, art. 165; CPF nº 124.425.437-10, art. 218 INC III; CPF nº 018.650.927-89, pts. 20; CPF nº 517.622.857-20, art. 165; CPF nº 114.495.497-56, art. 165; CPF nº 506.043.767-15, pts. 24; CPF nº 059.533.477-66, art. 244 INC II; CPF nº 085.593.517-01, art. 244 INC I; CPF nº 555.936.907-15, art. 165; CPF nº 071.443.637-27, pts. 21; CPF nº 016.128.127-32, art. 165; CPF nº 090.538.057-61, art. 165; CPF nº 104.350.377-30, art. 165; CPF nº 037.637.047-52, art. 170; CPF nº 104.807.267-36, art. 244 INC I; 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CPF nº 078.163.927-10, art. 210; CPF nº 078.643.577-17, art. 244 INC I; CPF nº 081.614.857-04, art. 218 INC III; CPF nº 082.592.657-29, art. 244 INC I; CPF nº 083.420.417-78, art. 218 INC III; CPF nº 083.539.167-11, art. 218 INC III; CPF nº 087.034.257-62, art. 218 INC III; CPF nº 088.003.547-18, art. 244 INC I; CPF nº 091.081.687-50, art. 244 INC I; CPF nº 091.260.307-05, art. 218 INC III; CPF nº 092.672.107-00, art. 244 INC I; CPF nº 093.735.317-51, art. 244 INC I; CPF nº 096.326.477-00, art. 218 INC III; CPF nº 096.697.417-42, art. 244 INC I; CPF nº 099.763.197-03, art. 218 INC III; CPF nº 101.152.177-62, art. 218 INC III; CPF nº 103.989.767-32, art. 244 INC I; CPF nº 105.372.127-79, art. 218 INC III; CPF nº 105.391.107-60, art. 218 INC III; CPF nº 117.052.507-50, art. 244 INC I; CPF nº 119.819.327-12, art. 218 INC III; CPF nº 158.803.117-91, art. 218 INC III; CPF nº 684.593.947-00, art. 165; CPF nº 020.935.577-89, pts. 26; CPF nº 022.939.087-04, pts. 22; CPF nº 029.850.047-72, pts. 26; 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CPF nº 102.200.807-20, art. 244 INC I; CPF nº 107.086.367-05, art. 218 INC III; CPF nº 043.475.447-15, art. 218 INC III; CPF nº 044.586.174-60, art. 218 INC III; CPF nº 070.601.527-41, art. 170; CPF nº 073.040.657-10, art. 170; CPF nº 081.044.577-80, art. 244 INC I; CPF nº 087.305.517-90, art. 218 INC III; CPF nº 095.071.707-07, art. 210; CPF nº 106.362.637-46, art. 244 INC I; CPF nº 115.921.157-48, art. 244 INC I; CPF nº 174.415.447-34, art. 218 INC III; CPF nº 003.693.907-25, pts. 25; CPF nº 019.093.687-84, pts. 23; CPF nº 075.613.997-07, pts. 20; CPF nº 344.954.287-72, pts. 25; CPF nº 412.102.807-44, pts. 24; CPF nº 449.765.697-72, pts. 21; CPF nº 461.658.003-00, pts. 28; CPF nº 659.187.207-82, pts. 23; CPF nº 055.207.067-00, pts. 22; CPF nº 111.212.657-07, pts. 20; CPF nº 102.689.807-21, art. 165; CPF nº 090.911.287-80, art. 165; CPF nº 101.937.207-95, art. 165; CPF nº 084.322.237-94, art. 165; CPF nº 603.880.567-20, art. 165; CPF nº 093.777.237-28, art. 165; CPF nº 106.890.077-60, art. 165; 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CPF nº 042.477.997-89, art. 218 INC III; CPF nº 803.832.387-49, art. 165; CPF nº 020.522.197-14, art. 165; CPF nº 032.334.767-36, art. 165; CPF nº 444.475.587-34, pts. 23; CPF nº 098.728.557-22, art. 165; CPF nº 066.947.487-87, pts. 22; CPF nº 946.299.007-72, art. 244 INC I; CPF nº 262.150.047-15, pts. 23; CPF nº 014.749.377-30, art. 165; CPF nº 054.323.027-99, art. 170; CPF nº 839.601.557-00, art. 244 INC I; CPF nº 011.704.757-01, pts. 23; CPF nº 824.285.817-91, pts. 23; CPF nº 057.135.687-76, pts. 21; CPF nº 089.603.277-94, art. 165; CPF nº 120.821.800-00, art. 165; CPF nº 243.011.917-04, art. 170; CPF nº 681.366.417-49, art. 165; CPF nº 929.769.728-34, art. 165; CPF nº 673.750.147-87, pts. 21; CPF nº 052.449.477-02, art. 165; CPF nº 008.511.057-42, art. 165; CPF nº 981.046.757-53, art. 165; CPF nº 106.058.047-02, art. 165; CPF nº 049.037.738-68, pts. 20; CPF nº 051.714.257-01, art. 165; CPF nº 091.663.207-55, art. 165; CPF nº 128.506.947-11, art. 165; CPF nº 113.765.817-79, art. 165; CPF nº 073.521.717-38, pts. 23; CPF nº 124.395.477-94, art. 165; CPF nº 023.988.177-09, art. 218 INC III; CPF nº 111.754.047-21, art. 165; CPF nº 994.197.267-20, pts. 27; CPF nº 079.680.927-52, pts. 63; CPF nº 821.823.377-68, pts. 22; CPF nº 178.541.307-44, pts. 21; CPF nº 100.733.187-95, art. 165; CPF nº 359.322.287-68, art. 244 INC I; CPF nº 008.546.787-19, art. 218 INC III; CPF nº 718.075.517-68, pts. 22; CPF nº 080.004.287-50, art. 170; CPF nº 079.770.817-09, art. 165; CPF nº 055.523.727-35, art. 165; CPF nº 832.691.697-87, pts. 23; CPF nº 092.880.147-05, pts. 23; CPF nº 768.868.167-72, pts. 26; CPF nº 675.802.707-49, art. 165; CPF nº 138.974.087-08, art. 165; CPF nº 058.915.947-06, art. 165; CPF nº 908.192.847-34, art. 165; CPF nº 075.479.527-63, art. 244 INC II; CPF nº 083.827.077-85, art. 244 INC I; CPF nº 102.259.447-82, pts. 25; CPF nº 121.254.737-39, art. 165; CPF nº 102.882.547-16, pts. 20; CPF nº 095.540.937-30, art. 165; CPF nº 003.127.767-56, art. 165; CPF nº 059.050.147-01, art. 244 INC I; CPF nº 005.546.123-99, art. 165; CPF nº 883.129.177-72, art. 210; CPF nº 052.176.477-79, art. 165; CPF nº 699.031.237-87, pts. 30; CPF nº 053.090.457-83, art. 244 INC I; CPF nº 544.583.237-68, art. 244 INC I; CPF nº 112.754.697-01, pts. 25; CPF nº 360.961.725-04, art. 165; CPF nº 908.553.617-00, art. 165; CPF nº 077.613.997-51, art. 165; CPF nº 036.566.017-55, art. 218 INC III; CPF nº 074.427.917-86, art. 244 INC I; CPF nº 119.232.487-07, art. 165; CPF nº 129.206.977-57, art. 165; CPF nº 028.797.347-62, art. 165; CPF nº 025.591.427-08, pts. 20; CPF nº 033.818.237-36, art. 165; CPF nº 082.786.597-02, art. 175; CPF nº 130.785.997-60, art. 165; CPF nº 835.592.487-87, art. 244 INC I; CPF nº 988.025.007-97, pts. 32; CPF nº 084.021.657-29, art. 165; CPF nº 097.231.367-24, art. 165; CPF nº 055.707.447-97, art. 165; CPF nº 005.704.257-86, art. 165; CPF nº 400.343.057-34, pts. 50; CPF nº 010.057.347-98, art. 244 INC I; CPF nº 551.403.277-91, art. 165; CPF nº 637.282.147-87, art. 165; CPF nº 006.202.457-43, pts. 22; CPF nº 023.996.567-17, art. 165; CPF nº 075.428.197-39, art. 165; CPF nº 014.229.757-70, art. 218 INC III; CPF nº 032.623.817-48, art. 165; CPF nº 085.175.787-16, art. 165; CPF nº 056.193.957-82, art. 165; CPF nº 403.820.797-87, pts. 21; CPF nº 091.490.207-57, art. 165; CPF nº 119.474.917-84, art. 165; CPF nº 097.613.107-28, art. 165; CPF nº 109.803.547-06, art. 244 INC I; CPF nº 112.949.447-03, art. 244 INC I; CPF nº 021.878.827-48, art. 244 INC I; CPF nº 055.203.907-11, art. 165; CPF nº 010.452.397-20, pts. 20; CPF nº 566.592.887-91, pts. 22; CPF nº 106.225.427-96, art. 165; CPF nº 107.182.447-37, art. 165; CPF nº 114.325.887-88, pts. 21; CPF nº 807.265.507-87, art. 165; CPF nº 110.749.807-43, art. 165; CPF nº 098.028.777-43, pts. 28; CPF nº 124.859.577-70, art. 165; CPF nº 075.931.577-92, art. 165; CPF nº 120.966.887-44, art. 165; CPF nº 812.277.797-04, pts. 23; CPF nº 114.511.617-51, art. 165; CPF nº 128.990.757-99, art. 165; CPF nº 066.824.807-68, art. 244 INC I; CPF nº 922.547.997-20, art. 165; CPF nº 501.799.937-04, art. 165; CPF nº 005.869.037-98, art. 165; CPF nº 124.785.027-71, art. 165; CPF nº 121.366.697-02, art. 165; CPF nº 099.696.027-99, art. 165; CPF nº 123.353.977-96, art. 165; CPF nº 786.948.259-53, art. 165; CPF nº 052.364.057-93, art. 165; CPF nº 019.373.437-07, art. 165; CPF nº 056.396.987-30, art. 165; CPF nº 560.966.157-91, art. 170; CPF nº 093.719.687-88, art. 165; CPF nº 085.097.977-30, art. 165; CPF nº 094.161.857-95, art. 218 INC III; CPF nº 043.887.837-06, art. 165; CPF nº 928.679.367-72, art. 165; CPF nº 573.184.687-15, art. 174; CPF nº 135.599.777-11, art. 165; CPF nº 117.105.017-82, art. 244 INC II; CPF nº 100.307.247-08, art. 165; CPF nº 022.564.574-27, art. 165; CPF nº 686.955.277-00, pts. 28; CPF nº 119.095.837-66, art. 165; CPF nº 903.160.027-04, art. 165; CPF nº 099.343.717-66, art. 165; CPF nº 076.638.767-41, art. 165; CPF nº 101.924.897-12, pts. 20; CPF nº 228.650.397-49, art. 165; CPF nº 235.655.603-63, pts. 25; CPF nº 373.845.117-04, pts. 24; CPF nº 097.613.747-00, pts. 23; CPF nº 907.679.857-53, art. 165; CPF nº 101.610.581-91, art. 165; CPF nº 106.752.027-95, pts. 26; CPF nº 080.798.796-48, art. 165; CPF nº 056.739.217-13, art. 165; CPF nº 077.124.447-90, art. 165; CPF nº 226.352.207-78, pts. 21; CPF nº 056.029.727-06, art. 218 INC III; CPF nº 098.672.887-00, art. 165; CPF nº 054.482.337-08, art. 170; CPF nº 110.400.977-31, art. 244 INC I; CPF nº 012.981.537-35, art. 170; CPF nº 256.453.237-34, pts. 21; CPF nº 103.135.887-08, art. 165; CPF nº 052.915.127-84, art. 165; CPF nº 098.960.007-60, art. 165; CPF nº 139.617.497-44, art. 165; CPF nº 103.584.847-31, art. 165; CPF nº 867.891.717-20, pts. 25; CPF nº 074.182.327-64, pts. 28; CPF nº 055.602.077-48, art. 244 INC I; CPF nº 018.384.867-55, art. 218 INC III; CPF nº 037.228.137-00, art. 165; CPF nº 315.426.547-34, art. 165; CPF nº 133.415.097-47, art. 244 INC I; CPF nº 715.057.507-25, art. 165; CPF nº 240.187.913-72, art. 165; CPF nº 027.101.707-44, pts. 22; CPF nº 175.299.307-10, pts. 20; 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CPF nº 206.525.267-72, art. 218 INC III; CPF nº 005.910.547-01, pts. 22; CPF nº 081.452.997-64, art. 165; CPF nº 474.383.804-59, art. 165; CPF nº 079.982.997-89, pts. 20; CPF nº 566.612.580-04, pts. 21; CPF nº 491.061.207-68, art. 165; CPF nº 298.517.187-34, pts. 28; CPF nº 253.203.357-68, pts. 21; CPF nº 001.105.607-01, art. 218 INC III; CPF nº 849.454.437-34, art. 165; CPF nº 427.511.287-34, pts. 21; CPF nº 749.730.107-15, pts. 51; CPF nº 404.778.867-87, pts. 28; CPF nº 051.985.076-95, art. 244 INC I; CPF nº 099.353.277-28, art. 165; CPF nº 109.528.877-62, art. 165; CPF nº 087.636.147-58, art. 244 INC I; CPF nº 070.375.637-06, art. 165; CPF nº 010.334.387-31, art. 165; CPF nº 056.888.397-75, art. 170; CPF nº 070.112.747-31, art. 218 INC III; CPF nº 029.908.737-91, pts. 22; CPF nº 052.732.857-04, art. 218 INC III; CPF nº 112.046.357-22, art. 170; CPF nº 972.439.907-97, pts. 23; CPF nº 944.597.207-44, pts. 21; CPF nº 759.433.287-34, pts. 23; CPF nº 763.935.267-34, pts. 22; CPF nº 000.280.897-82, art. 165; CPF nº 509.779.707-87, art. 218 INC III; CPF nº 336.279.597-87, art. 218 INC III; CPF nº 005.907.527-90, art. 218 INC III; CPF nº 015.150.525-08, art. 244 INC II; CPF nº 022.992.367-40, art. 218 INC III; CPF nº 051.465.737-51, art. 170; CPF nº 747.832.977-20, pts. 21; CPF nº 604.565.667-91, pts. 21; CPF nº 077.327.997-04, art. 165; CPF nº 851.402.607-00, art. 165; CPF nº 024.759.567-55, art. 165; CPF nº 096.019.767-28, art. 244 INC I; CPF nº 018.183.367-07, art. 244 INC I; CPF nº 010.900.637-25, pts. 25; CPF nº 056.565.257-59, pts. 23; CPF nº 116.438.797-90, pts. 26; CPF nº 780.337.567-72, art. 165; CPF nº 094.962.807-73, pts. 25; CPF nº 000.509.137-35, art. 218 INC III; CPF nº 054.317.907-90, pts. 25; CPF nº 057.269.877-13, art. 165; CPF nº 053.179.417-25, pts. 20; CPF nº 849.682.657-00, art. 165; CPF nº 808.659.767-91, art. 165; CPF nº 070.901.657-36, art. 165; CPF nº 056.394.167-77, art. 165; CPF nº 072.316.757-51, art. 165; CPF nº 846.029.967-87, pts. 21; CPF nº 093.828.837-70, art. 165; CPF nº 020.681.137-32, art. 218 INC III; CPF nº 487.750.297-15, pts. 25; CPF nº 660.248.707-87, pts. 23; CPF nº 601.591.707-53, art. 165; CPF nº 120.735.037-05, art. 244 INC I; CPF nº 054.616.177-43, art. 170; CPF nº 374.105.477-15, art. 165; CPF nº 055.066.437-80, art. 165; CPF nº 012.686.807-70, art. 165; CPF nº 076.599.907-21, art. 165; CPF nº 398.403.877-15, pts. 20; CPF nº 638.506.567-72, art. 165; CPF nº 020.755.437-47, pts. 25; CPF nº 037.086.657-67, art. 165; CPF nº 075.381.137-54, art. 165; CPF nº 111.467.097-90, pts. 20; CPF nº 842.794.947-20, art. 165; CPF nº 078.110.157-30, art. 165; CPF nº 080.371.977-94, pts. 23; CPF nº 014.544.967-03, art. 165; CPF nº 900.980.807-68, pts. 21; CPF nº 117.922.597-00, art. 165; CPF nº 556.025.767-20, pts. 21; CPF nº 028.264.687-66, pts. 29; CPF nº 024.491.797-39, pts. 22; CPF nº 055.506.077-27, art. 218 INC III; CPF nº 933.310.027-04, pts. 21; CPF nº 092.321.127-60, art. 165; CPF nº 442.280.587-87, pts. 21; CPF nº 258.787.197-20, pts. 23; CPF nº 568.815.334-20, pts. 22; 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CPF nº 101.591.277-00, art. 165; CPF nº 609.724.087-20, art. 165; CPF nº 103.830.907-76, art. 165; CPF nº 275.923.438-00, art. 165; CPF nº 110.896.897-05, art. 165; CPF nº 074.077.667-38, pts. 25; CPF nº 053.012.017-86, art. 165; CPF nº 047.655.687-25, art. 165; CPF nº 330.642.707-10, art. 218 INC III; CPF nº 634.678.601-68, art. 218 INC III; CPF nº 002.419.077-21, pts. 21; CPF nº 090.660.377-33, pts. 22; CPF nº 817.963.157-53, pts. 22; CPF nº 847.211.037-00, art. 165; CPF nº 110.424.737-22, art. 165; CPF nº 074.670.727-40, art. 165; CPF nº 087.719.437-81, art. 218 INC III; CPF nº 052.217.287-37, art. 165; CPF nº 492.014.847-04, art. 165; CPF nº 012.971.434-85, art. 165; CPF nº 303.261.257-87, art. 244 INC I; CPF nº 730.468.337-68, pts. 25; CPF nº 018.124.467-56, pts. 20; CPF nº 105.024.507-54, pts. 20; CPF nº 091.219.557-60, art. 218 INC III; CPF nº 099.508.217-03, art. 165; CPF nº 865.246.667-04, pts. 23; CPF nº 946.462.797-20, pts. 23; CPF nº 694.346.977-00, art. 165; CPF nº 089.171.117-18, pts. 20; CPF nº 556.171.237-34, pts. 23; CPF nº 868.959.157-53, pts. 25; CPF nº 116.969.777-11, art. 165; CPF nº 872.623.477-72, art. 244 INC I; CPF nº 027.270.047-96, pts. 21; CPF nº 078.637.367-90, pts. 32; CPF nº 740.855.738-53, pts. 21; CPF nº 122.194.837-70, art. 218 INC III; CPF nº 135.970.277-68, art. 218 INC III; CPF nº 091.168.137-07, art. 218 INC III; CPF nº 706.823.647-20, pts. 22; CPF nº 026.205.327-60, art. 165; CPF nº 575.538.825-34, art. 165; CPF nº 601.565.117-20, art. 218 INC III; CPF nº 071.465.257-16, art. 210; CPF nº 028.979.877-90, pts. 23; CPF nº 068.192.577-91, pts. 23; CPF nº 002.598.807-79, art. 165; CPF nº 051.579.257-86, art. 218 INC III; CPF nº 076.428.407-05, art. 244 INC I; CPF nº 103.605.017-37, art. 218 INC III; CPF nº 114.719.877-28, art. 210; CPF nº 076.229.597-07, art. 165; CPF nº 102.499.917-30, pts. 21; CPF nº 511.841.927-15, pts. 21; CPF nº 021.754.247-66, art. 165; CPF nº 079.477.007-02, art. 165; CPF nº 004.801.827-95, art. 165; CPF nº 003.917.967-20, art. 244 INC I; CPF nº 547.344.797-04, art. 170; CPF nº 028.741.117-67, pts. 21; CPF nº 368.733.147-49, pts. 21; CPF nº 011.504.877-47, art. 176 INC V; CPF nº 093.099.417-58, art. 218 INC III; CPF nº 047.589.157-09, pts. 25; CPF nº 228.888.457-68, pts. 28; CPF nº 021.696.267-60, art. 170; CPF nº 922.497.447-34, pts. 22; CPF nº 023.799.517-48, pts. 24; CPF nº 011.732.377-20, art. 218 INC III; CPF nº 052.908.757-00, pts. 28; CPF nº 054.467.087-68, pts. 29; CPF nº 954.636.747-87, pts. 21; CPF nº 111.149.447-93, art. 218 INC III; CPF nº 052.839.747-82, pts. 22; CPF nº 068.411.847-50, pts. 24; CPF nº 464.374.017-53, pts. 21; CPF nº 092.482.497-28, art. 165; CPF nº 007.678.184-40, art. 165; CPF nº 100.203.847-26, art. 165; CPF nº 052.097.517-08, art. 165; CPF nº 374.868.297-20, art. 218 INC III; CPF nº 025.046.887-50, art. 244 INC I; CPF nº 398.153.747-53, art. 218 INC III; CPF nº 011.034.917-25, art. 218 INC III; CPF nº 011.918.837-60, art. 218 INC III; CPF nº 021.543.397-19, art. 218 INC III; CPF nº 495.144.407-06, pts. 20; CPF nº 673.780.138-20, pts. 23; CPF nº 723.617.197-20, pts. 22; CPF nº 756.406.947-34, pts. 23; CPF nº 054.559.497-99, pts. 20; CPF nº 057.680.987-04, art. 170; CPF nº 083.228.257-06, art. 170; CPF nº 097.568.767-00, art. 218 INC III; CPF nº 103.762.677-04, art. 218 INC III; CPF nº 105.263.957-70, art. 218 INC III; CPF nº 106.099.577-83, art. 244 INC I; CPF nº 111.248.667-44, art. 244 INC II; CPF nº 112.488.537-41, art. 244 INC I; CPF nº 175.557.078-37, art. 218 INC III; CPF nº 091.161.047-22, art. 165; CPF nº 606.248.097-49, pts. 24; CPF nº 115.891.297-84, art. 165; CPF nº 110.376.007-62, art. 244 INC I; CPF nº 892.963.897-04, art. 244 INC I; CPF nº 008.542.217-78, art. 218 INC III; CPF nº 016.746.937-10, art. 218 INC III; CPF nº 135.514.307-13, art. 165; CPF nº 028.859.247-64, art. 218 INC III; CPF nº 540.690.927-49, pts. 21; CPF nº 711.239.467-87, pts. 22; CPF nº 022.051.867-01, pts. 21; CPF nº 774.125.087-68, art. 165; CPF nº 108.723.007-14, art. 165; CPF nº 297.245.207-06, art. 218 INC III; CPF nº 008.582.357-06, art. 218 INC III; CPF nº 024.015.247-62, art. 244 INC I; CPF nº 008.867.357-00, pts. 20; CPF nº 064.121.227-53, pts. 26; CPF nº 098.156.457-73, art. 244 INC I; CPF nº 099.551.447-00, art. 244 INC II; CPF nº 038.280.384-17, art. 165; CPF nº 011.621.437-62, art. 165; CPF nº 056.890.057-03, pts. 22; CPF nº 051.817.867-66, art. 218 INC III; CPF nº 007.711.557-00, pts. 21; CPF nº 124.083.757-70, art. 165; CPF nº 084.565.377-64, art. 244 INC I; CPF nº 091.443.077-72, art. 170; CPF nº 111.476.647-06, art. 165; CPF nº 012.251.857-85, pts. 49; CPF nº 057.034.957-50, art. 165; CPF nº 104.349.357-35, art. 165; CPF nº 227.466.257-68, art. 218 INC III; CPF nº 044.806.797-82, pts. 30; CPF nº 125.511.497-54, art. 244 INC I; CPF nº 963.001.407-68, art. 165; CPF nº 098.320.197-88, art. 244 INC I; CPF nº 100.792.577-98, art. 244 INC I; CPF nº 097.320.547-43, art. 244 INC I; CPF nº 995.925.767-34, art. 165; CPF nº 068.444.697-99, art. 165; CPF nº 023.747.967-28, art. 165; CPF nº 077.625.637-84, art. 165; CPF nº 115.856.877-07, art. 165; CPF nº 073.576.577-44, art. 165; CPF nº 031.318.357-02, art. 165; CPF nº 015.782.337-71, pts. 21; CPF nº 669.968.137-00, pts. 35; CPF nº 096.059.657-71, pts. 26; CPF nº 265.090.247-72, pts. 26; CPF nº 072.735.917-77, pts. 24; CPF nº 085.380.387-02, pts. 21; CPF nº 003.482.717-00, art. 165.\r\n\r\nId: 1608164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608165": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE \r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 111.197.567-15, pts. 22; CPF nº 044.787.507-85, pts. 31; CPF nº 932.655.497-04, pts. 22; CPF nº 319.789.324-72, pts. 21; CPF nº 069.289.787-91, pts. 21; CPF nº 052.931.937-32, pts. 21; CPF nº 385.847.947-00, pts. 23; CPF nº 309.340.607-20, pts. 22; CPF nº 072.380.307-21, pts. 24; CPF nº 237.990.807-91, pts. 31; CPF nº 090.291.767-68, pts. 20; CPF nº 727.590.977-49, pts. 21; CPF nº 972.504.497-53, pts. 26; CPF nº 081.519.947-38, pts. 23; CPF nº 081.840.787-57, pts. 23; CPF nº 097.872.827-05, pts. 24; CPF nº 108.554.727-23, pts. 23; CPF nº 032.667.167-60, pts. 21; CPF nº 076.827.827-90, pts. 28; CPF nº 590.991.607-63, pts. 31; CPF nº 402.854.647-87, pts. 23; CPF nº 551.831.237-72, pts. 23; CPF nº 738.781.897-53, pts. 26; CPF nº 464.449.987-00, pts. 20; CPF nº 102.463.737-92, pts. 24; CPF nº 329.352.507-53, pts. 26; CPF nº 043.492.407-56, pts. 22; CPF nº 297.631.267-20, pts. 20; CPF nº 802.370.103-72, pts. 22; CPF nº 110.631.257-07, pts. 21; CPF nº 715.431.557-15, pts. 23; CPF nº 126.812.617-91, pts. 21; CPF nº 019.532.617-28, pts. 21; CPF nº 317.239.347-04, pts. 20; CPF nº 001.440.447-81, pts. 21; CPF nº 673.522.006-49, pts. 26; CPF nº 791.034.307-82, pts. 25; CPF nº 055.122.367-76, pts. 20; CPF nº 090.003.827-69, pts. 20; CPF nº 546.013.986-49, pts. 21; CPF nº 545.304.587-68, pts. 23; CPF nº 914.353.407-44, pts. 23; CPF nº 308.178.467-00, pts. 25; CPF nº 096.059.527-93, pts. 20; CPF nº 271.002.867-00, pts. 32; CPF nº 236.011.677-00, pts. 21; CPF nº 010.883.097-71, pts. 25; CPF nº 036.121.137-63, pts. 23; CPF nº 005.054.847-65, pts. 24; CPF nº 009.565.077-60, pts. 22; CPF nº 833.319.487-72, pts. 21; CPF nº 373.935.617-00, pts. 21; CPF nº 020.897.587-08, pts. 20; CPF nº 016.042.837-85, pts. 21; CPF nº 605.637.887-04, pts. 23; CPF nº 906.738.917-04, pts. 76; CPF nº 009.448.137-71, pts. 20; CPF nº 520.141.507-53, pts. 25; CPF nº 053.000.097-09, pts. 21; CPF nº 843.927.467-04, pts. 28; CPF nº 920.952.247-87, pts. 23; CPF nº 079.575.947-94, pts. 23; CPF nº 002.812.057-44, pts. 26; CPF nº 028.069.307-90, pts. 22; CPF nº 018.656.657-38, pts. 20; CPF nº 771.836.817-34, pts. 22; CPF nº 933.345.166-87, pts. 21; CPF nº 107.267.407-64, pts. 24; CPF nº 069.622.427-51, pts. 23; CPF nº 939.386.597-34, pts. 20; CPF nº 053.814.117-40, pts. 20; CPF nº 071.705.737-25, pts. 28; CPF nº 885.971.057-04, pts. 20; CPF nº 123.088.667-21, pts. 24; CPF nº 629.286.437-53, pts. 22; CPF nº 997.012.437-49, pts. 20; CPF nº 459.246.517-20, pts. 20; CPF nº 101.073.487-30, pts. 21; CPF nº 753.992.537-04, pts. 23; CPF nº 602.094.377-15, pts. 23; CPF nº 100.820.927-96, pts. 23; CPF nº 027.452.667-05, pts. 21; CPF nº 084.784.897-38, pts. 23; CPF nº 660.129.107-20, pts. 25; CPF nº 792.842.057-00, pts. 20; CPF nº 430.821.577-34, pts. 22; CPF nº 086.273.997-78, pts. 23; CPF nº 074.671.127-18, pts. 23; CPF nº 011.724.777-44, pts. 24; CPF nº 809.431.874-00, pts. 22; CPF nº 085.605.117-92, pts. 20; CPF nº 028.120.187-04, pts. 25; CPF nº 611.981.537-68, pts. 20; CPF nº 592.192.467-91, pts. 20; CPF nº 286.426.398-06, pts. 22; CPF nº 044.287.337-98, pts. 42; CPF nº 024.050.187-05, pts. 20; CPF nº 057.411.357-65, pts. 21; CPF nº 125.581.977-46, pts. 26; CPF nº 017.967.567-25, pts. 23; CPF nº 028.463.077-25, pts. 21; CPF nº 933.605.847-91, pts. 29; CPF nº 020.586.277-25, pts. 22; CPF nº 084.496.777-77, pts. 20; CPF nº 726.079.397-04, pts. 21; CPF nº 074.969.437-89, pts. 21; CPF nº 117.945.887-79, pts. 21; CPF nº 001.104.957-05, pts. 20; CPF nº 088.452.607-04, pts. 21; CPF nº 019.225.267-46, pts. 21; CPF nº 121.369.677-11, pts. 22; CPF nº 036.197.367-58, pts. 20; CPF nº 025.776.767-35, pts. 20; CPF nº 082.358.927-74, pts. 28; CPF nº 086.526.777-43, pts. 23; CPF nº 102.582.787-22, pts. 22; CPF nº 669.641.998-53, pts. 23; CPF nº 217.123.527-68, pts. 20; CPF nº 509.861.557-72, pts. 25; CPF nº 734.467.427-00, pts. 25; CPF nº 006.090.087-30, pts. 24; CPF nº 012.471.167-78, pts. 21; CPF nº 002.667.497-12, pts. 22; CPF nº 016.384.877-74, pts. 22; CPF nº 012.991.517-36, pts. 20; CPF nº 425.020.986-53, pts. 21; CPF nº 076.242.747-79, pts. 21; CPF nº 414.613.807-82, pts. 22; CPF nº 006.253.857-80, pts. 26; CPF nº 830.210.947-91, pts. 20; CPF nº 609.868.407-34, pts. 45; CPF nº 054.642.537-26, pts. 21; CPF nº 112.518.177-00, pts. 20; CPF nº 088.947.347-14, pts. 24; CPF nº 132.799.947-13, pts. 33; CPF nº 875.658.627-20, pts. 21; CPF nº 034.164.557-54, pts. 20; CPF nº 035.653.617-35, pts. 20; CPF nº 370.478.927-53, pts. 22; CPF nº 028.262.787-11, pts. 21; CPF nº 005.830.857-17, pts. 20; CPF nº 386.508.197-53, pts. 25; CPF nº 897.810.157-72, pts. 22; CPF nº 075.337.317-35, pts. 23; CPF nº 072.043.787-33, pts. 25; CPF nº 078.135.077-89, pts. 21; CPF nº 047.933.577-09, pts. 22; CPF nº 079.881.187-06, pts. 22; CPF nº 052.886.247-20, pts. 20; CPF nº 341.968.977-20, pts. 21; CPF nº 078.825.227-59, pts. 23; CPF nº 023.443.657-37, pts. 23; CPF nº 003.818.157-65, pts. 28; CPF nº 076.957.157-35, pts. 22; CPF nº 900.205.457-20, pts. 29; CPF nº 024.883.807-50, pts. 23; CPF nº 080.795.517-58, pts. 22; CPF nº 510.118.917-00, pts. 23; CPF nº 771.699.057-87, pts. 23; CPF nº 355.801.277-15, pts. 21; CPF nº 003.619.087-09, pts. 24; CPF nº 051.467.857-75, pts. 26; CPF nº 535.125.107-87, pts. 23; CPF nº 974.848.307-04, pts. 23; CPF nº 042.689.357-38, pts. 25; CPF nº 001.088.357-66, pts. 20; CPF nº 085.711.067-54, pts. 27; CPF nº 776.179.837-00, pts. 25; CPF nº 024.453.687-23, pts. 22; CPF nº 569.628.787-53, pts. 21; CPF nº 038.753.947-63, pts. 40; CPF nº 052.680.747-41, pts. 30; CPF nº 466.127.777-53, pts. 20; CPF nº 951.003.347-20, pts. 23; CPF nº 087.235.177-78, pts. 55; CPF nº 012.542.267-96, pts. 23; CPF nº 035.233.217-43, pts. 20; CPF nº 078.198.447-52, pts. 24; CPF nº 052.549.777-36, pts. 20; CPF nº 002.103.337-40, pts. 25; CPF nº 425.109.027-68, pts. 26; CPF nº 012.868.067-98, pts. 20; CPF nº 037.359.947-17, pts. 22; CPF nº 082.157.477-95, pts. 20; CPF nº 076.789.347-69, pts. 26; CPF nº 082.975.357-54, pts. 21; CPF nº 104.709.607-28, pts. 21; CPF nº 127.155.867-01, pts. 21; CPF nº 092.883.307-04, pts. 26; CPF nº 993.954.367-00, pts. 21; CPF nº 363.524.387-68, pts. 25; CPF nº 118.683.761-68, pts. 20; CPF nº 537.234.147-53, pts. 20; CPF nº 717.359.687-49, pts. 20; CPF nº 096.249.837-80, pts. 20; CPF nº 101.359.357-09, pts. 24; CPF nº 785.632.167-91, pts. 21; CPF nº 033.336.007-90, pts. 25; CPF nº 104.065.127-52, pts. 21; 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CPF nº 244.984.837-15, pts. 20; CPF nº 460.826.897-04, pts. 20; CPF nº 506.116.157-20, pts. 22; CPF nº 543.677.787-20, pts. 20; CPF nº 084.487.557-07, pts. 20; CPF nº 430.702.807-49, pts. 21; CPF nº 036.578.737-08, pts. 23; CPF nº 290.047.057-91, pts. 22; CPF nº 460.571.457-04, pts. 21; CPF nº 021.418.227-42, pts. 20; CPF nº 389.011.617-53, pts. 20; CPF nº 437.656.297-15, pts. 25; CPF nº 035.167.557-41, pts. 22; CPF nº 011.430.077-19, pts. 20; CPF nº 036.170.737-19, pts. 24; CPF nº 719.047.007-72, pts. 21; CPF nº 036.019.577-60, pts. 24; CPF nº 106.610.807-22, pts. 28; CPF nº 389.395.337-04, pts. 20; CPF nº 092.154.307-76, pts. 23; CPF nº 602.430.157-04, pts. 20; CPF nº 988.187.757-15, pts. 22; CPF nº 937.272.247-20, pts. 23; CPF nº 057.207.607-09, pts. 22; CPF nº 100.118.877-29, pts. 20; CPF nº 309.985.657-68, pts. 21; CPF nº 072.981.277-48, pts. 35; CPF nº 072.772.477-01, pts. 20; CPF nº 020.490.837-00, pts. 21; CPF nº 008.526.547-07, pts. 21; CPF nº 091.815.967-90, pts. 23; CPF nº 100.000.587-93, pts. 22; CPF nº 457.981.763-04, pts. 23; CPF nº 726.049.997-49, pts. 20; CPF nº 894.549.878-87, pts. 20; CPF nº 093.843.417-97, pts. 26; CPF nº 774.288.547-68, pts. 20; CPF nº 014.021.687-13, pts. 20; CPF nº 069.715.997-30, pts. 21; CPF nº 091.204.647-38, pts. 22; CPF nº 081.873.897-96, pts. 25; CPF nº 890.687.427-87, pts. 20; CPF nº 043.070.877-71, pts. 25; CPF nº 884.671.397-49, pts. 23; CPF nº 729.980.837-49, pts. 21; CPF nº 382.368.857-04, pts. 21; CPF nº 907.410.647-15, pts. 24; CPF nº 329.232.017-87, pts. 20; CPF nº 591.157.777-15, pts. 24; CPF nº 001.626.267-03, pts. 20; CPF nº 002.498.267-98, pts. 32; CPF nº 512.888.007-97, pts. 22; CPF nº 033.744.987-28, pts. 22; CPF nº 598.157.447-04, pts. 24; CPF nº 917.788.327-68, pts. 23; CPF nº 071.467.867-81, pts. 20; CPF nº 274.561.297-20, pts. 23; CPF nº 338.599.067-04, pts. 64; CPF nº 803.599.817-04, pts. 29; CPF nº 103.767.917-21, pts. 22; CPF nº 849.369.407-04, pts. 20; CPF nº 723.147.887-53, pts. 23; CPF nº 708.063.814-34, pts. 20; CPF nº 071.348.537-05, pts. 21; CPF nº 855.109.807-10, pts. 21; CPF nº 373.602.727-34, pts. 20; CPF nº 022.066.567-28, pts. 23; CPF nº 077.926.407-01, pts. 21; CPF nº 011.701.647-06, pts. 23; CPF nº 351.520.874-72, pts. 23; CPF nº 726.931.938-34, pts. 20; CPF nº 540.034.747-91, pts. 24; CPF nº 934.483.847-04, pts. 22; CPF nº 107.454.967-84, pts. 22; CPF nº 042.920.567-81, pts. 23; CPF nº 003.931.817-66, pts. 21; CPF nº 390.773.907-82, pts. 22; CPF nº 108.253.527-38, pts. 23; CPF nº 934.428.157-20, pts. 20; CPF nº 034.336.957-50, pts. 22; CPF nº 598.250.907-82, pts. 23; CPF nº 087.861.427-39, pts. 20; CPF nº 084.778.477-03, pts. 22; CPF nº 032.626.807-37, pts. 25; CPF nº 567.834.263-00, pts. 28; CPF nº 966.395.557-00, pts. 22; CPF nº 534.709.827-91, pts. 22; CPF nº 087.377.827-89, pts. 22; CPF nº 075.908.537-47, pts. 20; CPF nº 375.434.587-72, pts. 25.\r\n\r\nId: 1608165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608210": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0665/2013\r\n\r\nOnde se lê:... Reserva de Dotação nº 13001288 no mesmo valor.\r\n\r\nLeia-se: ....Reserva de Dotação nº 13001238 no mesmo valor.\r\n\r\nId: 1608210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1608088": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 325\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 233, de 26 de dezembro de 2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/7674/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.813.739/0001-61. \r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1608088"
                    ],
                    "1608606": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1049 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n16.264.935.132\r\n\r\n16.264.935.132\r\n\r\n16.264.935.132\r\n\r\n16.264.935.132\r\n\r\n01\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n04\r\n\r\n2.920.238.865\r\n\r\n2.920.238.865\r\n\r\n2.920.238.865\r\n\r\n2.920.238.865\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n07\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n11\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n26\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n90\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n00\r\n\r\n22.636\r\n\r\n22.636\r\n\r\n116.000\r\n\r\n116.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n313.870\r\n\r\n313.870\r\n\r\n313.870\r\n\r\n313.870\r\n\r\n13\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n98\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n5.205.958\r\n\r\n7.944.870\r\n\r\n10.683.781\r\n\r\n14.292.692\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.687.462\r\n\r\n2.687.462\r\n\r\n2.687.462\r\n\r\n2.687.462\r\n\r\n13\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n4.326.435\r\n\r\n98\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\n5.852.333\r\n\r\nId: 1608606"
                    ],
                    "1608071": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036.575/2013 - APROVO a decisão de FRACASSAR os itens 1 e 3 e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PERP nº 12/13, cujo objeto é o fornecimento de refrigeradores, à empresa ELETROLUX DO BRASIL S.A, CNPJ nº 76.487.032/0001-25, para o registro de preços no valor total para o item 2 de R$ 86.031,00 (oitenta e seis mil trinta e um reais).\r\n\r\nId: 1608071"
                    ],
                    "1608143": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, identidade funcional nº 00876695-9 e MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO SEMERARO RITO, identidade funcional nº 00886294-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 031/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, visando à contratação de serviços educacionais para uma servidora desta SEPLAG, através do curso Mestrado Profissional em Administração Pública, com validade a partir de 06 de setembro de 2013. Processo nº E-01/004/2425/2013.\r\n\r\nId: 1608143"
                    ],
                    "1607602": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MARIZE DA SILVA LOUZADA DALL'ARMI, Identidade Funcional nº 0869211-4, para, sem prejuízo de suas atribuições na 3ª COPIA, responder pela 7ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. TATIANA PARIZZE DE CARVALHO SILVA NEVES, Identidade Funcional nº 02676695-7, com validade a contar de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1607602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608068": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR N° 8449 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2014. \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\nIrTE\r\n\r\nIrDL\r\n\r\nIrRV\r\n\r\nIrAP\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00076\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06456\r\n\r\n0,00420\r\n\r\n2,7417\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00891\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00142\r\n\r\n0,00725\r\n\r\n0,3676\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,04141\r\n\r\n0,03247\r\n\r\n0,00030\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00047\r\n\r\n0,00004\r\n\r\n1,0868\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00912\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01879\r\n\r\n0,09600\r\n\r\n1,7229\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01644\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00551\r\n\r\n0,00131\r\n\r\n0,9767\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01465\r\n\r\n0,01066\r\n\r\n0,8420\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,01077\r\n\r\n0,00026\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00006\r\n\r\n0,00028\r\n\r\n0,4069\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,01550\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,00248\r\n\r\n0,00935\r\n\r\n0,6096\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00200\r\n\r\n0,00912\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00344\r\n\r\n0,01759\r\n\r\n0,5047\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02553\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00028\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5207\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00252\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1234\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,01997\r\n\r\n0,01328\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00420\r\n\r\n0,00190\r\n\r\n0,8526\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,18530\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05704\r\n\r\n0,01036\r\n\r\n4,2913\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00571\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1872\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04106\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00673\r\n\r\n0,00062\r\n\r\n1,3608\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00176\r\n\r\n0,02982\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00007\r\n\r\n0,6326\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06240\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01658\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,0635\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00582\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1894\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4377\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,03917\r\n\r\n0,00165\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02876\r\n\r\n0,00028\r\n\r\n1,6812\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00598\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00204\r\n\r\n0,01040\r\n\r\n0,3594\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00525\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00730\r\n\r\n0,03724\r\n\r\n0,9216\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01419\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00027\r\n\r\n0,00137\r\n\r\n0,5247\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00195\r\n\r\n0,00881\r\n\r\n0,3683\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00050\r\n\r\n0,00319\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,02581\r\n\r\n0,00264\r\n\r\n1,1351\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,03336\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00122\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00353\r\n\r\n0,00201\r\n\r\n0,5032\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,06111\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04583\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,3339\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04360\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00385\r\n\r\n0,00296\r\n\r\n1,2561\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,00961\r\n\r\n0,00173\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00339\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,6174\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,01057\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,00751\r\n\r\n0,02643\r\n\r\n0,9412\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00677\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2083\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00441\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1612\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00053\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0836\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06709\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,4882\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,01039\r\n\r\n0,00148\r\n\r\n0,00122\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00587\r\n\r\n0,02183\r\n\r\n0,5655\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01996\r\n\r\n0,00729\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5452\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00150\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01054\r\n\r\n0,04925\r\n\r\n1,0715\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2188\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00037\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,03488\r\n\r\n0,05759\r\n\r\n1,8862\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00274\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02736\r\n\r\n0,00069\r\n\r\n1,0458\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00168\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00900\r\n\r\n0,03030\r\n\r\n0,6302\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00122\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00104\r\n\r\n0,00083\r\n\r\n0,2462\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02294\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,02350\r\n\r\n0,10424\r\n\r\n2,8972\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,05297\r\n\r\n0,05245\r\n\r\n0,01641\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02017\r\n\r\n0,05530\r\n\r\n3,1308\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00513\r\n\r\n0,00729\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01030\r\n\r\n0,05261\r\n\r\n1,0927\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00569\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00141\r\n\r\n0,00681\r\n\r\n0,5904\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00254\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00154\r\n\r\n0,00787\r\n\r\n0,6854\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04294\r\n\r\n0,01614\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01901\r\n\r\n0,00034\r\n\r\n1,8692\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02897\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,02985\r\n\r\n0,00688\r\n\r\n2,2596\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,01676\r\n\r\n0,00187\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,04201\r\n\r\n0,04734\r\n\r\n2,9060\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,04025\r\n\r\n0,00110\r\n\r\n0,01216\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,01053\r\n\r\n0,02347\r\n\r\n1,4747\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00128\r\n\r\n0,00613\r\n\r\n0,1741\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00509\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03183\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,4666\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00052\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00351\r\n\r\n0,01791\r\n\r\n0,5895\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02473\r\n\r\n0,01641\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03019\r\n\r\n0,00253\r\n\r\n1,9325\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4354\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,09222\r\n\r\n0,00238\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,00131\r\n\r\n0,00017\r\n\r\n1,4914\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00085\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,4550\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2918\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03035\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00028\r\n\r\n0,00035\r\n\r\n0,9121\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,01550\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00942\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00102\r\n\r\n0,00109\r\n\r\n0,6064\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,09400\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02635\r\n\r\n0,00690\r\n\r\n3,1095\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02969\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01823\r\n\r\n0,01165\r\n\r\n1,5740\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,03112\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,00595\r\n\r\n0,00445\r\n\r\n0,6739\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,18964\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,01769\r\n\r\n0,01952\r\n\r\n3,1443\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03154\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00007\r\n\r\n0,6319\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,01946\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,01699\r\n\r\n0,00619\r\n\r\n1,6090\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02956\r\n\r\n0,01382\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,02141\r\n\r\n0,02078\r\n\r\n2,1501\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03089\r\n\r\n0,03647\r\n\r\n0,02166\r\n\r\n0,01693\r\n\r\n0,00037\r\n\r\n2,0682\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00419\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00006\r\n\r\n0,00021\r\n\r\n0,1608\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00198\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00207\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3330\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00032\r\n\r\n0,00821\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00846\r\n\r\n0,00755\r\n\r\n0,5431\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00914\r\n\r\n0,00821\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01205\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7807\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,01185\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00022\r\n\r\n0,00112\r\n\r\n0,7287\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01327\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00002\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,6319\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00491\r\n\r\n0,02206\r\n\r\n0,5942\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00093\r\n\r\n0,04508\r\n\r\n0,02553\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00337\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,7594\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01223\r\n\r\n0,02553\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,00016\r\n\r\n0,7576\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03117\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,03249\r\n\r\n0,00861\r\n\r\n0,04388\r\n\r\n1,9282\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02072\r\n\r\n0,00030\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00486\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5953\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00442\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02188\r\n\r\n0,01444\r\n\r\n0,00104\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5917\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,11013\r\n\r\n0,06659\r\n\r\n0,01125\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05265\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n4,5537\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4398\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00214\r\n\r\n0,00821\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00292\r\n\r\n0,01491\r\n\r\n0,4462\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01824\r\n\r\n0,04332\r\n\r\n0,04658\r\n\r\n0,01392\r\n\r\n2,3834\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00502\r\n\r\n0,02203\r\n\r\n0,5976\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00980\r\n\r\n0,05006\r\n\r\n0,8762\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00037\r\n\r\n0,00017\r\n\r\n0,0148\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00365\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00131\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1202\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00545\r\n\r\n0,00446\r\n\r\n0,00638\r\n\r\n0,06498\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,6001\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00965\r\n\r\n0,01459\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00192\r\n\r\n0,00855\r\n\r\n0,6310\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n1,00000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA - e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA -, e validados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 42.252, de 17 de junho de 2013, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal de 2014, EXCETO o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nArt. 2°- Informar que a memória de cálculo, com os respectivos valores, encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º- Informar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais serão a estas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.12.2013\r\n\r\nId: 1608068. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA DO PRADO PESSOA, com validade a contar de 21/01/2012. Proc. nº E-01/302488/2012.\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILO OCTAVIANO DA SILVA, com validade a contar de 27/11/2013. Proc. nº E-01/011/67/2013.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DINAH DUARTE FEIJO, com validade a contar de 22/12/2012. Proc. nº E-01/011/11/2013.\r\n\r\nDE 29/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGRACIENE NUNES DA SILVA, com validade a contar de 08/07/2012. Proc. nº E-01/301433/2012.\r\n\r\nROSANE SANTIAGO PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 02/10/2012. Proc. nº E-01/302245/2012.\r\n\r\nMARLI BERNARDO FRANCO DA SILVA, com validade a contar de 26/09/2012. Proc. nº E-01/302207/2012.\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a AYRES WOITOVICZ, com validade a contar de 23/06/2013 - Proc. nº E-01/023/68/2013.\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NORMA VIVONE VAREJÃO DA SILVA, com validade a contar de 13/02/2013. Proc. nº E-01/016/54/2013.\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RUTH ANDRADE CIDACO, com validade a contar de 07/08/2013. Proc. nº E-01/027/82/2013.\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GELZA ANTUNES SANTANA DA CONCEICAO, com validade a contar de 15/08/2013. Proc. nº E-01/027/87/2013.\r\n\r\nId: 1608125. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELOY VERGILIO DA SILVA, com validade a contar de 22/01/2013. Proc. nº E-01/017/039/2013.\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SHIRBELY DE ALBUQUERQUE ROSA RAMOS, com validade a contar de 28/06/2013. Proc. nº E-01/016/195/2013.\r\n\r\nDE 05/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVANI FERREIRA RAMOS, com validade a contar de 17/12/2012. Proc. nº E-01/017/15/2013.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a REGINA CELIA VIDAL, com validade a contar de 11/06/2013. Proc. nº E-01/017/160/2013.\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA, com validade a contar de 17/08/2013. Proc. nº E-01/022/33/2013.\r\n\r\nRUTH MARINHO SANT ANNA, com validade a contar de 20/09/2013. Proc. nº E-01/020/202/2013.\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NORMA DA SILVA SANTOS BRASIL e DIANA SANTOS BRASIL, com validade a contar de 23/11/2012. Proc. nº E-01/302534/2012.\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATILDES MOREIRA MESQUITA GASTAO, com validade a contar de 25/07/2013. Proc. nº E-01/027/69/2013.\r\n\r\nROSELI COUTINHO FONTES, com validade a contar de 14/09/2013. Proc. nº E-01/027/99/2013.\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WALDIR UBIRACI CANDIDO DA SILVA, com validade a contar de 13/02/2013. Proc. nº E-01/027/20/2013.\r\n\r\nId: 1608124. A faturar por empenho"
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                        "1608122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LIDIANE TORRES DE CAMPOS, com validade a contar de 26/04/2012. Proc. nº E-01/026/60/2013\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THAIS VANCONCELLOS MAGALHÃES, com validade a contar de 08/08/2013. Proc. nº E-01/009/412/2013.\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008,\r\n\r\naos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEVERINA PROCOPIO GONÇALVES, com validade a contar de 21/08/2013. Proc. nº E-01/027/100/2013.\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA MACHADO, com validade a contar de 22/09/2013. Proc. nº E-01/027/98/2013.\r\n\r\nCELIA DOS REIS RELVAS, com validade a contar de 24/08/2013. Proc. nº E-01/027/92/2013.\r\n\r\nEMANUEL NUNES DE BARROS, com validade a contar de 05/04/2013. Proc. nº E-01/017/90/2013.\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SOELY ANTUNES LOPES, com validade a contar de 31/07/2012. Proc. nº E-01/301780/2012\r\n\r\nDE 27/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANIR TORRES DA SILVA, com validade a contar de 19/07/2013. Proc. nº E-01/012/103/2013.\r\n\r\nId: 1608122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/301433/2012 - LUIS CARLOS DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1608127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2012\r\n\r\nPROC. n° E-04/339365/1976 - EDSON PERDIGAO - AUTORIZO\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/319026/1966 - WALSON PIMENTEL PANTOJA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/706309/1987 - ADILSON JOSE DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/701227/1992 - ANTONIA MURAT VASCONCELLOS E OUTROS.\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-04/707711/1998 - ALFREDO F DA CRUZ FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nPROC. N° E-01/702561/1992 - HERMES BOTELHO. \r\n\r\nPROC. N° E-01/2708/2010 - MARIA RITA DE MENDONÇA. \r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nPROC. N° 12/331937/1974 - EXPEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/752780/1986 - JOVELINO FRANCISCO DIAS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/757/2010 - JEANNE DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/714613/1986 - CARMEM SOUZA DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/720220/1998 - MARIZ ALVES LOURO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/717867/1984 - ANTONIO UNIS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701773/1982 - DJALMA LUIZ DE SANTANA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1608121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701923/1987 - JAIME MARTINS DE MELO E OUTROS - AUTORIZO\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/718323/2000 - LUIZ SERGIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/730889/1995 - SEBASTIÃO TELLES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/335620/1976 - ARY GOUVEIA DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2530/2013 - VANTUIL GONCALVES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722387/1990 - FERNANDO SIMOES DA FONSECA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708730/2011 - JORGE CRUZ MONTEBELLO.\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/728000/1985 - MANOEL LINHARES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2290/2013 - MANOEL HENRIQUES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720560/1996 - MANOEL PEREIRA DE AGUIAR.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/703626/1994 - ROSA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2943/2013 - MARIA DO CARMO A. CAMPOS.\r\n\r\nId: 1608129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. n° E-01/140202/2011 - CELIA REGINA DAMIAO TRINDADE.\r\n\r\nPROC. n° E-01/4703/2009 - ROSEMARY DA SILVA CALVET.\r\n\r\nPROC. n° E-01/330733/1978 - OSWALDO ALVES CRUZ.\r\n\r\nPROC. n° E-01/709694/2007 - MIZAEL DUARTE RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. n° E-01/4612/2011 - GENESIA DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/714644/2001 - MANOEL SEVERINO JUVENCIO.\r\n\r\nId: 1608120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. n° E-01/729194/1992 - CLEBER SIMOES.\r\n\r\nPROC. n° E-01/710351/1998 - SAMUEL PENHA VALLE.\r\n\r\nPROC. n° E-01/712919/2002 - MARIZA COSTA E OUTRAS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/713929/2004 - UBYRATAN FREIRE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. n° E-01/300954/2009 - ACIR FRAGA VICHY.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2215/2013 - WALDIR CONDE.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/1914/2013 - ALFREDO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nId: 1608118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2186/2013 - CEZARIO J DE SANTANA.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2939/2013 - ADHEMAR ROCHA.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2830/2013 - JOAO DE ARENO\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2560/2013 - ROBERTO DE BORJA REIS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/3511/2013 - CLODOMIRO RAIMUNDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2662/2013 - ANTONIO MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2833/2013 - GEORGINA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2551/2013 - ANTONIO FONTOURA.\r\n\r\nId: 1608119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. n° E-01/750966/1981 - JOSE CICERO ACIOLY.\r\n\r\nPROC. n° E-01/709301/1988 - MOACIR ALVES DO COUTO.\r\n\r\nPROC. n° E-01/703648/1994 - MANOEL BARBOSA.\r\n\r\nPROC. n° E-01/716945/1995 - LOURIVAL PIRES PICADO.\r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2762/2013 - DALVA DA SILVA MARCOS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/300705/2011 - ROMEM JOSE VIEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1608128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1608667": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 699 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAutoriza o uso de formulário comum de computador para preenchimento e lavratura de autos de infração nas condições que especifica. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6357/2012, que provocou fortes mudanças no sistema de controle de autos de infração;\r\n\r\n- estas modificações, por sua complexidade, vêm sendo introduzidas no sistema gradativamente e algumas ainda podem apresentar erros; e\r\n\r\n- em virtude dos erros, pode existir o risco de decadência de créditos tributários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constatado o risco de decadência de créditos tributários, que estejam apenas na dependência de lavratura em auto de infração e de ciência do contribuinte, e constatado também que o sistema de controle de autos de infração - AIC - está impedindo a lavratura, fica o Auditor Fiscal autorizado a preencher e lavrar o referido auto de infração em formulário comum de computador, para imediata ciência do contribuinte, conforme anexo a esta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Aplica-se o previsto no caput apenas para os períodos sob risco efetivo de decadência.\r\n\r\n§ 2º - O demonstrativo de débitos poderá ser apresentado em planilha.\r\n\r\n§ 3º - Deverá constar do processo cópia integral do auto de infração original registrado no sistema AIC, ainda que com a tarja 'sem validade'.\r\n\r\n§ 4º - O número do auto de infração a que se refere o caput será necessariamente o mesmo do auto de infração referido no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo primeiro do artigo primeiro, o autuante fará constar do processo uma fundamentação que justifique a opção pela lavratura nos termos do artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Tão logo haja a regularização do problema o auditor fiscal autuante deverá:\r\n\r\nI - registrar a lavratura do auto de infração no sistema AIC;\r\n\r\nII - anexar ao processo cópia do auto de infração lavrado no AIC .\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos somente até 31/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1608667"
                    ],
                    "1608668": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nId: 1608668"
                    ],
                    "1608028": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1036 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 118/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.487/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID 43180582, Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme dis posto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 118/2013, celebrado com a empresa EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.487/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1608028"
                    ],
                    "1608085": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/2409/2011 - SOLANGE DE ALMEIDA MAIOR, Agente de Fazenda Classe “B”, ID. Funcional nº 1956873-8. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/548219/1995 - EUNICE DE OLIVEIRA GOMES, Oficial de Fazenda, Classe “A”, ID. Funcional nº 1955483-4. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025625/1992 - VANIA MARIA AQUINO DE MORAIS, Técnico Lotérico, ID. Funcional nº 1944437-0. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/782/2013 - LAILA DIAS HASSEN DOS SANTOS, Agente de Fazenda, Classe “A”, ID. Funcional nº 1956702-2. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1608085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607831": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 24\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Informativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 16/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 223200 - JUCERJA.\r\n\r\nUO: 223200 - JUCERJA.\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.08\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1607831. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1608574": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1062 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATOS NºS 012 E 013/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS LIMPATEX - RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP E FIORENZE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA., COMO CONTRATADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1020/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada à fiscalizar a entrega de Tubos para a Complementação da Melhoria do Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará - Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JÚNIOR - ID 555 014-9\r\n\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matr. 353 191-0\r\n\r\nCLÁUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS - matr.13.856-1\r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. 15173-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1063 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 098/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2037/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar os serviços de elaboração de Projeto de Drenagem - Deságue do Conjunto Habitacional Terra Nova - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES - Matr. 969929-9\r\n\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - Matr. 4432321-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1608574"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000767/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 29/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 15/2013, realizada em 12 de dezembro de 2013, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHOS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-154 E DO CONTORNO DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA (LIGAÇÃO DA RJ-154 À BR-116), COM EXTENSÃO TOTAL DE 7.423,0 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, a firma CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA., pelo valor de R$ 24.754.552,40.\r\n\r\nId: 1608101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.834/2013 - Fica deferido parcialmente o recurso interposto pelo Consórcio Planave/Arquitraço, no que diz respeito à multa aplicada em 06/09/2013, publicada na página 22 do Diário Oficial de 11/09/2013, mantendo-se a advertência imposta em 29/08/2013, publicada na página 13 do Diário Oficial de 02/09/2013, referente ao Contrato nº 0045/2012, que tem por objeto a realização dos serviços de elaboração de projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC2) no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2013.\r\n\r\nId: 1608205. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1607860": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/27/2013 - ALEXANDRE PAES GOULART MACHADO, matr. nº 871.182-2, ID Funcional n° 565.031-3 - 3.168 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/19/2013 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 266.202-1, ID Funcional n° 2.974.188 - 2.044 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/1986/2013 - CELSO RIBEIRO FILHO, matr. nº 809.355-1, ID Funcional n° 2.978.544-8 - 2.957 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/128/2013 - FRANCISCO ANGELO CORREA DESSI, matr. nº 260.389-2, ID Funcional n° 2.923.235-0 - 1.249 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/5122013 - JORGE GOMES, matr. nº 267.666-6, ID Funcional n° 2.994.145-8 - 322 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1017/2013 - MARIO ALTINO SANTOS DO PRADO, matr. nº 268.821-6, ID Funcional n° 2.917.562-3 - 1.060 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/26/2013 - MARIO JOSÉ LAMBLET DOS SANTOS, matr. nº 853.038-8, ID Funcional n° 2.971.465-6 - 442 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4552/2013 - PAULO CHAVES CAMPOS, matr. nº 263.622-3, ID Funcional n° 2.916.628-4 - 315 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/19/2013 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 266.202-1, ID Funcional n° 2.974.188-2 - 536 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/509/2013 - CARLOS OSCAR BLANCO, matr. nº 260.382-7, ID Funcional n° 2.998.566-8 - 153 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/577/2013 - ELONIR CAVALCANTI DE LIMA, matr. nº 177.808-3, ID Funcional n° 2.960.451-6 - 365 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1607860"
                    ],
                    "1607750": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/43/2013 - RUBENS VERMELHO, matr. 260.515-2, ID Funcional n° 2.950.286-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, exercícios: 1987, 1988, 1993, 1994, 1995, 1996, 1987 e de 1998, 480 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/42/2013 - RUBENS VERMELHO, matr. 260.515-2, ID Funcional n° 2.950.286-1 - CONCEDO a licença-prêmio, período base: 11/12/1986 a 10/12/1991, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/43/2013 - RUBENS VERMELHO, matr. 260.515-2, ID Funcional n° 2.950.286-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01.02.2000, publicado no D.O. de 04.02.2000, através do proc. nº 2075/1007/1999, que concedeu 480 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1987, 1988 e de 1993 a 1998, visto extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/42/2013 - RUBENS VERMELHO, matr. 260.515-2, ID Funcional n° 2.950.286-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13.07.1994, publicado no D.O. de 15.07.94, através do processo nº E-09/903/007/1994, que concedeu 3 meses de licença-prêmio referente ao período base de 11/12/1986 a 10/12/1991, visto extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1607750"
                    ],
                    "1607664": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nADALMIR DOMINGOS NERY, 2º Sargento PM, RG 26.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1972, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 29.10.2013. Proc. nº E-09/0021/2578/1999.\r\n\r\nADEMIR GOMES DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 21.990, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1969, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 08.07.2013. Proc. nº E-25/1547/576/1991.\r\n\r\nALBERTO AZEVEDO DA SILVA FILHO, 2º Sargento PM, RG 39.214, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 31 anos de serviço, a contar de 22.07.2013. Proc. nº E-09/208/2546/2009.\r\n\r\nAROLDO DE SOUZA CHAGAS, Cabo PM, RG 25.916, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.1980, com 31 anos de serviço, a contar de 17.10.2013. Proc. nº E-25/23/578/1993.\r\n\r\nEDINOR FERREIRA DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 1/07.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.05.1966, com 32 anos de serviço, a contar de 12.07.2013. Proc. nº E-25/02536/584/1993.\r\n\r\nGILSON JOSÉ VICENTE, 3º Sargento PM, RG 21.427, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.03.1969, com 31 anos de serviço, a contar de 27.11.2012. Proc. nº E-09/124/2572/1997.\r\n\r\nJOEL SANTOS DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 20.986, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1969, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 07.03.2013. Proc. nº E-25/001/540/1995.\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MATOS DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 37.076, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 12.07.2013. Proc. nº E-09/029/2587/2009.\r\n\r\nNILTON DA CRUZ BARBOSA, Subtenente PM, RG 1/13.706, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.12.1973, com 32 anos de serviço, a contar de 07.01.2013. Proc. nº E-09/2590/2592/2004.\r\n\r\nPLÍNIO REINALDO DE ALMEIDA, 3º Sargento PM, RG 26.310, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.04.1972, com 31 anos de serviço, a contar de 04.07.2013. Proc. nº E-25/462/2501/1995.\r\n\r\nWALTER BARBOSA, 1º Sargento PM, RG 23.148, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.03.1970, com 31 anos de serviço, a contar de 27.06.2013. Proc. nº E-09/3128/2575/1998.\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA LIMA, 1º Sargento PM, RG 21.263, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.03.1969, com 31 anos de serviço, a contar de 01.08.2013. Proc. nº E-25/375/2523/1997.\r\n\r\nId: 1607664"
                    ],
                    "1607665": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES PIO, 3º Sargento PM, RG 58.464, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 20 anos de serviço a contar de 01.11.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/4869/2619/2012.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 40.476, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço a contar de 09.09.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/71/2013.\r\n\r\nMAURÍCIO BARBOSA CHAVES, Subtenente PM, RG 36.609, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço a contar de 12.11.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/035/35/2013.\r\n\r\nId: 1607665"
                    ],
                    "1607666": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nHUMBERTO GERSON CORREA DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.333, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/000067/2013.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 38.722, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1787/2577/2012.\r\n\r\nWALTER RICARDO MOREIRA, Subtenente PM, RG 42.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/116/2013.\r\n\r\nId: 1607666"
                    ],
                    "1607662": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nFICA CONCEDIDO o benefício a que faz jus, em conformidade com as Leis nºs 279/79 e 443/81: \r\n\r\nATO DE 04 DE JUNHO DE 2009- WILSON MORAES, 3º Sargento PM Reformado RG 13.578, a contar de 05.07.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-25/000530/526/1992.\r\n\r\nATO DE 07 DE MAIO DE 1999- JORGE FARIAS, 3º Sargento PM Reformado RG 1/13.353, a contar de 17.09.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/381/2579/1999.\r\n\r\nATO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011- LUCIMAR ANGELO MALAQUIAS, Subtenente PM Reformado RG 1/11.017, a contar de 07.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/3624/2537/2003.\r\n\r\nATO DE 07 DE ABRIL DE 1988- LAIS GONÇALVES DA SILVA, Soldado PM Reformado RG 1/07.021, a contar de 08.07.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-25/0011/581/1988.\r\n\r\nATO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986- ARISTIDENES DE PAULA FILHO, Soldado PM Reformado RG 08.801, a contar de 15.05.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-025/16415/502/1986.\r\n\r\nATO DE 27 DE JANEIRO DE 1991- MAURO VIEIRA CAMPOS, 3º Sargento PM Reformado RG 08.445, a contar de 08.07.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-25/335/531/1989.\r\n\r\nATO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2000- MANOEL PACHECO DE AGUIAR, Cabo PM Reformado RG 12.810, a contar de 30.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-25/00401/501/1989.\r\n\r\nId: 1607662"
                    ],
                    "1607663": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nATO DE 02 DE ABRIL DE 1987- CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NEVES, SOLDADO PM, RG 30.469. Fica incluído no Ato, a quem se refere o citado servidor, a contar de 27/06/2013, data do diagnóstico da doença invalidante, o inciso IV, § 2º do art. 104 da Lei nº 443/81, sendo concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inc. II e art. 81, incs. I e II, ambos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/002/578/1987.\r\n\r\nATO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992- ANTONIO SEVERINO DE SOUZA, CABO PM, RG 20.348. Fica alterado o Ato, a quem se refere o citado servidor, a contar de 02/10/2012, data do diagnóstico da doença invalidante, a sua reforma, a qual passa a ser nos termos do art. 104 inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/13799/502/1992.\r\n\r\nATO DE 13 DE JULHO DE 1993- ALCI BALBINO, 3º SARGENTO PM, RG 12.819. Fica alterado no citado Ato, a contar de 06/09/2013, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V para art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65 inc. II e art. 81, incs. I e II, ambos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/13/536/1993.\r\n\r\nATO DE 22 DE MAIO DE 1998- PEDRO TOBIAS, SUBTENENTE PM, RG 1/10.207. Fica alterado no citado Ato, a contar de 11/07/2013, data da inspeção de saúde, a sua reforma nos termos do art. 102, inciso I para art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido o previsto no art. 65, inc. II e art. 81, incs. I e II, ambos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/041/530/1981.\r\n\r\nId: 1607663"
                    ],
                    "1608267": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1902/2013 - HOMOLOGO e ADJUDICO o Convite nº 005/2013-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP, no valor total de R$ 58.630,49 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 1608267"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1608055": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ NIVALDO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19703481, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com Integralidade de proventos, fica concedido os benefícios da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, combinado com a Lei Federal nº 11.502, de 29.12.2004. Proc. nº E-08/006/546/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ HENRIQUE REIS MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19647034, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/046/411/2013.\r\n\r\nId: 1608055"
                    ],
                    "1607478": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDISPENSA DEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL, ISAP, matricula 939.741-5, da função de substituição de Vogais da 1ª CPIA, nos impedimentos legais e eventuais, conforme publicação em Diário Oficial de 10 de julho de 2012, bem como o processo nº E-21/015/70//2013; \r\n\r\nDESIGNA LINDOMER FERREIRA DE LIMA, ISAP, matrícula 822.3424-0, para substituir os Vogais das 1ª e 2ª CPIA, conforme processo nº E-21/015/70//2013.\r\n\r\nId: 1607478"
                    ],
                    "1608096": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/287/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades desta SEAP/RJ. Foram Adjudicados em favor da empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00, vencedora do LOTE 01, com valor de R$ 137.595,00 (cento e trinta e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais), LOTE 02, com valor de R$ 49.825,00 (quarenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais) e LOTE 03, com valor de 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/288//2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 052/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos anti-hipertensivos, visando atender as necessidades desta SEAP/RJ. Foram Adjudicados em favor da empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00, vencedora do LOTE 01, com valor de R$ 69.197,54 (sessenta e nove mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centos) e LOTE 02, com valor de R$ 51.890,00 (cinquenta e um mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1608096"
                    ],
                    "1608109": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 306/2013. Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Jorge de Souza Gomes e Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 (De Ofício). Luiz Wellington Rodrigues Moreira, RG. 12665876-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Walmir Glaucio da Silva Barsch, RG. 23825889-1. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7648/11 e 7873/12. José Augusto Ferreira Vaz, RG. 08747318-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Jhonattan Barreto da Silva, RG.21832083-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jurandir da Silva Filho, RG. 07930027-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Franklin Sayão Pegado Junior, RG. 10342094-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 (De Ofício) e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Paulo Rafael de Souza Pinto, RG. 12571872-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 (De Ofício). Julio Cesar Muniz da Silva, RG. 09253404-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 (De Ofício). Wesley Gonçalves Pinto, RG. 20906876-6. Favorável ao Indulto nº 7873/12 (De Ofício) e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Adriano Santos de Souza, RG. 23689536-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rafael Pedro Rodrigues, RG. 26632871-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcos Alexandre da Costa Coutinho. RG. 07850820-7. Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jean Thierry Poli, RG. 25685543-8 e Elvis Soares dos Santos, RG. 29153436-0. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGUELE JARDIM\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1608109"
                    ],
                    "1608110": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 307/2013. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da Presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr.Roberto de Assis de Almeida Conceição, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Marcos Paulo Dias da Costa, RG. 10916650-4. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/09, 7420/10, 7648/11 e 7873/12. Anderson Cassiano da Costa, RG. 09328867-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Walace Ribeiro Alves, RG. 23096651-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. João Paulo Pereira Lima, RG. 25776419-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 (De Ofício). Ubirajara Reis de Oliveira, RG. 11553225-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Marcos Leandro Oliveira Conceição, RG. 11977808-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Eric da Silva Soares, RG. 12946100-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alessandro dos Santos Freitas, RG. 13203725-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Alex Casemiro de Alcantara, RG. 20771987-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Robenildo de Souza Alves, RG. 12550099-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Paulo Ricardo dos Santos Teixeira, RG. 27981956-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7046/09, 7420/10, 7648/11 e 7873/12 (De Ofício). Flávio Henrique Fernandes, RG. 20161808-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e 7873/12. Rogério Alves dos Santos, RG. 12478175-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Miguel Magno da Rocha, RG. 21713645-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leandro Correia Nascimento, RG. 20301085-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Fábio Lima, RG. 09531461-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Diego Rodrigues, RG. 29089428-6. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/09, 7420/10, 7648/11 e 7873/12. Marcelo Silva Pereira, RG. 10632395-9. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7648/11 e 7873/12. Meciel Guilherme dos Santos, RG. 13503937-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Denizar de Oliveira Passos, RG. 22220794-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 (De Ofício). Iyry Carlos Santos do Nascimento Magro, RG. 26278149-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jonathan Rodrigues da Costa, RG. 22220693-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 (De Ofício) e favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luciano Cabral dos Santos Dantas, RG. 20844895-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 (De Ofício). Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Caio Barros da Silva, RG. 24464286-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marco Antonio Brandão de Oliveira, RG. 12522306-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Paulo Gomes da Silva, RG. 7575203-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Julio Cesar dos Santos Oliveira, RG. 24570626-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLETICIA SJOMAN TORRANO \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1608110"
                    ],
                    "1608111": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 308/2013. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Fernando de Souza Tavares, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Eduardo Neves Ferreira, RG. 11318795-9. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7648/11 e 7873/12. George Angelo Ferreira da Rosa, RG. 13460248-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jean Guimarães, RG. 10709386-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. João Pereira de Souza, RG. 21488090-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Neivaldo Alves de Moura, RG. 7331886-7. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6297/07, 6706/08, 7046/09, 7420/10, 7648/11e 7873/12. Roberto Luiz de Oliveira Pontes, RG. 09237341-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 2013. Leandro Luiz de Oliveira Silva, RG.20.000247-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Paulo Roberto Alves, RG. 24507439-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcos Antonio Cosmo Bernardo, RG.10037203--6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Rid Cordeiro da Silva, RG. 80851165-3. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1608111"
                    ],
                    "1608149": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 309/2013. Aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da Presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adilio Silva Brito, RG. 29223202-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Fellype Rodrigues Campos, RG. 21207363-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7648/11 e 7873/12 (De ofício). Alex Mariano da Silva, RG. 21136886-5. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6297/07, 6706/08 e 7046/09. Luiz Fernando Ferreira dos Santos, RG. 12462779-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Renato Lopes, RG. 21525132-8. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7420/10, 7648/11 e 7873/12. Marcos Diniz Silva, RG. 13449237-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Willians de Oliveira Fortunato, RG. 09219763-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Luis Carlos dos Santos, RG. 08876110-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Alberto Nogueira de Andrade, RG. 24194050-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Douglas da Silva Pereira, RG. 24778905-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Juarez Ribeiro, RG.21012975-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Augusto Cesar Abreu Viana, RG. 10680217-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Diego dos Santos Marques, RG. 28235912-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marco Antonio Pereira. RG. 08550923-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Edvaldo Junior Santana da Silva, RG. 13390673-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Deiveison dos Santos Alves, RG. 20850498-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Welton Muniz de Azevedo, RG. 21123855-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Eduardo Marcelino de Oliveira, RG. 21492618-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Cleber Coelho Germano da Silva, RG. 24784430-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Josimar de Moraes, RG. 25699814-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano Emiliano dos Santos, RG.20507796-9. Pelo encaminhamento a Vara de Execuções Penais. Augusto Cesar Abreu Viana, RG. 10680217-6. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLETICIA SJOMAN TORRANO \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS \r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1608149"
                    ],
                    "1608150": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 310/2013. Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Dora Beatriz Wilson da Costa, Conselheira no exercício eventual da Presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e o Dr. Roberto de Assis de Almeida Conceição, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Dora Beatriz Wilson da Costa, Conselheira no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7873/12 e 7648/11 (De ofício). Alexandro Braga Silveira, RG. 12656354-3. Favorável ao Indulto do Decretos nºs 7873/12 (De ofício) e 7648/11. Jozimar Crespo de Azevedo Moura, RG. 21843147-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/1. Luis Paulo Vieira de Carvalho, RG. 10909612-3. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6706/08, 7046/09 e 7420/10. Eduardo Henrique da Silva, RG.11255234-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 (Recaindo sobre a 1ª CES). Janildo de Jesus Carvalho, RG. 27007881-9. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7648/11 e 7873/12. Vinicio da Silva Francisco, RG.12452084-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alan de Oliveira Costa, RG. 39054753-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luis Carlos Soares Aguiar “ou”, RG.21385876-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Andrey Santos do Nascimento, RG. 21686392-8. Contrário à Comutação dos Decretos nºs 7420/10, 7648/11 e 7873/12. Alvaro Rodrigues Pereira, RG. 08899841-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Anderson dos Santos Martins, RG. 22206135-0. Contrário à Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5620/05, 5993/06 e 6897/07. Rafael de Oliveira “ou”. RG.10488635-3. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1608150"
                    ],
                    "1608151": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 311/2013. Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e a Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Rodrigues Manhães, RG. 21833296-3. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/09 e 7420/10. Ricardo Silva do Nascimento, RG. 10992584-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Julio Cesar da Conceição Silva, RG.12638181-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7648/11 e 7873/12 (De ofício). Rodrigo de Souza Matozinho, RG. 12394176-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Newton Carlos Silva Hamelin, RG. 12259345-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Everaldo Moura Quintanilha, Rg. 08849318-4. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/09, 7420/10, 7648/11 e 7873/12. Marcos da Silva, RG. 04638457-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fabrício Guimarães da Silva, RG. 24700454-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Everton de Jesus Silva, RG.10111387-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Joimar de Jesus Silva, RG. 13203120-4. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5993/06 (De ofício), 6297/07, 6706/08, 7046/09, 7420/10 e 7648/11. Carlos Alberto Farias de Souza, RG. 13236480-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 (De Ofício) e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Allan Martins Pereira, RG. 22068956-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. José Ricardo Oliveira dos Santos, RG. 08928448-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7420/10, 7648/11 e 7873/12. Francisco das Chagas Alves do Nascimento, RG. 12035338-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Heleno Pereira da Silva, RG. 27533675-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Luiz Inacio Fernandes da Silva, RG. 11816.869-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Thales Ribeiro Mori, RG. 12429870-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Reinaldo Jesus de Carvalho, RG. 24289116-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. José Ronaldo Mendes da Silva, RG. 20441845-3. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7648/11(De Ofício) e 7873/12 (De Ofício). Renato Oliveira da Silva, RG. 20373366-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcio Ferreira Candido, RG. 13393567-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jeova de Jesus dos Santos, RG. 24554261-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cristiano de Lima, RG. 23833136-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ueslei Lemos Costa, RG. 13502635-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Greison Romeiro de Oliveira, RG. 20992315-0. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7648/11 e 7873/12 (De ofício). Edson Carlos dos Santos Barbosa, RG. 22517575-1. Favorável à Comutação do Decreto 7648/11. Marcos Santos Monteiro, RG. 04934180-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7420/10 e 7648/11. Wellington Cassiano de Souza, RG. 11663410-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Eva Rodrigues da Silva, RG. 05478890-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Ivan da Nobrega Carneiro, RG. 06837704-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e 7873/12 (De ofício). Janes Dean Chagas Lindoso, RG.: 12325019-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7648/11 (De ofício) e 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luis Claudio Camargo Rosario, RG. 10630814-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 (De ofício) e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Pierre Furtado de Assis, RG. 24590325-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos dos Santos Soares, RG. 13449792-4. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7648/11 e 7873/12. Diogo de Souza Machado, RG. 21520837-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4904/03. Luiz Fernando Rosa Tobias, RG. 13343756-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Tiago Clemente da Costa, RG. 21332527-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Gleidson Michel da Silva, RG. 20512182-5. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6706/08, 7046/09, 7648/11 e 7873/12. Almir Borralho da Silva, RG. 20851464-6. Contrário ao Indulto dos Decretos nºs 7420/10 e 7648/11. Vanderson dos Santos de Assis, RG. 24874663-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Romildo Santos de Oliveira, RG. 11013379-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jovane do Sacramento, RG. 26767026-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Renan Ribeiro, RG. 21484-841-8. Pelo Encaminhamento a Vara de Execuções Penais. Willians Rodrigues da Silva, RG. 08701177-1. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1608151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1606143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/12455/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 1810 e da Nota de Empenho nº 2013NE02079, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento nº 003/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses a contar de 31/12/2011, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, sendo que esta despesa refere-se aos meses de novembro e dezembro de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 242.708,64 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1204/2013\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MADEIRA\r\n\r\nROSELITA SILVA ROSA\r\n\r\nSIDNEY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTE DA SILVA MELO\r\n\r\nWILSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nCLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nMOISES NASCIMENTO DA MOTTA\r\n\r\nJOÃO PATRICK DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.864,00 \r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7156/2012 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro para estagiários, ocorrida em 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 22/11/2013, em favor da FLANCI CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, no valor de R$ 1.081,35 (um mil oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3170/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar, ocorrida no período de junho a outubro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 31/10/2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.116.445,42 (um milhão, cento e dezesseis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos),em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3169/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar, ocorrida no período de maio a outubro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 31/10/2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.066.272,12 (um milhão, sessenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e doze centavos),em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/75327/2012 - AUTORIZO a despesa para Prestação de Serviços Médicos - Terapia Renal, ocorrida no mês de setembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nºs E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 22/11/2013, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 89.353,44 (oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/74072/2012 - AUTORIZO a despesa para Prestação de Serviços Médicos - Terapia Renal, ocorrida no mês de julho de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 22/11/2013, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 69.553,53 (sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reias e cinquenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/421/2013 - AUTORIZO a despesa para Prestação de Serviços Médicos - Terapia Renal, ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 22/11/2013, em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 58.822,40 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 008/2013 para operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde prestados nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas- UPA Campo Grande I, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2012 a 05/11/2014. Esta despesa visa dar cobertura ao mês 01 (2ª transferência de custeio) e mês 2 (3ª e 4ª transferência de custeio) no valor de R$ 1.682.054,15, cada, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 5.046.162,46 (cinco milhões, quarenta e seis mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 012/2013 para operacionalização da gestão e execução de ações e serviços na UPA Magé, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/11/2013. Esta despesa visa dar cobertura ao mês 01, composto por 02 parcelas de custeio no valor de R$ 1.544.408,71, cada, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.088.817,42 (três milhões, oitenta e oito mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7524/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 10/2012, para executar ações e serviços de saúde nas Unidades de Terapia Intensiva e Semi-intensiva do Hospital Estadual Albert Schweitzer, por organização social na área de atuações em Unidades de Terapia Intensiva de adulto, pediátrica ou neonatal, pelo período de 01 (um) ano. Esta despesa refere-se ao mês 08 (referente a 9ª e a parte da 10ª transferência), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 004/2012, que tem por objetivo a operacionalização da gestão e execução de ações e serviço de saúde no Hospital Estadual Roberto Chabo, por organização social na área de atuação em hospital geral com perfil de alta complexidade, pelo período de 1 (um) ano a contar de 14/06/2013. Esta despesa refere-se aos meses 03 e 04 e 1/6 da transferência única de investimento, em favor do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 18.043.402,67 (dezoito milhões, quarenta e três mil quatrocentos e dois reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 015/2012, dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas: UPA São Gonçalo II, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social. Esta despesa refere-se a transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 10, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.588.385,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 008/2013 para operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas - UPA Campo Grande II, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014. Esta despesa visa dar cobertura ao mês 1 (2ª transferência de custeio no valor de R$ 1.682.054,15), mês 02 (3ª e 4ª transferência de custeio no valor de R$ 1.682.054,15, cada ), em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 5.046.162,46 (cinco milhões, quarenta e seis mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/831/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 002/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/05/2013 a 20/05/2015, dos serviços de operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Regional e Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher. Esta despesa visa dar cobertura ao mês 06 (referente a parte da 4ª e 5ª transferência de custeio do 1° Termo Aditivo), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 8.295.912,15 (oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil novecentos e doze reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4427/2012 - AUTORIZO a despesa para o reforço da NAD n° 6374 e da Nota de Empenho nº 2013NE07549, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 004/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2013 a 25/07/2014, bem como a repactuação do valor referente ao custeio, dos serviços de Serviços de Saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas - UPA Itaboraí - por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano. Esta despesa refere-se ao mês 06 e 07, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 3.370.000,00 (três milhões, trezentos e setenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 008/2012 que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2013 a 04/09/2014, dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Queimados, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social. Esta despesa refere-se à transferência de recursos de custeio correspondente aos meses 05 e 06, no valor de R$ 1.685.000,00 cada, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.370.000,00 (três milhões, trezentos e setenta mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 4633 e da Nota de Empenho nº 2013NE05680, para Contrato de Gestão nº 13/2012, dos serviços de saúde na área de atuação de Hospital Geral com perfil de alta complexidade para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano. Esta despesa refere-se a transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 6 e parte do mês 07, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 10.418.000,00 (dez milhões, quatrocentos e dezoito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa para o reforço da NAD n° 4624 e da Nota de Empenho nº 2013NE05674, para Contrato de Gestão n° 28/2012 para operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas - UPA Maré, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 20/12/2012. Esta despesa visa dar cobertura a transferência de recursos de custeio no valor de R$ 1.685.000,00 e 11ª e parte da 12ª transferência de custeio, no valor de R$ 2.415.000,00, em favor do VIVA A COMUNIDADE DA MARÉ, no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a despesa para o reforço da NAD n° 4655 e da Nota de Empenho nº 2013NE05688, referente ao Contrato de Gestão n° 002/2013, referente a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde na UPA 24 horas - UPA Caxias I, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/05/2013. Esta despesa visa dar cobertura a transferência de recursos referentes ao mês 06 (8ª transferência no valor de R$ 1.619.408,70), mês 07 e parte do mês 08 (9ª e parte da 10ª transferência no valor de R$ 2.316.613,06), em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.936.021,76 (três milhões, novecentos e trinta e seis mil vinte e um reais e setenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4781/2012 - AUTORIZO a despesa para o reforço da NAD n° 4661 e da Nota de Empenho nº 2013NE05691, para o Contrato de Gestão n° 29/2012, dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas- UPA Penha, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01(um) ano, a contar de 20/12/2012, esta despesa refere-se ao mês 9, em favor da VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3905/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2985 e da Nota de Empenho nº 2013NE03743, para contrato de gestão n° 001/2013, referente a operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/04/2013. Esta despesa refere-se a 4ª parte da 5ª transferência de custeio no valor de R$ 11.139.008,33 e a 6ª transferência de custeio no valor de R$ 7.560.991,67, em favor do PRÓ- SAÚDE- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 18.700.000,00 (dezoito milhões e setecentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4782/2012 - AUTORIZO a despesa para o reforço da NAD n° 4618 e da Nota de Empenho nº 2013NE05676, para Contrato de Gestão nº 26/2012, para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde serem prestados nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24 horas, referente a UPA Engenho Novo, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 20/12/2012. Esta despesa visa dar cobertura aos recursos de custeio referentes ao mês 08, referente a 10ª transferência de custeio no valor de R$ 1.685.000,00 e a 11ª e parte da 12ª no valor de R$ 2.327,500,00, em favor da VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 4.012.500,00 (quatro milhões, doze mil e quinhentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 003/2013, dos serviços de saúde na Área de Atuação de Hospital Geral com perfil de alta complexidade para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/08/2013. Esta despesa refere-se a transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 02: 02 (duas) de transferência de custeio, no valor de R$ 16.983.754,67 cada, em favor do PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 33.967.509,33 (trinta e três milhões, novecentos e sessenta e sete mil quinhentos e nove reais e trinta e três centavos) não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa reforço da NAD n° 4635 e da Nota de Empenho nº 2013NE05678, referente ao contrato n° 032/2012, que tem por finalidade a operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital da Mulher Heloneida Studart, pelo período de 1(um) ano a contar de 28/12/2012. Esta despesa corresponde aos meses 06, 07 e 08, correspondente a 8ª, 9ª e parte da 10ª transferência de custeio no valor de R$ 15.930.859,84 e a outra parte da 10ª transferência no valor de R$ 1.650.000,00, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 17.580.859,84 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/4959/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 019/2012 dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, referente a UPA Copacabana, por entidade de direitos lucrativos, qualificada como Organização Social, pelo período de 1 (um) ano a contar de 20/12/2012. Esta despesa refere-se a transferência de recursos correspondente ao mês 8, referente a 10ª transferência de custeio, no valor de R$ 1. 685.000,00 e 11ª transferência e ½ da 12ª transferência de custeio, totalizando R$ 2.527.500,00, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 4.212.500,00 (quatro milhões, duzentos e doze mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa para primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 003/2012 que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 03/07/2013 a 02/07/2014 e alteração do CNPJ da Organização Social de saúde responsável pelo contrato, referente aos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas Mesquita, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social. Esta despesa visa dar cobertura à transferência de recursos de referentes ao mês 07 (no valor de R$ 1.685.000,00) e a parte da transferência do mês 8 (no valor de R$ 1.315.000,00), em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10823/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 006/2012, que tem por objeto a operacionalização da Gestão e a execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA São Pedro da Aldeia, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano. Esta despesa refere-se à transferência de recursos de custeio do mês 2 (3ª transferência de custeio e ½ da 4ª transferência de custeio no valor de R$ 2.362.329,64), mês 3 (5ª transferência de custeio) no valor de R$ 1.574.886,43, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS -RIO, no valor de R$ 3.937.216,06 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil duzentos e dezesseis reais e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/4958/2012 - AUTORIZO a despesa para o reforço da NAD n° 4628 e da Nota de Empenho nº 2013NE05675, referente ao Contrato de Gestão n° 18/2012 dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Botafogo, por entidade de direitos lucrativos, qualificada como Organização Social, pelo período de 1 (um) ano a contar de 20/12/2012. Esta despesa refere-se a transferência de recursos correspondente ao mês 9 (11ª transferência de custeio no valor de R$ 1.685.000,00) e ao mês 10 (12ª transferência de custeio no valor de R$ 1.685.000,00), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.370.000,00 (três milhões, trezentos e setenta mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n ° E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 30/2012 dos serviços de saúde na área de atuação de Hospital Geral com o perfil de alta complexidade para operacionalizar a gestão dos serviços de Obstetrícia, Neonatologia, Odontologia Especial, Ortopedia e Traumatologia, Endoscopia Digestiva e Anestesiologia do Hospital Estadual Rocha Faria, por entidade de direitos lucrativos, qualificada como Organização Social, pelo período de 1 (um) ano a contar de 20/12/2012. Esta despesa refere-se ao mês 5, em favor da PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nProc. n ° E-08/7526/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 11/2012, tem por objeto a execução de ações e serviços de Saúde nas unidades de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Getúlio Vargas, por organização social na área de atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal, pelo período de 1 (um) ano, e Termo Aditivo que tem por finalidade a Gestão dos Serviços de Neurocirurgia e de Anestesiologia no Hospital Estadual Getúlio Vargas. Esta despesa refere-se aos meses 08 e 09, em favor do PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 3.991.560,00 (três milhões, novecentos e noventa e um mil quinhentos e sessenta reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/266/2013 - AUTORIZO a despesa para Fornecimento de gases medicinais, ocorrida no mês de novembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no valor de R$ 28.893,21 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7840/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 031/2012, que tem por objeto a operacionalização da Gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma e Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/12/2012. Esta despesa referente aos meses 05 e 06, em favor da PRO - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITAL, no valor de R$ 17.722.801,42 (dezessete milhões, setecentos e vinte de dois mil oitocentos e um reais e quarenta e dois centavos), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7840/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 031/2012, que tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma e Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/12/2012. Esta despesa refere-se ao mês 05, em favor da PRO - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITAL, no valor de R$ 8.960.718,67 (oito milhões, novecentos e sessenta mil setecentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1606143"
