{
    "2013-12-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1609452": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00952090.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BOCAINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Revisão contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em razão da alteração do regime de tributação para fornecimento de água mineral. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.365,00.\r\n\r\nDATA: 18.12.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01591415.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de reforma no imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 11, salas 1001, 1002 e 1003, 10º pavimento, Edifício Jockey Club, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com as especificações constantes do Edital da licitação por Tomada de Preços nº 006/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, alínea b, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 978.903,91.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA: 17.12.2013.\r\n\r\nId: 1609452"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1609454": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 20 e 23 de dezembro de 2013, as Promotorias de Justiça abaixo elencadas, sediadas na Rua Jorge Lóssio, nº 212, Centro, Cabo Frio, RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609454"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1609451": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.00808294 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2724/1997, do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Lei nº 4244/2003) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00159920 (Interessado: Rubens Boechat Serodio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01230430 (Interessado: Pedro Varella Felippe) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00127196 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00838628 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00677219 (Origem: Processo nº 0418166-61.2010.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP nº 021-02158/2011 da 21ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01208038 (Origem: Processo nº 0357683-60.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP nº 023/1644/2013 da 23ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01264031 (Origem: Processo nº 0303590-50.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP nº 5671/2005 da 44ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01302352 (Origem: Processo nº 0390345-77.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP nº 014/1995 da DRFVAT) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01265120 (Origem: Processo nº 0384142-02.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP nº 3369/2004 da 10ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01200160 (Origem: Processo nº 0336489-04.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP nº 3117/2008 da 17ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00161879 (Origem: Processo nº 0034873-80.2012.8.19.0202, distribuído ao XV Juizado Especial Criminal da Regional de Madureira) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01296780 (Origem: Processo nº 0319929-84.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 241/2002 da DRFA) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01302333 (Origem: Processo nº 0216755-59.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 920/0744/2003 da DECON - Sul) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01200159 (Origem: Processo nº 0352609-25.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 3351/2008 da 33ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00590599 (18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nId: 1609451"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1609453": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1609453"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1609455": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente à inspeção de dezembro de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/01/2014.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 73/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar, no interior do Estado, que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 71 de 15/06/11 do Conselho Nacional do Ministério Público, os relatórios referentes ao trimestre outubro - dezembro deverão ser inseridos no Sistema de Resoluções do CNMP e disponibilizados à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 15/01/2014.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções do CNMP é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br. \r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão da Infância e Juventude, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão da Infância e Juventude.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2013)\r\n\r\nId: 1609455"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1609456": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 19 de dezembro de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 354 de 2012 (Parte(s): Marcelo Ferreira Aldea e Bianca da Silva Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00176803 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 2007 (Parte(s): Sergio Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00316983 - Um volume e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2009 (Parte(s): Iolanda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00438216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 146 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva Juvenal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00441370 - Cinco volumes e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Assunto: Fiscalizar o atendimento prestado pelo serviço de acolhimento Lar de Riobaldo, especializado em adolescentes do sexo masculino em situação de vulnerabilidade agravada pelo uso de drogas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00530722 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 651 de 2013 (Parte(s): Antonia Eliane Gomes de Souza e Raimundo Nonato de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00377636 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2011 (Parte(s): Ediane Rodrigues Ribeiro, Hilda Rodrigues Pimenta e Anísio Braga Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01199192 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Waleska Gomes Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01327176 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 749 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de violência física, psicológica e sexual perpetrada por seu genitor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01461049 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Cleber Pinto de Oliveira e Keli Simone Afonso Damaceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01464522 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Adelson Leite da Silva e Maria Lucia Reis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00089693 - Um volume e dois apensos nº 2011.00517317 e nº 2012.00299185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ricardo Muss e Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00742286 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menores seriam vítimas de negligência e maus tratos físicos e psicológicos perpetrados por sua genitora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00748640 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 015 de 2012 (Parte(s): Diogo Faria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00755324 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de agressão por parte do genitor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00776730 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que crianças seriam vítimas de agressões físicas e psicológicas por parte da genitora e do padrasto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00822892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar situação de duas menores, as quais teriam sido vítimas de maus- tratos praticados por seus responsáveis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00828678 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 531 de 2012 (Parte(s): Edson da Conceição Estarneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00889569 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 836 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de violência física perpetrada por sua genitora e por um homem identificado pela alcunha \"Vulvo Neném\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00991444 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Lídia da Silva Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01020891 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 574 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto de Jesus e Sirlene Ferreira Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01141971 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2011 (Parte(s): Janaína Leandra Cabral e Rafael Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01159489 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2011 (Parte(s): Josiane Couto Rodrigues e Carlos Eduardo da Silva Gamboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01177894 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Adriana Policarpo de Oliveira, Ronivaldo Neves Pires, Célia Maria Siqueira e Ingrid Siqueira Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01201940 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2881 de 2012 (Parte(s): Sociedade Espírita dos Apóstolos Missionários a Serviço do Senhor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01603309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Sheila Ribeiro Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00028837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 373 de 2013 (Parte(s): Fabio Lazarino e Adriana Oliveira Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00195972 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Déborah da Silva Curvello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00475192 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alan Roza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00503660 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Viviane Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00517022 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2005 (Parte(s): Bruno Marmelo Ferreira de Souza e Angelica Turbano Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00518198 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Moisés de Almeida Santos, Renata Raquel Ferreira de Souza e Colégio Estadual Prefeito Francisco Fontes Tôrres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00579646 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Patricia Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00584689 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Edilson Manoel Faustino e Claudia Tavares Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00632723 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Rilane Pereira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00874715 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 180 de 2013 (Parte(s): Mônica Francisco Joaquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00915446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Tamires de Oliveira Lopes João), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00929428 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 202 de 2013 (Parte(s): Paula Cristina Nunes Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00961476 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 347 de 2013 (Parte(s): Alexandre Pinage Pereira de Lima e Marcelly Marques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00972005 - Um volume principal e um apenso nº 2013.01096585 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Eliana Schweikardt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01039672 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070046 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2005 (Parte(s): Elisa Queli de Oliveira e João Paulo Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079876 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 551 de 2008 (antigo nº 1781 de 2006) (Parte(s): Henamar Ind´sutria e Comércio de Tintas LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00149182 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9406 de 2006 (Parte(s): Valéria Cristina Batista Anacleto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00048580 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Caroline da Cunha Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00100894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Ivanir Lemos Rodrigues Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00121130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Martha Lorena Silva e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00138267 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2008 (Parte(s): Eduardo Luiz Carvalho Vieira e Ana Carolina Fritsch de Carvalho Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00169509 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 2012 (Parte(s): Felipe Barros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 34/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00170921 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Antônio Joaquim de Santana e Vera Lúcia Batista Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00000308 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Leandro dos Santos Simas e Laudisnei Henrique de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00084358 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Dimas Antônio Passos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00165723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 617 de 2008 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral sem as licenças ambientais necessárias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00185501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2008 (Parte(s): Maria Concebida Sabino Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00199659 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Dulce Louchard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00049871 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 749 de 2009 (Parte(s): Antonio Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00166930 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marcos Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00227618 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Alves Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00241304 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marciléia Franklin Correia Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00249641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 607 de 2009 (Parte(s): Departamento Nacional de Produção Mineral, Romel Alvarenga Rangel e Prefeitura Municipal de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00267165 - dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Daniele da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00292640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marcela Pinto Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00307367 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2008 (Parte(s): Letícia Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00317424 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Sônia Maria Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00327447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13539 de 2009 (Parte(s): Paulo Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00333204 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2012 (Parte(s): Wellington Luiz da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00194072 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edson Martins de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00367209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Cristiane Teixeira dos Santos, Luana Rosa da Costa e Fabiano Teixeira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00383788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 375 de 2010 (Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. e Neila Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00475519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1200 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00508666 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 137 de 2010 (Parte(s): Nívea Ferraz Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00569265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Marco Antonio Ferreira da Costa e Ilcemara Solange de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00616571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 241 de 2010 (Parte(s): Eduardo Alberto B. Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00684633 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Erika Marques Volotão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00845526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 179 de 2010 (Parte(s): Casa de Show \"Malagueta\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00880066 - um volume e um apenso Processo nº 2013..00457241 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 685 de 2012 (Parte(s): Creche do Colégio do Pinheiro Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00887247 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00689717 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2010 (Parte(s): Andréia de Almeida O. Cordeiro, Janete de Oliveira Cordeiro e Andressa Sivanelo Lopes Quintanella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00927117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1248 de 2010 (Assunto: Apurar possível poluição sonora produzida por eventos realizados em residência utilizada com \"casa de festas\", na Rua General Augusto Sevilha, nº 525, Meudon, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2010.00930482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 191 de 2010 (Parte(s): Pousada Porto da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00993616 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Tiago Feitosa e Kátia da Silva Alves ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01023271 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Deise Alves de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01119809 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2010 (Parte(s): Gabriel Rodrigo André da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01125592 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2010 (Parte(s): Sebastião Martins e Márcia Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01126529 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PIO nº 92527 de 2010 (Assunto: Notícia de que a Creche Comunitária do Hospital da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência possuía uma estrutura física prejudicada, profissionais desqualificados e que as crianças seriam vítimas de agressão com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01126547 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Jenny Gomes e Roberto Benedicto Martins de Almeida Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01127788 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Portugal Braun), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00034039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1080 de 2012 (Parte(s): Posto São Conrado Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00059084 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Janaína da Conceição Rodrigues e Thainá Rodrigues Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00106314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Suruiense Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00282304 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Fabrício Fernandes e Fabiano Fontoura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00480522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Posto Imbiara LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 16/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00488714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sonia Mara de Oliveira e Luiz Cláudio de Moura Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00490955 - um volume e apensos Processos nº 2011.00497415, 2011.00632079, 2011.00632008 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Lidia Alessandra Gonzaga Santana Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00510933 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sônia Regina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00525678 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 106 de 2011 (Parte(s): Francisco de Paula Passalacqua Junior e José Antonio Chaboudet Vasconcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00539700 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Daiana de Freitas Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00583222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Posto Indiano LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 16/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00588822 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Léa Rosa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00627533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Patrícia da Costa Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00638987 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2011 (Parte(s): Joneliza da Cruz Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00650437 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 321 de 2011 (Parte(s): Banco Bradesco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00799760 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Angela Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00821092 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Andréia da Fontoura Bonafina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00833281 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Renata Ferreira da Silva, Francisca Vicente de Souza e Dinéia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00840978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Bruno de Oliveira , Edite Guedes de Jesus, Regivaldo Guedes de Assis e Ana Paula Menezes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01005773 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Claudionice Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01006387 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2011 (Parte(s): Creche Nosso Lar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01037784 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Maria Antônia da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01192551 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Ivo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01198489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 467 de 2011 (Assunto: Notícia da possível existência de fundição irregular de chumbo em dada residência do bairro Mutuá, em São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01236234 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3172 de 2011 (Parte(s): Bar da Travessa Cristina Cesar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01355637 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2011 (Parte(s): Celma de Carvalho Silva e José Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01374760 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2011 (Parte(s): Alexandra da Fonseca Fernandes e Almerindo Martiniano Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01375212 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Ernesto Souza Cardinot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01419693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido um menor, com suspeita de ser agredido psicologicamente pela genitora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01426396 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Luana de Sousa Gonçalves e Wanderson Pinheiro de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01458550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Ricardo Silva Dos Santos e Beatriz dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01459691 - Um volume e um apenso nº 2012.00413140 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Nicephoro da Silva Bica e Marcelo Bica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01460895 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Wanderson Machado Shuindt, Célia Regina Machado e Josué Schuindt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01460902 - um volume e um apenso nº 2011.00869325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Rebecca Costa Pedrosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01460906 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Carla Beatriz Nogueira Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01460934 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Raphael Torres Coutinho e Patricia da Costa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01461053 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Adriana Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01461252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Mauro da Conceição Alves e Elisangela da Silva Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01461442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Claudinéia Ferreira da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01462578 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Isabel de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01464259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Roberto Pinheiro Miranda e Luciana Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00070635 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 010 de 2010 (Parte(s): CIEP 048 Djalma Maranhão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00093713 - Um volume e dois anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Libencia Maria de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00114818 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Efigênia de Oliveira e Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00199027 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Fabiane Barbosa e Anderson Encarnação Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00212599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3350 de 2012 (Parte(s): Ricardo de Castro e Ana Maria Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00272095 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 506 de 2012 (Parte(s): Movimento Inclusão Legal e Escola Municipal Orlando Villas Boas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00390888 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Centro Universitário de barra Mansa UBM e Município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00421099 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00491862 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Viviane Fernandes de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00502277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio e Igreja Assembléia de Deus Ministério Visão Celestial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00520521 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Eliane Alves de Souza, Marcos Antônio da Conceição Lacerda, Eduardo Cristovão da Silva e Flavio Feitoza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00611527 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Melissa Nolasco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00616387 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Valdinéia Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00631702 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 401 de 2012 (Parte(s): Vanessa Soares Linhares e Kleber Gil Abílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00691468 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00452848 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Wander Salvador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00726548 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2013 (Parte(s): André de Avelar e Sonalva Pereira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00742519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 663 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00762728 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Guaraciara Cristina Miranda Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00828338 - um volume e um apenso Processo nº 2012..00461992 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 609 de 2012 (Assunto: Denúncia em face da casa de show Prime Evolution (antigo Prime Club), local onde ocorrem bailes com músicas de conteúdo pornográfico e venda de bebidas alcoólicas a adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00888858 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Francilene Silva da Luz de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00911171 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo César Feliciano da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00967252 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Cecilia da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00968288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 314 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00968302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 317 de 2012 (Parte(s): Erick Wanderson Silveira de Paula e AMPLA Energia e Serviços S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00989782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Cristiane dos Santos Esteves Coelho e Jocélio Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00990796 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosinalda Alves Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00998228 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Patrícia Ramos de Oliveira Rodrigues da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01020169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Wilson Antonio Camilo Ribeiro e Solange Camilo Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01020491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 865 de 2012 (Parte(s): Elisângela Feliciano de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01023151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 771 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01035069 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Cristiane Faustino da Silva e Marcos de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01035435 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menores seriam vítimas de cárcere privado e maus tratos perpetrados pela genitora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01037548 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Enildo Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01050223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 2012 (Parte(s): Marcos Estevão Cordeiro Gerbatim e Sociedade de Educação e Assistência Realengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01077196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 911 de 2012 (Parte(s): Jaciara Flozinha Galdino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01128975 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Simone Cristina Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01166885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 920 de 2012 (Parte(s): Eagle Escola de Idiomas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01183514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Eloizio Alves de Almeida, José Luiz Figueiredo Ferreira e Liliane Lopes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01245261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama e Andréia Cristina Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01369412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 393 de 2012 (Parte(s): Ildeu Bernardo dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01410912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 401 de 2012 (Parte(s): Wilson Alberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01436825 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2012 (Parte(s): Expresso Garcia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01488043 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 2012 (Assunto: possível venda de bebidas alcoólicas a menores de idade no Sítio Ninho do Urubu, situado no Morro do Cléber, Cachoeiras de Macacu ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01521304 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2012 (Parte(s): José Rodrigues da Silva e Ana Paula Pinho Evagenlista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01545683 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Iracema da Conceição Rodrigues da Silva e Lorena da Conceição Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01584888 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 2012 (Parte(s): Creche Espaço de Educação Infantil Vila do João), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01586372 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Verônica Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01603319 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00026803 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Hilton Fraga e Eliana Oliveira Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00027802 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2013 (Parte(s): Hospital Prefeito João Batista Caffaro e Sebastiana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00036969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Instituto Educacional Ana Mary), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00099250 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 11855 de 2013 (Parte(s): Márcia Silva de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00164934 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Silva Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00196691 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196.691 de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Reinaldo José de Aragão Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00209396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Caroline Conceição de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00226964 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Jorge Luis Machado Garcia e Márcia Costa da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00231880 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Zenaide de Ramos Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00247602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 2013 (Parte(s): Alessandra Chrystinna Fernandes Gomes e CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00269381 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Janaina Marcia Herdy da Silva e Wanderson Rufino Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00297610 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de2013 (Parte(s): Evandro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00311018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Mara Ingrid da Silva Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00315226 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315226 de 2013 (Parte(s): Creche Fundação Benção do Senhor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00329563 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 028 de 2013 (Parte(s): Auton Soluções Ambientais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00370084 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 2013 (Parte(s): República de Almeida Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00398473 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Nelson Quirino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00424356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente do exercício de atividades de um bar localizado na Rua Jotta Teles, nº 541, Santa Cruz, Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00429021 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00817064 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7420 de 2013 (Assunto: possível risco decorrente da falta de poda em árvore situada no terreno do Colégio Marista São José, Rua Barão de Mesquita, nº 164, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 05/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00450472 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Junei José Luiz e Adriana Penetra de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00457244 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): Casa de Show Pier da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00474161 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Michelli de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00516587 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Athayde Maia e Sheila de Araújo Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00552234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2013 (Parte(s): CRIAAD Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00558399 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 2013 (Parte(s): Flaviana da Silva Fortunado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00571544 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00584677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1070 de 2013 (Parte(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00609064 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Bernardo da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00610076 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00673510 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Amauri Pereira Ribeiro de Souza e Xaiene Barroso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00721602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 077 de 2013 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental e exploração de atividade de extração mineral, sem as licenças ambientais necessárias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00740651 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2013 (Parte(s): Vanessa Fuzer Martins de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00817340 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Janaína Soares do Nascimento e Francisco de Lima Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00862284 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar dos Santos e Damiana Esteves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00911338 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Luiz Barbosa de Souza Neto e Denilaagra Martins de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00935032 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Zailda dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00975937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2013 (Parte(s): Wallace Gonçalves Pinna e Natasha Guimarães Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.01000745 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Flávio Marcelo Barreto e Rosa da Silva Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01032894 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que crianças seriam vítimas de negligência e agressões física e psicológica pela genitora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01050736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 293 de 2013 (Parte(s): Juracy Nazaré do Nascimento e