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                    "1607933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/6346/2012 - RATIFICO a anulação total da NAD n° 201300659200114 e parcial da Nota de Empenho n° 2013NE06448, referente a 13 dias do mês de agosto, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 27.117,74 (vinte e sete mil cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/6346/2012 - RATIFICO a anulação total da NAD n° 201300659200203 e total da Nota de Empenho n° 2013NE06448, referente ao mês de setembro, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 62.579,47 (sessenta e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/6346/2012 - RATIFICO a despesa para o Contrato n° 040/2013, que tem por finalidade a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de endoscopia da marca Pentax, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2013 nas Unidades da SES: HECC, HEAPN, HEAT, HERC e HEAL, sendo que esta despesa visa dar cobertura de 13 dias do mês de agosto e ao mês de setembro de 2013, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 89.697,22 (oitenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10469/2013 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de manutenção de central telefônica, ocorrida no mês de novembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme o Ato do Ordenador de Despesas no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 02/12/2013, em favor da MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n°10.520/2002. \r\n\r\nId: 1607933"
                    ],
                    "1607901": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nREMOVE o servidor SANDRO TELLES DE SOUZA LIMA, Enfermeiro, matr. nº 922.555-8, ID Funcional nº 42158397, oriundo do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o proc. nº E-08/003/9115/2013, para inclusão na Câmara de Compensação celebrada entre a SMSDC/RJ e esta SES.\r\n\r\nId: 1607901"
                    ],
                    "1607902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5540/2013 - ELIEZIR DOS SANTOS, matr. nº 258.961-2, ID. nº 3136356-3, no período de 11/08/2009 a 29/07/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6299/2013 - EVALMIRA CORRÊA DO NASCIMENTO, matr. nº 207.282-5, ID nº 3037012-4, no período de 10/11/2012 a 25/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4806/2013 - FLÁVIO SÁ GAMEIRO, matr. nº 1.004.545-8, ID nº 3006598-4, a partir de 27/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/608028/2012 - HELIO FERNANDES DA COSTA, matr. nº 145.049-3, ID nº 3180478-0, no período de 21/10/2009 a 01/10/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606431/2008 - ITACIRA DA SILVA CONCEIÇÃO, matr. nº 1.004.366-9, ID nº 3118087-6, no período de 17/12/2008 a 06/11/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6268/2013 - JOANA D'ARC CEZARIO DE LIMA, matr. nº 195.572-3, ID nº 3072499-6, a partir de 24/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/128177/2012 - JOSÉ MARIA LOVISI TITONELI, matr. nº 143.847-2, ID nº 3211506-7, no período de 30/09/2009 a 31/05/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601163/2009 - LIGIA MARIA DA MATTA RODRIGUES, matr. nº 1.165.248-4, ID nº 3181605-3, a partir de 03/10/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604240/2012 - SUELI DE LUCENA MARTINS SOARES, matr. nº 182.846-6, ID nº 3034841-2, no período de 04/04/2010 a 26/12/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602030/2011 - VERA LUCIA PAIXÃO TEIXEIRA, matr. nº 189.565-5, ID nº 3242414-0, no período de 12/07/2009 a 09/01/2011. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores acima relacionados FAZEM JUS ao Abono de Permanência nas datas citadas.\r\n\r\nId: 1607902"
                    ],
                    "1607903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603098/2012 - DEFIRO a remoção da servidora ANTONIA MARCIA BRANCO CUPELLO, Médica - Cirurgia Plástica, matr. nº 298.107-4, ID funcional nº 31307051, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (UA 294891).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/798/2013 - DEFIRO a remoção da servidora CINTHIA OLIVIA DA SILVA SANTIAGO DE MELO, Técnica de Enfermagem, matr. nº 923.430-3, ID funcional nº 42191963, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Hospital Estadual Rocha Faria. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3619/2013 - DEFIRO a remoção do servidor CLAUDIONOR SERRAT FARIAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.426-3, ID funcional nº 31002242, da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo para a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1607903"
                    ],
                    "1607914": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1600 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOctapharma Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 1850 Loja 118 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.552.927/0001-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.228/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n576/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLimp Tek Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 533 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.085.553/0001-31\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/113.776/1990\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n577/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAnro 66 Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Vital, nº 338, Loja A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.925.332/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.647/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n578/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSmell Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda EPP.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São José, nº 42 - Fonseca - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.113.441/0001-96\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.057/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n579/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLundbeck Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maxwel, nº 116 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.522.600/0002-51\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/110.085/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Importar, Exportar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Exportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n580/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/105.144/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n581/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/113.135/1993\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Exportar, Importar, Reembalar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n582/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nTechmedika Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 176 -Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.697.411/0001-76\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.159/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n583/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIFF Essências e Fragâncias Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 22351 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.043.951/0001-05\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/107.463/1969\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar e Importar Produtos da Portaria 344/98. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n584/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Senado, nº 46/48 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0004-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.097/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Transportar Medicamentos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n585/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nShimpax Indústria e Comércio de Acessórios Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Japobim, nº 54 - Para de Lucas - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.938.709/0001-78\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.538/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n586/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Expedicionários, nº 144 - Bingen - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.942/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n587/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n26.468.055/0090-88\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.310/1988\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n588/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de Tefé, Lote 26, Quadra 59, parte - 25 de Agosto - Duque de Caxias RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0001-48\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/113.570/1993\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n589/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607914"
                    ],
                    "1607915": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1601 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.252/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica.\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n07/07/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607915"
                    ],
                    "1607916": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1602 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e a Portaria nº 1.483, de 22/08/2013, publicada no D.O. de 27/08/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a inclusão de atividade: \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.063.847/0002-82\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.676/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído;\r\n\r\nEsterilização pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio; e\r\n\r\nEsterilização pelo Método de Vapor Saturado. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n039/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607916"
                    ],
                    "1607917": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1603 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFranklin Moreira de Araújo Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Presidente Getúlio Vargas, s/nº, Loja 1, Lote 39 - Vila Guapi - Guapimirim - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.213.974/0002-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.314/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal somente nas formas Farmacêuticas Semissólidas e Líquidas; Manipulação de Produtos Oficinais; Comércio de Produtos de Higiene e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; Dispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n590/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Comendador João Carneiro de Almeida, nº 36 a 46 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.474.289/0001-30\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.686/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n591/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Siqueira, nº 230 - Centro - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.784.966/0004-94\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.723/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal somente nas formas Farmacêuticas Semissólidas e Líquidas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n592/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFundação Ataulpho de Paiva.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Pedro II, nº 260/270 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.485.939/0002-23\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/110.796/1967\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Exportar Medicamentos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n593/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/114.785/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n594/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nA. Cerpe Franco Homeopatia Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Floresta, s/nº, Loja 4 - Chácara - Paraty - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.360.697/0002-67\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.575/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Correlatos, Produtos de Higiene, Produtos Naturais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n595/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/107.082/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n596/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCON - Centro Oncológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida presidente Roosevelt, nº 900 - São Francisco - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.437.007/0001-75\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.915/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n597/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Morro do CTB - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0004-46\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.800/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n598/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32/9º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.124.110/0003-62\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.905/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n599/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 225/3ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/107.866/1978\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n600/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Federal do Andaraí.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Leopoldo, nº 280 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.875.072/0001-70\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/111.837/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n601/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBanco de Tecidos Oculares do Hospital São João Batista.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.379/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Tecidos Oculares. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n602/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607917"
                    ],
                    "1607918": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1604 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 12307/2013, protocolado em 30/09/2013 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607918"
                    ],
                    "1607919": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1605 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 11630/2013, protocolado em 12/09/2013 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0001-84, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0001-84, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1607919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1607727": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-27/199/11044/2012 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 74.465,00 (setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/042/186/2013 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 975.535,00 (novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1607727"
                    ],
                    "1608135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1508/2013 - AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em favor da empresa EDITORA NDJ LTDA, para a renovação da assinatura anual do Boletim de Licitações e Contratos - BLC, com amparo legal no art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1608135"
                    ],
                    "1608134": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1258/2013- AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, no valor de R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais), em favor da empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA, para aquisição de 200 (duzentos) travesseiros de espuma para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela lei federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1545/2013 - AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em favor da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS, para contratação de serviço especializado de desmontagem de tomógrafo para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1608134"
                    ],
                    "1608062": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/042/134/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 89/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS AUTO SOCORRO DE EMERGÊNCIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 com aplicação subsidiária no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematante a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A, vencedora do item 02, com proposta no valor unitário de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/836/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 85/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE RESGATE - GSE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como vencedora as seguintes empresas: ELSEG COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, vencedora do lote 01, com proposta no valor de R$ 11.315,00 (onze mil trezentos e quinze reais); MULTSTOCK LTDA vencedora do lote 02, com proposta no valor de R$ 67.965,25 (sessenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); PROTEC EXPORT INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP vencedora do lote 03, com proposta no valor de R$ 59.999,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais); COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA; vencedora do lote 04, com proposta no valor de R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais); VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos lotes 05 e 07, com propostas nos valores de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais) e R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais) respectivamente; R&D MEDIQ EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, vencedora do lote 06, com proposta no valor de R$ 69.698,02 (sessenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/954/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 98/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRÓTESE DENTAL, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como vencedoras as empresas: no lote 01, a empresa DENT SUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, com proposta no valor total de R$ 15.693,42 (quinze mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos); nos lotes 02, 03 e 04, a empresa EDIVALDO GOMES DE MAGALHÃES - ME, com os respectivos valores totais, R$ 12.300,40 (doze mil trezentos reais e quarenta centavos), R$ 23.680,40 (vinte e três mil seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos) e R$ 17.844,00 (dezessete mil oitocentos e quarenta e quatro reais); e no lote 05, a empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, com proposta no valor total de R$ 17.381,12 (dezessete mil trezentos e oitenta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1608062"
                    ],
                    "1608155": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/128/864/2013 HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 120/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO DE USO MÉDICO, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como vencedora a empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, com proposta no valor total de R$ 33.641,20 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/157/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 71/2013 R1, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TANQUES REBOCÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 30.000 LITROS,, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, teve como adjudicatária empresa RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A, vencedora do único lote do certame, com proposta no valor unitário de R$ 348.333,33 (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1608155"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1607603": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2011 - 30 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeado pelo Decreto de 20 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 21 de agosto de 2013. Proc. n° E-03/5.054/2012.\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS FONSECA RAJA GABAGLIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n44º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nId: 1607603"
                    ],
                    "1607840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/812.231/2012 - CÍNTIA DVORAK MENDES, mat. n° 927.441-6, período de 23/07/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 627,57.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/3135/2013 - TATIANA OLIVEIRA KELIS, mat. n° 929.215-2, período de 29/10/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.668,12.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1273/2013 - MARLENE CARELLES PASSOS, mat. n° 167.500-8, período de 14/05/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 11.279,43.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2394/2013 - ANA PAULA DE ARAUJO MESQUITA, mat. n° 5.020.379-3, período de 02/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 389,68.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1607840"
                    ],
                    "1607854": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - Fica retificado para 30/10/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DAS GRAÇAS SIMONIS, mat. n° 238.264-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.227/2009.\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - Fica retificado para 30/10/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DAS GRAÇAS SIMONIS, mat. n° 186.349-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.228/2009.\r\n\r\nATO DE 02/02/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor OLAIR SOUSA DA SILVA, mat. n° 1.200.732-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.400.108/2010.\r\n\r\nATO DE 11/05/2012 - Fica retificado para referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor IONE MARIA DE OLIVEIRA AZEDIAS SOUZA, mat. n° 251.489-1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.400.697/2012.\r\n\r\nATO DE 08/06/2009 - Fica retificado para nível B, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DAS GRAÇAS SILVA PALMA, mat. n° 187.207-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.104.096/2007.\r\n\r\nATO DE 31/07/2013 - Fica retificado para 04/06/2013, a eficácia do Ato de Renúncia de Estipêndio do servidor SILVIO FRANCISCO DA SILVA, mat. n° 29.334-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/001/4508/2013.\r\n\r\nATO DE 31/03/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor EVONILMAR CRUZ CÔRTES DA FONTE, mat. n° 238.621-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.600.687/2006.\r\n\r\nATO DE 21/02/2011 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANA LUCIA GARCEZ REZENDE, mat. n° 280.200-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.004.960/2010.\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ARLENE DOMINGUES DA SILVA, mat. n° 236.909-8, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-01/601.844/2006.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 01/10/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MIRIAM BOM LIMA, mat. n° 275.413-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/220.736/2009.\r\n\r\nId: 1607854"
                    ],
                    "1607844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/3191/2013 - ROBSON JOSÉ DA SILVA NORONHA.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/4637/2013 - JOSÉ MARCELO DUTRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4821/2013 - GIANCARLO GEVU DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4484/2013 - EMILIA ROSA SILVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/3711/2013 - ABILIO RODRIGUES JUNIOR.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4812/2013 - REGINA LÚCIA MOÇO DE ASSIS SANTANA.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4494/2013 - MARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1935/2013 - ELISABETE DA SILVA VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4257/2013 - CARMEM LÚCIA RORIZ DE FREITAS.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2873/2013 - ROSANA AVELINO DA SILVA LIMA.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/3482/2013 - ROSILENE DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1607844"
                    ],
                    "1607805": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2379/2013 - PAULO ANSELMO RIBEIRO SOARES, CIC nº 777.882.227-04.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3384/2013 - COTINHO JOSÉ DE SOUZA, CIC nº 366.546.987-20.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3527/2013 - MARISA DE JESUS SÁ PEREIRA, CIC nº 003.197.287-06.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5224/2013 - IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO, CIC nº 129.192.337-34.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/446/2013 - HELENA MARCIA SUISSO REIS, CIC nº 687.877.907-34.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/156.067/2012 - ALINE BARRANCO PEREIRA, CIC nº 443.238.327-53.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/043/148/2013 - MONIQUE GIACOMIN PEÇANHA, CIC nº 027.524.387-70.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3547/2013 - MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA, CIC nº 797.016.047-68.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10630/2013 - MARIO LUIZ FELIX DA SILVA, CIC nº 055.644.187-78.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2065/2013 - MARIA JOSÉ PIRES SIMÃO, CIC nº 022.329.477-26.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/4112/2013 - MARIA ANGELA DE QUEIROZ MONTEIRO MONTENEGRO, CIC nº 197.022.484-34.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3678/2013 - LUIZ ABELARDO DE AREA LEÃO VILLABOIM, CIC nº 226.064.407-49.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7979/2013 - REGINA HELENA VIEIRA, CIC nº 611.556.917-69.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5309/2013 - TEREZA CRISTINA KURY FRANCISCO, CIC nº 638.842.087-72.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/11034/2013 - ADACTO BENEDICTO OTTONI, CIC nº 672.458.467-15.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3288/2013 - FRANCISCO MOURA DE FREITAS, CIC nº 447.005.807-63.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3874/2013 - MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA PORTUGAL, CIC nº 032.032.857-03.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/044/56/2013 - ANA BEATRIZ CURVELLO VIEIRA GONÇALVES, CIC nº 955.937.565-20.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/11017/2013 - JOSELIA LOPES DA SILVA, CIC nº 242.291.567-15.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5296/2013 - MARIZETE GUEDES TURBAL MIGUEL, CIC nº 003.044.207-94.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5323/2013 - LUIS SERGERS ANDRADE FRANÇA, CIC nº 444.411.187-91.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4959/2013 - MARINHO MAIA FONSECA, CIC nº 400.509.557-72.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1607805"
                    ],
                    "1607872": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância, objeto do processo n° E-03/001/8695/2013, publicado no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1607872"
                    ],
                    "1608178": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 567\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/4.111.429/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 15/08/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº: 31.828.270/0001-19\r\n\r\nEndereço: Av. Automóvel Club, km 62, s/nº, Fragoso, Magé. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 15/08/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: 1º Semestre de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3300 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Técnico em Segurança do Trabalho.\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequencial e Concomitante.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1608178"
                    ],
                    "1608023": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/CEPERJ Nº 15\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013”, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta dos processos nºs E-03/90.963/2011 e E-03/91.417/2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender despesas referentes à execução e realização do 3º Curso de Formação/2013, visando preencher 233 (duzentos e trinta e três) novas vagas para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do NOVO DEGASE, sendo convocados candidatos aprovados na 1ª Etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do Concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicado no DOERJ em 14/10/2011.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 03/06/2013-Término: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV-PARA/EXECUTANTE: 1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n\r\nUO: 1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n\r\nUG: 124100- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO.\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12.243.0153.2703\r\n\r\n339000\r\n\r\n00\r\n\r\n250.416,68\r\n\r\nTotal\r\n\r\n250.416,68\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nJORGE GUILHERME MELLO BARRETO\r\n\r\nPRESIDENTE da CEPERJ\r\n\r\nId: 1608023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607843": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA Nº 485 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E RDC PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UERJ, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Constituir COMISSÃO DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PREGOEIROS TITULARES:\r\n\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\n\r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO - matr. 6005-6\r\n\r\nRENATA IARA FERNANDES DA LUZ - matr. 35.701-2\r\n\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nFÁBIO THOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\n\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\n\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\n\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\n\r\nDENISE FREIRE - matr. 26.485-3\r\n\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.552-0\r\n\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\n\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\n\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA - matr. 35.708-7\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MELO TELLES - matr. 34.222-0\r\n\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9 \r\n\r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34.369-9\r\n\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\n\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\n\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr. 31.145-6\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\n\r\nROSÂNGELA ROSA PENA MENDONÇA - matr. 34.088-5\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32.085-3\r\n\r\nGABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS-CPF: 073.957.227-01\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\n\r\nArt. 3o - As licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelo Pregoeiros Titulares, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos Pregoeiros Substitutos. \r\n\r\nArt. 4º - As licitações sob Regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores qualificados tecnicamente como Pregoeiros.\r\n\r\nArt. 5º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 6º- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 7o- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n\r\nArt. 8°- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n\r\nArt. 9°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS \r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.12.2013\r\n\r\nId: 1607843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607811": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 71/DAF/2013 - DESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 164/2011/HUPE/UERJ, para prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de expansão indireta e direta de condicionadores de ar e câmaras frigoríficas e mortuárias do hospital universitário Pedro Ernesto com a empresa V.W. REFRIGERAÇÕES E REFORMAS LTDA, o servidor José Antônio C. Santos, matrícula 3153-4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° 355/HUPE/2010.\r\n\r\nId: 1607811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10948/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... BEATRIZ MAURO SAYÃO DE MIRANDA...\r\n\r\nLeia-se: ...MAURO SAYÃO DE MIRANDA... \r\n\r\nId: 1608532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608058": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores Ruan Campos Constantino - matrícula 36.208-7; João Marcel Guimarães Martorelli - matrícula 35.542-0; Pedro de Carvalho Augusto - matrícula 36.189-9; Loana Pessanha Saldanha - matrícula 35.757-4; Eduardo Galdino de Souza - matrícula 36250-9; Vitor de Souza Mori - matrícula - 36.432-3; Alexandre Russo - matrícula 26.431-7 e Júlio César de Souza - matrícula 37.115-3, para proceder ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2013, que será realizado nos dias 23, 26, 27 e 28 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores Deborah Rodrigues Siqueira - matr. 36.555-1; Raquel Costa Travassos - matr. 36.553-8; Tatiana Tavares Mattos - matr. 35.122-1; Renato de Abreu Netto - matr. 34.172-7; Silvano Ferraro - matr. 30.183-8; Elaine de Oliveira Pinto - matr. 36.774-8; Alexandre Russo - matr. 26.431-7; Carlos Hamilton da Silva Ribeiro - matr. 27.603-0; José Fernando Pinto - matr. 27.666-7; Rosângela Mello de Queiroz - matr. 33.547-1; Kátia Fuhro de Oliveira - matr. 30.269-5; Flávio Eduardo Souza da Silva - matr. 37.153-4 e Karla Fuentes Loureiro - matr. 36.941-3, para contagem física dos bens armazenados no almoxarifado da Divisão de Nutrição referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/HUPE/2013 - INSTITUI Comissão composta pelos servidores Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1; Getúlio Teixeira Dias - matr. 26445-7; Geraldo Luiz F. Cerqueira - matr. 56291, para aceitação definitiva de contratação de serviço de fornecimento e instalação de forro de gesso na Enfermaria de Urologia, processo nº 3265/2011.\r\n\r\nId: 1608058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608053": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 347/2013/HUPE/UERJ, referente à reforma do DISHUPE para o HUPE. Proc. nº E-26/008/261/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Robson De Souza Leão, matrícula 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 348/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de Laboratório para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1069/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº. 349 e 350/2013/HUPE/UERJ, referentes a Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1128/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/HUPE/13 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 351/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2204/2013.\r\n\r\nId: 1608053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10333-3\r\n\r\nJORGE FRANCISCO PINTO FILHO\r\n\r\n25%\r\n\r\n03/11/2013\r\n\r\n10448-9\r\n\r\nEDILANE CARNEIRO DOS SANTOS ELEGANT\r\n\r\n30%\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n10534-6\r\n\r\nRITA MARIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n25%\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n10655-9\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO DAHER\r\n\r\n30%\r\n\r\n24/11/2013\r\n\r\n10656-7\r\n\r\nGERALDO DE AMARAL GRAVINA\r\n\r\n30%\r\n\r\n24/11/2013\r\n\r\n10699-7\r\n\r\nGUILHERME CHAGAS CORDEIRO\r\n\r\n15%\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n10735-9\r\n\r\nGEORGIANA FEITOSA DA CRUZ\r\n\r\n10%\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n10798-7\r\n\r\nMARCIO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n20%\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.639/2007 - TERESA ELIGIO CASTILLO, matrícula nº 10.130-3, Técnico de Nível Superior, período-base de 23/07/2008 a 22/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.032/2007 - ARNALDO FIGUEIRA FERRAZ, matrícula nº 10.300-2, Auxiliar Operacional, período-base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.033/2007 - NOÉ PINHEIRO DE FARIA, matrícula nº 10.365-5, Auxiliar Operacional, período-base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.260/2007 - SILVIA MENEZES DE FARIA PEREIRA, matrícula nº 10.127-9, Técnico de Nível Superior, período-base de 28/07/2007 a 27/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.546/2007 - MARCOS ANTONIO FRANCISCO MAIA, matrícula nº 10.429-9, Auxiliar Operacional, período-base de 01/11/2007 a 31/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.177/2008 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 10.232-7, Técnico Profissional, período-base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.636/2009 - RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, matrícula nº 10.666-6, Professor Titular, período-base de 30/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1608108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608158": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 226 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002, e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 16/12/2013 a 19/12/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 16/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608158. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607908": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. 1133 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\n\r\nI- débitos iguais ou superiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nII- débitos iguais ou superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) até R$ 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nIII- débitos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nIV- débitos de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até R$ 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nV- débitos com valores abaixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 2º - O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2014, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- O atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 30 de junho de 2014, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n\r\nArt. 5º- Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\n\r\nArt. 6º- Os casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1607908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608436": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/004/724/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XVI, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, para a prestação de disponibilização do sistema de controle de processos - UPO, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 26 de setembro, conforme autorização do Senhor Diretor de Administração e Finanças - DAF, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2013. \r\n\r\nId: 1608436. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1607544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.668/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por AMAZONAS CENTER IND. ACABAMENTOS EM TEXTEIS LTDA, e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração CECAINF/00132537, de 02 de outubro de 2008. \r\n\r\nId: 1607544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608049": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 504 DE 16 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. - INEA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os servidores:\r\n\r\nPresidente da Comissão: \r\n\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 390.006-5.\r\n\r\nMembros Efetivos da Comissão: \r\n\r\nLUIZA LOPES PEREIRA, matrícula nº 390.050-3, GISELLE ADILER DE ANDRADE, matrícula nº 390.051-1 e ANA PAULA LIMA DA SILVA, matrícula nº 391.228-4.\r\n\r\nMembros Suplentes da Comissão: \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390.904-1. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390.904-1, como substituto do Presidente Titular da Comissão em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários a prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607896": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 09 de dezembro de 2013, BRUNO LINHARES LEMOS, Biólogo, matrícula nº 390.677-3, nomeado em 01 de setembro de 2010, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovado no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, com base no art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Proc. nº E-07/002.18604/2013.\r\n\r\nId: 1607896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor Luiz Antônio da Silva, matrícula nº 360.553-2, nos termos da legislação vigente, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-07/513.994/2012.\r\n\r\nId: 1607939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.00507/2013 - De acordo com a Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN nº 15/2013, para “TRABALHO SOCIAL PARA SUPORTE AO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E NEGOCIAÇÃO PARA REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS DO PROJETO IGUAÇU/PAC 2”, RATIFICO a decisão e homologo os serviços a favor da licitante METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 9.257.000,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1607856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.605/2012 - De acordo com a Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, ADJUDICO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN Nº 09/2013, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE AS AÇÕES DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL COM APROXIMADAMENTE 7.400 FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ”, RATIFICO a decisão e homologo os serviços a favor da licitante BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA EPP, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 731.388,00 (setecentos e trinta e um mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1607853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607883": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00139905\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJC PESCADOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n17.743.184/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CABO FRIO, 32 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.488,43\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10551/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00139889\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHÉLIO DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.427.314/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 533 - SÃO ROQUE. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 37.786,41\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9885/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00139856\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.553.218/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DE ACESSO S/N° - RODOVIA PARATY CUNHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11467/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138752\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA NILO PEÇANHA, N° 186 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.495,21\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4313/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138562\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO ROBERTO NOBREGA DE ARAUJO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n098.216.354-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO LAGO LOTE 12\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.835,15\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4065/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00139859\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n614.316.727-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO DE VILHENA N° 56\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9872/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138951\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELIAS FERREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n082.386.057-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PARAÍSO, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.020,18\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6359/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138903\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIMÃO VALVERDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.253.567/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCELINO ALVES DE LIMA\r\n\r\nN° 09 - LOJA 09\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 86 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.280,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6269/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00139811\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMO KAI MING\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n533.519.087-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VEREADOR BENETIDO ADELINO, 3500.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11327/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPLAJCON/01006756\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELY FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n777.690.157-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VINICIOS VIGNOLI, N°274 - PORTO DA ROÇA \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 2º, INC. II E ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10341/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPLAJCON/01007733\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPICANHA DO GUGU DE SAQUAREMA LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n15.330.198/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BARÃO DE SAQUAREMA, N°50 - CENTRO.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 2º, INC. II E ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15756/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJCON/01008083\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.652.835/0004-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA POSSE, S/Nº \r\n\r\nSÍTIO COLINA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTIGO 2 INC. II E ARTIGO 81 - DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.18772/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJCON/01008090\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRONALDO VALLIM SALGADO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n181.620.026-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO RIO FUNDO, S/Nº SÍTIO DA COLINA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INC. II E ART. 81 - DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.18684/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJCON/01008084\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUCIANA SEIXAS FERNANDES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n016.688.347-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SOUSA CRUZ, 128 APTO. 301 - ANDARAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 2 INC. II E ARTIGO 81 - DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.18679/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139548\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.296.378/0024-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALCINA DE ALMEIDA, 411 - BOA UNIÃO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.042/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139745\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMECSER MECÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.855.782/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA 17, Nº 13 - SÃO LUIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.765/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139335\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROJETADA A, S/Nº - VILA ISABEL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.053/2012\r\n\r\nId: 1607883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607957": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.762/2007 - FICA INDEFIRIDA a solicitação do requerimento de Licença de Operação (LO), em nome da empresa MONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-ME, para extração de areia em cava molhada em área de 10 (dez) hectares definida no processo do DNPM 890.596/2009, no Loteamento Rural, 503 e 505, 6ª Gleba do Núcleo Colonial São Bento, Bairro Amapá, Município de Duque de Caxias, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1607957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.609/2006 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome da empresa BONTEC BARRA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.609/2006 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome da empresa RECICLAGEM MACIEL DA PIRAQUARA LTDA, para realizar a atividade de compra e venda de materiais recicláveis, tais como: metais ferrosos e não ferrosos, papelão, plástico e vidros, com base em manifestação da prefeitura do Rio de Janeiro através do Ofício nº 1634/SMU/GAB, de 04.12.2009, que informa que a atividade de ferro velho/sucata e depósito de material de demolição exercida pela empresa sem licença ambiental não é adequada nem tolerada no zoneamento em questão, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1608200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11253/2013 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura casa surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1607534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1608661": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 552 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VISANDO A PROMOÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR A SALA CECÍLIA MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios visando à aquisição de bens e serviços para equipar a Sala Cecília Meirelles.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão especial será integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - Presidente - ID Funcional nº 20212526 \r\n\r\nRALPH DOS SANTOS REIS - ID Funcional nº 5751594 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nROSÁRIA DE SOUZA FILGUEIRAS - ID Funcional 20348479\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO - ID Funcional nº 41932684\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de impedimento legal e eventual o Pregoeiro será substituído pelo membro Ralph dos Santos Reis.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designada a servidora Roberta da Silva Macedo Mello, para substituir um dos membros da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado, conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1608661"
                    ],
                    "1608699": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto: Projeto Cultural Elevado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto: Projeto Cultural Elevação\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProrrogação: 320/06/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProrrogação: 20/06/2015\r\n\r\nId: 1608699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607612": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 484 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ATO DO PRESIDENTE DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE EUCLIDES DA CUNHA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 28 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 486 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 456, DE 12 DE ABRIL DE 2012, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRAIVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de agosto 2013.\r\n\r\nId: 1607612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607892": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 267 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresa especializada em biblioteconomia para padronizar a lista de autoridades, do banco de dados atual, segundo as normas biblioteconômicas vigentes (ABNT) autorizado no processo nº E-18/003/156/2013.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, ID nº 41784740\r\n\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, ID nº 21467242\r\n\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, ID nº 42821614\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1607892. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1607851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/833/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 043/2013, no valor global de R$ 7.504.480,00 (sete milhões, quinhentos e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais), em favor da empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao presente procedimento administrativo, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para preparo, transporte e distribuição de refeições de café da manhã nas estações da Supervia, na forma do Termo de Referência de fls. 69/107 e 337.\r\n\r\nId: 1607851"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607827": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.11.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1083/2013 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.11.2013, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária Foz Águas 5, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1082/2013 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.11.2013, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária Foz Águas 5, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nId: 1607827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607699": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, de acordo com o parecer da Comissão Médica, FATIMA DOS SANTOS RONFINI CONCEIÇÃO, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 174858-1, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal/1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1607699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRERTORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/64/2013 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (triênios), aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor \r\n\r\nTriênios\r\n\r\nData\r\n\r\n173243-7\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n06.11.2013\r\n\r\n173919-2\r\n\r\nZenilda Gomes B. Guedes\r\n\r\n60%\r\n\r\n03.11.2013\r\n\r\n173924-2\r\n\r\nLucimar Gomes Netto\r\n\r\n60%\r\n\r\n12.11.2013\r\n\r\n173926-7\r\n\r\nJorge da Hora\r\n\r\n60%\r\n\r\n18.11.2013\r\n\r\n173928-3\r\n\r\nSonia Gama Barcelos de Sá\r\n\r\n60%\r\n\r\n12.11.2013\r\n\r\n173947-3\r\n\r\nIvan Buiça\r\n\r\n60%\r\n\r\n26.11.2013\r\n\r\n173951-5\r\n\r\nSergio Pereira da Silva\r\n\r\n60%\r\n\r\n26.11.2013\r\n\r\nId: 1608006. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608106": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5678/2013 - NETO NASCIMENTO COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6791/2013 - SUBLIME AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149058/2012 - AIRIS BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/668/2013 - CEIMPRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5118/2013 - CLÍNICA NOVA DERME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5252/2013 - PLANETA BONUS PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5144/2013 - EDSON RIBEIRO GONÇALVEIS JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5794/2013 - CONCRE PISO SERVIÇOS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2228/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/8970/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4571/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6104/2013 - G ELISE M PASTURA COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149198/2012 - CEIMPRO INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6437/2013 - MXA COMÉRCIO DE OTICA E ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8099/2013 - MASTER FRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1021/2013 - CASA DOS MOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6688/2013 - FRIMAX REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6208/2013 - SUPERLAR LOJAS DE DEPTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4834/2013 - J M ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5974/2013 - ESTRELACUSTIC SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8297/2013 - BANCO CIFRA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6799/2013 - HP REVEST DECOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6041/2013 - STUDIO 47.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5910/2013 - APETREXO PALMAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4585/2013 - XIQUE XIQUE MÓVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2193/2013 - MPTUDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4864/2013 - APETREXO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6407/2013 - ENXOVAIS NOIVAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1875/2013 - EDSON RIBEIRO GONÇALVEIS JUNÍOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5741/2013 - RASTRECALL REP COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5809/2013 - COSTA MAR RIO 207 CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4707/2013 - JS BRITO COMERCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5788/2013 - SHOPPING VENÂNCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6553/2013 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5214/2013 - SHOPMAIS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5149/2013 - MARCOXX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4688/2013 - STOPELOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6286/2013 - PC POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6127/2013 - MONICA GOMES TEIXEIRA COMERCIO DE COLCHOES ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6117/2013 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FONTENELLE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5298/2013 - ANDRE FELIPE SAMPAIO ROCHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/0041/6570/2013 - CFC AUTO MOTO ESCOLA 98 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5584/2013 - AUCAD CONTABILIDADE E ADM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5065/2013 - RHX ASSESSORIA TÉCNICA E EXECUTIVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6724/2013 - SERRALHERIA YASMIN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6483/2013 - CRNET SHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5017/2013 - THOMAZ RAMOS DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2188/2013 - ESTRELA VIDROS E SERRALHERIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6442/2013 - ASSOCIAÇÕES BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5673/2013 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ACB .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4892/2013 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4844/2013 - CASA DESIGN DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6227/2013 - DAISE NOGUEIRA ALVES VEICULOS MULTIMARCAS ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7059/2013 - FALCON CENTRO DE TREINAMENTO E IDIOMAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1469/2013 - CARIOCA HOUSE DESIGN EDNA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5853/2013 - BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS FISIOTERÁPICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/082/1874/2013 - MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5213/2013 - ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6486/2013 - JCS DA MOTA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2383/2013 - JCS DA MOTA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4716/2013 - LOTTUS SERCIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2211/2013 - MÓVEIS ROSSATTI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1405/2013 - GALUMAVER IND. E COM. DE ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5183/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4861/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5892/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6619/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6694/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6113/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6615/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6671/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4808/2013 - JULYCOM COMERCIAL ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5259/2013 - SÓ CABELOS.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1608106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607648": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6702/2013 - H. E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4397/2013 - JCS DA MOTA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4919/2013 - ASSISTENCIA TECNICA RADEX TELECOM. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6235/2013 - DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5840/2013 - DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6852/2013 - DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4803/2013 - AUTO ESCOLA TREVO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6746/2013 - UNIMED RIO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4739/2013 - MOVEIS FARDIN. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6511/2013 - RIVONIL JOSE DOS SANTOS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6714/2013 - VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5222/2013 - AUCAD CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5001/2013 - APETREXO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4721/2013 - MC IMOBILIARIA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6634/2013 - CONTINENTAL AIRLINES RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6271/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2908/2013 - ASIATELCO TECHONOLOGIES. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6541/2013 - RUBENS ALVES DE ASSIS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5119/2013 - CP7 STUDIO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4722/2013 - COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4734/2013 - COSSE COMERCIO DE IMP. E EXP. DE VESTUARIO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6784/2013 - ABDIEL GERALDO DE SOUZA INFORMATICA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5248/2013 - ALLRAICH. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6556/2013 - RODRIGO SANTANA DA SILVA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8595/2013 - GAMARRA MOVEIS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6001/2013 - DOMINIOS BRASIL COM BR INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5866/2013 - DIGITAL LUXURY PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5154/2013 - E SHOPPING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5938/2013 - SO CELULARES. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6804/2013 - ENZA VICTORIA PROCESSAMENTOS E SERVICOS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8796/2013 - EMPRESA 2007 ATA IN. EM SERV. TEC. OP. P. DEP LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5667/2013 - FUSION RIO VEICULOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5073/2013 - COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5863/2013 - YARA BRAMBATI VIZZONI. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5009/2013 - MLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6262/2013 - APETREXO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6709/2013 - APETREXO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6411/2013 - OTICA PRO VISION. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6717/2013 - UNIMED RIO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6659/2013 - CIA DO GESSO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4690/2013 - COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6122/2013 - APTX GROUP LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5217/2013 - BELNOR CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6548/2013 - H E INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2256/2013 - CLUBE DO DESCONTO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1549/2013 - ROJUMAR DESIGN BANHEIROS PLANEJADOS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2204/2013 - BARATO A JATO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2148/2013 - NEW LIFE COM. DE EQUIP. FISIOTERAPICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1837/2013 - STAR FLEX. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2405/2013 - CASA DOS MOVEIS. \r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6.007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1607648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607561": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140115/2011 - ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141393/2011 - BV FINANCEIRA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142498/2011 - BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/929/2013 - CAFÉ E BAR DO PAPAI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/923/2013 - PIZZARIA BELLA BLU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1595/2013 - ACONCHEGO DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131232/2010 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140660/2011 - MOVÉIS PONTO FINAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142191/2011 - A BELA DO MEIER DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140276/2011 - MODA CONTEMPORANIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131850/2010 - BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129842/2010 - BELLAGIO DECORAÇÕES .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134045/2010 - ROMARI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/527/2013 - FAGAN COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/496/2013 - SESOFIA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1587/2013 - BAR PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3296/2013 - PASTELARIA CIDADE DO MEIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/489/2013 - SGONARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3297/2013 - RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3399/2013 - LM BRASIL RICCI POUSADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/19/2013 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145498/2012 - OTICA MAX VISION LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/499/2013 - GUAPICEL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142653/2011 - FIM TEL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/345/2013 - BAR BOLA PRETA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/353/2013 - AUTO PORTO DE TRABALHO XXVI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3489/2013 - TILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141638/2011 - KISS ME LINGERIE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122403/2007 - SBETEL COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/484/2013 - SELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6/2013 - CENTRAL DO CAMARÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3414/2013 - MMX MOVÉIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134037/2010 - FABIOLA OLIVEIRA DE FIGUEREDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133607/2010 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125181/2008 - GRADIENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132047/2010 - TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130008/2009 - PLUSBEL COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133292/2011 - GSL COMÉRCIO DE VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1944/2013 - VILA SUSHI BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1557/2013 - NOSSA SENHORA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/31/2013 - PORCÃO RIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142179/2011 - FENIX DO ORIENTE COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1799/2013 - TT OFF ROAD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131029/2009 - RCI BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/456/2013 - JOALHERIA GLORINHA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/556/2013 - AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8/2013 - PEIXARIA MARCIO E LEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/303/2013 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6008/2013 - KUFFURA CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141108/2011 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145798/2012 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO elaboração de nota de débito do processo acima relacionado, nos termos do art. 45 da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55 do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1607561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608152": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148804/2012 - QUALITY LINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140224/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149096/2012 - C & A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144886/2013 - GLOBEX UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128181/2013 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132610/2010 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149970/2012 - MOIP.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130439/2009 - TAII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149976/2012 - AVON COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131471/2009 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148806/2012 - PRIMAFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140312/2011 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126419/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130537/2009 - ATACADÃO DOS MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148896/2012 - UNIMED SÃO CARLOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150128/2012 - YORK BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129345/2009 - REMER REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131335/2009 - COIMBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1608152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1608005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010909/2013 - PREGÃO PGE/RJ Nº 17/2013. HOMOLOGO a Licitação nº 17/2013, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de incêndio, cujo objeto foi adjudicado à empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 657.725,22 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1608005"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1607965": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 22/01/2014, às 14h30min, no Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B-Centro Empresarial Varig, Pétala C, Conjunto 803- Brasília - DF, a abertura da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014, do tipo MENOR PREÇO POR REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL que tem por objeto a execução de obra de reforma e finalização do Gabinete de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, situada no Condomínio Via Office, Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Lote 2, Sala 108(subsolo e térreo) na cidade de Brasília-DF, conforme Projetos Básico e Executivo aprovados, constantes das especificações técnicas, que constituem o Anexo 1 e Plantas que constituem o Anexo 15, respectivamente, no valor global estimado de R$ 1.228.361,51 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos).Processo nº E-12/001/768/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br podendo, alterna tivamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta por uma Resma de Papel A4, no Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B-Centro Empresarial Varig, Pétala C, Conjunto 803- Brasília -DF, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Mais informações através dos telefones: (21) 2334-3254/3279, ou ainda, através do e-mail, cpl@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1607965"
                        ],
                        "1608683": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, após análise dos recursos interpostos nos autos dos processos listados a seguir, decidiu, nos termos do item 4.3, do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso das Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, conforme abaixo:\r\n\r\nNÃO CONHECER: \r\n\r\nNEGAR PROVIMENTO:\r\n\r\nE-30/002/385/2013\r\n\r\nE-30/002/466/2013\r\n\r\nE-30/002/1379/2013\r\n\r\nE-30/002/384/2013\r\n\r\nId: 1608683"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608585": [
                                "I - Pauta",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 19/12/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-04/079.413/2001\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.463/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.532/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.405/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.551/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.069/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.067/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.068/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.689/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.114/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.251/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.291/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.409/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.414/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.410/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.463/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.315/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.61/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.67/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.69/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.70/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.78/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.406/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.549/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.642/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.224/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.226/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.295/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.556/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.458/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.107/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.136/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.183/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.530/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.561/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.716/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.717/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.522/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.523/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/12/2013.\r\n\r\nId: 1608585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608680": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 206/2013.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, Poder Executivo. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022010.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01519. \r\n\r\nVALOR: R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nGESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6327/2013.\r\n\r\nId: 1608680. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 209/2013. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Preserva Conservação e Serviços Empresariais LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de recepção de entrada e saída de clientes e colaboradores, disponibilizando 124 recepcionistas assistentes e 1 supervisor(a), visando atender as áreas sede do DETRAN/RJ, Postos de Habilitação, Postos de Identificação Civil e outras áreas. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01574. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.987.235,14 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 18.12.2013, desde que posterior à data de publicação deste extrato, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nGESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2052/2013.\r\n\r\nId: 1608681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608172": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 168/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e MUNICIPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Convênio nº 168/2011. GESTOR: Luiz Carlos Costa, matr. nº 24/007.831-1. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/488712/2011.\r\n\r\nId: 1608172. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608173": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 120/2013.\r\n\r\nPROCESSO: E-12/416704/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2013...\r\n\r\nLeia-se: ... DATA DA ASSINATURA 13 de dezembro de 2013...\r\n\r\nId: 1608173. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608174": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 221/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA. OBJETO: Reconhecimento da execução dos serviços de fornecimento de solução tecnológica destinada à proteção de ativos da rede de computadores do DETRAN/RJ, a que se referem às Notas Fiscais nºs 1062, 1099, 1134, 1180 e 1198, respectivamente, dos períodos de janeiro, abril, maio, junho, julho e agosto (dia 1º ao 19), todas do exercício de 2013. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR: R$ 290.032,32 (duzentos e noventa mil trinta e dois reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6631/2013.\r\n\r\nId: 1608174. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608175": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8767/2013 - P.E. 097/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição ar condicionado.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 14.795,41 (quatorze mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07.01.2014, às 11h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7747/2013 - P.E. 098/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 24.620,50 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.01.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08.01.2014, às 11h30min.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1608175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608199": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública aos interessados que a empresa HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A., CNPJ nº 36.240.547/0001-01, foi declarada HABILITADA, bem como sua Proposta julgada VENCEDORA para o objeto da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 001/2013. Cientes os presentes, nos termos da Ata de Abertura e Recebimento dos Envelopes, lavrada em doze de dezembro de dois mil e treze, disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br. Informações pelos telefones: (21) 2332-6440/FAX (21) 2332-8400, ou pelo e-mail: cpl@loterj.rj.gov.br. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/080/577/2013.\r\n\r\nId: 1608199. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1608112": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ANDRÉA MAGALHÃES MAGDALENO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Consultor Individual especializado em Gestão de Processos, visando a implantação do Escritório de Processos e Desenvolvimento da Metodologia para análise de processos na SEPLAG.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 42, § 5º, Lei nº 8.666/1993 e Políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de março de 2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/234/2013.\r\n\r\nId: 1608112"
                        ],
                        "1607955": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Mendes & Segalote Serviços de Saúde Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 06 (seis) meses e convalidar o valor mensal reajustado para R$ 132.150,13 (cento e trinta e dois mil cento e cinquenta reais e treze centavos), com aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do contrato nº 034/2011, considerando a variação do IPC-A/IBGE de novembro de 2012 a outubro de 2013 (12 meses a partir da data da revisão anterior), no percentual de 5,837510%, aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de dezembro de 2013. DATA ASSINATURA: 11/12/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/005/194/2013 e E-01/52960/2011.\r\n\r\nId: 1607955"
                        ],
                        "1608089": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA, as licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios d'água, pelo prazo de 12 meses com execução semestral, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1), na Proposta Detalhe (Anexo 2) e na Planilha de Custos (Anexo 3).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2550/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.01.2014, às 10 h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 06.01.2014, às 11h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 019/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Fornecimento e instalação de Central de Detecção e Alarme de Incêndio para o Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, situado na Av. Erasmo Braga, nº 118, Centro, RJ, a ser utilizada para a detecção e alarme de incêndio em suas instalações prediais, assim como os dispositivos para acionamento, sensoriamento e indicação sonora e visual, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1284/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.01.2014, às 13 h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 06.01.2014, às 14h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 020/2013.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1608089"
                        ],
                        "1607563": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/424.526/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALMIR BILU DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 20697414, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 24/001.803-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar tendo em vista irregularidades apontadas no presente processo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1607563"
                        ],
                        "1608070": [
                            "I - Aviso",
                            "SUSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 018/2013\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SIGA NO 0345/2013, cujo objeto é o fornecimento de liquidificador com o item abaixo tabelado, tem validade no período de 20/12/2013 a 19/06/2014 (extrato publicado no D.O. de 16/12/2013, fls. 50), e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rego Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0345/2013. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nVIXNU COMERCIO LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 12.890.886/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Álvaro Alvim, nº 24 - sala 603. Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCEP: 20.031-010\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Marco Antonio da Silva - Setor: Vendas Fone: (21) 2220-2812 - E-mail: vixnu.rlk@terra.com.br \r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nLIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO, MATERIAL CORPO: ACRILICO TRANSPARENTE, MATERIAL LAMINA CORTANTE: ACO INOX, CAPACIDADE: 2 L, GRADUACAO COPO: COM GRADUACAO, FUNCOES: 02 VELOCIDADES, PULSAR, ACESSORIOS: ABERTURA TAMPA,FILTRO Código do Item: 7320.015.0008 ID - 80912 \r\n\r\n80912\r\n\r\nBRITÂNIA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 103,00\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviço especializado em padronização técnica de itens de acordo com os padrões de descrição e saneamento de catálogo, para catalogação de novos bens (material e serviço) e saneamento do catálogo de materiais e serviços (CATMAS) do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/01/2014. \r\n\r\nHORA: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 16/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036.680/2013. \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1608070"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608115": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 78/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013. PRAZO: a vigência será de 06(seis) meses a contar do dia 29/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993. Processo Administrativo n° E-01/320437/2011.\r\n\r\nId: 1608115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608116": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, de 14 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/338935/2012, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 28 de janeiro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2013, destinada:\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE : A) DESENHO DE MODELO DE GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS; B) CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS CORPORATIVOS (CONTENDO OS RISCOS PRESENTES NAS ATIVIDADES E OBJETIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA); C) IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA GRC\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 702.032,11 (setecentos e dois mil trinta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2013\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital 003/2013 - Processo Administrativo nº E-01/338935/2012.\r\n\r\nItem 5.1 onde se lê:\r\n\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.1 Não será permitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93; e \r\n\r\nIncluído o subitem 5.1.1 ao item 5 - Das Vedações de participação com a seguinte redação:\r\n\r\n5.1.1 Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda.\r\n\r\nIncluído o item 6.10 e so subitens 6.10.1, 6.10.2, 6.10.3, 6.10.4, 6.10.5 e 6.10.6, com a seguinte redação:\r\n\r\n6.10 DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\n6.10.1 - Será admitida a participação de consórcios, atendidas as condições previstas no art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 na seguinte forma: \r\n\r\n6.10.2 - As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação) pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n\r\n6.10.3 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n\r\n6.10.4 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n\r\n6.10.5 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n\r\n6.10.6 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio.\r\n\r\nId: 1608116. A faturar por empenho"