Marli Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070067 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2005 (Parte(s): Fernanda da Silva Rocha, Flávio Henrique da Silva Gomes e José Alexandre Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00086823 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2006 (Parte(s): Patrícia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00157980 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1021 de 2008 (Parte(s): Antônio Carvalho Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00305751 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 209 de 2008 (Parte(s): Marcela Aparecida Schenkel e Jair da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00028592 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2008 (Parte(s): Andrea Abreu de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00179746 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 626 de 2013 (Parte(s): Aldair José de Lima Guedes e Luzia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00184781 - Três volunes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 2008 (Parte(s): Debora Nogueira Dezencount ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00307585 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2009 (Parte(s): Crislaine Feliciano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00518217 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Andressa da Costa Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00821746 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2010 (Parte(s): Francirleide Martins de Lima e Francisco Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00932434 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 2010 (Parte(s): Joice Naiara dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01130417 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00981148 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2010 (Parte(s): Simone Sá de Carvalho e Lincoln Albuquerque Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01130476 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Dione Lopes Victor e Tatiane Tavares Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00193228 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Maria Domingas Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00244152 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Pedro de Figueiredo e Islana Brunding da Silva Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00459738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 073 de 2011 (Parte(s): \"Trailler do Chicão\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00481476 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Jobim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00572965 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Amanda Ribeiro Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00690298 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Francisco dos Santos e Francisca Ivanilda Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00847763 - quatro volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2011 (Parte(s): Cleide Kelly dos Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00884799 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima Carvalho Saloia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01100717 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01065429 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Maria Vera Lúcia Lopes de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01259355 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01333260 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2011 (Parte(s): Rosilene Fernandes de Oliveira e Carlos Roberto da Conceição Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01318762 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Marcelo Santos de Paula e Giselle Moreira Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01333328 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00105943 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jornalista Assis Chateubriand), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01368075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01461254 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto de Almeida e Viviane de Almeida Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01461421 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Flaviana Paula de Souza e Rozila Florência de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00187938 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00197981 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Marinete de Paula Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00460736 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Michele Castilho Otero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00500730 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Gleice Kelly Simões de Nascimento e Eliane dos Santos Guedes Sinhor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00622804 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Cláudia Marques da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00658319 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Adriana Barreto Navarro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00727330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Elliam Monteiro França e Desiree Santos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00762734 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2012 (Parte(s): Verônica Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00789241 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00440984 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Rubens Miguel da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00927419 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Sandra Gomes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00965392 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Suely Oliveira Silva e Leonel Carlos da Silva Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00973242 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Soraya Abdalla Audi Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00973768 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Inácio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01119879 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 2012 (Partes(s): José Carlos Cardoso e Andrelina da Conceição Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01151895 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Leonardo Luis de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01224327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Claúdia Reis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01252640 - um volume e dois apensos Processos nº 2009.00441532 e 2012.00430547 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 63 e 64 de 2009 (Parte(s): Helder Espedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01387189 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Silvana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01521245 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 A de 2012 (Parte(s): Edilene Roza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01568303 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Monica Cristina de Souza Batista e Luiz Cláudio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01603362 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2012 (Parte(s): Carlos da Silva Camilo e Priscila Motta da Silva Santos Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00020320 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Marcos de Araújo Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00273590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Andréa Pereira Pires de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00369442 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Deise Silva de Souza e Carlos Alberto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00375302 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): João Felipe de Barros Salgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00463055 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00467808 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Ana Silvia da Penha Lopes Figueiredo e Teresa Rosa da Penha Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00619958 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 742 de 2013 (Parte(s): Rosimila da Silva Ivo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00753637 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Oldair Matias de Menezes e Andréia Lima Gomes da Costa Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00834026 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 235 de 2013 (Parte(s): Maria Simone de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00843961 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Iana da Silva Cezar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00898621 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 237 de 2013 (Parte(s): Thainá da Conceição Xavier e Bruno Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00023740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2005 (Assunto: Notícia da extração de substância mineral na localidade conhecida como Fazenda Bonsucesso, Santa Clara, Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00024305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 128 de 2012 (Parte(s): Juliana Paes Andrade e município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00068038 - dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2005 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento da Associação Reagir), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00070009 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2005 (Parte(s): Marcelo de Souza Rattes e Sheila Regina da Silva Rattes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00083698 - Dois volumes, um anexo e um apenso nº 2006.00088852 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 2006 (Parte(s): Luiz Carlos Ramos Gaspar e Auto Diesel S/A ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1130 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de academia situada na Rua Gonçalves Dias, nº 537 B, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00254331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 994 de 2007 (Parte(s): Paulo César Ramos Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254373 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Rhaiane Justino de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00308776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1167 de 2008 (Parte(s): Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1331 de 2008 (Parte(s): Joel Franco Sacilotti e Elcelys Abreu Pettersen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308897 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00308896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1237 de 2008 (Parte(s): Eleazar Valério de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00040495 - Dois volumes e um apenso nº 2011.01228825 CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800541 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e Prefeitura de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00233172 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Construtora Madel Ltda. e Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00323385 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4537 de 2009 (Assunto: Notícia da possível poluição ambiental provocada por excesso decorrente de quiosques localizados na Praça Sangue e Areia, Irajá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00324708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 823 de 2009 (Parte(s): João Paulo Brandão de Athayde e Transportes Fabios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00441183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1446 de 2009 (Parte(s): Albino Francisco Kochem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00441530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1575 de 2009 (Parte(s): Centro Espírita Ilê Axé Vodun Oyá Onira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00055399 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): João Duoc Pinauld e Itaú Unibanco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00075023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Congregação Religiosa Assembléia de Deus, em Piabetá, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00167312 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2010 (Parte(s): Maria Regina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00257379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Jonatas da Silva Suzano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00300323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Lagogás Comércio de Gás Ltda e Agência Nacional de Petróleo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00315654 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 062 de 2010 (Parte(s): Hospital Geral de Guarús e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00414551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00763318 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Wellington de Souza Cabral e Simone de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00930485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 392 de 2010 (Parte(s): Genedilson da Penha Santos e Celma Povoa de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00962676 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 387 de 2010 (Parte(s): Wanda Rianelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01021896 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2013 (Assunto: Notícia de que o Clube Maria da Graça estaria realizando eventos com a presença de adolescentes sem o respectivo Alvará Judicial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00059637 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 074 de 2011 (Parte(s): Luciana Oliveira Costa Coutinho e Sidnei Gil Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00059909 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): João Batista Pereira Pompeu e Renata Maria Lucinda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00130329 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Gilmar Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00275663 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Leoni de Mello e Adilson Luiz Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00477013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Maria da Penha do Espírito Santo e José Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00486220 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Zenaide Assis da Silva e Edney Magalhães da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00550644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 046 de 2011 (Parte(s): Elilui Indústria de Produtos Alimentícios Ltda ME e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00555845 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 986 de 2011 (Parte(s): Rosalina Santos de Souza e Leonardo Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00573750 - um volume principal e dois apensos Processos nº 2009.00094480 e 2009.00050373 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 2011 (Parte(s): Juçara Mendes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00581472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Romeu Menezes dos Santos e Rosenilda Augusto Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00602865 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Maria Jose Hipólito Cesário e Paulo Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00626410 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Educandário Santo Expedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00685178 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2011 (Parte(s): Cristiane Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00690147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 144 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de situação de risco envolvendo crianças não identificadas, tendo como referência o Colégio Municipal Paulo Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00758812 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 199 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Henrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00774761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 037 de 2011 (Parte(s): Colégio Arco-Íris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00884774 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Jilciaria Sant'Ana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00889386 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2011 (Parte(s): Alessandra Cortes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00990524 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 153 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto Moraes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01009730 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3074 de 2011 (Parte(s): Mauro Yamamoto e Nomos Análises Minerais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01034038 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01113152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Acompanhar menor, que é deficiente físico e mental e necessita de transporte escolar especial para ir à escola e voltar para casa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01119412 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1259 de 2011 (Parte(s): Robson Martins da Silva e Márcia Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01156302 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2011 (Parte(s): Bárbara Heliodora Pinto de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01251998 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Viviane Regina de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01283273 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Fernando Soares Ferreira e Carla Soares de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01293511 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1441 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Fleiuss e World Plus Travel Assurance Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01368143 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 070 de 2010 (Parte(s): Jorge Fernando Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01398213 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 906 de 2011 (Parte(s): Danielle Azevedo da Silva e Regiane Nogueira de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01413868 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3271 de 2012 (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01458510 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Alayde Pereira Berretari e Casa de Repouso Solar Geriátrico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01464038 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2011 (Parte(s): Bruno da Silva Gandra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01464461 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Jorge Adelino da Silva e Luzia Agostinho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01464612 - Quatro volumes principais e um anexo - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): ONG Tesloo e Lar de Gabriela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00011935 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2011 (Parte(s): Antonia Vieira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00081992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Cotardo Robaina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00119757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 389 de 2012 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00151109 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Maria Jose Veloso de Oliveira e Hospital de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00326451 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Célia Dias de Menezes e Anderson Farias de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00367267 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Ricardo Nogueira Braga e Luciana de Mattos Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00390202 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Maria de Azevedo Machado e Jaze de Azevedo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00444750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): José Manoel Alves Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00484826 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 108 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professor João Faustino de França Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00492295 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Reginaldo Jesus bento e Sheila Maria Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00511015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2013 (Parte(s): Centro de Referência Especializado em Assitência Social - CREAS e Maria de Fátima Tavares da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00578029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 180 de 2012 (Parte(s): CINEMAGIC de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00631732 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): José Reginaldo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00665124 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Patrícia Jordão de Souza e Samuel Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00726567 - um volume e dois apensos Processos nº 2012.00996231 e 2012.0100426 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 661 de 2012 (Parte(s): Elenice de Paula Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00777371 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Marechal Mascarenhas de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00777568 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Ulisses Pernambuco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00813583 - Um volume e um apenso nº 2011.00162375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daiane Pereira da Silva e Cleiber Firmiano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00843333 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Moacir Queiroz Batista e Antônia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00903583 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 805 de 2012 (Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento prestado pelos Hospitais Quinta D'Or e Norte D'Or pela prestadora de plano de saúde Unimed Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01042331 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ocilene de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01107061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Bruno Cozzolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01128426 - Um volume e um apenso nº 2013.00969686 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Antônio Gonçalves Maria e Maria de Lourdes Santana Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01139940 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 692 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Grécia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01163117 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2010 (Parte(s): Rosani Martins da Silva e Claudinei Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01195825 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 026 de 2012 (Parte(s): Monica Mattos Santana e Escola Recanto do Saber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01244656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de 2012 (Parte(s): José Antônio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01293513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01306629 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01385812 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Luciane Cruz do Valle e Carlos Fernando Balter), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01409852 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 131 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Ação Legal e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01410290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 113 de 2012 (Parte(s): Jardim de Infância Tia Letícia e Letícia Mamprim de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01456030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 060 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida Orlando Carpinelli, Pontal, Paraty/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01461956 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 (Parte(s): Marco Aurélio Assis Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01477149 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1161 de 2012 (Parte(s): Fernando Alves Aguiar Júnior e Universo Online S/A ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01484416 - Um volume e um apenso nº 2013.00112812 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1165 de 2012 (Parte(s): Nilson Eduardo Santos de Souza, Vinícius Tavares Martins Germano e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01488642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1758 de 2012 (Parte(s): Marcelo de Almeida e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01526849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2012 (Parte(s): Carina Agostinho Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01568819 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Diovana Aparecida de Oliveira Borges, Cláudio dos Santos e Mani de andrade Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01570378 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Janaína Maria Vaz Borges Tostes e Oswauta Vaz Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01573410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 153 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Mauro de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01586378 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Elisângela Martins dos Santos e Walace Wanderlei Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01602999 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nelci Oliveira de Souza e Maria da Penha de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01603074 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 2012 (Parte(s): William Ferreira Diogenes e Claudia Regina da Costa Casteliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00015274 - Dois volumes CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 358 de 2012 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar as Eleições do Conselho Tutelar de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00015869 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2013 (Parte(s): Clarissa Moreira Alves e Posto de Gasolina Ipiranga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00022886 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Dulcinea dos Santos Ferreira e Casa de Repouso Vovó Irene), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00036974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Álvaro Lisboa Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00056311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2013 (Parte(s): Universidade do Inglês Comércio de Livros e Material Didático LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00099414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 1077 de 2013 (Parte(s): Julieta Arbex e Telemar Norte Leste S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00118951 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Clube Recreativo Piratas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00135039 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Valéria Alves de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00137055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7134 de 2013 (Assunto: Relata suposto envenenamento de amendoeira, que não teria sido substituída por Palmeira Imperial, como seria exigível em razão da ambiência da Rua Paissandu, no Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00140787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Eunice Castilho Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00142685 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 085 de 2013 (Parte(s): Analice Bastos da Silva e Jefferson Tomáz Arouche), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00197834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Luciana Ribeiro Teixeira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00219594 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 205 de 2013 (Parte(s): Rock World S/A e Flávio Citro Vieira de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00225795 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2013 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na prestação de serviço de abastecimento de água pela CEDAE, na Rua João Pinheiro, Piedade, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00328811 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1110 de 2013 (Parte(s): Antônio José Santana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00333920 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00347390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 041 de 2013 (Assunto: Apurar a queda de árvore em residência situada na Rua Mercedes, Suruí, Magé, bem como se a mesma já fora retirada do local e se há atual eventual risco às propriedades vizinhas e/ou aos moradores da localidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00364926 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Therezinha Freitas Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00417641 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Ruth Victor ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00552713 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de 2012 (Parte(s): Julia Conceição de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00552947 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 2013 (Parte(s): Sonia Maria Nascimento Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00554734 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2013 (Parte(s): Cláudio Guimarães e Transportes Futuro Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00578623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 2013 (Parte(s): Banco Santander (Brasil) S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00589597 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Odete Amâncio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00612928 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Robson da Conceição da Silva Vasconcelos, Daniel Alves e Vanderli Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 35/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00636774 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de 2013 (Parte(s): Banco Citicard S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00641702 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 640 de 2013 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00641738 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 641 de 2013 (Parte(s): Viação Saens Peña), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00664300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Juliana Kronemberger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00668394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Tatiana Moura Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00676022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Marivaldo de Oliveira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00678866 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2013 (Parte(s): Alexandra Pereira Dutra de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00685882 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2013 (Parte(s): Oscarina de Oliveira André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00735178 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 741 de 2013 (Parte(s): Viação Jabour e Viação Pégaso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00751670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de 2013 (Parte(s): Smiles S/A e VRG Linhas Aéreas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00774533 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alexandro Barreto de Alvarenga e Luana Carvalho Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00787727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Mário Balbino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00838232 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 978 de 2013 (Parte(s): Furtuna Mazalto Pires e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00838244 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 987 de 2013 (Parte(s): Luiza Melnick e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00838266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 2013 (Parte(s): Sarah Chreem e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00838272 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 2013 (Parte(s): Chineza Koteck Tyszler e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00838461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Adylles Rabello Manhães e CCR/Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00839970 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 155 de 2013 (Parte(s): Célia Regina Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00898008 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 2013 (Parte(s): Marcos Ferreira das Neves e Carlos Alberto Ferreira das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.01068499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1115 de 2013 (Assunto: Notícia de má prestação de serviço prestado pela concessionária de energia elétrica, uma vez que os moradores do conjunto habitacional da Polícia Militar sofreriam com constantes falta de energia elétrica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.01103112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Diva Martins Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2002 (Parte(s): Paulo Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00050518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2002 (Parte(s): Onir José Mafort), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00050963 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2004 (Parte(s): Rosangela Dias Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00104026 - Dois volumes e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Apurar o cumprimento do disposto no art.206 da Constituição da República Federativa do Brasil quanto à valorização dos profissionais de ensino na Fundação de Apoio à Escola Técnica e na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155293 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): Sylvio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2007 (Parte(s): Liberino Waldelino Klein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00254383 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2007 (Parte(s): Roseane Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00189914 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2008 (Parte(s): Therezinha da Cunha Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200940 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2008 (Parte(s): Patrícia Ferreira Severo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00073981 - Um volume e um apenso nº 2009.00074001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Andrea da Conceição de Mello, David da Conceição Pereira e Gelson Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00078052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): Maria José Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00334898 - Um volume e um apenso nº 2008.00219003 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2011 (Parte(s): Alexandre Bertin Reis Garcia e Mauro José Garcia Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00438205 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Prisciliany Sales e Alexsandro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00004913 - dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2009 (Parte(s): Sandra Regina Carvalho Juvêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00089368 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 667 de 2007 (Parte(s): Damiana Nunes Ferreira e João Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00114143 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Creche Obra Social de Apoio a Criança - OSAC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00582064 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): FIA Fundação para a Infância e Adolescência de Nilópolis, APAE Nilópolis, ARONG Aliança Resgate Organizacional Não Governamental e APADERJ Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00732027 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2876 de 2010 (Parte(s): KJ Novo Alvorecer Comércio de Materiais de Construção LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00741800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2010 (Parte(s): Idalina Maria Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01127720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Amarildo Giácomo de Souza e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00022678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 214 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Lyra e Isabelle de Andrade Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00461543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Honório Correia de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00474150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1316 de 2011 (Parte(s): Valéria Sampaio Lima, Franklin F. Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00475912 - um volume e um apenso 2012.00420588 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Roseli Joaquim da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00639157 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00702660 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Luiz Vieira Barbosa Filho e Andrea Anastácia Paonessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00709520 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Kely Cristiane Fernandes e Claudio de Souza Jacob), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00761101 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 313 de 2012 (Parte(s): Telma da Silva Muniz0,0,Parte(s): Telma da Silva Muniz e José Badu da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00849087 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1221 de 2011 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00859576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 105 de 2012 (Parte(s): Hospital Escola Fundação André Arcoverde e Conselho Municipal de Saúde de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00899932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1395 de 2011 (Parte(s): município de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00968878 - um volume e dois apensos Processos nº 2011.01346955 e 2010.00350002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2011 (Parte(s): Clarice Mesquita dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01100723 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2011 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva e Jorge Humberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01107037 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora Ada Pompeia, Flávio Albuquerque Dias e Michele Maria Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01107040 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2001 (Parte(s): Maria de Fátima Gomes de Carvalho e Roberto Castro Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01109957 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Rosangela Chaves e Edilson Araújo Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01143574 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 334 de 2011 (Parte(s): Edinaldo Inácio de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01230021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2011 (Assunto: Apurar a notícia de ocupação irregular de espaço público através de construções irregulares sobre calçadas no centro de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01293685 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Teixeira Ribeiro e Hospital Paracambi Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01307646 - Oito volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 384 de 2011 (Assunto: Averiguar os atendimentos feitos pelos hospitais da rede credenciada do SUS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01313089 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco dos adolescentes vítimas de maus tratos praticados pelo padastro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01412963 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Espaço de Eventos Parque Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01460901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Robinson Carvalho de Azevedo, Alex Machado Ferreira e Josiane de Araújo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01460903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Antonio da Cunha Azevedo, Lenine Lopes da Cunha e Telma Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01461245 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Sidney Rangel Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01461249 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Prisciane Souza Rosado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01461441 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Valmir da Costa e Claudiana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00116530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3167 de 2011 (Parte(s): Hospital Daniel Lipp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00199215 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Wanderson Correa Guimaraes e Patricia dos Santos Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00218082 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Adriana Monteiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00225932 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Fermino Soares de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00245999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 070 de 2012 (Parte(s): Daniela Botelho Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00271720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Cosme Severino da Silva e Maria José de Oliveira e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00380059 - três volumes principais e dois volumes do Processo nº 2012.00380059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2012 (Assunto: Reparação dos danos ambientais decorrentes da instalação do condomínio Fazendinha Recanto em desacordo com a legislação ambiental e por suposta intervenção indevida em área de preservação permanente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00518745 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Olinda Rodrigues Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00595106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Nair de Freitas Batuli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00601931 - um volume e um apenso Processo nº 2012..00721876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Viação Maravilha Auto Ônibus LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00664636 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Juliana Batista Souza e Sidnei dos Santos Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00821962 - Um volume e um apenso nº 2012.01106351 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Eduardo Pires Lage e Waldecy Mota Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00890439 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 218 de 2012 (Parte(s): Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Barra do Piraí e vereador Pedrinho ADL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00895154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 786 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Brandão Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01035567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2012 (Parte(s): Valdinei Freire Viana e Gustavo Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01230139 - Um volume e três apensos nº 2012.01537329, nº 2012.01585976 e nº 2012.01585978 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristina Magalhães Leão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01238393 - Um volume principal e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 (Assunto: possível inadequação e insuficiência da cobertura do serviço de acolhimento institucional de adolescentes do sexo masculino no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01251730 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 238 de 2012 (Parte(s): Sebastião Pereira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01288238 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2013 (Parte(s): José Roque da Silva e Zilda Sales Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01351612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 396 de 2012 (Parte(s): Sônia Lage Andrade e Batalhão de Polícia Ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01380017 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 321 de 2012 (Parte(s): Alcedina Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01410295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 119 de 2012 (Assunto: Apurar o funcionamento irregular do estabelecimento de ensino Jardim Escola Moranguinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01463083 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 268 de 2012 (Parte(s): Rosa Braga da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01475257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 086 de 2012 (Assunto: Apurar o possível funcionamento irregular do estabelecimento de ensino Escola Walmar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01475275 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2012 (Assunto: Apurar o possível funcionamento irregular do estabelecimento de ensino Turma da Baleia Vivinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01482589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do CIEP 120 Monteiro Lobato, relativas à suposta precariedade estrutural), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01562265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2012 (Parte(s): Marina Barboza de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01563749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2013 (Assunto: Notícia de suposta inércia do Município de Rio Bonito na celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Transportes para garantir o acesso de munícipes idosos e pessoas com deficiência ao RIOCARD), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01589552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Roquete Pinto, nº 1317, Caieira, Volta Redonda/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00027891 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Leonidia Dias de Souza e Secretaria Municipal de Assistência Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00050869 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Aliverdício Dutra de Araújo e Dulcinéia Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00067233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Manoel Vicente da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00082125 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Fernando Lopes da Silva e Heloísa Helena Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00089046 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marta Maria do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00106206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 003 de 2013 (Parte(s): Viação Rio Ita LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00131372 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2013 (Assunto: Verificar o trâmite necessário para retificação de registro civil por meio da atuação do Ministério Público), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00166985 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mike Max Marcelino de Oliveira e Amaral de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00180818 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Dirceu Lúcio Lourenço, Mario Dirceu Lourenço e Maria Magdalena Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00195103 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Yatemigo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00195676 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cacilda Soares Mendes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n88. Processo nº 2013.00196752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 031 de 2013 (Parte(s): Marlene da Silva Colares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00269596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): José Maria Raposo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00293300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Marlene de Oliveira Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00299941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Município de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00305617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2013 (Assunto: possíveis irregularidades atinentes às atividades de estabelecimento situado na Rua Bernardo Ferraz, nº 150, Aterrado, Volta Redonda/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00320873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Ionéia de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00352729 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Joice dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00370741 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 013 de 2013 (Parte(s): Vanise Pitz de Araújo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00415711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 092 de 2013 (Parte(s): Vanda Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00469624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Jandyra Soares Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00497626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 117 de 2013 (Parte(s): Carlos Arthur Ekhardt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00505789 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Jorge Paulo Figueiredo Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00536710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 246 de 2013 (Parte(s): Zenilda Gonçalves Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00596246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 137 de 2013 (Parte(s): Vera Corte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00619739 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Francisco Gonçalves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00623877 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Laura Messias Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n104. Processo nº 2013.00630326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 142 de 2013 (Parte(s): Afonso Henrique Praga Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00763467 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Amanda Costa Morgadom, Helcio Nunes Costa, Clemente Lacerda Morgado e Eliane Lacerda Morgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00787321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sasha Scarlate), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00810380 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3123 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Barão de Tinguá, Simone Souza Pacheco e Jean Carlos Fagundes Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00875959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Ruth Soares de Souza e Luiz Kioshi Ota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00894761 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Phillipe Ezequiel de Moares Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00928746 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Patrycia de Resende Cardoso e Joel de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00928860 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): William Cristian Lira Morim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00007641 - Sete volumes, quatro apensos nº 2012.01470321, nº 2008.00064180 (com cinco volumes), nº 2013.00280252 e 2012.01014849 e dez anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 318 de 2005 (Parte(s): JPL Comercial e Agrícola Ltda., Rio JV Parttners Participações Ltda., Loteum Incorporações S/A e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097627 - Um volume e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 97627 de 2006 (Parte(s): Laboratório de Análise Clínica Aloysio Leal Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 990 de 2007 (Assunto: Apurar possível lançamento de entulho e lixo, situado na Rua Teresa, na altura do nº 677, Alto da Serra, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00052381 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 041 de 2009 (Parte(s): Beatriz Ferreira de Andrade Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00112400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 5909 de 2009 (Parte(s): maria Aparecida Arimatéia de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00231947 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Naason Oliveira de Moraes e Suely Silva Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00243728 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2608 de 2009 (Parte(s): CEDAE no Município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00325588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13608 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e Fabio Cerqueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00330905 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Aurilene Simplício da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00332869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00333166 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 500 de 2013 (Parte(s): Mayumi Coutinho Kimura e Carlos Valentim Magalhães Nascimento Guarilha de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00333217 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Carlos Augusto Souza Ferreira e Luzia da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00335032 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 2009 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00420583 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2009 (Parte(s): Verônica Martins Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00441540 - Um volume e um apenso nº 2005.00070087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1432 de 2009 (Parte(s): Moradores do Vale das Videiras e Mário Poppe de Miranda Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00009397 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Marcos Vinicius Branco Reis e Banco Santander Meridional S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00248684 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Brito e Luciane Suilva Folgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00432492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Célia Maria dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00530302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 101 de 2010 (Parte(s): Cremilda de Souza Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00599833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 256 de 2010 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. e moradores de São Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00645788 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 156 de 2010 (Parte(s): COMDEP Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00654830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Farmácia de Medicamentos Extraordinário da Secretaria Estadual de Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00765504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal General Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00767164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Wanderlei da Silva Neto e Marla Márcia Feliciano Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00831055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 200 de 2010 (Assunto: Apurar lançamento de resíduos de abatedouros e granjas, em Belém, São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00936395 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2875 de 2010 (Parte(s): ANP e A. Cupello Transportes LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01021297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2012 (Parte(s): MPF e Schimith Indústria de bebidas LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01130322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva e Antônio Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00085358 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Marilza Araujo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00104398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2926 de 2011 (Parte(s): Transporte Flores Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00290649 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00689633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Andréa Soares da Silva e Jerônimo da Silva Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00364105 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 157 de2012 (Parte(s): Patrick de Araujo Silva e Monique Almeida Justino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00380014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 109 de 2011 (Parte(s): Claudia M. Aguiar, Laila Maria de S. Hara, Associação de Moradores do Quarteirão Italiano e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00464937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Erli Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00475898 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): José Felipe Matos de Almeida e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00497677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 299 de 2011 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e academia Curves, situada na Travessa Expedicionário Sebastião Vianna, Fonseca, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00517223 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Dalva Regina Silva Vicente e José Celestino dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00767965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3106 de 2011 (Parte(s): Moradores da Rua Teixeira Pinto em Engenheiro Belford, em São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00803067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 075 de 2011 (Parte(s): Fabiano Rangel Vicente e Mônica da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00824907 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00326600 e nº 2012.00395719) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Tânia Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00967824 - Um volume e um apenso nº 2012.00698880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3273 de 2012 (Parte(s): Sandra R. Charles e Opmac Metalúrgica e Calderaria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01070381 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): José Carlos Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01092528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Priscila Morais da Silva e Edson da Silva Ferreira Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01224244 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 162 de 2011 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar denominado \"Bar do Forró\", situado à Rua Pedestre, nº 39, Bairro Vale do Carangola, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01259350 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2011 (Parte(s): Jorge Henrique Candido e Edvânia Holanda Neri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01318768 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcelo Manoel dos Santos e Josivânia dos Santos França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01329510 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01358041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Carlos Antônio Avileiz e Andrea Ladeira Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01391988 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 504 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01463534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cintia Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01464341 - Dois volumes e um apenso nº 2001.00057460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, João Luiz de Siqueira Queiroz, Ivone Ribeiro Mascarenhas e Itaberaba de Teresópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00000173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Nélio Fernando Nunes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00064697 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Célio Bruno Coutinho e Célio Mauricio Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00174176 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Adenair Vellasco Cotta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00178806 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): João Gabriel de Araújo e Araci de Araújo Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00187895 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Luiz Cláudio Félix de Araújo e Marlene Gonçalves de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00191734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 100 de 2012 (Parte(s): Gerson Renato Sutter, município de Petrópolis e CPTrans), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00278572 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Carvalho Galdino e Alice Carneiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00283731 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Amarildo José de Oliveira e Célia Regina Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00298330 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Maria Idalina Monteiro Alves e Douglas Mota Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00429696 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Anna Lucia Suisso e Jorge Corrêa Cambra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00452528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2012 (Parte(s): Rita Cássia Rozário de Oliveira Barreiros e CIEP 115 Antônio Francisco Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00528240 - Um volume e um apenso nº 2011.01076126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 753 de 2012 (Parte(s): Luciana Meirelles Cordeiro e Carlos Alexandre Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00594384 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6773 de 2012 (Assunto: Apurar possível depósito irregular de lixo e resíduos de construção civil na Rua Cardoso de Castro, nº 194 a 200, em Anchieta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00611122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Marcos Machado Laranjeira, Carlos Henrique de Souza Batista e Flávia Mácia Sousa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00650683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6833 de 2012 (Assunto: Apurar indícios de que estaria sendo construída, sem a devida licença, estrutura metálica na área do Parque Guinle, localizado na Rua Gago Coutinho, em Laranjeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00685538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 473 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. e Myrian Phanarzis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00700268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Magno Teodoro Silva e Igreja Presbiteriana Viva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00750392 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Luis Carlos da Conceição e Ana Cláudia da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00763404 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Amair Adriana da Costa e Cezar Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00858832 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 359 de 2013 (Parte(s): Lívia Carvalho da Silva e Geraldo Maria Machado dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00981289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Jefferson de Lima Moraes Neves e Ingrid Monteiro Gomes Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00997994 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 300 de 2012 (Parte(s): Elza Maria Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01004858 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 150 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Coração de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01005321 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosangela Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01005333 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Horácio Sócrates Cavalcanti e Késia da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01028564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rogério Gomes e Patrícia Alexandrino de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01058980 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Camila Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01072072 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2012 (Parte(s): Roseline Siqueira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01187524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Monique Pessanha de Sales e Luis Bernabe Castillo Granados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01200244 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança, Andreiza Aparecida da Costa Santos e Roselene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01201827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal José Medeiros Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01289248 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 503 de 2013 (Parte(s): Jair Rodrigo de Carvalho e Carmen Lúcia Marcelina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01289311 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 502 de 2012 (Parte(s): Rodrigo de Paula da Costa e Aline Santos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01306609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 366 de 2012 (Parte(s): Jair Gama de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01307304 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Colégio Correia Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01320110 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 964 de 2012 (Parte(s): Elisiana da Conceição Floriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01320186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Rogério Gomes e Patrícia Alexandrino de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01324160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 155 de 2012 (Parte(s): \"Fábrica de Tijolos\" de propriedade de Sérgio Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01346198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): Hospital São José e Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01380511 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01325275 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 101 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Minas Gerais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01410980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2012 (Parte(s): Espaço Bar do Meio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00028863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 496 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que um grupo de adolescentes estariam sendo negligenciados por um homem cujo prenome seria Marcilei, eis que este venderia substâncias entorpecentes aos menores e, ainda, abusaria sexualmente dos mesmos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00028864 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 533 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que menores estariam sendo negligenciados e explorados para fins da prática de atividades ligadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, bem como vítimas de agressões psicológicas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00033667 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Onildes Vieira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00039923 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00084514 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 492 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de menor estaria sendo negligenciada por um homem denominado Paulo, bem como explorada sexualmente por homens desconhecidos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00084519 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 538 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que menores estariam sendo vítimas de maus tratos pelo padastro e pela genitora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00084535 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 493 de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00100499 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 536 de 2013 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00124657 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta Moulin Fantezia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00192286 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Marcos Antônio da Costa e Ana Paula Felix Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00208230 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 2013 (Parte(s): Rafaela Monteiro e Barcas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00233554 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Glória Maria Levy Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00255338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Hernesto Azeredo e Elaine Damas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00294135 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Daniele Margonata de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00381631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Rachel Bezerra Montezuma Araujo de Souza Rangel e Creche Escola Parque Aurora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00381791 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Vagner dos Santos Francisco Fernandes e Jaqueline Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00404807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2013 (Parte(s): José Fernandes, Luiz Maurício Custódio de Souza, Ana Cláudia de O. Figueiredo, Julio César da Costa Fernandes e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00409012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Rode de Castro Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00428865 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Olga Sueli Cezário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00436850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Amanda Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00443129 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 (Parte(s): Athayr Oliveira Silva, Marina Clara da Silva e Valéria Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00511656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional Novo Rumo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00525792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jane Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00581020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Simone Moura Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00595112 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 076 de 2013 (Parte(s): Igreja Batista Filadélfia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00635928 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Cenira Salvador Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00739394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 119 de 2013 (Parte(s): Graciete Rodrigues Fernandes e Vanderson de Azevedo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00740507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 181 de 2013 (Parte(s): Dulcelina Barbosa de Souza e Dulcinéa Bento da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00751188 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 572 de 2013 (Parte(s): Terezinha da Conceição Rosa de Lima e Paulo Alves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00770351 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Sergio Roberto Corrêa Marques e Alaine Glauce Cavalcante Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00805511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): ABCECC Associação Beneficente Cultural Educacional Chiquinho Caipira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00817324 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Gilson Santos de Oliveira e Viviane Rosa Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00864063 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Aldair Rodrigues Ferreira Soares e Maria José Cavaleiro Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00889005 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bruno César Bragança Soares Lopes e Carla Cristina Serra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00905721 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Marcellen Caroline de Souza Rosa e Eliane Ferreira de Souza Benevides), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00974290 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Parte(s): José Fernandes e Maria José da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01022792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): Najara Andreia Rodrigues da Silva Fernandes e Sanger Pereira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01102898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7681 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do centro espírita Ile Axe de Shango, situado na Rua Carolina Machado, nº 702, Madureira, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01201397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Hospedagem para Idosos Sollarium), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01201490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 208613 de 2013 (Parte(s): Fetranspor e SETRERJ Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00008103 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2004 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00017395 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Alexandre de Souza e Elias Ventura Junqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00070077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 350 de 2005 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades de eventos realizados na Rua Antonio de Medeiros, Independência, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00083587 - Dois volumes, um anexo e três apensos nº 2011.00769660, nº 2009.00327255 e 2012.00750136 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - CAPS Simão Bacamarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1494 de 2007 (Parte(s): Márcio Roberto de Azevedo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00110993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 2008 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida por shows realizados pelo G.R.E.S. Mocidade de Icaraí, em Icaraí, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200664 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): município de Belford Roxo e Edivaldo Irineu da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00215809 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 326 de 2008 (Parte(s): Amilton Gomes de Oliveira e Monica Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00041263 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2013 (Parte(s): Sociedade Obras Sociais Nossa Senhora do Sagrado Coração), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00294872 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2012 (Parte(s): Neusa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00320465 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2009 (Parte(s): Banco do Brasil S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00326611 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 286 de 2009 (Parte(s): Fundação Benedito Pereira Nunes e Hospital Escola Álvaro Alvim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00333210 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Adriana Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1655 de 2009 (Parte(s): INEPAC e Carlos Eduardo Silva Precidônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00083789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 425 de 2010 (Parte(s): Amara da Silva Couto e Edson da Silva Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00221119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Bernadete Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00309393 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rose José Ferreira e Jorge Luiz Ferreira Teles Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00378795 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Bidênico César de Oliveira e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00579965 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 321 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Suíça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00604296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2930 de 2011 (Parte(s): S.S. Ângelo Distribuidora de Gás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00675124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 289 de 2010 (Assunto: Apurar poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento comercial denominado \"Batata Quente\", situado na Estrada da União e Indústria, Corrêas, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00736915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2010 (Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei nº 4816/06 no Município de Rio das Ostras, verificado no show da Ivete Sangalo, promovido pela empresa Mano Produções e Eventos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00776786 - um volume e um apenso Processo nº 2011..00035737 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2158 de 2010 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00862296 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 345 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal São João Batista e Escola