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                            "1608117": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COM MOTORISTA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.201.274,92 (três milhões, duzentos e um mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 23/01/2014, às 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 07-2013\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital 07/2013 - Processo Administrativo nº E-01/008/380/2013.\r\n\r\nInclusão do subitem 4.3 com a seguinte redação:\r\n\r\n“4.3 O valor unitário de hora extra aceito pelo RIOPREVIDÊNCIA será de, no máximo, 50% do valor da hora normal, cotado pela CONTRATADA”.\r\n\r\nItem 5.1 onde se lê:\r\n\r\n“5.1 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“5.1 Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, bem como aqueles já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública”.\r\n\r\nFica suprimido o subitem 7.2.1\r\n\r\n“7.2.1 No momento da abertura da sessão pública, os licitantes deverão apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo VII”.\r\n\r\nInclusão de nova redação no item 7.3:\r\n\r\n“7.3 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo IX do Edital”. \r\n\r\nRenumeração do item 7.3 para 7.4, mantendo a redação.\r\n\r\nRenumeração do item 8.11 para 8.12, mantendo a redação.\r\n\r\nInclusão dos subitens 8.11, 8.11.1, 8.11.2 'a', 'b' , 'c', “d” e o subitem 8.11.3:\r\n\r\n“8.11 Havendo empate no momento do julgamento das propostas, será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a licitação tenha sido vencida por empresa que não detenha tal condição.\r\n\r\n8.11.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada. \r\n\r\n8.11.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma: \r\n\r\na) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\n\r\nb) Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte que se apresente neste caso não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\n\r\nc) Na situação de empate na forma antes prevista, existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, proceder-se-á ao sorteio entre estas de molde a se identificar aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\nd) No caso de empate entre propostas de menor preço, quando apresentadas por licitantes que não forem microempresas ou empresas de pequeno porte, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.11.1.\r\n\r\n8.11.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame”. \r\n\r\nItem 9.1.2 letra “e” foi renumerado para 9.1.3 e a redação da letra “e” alterada para atender a deliberação CEE com a seguinte redação:\r\n\r\ne-) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva de Débito Trabalhista com Efeito de Negativa.\r\n\r\nInclusão dos subitens 9.1.3.1, 9.1.3.2, 9.1.3.3, 9.1.3.4:\r\n\r\n“9.1.3.1 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, a documentação somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, caso se sagre vencedora na licitação. \r\n\r\n9.1.3.2 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de dois (2) dias úteis, contados do momento em que seja declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito de negativas. \r\n\r\n9.1.3.3 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública. \r\n\r\n9.1.3.4 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993”. \r\n\r\nItem 9.2 onde se lê:\r\n\r\n“9.2 O Certificado de inscrição no registro central de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, II e IV da Lei n° 8.666/93”. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“9.2 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 9.1.1; 9.1.2; alínea a, do item 9.1.3 e 9.1.4”. \r\n\r\nItem 14.9 onde se lê:\r\n\r\n“14.9 Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“14.9 Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001”.\r\n\r\nFica suprimido o subitem 14.10.\r\n\r\n14.10 O contratado, sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003, mencionado no item 7.8 deste edital.\r\n\r\nFica Acrescido ao item 14 - condições de pagamento os subitens 14.9.1, 14.9.2, 14.9.3, 14.9.4, 14.9.5, 14.9.6 e 14.10.\r\n\r\n14.9.1 - Caberá à CONTRATADA, ao pleitear o reajuste contratual, a demonstração da variação salarial de seus empregados, sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das informações prestadas\r\n\r\n14.9.2 - A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste. \r\n\r\n14.9.3 - Os reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste. \r\n\r\n14.9.4 - É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio. \r\n\r\n14.9.5 - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000. \r\n\r\n14.9.6 - O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001\r\n\r\n14.10 O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003. \r\n\r\nItem 15 onde se lê:\r\n\r\n15 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n15.1 Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato ( Anexo III).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\n15.1. A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração: \r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa; \r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15.2 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor de nota de empenho ou saldo não atendido, respeitando o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\nInclusão dos itens 15.3, 15.3.1, 15.4, 15.4.1, 15.4.2, 15.4.3, 15.5 letras “a”, “b”, “c”, “d” e “e” e os itens 15.6, 15.7, letras “a”, “b” e “c” e os itens 15.8, 15.8.1, 15.9, 15.10, 15.11, 15.12, 15.12.1, 15.12.2, 15.12.2.1, 15.12.3, 15.13, 15.14, 15.14.1, 15.15 e 15.15.1.\r\n\r\n“15.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. \r\n\r\n15.3.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação. \r\n\r\n15.4. A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante. \r\n\r\n15.4.1 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 15.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n15.4.2 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 15.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. \r\n\r\n15.4.3 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 15.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\n\r\n15.5. A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 15.1: \r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; \r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; \r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80. \r\n\r\n15.6 A advertência poderá ser aplicada quando a CONTRATADA não apresentar a documentação exigida nos itens 16.6 e 16.7, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\n\r\n15.7. A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 15.1: \r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.;\r\n\r\nc) será aplicada, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento. \r\n\r\n15.8. A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea d, do item 15.1, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\n15.8.1. A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. \r\n\r\n15.9. O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\n15.10. Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 15.1, e no item 15.9, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente. \r\n\r\n15.11. A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n15.12. A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\n\r\n15.12.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n15.12.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\n\r\n15.12.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 15.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 15.1.\r\n\r\n15.12.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. \r\n\r\n15.13. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas. \r\n\r\n15.14. As penalidades previstas no item 15.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário. \r\n\r\n15.14.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n15.15 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo RIOPREVIDÊNCIA no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\n15.15.1 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 15.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nFica Acrescido ao item 16 - ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL os subitens 16.4, 16.5, 16.6 e letras 'a', 'b', 'c', e 'd', 16.7, 16.8, 16.9 e 16.10.\r\n\r\n“16.4 A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração. \r\n\r\n16.5 A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos. \r\n\r\n16.6 A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação; \r\n\r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; \r\n\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos. \r\n\r\n16.7 A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\n\r\n16.8 A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos itens 17.6 e 17.7 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\n\r\n16.9 Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido. \r\n\r\n16.10 No caso do item 17.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano”. \r\n\r\nFica Acrescido ao item 17 - DISPOSIÇÕES GERAIS o subitem 17.6 e o Anexo IX.\r\n\r\n“17.6 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos.\r\n\r\nAnexo IX - Modelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”\r\n\r\nNa Cláusula Oitava - da responsabilidade em seu parágrafo primeiro onde se lê:\r\n\r\n“PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e con venções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos”.\r\n\r\nNa Cláusula Oitava - da responsabilidade em seu parágrafo quarto onde se lê\r\n\r\n“PARÁGRAFO QUARTO: A ausência da apresentação dos documentos mencionados no PARÁGRAFO SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a retenção do valor do pagamento da parcela(s) devida(s), que só poderá ser realizado mediante a regularização da falta”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PARÁGRAFO QUARTO: A ausência da apresentação dos documentos mencionados nos PARÁGRAFOS SEGUNDO e TERCEIRO ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado”.\r\n\r\nInclusão dos parágrafos 5º e 6º na cláusula oitava - da responsabilidade\r\n\r\n“PARÁGRAFO QUINTO - Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - No caso do parágrafo quinto, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano”. \r\n\r\nNa cláusula nona - condições de pagamento onde se lê\r\n\r\n“O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ ________ (_______________), em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ _____ (________________), cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado”. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ ________ (_______________), em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ _____ (________________) e o custo sob demandas no valor total de R$ ______(___) em tantas parcelas quanto forem autorizadas pela Coordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais cada uma delas, sendo efetuadas diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado”. \r\n\r\nNa Cláusula Nona - condições de pagamento em seu parágrafo segundo onde se lê\r\n\r\n“PARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento da segunda e demais parcelas mensais do contrato só será efetuado mediante demonstração do cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas aos empregados vinculados ao contrato, referentes ao mês anterior à data do pagamento, de acordo com o disposto no parágrafo segundo da cláusula oitava”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento somente será autorizado após a declaração de recebimento da execução do objeto, mediante atestação, na forma do art. 90, § 3º, da Lei nº 287/79”.\r\n\r\nNa Cláusula Nona - condições de pagamento em seu parágrafo oitavo onde se lê\r\n\r\n“PARÁGRAFO OITAVO - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA), que deverá retratar efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PARÁGRAFO OITAVO - Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001”.\r\n\r\nInclusão dos parágrafos décimo, décimo primeiro, décimo segundo, décimo terceiro, décimo quarto e décimo quinto na cláusula Nona.\r\n\r\n“PARÁGRAFO DÉCIMO - A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Os reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER 047/2003”. \r\n\r\nNa cláusula Décima Terceira - das sanções administrativas e demais penalidades onde se lê\r\n\r\nA inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades: \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração”: \r\n\r\nNa Cláusula Décima Terceira - das sanções administrativas e demais penalidades onde se lê\r\n\r\n“b) multa de até 5%(cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto n.° 3.149/80; \r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2(dois) anos;”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“b) multa administrativa; \r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;”\r\n\r\nNa Cláusula Décima Terceira - das sanções administrativas e demais penalidades onde se lê\r\n\r\n“PARÁGRAFO PRIMEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A sanção prevista na alínea “b” desta Cláusula poderá ser aplicada cumulativamente à outra.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTA - A multa administrativa prevista na alínea b não tem caráter compensatório, não eximindo o seu pagamento a CONTRATADA por perdas e danos das infrações cometidas.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do(a) Exmo(a). Governador(a) do Estado, devendo ser procedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - O prazo de suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - Será remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PARÁGRAFO PRIMEIRO - A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante, devendo ser aplicada pela autoridade competente, na forma abaixo descrita: \r\n\r\na) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80; \r\n\r\nb) a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. \r\n\r\nc) a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput: \r\n\r\na) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;\r\n\r\nb) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; \r\n\r\nc) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; \r\n\r\nd) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\n\r\ne) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Dentre outras hipóteses, a pena de advertência será aplicada à CONTRATADA quando não apresentada a documentação exigida nos parágrafos segundo e terceiro da cláusula oitava, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, o que configura a mora. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do caput: \r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido; \r\n\r\nc) será aplicada, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento, na forma prevista no parágrafo sexto, da cláusula oitava. \r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - A reabilitação referida pelo parágrafo sétimo poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. \r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo nono, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO - O contratante penalizado com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar ficará impedido de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO - As penalidades serão registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO NONO - Após o registro mencionado no parágrafo acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e en tidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nId: 1608117. A faturar por empenho"
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a reativação das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEDITAL N° 67/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n70178982\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nVALDELIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n70507951\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nLADIR CARLOS MATTA\r\n\r\n71127311\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nJOSE ALVES CONCEICAO FILHO\r\n\r\n71213420\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EPIFANIO\r\n\r\n71460231\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nNILO SERGIO ISMERIO DOS SANTOS\r\n\r\n71471110\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA\r\n\r\n71546861\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nGILMAR ROBERT REIS\r\n\r\n71644197\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nELIENE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n71652750\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nWANDERLEY BERRIEL PEREIRA\r\n\r\n71677028\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nAFONSO MIRANDA\r\n\r\n71749797\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nAILTON LUCAS\r\n\r\n71772926\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RANGEL FILHO\r\n\r\n71818500\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nMARILEA QUEIROZ DAFLON\r\n\r\n72070844\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nJALES BRANDAO\r\n\r\n72088522\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nRENATO LINHARES GALHARDO\r\n\r\n72096649\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n72129067\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nOTILIO MACEDO DE QUEIROZ\r\n\r\n72188853\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA\r\n\r\n72196244\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nIRTE DA CUNHA RIHMA\r\n\r\n72200594\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n72202309\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA DUQUE\r\n\r\n72203844\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nGIRLAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n72217241\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nAURELINA SEABRA DE SOUZA\r\n\r\n72248171\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n72257782\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARCELO LOURENCO DE LEMOS\r\n\r\n72259556\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nWALDIR LEMOS\r\n\r\n72260988\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n72262123\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCLAUDIO EUGENIO MAIA VIEIRA\r\n\r\n72271289\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nPAULO ALFREDO AZEVEDO JACOBSEN\r\n\r\n72286340\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nALEXSANDRA SOUZA BRITO BARRETO\r\n\r\n72295862\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ASSIS RIDOLPHI\r\n\r\n72304233\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMARCIO BALBO MONNERAT\r\n\r\n72332415\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nTONICLEI NAVEGA ANDRADE\r\n\r\n72340795\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nDENIVAL CONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n72345460\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nALCIMAR COIMBRA NAVEGA\r\n\r\n72345827\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nANDRE DA SILVEIRA PENA\r\n\r\n72354745\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nGABRIEL GARCIA ESPOSTI\r\n\r\n72359992\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nELTON VASCONCELOS VILELA DA SILVA\r\n\r\n72361245\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nMICHELI BON LUTTERBACH\r\n\r\n72370376\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJELB OLIVEIRA SANTAREM JUNIOR\r\n\r\n72371658\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nROBERTO FIGUEIRA DE BARROS\r\n\r\n72373154\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nGILCILEA DO COUTO COSENDEY DE SOUZA\r\n\r\n75819560\r\n\r\n3085191000120\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nBRASPORTUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n76083959\r\n\r\n3406138000183\r\n\r\n09/07/2009\r\n\r\nHOSPITAL DOS OCULOS LTDA\r\n\r\n76172080\r\n\r\n4598548000136\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPACKVALLE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n77138889\r\n\r\n4293521000135\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nECD ROCHA ETERNA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77556931\r\n\r\n5016021000119\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\nVITTORIO EMANUELE BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n77588094\r\n\r\n5795546000108\r\n\r\n01/10/2005\r\n\r\nMATRIX CACA E PESCA LTDA ME\r\n\r\n77595783\r\n\r\n5802951000106\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nMAYARA RESTAURANTE BARRA III LTDA ME\r\n\r\n77733760\r\n\r\n6280215000190\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCONSER DO BRASIL MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77750800\r\n\r\n6288662000195\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nKURUIVA ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n77828729\r\n\r\n7087082000100\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nNEVES E BITTENCOURT BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77844996\r\n\r\n7154480000194\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\nTUTTO LOUNGE BAR LTDA\r\n\r\n77857664\r\n\r\n6539978000102\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERJAN REIS GONCALVES\r\n\r\n77912045\r\n\r\n7352277000122\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nPODERAUTO VEICULOS EIRELI EPP\r\n\r\n77980989\r\n\r\n7564349000103\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nLARA DA SILVA MATOS SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78045922\r\n\r\n5155637000251\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nTIMAR MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n78201800\r\n\r\n8371812000155\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\nMAXBEAUTY E SOFTON COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78605359\r\n\r\n32545311000122\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nTHINI-A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78703857\r\n\r\n10636750000108\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\nFRONTONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78847646\r\n\r\n11009325000151\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nPONTO FORTE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79066281\r\n\r\n12011627000127\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79325414\r\n\r\n32299984000140\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\nRH TRES RIOS COMERCIO DE AUTOPECAS VEICULOS E PNEUS LTDA\r\n\r\n79498661\r\n\r\n10776908000145\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nENGELKE CRIACAO DE ESTILO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n79549304\r\n\r\n14673264000110\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nHAUS MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n79558672\r\n\r\n14559136000140\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nBY COLORS IMPRESSAO DIGITAL EIRELI - ME\r\n\r\n79587419\r\n\r\n1459068000104\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nCEREALISTA NOVA PARADA LTDA EPP\r\n\r\n79733253\r\n\r\n16597466000156\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nC S C 2012 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79792268\r\n\r\n564615000493\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nDECOR SETTE DECORACOES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79982717\r\n\r\n16707575000189\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nAKHELEC CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMERICA LATINA LTDA\r\n\r\n82952691\r\n\r\n30067003000103\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nBENGALA MM ROUPAS\r\n\r\n84108243\r\n\r\n39070388000132\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nDG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n84703974\r\n\r\n68558196000178\r\n\r\n25/11/2012\r\n\r\nCPV CENTRO DE PESQUISA VISUAL LTDA ME\r\n\r\n84808547\r\n\r\n68812817000106\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nILBER MERCEARIA LTDA\r\n\r\n85478141\r\n\r\n564615000140\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nDECOR SETTE DECORACOES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n85691902\r\n\r\n2321690000106\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS DO CARMO ME\r\n\r\n85825488\r\n\r\n1301517000183\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n86035707\r\n\r\n1875599000170\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCONCEICAO 2004 COMERCIO DE QUADROS LTDA\r\n\r\nId: 1607606"
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que, devido ao não atendimento à condição prevista no art. 126 dessa mesma Resolução, com fulcro no § 2º do art. 4º da Portaria SAF nº 935/2011, foi tornado sem efeito o deferimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro da BAIXA das inscrições indicadas na relação abaixo que, em decorrência, retornaram à situação anterior de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nPermanece sendo considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, a partir das datas mencionadas, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 70/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATE EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n77777423\r\n\r\n06943965000102\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nRR4 CALCADOS LTDA\r\n\r\n85297724\r\n\r\n02720349000123\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A\r\n\r\nId: 1607609"
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 68/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n72234340\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nAMALIA MARIA CARDOSO ALVES\r\n\r\n72240324\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLUCIO JOSE SILVA DE BARROS\r\n\r\n72249674\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nANGELA CRISTINA CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n72330366\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nKAREN ELEONE DE ALMEIDA\r\n\r\n72378121\r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nWALTEMIR PEREIRA PORTO\r\n\r\n75739834\r\n\r\n04240539000179\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nPCL LUXTEN - PROJ CONST LIG ELET E COM MAT ELET LTDA EPP\r\n\r\n75781571\r\n\r\n02511270000192\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nW DAS GRACAS SILVA MERCEARIA\r\n\r\n75818467\r\n\r\n02880681000155\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\nLIRIO E SOL BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n75827563\r\n\r\n32121766006313\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n75853505\r\n\r\n02711234000172\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\nMLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n75861354\r\n\r\n02803156000136\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\nCNG COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75882564\r\n\r\n02756052000118\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nINDYCAR PNEUS E LAVA JATO LTDA\r\n\r\n75890842\r\n\r\n02761071000132\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nA GUNG KETUT CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75986661\r\n\r\n02807759000106\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nPO 118 LTDA\r\n\r\n76071586\r\n\r\n03249747000176\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nLEONE E ARAUJO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n76078599\r\n\r\n03455202000116\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nLIDERPRO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n76105200\r\n\r\n03422564000100\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nRIO JORDAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n76113459\r\n\r\n03355106000104\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\nZUMM SURF WEAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76115931\r\n\r\n02761071000213\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nA GUNG KETUT CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76224617\r\n\r\n43560788000365\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nNUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77016899\r\n\r\n03373808000102\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nINTERJEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77017666\r\n\r\n03633410000168\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nMALHARIA VIRADA RADICAL LTDA\r\n\r\n77025472\r\n\r\n03743415000143\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nFLASH RIO CONEXAO LTDA\r\n\r\n77038310\r\n\r\n32121766007042\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77082794\r\n\r\n04027813000126\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDE RIO S 284 CALCADOS LTDA\r\n\r\n77084410\r\n\r\n03995915000172\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\nTRIO CRAFT DESIGN LTDA ME\r\n\r\n77091289\r\n\r\n32121766007557\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77094415\r\n\r\n04114512000130\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nICWAY PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77099050\r\n\r\n04119075000147\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nBANZAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77100695\r\n\r\n04138591000119\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nABANCAR JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77133313\r\n\r\n04266100000387\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\nALERIS LATASA RECICLAGEM SA\r\n\r\n77136231\r\n\r\n04219336000109\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nSILVA E SILVA E SANTOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77136428\r\n\r\n03978553000101\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA CONFECCOES ME\r\n\r\n77143823\r\n\r\n04251869000160\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL PLASTICO OPCAO DE MARIA DA GRACA LTDA ME\r\n\r\n77151443\r\n\r\n04277155000120\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\nMIKI DE SG ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n77162445\r\n\r\n32121766008103\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77173331\r\n\r\n29345741002644\r\n\r\n24/12/2006\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77181334\r\n\r\n01422254000918\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\nDALL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77190481\r\n\r\n04500638000142\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nJORGLAIS LENTES LTDA\r\n\r\n77197192\r\n\r\n03839953000217\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nCASA DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n77223800\r\n\r\n04615335000175\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\nCASA DAS TELAS DE NITEROI LTDA\r\n\r\n77230912\r\n\r\n04642413000120\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nTABACARIA DUBKE LTDA\r\n\r\n77272062\r\n\r\n04722626000162\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS FREITAS DO RIO LTDA ME\r\n\r\n77318607\r\n\r\n04900093000161\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nA TATI PLACAS E CARIMBOS LTDA ME\r\n\r\n77319387\r\n\r\n03821435000195\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\nQUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n77329161\r\n\r\n04947604000109\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nARCRIST FUNERARIA LTDA - ME\r\n\r\n77337164\r\n\r\n04914236000194\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nNOVA CRUZADOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77359206\r\n\r\n01108177002708\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nNOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77362355\r\n\r\n04823484000120\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nWIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77374892\r\n\r\n05087522000196\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nJEANS E BORDADOS 2112 LTDA\r\n\r\n77397914\r\n\r\n05029604000265\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nMERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\n77431225\r\n\r\n04108110000122\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77442952\r\n\r\n29345741002806\r\n\r\n24/12/2006\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77471049\r\n\r\n05307896000170\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nF SILVA & ROMAO LTDA ME\r\n\r\n77488804\r\n\r\n05408135000104\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\nPAROME TELECOMUNICACOES\r\n\r\n77550429\r\n\r\n05672722000106\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nACTIVE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n77565477\r\n\r\n05697756000155\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nSALLES AMORIM MODA LTDA ME\r\n\r\n77617280\r\n\r\n05917933000161\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nGUINAN-TEC BAZAR E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n77638970\r\n\r\n05964364000105\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nPRINCIPADO COMERCIO DE VELAS LTDA\r\n\r\n77642129\r\n\r\n05835019000171\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE METAIS REAL ALUPI LTDA\r\n\r\n77654437\r\n\r\n05984278000164\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nL C DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\n77664645\r\n\r\n02561829000199\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nMORRO AZUL GRANITOS E MARMORES LTDA ME\r\n\r\n77665668\r\n\r\n06050378000186\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nT S SANTOS DE JESUS COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS\r\n\r\n77686754\r\n\r\n06098351000163\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nRIBAS E ROSA AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n77727221\r\n\r\n05561361000120\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\nROGGAS DE BONSUCESSO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77755870\r\n\r\n06353348000149\r\n\r\n03/06/2010\r\n\r\nMONDARTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77817255\r\n\r\n07057131000154\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nFERCOPI IRMAOS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77844538\r\n\r\n07057889000192\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nARTIVETRO VIDROS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77861386\r\n\r\n07205165000149\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nACALU DEL CASTILHO ACABAMENTOS P/CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77863834\r\n\r\n39074190000208\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77877789\r\n\r\n07268764000101\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\nKARISMA DE SAO GONCALO MOVEIS LTDA\r\n\r\n77880852\r\n\r\n07265190000118\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nGLOBALCEL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n77884661\r\n\r\n07185198000174\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nJJRD COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77886486\r\n\r\n07214948000199\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\nHAUS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77887075\r\n\r\n07142205000150\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\n34727 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77900039\r\n\r\n07314324000143\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nTCHAN DO LINS MINI MERCADO LTDA\r\n\r\n77914447\r\n\r\n07125259000108\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nLE VICTOR COMERCIO E ROUPAS LTDA\r\n\r\n77924884\r\n\r\n07355908000167\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nBERTHA ARTE CULINARIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77938869\r\n\r\n02756315002132\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nTRACKER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77939032\r\n\r\n07484237000134\r\n\r\n14/07/2005\r\n\r\nACCESS POINT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77955860\r\n\r\n07144450000105\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nDAVID DE F LEAL CALCADOS - ME\r\n\r\n77959815\r\n\r\n07314473000102\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nJANE B PEREIRA\r\n\r\n77960503\r\n\r\n07486211000125\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nPURO SABOR COMERCIO DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS 2006 LTDA\r\n\r\n77962794\r\n\r\n33021882002093\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n\r\n77968474\r\n\r\n07554419000134\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nLATICINIO NORMANDIA DE BEMPOSTA LTDA\r\n\r\n77968822\r\n\r\n07554594000121\r\n\r\n04/03/2009\r\n\r\nPROMARTE COMERCIO DE CONFECCOES E SOUVENIR LTDA\r\n\r\n77981985\r\n\r\n07582845000181\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nJUSTINE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77985670\r\n\r\n07566864000114\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nG F A MOREIRA BAZAR ME\r\n\r\n77995862\r\n\r\n00840338000151\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nGOLDBRAZ ARTIGOS DO LAR LTDA ME\r\n\r\n78011726\r\n\r\n05007936000320\r\n\r\n23/02/2011\r\n\r\nRIPPERS EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78014016\r\n\r\n31099278000191\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nSHOPPOLIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78016345\r\n\r\n07659213000179\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nPOINT 129 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78020903\r\n\r\n07714031000153\r\n\r\n02/12/2005\r\n\r\nUNICA DOS GRAOS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA\r\n\r\n78024682\r\n\r\n07531458000205\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nITAPEVI ARTIGOS PARA O LAR LTDA\r\n\r\n78025689\r\n\r\n07709390000112\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\nRG CID MATERIAIS DE CONSTRUCOES\r\n\r\n78034173\r\n\r\n07751711000147\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nLATICINIO SERTOES DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\n78047828\r\n\r\n07781789000104\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\nL MUNARETTO COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n78048816\r\n\r\n53966834012552\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\nT N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78052015\r\n\r\n39074190000801\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78054395\r\n\r\n07783761000106\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\nANA CLAUDIA RAMOS SILVA\r\n\r\n78057939\r\n\r\n07810709000100\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSOLFAFLORES COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\n78062614\r\n\r\n32121766010930\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78068361\r\n\r\n66470303000186\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\nMILLARTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n78068612\r\n\r\n07837247000106\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nA E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA\r\n\r\n78079983\r\n\r\n07883324000164\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nK M 98 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78081902\r\n\r\n07703253000251\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nSERRA GAUCHA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78105623\r\n\r\n04506348000378\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nDIADORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78105690\r\n\r\n07928434000103\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nJ CALHEIROS & J FATIMA LOCACAO DE FANTASIAS E PROM DE EVENTOS LT\r\n\r\n78114959\r\n\r\n06274756000296\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nSOLTERLINE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78123966\r\n\r\n42318949002128\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA SA\r\n\r\n78128143\r\n\r\n42167270000212\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nPERFEICAO GRAVACOES E COMERCIO DE PRATARIAS LTDA\r\n\r\n78148012\r\n\r\n08172770000123\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nAUTO POSTO BABILONIA I LTDA\r\n\r\n78171073\r\n\r\n07335905000161\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\nMATHIAS E REIS ESCRIFLEX MOVEIS LTDA\r\n\r\n78177802\r\n\r\n08098179000173\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\nRENATA PORTO FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78184949\r\n\r\n08338570000106\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nESTACAO ATUAL 07 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78185678\r\n\r\n05808174000107\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\nTIFARA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78187689\r\n\r\n32596439000115\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nBK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78199083\r\n\r\n08398882000105\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nCENTRAL NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78200693\r\n\r\n08388953000180\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nFERNANDES E ZOGHBI TINTAS BAZAR E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78202157\r\n\r\n08114006000100\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA COMERCIO E MONTAGEM DE ESQUADRIAS\r\n\r\n78207981\r\n\r\n08470401000117\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBAZAR ELETRICA COLUBANDE LTDA\r\n\r\n78212039\r\n\r\n08357160000102\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nSERRA VERDE CERAMICAS LTDA\r\n\r\n78214643\r\n\r\n72109291000161\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78226960\r\n\r\n08560929000187\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nSPREAD TRADING COMERCIO DE EQUIPAMENTO TELEFONICO LTDA\r\n\r\n78231459\r\n\r\n08015076000100\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nDROGARIA ELY REGI 109 DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n78242930\r\n\r\n08624119000147\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nZOIA BRASIL ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78244291\r\n\r\n06185479000245\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nPROJETO SB ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n78255684\r\n\r\n08688328000154\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nADRENALABO BAR LTDA ME\r\n\r\n78257997\r\n\r\n07592743000147\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nRUFFOS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78260220\r\n\r\n08607547000161\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\nZE2R BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78266147\r\n\r\n07097379000220\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\nSEATECH INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78295210\r\n\r\n08518867000145\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nERICALES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78300647\r\n\r\n08873662000188\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nAUTO PECAS UNIVERSAL MACAENSE LTDA ME\r\n\r\n78302348\r\n\r\n30860993000132\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nESTELA WENDEL E CIA LTDA\r\n\r\n78305770\r\n\r\n04506348000297\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nDIADORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78329769\r\n\r\n08956428000114\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nMOURA E BASTOS METAIS, PLASTICOS, PISOS E VIDROS LTDA\r\n\r\n78340053\r\n\r\n08996601000108\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nMODAVI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78342340\r\n\r\n08966421000183\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nFARMABIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78343915\r\n\r\n08972582000180\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nAPTX GROUP LTDA\r\n\r\n78344784\r\n\r\n29528635000490\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nRUDGE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78349085\r\n\r\n08528237000151\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nPLANET BARRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78357231\r\n\r\n08935914000156\r\n\r\n12/02/2010\r\n\r\nBS PLAST 2007 INDUSTRIA DE RECUPERACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA\r\n\r\n78361190\r\n\r\n09020566000150\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nMANUS BIKE, CHAVEIRO E CUTELARIA LTDA ME\r\n\r\n78375230\r\n\r\n08779826000102\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nM LOPES REPRES DE TERCEIROS, ROUPAS ACESS , LINGERIE LTDA ME\r\n\r\n78378743\r\n\r\n09124672000183\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nGRAOS, ERVAS & AROMAS\r\n\r\n78382430\r\n\r\n08938218000101\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nMOBIA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n78396156\r\n\r\n09175640000107\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nVILLA MUEBLES COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78396814\r\n\r\n08774511000253\r\n\r\n07/03/2011\r\n\r\nLMD COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78403497\r\n\r\n32121766011821\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78413697\r\n\r\n05069220000276\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nVINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n78415630\r\n\r\n08730195000137\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nVILA BARCELONA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78417099\r\n\r\n09112458000107\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nBAR ESQUINA CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n78418710\r\n\r\n09160362000114\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nGILMAR MALTA GUIMARAES PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78418788\r\n\r\n09067247000108\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nA N DINIZ DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n78426624\r\n\r\n09229612000125\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nJECRISTEM FACCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78457708\r\n\r\n09015077000100\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\nAMAZON AQUARIO ARTE E DECORACAO LTDA(ME)\r\n\r\n78458950\r\n\r\n07529595000388\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nAMADOR ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n78462582\r\n\r\n09361000000191\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nNOVO SIQUEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78466553\r\n\r\n09353964000198\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nMINIMERCADO & ETC LTDA - ME\r\n\r\n78466910\r\n\r\n32121766012046\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78478420\r\n\r\n29771706000139\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nJ J DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n78496541\r\n\r\n09515480000106\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nBM CAR COM DE VEICULOS E PECAS E INST DE ACESS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78499982\r\n\r\n09473160000122\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\nSPIN BOAT NAUTICA LTDA ME\r\n\r\n78501383\r\n\r\n09554230000177\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nG MONTEIRO BAITA CONFECCOES\r\n\r\n78505575\r\n\r\n32121766012127\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78521783\r\n\r\n03139910000733\r\n\r\n14/11/2011\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n78524804\r\n\r\n09584852000148\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nCAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA\r\n\r\n78526963\r\n\r\n29379823000232\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKID'S ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n78530367\r\n\r\n09566333000157\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nPRINT NEWS INFORMATICA E ARTES GRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n78556765\r\n\r\n10140825000165\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nSENADOCES DA CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78565829\r\n\r\n10143841000101\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nUNIX DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78569379\r\n\r\n10212497000165\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nGOKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78573007\r\n\r\n09616141000108\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nPEGADA CARIOCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78586966\r\n\r\n09569678000164\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nDROGARIA PRAIA SUL LTDA\r\n\r\n78592125\r\n\r\n10320889000148\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\nECOLOGICAL MOTORS COMERCIO LTDA\r\n\r\n78594055\r\n\r\n10349392000152\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nJANE B PEREIRA E FILHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78594969\r\n\r\n10332813000132\r\n\r\n13/11/2010\r\n\r\nLTD INFO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78613980\r\n\r\n10260152000187\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABRICIO DA COSTA\r\n\r\n78622172\r\n\r\n09257764000212\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nKMS TRIRRIENSE FABRICACAO DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n78639261\r\n\r\n10436074000129\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\nJ A COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\n78653345\r\n\r\n10277365000111\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DOS SANTOS CANDEIAS FARMACIA ME\r\n\r\n78664762\r\n\r\n05823894000303\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n78665840\r\n\r\n10550498000110\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nMCS RIBEIRO\r\n\r\n78668563\r\n\r\n10559320000130\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nPINHEIRO E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78671025\r\n\r\n07791081000134\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nJNT SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n78671513\r\n\r\n02063197000214\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nPRODUTOS DE LIMPEZA NOVAMARCA LTDA\r\n\r\n78674555\r\n\r\n10536443000155\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nLANCHONETE MACKENZIE 19 LTDA ME\r\n\r\n78681861\r\n\r\n10511112000160\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nPLANET NEW YORK COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78694505\r\n\r\n10641331000164\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\nALVES E BOTELHO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA\r\n\r\n78713399\r\n\r\n10567551000195\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nI TERRA BARRETO SERVICOS ME\r\n\r\n78720425\r\n\r\n07457434000164\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nLD JARDIM OFICINA MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n78731966\r\n\r\n10546375000105\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nM MATIAS 2008 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78738430\r\n\r\n10800599000100\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nO REI DO BISCOITO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n78738880\r\n\r\n10788337000169\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nEMBALA SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n78739991\r\n\r\n10772588000155\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\nDESIGN TODAY STUDIO COMERCIO LTDA\r\n\r\n78742640\r\n\r\n10811736000101\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nLIZA BOMBONIERE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n78757191\r\n\r\n09514871000106\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nDESCONT 19 SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA-ME\r\n\r\n78758171\r\n\r\n10460074000164\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nMISSILANE LIMA SILVA\r\n\r\n78767456\r\n\r\n10858748000183\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nPINHEIRO RJ AUTOCENTER LTDA ME\r\n\r\n78775017\r\n\r\n10919062000155\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nFARIANA S COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78775521\r\n\r\n31532146000292\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nRIO PACK INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78782730\r\n\r\n09226685000910\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA\r\n\r\n78807601\r\n\r\n11009956000170\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nB C A SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n78812427\r\n\r\n11027222000114\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALCANTARA LEGAL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78825529\r\n\r\n07127452000188\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nFIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA\r\n\r\n78827068\r\n\r\n10511594000159\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOM PRECO DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n78833041\r\n\r\n11092536000109\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\nTALHER DE PAU RESTAURANTE E PIZARRIA LTDA\r\n\r\n78833602\r\n\r\n03074588000116\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nADELIA MARIA SAMPAIO DE CASTRO PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n78835478\r\n\r\n11032105000149\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nP R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78838248\r\n\r\n10788323000145\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\nD J M PAES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME\r\n\r\n78841877\r\n\r\n11084760000140\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nMTRD ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n78857153\r\n\r\n29114253001816\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\n78880490\r\n\r\n11202903000252\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nPORTUGAL MARMORES E GRANITOS LTDA-ME\r\n\r\n78884142\r\n\r\n44893410000699\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\nUSINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA\r\n\r\n78885157\r\n\r\n10788323000226\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\nD J M PAES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME\r\n\r\n78889942\r\n\r\n10227665000439\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nBELLOBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n78895934\r\n\r\n11139901000185\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\nJ&R JOIAS LTDA ME\r\n\r\n78911778\r\n\r\n10525810000115\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nCONSTRULOC CONSTR LOC MAQ E EQUIP LTDA\r\n\r\n78918861\r\n\r\n11338268000154\r\n\r\n02/12/2009\r\n\r\nSTOCKTON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78932805\r\n\r\n10786881000171\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nCASA DO CAPELLETTI IND COM MASSAS COM ALIMT BEB GERAL LTDA ME\r\n\r\n78952695\r\n\r\n02490709000148\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\nAXT IMPORTACOES, EXPORTACOES E COMERCIO ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\n78966289\r\n\r\n11462068000109\r\n\r\n21/12/2011\r\n\r\nREA TEAM-RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78966912\r\n\r\n11451072000171\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nMOLL RIACHUELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78969180\r\n\r\n11504815000124\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORACOES LTDA\r\n\r\n78977515\r\n\r\n11523080000186\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nMEGA STAR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78979143\r\n\r\n11524952000120\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nEUZEMIR C RODRIGUES RESTAURANTE\r\n\r\n78992492\r\n\r\n11514127000145\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nS S COMERCIO DE COURO ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n78995840\r\n\r\n11154185000105\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\nLEXA SISTEMAS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n79002399\r\n\r\n11496241000190\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nBERTOLI E DANTAS MODAS LTDA\r\n\r\n79013420\r\n\r\n11653071000100\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nT A DE ALMEIDA BORRACHARIA\r\n\r\n79045659\r\n\r\n11915564000170\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nMUNDIAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n79076872\r\n\r\n09222946000177\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nB D A S DA CUNHA FISIOTERAPIA\r\n\r\n79076953\r\n\r\n10828637000205\r\n\r\n18/08/2012\r\n\r\nSTELA DAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79080772\r\n\r\n09572010000176\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nA V DE ALMEIDA PEREIRA CAFE E LANCHES\r\n\r\n79082813\r\n\r\n12085732000100\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nDRIPITIRE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n79084220\r\n\r\n11145997000194\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nDRYWALLBRASIL, COMERCIO E IMPORTACAO DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LT\r\n\r\n79092983\r\n\r\n12136713000166\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nENDOXX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS MEDICOS HOS\r\n\r\n79126527\r\n\r\n12252069000191\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nR-V TEM TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79174289\r\n\r\n12425563000100\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nAREIAS DE BUZIOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n79185515\r\n\r\n12585763000120\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nLAGOS E FERNANDES CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n79196975\r\n\r\n11503930000184\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nSTUDIO MAJESTIC ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\n79226238\r\n\r\n11296635000102\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nDNA COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS E MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\n79236640\r\n\r\n12883596000102\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMEZAN IRMAOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79238155\r\n\r\n12932902000145\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nZETEBLUE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79251003\r\n\r\n12995271000103\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nJ R S SILVA REFRIGERACAO-ME\r\n\r\n79263443\r\n\r\n13003542000160\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nARK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79264270\r\n\r\n07291272000480\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nTRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79267732\r\n\r\n30059240000122\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LANCHES E REFEICOES ILHA BELA LTDA ME\r\n\r\n79276316\r\n\r\n12985232000125\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nNEWSMETAL COMERCIO DE METAIS E RESINAS LTDA\r\n\r\n79284629\r\n\r\n13156456000197\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nDAN COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n79292370\r\n\r\n07689529000294\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\nDOUTOR NOTEBOOK COMERCIO E MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79295930\r\n\r\n13179558000128\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nMOTORCYCLE TATTOO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79316059\r\n\r\n12990936000196\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nBEIJO FRIO SORVETES LTDA\r\n\r\n79317853\r\n\r\n07205165000300\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nACALU DEL CASTILHO ACABAMENTOS P/CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79323586\r\n\r\n13386546000174\r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nBROOKMARQUEX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79329690\r\n\r\n09172576000100\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nRAN LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79335410\r\n\r\n29011095000120\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI CENTRAL DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\n79335797\r\n\r\n12633704000261\r\n\r\n30/07/2011\r\n\r\nGP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79352322\r\n\r\n08408291000163\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nRCPROAMBIENTE COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n79356247\r\n\r\n13525174000110\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nHIGLANDER TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79381314\r\n\r\n13683781000108\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nBRASINORTE RIO = SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n79387550\r\n\r\n13657140000189\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nS & GUIMARAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79395978\r\n\r\n13719582000102\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nDN DA SILVACOMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS ELETRONICOS E INFORMA\r\n\r\n79400505\r\n\r\n13374240000106\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\nV DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n79403512\r\n\r\n13807585000106\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA DE MELO MERCEARIA ME\r\n\r\n79413046\r\n\r\n13844453000146\r\n\r\n03/08/2013\r\n\r\nCEOSOFTWARE REVENDA RIO LTDA - ME\r\n\r\n79415375\r\n\r\n13666952000190\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nPERFECT ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79419338\r\n\r\n13833861000100\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nNOVA CINZEL VEICULOS NOVOS E USADOS DE TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\n79446327\r\n\r\n14064142000127\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nPAPELARIA CRIATIVA DA MODA LTDA\r\n\r\n79450669\r\n\r\n13991528000111\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nGECON - GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79466174\r\n\r\n14157356000148\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nJ M ALVES BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n79483710\r\n\r\n06277639000103\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCREMILSON SOUZA TAVARES CARVOARIA ME\r\n\r\n79483753\r\n\r\n13970759000149\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\nMUNDO DA ALEGRIA FESTAS E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79487422\r\n\r\n14287716000126\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\nOCEANICA CLUB COMERCIO E ENTRETENIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79488917\r\n\r\n14324399000170\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\nS M GUIMARAES PEIXARIA ME\r\n\r\n79508012\r\n\r\n14444290000177\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nD D NOVA SERVICOS DE ALIMENTACAO - SELF-SERVICE\r\n\r\n79509167\r\n\r\n14054269000165\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nLATICINIOS VILLAGGE INDTUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79515035\r\n\r\n12692100000105\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\nAZ CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79549940\r\n\r\n14699954000149\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nMERCADO INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79550833\r\n\r\n14702169000106\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME\r\n\r\n79553131\r\n\r\n13719849000161\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nAJP DE MARICA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n79568872\r\n\r\n14658342000108\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nATELIER MODA ATIVA LTDA\r\n\r\n79574198\r\n\r\n14814457000144\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nCACS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79579084\r\n\r\n14710981000175\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nROGERIO D CORTAT COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\n79579173\r\n\r\n14281870000433\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nTRANS COMMERCE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79580562\r\n\r\n14865549000153\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nINTERESSANTE MULHER COM DE ROUPAS E ACES FEMININOS LTDA ME\r\n\r\n79587419\r\n\r\n01459068000104\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nCEREALISTA NOVA PARADA LTDA EPP\r\n\r\n79601128\r\n\r\n04513838000482\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nERA ATUAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79604496\r\n\r\n04155947000122\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nTBLV COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n79620769\r\n\r\n15176017000171\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nFLAMINGO BAR E UISQUERIA LTDA\r\n\r\n79643017\r\n\r\n14780903000147\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\nCANTO DO BURITI BIOELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n79677710\r\n\r\n15608965000139\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nWEST AIR REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n79678058\r\n\r\n15736288000134\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nRONCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79690686\r\n\r\n15570978000166\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nEDISON BENETI NASCIMENTO ME\r\n\r\n79714674\r\n\r\n15565379000154\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM GRUPO JL LTDA\r\n\r\n79728454\r\n\r\n02879556000125\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nPLUS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79738875\r\n\r\n02036213000280\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nFORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79740101\r\n\r\n14499878000128\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nZIMBRUNES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79755869\r\n\r\n16755660000112\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\nS D CAFUNDA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79757500\r\n\r\n16911819000140\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMMS CONSTRUTORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79774324\r\n\r\n17013436000118\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nSORTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79784583\r\n\r\n16986743000112\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nWX DISTRIBUIDORA DE CHARQUE EIRELI ME\r\n\r\n79792942\r\n\r\n15393783000279\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCAC DEUS - PAPELARIA E INFORMATICA ME\r\n\r\n79839450\r\n\r\n17016846000112\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nBT CENTRAL DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\n79854093\r\n\r\n15264439000107\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO\r\n\r\n79857050\r\n\r\n17571504000164\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\nBIEL COMERCIO DE ART ESOTERICOS, BIJUTERIAS E ARTESANATO EIRELI\r\n\r\n79872733\r\n\r\n17125161000104\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO ARAUJO INFORMATICA ME\r\n\r\n79911666\r\n\r\n18081605000110\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nGUISADO DO ZEBU RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79944254\r\n\r\n18351091000175\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nESMALTACAO PORTELLA PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\n79978353\r\n\r\n18344969000145\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nNUVEM CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n79984612\r\n\r\n18607561000119\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\nAROMA DISTRIBUIDORA DE PROD DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - EPP\r\n\r\n80510802\r\n\r\n31575517000132\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO DAS FLORES LTDA\r\n\r\n80656319\r\n\r\n31144116000128\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nAUTO ELETRICA VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n80817045\r\n\r\n30130249000182\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\nGRAFICA LU E GI LTDA\r\n\r\n80864833\r\n\r\n29236106000170\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nCIPAC - INDUSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA\r\n\r\n80893396\r\n\r\n29114253000178\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\n81057176\r\n\r\n27199009000120\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nBEBILUX INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n81212686\r\n\r\n42291054000101\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\nMAGNUM INTERNACIONAL DE COMERCIO LTDA\r\n\r\n81218714\r\n\r\n29980513000198\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\nMODAS LABANEI LTDA\r\n\r\n81249075\r\n\r\n27509926000163\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\nLADY BLUE MODAS LTDA\r\n\r\n81316198\r\n\r\n33066770000196\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nRESTAURANTE DAY TRADE LTDA\r\n\r\n81481865\r\n\r\n34231290000104\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nDEPOSITO DE BALAS LIDO LTDA\r\n\r\n81483779\r\n\r\n33543265000195\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\nSAPATARIA A M COSTANZA LTDA\r\n\r\n81657017\r\n\r\n33959685000157\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nVISAO OTICA LTDA\r\n\r\n81826218\r\n\r\n61153151000174\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nRODOVIARIO REPUBLICA LTDA\r\n\r\n81929599\r\n\r\n30707749000134\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nFLEXOPACK EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n81930201\r\n\r\n27008275000128\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA\r\n\r\n81952515\r\n\r\n28877256000109\r\n\r\n19/08/1998\r\n\r\nFEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n82123059\r\n\r\n42262550000129\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nTED AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n82460160\r\n\r\n27803444000111\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nDROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA\r\n\r\n82651705\r\n\r\n30069017000590\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nPALACIO DA OTICA LTDA\r\n\r\n82901833\r\n\r\n33841370000291\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\nTRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA\r\n\r\n82992944\r\n\r\n30053862000143\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nARIZONA CARNES LTDA\r\n\r\n83099232\r\n\r\n31013758000198\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\nCMAP CENTRAL DE MEDICAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n83258179\r\n\r\n31340516000109\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\nBROTHER S VIDEO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n83537337\r\n\r\n32121766000463\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83611170\r\n\r\n32051443000106\r\n\r\n02/01/1996\r\n\r\nRADICAL DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83662182\r\n\r\n32121766000382\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83786361\r\n\r\n32372310000123\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nD A DE ASSIS BAZAR E LOJA\r\n\r\n83799005\r\n\r\n31159023000177\r\n\r\n06/10/2010\r\n\r\nST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83942517\r\n\r\n32121766000706\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83992794\r\n\r\n35949643000160\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA VENDA MAIS LTDA\r\n\r\n84037869\r\n\r\n31663248000166\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nAUTO MECANICA GRANDE ORIENTE LTDA\r\n\r\n84288632\r\n\r\n39192612000169\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nFARMACIA AUJE LTDA\r\n\r\n84318809\r\n\r\n36567477000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nKOGECAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME\r\n\r\n84323098\r\n\r\n32121766001605\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84410829\r\n\r\n32121766002083\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84508403\r\n\r\n40432981000160\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO POSTO SEIS LTDA\r\n\r\n84523771\r\n\r\n39259569000101\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\nMARICAR 92 AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n84580945\r\n\r\n39500533000178\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nLAKITA COMERCIO DE ROUPAS UNIF. UTILID. E BAZAR EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n84662704\r\n\r\n68690007000116\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nMR WACTH JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\n84746754\r\n\r\n32121766002679\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84771325\r\n\r\n32121766002245\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84774669\r\n\r\n68609569000192\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nBAZAR ZARIONETE LTDA ME\r\n\r\n84787760\r\n\r\n72388085000138\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nBORDERLINE COMERCIO DE UNIFORMES LTDA-ME\r\n\r\n84813710\r\n\r\n68686633000139\r\n\r\n31/12/1997\r\n\r\nLA MAISON DU PANE PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n84922404\r\n\r\n32121766003136\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84931195\r\n\r\n74039280000188\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nAZENHA VEICULOS LTDA\r\n\r\n84951048\r\n\r\n86898780000154\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA\r\n\r\n84993301\r\n\r\n72560816000180\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nPETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85088386\r\n\r\n73668683000123\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nBRUMORE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n85123831\r\n\r\n73558686000104\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nG S O COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n85145037\r\n\r\n32121766002911\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85214217\r\n\r\n86797545000196\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nARMARINHO J M DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n85242857\r\n\r\n00097940000140\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCASA MANO 13 CONSERTOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\n85248081\r\n\r\n00100789000152\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMINAGEVES VIDRACARIA E ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME\r\n\r\n85323954\r\n\r\n04164795000124\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\nA S MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85380400\r\n\r\n39694567000140\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nC G RODRIGUES COMERCIO DE DOCES\r\n\r\n85524143\r\n\r\n32121766003640\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85543350\r\n\r\n32121766003217\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85543849\r\n\r\n32121766003306\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85603981\r\n\r\n32121766003802\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85624458\r\n\r\n00730315000194\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS E ALVES LTDA-ME\r\n\r\n85666150\r\n\r\n03245916000108\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nARAMIS S VIEIRA\r\n\r\n85668137\r\n\r\n00727417000150\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nGESSO STONE ARTES LTDA ME\r\n\r\n85679139\r\n\r\n00752420000124\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nTMX ETIQUETAS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n85735799\r\n\r\n32121766003721\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85744011\r\n\r\n00910044000159\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nTRINOVA INDUSTRIAL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n85749900\r\n\r\n32121766003993\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85749919\r\n\r\n32121766004027\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85751670\r\n\r\n32121766004299\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85774646\r\n\r\n01275118000195\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nPERSEU INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n85801473\r\n\r\n00863824000195\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSUPERMERCADOS GRANDE ESTILO LTDA\r\n\r\n85804839\r\n\r\n00184287000157\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nHOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n85809121\r\n\r\n29345741002059\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n85825488\r\n\r\n01301517000183\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n85843478\r\n\r\n01434369000175\r\n\r\n01/01/2005\r\n\r\nFLASH INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA-ME\r\n\r\n85852353\r\n\r\n01248313000126\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nOUVIDOR 86 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n85899600\r\n\r\n01368217000111\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\nCENASA COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n85977237\r\n\r\n01603967000120\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\nABBUD PEREIRA & CIA LTDA ME\r\n\r\n85999915\r\n\r\n74090655000134\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBAR BILILA LTDA ME\r\n\r\n86040794\r\n\r\n01499171000170\r\n\r\n30/04/2006\r\n\r\nPOWER STEP CALCADOS LTDA\r\n\r\n86051648\r\n\r\n01543617000116\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\nOCEANICA MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n86054841\r\n\r\n01624599000105\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nLANCHONETE CENTRAL DA POSSE LTA ME\r\n\r\n86087561\r\n\r\n32121766005260\r\n\r\n20/03/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86094908\r\n\r\n03312025000119\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\nLEASETEC DO BRASIL LOCACAO DE BENS MOVEIS S/A\r\n\r\n86122936\r\n\r\n01959291000102\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nPERTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n86166445\r\n\r\n02298225000100\r\n\r\n30/10/2000\r\n\r\nJOEY VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n86197227\r\n\r\n01757539000152\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMARMORARIA BRUNET LTDA\r\n\r\n86206048\r\n\r\n01885537000149\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nW P DE JESUS REPRESENTACAO COMERCIAL ME\r\n\r\n86216701\r\n\r\n01982724000140\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nK V TAVARES\r\n\r\n86251337\r\n\r\n29345741002130\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n86273047\r\n\r\n02870688000196\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nSRG GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n86292629\r\n\r\n32121766004370\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86293781\r\n\r\n32121766006585\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86293803\r\n\r\n32121766006666\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86293811\r\n\r\n32121766006747\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86294834\r\n\r\n32121766006909\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86298430\r\n\r\n02158530000198\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\nR O PEREIRA CEREAIS\r\n\r\n86300192\r\n\r\n01926261000108\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nCR SOUZA COMERCIO DE COUROS ME\r\n\r\n86335174\r\n\r\n02849942000174\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nESTILOFLEX MOVEIS LTDA\r\n\r\n86387883\r\n\r\n02530538000133\r\n\r\n29/06/2001\r\n\r\nREFUR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n86398273\r\n\r\n03516626000143\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\nJ F 256 BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n86514770\r\n\r\n16937382000114\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nPLANETA INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n86524473\r\n\r\n18921503000165\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nT CHAVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEBIDAS E SERVIC\r\n\r\n86525119\r\n\r\n17106289000120\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nL M PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86533316\r\n\r\n18981742000100\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nMARIUDA DA SILVEIRA ROCHA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n91006685\r\n\r\n29114253000763\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\n92000575\r\n\r\n29114253001301\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\nId: 1607607"
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                        "1607610": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 71/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10008565\r\n\r\n05735332000138\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nOCEANO DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n70185873\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nWISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n70455382\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nGERALDO ANDRE CURTY OLIVEIRA\r\n\r\n70493063\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nEFIGENIO DA SILVA\r\n\r\n70516535\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nNELIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n70801353\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCILEA DA SILVA LEVENHAGEM\r\n\r\n70898071\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nJORGE NAZARIO DE FREITAS\r\n\r\n70907909\r\n\r\n18/03/1997\r\n\r\nRENATO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n71033988\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARIA DO CARMO BOECHAT NECCO\r\n\r\n71184404\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n71254305\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nROSEMERI PALMARES DE MATOS\r\n\r\n71254720\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nWYLMA ROCAS CORREA\r\n\r\n71257576\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRICARDO MOURTHE\r\n\r\n71362744\r\n\r\n16/01/2010\r\n\r\nCARLOS TROTTA\r\n\r\n71403483\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nSILVIO CORREA DE BARROS\r\n\r\n71483738\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nARLINDO FIGUEIREDO FEIJO\r\n\r\n71487717\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nIDAIR DA SILVA\r\n\r\n71604900\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGENAIR VALENTIM FREZ\r\n\r\n71629953\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nHELENA DA GLORIA ALTES DOS SANTOS\r\n\r\n71663426\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nARMANDO DAUNY PEREIRA\r\n\r\n71666115\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGILSON XAVIER\r\n\r\n71670490\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n71698238\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n71728030\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n71742024\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nANTONIO PAULO PINTO CERQUEIRA\r\n\r\n71755711\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALBERTINO WERDAN COELHO\r\n\r\n71762637\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\nJOSE MARQUES TARDEN\r\n\r\n71776433\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFERNANDO BENEVIDES PEREIRA\r\n\r\n72020812\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nLUZIA BUSSADE BASTOS\r\n\r\n72046609\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nFERNANDO FONSECA DE ALMEIDA MUJO\r\n\r\n72049101\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n72077458\r\n\r\n11/09/2003\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n72125800\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJOAN DIAS FERREIRA\r\n\r\n72141580\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJOSE IGNACIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n72144988\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nNILCEIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n72147049\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO CARMO SILVA\r\n\r\n72160916\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA ELPIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n72196309\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BAQUER DE OLIVEIRA\r\n\r\n72202880\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nVERA FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n72213963\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nATTILA LUIZ PINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n72214684\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nLAURA FRANCO TAVES\r\n\r\n72222814\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nRENATA UZEDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n72225872\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72226810\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FRANCA MAIA\r\n\r\n72229916\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nLETICIA SCHEINKMAN\r\n\r\n72230515\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nMARIA OLINDA MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n72232720\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nMARCIA SCHEINKMAN\r\n\r\n72234677\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nIRENICE PEREIRA MACHADO ERBE\r\n\r\n72254287\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nPATRICK BON LUTTERBACH\r\n\r\n72258282\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BORRELLI JUNQUEIRA\r\n\r\n72273079\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nJOSE LOURENCO SANDRE\r\n\r\n72306236\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nEDUARDO JALLES JARDIM\r\n\r\n72307607\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n72316681\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nVANESSA LOPES FREIRE\r\n\r\n72326571\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES LAURINDO\r\n\r\n72329414\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nDANIELA EISENSTEIN\r\n\r\n72342143\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nDIEGO MACEDO DE LIMA\r\n\r\n72342437\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n72343263\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS GODINHO\r\n\r\n72346289\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nERIKA ARAUJO BARRETO\r\n\r\n72348427\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SALLES ROBAINA\r\n\r\n72350030\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nCARLOS SEBASTIAO RIBEIRO BOTELHO\r\n\r\n72353730\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJUNIOR OLIVEIRA VERISSIMO\r\n\r\n72366360\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nROGERIO GUARIZA DE REZENDE\r\n\r\n72403568\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n75126107\r\n\r\n30522460000140\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\nGAMA AGRO PECUARIA LTDA\r\n\r\n75445830\r\n\r\n31022510000193\r\n\r\n15/07/1996\r\n\r\nAGROPECUARIA PATYS LTDA\r\n\r\n75578806\r\n\r\n02907641000150\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nBELLOMAR COMERCIO DE BARES RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA\r\n\r\n75578814\r\n\r\n02907651000195\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nMVACBELLO COMERCIO DE BARES RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n75697228\r\n\r\n02332006000191\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nFELIPANDRE MANUTENCAO E REFORMAS\r\n\r\n75739338\r\n\r\n03569003000139\r\n\r\n06/07/2003\r\n\r\nALECIR DO OLIVEIRA FONSECA ME\r\n\r\n75769008\r\n\r\n02787658000110\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARIA DA FATIMA DA SILVA ARTESANATO\r\n\r\n75775423\r\n\r\n02351367000185\r\n\r\n15/09/1999\r\n\r\nANGELA FONTENELE DE JESUS\r\n\r\n75775962\r\n\r\n03417424000144\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nSELINE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75781687\r\n\r\n02509300000126\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nDINADIR INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75792948\r\n\r\n03267369000153\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nM A DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n75826974\r\n\r\n02645734000153\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBIG LOVE DE MERITI LTDA\r\n\r\n75842716\r\n\r\n02990014000125\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAGUA CENTER BR 101 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n75849788\r\n\r\n45543915025761\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75849974\r\n\r\n45543915026300\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75850034\r\n\r\n45543915023980\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75850042\r\n\r\n45543915024870\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75850077\r\n\r\n45543915024285\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75864590\r\n\r\n03131438000105\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\nPOINT DO URUBU ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\n75867638\r\n\r\n03088370000110\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAMPLIARTE PERSIANAS LTDA\r\n\r\n75875258\r\n\r\n02702388000106\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nBERNARDINO ARTHUR BORGES ALMEIDA\r\n\r\n75879512\r\n\r\n02891206000184\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCIRCUITO DUAN RODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n75884001\r\n\r\n02621077000104\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTANIZIO RIBAMAR DE MOURA\r\n\r\n75905947\r\n\r\n03150227000101\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n75928440\r\n\r\n02850189000137\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\nFORSTER'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75969643\r\n\r\n03383906000120\r\n\r\n12/11/2003\r\n\r\nNIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76003823\r\n\r\n03249408000190\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nSQUADRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n76013772\r\n\r\n03214909000130\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\nHAIR DERM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n76020361\r\n\r\n03342598000195\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nV A ALMEIDA DE ASSIS MERCEARIA ME\r\n\r\n76051275\r\n\r\n03280040000122\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nSINDICVATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA ME\r\n\r\n76057893\r\n\r\n01269194001593\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nGENERAL MILLS BRASIL LTDA\r\n\r\n76084378\r\n\r\n03769311000108\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nMILHENAR AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n76096988\r\n\r\n03389753000129\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\nDRESSMAKER LABOREE ROUPAS E COSTURAS LTDA\r\n\r\n76106541\r\n\r\n02728569000284\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nBETEC GAMES COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n76111502\r\n\r\n03440258000105\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\nE MOREIRA DOS SANTOS ME\r\n\r\n76159238\r\n\r\n03575903000199\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nUPTOWN MODAS LTDA\r\n\r\n76161526\r\n\r\n03897928000109\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nASTROLINK BRASIL LTDA\r\n\r\n76195951\r\n\r\n04004652000155\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nD S DA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n76205744\r\n\r\n03721571000103\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCILIGAS CONVERSOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n77003037\r\n\r\n03524395000110\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPURA BELEZA COIFFEUR LTDA\r\n\r\n77017739\r\n\r\n30272405000140\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPRINTEMPS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77047425\r\n\r\n03904230000173\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nMONPRIX LINGERIE LTDA ME\r\n\r\n77061908\r\n\r\n03954612000101\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nSIMEK PRESENTES LTDA\r\n\r\n77064737\r\n\r\n27131606000201\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\nBY RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77070524\r\n\r\n03999379000183\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nELETRONICA YOSHIKI LTDA\r\n\r\n77079190\r\n\r\n04038377000190\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nLEILA S DE SOUSA CONFECCOES\r\n\r\n77080120\r\n\r\n04035042000119\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nNOVA CRUZEIRO DE TERESOPOLIS ALIMENTICIA LTDA ME\r\n\r\n77086188\r\n\r\n04074630000161\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nANDRIPATY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77109617\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMARIO BOTTINO\r\n\r\n77112650\r\n\r\n04182573000134\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nLOVATTI & ALVARENGA TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n77116451\r\n\r\n04151066000133\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nPACHECO LEAO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77117326\r\n\r\n04172798000100\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nCLASS ROOM PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n77128190\r\n\r\n04200413000170\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nS&IM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77129634\r\n\r\n03817725000165\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\nWWW 2001 IMP EXP DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77130012\r\n\r\n02779359000134\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nR L DE ALMEIDA COMERCIO DE PECAS EPP\r\n\r\n77134379\r\n\r\n04260203000178\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nEDSON VIEIRA DE MORAES MAGAZINE\r\n\r\n77141537\r\n\r\n04268344000137\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nC M R MELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77147861\r\n\r\n04115662000168\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nR C DE ALMEIDA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n77164383\r\n\r\n04373222000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nG L G E BARCELLOS PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77164472\r\n\r\n04400157000165\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nCRISZEN COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77170413\r\n\r\n04426123000140\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMIX DE CASA COMWERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n77171746\r\n\r\n01392009000310\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nDUARTE E PONTES COMERCIO DE MATERIAIS FONOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n77178660\r\n\r\n04425415000168\r\n\r\n24/03/2004\r\n\r\nCENTRO DERMAT E DE MEDIC EST DR MARIA LUIZA A NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n77178988\r\n\r\n04254049000121\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nRNX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME\r\n\r\n77181156\r\n\r\n04438194000162\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nLUARVET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n77187073\r\n\r\n04107240000140\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\nBIJUPIRA SALEMA\r\n\r\n77197044\r\n\r\n04519596000191\r\n\r\n08/10/2009\r\n\r\nS O S GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77201858\r\n\r\n04507850000131\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nLENTES DE CONTATO CELINA MASSA LTDA\r\n\r\n77207350\r\n\r\n04554502000115\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nCMM & SG COMERCIO LTDA\r\n\r\n77211136\r\n\r\n40415465000128\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nOLC GOMES MOAI RIO LTDA\r\n\r\n77213236\r\n\r\n03879025000103\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nAGRIVALE INCORPORACAO E CONSTRUCAO S/A\r\n\r\n77213953\r\n\r\n03879025000286\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nAGRIVALE INCORPORACAO E CONSTRUCAO S/A\r\n\r\n77215743\r\n\r\n32025496000225\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nSHOW DALE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77219366\r\n\r\n33287608000289\r\n\r\n10/07/2010\r\n\r\nBONEQUINHA MOVEIS LTDA\r\n\r\n77219978\r\n\r\n04595076000168\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nH B M J DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\n77224840\r\n\r\n04557746000151\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES MATOSO ME\r\n\r\n77238204\r\n\r\n04671480000173\r\n\r\n01/11/2001\r\n\r\nITAPERUNA-RIO DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n77258809\r\n\r\n04721516000186\r\n\r\n01/02/2003\r\n\r\nGIFFONI E SANTOS COMERCIO DE AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTORES LT\r\n\r\n77262024\r\n\r\n04677299000174\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nINFOJOPE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77277870\r\n\r\n04776262000101\r\n\r\n28/06/2005\r\n\r\nREMA PRESS BRASIL LTDA\r\n\r\n77289720\r\n\r\n04156496000229\r\n\r\n15/04/2003\r\n\r\nCELL COM LTDA\r\n\r\n77297260\r\n\r\n04626945000174\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nBMI BRASIL MAQUINAS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77299530\r\n\r\n04813032000167\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nTIA E SOBRINHA CANTINHO DAS ARTES LTDA\r\n\r\n77303235\r\n\r\n04834896000165\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nRO PAPEL MIX PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n77306390\r\n\r\n04819278000146\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nDEBAND DE ROCHA MIRANDA LTDA ME\r\n\r\n77313672\r\n\r\n04858176000130\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\nMIRIAN RENATA MEDEIROS DOS SANTOS COMERCIO ARTIGOS VESTUARIO ME\r\n\r\n77331727\r\n\r\n03733792000100\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS COMUNICACAO SOCIAL LTDA\r\n\r\n77333460\r\n\r\n04922909000158\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nLUANOVA SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n77340572\r\n\r\n61075552000404\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nARO S/A EXPORTACAO IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n77354760\r\n\r\n04434915000247\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nGRSF MALL MODAS LTDA\r\n\r\n77359923\r\n\r\n04970483000108\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nPOUL SHEIK MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77362177\r\n\r\n42325761001216\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nPATUA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77375260\r\n\r\n05062115000124\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nV LIMA GOMES MERCEARIA ME\r\n\r\n77376879\r\n\r\n05064791000137\r\n\r\n30/04/2006\r\n\r\nD TOLEDO UTILIDADES DO LAR\r\n\r\n77382453\r\n\r\n05097674000170\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nINKMASTER COMERCIO LTDA\r\n\r\n77391266\r\n\r\n31969165000108\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nCERAMICA PACHEADO LTDA\r\n\r\n77396993\r\n\r\n04721218000196\r\n\r\n07/06/2007\r\n\r\nSUNROSE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77398511\r\n\r\n05139813000180\r\n\r\n24/02/2005\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SANTA EDWIRGES LTDA\r\n\r\n77424318\r\n\r\n05232584000144\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\n1252 VEICULOS EIRELI\r\n\r\n77440542\r\n\r\n05206561000165\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nG RIBEIRO DE SOUSA FILHO PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n77440631\r\n\r\n05280341000181\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nJORGE CRISTINO DE LIMA MERCEARIA PAPELARIA E LANCHONETE\r\n\r\n77446109\r\n\r\n05320740000129\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\nRESTAURANTE PEGUE E LEVE LTDA ME\r\n\r\n77452133\r\n\r\n02735229000280\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nTUYAUX CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77472045\r\n\r\n29027737000180\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\nIDEAL FREIRE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77473190\r\n\r\n04828449000284\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\nMAJU ARTE E SOUVENIRS LTDA ME\r\n\r\n77481672\r\n\r\n05395295000166\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nGUIDO PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\n77493077\r\n\r\n05402134000152\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nACD EMPRESA DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n77505466\r\n\r\n36057370000102\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nW D F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77509062\r\n\r\n05484259000179\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nVALERIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77511954\r\n\r\n05520906000150\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77512942\r\n\r\n01600462000293\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nMERCADO E BAR DUNAS LTDA\r\n\r\n77520015\r\n\r\n05488711000170\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nFLADHE E DHEVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77521305\r\n\r\n36057370000293\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nW D F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77522190\r\n\r\n02728569000365\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nBETEC GAMES COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77524215\r\n\r\n05544437000100\r\n\r\n26/11/2005\r\n\r\nCOLINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77539034\r\n\r\n05520906000231\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77545280\r\n\r\n03795153000160\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDIAS E CARVALHO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n77546677\r\n\r\n05567288000102\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\nTERRA A VISTA COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77567976\r\n\r\n05635291000965\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77586148\r\n\r\n04497059000198\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC V FERREIRA\r\n\r\n77588671\r\n\r\n05675456000175\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nLECLERY PROJETOS EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n77603441\r\n\r\n05588226000179\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nJHORITTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77612750\r\n\r\n05862715000177\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nMASTERLAN INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77622888\r\n\r\n04616476000102\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nTRICE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77626506\r\n\r\n05949339000152\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nDRP CAMARAO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77634134\r\n\r\n05949397000186\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPUB NOVE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77636242\r\n\r\n32199242000142\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPACHELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77636765\r\n\r\n05815615000190\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMERCADO PRINCIPE DO PANTANAL LTDA\r\n\r\n77641831\r\n\r\n05874934000176\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\nESQUINA DO ANIL CAFE E BAR LTDA\r\n\r\n77645411\r\n\r\n05999557000100\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nD R GOMES BAZAR ME\r\n\r\n77648534\r\n\r\n05993783000175\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nERICA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n77670513\r\n\r\n28838506000193\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPOSTO SURUI LTDA\r\n\r\n77670998\r\n\r\n05977094000177\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nPETSHOP PONTO 46 RACOES LTDA\r\n\r\n77677631\r\n\r\n06083214000155\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nCINTIA P A FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n77690492\r\n\r\n06128394000144\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nCOLOR NORTE- PECAS PARA REFRIGERACAO E MAQUINAS DE LAVAR LTDA ME\r\n\r\n77710345\r\n\r\n06100231000153\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nA X DA SILVA RELOJOARIA\r\n\r\n77713034\r\n\r\n39074190000631\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77720855\r\n\r\n06241559000190\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nLANG PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77724320\r\n\r\n46056263003210\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nIRMAOS SARAFIAN LTDA\r\n\r\n77725083\r\n\r\n06186111000110\r\n\r\n09/03/2009\r\n\r\nSENSORAWARE EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77727396\r\n\r\n06273095000101\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\nMARLENE P LENGRUBER\r\n\r\n77742786\r\n\r\n06249382000178\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nSTELLINA DEL MARE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77745858\r\n\r\n06341470000103\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFERAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77777180\r\n\r\n06934274000134\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nART IN FOCO - ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n77782109\r\n\r\n06892851000172\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nCASA DAS MENINAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77798617\r\n\r\n06900731000170\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nNILANA POINT AGENCIAMENTO DE CARGA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77810757\r\n\r\n39074190001018\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77817204\r\n\r\n06960212000105\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nTERCEIRO PECADO CAPITAL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77818979\r\n\r\n04626945000336\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nBMI BRASIL MAQUINAS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77819738\r\n\r\n07061227000196\r\n\r\n01/10/2005\r\n\r\nGOMES MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA E CARVAO LTDA ME\r\n\r\n77824162\r\n\r\n40410706000901\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\nPUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77836543\r\n\r\n07086453000121\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nRODRIGUES & BRITTO TATUAGEM E PIERCING LTDA\r\n\r\n77836918\r\n\r\n39074190001107\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77852697\r\n\r\n04617852001074\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\n77854096\r\n\r\n39074190000984\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77864741\r\n\r\n07209145000146\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\nSTYLE CAR PECAS E ACESSORIOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n77873554\r\n\r\n07209673000103\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nA R C OLIVEIRA E CARMO MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77888691\r\n\r\n07200688000100\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP\r\n\r\n77908234\r\n\r\n07355038000126\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nC DE DIAS DE OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\n77925350\r\n\r\n07433583000193\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\nFABRICA DE GELO PONTA DA AREIA LTDA ME\r\n\r\n77934235\r\n\r\n07321964000180\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\nSTOCK CAR RACE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77936327\r\n\r\n07463824000147\r\n\r\n25/09/2008\r\n\r\nN E A CASA DO PAO MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77957928\r\n\r\n07409458000148\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nRESTAURANTE CORRADI SABADINI LTDA ME\r\n\r\n77963502\r\n\r\n02906560000216\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nEMBALABARRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n77981470\r\n\r\n07594580000131\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\nVEDAFLEX COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77987053\r\n\r\n07087060000132\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nKARINA P TEIXEIRA\r\n\r\n77990518\r\n\r\n21554274000798\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nMOINHOS VERA CRUZ S/A\r\n\r\n77996419\r\n\r\n07632427000151\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nRESTAURANTE MANO CHAN DE MURIQUI LTDA\r\n\r\n77996737\r\n\r\n07568518000175\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nRJ NOTEBOOK INFORMATICA, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78002174\r\n\r\n07554316000174\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nDANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78003189\r\n\r\n07603478000236\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nRIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78008377\r\n\r\n07657295000112\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nSAL & DOCES DE DINDA'S LANCHES LTDA ME\r\n\r\n78017791\r\n\r\n07693719000102\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\nBIOSOLUCAO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n78021802\r\n\r\n07385070000154\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nCTALK COMERCIALIZACAO DE SOFTWARES E NEGOCIOS DE INFORMATICA LTD\r\n\r\n78024003\r\n\r\n07000321000135\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nWORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP\r\n\r\n78024372\r\n\r\n07531435000292\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nPARAPUA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n78035293\r\n\r\n07647469000166\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\nGAMA & PACHECO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78047771\r\n\r\n07781860000159\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ITAIPUACU LTDA ME\r\n\r\n78057750\r\n\r\n07800586000118\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nRENATA BARCELLOS S E SILVA\r\n\r\n78058730\r\n\r\n07490823000191\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nFLS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78071915\r\n\r\n03322058000140\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nUMBRAL CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n78088125\r\n\r\n07884957000197\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nPICTURE AND PICTURE COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78091983\r\n\r\n07899865000180\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nSGS REIS HORTIFRUTI E MERCEARIA\r\n\r\n78097256\r\n\r\n07944939000153\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nVALORART COM DE ARTIGOS DE ROUPAS E ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78103973\r\n\r\n07920586000151\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nCAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78134879\r\n\r\n08148358000178\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\nLELECO COMERCIO DE VEICULOS USADOS E CONSIGNADOS LTDA\r\n\r\n78137924\r\n\r\n04419464000279\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\nANKH COMERCIO DISTRIBUICAO REVENDA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78141948\r\n\r\n08178614000170\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES FERREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78173289\r\n\r\n07531465000118\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nRIO TUPINAMBA BAZAR E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78175826\r\n\r\n08308762000161\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nVITOR LUIZ NOVAES DA SILVA PADARIA ME\r\n\r\n78176105\r\n\r\n39074190001360\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78182440\r\n\r\n08334099000170\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nMECANOTUBO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78201347\r\n\r\n05520906000401\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78208066\r\n\r\n01512104002434\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA\r\n\r\n78230304\r\n\r\n08545924000185\r\n\r\n10/03/2013\r\n\r\nMPB MAQUINAS 2007 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78237929\r\n\r\n08603481000131\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nFABIO DUTRA DE CARVALHO - ME\r\n\r\n78239212\r\n\r\n08584050000175\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nFOOD FOR LESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78256680\r\n\r\n08593534000180\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nPINK FLIX TURISMO NAUTICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78271167\r\n\r\n04679401000251\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nC R PINHEIRO DA CUNHA DROGARIA\r\n\r\n78295384\r\n\r\n08834987000151\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nAZZURRA MOTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n78299690\r\n\r\n15102288013918\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78301880\r\n\r\n08802208000136\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DA CIDADE LTDA\r\n\r\n78309202\r\n\r\n08845470000168\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nPRINCESA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78310642\r\n\r\n08858412000179\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nMARCUS E BIA CANTINA LTDA ME\r\n\r\n78354844\r\n\r\n39533542000165\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\nMARINEIA DE SOUZA\r\n\r\n78359153\r\n\r\n01512104002515\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA\r\n\r\n78365285\r\n\r\n08891787000130\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nLUKO 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78365641\r\n\r\n09071337000164\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SOUZA DESTRO LTDA\r\n\r\n78369019\r\n\r\n09021462000160\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nAHMED MDL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78372761\r\n\r\n09033872000120\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nARR/2007 LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\n78379944\r\n\r\n09121911000141\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nPETROPOLIS COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA\r\n\r\n78382880\r\n\r\n09107295000174\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\nBRUNA T DE SOUZA LARA - ME\r\n\r\n78386533\r\n\r\n09108604000120\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nESQUINA DO CAFE LTDA\r\n\r\n78389796\r\n\r\n08943335000155\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nD M M INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78398906\r\n\r\n09121082000105\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\nELWA INFORMATICA E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78406682\r\n\r\n36249795000466\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nG PARANAGUA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78426560\r\n\r\n03654617000119\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nREVENDA DA SERRA LOCACAO DE DVD LTDA ME\r\n\r\n78430389\r\n\r\n08496905000106\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nINTERCABO DE PEDRO DO RIO TRANSMISSAO DE SINAL DE TV LTDA ME\r\n\r\n78430869\r\n\r\n09263837000106\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nKIKO PELLICANO YATCHS TINTAS E REPAROS LTDA\r\n\r\n78433736\r\n\r\n09004111000140\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nVARIEMAR MARMORES E GRANITOS ESPECIALIZADOS LTDA ME\r\n\r\n78440198\r\n\r\n09314224000142\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nDROGARIA PORTO BELO LTDA\r\n\r\n78453435\r\n\r\n08639818000160\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nBRASET SERVICOS TECNICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78457520\r\n\r\n09302703000149\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n78462523\r\n\r\n09365683000155\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nS R VELASCO DE SOUZA\r\n\r\n78467215\r\n\r\n01565197000250\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\nL3TEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\n78473606\r\n\r\n09110168000124\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nRL 15 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA\r\n\r\n78484349\r\n\r\n08891787000211\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nLUKO 2004 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78488620\r\n\r\n09504800000114\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\nF C D GRILO RESTAURANTE\r\n\r\n78493950\r\n\r\n08929469000200\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE BALAS A2 MC LTDA ME\r\n\r\n78495227\r\n\r\n09474598000125\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nRESTAURANTE E CRIATORIO DE PEIXES BEMPOSTA LTDA ME\r\n\r\n78495910\r\n\r\n87689402005273\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA\r\n\r\n78508183\r\n\r\n09520946000153\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\nPHIBRA 11 COM DE PROD DE HIG E NAT LTDA\r\n\r\n78508566\r\n\r\n09508140000140\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJULI CALCADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n78510056\r\n\r\n32140634000136\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nANA I R NUNES CONFECCOES - ME\r\n\r\n78515643\r\n\r\n09391803000199\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nLUNAMAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78541580\r\n\r\n09662406000104\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nNOVA CESTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78543477\r\n\r\n09477995000150\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nDIPLAX - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78543558\r\n\r\n09641188000121\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nBELLO VISO PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA\r\n\r\n78554703\r\n\r\n01096059000350\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nTELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78555823\r\n\r\n09650147000100\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nPP NEVES CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78568399\r\n\r\n10249396000169\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nMVSOUZA COMERCIO DE MODAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n78571160\r\n\r\n10248199000125\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nCACHE-CACHE CONFECCOES TEXTEIS LTDA\r\n\r\n78576960\r\n\r\n10262115000108\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\nCARIOCASHOPPER COMERCIO LTDA\r\n\r\n78584645\r\n\r\n07889643000268\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nAURUM SERVICE COMERCIO DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\n78587091\r\n\r\n07456830000258\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nMARSUT 17 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78595027\r\n\r\n10353916000189\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nRAFAEL E GIAN COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78601035\r\n\r\n09461477000149\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nTEK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n78601817\r\n\r\n10360075000137\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nDRIKA FASCHION DE RIO BONITO MODAS LTDA\r\n\r\n78603836\r\n\r\n08297938000208\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nPINHEIRO & VALENCA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78609230\r\n\r\n09360248000138\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n4 KAZA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78621281\r\n\r\n10266192000136\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nA A OLIVEIRA SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78621559\r\n\r\n33552902001323\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\n78623535\r\n\r\n10438427000120\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nGIANDUIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78626488\r\n\r\n10446809000103\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nMIRELLA EXTRA LTDA\r\n\r\n78635371\r\n\r\n00121770000192\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nBANDEJAO DE MARICA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78641681\r\n\r\n10491457000108\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nFINALLE COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n78648139\r\n\r\n10507196000169\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nC T SERVICOS DE PLOTAGEM E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78653264\r\n\r\n32322539000153\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\nDAVILA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n78654490\r\n\r\n04053972000286\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nPRONTO CONFORTO DOS PES SERV E COM DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA\r\n\r\n78658967\r\n\r\n10458496000103\r\n\r\n17/12/2008\r\n\r\nD L DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS ME\r\n\r\n78664630\r\n\r\n10387326000177\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nWIPSOFT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n78665483\r\n\r\n10531684000101\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nBAR E MERCEARIA EMILE E FANY LTDA\r\n\r\n78671467\r\n\r\n10532028000123\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\nCOSTA VERDE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n78691735\r\n\r\n10633555000124\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nJ G COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78699540\r\n\r\n03104278000288\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMESTICA LTDA\r\n\r\n78699604\r\n\r\n02227410000286\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\nTASK POWER PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78700181\r\n\r\n07000321000216\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nWORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP\r\n\r\n78707283\r\n\r\n10690118000142\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS MODAS E ROUPAS ME\r\n\r\n78708131\r\n\r\n10434392000150\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nSTX BRASIL MARITIMA LTDA\r\n\r\n78721391\r\n\r\n10709734000106\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nACBC - INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78723521\r\n\r\n10671620000106\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA LEITE - ME\r\n\r\n78725303\r\n\r\n10720154000101\r\n\r\n26/06/2010\r\n\r\nRAMOS DA SERRA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78729643\r\n\r\n10699263000194\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nM F DOMINGOS E PAES LTDA\r\n\r\n78741406\r\n\r\n10796378000105\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nART DO BISCOITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME\r\n\r\n78749130\r\n\r\n10834335000169\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nCHAVES PIRES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78753617\r\n\r\n10806666000195\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nUNIAO RIO MACAE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78758163\r\n\r\n10731761000177\r\n\r\n13/02/2013\r\n\r\nLIVROTRONIC EDITORA LTDA\r\n\r\n78759763\r\n\r\n09194723000143\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nCLEBER GAS REVENDEDORA DE GLP LTDA EPP\r\n\r\n78769025\r\n\r\n10720013000199\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nGOMES E FIGUEIREDO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA M E\r\n\r\n78786540\r\n\r\n08955431000113\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nFOREST GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n78791225\r\n\r\n10962201000123\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\nULTRA ZOOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78791322\r\n\r\n10893200000255\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\nG VINTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78810866\r\n\r\n11023262000198\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nMARCIA DE JESUS DOS SANTOS COMERCIO DE GAS\r\n\r\n78817119\r\n\r\n11041395000197\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nCOMERCIO DE FLORES E PLANTAS LEITAO LTDA\r\n\r\n78862807\r\n\r\n11118223000174\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\nIRMAOS AMORIM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n78866187\r\n\r\n11136416000158\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nCONEXAO X COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78880082\r\n\r\n11241844000140\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nR S CAMARA CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA\r\n\r\n78883006\r\n\r\n11203115000108\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nVACA BRANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78892269\r\n\r\n11276382000105\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\nGUILHERME BENTO TEIXEIRA ME\r\n\r\n78892587\r\n\r\n03019365000156\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nALDEIA COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78895292\r\n\r\n11120803000104\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nALECAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\n78916133\r\n\r\n11265760000147\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nROSA LEAL DESINGNER E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n78925310\r\n\r\n11381107000143\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\nPET SHOP MUNDO ANIMAL DA CERAMICA LTDA\r\n\r\n78937211\r\n\r\n11360745000188\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\nZOGAHA - COMERCIO DE COMIDAS LTDA ME\r\n\r\n78938714\r\n\r\n11369494000100\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nMAXTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78945508\r\n\r\n11264304000182\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nTRIUNFO CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78951869\r\n\r\n07184793000276\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nBAZAR E SAPATARIA DUARTE LTDA ME\r\n\r\n78958650\r\n\r\n10518357000110\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nV DIAS SPERANZA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n78962330\r\n\r\n11486536000185\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nSALTITOS FASHION DE RIO BONITO MODAS LTDA\r\n\r\n78966327\r\n\r\n33210113000170\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nPANIFICACAO ELIZABETH LTDA ME\r\n\r\n78971967\r\n\r\n11491349000190\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nCOSTA FERREIRA CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n78981938\r\n\r\n10269172000119\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nV R BARBOSA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS ME\r\n\r\n78983850\r\n\r\n11225147000104\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nBIMINI PRODUTOS ORGANICOS LTDA\r\n\r\n78996854\r\n\r\n11225147000104\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nBIMINI PRODUTOS ORGANICOS LTDA\r\n\r\n79000400\r\n\r\n11132931000160\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nA G DA SILVA AGUAS MINERAIS\r\n\r\n79002305\r\n\r\n10741228000196\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nDOCKWISE SERVICOS DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79005754\r\n\r\n11464144000115\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nLOBATO SERVICOS E CONSULTORIA PARA PETROLEO E GAS LTDA\r\n\r\n79008486\r\n\r\n11709668000129\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\nMARLON NUNES SILVA ME\r\n\r\n79010278\r\n\r\n11590778000114\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\nALEM DO JARDIM CAFE LTDA\r\n\r\n79014230\r\n\r\n11719530000100\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS ZOROBABEL LTDA\r\n\r\n79018368\r\n\r\n11753939000143\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nJACK COMERCIO DE OCULOS LTDA ME\r\n\r\n79021199\r\n\r\n10220039001301\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79031925\r\n\r\n11810120000170\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nG GONCALVES DE OLIVEIRA COM DE ART DO VEST E ACESSORIOS\r\n\r\n79039284\r\n\r\n11887077000141\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nRESIPETRO DIST DE EMBALAGENS PLASTICAS, PAPEL E POLIETILENO LTDA\r\n\r\n79040100\r\n\r\n11831827000163\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\nMACASSAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79041947\r\n\r\n11899324000120\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nDEBIONDI COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79042994\r\n\r\n11810120000251\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nG GONCALVES DE OLIVEIRA COM DE ART DO VEST E ACESSORIOS\r\n\r\n79044326\r\n\r\n11909717000177\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nN C R MOCO BEBIDAS\r\n\r\n79053937\r\n\r\n01307189000394\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nRINGLING BROS BARNUM & BAILEY BRASIL LTDA\r\n\r\n79059919\r\n\r\n11981876000182\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n79063304\r\n\r\n11962153000136\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\nCEU E MAR MODA PRAIA LTDA EPP\r\n\r\n79063746\r\n\r\n11997709000120\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nIMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS RECAUCHUTADOS LTDA\r\n\r\n79068519\r\n\r\n12022694000147\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nBOMBONIERE RAH LTDA\r\n\r\n79085367\r\n\r\n11369265000340\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nASSA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n79085375\r\n\r\n11369265000420\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nASSA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n79086835\r\n\r\n01157555002662\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nTENDA ATACADO LTDA\r\n\r\n79091669\r\n\r\n12088929000101\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nKRAV - CENTRO AUTORIZADO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n79121649\r\n\r\n12232992000161\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nBOXNOVE LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\n79131911\r\n\r\n12259338000141\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nREALENGO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA-EPP\r\n\r\n79145238\r\n\r\n04154789000277\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nSERBOP BAZAR E FESTAS DE PIABETA LTDA\r\n\r\n79152633\r\n\r\n07785927000204\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nSOMAR DENTAL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n79158020\r\n\r\n12395494000130\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nR K C BERNARDO - ME\r\n\r\n79164321\r\n\r\n05338676000294\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nG C RANGEL MODAS LTDA\r\n\r\n79169323\r\n\r\n12424147000198\r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\nDL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79187844\r\n\r\n12595429000158\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nFOOCUS TI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79188360\r\n\r\n11355404000114\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\nVINAS ABATEDOURO LTDA ME\r\n\r\n79199753\r\n\r\n12633300000197\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nK LINDA MODAS LTDA\r\n\r\n79202959\r\n\r\n12646593000147\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nCARAMBOLA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-EPP\r\n\r\n79211028\r\n\r\n12302538000210\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\nCBX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79215287\r\n\r\n05704356000120\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\nMETAMORFOSE COMERCIO CONSERTOS E REFORMAS DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79228508\r\n\r\n29040888000259\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nELETRO MECANICA RODRIGUES LTDA\r\n\r\n79233056\r\n\r\n12900112000188\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nMULTIPLIX MODA, ACESSORIOS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79237221\r\n\r\n11326784000240\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nDARU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79246786\r\n\r\n03147650001205\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA\r\n\r\n79249491\r\n\r\n12987819000173\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nAMALE VESTUARIO E ADERECOS LTDA\r\n\r\n79249688\r\n\r\n12843555000184\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nREVELLARY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79253383\r\n\r\n12983758000176\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nPETROMUNDO SOLUCOES - IND E COMERCIO DE EQUIP E ACESS IND LTDA\r\n\r\n79264555\r\n\r\n11090398000382\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nFRANCESCONI COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n79277630\r\n\r\n10885624000197\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\nMEU VICIO COSMETICOS E VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79279765\r\n\r\n12973471000165\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\nSHOP FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79279862\r\n\r\n02272614000158\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nCACTUS LAND CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79293997\r\n\r\n12515135000179\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nMARKING SERVICES IDENTIFICACAO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79301469\r\n\r\n13220134000160\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nLANCHONETE 49642 FLAG LTDA ME\r\n\r\n79311340\r\n\r\n12432579000221\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\nGB LANCHONETE LTDA-EPP\r\n\r\n79313300\r\n\r\n13273583000176\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\nNEATSEA SERVICOS A EMERGENCIAS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n79318558\r\n\r\n13291191000130\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\nSEGSUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79318620\r\n\r\n04967453000304\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nMETALURGICA ARMACO LTDA\r\n\r\n79323470\r\n\r\n11753939000224\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nJACK COMERCIO DE OCULOS LTDA ME\r\n\r\n79325120\r\n\r\n13396330000190\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\nR M CONSULTORIA ONLINE LTDA\r\n\r\n79349666\r\n\r\n06067119000400\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nBATISTA E ALVARENGA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79349780\r\n\r\n13310664000107\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nTF RIO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79352519\r\n\r\n03220568000106\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nPETELECO PRODUCOES ILIMITADAS LTDA\r\n\r\n79358975\r\n\r\n11294523000104\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nNOVA MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79360740\r\n\r\n11695273000203\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nANTONIONI SERRI LAGO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79361780\r\n\r\n06991435000202\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nBRUNO, SOUZA & CIA LTDA ME\r\n\r\n79362166\r\n\r\n03920563000196\r\n\r\n04/05/2011\r\n\r\nFIRENZA DISTRIBUIDORA, COMERCIO, TRANSPORTE DE CARGAS, REPRESENT\r\n\r\n79363227\r\n\r\n02272614000239\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nCACTUS LAND CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79368482\r\n\r\n12478204000111\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS HENRIQUE LOPES 89172027720\r\n\r\n79373656\r\n\r\n13631047000103\r\n\r\n26/07/2013\r\n\r\nRM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n79374091\r\n\r\n13177485000216\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\nPICULICOS ARTIGOS PARA BEBES LTDA ME\r\n\r\n79374806\r\n\r\n13611612000162\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\nM G SANTOS PIZZARIA E SERVICOS DE ALIMENTACAO ME\r\n\r\n79376272\r\n\r\n02272614000310\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nCACTUS LAND CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79385883\r\n\r\n13716152000137\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nDJL COMERCIO DE UTENSILIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79398039\r\n\r\n13716152000218\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nDJL COMERCIO DE UTENSILIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79399221\r\n\r\n13786380000183\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nPANIFICADORA E MERCEARIA LEONE LTDA ME\r\n\r\n79400432\r\n\r\n13716152000307\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nDJL COMERCIO DE UTENSILIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79401099\r\n\r\n13637264000100\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\nMON DORE COMERCIO DE SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n79409928\r\n\r\n13836039000195\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nMCPO DE MORAES ARTIGOS DE VESTUARIOS EPP\r\n\r\n79410101\r\n\r\n13779102000107\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nJ J DE SOUZA TRANSPORTES E SERVICOS\r\n\r\n79410535\r\n\r\n02893017000221\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nZILEIA MORAES DOS SANTOS MENDONCA ME\r\n\r\n79417947\r\n\r\n13618570000191\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nBE MY BAG COMERCIO E CONFECCAO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79418528\r\n\r\n02272614000409\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nCACTUS LAND CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79424188\r\n\r\n04230477000114\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nVIA BAG S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\n79425788\r\n\r\n07049951000102\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nBRAZIL GUARD - SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n79435619\r\n\r\n13975377000108\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nNAYARA DA SILVA ESCOLA ME\r\n\r\n79440850\r\n\r\n09555463000194\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nA J COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79441686\r\n\r\n14037421000100\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MIMI & TATA LTDA ME\r\n\r\n79445037\r\n\r\n13840553000102\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SODRE ME\r\n\r\n79448974\r\n\r\n13631461000104\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nMERCEARIA REGE LTDA ME\r\n\r\n79456772\r\n\r\n14125668000170\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nALEXANDRE & CIA LTDA - ME\r\n\r\n79478679\r\n\r\n14024836000130\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nGENESIS BRASIL OIL & GAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79478903\r\n\r\n11369265000501\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nASSA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n79487929\r\n\r\n10981972000249\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nMAGESTIC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79494836\r\n\r\n14362128000100\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\nCAMY FILGUEIRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79501166\r\n\r\n14403907000106\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\nTOUCH BUZIOS RELOGIOS LTDA\r\n\r\n79524620\r\n\r\n14527277000181\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nCORCOVADO RELOGIOS ESPORTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n79528439\r\n\r\n14579348000190\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nE G DE OLIVEIRA AUTO PECAS\r\n\r\n79532932\r\n\r\n09469874000248\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nWWT DO BRASIL SERVICOS EM PERFURACAO LTDA\r\n\r\n79536792\r\n\r\n14682596000161\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nESQUINA DO CONEGO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79541052\r\n\r\n14634433000103\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\nNECRISCAR COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79545210\r\n\r\n14724707000155\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nESEG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79548383\r\n\r\n36020014000203\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nEMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79553107\r\n\r\n14701240000128\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nMIA MIA DE MARICA COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n79573620\r\n\r\n13421048000204\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nD C CAMPOS RODRIGUES ME\r\n\r\n79574023\r\n\r\n11834725000282\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nGLOBAL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n79583200\r\n\r\n13687302000121\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nR M DE BARROS COMERCIO DE METAIS ME\r\n\r\n79584053\r\n\r\n61193496001204\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nDR OETKER BRASIL LTDA\r\n\r\n79605328\r\n\r\n14906386000100\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nVM TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79614920\r\n\r\n08371107000158\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nFIM DO PELO CASA DE DEPILACAO LTDA\r\n\r\n79624829\r\n\r\n15220293000190\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nROSA OPTICA - EIRELI\r\n\r\n79630276\r\n\r\n15259966000115\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nMC COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME\r\n\r\n79642282\r\n\r\n15287940000180\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nFOS UNDERWEAR COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS MASCULINAS LTDA\r\n\r\n79643807\r\n\r\n15432788000182\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\nRT MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME\r\n\r\n79648426\r\n\r\n15449926000136\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nMHBEL PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79648752\r\n\r\n12407317000207\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nD S ZANON MODAS ME\r\n\r\n79668117\r\n\r\n05281261000302\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nSEMEANDO LIVRARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79683019\r\n\r\n15787639000136\r\n\r\n20/07/2013\r\n\r\nMOIRE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n79686271\r\n\r\n15758092000140\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA ONIX LTDA ME\r\n\r\n79688096\r\n\r\n04752727000429\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPORTAL 115 TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79690970\r\n\r\n05362333000184\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nCASA RURAL C G COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79692700\r\n\r\n03082816000361\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nDGA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79697184\r\n\r\n15797593000136\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nRESTAURANTE CALDEIRAO DA GARDENIA AZUL LTDA\r\n\r\n79724068\r\n\r\n04689086000324\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nJULICA MATERIAL E PRODUTOS PRO LAR LTDA - EPP\r\n\r\n79727148\r\n\r\n16605437000199\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO L DA SILVA OTICA ME\r\n\r\n79727326\r\n\r\n16694211000101\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nBOM MARKET DO CATARINA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79730548\r\n\r\n16635895000170\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nF A EPI & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79735817\r\n\r\n16563081000178\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA E PETSHOP ROZANTE EMMERICK LTDA\r\n\r\n79744441\r\n\r\n07953678013116\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79744468\r\n\r\n07953678014198\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79744530\r\n\r\n07953678014350\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79744565\r\n\r\n07953678014279\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79744573\r\n\r\n07953678013205\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79744646\r\n\r\n07953678013973\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79744662\r\n\r\n07953678014007\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79751081\r\n\r\n16868685000122\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nFLOR DE LIZ KIDS LTDA\r\n\r\n79758094\r\n\r\n07953678015089\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79761141\r\n\r\n16917838000184\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nA P DOS SANTOS ALMEIDA RESTAURANTE -ME\r\n\r\n79762652\r\n\r\n12139446000342\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nEDU MOTOS LTDA\r\n\r\n79767344\r\n\r\n16970970000150\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AVENIDA BRASIL LTDA\r\n\r\n79767832\r\n\r\n07953678018770\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79767859\r\n\r\n07953678018851\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79775657\r\n\r\n07953678021801\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79775690\r\n\r\n07953678021992\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79777072\r\n\r\n07953678021305\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79787248\r\n\r\n07953678021488\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79787256\r\n\r\n07953678022107\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79790664\r\n\r\n34167817000170\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\nAUTO POSTO RUCIO LTDA\r\n\r\n79792896\r\n\r\n07953678022611\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79804940\r\n\r\n09076685000205\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nNOVOS TOQUES COM DE MOVEIS EM FERRO, UTIL E PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\n79808822\r\n\r\n17221116000153\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nN A SOARES ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n79808865\r\n\r\n07953678023502\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79814830\r\n\r\n14787305000108\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nRESENSEG ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME\r\n\r\n79817899\r\n\r\n07953678024150\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n79826995\r\n\r\n08346448000254\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nHELINHO E FILHO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n79838810\r\n\r\n17358028000106\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n3M LAVA JATO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79842451\r\n\r\n17285175000195\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nINFONAKA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n79846376\r\n\r\n17246994000123\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\nCASA SOLLAR - AQUECIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79860883\r\n\r\n17604443000194\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nJ W DE CARVALHO MODAS LTDA\r\n\r\n79875066\r\n\r\n10362445000507\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nIBR-LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\n79878502\r\n\r\n17762977000149\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nETHUS COM DE EQUIP E PROD PESQ LAB MED HOSP E REPRES LTDA\r\n\r\n79900095\r\n\r\n13771051000320\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nCHARM BIJU COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79900133\r\n\r\n13771051000401\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nCHARM BIJU COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79907073\r\n\r\n18051884000179\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nROMER & BONDI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79908789\r\n\r\n08386410000205\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\nA R MOTTA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n79916170\r\n\r\n31452113003096\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nCLARIANT SA\r\n\r\n79921076\r\n\r\n18085276000266\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nGALPAO FAST FASHION DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS DE MODA EIRELI\r\n\r\n79926507\r\n\r\n31452113002790\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nCLARIANT SA\r\n\r\n79934275\r\n\r\n18272839000144\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nLUIZA DEFORME DE SOUZA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n79955990\r\n\r\n18328619000195\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nA F D NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS E MATERIAL LIMPEZA\r\n\r\n80079893\r\n\r\n28651792000183\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nBERNADINO A SANTOS\r\n\r\n80083998\r\n\r\n30339378000185\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\nGOMEZ CARASSO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80087772\r\n\r\n29092111000157\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nFRANSE COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\n80167539\r\n\r\n72425341000110\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\nJOSE E L BASTOS BEBIDAS E CEREAIS ME\r\n\r\n80167806\r\n\r\n00460849000148\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nFAZENDA MOD IMBAU IND E COM DE ALIMENTOS E AGROPECUARIA LTA ME\r\n\r\n80175612\r\n\r\n27210632000136\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPRUDENCIA BAR LTDA\r\n\r\n80236425\r\n\r\n30639579000106\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nAVIARIO TICO TICO LTDA\r\n\r\n80413505\r\n\r\n28760593000103\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nZ A RODRIGUES SUCOS E LANCHES\r\n\r\n80450044\r\n\r\n30132260000181\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJULIO CELIO DA ROSA E SILVA\r\n\r\n80491123\r\n\r\n35937150000100\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nCOMODORO SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n80508964\r\n\r\n32073421000139\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nRUI SERGIO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n80513429\r\n\r\n01865147000107\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nADENILSON R OLIVEIRA\r\n\r\n80521278\r\n\r\n29176542000100\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nJOSE R DE OLIVEIRA\r\n\r\n80563140\r\n\r\n27181577000101\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TRES IRMAOS SILVA LTDA\r\n\r\n80609051\r\n\r\n28500338000121\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nAVEROF LTDA\r\n\r\n80620934\r\n\r\n29830213000122\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nCASA KEM PESCA DE PARATY LTDA ME\r\n\r\n80689004\r\n\r\n27952373000119\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nIMAPO INDUSTRIA MADEIREIRA POSSE LTDA\r\n\r\n80703104\r\n\r\n29325834000159\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\nMIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n80770944\r\n\r\n28882413000166\r\n\r\n01/09/1995\r\n\r\nLANCHES GRAVATINHA LTDA\r\n\r\n80906137\r\n\r\n32585325000170\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\nSASEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA ME\r\n\r\n80910975\r\n\r\n36092500000148\r\n\r\n25/09/1992\r\n\r\nEDGARD LUIZ SANTOS KROPF\r\n\r\n80930941\r\n\r\n29894128000128\r\n\r\n05/05/2011\r\n\r\nD R R FRANCO ACOUGUE\r\n\r\n81174717\r\n\r\n33190877000141\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\nOTICA VARONIL LTDA\r\n\r\n81176388\r\n\r\n29325974000127\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nMAURICIO JORGE JOSE GANEM E CIA LTDA\r\n\r\n81293562\r\n\r\n33568478000171\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nENCADERNADORA MAZA LTDA\r\n\r\n81358087\r\n\r\n88309620000409\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\nCOEMSA CONSTRUCOES ELETROMECANICAS SA\r\n\r\n81502021\r\n\r\n42487454000260\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nSAINT GALL MODAS LTDA\r\n\r\n81537585\r\n\r\n42358564000140\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\nPRINCIPAL VITRINE PRESENTES LTDA\r\n\r\n81604282\r\n\r\n33077645000181\r\n\r\n21/05/1993\r\n\r\nDEPOSITO DE VIDROS MONCAO LTDA\r\n\r\n81612013\r\n\r\n19273747014363\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\nBARBOSA & MARQUES S A\r\n\r\n81731519\r\n\r\n33527581000173\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS RIO NITEROI LTDA\r\n\r\n81732914\r\n\r\n33602145000111\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA RIBEIRO MERCEARIA\r\n\r\n81769850\r\n\r\n28123461000170\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\nTRADICAO VEICULOS LTDA\r\n\r\n81831491\r\n\r\n30286025000164\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\nPRO LIMPO COMERCIO DE MATERIAIS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n81861501\r\n\r\n50935436000302\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\nEXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n81876770\r\n\r\n33282120000188\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA\r\n\r\n81965331\r\n\r\n33222993000103\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\nMIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n82049029\r\n\r\n42555656000110\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nACOUGUE 540 LTDA\r\n\r\n82135758\r\n\r\n29495595000185\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS VILA NOVA LTDA\r\n\r\n82192131\r\n\r\n30291892000198\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ANDREMAR LTDA\r\n\r\n82314954\r\n\r\n34133991000100\r\n\r\n15/09/2013\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCIPAL DE INHOAIBA LTDA\r\n\r\n82325638\r\n\r\n33552902000351\r\n\r\n28/12/2009\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\n82602631\r\n\r\n28137040000107\r\n\r\n12/12/1996\r\n\r\nMARELI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n82656855\r\n\r\n29370186000152\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBELEZINHA ATELIER E BAZAR LTDA\r\n\r\n82723986\r\n\r\n28265544000102\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nGULA GULA REFEICOES LTDA\r\n\r\n83085231\r\n\r\n31041163000146\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\n3 A EMPREITEIRA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83096101\r\n\r\n31062698000101\r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\nC PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n83107928\r\n\r\n31046113000151\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nD ARTAGNAN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n83205474\r\n\r\n31267073000178\r\n\r\n27/10/1992\r\n\r\nMERCEARIA PONTO CERTO DE ITAGUAILTDA\r\n\r\n83301856\r\n\r\n31328768000112\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPANIFICADORA ADALFRAN LTDA\r\n\r\n83416343\r\n\r\n31033491000109\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nMECANICA CLIP LTDA\r\n\r\n83428376\r\n\r\n31446669000135\r\n\r\n18/01/1996\r\n\r\nPROPATULO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83503378\r\n\r\n31955164000104\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nONDA LEVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n83504323\r\n\r\n31980949000129\r\n\r\n07/03/1991\r\n\r\nGURFE LANCHES LTDA\r\n\r\n83512164\r\n\r\n01102609000134\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\nSERRARIA NEROLI LTDA\r\n\r\n83520477\r\n\r\n31909484000110\r\n\r\n15/06/1998\r\n\r\nACOUGUE GUAPEVA LTDA\r\n\r\n83531932\r\n\r\n31922107000110\r\n\r\n20/11/1992\r\n\r\nADRIMAR AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\n83547502\r\n\r\n31916372000196\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nPARIS DACAR BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n83569174\r\n\r\n31976426000109\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nS RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n83587822\r\n\r\n32031411000130\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nELIO R DE MIRANDA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n83658428\r\n\r\n31353378000100\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nFUJIAMA MOTEL LTDA\r\n\r\n83684070\r\n\r\n35771997000168\r\n\r\n29/03/1992\r\n\r\nJULIAO E MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83687266\r\n\r\n32573966000104\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\nJOGO LIMPO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83714735\r\n\r\n32309452000146\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nFENIX B T VEICULOS LTDA\r\n\r\n83716711\r\n\r\n32258576000140\r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\nTARJA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83716800\r\n\r\n36123776000146\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nA ARTE DE AMAR DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n83729465\r\n\r\n32255614000100\r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\nMADEIREIRA NOVO CRUZADO LTDA\r\n\r\n83758775\r\n\r\n32176190000199\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nROKELLY ALUMINIO LTDA\r\n\r\n83791357\r\n\r\n32388613000134\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nNOVATEC GRAFICA LTDA\r\n\r\n83791659\r\n\r\n35750447000162\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLANCHONETE CAPRICORNIO DE VIGARIO GERAL LTDA\r\n\r\n83807415\r\n\r\n36159077000156\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nMADEBOX COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83816813\r\n\r\n35759141000177\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\nLABI RIO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n83845066\r\n\r\n32303596000195\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nCANTINA ESPACO 4 LANCHES LTDA\r\n\r\n83937319\r\n\r\n35918051000181\r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\nMERCEARIA LEILA DA PAVUNA LTDA\r\n\r\n83990538\r\n\r\n31872120000102\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nACOUGUE TOCA DA ONCA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n84004081\r\n\r\n36230977000242\r\n\r\n02/02/1994\r\n\r\nD C MECENAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ME\r\n\r\n84023469\r\n\r\n39124409000155\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\nBAZAR LUSLON LTDA\r\n\r\n84048747\r\n\r\n39082441000115\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nSIMATEX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84060011\r\n\r\n36225118000165\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\nM J VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n84064122\r\n\r\n36148476000111\r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\nCONSTRUTORA A G D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84073555\r\n\r\n36202406000102\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\nCONSERMOB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIAS LTDA\r\n\r\n84117838\r\n\r\n32526519000102\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\nVELTRI PRESENTES LTDA\r\n\r\n84122696\r\n\r\n39127683000188\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nPACALLE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n84122750\r\n\r\n39065073000105\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\nNUANCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84136158\r\n\r\n32244345000187\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\nARCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84136700\r\n\r\n36230977000142\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\nKENNEDY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n84145181\r\n\r\n36230407000152\r\n\r\n18/07/1998\r\n\r\nACOUGUE JOAO ROMARIZ LTDA\r\n\r\n84166413\r\n\r\n39115399000191\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\nVIA SECRETA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84173622\r\n\r\n36490720000120\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nACOUGUE COSTELAO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n84187526\r\n\r\n36235950000142\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nEMPREITEIRA G R S LTDA\r\n\r\n84188921\r\n\r\n39056718000135\r\n\r\n09/01/2004\r\n\r\nBRAESPO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84191043\r\n\r\n28277168000168\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nDRIVE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84214906\r\n\r\n39074190000127\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n84223859\r\n\r\n36143097000139\r\n\r\n07/04/1998\r\n\r\nCARESSE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84286370\r\n\r\n40364697000102\r\n\r\n07/10/2009\r\n\r\nPRADO DU VALLE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n84358649\r\n\r\n29806494000269\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nDUDA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n84364169\r\n\r\n30986012000106\r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\nSOTORRE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n84390151\r\n\r\n39197124000144\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nM E DE A PAULA REFRIGERACAO\r\n\r\n84420077\r\n\r\n36517407000138\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMARIA M NOBREGA\r\n\r\n84430188\r\n\r\n40372575000150\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGERANDO ARTE CINE E VT LTDA\r\n\r\n84446947\r\n\r\n40321168000113\r\n\r\n26/02/1994\r\n\r\nABELARDO E REIS ME\r\n\r\n84457744\r\n\r\n36497816000110\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nANDRIAS BAR LITDA\r\n\r\n84459054\r\n\r\n39893789000192\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\nE L MOREIRA DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\n84464015\r\n\r\n39183546000160\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nIRMAOS SIQUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n84477907\r\n\r\n36532372000106\r\n\r\n17/03/2000\r\n\r\nELETRO BAZAR ATALAIA LTDA\r\n\r\n84494054\r\n\r\n00266671000107\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMOREIRASAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n84510785\r\n\r\n40418691000162\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nDANVY COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84572489\r\n\r\n01099921000116\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nWESLEY MAGALHAES DA SILVA ME\r\n\r\n84602884\r\n\r\n00310930000141\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\nNOVA BADEN COMERCIO LTDA\r\n\r\n84605824\r\n\r\n00708050000128\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nOFICINA DO PAO DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n84623431\r\n\r\n36548642000177\r\n\r\n25/09/2000\r\n\r\nCAPRIL DO PRADO LATICINIOS LTDA\r\n\r\n84690198\r\n\r\n39557244000105\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nLADJANE & ALTAIR CIA LTDA\r\n\r\n84698954\r\n\r\n00266671000280\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMOREIRASAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n84699195\r\n\r\n03000236000116\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPENCIONATO E ANDRADE LTDA ME\r\n\r\n84712566\r\n\r\n72509698000186\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nESSENTIALE COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n84758825\r\n\r\n40270860000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBECO DO TESOURO BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n84768774\r\n\r\n40410706000308\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\nPUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84770612\r\n\r\n04318034000180\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nC V LUTTERBACH\r\n\r\n84780065\r\n\r\n39540414000149\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\nRIO BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n84797308\r\n\r\n68693498000159\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nONE OFFICE ART-COURO LTDA ME\r\n\r\n84817538\r\n\r\n40390429000157\r\n\r\n16/10/1993\r\n\r\nFUNDACAO EVA KLABIN RAPAPORT PARA FINS CULTURAIS FEKR\r\n\r\n84874787\r\n\r\n39482740000147\r\n\r\n01/03/1995\r\n\r\nLOGAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO E METAIS LTDA\r\n\r\n84904767\r\n\r\n42487991000986\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\nDELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\n84907898\r\n\r\n06351076000148\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\nCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A\r\n\r\n84920916\r\n\r\n86839966000132\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nNOVA OPCAO DE BANGU DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84926663\r\n\r\n00177699000160\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nQUINTAES ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n84927066\r\n\r\n97429989000195\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nCERAMICA GATA MIMOSA LTDA\r\n\r\n84932582\r\n\r\n97357412000115\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nLANCHONETE DON FAFE LTDA\r\n\r\n84957755\r\n\r\n74019514000125\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRESTAURANTE MISS SAIGON LTDA\r\n\r\n84959898\r\n\r\n00287765000154\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\nSALGADOS GIL DO LEBLON LTDA\r\n\r\n84960322\r\n\r\n00317850000118\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nG M F ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n84978744\r\n\r\n00077913000106\r\n\r\n27/12/1996\r\n\r\nSENA DE PARIA SECA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n84989592\r\n\r\n00071356000116\r\n\r\n16/05/1997\r\n\r\nWASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85059890\r\n\r\n02617916000110\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nG V DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\n85091026\r\n\r\n02511274000170\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nLIMAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85153293\r\n\r\n02482729000177\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nKATHELYN MODAS COM E IND LTDA ME\r\n\r\n85190873\r\n\r\n39990700000106\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\nPAO & ACESSORIOS CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n85223399\r\n\r\n00079984000148\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJRN VEICULOS LTDA\r\n\r\n85244213\r\n\r\n97399109000185\r\n\r\n01/03/1999\r\n\r\nS ALVES MACHADO PNEUS ME\r\n\r\n85302671\r\n\r\n39763222000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nE T COSTA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS M E\r\n\r\n85338722\r\n\r\n68724897000130\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nR J MACHADO BRAZIL CANTINA ME\r\n\r\n85389963\r\n\r\n72362650000198\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\nALVO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n85394665\r\n\r\n00654950000130\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\nMERCEARIA E BAR MM DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n85431382\r\n\r\n27187111001004\r\n\r\n06/10/1996\r\n\r\nFRANKLIN MACHADO TECIDOS S A\r\n\r\n85432397\r\n\r\n00209707000102\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\nDIGIANA WATER COMERCIO LTDA\r\n\r\n85436376\r\n\r\n00211939000103\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNOVA SERENU'S BAR E LANCHONETE S C LTDA ME\r\n\r\n85436821\r\n\r\n33552902000513\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\n85439448\r\n\r\n00299058000188\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\nLATO SENSU COMERCIAL ELETRONICA LTDA\r\n\r\n85488120\r\n\r\n00066999000171\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nAMJ DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n85509764\r\n\r\n00428761000149\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CORREA DOCES E SALGADOS\r\n\r\n85528033\r\n\r\n00071364000162\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nEXCESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85529641\r\n\r\n00366350000176\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\nDROGARIA BOA VIDA LTDA ME\r\n\r\n85547933\r\n\r\n00596332000180\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nGOTAS DO SABOR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n85579487\r\n\r\n00657110000120\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nELMA DE MERITI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85588206\r\n\r\n00821516000105\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\nPOUSADA HAPA NUI LTDA\r\n\r\n85594389\r\n\r\n00945711000139\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\nMOLAS COMBOYO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n85626965\r\n\r\n01136988000183\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nELEONORA COZZOLINO\r\n\r\n85641743\r\n\r\n00722338000157\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nDALMAS PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\n85654217\r\n\r\n03618754000106\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nRESTAURANTE PONTA DA PERGULA LTDA\r\n\r\n85654802\r\n\r\n04264599000121\r\n\r\n26/06/2003\r\n\r\nSHELEM CORINA ARRUDA PONTES ME\r\n\r\n85663054\r\n\r\n00802523000151\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nAFERTEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n85669435\r\n\r\n00807122000194\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nKATIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n85671863\r\n\r\n00943093000198\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nR MOTA CARNEIRO\r\n\r\n85680463\r\n\r\n00788857000118\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nUNIVERSAL II DE REALENGO METALURGICA LTDA\r\n\r\n85693247\r\n\r\n04512309000111\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE PORTO IMPERIAL II LTDA-ME\r\n\r\n85694693\r\n\r\n01471318000113\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nL M COUTINHO LANCHES LTDA\r\n\r\n85698109\r\n\r\n39707690000159\r\n\r\n23/05/2006\r\n\r\nPANIFICADORA COSTA DO SOL DE RIO DAS OSTRA LTDA\r\n\r\n85709631\r\n\r\n00955166000161\r\n\r\n17/08/2003\r\n\r\nPIDUINHA DOCES E BALAS LTDA\r\n\r\n85742590\r\n\r\n01520621000169\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nM Q DOS SANTOS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS\r\n\r\n85802119\r\n\r\n01087474000185\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\nJJS EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\n85814931\r\n\r\n01111075000102\r\n\r\n25/10/1999\r\n\r\nPARK CENTER COMERCIO DE ALIMENTO LTDA\r\n\r\n85814966\r\n\r\n01141405000102\r\n\r\n01/08/2002\r\n\r\nBARRA LINK INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85821555\r\n\r\n01051225000130\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nZERO GRAU DA ITATIAIA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n85846183\r\n\r\n01953466000174\r\n\r\n01/11/1999\r\n\r\nLABRI DA PENHA MOVEIS LTDA\r\n\r\n85870777\r\n\r\n01453296000169\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nCASA DE RACOES NEW DOG LTDA\r\n\r\n85889214\r\n\r\n02003976000143\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n85897268\r\n\r\n01549466000294\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA CRISTA DA CONVENCAO LTDA\r\n\r\n85909207\r\n\r\n01000666000102\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA ALMEIDA MODERNA LTDA\r\n\r\n85912003\r\n\r\n01622979000100\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nLATICINIOS COROA DE SONHO LTDA\r\n\r\n85924192\r\n\r\n01384703000123\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nOTICA VISAGEM DE REALENGO LTDA\r\n\r\n85926993\r\n\r\n01496128000150\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TRES IRMAOZINHOS DE MONSUABA LTDA ME\r\n\r\n85929178\r\n\r\n36508125000255\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nTUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n85941097\r\n\r\n01501201000135\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDOLORES BEATRIZ MOREIRA DE CARVALHO ME\r\n\r\n85958291\r\n\r\n01425415000170\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nVIKTUS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n85966189\r\n\r\n01535788000101\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nCONFEITARIA BRANCA DO FORTE LTDA\r\n\r\n85994689\r\n\r\n01359842000105\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nA A TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n86013851\r\n\r\n01352581000193\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nMR GARDEN CASA DE FESTAS LTDA\r\n\r\n86016044\r\n\r\n01483190000108\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nHIGH CLASS 511 COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA\r\n\r\n86031809\r\n\r\n02012745000104\r\n\r\n04/07/1998\r\n\r\nANDREPEL COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n86054388\r\n\r\n01566919000100\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nHANA E DANI CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n86062674\r\n\r\n02002092000174\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nLABORATORIOS FARMAC PIERRE FABRE DERMO-COSM DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86087413\r\n\r\n01555825000135\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\nCLINICA DO MICRO GONCALENSE COMPUTADORES LTDA EPP\r\n\r\n86114038\r\n\r\n28138113001220\r\n\r\n01/03/2000\r\n\r\nCASA DO ADUBO LTDA\r\n\r\n86125188\r\n\r\n01753137000180\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\nKEY WEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86133105\r\n\r\n01755606000108\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nUEZILE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n86138182\r\n\r\n01515234000134\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nSPACE 840 AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n86138883\r\n\r\n01643049000125\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nA BORDO VEICULOS LTDA\r\n\r\n86151898\r\n\r\n02201532000112\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nPAES DOCES & CONFEITOS LTDA\r\n\r\n86159511\r\n\r\n01232666000138\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nR BOCKMANN\r\n\r\n86173808\r\n\r\n01105125000149\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nPOSTO DOURO LITORAL LTDA\r\n\r\n86207230\r\n\r\n02143862000107\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\nM T N MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n86219530\r\n\r\n01067407000107\r\n\r\n15/04/2000\r\n\r\nTRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\n86273020\r\n\r\n03102335000109\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nCOOPERCAM COOP TRANSPORTADORES ROD AUT DO EST DO RJ LTDA\r\n\r\n86313499\r\n\r\n02678139000114\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\nZ L DE PAULA\r\n\r\n86353032\r\n\r\n02279324000721\r\n\r\n31/07/2004\r\n\r\nGDC ALIMENTOS SA\r\n\r\n86362139\r\n\r\n02321556000296\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nMANGO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86379260\r\n\r\n02191618000101\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTAUNAY CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n86384930\r\n\r\n02797468000184\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCHRISTOVAM S C FORTES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n86519607\r\n\r\n05868171000231\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOMERCIAL DE COLCHOES SLEEP WELL LTDA\r\n\r\n91019566\r\n\r\n39624465000310\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\nMICHELIN ESPIRITO SANTO COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\n92001601\r\n\r\n62395546000146\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n92014452\r\n\r\n81243735001110\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nPOSITIVO INFORMATICA S/A\r\n\r\nId: 1607610"
                        ],