Municipal Rostham Pedro de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00870955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1328 de 2010 (Parte(s): Jorge Chenicharo e Escola Labest), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00943668 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1503 de 2010 (Parte(s): banco Santander (Brasil) S/A Aymoré Financiamentos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01130468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 062 de 2010 (Parte(s): Patrícia Medeiros Neves e Empres Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00221419 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Antônio Carlos Freitas Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00233994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2011 (Parte(s): Letícia França e INFRAERO Aeroporto Internacional Tom Jobim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00340687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 2011 (Parte(s): Ralph Teixeira ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00342131 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 368 de 2012 (Assunto: Averiguar a observância da Resolução CONAMA nº 416/2009, que dispõe acerca da destinação de pneumáticos inservíveis, no Município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00347861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2011 (Parte(s): João Vitorino da Silva e Pensionato Amor de Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00471667 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 226 de 2011 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00588191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 143 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Júlio César Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00675848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 084 de 2011 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora que estaria sendo provocada por um trailer amarelo, situado na Praça Humaitá, Piabetá, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00760127 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Miriam Cardoso Lara da Silva e Arinda Cardoso Lara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00855298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 105 de 2011 (Parte(s): Supermercado Supermarket), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00864993 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Maria Amorim e Valdenito Catarino Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00899009 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 201 (Parte(s): Vanessa Ferreira dos Santos Duarte e Geraldo Marques Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01015999 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2011 (Parte(s): Creche Nova Esperança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01020655 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Creche Parquinho Azul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01029178 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2470 de 2011 (Parte(s): Deusanira Santos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01064580 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2587 de 2011 (Parte(s): Isabel Garcia de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01107047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raquel Paiva Miranda, Márcia de Paiva Miranda e Ubiraci Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01114698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 136 de 2011 (Parte(s): Loja Cymar Coragem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01252534 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01256270 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bruno Barcelos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01274987 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01277466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 150 de 2011 (Parte(s): Ariane Maldonado da Matta Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 16/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01334506 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Álvaro Cézar do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01394730 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1281 de 2011 (Parte(s): Suely Rangel Teixeira Pinto e Consórcio Intersul e Transportes São Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01395091 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Neuza Franco Accioly e Roberto Franco Accioly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01399264 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2012 (Parte(s): Dilma Francisca dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01451073 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 075 de 2011 (Parte(s): Osvaldo Bernardes da Rosa e Lúcia de Fátima Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01463601 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Maria José Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00066551 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Enéas dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00338602 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 445 de 2012 (Parte(s): Eduardo Goulart Camacho e TVA Sistema de Televisão S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00421262 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 732 de 2012 (Parte(s): Otair Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00437113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2012 (Parte(s): Manoel Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00546004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 134 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Júlio Guimarães, nº 075, Química, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00678917 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de agressões físicas e psicológicas perpetradas por sua genitora e padrasto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00684625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Luciana Israel Santos e Victor do Amparo Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00736173 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Altair Pereira dos Santos e Amaro Gelson Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00788309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Iolanda Nunes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00850294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2012 (Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei Estadual nº 3364/2000 pelo CINEMAGIC de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00875110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Casa de Festas denominada \"O Bonitinho\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00889867 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Aline Carvalho de Oliveira e Igor Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00911274 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Elias Aguiar Coelho, Maria Rodrigues Moraes Coelho e Edson Wander Rodrigues Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01153897 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 952 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Adelina dos Santos Purcino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01159475 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edgar dos Santos Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01177765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7066 de 2012 (Parte(s): Alberto Martins Reis e Rodrigo Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01214228 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Rogério Rodrigues Azeredo e Amanda Elizardo Rodrigues Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01289188 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Symone Leite da Silva e Luiz Carlos Pereira da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01357622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): João da Silva Gomes e Auto Center Via Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01374131 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 098 de 2012 (Parte(s): Joselita Pereira de Oliveira e Unidade Escolar CIEP Brizolão 098), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01385405 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1103 de 2012 (Assunto: Notícia da venda de medicamentos controlados por pessoa física na internet (www.valliposaude.blogspot.com.be e avidaesua3@hotmail.com) sem receita médica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01415742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 975 de 2012 (Parte(s): Geny Lima dos Santos e Vitorino de Sá Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01556435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Machado Cinello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01556455 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 2012 (Parte(s): Palmyra de Souza Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01570604 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Keyla Cristina da Silva Pereira e Janete da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01585553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 996 de 2012 (Parte(s): Alvarina Leônico Câmara, Gleice Kelly Santana da Silva e Jenyffer Daniele Santana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01598372 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7342 de 2012 (Assunto: Notícia acerca de suposta poluição sonora proveniente de um galpão que funciona como casa de show, localizado em Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00000604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Leonardo Bragança Siqueira Machado e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00013557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): B2W Companhia Global do Varejo (Americanas.com)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00015944 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2013 (Parte(s): Condomínio Geral Norte Shopping), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00022282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2013 (Parte(s): Antonio Sergio de Almeida e Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00027549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Igreja Evangélica do segmento da Assembléia de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00099695 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Casa dos Velhinhos Luis Laurentino da Silva e José Narcizo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00110855 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Noemi Mattos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00130898 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Janaina Batista Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00184341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 712, Centro, Valença/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00198580 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Analice Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00208751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1035 de 2013 (Parte(s): Amélia Justino do Nascimento e Marisa Justino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00274262 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2013 (Parte(s): Thereza Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00286410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1046 de 2013 (Parte(s): Marina de Freitas Azevedo e Hélvio de Freitas Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00298305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3755 de 2013 (Parte(s): Carvoaria Pica-pau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00310551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Angela Lúcia Rempto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00328775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1054 de 2013 (Parte(s): Luiza Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00329670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 035 de 2013 (Parte(s): Serralheria Marinho e Silveira LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00379258 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Suely Rocha Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00391781 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 375 de 2013 (Assunto: Averiguar a possível suspensão dos atendimentos realizados através do SUS pela Clínica Orthduc, situada em Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00407237 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 2013 (Parte(s): Djair Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00467079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 054 de 2013 (Assunto: Apurar eventual construção irregular na Estrada da Leopoldina, bem como eventual desmatamento de vegetação com características de nativa em estágio de regeneração natural e desvio de curso d'água), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00492258 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2013 (Parte(s): Dora Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00532328 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2013 (Parte(s): João Vitorino Ferreira e Laboratório Labs D'Or), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00572292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7512 de 2013 (Parte(s): \"Bar Petisco Suburbano\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00591213 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francisca do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00630250 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 2013 (Parte(s): Salha Salem Cohen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00664621 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual João de Oliveira Botas e Dilson Guaraci da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00703841 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Kelly Cristine da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00792126 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Especial Albert Sabin e Margareth Santolin de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00811275 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 (Parte(s): Olívia Pereira de Oliveira e Hospital Vital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00845811 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Abidal Minto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00880898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 088 de 2013 (Parte(s): Creche CCAIC Campos Elíseos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00886598 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 2013 (Parte(s): Clotilde Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01096565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1140 de 2013 (Parte(s): Marcio Daniel Escobar e Viação Redentor Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 1996.00000078 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1436 de 1996 (Parte(s): Mineração ABC Indústria LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 1999.00001775 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 1999 (Parte(s): Centro de Integração Comunitária Parque Alian Abrigo Tia Lia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00005727 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 717 de 2012 (Assunto: Suposto crime de maus tratos ocorrido da Creche Escola do Amanhã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00008097 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2004 (Parte(s): Carlos Alberto de Assumpção e Catia Dutton Ferreira de Assumpção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.07846.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2755 de 2005 (Parte(s): Aviário Aguadense LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00069863 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2012 (Parte(s): Wallace da Conceição Florentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00080541 - Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 322 de 2009 (Parte(s): Cooperhabitacional Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Rural e Urbano do RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00102935 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Adão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00037485 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2008 (Parte(s): Chaiene Brum da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00126422 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Ercilia da Conceição Bragança e Deilton de Oliveira Fidêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00127695 - quatro volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 325 de 2008 (Assunto: Apurar a possível ausência de postos de atendimento direto aos consumidores por parte das concessionárias de serviços públicos no Município de Japeri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00201095 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Renata Cristina Pinto do Amaral e Francisco Chagas Barbosa Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00214954 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 040 de 2013 (Parte(s): Michael Hansen e Natia Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00309016 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Patrícia de Oliveira Souza e Rafael de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00189554 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 297 de 2010 (Parte(s): Leonardo Matos Constantino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00321086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 086 de 2009 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana e Nilson Campos Sarlo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00325132 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 879 de 2009 Assunto: Notícia de que o site www.consigonline.com.br estaria veiculando publicidade enganosa direcionada aos servidores do Comando da Aeronáutica, mencionando haver falso convênio na prestação de serviços de intermediação, financiamento e de compra de dívidas e contratos de empréstimos consignados, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00335024 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Andreza da Cruz Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00440992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 734 de 2012 (Parte(s): Olaria das Palmas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00441573 - um volume e um apenso Processo nº 2013.01123117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 924 de 2009 (Parte(s): Paulo Gil Cruz Garcia e Yolanda Muller Hargreaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00660750 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Débora Priciella da Silva Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00063794 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2004 (Parte(s): Maria do Carmo Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00116336 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 307 de 2010 (Parte(s): Shayene Nunes Pinto e Leonardo Nunes Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00178937 - dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1589 de 2010 (Parte(s): Ormel Auto Posto LTDA e ANP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00324895 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Dilza Soares Menezes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00546664 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1599 de 2010 (Parte(s): Ataguiná Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00722456 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Rafael Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00877996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Barra de Casimiro LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00987001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 106 de 2013 (Parte(s): Dilcinéia Souza de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00998763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 557 de 2011 (Parte(s): Almerita Lins Pereira de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01021739 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Mônica Brandão da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01126554 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 697 de 2012 (Parte(s): CIEP Rubens Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n33. Processo nº 2010.01130233 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Janaina da Silva e Rouanito Aguiar Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00059950 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Cláudia Rosália de Souza Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.00137805 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Ocyr Serpa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00181673 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Marilene Pinho Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00312339 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 104 de 2011 (Assunto: Notícia de suposto terreno abandonado com grande quantidade de água parada, entulhos, animais mortos, sendo este localizado na Rua Coronel Pache Faria, Parque Nova Brasília, Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00345156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Empresa Cinemagic-Shopping Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00355463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Michelle Pessanha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00378204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de supressão de sete árvores de grande porte, de forma irregular, para reforma de calçada em volta de terreno no loteamento Boavista localizado em Itaipu, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00404165 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 242 de 2011 (Parte(s): Lenice Leiroz Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00475977 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 2011 (Parte(s): Celma Paulo e Rozelia Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00497725 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 833 de 2013 (Parte(s): Associação Ipon Karate Clube Academia Ipon Sport Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00510435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 242 de 2011 (Assunto: Notícia de acúmulo de entulhos, a prejudicar o controle de focos de mosquito da Dengue e de roedores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00603896 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Maria Francilene da Silva Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00631975 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 347 de 2011 (Parte(s): Erinaldo Augusto de Oliveira e Raquel da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00632401 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 363 de 2011 (Parte(s): Liana Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00632563 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia Freitas Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00701319 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5950 de 2011 (Parte(s): BVM Construtora Ltda., Abratey Construção Ltda. e Flávia M. Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00706524 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 343 de 2011 (Parte(s): Natalício Barbosa Pacheco e Janete da Conceição Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00708897 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Carine Borges da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00710517 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Monique Costa Vicente e Roseni de Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00837838 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Carla Helena Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00837853 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Luzia Alves de Castro e Michele de Castro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00987076 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2011 (Parte(s): Adriana Correa de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01032466 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 225 de 2011 (Parte(s): Gisele Medeiros Plouvier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01039310 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Vanessa de Araújo Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01083910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 171 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado na Rua Alfredo Schilick, ao lado do nº 747, Chácara Flora, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01113254 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2011 (Parte(s): Roberto Verdan Teixeira e Mirian Gomes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01114288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 356 de 2011 (Assunto: Auto Viação 1001 e Município de São Francisco de Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01115142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1580 de 2011 (Parte(s): Free Centro Cultural Livre Ltda ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01119570 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Amarildo José Klein e Jaqueline de Araújo Klein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01145351 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2012 (Assunto: Acompanhar duas crianças que foram registradas em Ipueiras, Ceará, e necessitam da segunda via de suas certidões de nascimento e de seus históricos escolares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.01203327 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Ana Paula de Jesus e Ronaldo de Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01203749 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Reverendo Álvaro Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01214784 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2011 (Parte(s): Cláudia Regina de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01259362 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2011 (Parte(s): Paulo César Batista e Vivian da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01275131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 246 de 2011 (Parte(s): Eva Rangel de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01328936 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 414 de 2011 (Parte(s): Creche Pré Escola Comunitária Dois Irmãos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01355415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 297 de 2011 (Parte(s): Edson Luiz Fernandes e Leandra de Assis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01368131 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucia Aparecida Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01419746 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01461213 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 DE 2011 (Parte(s): Nanci Sara Martins Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01461238 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Cristiane da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01462575 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Kate Duarte Odoneo e Leandro Cesar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01464418 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 016 de 2011 (Parte(s): Audilar dos Santos Barboza e José de Arimatéia Souza da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01464419 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2012 (Parte(s): Jéssica da Costa Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01464627 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Tamires de Almeida Oliveira e Nilson da Cunha Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01464629 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 063 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00059463 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Priscilla Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00119749 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana Mota Fernandes e Maria de Lourdes Mota Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00180667 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00698215 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Érica dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00191957 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218 de 2012 (Parte(s): Vanessa Cristina de Oliveira e Hospital Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00271205 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Tereza da Conceição Azevedo, Luiz Francisco de Azevedo e Alexandre Luiz da Conceição Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00375431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Genilça Dutra Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00405424 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Antônio Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00411229 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marlon Deiviti Bastos Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00623574 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 340 de 2012 (Parte(s): Vanusa Soares da Costa e Rodrigo Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00645150 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Adelina Maria de Jesus Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00657547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Agência Missionária \"Envia-me a Mim\" e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00678577 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 038 de 2012 (Parte(s): Solange Francisco Quintaliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00684445 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 456 de 2013 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00684995 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 330 de 2012 (Parte(s): Marcos Vinícius Rodrigues da Silva e Bianca Maximiano Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00700683 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): Dermeval do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00719575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 689 de 2012 (Parte(s): Jones Gonçalves de Jesus e Graciele Ferreira Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00748026 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): José Inácio de Oliveira Rosa e Ângela Márcia Machado Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00748162 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2012 (Parte(s): Bruna Lira do Nascimento e Mario Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00762810 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Antônio Duarte Novaes Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00763370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 008 de 2012 (Assunto: Apurar o cumprimento do percentual de reserva de vagas para deficientes quando da contratação temporária nos municípios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00770993 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina de Souza e Hipólito José da Cunha Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00776240 - Um volume e um apenso nº 2007.00153541 com seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Tiago Nasser Salgueiro ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00889870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 238 de 2012 (Parte(s): Adriano Camila do Espírito Santo e Claudia Márcia da Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00921465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 283 de 2012 (Parte(s): Caetana das Chagas Silva, Joel das Chagas Silva e Jeferson Brás das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00974632 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2012 Assunto: fiscalização e acompanhamento das eleições do Conselho Tutelar de Seropédica para mandato 2012/2015), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00999212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Kátia Cristina da Costa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01005966 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 436 de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01042482 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 546 de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01058978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 037 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de baile funk em um salão de festa, no qual haveria supostamente a presença de adolescentes desacompanhados e fazendo uso de bebidas alcoólicas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01070985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3504 de 2012 (Parte(s): \"Bar do Vermelhinho\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01098332 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 335 de 2012 (Parte(s): Rosane de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01112665 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2012 (Parte(s): Cleonice Pinheiro Coutinho e Thais Coutinho Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01153691 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 485 de 2013 (Parte(s): Suzenir Furtado Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01203028 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberta Cristina Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01217642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 2012 (Parte(s): Julio Alberto Hernandes Rodrigues e Creche Escola Peter Pan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01293157 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paula de Souza Armstrong e Ricardo Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01329497 - Um volume e um apenso nº 2012.01526684 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Haiti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01349722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3637 de 2013 (Assunto: Investigar irregularidade na prestação de serviço de fornecimento de água pela CEDAE no Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01352030 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Machado Ribeiro e Marlon Vinícius Machado Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01382344 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7093 de 2012 (Parte(s): Padaria Rainha das Cinco Bocas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01456202 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Cacilda Soares Mendes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01509811 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2012 (Assunto: notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01540088 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01544860 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 A de 2012 (Parte(s): Luís Antônio de Assis Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01574793 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Viviane Gregório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00039238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Escola Estadual Liceu de Humanidades de Campos e Fátima Pricila Quintanilha Luzitano Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00056036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Jefferson Carneiro de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00057153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 367 de 2013 (Parte(s): Herculano da Costa Nogueira Filho e Monica de Carvalho da Costa Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00083785 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Antônio Perez da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00106342 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Gilcéia da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00129274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3661 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda. e Marcio Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00175566 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jarli Gonçalves da Silva, Dacimar Maria da Silva Gonçalves e José Luiz Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00178252 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Heloísa Helena de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00202318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1031 de 2013 (Parte(s): Josefa Alves dos Santos e Osório Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00208675 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208675 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Japão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00253797 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 018 de 2013 (Parte(s): Tiago Aragão Batista da Silva e Mariana Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00274042 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Andrea de Souza Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00291748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 390 de 2013 (Parte(s): Izaias Antonio Alves, Estefani Ferreira Thomaz, Wagner da Silva Medeiros e Samanta Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00291759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 437 de 2013 (Parte(s): Elvis da Silva Souza e Sonia Maria de Carvalho Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00313811 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 532 de 2013 (Parte(s): Nelia Cristina Rodrigues e Antonio Pedro dos Santos Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00313853 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 530 de 2013 (Parte(s): Isis de Souza Milanês), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00314542 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 188 de 2012 (Parte(s): Clube Espaço Day Night), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00357530 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Isaías José Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00415406 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Moreira da Silva, Carlos Luis Garcia da Silva e Claudio Garcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00455406 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Carla Fabiana R. da Silva e Paulo Roberto Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00474302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 2013 (Parte(s): Etelvina da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00484411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 106 de 2013 Assunto: Notícia de suposto risco à saúde em virtude de terreno abandonado localizado na Rua Chico, em frente ao clube cantinho da saúde, no bairro Parque Julião Nogueiro, em Campos, que estaria propiciando a proliferação de mosquitos da dengue visto o grande acúmulo de lixo no local, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00510346 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Anderson de Freitas Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00619946 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 619946 de 2013 (Parte(s): Creche Casulo do Dendê), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00638195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 635 de 2013 (Parte(s): Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. e General Eletric do Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00658635 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 529 de 2013 (Assunto: possivel insuficiência de postos para recarga de bilhete único na cidade do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00673333 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2013 (Parte(s): Aurea Braga de Oliveira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00735711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 2013 (Parte(s): Therezinha de Jesus Braga Crespo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00751405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7581 de 2013 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00777100 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Flor de Maio Mendes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00783147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 208 de 2013 (Parte(s): Ivair Gomes Setta e Shirley Gradim Setta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00816814 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Ismael e Ivonete Ismael), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00822309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 793 de 2013 (Parte(s): Andréa Garcio Coimbra e Fetranspor Federação das Empresas de Transporte de Passageiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.01016853 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Balbina Arcanjo de Brito, Osvaldo Alves Campos e Maria Luiza Neves Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nId: 1609456"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 87ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 12 de dezembro.