                        "1607608": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 69/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10000564\r\n\r\n29552775000151\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\nSOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n10000831\r\n\r\n97493894000130\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\nR R TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\n10005116\r\n\r\n02404058000126\r\n\r\n17/07/2004\r\n\r\nPEDRO RAMOS IMUNIZACOES LTDA\r\n\r\n70014564\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRICARDO JORGE DE FREITAS LIMA\r\n\r\n70471086\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMANOEL TOME PINHEIRO\r\n\r\n70505614\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\n70863413\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARIA CLARA CORDEIRO DE BARROS\r\n\r\n70898268\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nGENILDA SILVA DE JESUS\r\n\r\n70947676\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nANA MARIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n70967847\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDECIO THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n70968932\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLUCIA FATIMA DE ALMEIDA LELIO\r\n\r\n70988712\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nJANINE BRESSANE NENO ROSA\r\n\r\n70992426\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n71007421\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nRITA VICENTE DA ANUNCIACAO\r\n\r\n71017249\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nANDREIA DA PENHA EMERENCIANO SERAFIM\r\n\r\n71035034\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARIA TERESA SCHEPELSKI BRASIL\r\n\r\n71056457\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNELSON PINTO SACCOUD\r\n\r\n71099784\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nJAILTO TORRES\r\n\r\n71125068\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nPAULO CELSO HOTTZ\r\n\r\n71167763\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLEA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n71257703\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nLOLITA MARIA RICHERS\r\n\r\n71270718\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nRENATA MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONO\r\n\r\n71306755\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n71355861\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nMARIA DE FATIMA KNUPP RAMOS\r\n\r\n71555992\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMILTON PAES SOBREIRA\r\n\r\n71580393\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nNEUSA VIANNA CARVALHO\r\n\r\n71582060\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nPAULO CELSO HOTTZ\r\n\r\n71584984\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLEDA BARSANTE PAPADOPOULOS\r\n\r\n71602273\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\n71603970\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nHELIO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71606015\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nEVERARDO FORTES GONCALVES\r\n\r\n71616673\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\nELEONORA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n71628450\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL\r\n\r\n71628736\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDELVI PEDRO MOCELLIM\r\n\r\n71630498\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGUILHERME DE CASTRO MENEZES BARCELLOS\r\n\r\n71638537\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nJOSE WALMIR COSTA\r\n\r\n71642593\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nJOAO ALVES PERRUT\r\n\r\n71667910\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nEMY VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n71679594\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nEDELSO STELLET SILVEIRA\r\n\r\n71680657\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n71685764\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TAKAKI\r\n\r\n71695263\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nASTOLFO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n71695360\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nANTONIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n71724638\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJOANISIO PESSANHA MACHADO\r\n\r\n71726304\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nNOEMIA SANTOS LUMBRERAS\r\n\r\n71732584\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nJOSIAS ANTONIO DE MACEDO\r\n\r\n71737519\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nDILSON JUNQUEIRA FERRAZ\r\n\r\n71742440\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nCARLOS ZACARIAS TOSTES\r\n\r\n71748804\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nPAULINO ROSALINO\r\n\r\n71764290\r\n\r\n27/01/2004\r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA\r\n\r\n71770273\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\nADALTO ECCARD DE SOUZA\r\n\r\n71802485\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nAMELIA VIEIRA DIAS\r\n\r\n71819639\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGILCIMAR SILVA FERREIRA\r\n\r\n71856070\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nOSCAR JOSE SANTANA\r\n\r\n71884457\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nIVALEI DOS SANTOS\r\n\r\n71893359\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nTANIA MARIA SALTON CEZAR\r\n\r\n72021169\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nMAGALI CORREA DA SILVA\r\n\r\n72021584\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n72030532\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nSHEILA COELHO QUINTANEIRO\r\n\r\n72033892\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nJANE UZEDA DE LOUREIRO MAIOR\r\n\r\n72042387\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nENILCE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72053141\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nSONIA CAROLINA FERREIRA BATISTA\r\n\r\n72062809\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA ROHEN\r\n\r\n72067681\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nHUGO COSMAN\r\n\r\n72073207\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nAPARECIDA CRISTINA COUTINHO MACIEL\r\n\r\n72074297\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nJOAO BATISTA MOTA\r\n\r\n72076230\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\nJANDIR SIMPRISIANO DA SILVA\r\n\r\n72079183\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nTANIA MARIA DOURADO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n72085540\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nPAULO ANDRE PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n72085698\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nIDIMAR GOMES BARRETO\r\n\r\n72100450\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE BRITTO LEAL\r\n\r\n72104935\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\nJOSE MARIA FONSECA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\n72108990\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nGILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI\r\n\r\n72109295\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO E MELLO\r\n\r\n72110463\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\nJOSE ABRANCHES ALEXANDRE\r\n\r\n72112601\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nLUCIANA MAGALHAES DA SILVEIRA\r\n\r\n72116259\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nREGINA LUCIA DE SOUZA WEIGERT\r\n\r\n72116844\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nSANDRA MARIA ITUASSU FROTA\r\n\r\n72119380\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nMARCIA DANEMBERG GOMES\r\n\r\n72120906\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARILU ANDRADE DUPREZ\r\n\r\n72121368\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nANDREIA APARECIDA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n72122836\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nCELIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72128958\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nOLGA NEGREIROS PINHEIRO\r\n\r\n72135016\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nTATIANE SOARES SABBADINI\r\n\r\n72137000\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nADELIO JOAO POSTICO FERREIRA\r\n\r\n72137019\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nCLARISSE EDERY DE DEYAN\r\n\r\n72140214\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMONICA DOS PASSOS MOIA DIAS\r\n\r\n72140575\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n72141148\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nJARLEY NUNES FRIEB JUNIOR\r\n\r\n72144430\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CORREA\r\n\r\n72147537\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nMARGARETE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n72150686\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nLUCIA HELENA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72152034\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nAMALIA DE CASSIA SILVA VOUTERIS\r\n\r\n72155637\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARBOZA SEVERINO\r\n\r\n72156935\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nAURORA DA CONCEICAO CORREA DA SILVA\r\n\r\n72159390\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nILDA CABRAL DA GAMA MALCHER\r\n\r\n72161750\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nJAMSHID NADERI GUILANIAN\r\n\r\n72161831\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nTHOMAS JOHN SNAITH\r\n\r\n72164423\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nCLAUDIO PATANE\r\n\r\n72164440\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nFABIANA TENORIO DE OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n72169646\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nZILMA ELENA JUBINI\r\n\r\n72170938\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nPATRICIA TERRA\r\n\r\n72174020\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJADE CARVALHIDO DE SOUZA\r\n\r\n72174399\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVEIRA LOPES TORRES\r\n\r\n72177061\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nANA PAOLA CABRAL\r\n\r\n72177452\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\nMARCIO LUCIANO MENDES\r\n\r\n72177673\r\n\r\n12/04/2006\r\n\r\nMARIA DO PORTO GOMES DE LIMA\r\n\r\n72181875\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nANGELICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n72185374\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nFERNANDA BOTELHO DE MATTOS DORIA\r\n\r\n72185544\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nRITA DE CASSIA LELES MONTEIRO\r\n\r\n72186370\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nANTONIA GARCIA DA VITORIA\r\n\r\n72186869\r\n\r\n18/07/2006\r\n\r\nADEMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\n72188322\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nFLAVIA BECHTINGER FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n72189337\r\n\r\n30/09/2006\r\n\r\nMARIO SERGIO SANTOS CONFORTO\r\n\r\n72190947\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nJOSE NISSAN COHEN\r\n\r\n72191102\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARCIA VALERIA RANGEL DA ROCHA\r\n\r\n72193261\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nDIRK M PHILIPPE GEORGES VRANCKEN\r\n\r\n72193717\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nJOSE RICARDO DE FARIAS\r\n\r\n72196732\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nELEONORA MARIA FERRAZ PESSOA\r\n\r\n72199405\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n72199421\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nGEORGEANA GODINHO DA CUNHA\r\n\r\n72199561\r\n\r\n09/11/2006\r\n\r\nFRANCINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n72202660\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nMICHELE PEREIRA AMORIM\r\n\r\n72204689\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA PEREIRA ME\r\n\r\n72204697\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULO CARRIELO\r\n\r\n72205375\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nMARCON SOBRINHO DE MOURA\r\n\r\n72208803\r\n\r\n10/06/2007\r\n\r\nORLANTE ANTONIO GUIDA NETO\r\n\r\n72218523\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\nCLEA PERES DE LAS CASAS\r\n\r\n72223470\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE FREITAS\r\n\r\n72224698\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nNAILSON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72228898\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\n72231040\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nLOUISE LIMA MARINHO\r\n\r\n72235690\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\nGILSON MAGALHAES DE FREITAS\r\n\r\n72250575\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER\r\n\r\n72253000\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLARISSA CERQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n72258533\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nBIANCA ESTEFANIA DA SILVA\r\n\r\n72270622\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nGERARDO DE MAJELA MARCELOS\r\n\r\n72271971\r\n\r\n24/09/2008\r\n\r\nMARILDA GOMES FERREIRA DIAS\r\n\r\n72272730\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nCASEMIRO MASCARENHAS LOPES\r\n\r\n72275772\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nERIKA AURICHIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n72290429\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n72298292\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nDARLENE PEREIRA MESQUITA\r\n\r\n72298705\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nANTONIO PAULO FRANCO FERRAZ\r\n\r\n72306635\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ GASPAR\r\n\r\n72308182\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nFABIANA ALVES DA SILVA GARCIA\r\n\r\n72309723\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nVALERIA DA GLORIA ADAO DA SILVA\r\n\r\n72311787\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nMOZART GONCALVES LUCIANO\r\n\r\n72315405\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nARLYJANE RODRIGUES\r\n\r\n72317521\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nFERNANDA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n72319613\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nFATIMA TEREZA COITINHO LEAL\r\n\r\n72325532\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nKARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA\r\n\r\n72331044\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nPAULO ANDRE FERREIRA FELIX E SILVA\r\n\r\n72334728\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nMARCELLE COSTA RIBEIRO\r\n\r\n72362047\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGILBERTO DA COSTA LIMA MACHADO\r\n\r\n72384210\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA MUNIZ\r\n\r\n75100922\r\n\r\n31462054000100\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nCINAGRO INDUSTRIAL AGRICOLA LTDA\r\n\r\n75316747\r\n\r\n30003248000177\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\n75443234\r\n\r\n39195086000190\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nAGRO PECUARIA ALAMBARI LTDA\r\n\r\n75444141\r\n\r\n02688858000116\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\nELE REINA ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\n75444168\r\n\r\n02694718000150\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nARARATT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n75444184\r\n\r\n02627413000126\r\n\r\n01/05/1999\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n75444222\r\n\r\n02718710000187\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\nADRINY CHOPERARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n75444273\r\n\r\n02689064000177\r\n\r\n29/02/2000\r\n\r\nEDNA MAURA GOMES LEAL DA SILVA\r\n\r\n75444303\r\n\r\n02710722000165\r\n\r\n24/02/1999\r\n\r\nJOSE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n75444346\r\n\r\n02737389000188\r\n\r\n28/04/2000\r\n\r\nMLVS MODA JOVEM LTDA ME\r\n\r\n75444362\r\n\r\n02743400000112\r\n\r\n03/05/1999\r\n\r\nC A S BARBOSA_PRESENTES\r\n\r\n75444419\r\n\r\n02727323000107\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\nB S DOS REIS\r\n\r\n75444443\r\n\r\n02584228000282\r\n\r\n25/09/1998\r\n\r\nS M ARAUJO SILVA ARMARINHOS ME\r\n\r\n75444494\r\n\r\n02773369000162\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RESENCABRAL LTDA\r\n\r\n75444524\r\n\r\n02776109000140\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCALDEMAC MAGNO CORREIA CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n75444540\r\n\r\n39751136000250\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nVETERINARIA ZOOVET LTDA\r\n\r\n75444648\r\n\r\n32579161000259\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nADRIELA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75444702\r\n\r\n02765842000160\r\n\r\n31/08/2004\r\n\r\nRAIAD PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n75444885\r\n\r\n02752271000129\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL DE PROFISSIONAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75445083\r\n\r\n02875496000253\r\n\r\n09/01/2004\r\n\r\nT F J HAZ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n75445091\r\n\r\n02895885000160\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nSONETO'S BAZAR PAPELARIA E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n75445105\r\n\r\n01935955000101\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nDAFORTES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n75445172\r\n\r\n02909160000183\r\n\r\n28/02/1999\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA\r\n\r\n75445350\r\n\r\n00994934000196\r\n\r\n01/05/1999\r\n\r\nSERRA VERDE RE PAISAGISMO URB E MANUTENCAO DE JARDINS LTDA\r\n\r\n75445520\r\n\r\n03012520000102\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\nTVA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n75445547\r\n\r\n02909276000112\r\n\r\n30/09/2002\r\n\r\nCOUSIL MOVEIS LTDA\r\n\r\n75445636\r\n\r\n03045886000188\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSOFTNET RESENDE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n75445644\r\n\r\n03043206000197\r\n\r\n20/03/2002\r\n\r\nNONNA INA LEMBRANCAS LTDA\r\n\r\n75445687\r\n\r\n02919641000170\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nR A OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n75498284\r\n\r\n02160890000124\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nGRUTA DO PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n75519737\r\n\r\n01800565000116\r\n\r\n01/09/2004\r\n\r\nERIK KALEVI JORDAN\r\n\r\n75567731\r\n\r\n02528803000149\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nF S ANDRADE LANCHONETE ME\r\n\r\n75585551\r\n\r\n02394745000108\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nACOUGUE E RESTAURANTE BUENA BOLA LTDA\r\n\r\n75586566\r\n\r\n03985382000148\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\nA L C PEREZ COMERCIO E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\n75586639\r\n\r\n04006950000184\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nWF DA LUZ COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n75586779\r\n\r\n03859330000125\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\nROBERTO NUNES TEIXEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n75586787\r\n\r\n04019231000106\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\nO VIEIRA MOREIRA BICICLETARIA\r\n\r\n75586833\r\n\r\n04008095000140\r\n\r\n30/09/2001\r\n\r\nCARLA P L KAMEI\r\n\r\n75586876\r\n\r\n02286308000251\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nM G OLIVEIRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n75668074\r\n\r\n02773433000105\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nC L C DA SILVA PANIFICADORA\r\n\r\n75746903\r\n\r\n04483270000151\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\nGRACIANI E NOGUEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n75757891\r\n\r\n02825336000119\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nMANUEL SANTOS DA ROCHA BAZAR\r\n\r\n75766270\r\n\r\n02436966000100\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nELIZABETE CARDOSO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n75768974\r\n\r\n02752128000137\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nF M E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n75769091\r\n\r\n02807852000110\r\n\r\n30/04/2005\r\n\r\nITACOLOR DE ITATIAIA ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n75769199\r\n\r\n02661045000132\r\n\r\n01/07/2003\r\n\r\nPADARIA E CINFEITARIA ELDORADO DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n75769253\r\n\r\n02781777000166\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nA B SHIGAKI LANCHONETE ME\r\n\r\n75769628\r\n\r\n03161682000102\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\nC H DE OLIVEIRA PRODUTOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n75775318\r\n\r\n01620708000108\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nA V DE AGUIAR ME\r\n\r\n75784333\r\n\r\n03848436000123\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nROSSANA E BRUNO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n75786816\r\n\r\n02134589000146\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA ME\r\n\r\n75788355\r\n\r\n03119218000158\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nH T 18 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n75788452\r\n\r\n02308970000184\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\nREFLEXOS HAIR 140 COSMETICOS LTDA\r\n\r\n75788606\r\n\r\n03180765000149\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\nLUCIANO LOPES DA SILVA\r\n\r\n75788622\r\n\r\n03210292000185\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nVISUAL TIME FASHION MODAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\n75788665\r\n\r\n03046512000187\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\nJOSEMAR DINIZ ME COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n75788673\r\n\r\n03237802000108\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\nR A ALVES TRANSPORTES\r\n\r\n75788754\r\n\r\n03202797000106\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\nBEIRA RIO RESENDE MALHAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n75788770\r\n\r\n03247653000168\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nMARIBEL JOGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n75788878\r\n\r\n03273325000136\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\nL L RAMOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75788894\r\n\r\n03245698000101\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\nMACROMAD ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75788924\r\n\r\n39763933000176\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nM C R CONSTRUCOES GERAIS LTDA\r\n\r\n75789149\r\n\r\n91798967000116\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJAB IMOVEL LOTEAMENTO & CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75789270\r\n\r\n03319297000140\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLEV LANCHES LTDA\r\n\r\n75789319\r\n\r\n03391346000156\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nBOMBONIER RECRIS LTDA\r\n\r\n75789343\r\n\r\n03380859000161\r\n\r\n31/01/2000\r\n\r\nROMEU RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n75789378\r\n\r\n03410448000171\r\n\r\n30/04/2000\r\n\r\nBAZAR GARCIA RITTON LTDA\r\n\r\n75789572\r\n\r\n03455530000112\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\nVILUX M COMERCIO DE MATERIAL ELETTRICO LTDA\r\n\r\n75789645\r\n\r\n03490120000102\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\nSILVA PIMENTEL UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n75789653\r\n\r\n03487925000105\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nNERIS & NERIS LTDA\r\n\r\n75789718\r\n\r\n03449008000128\r\n\r\n16/01/2000\r\n\r\nSC DE CARVALHO EDITORACAO\r\n\r\n75789734\r\n\r\n03505936000162\r\n\r\n28/02/2000\r\n\r\nSILVIA S PEDROZO\r\n\r\n75789793\r\n\r\n03530289000149\r\n\r\n23/12/1999\r\n\r\nADENIR B CORDOVA MERCEARIA\r\n\r\n75789890\r\n\r\n03534064000160\r\n\r\n14/03/2002\r\n\r\nNAZARET DA SILVA NICOLINI\r\n\r\n75789939\r\n\r\n03545413000140\r\n\r\n30/06/2001\r\n\r\nNIOI HANA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n75789998\r\n\r\n03573497000125\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nZ M DE SOUZA EVANGELISTA ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n75790112\r\n\r\n03585251000173\r\n\r\n31/07/2001\r\n\r\nNADIR E FILHOS LTDA\r\n\r\n75795777\r\n\r\n02715016000106\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nFELIPER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n75804679\r\n\r\n02748962000159\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nMKS ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n75806981\r\n\r\n02625421000133\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDROGAMINGOS DROGARIA E PERFUMARIAS LTDA\r\n\r\n75809263\r\n\r\n02707920000170\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nCASA CID BAZAR LTDA\r\n\r\n75815964\r\n\r\n02408871000174\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nCRIE COPIE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n75833113\r\n\r\n02776137000168\r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\nVALE DO LUAR JOIAS LTDA\r\n\r\n75834179\r\n\r\n02038535000268\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\nROCINHA FOTOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n75848757\r\n\r\n02788726000166\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nN G F DE SOUZA TURISMO\r\n\r\n75857314\r\n\r\n02712482000138\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nACAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75870027\r\n\r\n03015842000105\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nBUILDER IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT\r\n\r\n75875878\r\n\r\n02768496000173\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nCLAUDIA BERNARDO ENXOVAIS & INTERIORES LTDA\r\n\r\n75877196\r\n\r\n00845895000165\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nRAMOF COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n75888600\r\n\r\n03256493000113\r\n\r\n28/02/2001\r\n\r\nJUCILEIA T A GUIMARAES\r\n\r\n75888708\r\n\r\n03272647000160\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMARIA JOSE FLORENZANO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n75888856\r\n\r\n03462293000117\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBUTEKU DOCHI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n75888961\r\n\r\n03500445000129\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nARTE EM PONTOS 1905 LTDA ME\r\n\r\n75889143\r\n\r\n03669039000194\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\nD F NEVES DA SILVA AGROPECUARIA\r\n\r\n75889364\r\n\r\n03935811000172\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nA D A BENTO BAR E LANCHONETE\r\n\r\n75891628\r\n\r\n02633699000152\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPANIFICACAO FELIPECK LTDA\r\n\r\n75895127\r\n\r\n03094625000158\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nCOOL CABLE EMPREENDIMENTO E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n75925271\r\n\r\n02737647000126\r\n\r\n30/12/2000\r\n\r\nR V C COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME\r\n\r\n75942435\r\n\r\n03039863000160\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nJ DA SILVA ESQUADRIAS DE ALUMINIO\r\n\r\n75946287\r\n\r\n02966022000136\r\n\r\n15/06/2000\r\n\r\nOTICAS PONTO FORTE LTDA ME\r\n\r\n75971435\r\n\r\n03152582000110\r\n\r\n07/06/2000\r\n\r\nENGEPREV ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n75971931\r\n\r\n03031345000109\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nBAZAR E LIVRARIA 330 LTDA\r\n\r\n75989288\r\n\r\n03172122000153\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nMINUETO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n76003904\r\n\r\n03160794000149\r\n\r\n18/05/2001\r\n\r\nWINNING CYCLE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n76006377\r\n\r\n03282586000112\r\n\r\n01/11/2000\r\n\r\nLABRI DO MEIER MOVEIS LTDA\r\n\r\n76018790\r\n\r\n03249386000168\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nSORAIA BITENCOURT RIBEIRO CONFECOES ME\r\n\r\n76040834\r\n\r\n01098983007116\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n\r\n76044783\r\n\r\n04196934000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nKATIA DUARTE DA SILVA ME\r\n\r\n76060258\r\n\r\n03032533000143\r\n\r\n01/10/2000\r\n\r\nCOLMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76065713\r\n\r\n03390360000135\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nTECNOBLINDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76081433\r\n\r\n03269848000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS BRISA LTDA\r\n\r\n76086036\r\n\r\n03154376000149\r\n\r\n01/04/2000\r\n\r\nWAGON EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n76105251\r\n\r\n03365062000195\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nZFS ACESSORIOS DA MODA LTDA ME\r\n\r\n76160570\r\n\r\n60770336001480\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nBANCO ALFA DE INVESTIMENTO SA\r\n\r\n76161860\r\n\r\n03641433000114\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nPSITACOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76162018\r\n\r\n02349654000150\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nR 134 ADEGAS- COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76164169\r\n\r\n03731054000115\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVALERIO CORTES RAMALHO ME\r\n\r\n76166579\r\n\r\n03590154000179\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nIRIS MAR CASA DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n76171416\r\n\r\n04403099000123\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\nELAVIK DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76171467\r\n\r\n04384767000112\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\nMOREIRA E DIAS COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n76171521\r\n\r\n04428297000141\r\n\r\n15/07/2002\r\n\r\nLINHA VESTE MODAS 41 DE RESENDE LTDA\r\n\r\n76171564\r\n\r\n04452276000161\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nBERNABE & BERNABE LTDA ME\r\n\r\n76171602\r\n\r\n04460718000111\r\n\r\n06/10/2001\r\n\r\nM R B FERREIRA\r\n\r\n76171637\r\n\r\n03378272000207\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nSERRA NEGRA COMERCIO E TRANSPORTES DE EUCALIPTOS LTDA\r\n\r\n76171742\r\n\r\n04452407000100\r\n\r\n13/01/2003\r\n\r\nA D N JORGE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76171831\r\n\r\n03880386000161\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTROPICAL- COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76171904\r\n\r\n04554935000170\r\n\r\n30/09/2002\r\n\r\nZHAO PEI RU\r\n\r\n76171998\r\n\r\n04563681000157\r\n\r\n02/01/2004\r\n\r\nALMADA E DUARTE LTDA\r\n\r\n76172099\r\n\r\n04588229000140\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\nBALIEIRO E DINIZ COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n76200866\r\n\r\n03884984000109\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nALL MEDIC ANGRA LTDA ME\r\n\r\n76201080\r\n\r\n03927314000122\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCAMPING CANTO DOS PASSAROS LTDA\r\n\r\n76209391\r\n\r\n04025505000161\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nFERPAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n76212252\r\n\r\n03650318000106\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMAXCAF PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n76223947\r\n\r\n04017913000171\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\nM DE NAZARETH ARRUDA ME\r\n\r\n76223998\r\n\r\n04089804000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nKAIROS MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n76224021\r\n\r\n04024884000175\r\n\r\n01/05/2002\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n76224048\r\n\r\n04026805000165\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\nANTONIO FERNANDES BORRACHARIA E AUTOPECAS\r\n\r\n76224056\r\n\r\n04110304000162\r\n\r\n01/07/2001\r\n\r\nSIMOES FERRAZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76224153\r\n\r\n04125584000182\r\n\r\n19/01/2002\r\n\r\nV C RAPOSO PEREIRA MODAS ME\r\n\r\n76224234\r\n\r\n04151363000189\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nAVENIDA DE RESENDE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n76224277\r\n\r\n04147776000190\r\n\r\n01/07/2001\r\n\r\nAGROCOW COMERCIO E REPRESENTACOES DE AESENDE LTDA\r\n\r\n76224293\r\n\r\n04126442000130\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA GAMA REZENDE\r\n\r\n76224331\r\n\r\n03598308000250\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nINTER CASA 126 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n76224536\r\n\r\n04214740000181\r\n\r\n10/07/2001\r\n\r\nD S OLIVEIRA COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n76224560\r\n\r\n04205321000183\r\n\r\n30/04/2005\r\n\r\nA R T CHAVES MAIA LTDA\r\n\r\n76224706\r\n\r\n04308640000114\r\n\r\n01/11/2004\r\n\r\nNUCLEO BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76224803\r\n\r\n04151363000260\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\nAVENIDA DE RESENDE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76224854\r\n\r\n04321264000106\r\n\r\n20/03/2002\r\n\r\nMANOEL JOSE DE ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n76224862\r\n\r\n04378036000164\r\n\r\n30/03/2002\r\n\r\nSOUMAIS DE RESENDE PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n76224919\r\n\r\n04353032000121\r\n\r\n31/10/2004\r\n\r\nJOSE LUSENI RODRIGUES COMERCIO DE BOLSAS ME\r\n\r\n76226520\r\n\r\n03782081000117\r\n\r\n26/04/2004\r\n\r\nD JEJE PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n76230080\r\n\r\n04351580000112\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76237360\r\n\r\n04435223000132\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nMARLENE NOGUEIRA M CAMPOS\r\n\r\n77004521\r\n\r\n02197848000188\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nBANDEIRA, PARKER & FERRAIOLO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77026720\r\n\r\n03727761000138\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nOKAY BOTAFOGO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77035974\r\n\r\n03812800000103\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nFARMACIA MIRARI LTDA\r\n\r\n77037497\r\n\r\n03825747000177\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nDOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77042679\r\n\r\n03874261000129\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nMAURICIO A M ARANHA LIVRARIA\r\n\r\n77042989\r\n\r\n03847664000189\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNARWAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77045600\r\n\r\n72396849000137\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nMEXICO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77049037\r\n\r\n03906644000131\r\n\r\n15/04/2001\r\n\r\nD GUST POINT LANCHES LTDA\r\n\r\n77050329\r\n\r\n03895357000173\r\n\r\n01/01/2004\r\n\r\nRESTAURANTE O POETINHA DE IPANEMA LTDA\r\n\r\n77070800\r\n\r\n01403553000239\r\n\r\n27/03/2002\r\n\r\nAZEVEDO E DUBAL LTDA\r\n\r\n77108319\r\n\r\n04141440000110\r\n\r\n28/05/2001\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n77112715\r\n\r\n04112893000118\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nLV MERCADO MODERNO LTDA\r\n\r\n77116427\r\n\r\n04177672000128\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLUIS FERNANDO PINTO\r\n\r\n77125850\r\n\r\n04222429000184\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nNICACIO & SINGULANI LTDA ME\r\n\r\n77128441\r\n\r\n04245920000120\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nW G COMERCIO DE ESQUADRIAS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77142517\r\n\r\n02193002000412\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS NASCIMENTO & TRAVEZANE LTDA\r\n\r\n77147110\r\n\r\n04001099000105\r\n\r\n29/03/2004\r\n\r\nBACANTES EDICAO & ARTE LTDA ME\r\n\r\n77150315\r\n\r\n04332658000151\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nA & C MEDINA VIDEO PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77153373\r\n\r\n04329952000376\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nTRES - R 2001 FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n77154264\r\n\r\n04343531000138\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\nKING COMARY PET SHOP LTDA ME\r\n\r\n77158677\r\n\r\n04348530000186\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nESPACO UNIVERSAL GAS E AGUA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n77161716\r\n\r\n04381285000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nESSU'S CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77169598\r\n\r\n04218686000142\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nCENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n77175601\r\n\r\n04429706000124\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nASSISTENCIA TECNICA IRMAOS SILVA GONCALVES LTDA\r\n\r\n77191321\r\n\r\n04148880000107\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nM D C MAHIA POUSADA ME\r\n\r\n77195173\r\n\r\n04503469000102\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nLIVRARIA E DISTRIBUIDORA ZAMBONELLI LTDA\r\n\r\n77205578\r\n\r\n04478589000199\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nIRIAL INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77209328\r\n\r\n04420953000160\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nACERTIX LTDA\r\n\r\n77209956\r\n\r\n04570059000176\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nL M S LIVRARIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n77215999\r\n\r\n04956085000137\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\nSHOPP FACIL COMERCIO E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n77223959\r\n\r\n04600251000168\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nMIDAS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77224300\r\n\r\n04099689000295\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\nUROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA\r\n\r\n77226192\r\n\r\n04530443000145\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nJ CRETTON RIBEIRO ME\r\n\r\n77235841\r\n\r\n04624687000197\r\n\r\n25/10/2001\r\n\r\nCL MYNSSEN COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77237437\r\n\r\n04617532000123\r\n\r\n31/07/2003\r\n\r\nLEANDRO R MENDES MOVEIS\r\n\r\n77246053\r\n\r\n03302386000346\r\n\r\n05/09/2002\r\n\r\nCELL NOVA FRIBURGO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77252762\r\n\r\n04691388000175\r\n\r\n15/03/2004\r\n\r\nBLUE WEAR MODAS LTDA ME\r\n\r\n77260641\r\n\r\n04725576000177\r\n\r\n23/06/2003\r\n\r\nVICARI COUTINHO LTDA\r\n\r\n77261150\r\n\r\n04712414000102\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO BARRETO\r\n\r\n77263209\r\n\r\n73593881000256\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nSERGIO DANIEL GOLDBERG\r\n\r\n77264841\r\n\r\n04715582000143\r\n\r\n28/02/2002\r\n\r\nVARONI E MESQUITA LTDA\r\n\r\n77274227\r\n\r\n04558225000119\r\n\r\n10/08/2004\r\n\r\nPOUSADA SITIO DO MEL LTDA\r\n\r\n77285407\r\n\r\n04785927000135\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nSBN GRAFICA DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n77286861\r\n\r\n04698041000154\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nMAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA\r\n\r\n77292381\r\n\r\n04800941000160\r\n\r\n25/06/2003\r\n\r\nC A S ANTUNES BAZAR\r\n\r\n77299130\r\n\r\n04805946000186\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nCORFIL BAZAR LTDA\r\n\r\n77300210\r\n\r\n04696709000124\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nSPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77309799\r\n\r\n04828627000196\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nMMC 1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n77314539\r\n\r\n54432380000596\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\nSKUASSIL SISTEMA EXPRESSO DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77320750\r\n\r\n04835590000123\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nESTIMULO DE RESENDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n77321330\r\n\r\n04837600000160\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\nSPANISHS EYES IMPORTACOES E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77333029\r\n\r\n04929582000146\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nFRANCISCA REGIA DE MEDEIROS ALEXANDRE\r\n\r\n77333312\r\n\r\n04947944000121\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nTATIANA E RODRIGO VILELA MAGALHAES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77340459\r\n\r\n01039317000366\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOOKSON ELETRONICOS AMAZONIA LTDA\r\n\r\n77341021\r\n\r\n04947712000173\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPACACO MODAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n77343644\r\n\r\n04990804000136\r\n\r\n31/03/2004\r\n\r\nRICARDO ROLIM CERSORZIMO\r\n\r\n77344900\r\n\r\n05007119000100\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nMONTES VERDES CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77347917\r\n\r\n05014510000131\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nREIS PIM FERRARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77354026\r\n\r\n04667874000158\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nFREITAS MARIANO SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n77358382\r\n\r\n00840730000109\r\n\r\n10/01/2007\r\n\r\nCOPY ART DE RESENDE LTDA\r\n\r\n77362266\r\n\r\n05051139000188\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nPADRAO GLOBAL 10 ROUPAS LTDA\r\n\r\n77368183\r\n\r\n05028847000106\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nFABIO DE LIMA FREITAS ME\r\n\r\n77368604\r\n\r\n04972713000178\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nLA TIENDA DEL INCA LTDA\r\n\r\n77369007\r\n\r\n04664637000303\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOPAG DA AMAZONIA S/A\r\n\r\n77369171\r\n\r\n04363356000221\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nTRANSIT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77377735\r\n\r\n05089134000144\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\nMASP ADUBOS DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n77378014\r\n\r\n05064699000177\r\n\r\n21/05/2009\r\n\r\nI M FERNANDES DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\n77379592\r\n\r\n05107519000197\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nMEU KARIRI BAZAR PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77387218\r\n\r\n05111798000162\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\nPAMA DE PENEDO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77388834\r\n\r\n05137571000196\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\nMARIA ALICE FLORES LTDA\r\n\r\n77399810\r\n\r\n05159300000131\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMERCADO KARLA E EDUARDO LTDA\r\n\r\n77420720\r\n\r\n05232885000178\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nR L STUTZ COMERCIO E CONFECCAO ME\r\n\r\n77425160\r\n\r\n01243478000296\r\n\r\n17/01/2006\r\n\r\nFLORENZANO ACESSORIOS DE MODAS LTDA\r\n\r\n77433295\r\n\r\n05264662000192\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nL A 905 MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77439188\r\n\r\n05221117000119\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nF A SOARES\r\n\r\n77441026\r\n\r\n03134908000348\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nLOGISTIC CENTER S/A\r\n\r\n77451480\r\n\r\n05295848000109\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nEDNIR AMORIM DE LIMA COM E MANUT DE EQ MED E ODONTOLOGICOS\r\n\r\n77458174\r\n\r\n05327943000147\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO MEIA NOITE LTDA\r\n\r\n77458638\r\n\r\n05236584000112\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nLCMAK - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP\r\n\r\n77476920\r\n\r\n05402709000137\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\nJ G 1001 PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77487700\r\n\r\n05372862000169\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nBAR E LANCHONETE GOSTE DO GOSTO LTDA ME\r\n\r\n77491872\r\n\r\n05431885000105\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RIVA PAO LTDA - ME\r\n\r\n77495428\r\n\r\n04468374000278\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\nSPACE BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77502831\r\n\r\n05438915000105\r\n\r\n18/02/2003\r\n\r\nMUNDO ANIMAL DE TERESOPOLIS RACOES LTDA\r\n\r\n77504958\r\n\r\n05335165000138\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\nTAR 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n77509615\r\n\r\n05497261000182\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\nMARTINS & PIRES LTDA\r\n\r\n77511830\r\n\r\n04317911000106\r\n\r\n01/05/2005\r\n\r\nANDRADE E FREITAS LTDA\r\n\r\n77516220\r\n\r\n05500677000102\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nIVANILDO GALDINO\r\n\r\n77523707\r\n\r\n05527153000105\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nA H VERLY FLORES\r\n\r\n77525785\r\n\r\n05333971000339\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nEMAC COMERCIO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77528750\r\n\r\n05503300000107\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nHEDLEY PURVIS DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\n77529292\r\n\r\n05491245000182\r\n\r\n01/01/2004\r\n\r\nROSA E ROSA COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA\r\n\r\n77537627\r\n\r\n05616372000160\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nAMBROZIO E AMBROZIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77538984\r\n\r\n05596163000100\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nPESSANHA E BICUDO COM ATACAD E VAREJ DE GENERO ALIM LTDA-ME\r\n\r\n77545441\r\n\r\n05652040000131\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\nSUEYLA MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77561641\r\n\r\n04948312000263\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nCMI BRASIL LTDA\r\n\r\n77574328\r\n\r\n05555627000122\r\n\r\n30/08/2003\r\n\r\nOSSONER E THIAGO MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77578277\r\n\r\n05774746000176\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\nCALCADOS ITAPUCA LTDA\r\n\r\n77584072\r\n\r\n05787804000104\r\n\r\n23/09/2003\r\n\r\nMARGARETE MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n77586660\r\n\r\n36197085000278\r\n\r\n30/06/2004\r\n\r\nZUKER E FILHOS LTDA ME\r\n\r\n77589252\r\n\r\n05804824000138\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nCAMILA COSTA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77591877\r\n\r\n05795940000138\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\nPROBATUS PUBLICACOES LTDA\r\n\r\n77596976\r\n\r\n05851806000107\r\n\r\n29/12/2005\r\n\r\nKI MANIA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n77601627\r\n\r\n05791065000116\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nDON VINCENZO ARTIGOS MASCULINOS LTDA\r\n\r\n77602976\r\n\r\n03621040000149\r\n\r\n30/09/2006\r\n\r\nJ A DA SILVA UTILIDADES\r\n\r\n77604456\r\n\r\n05875716000156\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\nMONTELLYE DE FRIBURGO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77604774\r\n\r\n05865657000135\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMACIEL LOCADORA E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n77604855\r\n\r\n04817027000122\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n77607447\r\n\r\n05889758000146\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nELIEZER ALMEIDA DOS SANTOS CONFECCAO\r\n\r\n77609342\r\n\r\n05883176000152\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nM A Q T PROVETE LIVRARIA\r\n\r\n77611959\r\n\r\n05868804000120\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nSANTA RITA 2003 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n77618791\r\n\r\n05892073000159\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nCOSTA E PICCOLI BAZAR LTDA\r\n\r\n77631429\r\n\r\n05891680000102\r\n\r\n27/08/2005\r\n\r\nFEIRA NOVA AUTO SERVICOS DE MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77636340\r\n\r\n05972318000158\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\nM BIKE SERVICE COMERCIO BICICLETAS E TRICICLO LTDA\r\n\r\n77639497\r\n\r\n05968560000158\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nIRMAOS TOME DE RESENDE CALCADOS LTDA\r\n\r\n77639551\r\n\r\n05240178000204\r\n\r\n31/05/2004\r\n\r\nPLANTE E REPLANTE COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\n77642226\r\n\r\n12093445000738\r\n\r\n23/02/2013\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA\r\n\r\n77642390\r\n\r\n05996721000117\r\n\r\n31/08/2005\r\n\r\nAC BORGES COMERCIO LTDA\r\n\r\n77666834\r\n\r\n05981158000103\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\nBERNARDO E ALVELOS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n77677186\r\n\r\n29178001000102\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nAUTO POSTO MATE AMARGO LTDA\r\n\r\n77677356\r\n\r\n02134281000109\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA\r\n\r\n77677658\r\n\r\n05858209000104\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nG L RAMOS E SEGURANCA ELETRONICA - ME\r\n\r\n77683429\r\n\r\n30144638000167\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nPATRIMAR FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77685642\r\n\r\n03481706000100\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nAUTO POSTO EJM LTDA\r\n\r\n77686991\r\n\r\n06075798000117\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nNET ROAD 21 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77694021\r\n\r\n06156796000152\r\n\r\n30/04/2006\r\n\r\nPFR MANILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77704523\r\n\r\n06125614000186\r\n\r\n31/08/2004\r\n\r\nANA CRISTINA R SOUZA ME\r\n\r\n77707727\r\n\r\n32569659000150\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nFUTURA PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n77710477\r\n\r\n06216739000111\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nKAMFT BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77710892\r\n\r\n06180516000141\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nMECANICA PORTO REAL 419 LTDA ME\r\n\r\n77710965\r\n\r\n06208194000100\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\nVERACRIS SHOW CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77712810\r\n\r\n04977680000159\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nLUMINA RESIDUOS INDUSTRIAIS S A\r\n\r\n77716998\r\n\r\n06202440000108\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\nC ALVES VIEIRA COMUNICACAO E CULTURA\r\n\r\n77725024\r\n\r\n06253783000100\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nMOBILE A METRO DE FRIB MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77730826\r\n\r\n06165539000268\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS ME\r\n\r\n77736000\r\n\r\n36500296000157\r\n\r\n02/02/2006\r\n\r\nG B SOARES CONSTRUCAO E REFORMAS\r\n\r\n77746781\r\n\r\n05333971000509\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nEMAC COMERCIO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77747419\r\n\r\n06236466000177\r\n\r\n31/07/2004\r\n\r\nRESENBAG COMERCIO DE BOLSA LTDA ME\r\n\r\n77752137\r\n\r\n77550259000130\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\nCOMERCIAL DE AREIA E TRANSPORTADORA ALVORADA LTDA\r\n\r\n77755080\r\n\r\n06352851000180\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nLUCANARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77756868\r\n\r\n05297810000337\r\n\r\n20/12/2004\r\n\r\nJUBARTE FILMES LTDA ME\r\n\r\n77759913\r\n\r\n06251720000106\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nRONDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77760008\r\n\r\n06539972000135\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nZ G PECEGUEIRO\r\n\r\n77763449\r\n\r\n06865537000109\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nM DOS SANTOS MEDEIROS ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n77766219\r\n\r\n06648995000188\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nSANTAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77769560\r\n\r\n06921327000182\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\nBOTEKO DO CHICO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77771549\r\n\r\n06914305000195\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nCATAVENTO ITATIAIA ARTESANATO LTDA\r\n\r\n77773649\r\n\r\n31707573000183\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\nPOSTO CAMPEAO LTDA\r\n\r\n77782141\r\n\r\n06919053000197\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nSPIV DE RESENDE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n77789553\r\n\r\n58358995000651\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nWALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77802436\r\n\r\n07021912000199\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nBOUTIQUE C C M SPORTS DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n77803521\r\n\r\n06848647000154\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\nLILIAN A R DA SILVA - CHOCOLATE\r\n\r\n77809970\r\n\r\n06995423000175\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nNILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n77815163\r\n\r\n07056115000147\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nSTAGE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA\r\n\r\n77818618\r\n\r\n07075447000179\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nS A DE MORAES SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n77821384\r\n\r\n07086862000128\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\nSOFERRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77821481\r\n\r\n00685929000100\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\nGABRIMAR REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n77823808\r\n\r\n07047534000112\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\nBANANA BLU DE MOKRA LTDA ME\r\n\r\n77826556\r\n\r\n73280950000433\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nMENDES LAMEGO & CIA LTDA ME\r\n\r\n77835350\r\n\r\n06995423000256\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nNILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n77836020\r\n\r\n07097065000146\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nRESTAURANTE AROMA DA SERRA LTDA\r\n\r\n77841300\r\n\r\n07040741000145\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nATELIE DOS DUENDES ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\n77842624\r\n\r\n07095848000190\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nTSM-MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77858369\r\n\r\n07007173000180\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\n77861742\r\n\r\n07148914000143\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nROBERTO LUIZ GEBARA\r\n\r\n77862030\r\n\r\n07164038000149\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\nROCHA EL-SHADAY MINIMERCADO LTDA -ME\r\n\r\n77862870\r\n\r\n07163436000140\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nDIVERTRIN DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME\r\n\r\n77864334\r\n\r\n03703755000221\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nDOCTOR MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n77866051\r\n\r\n07193007000116\r\n\r\n20/04/2013\r\n\r\nCINE COLLOR PONTO CHIC FOTO LTDA\r\n\r\n77869115\r\n\r\n07213885000156\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\nJOVIA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77869212\r\n\r\n07118547000135\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\nLOVANI PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77873040\r\n\r\n06232346000100\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nCLAUDIONOR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n77875964\r\n\r\n07232569000121\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\nE R QUEIROZ MONTEIRO ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n77877088\r\n\r\n03848688003763\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI\r\n\r\n77880003\r\n\r\n07237337000166\r\n\r\n12/07/2006\r\n\r\nGU E DANI COMERCIO DE VEICULOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA\r\n\r\n77882995\r\n\r\n07174973000196\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nME PANTOJA ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n77886419\r\n\r\n07159642000187\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nPRIMERICA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77898450\r\n\r\n07348849000108\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nADEBOTAFOGO - MODAS LTDA\r\n\r\n77898506\r\n\r\n07321187000174\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nDANIELLE E VINICIUS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n77904654\r\n\r\n07348395000167\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nCARVALINS ARTESANATO DE MARINGA LTDA\r\n\r\n77913920\r\n\r\n04108317000105\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nAPF SISTEMAS TERMICOS LTDA\r\n\r\n77915419\r\n\r\n07393510000115\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nJUNIOR DE IGUACU COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA\r\n\r\n77921117\r\n\r\n04348650000345\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\nSAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA\r\n\r\n77922393\r\n\r\n01671458000305\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\nD2JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77925830\r\n\r\n07413961000177\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nSALAO DE BELEZA BIARRITZ PRODUCAO VISUAL LTDA\r\n\r\n77925848\r\n\r\n07413948000118\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nSALAO DE BELEZA VERSATIL PRODUCAO VISUAL LTDA\r\n\r\n77929304\r\n\r\n34060681000286\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\nSERMAP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77936068\r\n\r\n07475167000158\r\n\r\n08/07/2005\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ASSIS COMERCIO DE OVOS\r\n\r\n77946713\r\n\r\n07441018000178\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\nD`HOJE COMERCIO DE OBJETOS USADOS LTDA\r\n\r\n77948856\r\n\r\n07455851000178\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nVISTA CHINESA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77954872\r\n\r\n03411369000185\r\n\r\n18/10/2005\r\n\r\nCARBOOX THERMOCHEM INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n77968032\r\n\r\n07538638000120\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nKALEIDOSCOPIO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP\r\n\r\n77969500\r\n\r\n07533257000158\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nBASTOS MAXI FESTAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77969632\r\n\r\n73839169000103\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\nMARTINEZ & CONCHA LTDA\r\n\r\n77970851\r\n\r\n07553527000192\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nCARVALHO & SAVAGET COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n77995234\r\n\r\n07596484000122\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nRUDY R B LIMA-PRESENTES\r\n\r\n78006935\r\n\r\n06175598000217\r\n\r\n29/10/2006\r\n\r\nSERMAP OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78007818\r\n\r\n05849284000290\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\nQPA - QUITANDA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n78009934\r\n\r\n07680621000102\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nMARINHO & REZENDE CONFECLCOES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\n78020180\r\n\r\n01098983007620\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n\r\n78025158\r\n\r\n07431086000156\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n78028327\r\n\r\n07686206000166\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\nTOP TRUCK DIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78029463\r\n\r\n04365851000199\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nZOESTE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\n78034912\r\n\r\n07702151000130\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nBONOPEPPER CRIACAO E COMERCIALIZACAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR\r\n\r\n78043806\r\n\r\n07776134000148\r\n\r\n14/12/2009\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA\r\n\r\n78053682\r\n\r\n07807075000128\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\nC A G MAGLIANO LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n78054603\r\n\r\n07754257000188\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nKATUTA LANCHES LTDA\r\n\r\n78055774\r\n\r\n31654221000107\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nJ M FLOR DA ROZA DE ANDRADE ME\r\n\r\n78056550\r\n\r\n07710236000160\r\n\r\n26/05/2007\r\n\r\nSALATIEL FRANCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n78079720\r\n\r\n07901734000190\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\nMARIENE MORAES DE OLIVEIRA FRALDAS DESCARTAVEIS COM VAREJISTA\r\n\r\n78079800\r\n\r\n07900026000135\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nDIAS BOITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78092661\r\n\r\n07906920000112\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nD ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n78111380\r\n\r\n07440931000150\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nJORGE F DA SILVA ME\r\n\r\n78125756\r\n\r\n08108523000168\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nV S ALVES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78128305\r\n\r\n07970505000128\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nINFINITI CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78133414\r\n\r\n08116906000188\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nBOMBONIERE DOCE MANIA 2006 COMERCIO LTDA\r\n\r\n78138572\r\n\r\n08183285000155\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nTHATI DE MARECHAL HERMES COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78142502\r\n\r\n07763110000154\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\nBEM NA FOTO MARINGA INFORMATICA E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS\r\n\r\n78143630\r\n\r\n04047021000113\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\nPB 370 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78145218\r\n\r\n08197449000101\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nSERRARIA CERET COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n78148713\r\n\r\n08169709000127\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nC R SILVA E CIA LTDA ME\r\n\r\n78149426\r\n\r\n08207784000135\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nELIZABETH VICTORIA GARBER INDUSTRIA DE DOCES BALAS E BOMBONS\r\n\r\n78153920\r\n\r\n08064845000152\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nSRS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n78154241\r\n\r\n08199355000163\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS S VIANNA\r\n\r\n78156139\r\n\r\n07533760000103\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\nLA LUNA ICARAI LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78168048\r\n\r\n08259320000172\r\n\r\n05/07/2010\r\n\r\nEDEZIO TORRES FILHO ELETRICA ME\r\n\r\n78182601\r\n\r\n08361326000156\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nMAGIA DE BANGU COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n78188596\r\n\r\n08084244000101\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\nDINALVA PEREIRA DE ARAUJO ME\r\n\r\n78191040\r\n\r\n06990723000161\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nMINERACAO TERRA MATER LTDA\r\n\r\n78195398\r\n\r\n08394226000126\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nSM AROMATERAPIA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78211334\r\n\r\n08395780000128\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\nCHIRIPA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n78215240\r\n\r\n08052868000147\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nL M 85 COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA\r\n\r\n78215542\r\n\r\n08442864000175\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\nS G MAGALHAES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78222670\r\n\r\n28973832000537\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nMAKER S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\n78223820\r\n\r\n28973832000456\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nMAKER S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\n78226820\r\n\r\n08548072000180\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nINTERMIX CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78227125\r\n\r\n08436517000130\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nDOURO VALLEY COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78230720\r\n\r\n08563091000185\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nCOPACABANA 425 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78236329\r\n\r\n08587601000154\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nZEZAO COMERCIO DE MODAS EM COURO ME\r\n\r\n78242906\r\n\r\n08382347000158\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nWILTON JORGE MATTOS NEVES\r\n\r\n78264071\r\n\r\n08689818000175\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nMTM ABSOLUTA GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n78266511\r\n\r\n06057223018038\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78275871\r\n\r\n08638709000129\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nJ G COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n78277289\r\n\r\n08725734000140\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\nFANIR DA SILVA COELHO\r\n\r\n78280760\r\n\r\n08769851000105\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\nFIAF 64 COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA -ME\r\n\r\n78285460\r\n\r\n08759783000101\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nDROGARIA RIBEIRA ANGRA LTDA\r\n\r\n78287497\r\n\r\n06176379000252\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nHAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA\r\n\r\n78298391\r\n\r\n08727010000135\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\nVAL DANI INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n78304650\r\n\r\n08806096000191\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\nPACKRJ IND COM DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78305169\r\n\r\n28524197000187\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nORGANIZACAO PUMA LTDA\r\n\r\n78309261\r\n\r\n08909347000163\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n3 AK COMERCIO DE BEBIDAS E BUFFET LTDA\r\n\r\n78314788\r\n\r\n08815042000192\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nLGM TRANSPORTES E ENCOMENDAS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n78319283\r\n\r\n08725410000101\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\nLUZ E BRILHO 2007 COMERCIO DE BRINDES LTDA\r\n\r\n78321946\r\n\r\n08848932000109\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nERIC DA SILVA LOBATO COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\n78325054\r\n\r\n08919765000131\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nG CORREA DA SILVA - ME\r\n\r\n78337362\r\n\r\n08968326000119\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\nSURGIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78337893\r\n\r\n08984958000176\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nRCQUIPO - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78343583\r\n\r\n08986409000130\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nLLC TORNADO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78357355\r\n\r\n08971403000190\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\nSANNINI & VASCONCELOS RESTAURANTE E BAR DE PARATY LTDA - ME\r\n\r\n78364394\r\n\r\n09081135000101\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\nBH 26 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78391162\r\n\r\n07162994000191\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA BUSTILHO-LATICINIOS\r\n\r\n78403985\r\n\r\n28146561000546\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nA GAROTINHA MOVEIS DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n78406968\r\n\r\n09186153000140\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nLOST HORIZON COMERCIAL BIOMEDICA LTDA\r\n\r\n78409924\r\n\r\n01098983008600\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n\r\n78410116\r\n\r\n09106694000110\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\nA AUGUSTO FIORIO JUNIOR INFORMATICA\r\n\r\n78418451\r\n\r\n02815232000638\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nKITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA\r\n\r\n78431474\r\n\r\n09246143000152\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nIRMAOS COSTA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n78433302\r\n\r\n09288025000107\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nDOCURA 2007 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78435186\r\n\r\n08727010000216\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nVAL DANI INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n78463740\r\n\r\n09350658000106\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nMADUREIRA II COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78466103\r\n\r\n09414216000178\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nL C MA CHU POUSADA E PIZZARIA ME\r\n\r\n78467835\r\n\r\n09150542000115\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nS A R DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n78487283\r\n\r\n09397028000189\r\n\r\n18/08/2009\r\n\r\nPREMIER 2007 DO GRAJAU FESTAS LTDA\r\n\r\n78491892\r\n\r\n09477697000160\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nTOME OTICA DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\n78493232\r\n\r\n09486099000158\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nPORTAL 2008 VEICULOS LTDA\r\n\r\n78514167\r\n\r\n09550812000185\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nKIKOMAR CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78518898\r\n\r\n09601414000140\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nFAIMAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n78520817\r\n\r\n09551597000137\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nASTRAL CARIOCA EXPRESS CAFE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78542438\r\n\r\n09584862000183\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\nN A C COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78545895\r\n\r\n09622829000109\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nAUSTRALIAN DRILLING ASSOCIATES ENERGIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78547243\r\n\r\n09911411000103\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nG S AZEVEDO - CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78571101\r\n\r\n09626835000126\r\n\r\n28/05/2012\r\n\r\nBAR FELIPAO DO MUTONDO LTDA ME\r\n\r\n78572485\r\n\r\n10254752000132\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\nCIR ROLLA BAZAR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n78578521\r\n\r\n08281783000998\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78579986\r\n\r\n08235778000353\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nWN OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n78584661\r\n\r\n10231409000172\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\nATELIER MOSAICO DE OBJETOS DE ARTE LTDA ME\r\n\r\n78586656\r\n\r\n10295123000150\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nGILBERTO CHAVES DA CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78587474\r\n\r\n33000167014676\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n78594934\r\n\r\n10353442000175\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nVIA 44 COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n78598182\r\n\r\n01098983018746\r\n\r\n18/09/2009\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n\r\n78606142\r\n\r\n05638943000249\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nADELPE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n78631317\r\n\r\n07287165000992\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nEXIMPARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78633972\r\n\r\n10467619000164\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nJ R FERNANDES COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO\r\n\r\n78647370\r\n\r\n10489830000188\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nPORTELA DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\n78665491\r\n\r\n10545281000111\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\nMONICA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n78674024\r\n\r\n02320727000424\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\nFARMACIA HERBARIO LTDA\r\n\r\n78691174\r\n\r\n33438250030902\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n78697270\r\n\r\n10641514000180\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nIMAGEM FORTE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78706961\r\n\r\n10662703000139\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nCASCADURA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n78713550\r\n\r\n10695981000192\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nCONFEITARIA TATY'S DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n78718781\r\n\r\n10695981000273\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nCONFEITARIA TATY'S DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n78725214\r\n\r\n10695981000354\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nCONFEITARIA TATY'S DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n78729155\r\n\r\n15102288032700\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78730501\r\n\r\n30098321000212\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nSEGUNDA OPCAO BOUTIQUES LTDA ME\r\n\r\n78744103\r\n\r\n39708078000109\r\n\r\n04/06/2009\r\n\r\nELIZIELMO J BARBOSA - ME\r\n\r\n78746041\r\n\r\n07906735000209\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\nUNIVERSO 101 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78751452\r\n\r\n05236584000201\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nLCMAK - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP\r\n\r\n78764953\r\n\r\n10858580000106\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nALUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78769467\r\n\r\n10850788000189\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nEXPLAICY CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78777389\r\n\r\n10894052000102\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nIRENE MYRIAM COHEN COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\n78779969\r\n\r\n10916374000105\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SANTOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78807865\r\n\r\n11010443000180\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nBELA VISTA DOCES LTDA\r\n\r\n78835737\r\n\r\n11086965000165\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nLOANY BOON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78838574\r\n\r\n07200688000364\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP\r\n\r\n78838612\r\n\r\n07200688000283\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP\r\n\r\n78841745\r\n\r\n10891472000216\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nJOANA FERNANDO COMERCIO DE ADESIVOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\n78843535\r\n\r\n09516437000238\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nVISCONDE MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n78847085\r\n\r\n10563430000175\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nCHAMA FORTE REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n78852984\r\n\r\n10958864000174\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\nA C PEREIRA DO CABO NETO DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\n78872217\r\n\r\n11191547000138\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\nSHOW DE BOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\n78877995\r\n\r\n11234321000177\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nCARNEIRO E BELLO COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\n78892374\r\n\r\n02149054000491\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL AMA-DABLAN LTDA EPP\r\n\r\n78892528\r\n\r\n11277013000129\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nGJ CYBER NET CENTER LTDA\r\n\r\n78902973\r\n\r\n02149054000653\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL AMA-DABLAN LTDA EPP\r\n\r\n78907851\r\n\r\n08899381000285\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\nTRAMPOLIM FESTAS E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78916192\r\n\r\n11307849000129\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\nJOAO MANOEL DE J C MACHADO COMERCIO DE OBJETO DE ARTE\r\n\r\n78917369\r\n\r\n08248436000106\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nYUKI COMERCIO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n78924411\r\n\r\n11353410000132\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\nBELA ROMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78953713\r\n\r\n11442410000109\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nM L J ALVES DORDRON CONFECCOES ME\r\n\r\n78957557\r\n\r\n11444365000121\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nHILL DE MAGE LANCHES E SORVETES LTDA -ME\r\n\r\n78971878\r\n\r\n10891905000152\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nSALAO DE BELEZA MOREIRA TAVARES DOS SANTOS LTDA ME\r\n\r\n78972777\r\n\r\n11239386000105\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nVV LOPES COMERCIO DE BOLSAS\r\n\r\n78991488\r\n\r\n11501760000107\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\nV DA SILVA OLIVEIRA LAN HOUSE & 3D GAMES\r\n\r\n78995092\r\n\r\n08328717000250\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nBARRETO E BRAZ ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79006041\r\n\r\n11587676000140\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nGIFRAN INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n79009946\r\n\r\n11704370000126\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nJMEX COMERCIAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79019356\r\n\r\n11767051000160\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nD O M COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n79051144\r\n\r\n11537011000121\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nMEGG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79056006\r\n\r\n11897797000198\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nAUDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79070882\r\n\r\n11390778000170\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\nGBS PRESENTES LTDA\r\n\r\n79089044\r\n\r\n12020058000186\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nIPROJETE GERENCIAMENTO, PROJETOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n79095672\r\n\r\n12147691000130\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\nRDS LIMPEZAS LTDA\r\n\r\n79103381\r\n\r\n11952690000103\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nLANCHONETE POINT DO ABREU LTDA\r\n\r\n79103748\r\n\r\n10806812000182\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nSLING TRAINNING FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA\r\n\r\n79116637\r\n\r\n12258186000162\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\nL C FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n79130095\r\n\r\n12252529000181\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nZINGARA PIMENTEL VAZ LAMEIRA BOUTIQUE\r\n\r\n79133418\r\n\r\n12215077000168\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nJG DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n79146110\r\n\r\n12396923000193\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\nFSMZ INSTALADORA LTDA\r\n\r\n79149390\r\n\r\n12409568000140\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nRAFAEL C CORTINES EMBALAGENS ME\r\n\r\n79157040\r\n\r\n09276772000206\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nFRIO CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79170542\r\n\r\n12347552000150\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\nINSTITUTO SOFHIA DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\n79173843\r\n\r\n12524101000140\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nPRINCE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79179256\r\n\r\n12515741000194\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nPROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79187127\r\n\r\n05520607001945\r\n\r\n22/07/2012\r\n\r\nCOMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA\r\n\r\n79194271\r\n\r\n01116544000267\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\nNARDO PURO CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n79194972\r\n\r\n05520607002089\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nCOMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA\r\n\r\n79196509\r\n\r\n12643944000166\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nARENA WEST SHOW RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79199222\r\n\r\n12411295000178\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\nL F CHAVES COMERCIO ALIMENTICIO\r\n\r\n79202053\r\n\r\n12665479000164\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nFLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n79202878\r\n\r\n12576371000103\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nMP JEANS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79203840\r\n\r\n07200688000445\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP\r\n\r\n79208507\r\n\r\n12521892000155\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nC S DE PAULA INFORMATICA E LAN HOUSE ME\r\n\r\n79209333\r\n\r\n12726500000194\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\nG F M FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME\r\n\r\n79219380\r\n\r\n12803171000138\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nF DE JESUS RIBEIRO PAPELARIA E LANCHONETE\r\n\r\n79229121\r\n\r\n12867773000159\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\nEGO CONFECCAO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79238260\r\n\r\n12866092000176\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\nROMAR ELETRONICA LTDA\r\n\r\n79239216\r\n\r\n00099773000410\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\nHCL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n79241067\r\n\r\n02840571000755\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nM Z P PRESENTES LTDA\r\n\r\n79245500\r\n\r\n12968144000115\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nMRMI NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79251704\r\n\r\n11703310000199\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nSPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79256749\r\n\r\n13020248000166\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nLCK LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP\r\n\r\n79256838\r\n\r\n10868863000309\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\nRIO WATCH COMERCIO DE RELOGIOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79270741\r\n\r\n13022957000180\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\nCQDI INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE 3 LTDA\r\n\r\n79277568\r\n\r\n06027816000357\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA EPP\r\n\r\n79292192\r\n\r\n13138635000100\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nEXCLUSIVE COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA-EPP\r\n\r\n79296112\r\n\r\n12631962000128\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nTREE RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79300160\r\n\r\n13204289000102\r\n\r\n24/09/2011\r\n\r\nF C DE S PINTO RESTAURANTE EPP\r\n\r\n79308099\r\n\r\n13222897000140\r\n\r\n04/05/2011\r\n\r\nHAPPY BERRY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79323365\r\n\r\n13386128000187\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nVANNA CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n79336629\r\n\r\n13199825000129\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nEQUIPRIME CLINICA EQUESTRE LTDA\r\n\r\n79340138\r\n\r\n10872936000166\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nBIO SHAPE ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n79351270\r\n\r\n13512810000179\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\nLOJA LEMES LTDA -ME\r\n\r\n79353922\r\n\r\n13520198000186\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nPS HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\n79356018\r\n\r\n07200688000526\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP\r\n\r\n79362549\r\n\r\n13507277000157\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nOTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n79364762\r\n\r\n13599306000158\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nEXTRAVAZZA MODAS FASHION LTDA\r\n\r\n79378771\r\n\r\n13677119000145\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nJOY DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79384178\r\n\r\n13675166000150\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nKGB COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n79395714\r\n\r\n13684230000169\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nDON PRIMO PIZZARIA E LANCHES LTDA\r\n\r\n79409693\r\n\r\n13844390000128\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nJOALB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79416770\r\n\r\n13904209000121\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nJD GUEDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79442011\r\n\r\n14039372000136\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nCASA MIX 21 LTDA-ME\r\n\r\n79463698\r\n\r\n11548793000102\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\nMAIS CRIACOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA M E\r\n\r\n79482889\r\n\r\n14262675000113\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nKANGOO PROGRAMACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79484580\r\n\r\n13620122000122\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nHARPIA BR SOL DE TEC DA INF PARA SUST CONS E ASS LTDA-ME\r\n\r\n79485330\r\n\r\n11114284008733\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n79494445\r\n\r\n13524727000110\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nPMH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79529559\r\n\r\n14569160000160\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\nK3X CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79547620\r\n\r\n05027195005650\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79547751\r\n\r\n13327966000260\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nALEX & SAND COM ART VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79556505\r\n\r\n13647424000275\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nDNZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79560227\r\n\r\n14800458000130\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nJ S S ALVES RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79575933\r\n\r\n14832708000113\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nA J VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n79582301\r\n\r\n14931658000121\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nNATALIA IWAMOTO VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79590924\r\n\r\n14229883000110\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\nMM TRANSFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79592161\r\n\r\n14936191000293\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nGAVEA CONFECCOES EIRELI\r\n\r\n79647659\r\n\r\n15472779000115\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nMERCADAO DAS EMBALAGENS PLASTICA LTDA - EPP\r\n\r\n79676683\r\n\r\n40224800000100\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nNOTRE ALLIANCE RIO IND E COM DE MAT PLASTICOS LTDA EPP\r\n\r\n79676829\r\n\r\n15175950000124\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\nSAVIAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n79712582\r\n\r\n15866500000188\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nC N RAMOS AUTO MECANICA ME\r\n\r\n79715395\r\n\r\n16607960000154\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nO F DE PAULA-ARTIGOS ORTOPEDICOS-ME\r\n\r\n79720941\r\n\r\n16492822000177\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\nA L SOUZA MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79768200\r\n\r\n16850735000225\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nZAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n79788040\r\n\r\n17097834000160\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nVITOR SILVEIRA E LUZIA RIBEIRO BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n79795844\r\n\r\n17142310000143\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\nBEAU MODAS & ESTILO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79818089\r\n\r\n17128221000142\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nECS COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO E PROD EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79819140\r\n\r\n17285221000156\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nNOIVAS OUTLET ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n79846813\r\n\r\n17276362000293\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nEUROPANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES EIRELI\r\n\r\n79846961\r\n\r\n17276362000374\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nEUROPANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES EIRELI\r\n\r\n79859702\r\n\r\n17505924000142\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nMV2 COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n79910546\r\n\r\n05662612000163\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nR PRADO COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79917834\r\n\r\n17995889000197\r\n\r\n10/08/2013\r\n\r\nM L SOUZA COMERCIO E SUPLIMENTOS ALIMENTARES- ME\r\n\r\n79970166\r\n\r\n06980943000104\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\nBMB-LOG SERVICOS DE OPERACAO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n80006098\r\n\r\n30056881000204\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nESTACAO DOCELANDIA BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n80008872\r\n\r\n28524627000160\r\n\r\n11/06/2002\r\n\r\nAGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE NITEROI LTDA\r\n\r\n80024010\r\n\r\n29129855000107\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\nJMC BATERIAS LTDA\r\n\r\n80113927\r\n\r\n28632594000172\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nDEMERVAL T DA SILVA\r\n\r\n80122586\r\n\r\n29780632000105\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PRIMEIRO DE ABRIL LTDA\r\n\r\n80159471\r\n\r\n29841442000142\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\nITAMARICA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n80161093\r\n\r\n27187665000102\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\nMINERACAO ITAIPUACU LTDA\r\n\r\n80171617\r\n\r\n30623771000104\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nM DOMINGOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n80244037\r\n\r\n29731775000119\r\n\r\n30/10/1998\r\n\r\nMASTER LANCHONETE LTDA\r\n\r\n80303521\r\n\r\n30743926000138\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE MARCOENSE LTDA\r\n\r\n80443609\r\n\r\n29443850000146\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nTRANSBIG SERVICOS MARITIMOS TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n80455062\r\n\r\n29299583000185\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSAPATARIA LUDS CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n80457820\r\n\r\n29360161000178\r\n\r\n11/06/1999\r\n\r\nPHOTON STUDIO DE ICARAI LTDA\r\n\r\n80500394\r\n\r\n31959679000174\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\nA P DANIEL DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS EM GERAL\r\n\r\n80504802\r\n\r\n27925361000103\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\nMERCEARIA TAVARES E TAVARES LTDA\r\n\r\n80516304\r\n\r\n31452436000226\r\n\r\n01/04/1996\r\n\r\nMABI S ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n80517181\r\n\r\n29051778000101\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\nL J DUQUE SILVA\r\n\r\n80585853\r\n\r\n31459282000113\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\nBOM-DELFINO DOCES LTDA-ME\r\n\r\n80586663\r\n\r\n29072709000184\r\n\r\n31/12/1997\r\n\r\nISKANDAR MAGAZINE LTDA\r\n\r\n80587430\r\n\r\n31466659000161\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nO PATRIARCA LTDA\r\n\r\n80587546\r\n\r\n29043965000143\r\n\r\n31/12/1996\r\n\r\nSAUNA BAR LTDA\r\n\r\n80587619\r\n\r\n31463045000126\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\nALBERTO FRANCA COELHO LTDA\r\n\r\n80587902\r\n\r\n31456635000121\r\n\r\n05/08/2000\r\n\r\nCEREAIS VERA LTDA\r\n\r\n80588070\r\n\r\n31451693000162\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\nDIREMAC DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80588682\r\n\r\n29070836000144\r\n\r\n21/08/2000\r\n\r\nSEBASTIAO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n80588917\r\n\r\n29285178000108\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\nEDSON DIAS REZENDE\r\n\r\n80589026\r\n\r\n29266434000110\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nVIPS COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n80589360\r\n\r\n31463383000168\r\n\r\n29/07/1998\r\n\r\nLOJA DE SOUVENIER LTDA\r\n\r\n80589387\r\n\r\n31441256000168\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\nM A SARKIS & FILHO LTDA\r\n\r\n80589522\r\n\r\n31455363000145\r\n\r\n30/11/2000\r\n\r\nCASA DA LAVOURA LTDA\r\n\r\n80589581\r\n\r\n31452691000198\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nANTONIETA MARIA ORIOLI PROVAZI\r\n\r\n80589646\r\n\r\n31461387000107\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nBAR SAO CRITOVAO LTDA\r\n\r\n80590334\r\n\r\n30909543000197\r\n\r\n31/07/2004\r\n\r\nDJANIRA MARIA BARBOSA\r\n\r\n80590857\r\n\r\n31457476000180\r\n\r\n24/05/2004\r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA RODRIGUES\r\n\r\n80591004\r\n\r\n31451719000253\r\n\r\n19/09/2005\r\n\r\nPOSTO CHOPOTO LTDA\r\n\r\n80591012\r\n\r\n31461569000188\r\n\r\n29/06/2001\r\n\r\nITATIAIA NUTRIMENTOS LTDA\r\n\r\n80591136\r\n\r\n29267101000105\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\nFARMACIA DANUBIO LTDA\r\n\r\n80591365\r\n\r\n31460355000197\r\n\r\n27/08/2006\r\n\r\nANNABELLA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n80591829\r\n\r\n31466550000124\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FREITAS\r\n\r\n80591837\r\n\r\n31466220000139\r\n\r\n31/08/1999\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FURNA DA ONCA LTDA\r\n\r\n80592019\r\n\r\n29072964000127\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\nMOPOLMATIC LTDA\r\n\r\n80592442\r\n\r\n30432371000103\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nM GONCALVES DA SILVA MERCEARIA TRANSPORTE\r\n\r\n80593023\r\n\r\n31462179000122\r\n\r\n31/01/1992\r\n\r\nINDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES HOLY LTDA\r\n\r\n80593732\r\n\r\n29800042000199\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\nSE MARIA E FILHO LTDA\r\n\r\n80594151\r\n\r\n29444197000130\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nALBILIS CABELEREIROS LTDA\r\n\r\n80594232\r\n\r\n31451826000109\r\n\r\n30/09/1992\r\n\r\nAUTO COMERCIAL AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\n80594445\r\n\r\n29073640000103\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nJ B PIRES\r\n\r\n80594801\r\n\r\n31460710000128\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA MERCEARIA\r\n\r\n80594933\r\n\r\n29043122000147\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\nHOTEL FAZENDA DA SERRA LTDA\r\n\r\n80595425\r\n\r\n31460934000130\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\nTEREZINHA FLECHER LOPES\r\n\r\n80595689\r\n\r\n31465156000171\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\nS MOREIRA BICICLETARIA\r\n\r\n80595891\r\n\r\n31452261000257\r\n\r\n01/01/2001\r\n\r\nCASA CARIOCA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n80596723\r\n\r\n29814258000103\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\nJOAO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\n80596774\r\n\r\n29814530000155\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nEUNICE PEREIRA DA CUNHA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n80597452\r\n\r\n29826674000121\r\n\r\n31/10/2003\r\n\r\nCASA MENDES TECIDOS LTDA\r\n\r\n80597576\r\n\r\n30423057000164\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nJORGE MALAFRONTE DE ANDREA\r\n\r\n80597991\r\n\r\n30423529000189\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\nJOEL DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n80598661\r\n\r\n30432272000121\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nBAR E MERCEARIA IZANEZIO LTDA\r\n\r\n80599277\r\n\r\n31463086000112\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\nASSOCIACAO DA ESCOLA PROFISSIONAL SAGRADO CORACAO\r\n\r\n80599641\r\n\r\n30438303000151\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\nPANIFICADORA NOVA MAUA LTDA\r\n\r\n80599889\r\n\r\n30438873000141\r\n\r\n28/11/1993\r\n\r\nCHEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n80615515\r\n\r\n29833100000180\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nARTEFATOS DE FERRO ALUMINIO E PLASTICOS N S A LTDA ME\r\n\r\n80618808\r\n\r\n30108047000134\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS MARE ALTA LTDA\r\n\r\n80626886\r\n\r\n35830835000153\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nPIZZARIA MINI MASSAS LTDA ME\r\n\r\n80636121\r\n\r\n29660743000170\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nMADEIRAS PORTO SEGURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80642415\r\n\r\n28825305000151\r\n\r\n01/03/1995\r\n\r\nA ESPACIAL MOVEIS LTDA\r\n\r\n80680066\r\n\r\n30883888000119\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nAGUAS LINDAS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n80691661\r\n\r\n28072445000104\r\n\r\n31/12/1994\r\n\r\nFRULEPE QUITANDA LTDA\r\n\r\n80718314\r\n\r\n28159754000108\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nDESTAK PRESENTES LTDA\r\n\r\n80718594\r\n\r\n31461361000169\r\n\r\n07/05/2001\r\n\r\nISMAEL G DA SILVA\r\n\r\n80718616\r\n\r\n27839810000192\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n80719175\r\n\r\n28083814000156\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\nLANCHONETE ALEMAO ITATIAIA LTDA\r\n\r\n80719426\r\n\r\n28049211000138\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nFARMACIA RESENFAR LTDA\r\n\r\n80761600\r\n\r\n28810554000173\r\n\r\n26/10/2005\r\n\r\nGUNS E SECURITY COMERCIO DE ARMAS LTDA\r\n\r\n80785623\r\n\r\n32177339000154\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nCASA RIBEIRO LTDA\r\n\r\n80806043\r\n\r\n27184480000144\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FELGUEIRAS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n80861141\r\n\r\n29882065000190\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\nJ N FERNANDES\r\n\r\n80880502\r\n\r\n31025646000157\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nPAPELARIA E ARMARINHO BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n80882513\r\n\r\n29759743000121\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nTEXTIL GUARANY LTDA\r\n\r\n80884974\r\n\r\n27681733000195\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\nJORGE GOMES FERREIRA\r\n\r\n80902212\r\n\r\n32250524000127\r\n\r\n29/11/1991\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LOBOSCO LTDA\r\n\r\n80902352\r\n\r\n32248247000118\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\nHILANIA GOMES NUNES ME\r\n\r\n80909918\r\n\r\n28336410000127\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nGOMES RAMOS LTDA\r\n\r\n80917449\r\n\r\n28877231000105\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nWALDEMIRO DOS SANTOS MEGGIOLARO\r\n\r\n81010137\r\n\r\n28963304000173\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nJ N PEIXOTO PECAS PARA VEICULOS\r\n\r\n81013829\r\n\r\n29616638000133\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nDALTO PARAVIDINO\r\n\r\n81075026\r\n\r\n27100171000149\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nJ K DE MELLO\r\n\r\n81104859\r\n\r\n02576438000148\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nDROGARIA CYSNEIROS DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\n81105502\r\n\r\n29641396000138\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nDELBIO XIMENDES VERDAM M E\r\n\r\n81110069\r\n\r\n27189455000153\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\nC F BRAGA PAPELARIA E LIVRARIA\r\n\r\n81123780\r\n\r\n31591134000158\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nIRMAOS DAHER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n81211302\r\n\r\n42170712000107\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nPENSAO PALACIO CARIOCA LTDA\r\n\r\n81265402\r\n\r\n61988531001281\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nASSOCIACAO MADRE CABRINI DAS MISSONARIAS DO SAG COR JESUS\r\n\r\n81283648\r\n\r\n42161323000107\r\n\r\n25/03/2006\r\n\r\nCAFE E BAR GRAO ORIENTE LTDA\r\n\r\n81327181\r\n\r\n29510567000190\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDINAMICA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n81346712\r\n\r\n30669162000188\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nMAGATEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n81368112\r\n\r\n33784828000137\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\nINSTITUTO NAZARE\r\n\r\n81383723\r\n\r\n33451279000189\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nEDITORA PAZ E TERRA S/A\r\n\r\n81388741\r\n\r\n33177767000140\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nGALERIA ATLAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n81399026\r\n\r\n33296229000174\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCAFE E BAR MIKI LTDA\r\n\r\n81422974\r\n\r\n30023972000162\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nDILACO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n81449880\r\n\r\n42145193000119\r\n\r\n13/02/2004\r\n\r\nMOLWAL MOLDURAS FINAS LTDA\r\n\r\n81452105\r\n\r\n33389594000123\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\nCAFE ITALMARE LTDA\r\n\r\n81498652\r\n\r\n30269922000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTAPECARIA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\n81519099\r\n\r\n33394537000132\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CALAMARES LTDA\r\n\r\n81525293\r\n\r\n42448712000118\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\nAGOSTINY'S MAGAZINE LTDA\r\n\r\n81558205\r\n\r\n30881031000160\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\nTHONSIM CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n81647682\r\n\r\n33991928000134\r\n\r\n01/06/1997\r\n\r\nPENSAO ESTRELA SOLITARIA LTDA\r\n\r\n81733805\r\n\r\n30935662000114\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\nMERCEARIA REI DO KIBE LTDA\r\n\r\n81779171\r\n\r\n28784817000117\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\nMADEREIRA CHARM LTDA\r\n\r\n81788286\r\n\r\n42299636000126\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nSORVETERIA E RESTAURANTE BIS LTDA\r\n\r\n81829977\r\n\r\n30044820000308\r\n\r\n19/11/1993\r\n\r\nPAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n81859043\r\n\r\n33632159000188\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA\r\n\r\n81912327\r\n\r\n33858150001242\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\nLUXOR HOTEIS TURISMO S/A\r\n\r\n81944113\r\n\r\n28056539000181\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\nRODOVIARIO QUEIROZ LTDA S C\r\n\r\n82077316\r\n\r\n33597238000103\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\nMERCEARIA FENIX DE VAZ LOBO LTDA ME\r\n\r\n82275010\r\n\r\n27807627000105\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\nFARMACIA SATISFACAO LTDA\r\n\r\n82281789\r\n\r\n28244051000188\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\nDINHO CAR VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n82387226\r\n\r\n27199595000102\r\n\r\n15/11/1990\r\n\r\nMANECO COMERCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\n82412301\r\n\r\n29087897000114\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPIABETA ESPORTE CLUB\r\n\r\n82492186\r\n\r\n30529630000380\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\nDINIZ DISCOS LTDA\r\n\r\n82492410\r\n\r\n30866875000131\r\n\r\n15/05/2001\r\n\r\nNEZIO DE BALBINO SOUZA\r\n\r\n82492755\r\n\r\n30438493000107\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\nM G FAQUIR CABELEIREIROS\r\n\r\n82493506\r\n\r\n27099621000120\r\n\r\n07/07/1992\r\n\r\nINDUVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n82493581\r\n\r\n27131465000138\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nA S LANCHONETE LTDA\r\n\r\n82494413\r\n\r\n27601996000147\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nRESENCENTER FOTO ARTE SEM FRONTEIRAS LTDA-ME\r\n\r\n82494936\r\n\r\n31461288000397\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nMAGAZINE TUFICK LTDA\r\n\r\n82495800\r\n\r\n29230521000460\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nIF TURISMO HOTELARIA LTDA\r\n\r\n82496459\r\n\r\n27815133000172\r\n\r\n15/02/2000\r\n\r\nMICRO MAXI COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n82496564\r\n\r\n27259803000111\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\nBENIGNO DUARTE FILHO\r\n\r\n82534377\r\n\r\n28116515000170\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDILA JOIAS LTDA\r\n\r\n82544712\r\n\r\n27131317000113\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJET AIR COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n82565078\r\n\r\n28348993000106\r\n\r\n06/04/1995\r\n\r\nRAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n82571000\r\n\r\n27159748000279\r\n\r\n31/07/1998\r\n\r\nSEVEN TINTAS LTDA\r\n\r\n82594981\r\n\r\n28835163000103\r\n\r\n09/09/1993\r\n\r\nNO DA MADEIRA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\n82606130\r\n\r\n31040116000188\r\n\r\n06/06/2005\r\n\r\nAFONSO E COSTA LTDA\r\n\r\n82626611\r\n\r\n28817765000138\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nINCOPAL IND E COM DE PRODUTOS ACRILICOS LTDA\r\n\r\n82631550\r\n\r\n28912442000123\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\nTINA S BOUTIQUE DE RESENDE LTDA\r\n\r\n82631712\r\n\r\n29022233000177\r\n\r\n30/12/2001\r\n\r\nDEILDA TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\n82633170\r\n\r\n28336725000336\r\n\r\n18/06/1999\r\n\r\nPANI LANCHES LTDA\r\n\r\n82640894\r\n\r\n28929594000139\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MASSONI LTDA\r\n\r\n82648070\r\n\r\n28888428000131\r\n\r\n31/10/2000\r\n\r\nSERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n82655360\r\n\r\n29342821000198\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nRIOS EMANUELE ESPORTES LTDA\r\n\r\n82677569\r\n\r\n29841442000142\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\nITAMARICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA\r\n\r\n82687890\r\n\r\n28375178000136\r\n\r\n30/05/2006\r\n\r\nANTONIO NUNES DE OLIVEIRA PADARIA\r\n\r\n82688633\r\n\r\n28238103000103\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\nCARLOS LUIZ L LEAL\r\n\r\n82688897\r\n\r\n28821387000166\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\nDROGARIA ALEGRIA LTDA ME\r\n\r\n82688919\r\n\r\n28863108000127\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\nMOTOPI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n82710892\r\n\r\n28304269000180\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nGARRA AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n82718184\r\n\r\n27924901000126\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nVIA CASA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n82724001\r\n\r\n28204030000139\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVACHINA LTDA\r\n\r\n82743723\r\n\r\n28617264000108\r\n\r\n29/03/1993\r\n\r\nJOSE AMARAL FONSECA\r\n\r\n82744290\r\n\r\n29761913000102\r\n\r\n16/03/2004\r\n\r\nMARIA EUNICE PEREIRA DO VALE\r\n\r\n82744444\r\n\r\n29911476000166\r\n\r\n11/04/1998\r\n\r\nPAPELARIA PAPER S HOUSE LTDA\r\n\r\n82744991\r\n\r\n30055123000190\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\nH LELIS CINE FOTO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n82745378\r\n\r\n30141584000186\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nTRANSPORTADORA BOLDRIN LTDA\r\n\r\n82745467\r\n\r\n30158117000169\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\nVAL PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n82746420\r\n\r\n60497807001770\r\n\r\n31/12/1994\r\n\r\nCOPAMI MINERACAO LTDA\r\n\r\n82746544\r\n\r\n31020829000180\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CONCORDIA RE LTDA ME\r\n\r\n82746595\r\n\r\n31031032000188\r\n\r\n31/08/1999\r\n\r\nS TAKEUTI\r\n\r\n82758933\r\n\r\n28973022000157\r\n\r\n01/05/1994\r\n\r\nCHAVEIRO E CUTELARIA TOM E JERRY LTDA\r\n\r\n82767576\r\n\r\n29391935000128\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nGATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82771670\r\n\r\n29374063000190\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\nCLESIL TECIDOS LTDA\r\n\r\n82796185\r\n\r\n27909027000158\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\nFRANCISCO NEVES NETO\r\n\r\n82834222\r\n\r\n29604212000160\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\nJ V DE PAULA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n82836187\r\n\r\n28915049000193\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\nENCO S A REPRESENTACAO E COMERCIO\r\n\r\n82849572\r\n\r\n29594371000120\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\nFAVO BAR LTDA\r\n\r\n82868054\r\n\r\n28701795000184\r\n\r\n06/04/1995\r\n\r\nGP 148 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n82868267\r\n\r\n28697910000194\r\n\r\n02/01/1999\r\n\r\nNICTEROY ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\n82901191\r\n\r\n29914041000175\r\n\r\n15/01/2002\r\n\r\nDESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n82915133\r\n\r\n29902889000184\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\nDILCEA S LOPES M E\r\n\r\n82981640\r\n\r\n31035470000114\r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E METALURGICA RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n83020172\r\n\r\n30810550000137\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SUICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n83028459\r\n\r\n32133720000111\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\nIVONE LUIZ DE MELO\r\n\r\n83054689\r\n\r\n30804975000133\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nSWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n83060921\r\n\r\n31006455000148\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\nTANIA P RIBAS CONFECCOES\r\n\r\n83067454\r\n\r\n31093701000146\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nESTALEIRO GAMBOA LTDA ME\r\n\r\n83074302\r\n\r\n31090913000170\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\nGREI ANANIAS DE PAULA\r\n\r\n83075031\r\n\r\n31198633000180\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\nRESENDE COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n83075139\r\n\r\n31205180000171\r\n\r\n26/06/1991\r\n\r\nSIDNEY SILVA DA CUNHA\r\n\r\n83075716\r\n\r\n31304546000160\r\n\r\n12/03/1999\r\n\r\nPANABEM PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n83075910\r\n\r\n31338965000112\r\n\r\n31/08/1999\r\n\r\nPAPELARIA SUICO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n83076038\r\n\r\n30848840000170\r\n\r\n28/02/2001\r\n\r\nAUTO POSTO TRANSROGEL LTDA\r\n\r\n83076046\r\n\r\n31221922000152\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\nM A B CORTAT\r\n\r\n83076089\r\n\r\n31347065000131\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\nPAPELARIA ALEGRIA DE RESENDE LTDA\r\n\r\n83076496\r\n\r\n31455652000144\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nR DA SILVEIRA DIAS\r\n\r\n83076917\r\n\r\n31374606000110\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nBARRAGEM S CAMPING LTDA\r\n\r\n83078766\r\n\r\n29936234000127\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDOM FERNANDO LANCHES E PETISCOS LTDA\r\n\r\n83080825\r\n\r\n31018427000140\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nCASA BASTOS & FERREIRA LTDA\r\n\r\n83095296\r\n\r\n31044357000103\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nSAMYRA DE FRIBURGO CALCADOS LTDA\r\n\r\n83102039\r\n\r\n32110330000126\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\nCOMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES MANIVA LTDA\r\n\r\n83105259\r\n\r\n36569507000108\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nMANUANA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n83108169\r\n\r\n31077993000123\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCHAVEIRO DIA E NOITE DA ZONA SUL LTDA ME\r\n\r\n83193956\r\n\r\n35784693000135\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nFUNDICAO CENTENARIO LTDA\r\n\r\n83259574\r\n\r\n31226764000123\r\n\r\n31/05/1996\r\n\r\nHALLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ACO LTDA\r\n\r\n83264845\r\n\r\n31191232000106\r\n\r\n28/12/2004\r\n\r\nH M ALVARENGA TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\n83311142\r\n\r\n31557200000173\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\nJ E F OLIVEIRA ACOUGUE\r\n\r\n83314001\r\n\r\n31851397000159\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nP PONTES EMBALAGEM LTDA\r\n\r\n83348844\r\n\r\n31518970000107\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\nSALATHIEL ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n83351810\r\n\r\n29983459000134\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nPERISCOPIO EQUIPAMENTOS OPTRONICOS S A\r\n\r\n83357681\r\n\r\n31875065000104\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nEXTINTAP APERIBE EXTINTORES LTDA\r\n\r\n83392452\r\n\r\n32283160000181\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\nIZAIAS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n83417080\r\n\r\n31520901000138\r\n\r\n01/04/1993\r\n\r\nJ DE MELO RITA\r\n\r\n83417552\r\n\r\n31614555000157\r\n\r\n10/05/1991\r\n\r\nOSWALDO ROBERTO RICCI\r\n\r\n83417722\r\n\r\n29177672000159\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS REZENDE LTDA\r\n\r\n83418559\r\n\r\n31853179000153\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\nLUCINA BENITEZ PINHEIRO\r\n\r\n83418729\r\n\r\n31883580000136\r\n\r\n05/06/2002\r\n\r\nCLEMENTINO DA SILVA BALBINO\r\n\r\n83418826\r\n\r\n31922594000111\r\n\r\n30/09/1995\r\n\r\nVILSON DALL OGLIO\r\n\r\n83418869\r\n\r\n31898471000192\r\n\r\n31/10/1997\r\n\r\nBICICLETARIA MANEJO LTDA\r\n\r\n83418982\r\n\r\n28581403000190\r\n\r\n25/05/2000\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALVES GUIMARAES LTDA\r\n\r\n83421916\r\n\r\n31622806000145\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nPEDRA POROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83426810\r\n\r\n31852726000186\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\nTAPECARIA AMIN LTDA\r\n\r\n83433477\r\n\r\n31588841000195\r\n\r\n28/08/1993\r\n\r\nTREISUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83458895\r\n\r\n31869795000100\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\nINTIMITE DE MACAE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n83486309\r\n\r\n31908817000196\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nANTHOM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n83502266\r\n\r\n31866437000136\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\nMECA-ESCAPE MECANICA E COMERCIO ESCAPAMENTO LTDA\r\n\r\n83504293\r\n\r\n31861727000197\r\n\r\n25/01/1997\r\n\r\nFINAL 9 BIQUINES LTDA\r\n\r\n83550090\r\n\r\n32069056000199\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDO LTDA\r\n\r\n83569573\r\n\r\n32038382000139\r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\nJOSE IRINEU DE ALCANTARA E IRMAO LTDA\r\n\r\n83570075\r\n\r\n32158685000195\r\n\r\n31/01/2001\r\n\r\nNIVEL A COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n83570113\r\n\r\n32130767000121\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\nPASSEGGIATA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n83570563\r\n\r\n32159592000185\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\nM F FERNANDES DA CUNHA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n83570741\r\n\r\n32153306000174\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBAZAR DAS DUAS LTDA\r\n\r\n83571888\r\n\r\n31955370000106\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBELLETTI OFICINAS MECANICAS LTDA\r\n\r\n83584750\r\n\r\n32054868000160\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nSERELI COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n83585935\r\n\r\n04270070000200\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\nPHONICA COMERCIO DE MICROMPUTADORES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n83586451\r\n\r\n32143042000178\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\nTOC DOOR MODAS LTDA\r\n\r\n83627832\r\n\r\n32245748000140\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\nMARINA DECASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83638613\r\n\r\n28697910000356\r\n\r\n18/04/1995\r\n\r\nNICTEROY ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\n83641150\r\n\r\n32132268000173\r\n\r\n03/05/1993\r\n\r\nC G N MACIEL\r\n\r\n83680903\r\n\r\n28502490000143\r\n\r\n01/01/2001\r\n\r\nCONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\n83682574\r\n\r\n32390700000126\r\n\r\n28/05/1993\r\n\r\nGRAFICA 1001 DE ANGRA LTDA\r\n\r\n83688289\r\n\r\n32151748000181\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nCALMACKER EQUIPAMENTO DE INCENDIO LTDA\r\n\r\n83692391\r\n\r\n32162976000157\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nEFEITOS ESPECIAIS FOTO VIDEO LTDA\r\n\r\n83709286\r\n\r\n32194599000138\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nRIO NEW MACHINE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83722355\r\n\r\n35844646000130\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\nOPSIONAL DECORACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n83732318\r\n\r\n28888428000212\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\nSERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n83732873\r\n\r\n35757087000120\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nU K SPORTS VESTUARIO LTDA\r\n\r\n83733551\r\n\r\n35818004000166\r\n\r\n20/02/1994\r\n\r\nNAO IMPORTA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n83733861\r\n\r\n35878131000150\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJ F S PRESENTES LTDA\r\n\r\n83743867\r\n\r\n32196941000139\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\nPENSAO FLOR DO MIRANTE LTDA\r\n\r\n83755946\r\n\r\n32281743000173\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUSAMEL LTDA\r\n\r\n83772328\r\n\r\n32258279000102\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\nLEONEL MARTINS & CIA LTDA\r\n\r\n83772417\r\n\r\n32291874000131\r\n\r\n30/11/1994\r\n\r\nF C A-SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n83772786\r\n\r\n29804358000159\r\n\r\n26/10/2004\r\n\r\nTLERIL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83772891\r\n\r\n32303638000198\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\nLUSNETTI GLAUSCH\r\n\r\n83772964\r\n\r\n32335655000107\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nDIAS MOREIRA COMERCIO DE BALAS E DOCES LTDA\r\n\r\n83773545\r\n\r\n32587081000164\r\n\r\n31/08/2003\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE FERNANDES LTDA\r\n\r\n83773561\r\n\r\n32373326000150\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nAMENDOEIRAS L F COMERCIO LTDA\r\n\r\n83773618\r\n\r\n32592982000144\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\nANA M A BASTOS\r\n\r\n83774533\r\n\r\n35817519000141\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\nRESENVALE COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n83774630\r\n\r\n35839133000130\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA CAIXETA LTDA\r\n\r\n83774851\r\n\r\n35839091000138\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA VODOPIVES\r\n\r\n83775254\r\n\r\n35840685000169\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\nCASA DE FRANGOS E FRIOS F F LTDA\r\n\r\n83775300\r\n\r\n35886159000130\r\n\r\n01/11/1998\r\n\r\nTIETA AGRESTE MODAS LTDA\r\n\r\n83792264\r\n\r\n30044820000731\r\n\r\n28/06/1994\r\n\r\nPAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n83795468\r\n\r\n32288417000198\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLUMIARTE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n83801077\r\n\r\n35757087000201\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nU K SPORTS VESTUARIO LTDA\r\n\r\n83820764\r\n\r\n32342313000114\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\nJONACAM COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n83871008\r\n\r\n35755578000132\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\nPANIFICACAO & MERCEARIA ESTRELA DA ESKNA LTDA\r\n\r\n83872799\r\n\r\n35833425000166\r\n\r\n23/05/1992\r\n\r\nFERREIRA & SIQUEIRA CEREAIS LTDA\r\n\r\n83873574\r\n\r\n30796742000136\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCONSTRUTORA CABISTA LTDA\r\n\r\n83895241\r\n\r\n32596371000174\r\n\r\n12/04/1998\r\n\r\nBENITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83895322\r\n\r\n35761899000140\r\n\r\n27/07/1994\r\n\r\nEPHIGENIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83904054\r\n\r\n29360161000259\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nPHOTON STUDIO DE ICARAI LTDA\r\n\r\n83906502\r\n\r\n35869155000143\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CORDEIRO ROCHA LTDA\r\n\r\n83908513\r\n\r\n35822675000109\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\nMADECOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83910402\r\n\r\n35891951000182\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJ CARLOS DAVID COMERCIO LTDA\r\n\r\n83916702\r\n\r\n28111672000274\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\nBARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n83929340\r\n\r\n35847284000130\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\nPETROPOL COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n83930004\r\n\r\n35903889000100\r\n\r\n25/11/2011\r\n\r\nMOEMA SIQUEIRA VASCONCELOS DI BATTISTA ME\r\n\r\n83940190\r\n\r\n35936244000165\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\nRESTAURANTE FOGAO CAMPEIRO DE RESENDE LTDA\r\n\r\n83940417\r\n\r\n35890243000127\r\n\r\n31/10/2004\r\n\r\nREZALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n83940476\r\n\r\n35830215000114\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\nLISI MANUFATURA DE BRINQUETOS LTDA\r\n\r\n83940549\r\n\r\n36072650000190\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\nMEIA VOLTA MODAS LTDA\r\n\r\n83941065\r\n\r\n36096766000169\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\nED MACHINE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n83941154\r\n\r\n36115392000181\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRE ALAMBARI PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n83941332\r\n\r\n36150035000154\r\n\r\n16/03/1997\r\n\r\nFARMACIA ATENDE BEM LTDA\r\n\r\n83941391\r\n\r\n36151553000192\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nDONIZETTI DAINEZE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n83941642\r\n\r\n36141430000170\r\n\r\n24/01/1992\r\n\r\nQUALISOLDAS SERVICOS DE SOLDAS E M GERAL LTDA\r\n\r\n83942193\r\n\r\n36181055000192\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\nPALACIO SCREEN COMERCIO LTDA\r\n\r\n83942231\r\n\r\n36169829000160\r\n\r\n23/07/1992\r\n\r\nDONIZETTE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n83954663\r\n\r\n35885409000117\r\n\r\n03/04/1998\r\n\r\nMARCIA MIKAS ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n83970421\r\n\r\n35763564000160\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n83977183\r\n\r\n35948751000119\r\n\r\n18/11/1992\r\n\r\nMARIO GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n83977418\r\n\r\n36161404000104\r\n\r\n17/03/1992\r\n\r\nPOSTO DE MEDICAMENTOS LORENZETTI E ANTUNES LTDA\r\n\r\n83978279\r\n\r\n32521395000164\r\n\r\n30/04/1993\r\n\r\nIVAN JOSE DE SIQUEIRA HOTEL\r\n\r\n83979089\r\n\r\n39195474000171\r\n\r\n31/03/2001\r\n\r\nGLORIA M O MAIA & CIA LTDA\r\n\r\n83980737\r\n\r\n86532538002106\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE\r\n\r\n83984945\r\n\r\n36108496000169\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\nSHOPFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n83986352\r\n\r\n36165660000170\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\nATOBA RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83996447\r\n\r\n36123982000156\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\nTHELMO'S COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES\r\n\r\n84001279\r\n\r\n39241385000114\r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO SAO JORGE DE MARICA LTDA ME\r\n\r\n84004502\r\n\r\n35899624000177\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBABE SORVETE LTDA\r\n\r\n84014842\r\n\r\n36112076000156\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJOSE A DA CRUZ BAR\r\n\r\n84019909\r\n\r\n36110559000111\r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\nDENIZAR GOMES BARRETO\r\n\r\n84033057\r\n\r\n39078597000122\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\nLATICINIOS ROSARIO LTDA\r\n\r\n84042420\r\n\r\n36099190000193\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\nSHOPPING VIDEO CASCATINHA LTDA\r\n\r\n84044512\r\n\r\n36116531000191\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nTAMIRES E LEO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84088048\r\n\r\n32191215000123\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nL R PARAISO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n84093408\r\n\r\n36185684000190\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA FONTE PEQUENA LTDA ME\r\n\r\n84100323\r\n\r\n36229847000190\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\nVIROU VERAO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84106127\r\n\r\n36208411000114\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\nJEALAN COM MAT TERROSOS E DE CONST E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n84117145\r\n\r\n36237212000134\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\nJUPERCY DE SANTANNA & CARDOSO LTDA\r\n\r\n84117307\r\n\r\n32503633000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLA REDUTE PRESENTES LTDA\r\n\r\n84117587\r\n\r\n32503484000188\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\nITARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84117633\r\n\r\n32503567000177\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nJOSE N DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\n84117706\r\n\r\n36248565000130\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMARMITREGA REFEICOES IND LTDA\r\n\r\n84117803\r\n\r\n36087385000202\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\nCUNHA RODRIGUES MAYERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84117927\r\n\r\n32526113000111\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\nSHEILA DE RESENDE BOLSAS LTDA\r\n\r\n84117986\r\n\r\n32527186000128\r\n\r\n27/01/1992\r\n\r\nBAZAR REMANSO LTDA\r\n\r\n84118125\r\n\r\n32526444000151\r\n\r\n01/08/2004\r\n\r\nCARDOSO E CARDOSO MINI MERCADO LTDA\r\n\r\n84118834\r\n\r\n36498624000128\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\nMULTIFRIOS 1195 COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n84118842\r\n\r\n36500866000109\r\n\r\n29/02/2000\r\n\r\nCARMEN SILVIA GROSSI VILANI\r\n\r\n84119091\r\n\r\n36498954000113\r\n\r\n27/01/2007\r\n\r\nABBUD E AZEVEDO COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n84119350\r\n\r\n36499440000182\r\n\r\n31/08/2001\r\n\r\nCOISAS DO ARCO DA VELHA MOVEIS LTDA\r\n\r\n84119415\r\n\r\n36499234000172\r\n\r\n29/01/1999\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS SILVA PIMENTEL ME\r\n\r\n84119628\r\n\r\n36499655000101\r\n\r\n23/06/1992\r\n\r\nSESMARIAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n84119792\r\n\r\n32503898000107\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\nCENTER DE RESENDE VIDEO LTDA\r\n\r\n84119849\r\n\r\n36500601000100\r\n\r\n01/12/2000\r\n\r\nDOCE MAGIA LANCHES LTDA\r\n\r\n84119857\r\n\r\n36499853000167\r\n\r\n15/05/1993\r\n\r\nSPRAC MODAS LTDA\r\n\r\n84120014\r\n\r\n36499762000121\r\n\r\n13/12/1999\r\n\r\nJ FERNANDES DE BARROS SA\r\n\r\n84120235\r\n\r\n36500171000127\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\nE MOREIRA DINIZ MODAS\r\n\r\n84120561\r\n\r\n36234656000116\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nH KOLBESS INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n84125679\r\n\r\n39076351000111\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\nGAME SHOP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n84134686\r\n\r\n28697910000275\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\nNICTEROY ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\n84174610\r\n\r\n36489094000151\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nARTIMANHA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n84182141\r\n\r\n32014326000164\r\n\r\n30/04/1993\r\n\r\nSUPERMERCADO FLORINDO LTDA\r\n\r\n84183504\r\n\r\n36279172000193\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\nCENOCLIN CENTRO ODONTO CLINICO LTDA\r\n\r\n84253685\r\n\r\n32546129000196\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nS M F R MATTOS\r\n\r\n84257796\r\n\r\n36293868000174\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJ J DE MACAE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n84262137\r\n\r\n32555229000189\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nYANG'S DO ALCANTARA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84266094\r\n\r\n32103426000590\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\nAUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84272663\r\n\r\n36467942000121\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\nHIDROBEL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n\r\n84305332\r\n\r\n36478014000162\r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\nJ V M FERRAGENS LTDA\r\n\r\n84317578\r\n\r\n36566206000120\r\n\r\n04/07/1991\r\n\r\nV T VIANA COMERCIO DE BIJOUTERIA ME\r\n\r\n84329770\r\n\r\n36443190000169\r\n\r\n27/12/1992\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS KOMA BEM DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n84355984\r\n\r\n39188891000197\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO FRIMACOM LTDA\r\n\r\n84370304\r\n\r\n39196373000115\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\nMOACIR BORGES RODRIGUES\r\n\r\n84370487\r\n\r\n39196340000175\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nFARMACIA PENEDO DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n84370681\r\n\r\n40415101000148\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nPOUSADA TIJUPA LTDA\r\n\r\n84370991\r\n\r\n68599919000187\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\nWANISE SOARES MISSAGGIA\r\n\r\n84371092\r\n\r\n68658293000132\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCHAPEAU NOIR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n84371408\r\n\r\n36511558000189\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nNRB PHOTO LTDA\r\n\r\n84372587\r\n\r\n39383047000117\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\nELO 54 PNEUS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84372595\r\n\r\n39195714000138\r\n\r\n01/02/1993\r\n\r\nVAGNER TERRA QUIRINO LANCHES\r\n\r\n84372854\r\n\r\n39196027000137\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\nROSELITA FLAUSINO DIAS PEREIRA\r\n\r\n84372986\r\n\r\n39196480000143\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\nAARAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n84373060\r\n\r\n40366411000110\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nREISDORFER E REISDERFER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n84373206\r\n\r\n39196647000176\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\nDATRANE ALIMENTOS DE RESENDE LTDA\r\n\r\n84373214\r\n\r\n39196423000164\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\nOLIVEIRA E BARCELLOS LTDA\r\n\r\n84373249\r\n\r\n39196209000108\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTECNOMOTOR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n84373435\r\n\r\n39196399000163\r\n\r\n01/08/1994\r\n\r\nPEIXARIA COSTA E PAULA LTDA\r\n\r\n84394793\r\n\r\n39776414000142\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nM H F TEIXEIRA DA SILVA ME\r\n\r\n84395188\r\n\r\n00917780000139\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\nRUBENS J NOGUEIRA\r\n\r\n84395323\r\n\r\n01139515000130\r\n\r\n17/04/1996\r\n\r\nPADARIA PORTUGUESA DE QUATIS LTDA\r\n\r\n84395447\r\n\r\n01403553000158\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\nAZEVEDO E DUBAL LTDA\r\n\r\n84407291\r\n\r\n40305559000144\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\nCICLOAVES CHOCADEIRAS ELETRICAS\r\n\r\n84413127\r\n\r\n36520302000138\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\nTREBADOS A VONTADE CAFE E BAR LTDA ME\r\n\r\n84427322\r\n\r\n39176474000124\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nACOUGUE HOGUM MIRIM LTDA\r\n\r\n84428353\r\n\r\n39492848000110\r\n\r\n21/08/1995\r\n\r\nD DE OLIVEIRA COMERCIO DE RACOES\r\n\r\n84434914\r\n\r\n39217617000107\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nMACHADO E AGUIAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n84437859\r\n\r\n40316242000103\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\nCA2 COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n84442224\r\n\r\n36576403000120\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nDU LAC GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA\r\n\r\n84456241\r\n\r\n36525236000199\r\n\r\n01/09/1995\r\n\r\nBRASA E LENHA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n84480266\r\n\r\n40365645000142\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nEQUIPE CAUVIN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n84491039\r\n\r\n68555549000186\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\nTIGGA MODAS LTDA\r\n\r\n84506435\r\n\r\n68566710000117\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nMARGARETH E IONARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84507253\r\n\r\n27679976000270\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA SAUER LTDA\r\n\r\n84507377\r\n\r\n28701795000265\r\n\r\n01/08/1993\r\n\r\nGP 148 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n84510130\r\n\r\n36513091000106\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nTRANSNALDO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84515116\r\n\r\n68647049000174\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nALLSOFT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84518069\r\n\r\n68645993000192\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nSTRIKE CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n84536202\r\n\r\n39225255000198\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nM V MACEDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\n84543047\r\n\r\n68562362000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPAPELARIA TAMANDARE LTDA ME\r\n\r\n84548995\r\n\r\n40370504000118\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRES COSTA LTDA ME\r\n\r\n84554367\r\n\r\n68562917000113\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\nLIPORACE & DONATO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n84554847\r\n\r\n68600675000105\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\nCELG COMERCIAL LTDA\r\n\r\n84577979\r\n\r\n02713982000194\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE ALTEZA DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\n84583456\r\n\r\n39505219000188\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nDARLINGTON MAQUINAS LTDA\r\n\r\n84595977\r\n\r\n36532455000103\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nR S LOPES PENSAO\r\n\r\n84597341\r\n\r\n40415523000113\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\nGAME MACHINE VIDEO LTDA\r\n\r\n84597538\r\n\r\n36513927000172\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\nGRASAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84597627\r\n\r\n36514024000106\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VENEZA DE RESENDE LTDA\r\n\r\n84597708\r\n\r\n39550496000102\r\n\r\n20/01/2004\r\n\r\nFILOMENA AUXILIADORA REZENDE PADARIA E PIZZARIA\r\n\r\n84597767\r\n\r\n36513695000152\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nS B LEAL FONSECA\r\n\r\n84597996\r\n\r\n39552617000155\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVEIRA BARB E MERCEARIA\r\n\r\n84598011\r\n\r\n39552807000172\r\n\r\n01/12/1997\r\n\r\nARTE SARON COMERCIO DE CERAMICA E ROUPAS LTDA\r\n\r\n84598151\r\n\r\n39552955000197\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nTEREZINHA MARIA MACHADO ALVES ME\r\n\r\n84598186\r\n\r\n39552898000146\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA LICENCA POETICA LTDA\r\n\r\n84598461\r\n\r\n39550959000136\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\nCASA DE CAMPO PARAISO LTDA\r\n\r\n84598674\r\n\r\n39551148000150\r\n\r\n31/03/2001\r\n\r\nJ B DE AZEVEDO MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\n84598941\r\n\r\n39551338000177\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nRESENGAS GASES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n84599255\r\n\r\n68680727000109\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\nT L J INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n84599409\r\n\r\n68721703000142\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTELLA BARROS COM E REPRESENTACOES DE FRIOS E GENEROS ALIM LTDA\r\n\r\n84599506\r\n\r\n68703057000190\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nGIL E LENA III RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n84599824\r\n\r\n68740729000138\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARQUES E ALBANO LTDA ME\r\n\r\n84614394\r\n\r\n68641505000179\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nRACHEL DE MARTINO VIDROS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n84632325\r\n\r\n68730902000117\r\n\r\n18/09/1995\r\n\r\nAPLICAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n84648353\r\n\r\n68633221000130\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nSANTANA E RIBEIRO DEPOSITO DE GAZ E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n84664693\r\n\r\n68641844000155\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\nLABORATORIO QUALIDADE LTDA\r\n\r\n84682632\r\n\r\n73749228000152\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nINDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME\r\n\r\n84686085\r\n\r\n68591478000177\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES TONHO LTDA\r\n\r\n84702749\r\n\r\n31934318000335\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\n84702757\r\n\r\n31934318000416\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\n84704776\r\n\r\n68609346000125\r\n\r\n01/04/2000\r\n\r\nRAIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n84717959\r\n\r\n39162839000161\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nESCUDERIA 69 BAR LTDA\r\n\r\n84726125\r\n\r\n39542667000151\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\nMETALURGICA ALZE LTDA ME\r\n\r\n84736430\r\n\r\n68761550000167\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nP P A PESSANHA SERVICO E COMERCIO ME\r\n\r\n84742775\r\n\r\n73521171000130\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nCENTRO HIPICO HP LTDA\r\n\r\n84759783\r\n\r\n68688308000105\r\n\r\n01/10/2000\r\n\r\nBRASWORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84762156\r\n\r\n72357601000167\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nXLP CONFECCOES\r\n\r\n84783943\r\n\r\n39218383000104\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTRATORISTA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n84798428\r\n\r\n68704998000149\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nVLAD'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84798673\r\n\r\n68728229000180\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDUBLE DE CORPO CONFECCOES E BUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n84816485\r\n\r\n68634724000120\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMHS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84830224\r\n\r\n39231691000170\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nC N MIRANDA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME\r\n\r\n84855367\r\n\r\n68783547000144\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nFADRIMILI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n84859826\r\n\r\n68747047000157\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSOUZA ALMEIDA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84859877\r\n\r\n68774645000115\r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\nJULIO MONTEIRO DA ROCHA SACILAO\r\n\r\n84860034\r\n\r\n68848365000104\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDI VIDRUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84860093\r\n\r\n39552351000140\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nA M PIRES RESTAURANTE ME\r\n\r\n84860174\r\n\r\n32335655000298\r\n\r\n27/04/1998\r\n\r\nDIAS MOREIRA COMERCIO DE BALAS E DOCES LTDA\r\n\r\n84861081\r\n\r\n00215478000139\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLEUCER INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\n84862169\r\n\r\n68724533000150\r\n\r\n29/01/1994\r\n\r\nBOMBONIERE SABOR E LAZER LTDA\r\n\r\n84865117\r\n\r\n39541685000119\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nEQUIFAT S MATERIAL DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n84882224\r\n\r\n00128953000130\r\n\r\n11/03/2009\r\n\r\nREIS PRINCIPE BUFFET E QUADRAS ESPORTIVAS LTDA ME\r\n\r\n84882933\r\n\r\n39450986000137\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nMERCADINHO NOVO PERIQUITO LTDA\r\n\r\n84885746\r\n\r\n68665744000169\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nL C LETRAS BLUE DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n84891673\r\n\r\n68844406000194\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nA E DE MENEZES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n84897981\r\n\r\n00112008000140\r\n\r\n30/04/2005\r\n\r\nPROFILE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n84901849\r\n\r\n00326799000100\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nPELICULA VIDEO CLUB LTDA ME\r\n\r\n84918849\r\n\r\n73540874000105\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nCONSTRU LUMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84926558\r\n\r\n74100116000139\r\n\r\n14/05/1996\r\n\r\nVERPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84927600\r\n\r\n00302305000158\r\n\r\n07/05/2001\r\n\r\nSCANNER MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n84941808\r\n\r\n13959986000254\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\nSERTENGE S/A\r\n\r\n84942456\r\n\r\n73291619000176\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nRM MAGNUS CONTROLES DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n84945307\r\n\r\n73275976000140\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA\r\n\r\n84954551\r\n\r\n00232221000195\r\n\r\n01/05/1999\r\n\r\nRABO DE ARRAIA COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n84961825\r\n\r\n40323743000117\r\n\r\n02/01/1994\r\n\r\nGEODREN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84974870\r\n\r\n73467532000107\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nM DO C VEIGA DOS SANTOS MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\n85011502\r\n\r\n68847359000132\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nCELULAR CONFECCAO LTDA\r\n\r\n85033085\r\n\r\n39232855000183\r\n\r\n09/06/1994\r\n\r\nJ S S FERNANDES CONFECCOES ME\r\n\r\n85046810\r\n\r\n72064199000122\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS BAR ME\r\n\r\n85046829\r\n\r\n72120629000186\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJ TORRES CONFECCAO E COMERCIO\r\n\r\n85046896\r\n\r\n29177565000201\r\n\r\n18/08/1999\r\n\r\nPERFUMARIA E COSMETICOS SOL NASCENTE LTDA\r\n\r\n85046918\r\n\r\n39552054000103\r\n\r\n16/12/1993\r\n\r\nXSTOK DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85046993\r\n\r\n39552377000199\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\nR L DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n85047027\r\n\r\n39751144000115\r\n\r\n01/11/1998\r\n\r\nADRIE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n85047108\r\n\r\n39750971000194\r\n\r\n15/06/2001\r\n\r\nDISC TELEMAQ COM E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n85047264\r\n\r\n39750831000116\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nECODABAM PAISAGISMO E SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\n85047299\r\n\r\n39751128000122\r\n\r\n30/07/1999\r\n\r\nR B ALENCAR-FOTOGRAFIAS\r\n\r\n85047329\r\n\r\n39897533000153\r\n\r\n01/04/1996\r\n\r\nDAEY COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n85047361\r\n\r\n39751359000136\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPADARIA PAO QUENTE E SIMPATIA LTDA\r\n\r\n85047477\r\n\r\n72516289000107\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCASA DE FRIOS FLORENZANO LTDA\r\n\r\n85047574\r\n\r\n72566870000133\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\nJOSE DA SILVA RODRIGUES MERCEARIA E BAR\r\n\r\n85047701\r\n\r\n73314056000194\r\n\r\n28/01/1997\r\n\r\nGENTOPEIA CALCADOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n85047728\r\n\r\n68787233000110\r\n\r\n10/07/1995\r\n\r\nCASTELO SCREEN PROPAGANDAS LTDA\r\n\r\n85051164\r\n\r\n72176373000129\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nDIDTRIBUIDORA DE BEBIDAS S TEMUS LTDA\r\n\r\n85051881\r\n\r\n39539176000151\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nARMAZEM DU VO LTDA ME\r\n\r\n85053841\r\n\r\n72417579000101\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNOVO LAR DE SAO JOAO MOVEIS LTDA\r\n\r\n85057502\r\n\r\n01339061000140\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nG B MARTINS\r\n\r\n85061755\r\n\r\n00741891000137\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\nBAZAR RECREIO VASSOURENSE LTDA\r\n\r\n85064800\r\n\r\n01132565000195\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nI L COUTINHO FERRAGENS E ARMARINHOS ME\r\n\r\n85075055\r\n\r\n00553433000174\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\nBOHANA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n85094815\r\n\r\n73307811000103\r\n\r\n31/12/1997\r\n\r\nATOL COMERCIAL DE GRAXOS LTDA\r\n\r\n85096028\r\n\r\n39751482000157\r\n\r\n09/03/1994\r\n\r\nVASSOURAS RESENDE LTDA\r\n\r\n85096044\r\n\r\n73591869000121\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\nDUXE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n85096176\r\n\r\n39751805000102\r\n\r\n24/12/1999\r\n\r\nBIG PATA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n85096249\r\n\r\n73702680000169\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\nEVALDO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n85096419\r\n\r\n73884421000104\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\nSORVETERIA CALCADAO DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85096451\r\n\r\n73491508000103\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AGUAPEI LTDA\r\n\r\n85096575\r\n\r\n73852584000105\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALFREDO\r\n\r\n85115286\r\n\r\n68800481000153\r\n\r\n25/06/2009\r\n\r\nM V TELES\r\n\r\n85129406\r\n\r\n72550031000127\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMASTER CANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85130552\r\n\r\n39895396000118\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\nCANACRIST ARTES EM PEDRAS LTDA\r\n\r\n85139231\r\n\r\n00264095000150\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nTEREZINHA PINTO DE CAMPOS M E\r\n\r\n85139509\r\n\r\n00263876000120\r\n\r\n30/01/1999\r\n\r\nAUTO PECAS PASSARELA DE QUEIMADOS MAN REC VEIC LTDA ME\r\n\r\n85161385\r\n\r\n86928496000183\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBATIK BALI WEAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85163264\r\n\r\n73882656000159\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPANIFIC PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n85163345\r\n\r\n74127788000138\r\n\r\n03/01/1996\r\n\r\nPETROPOLIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85163388\r\n\r\n74041047000130\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nHELENO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\n85163558\r\n\r\n86694148000199\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nMINI MERCADO JARDIM PRIMAVERA DE RESENDE LTDA-ME\r\n\r\n85163647\r\n\r\n86946811000103\r\n\r\n31/05/1998\r\n\r\nALMEIDA & DUARTE LTDA ME\r\n\r\n85163752\r\n\r\n86858669000134\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\nADIMAR CECILIO\r\n\r\n85163809\r\n\r\n74128190000163\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nPANIFICADORA PAO GOSTOSO DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85163884\r\n\r\n86758133000147\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nROBERTO IZIDORO DE SOUZA ME\r\n\r\n85164074\r\n\r\n86948221000101\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAVELLAR E AVELLAR LTDA\r\n\r\n85164406\r\n\r\n00080186000136\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCESTA MODAS LTDA\r\n\r\n85164546\r\n\r\n00076650000110\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SILVERRI DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n85164635\r\n\r\n39552393000181\r\n\r\n31/01/2000\r\n\r\nSIQUEIRA E SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n85184288\r\n\r\n97483036000105\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nLUANA BESSA PRESENTES LTDA\r\n\r\n85184644\r\n\r\n00069833000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nE C BILHEIRO NARBUTAS\r\n\r\n85197711\r\n\r\n74126897000130\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\nMAKAWA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85208330\r\n\r\n39778469000191\r\n\r\n17/02/1998\r\n\r\nTRANSFERENCIA CARGAS LTDA\r\n\r\n85210610\r\n\r\n73853855000139\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nANDRESUL MERCADO NORDESTINO LTDA\r\n\r\n85238000\r\n\r\n00487558000143\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nM H DE ALMEIDA SOUZA ME\r\n\r\n85245198\r\n\r\n00157692000186\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nREVLIN REFEICOES LTDA\r\n\r\n85248812\r\n\r\n00094641000152\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nR A REIS ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\n85306227\r\n\r\n02331552000108\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLATICINIO TRES FAZENDAS LTDA\r\n\r\n85314440\r\n\r\n00096923000199\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nALANA JOAIS LTDA ME\r\n\r\n85314998\r\n\r\n00146516000149\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nM V MACEDO BAZAR E TINTAS ME\r\n\r\n85325205\r\n\r\n00816064000165\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nAUTO ELETRICA BRAZOLA LTDA ME\r\n\r\n85337165\r\n\r\n00130121000158\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nOSMAR DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n85337181\r\n\r\n00104860000175\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNINPHA DE RESENDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85337327\r\n\r\n86867058000152\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nPOUSADA SUB SOLO LTDA ME\r\n\r\n85337424\r\n\r\n00122123000103\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nCARMAR DE RESENDE FRIOS LTDA\r\n\r\n85337459\r\n\r\n00109811000125\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGISELDA LIRIO MEIRELES\r\n\r\n85337580\r\n\r\n00187375000102\r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\nBICICLETARIA AURISTON LTDA ME\r\n\r\n85337637\r\n\r\n74017039000158\r\n\r\n28/10/2000\r\n\r\nSERRA VILANI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85337777\r\n\r\n00187810000107\r\n\r\n29/02/1996\r\n\r\nALFREDO FAZOLO NETO ME\r\n\r\n85337807\r\n\r\n00183383000180\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nCAMARA E CORTAT LTDA\r\n\r\n85337882\r\n\r\n00199631000181\r\n\r\n01/05/2003\r\n\r\nALICE J A DE OLIVEIRA - BAZAR ME\r\n\r\n85337890\r\n\r\n00203659000145\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMAIA COMERCIO DE CARNE E FRIOS LTDA\r\n\r\n85337904\r\n\r\n39752241000122\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nVANTERRA LTDA\r\n\r\n85337955\r\n\r\n00222782000103\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS BRAUER & DE PAULA LTDA ME\r\n\r\n85342991\r\n\r\n01238027000180\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS RONAN LTDA ME\r\n\r\n85354787\r\n\r\n00423685000189\r\n\r\n31/01/2005\r\n\r\nCHAMBERY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85366556\r\n\r\n00773386000174\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\nDROGARIA DO SAVIO LTDA ME\r\n\r\n85366637\r\n\r\n00837645000183\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVIBRA IN - LOCADORA DE VIDEO LTDA\r\n\r\n85366963\r\n\r\n01051811000184\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BENINI LTDA\r\n\r\n85372505\r\n\r\n02848690000169\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS CESAR GONZAGA COMERCIO ME\r\n\r\n85372602\r\n\r\n02741152000170\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\nTATIANA GONCALVES ME\r\n\r\n85373005\r\n\r\n03711128000151\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLUCIANA R DE SOUZA CONFECCOES\r\n\r\n85376101\r\n\r\n39691035000150\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nR P A COM E REPRESENTACOES DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\n85386522\r\n\r\n00280801000158\r\n\r\n29/02/2004\r\n\r\nCOMERCIAL DIVESC LTDA\r\n\r\n85389475\r\n\r\n02111291000110\r\n\r\n01/03/1999\r\n\r\nPE DO CRACK MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\n85393782\r\n\r\n39535943000154\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nEMPADA DA PRAIA LTDA\r\n\r\n85396196\r\n\r\n00096190000192\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nKAMONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n85408631\r\n\r\n00254937000193\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\nBARBARA DE RESENDE MODAS LTDA\r\n\r\n85409034\r\n\r\n00222780000114\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCONFECCAO SINTONIA DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n85409212\r\n\r\n00314215000187\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nHAULLY DE RESENDE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85411179\r\n\r\n01570628000195\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nPOUSADA VIA SERRA AZUL LTDA\r\n\r\n85411500\r\n\r\n01752460000139\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE CARVALHO\r\n\r\n85421182\r\n\r\n01920962000121\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nRITA GLORIA DA S RIBEIRO M E\r\n\r\n85443631\r\n\r\n00257663000196\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\nITASER PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n85448811\r\n\r\n02973958000194\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nNORMA'S BEL BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n85461397\r\n\r\n00286106000101\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPOLIBEL RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85461524\r\n\r\n00283296000103\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPEDACOS DE AMOR DOCES E SALGADOS FINOS LTDA ME\r\n\r\n85469509\r\n\r\n00249984000149\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSIMONI'S BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n85512730\r\n\r\n39779103000137\r\n\r\n29/02/2000\r\n\r\nL B DA FONSECA ME\r\n\r\n85513001\r\n\r\n39763941000112\r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\nBARRA FORTE DE RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n85513028\r\n\r\n00441239000105\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nIRMAOS C MENANDRO LTDA ME\r\n\r\n85513184\r\n\r\n00367225000180\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\nL P QUATRO ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n85513206\r\n\r\n00533152000150\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\nDODO CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n85513303\r\n\r\n00521285000106\r\n\r\n30/04/1999\r\n\r\nPOUSADA DINDINHA LUA LTDA\r\n\r\n85513370\r\n\r\n00537041000111\r\n\r\n29/07/2005\r\n\r\nJOSEFINA CORRADI SABADINI\r\n\r\n85513532\r\n\r\n00576302000102\r\n\r\n01/12/1998\r\n\r\nLA LUNA BAR LTDA\r\n\r\n85513559\r\n\r\n39752639000169\r\n\r\n01/03/2000\r\n\r\nSOUART DE RESENDE UTILIDADES PARA O LAR L TDA\r\n\r\n85513729\r\n\r\n00568952000106\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\nRITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO ME\r\n\r\n85513788\r\n\r\n00606002000129\r\n\r\n28/02/2000\r\n\r\nBAZAR RN EMPRESARIAL LTDA ME\r\n\r\n85514024\r\n\r\n00649487000138\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ARAGONEZ LTDA ME\r\n\r\n85514083\r\n\r\n00691660000166\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSAMPAIO SILVA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n85514407\r\n\r\n00727307000199\r\n\r\n30/06/2002\r\n\r\nPANAMIL PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n85514458\r\n\r\n00721700000175\r\n\r\n29/02/2000\r\n\r\nCAFE CRC DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n85522809\r\n\r\n00839964000128\r\n\r\n06/01/2007\r\n\r\nMAG SCHUABB LANCHES LTDA\r\n\r\n85527622\r\n\r\n00318770000187\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nRPS PIZZARIA LTDA\r\n\r\n85547062\r\n\r\n00652324000104\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nFARMASIM SISTEMA INTEGRADO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n85554050\r\n\r\n68600675000296\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\nCELG COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85556037\r\n\r\n00734598000142\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBAZAR KARINA VICTORIA LTDA\r\n\r\n85561332\r\n\r\n27190107000104\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGREPLAN GRIMBERG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n85562622\r\n\r\n00522710000181\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTITANGO MODAS LTDA\r\n\r\n85563475\r\n\r\n00540561000183\r\n\r\n10/12/1997\r\n\r\nBARRA LIGHT COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\n85565958\r\n\r\n00429882000105\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nABRAS BENEFICIAMENTO LTDA ME\r\n\r\n85574396\r\n\r\n00508954000100\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nSP II AUTO SERVICE LTDA ME\r\n\r\n85585649\r\n\r\n00756062000128\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nZ D C CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85586076\r\n\r\n00796087000155\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO ME\r\n\r\n85586092\r\n\r\n00796305000151\r\n\r\n20/11/2003\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85586246\r\n\r\n00800358000107\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\nPARAISO DAS CARNES DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85586904\r\n\r\n00864245000167\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nCOSTA LYSY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85587080\r\n\r\n00941208000105\r\n\r\n31/10/1999\r\n\r\nRE HORTELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n85587196\r\n\r\n00934525000102\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\nJAYME TAVARES FILHO\r\n\r\n85587285\r\n\r\n00962804000171\r\n\r\n06/01/1999\r\n\r\nJACOT SACRAMENTO COMERCIO E ACABAMENTO LTDA ME\r\n\r\n85587439\r\n\r\n00978750000132\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VEM Q TEM DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85600001\r\n\r\n00706959000147\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nRUBIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85600737\r\n\r\n00754459000180\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nNEWCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n85601016\r\n\r\n00793581000166\r\n\r\n01/05/1999\r\n\r\nNHL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85605003\r\n\r\n68629443000260\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nBARDOT - VINHOS E ARTES LTDA - ME\r\n\r\n85613707\r\n\r\n00816036000148\r\n\r\n01/06/1997\r\n\r\nRCJ 580 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85617346\r\n\r\n00509321000116\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nBEM BOLADO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85628003\r\n\r\n00632985000178\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMERCIAL AQUARIUN SYSTEN PRODUTOS AVICOLAS LTDA ME\r\n\r\n85628453\r\n\r\n00657446000193\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\nAKI QT KERO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n85650483\r\n\r\n00645474000190\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BEIJA FLOR DA ILHA LTDA ME\r\n\r\n85650793\r\n\r\n00638979000128\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nNUTRI FORMA SUCOS E SALADAS DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n85655566\r\n\r\n00407990000187\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nM C ASSED OLIVEIRA ME\r\n\r\n85686046\r\n\r\n00175676000116\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nRELUZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n85701525\r\n\r\n39237532000182\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\nDATASIM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85703269\r\n\r\n00973170000152\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\nM N DOS SANTOS SIQUEIRA ME\r\n\r\n85711601\r\n\r\n00778235000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SURPRESAS DO IRIS LTDA\r\n\r\n85728725\r\n\r\n00915501000106\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJANSSEN INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85734393\r\n\r\n01086795000165\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nSTRIMBEL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85755390\r\n\r\n01138443000106\r\n\r\n22/05/1997\r\n\r\nBEER WEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85761307\r\n\r\n00972586000156\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\nA G BRUNIZO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS ME\r\n\r\n85773461\r\n\r\n28940203000268\r\n\r\n19/10/2008\r\n\r\nTHIAMO MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85775405\r\n\r\n01015332000102\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJ I V M RESTAURANTE E BAR DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85775480\r\n\r\n29072105000138\r\n\r\n29/12/1996\r\n\r\nAVICOLA AGULHAS NEGRAS SA\r\n\r\n85775545\r\n\r\n01057265000199\r\n\r\n25/05/1999\r\n\r\nAPARECIDA LUCIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n85775634\r\n\r\n01075196000146\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLEILA ROSA LORENTZ DE OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\n85775901\r\n\r\n01128086000103\r\n\r\n01/04/2001\r\n\r\nBIAMED MATERIAIS MED HOSP E ODONT LTDA\r\n\r\n85775995\r\n\r\n28159754000299\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\nDESTAK PRESENTES LTDA\r\n\r\n85776037\r\n\r\n01105100000145\r\n\r\n11/06/2002\r\n\r\nEUNICE M MADURO\r\n\r\n85776134\r\n\r\n01221097000125\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nEMERSON BORHER GOMES ME\r\n\r\n85776193\r\n\r\n01207829000203\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85776223\r\n\r\n01250799000137\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nA B C DE RESENDE FRIOS LTDA\r\n\r\n85776320\r\n\r\n01200677000136\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\nNOVELLI BICICLETARIA LTDA ME\r\n\r\n85776401\r\n\r\n00234473000153\r\n\r\n23/09/2003\r\n\r\nCARNES E CEREAIS BEIRA RIO DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n85776436\r\n\r\n01163705000192\r\n\r\n30/11/1999\r\n\r\nCARPINTARIA ZE TOURINHO LTDA\r\n\r\n85776517\r\n\r\n01021177000137\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\nRENATO SILVA BERNARDES ME\r\n\r\n85776630\r\n\r\n01319168000127\r\n\r\n31/12/1997\r\n\r\nGAMA OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n85776940\r\n\r\n01328062000190\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA REVELAR LTDA ME\r\n\r\n85777068\r\n\r\n01178788000193\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA ROSAS JUNIOR\r\n\r\n85777203\r\n\r\n01397814000174\r\n\r\n16/04/2006\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS FARINELLI DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85777394\r\n\r\n01448544000183\r\n\r\n15/10/1999\r\n\r\nIAHVEH RAFA LIVRARIA LTDA\r\n\r\n85792911\r\n\r\n01047680000161\r\n\r\n27/06/1998\r\n\r\nPEDRATRANS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n85796216\r\n\r\n01142047000152\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\nMALIBU SURF SHOPP LTDA\r\n\r\n85809466\r\n\r\n01341454000199\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nSPORTS NUTRITIONAL CENTER COMERCIO LTDA\r\n\r\n85821636\r\n\r\n01051870000152\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDIZGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n85827936\r\n\r\n00280650000138\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\nMARCELO ROCHA DOS ANJOS MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n85840592\r\n\r\n01212195000104\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\nFATIAS DE AMOR DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n85852086\r\n\r\n00877954000187\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA\r\n\r\n85852299\r\n\r\n01385807000152\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\nDULIVAR SERVICO DE ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n85854844\r\n\r\n01539135000192\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nCADLAB SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n85857592\r\n\r\n02166369000102\r\n\r\n21/11/2002\r\n\r\nLIMA E FIGUEIREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85873326\r\n\r\n28372613000330\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nQUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85873458\r\n\r\n03615142000151\r\n\r\n30/11/2001\r\n\r\nHATTEM E SILVA MERCADINHO LTDA ME\r\n\r\n85873555\r\n\r\n02728642000137\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nR B RIBEIRO CONSTRUCAO PORTO REAL LTDA\r\n\r\n85873962\r\n\r\n03333852000199\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\nCELSO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n85874071\r\n\r\n03567114000106\r\n\r\n28/12/2001\r\n\r\nPIERINA BELLO TEIXEIRA ME\r\n\r\n85884069\r\n\r\n01313137000169\r\n\r\n16/06/2004\r\n\r\nPISANELLO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n85900021\r\n\r\n68585496000146\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\nNEW CLEAN SERVICOS LTDA\r\n\r\n85904159\r\n\r\n31959083000506\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nMAGIA DOS TONS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85927671\r\n\r\n01583609000101\r\n\r\n03/03/2007\r\n\r\nCASA DOS PRESENTES 84 LTDA\r\n\r\n85932330\r\n\r\n01279197000102\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\nS FIGUEIREDO & SIMOES LTDA\r\n\r\n85933663\r\n\r\n01216031000147\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nL R BASTOS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n85937111\r\n\r\n86704053000290\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMALIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85939823\r\n\r\n01464870000184\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nA F PAIXAO CONFECCOES ME\r\n\r\n85940945\r\n\r\n01436827000105\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\nJOAO BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\n85940961\r\n\r\n01471855000163\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nSKY SAT SERVICOS COMERCIO E RERESENTACAO LTDA\r\n\r\n85940988\r\n\r\n01411056000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTOBA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n85941100\r\n\r\n32504060000138\r\n\r\n31/01/2005\r\n\r\nBACCHV'S BUFE LTDA\r\n\r\n85941186\r\n\r\n01497978000173\r\n\r\n01/12/1999\r\n\r\nSUPER DIME DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n85941267\r\n\r\n01546708000105\r\n\r\n28/08/2002\r\n\r\nJRC CALCADOS LTDA\r\n\r\n85941321\r\n\r\n01047450000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSLN EDITORA E EMPRESA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n85941356\r\n\r\n01531087000196\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCONSTRUTORA VALE DO SOL DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85941461\r\n\r\n73710352000104\r\n\r\n30/05/2005\r\n\r\nCOMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA\r\n\r\n85941658\r\n\r\n01602718000110\r\n\r\n31/01/2004\r\n\r\nS R HOUSE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n85941674\r\n\r\n32521239000284\r\n\r\n31/07/1999\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA DE ALMEIDA CONFECCOES ME\r\n\r\n85941690\r\n\r\n39367495000399\r\n\r\n31/03/1999\r\n\r\nAMON COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85941739\r\n\r\n01619996000180\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMINI MERCADO J & D DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85942034\r\n\r\n01655345000146\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nS MARA DE PAIVA ARMARINHOS ME\r\n\r\n85942050\r\n\r\n01659521000118\r\n\r\n11/12/1999\r\n\r\nGOLDEN BOX DE RESENDE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n85942441\r\n\r\n01769170000106\r\n\r\n30/09/2000\r\n\r\nPANIFICADORA MONTESE DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85942646\r\n\r\n01349846000102\r\n\r\n24/03/2007\r\n\r\nMULTMONT 207 SERVICOS INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\n85942794\r\n\r\n01876122000109\r\n\r\n09/10/2000\r\n\r\nPLAY MUSIC RESENDE DISCOS LTDA\r\n\r\n85942808\r\n\r\n01880976000169\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nWAGNER MELO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n85949071\r\n\r\n02010506000107\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTACIANA GUIMARAES DE PAULA RIZZO CHOCOLATE\r\n\r\n85949276\r\n\r\n02224089000103\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPAULUCCI PNEUS AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n85952633\r\n\r\n01787096000142\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMEDICINAL CHA COREA LTDA\r\n\r\n85957740\r\n\r\n00968724000123\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nZ M J INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85966073\r\n\r\n01513014000171\r\n\r\n05/06/1998\r\n\r\nI J THILER\r\n\r\n85967010\r\n\r\n01632958000168\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNAKHLE E FARIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n85971913\r\n\r\n01591645000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nA C M MIRANDA ME\r\n\r\n85994182\r\n\r\n01294672000110\r\n\r\n31/01/2000\r\n\r\nTRANSFLUX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n86026155\r\n\r\n39447800000190\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nS E R SERVICO EDUCACIONAL RURAL\r\n\r\n86027062\r\n\r\n02022405000156\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nC & V DE TERESOPOLIS UTILIDADES LTDA\r\n\r\n86038838\r\n\r\n01589442000188\r\n\r\n05/03/1997\r\n\r\nROBERTO & CORDEIRO LTDA\r\n\r\n86052814\r\n\r\n01549550000127\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nV NERY & G BAIAO LTDA\r\n\r\n86054159\r\n\r\n01529964000194\r\n\r\n17/11/1998\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BERDINAZI LTDA\r\n\r\n86061406\r\n\r\n01814643000131\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA CIENTIFICA GLORIA LOBAO LTDA\r\n\r\n86062526\r\n\r\n02820733000106\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nTOULON RECIFE COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\n86075083\r\n\r\n01886045000178\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n86079534\r\n\r\n01891775000167\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRAMIRO ANDRADES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n86082861\r\n\r\n01864698000156\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nSCALPMED COMERCIO HOSPITALAR E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86089521\r\n\r\n01804945000129\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nV J V 210 FORNECEDORA LTDA\r\n\r\n86092700\r\n\r\n03232646000192\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nFARMACIA HUMAITA CENTER II LTDA EPP\r\n\r\n86095084\r\n\r\n03477861000153\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\nTIXTON DE BOTAFOGO MODAS LTDA\r\n\r\n86095726\r\n\r\n39447800000271\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nS E R SERVICO EDUCACIONAL RURAL\r\n\r\n86125099\r\n\r\n01148079000165\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nPEPE DUARTE COMERCIO E PRODUCOES DE VIDEO LTDA\r\n\r\n86126168\r\n\r\n01902904000175\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMICS STORE COMERCIO LTDA\r\n\r\n86147815\r\n\r\n01995334000105\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNEW NIGHT PUBICIDADE LTDA\r\n\r\n86150239\r\n\r\n01875471000106\r\n\r\n30/04/2000\r\n\r\nMONTE MOR COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\n86150301\r\n\r\n01909974000155\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\nDACSOM DE RESENDE INDUSTRIA DE PAES LTDA\r\n\r\n86150336\r\n\r\n68666478000270\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\nAMR FERFUMARIA LTDA\r\n\r\n86150913\r\n\r\n01973790000154\r\n\r\n31/08/2000\r\n\r\nGLORIA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n86150999\r\n\r\n01980422000133\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\nPANIFICADORA PAO D'OURO DE ENGENHEIRO PASSOS LTDA ME\r\n\r\n86151006\r\n\r\n01973921000101\r\n\r\n19/11/1999\r\n\r\nFLAVIO GOMES SANDI\r\n\r\n86151138\r\n\r\n02010621000181\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\nANTONIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n86151154\r\n\r\n02035924000159\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PEREIRA USINAGEM ME\r\n\r\n86151200\r\n\r\n02045708000194\r\n\r\n27/03/2005\r\n\r\nWALDIR FERREIRA DOS SANTOS MOVEIS\r\n\r\n86151227\r\n\r\n02016932000158\r\n\r\n30/09/2003\r\n\r\nONEY PAIVA DA SILVA - EMBALAGENS\r\n\r\n86151294\r\n\r\n01876253000196\r\n\r\n25/01/2001\r\n\r\nMERCEARIA VIN-VAN LTDA ME\r\n\r\n86151308\r\n\r\n02048518000120\r\n\r\n17/09/1997\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE E MERCEARIA PEDRA AZUL LTDA\r\n\r\n86151359\r\n\r\n02010043000183\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nACOUGUE SAO BENEDITO DE RRESENDE LTDA ME\r\n\r\n86151413\r\n\r\n02096794000164\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\nLEIRAS MATOS BAR LTDA\r\n\r\n86151448\r\n\r\n02068122000145\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\nTHANDER DE RESENDE BAR E MERCERIA LTDA\r\n\r\n86151480\r\n\r\n00823127000291\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\nGAMEPOINT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86151510\r\n\r\n02116271000132\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nMAGDA GUTMAN CHAVES\r\n\r\n86151537\r\n\r\n02104714000175\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nPLINIO VILELA ANDRADE NETTO ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\n86151596\r\n\r\n02109235000141\r\n\r\n07/01/2000\r\n\r\nZILMA DE OLIVEIRA AGUIAR FLORICULTURA\r\n\r\n86151820\r\n\r\n02169618000105\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nW V ALEGRIA BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n86151855\r\n\r\n01701683000177\r\n\r\n30/07/2001\r\n\r\nALIMENTOS BOM APETITE 30 DE RESENDE LTDA\r\n\r\n86151944\r\n\r\n02211721000176\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nSERGIO STAMATO\r\n\r\n86151979\r\n\r\n02225812000160\r\n\r\n13/12/1999\r\n\r\nOSIR DE SA E SILVA\r\n\r\n86152150\r\n\r\n02216330000144\r\n\r\n31/10/2004\r\n\r\nELIAS MANOEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n86152215\r\n\r\n02260459000150\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\nSANEAR 2000 MATERIAL HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n86161451\r\n\r\n30379945000470\r\n\r\n31/05/1999\r\n\r\nSAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n86171201\r\n\r\n02038535000187\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nROCINHA FOTOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n86177412\r\n\r\n02089749000182\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nREGATA AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n86178419\r\n\r\n01010325000207\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\nBETH FESTAS LTDA\r\n\r\n86197308\r\n\r\n01800873000141\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\nCASARAO DO LINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86205645\r\n\r\n00954449000350\r\n\r\n23/07/2004\r\n\r\nTECIDOS LUMELLO LTDA\r\n\r\n86210606\r\n\r\n02353038000173\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\nGOOD STUFF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86224283\r\n\r\n01938435000144\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nPRATIC RIO FESTAS LTDA\r\n\r\n86226995\r\n\r\n02122335000108\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nSUCO EXPRESSO DE IGUACU 32 LTDA\r\n\r\n86238241\r\n\r\n02239461000147\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\nPAPEL PRISMA SIX LTDA\r\n\r\n86238780\r\n\r\n68588532000397\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nNATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n86251310\r\n\r\n02034345000191\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nSOLSTICIO IMPORTADOS ARTIGOS RELIGIOSOS ESPORTERICOS E LTDA\r\n\r\n86307065\r\n\r\n02224759000183\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLANCHONETE LU VERA LTDA ME\r\n\r\n86307138\r\n\r\n02285539000160\r\n\r\n16/07/2002\r\n\r\nJUSSARA CAPARROZ MASSON INFO LINE PRODUTOS INFORMAT ELETROCNICOS\r\n\r\n86307146\r\n\r\n02286308000170\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nM G OLIVEIRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n86307162\r\n\r\n02289054000144\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nADUNAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86307189\r\n\r\n39551064000205\r\n\r\n14/08/2002\r\n\r\nJ M C TINTAS LTDA ME\r\n\r\n86307243\r\n\r\n02303722000140\r\n\r\n31/01/1998\r\n\r\nRUNA ELETRONICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86307359\r\n\r\n02312526000132\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\n648 LANCHES LTDA\r\n\r\n86307383\r\n\r\n02323440000105\r\n\r\n17/11/1999\r\n\r\nOSVALDO YAMASAKI\r\n\r\n86307596\r\n\r\n02355807000172\r\n\r\n01/12/2000\r\n\r\nSILNELI VARIEDADES DE RESENDE LTDA\r\n\r\n86307634\r\n\r\n02355781000162\r\n\r\n27/08/2001\r\n\r\nDROGARIA MODERNA DE RESENDE LTDA\r\n\r\n86307820\r\n\r\n02409265000173\r\n\r\n28/04/1999\r\n\r\nCERVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86307952\r\n\r\n02432295000109\r\n\r\n01/07/2001\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n86307960\r\n\r\n02431660000152\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\nLAIR E SERGIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA\r\n\r\n86307979\r\n\r\n02431636000113\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\nADELAIDE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n86307995\r\n\r\n02366773000111\r\n\r\n31/10/1998\r\n\r\nKLECIA AIEX LOPES\r\n\r\n86308045\r\n\r\n02424230000103\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nOLIVEIRA & VIANA LTDA\r\n\r\n86308088\r\n\r\n02446831000117\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nKELLY CRISTINA CUNHA SALOTO\r\n\r\n86308096\r\n\r\n02461666000172\r\n\r\n15/09/1999\r\n\r\nDON ESTILO MODAS 47 LTDA\r\n\r\n86308452\r\n\r\n02522763000128\r\n\r\n31/01/2005\r\n\r\nJALISCO RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86308509\r\n\r\n02459357000168\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\nTANIA MARIA LEXA DE SOUZA SILVA ME\r\n\r\n86308673\r\n\r\n02526027000148\r\n\r\n30/06/2000\r\n\r\nVERDE PRATA JOIAS DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n86308703\r\n\r\n02550617000106\r\n\r\n05/05/2000\r\n\r\nROSENGARDEN COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n86308886\r\n\r\n02607288000192\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\nGESSY MATOS SANTOS ME\r\n\r\n86308924\r\n\r\n02618842000137\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRENATO DIAS MOREIRA BOMBONIERE\r\n\r\n86309033\r\n\r\n02645214000140\r\n\r\n19/01/2000\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA ESCOBAR\r\n\r\n86316595\r\n\r\n03594969000126\r\n\r\n31/05/2002\r\n\r\nCLAUDETE ALVES ARUDA\r\n\r\n86316684\r\n\r\n03621317000133\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\nP R DUTRA LOPES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n86316757\r\n\r\n03651318000120\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\nART & VIDEO DE RESENDE LOCADORA LTDA\r\n\r\n86316811\r\n\r\n03564372000139\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\nBAZAR GABRIMAR DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\n86316846\r\n\r\n03678751000150\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\nAEV DO VALE ATIVIDADES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n86316862\r\n\r\n03687163000182\r\n\r\n01/05/2003\r\n\r\nLUIS FELIPE GASPAR MADASTAVICIUS ME\r\n\r\n86317087\r\n\r\n03090277000302\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nF C URTIGA-CONFECCOES ME\r\n\r\n86317516\r\n\r\n03892294000100\r\n\r\n30/08/2000\r\n\r\nBOTICA NOVA ERA LTDA\r\n\r\n86317583\r\n\r\n03888832000184\r\n\r\n01/08/2002\r\n\r\nGNV CONVERSORA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n86317737\r\n\r\n03967971000101\r\n\r\n30/04/2002\r\n\r\nMIRTES M SOARES ME\r\n\r\n86323885\r\n\r\n02393830000151\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\n86352338\r\n\r\n02212669000172\r\n\r\n01/01/2001\r\n\r\nCUNNINGHAM COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n86354942\r\n\r\n02461417000187\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\nMARQUES OLIVEIRA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n86366908\r\n\r\n03481098000134\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nMR FEET CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n86368838\r\n\r\n03512806000157\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nJOAO CARLOS DE ALMEIDA GOMES COMERCIO DE FRUTOS DO MAR\r\n\r\n86380161\r\n\r\n02558752000106\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nF H ROCHA ARMARINHO\r\n\r\n86382113\r\n\r\n03535375000144\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\nPAOLA DE TERESOPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\n86411016\r\n\r\n04392017000192\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE AGUIAR ME\r\n\r\n86411814\r\n\r\n04551533000112\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nJULIO CESAR PASSOS VITALE\r\n\r\n91016540\r\n\r\n44363661000157\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLABORATORIOS KLINGER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92016064\r\n\r\n09316105000129\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nFRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nId: 1607608"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608051": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 019/2010, por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor contratado com base no INPC dos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 39.824,76 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, c/c o art. 65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.697/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2013.\r\n\r\nId: 1608051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607756": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima o representante legal da empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se:\r\n\r\nR4 502 TRANSPORTES LTDA ME (NIRE: 3320756746-5)\r\n\r\nRef. Processo nº 57-2013/535286-0.\r\n\r\nId: 1607756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607734": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/032/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da CODIN e HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/12, Edital de Pregão Presencial SRP CODIN nº 008/12, para Prestação de Serviços pesquisa, estudos técnicos e profissionais, consultoria e levantamentos, nas quantidades e tipos de serviços, conforme descrito no memorando nº 032/13. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 76.928,40 (setenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). ASSINATURA: 09 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/337/13.\r\n\r\nId: 1607734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607747": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apólice de Seguro nº 423.019-9.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.\r\n\r\nOBJETO: Renovação da Apólice nº 416.639-9, referente à Prestação de Serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais em Período de Viagem, por meio de Apólice.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendido 01/11/2013 a 01/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.238/2011.\r\n\r\nId: 1607747. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1608573": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 012/2013, firmado em 017/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Limpatex - Rio Comércio e Representações LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubos para a Complementação da Melhoria do Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará - Município de Nova Iguaçu - RJ, lote 01 e 02.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1020/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 208.619,64 (duzentos e oito mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o Termo de Referência do Edital\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 013/2013, firmado em 017/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Fiorenze Comércio e Distribuição de Produtos Diversos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubos para a Complementação da Melhoria do Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará - Município de Nova Iguaçu - RJ, lote 03.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1020/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 5.793.457,50 (cinco milhões, setecentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o Termo de Referência do Edital\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 198/2013, firmado em 17/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Nobilis Construções e Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção da Divisão de Homicídios -DH CAPITAL - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2037/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 9.246.267,52 (nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1608573"
                        ],
                        "1607830": [
                            "I - Ata",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de elaboração de Projeto Executivo e execução das obras de construção da Passarela do Gentio - Município de Petrópolis, referente ao Contrato nº 030/2012 com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo nº E-17/000.176/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 50073389\r\n\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matrícula 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula 03602307\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de elaboração de Projeto Executivo e execução das obras de construção da Ponte do Caleme - Município de Teresópolis, referente ao Contrato nº 032/2012 com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo nº E-17/000.246/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 50073389\r\n\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matrícula 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula 03602307\r\n\r\nId: 1607830"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1605579": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 084/2013, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e FOREST GESTÃO AMBIENTAL LTDA-ME. OBJETO: Elaboração de inventário florestal em decorrência das obras planejadas para RJ-151 (trecho de Ponte Zacarias e Parapeúna. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 50.080,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001608/2013. \r\n\r\nId: 1605579. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605580": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável das terras localizadas na rua Vinte e Nove, Lote 34,Quadra 06, Parque Alvorada, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 02.12.2013. PARTES: DER-RJ e ANTONIO RODRIGIES. OBJETO: Á área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 20.700,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/202.254/2010. \r\n\r\nId: 1605580. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, das terras localizadas na rua Vinte e Um, Lote 78, Quadra 21, lado esquerdo, Brisamar, no Município de Itaguaí- Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 02.12.2013. PARTES: DER-RJ e CLAUDIA REGINA SIMÕES DOS SANTOS. .OBJETO: Área com 600,00m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 16.560,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/204.925/2009. \r\n\r\nId: 1605581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel localizado na rua Vinte e Um, Lote 80, Quadra 21, lado direito, Loteamento Chácaras Brisa Mar, no Município de Itaguaí-RJ “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, assinado em 02.12.2013. PARTES: DER-RJ e CLAUDIA REGINA SIMÕES DOS SANTOS. OBJETO: Área com 600,00m2, com vistas à implantação e pavimentação “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro” no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 16.575,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/204.904/2009. \r\n\r\nId: 1605582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605583": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, das terras, benfeitorias e benfeitorias acessórias, localizadas na rua Doze (atual rua Escrava Isaura), Lote 32,Quadra 12, Loteamento Chácaras Brisa Mar, lado direito, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 02.12.2013. PARTES: DER-RJ e DAMIÃO FRANCISCO XAVIER. OBJETO: Área desapropriada com 301,07m2, com vistas à implantação da faixa de domínio, para execução das obras de parte do segmento B do Arco Metropolitano, BR-101/RJ e desapropriação e afetação a fins rodoviários. VALOR: R$ 35.848,50. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.438, de 17.10.2013 e Portaria nº 1.308, de 15 de agosto de 2007. PROCESSOS NºS E-17/003.004971/2013 (do DER-RJ) e 50.607.003228/08-66 (do DNIT). \r\n\r\nId: 1605583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605584": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, das terras, benfeitorias e benfeitorias acessórias localizadas na Rodovia Rio Santos (BR-101) km 17, Lote 02, Quadra 08, Loteamento Chácaras Brisa Mar - 2º Loteamento, lado direIto no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 26.11.2013. PARTES: DER-RJ e FABIO BARBOSA FILHO. BJETO: Área total desapropriada com 387,50m2, para implantação da Faixa de Dominio para obras de parte do segmento B do Arco Metropolitano, BR-101/RJ Itaguaí-RJ .VALOR: R$ 436.176,84. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.438 de 17.10.2013 e Portaria nº 1.308/2007. PROCESSOS NºS E-17/003.005019/2013 (DER-RJ) e 50.607.003191/08-76 (DNIT).\r\n\r\nId: 1605584. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605649": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 065/2013, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e FOREST GESTÃO AMBIENTAL LTDA-ME. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005099/2013. \r\n\r\nId: 1605649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605616": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 046/2010, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e SANERIO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003748/2013. \r\n\r\nId: 1605616. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605650": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 047/2013, assinado em 07.12.2013. PARTES: DER-RJ e H. J.RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004912/2013. \r\n\r\nId: 1605650. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605617": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 112/2010, assinado em 06.12.2013. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos , altera o orçamento oficial do Contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005191/2013. \r\n\r\nId: 1605617. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605618": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XXII de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 024/2009, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos com acréscimo. e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.446.481,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004802/2013. \r\n\r\nId: 1605618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605651": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, ao Contrato nº 063/2010, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e S.R.E. OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002459/2013.\r\n\r\nId: 1605651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605619": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 037-A/2011, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ, MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARTÍCIPE DO CONSÓRCIO RIOTEC II e o PRODERJ. BJETO: Prorroga o prazo do Contrato de Adesão, por 12 (doze) meses, e readequa o cronograma físico-financeiro VALOR: R$ 161.640,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003461/2013. \r\n\r\nId: 1605619. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605652": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação, do Contrato nº 017/2010, assinado em 06.12.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004185/2013. \r\n\r\nId: 1605652. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605620": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 086-A/2010, assinado em 06.12.2013. PARTES: DER-RJ, TELEMAR NORTE-LESTE S.A. EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO INFOVIA II e o PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato de Adesão por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 799.462,08. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002212/2013. \r\n\r\nId: 1605620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605653": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, ao Contrato nº 021/2013, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003577/2013.\r\n\r\nId: 1605653. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605654": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, ao Contrato nº 059/2012, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002907/2013.\r\n\r\nId: 1605654. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607618": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025604, com validade até 12 de dezembro de 2018, para realizar obras de RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TERCEIRA FAIXA DE ROLAMENTO com 2,36 km de extensão, num total de 4,40 km na RODOVIA DOS METALÚRGICOS, trecho: Trevo BR-116 - Trevo projetado do Contorno de Volta Redonda, Município de VOLTA REDONDA. Processo n° E-07/514.734/2012.\r\n\r\nId: 1607618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608057": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o edital de licitação da Concorrência ALC nº 044/2013 objetivando as: “obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus do Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de SAMI, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 km”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 27.137.928,91 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 142.432.764,85 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 137.835.992,78 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de julho/2012 é de R$ 307.406.686,54 (trezentos e sete milhões, quatrocentos e seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014 no valor de R$ 145.518.051,97 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ e atendem ao que dispõe o art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 163.137.848,61para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de julho/2012 é de R$ 308.655.900,58 (trezentos e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos reais e cinquenta e oito centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento).\r\n\r\n...\r\n\r\n6.2 - Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, sendo a aplicação da suspensão temporária prevista no inciso III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, restrita ao órgão ou entidade que a aplicou, enquanto a penalização com base no inciso IV implica na vedação à participação no certame seja qual for a esfera da Administração pública que a tenha aplicado.\r\n\r\nId: 1608057. A faturar por empenho"
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                            "1607748": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 045/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Planave / Arquitraço. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo contratual, bem como as modificações de quantidades para prestação de serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.257/2011. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1607748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608079": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 015/2013, que tem por objeto a execução de obras de estabilização de talude a montante no CIEP Brizolão 277 - João Nicolau Filho, localizado na Av. do Contorno, no Município de Cantagalo - RJ, sofreu alterações:\r\n\r\nERRATA NO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, acrescido do BDI máximo permitido (16%) é de R$ 2.630.880,51 (dois milhões, seiscentos e trinta mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).........................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), .................................., acrescido do BDI máximo permitido (20%) é de R$ 1.750.385,42 (hum milhão, setecentos e cinquenta mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos)..............................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 6.2 - Não será admitida a participação de licitantes já incursos nas penas dispostas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, nos seus incisos III na esfera da EMOP e IV seja qual for a esfera da Administração Pública que tenha aplicado a reprimenda.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 6.2 - Não será admitida a participação de:\r\n\r\na) Licitantes suspensos temporariamente pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93; e\r\n\r\nb) Licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 263.088,05 (duzentos e sessenta e três mil oitenta e oito reais e cinco centavos).........................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 175.038,54 (cento e setenta e cinco mil trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)..............................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 7.1 - O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 180 (cento e oitenta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 7.1 - O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.3.2 - O BDI máximo admitido nesta licitação é de 16% (dezesseis por cento), devendo cada licitante preencher a sua Planilha de Composição Analítica do BDI.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.3.2 - O BDI máximo admitido nesta licitação é de 20% (vinte por cento), devendo cada licitante preencher a sua Planilha de Composição Analítica do BDI.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 13% (treze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 29% (vinte e nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 50% (cinquenta por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 70% (setenta por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 87% (oitenta e sete por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 6% (Seis por cento) \r\n\r\n- 2º MÊS: 11% (Onze por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 18% (Dezoito por cento) \r\n\r\n- 4º MÊS: 27% (Vinte e sete por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 36% (Trinta e seis por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 45% (Quarenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 54% (Cinquenta e quatro por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 63% (Sessenta e três por cento)\r\n\r\n- 9º MÊS: 71% (Setenta e um por cento)\r\n\r\n- 10º MÊS: 81% (Oitenta e um por cento)\r\n\r\n- 11º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 12º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 11.17 - O Licitante terá sua proposta de preços desclassificada, nas seguintes hipóteses: .................................\r\n\r\nf) se apresentar BDI acima do percentual de 16% (dezesseis por cento), conforme fixado no item 10.2.3.2;\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 11.17 - O Licitante terá sua proposta de preços desclassificada, nas seguintes hipóteses: .................................\r\n\r\nf) se apresentar BDI acima do percentual de 20% (vinte por cento), conforme fixado no item 10.2.3.2;\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B \r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0251.001/13 (Io: março/2013)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.090.0005-6\r\n\r\nQuantidade: 1,00 (un.)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 05.100.0900-0\r\n\r\nQuantidade: 362,50 (h)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0022-0\r\n\r\nQuantidade: 2.112,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0023-0\r\n\r\nQuantidade: 2.112,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0029-0\r\n\r\nQuantidade: 1.056,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0033-0\r\n\r\nQuantidade: 624,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0041-0\r\n\r\nQuantidade: 2.112,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0204-0\r\n\r\nQuantidade: 12,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0045-2\r\n\r\nQuantidade: 312,00 (h)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0045-4\r\n\r\nQuantidade: 312,00 (h)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0251.002/13 (Io: março/2013)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.047.0010-1\r\n\r\nQuantidade: 900,00 (m)\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 11.047.0011-1\r\n\r\nDe: 900,00 (un.)\r\n\r\nPara: 61,00 (un.)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de Licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Memória de Cálculo e Novo Resumo do Dossiê Técnico).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1608079. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 162/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa P.C.S. DAMASCENO & CIA LTDA - CNPJ: 05.702.625/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) Traillers Carretas para Transporte de Animais para o Regimento de Polícia Montada Coronel Enir Cony dos Santos (RPMONT/RCECS/PMERJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAMILLE JANAINE JUBRAM, MAJ PM RG 63.407 e LEONARDO FERNANDES HIRAKAWA, CAP PM RG 77.303.\r\n\r\nGESTOR: DANIELA MORLEY DOS SANTOS, mat. 42830672, JULIANA DA ROCHA PEREIRA, mat. 24500327 e CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, mat. 44202580.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/874/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00882\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/11/2013. \r\n\r\nId: 1607807"
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                        "1607890": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de contas que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: A liquidação do débito decorrente dos serviços de manutenção técnica e operacional do Serviço de Atendimento à Emergência 190 prestados pela TELEMAR NORTE LESTE S/A à Secretaria de Estado de Segurança, no período de 16/02/2013 a 27/05/2013, sem cobertura contratual, no valor total de R$ 6.069.675,75 (seis milhões, sessenta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/003/227/2013. ASSINADO EM: 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1607890"
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                        "1607837": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Consórcio RIOTEC II, liderado pela EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda, item 2.1, do Contrato nº 60/2011, por um novo período de 12 (doze) meses contados a partir de 07/12/2013. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 3.105.000,00 (três milhões, cento e cinco mil reais), por conta do PROGRAMA DE TRABALHO 2601.06.122.0002.2016, NATUREZA DE DESPESA 3390.39.14, Fonte 00. Processo nº E-09/0038/0003/2011. ASSINADO EM 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1607837"
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                        "1607839": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Alteração dos prazos de entrega e vigência do instrumento contratual que inicialmente estavam estabelecidos para os dias 15/11/2013 e 29/11/2013, respectivamente, e desta forma, alinha-se os mesmos para a data de 14/01/2014. PROCESSO Nº E-09/008/377/2013. ASSINADO EM: 26/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1607839"
                        ],
                        "1607818": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da Abrangência C, no período de 01/11/2013 a 10/11/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 49.688,17 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6111/2013.\r\n\r\nId: 1607818"
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                        "1607870": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 599/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GENESIS MEDICAL DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Neurocirurgia para suprir as necessidades do Setor nas Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 009/2013 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/047/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 598/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CG COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Neurocirurgia para suprir as necessidades do Setor nas Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 009/2013 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.345.024,64 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/047/2013.\r\n\r\nId: 1607870"
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                        "1608024": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 590/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 050/2012 (Anexo IV).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.598,50 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.053/2508/2012.\r\n\r\nId: 1608024"
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                        "1608204": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 591/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OSCAR ISKIN E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de placas bloquedas, para atender as necessidades do Setor de Ortopedia do HCPM, no Pregão nº 080/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 674.076,56 (seiscentos e setenta e quatro mil setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/1446/2013.\r\n\r\nId: 1608204"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1608187": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 083/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a JCR DECISION LTDA EPP LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Retificação tem por finalidade a retificação da Cláusula Segunda do Contrato nº 083/2012, em face o lapso temporal para conclusão do cronograma de execução para fornecimento e instalação dos equipamentos, em conformidade com a justificativa apresentada a fls. 736/737.\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12/07/2013, expirando em 07/01/2014, sendo: 90 (noventa) dias iniciais, conforme previsto anteriormente no cronograma e, 90 (noventa) dias restantes, caso ocorra algum fato superveniente e/ou imprevisível.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5536/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2013.\r\n\r\nId: 1608187"
                        ],
                        "1608102": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLICOSE, CLORETO DE SÓDIO, SORO, DICLOFENACO SÓDICO, RANITIDINA, DEXAMETASONA, ETC).\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2013, às 10h.\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE PROPOSTAS INICIAIS: 19/12/2013, às 10:30h.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para aquisição a ser contratada por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3945 e 2333-3943. Junto às Especificações será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as propostas em cada item serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1608102"
                        ],
                        "1607913": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionado, para realizar o recolhimento do valor referente ao saldo remanescente do Auto de Multa lavrado, tendo em vista que o pagamento do mesmo foi efetuado fora do prazo legal, e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. COSTA BAR - ME. - CNPJ: 28.577.377/0001-27 - Auto de Multa nº 001978/2006, saldo remanescente no valor de R$ 964,17 (novecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos) - Proc. nº E-08/101.024/2006 (Auto de Infração nº 003618/2006).\r\n\r\nId: 1607913"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607864": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL 001/2011\r\n\r\nEdital\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, Torna Público, a convocação para realização dos procedimentos iniciais, que visam a contratação dos candidatos aprovados no concurso público na profissão/especialidade de TÉCNICO DE FARMÁCIA - FARMÁCIA, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013;\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados para iniciar os procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua especialidade, data e hora da convocação. \r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos devem se apresentar na sede da Fundação Saúde: Praça Pio X, nº. 55, 10º Andar, Centro/RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass\r\n\r\nTipo\r\n\r\nData \r\n\r\nHorário\r\n\r\n3027175\r\n\r\nCARINA CRISTINA GENAZIO BARCELOS\r\n\r\n153\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3122570\r\n\r\nMAYARA DA COSTA CHAMBELA\r\n\r\n22976\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3178526\r\n\r\nWILLIAM RAMOS JUNIOR\r\n\r\n23192\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nII - Relação de documentos exigidos\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos (cópia e original):\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/Pasep; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1607864. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607884": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL 001/2011\r\n\r\nEdital \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE Torna Público a relação dos candidatos aprovados, que cumpriram todas as etapas do concurso público na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013 e que tiveram suas admissões efetivadas no mês de novembro de 2013, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProfissão/Especialidade\r\n\r\nDT ADMISSÃO\r\n\r\n3010418\r\n\r\nANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA\r\n\r\nMÉDICO - NEFROLOGIA\r\n\r\n13.11.2013\r\n\r\n3033898\r\n\r\nCISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMÉDICO - NEFROLOGIA\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3067854\r\n\r\nGERALDO SEBASTIAO VIEIRA\r\n\r\nMÉDICO - NEFROLOGIA\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3141693\r\n\r\nRAQUEL SOBREIRA FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO - NEFROLOGIA\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3022817\r\n\r\nBARBARA ALVES BUISSA BOUSSO\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3032763\r\n\r\nCHRISTIANE BARCELOS MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3085838\r\n\r\nJOSIENE GUARINO DUTRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3138442\r\n\r\nPRISCILLA HOLANDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3160410\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3114801\r\n\r\nMARIA DA VITORIA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3045606\r\n\r\nDEIVISON DA SILVA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3134795\r\n\r\nPAULA ANGELA MARIA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3163981\r\n\r\nTANIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3009282\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\n19.11.2013\r\n\r\n3064257\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3004194\r\n\r\nALESSANDRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3044008\r\n\r\nDAYANA MORAIS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3132825\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3092096\r\n\r\nKELLI MONTEIRO COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3141257\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3047638\r\n\r\nDIORGINES DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3062816\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DA FONSECA BEIRAL\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n18.11.2013\r\n\r\n3167209\r\n\r\nTHAIS MEDINA DE FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3094140\r\n\r\nLAYLA OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3126219\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3099110\r\n\r\nLIVIA MORAIS DA SILVA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3109807\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MANGIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3033787\r\n\r\nCINTIA SOARES DA SILVA DARIENZO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3051427\r\n\r\nELENITA CRISTINA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3093578\r\n\r\nLARISSA COTROFE SANTORO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3120075\r\n\r\nMARINA GONCALVES ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3033931\r\n\r\nCLARA DE SOUZA DANTAS LAPA\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\n18.11.2013\r\n\r\n3012774\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nODONTOLOGO - EMERGENCIA E CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3025748\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE BARROS DIAS\r\n\r\nODONTOLOGO - EMERGENCIA E CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n12.11.2013\r\n\r\n3082705\r\n\r\nJOAO VITOR DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nODONTOLOGO - EMERGENCIA E CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3057967\r\n\r\nEVELYN FIGUEIREDO RUBIN\r\n\r\nMÉDICO - INFECTOLOGIA\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n3024426\r\n\r\nBRUNA CANTARELLA GAMA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3101188\r\n\r\nLUCIANA ALVES MENDES GOULART\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n3120092\r\n\r\nMARINA LOPES THOMPSON\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n18.11.2013\r\n\r\n3158982\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA MAGALHAES FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3057062\r\n\r\nERNESTO KOEHLER CHAVEZ\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA CARDÍACA\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\n3024676\r\n\r\nBRUNA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3113292\r\n\r\nMARIA ANGELICA PEREIRA TOSCANO\r\n\r\nPSICÓLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n3163231\r\n\r\nTAISA DE CASTILHO SUSANA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARM./BIOM. - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n3173615\r\n\r\nVENCESLAINE PRADO MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/CCIH\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n3007120\r\n\r\nALINE DE LIMA ESTEVES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n3010137\r\n\r\nANA BARBARA CERFF DE ORNELAS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3014879\r\n\r\nANA PAULA STILBEN SUGANUMA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n18.11.2013\r\n\r\n3027391\r\n\r\nCARLA ALEIXO FRANCA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n3029753\r\n\r\nCARLOS WALMYR DE MATTOS OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n3095195\r\n\r\nLEILA MARCIA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3175826\r\n\r\nVIVIANA ABREU LEITAO\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3041320\r\n\r\nDANIELE PACHECO DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3069290\r\n\r\nGISELE GAIANI BORGES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3090992\r\n\r\nKATALLIN CRISTINA TORRES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3165972\r\n\r\nTAYANA VICTORINO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3030298\r\n\r\nCAROLINA GOMES NAVEGA \r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA - FARMÁCIA\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3107098\r\n\r\nMANOEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA - FARMÁCIA\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3111406\r\n\r\nMARCIO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA - FARMÁCIA\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3129778\r\n\r\nNATTASHA PEREIRA SIMAS DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA - FARMÁCIA\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\n3070167\r\n\r\nGIZELLY FERRAZ CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3011770\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3080042\r\n\r\nJAQUELINE DO ROSÁRIO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3094223\r\n\r\nLEA PIMENTEL NETO TAVARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3138090\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3043329\r\n\r\nDANIELLI BARRETO DAMACENA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n3088429\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n14.11.2013\r\n\r\nId: 1607884. A faturar por empenho"
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                            "1608078": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 052/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e HEALTH SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 29/10/2013. VALOR R$ 588.516,00. PROC IVB N° E-08/971414/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 058/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 20/12/2013. VALOR: R$ 1.608.815,64. PROC IVB N° E-08/971953/2012. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 041/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de material de escritório, referente ao lote 10 do Pregão n° 28/2013. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR R$ 11.250,00. PROC IVB N° E-08/005/000126/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\nId: 1608078. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 61/2013 ao Convênio n° 039/2005. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de MIRACEMA. OBJETO: Visa a execução do Programa Estadual de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental/PROMURJ, a fim de assegurar a continuidade da oferta de ensino no Prédio Anexo ao Colégio Estadual Prudente de Moraes - situado na Avenida Carvalho, n° 523, Santa Tereza - Miracema/RJ, passando neste ato à Rede Municipal de Ensino. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 9.394/96, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 3.149/80. PROC. N° E-03/6.319/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 62/2013 ao Termo de Cessão de Uso n° 021/2005. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de MIRACEMA. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de imóveis ASJU/SEE n° 021/2005, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município da seguinte unidade escolar:\r\n\r\nPrédio Anexo ao Colégio Estadual Prudente de Moraes - situado na Avenida Carvalho, n° 523, Santa Tereza - Miracema/RJ. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar n° 08/77, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 3.149/80. PROC. N° E-03/6.319/2011.\r\n\r\nId: 1607841"
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                        "1607845": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRenata Ramos de Lima - 2001\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarmen Lúcia Pinto de Oliveira - 1974\r\n\r\n3-INSTITUTO SANTA RITA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nCarly Dias de Oliveira - 1984\r\n\r\n4-CEPCOM - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL COSTA MAR - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nJuliana Gomes da Silva - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nJosenildo Rodrigues de Oliveira - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nJanaina Corrêa de Oliveira - 2011\r\n\r\nJosé Inaldo Camilo da Silva - 2012\r\n\r\nMarco Aurelio Lourenço - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nJohn Felix Pinto Capistrano de Araújo - 2012\r\n\r\n5-COLEGIO E CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPedro Paulo de Avelar Mourão - 2005\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNorma Maria do Nascimento - 1978\r\n\r\nIsabela Cesarina da Costa - 1992\r\n\r\n7-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula Antunes Nunes - 2004\r\n\r\nViviane Carvalho Perrut - 2007\r\n\r\n8-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNatalia Rufino da Silva - 2006\r\n\r\n9-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Cláudia Santos da Costa Moreira - 2003\r\n\r\n10-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria do Socorro Freitas de Almeida - 2001\r\n\r\nLigia da Silva Rodrigues - 2002\r\n\r\nLiliane Suely da Cunha Bastos de Menezes - 2003\r\n\r\nWagner Pinheiro Mencari - 2005\r\n\r\n11-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria do Socorro Bezerra Rayol - 1996\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nReinaldo Wesley Oliveira Lima - 2002\r\n\r\n13-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa de Oliveira Cunha - 2003\r\n\r\n14-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndressa de Souza Ribeiro Barboza - 2003\r\n\r\n15-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMônica Martins dos Santos Severino - 2007\r\n\r\nRégis Fernando Pereira de Castro - 2007\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nFlávia Giacomin Bravo - 1995\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRégis Fernando Pereira de Castro - 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nRafaela Cristina de Souza - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nGleicy Garcia de Lima Pires - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nMauro Sergio Sousa da Silva - 2005\r\n\r\nFernanda Alves da Silva de Asevedo - 2008\r\n\r\nSheila Cristina da Silva Castilho - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Carolina Andrade Gonçalves Vieira - 2007\r\n\r\nMichele de Oliveira Gomes - 2008\r\n\r\nEstevão Rocha Mello - 2010\r\n\r\n16-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichel Luiz Pereira - 1999\r\n\r\n17-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Volta Redonda\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJose Pirete Fontes - 1982\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElias Jorge Junior - 1993\r\n\r\n19-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThais Medeiros Nunes Pereira - 2002\r\n\r\n20-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCristiane da Silva Aquino - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nKatia Delfino Campos - 2012\r\n\r\n21-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nNúbia de Souza Arruda - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNúbia de Souza Arruda - 2002\r\n\r\nCaroline Leandro Alves do Nascimento - 2003\r\n\r\nGlaucia Santos de Barros - 2004\r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Lúcia Barreto Batista - 1993\r\n\r\n23-INSTITUTO FENIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTania Correa - 2004\r\n\r\n24-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRoberta Silva da Cunha - 2001\r\n\r\n25-COLÉGIO JIME - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nMarcelo da Mata Barros - 1989\r\n\r\n26-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nPatricia da Fonte Pontes - 2011\r\n\r\n27-CAP - COLÉGIO CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosangela de Souza Martins - 2007\r\n\r\nThiago Schuina Ferreira - 2007\r\n\r\nVictor Betzel Frota de Souza Cruz - 2007\r\n\r\nJocylene Lucas de Souza Pereira da Conceição - 2008\r\n\r\nWeslley Tinoco de Souza - 2009\r\n\r\nNathânna de França Baptista - 2011\r\n\r\n28-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria José de Pontes - 1990\r\n\r\n29-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNathalia dos Santos Ferreira - 2006\r\n\r\n30-COLÉGIO IRÊNE DRUMMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeila Fernandes de Souza - 1980\r\n\r\n31-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmanda dos Santos Mello da Rocha - 2002\r\n\r\nId: 1607845"
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                        "1608072": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado, no Exame de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Cesar Maria Meiga\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julieta Nunes dos Santos \r\n\r\n02-Marines Barbosa da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1977\r\n\r\n01-Cesar Maria Meiga\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosane Liborio dos Reis Rodrigues dos Santos \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz Borges Ferraz\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cyntia Ramos D Marcenes Coelho dos Santos \r\n\r\n02-Renata Cruz de Souza Lima \r\n\r\n03-Rogerio Leal Comesanha Vasques\r\n\r\n04-Wesley Marques Escocard Pereira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao Renata da Cunha Bruno, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. de 11.12.2013, página 37 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiano Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 1986\r\n\r\n01-Terezinha Lima Lemos\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 1987\r\n\r\n01-Terezinha Lima Lemos\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Costa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Costa dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiana Oliveira e Silva Geraldo Figueiras\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristina Machado do Nascimento\r\n\r\n02-Érica Moraes Silva Andrade\r\n\r\n03-Gleicieli Constanço Romualdo\r\n\r\n04-Jair Villela de Lima Junior\r\n\r\n05-Joeslei Martins da Mata\r\n\r\n06-Leon Beraldo Fernandes\r\n\r\n07-Palloma de Souza Silva Freitas\r\n\r\n08-Patrícia Menezes dos Santos\r\n\r\n09-Valdilaine Machado Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Carlos Silveira Mendes Junior\r\n\r\n02-Daniele dos Reis Pereira\r\n\r\n03-Evaldo José Zacharias de Castro \r\n\r\n04-Fernando Júnior da Silva\r\n\r\n05-Géssica Maria Bastos Pereira\r\n\r\n06-Giane Carla da Silva Dias\r\n\r\n07-Joana Francisca de Souza Paula\r\n\r\n08-Josemara Oliveira Dias\r\n\r\n09-Kerolayne Franklin Santos\r\n\r\n10-Leonardo Henrique Lima Macedo\r\n\r\n11-Lucimar da Silva Santos\r\n\r\n12-Marcela Pereira\r\n\r\n13-Mariana Alves da Silva\r\n\r\n14-Patricia Pinto da Silva\r\n\r\n15-Silvana dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cláudia Bagalho das Chagas\r\n\r\n02-Creusení Aparecida de Azevedo\r\n\r\n03-Eliane Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Emìlia Terezinha Lopes Apolinário\r\n\r\n05-Fabiano Beloto\r\n\r\n06-Fabrício Vicente da Silva\r\n\r\n07-Iago Pirozzi Viveiros\r\n\r\n08-Laura Canhaci Teixeira\r\n\r\n09-Leid Day Potente Machado \r\n\r\n10-Lucas Antônio de Souza\r\n\r\n11-Maicon Jeferson de Aguiar Gonçalves\r\n\r\n12-Marco Vinício de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Maristela Pereira de Oliveira\r\n\r\n14-Suelane Furtado de Souza\r\n\r\n15-Thaynara Alves Martins\r\n\r\n16-Vander Valentim Rodolphi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silviane de Oliveira Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vagner José da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Acácio Rodrigues Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Oliveira Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Viviane Dumont Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Guimarães da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alecsandra Batista Baldino de Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Silva de Sales\r\n\r\n02-Diana Mesquita da Silva\r\n\r\n03-Luciana dos Santos Maia\r\n\r\n04-Luciany Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emilça da Silva de Souza\r\n\r\n02-Maria Tânia Anacleto Porto\r\n\r\n03-Rudmar Machado Pedro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sandro de Souza Vianna\r\n\r\n02-Thaís Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Ribeiro Vieira\r\n\r\n02-Amanda Barros do Carmo\r\n\r\n03-Amauri Borges da Silva\r\n\r\n04-Claudiana Dias Barreto\r\n\r\n05-Éverton Igor Paes de Abreu\r\n\r\n06-Francisco Anderson Mendes\r\n\r\n07-Juliana Barreto Rocha\r\n\r\n08-Maycom Pereira Carolina\r\n\r\n09-Onassis da Silva Duarte Mendonça\r\n\r\n10-Rodrigo Lopes de Castro Maciel\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carliana Nunes Cordeiro de Azeredo\r\n\r\n02-Edemilson Pereira de Azeredo\r\n\r\n03-Fabiana das Neves\r\n\r\n04-Valquíria da Silva Germano\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Dias da Silva\r\n\r\n02-Karla Ramos Dias\r\n\r\n03-Kellenson Luiz da Silva\r\n\r\n04-Laís Ferreira Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Regina de Souza Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Peirotti da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Decivan Pereira de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marta Valéria Marques dos Santos Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liziane dos Anjos Mahon\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Martins de Souza\r\n\r\n02-Ariana Batista de Azevedo\r\n\r\n03-Carla Fernanda da Silva Bandeira Leite\r\n\r\n04-Dayana da Silva Onofre\r\n\r\n05-Débora Siqueira\r\n\r\n06-Deslubia Leandro Peçanha\r\n\r\n07-Ernando Celio Marcelino Rodrigues\r\n\r\n08-Hosanna dos Anjos Carvalho Henriques\r\n\r\n09-Jane Feliciano\r\n\r\n10-Jennifer Silva Couto\r\n\r\n11-Luciano da Silva de Paula\r\n\r\n12-Quele Ane Rosado Silva\r\n\r\n13-Rosemere da Conceição\r\n\r\n14-Tatiana Gomes Onofre\r\n\r\n15-Valssandra Maria de Oliveira Peres\r\n\r\n16-Weuton Pinto de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM I 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Onofre Bogado de Souza\r\n\r\n02-Caroline Nascimento de Souza\r\n\r\n03-Dimy de Souza Ataide Gonçalves\r\n\r\n04-Edilcéa Santos da Cruz Oliveira\r\n\r\n05-Fabiana Fernandes Nunes dos Santos\r\n\r\n06-Francine Gonçalves Moraes\r\n\r\n07-Geimerson Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Harlyson dos Santos Ramos de Oliveira\r\n\r\n09-Jennefer Oliveira de Carvalho Trindade\r\n\r\n10-Joaquim da Silva Corrêa\r\n\r\n11-Joelma Felix da Silva\r\n\r\n12-Joelma Gomes Mozer Gonçalves\r\n\r\n13-Lecilda Nogueira de Souza\r\n\r\n14-Leonardo Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Luana da Silva\r\n\r\n16-Luciana Bezerra de Lima\r\n\r\n17-Manoel Almeida Gonçalves\r\n\r\n18-Márcio Souza Ferreira\r\n\r\n19-Marcos de Assis Francisco\r\n\r\n20-Maria Cristina Silva Silveira\r\n\r\n21-Maria José Silvino\r\n\r\n22-Maria Vicentina Coutinho de Souza\r\n\r\n23-Marilene Néry Luiz\r\n\r\n24-Nayara Baldez Dias\r\n\r\n25-Paula Costa Machado\r\n\r\n26-Paula Willemen Moura\r\n\r\n27-Rayane Pereira de Souza Carvalho\r\n\r\n28-Reginaldo Anatólio Gonçalves\r\n\r\n29-Rilza Oliveira dos Santos\r\n\r\n30-Rita de Cassia Oliveira\r\n\r\n31-Tamara Iris Verissimo da Silva Monteiro\r\n\r\n32-Vanessa dos Santos Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica de Mendonça Barbosa\r\n\r\n02-Leandro da Silva Duarte\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Amorim\r\n\r\n04-Leonardo Eugenio Basilio\r\n\r\n05-Monique Soares Figueiredo\r\n\r\n06-Paula Luiza Ribeiro Ferreira\r\n\r\n07-Pedro Henrique Cordeiro Montovani\r\n\r\n08-Quezia Vieira Eleoterio\r\n\r\n09-Renata dos Santos Barreto\r\n\r\n10-Rômulo Soares da Silva Cardoso\r\n\r\n11-Wilton Soares de Morais\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Antunes\r\n\r\n02-Agildo de Oliveira Chaves\r\n\r\n03-Cleide Catarina Soares das Flores\r\n\r\n04-Douglas Ramos de Souza \r\n\r\n05-Ebenézer Mendonça Clarindo\r\n\r\n06-Érica Reis da Conceição\r\n\r\n07-Fabiano Vieira Pinheiro\r\n\r\n08-Ivonete Coutinho dos Anjos\r\n\r\n09-Jéssica Oliveira Barbosa da Paixão\r\n\r\n10-Karla Araújo Barbosa\r\n\r\n11-Kátia Silva da Rocha\r\n\r\n12-Leonarda Corrêa Marins\r\n\r\n13-Luís Paulo Celeste Abel\r\n\r\n14-Luiz Octavio Vieira Figueiredo\r\n\r\n15-Márcia Frazão Martins Guimarães\r\n\r\n16-Maria Aparecida Marinho de Magalhães\r\n\r\n17-Maria Claudia de Jesus Lima\r\n\r\n18-Michel Vitorio de Magalhães\r\n\r\n19-Paula Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Paula Cristina Ribeiro de Sá Santos\r\n\r\n21-Silvia Fernanda Rodrigues Fonseca\r\n\r\n22-Viviane da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabrielle Figueiredo Mizael\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dickson Borges Sousa\r\n\r\n02-Rita de Cassia da Silva Santos Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Heliete Silveira da Cruz da Silva José\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhemerson de Oliveira Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Marcos de Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Rená Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lino Leonardo de Jesus Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anna Alves de Oliveira Ivanovitsch Riagusoff\r\n\r\n02-Camille Alencar da Silva\r\n\r\n03-Cassio Gonçalves Vital\r\n\r\n04-Débora Borges Ferreira de Oliveira\r\n\r\n05-Diêgo Alexandre Siqueira\r\n\r\n06-Francine da Costa Gama\r\n\r\n07-Fredy Miller Mendes Ribeiro\r\n\r\n08-Jefferson Alves da Silva Pereira\r\n\r\n09-Jessica Ferreira de Almeida Silva\r\n\r\n10-Jéssika Souza da Silva Santos\r\n\r\n11-Keren Cristina Miranda Nunes\r\n\r\n12-Letícia de Souza Antonio\r\n\r\n13-Letícia Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Maria do Socorro do Nascimento Lima\r\n\r\n15-Paloma Galdino de Brito\r\n\r\n16-Paulo Luttero Vieira da Silva Santos\r\n\r\n17-Raphaela Regina Marques da Motta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Silva de Pontes\r\n\r\n02-Eduardo de Oliveira Felix dos Santos\r\n\r\n03-Felipe Pessanha da Silva\r\n\r\n04-Jessica Santos Escravela\r\n\r\n05-John Brendo Diniz Oliveira\r\n\r\n06-Jonathan de Souza Silva de Araújo\r\n\r\n07-Kethellen Muniz de Castro\r\n\r\n08-Maria Pâmela Matos Melo\r\n\r\n09-Nathália Bonan da Conceição\r\n\r\n10-Peterson Batista da Silva\r\n\r\n11-Reane Bastos Cruz Mendes\r\n\r\n12-Rodrigo Conceição Rangel\r\n\r\n13-Ruan Nascimento Narciso\r\n\r\n14-Sara Regina Soares de Araújo\r\n\r\n15-Ster de Almeida Araujo\r\n\r\n16-Tamirís Lemos Minervino\r\n\r\n17-Viviane Pimentel de Oliveira Saturino\r\n\r\n18-Victor da Conceição de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex dos Santos Marins\r\n\r\n02-Aline da Conceição\r\n\r\n03-Anderson Luiz da Silva\r\n\r\n04-Aparecida Margarida de Paiva Simplicio\r\n\r\n05-Cirleia Francisca da Silva Andrade\r\n\r\n06-Claudia da Silva\r\n\r\n07-Cláudia Vasconcelos Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Daiane Silva de Salles\r\n\r\n09-Diná Morais Carneiro\r\n\r\n10-Evandro Marcio Figueira da Silva\r\n\r\n11-Giselle Gomes dos Reis\r\n\r\n12-Giselle Ribeiro da Silva Magalhães\r\n\r\n13-Hellen Fabrini Soares Serra\r\n\r\n14-Jací de Moraes Felix\r\n\r\n15-Jessica Almeida Barreto\r\n\r\n16-Jonathas França Parreiras da Silva\r\n\r\n17-Liziane Gomes da Silva\r\n\r\n18-Lucia Maria da Costa\r\n\r\n19-Luciana Amorim do Nascimento\r\n\r\n20-Luiz Henrique de Souza\r\n\r\n21-Marcela Vieira\r\n\r\n22-Marceli Salles Carneiro Guimarães\r\n\r\n23-Marllon de Oliveira da Silva Gomes\r\n\r\n24-Marlon Luiz de Souza e Silva\r\n\r\n25-Mônica da Silva Rocha Almeida\r\n\r\n26-Ozéias Marques Rodrigues\r\n\r\n27-Paloma Augusto Porto\r\n\r\n28-Pâmera Franciny Ignácio de Assis\r\n\r\n29-Rosanea Theodoro Pinto\r\n\r\n30-Thaís Araujo da Costa\r\n\r\n31-Thayná Firmino Sengo\r\n\r\n32-Yasne da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Sousa\r\n\r\n02-Angela Regina Ferreira Cachoeira\r\n\r\n03-Antonia Mairla da Silva Magalhães\r\n\r\n04-Ayanne Cristina Araujo dos Santos\r\n\r\n05-Camila da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Danielle de Souza Soares Conceição\r\n\r\n07-Danielle Paiva de Souza\r\n\r\n08-Evanildo Silva Araujo\r\n\r\n09-Fagner Luiz Cunha dos Prazeres\r\n\r\n10-Genilvo Amaro do Nascimento\r\n\r\n11-Juarley Caetano Valadão\r\n\r\n12-Luis Felipe Pinto de Santana\r\n\r\n13-Marcos Paulo de Oliveira Araujo\r\n\r\n14-Maria das Dôres de Lima Silva\r\n\r\n15-Maria de Fátima da Silva Pereira\r\n\r\n16-Maria Lucia Pereira da Silva\r\n\r\n17-Monique Domingues Martins\r\n\r\n18-Paula Daiana Nogueira de Oliveira\r\n\r\n19-Raquel de Oliveira Fernandes\r\n\r\n20-Renata de Almeida Farias\r\n\r\n21-Suelen Brito Vieira\r\n\r\n22-Tatiane Soares Lima\r\n\r\n23-Thayná da Silva Tuller\r\n\r\n24-Vanessa de França Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ketilen Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Grazielli Brito Ferreira\r\n\r\n02-Roberta Barbosa Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Miriam Marques Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Oliveira Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deiner Alves Portela \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Vaz Pereira Crescencio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL Dr. MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edmagno de Souza\r\n\r\n02-Emmily Lima Lugão\r\n\r\n03-Geisa Regina Dutra Batista\r\n\r\n04-Jéssica Silva Santos Pereira\r\n\r\n05-Juliana Karoline Silva Pereira\r\n\r\n06-Keitiane dos Santos Mendes\r\n\r\n07-Kethelen Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Sander Ventura Guimarães\r\n\r\n02-Amanda de Souza Caetano\r\n\r\n03-Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n04-Francilene Peixoto Lopes da Mata\r\n\r\n05-Isabelle Sá de Siqueira\r\n\r\n06-Jéssica da Conceição Paiva\r\n\r\n07-Jhenefer Gonçalves Inacio\r\n\r\n08-Julienne Peixoto Ferreira Bernardes\r\n\r\n09-Nathalia Castro de Souza\r\n\r\n10-Priscila Costa de Queiroz\r\n\r\n11-Sunamita Steffi Sant'Ana Aprigio\r\n\r\n12-Tamara Carla Silva e Silva\r\n\r\n13-Tiago Silva Laurindo\r\n\r\n14-Welington Vitorino Silva\r\n\r\n15-Wendel da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego da Silva Fernandes do Couto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane de Souza Gomes\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFº DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 29-Pablo Amorin Neto\r\n\r\nLeia-se: 29-Pablo Amorim Neto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula de Lima Valentim\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angelica Rodrigues Feliciano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago de Oliveira Dias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andréa dos Santos Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 04-Andréa Ramos Magalhães\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andréa Ramos Magalães\r\n\r\nLeia-se: 03-Andréa Ramos Magalhães\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Stella Aparecida de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Stella Aparecida de Oliveira Rezende\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Audren Júlio de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Corrêa Gonçalo\r\n\r\n03-Clarice Maria Barbosa\r\n\r\n04-Débora de Paula Silva\r\n\r\n05-Erika Aidil Silva Machado Pacheco\r\n\r\n06-Gabriela Vieira de Aquino\r\n\r\n07-Gustavo Andrade da Cruz\r\n\r\n08-José Carlos da Silveira Araújo\r\n\r\n09-Luana Martins Salazar\r\n\r\n10-Luiza de Lima Raymundo Coelho\r\n\r\n11-Ranon dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Sara Garcia Sousa\r\n\r\n13-Vitor Teixeira de Medeiros\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Ramos\r\n\r\n02-Gislaine de Fátima Nascimento\r\n\r\n03-Ingrid Machado da Silva\r\n\r\n04-Márcia da Silva Couto\r\n\r\n05-Raíla Souza Fernandes\r\n\r\n06-Wallace do Nascimento Gregório\r\n\r\n07-Washington Junior Gomes Madeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Caio de Oliveira\r\n\r\n02-Daniel dos Santos Marques Júnior\r\n\r\n03-Roseany Paula de Araujo Souza\r\n\r\n04-Sabrina Dias dos Reis\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Fernanda da Silva Alves \r\n\r\nLeia-se: 06-Fernanda da Silva Alves Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andréa Lucia Monteiro Nobre\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ivo Araujo Alves\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Samille de Brito Patrocinio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Silva de Morais\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francisca Flavia Alves de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Guilherme da Silva Messner\r\n\r\n03-Ingrid Paulo de Moraes\r\n\r\n04-Stephany Paulo de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandra Cristina Pinheiro Silva\r\n\r\n02-Rodolfo da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana José da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Alberto Pessoa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alvaro Patrick Silva Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Santiago Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robson Silva da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef dos Santos Slayfer\r\n\r\n02-Alice Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Amanda Freire da Silva\r\n\r\n04-Antonia de Maria Alves de Sousa Abreu\r\n\r\n05-Antonio Ailton Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Bruna Fernanda dos Santos Silva\r\n\r\n07-Bruno Alves Graciano de Almeida\r\n\r\n08-Carleane Marques do Espirito Santo\r\n\r\n09-Claudio Pereira dos Santos Júnior\r\n\r\n10-Cleiton de Lima Marcelino\r\n\r\n11-Cristyan Canuto Mesquita\r\n\r\n12-Danilo Marques Santos\r\n\r\n13-Déborah Ribeiro Robadej de Araujo\r\n\r\n14-Diana Saraiva Martins\r\n\r\n15-Diego Campos Cardoso dos Santos\r\n\r\n16-Edilson Francisco dos Santos\r\n\r\n17-Erlania Sales Couto\r\n\r\n18-Hugo Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n19-Isabela Santos de Oliveira\r\n\r\n20-Jean Cruz da Silva\r\n\r\n21-João Paulo da Silva\r\n\r\n22-Letícia Barauna Reis\r\n\r\n23-Luzinete Barbosa da Silva\r\n\r\n24-Marcia de Almeida Oliveira\r\n\r\n25-Maria Aldeane Silva Santos\r\n\r\n26-Maria Fernandes de Macêdo\r\n\r\n27-Michelle de Jesus Santos\r\n\r\n28-Rute Moura Pereira\r\n\r\n29-Thays França Barbosa\r\n\r\n30-Vinícius Souza da Silva\r\n\r\n31-Wllisses Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldonien Pereira dos Reis\r\n\r\n02-Douglas Candido Gonçalves\r\n\r\n03-Elias Lourenço Pereira\r\n\r\n04-Jaqueline da Silva Santos\r\n\r\n05-Jaqueline Pinto Diniz\r\n\r\n06-Jarbson Alves Ferreira\r\n\r\n07-Joab da Silva Araújo\r\n\r\n08-Juliana Batista da Cruz\r\n\r\n09-Kayth dos Santos Figueiredo\r\n\r\n10-Keli de Souza Carvalho\r\n\r\n11-Luzinete Felix da Silva\r\n\r\n12-Manoel Jailson dos Santos Frazão\r\n\r\n13-Maria de Fátima dos Santos Brito\r\n\r\n14-Maria José Belo da Silva\r\n\r\n15-Maria Vilma da Silva Dutra\r\n\r\n16-Marluce do Nascimento\r\n\r\n17-Michael Rodrigues Nunes Barros\r\n\r\n18-Pamela Leticia Gowatski Higert\r\n\r\n19-Renata de Souto Vieira\r\n\r\n20-Simone Paulo de Araujo\r\n\r\n21-Suzana Silva Oliveira\r\n\r\n22-Suzane Pereira Vieira\r\n\r\n23-Thamiris Moraes da Silva\r\n\r\n24-Vera Lucia de Souza\r\n\r\n25-Vilma de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\n26-Wagner de Oliveira Mendes\r\n\r\n27-Wallace de Souza Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro Carvalho Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Beserra da Silva\r\n\r\n03-Aparecida Cardoso Batista Soares\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Neres\r\n\r\n05-Debora Soares de Sousa\r\n\r\n06-Ednalva Santos da Silva\r\n\r\n07-Elielto Gomes de Sousa\r\n\r\n08-Estefany de Lima Fernandes\r\n\r\n09-Fabio de Jesus Silva\r\n\r\n10-Gian da Silva Milhar\r\n\r\n11-Ingrid Martins do Nascimento\r\n\r\n12-Islane de Jesus Gomes\r\n\r\n13-Ítalo de Sousa Soares\r\n\r\n14-Janaina Anselmo da Silva\r\n\r\n15-Jefferson Espirito Santo de Brito \r\n\r\n16-Juliana Gomes dos Santos\r\n\r\n17-Linayara Chirli da Silva\r\n\r\n18-Lineker Rocha Costa\r\n\r\n19-Luane de Aguiar Lino\r\n\r\n20-Luciano Manoel da Silva\r\n\r\n21-Lucimarco Martins da Silva\r\n\r\n22-Marcela Souza da Silva\r\n\r\n23-Marcos Bragança Barreto\r\n\r\n24-Marilia Jacob de Oliveira\r\n\r\n25-Mikarla Maiara Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Natália Silva Castor\r\n\r\n27-Robson Portela de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Ana Aline Araujo de Sousa\r\n\r\n02-Cleiton Alves da Conceição\r\n\r\n03-Daiane Gomes Rodrigues\r\n\r\n04-Daniel Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Ellen da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Ingrid de Souza Batista\r\n\r\n07-João Paulo Nascimento de Souza\r\n\r\n08-Jocileide Firmino Lopes\r\n\r\n09-Maria Renata da Silva\r\n\r\n10-Mariana Guedes do Nascimento\r\n\r\n11-Ricardo Luiz de Lime Barros\r\n\r\n12-Rogerlane Arruda da Costa\r\n\r\n13-Wagner Dias da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Alberto Ribeiro de Paiva\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlo Alberto Ribeiro de Paiva\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luciene Tássia D'Albuquerque\r\n\r\nLeia-se: 01-Luciene Tássia Souza de Albuquerque \r\n\r\nD.O. DE 17.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maicon Leonardo de Abreu\r\n\r\nLeia-se: 13-Maicon Leandro de Abreu\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jancler Martins de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valcir dos Reis Schneider\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ulisses Leonardo Kienupp de Souza\r\n\r\n02-Vinícius Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana dos Santos Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Gonçalves Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana da Silva Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Ariane Cristina Coutinho de Sena\r\n\r\n03-Carla Thayana Batista Furtado Leite\r\n\r\n04-Carlos Braselino da Silva\r\n\r\n05-Elaine Cristina da Silva Salino\r\n\r\n06-Eliane Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Elis Torres da Silva\r\n\r\n08-Ivanir Avellar de Carvalho\r\n\r\n09-Jaderson Barbosa dos Santos\r\n\r\n10-Janine Nogueira Lopes\r\n\r\n11-Jussiara da Silva Miranda\r\n\r\n12-Líninque Gutierre da Silva\r\n\r\n13-Marcely Audrina de Oliveira Lessa\r\n\r\n14-Margareth Aparecida Koenig Gomes\r\n\r\n15-Maria Aparecida da Conceição Salú \r\n\r\n16-Matheus Chagas Teodoro da Silva\r\n\r\n17-Maxwell Douglas da Silva\r\n\r\n18-Sandra Joelma Romero Corrêa de Carvalho\r\n\r\n19-Sandra Regina Oliveira\r\n\r\n20-Wesley dos Santos Marques Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antônio Marcos Marques\r\n\r\n02-Cristiane Silva da Cunha Silva\r\n\r\n03-Daniele Cristina da Silva Odorio \r\n\r\n04-Fárlem André da Silva Soares\r\n\r\n05-Lucas Bragança de Souza \r\n\r\n06-Lúcia Helena da Cruz \r\n\r\n07-Márcia de Souza Andrade\r\n\r\n08-Maria Olimpia Teixeira Guerra\r\n\r\n09-Micheline de Paula Medeiros Vieira\r\n\r\n10-Nathalia Inácio Alves\r\n\r\n11-Paula Fabiana Vieira Thomé Amorim\r\n\r\n12-Silviana dos Santos Oliveira Lima\r\n\r\n13-Silvio Dias Gomes\r\n\r\n14-Rosilene da Silva Alves\r\n\r\n15-Talita de Almeida Nascimento\r\n\r\n16-Tatiane Lemes dos Santos\r\n\r\n17-Thatiane Aparecida Pereira\r\n\r\n18-Uelinton Luís da Silva\r\n\r\n19-Valdemir Roosevelt Fortunato da Silva\r\n\r\n20-Viviana Ferreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Reis da Silva\r\n\r\n03-Geovane da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Hiago Severo da Silva\r\n\r\n05-Jhonathan dos Santos Lima\r\n\r\n06-Juliana Santos de Lima\r\n\r\n07-Júlio Cesar de Oliveira Lessa\r\n\r\n08-Luiz Felipe da Silva Resende\r\n\r\n09-Rogério Júnior de Oliveira Vieira\r\n\r\n10-Ronaldo Lopes de Oliveira\r\n\r\n11-Rosangela Marques da Silva Fonsêca \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Estephani Campos\r\n\r\n02-Carla Melo da Silva\r\n\r\n03-Elisângela Pereira Bertolino\r\n\r\n04-Hugo de Souza Santos Cardoso\r\n\r\n05-Joedson Luiz Pereira Dutra\r\n\r\n06-José Ricardo dos Santos Junior\r\n\r\n07-Leone Geraldo Lemos de Souza\r\n\r\n08-Lorran Rocha Paulino\r\n\r\n09-Marllon de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Matheus Santiago Reis Pires\r\n\r\n11-Nayara Ribeiro Lima\r\n\r\n12-Rafael de Menezes Bernardino Guedes\r\n\r\n13-Robson Domingos Junior\r\n\r\n14-Romulo Átila Pinheiro Marques\r\n\r\n15-Tatiane Rodrigues de Paula\r\n\r\n16-Walas Rafael Cardoso\r\n\r\n17-Wesley Clemente de Almeida\r\n\r\n18-Willian Saraiva Ribeiro Pimentel\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allef José Salvador Claudio\r\n\r\n02-Angélica Cristina Caetano\r\n\r\n03-Charlison Luiz de Oliveira Romero\r\n\r\n04-Flaviano de Almeida Alcântara\r\n\r\n05-Gleiciani do Nascimento Ambrosio\r\n\r\n06-Jorge Eduardo da Silva Bazílio\r\n\r\n07-Juliana de Almeida Silva\r\n\r\n08-Kleber Wildmann Mendes da Silva\r\n\r\n09-Lucas Estevão Paiva de Sousa\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Fernandes Alves\r\n\r\n11-Matheus Parreira da Silva\r\n\r\n12-Pedro Gabriel Ribeiro dos Santos\r\n\r\n13-Romário Araujo Peçanha de Matos\r\n\r\n14-Samuel de Roma Benvindo Soares\r\n\r\n15-Selma Vanessa de Castro\r\n\r\n16-Wagner de Souza Batista\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andre José Lazar\r\n\r\nLeia-se: 01-Andre José Lazaro\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andreia Silvino Marques Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 02-Andreia Silvino Marques\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Georgina Thomé de Paula\r\n\r\nLeia-se: 10-Georgina Thomé\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cintia Katiúcia Reis Marins\r\n\r\nLeia-se: 01-Cíntia Katiúcia Reis Marins\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Claudiléa Alves Ferreira de Pinto\r\n\r\nLeia-se: 05-Cleudiléa Alves Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1972\r\n\r\n01-Jorge Luiz Almeida Domingues\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Nancy Carneiro de Alencar\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Rosália de Fátima de Freitas\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1132 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Cleide Duarte Pinto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE TURISMO\r\n\r\nTURMA: 1323 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Rita Sueli Paiva da Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sandro Moreira de Souza Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Roberta da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laryssa Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia Silva Bernardes\r\n\r\n02-Raysa Oliveira de Sá Barboza\r\n\r\n03-Thamiris Ofredi Knop\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giselle Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Isabella de Vasconcellos Lopes\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina de Oliveira Justilino\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Farias Riofo\r\n\r\n02-Ana Karoline Rodrigues Batista\r\n\r\n03-Andrey Alves dos Santos\r\n\r\n04-Andrezza de Amorim Teixeira\r\n\r\n05-Anny Gapo da Costa Rosestolato\r\n\r\n06-Carina Donadio de Oliveira\r\n\r\n07-Carine Alves de Souza Pereira\r\n\r\n08-Caroline de Souza Ventura\r\n\r\n09-Catarina dos Santos Martins Campos\r\n\r\n10-Débora Iara Garcia Silva\r\n\r\n11-Estella Dutra dos Santos\r\n\r\n12-Fabiana Caetano de Souza\r\n\r\n13-Fabiola Cordeiro de Souza\r\n\r\n14-Fernanda Reis de Souza\r\n\r\n15-Fernanda da Silva Cordeiro\r\n\r\n16-Gabriela de Lima Nunes\r\n\r\n17-Gabriella de Carvalho Natividade\r\n\r\n18-Gabrielle dos Santos Uach Constantino\r\n\r\n19-Giselle Carla da Silva\r\n\r\n20-Izabele da Silva Lira\r\n\r\n21-Jennifer Duarte Marques\r\n\r\n22-Jessica Caetano da Silva\r\n\r\n23-Karine Veras Casseres dos Santos\r\n\r\n24-Kevin Veliz\r\n\r\n25-Leonardo dos Santos Araújo\r\n\r\n26-Letícia de Mello Baptista\r\n\r\n27-Marcelle Lisbôa Stein de Lima\r\n\r\n28-Maryana de Freitas Vinhatico\r\n\r\n29-Pamela Chaves de Jesus\r\n\r\n30-Patricia da Silva Pereira Fernandes\r\n\r\n31-Rafael Nunes Alves Salsa\r\n\r\n32-Rebeca Tapirema de Farias\r\n\r\n33-Rosana Greca de Almeida\r\n\r\n34-Steffany Conceição dos Santos\r\n\r\n35-Tamara Maria Indio da Conceição\r\n\r\n36-Tassia Vanessa dos Santos Oliveira\r\n\r\n37-Thaís Abreu Castella de Lemos\r\n\r\n38-Thamara Aguiar Jordes\r\n\r\n39-Thayná Cristine Lima Barboza\r\n\r\n40-Thaynã Tuane Vargas dos Santos\r\n\r\n41-Wallace Menezes Marques\r\n\r\n42-Yanara Maria Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Costa dos Santos Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline da Silva Rabelo\r\n\r\n04-Andrezza Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz Calvelli Alexandre\r\n\r\n06-Bianca Santos da Silva\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Ferreira Junior\r\n\r\n08-Caroline Amoroso Pereira\r\n\r\n09-Crislaine Salvino da Silva\r\n\r\n10-Dayanne Cristina da Silva Fonseca\r\n\r\n11-Fernanda da Silva Lima\r\n\r\n12-Geisa Paulo da Costa\r\n\r\n13-Giselle Gomes Marques\r\n\r\n14-Gleice Kelly de Azevedo Bernardo Alvim\r\n\r\n15-Grazielly Raposo de Souza\r\n\r\n16-Helen Cristine Rodrigues do Rosário\r\n\r\n17-Isabella Cristina Muniz de Oliveira\r\n\r\n18-Jeferson Corrêa de Carvalho\r\n\r\n19-Jessica Azevedo da Silva\r\n\r\n20-Jessika Fernanda Ferreira Pascoal\r\n\r\n21-Jéssyka Kelly de Oliveira Teixeira\r\n\r\n22-Josvanda Corrêa Santana\r\n\r\n23-Kesia Cristina Felipe de Souza\r\n\r\n24-Loren Line Fernandes Ferreira\r\n\r\n25-Marcela Cristine Silva Ferreira\r\n\r\n26-Mariana de Oliveira Moura\r\n\r\n27-Mayara Stefany Santos da Silva\r\n\r\n28-Maylson de Paula Simões\r\n\r\n29-Mayra Silva Soares\r\n\r\n30-Michelle da Silva Veríssimo\r\n\r\n31-Mirian Aparecida Feitoza Lima\r\n\r\n32-Nayara Liége Coelho Teixeira\r\n\r\n33-Neiriele Pereira da Silva\r\n\r\n34-Paula Caroline de Lima de Oliveira\r\n\r\n35-Paula Luz Passos\r\n\r\n36-Raphaela Christina Rodrigues Marreiros\r\n\r\n37-Raquel Lopes Pires\r\n\r\n38-Regiane Gonçalves Nunes Campos\r\n\r\n39-Roberta Alves Marinho da Silva\r\n\r\n40-Sandi Silva Gonçalves\r\n\r\n41-Sue Hanny Duffes de Souza\r\n\r\n42-Talita dos Santos Reis\r\n\r\n43-Tamyres Conceição Pinto\r\n\r\n44-Thais Cristina Lisaldo Nunes\r\n\r\n45-Thaís Pelizari Corrêa da Silva\r\n\r\n46-Thaissa Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Felipe de Almeida Brandão Moraes\r\n\r\n03-Gabriela da Silva de Souza\r\n\r\n04-Genes de Lima Martins Neto\r\n\r\n05-Gláucya Rayra dos Santos Candido\r\n\r\n06-Ingrid Martins de Oliveira\r\n\r\n07-Isabela Bengaly Iapert\r\n\r\n08-Isabela Martins de Magalhães de Jesus\r\n\r\n09-Jaqueline Ligneul Scovino\r\n\r\n10-Jennifer Santos de Almeida\r\n\r\n11-Jonathan Silva Cascemiro de Sousa\r\n\r\n12-Julianne Louise da Costa Colocci\r\n\r\n13-Karen Pereira Melo\r\n\r\n14-Lahis Geraldo da Silva\r\n\r\n15-Leandro Santos Almeida\r\n\r\n16-Letícia Pereira da Silva\r\n\r\n17-Luana Ribeiro Santana\r\n\r\n18-Lucia Joppert da Silva\r\n\r\n19-Luiza da Silva Caetano de Almeida\r\n\r\n20-Marcelly Vianna de Almeida\r\n\r\n21-Mayara Gomes Silva\r\n\r\n22-Mércia Silva Esteves\r\n\r\n23-Naiara Lorrane dos Santos Carvalho\r\n\r\n24-Nathalia Santana Moraes\r\n\r\n25-Nayara Borges Marinho\r\n\r\n26-Paulo Henrique dos Santos Lima\r\n\r\n27-Priscila Pereira Rocha\r\n\r\n28-Priscila Soares Mendonça\r\n\r\n29-Rafaela Pereira Pinto\r\n\r\n30-Raquel da Cruz Botelho\r\n\r\n31-Rayane de Souza Alves\r\n\r\n32-Rebecca Costa Maldonado\r\n\r\n33-Samantha Cardoso da Conceição\r\n\r\n34-Taliane dos Santos Pereira\r\n\r\n35-Vanusa Ferino Monteiro\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Augusto Mansini\r\n\r\n02-Alinne Silva Simões de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Santos de Souza\r\n\r\n04-Ana Carolina Vianna Barros\r\n\r\n05-Andressa Tavares Alegre Teixeira\r\n\r\n06-Ane Emanuele Alves Ferreira\r\n\r\n07-Barbara Horrana da Costa\r\n\r\n08-Bruna de Araujo Alves\r\n\r\n09-Byanca de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n10-Camila da Cruz Teixeira\r\n\r\n11-Dhayane Rafaelle Costa da Silva\r\n\r\n12-Elisângela Motta Figueiredo\r\n\r\n13-Felipe Anastacio de Mattos\r\n\r\n14-Fernanda Holanda de Miranda\r\n\r\n15-Iandra Maria da Cruz\r\n\r\n16-Isabela Araújo Teixeira\r\n\r\n17-Jade Suelen Silva Vaz\r\n\r\n18-Jeniffer Tamara Araújo Leite\r\n\r\n19-Joana Carvalho Silva\r\n\r\n20-Joyce Lopes Lima\r\n\r\n21-Juliana Matias de Souza de Paula\r\n\r\n22-Karen Cristina Amaral da Costa\r\n\r\n23-Karine de Andrade\r\n\r\n24-Lorena da Trindade Gomes da Costa\r\n\r\n25-Luana Nascimento de Souza\r\n\r\n26-Luciana Chiptelli da Silva\r\n\r\n27-Luana Nascimento dos Santos\r\n\r\n28-Melissa Oliveira Vaz Coelho\r\n\r\n29-Michael Fragoso Verissimo\r\n\r\n30-Natasha Nogueira Pinto\r\n\r\n31-Paloma Gomes dos Santos\r\n\r\n32-Patricia Bastos Flores\r\n\r\n33-Paula Cristine dos Santos Carvalho Rabelo\r\n\r\n34-Pricilla da Silva Fernandez\r\n\r\n35-Rafaella dos Santos Marmelo\r\n\r\n36-Raiza da Costa Rocio\r\n\r\n37-Roberta Martins Alves\r\n\r\n38-Stephanie da Conceição Vasconcellos Corrêa\r\n\r\n39-Tainá de Sant'anna Lemos\r\n\r\n40-Thais Cristina Santana da Silva\r\n\r\n41-Valeria Kennya Ferreira Gomes\r\n\r\n42-Yasmin Figueira da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcione Maia da Costa Nascimento\r\n\r\n02-Alessandra Alves dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Kelly Corrêa Dourado\r\n\r\n04-Ana Carolina Ramos de Brito\r\n\r\n05-Ana Caroline Vieira Dantas de Oliveira\r\n\r\n06-Ana Paula Macedo de Araújo\r\n\r\n07-Bruna Jessica Gabriel Camelo\r\n\r\n08-Camilla do Couto Conceição\r\n\r\n09-Daniele Vianna do Nascimento\r\n\r\n10-Danielle de Souza Ramos\r\n\r\n11-Dayane da Silva Souza\r\n\r\n12-Débora Pinho Bernardo Gonçalves\r\n\r\n13-Flávia Lima Monteiro\r\n\r\n14-Fylena Aida da Costa Santos de Melo\r\n\r\n15-Geovana da Silva Pereira16-Jamille Celestino Alvarenga dos Santos\r\n\r\n17-Jéssica Cristina Miranda\r\n\r\n18-Joyce da Silva Ribas Domingos\r\n\r\n19-Juliana Flor Cardoso\r\n\r\n20-Katharina de Brito Schumacher\r\n\r\n21-Laís Ramos Moreira\r\n\r\n22-Lorena Nunes Silva Loureiro\r\n\r\n23-Luiza Traverso da Silva\r\n\r\n24-Marcella Sena Resende de Lima\r\n\r\n25-Marcelly Silva Pereira\r\n\r\n26-Maria do Carmo da Silva Ribeiro\r\n\r\n27-Michele Cristina Damasceno dos Santos\r\n\r\n28-Paloma Pereira Pinto\r\n\r\n29-Patricia Hadad Cruz da Silva\r\n\r\n30-Rita de Cassia de Souza Mendes\r\n\r\n31-Sabrina Soares Martins\r\n\r\n32-Stephanie de Mattos Saraiva \r\n\r\n33-Tamara Aguado de Araujo\r\n\r\n34-Tayane da Silva Tiburcio\r\n\r\n35-Thaís Corrêa de Jesus\r\n\r\n36-Thayane Gomes de Jesus\r\n\r\n37-Thayssa Roberta Barbosa Teixeira\r\n\r\n38-Veronica Jaciara Miranda Maduro\r\n\r\n39-Vivian Coelho de Jesus\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Lucia Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Aline Figueiredo Santos\r\n\r\n03-Aline Raymonde Ferraiolo Cardoso\r\n\r\n04-Bruna de Albuquerque Telles\r\n\r\n05-Carolina da Conceição Barbosa Marciano\r\n\r\n06-Daniela Varela de Oliveira\r\n\r\n07-Danielle de Albuquerque Azevedo\r\n\r\n08-Debora Elisama Brites Nascimento\r\n\r\n09-Elisa Almeida Martins\r\n\r\n10-Evelyn Lima da Conceição\r\n\r\n11-Fernanda de Jesus Monteiro de Siqueira\r\n\r\n12-Franciellen Paula da Silva\r\n\r\n13-Ingrid Cruz dos Santos Cabral\r\n\r\n14-Izabelle da Silva de Sousa\r\n\r\n15-Joyce Rangel Pereira\r\n\r\n16-Julia Barbosa de Carvalho\r\n\r\n17-Juliana Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Juliana Louzada Viana\r\n\r\n19-Letícia Christine Cardoso da Silva\r\n\r\n20-Luciane Ribeiro de Faro\r\n\r\n21-Lucineyde Barbosa dos Santos\r\n\r\n22-Mayara Garcia Soares\r\n\r\n23-Michele Ribeiro Leão Lima\r\n\r\n24-Michele Santana da Conceição\r\n\r\n25-Nathália Gonçalves Siqueira\r\n\r\n26-Patricia de Oliveira Jesus\r\n\r\n27-Paula de Cássia dos Santos Silva\r\n\r\n28-Paula Hadad Cruz da Silva\r\n\r\n29-Priscila Santos Bernardino\r\n\r\n30-Quezia Ventura Rodrigues\r\n\r\n31-Rafaela Moreira Simões\r\n\r\n32-Raquel Costa Gouvea Santana\r\n\r\n33-Raquel Santos Brêda Moura\r\n\r\n34-Rayane Marinho Gomes\r\n\r\n35-Sabrina Soares da Conceição Luiz\r\n\r\n36-Thaisa Pimentel da Silva\r\n\r\n37-Thaiz de Assis Nunes Almeida\r\n\r\n38-Thayná Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira\r\n\r\n02-Ana Caroline Anselmo de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n04-Andreza Borges de Oliveira\r\n\r\n05-Brunna Beatriz Pinto Nascimento\r\n\r\n06-Camila Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Caroline Torres de Medeiros\r\n\r\n08-Daniel Laurindo da Silva\r\n\r\n09-Daniela Alves da Costa\r\n\r\n10-Dayane Vieira Sipaz\r\n\r\n11-Diego Camargo Crespo\r\n\r\n12-Eletícia Ribeiro de Mélo\r\n\r\n13-Elisabete Galdino Barreto\r\n\r\n14-Fernanda Carneiro de Almeida\r\n\r\n15-Gabriella Ferraz Aquino\r\n\r\n16-Ingrid Tavares Vieira\r\n\r\n17-Izabelle Beatriz Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Jessica Caline dos Santos\r\n\r\n19-Juliana Tadeu Martins Bueno\r\n\r\n20-Juliane Rocha Gomes Pereira\r\n\r\n21-Karine Mello Villanova\r\n\r\n22-Letícia Pereira de Mendonça\r\n\r\n23-Lilian Morais de Brito\r\n\r\n24-Lohana Késia Galvão Santos\r\n\r\n25-Luã Mesquita Vitor\r\n\r\n26-Lubia Faiane Braga Porto\r\n\r\n27-Mayara Fernanda Gonçalves Inacio\r\n\r\n28-Mayara Vieira Barbosa\r\n\r\n29-Miriã Farias da Silva\r\n\r\n30-Raisa da Silva Baracho\r\n\r\n31-Rayane Moreira Vidal\r\n\r\n32-Samira Silva Lavôr\r\n\r\n33-Sara Gabriela Silva de Santana\r\n\r\n34-Tamara Silva dos Santos\r\n\r\n35-Thayná Barreto dos Santos\r\n\r\n36-Thayssa Lunna Melo de Carvalho\r\n\r\n37-Vanessa Dantas de Oliveira Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 25-Marco Antonio Lima dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 25-Marco Antonio Lima dos Santos Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Deiselaine de Lima Martins\r\n\r\nLeia-se: 07-Deisilaine Lima Martins \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Prado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan de Sá Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-John Lenon dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson de Carvalho Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamara Melo Fecher\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Ferreira do Carmo Júnior\r\n\r\n02-Alciria Camara da Fonseca\r\n\r\n03-Ana Beatriz dos Santos Silva\r\n\r\n04-Anderson Silva Santos\r\n\r\n05-André Gomes da Costa\r\n\r\n06-Bruno Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Cássia da Conceição de Oliveira\r\n\r\n08-Cláudio Lúcio Amaral de Souza\r\n\r\n09-Douglas Ramos Ferreira\r\n\r\n10-Elisabete da Conceição Silva Ferreira\r\n\r\n11-Ermely dos Santos Miguel\r\n\r\n12-Evandro Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Fabiana Silva Santos\r\n\r\n14-Gisele Maria Christo de Carvalho\r\n\r\n15-Jaqueline Leal Rodrigues\r\n\r\n16-Kilma Juliana Vieira da Silva\r\n\r\n17-Luiz Fellipe dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Marcia Maria Kappaun Fogaça Cetrangolo\r\n\r\n19-Maria Angelica Pereira da Silva\r\n\r\n20-Marta Celina Vieira Araujo\r\n\r\n21-Natália Leonor do Canto\r\n\r\n22-Priscila de Carvalho Lopes\r\n\r\n23-Rafane Claro Soares\r\n\r\n24-Robson Ferreira da Cruz Pereira\r\n\r\n25-Sandra Lucia Frias Mello\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Pereira de Azevedo\r\n\r\n02-Ana Lucia Martins Breves Nogueira\r\n\r\n03-Ana Luiza da Rocha\r\n\r\n04-Andrea Alves Gonçalves\r\n\r\n05-Angelica Martins\r\n\r\n06-Carlos Alberto Duarte de Oliveira\r\n\r\n07-Carlos Felippe Neves Santos\r\n\r\n08-Carmen Lucia de Araujo Pinto\r\n\r\n09-Carmen Florencio de Andrade\r\n\r\n10-Eduardo Justen Moreira\r\n\r\n11-Fabiana Moreira de Jesus Filgueiras\r\n\r\n12-Jean Paulo Brandão\r\n\r\n13-João Pedro Barboza Heinrichs\r\n\r\n14-Leonardo Lopes dos Santos\r\n\r\n15-Michele Lepsch Furtado\r\n\r\n16-Paulo Henrique Borges Maciel\r\n\r\n17-Rafaela Rabelo Valle Tavares\r\n\r\n18-Rosemeri de Cassia Quadros\r\n\r\n19-Susan Collares Caetano\r\n\r\n20-Tereza Maria da Silva\r\n\r\n21-Vanessa da Silva Amorim\r\n\r\n22-Wagner de Castro Vieira Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso subsequente em Comunicação Social, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - COMUNICAÇÃO SOCIAL COM ÊNFASE EM RÁDIO E VÍDEO\r\n\r\nTURMA: MI 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabela Barcellos do Nascimento\r\n\r\nTURMA: MI 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sidnei de Oliveira Souza Bento\r\n\r\nTURMA: MI 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Gomes Maciel\r\n\r\n02-Camila Passos Feijo Tavares\r\n\r\n03-Esther de Mello Luciano\r\n\r\n04-Gustavo Carvalho Cardoso\r\n\r\n05-Juliana Batista Pinho de Jesús\r\n\r\n06-Jullyana Curione\r\n\r\n07-Lohane Caroline da Silva Paiva\r\n\r\n08-Lucas Santa Rosa de Mendonça\r\n\r\n09-Maria Clara de Amorim Cabreira\r\n\r\n10-Natalia Sullian dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Nicole Fontoura Cecilio\r\n\r\n12-Stefane Farias Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Tainara Afonso Soares\r\n\r\n14-Tainara dos Santos Fernandes\r\n\r\n15-Vitor Gonçalves Garcia\r\n\r\n16-Yuri Nepomuceno Farias\r\n\r\nTURMA: MI 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristian Duarte Leignel\r\n\r\n02-Janiele Pereira de Sousa\r\n\r\n03-Jéssica Paim do Valle Chaves\r\n\r\n04-Karen Kelle Soares Fernandes\r\n\r\n05-Karol Carvalho de Souza\r\n\r\n06-Leiliane Lucas Pinto\r\n\r\n07-Licia Rejane Costa dos Santos\r\n\r\n08-Maria Alice Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Mariana da Silva Cardoso\r\n\r\n10-Mariana Dias da Silva Bernardino\r\n\r\n11-Nathália Bender Kloh\r\n\r\n12-Nyckole Barbosa Militão\r\n\r\n13-Thamires Louize Dutra Augusto\r\n\r\n14-Víctor Igor de Medeiros Abreu\r\n\r\n15-Wesley Araujo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: CIENTÍFICO\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Marcos Augusto da Silva\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Ronaldo Valle Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniella da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele do Valle Sóre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaiane de Carvalho Demarchi\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gomes Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diogo Costa Bento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme Botelho da Ponte de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina de Araujo Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Laila Almeida dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Tereza Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Fernanda de Deus Hang da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme Gonçalves de Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mauricio Duarte Homem\r\n\r\n02-Miriam Oliveira da Silva Sabadini\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso subsequente em Comunicação Social, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - COMUNICAÇÃO SOCIAL COM ÊNFASE EM RÁDIO E VÍDEO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: MI 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taciana Corrêa Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luciano Lopes de Assis Venancio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Josiane Gabriel Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alexsandra Monteiro Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos Jorge Vieira Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana da Silva Caboi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marco Antonio Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Danilo José Ignacio Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renata Campos de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Cunha Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana de Barros Germano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mateus dos Santos Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deise de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Amaral Emygdio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Caroline dos Santos Silva de Souza\r\n\r\n02-Cristiano Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Marçal Luna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviani Christh de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Martins de Souza\r\n\r\n02-Tatiana da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Dias Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara Francinne da Silva Feitosa do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Cristina Baia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simone dos Santos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Dionatan Almeida da Rosa\r\n\r\n02-Luana Medeiros dos Passos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andresa Aparecida Rodrigues\r\n\r\n02-Maxsuel da Silva Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011- ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Marcela Farias dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliane Ferreira de Aquino\r\n\r\n02-Miriam dos Santos\r\n\r\n03-Rafaela da Silva Assumpção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Gomes da Silva\r\n\r\n02-Leandro Silva de Souza\r\n\r\n03-Marcelo da Silva Jorge\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wellington Teodoro Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raisa Gonçalves Severo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonádia da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariane Montemor Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Katrine Piccoli Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinicius da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Márcia da Silva Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Ricardo da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto de Sales Malveira\r\n\r\n02-Pamela Trindade Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Luiz Avelar\r\n\r\n02-Vagner Pinto Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Cristina Haubrich de Oliveira\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Lobo Areas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela Aparecida Guimarães Carvalho\r\n\r\n02-Vanessa Vieira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique Jesus de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edmar Andrade Schwabenland\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Maciel da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Marcelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Silvia Telles Medeiros\r\n\r\n02-Viviane Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Inara Aparecida Araujo\r\n\r\n02-Marlene da Silva Sobreira\r\n\r\n03-Thamires Pires\r\n\r\n04-Yasmini Pinter Sarmento do Valle\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Estefania Ferreira Menegueli\r\n\r\n02-Grace Kelly Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-Jefferson Gomes Praxedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Erica de Souza Bento\r\n\r\n02-Tamara dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora Chagas Hansel\r\n\r\n02-Flavio Ferreira de Carvalho\r\n\r\n03-Tatiana Telles Pereira da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Carolina Figueira Cunha Candido\r\n\r\n02-Eloar Aparecida da Silva Costa\r\n\r\n03-Suellen dos Santos da Cruz Silva\r\n\r\n04-Vanessa Faustino Coelho dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduarda Lima Miranda\r\n\r\n02-Graziele Pissurno da Silva\r\n\r\n03-Guilherme da Cruz Coelho\r\n\r\n04-Izabel Talita da Silva Santos\r\n\r\n05-Jaciara da Silva Pereira\r\n\r\n06-Jéssica Lopes Vieira\r\n\r\n07-Luis Otavio de Oliveira Manzini da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Marques Damasio\r\n\r\n02-João Antonio Corrêa Fernandes\r\n\r\n03-Marcio Daitokio Junior\r\n\r\n04-Mônica Carvalho Mathias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Maia Victalino\r\n\r\n02-Gabriela Amaral da Silva\r\n\r\n03-Jéssica Elaine de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Pablo Francisco de Campos\r\n\r\n05-Thiago Gonçalves Bastos Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademilson Geraldi Junior\r\n\r\n02-Adilson Simões Cardoso Junior\r\n\r\n03-Caroline da Silva Bomfilioli\r\n\r\n04-Flavia Trindade Agostinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thais de Oliveira Hartuique\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila de Oliveira Dutra\r\n\r\n02-Jéssica Silva Araujo\r\n\r\n03-Priscila de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Aparecida de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Oliveira Gumier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gerson Pires Moreira dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto Justino\r\n\r\n02-Mariana Maia Augusto\r\n\r\n03-Paulo Cesar Medeiros Carneiro\r\n\r\n04-Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre de Carvalho Lopes\r\n\r\n02-Efigênia Queiroz da Silva\r\n\r\n03-Fernando Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n04-Luiz Fernando Fernandes Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kelvin Souza Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.06.1991\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1989\r\n\r\nOnde se lê: 11-Júlio Ernane da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 11-Julio Ernani da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2001\r\n\r\nPÁGINA 67 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 25-María do Rosário Chaves\r\n\r\nLeia-se: 25-Maria do Rosário Chaves Affonso\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 17-Natasha de Moraes da Cunha Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 17-Natasha de Moraes da Cunha Cardozo\r\n\r\nId: 1608072"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO PESQUISA SOCIAL E AVALIAÇÃO MÉDICA DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da pesquisa social, item 14.3 e avaliação médica, item 14.4, conforme edital do concurso.\r\n\r\nAos candidatos considerados inaptos na pesquisa social será concedido nos termos da Portaria nº 129, de 17/07/2012, § 2º, o prazo de dois (02) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao dia da divulgação do resultado.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\n\r\n1000298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n1001090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n\r\n1001210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1001377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n1001524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n\r\n1001973\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\n1002931\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n1002932\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\n1003334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n1003558\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n\r\n1003873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1004602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n\r\n1004879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\n1005052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nANA PAULA GALDINO DA COSTA\r\n\r\n1006539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANDERSON DIONISIO MARQUES\r\n\r\n1007099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA ONOFRE\r\n\r\n1007708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANDRÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n1007720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n1007913\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\n\r\n1008076\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\n1008927\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\n\r\n1009603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1009738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANTONIO GABRIEL MAIA MELLO\r\n\r\n1009763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n1009933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n\r\n1010091\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nARMSTRONG DE ARAÚJO SOUZA NETO\r\n\r\n1010285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte Comunicação\r\n\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\n\r\n1010325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\n1011743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO CURCIO FERRARI\r\n\r\n1011786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLAUSINO\r\n\r\n1011791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n1011944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO LEITÃO DA COSTA\r\n\r\n1012139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n\r\n1012467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n\r\n1012482\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPRAT\r\n\r\n1012549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1013580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\n1014145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n1014170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n\r\n1014369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\n1014606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n\r\n1014777\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n\r\n1015000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1015280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n1015990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n1016338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\n1017081\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\n\r\n1017170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1017319\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n1017400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n1017797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1017805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n1018298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n1020165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA\r\n\r\n1020337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\n\r\n1020387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\n1020412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDAVID COSTA DA SILVA\r\n\r\n1020415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n\r\n1020473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n\r\n1020557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\n1022307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n\r\n1022802\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n\r\n1023062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n1023152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n1023281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\n\r\n1023320\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n1024172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\n\r\n1024198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n\r\n1024282\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDUARDO VENTURA DE LUCAS\r\n\r\n1024406\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1024426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1025719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n\r\n1026272\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEMILIO MANOEL GONZALES EDUARDO\r\n\r\n1026433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\n1027075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nESTEVÃO JORGE ANTUNES\r\n\r\n1027202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\n\r\n1028189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\n\r\n1028295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n\r\n1028837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFABIO VALÉRIO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n1028927\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1029381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n\r\n1029580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n\r\n1029595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n\r\n1029892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\n1030795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nFLÁVIO PACHECO NEME\r\n\r\n1031555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n\r\n1032692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n\r\n1033263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n\r\n1033572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1034109\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n\r\n1034532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n\r\n1034650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\n1034752\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\n1034929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\n\r\n1035084\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n\r\n1035420\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n1036034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n\r\n1036088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n\r\n1036815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1036974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJACQUES CORREIA AMARESCO\r\n\r\n1037639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CAIRUZ\r\n\r\n1037839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n1038964\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\n\r\n1039416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n1039759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJOÃO DANIEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n1039832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n1039884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS ISMAEL\r\n\r\n1040032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1041064\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\n1041514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJOSÉ DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n\r\n1041897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n\r\n1043184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n\r\n1043947\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\n\r\n1043971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n\r\n1045322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\n\r\n1045658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\n\r\n1046733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n1047478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\n1048401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1048775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1048868\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n\r\n1049019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n1049054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n\r\n1049163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1050554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1050762\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\n\r\n1050910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n\r\n1051269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO PIRES\r\n\r\n1051560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUÍZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE\r\n\r\n1051703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE STEELE\r\n\r\n1051768\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n\r\n1051791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n\r\n1052557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCELO CERVANTE PETRY\r\n\r\n1053082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n1053589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1053604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n1053709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1054900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR\r\n\r\n1054970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA SILVÉRIO\r\n\r\n1055365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n1055386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SANTANA\r\n\r\n1055674\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\n1055824\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n\r\n1055929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n\r\n1056218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\n1058904\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1059094\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMAURICO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n1059148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n1059409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\n1060403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n1063086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\n1063248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1063384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1063720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\n1064320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPAULO ANTONIO GOMBAR\r\n\r\n1064330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\n\r\n1064680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1064595\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1064605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1064904\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\n\r\n1064937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1065246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n1065574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n1066551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1066819\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1067546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1067585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\n1067611\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAPHAEL PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n1067644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\n\r\n1067689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAUAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1068007\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1068402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\n1069312\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRENATO MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n1069441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n1069737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1069955\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\n\r\n1070738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n1070586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1071297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\n1071351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRODRIGO MACHADO BRUNO\r\n\r\n1071874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n\r\n1072031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nROLAND JOSÉ DOMINGOS\r\n\r\n1072519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRÔMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n\r\n1072593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\n1072653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n\r\n1073263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\n\r\n1074000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n1074078\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRUI SÉRGIO MACHADO\r\n\r\n1074175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1074225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n1074447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n1075331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n\r\n1076050\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\n\r\n1078049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n\r\n1078336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n\r\n1079694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\n\r\n1079768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\n1080153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1080267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nTIAGO SIMÃO AZEREDO\r\n\r\n1080728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nTOBIAS BARRO ISMERIO\r\n\r\n1080750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nUBIRAJARA GOMES NEGRÃO\r\n\r\n1080850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1080869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n1081495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nVALTER PIRES AMARAL\r\n\r\n1081646\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n1082964\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n1084141\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1084170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nWALDENIR JOSÉ DOS REIS\r\n\r\n1084343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\n\r\n1085137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\n1085374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1085695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n1085880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n\r\n1086198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\n\r\n1086269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1607944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 347/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Time Designer Serviços e Reformas em Geral LTDA - ME. OBJETO: Reforma do DISHUPE. VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta dias) a contar da data de autorização para início do serviço. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 346/2013. VALOR: R$ 155.899,00 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais). N.E: 03397 de 06/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/261/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 348/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Enzipharma Produtos Médicos e Laboratórios LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 363/2013. VALOR: R$ 37.350,00 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais). N.E: 03371 de 03/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1069/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 349/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medical Suture Comércio de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 356/2013. VALOR: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). N.E: 03408 de 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1128/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 350/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 356/2013. VALOR: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). N.E: 03382 de 06/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1128/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 351/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Laboratórios B.Braun S/A. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 481/2013. VALOR: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). N.E: 03396 de 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2204/2013.\r\n\r\nId: 1608054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607649": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 81/2013. PARTES: UERJ, ROSANGELA DE LEMOS BRITTO e FABIANO DE LEMOS BRITTO. OBJETO: Permissão de Uso, imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Visconde de Itamarati, 167/703 - Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir do dia da entrega das chaves ao permissionário pelo DPAT. VALOR: R$ 78.600,00. RESPONSÁVEL: Jefferson de Souza Correia, matr. 35.513-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 70/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8500/2013, (registro nº 13376/UERJ/2013).\r\n\r\nId: 1607649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607780": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 46/2012/HUPE. PARTES: UERJ e a Empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação, por mais 3 meses, do prazo contratual contados de 11/12/2013 a 10/03/2014. Acréscimo aos serviços no valor de R$ 101.146,50, passando o valor total do contrato a ser R$ 505.732,50. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2198/HUPE/2012. \r\n\r\nId: 1607780. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607802": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nInstituto de Estudos Sociais e Políticos\r\n\r\nDepartamento de Estudos Políticos \r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n06577/2011\r\n\r\nCiência Política: Instituições Políticas no Brasil e em Perspectiva Comparada\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\nId: 1607802. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607810": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nInstituto de Geografia\r\n\r\nDepartamento de Geografia Física\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA contar de:\r\n\r\n10561/2011\r\n\r\nMétodos e Técnicas de Geografia Física\r\n\r\n04/01/2014\r\n\r\nId: 1607810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607804": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nInstituto de Estudos Sociais e Políticos\r\n\r\nDepartamento de Estudos Políticos \r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n06580/2011\r\n\r\nTeoria Política\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\nId: 1607804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607806": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Letras\r\n\r\nDepartamento de Literatura Brasileira e Teoria da Literatura \r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n9789/2011\r\n\r\nLiteratura Brasileira\r\n\r\n11/01/2014\r\n\r\nId: 1607806. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Sandro Fonseca de Souza, 5º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Instituto de Física Armando Dias Tavares, do Departamento de Física Nuclear e Altas Energias, Área de Física das Partículas Elementares e dos Campos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10122/2011.\r\n\r\nId: 1607658. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607798": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nInstituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes\r\n\r\nDepartamento de Histologia e Embriologia \r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n10046/2011\r\n\r\nHistologia\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\nId: 1607798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607636": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/01/2014, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, COM A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, GERADORES DE AR COMPRIMIDO E VÁCUO CLINICO E LOCAÇÃO DE SISTEMA COMPLETO DE MONITOR DE ÓXIDO NÍTRICO PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 1.909.938,00. Processo HUPE nº 3239/2012.\r\n\r\nId: 1607636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 31/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de impressão de livros. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.015.821,00 (um milhão, quinze mil oitocentos e vinte e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Rapello Alencar - matrícula: 1343-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1664/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79 e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1608104. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607628": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de 57(cinquenta e sete) unidades de cestas básicas mensais ao Assentamento Rural de Terra Prometida, entre os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu/RJ, entrega diretamente no local, composta cada cesta básica, conforme relação dos produtos na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório e proposta detalhe.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 104.652,00 (cento e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-20 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/855//2013.\r\n\r\nId: 1607628. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1608268": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Obras Públicas nº 002, assinado em 08/03/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da redação das Cláusulas Oitava, Décima e Décima Sexta; Inclusão de Parágrafo Único na Cláusula Quinta; Alteração do Cronograma Físico-Financeiro; Inclusão de Parágrafo Único na Cláusula Nona e Alteração da redação do Parágrafo Oitavo da Cláusula Quarta do Contrato n.º 002/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/706/2012.\r\n\r\nId: 1608268"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607912": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a GALZINCRON ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, constante da Cláusula Terceira do Contrato nº 010, datado de 01/12/2009, por mais 12 (doze) meses a contar de 01 de dezembro de 2013 e término em 30 de novembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/142.631/2009.\r\n\r\nId: 1607912. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1607897": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 34/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 13 (treze) meses a vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 34/2011. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.491/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2013.\r\n\r\nId: 1607897"