\r\n\r\nAos doze dias de dezembro de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 86ª sessão, de 10 de dezembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 4, 1, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nos 210877-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Niterói - exercício de 2012), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que procedeu à leitura de justificativa, a ser juntada aos autos, concluindo carecerem de comprovação documental as alegações do jurisdicionado, o qual teve recusado o pedido de adiamento da apreciação das contas até a última sessão pelo relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à 1ª CCM e arquivamento, aprovado com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, juntada aos autos, que deixou registrado ser a utilização de apenas 91,53% dos recursos recebidos do Fundeb em 2012, restando a empenhar 8,47%, em desacordo com o disposto no § 2º do art. 21 da Lei Federal nº 11.494/07, considerada por ele irregularidade, impossível de ser elidida pelos argumentos apresentados pelo relator, declaração a qual foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 210078-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Quissamã - exercício de 2012), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com voto pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e determinação à 3ª CCM, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à 3ª CCM, sagrando-se vencedor o revisor, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e 218210-0/2013 (prestação de contas de administração financeira de Carapebus - exercício de 2012), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE, aprovado por unanimidade, com declaração de voto do revisor, a ser juntada aos autos, em que esclareceu não ter o material probatório produzido nos autos até a data da presente sessão sido capaz de afastar as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, e que quanto à irregularidade concernente à aplicação de recursos de participação especial para pagamento de pessoal, entendia não haver óbice ao pagamento de pessoal e juros da dívida com recursos da participação especial dos royalties, declaração a qual foi acompanhada, em relação à questão dos royalties, pelos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Maurício de Lima Nolasco. A Presidência anunciou a presença do Sr. Evandro Bertino Jorge, atual prefeito de Mangaratiba. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 943 processos: 129 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 136 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 206 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 223 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 249 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 133072-8/2011, 116705-6/2012 e 102974-1/2013 (aposentadorias da SEE), pelo registro, ressalva, comunicação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 250551-5/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo registro in casu, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro, aplicação de multa e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 211255-7/2011 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pela comunicação, diligência externa e recomendação, ao primeiro-revisor, agora relator, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela comunicação em 28.11.13, adiada a votação até o retorno de férias do relator; e 221022-0/99 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), pelo conhecimento in casu, provimento e registro, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento in casu, não provimento e comunicação, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que o retirou, sagrando-se vencedor o segundo-revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 220325-1/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), com voto pelo conhecimento in casu, provimento e registro, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo não conhecimento do recurso e comunicação, o qual foi vencedor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. A Presidência comentou ser uma tese que dividia o Plenário essa questão da intempestividade dos recursos, lembrando o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que vivemos em uma democracia incompleta, cujas instituições ainda não têm o reconhecimento participativo da sociedade, e que por isso, dever-se-ia rever os currículos escolares no sentido de precisar o objetivo delas na vida de cada um, ao que a Presidência registrou que esta Corte conseguira imprimir algumas centenas de milhares de cartilhas infantis e que iria fazer um convênio com a Secretaria de Estado de Educação para se ensinar na escola o significado desta Instituição, em prol da cidadania das crianças. No relato do Processo TCE nº 209896-5/2013 (prestação de contas de administração financeira de Araruama - exercício de 2012), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. André Luiz Mônica e Silva, prefeito, o qual declinou de sua defesa, sendo aprovado o voto pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios, determinação à 3ª CCM e ciência à SSR, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões - ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício ao MP e 2ª CCM no Processo TCE nº 220221-5/2013 (prestação de contas de administração financeira de Quatis - exercício de 2012). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE nº 105081-9/2012 (termo de reconhecimento de dívida do INEA), pela ciência, acolhimento, conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência, rejeição das razões de defesa, ilegalidade, conversão em tomada de contas especial ex officio, citação, extração de peças e expedição de ofício. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 200260-1/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que havia retirado seu voto em sessão pretérita, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro, e segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o primeiro revisor, tendo acompanhado o segundo-revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 203164-2/1998 (aposentadoria da Fundação Educacional de Barra Mansa), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, provimento e registro, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 220321-5/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, provimento e registro, sagrando-se vencedor o relator, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 220134-2/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e 200273-8/1998, 200276-0/1998 e 203775-7/1998 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, sagrando-se vencedor o relator, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 203739-3/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo provimento e registro. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofícios, ciência à CMG e determinação à 2ª CCM no Processo TCE nº 209505-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Mangaratiba - exercício de 2012), dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 1ª CCM no Processo TCE nº 210878-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Paracambi - exercício de 2012), dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista do processo TCE nº 118513-5/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que, a partir das 12h30m, ausentou-se com causa participada. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicações, expedição de ofício, ciência à CMG e determinação à SSE no Processo TCE nº 216966-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de São Gonçalo - exercício de 2012), dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 104121-3/2006, 107242-6/2007, 106190-2/2008, 103736-3/2009, 106089-4/2010 e 108332-3/2010 (termos aditivos do Detran), pelo acolhimento da defesa, comunicação, determinação, conhecimento in casu e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade e aplicação de multa, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que o retirou, sagrando-se vencedor o revisor. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 111958-1/2009 (aposentadoria da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevoa.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/12/2013 11:30:27 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n106720-4/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n233710-9/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREF QUATIS\r\n\r\n218512-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VASSOURAS\r\n\r\n117850-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n233533-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n116955-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217425-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n216693-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n217353-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUND MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n216610-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n113305-0/08 CONTRATO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101232-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101236-8/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101881-1/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n113094-6/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109719-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST PLANEJAM E GESTÃO\r\n\r\n101490-2/10 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106894-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100660-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106219-2/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106230-6/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104031-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102030-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102929-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105900-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106221-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114080-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116474-5/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n102875-5/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108290-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109070-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131736-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101815-0/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110002-0/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112665-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105174-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114069-6/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114070-5/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n218745-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101433-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102395-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112220-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115395-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116075-1/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117356-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118903-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118864-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118872-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118873-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118875-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118876-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118877-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118879-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118880-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118882-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118883-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118884-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119643-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119603-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119352-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119369-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119371-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119373-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119374-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119376-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119377-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119380-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119381-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119382-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119384-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119392-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119920-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119706-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119708-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119711-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119722-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119726-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119917-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119918-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119924-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119925-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119930-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119934-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119938-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214805-3/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n228199-2/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n107010-1/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104284-5/08 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n102020-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102041-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105645-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105600-9/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n129141-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129169-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130675-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100430-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105689-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107115-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114064-6/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n119765-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n219695-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n106002-2/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n110610-8/06 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n116030-4/06 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n102244-9/07 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n110501-3/07 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n105876-3/09 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n115771-9/09 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107403-1/10 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n112870-5/10 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n107344-1/11 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n107361-9/11 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n109904-1/11 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n126788-8/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n101882-3/12 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108631-3/13 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n106305-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106306-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110890-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111130-2/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112175-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112225-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115390-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115579-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115951-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115965-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116085-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117535-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119353-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119713-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119715-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119717-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119718-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119848-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119852-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119853-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119854-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119855-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119859-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119862-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119866-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119355-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119704-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119705-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119728-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119730-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119734-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119736-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119739-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119741-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119742-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119745-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119748-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119754-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212315-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n104899-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n217551-5/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA/FUND MUN SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\n218663-1/13 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/PREF RIO CLARO\r\n\r\n108845-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INVESTERIO - AGENCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n114002-0/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105875-0/13 CONTRATO/OUTROS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201693-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218723-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n217603-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n222175-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN SAÚDE PINHEIRAL\r\n\r\n217270-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n119673-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119675-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119681-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119683-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119351-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118692-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118874-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119337-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119338-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119340-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119341-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119342-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119344-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119346-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119350-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119677-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119707-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119709-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218670-4/13 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n218689-5/13 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n104670-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217020-6/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN MEIO AMB ITABORAÍ\r\n\r\n242440-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n105980-1/13 CONTRATO/OUTROS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208250-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n217343-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n216713-8/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217493-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUND MUN ASS SOC MACAÉ\r\n\r\n209510-3/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n217415-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n216553-6/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n106875-2/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110510-4/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107541-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100780-3/09 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO PRAZO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n102465-9/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114400-5/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106180-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115490-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118029-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214673-2/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n100060-8/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103259-2/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103309-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103310-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104400-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131087-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100866-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106640-8/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109154-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109155-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112681-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112682-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119761-1/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n101959-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101995-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112261-4/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114431-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116120-2/13 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n116840-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118504-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n118901-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119626-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119631-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119633-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119635-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119637-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119648-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119653-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119667-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n118884-2/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n120123-2/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n120130-5/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n120134-1/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n120154-1/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n100334-1/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n100340-0/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101957-6/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101969-9/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111713-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102391-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107483-7/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111761-5/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111763-3/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111883-9/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111888-9/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n107484-1/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n107485-5/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111131-6/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111135-2/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESADO RJ\r\n\r\n111136-6/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112135-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112139-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112155-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117654-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118782-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118784-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118786-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118789-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118791-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118792-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118793-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118795-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118798-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118800-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118802-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118803-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118806-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119651-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119149-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119150-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119151-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119152-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119153-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119154-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119155-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119186-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119187-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119188-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119190-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119193-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218655-4/13 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n218661-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n218682-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n236492-0/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n236822-9/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n109405-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208440-5/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA STA MARIA MADALENA\r\n\r\n211275-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217642-0/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA TRES RIOS\r\n\r\n221923-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n219050-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n110405-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n217420-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n217815-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217140-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n217293-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n113640-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114135-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102585-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102615-3/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113355-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119455-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127315-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111608-2/01 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n130591-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131629-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131630-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100376-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100535-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105152-4/12 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n116729-1/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104736-0/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101929-5/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n101299-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102693-8/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102963-5/06 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112985-6/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105468-9/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106272-5/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106883-0/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111162-3/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n100793-1/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113965-9/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105731-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106520-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111862-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116450-9/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104741-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107273-6/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110304-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n126420-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130605-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106573-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107060-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110615-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n102572-5/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n102670-3/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n114788-2/11 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n117758-8/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n117764-7/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n128500-8/11 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n109351-0/12 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n110246-8/12 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n111656-4/12 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n106831-1/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106833-9/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106834-3/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106835-7/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106836-1/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106903-0/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n114056-9/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114759-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218815-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101349-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101351-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101361-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102130-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112245-0/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115900-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115911-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116111-1/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116121-6/13 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n118762-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118764-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118766-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118767-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118771-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118781-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118861-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118885-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118889-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118892-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118897-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118905-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118907-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119181-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119191-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119192-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119332-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119334-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119335-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119348-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119358-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119359-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119361-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119366-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119367-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119368-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217759-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218673-6/13 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n111195-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111225-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106315-3/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107265-3/13 ATO DE DISPENSA LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111394-0/13 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n217299-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114810-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114581-6/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n224213-6/13 CONTRATO/LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n206865-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n218132-2/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217653-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMB SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217482-8/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN AÇÃO SOC S PEDRO ALDEIA\r\n\r\n218163-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN ASS SOC QUATIS \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n209195-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211803-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n218343-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\n220612-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF APERIBÉ\r\n\r\n225510-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n225991-6/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n244299-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n220585-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n236220-8/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n205152-5/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217091-5/13 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICIP/PREF S JOÃO D BARRA\r\n\r\n221222-6/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n221660-1/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n233105-3/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n202471-2/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216942-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\n219135-0/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220680-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225437-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n226000-0/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n242542-3/12 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n200915-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n216554-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218949-9/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n222000-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n229029-6/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n241819-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-5/2013 (01/306275/07) - Interessados: MARILENA DE OLIVEIRA DUARTE, LEVI PRATES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100072-5/2013 (01/301711/09) - Interessados: DILMA MARIA DE FRANÇA SIMAS, DAMIÃO DA COSTA SIMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-6/2011 (10597/10) - Interessado: LUZINETE SEVERINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-0/2011 (03/1730116/98) - Interessado: NAIR DE SOUZA ROSÁRIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-2/2007 (03/810826/05) - Interessado: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100966-8/2012 (28487/11) - Interessado: ELIANA BRITO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100999-1/2010 (3525/07) - Interessado: ALANY PINTO CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-9/2012 (01/301606/09) - Interessado: LINDALVA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101344-3/2013 (12368/12) - Interessado: ALBERTO DE OLIVEIRA MORENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-7/2012 (03/203421/10) - Interessado: ELOISA FERREIRA BOUÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-3/2013 (01/300684/12) - Interessados: VALDIR JOSE VIEIRA, MARLENE DUARTE VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-2/2012 (01/302477/11) - Interessado: PALOMA GUENES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-9/2013 (01/301832/12) - Interessado: IERENI ALVES JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-1/2011 (03/1210216/09) - Interessado: VERA LÚCIA MUSSE ALVES FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102142-0/2013 (01/301955/12) - Interessados: LEA DE OLIVEIRA COUTINHO, ELIAS DE AZEREDO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-4/2011 (03/2310634/06) - Interessado: AMARILIS MENEZES VIGNOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-8/2013 (01/302106/12) - Interessado: MARTA POSSATO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102169-4/2011 (01/309028/10) - Interessado: SHIRLEY DE LIMA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-7/2013 (01/301310/09) - Interessado: IDALINA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-8/2013 (E-01/301798/2012) - Interessados: MARILETE DOS SANTOS MORAES, PERICLES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-5/2012 (03/3510010/06) - Interessado: MARILIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-7/2008 (01/709.090/07) - Interessado: NELSON SIMÃO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-2/2012 (49988/11) - Interessado: OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102764-4/2013 (E-01/300752/2012) - Interessados: ZORAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA, ALVARO FRANCISCO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-6/2009 (08/27051155/08) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102864-6/2011 (01/309355/10) - Interessado: ARLETE DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-1/2012 (01/712732/06) - Interessado: ARINI ARICI KOHLHASE LARANJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-7/2012 (01/300023/12) - Interessado: NORMA LÚCIA LIMA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-1/2009 (08/6051155/07) - Interessado: ELI LUÍS RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-2/2011 (12121/10) - Interessado: VICTORINO BIRUTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-1/2013 (E-03/5410154/2010) - Interessado: LUCILA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-6/2009 (27/1323449/02) - Interessado: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-1/2009 (27/1233449/02) - Interessado: SIDNEI PINTO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-7/2009 (27/2822083/05) - Interessado: SERGIO PIMENTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103017-5/2009 (27/4932083/05) - Interessado: SIDNEI ANTUNES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-6/2008 (01/702273/02) - Interessado: DAGOBERTO RUI LEAL SERRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-7/2012 (01/300246/12) - Interessado: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103295-0/2013 (E-01/302514/2008) - Interessados: LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DEBORA CATHARINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-3/2013 (E-01/300299/2008) - Interessados: RONALDO GONÇALVES DA COSTA, JOSEDIMA PEIXOTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-6/2008 (01/704472/07) - Interessado: EDNA RODRIGUES DIAS DO AMARANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-2/2009 (08/23651155/08) - Interessado: ANTONIO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-7/2011 (01/309416/10) - Interessado: SYDNEA DE MATTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-1/2011 (08/35751155/09) - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA ESQUIAVONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-5/2010 (08/13551155/09) - Interessado: FREDERICO SIDNEI DOS SANTOS COSME - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103775-0/2013 (01/300267/09) - Interessado: SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103778-1/2009 (27/1842083/04) - Interessado: ELISMAR CARNEIRO MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-4/2011 (08/21451155/08) - Interessado: GERSON ROCHA ARGOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-2/2013 (01/602275/01) - Interessado: LEONOR DA SILVEIRA DUTRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103958-4/2013 (01/301615/11) - Interessado: BERNARDO FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104059-1/2013 (E-01/307687/2010) - Interessados: EDITH GOMES DE ARAÚJO, FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104078-3/2011 (08/27651155/08) - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA GUIMARÃES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-8/2011 (01/308327/10) - Interessado: NUBIA FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-0/2013 (218430/12) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-1/2008 - Interessado: DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-0/2008 (01/704580/07) - Interessado: DIRCE LOPES PERDIZIO EDDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-7/2013 (E-01/307178/10) - Interessados: ILZA MARIA DE OLIVEIRA DA MOTTA, RENATO CARNEIRO DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105046-1/2013 (E-01/601842/2006) - Interessado: MICHELE SARPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-9/2013 (E-01/302833/2008) - Interessado: SUELI DE ABREU SILVA SARPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-9/2012 (3280/12) - Interessado: VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-1/2009 (08/16451155/08) - Interessado: JOSE BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-9/2012 (01/702644/07) - Interessado: EDSON NASCIFE MORISSON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105517-9/2009 (19649/09) - Interessado: MARCIA NEVES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-5/2010 (0323035/09) - Interessado: CARLOS WILSON SOARES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-7/2008 (27/0177/2083/04) - Interessado: JOSUÉ GARCIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-1/2008 (08/221282/07) - Interessado: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVIERA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105826-6/2008 (08/002451155/07) - Interessado: ALBERTO BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105827-0/2008 (08/007651155/07) - Interessado: CARLOS ANTONIO DE SOUZA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105829-8/2008 (08/006551155/07) - Interessado: JORGE BATISTA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-7/2008 (290227/06) - Interessado: DIVA MARIOTTI MARZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-1/2010 (01/303893/07) - Interessado: THEREZINHA CARNEIRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-4/2009 (39467/09) - Interessado: CELESTE RITA VELOZO TITILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105993-4/2011 (01/301802/09) - Interessado: HELIA ABREU DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-9/2013 (E-01/301750/2012) - Interessado: AMY OLIVEIRA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-9/2013 (E-01/301997/2012) - Interessado: JUAREZ FERREIRA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106099-5/2013 (E01/309571/2010) - Interessado: AMALIE BARBOSA IABRUDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-2/2013 (E-08/222449/07) - Interessado: ROSANGELA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-2/2011 (01/309490/10) - Interessado: EDMILSON REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-8/2013 (E-26/007/1206/2013) - Interessado: VANDA MARIA RIBEIRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-9/2011 (01/300027/11) - Interessado: MARIA ARLETE D'ALMEIDA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-3/2011 (10/224145/82) - Interessado: JOSÉ ALMEIDA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-4/2009 (27/1012085/06) - Interessado: MARIO MARCOS SANTANA DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-3/2010 (8283/09) - Interessado: PAULO BRAGA GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-9/2009 (08/13751155/08) - Interessado: SILVINO XAVIER TOSCANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-6/2011 (01/309036/10) - Interessado: HELLENITA FONTENELLE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-3/2007 (1312/07) - Interessado: MARIA JOANITA JACINTO BERNARDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-6/2012 (01/300542/12) - Interessado: MARGARIDA FRAUCHE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106933-2/2008 (08/019051155/07) - Interessado: RENATO JORGE SANTOS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106940-5/2008 (08/013351155/07) - Interessado: LUIZ DE OLIVEIRA COLODINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107080-8/2008 (27/1452085/06) - Interessado: NEWTON NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-0/2011 (142892/10) - Interessado: DILMA SUELY NASCIMENTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-3/2009 (27/462085/06) - Interessado: GABRIEL VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-1/2009 (24/400322/94) - Interessado: AMILTON FREITAS DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-4/2011 (24/403334/93) - Interessado: ANAYDES PAES CAMARGO FILHO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-1/2011 (09/33401/95) - Interessado: ALOISIO MILESI GONÇALVES(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107274-0/2011 (24/400903/94) - Interessado: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-1/2009 (08/20551155/08) - Interessado: CLAUDIO LUIZ FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107366-9/2011 (278814/10) - Interessado: CRISTINA FONSECA ROHR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107466-5/2011 (01/308607/10) - Interessado: LUIZ JANUARIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-8/2009 (24/403762/85) - Interessado: DEMERVAL RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-0/2013 (E-03/4110861/2004) - Interessado: JOSE GOMES DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107696-2/2011 - Interessado: CLÁUDIO SOARES LOPES, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA NAVEGA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-7/2010 (232144/09) - Interessado: REGINA LÚCIA MATHIAS NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-4/2011 (01/300022/11) - Interessado: ICLEA LOPES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-6/2009 (322/09) - Interessado: WILTON RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108366-9/2009 (29762/09) - Interessado: AURELINA SANTOS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-8/2010 (08/201607/09) - Interessado: LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108388-3/2002 (12528/01) - Interessado: IZABEL MARIA GONÇALVES DO N. GURGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108407-4/2010 (08/37951155/09) - Interessado: NEI JOSE DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-1/2010 (08/030851155/09) - Interessado: SERGIO AUGUSTO BATINGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-6/2013 (41327/13) - Interessado: FRANCISCA DA SILVA FREIXINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108544-3/2009 (01/721153/77) - Interessado: ELENIR DORES TEIXEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108579-3/2010 (848/10) - Interessado: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-5/2011 (01/308086/10) - Interessado: MARILENE LIMA DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108838-9/1999 (08/902341/95) - Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108851-0/2002 (01/711779/01) - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109367-9/2012 (01/300373/12) - Interessado: ALMYR DE SOUSA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109381-0/2006 (6929/05) - Interessado: NADIM ZEIDAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-6/2007 (2700/07) - Interessado: JULIO CARLOS FELIPE DA SILVA PITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109589-7/2011 (01/301785/09) - Interessado: NEUZA STELLET FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109590-6/2011 (01/302225/08) - Interessado: MERCEDES PEREIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109650-4/2012 (03/10102079/06) - Interessado: ELIZABETE CESAR DE REZENDE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-1/2009 (08/5551155/09) - Interessado: ADOLFO ALVES RODRIGUES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-3/2008 (03/11400531/01) - Interessado: DUILIO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-9/2012 (4387/12) - Interessado: AFRANIO SERGIO PINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-5/2012 - Interessado: FERNANDO WILLIAM FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-1/2013 (03/10.003815/06) - Interessado: MARCIA REGINA JATOBÁ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-8/2010 (08/382/09) - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-7/2012 (01/300369/12) - Interessado: LACY DE ARAÚJO LEAL FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-6/1994 (10/201744/91) - Interessado: ROBERTO LUIZ CAMPOS DE SÁ FORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-1/2011 (01/300933/11) - Interessado: MARINA SELVAGGI SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-4/2009 (01/707796/07) - Interessados: VALDECI ELIAS DA CRUZ, FELIPE BASTOS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111088-3/2013 (E-03/11201603/2012) - Interessado: NELY DA CUNHA PEDROSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111241-3/2011 (01/300239/11) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO RAEDER CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-1/2007 (08/603970/06) - Interessado: EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-3/2009 (01/300837/08) - Interessado: JAIRA KELLES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-4/2009 (01/704853/06) - Interessado: REGINA MOREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112011-5/2012 (01/301444/11) - Interessado: MARLENE DA COSTA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112051-6/2009 (01/723652/97) - Interessado: ELZA DE MELLO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-7/2012 (01/302005/09) - Interessado: WALDOMERIO GREGORIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-5/2012 (01/308326/10) - Interessado: DAVINA PEREIRA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112683-4/2012 (01/307900/10) - Interessado: ALDA BASTOS D´AMATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112684-8/2012 (33/208198/05) - Interessado: ROBERTO D´AMATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112989-8/2013 (E-18/005/561/2013) - Interessado: BETTINA MARIA ATHAYDE DALCANALE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-3/2010 (5968/10) - Interessado: FÁTIMA CRISTINO CORDEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-8/2010 (6162/10) - Interessado: GENIVAL REGIS DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-0/2010 (23558/10) - Interessado: ELZE MARIA BOUERES PIEDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-9/2005 (01/602049/04) - Interessado: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-1/2010 (08/222518/08) - Interessado: JOÃO CARLOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-6/2012 (03/2822/97) - Interessado: ERODIAS ANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-0/2013 (E-03/10102428/2006) - Interessado: ELCIO QUITETE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113590-0/2013 (E-03/02295/95) - Interessado: GLÓRIA DE ANDRADE EUZÉBIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113647-9/2013 (E-03/10989/2012) - Interessado: DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113705-7/2013 (E-03/001041/2012) - Interessado: ANOBERTES TRINDADE SCHRAMM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113753-4/2013 (E-03/812848/12) - Interessado: LECI PEREIRA DE MENDONÇA VALADÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113754-8/2013 (E-03/4361/13) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113762-5/2013 (E-03/11403428/2012) - Interessado: NINA ROSA SOARES RUSSOMANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-6/2013 (E-03/012/57/2013) - Interessado: ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113819-4/2013 (E-03/008034/2012) - Interessado: SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113828-5/2013 (E-03/10101257/2012) - Interessado: ELOISA DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113878-9/2009 (192346/09) - Interessado: PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113879-4/2013 (E-03/10800142/2012) - Interessado: NILDA GARCIA GIFFONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113882-5/2010 (8097/10) - Interessado: DENANDI FELIPE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113886-7/2013 (E-03/004/359/2013) - Interessado: ELIANE FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113898-0/2013 (E-03/11401195/2010) - Interessado: JALILIE ANDRIES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113899-4/2013 (E-03/003/212/2013) - Interessado: ANA CELI SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113900-9/2013 (E-03/10900201/2004) - Interessado: ANA MARIA ALVES MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113912-0/2012 (01/302610/11) - Interessado: GRIMALDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-8/2008 (9056/04) - Interessado: ILKA DOS SANTOS DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114062-3/2006 (27/272085/06) - Interessado: IVAN DA CRUZ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114125-3/2007 (27/160/2085/06) - Interessado: CARLOS ERANE DE SOUZA CURTY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114127-1/2007 (27/184/2085/06) - Interessado: EVERALDO FEITAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114181-8/2011 (01/300919/11) - Interessado: LECY QUINTANILHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114202-6/2010 (01/302464/09) - Interessado: ALVERINA CIPRIANO GALDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114290-3/2010 (26359/10) - Interessado: CALCELINO DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114662-5/2009 (08/14851155/09) - Interessado: IVAN PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114735-6/2008 (03/3910099/07) - Interessado: MARIA FÁTIMA ROSALINO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114742-0/2012 (01/301403/11) - Interessado: PAULINA CARDOSO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-4/2012 (10/206804/82) - Interessado: JOSE LOURIVAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-9/2010 (01/316541/10) - Interessado: OSMAR SENA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-2/2013 (E-03/600395/2006) - Interessado: MERCEDES DO CARMO MENDES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115107-1/2012 (01/301548/11) - Interessado: APARECIDA FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115231-0/2013 (E03/1720448/2006) - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115247-9/2013 (E03/200.021/2006) - Interessado: PETRONILHA SILVA DE MESQUITA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115306-1/2013 (E-08/220.754/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES IGNACIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115307-5/2013 (E-08/221.279/2012) - Interessado: LUIZ LAUREANO DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115308-9/2013 (E-03/11204939/2011) - Interessado: SELMA BARBOSA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115309-3/2013 (E-03/11004548/11) - Interessado: EMILIA XAVIER DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-2/2013 (E-03/015/486/2013) - Interessado: FANNY PALHETA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115311-6/2013 (E-03/007/571/2013) - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115312-0/2013 (E-03/013/521/2013) - Interessado: MARIA ROSA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115313-4/2013 (E-03/1730127/2003) - Interessado: MARIA AMÉLIA BELISÁRIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115314-8/2013 (E-03/10004852/2012) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SERRA DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115319-8/2013 (E-03/011/364/2013) - Interessado: MARCELO RAMOS PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115322-5/2013 (E-03/004/587/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115330-2/2013 (E-03/002/236/2013) - Interessado: ROSEMERI AGUIAR DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115331-6/2013 (E-03/015/1536/2013) - Interessado: WANDA DE FRANÇA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115332-0/2013 (E-03/813242/2012) - Interessado: WELLINGTON DE SOUZA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-6/2013 (E-03/010/000744/2013) - Interessado: TANIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115339-8/2013 (E-03/011/510/2013) - Interessado: MARCIA VEIGA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115341-1/2013 (E-08/220294/2010) - Interessado: TELMA DE FIGUEIREDO SEIXAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115357-0/2013 (E-03/002150/2013) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115358-4/2013 (E-03/003/1211/2013) - Interessado: LÚCIA MARIA SOBREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115359-8/2013 (E-03/003/1403/2013) - Interessado: ALCINELIA CAMPELO FONTELMO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115360-7/2013 (E-03/008/1506/2013) - Interessado: DANIEL JORGE LISBOA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-2/2013 (E-03/3410051/2004) - Interessado: IVANIR DA SILVA SERAFIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115434-4/2013 (E-03/210159/1999) - Interessado: LILIANE CAVALCANTE DE C. B. DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115436-2/2013 (E-03/0152453/2013) - Interessado: JOEL BARROS FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115546-8/2007 (27/00782083/05) - Interessado: BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115562-7/2013 (E-08/2215.598/2008) - Interessado: MARIA EMILIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115569-5/2013 (E-18/002/382/13) - Interessado: RAMILDE FERNANDO FERREIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115570-4/2013 (E-03/005/1796/2013) - Interessado: ANA MARIA MARTINS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115591-8/2013 (E-03/10005369/2009) - Interessado: MARIA DO CARMO TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115593-6/2013 (E-03/812469/2012) - Interessado: SIRLEY PONTES DOS SANTOS MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115594-0/2013 (E-03/10203801/2012) - Interessado: LEILA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115595-4/2013 (E-03/004/43/2013) - Interessado: LUCIANA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115596-8/2013 (03/005/16/2013) - Interessado: MERCEDES DO CARMO MENDES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115597-2/2013 (E-03/2310328/2004) - Interessado: SILVIA LÚCIA RAPOSO PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-0/2013 (E-03/11201316/2005) - Interessado: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115603-7/2013 (E-03/10201469/2001) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115605-5/2013 (E-03/1310189/2006) - Interessado: NAIR MANGIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115646-5/2011 (01/307643/10) - Interessado: ROBSON WILLIANS CANTIDIO DE SOUZA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115650-8/2012 (01/302208/11) - Interessado: RITA TEIXEIRA CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-2/2013 (E-03/10100922/2003) - Interessado: MARIA MIRTES CONSTANCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115694-6/2013 (E-03/004/3740/2013) - Interessado: ANITA MARTINS SOARES CARLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115696-4/2013 (E-03/0043869/2013) - Interessado: JOSE MARIA DA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115697-8/2013 (E-03/004/3743/2013) - Interessado: MARIA TEREZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115698-2/2013 (E-03/004/3741/2013) - Interessado: ANAGILDA SANTOS DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115699-6/2013 (E-03/014/2311/2013) - Interessado: SALVADORA DA SILVA POSSIDONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115706-5/2013 (E-03/810053/2010) - Interessado: ENI CEZAR DE CAMPOS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115714-7/1985 (E-9/0918/134/1985) - Interessado: ALVARO FRANCISCO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-9/2009 (55689/09) - Interessado: ANGELA MARIA FAÇANHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-3/2013 (E-03/4610365/2006) - Interessado: MARIA DO CARMO FINGOLO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115873-4/2013 (E-03/004/1321/2013) - Interessado: ELIETE DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115878-4/2013 (E-03/812841/2012) - Interessado: LEIDE LEA DA SILVA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115881-1/2013 (E-03/8612042/2009) - Interessado: ORLANDO BARRADAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115884-3/2013 (E-03/8612265/2009) - Interessado: TERESA AMÁLIA LOBATO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115885-7/2013 (E-03/811964/2003) - Interessado: OLDECEA LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115886-1/2013 (E-03/1310257/2004) - Interessado: OLGNETE DOS SANTOS FRIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115887-5/2013 (E-03/1310255/2004) - Interessado: MARIA DAS DORES GOMES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115906-7/2013 (E-03/010/001550/2013) - Interessado: GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115972-6/2013 (E-08.0314.51155.2010) - Interessado: LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115973-0/2013 (E-08.0022.51155.2010) - Interessado: AFONSO HENRIQUE SANT'ANA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-4/2013 (E-08/0198/51155/2010) - Interessado: RUBENS HALFELD PLACIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116042-4/2013 (E-08/0129/51155/2008) - Interessado: PAULO CELSO CASTRO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116056-5/2013 (E-08/220476/2008) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA PANONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116152-4/2009 (170824/09) - Interessado: RAMILSON DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116295-3/2013 (E-03/11403291/2012) - Interessado: IVANA RUCHIGA TAVARES CALHEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116325-4/2013 (08/221881/2009) - Interessado: ZULEIDA ROCHA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116343-6/2013 (E03/812746/2012) - Interessado: IRENE SANTOS SANTOS SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116346-8/2013 (E03/8613812/2013) - Interessado: IAPUAÇI IARA LOBO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116350-9/2013 (E03/10100629/2012) - Interessado: KARLA BERTANI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116354-5/2013 (E03/10004648/2012) - Interessado: CLAUDIA MARA PECENE GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116355-9/2013 (E-03/002/305/2013) - Interessado: ROBSON PEREIRA CANELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116356-3/2013 (E-03/10501112/09) - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116357-7/2013 (E-03/812/525/2012) - Interessado: TANIA DA ROCHA PINNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116358-1/2013 (E03/013/378/2013) - Interessado: CELENIR NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116359-5/2013 (03/10003432/99) - Interessado: DIUBERTO CRETTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116361-8/2013 (E-03/202/683/2012) - Interessado: HELOINA PACHECO ATHAYDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116363-6/2013 (E-03/011/521/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO POLTRONIERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116365-4/2013 (E-03/005/1056/2013) - Interessado: KÁTIA MATIAS DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116366-8/2013 (E-03/10703201/2012) - Interessado: MARLENE PINTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116367-2/2013 (E03/221148/2011) - Interessado: VAGNER SOARES PEDRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116371-3/2013 (E-03/814.171/2012) - Interessado: VANIA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116373-1/2013 (E-03/814.329/2012) - Interessado: MARIA INES CAVICHINI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116374-5/2013 (E-03/813.917/2012) - Interessado: ANA LÚCIA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116377-7/2013 (E-03/813.080/2012) - Interessado: MARIA CELESTE GONZAGA NEGREIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116378-1/2013 (E-03/10703289/2012) - Interessado: LUIZA ANTONIA DE ANDRADE ANIBAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116379-5/2013 (E-03/812.976/2012) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS ATAÍDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116382-2/2013 (E-03/810.511/2012) - Interessado: LUCIMAR MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116383-6/2013 (E-03/812.973/2012) - Interessado: ARMANDO MAURÍCIO DA S. BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116384-0/2013 (E-03/11403.204/2012) - Interessado: LAURA OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116408-6/2010 (08/31451155/09) - Interessado: ALMIR PETRUTES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116409-0/2010 (08/22951155/09) - Interessado: JOCENEI ACIOLY DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116436-9/2013 (E-03/10702646/2012) - Interessado: CLEUZA APARECIDA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116440-0/2013 (E-03/5410105/2009) - Interessado: NAIR DE OLIVEIRA VITOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116445-0/2013 (E-01/601886/2005) - Interessado: EDNEA CAMPELLO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116446-4/2013 (E-03/201183/2010) - Interessado: RONNIE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116454-1/2013 (E-03/004/39/2013) - Interessado: EVANI MEDEIROS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116466-4/2013 (E-01/601603/2001) - Interessado: EDIR MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116474-1/2013 (E-03/600372/2006) - Interessado: ENI DE ANDRADE XIMENES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116476-9/2013 (E-03/03886/2001) - Interessado: JOSE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116484-6/2013 (E-03/014/457/13) - Interessado: ALCIONE PINTO DA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116514-6/2009 (08/9951155/09) - Interessado: ROBERTO SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116546-0/2013 (E-03/11002681/12) - Interessado: ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116550-1/2013 (E-03/202576/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RAINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116585-6/2013 (E-08/221756/2011) - Interessado: SERGIO LOPES TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116618-9/2013 (E-27/049/007/2013) - Interessado: MANOEL CARLOS COSTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116705-6/2012 (03/10401315/11) - Interessado: CLAUDIA MARIA PITOTE D. SANTOS PESSANHA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116797-1/2013 (E-03/10/500/551/2010) - Interessado: ELIZABETH VIEIRALVES CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116826-8/2013 (E-03/010/623/2013) - Interessado: KATIA REGINA SOUTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116842-2/2013 (E-03/004/1239/2013) - Interessado: REGINA MARIA FERNANDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116845-4/2013 (E03/22210382/2010) - Interessado: SOLANGE MARIA PEREZ XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116862-2/2013 (E-03/202740/2012) - Interessado: CELSO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116869-0/2013 (E-03/013/535/2013) - Interessado: SONIA MARIA ABRANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116873-1/2013 (E-03/005/501/2013) - Interessado: VALERIA DA CRISTINA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116879-5/2013 (E-03/002/644/2013) - Interessado: MARIA D. DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116880-4/2013 (E-03/002/749/2013) - Interessado: VERONICA DE AZEREDO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116882-2/2013 (E-03/4111657/2010) - Interessado: ROSELI VIEIRA DE MATTOS NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116883-6/2013 (E-03/005/443/2013) - Interessado: ELISABETH A. M. AMUM DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116888-6/2013 (E-03/10201404/2011) - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116889-0/2013 (E-03/10202198/2010) - Interessado: LICIO MORANDINI BIANCHI FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116894-5/2013 (E-01/602584/2005) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116898-1/2013 (E-08/222590/07) - Interessado: MARIA JOSE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116906-4/2013 (E-03/10802735/2012) - Interessado: REGINA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116944-6/2013 (E-03/2310/186/2010) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA SERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116947-8/2013 (E-01/602/762/2003) - Interessado: JACIRA BARRETO ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116950-5/2013 (E-03/10/002/541/97) - Interessado: ELISABETE LEONARDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116983-2/2013 (E-08/220497/2008) - Interessado: ADELAIDE BERSORT LOPES AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116992-3/2013 (E-03/10500577/1998) - Interessado: NILMA MOREIRA DA FRAGA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116996-9/2013 (E-03/003/219/2013) - Interessado: ILNA COELHO NETTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116999-1/2013 (E-03/1410050/2010) - Interessado: TEONILIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117002-1/2013 (E-03/2310927/2005) - Interessado: ILDA FREIRE DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117009-9/2013 (E-01/600481/2002) - Interessado: VIRGINIA PINTO FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117028-5/2013 (E03/11200426/2012) - Interessado: ROBERTO DE MELO MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117029-9/2013 (E03/10/302/559/2012) - Interessado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117033-0/2013 (E01/600/956/2001) - Interessado: ELIAS CARVALHO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117052-6/2013 (E-08/220008/2009) - Interessado: MARISA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117147-7/2013 (E-08/220196/2009) - Interessado: SUELI DOS SANTOS ALVARENGA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117148-1/2013 (E-03/004/2942/2013) - Interessado: ELIZABETH PERCY LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117149-9/2010 (01/701887/07) - Interessado: MARIA LÚCIA ROSA ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117149-5/2013 (E-03/004/281/2013) - Interessado: AILTON RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117431-6/2013 (E-03/10001683/2012) - Interessado: SUZANA DE PAIVA QUEIROGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117438-4/2013 (E-03/812/747/2012) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117441-1/2013 (E-03/003/759/2013) - Interessado: VILMAR PICANÇO PESTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117449-3/2013 (E-03/4510010/2008) - Interessado: BRAULIO RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117450-2/2013 (E-03/8210111/2005) - Interessado: ORLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117453-4/2013 (E-03/10302695/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA GARCIA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117455-2/2013 (E-03/9600010/2006) - Interessado: IRENITA MENEZES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117456-6/2013 (E-03/1210079/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS B. PEREIRA V. DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117458-4/2013 (E-03/4710130/2007) - Interessado: LUIZA MARIA DE MELO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117459-8/2013 (E-03/812/074/210) - Interessado: MARILDA DORNELLAS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117460-7/2013 (E-03/10201778/2008) - Interessado: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117462-5/2013 (E-03/10100211/2012) - Interessado: ANNA ROSELI FERREIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117463-9/2013 (E-03/202/958/2008) - Interessado: GERSON PONTES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117464-3/2013 (E-03/2/110/276/2010) - Interessado: DULCINEA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117467-5/2013 (E-03/812/000/2010) - Interessado: SANDRA CECILIA CAMPANY NICOLAU COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117469-3/2013 (E-03/11400724/2010) - Interessado: FÁTIMA MARIA PACHECO HOELTZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117471-6/2013 (E-03/812/667/2010) - Interessado: MARLENE PEIXOTO DELGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117472-0/2013 (E-01/601/063/2003) - Interessado: SERGIO ARTUR CARDOSO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117473-4/2013 (E-01/603/183/2000) - Interessado: MARIA RITA DI CASSIA MENDONÇA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117474-8/2013 (E-03/10005751/2010) - Interessado: NICE CAMPOS DA ASSUMPÇÃO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117475-2/2013 (E-03/10/003/496/2010) - Interessado: AFRA GONÇALVES LIMA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117477-0/2013 (E-03/003/1197/13) - Interessado: TEREZINHA GOMES DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117478-4/2013 (E-03/10100329/2012) - Interessado: SERGIO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117479-8/2013 (E-03/008/473/2013) - Interessado: SIMONIE ALMEIDA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117481-1/2013 (E-03/005/1142/2013) - Interessado: LEOVEGILDA DE OLIVEIRA FERRAZ FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117493-4/2013 (E-01/601837/2004) - Interessado: BENEDITA PINHEIRO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117494-8/2013 (E-03/008/1468/2013) - Interessado: TANIA VALERIA DE FARIAS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117495-2/2013 (E-03/013/1267/2013) - Interessado: MARTA MAZETO SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117496-6/2013 (E-03/11203901/12) - Interessado: NEUSA FERNANDES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117497-0/2013 (E-03/015/685/2013) - Interessado: SANDRA HELENA PECORARO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117498-4/2013 (E-03/008/1194/2013) - Interessado: ADILSON DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117499-8/2013 (E-03/10702770/2012) - Interessado: AUREA LINO PASSOS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117512-2/2011 (03/3210086/97) - Interessado: JUDITE BRAGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117512-6/2013 (E-03/10300580/2010) - Interessado: SUELENA DA ROCHA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117520-3/2013 (E-01/601144/2000) - Interessado: JOÃO LUIZ FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117521-7/2013 (E-01/601145/2000) - Interessado: JOÃO LUIZ FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117533-0/2013 (E-08/220941/2010) - Interessado: CRISTINA MARCIA DE CAMPOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117542-1/2013 (E-03/10402523/2010) - Interessado: ZENITH FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117543-5/2013 (E-03/011/2161/2013) - Interessado: CECILIA DA SILVA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117548-5/2013 (E-03/016/2629/2013) - Interessado: WILIANE CORREA REGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117553-0/2013 (E-03/203295/2011) - Interessado: EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117556-2/2013 (E-03/014/300/2013) - Interessado: SANDRA FARIAS JUVENTUDE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117561-7/2013 (E-03/812068/2012) - Interessado: MARIA MADALENA DE SOUZA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117565-3/2013 (E-03/10402661/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA BARCELOS BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117567-1/2013 (E-03/010/000349/2013) - Interessado: DENISE CRISTINA PEREIRA CAMPBELL MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117568-5/2013 (E-03/013/257/2013) - Interessado: MARIA JOSE BARBOSA DO CANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117570-8/2013 (E-03/015/147/2013) - Interessado: JOSE LUIZ GOMES DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117571-2/2013 (E-03/010/000244/2013) - Interessado: MARCIA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117573-0/2013 (E-03/005/232/2013) - Interessado: REGINA DE FREITAS GOMES LINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117599-4/2013 (E-03/10802987/2012) - Interessado: ELIDA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117600-9/2013 (E-03/016/1522/2013) - Interessado: JOSIAS DE SOUSA PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117602-7/2013 (E-03/1/040/071/1997) - Interessado: MARIA DO CARMO FERREIRA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117660-5/2011 (6807/11) - Interessado: ANTONIO SOARES SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117702-3/2013 (E-03/012/1371/2013) - Interessado: DINEA VIEIRA SERPA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117703-7/2013 (E-03/7010082/2006) - Interessado: ELIZIA PEREIRA CAROLINO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117704-1/2013 (E-03/10102308/2006) - Interessado: WALDEMIRA DE ANDRADE QUATTROCIOCCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117705-5/2013 (E-03/014/1592/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117706-9/2013 (E-03/015/3008/2013) - Interessado: MARCOS RAUL BARROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117707-3/2013 (E-03/011/877/2013) - Interessado: CASSIA JORGETE BARBOSA POLIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117787-1/2012 (01/300258/12) - Interessado: VALDECIR MARTINS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117788-5/2012 (08/220674/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117805-1/2013 (E-03/004/461/2013) - Interessado: LÚCIA HELENA COUTINHO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117841-3/2012 (01/302387/11) - Interessado: RODRIGO FRANCO GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117900-5/2012 (01/301065/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118220-0/2012 (01/300203/12) - Interessado: ROSIANA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118293-9/2013 (E03/013/1279/2013) - Interessado: DAILZA BATISTA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118295-7/2013 (E03/814/322/2011) - Interessado: VERA LÚCIA STELLET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118313-5/2013 (E03/012/1551/2013) - Interessado: CINTIA ISMERIO CAMPANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118315-3/2013 (E03/002/2114/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA CARVALHO SIQUEIRA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118319-9/2013 (E03/3000/100/1997) - Interessado: REGINA CELI SERAPHIM DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118321-2/2013 (E03/003/1255/2013) - Interessado: NATERCIA SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118486-6/2012 (01/602227/05) - Interessado: ROMILDO BARRETO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118488-4/2012 (01/301524/08) - Interessado: ARLETE DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118489-8/2012 (01/601725/00) - Interessado: NILDA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118490-7/2012 (01/308928/10) - Interessado: NANCI MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118513-7/2013 (E-01/601796/2004) - Interessado: SONIA DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118927-1/2009 (261462/08) - Interessado: LEVI VIRGINIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118943-4/2012 (10744/12) - Interessado: ANTONIO MARINHO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121350-2/2011 (01/302553/11) - Interessado: NAYR DE ALMEIDA TOSTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121601-9/2011 (01/300593/11) - Interessado: LUCIRA MORAES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123020-3/2011 (01/307983/10) - Interessado: NELSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123023-5/2011 (03/5010034/06) - Interessado: ALAIR MARIA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127311-8/2011 (01/302738/09) - Interessado: LEDA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127415-0/2011 (01/602638/05) - Interessado: MARIA DORNELAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127417-8/2011 (01/300003/11) - Interessado: CLARO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127891-8/2011 (01/302066/09) - Interessado: NORMA FERREIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128597-1/2011 (01/300613/08) - Interessado: DANIEL DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128845-6/2011 (01/136529/08) - Interessado: ZULMIRA SEIXAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129038-2/2011 (01/300619/11) - Interessado: VANIA PEREIRA SOARES PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129267-5/2011 (01/302203/08) - Interessado: LUIZ CARLOS GONÇALO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130508-6/2011 (116440/11) - Interessado: GLÓRIA MARIA PEREIRA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131190-2/2011 (01/300178/09) - Interessado: ARIZIA LOPES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131623-9/2011 (2797/11) - Interessado: MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131625-7/2011 (95050/10) - Interessado: VILMA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131633-4/2011 (239590/10) - Interessado: AOR NUNES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131639-8/2011 (01/302944/09) - Interessado: ILZA OLIVEIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131733-0/2011 (01/307824/10) - Interessado: MARIA DE SOUZA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131923-7/2011 (274995/10) - Interessado: NEIDA SILVA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133072-8/2011 (03/10800469/10) - Interessado: KATIA ARAÚJO MALAQUIAS - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-1/1998 (12461/97) - Interessado: CARMEM LÚCIA DE ALMEIDA ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-8/1998 (13540/97) - Interessado: ELZA MARILDA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-0/1998 (13205/97) - Interessado: ROSA MARIA BORGES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-1/2013 (336/12) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-8/2003 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-9/2012 - Interessado: MARTA SOUZA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-9/2012 (320/11) - Interessado: JOSE MANOEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-8/2012 - Interessado: JOAQUIM EUZÉBIO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-7/2006 (5668/05) - Interessado: ELIANE SANTANA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-2/2013 (70023/12) - Interessado: CENIRA DOS SANTOS PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-9/2013 (2012.04.0057) - Interessado: CARMELIA APARECIDA D AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-5/2010 (231/09) - Interessado: CLERIA BUSQUET DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-2/1998 (004/98) - Interessado: NEIDE DE SOUZA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-3/2010 (2009/09/444) - Interessado: EDINAIR GUALBERTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203193-3/2010 (0024/10) - Interessado: ABÍLIO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-5/1983 (1132/83) - Interessados: HELMA BENEDICTA DA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-7/2009 (2008/10/2042) - Interessado: JANETE ALVES DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-9/1998 - Interessado: JOSÉ LUIZ NANCI - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-3/1998 (5624/97) - Interessado: JOSE MARIA LEMOS - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-6/1998 (8886/97) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-8/2012 (417/11) - Interessado: ILMA CACILDA DE OLIVEIRA MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-7/1998 (4569/97) - Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-4/2013 - Interessado: JOANETE DE OLIVEIRA VIANA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-0/2006 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-8/2012 - Interessado: MARIA EDUARDA DE SOUZA BRUM RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-6/2004 (2669/04) - Interessado: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-5/2013 - Interessado: ZENAIDE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-5/1997 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-0/1998 - Interessados: SEBASTIÃO AMÂNCIO CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-7/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-3/1996 - Interessado: ADALBERTO DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-7/2013 - Interessado: ANTONIO DE MOURA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-1/2012 (62/12) - Interessado: GERALDA OCTAVIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-0/2011 (087/11) - Interessado: VERA LÚCIA LIMA DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-2/2012 (26/11) - Interessado: MARIA IMACULADA DINIZ MENEGHIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-8/2013 (294/2012) - Interessado: JOSE DOMINGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-5/2013 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - PREFEITURA DE ARARUAMA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-9/2013 (159/12) - Interessados: OSEAS SILVA DE CARVALHO, HUDSON ALBERTO DA SILVA, LUIZ GUILHERME SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-4/2013 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - PREFEITURA DE QUISSAMÃ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-7/1998 (1469/98) - Interessado: JEANETT NEVES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-8/2013 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - PREFEITURA DE NITERÓI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-5/2011 (04/0004P/11) - Interessado: OLIMPIA CECILIA DE CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-0/2011 (2011.4.6) - Interessado: LÚCIA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-2/2013 (365/12) - Interessado: EDNA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-1/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-3/2011 (01/310004/10) - Interessado: ROSILDA MARIA LOPES BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-2/2012 - Interessado: DEOLINDO MARIANO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-8/2013 - Interessado: LUCI MARY DA COSTA PEREIRA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-6/2012 - Interessado: AFRÂNIO GOUVÊA DE SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214434-6/2011 (0129/11) - Interessado: BENEDITO OLAVO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-2/2013 (2012/07435) - Interessado: MAURA LUIZA DE MENEZES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215948-6/2012 (2919/12) - Interessado: GLEICE SOUZA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-4/2013 (5421/13) - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-9/2012 - Interessados: ENEILA MARIA FEITOSA DE LUCAS, ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-1/2013 - Interessados: MARCO ANTONIO PANAÍNO PINELLA, DEBORA PEREIRA BARBOSA IMPROTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-2/2012 (146/12) - Interessado: JOÃO SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-3/2013 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-1/2009 (18291/2006) - Interessado: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217169-9/2005 (085/05) - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS NOGUEIRA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-8/2013 - Interessados: MARIA IGNEZ MOUSINHO FERNANDES, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES, LEONARDO DA FRAGA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217504-2/2013 - Interessado: DOMINGOS PEREIRA DE BARROS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-8/2007 (91/07) - Interessado: RUBENS DE SOUSA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-3/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PERUZZI PETRONILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218210-0/2013 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - PREFEITURA DE CARAPEBUS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218277-8/2013 - Interessado: SONIA LUIZA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218624-5/2013 (00276/2013) - Interessado: EDITHE MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218637-2/2013 (65256/02) - Interessado: LORIVAL SILVA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-1/2012 (2012040002) - Interessado: TANIA LÚCIA CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-5/2012 (2012.04.0001) - Interessado: LÚCIA VITORINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-4/2012 (40083/11) - Interessado: DENISI SELLANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-2/2012 (040079/11) - Interessado: NEULI LUSIA CHAVES FRAGOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-9/2012 (40005/12) - Interessado: JOSE FRANCISCO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-8/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS CAMARINHO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218998-4/2013 (172/2011) - Interessado: CASA VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-3/2010 (044/10) - Interessado: JOSE LUÍS GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-8/2007 (99/07) - Interessado: ODALEA APARECIDA NOGUEIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-2/1999 (18.553/98) - Interessado: ANGELINA MERSIA RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-5/2013 - Interessado: JOSÉ LAERTE d'ELIAS PREFEITURA DE QUATIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-5/1998 (13.715/97) - Interessado: JOSE MARIA NAVES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-1/1998 (9.760/98) - Interessado: DANILO COUTINHO CIANNI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-1/2002 (13407/2001) - Interessado: MARIA IZABEL DAMIÃO NOBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-0/1999 (5424/99) - Interessado: JOÃO VIANA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-8/2006 (067/06) - Interessado: BENEDICTA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-3/2006 (2020/06) - Interessado: LÚCIA HELENA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-9/2009 (03126/0909) - Interessado: JUREMA TAVARES CECILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-3/2009 (2008/08/1836) - Interessado: ENEIDA MOREIRA VELOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-0/2009 (2009/3134) - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES BRAGGIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-6/2012 - Interessado: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-2/2007 - Interessado: MARIA OLIVEIRA DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-6/2013 (975/2013) - Interessado: AMÉLIA LUZIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-8/2013 (000003011/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223511-5/2011 (077/11) - Interessado: VANDA DE OLIVEIRA RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-6/2009 (227/09) - Interessado: MARILANDER PAULO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-3/2013 (53250/13) - Interessado: TANIA DO NASCIMENTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226995-4/2010 - Interessados: CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-8/2007 (02098/05) - Interessado: MARIA DAS DORES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-1/2007 (07966/06) - Interessado: MARLENE AMORA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-5/2013 (2013.004.0000021-2-tc) - Interessado: OSWALDO LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-4/2011 - Interessado: ALCINEY CONCEIÇÃO GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-5/2011 - Interessado: CAIO CARDOSO TOME - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-3/2011 - Interessado: ADELSON BRUNO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-5/2011 - Interessado: EVELISE SANTOS SILVEIRA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-9/2011 - Interessado: LEONARDO DIAS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-7/2011 - Interessado: RENATA TEIXEIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229661-0/2012 (2012/04/0031) - Interessado: MARILCE APARECIDA DE LIMA B DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-5/2011 (228/11) - Interessado: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA CAPPATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-8/1998 - Interessado: HÉLIO GONÇALVES CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232158-1/2006 (5885/06) - Interessado: ADENILDA AUGUSTO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-4/2010 (3322/10) - Interessado: CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236796-5/2005 (8592/04) - Interessado: SONIA MARIA MAXIMO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-9/2006 (170/06) - Interessado: MARCIO TRANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237031-2/2006 (3503/06) - Interessado: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237037-7/2010 (150141/10) - Interessado: VANIA BARROS PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-2/2012 (256/12) - Interessado: MARULIO BENICIO CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238165-0/2008 (2008/05/1288) - Interessado: EMANUEL ELESBÃO MARÇAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238227-1/2010 (187/10) - Interessado: WALTER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238953-5/2008 (2008/05/1206) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA MANTILLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241030-2/2008 (2008/07/1676) - Interessado: ELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241926-5/2008 (167/08) - Interessado: PAULA MARIA AMORIM LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242978-5/2008 (07/6304) - Interessado: MIR ALTAIR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250551-5/2000 (1556/99) - Interessado: GERALDO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 261668-1/2004 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100795-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102918-1/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104043-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 104121-3/2006, 103736-3/2009, 106089-4/2010, 106190-2/2008, 107242-6/2007, 108332-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104331-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105549-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107502-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107572-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107701-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107909-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108740-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108748-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109330-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110277-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-8/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111801-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111851-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112281-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112561-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113893-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114040-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114100-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114408-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114603-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114727-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114947-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115069-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115494-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116721-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116737-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116779-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116780-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117588-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117627-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117709-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117775-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117776-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118459-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118654-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118937-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118963-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119110-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119112-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119315-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119476-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119477-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119478-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119479-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119480-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119544-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119547-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119549-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119551-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119562-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119716-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 119746-3/2013, 119435-6/2013, 119437-4/2013, 119749-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120099-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120152-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120153-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120179-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120282-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128726-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131082-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131845-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-2/1995 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-9/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-3/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217252-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217494-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218159-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219018-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219662-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-3/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226899-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227316-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-1/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229084-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-9/2007 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232410-9/2007, 207228-5/2008, 207231-2/2008, 207236-2/2008, 207239-4/2008, 207245-3/2008, 207246-7/2008, 207249-9/2008, 207250-8/2008, 207251-2/2008, 207253-0/2008, 207255-8/2008, 207258-0/2008, 207261-7/2008, 207262-1/2008, 207264-9/2008, 207267-1/2008, 207270-8/2008, 207272-6/2008, 207274-4/2008, 207276-2/2008, 207279-4/2008, 207280-3/2008, 207284-9/2008, 207286-7/2008, 207288-5/2008, 207291-2/2008, 207293-0/2008, 207294-4/2008, 207295-8/2008, 207296-2/2008, 207297-6/2008, 207299-4/2008, 207300-9/2008, 207302-7/2008, 207303-1/2008, 207305-9/2008, 207307-7/2008, 207308-1/2008, 207310-4/2008, 207311-8/2008, 207314-0/2008, 207316-8/2008, 207318-6/2008, 207320-9/2008, 207321-3/2008, 207322-7/2008, 207323-1/2008, 207324-5/2008, 207326-3/2008, 207329-5/2008, 207330-4/2008, 219915-3/2010, 232412-7/2007, 232414-5/2007, 232415-9/2007, 232417-7/2007, 232418-1/2007, 232420-4/2007, 232421-8/2007, 232423-6/2007, 232424-0/2007, 232426-8/2007, 232427-2/2007, 232428-6/2007, 232429-0/2007, 232431-3/2007, 232432-7/2007, 232433-1/2007, 232434-5/2007, 232435-9/2007, 232436-3/2007, 232437-7/2007, 232438-1/2007, 232439-5/2007, 232441-8/2007, 232442-2/2007, 232443-6/2007, 232444-0/2007, 232445-4/2007, 232446-8/2007, 232447-2/2007, 232449-0/2007, 232451-3/2007, 232452-7/2007, 232453-1/2007, 232454-5/2007, 232455-9/2007, 233496-0/2007, 233497-4/2007, 233498-8/2007, 233499-2/2007, 233500-7/2007, 233501-1/2007, 233502-5/2007, 233503-9/2007, 233504-3/2007, 233505-7/2007, 233507-5/2007, 233509-3/2007, 233512-0/2007, 233517-0/2007, 233520-7/2007, 233524-3/2007, 233526-1/2007, 233527-5/2007, 233531-6/2007, 233534-8/2007, 233537-0/2007, 233541-1/2007, 233543-9/2007, 233544-3/2007, 233546-1/2007, 233548-9/2007, 233560-7/2007, 233561-1/2007, 233563-9/2007, 233564-3/2007, 233566-1/2007, 233567-5/2007, 233568-9/2007, 233610-8/2007, 233614-4/2007, 233615-8/2007, 233617-6/2007, 233618-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232805-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233159-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233170-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233287-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234112-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234151-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234204-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234286-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-2/2005 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234321-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234750-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235074-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235209-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235240-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235280-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235386-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235387-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235455-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235689-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235705-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235707-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236159-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236168-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236265-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236322-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236363-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236376-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236423-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236425-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236662-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236673-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236674-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236720-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236732-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236781-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236783-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236784-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236826-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236901-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237069-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237202-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237813-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240138-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242587-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244261-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 261696-4/2002, 261697-8/2002, 261698-2/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281227-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301450-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/12/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES\r\n\r\n101475-9/2005\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES\r\n\r\n102316-4/2005\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n104969-8/2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\n113284-8/2007\r\n\r\nMARTHA MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\n114603-8/2012\r\n\r\nWALMYR ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIRDO\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n212297-5/2004\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n212437-8/2013\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n213492-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n213492-9/2010\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n213492-9/2010\r\n\r\nROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n215494-7/2013\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n217252-7/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO REBEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n217623-3/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n217665-0/2012\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n217665-0/2012\r\n\r\nMARCELO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n218521-0/2006\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n218893-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n233159-9/2013\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n242587-3/2012\r\n\r\nSessão: 12/12/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n230310-9/2007\r\n\r\nLUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO\r\n\r\n230310-9/2007\r\n\r\nACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n230310-9/2007\r\n\r\nId: 1609073"
                    ],
                    "1609081": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1834/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.310-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luis Geraldo Simas de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Câmara Municipal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, bem como a observância aos ditames da Lei Complementar Federal n.º 101/00- Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda, acerca do cumprimento da determinação plenária contida nos autos do processo TCE-RJ n.º 261.230-0/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.564-570;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Luis Geraldo Simas de Azevedo, ex-Presidente da Câmara Municipal, nos termos dos incisos II e IV, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1609081"
                    ],
                    "1609082": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1835/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.310-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Carlos de Carvalho Trindade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Câmara Municipal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, bem como a observância aos ditames da Lei Complementar Federal n.º 101/00- Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda, acerca do cumprimento da determinação plenária contida nos autos do processo TCE-RJ n.º 261.230-0/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.564-570;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Antonio Carlos de Carvalho Trindade, ex-Presidente da Câmara Municipal, nos termos dos incisos II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1609082"
                    ],
                    "1609083": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1836/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.310-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Acyr Silva da Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Câmara Municipal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, bem como a observância aos ditames da Lei Complementar Federal n.º 101/00- Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda, acerca do cumprimento da determinação plenária contida nos autos do processo TCE-RJ n.º 261.230-0/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.564-570;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Acyr Silva da Rocha, ex-Presidente da Câmara Municipal, nos termos dos incisos II e IV, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 87/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1609083"
                    ],
                    "1608838": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/12/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233045-2/2013\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n44058/2013\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n215969-2/2013\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n45020/2013\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n216009-5/2013\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n45166/2013\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n213624-0/2013\r\n\r\nLAURYSTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43845/2013\r\n\r\n041.763.887-65\r\n\r\n214840-3/2013\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n43508/2013\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n217170-7/2013\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n46269/2013\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n201662-6/2013\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FARIA MARQUES\r\n\r\n46028/2013\r\n\r\n469.099.236-34\r\n\r\n221056-5/2013\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n46273/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA RIBEIRO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES\r\n\r\n42820/2013\r\n\r\n034.200.087-08\r\n\r\n216729-7/2013\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n44199/2013\r\n\r\n824.267.597-04\r\n\r\n216501-3/2013\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n44261/2013\r\n\r\n824.267.597-04\r\n\r\n216660-5/2013\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n46401/2013\r\n\r\n824.267.597-04\r\n\r\n114458-1/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44248/2013\r\n\r\n298.483.267-15\r\n\r\n108333-1/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n42989/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n108333-1/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n42990/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n109702-5/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n43070/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n109727-5/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n43072/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n109686-5/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n43075/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n226063-7/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n45587/2013\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n226063-7/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n45589/2013\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n217232-1/2013\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n45231/2013\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\n216506-3/2013\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n44381/2013\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n216514-0/2013\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n45219/2013\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n204611-4/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n42816/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n206033-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n46157/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1608838"
                    ],
                    "1609090": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09/12/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 4 - 2ª Coluna\r\n\r\n84ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1609090"
                    ],
                    "1609091": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09/12/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 5 - 3ª Coluna\r\n\r\n84ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/12/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nOSCARINO DOS SANTOS BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n216444-7/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n216602-9/2011\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSessão: 03/12/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n216602-9/2011\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nId: 1609091"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1609228": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227368-5/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n13538/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226815-8/10\r\n\r\nALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n25646/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227368-5/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n13536/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206350-6/11\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n19546/2013\r\n\r\n206382-9/11\r\n\r\nLAURO CANTÍDIO BELCHIOR\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n24142/2013\r\n\r\nId: 1609228"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1609338": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO ECG/TCE-RJ Nº 06 de novembro de 2013\r\n\r\nRegulamenta a Gratificação Pelo Exercício Temporário da Atividade de Magistério Prevista no Decreto-Lei nº 220/75 e no Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nO Presidente do CONSELHO SUPERIOR DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 8º, da Deliberação TCE-RJ nº 231, de 30 de agosto de 2005, que aprova o Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o §2º, do artigo 39, da Constituição Federal de 1988, determinou aos Entes Federados a criação e a manutenção de Escolas de Governo com o objetivo de formação e aperfeiçoamento dos servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições estabelecidas no Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ que atribui competência ao Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão para expedir atos e instruções normativas, regulamentando os serviços desenvolvidos no âmbito da Escola;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na subseção VII da seção III do capítulo V do Título V do Decreto nº 2.479 de 8 de março de 1979;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a remuneração e os limites de hora/aula da Gratificação Pelo Exercício Temporário da Atividade de Magistério;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade de que trata esta Resolução inclui ainda o planejamento de aulas, preparação do material didático e correção de trabalhos e provas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, quanto maior o tempo investido na educação e qualificação do docente e o tempo necessário para a coordenação dos cursos, elaboração do material didático e preparação das aulas, maior deverá ser o valor da gratificação pelo exercício temporário do magistério, como forma de valorizar e estimular o contínuo aprimoramento técnico-científico e acadêmico dos docentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O pagamento da gratificação pelo exercício de atividade temporária de professor e de coordenador de curso oficialmente instituído passa a ser regulamentado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Farão jus à gratificação de que trata esta Resolução os servidores efetivos, requisitados ou comissionados integrantes do quadro funcional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ que exercerem a atividade temporária de magistério em curso oficialmente instituído. \r\n\r\nArt. 3º Consideram-se cursos oficialmente instituídos, para fins desta Resolução, os cursos de capacitação e formação ministrados pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º São considerados cursos de capacitação as atividades de curta e média duração mantidas pela Escola de Contas e Gestão, em especial, cursos, seminários, oficinas, palestras e congressos.\r\n\r\n§ 2º São considerados cursos de formação as atividades de graduação nas áreas de contas e gestão, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, formação e desenvolvimento de gestores e formação de novos servidores, ministradas pela Escola de Contas e Gestão;\r\n\r\nArt. 4º Pelo exercício temporário da atividade de magistério para os cursos da Escola de Contas e Gestão, o servidor docente terá direito a perceber uma gratificação que será diferenciada de acordo com a titulação do docente e a natureza do curso a ser ministrado, conforme disposto no art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§1º Os valores serão definidos em ato próprio expedido pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sendo utilizadas como parâmetro as horas/aula ministradas.\r\n\r\n§2º Para fazer jus ao valor diferenciado de que trata o caput deste artigo, o docente deverá possuir titulação correlata ao curso por ele ministrado, cabendo à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ disciplinar e proceder a tal verificação.\r\n\r\n§3º Na hipótese de inexistência da correlação entre a titulação do docente e o curso por ele ministrado, será utilizado o valor mínimo estabelecido no ato de que trata o §1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º Pela coordenação de um ou mais cursos o servidor coordenador terá direito a perceber 20 % (vinte) por cento sobre o valor total recebido a título de gratificação pelos servidores docentes que ministram as disciplinas coordenadas por ele.\r\n\r\n§1º O valor recebido pelo coordenador, nos moldes do caput deste artigo, não prejudicará a gratificação a que este terá direito caso venha a exercer a atividade temporária do magistério.\r\n\r\n§2º A base para o cálculo do percentual de que trata este artigo não poderá ultrapassar o limite de 140 horas/aula por servidor coordenador.\r\n\r\nArt. 6º A Gratificação pelo Exercício Temporário da Atividade do Magistério será de até 140 (cento e quarenta) horas/aula anuais, podendo ser autorizado pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, excepcionalmente, por imperiosa necessidade de serviço público, o acréscimo de até 140 (cento e quarenta) horas/aula anuais.\r\n\r\n§ 1º Não serão computadas no limite de 140 horas/aula por ano as aulas ministradas no Programa de Formação de Novos Servidores desenvolvido pela ECG.\r\n\r\n§ 2º Não serão computados para efeito de cálculo do limite de 140 horas/aula do docente que também for coordenador de cursos o total das horas/aulas anuais ministradas pelos docentes coordenados por ele.\r\n\r\nArt. 7º A Secretaria da Escola de Contas e Gestão encaminhará o pedido de pagamento da gratificação contendo a carga horária, o curso ministrado e o nome do professor ou do coordenador à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH para que esta providencie o pagamento devido.\r\n\r\nArt. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1609338"