                        ],
                        "1608050": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria SEA nº 358, de 21 de agosto de 2013 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE COZINHA PARA O PROJETO ECO TEC.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2013.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2014.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/01/2014.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 02/01/2014, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/653/2013- PE nº 23/2013.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12279.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1608050"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 08/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE BARRA MANSA. OBJETO: Visa à cooperação mútua entre as partes para regularização dos usos de água oriunda de fonte alternativa nas áreas atingidas pela rede de abastecimento do titular do serviço de água e esgoto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA ASSINATURA: 10/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 40156/2006. PROCESSO Nº E-07/002.11202/2013.\r\n\r\nId: 1608084. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608611": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6583/2013.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 014/2013...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 012/2013...\r\n\r\nId: 1608611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 81/2013 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2012 - INEA, assinado em 27/11/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Alteração no valor do contrato, com acréscimo de aproximadamente 21,84% (vinte e um vírgula oitenta e quatro por cento) e com diminuição de 27,33% (vinte e sete vírgula trinta e três por cento), correspondente ao valor de R$ 1.037.223,26 (um milhão, trinta e sete mil duzentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos) e o valor de R$ 1.297.831,91 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), de acordo com quadro de modificações de quantidades. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro 2013. PROCESSO N° E-07/511.885/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1607541. Valor: R$ 137,28"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607873": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013 - Prestação de Serviços de Hospedagem, Alimentação e Locação de Auditório nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e PKB de Friburgo Hotelaria e Turismo Ltda. Me. OBJETO: Serviços de Hospedagem, Alimentação e Locação de Auditório - Shopping nº 001/2013 - Lote 01 - Região Serrana - Município de Nova Friburgo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR: R$ 43.395,00 (quarenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais). ASSINATURA: 16/12/2013. PROCESSO Nº E-02/002.690/2013. FUNDAMENTO: Art. 42, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2013 - Prestação de Serviços de Hospedagem, Alimentação e Locação de Auditório nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e VIP Services, Turismo, Eventos e Negócios Ltda. - Epp. OBJETO: Serviços de Hospedagem, Alimentação e Locação de Auditório - Shopping nº 001/2013 - Lote 02 - Região Norte - Município de Conceição de Macabu, Lote 03 - Região Noroeste - Município de Itaperuna, Lote 04 - Região Metropolitana - Município de Silva Jardim e Lote 05 - Região Sul - Município de Porto Real. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR: R$ 174.350,00 (cento e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais). ASSINATURA: 16/12/2013. PROCESSO Nº E-02/002.690/2013. FUNDAMENTO: Art. 42, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013 - Prestação de Serviços de Transporte de Produtores Rurais nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e VIP Services, Turismo, Eventos e Negócios Ltda. - Epp. OBJETO: Serviços de Transporte de Produtores Rurais - Shopping nº 002/2013 - Lote 01 - Região Norte - Município de Conceição de Macabu e Lote 03 - Região Metropolitana - Município de Silva Jardim. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ASSINATURA: 16/12/2013. PROCESSO Nº E-02/002.690/2013. FUNDAMENTO: Art. 42, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013 - Prestação de Serviços de Transporte de Produtores Rurais nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e Gira Mundo Entretenimento Ltda. Me. OBJETO: Serviços de Transporte de Produtores Rurais - Shopping nº 002/2013 - Lote 02 - Região Noroeste - Município de Itaperuna e Lote 04 - Região Sul - Município de Porto Real. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR: R$ 11.542,40 (onze mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). ASSINATURA: 16/12/2013. PROCESSO Nº E-02/002.690/2013. FUNDAMENTO: Art. 42, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1607873. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608156": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 408/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Heverton Pereira Franco. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 01 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/902/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 409/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Valucan Mundo das Rações Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 180,00m² referente aos módulos 07 e 08 do Pavilhão 74 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 17.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/648/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 410/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e São Miguel Arcanjo Alimentos Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 905,40m² referente aos boxes 01 ao 04 do Pavilhão 73 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 17.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/685/2013.\r\n\r\nId: 1608156. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1608673": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 002/2013\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, instituída pela Resolução SEC nº 541 de 09 de outubro de 2013, comunica que:\r\n\r\n1 - Com base nos critérios estabelecidos no item 8.1 do Edital, declara o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG, pessoa jurídica sem fins lucrativo, CNPJ/MF nº 04.393.475/0001-46, vencedora da Convocação Pública nº 002/2013.\r\n\r\n2 - Abre prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste COMUNICADO, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que a entidade vencedora cumpra o estabelecido no item 9.2 do Edital.\r\n\r\nId: 1608673"
                        ],
                        "1607861": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001/886/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1607861"
                        ],
                        "1608091": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMemória Lage - A Formação de um Acervo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060499\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAMEAV - Associação dos Amigos do Parque Lage\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n395.450,97\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n384.869,97\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMemória Lage - A Formação de um Acervo\r\n\r\nII- Nome do projeto\r\n\r\n11060499\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAMEAV - Associação dos Amigos do Parque Lage\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo nente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n395.450,97\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n395.450,97\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1608091"
                        ],
                        "1608092": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGuia Cultural de Favelas - Solos Culturais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060623\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n336.640,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGuia Cultural de Favelas - Solos Culturais\r\n\r\nII- Nome do projeto\r\n\r\n11060623\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n336.640,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n336.640,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1608092"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608105": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/153/2013. PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “No Escurinho do Cinema”. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/763/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/156/2013. PARTES: FUNARJ e Luciana Gomes Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “No Ritimo da Dança Vale a Pena Ver de Novo”. DATA DA ASSINATURA: 13.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/858/2013.\r\n\r\nId: 1608105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607891": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 013/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS LASER E MULTIFUNCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E A EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE IMPRESSORA LASER E IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL COPIADORA/IMPRESSORA/SCANER) INCLUINDO A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O. do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais). ASSINATURA: 16/12/2013. PROCESSO Nº E-18/003/118/2013. \r\n\r\nId: 1607891. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1607895": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Its Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer ao valor do contrato a quantia de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/1088/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2013.\r\n\r\nId: 1607895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1608136": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/029/2103.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/029/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/042/2103.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/042/2013.\r\n\r\nId: 1608136"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1608503": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 18 de dezembro de 2013, às 11h30min, na sala do Conselho da nova sede (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 473ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005506/2013 - julgamento de Recurso e de Reclamação (Adv.: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira, OAB/RJ nº 102.609);\r\n\r\nPosse;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1608503"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1607984": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANIA RENAULT BECHARA GOMES da 2ª DP da 5ª Câmara Criminal - TJ (00110) para a 1ª DP Criminal junto ao STF/STJ (00020), a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO da DP da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11039) para a 24ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário (00000), a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA da DP da Vara Criminal / Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Cabo Frio (32641) para a DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Cabo Frio (32633), a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO da 3ª DP Regional da Região 2 (00000) para a DP da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (26806), a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO da DP da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (25408) para a DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (25421), a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA da DP do Núcleo de Cachoeiras de Macacu (32751) para a 6ª DP Regional da Região 1 (00000), a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMOES na 1ª DP da Comarca de Japeri (40000), a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA na 2ª DP da Comarca de Japeri, a partir de 01.01.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Vara de Infância e Juventude/Núcleo de Defesa dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de São Gonçalo, no período de 06.12.2013 a 12.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LUCIANA GOMES DOS SANTOS. Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE, Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ, Dr. PAULO RICARDO e Dra. ANA PAULA GOMES DE SA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Criminal/Júri - Jacarepaguá, no período de 05.12.2013 a 12.12.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/ Júri - Jacarepaguá, na DP do XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá e na DP do XVI Juizado Especial Cível - Jacarepaguá, no período de 13.12.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, Dra. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO, Dra. AGATHA CRISTINA OLIVEROS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí, no período de 06.12.2013 a 20.12.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 06.12.2013 a 20.12.2013, em concomitância com as Exmas. Defensoras Públicas anteriormente designadas, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 02.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público titular.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.12.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2013, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2013, quinta-feira, na DP da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2013, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO para atuar na 1ª DP da Vara de Infância e Juventude/Núcleo de Defesa dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de São Gonçalo e na DP da 2ª Vara Cível - Regional Alcântara, no período de 06.12.2013 a 12.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT para atuar na DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 06.12.2013 a 20.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/ Júri - Jacarepaguá, na DP do XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá e na DP do XVI Juizado Especial Cível - Jacarepaguá, no período de 05.12.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES para atuar na DP do Núcleo da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 02.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar na Ação Social “JACAREPAGUÁ” realizada no dia 07 de dezembro de 2013, na Escola Municipal Vitor Meireles, situada na Rua Joaquim Inácio Filho, nº 29, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, nos autos do processo 0120377-41.2013.8.19.0001, que tramita perante o VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em defesa da assistida Sra. Rosane Soares dos Santos.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA TEIXEIRA ALVES para atuar na Ação Social “ARARUAMA” realizada no dia 07 de dezembro de 2013, na Praça Central do Distrito de São Vicente de Paula, Araruama - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO, Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI e Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuarem na Ação Global realizada no dia 08 de dezembro de 2013, no CIEP Leonel de Moura Brizola, situado na Avenida Brasil, nº 8666, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 07:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.12.2013, sábado, na DP da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, EUGENIO CARVALHO DUQUE, ID Funcional nº 50065467, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/3790/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 04 de dezembro de 2013, ELIZABETH SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 50081993, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/3865/2013.\r\n\r\nId: 1607984"
                    ],
                    "1607982": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.151/2007 - Ana Paula Teixeira Ferreira Amarante. INDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.704/2008 - Alexandre Angeli de Araújo. INDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/2012 - Eduardo Chow de Martino Tostes. INDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.824/95 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensora Pública, matrícula 817.887-3. DEFIRO férias antigas para o mês de JANEIRO/2014.\r\n\r\nId: 1607982"
                    ],
                    "1608543": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, faz saber a V. Exas. a relação de estagiários convocados para o plantão do recesso forense da Capital, na forma da tabela abaixo.\r\n\r\nO não comparecimento nos dias e horários mencionados sujeitará o estagiário à pena de advertência, na forma do inciso V, do artigo 35 da Resolução nº 523/2010 da DPGE.\r\n\r\nDIA 20/12/13 (sexta- feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\nERICA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nCAIO CESAR MIRABELLI\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 21/12/13 (sábado)\r\n\r\n07:00h às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 22/12/13 (domingo)\r\n\r\n07:00h às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h\r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 23/12/13 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTHAYANE DO VALLE REIS\r\n\r\nNATASSIA QUINTAO MACHADO DO REGO BARROS\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 24/12/13 (terça-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO MATHEUS VIANNA AMIEL\r\n\r\nBRENO CARVALHO RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 25/12/13 (quarta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nBRUNA PEREIRA COELHO ANDRADE\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 26/12/13 (quinta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nKAROLINA FRANCA GRECO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nCARLA PEREIRAA BATISTA\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MARQUES\r\n\r\nTAMIRYS RODRIGUES MIRAPALHETA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 27/12/13 (sexta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOZO\r\n\r\nMARCIO PAULO VELOSO FERREIRA\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nDEBORAH VICTALINO GANZAROLLI DE ALMEIDA\r\n\r\nJESSICA DE OLIVERIA BARCELLOS\r\n\r\nPALOMA VERAS FERREIRA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 28/12/13 (sábado)\r\n\r\n07:00h às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 29/12/13 (domingo)\r\n\r\n07:00hn às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 30/12/13 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nNATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE\r\n\r\nLUIZA CHAVES VARELLA\r\n\r\nRHAYSSA ARAUJO LEMOS\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 31/12/13 (terça-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTARIK BESSA MERHY DE CARVALHO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\nDANIELA SILVA CARVALHAES DE BRITO\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 01/01/14 (quarta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nJESSICA DE MELLO BARRETO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\nWERNECK JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 02/01/14 (quinta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nDEBORA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 03/01/04 (sexta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nALINE CANTIDIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL ANTUNES\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 04//01/14 (sábado)\r\n\r\n07:00h às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 05/01/14 ( domingo)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA F. UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 06/01/14 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPATRICK CORREIA PEREIRA\r\n\r\nALVARO COSTA DE FARIA\r\n\r\n18:00h às 22:00h\r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nId: 1608543"
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                    "1607983": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.805/95 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE, Defensor Público, matrícula 816.967-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de MARÇO E DEZEMBRO/2014 (fls. 106), excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.559/88 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257.134-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS e GILVAN ALVES TEIXEIRA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de JULHO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.837/87 - JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 179.174-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS e GILVAN ALVES TEIXEIRA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de JULHO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/88 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensora Pública, matrícula 179.439-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA e JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de JULHO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/95- JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 815.736-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS E RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2014 e no mês de JANEIRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/12 - ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública, matrícula 969.606-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ELISA COSTA CRUZ e FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de JUNHO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.632/90 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensora Pública, matrícula 257.130-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/02 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensora Pública, matrícula 815.771-1. A Exmª. Srª. Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de JANEIRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio requerido às fls.43. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.193/07 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 930.816-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º períodos de 2013 de 1º a 15 de DEZEMBRO, (fls. 51), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês do dia 1 a 15 de dezembro-2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/99 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula 815.776-0. A Exmª. Srª. Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de JANEIRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio requerido às fls.28.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/01 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula 836.359-0. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de JANEIRO/2014 (fls. 145), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.01.2014 a 31.01.2014 e a segunda quinzena ser gozada de 01.04.2014 a 15.04.2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/01 - LEA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensora Pública, matrícula 179.446-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Defensoras Públicas SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES e LEA ARRIGUI DE ARAUJO, respectivamente, no mês de JANEIRO/2014 e no mês de ABRIL/2014. \r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula 815.776-0. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls.52.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.249/95 - THAIS MOYA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls.80.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/88 - FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensora Pública, matrícula 257.106-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (fls. 127), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.830/95 - SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES, Defensora Pública, matrícula 812.293-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Defensoras Públicas SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES e LEA ARRIGUI DE ARAUJO, respectivamente, no mês de JANEIRO/2014, e no mês de ABRIL/2014. Por oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.821/95 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensora Pública, matrícula 179.403-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JANEIRO/2014 (fls. 98), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.261/01 - IVANA TAVEIRA FULCHI, Defensora Pública, matrícula 836.358-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 07 (sete) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS correspondentes ao 1º período de 2013 para o período de 21 a 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.603/00 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensora Pública, matrícula 836.341-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2014, relativas ao 2º período de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.086/95 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 294.967-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em JANEIRO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.526/02 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensora Pública, matrícula 836.305-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2014, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.472/98 - ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, Defensora Pública, matrícula 836.305-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.404/98 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensora Pública, matrícula 811.567-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.738/01 - ROBERTA DE FREITAS BRAGA, Defensora Pública, matrícula 835.266-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2014, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.801/95 - ANA PAULA CASSANO DE SA, Defensora Pública, matrícula 815.788-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS correspondentes ao 2º período de 2013 para o período de 01 a 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.887/95 - NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO, Defensora Pública, matrícula 817.901-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2014, relativas ao 2º período de 2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.224/84 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/08 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.422-6. Deixo de acolher o pleito de fls.50, diante do art. 8º da Resolução DPGE nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.476/12 - REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, Defensor Público, matrícula 969.593-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Defensores Públicos REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA e PAULO ROBERTO MOREIRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2014 e no mês de JANEIRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/00 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público, matrícula 835.263-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS E RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2014 e no mês de JANEIRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.364/12 - FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, Defensor Público, matrícula 969.615-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ELISA COSTA CRUZ e FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de JUNHO/2014.\r\n\r\nId: 1607983"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1607986": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que observem os termos do art. 32, in fine, da Deliberação CS nº 88 de 05/10/12, in verbis: “É atribuição dos Defensores Públicos em exercício junto aos órgãos do Poder Judiciário competente despachar as medidas de caráter urgente postuladas nas petições iniciais pelos Defensores Públicos em exercício nos Núcleos, devendo estes últimos encaminhar o assistido por ofício circunstanciado, com referência ostensiva à urgência do caso e instruído com cópia da inicial distribuída, sem prejuízo do contato telefônico e/ou eletrônico, quando possível.”\r\n\r\nRessalte-se que todo e qualquer encaminhamento deve ser realizado mediante ofício com indicação do nome do assistido, resumo dos fatos, razão do encaminhamento e se há urgência no caso.\r\n\r\n*O Corregedor GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que os órgãos de atuação deverão permanecer abertos no período do recesso forense, em regime de expediente administrativo interno, com a presença de funcionários do quadro da Instituição. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1607986"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1608663": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 431/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.827.590,64 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n519.249,01 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.873,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n549.122,60 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADM. SEC. COMUNICAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.558.823,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.558.823,92 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.754,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.754,12 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔM. E PETROLEO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n350,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n7.540,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.890,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n8.677,10 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.189,73 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n222.523,06 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n21.411,15 \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n43.321,56 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n549.122,60 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n409.091,17 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n409.091,17 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n148.483,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n148.483,10 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n72.788,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n72.788,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n85.576,66 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n85.576,66 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n101.235,70 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n801.235,70 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n157.835,45 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n58.809,73 \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.671,05 \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.994,41 \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n128.992,27 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n123.316,76 \r\n\r\n2.14.422.0097.3754 - IMPLANT.DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA, DANCA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.619,67 \r\n\r\nUG: 370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n46.783,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n46.783,74 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔM. E PETROLEO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.890,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.890,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1608663"
                    ],
                    "1608471": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3337/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 03 de junho de 2012, homologado em 02/07/2012 pela Portaria n° 1352/12. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 7.1 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico admissional. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12.4 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa do candidato no cargo a seguir:\r\n\r\nCargo de Técnico de Enfermagem\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA JULIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1608471"
                    ],
                    "1608472": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3338/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 03 de junho de 2012. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através da portaria n° 1352/12 publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer n° 4661/2013 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, que deferiu o processo administrativo n° 6092/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria n° 3337/2013.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR a aprovada nas etapas do Concurso Público no cargo abaixo relacionado e CONVOCAR para comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n°47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS): \r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Técnico de Enfermagem\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA JULIO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1608472"
                    ],
                    "1608591": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº3354/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 03 de junho de 2012. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através da portaria n° 1397/12 , publicada em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer n° 3762/2013 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, no processo administrativo n°899/13, que deferiu a reconvocação do requerente no cargo de Médico Cardiologista, previsto no edital do concurso público 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da portaria n°1846/12, publicada em 29/11/12.\r\n\r\nRESOLVE NOMEAR JOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA FILHO, no cargo de Médico Cardiologista e CONVOCAR para comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS): \r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exo neração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1608591"
                    ],
                    "1608502": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº3339/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1831/2013, publicado em 11/12/2013, conceder a Sergio Luiz Campos , na condição de concubino da falecida funcionária Maria Emilce Nogueira da Cruz, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II 25 h F , matrícula n°1936, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 25/02/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, II, 73, 74, 76, 78 na Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3340/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 845/2010, publicada em 01/12/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6055/10, publicado em 03/11/10 e republicado em 08/11/10, conceder a Maria Dilma do Rosário Barreto, na condição de viúva do falecido funcionário Claudiano Barreto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Motorista, matrícula n° 1315-ap, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 05/09/10, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99 da PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3341/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 80/2011, publicada em 09/02/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR a Professora I- 20 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3047, Elizabeth Azeredo Salema Bessa dos Santos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3342/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 80/2011, publicada em 09/02/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I da CF c/c art. 6º, a, da EC 70/2012, e art. 105, I, § 1°, c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 15849, Denise de Azevedo Peixoto, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com vigência a contar de 16/07/10, data do laudo médico, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1608502"
                    ],
                    "1608470": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2981 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por FÁBIO PORTO GUIMARÃES.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS nº 0058186-94.2012.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Cirurgião Dentista - PSF, previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear FÁBIO PORTO GUIMARÃES no cargo de Cirurgião Dentista - PSF.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nRepublicada por incorreção\r\n\r\nId: 1608470"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1608440": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 008/2013\r\n\r\nFixa o calendário de 2014 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria. \r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatização dos processos administrativos, com ênfase na economicidade, eficiência, celeridade e planejamento, o que exige certo tempo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fixar o calendário de 2014 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD - Nota de Solicitação de Despesa à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, obedecendo às datas abaixo discriminadas:\r\n\r\njaneiro\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nmarço\r\n\r\nabril\r\n\r\nmaio\r\n\r\njunho\r\n\r\njulho\r\n\r\nagosto\r\n\r\nsetembro\r\n\r\noutubro\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1608440"
                    ],
                    "1608589": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº 49.961/08\r\n\r\nRecorrente: Construtora G.M.S. Azevedo Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada:Construtora G.M.S. Azevedo Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte o Auto de Infração n° 13.547.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608589"
                    ],
                    "1608590": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº 49.962/08\r\n\r\nRecorrente: Construtora G.M.S. Azevedo Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada:Construtora G.M.S.AzevedoLtda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 13.696.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608590"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1608475": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0248/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora LEANDRA MATTOS PIRES, matrícula n°24504, na função de Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Paz e Defesa Social, a partir de 11/09/2013 a 31/12/2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1608475"
                    ],
                    "1608476": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0281/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nTorna sem efeito a Portaria de Cessão n°0111/2013, publicada no D.O. Em 06.11.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1608476"
                    ],
                    "1608477": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0282/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora OCYREMA FRANCISCO PEREIRA GAMA, matrícula n°15034, na função de Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a partir de 22/11/2013 a 31/12/2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1608477"
                    ],
                    "1608478": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0279/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e Auditoria, para exercerem suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Fazenda, a contar a data da publicação.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n23938\r\n\r\nELAIZI MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTADORA\r\n\r\n23651\r\n\r\nLAINIQUER FERREIRA A.M DA SILVA\r\n\r\nCONTADORA\r\n\r\n23939\r\n\r\nVALDINEIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nCONTADORA\r\n\r\n23982\r\n\r\nMARCO AURELIO GALONI PERES\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n23634\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO MUYLART R. CASTRO\r\n\r\nTÉC. CONTABILIDADE\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoal\r\n\r\nId: 1608478"
                    ],
                    "1608479": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0280/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, as servidoras relacionadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para exercerem suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a contar a data da publicação.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n24094\r\n\r\nARALI RIBEIRO HENRIQUE NUNES\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n24082\r\n\r\nKARINA ROCHA ROSA DE CASTRO\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoal\r\n\r\nId: 1608479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1608653": [
                            "DOCG - Ato",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 036/2013, processo nº 2013.099.000462-0-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futuro e eventual fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, para atender as unidades hospitalares da Fundação Municipal de Saúde, a licitante vencedora: \r\n\r\nMASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ nº 32.430.761/0001-70), registro dos itens 01, 02 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1608653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1608678": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Id: 1608678"
                    ],
                    "1608646": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1608646"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1608643": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1608643"
                        ],
                        "1600684": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600684"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1608666": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que abrirá nova sessão para dar continuidade ao Pregão epigrafado no dia 19 de dezembro, às 15h (quinze horas), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 03 (três) elevadores para a área hospitalar do Hospital Ferreira Machado - unidade hospitalar administrada pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1608666"
                        ],
                        "1608608": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.005.007693-2-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 032/2013\r\n\r\nContrato nº 424/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.459.320/0001-53\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo de execução: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 19.427.144,76 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos)\r\n\r\nForma de pagamento: Parcelado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1608608"
                        ],
                        "1608616": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2013.103.000447-4-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 057/2013 da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Creches Escolas Municipais.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 349.002/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido pela improcedência da impugnação da empresa MALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 07.763.263/0001-00, autuada sob o n° 2013.115.033201-2-PA. O parecer nº 349.002/2013 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1608616"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1608614": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 036/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de EPI para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1608614"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1608654": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Id: 1608654"
                        ],
                        "1608490": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO \r\n\r\nPRORROGAÇÃO Nº. 002/2013, AO CONTRATO N°. 064/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO 003/2009.\r\n\r\nPROCESSO: 2009.037.000038-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nutrição e alimentação hospitalar destinada a pacientes, acompanhantes e funcionários do HGG/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 696.705,55 (Seiscentos e noventa e seis mil e setecentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03(três) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608490"
                        ],
                        "1608183": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDISPENSA N°: 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000580-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Oxigenador Biocube Descartável com circuitos para paciente internado no Hospital Ferreira Machado, Unidade hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Processo de Dispensa de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608183"
                        ],
                        "1608193": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚNERO: 315/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 017/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000370-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de kits para coleta automatizada (por aférese) de hemocomponentes para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CINCO-CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608193"
                        ],
                        "1608184": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 327/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA FARMACÊUTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.413,75 (Quarenta e seis mil quatrocentos e treze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608184"
                        ],
                        "1608185": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 330/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.730,00(Oitenta e nove mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608185"
                        ],
                        "1608186": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 331/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.202,00(Doze mil duzentos e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608186"
                        ],
                        "1608188": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 332/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: COMÉRCIAL CIRURGICA RIO CLARENCE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.732,50(Três mil setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608188"
                        ],
                        "1608189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 333/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.975,00 (Nove mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608189"
                        ],
                        "1608190": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NUMERO: 334/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.926,25 (Doze mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1608190"
                        ],
                        "1608194": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 335/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 032/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000434-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 20 (vinte) aparelhos de Eletrocardiógrafo para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.240,00 (Vinte e três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608194"
                        ],
                        "1608191": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚNERO: 336/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 046/2012\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000308-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de diagnósticos de eletroencefalograma à beira do leito para atender as Unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.650,00 (Seis mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608191"
                        ],
                        "1608192": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 337/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000461-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material e insumo hospitalar que visam à assistência aos pacientes internados nas unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.674,00(Oitenta e hum mil seiscentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608192"
                        ],
                        "1608195": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 338/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 088/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000034-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 121.077,80 (Cento e vinte e hum mil setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608195"
                        ],
                        "1608196": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 339/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 088/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000034-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 302.606,24 (Trezentos e dois mil seiscentos e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1608609": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 017/013\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de veículos (alinhamento, balanceamento, cambagem, lavagem e lubrificação), para atender as necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de janeiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22)-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1608609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1607671": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, CONVOCA as Entidades/Instituições da sociedade civil, nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei 6080, de 12/12/1996, alterada pela de Lei 8.273 de 5 de Dezembro de 2011, para participar do IX FÓRUM MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o objetivo de discutir a política de assistência social e eleger 10 (dez) representantes, que irão compor o Conselho na gestão 2014 - 2015, conforme art.3º da referida Lei, dentro dos seguintes critérios:\r\n\r\na) 01 (um) representante de entidade formadora de profissionais da área;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes de entidades de trabalhadores;\r\n\r\nc) 03 (três) representantes de entidades prestadoras e organizações do setor;\r\n\r\nd) 04 (quatro) representantes dos usuários ou organizações de usuários;\r\n\r\nO Fórum será realizado no Auditório da Universidade Federal Fluminense - UFF, localizada à Rua José do Patrocínio, 40, Parque Alzira Vargas (atrás do Dr. Beda), no dia 20/12/2013 de 8 h. às 12h.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs entidades/instituições deverão realizar sua inscrição, as 8 horas, no local e data acima mencionados. Tal inscrição deverá ser realizada por meio de ofício, e a entidade/Instituição terá direito a indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1607671"
                            ],
                            "1607672": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 19/12/2013 (quinta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação das atas anteriores\r\n\r\n02 - Apresentação do Parecer da Comissão de Fiscalização \r\n\r\n03 - Apresentação da Comissão para Estudo e Acompanhamento da Resolução n°.018/2013.\r\n\r\n04 - Convite do Fórum Municipal da Sociedade Civil\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1607672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1608610": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 049/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.002.000388-P-PR\r\n\r\nConvite nº. 013/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, para implantação de núcleos de artes marciais para atenderem jovens e adolescentes do município de Campos dos Goytacazes..\r\n\r\nCONTRATADA: L S SANTOS EVENTOS ESPORTIVOS EPP\r\n\r\nCNPJ nº. 18607433-0001/75\r\n\r\nvalor global: R$ 76.780,00 (setenta e seis mil, setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03(três) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes =\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000374-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 050/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para organização do campeonato de futebol da Região Norte no ano de 2013, com a participação de 16 (dezesseis) times e 42 (quarenta e dois) jogos.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: COMPLAZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 16403195/0001-50\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02(dois) meses\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1608610"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1608575": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 346/2013, Tomada de Preços nº 001/13 e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, Serviço em restauro e pintura de fachada e pintura de toda área externa do prédio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.14.475.215/0001-73, com valor total de R$ 321.16,61 ( trezentos e vinte e um mil , dezesseis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1608575"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1608715": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1608715"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1608566": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135467039\r\n\r\n+ BONITA COIFFEUR HAIR LTDA ME \r\n\r\n135412994\r\n\r\nA L SANTOS SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n135614090\r\n\r\nA M L CORREA NOBREGA ME \r\n\r\n135304059\r\n\r\nA N R S A PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135622719\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135609216\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n135622050\r\n\r\nAC AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n135465672\r\n\r\nAC MILET SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n135587891\r\n\r\nACADEMIA B & S CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n135621704\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA ACAO MULTI MARCAS MASCULINA E FEMININA SALAO DE BELEZA E PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n135614490\r\n\r\nACOUGUE KNUPP DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n135542944\r\n\r\nACT TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135102545\r\n\r\nADEMAR AUTO ELETRICA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n134726227\r\n\r\nADMINISTRADORA DE IMOVEIS CORPORATE CLOUD LTDA \r\n\r\n135595444\r\n\r\nAGROMAQUINAS LTDA \r\n\r\n135458200\r\n\r\nALEKSUS SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n135605660\r\n\r\nALFALUX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135521157\r\n\r\nALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n135602238\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n135619521\r\n\r\nALL SERVICE 07 LTDA ME \r\n\r\n135449650\r\n\r\nALMEIDA & ALMEIDA DOS LAGOS FABRICACAO DE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n135543568\r\n\r\nALPHA ASSESSORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n135622166\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n135604850\r\n\r\nAMABILIS RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135610729\r\n\r\nAMBIENTE LIMPO CONTROLE DE PRAGAS LTDA \r\n\r\n135630533\r\n\r\nAMPLITECH TELEDISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n135622158\r\n\r\nANA M BATISTA ME \r\n\r\n135597200\r\n\r\nANCORA SABOR DA ROCA LTDA ME \r\n\r\n135585163\r\n\r\nANDRADE TEIXEIRA CONSTRUCAO REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135506689\r\n\r\nANDRE CLARINDO DOS SANTOS \r\n\r\n135617235\r\n\r\nANDRE ESTEVES DE ASSIS ME \r\n\r\n135454182\r\n\r\nANDRE TELES DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n135502047\r\n\r\nANDRIRIO ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n135494214\r\n\r\nANTONIO CARLOS M DOS SANTOS ME \r\n\r\n134926471\r\n\r\nARCATEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135622379\r\n\r\nARG IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135622352\r\n\r\nARG INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135623960\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n135609240\r\n\r\nATERRO SG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n135584124\r\n\r\nATID COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n135567084\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n134867700\r\n\r\nAUTO IMAGEM BM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n135601088\r\n\r\nB A FARIA DA COSTA MORAIS ME \r\n\r\n135615054\r\n\r\nB B LANCHES LTDA \r\n\r\n135549663\r\n\r\nBANDEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135582172\r\n\r\nBAR APERITIVOS E PESCADOS LTDA \r\n\r\n135609518\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA \r\n\r\n135601894\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n135616000\r\n\r\nBARRACA ASA BRANCA COMIDA DO NORDESTE LTDA ME \r\n\r\n135629020\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MAR E SOL LTDA ME ME \r\n\r\n135514185\r\n\r\nBAZAR PRINCESA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n135613809\r\n\r\nBENVE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135611458\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n135601703\r\n\r\nBGT BRASIL GESTAO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n135613167\r\n\r\nBIKE REI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135508010\r\n\r\nBLACK LAKE COMERCIO DE GRANITOS LTDA \r\n\r\n135509351\r\n\r\nBLUMA CENTRO DE BELEZA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n135614473\r\n\r\nBOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI \r\n\r\n135571898\r\n\r\nBOB X PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135501881\r\n\r\nBRAGA E PINHEIRO INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA ME \r\n\r\n135620139\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n135593468\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n135400406\r\n\r\nBRASILPRESSAL MINERACAO E APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO LTDA EPP \r\n\r\n135609615\r\n\r\nBRAZILIAN PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n135400350\r\n\r\nBRAZPRE-SAL MINERACAO E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n135507774\r\n\r\nBRR RECICLAGEM E COLETA LTDA \r\n\r\n135621267\r\n\r\nBRU RAFA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n135615070\r\n\r\nBUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135613620\r\n\r\nC A A FINOQUIO REPAROS E REFORMAS ME \r\n\r\n135593069\r\n\r\nC ALVES DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135630665\r\n\r\nC M JARDIM ME \r\n\r\n135621720\r\n\r\nC2S INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135619203\r\n\r\nCAFETERIA E CONFEITARIA XAVIER E JARDIM LTDA ME \r\n\r\n135591740\r\n\r\nCAFETERIA OK LTDA EPP \r\n\r\n135583896\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135617359\r\n\r\nCALENE SERVICOS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n135587883\r\n\r\nCAMARA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135515386\r\n\r\nCARRANO MANUTENCOES REFORMAS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n135386586\r\n\r\nCASA DAS PORTAS LTDA \r\n\r\n135622131\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n135518741\r\n\r\nCASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n135600510\r\n\r\nCDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n135610176\r\n\r\nCELCITE CONSULTORIA & SOLUCOES EM SOFTWARE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135614708\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES FISICAS ESTACAO SAUDE DE CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n135613205\r\n\r\nCESIANO ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\n135612861\r\n\r\nCHATEAU BUFFET LTDA ME \r\n\r\n135611172\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n135611164\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n135515750\r\n\r\nCIENCIA ATIVA 2027 FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n135507472\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n135600430\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM CAXIAS LTDA \r\n\r\n135600537\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA \r\n\r\n135544807\r\n\r\nCLINICA DE VACINACAO NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n135507200\r\n\r\nCLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA \r\n\r\n135572010\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n135493919\r\n\r\nCODE RIO BAR RESTAURANTE ALIMENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135621402\r\n\r\nCOIPER TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n135467012\r\n\r\nCOISAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n135616654\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN LTDA ME \r\n\r\n135615577\r\n\r\nCOMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS GRANDE RIO LTDA EPP \r\n\r\n135619211\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ \r\n\r\n135627222\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n135617448\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n135599865\r\n\r\nCONFEITARIA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135610133\r\n\r\nCONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA \r\n\r\n135610168\r\n\r\nCONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA \r\n\r\n135618193\r\n\r\nCONSORCIO HIDRO MACRO \r\n\r\n135618231\r\n\r\nCONSORCIO HIDRO MACRO \r\n\r\n135618274\r\n\r\nCONSORCIO HM \r\n\r\n135271983\r\n\r\nCONSORCIO HM \r\n\r\n135618509\r\n\r\nCONSORCIO MFC \r\n\r\n135618533\r\n\r\nCONSORCIO MFC \r\n\r\n135618401\r\n\r\nCONSORCIO NOVA LAPA \r\n\r\n135618460\r\n\r\nCONSORCIO NOVA LAPA \r\n\r\n135601754\r\n\r\nCONSORCIO TUC CONSTRUCOES \r\n\r\n135398770\r\n\r\nCONSULT LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n135613833\r\n\r\nCONSULTORIO CRISTIANE JESUS EIRELI \r\n\r\n135586275\r\n\r\nCONTRATO DADOS PREFEITURA COSTA RICA PP N 93 2013 \r\n\r\n134502850\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS COLETORES DE AREIA DE PINHEIRAL \r\n\r\n135549434\r\n\r\nCORTES FELGUEIRAS COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n135471010\r\n\r\nCOSME R DE ALCANTARA SERVICOS E BAZAR ME \r\n\r\n134424280\r\n\r\nCOUWER SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n135621526\r\n\r\nCPP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134898591\r\n\r\nCRISTALO DOCES E ALIMENTOS FINOS LTDA EPP \r\n\r\n135614287\r\n\r\nCRISTINA BASTOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135544718\r\n\r\nCTX INCORPORACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135609321\r\n\r\nCURICICA PVFP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n135601045\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS BUZIOS LTDA \r\n\r\n135588308\r\n\r\nD& G SIMOES MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135614538\r\n\r\nDALIER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135339278\r\n\r\nDANTAS & RODRIGUES MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n135484332\r\n\r\nDBC 2008 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135509157\r\n\r\nDE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA \r\n\r\n135618169\r\n\r\nDELAVOLP CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n135632129\r\n\r\nDELICIAS DA KIKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135627613\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n135618606\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n135544700\r\n\r\nDELTA EBX PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135601150\r\n\r\nDESIGN URBANO CALCADOS LTDA \r\n\r\n135627419\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n135613272\r\n\r\nDINCO INCORPORACAO LIMITADA ME \r\n\r\n135234492\r\n\r\nDISTRI BOOK DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135484880\r\n\r\nDOCTOR SEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135518431\r\n\r\nDON MARCO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135608155\r\n\r\nDROGARIA BELO MAR DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n135629144\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA NOVA OPCAO LTDA ME ME \r\n\r\n135635292\r\n\r\nDROGARIA LIDER DO LARANJAL LTDA ME \r\n\r\n135588057\r\n\r\nDROGARIA MAIS POPULAR QUATIS LTDA ME \r\n\r\n135616360\r\n\r\nDROGARIA SANTO REMEDIO LTDA ME \r\n\r\n135616565\r\n\r\nDROGARIA STAR DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n135610818\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n135610834\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n135610842\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n135610877\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n135446252\r\n\r\nDS MELLO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n135479703\r\n\r\nDUARTE SANTANA COMERCIO DE ROUPAS IMPORTADAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135587298\r\n\r\nE W G DE CARVALHO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n135615216\r\n\r\nECO SISTEMA CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n135541522\r\n\r\nEDITORA DEFESA NACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n135616174\r\n\r\nEDITORA MAJORIS LTDA \r\n\r\n135610192\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135410630\r\n\r\nEFREIRE PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIO VISUAIS LTDA ME \r\n\r\n135613507\r\n\r\nEKKO 80 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n135613469\r\n\r\nEKKO 90 REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135610206\r\n\r\nEL OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n135609011\r\n\r\nEL PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135611016\r\n\r\nELABORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135623251\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n135623278\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n135623294\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n135622603\r\n\r\nELETRO METALURGICA BARREIROS LTDA ME \r\n\r\n135593786\r\n\r\nELETRONET S/A \r\n\r\n135604567\r\n\r\nELIAS EVARISTO LEITE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n135613060\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AMETISTA LTDA \r\n\r\n135614228\r\n\r\nENDLESS MOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA IL LTDA \r\n\r\n135616352\r\n\r\nENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA \r\n\r\n135563690\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135600944\r\n\r\nENJOY MODAS LTDA \r\n\r\n135623847\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135541670\r\n\r\nESTACIONAMENTO TREZE DE MAIO DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n135355192\r\n\r\nESTAMPA CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135599059\r\n\r\nEUGENIO ALVES FILHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n135554497\r\n\r\nFACIL 7 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135620686\r\n\r\nFAIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135614899\r\n\r\nFAP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135566835\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n135610672\r\n\r\nFASHION MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135613957\r\n\r\nFGT 2009 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135620902\r\n\r\nFILIPENSES 4:13 CURSOS DE LINGUAS LTDA ME \r\n\r\n135527384\r\n\r\nFINALMENTE GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135618347\r\n\r\nFL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n135624312\r\n\r\nFLOAT BAR E GRILL LTDA ME \r\n\r\n135635241\r\n\r\nFLORPLAN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135622212\r\n\r\nFORMULA TIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n135630347\r\n\r\nFORNECEDORA GERAL DE ABRASIVOS FORGERAL LTDA \r\n\r\n134920309\r\n\r\nFREE LITE CORPORE EIRELI ME \r\n\r\n135574242\r\n\r\nFTIC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135587999\r\n\r\nG A N COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n135509769\r\n\r\nG C DE QUEIROZ PRODUTOS OTICOS ME \r\n\r\n135442150\r\n\r\nGAMA APOIO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135540070\r\n\r\nGE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135629225\r\n\r\nGELU 114 MODAS EM GERAL E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n135609097\r\n\r\nGENESIS COACHING CONSULTORIA TREINAMENTO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA \r\n\r\n135620333\r\n\r\nGENICE LIMA DE PAULA OLIVEIRA ME \r\n\r\n134561660\r\n\r\nGEOSPATIAL MEDIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135291330\r\n\r\nGETULIO M PECANHA ME \r\n\r\n135613248\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n135601975\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135592232\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S/A \r\n\r\n135610338\r\n\r\nGMP DESIGN E PROJETOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135544785\r\n\r\nGOLD ALIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135572380\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n135620503\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n135592275\r\n\r\nGRUPO ROUSSEAU DE ENSINO LTDA \r\n\r\n135615321\r\n\r\nGT TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135610958\r\n\r\nGULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135599091\r\n\r\nGYNX INDUSTRIA METALICA LTDA ME \r\n\r\n135613434\r\n\r\nHD 90 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135521343\r\n\r\nHELENICE DO NASCIMENTO DA SILVA ME \r\n\r\n135505399\r\n\r\nHFM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135566576\r\n\r\nHIDROMATE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135587468\r\n\r\nHOME SWEET HOME INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130000744\r\n\r\nHOSPEDAGEM FLORIANOPOLIS LTDA \r\n\r\n135442729\r\n\r\nHOUSE TECH DO BRASIL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135452490\r\n\r\nHUGE TECHNOLOGY DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135471800\r\n\r\nI B I BANDA LARGA LTDA ME \r\n\r\n135583985\r\n\r\nI L FARNESI ME \r\n\r\n135552982\r\n\r\nICATU CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135612853\r\n\r\nIGNEZ FERRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135627710\r\n\r\nIGOR H A COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n135588839\r\n\r\nIGUACORTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n135610940\r\n\r\nIKM TESTING BRASIL LTDA \r\n\r\n135601991\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135600375\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n135393191\r\n\r\nIMPERIAL DRINKS SERVICOS DE BAR LTDA ME \r\n\r\n135584205\r\n\r\nINDEX SERVICOS ELETRONICOS E COMERCIO DE PECAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n135623880\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n135604931\r\n\r\nINFLAVEIS BARRA MANSA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n135604486\r\n\r\nINTERTEC INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n135619963\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135620015\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135620058\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135620120\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n135620490\r\n\r\nIVAN CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n135613280\r\n\r\nIZIBOX LOCACAO DE ESPACOS E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n135614325\r\n\r\nJ A MACHADO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DE VOLTA REDONDA ME \r\n\r\n135206340\r\n\r\nJ A R AR CONDICIONADO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n135522072\r\n\r\nJ L VIANA LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135573246\r\n\r\nJ N MOTORES LTDA ME \r\n\r\n135532973\r\n\r\nJ PUELLO LTDA ME ME \r\n\r\n135499305\r\n\r\nJ R DE BARROS MERCEARIA \r\n\r\n135606349\r\n\r\nJ V J 2003 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135383323\r\n\r\nJACKY ANTUNES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135246261\r\n\r\nJD CONTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n135605261\r\n\r\nJEFERSON R CAVALCANTE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135617014\r\n\r\nJJ ALVES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n135592810\r\n\r\nJLN 2 ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n135492807\r\n\r\nJLPC SERVICO DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n135620651\r\n\r\nJM2 PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n135621712\r\n\r\nJVRIO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n135478430\r\n\r\nKATIA H M DA SILVA ME \r\n\r\n135627168\r\n\r\nKSB SG DISTRIBUIDORA DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n134881907\r\n\r\nL BARBOSA DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n135613361\r\n\r\nL C L F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135621739\r\n\r\nL D A DIAS ALVES ME \r\n\r\n135616344\r\n\r\nL L MAQUINAS E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n135592704\r\n\r\nL M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135622751\r\n\r\nL PEDRO FILHO ME \r\n\r\n135600324\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n135614368\r\n\r\nLAFCE PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n135245044\r\n\r\nLALA POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS LTDA \r\n\r\n135614139\r\n\r\nLIMA E RAMOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135630754\r\n\r\nLINCOLN V MACHADO ME \r\n\r\n135623332\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA \r\n\r\n135616549\r\n\r\nLIVRARIA CULTURA S A \r\n\r\n135488770\r\n\r\nLOCADORA DE DIVERSOES FERRARI LTDA ME \r\n\r\n135571189\r\n\r\nLORNA BAZAR PAPELARIA E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n135620287\r\n\r\nLOTERIA POEIRA DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n135612284\r\n\r\nLUCIANO PORTO BEBIDAS ME \r\n\r\n135550297\r\n\r\nLUFER BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135616280\r\n\r\nM B INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n135615771\r\n\r\nM F FERRAZ COMERCIO VAREJISTA DE SALGADOS EIRELI \r\n\r\n135617588\r\n\r\nM P FERNANDES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n135631912\r\n\r\nM PINHO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n135617090\r\n\r\nM SILVERA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135619599\r\n\r\nMAGAZINE EDUCAR LTDA ME \r\n\r\n135621330\r\n\r\nMAGNIFICOS EMBALAGENS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135623090\r\n\r\nMAGPLAST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n135566282\r\n\r\nMAGU COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n135484960\r\n\r\nMAISA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135615208\r\n\r\nMARCINHO AUTO ELETRICA E VIDRACEIRO LTDA ME \r\n\r\n133456714\r\n\r\nMARCIO J S ROSA ME \r\n\r\n135567840\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL ME \r\n\r\n135550041\r\n\r\nMARINALDO BERNARDO CANDIDO ME \r\n\r\n135620171\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n135615836\r\n\r\nMAY TEC INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n135626625\r\n\r\nMC COMERCIAL TEXTIL E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135627214\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n135619920\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n135586925\r\n\r\nMG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MILLENIUM DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n135527732\r\n\r\nMGC BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135584302\r\n\r\nMIDAS PECAS E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135625602\r\n\r\nMIKAEL E MAIKHEL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135586429\r\n\r\nMIL DE SAO GONCALO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n135587603\r\n\r\nMIRANDA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n135623197\r\n\r\nMJ CRISTIAN SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n135467179\r\n\r\nMJMTEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135619351\r\n\r\nMODA BRASIL MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n135614074\r\n\r\nMONNETEC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135622425\r\n\r\nMONTEMOR IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135599164\r\n\r\nMP ALBUQUERQUE COMERCIO ME \r\n\r\n133899250\r\n\r\nMPL CORPORATE SOFTWARE S A \r\n\r\n135231493\r\n\r\nMT TOUSCHE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135618002\r\n\r\nMULTI STS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135631351\r\n\r\nMULTICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135617693\r\n\r\nN P PAULO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n135620163\r\n\r\nNATTHALY'S RIO DAS OSTRAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135581311\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA \r\n\r\n135593484\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n135468213\r\n\r\nNEWA CONSULTORIA FINANCEIRA E CALLCENTER EIRELI \r\n\r\n135621488\r\n\r\nNEWTON S NASCIMENTO JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n135599970\r\n\r\nNIRAG COMERCIO DE GRAOS LTDA ME \r\n\r\n135539455\r\n\r\nNOVA FASE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n135620775\r\n\r\nNOVA SHAMPOO COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n135068940\r\n\r\nNOVA TERRA RECICLAGENS LTDA ME \r\n\r\n135614570\r\n\r\nNOVAPLASPEL DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n135611091\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135378290\r\n\r\nNUTQUALITY CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SERVICOS DE NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n135621682\r\n\r\nOCEAN WOLRD SHIPPING - AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA EPP \r\n\r\n135621801\r\n\r\nOCEANO AZUL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135619840\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n135619890\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n135616182\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n135558026\r\n\r\nODERGES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135623464\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n135623898\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n135623901\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n135623820\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n135614953\r\n\r\nOPERACAO ASAP COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n133594874\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n135541360\r\n\r\nP R PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135629594\r\n\r\nP S BARBOSA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n135564980\r\n\r\nP&V LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n135584230\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SURUI LTDA ME \r\n\r\n135015375\r\n\r\nPAGINA DIREITOS AUTORAIS LTDA \r\n\r\n135595762\r\n\r\nPANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n135627940\r\n\r\nPANIFICACAO MARPED LTDA ME \r\n\r\n135512115\r\n\r\nPARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA EPP \r\n\r\n135622204\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135581648\r\n\r\nPATITUCCI CONSULTORIA E ASSESSORIA OPERACIONAL LTDA ME ME \r\n\r\n135567254\r\n\r\nPAVIMENTADORA NC PINHEIRAL LTDA ME \r\n\r\n135618282\r\n\r\nPELLEGRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135530610\r\n\r\nPELO COPA CENTRO DE DEPILACAO FEMININA LTDA ME \r\n\r\n135251320\r\n\r\nPET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n135622530\r\n\r\nPETRA 75 COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n135619238\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n135592151\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n135615267\r\n\r\nPHD SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCRITORIO E INFORMATICA DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n135407656\r\n\r\nPICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n135507260\r\n\r\nPLACTEC SERVICOS DE REVESTIMENTO DE PAREDES E PISOS LTDA ME \r\n\r\n135506310\r\n\r\nPLAN MINAS ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n135589142\r\n\r\nPODER 2012 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135621577\r\n\r\nPOMPEU COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n135565812\r\n\r\nPONTO 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135542529\r\n\r\nPONTO FORTE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135601860\r\n\r\nPORTIMOVEL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135622638\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS CACHAMORRA LTDA EPP \r\n\r\n134872770\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GREICIGIL LTDA ME \r\n\r\n135272297\r\n\r\nPOUPE MAIS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n134915429\r\n\r\nPOUPE MAIS DE MERITI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n135502403\r\n\r\nPRATA DE FRIBURGO COMERCIO DE FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135486947\r\n\r\nPRATICE 470 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134902998\r\n\r\nPRO CAMPO ALIANCA PATIENSE LTDA ME \r\n\r\n135600405\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135616204\r\n\r\nPRO X AUTOMACOES INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132061465\r\n\r\nPROCOR CHEMICALS DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135567572\r\n\r\nPROJETODECOR EDIFICACOES REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135497868\r\n\r\nPROTRADE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135566983\r\n\r\nPROTRADE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135509092\r\n\r\nQUIMICA HALLER LTDA \r\n\r\n135106460\r\n\r\nR AZEVEDO PUXADORES LTDA ME \r\n\r\n135601681\r\n\r\nR B DIAS ELETRONICA ME \r\n\r\n135602050\r\n\r\nR C MERCADINHO VILA CORTES LTDA ME \r\n\r\n135599946\r\n\r\nR L P COMERCIO DE GRAOS LTDA ME \r\n\r\n135346460\r\n\r\nR S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135534410\r\n\r\nR2A ALIMENTACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n135633885\r\n\r\nRAFA DESIGNER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135517966\r\n\r\nRANCHO DA RESENHA LTDA ME \r\n\r\n135540933\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME ME \r\n\r\n135175097\r\n\r\nRAPOSIM PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135634563\r\n\r\nRB PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n135629586\r\n\r\nRD MASTER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135269210\r\n\r\nRE BARS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n135351944\r\n\r\nREI DOS REIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135610915\r\n\r\nREVISTARIA E PAPELARIA ESTACAO DAS NOTICIAS LTDA ME \r\n\r\n135610095\r\n\r\nRH SEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n135610990\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n135593506\r\n\r\nRIQUE LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135505151\r\n\r\nRIZZO E DINELLI PROMOCOES LTDA ME ME \r\n\r\n135609410\r\n\r\nRL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n135068533\r\n\r\nRMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135547350\r\n\r\nRONALDO DA CUNHA ME \r\n\r\n135614589\r\n\r\nROSARIO VIZCARRA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n135486823\r\n\r\nRS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134772890\r\n\r\nS F LEAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135616425\r\n\r\nS K SOM LUZ E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n135613329\r\n\r\nS M SERRA DE MACABU LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n135629462\r\n\r\nS R S MANZANO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n135539609\r\n\r\nS&G SERVICOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n135620481\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n135620449\r\n\r\nS/A O JORNAL \r\n\r\n135620465\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n135469236\r\n\r\nSA & SA CAXIENSE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135561787\r\n\r\nSABINO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135614678\r\n\r\nSABOR DE LIRIO LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n135613671\r\n\r\nSABOREAR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n135507740\r\n\r\nSAFA COMERCIO DE UNIFORMES E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135592607\r\n\r\nSALINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135593450\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n135614937\r\n\r\nSANEFER COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135507286\r\n\r\nSANTANNA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n135632293\r\n\r\nSANTO ANTONIO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n135628121\r\n\r\nSARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES \r\n\r\n135628148\r\n\r\nSARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES \r\n\r\n135614457\r\n\r\nSEFRISE LTDA \r\n\r\n135609208\r\n\r\nSENSO TIJUCA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n135624061\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n135604192\r\n\r\nSERUSA COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135561108\r\n\r\nSERVATIS S/A \r\n\r\n135620260\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135541794\r\n\r\nSIGTEC SOLUCOES INTELIGENTES GLOBAL EM INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134929705\r\n\r\nSINERGEO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135613787\r\n\r\nSIX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135570557\r\n\r\nSLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n135592054\r\n\r\nSM PUBLISHING BRAZIL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n135615283\r\n\r\nSOLIDEZ URBANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135610923\r\n\r\nSOLSTAD SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135613558\r\n\r\nSONHO BAIANO PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n135620678\r\n\r\nSONHO DE BELEZA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n135410819\r\n\r\nSORRENTINO E SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135494257\r\n\r\nSORRIFACIL CLINICA DENTARIA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n135592143\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n135602157\r\n\r\nSPE BMV CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135608953\r\n\r\nSPE PONTUAL 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135549930\r\n\r\nSTARTCON COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n135618223\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPERA LTDA \r\n\r\n135583691\r\n\r\nTAUIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135550246\r\n\r\nTCLOG TRANSCAPITAL LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n135592658\r\n\r\nTECLA CONSULTORIA EM EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135623936\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n135623952\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n135622999\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135614686\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A \r\n\r\n135623693\r\n\r\nTHALES \r\n\r\n135600111\r\n\r\nTIM CELULAR SA \r\n\r\n135621356\r\n\r\nTKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135623766\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n135623782\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n135603102\r\n\r\nTNT ARTES GALERIA LTDA \r\n\r\n135621143\r\n\r\nTORNEARIA CANEMAR LTDA ME \r\n\r\n135566908\r\n\r\nTORRE FORTE EMPRESA DE RH E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME \r\n\r\n135620309\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135615259\r\n\r\nTR LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135428416\r\n\r\nTRADECULT LTDA \r\n\r\n135550629\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALDINO NOBRE LTDA ME \r\n\r\n135613019\r\n\r\nTRANSPORTE E LOCACAO AMERICA MIX LTDA ME ME \r\n\r\n135528992\r\n\r\nTRESA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135622557\r\n\r\nTRIPLICE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135565480\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135485037\r\n\r\nVAL CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n135627206\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n135493277\r\n\r\nVARGEM ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n135609119\r\n\r\nVEE ONE IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n135570360\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n135517346\r\n\r\nVETORFIM SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n135610850\r\n\r\nVIA BARRA COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n135602629\r\n\r\nVIP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n135311942\r\n\r\nVISTA LINDA PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n133456811\r\n\r\nVIU CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135535417\r\n\r\nVLG LOCACOES LTDA \r\n\r\n135610974\r\n\r\nW C COMERCIO DE GELO LTDA EPP \r\n\r\n135460778\r\n\r\nW C LOPES SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n135586330\r\n\r\nW F S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135562198\r\n\r\nW G DE OLIVEIRA LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n135506638\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS A OLIVEIRA MADEREIRA ME \r\n\r\n135630398\r\n\r\nWIN PERSONALIZACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135634687\r\n\r\nXVI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135456525\r\n\r\nYANGTRIP BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135602106\r\n\r\nZETA COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n135180090\r\n\r\nZM MODA PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1608566"
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                                "Despachos de 17 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135600766\r\n\r\n135472407\r\n\r\n135463998\r\n\r\n135613191\r\n\r\n135622565\r\n\r\n135583756\r\n\r\n135582288\r\n\r\n135582229\r\n\r\n135620422\r\n\r\n135496772\r\n\r\n135480124\r\n\r\n135635160\r\n\r\n135603048\r\n\r\n135586798\r\n\r\n135600570\r\n\r\n135543673\r\n\r\n135628547\r\n\r\n135597692\r\n\r\n135588332\r\n\r\n135582342\r\n\r\n135621690\r\n\r\n135185769\r\n\r\n135529557\r\n\r\n135426693\r\n\r\n135277132\r\n\r\n135602319\r\n\r\n135578132\r\n\r\n135432952\r\n\r\n135267153\r\n\r\n135587506\r\n\r\n135580587\r\n\r\n135530059\r\n\r\n135615607\r\n\r\n135488834\r\n\r\n135504430\r\n\r\n135609984\r\n\r\n135578981\r\n\r\n135602521\r\n\r\n135574226\r\n\r\n135618118\r\n\r\n135579040\r\n\r\n135595363\r\n\r\n135616417\r\n\r\n135634679\r\n\r\n133961761\r\n\r\n135593166\r\n\r\n135369029\r\n\r\n135606357\r\n\r\n135580960\r\n\r\n135402115\r\n\r\n135582318\r\n\r\n135602220\r\n\r\n135467322\r\n\r\n135614422\r\n\r\n135601533\r\n\r\n135610656\r\n\r\n135385334\r\n\r\n135335175\r\n\r\n135619602\r\n\r\n135321522\r\n\r\n135610141\r\n\r\n135604079\r\n\r\n135426871\r\n\r\n135426944\r\n\r\n135564760\r\n\r\n135614759\r\n\r\n135581133\r\n\r\n135581222\r\n\r\n135527627\r\n\r\n135576113\r\n\r\n135584167\r\n\r\n135616387\r\n\r\n135582369\r\n\r\n135327350\r\n\r\n135635330\r\n\r\n135635322\r\n\r\n135446813\r\n\r\n135344395\r\n\r\n135475740\r\n\r\n135399130\r\n\r\n135614155\r\n\r\n135625629\r\n\r\n135566940\r\n\r\n135092213\r\n\r\n135615585\r\n\r\n135614341\r\n\r\n135501431\r\n\r\n135538971\r\n\r\n135461162\r\n\r\n135622522\r\n\r\n135400120\r\n\r\n135516021\r\n\r\n135552745\r\n\r\n135619556\r\n\r\n135587018\r\n\r\n135619831\r\n\r\n135613892\r\n\r\n135505712\r\n\r\n135613396\r\n\r\n135600464\r\n\r\n135620635\r\n\r\n135593115\r\n\r\n135620236\r\n\r\n135581052\r\n\r\n135614414\r\n\r\n135620228\r\n\r\n135240794\r\n\r\n135615780\r\n\r\n135630819\r\n\r\n135295424\r\n\r\n135540569\r\n\r\n135606144\r\n\r\n135342171\r\n\r\n135613590\r\n\r\n135600499\r\n\r\n135247446\r\n\r\n135555094\r\n\r\n135591830\r\n\r\n135582970\r\n\r\n135602653\r\n\r\n135240867\r\n\r\n135614775\r\n\r\n135516943\r\n\r\n135549817\r\n\r\n135508142\r\n\r\n135497965\r\n\r\n135486009\r\n\r\n135103223\r\n\r\n135330416\r\n\r\n135573190\r\n\r\n135602181\r\n\r\n135608015\r\n\r\n135597005\r\n\r\n135507570\r\n\r\n135615658\r\n\r\n135619653\r\n\r\n135610737\r\n\r\n135614260\r\n\r\n135577705\r\n\r\n135330920\r\n\r\n135330912\r\n\r\n135355214\r\n\r\n135265622\r\n\r\n135497353\r\n\r\n135541689\r\n\r\n135631980\r\n\r\n135395224\r\n\r\n135582180\r\n\r\n135623731\r\n\r\n135563887\r\n\r\n135612918\r\n\r\n135616441\r\n\r\n135635101\r\n\r\n135612420\r\n\r\n135612462\r\n\r\n135621003\r\n\r\n135610184\r\n\r\n135603412\r\n\r\n135572932\r\n\r\n135628164\r\n\r\n135502314\r\n\r\n135609143\r\n\r\n135581427\r\n\r\n135529204\r\n\r\n135551188\r\n\r\n135623650\r\n\r\n135601525\r\n\r\n135634750\r\n\r\n135601010\r\n\r\n135527813\r\n\r\n135587760\r\n\r\n135632153\r\n\r\n135617952\r\n\r\n135399912\r\n\r\n135504007\r\n\r\n135601428\r\n\r\n135630592\r\n\r\n135619505\r\n\r\n135574978\r\n\r\n135468752\r\n\r\n135615976\r\n\r\n135617138\r\n\r\n135617154\r\n\r\n135617200\r\n\r\n135561825\r\n\r\n135612950\r\n\r\n135468639\r\n\r\n135576920\r\n\r\n135577039\r\n\r\n135599920\r\n\r\n135614929\r\n\r\n135620180\r\n\r\n133976688\r\n\r\n135497426\r\n\r\n135618754\r\n\r\n133988295\r\n\r\n135600006\r\n\r\n135621364\r\n\r\n135496470\r\n\r\n135502187\r\n\r\n134883284\r\n\r\n135616115\r\n\r\n135600340\r\n\r\n135609259\r\n\r\n135618177\r\n\r\n135328519\r\n\r\n135328543\r\n\r\n135574358\r\n\r\n135629519\r\n\r\n135622026\r\n\r\n135480213\r\n\r\n135305870\r\n\r\n135610745\r\n\r\n133917959\r\n\r\n135498341\r\n\r\n135632986\r\n\r\n135602513\r\n\r\n135573041\r\n\r\n135502900\r\n\r\n135355575\r\n\r\n135616492\r\n\r\n135622395\r\n\r\n134697570\r\n\r\n135610788\r\n\r\n135614040\r\n\r\n135620880\r\n\r\n135618304\r\n\r\n135538742\r\n\r\n135580544\r\n\r\n135240719\r\n\r\n135600707\r\n\r\n135616042\r\n\r\n135604737\r\n\r\n135630444\r\n\r\n135628075\r\n\r\n135628067\r\n\r\n135628083\r\n\r\n135628059\r\n\r\n135353033\r\n\r\n135614619\r\n\r\n135600685\r\n\r\n135564530\r\n\r\n135613426\r\n\r\n135618819\r\n\r\n135623324\r\n\r\n135635217\r\n\r\n134521110\r\n\r\n134521056\r\n\r\n134521005\r\n\r\n135322243\r\n\r\n135616239\r\n\r\n135621380\r\n\r\n135619580\r\n\r\n135587328\r\n\r\n135589304\r\n\r\n135584213\r\n\r\n135602483\r\n\r\n135616743\r\n\r\n135621127\r\n\r\n135470790\r\n\r\n135507871\r\n\r\n135383447\r\n\r\n135617960\r\n\r\n135614546\r\n\r\n135386616\r\n\r\n135635063\r\n\r\n135515696\r\n\r\n135455324\r\n\r\n135195853\r\n\r\n135378567\r\n\r\n135623529\r\n\r\n135627230\r\n\r\n135375673\r\n\r\n135458331\r\n\r\n135621518\r\n\r\nId: 1608567"
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