                    ],
                    "1609337": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 140 de 17 dezembro de 2013\r\n\r\nRegulamenta o artigo 4º da Resolução ECG/TCE-RJ nº 06/13 que tem por objeto a Gratificação Pelo Exercício Temporário da Atividade de Magistério Prevista no Decreto-Lei nº 220/75 e no Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o artigo 4º, da Resolução ECG/TCE-RJ nº 6 de 5 de novembro de 2013, estabelecendo os valores a serem pagos aos docentes e coordenadores da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que os valores da gratificação de que trata o artigo 4º da Resolução ECG/TCE-RJ nº 6 de 5 de novembro de 2013 serão aqueles previstos no anexo único deste ato.\r\n\r\nArt. 2º A gratificação Pelo Exercício Temporário da Atividade de Magistério será diferenciada de acordo com a titulação e a natureza do curso a ser ministrado utilizando como parâmetro as horas/aula ministradas.\r\n\r\nArt. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nValores para o pagamento da gratificação pelo exercício temporário de magistério diferenciado aos docentes da ECG que são servidores do TCE-RJ \r\n\r\n(em R$ , utilizando como parâmetro para cálculo, a hora/aula)\r\n\r\nNatureza do Curso a ser ministrado\r\n\r\nTitulação do Docente (servidor) \r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização lato sensu\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nCapacitação\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nFormação\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nId: 1609337"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1609320": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.075 - Aposenta WATSON DE SOUSA TAVARES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2560/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.200 - Exonera, a pedido, FATIMA DA CONCEIÇÃO MARTINS MORAIS AFONSO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2196/0-3, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, com validade a contar de 05.11.2013.\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.203 - Nomeia ADRIANA FLÁVIA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Jacqueline Taques de Souza Kühn Monteiro, matr. 02/3952/0-0, com validade a contar de 01.01.2014.\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.217 - Designa IZIO MARCOLINO DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003455/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.218 - Designa LIVIA VIEGAS FRANÇA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003404/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.219 - Designa FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003785/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.220 - Designa MONICA FONTANA DO CARMO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003646/0-3, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.221 - Designa JOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003557/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios, da SUM da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.222 - Designa MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003530/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.223 - Designa CRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002905/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental, da SUE da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.224 - Designa ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002758/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.225 - Designa ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002947/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.226 - Designa LUIZ CARLOS CARDOSO FIGUEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002817/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.227 - Designa ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002797/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.229 - Designa RAFAEL DO AMARAL GUEDES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004278/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.230 - Designa JOÃO CARLOS REICHMANN MADER, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003611/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.231 - Designa ELIZABETH MONTEIRO SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002702/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.232 - Designa ANNA PAULA CYMERMAN, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003518/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.233 - Designa CARLOS DE CAMPOS SOARES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002875/0-3, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.234 - Designa ROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002781/0-4, para substituto eventual do Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.235 - Designa MARCOS FERREIRA DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002767/0-0, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.749, de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.236 - Designa LEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003411/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.515, de 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.237 - Designar ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004253/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, nos impedimentos deste. \r\n\r\nId: 1609320"
                    ],
                    "1609323": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 06.12.2013*\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.137 - Exonera WALTER AUGUSTO DE AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003707/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.138 - Exonera JOSE JORGE DA SILVA FRANCO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003594/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.139 - Exonera ANA LUCIA COSTA BITTENCOURT, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003621/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.141 - Nomeia ALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003495/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.144 - Exonera ALOIR ALFRADIQUE MARQUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003085/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.148 - Exonera JOSE ARISTIDES GUEDES DE SOUSA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002726/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da SGE, e nomeia para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.149 - Exonera ANA LUCIA MOURA ALEIXO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003520/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.161 - Nomeia SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003593/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Costa Bittencourt, matrícula nº 02/003621/0-7, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.165 - Nomeia SANDRA MARIA MELLO GABRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003402/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Controle Externo , em vaga decorrente da exoneração de Maria Angelica Amaral da Conceição, matrícula nº 02/003399/0-2, com validade a contar de 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.166 - Exonera MARCOS FERREIRA DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002767/0-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glayson Cesar Cardoso de Faria, matrícula nº 02/002983/0-6, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.167 - Exonera GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Alberto de Carvalho Marcolino, matrícula nº 02/001956/0-8, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.168 - Exonera, a pedido, JORGE ALBERTO DE CARVALHO MARCOLINO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001956/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CCR, da SSR, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.182 - Nomeia SILVIA NARDI DE ALMEIDA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003037/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Walter Augusto de Azevedo, matrícula nº 02/003707/0-7, com validade a contar de 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.185 - Nomeia LUIZ ANTONIO LAGE ROSA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003671/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Roberta Gullo Cascardo, matrícula nº 02/003794/0-8, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.186 - Nomeia NILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003688/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Robson Correia de Morais, matrícula nº 02/003765/0-1, com validade a contar de 14 de novembro de 2013\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.187 - Nomeia WANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003694/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Jorge da Silva Franco, matrícula nº 02/003594/0-0, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.188 - Nomeia SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003637/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Joanna Granja Sant'anna, matrícula nº 02/003507/0-9, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.189 - Nomeia ROSANE MARIA POPPE ARARIPE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003053/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Ferreira da Silva, matrícula nº 02/002767/0-0, com validade a contar de 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.190 - Nomeia VERA LUCIA KNUPP SOUZA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003436/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Aloir Alfradique Marques, matrícula nº 02/003085/0-9, com validade a contar de 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.191 - Nomeia FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004332/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.193 - Nomeia MONICA DE AZEVEDO MARTINS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3006/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Monica Aranha Gomes do Nascimento, matr. 02/2533/0-5, com validade a contar de 01.12.2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.195 - Nomeia GERSON LOPES DE MENESES JUNIOR, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002958/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Jose Aristides Guedes de Sousa, matrícula nº 02/002726/0-6, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.196 - Nomeia MOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003425/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.197 - Nomeia WASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003534/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM, da SGE, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013. \r\n\r\n* Republicados por incorreções no Diário Oficial de 10.12.2013.\r\n\r\nId: 1609323"
                    ],
                    "1608806": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 17.12.2013\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.204 - Exonera BRUNO SANTA MARIA DELVAUX DE MATOS, matr. 02/004188/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GC5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Cunha Coelho, matr. 02/002009/3-8, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.205 - Nomeia GERALDO FAULHABER MOTTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-5, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Santa Maria Delvaux de Matos, matr. 02/004188/0-4, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1608806"
                    ],
                    "1609329": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 18.12.2013\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.207 - Nomeia WAGNER DA COSTA BEZERRA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/003680/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Thelma Carmelita Braga, matr. 02/003724/0-7, com validade a contar de 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.208 - Exonera ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002987/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da SUE , da SGE, e nomeia para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da Subsecretaria de Controle Estadual , da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 278, de 12 de novembro de 2013 com validade a contar de 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.209 - Nomeia ELIZABETH DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/003060/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da Subsecretaria de Controle Estadual , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Erthal Rocha Oliveira, matr. 02/002987/0-4, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.210 - Exonera NINA QUINTANILHA ARAUJO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002741/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CCR , da SSR, da SGE com validade a contar de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.211 - Exonera JORGE EDUARDO SALGADO SALLES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/003691/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da Coordenadoria de Controle da Receita , da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Nina Quintanilha Araujo, matr. 02/002741/0-2, com validade a contar de 17 de dezembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.212 - Exonera TONEYPSON DA SILVA ABREU, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/003675/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da CCR, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Eduardo Salgado Salles, matr. 02/003691/0-8, com validade a contar de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.213 - Exonera JOSE INDALECIO MOREIRA MOURELLE, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/003738/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da CCR , da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da Coordenadoria de Controle da Receita , da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Toneypson da Silva Abreu, matr. 02/003675/0-0, com validade a contar de 17 de dezembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.214 - Nomeia LEONARDO LIMA DE MENEZES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/004371/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da Coordenadoria de Controle da Receita , da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Indalecio Moreira Mourelle, matr. 02/003738/0-8, com validade a contar de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.215 - Exonera ANTONIO ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/002679/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI-4, da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.216 - Nomeia MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/002681/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-4, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Almeida da Silva, matr. 02/002679/0-3, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 1609329"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1609331": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.931-2/2013 - Fabiano Macedo da Veiga, matr. 02/3666/0-9; Marconi Canuto Brasil, matr. 02/3604/0-7; Hiuton Azevedo Mendes de Oliveira, matr. 02/0640/3-6; Hudson Ventura, matr. 02/1363/3-1. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar de dezembro de 2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1609331"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1609255": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.889-9/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 89/2013, que objetivou a aquisição de equipamentos médico-odontológicos para o TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 1 e 8 , com o valor global de R$ 1.058,40 ( mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); 2) GENESYS COMERCIAL LTDA, nos itens 2 e 14, com o valor global de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais); 3) ALTA FARMA INDSUTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no item 3, com valor global de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais); 4) DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA-EPP, no item 4, com valor global de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais); 5) CIRURGICA ELETRO-MED LTDA-ME, nos itens 5, 7 e 9, com valor global de R$ 560,90 (quinhentos e sessenta reais e noventa centavos); 6) ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, no item 6, com valor global de R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais); 7) ROSSATO & BERTHOLD LTDA-ME, no item 11, com valor global de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais); 8) S & M COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA-ME, no item 12, com valor global de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais). Não houve vencedores para os itens 10 e 13.\r\n\r\nId: 1609255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1609254": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.889-9/13 - adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 89/2013 - para aquisição de equipamentos médico-odontológicos para o TCE-RJ, às empresas: 1) COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 1 e 8 , com o valor global de R$ 1.058,40 ( mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); 2) GENESYS COMERCIAL LTDA, nos itens 2 e 14, com o valor global de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais); 3) ALTA FARMA INDSUTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no item 3, com valor global de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais); 4) DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA-EPP, no item 4, com valor global de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais); 5) CIRURGICA ELETRO-MED LTDA-ME, nos itens 5, 7 e 9, com valor global de R$ 560,90 (quinhentos e sessenta reais e noventa centavos); 6) ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, no item 6, com valor global de R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais); 7) ROSSATO & BERTHOLD LTDA-ME, no item 11, com valor global de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais); 8) S & M COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA-ME, no item 12, com valor global de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais). Não houve vencedores para os itens 10 e 13. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1609254"
                    ],
                    "1609253": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.417-5/13 - adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 109/2013 - registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado automotivo, nos veículos das marcas GM, Volkswagem, Nissan, Peugeot, Citroen, Renault e Ford do TCE-RJ, à empresa CAR ZAP COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, com o valor global registrado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1609253"
                    ],
                    "1609252": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 114/2013; 117/2013; 118/2013; 120/2013; 121/2013 e 123/2013 a 129/2013, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 74/2013, Processo TCE nº 301.776-6/13, que objetivou o registro de preços para aquisição de materiais de informática pelo TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1609252"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1609460": [
                    "II - Edital",
                    "* EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 19/12/2013 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados, membros da Mesa Diretora, para Reunião Ordinária a se realizar no dia 19 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1609460"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1609461": [
                        "II - Resoluções",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nN° 56, DE 2013\r\n\r\nACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o inciso IV ao caput do art. 111 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 111 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído, pelo menos, em um décimo dos municípios existentes no Estado, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.”\r\n\r\nArt. 2º Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2[ Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente\r\n\r\nAutoria: Deputadas ASPÁSIA CAMARGO, INÊS PANDELÓ\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 31/2012\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 441, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 940,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE RIO CLARO, O SR. SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Vice-Prefeito de Rio Claro, o Sr. Sebastião Inácio Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1101 de 2013, de autoria do Deputado Comte Bittencourt a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 941,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1106 de 2013, de autoria do Deputado Xandrinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 942,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609461"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1609462": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1995/2009)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam obrigados os promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, onde é cobrado ingresso, a orientarem e fiscalizarem quanto à identificação pelos responsáveis legais de menores de 12 (doze) anos com pulseira, crachás, etiquetas ou outra forma, contendo dados pessoais.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, ORIENTEM E FISCALIZAM QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA, CRACHÁS, ETIQUETAS OU OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO DADOS PESSOAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigados os promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, onde é cobrado ingresso, a orientarem e fiscalizarem quanto à identificação pelos responsáveis legais de menores de 12 (doze) anos com pulseira, crachás, etiquetas ou outra forma, contendo dados pessoais.\r\n\r\nParágrafo único. São considerados dados pessoais o nome completo, endereço e telefone dos responsáveis pelo menor. \r\n\r\nArt. 2º O objeto de identificação deverá ser providenciado e entregue ao menor pelo responsável, antes da entrada, nos locais determinados no Art. 1º.\r\n\r\nParágrafo único. Não será permitida em hipótese alguma a entrada do menor ao local do evento sem a devida identificação.\r\n\r\nArt. 3º A fiscalização do evento fará a checagem se o menor está devidamente identificado quando da entrada do mesmo no local do evento.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1995/2009: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, INCLUINDO-O NA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.\r\n\r\n§1º No dia a que se refere o caput deste artigo, o Poder Público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Down.\r\n\r\n§2º Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização do dia a que se refere essa Lei.\r\n\r\nArt. 2º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down busca suprimir o preconceito e a desinformação, visando:\r\n\r\nI - promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com Síndrome de Down e promover o respeito pela sua dignidade;\r\n\r\nII - garantir os princípios da não discriminação, da afirmação do modelo de sociedade inclusiva, a afirmação da acessibilidade e da autonomia das pessoas com Síndrome de Down;\r\n\r\nIII - promoção o acesso à Justiça e à liberdade e segurança da pessoa;\r\n\r\nIV - prevenção contra a tortura ou tratamentos e penas cruéis, desumanos ou degradantes;\r\n\r\nV - prevenção contra a exploração, a violência e o abuso;\r\n\r\nVI - promover a mobilidade pessoal;\r\n\r\nVII - garantir a liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação;\r\n\r\nVIII - assegurar educação, saúde, habilitação e reabilitação, trabalho e emprego;\r\n\r\nIX - assegurar o padrão de vida e proteção social adequados;\r\n\r\nX - garantir a participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte.\r\n\r\nArt. 3º Compete aos órgãos competentes do Estado preparar material de esclarecimento sobre a pessoa com Síndrome de Down no que refere à:\r\n\r\nI - orientação para gestantes:\r\n\r\nII - orientação dos pais;\r\n\r\nIII - estimulação precoce;\r\n\r\nIV - inclusão social da pessoa com Síndrome de Down.\r\n\r\nArt. 4º O Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Rio de Janeiro prestará atenção integral ao diagnóstico precoce, assim como ao tratamento dos sintomas da Síndrome de Down.\r\n\r\nParágrafo único. A atenção integral de que trata o caput deste artigo, que tem como objetivo o investimento no ser humano com Síndrome de Down, consiste nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - desenvolvimento de programas e ações que visem a diagnosticar precocemente a Síndrome, de modo a permitir a indicação antecipada do tratamento;\r\n\r\nII - envolvimento e participação da família da pessoa com Síndrome de Down, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde, nos termos da Constituição Federal e Constituição Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - apoio, por parte do Poder Público, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da Síndrome, tanto no aspecto da detecção precoce, como no seu tratamento de base terapêutica e medicamentosa;\r\n\r\nIV - disponibilização, nos serviços de saúde da rede conveniada, de equipes multi e interdisciplinares para tratamento médico nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria e odontologia; tratamento não-médico nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, pedagogia, terapia ocupacional, fisioterapia e orientação familiar; ensino profissionalizante e de inclusão social;\r\n\r\nV - direito à medicação;\r\n\r\nVI - esenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Público, objetivando a política de atenção integral às pessoas com Síndrome de que trata esta Lei, poderá firmar convênios com entidades e clínicas afins, visando o repasse de recursos para custeio ou remuneração de serviços.\r\n\r\nArt. 6º As ações programáticas relativas à Síndrome de Down, assim como às questões a ela ligadas, serão definidas em normas técnicas a serem elaboradas pelo Poder Executivo, segundo os critérios e diretrizes estabelecidos nesta Lei, garantida a participação de entidades e profissionais envolvidos com a questão, universidades públicas e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 7º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 DE MARÇO - Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 459/2011: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 556/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º e o Art. 8º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Defesa Civil a criação de campanhas publicitárias impressas, a serem distribuídas nas escolas de ensino médio, alertando para os problemas reprodutivos existentes, os cuidados preventivos a serem tomados, além da recomendação para a visita a um profissional médico sempre que se fizer necessário.”\r\n\r\n“Art. 8º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Defesa Civil e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a regulamentação da presente Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara desmembrar as Secretarias de Saúde e de Defesa Civil, que tornaram-se independentes com o Decreto nº 43.017, de 9 de junho de 2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a criação do Programa de Reprodução Humana Assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do programa instituído no Art. 1º: \r\n\r\nI - introduzir e garantir a oferta de atendimento ao usuário que necessite de auxílio na reprodução assistida;\r\n\r\nII - prestar auxílio, assistência e orientação especializada dos órgãos de saúde à pessoa com problemas de fertilidade;\r\n\r\nIII - desenvolver projetos e ações destinados à garantia da saúde reprodutiva;\r\n\r\nIV - oferecer técnicas de reprodução assistida a pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas;\r\n\r\nV- oferecer atendimento destinado a procedimentos de atenção básica à alta complexidade.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Defesa Civil a criação de campanhas publicitárias impressas, a serem distribuídas nas escolas de ensino médio, alertando para os problemas reprodutivos existentes, os cuidados preventivos a serem tomados, além da recomendação para a visita a um profissional médico sempre que se fizer necessário.\r\n\r\n§1º A campanha publicitária impressa, além das demais explicações que se fizerem indispensáveis, deverá ater-se, em particular, à questão dos problemas que a varicocele provoca na reprodução masculina.\r\n\r\n§2º As unidades de saúde pública distribuirão, gratuitamente, cartilhas com todas as informações necessárias sobre o Programa de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos.\r\n\r\nArt. 4º Dentre as ações de auxílio, assistência e orientação, destacam-se:\r\n\r\nI - a oferta de atendimento médico e laboratorial especializado na rede pública de saúde;\r\n\r\nII - a oferta de atendimento assistencial, psicológico e terapêutico.\r\n\r\nArt. 5º O Programa atenderá famílias que comprovem renda de até 5 (cinco) salários mínimos. \r\n\r\nArt. 6º Deverá ser comprovada a infertilidade do casal através de atestado médico.\r\n\r\nParágrafo único. Para participar do Programa, o casal deverá apresentar Certidão de Casamento ou comprovar união estável.\r\n\r\nArt. 7º Para a realização dos objetivos previstos neste Programa, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais.\r\n\r\nArt. 8º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Defesa Civil e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 556/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1451-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO, A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, denominados lava rápido e similares, que tenham por atividade fim a limpeza automotiva, a utilizarem, em suas operações, produtos biodegradáveis. \r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se produtos biodegradáveis aqueles que se decompõem facilmente pela ação bacteriana, ou seja, é facilmente oxidado por colônias de bactérias presentes nas águas dos rios, produzindo gás carbônico.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1451/2012: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1796/2012)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos Anais desta Casa Legislativa, a FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - FLICEPE, a ser realizada anualmente no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar a Lei da forma exigida pelo Art. 23, II, “l” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, tornando a proposição mais precisa.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Poder Executivo poderá, nos termos da legislação vigente, criar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção das atividades alusivas à realização do evento, no local e data a serem estipulados pelos organizadores.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1796-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - FLICEPE”, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos Anais desta Casa Legislativa, a FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - FLICEPE, a ser realizada anualmente no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMÊS DA FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - FLICEPE (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo poderá, nos termos da legislação vigente, criar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção das atividades alusivas à realização do evento, no local e data a serem estipulados pelos organizadores.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1796/2012: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2693/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, SECCIONAL RIO DE JANEIRO - ABRH-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seccional Rio de Janeiro - ABRH-RJ, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seccional Rio de Janeiro - ABRH-RJ, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 463, sala 1101, Centro, Rio de Janeiro, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 29 de março de 1966 com o objetivo de congregar profissionais de Recursos Humanos.\r\n\r\nHoje, a entidade possui mais de mil associados entre pessoas físicas e jurídicas, reunindo empresários, profissionais, consultores e estudantes, ampliando seu foco de atuação, em sintonia com a importância que os Recursos Humanos e a Gestão de Pessoas vêm ganhando na administração moderna. O foco da ABRH-RJ hoje abrange todas as questões que integram o novo mundo do trabalho e sua missão principal passou a ser o desenvolvimento de pessoas e organizações a partir da disseminação do conhecimento.\r\n\r\nPara isso a entidade mantém infraestrutura e atividades permanentes, forma grupos para discutir os assuntos mais importantes ligados ao mundo do trabalho e a gestão de pessoas, realiza pesquisas, promove eventos e apoia iniciativas de outras organizações, na esfera pública e privada, que estejam em sintonia com seus objetivos.\r\n\r\nA ABRH-RJ é composta de Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva onde atuam como voluntários, diversos executivos de organizações renomadas como Lafarge, Raizen Energia, BNDS, Souza Cruz, FIRJAN, Sebrae/RJ, Turbomeca, Companhia Siderúrgica Nacional, Chevron, Losango, Coca-Cola, Capemisa, entre outras.\r\n\r\nRecentemente a ABRH-RJ foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como órgão representativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sendo responsável pela Cúpula Mundial Green Jobs do Rio+20, integrada à Agenda Rio + 20 e Você.\r\n\r\nAs ações da ABRH-RJ são divulgadas semanalmente, aos domingos, no Caderno Boa Chance do Jornal O Globo. A atuação da ABRH-RJ é regional. A entidade integra o Sistema Nacional ABRH, formado por outras vinte e duas seccionais, nas mais importantes regiões do País, proporcionando abrangência nacional em diversas ações.\r\n\r\nDiante do reconhecimento dos serviços prestados pela Associação em questão, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante passo para a continuidade da missão proposta. \r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, juntando, para tanto, a documentação necessária para aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2694/2013\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, SOB SUPERVISÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo responsável pela supervisão da realização de Convenção de Condomínio nos conjuntos residenciais construídos por programas habitacionais do Estado do Rio de Janeiro ou do qual o Estado seja conveniado.\r\n\r\n§1º. A convenção de Condomínio será realizada no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a entrega oficial das unidades habitacionais.\r\n\r\n§2º. O Poder Executivo constituirá Administração Provisória de Condomínio, composta por servidores designados pelo Poder Executivo, até que seja eleita a administração definitiva.\r\n\r\n§3º. É de responsabilidade da Administração Provisória do Condomínio:\r\n\r\na) O trabalho de preparação dos condôminos para a vida comunitária, através da conscientização de seus direitos e deveres, em consonância com o trabalho social antecedente;\r\n\r\nb) A legalização do Condomínio através do Registro Civil de Pessoas Jurídicas no cartório competente e da inscrição do condomínio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;\r\n\r\nc) O levantamento das condições das unidades habitacionais e das áreas de uso comum, com apresentação de relatório para que o Poder Executivo possa cobrar responsabilidades, no que couber;\r\n\r\nd) A implantação das medidas para a segurança do condomínio;\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a, por ato próprio, isentar os condomínios destinatários desta Lei, das despesas cartoriais para o registro no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará está Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos observado que os programas habitacionais do Estado do Rio de Janeiro, ou do qual o Estado seja parceiro, reúnem beneficiários oriundos de diferentes comunidades onde a vida em condomínio se torna uma novidade muitas vezes difícil de ser compreendida.\r\n\r\nA informalidade e o individualismo dão lugar à formalidade e a corresponsabilidade produzindo, em muitos casos, conflitos entre os novos condôminos.\r\n\r\nNossa proposta pretende contribuir para a harmonia nos primeiros passos da nova vida. Não basta construir e entregar unidades habitacionais. Há que se formar os novos moradores. Há que se conscientizar o cidadão para a nova vida que exige regras de convivência.\r\n\r\nA supervisão do Poder Público para a formação legal dos condomínios de seus programas habitacionais é fundamental para o sucesso dos mesmos.\r\n\r\nAcreditando estar contribuindo para o sucesso dos programas habitacionais de nosso Estado conto com o apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2695/2013\r\n\r\nDETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O serviço de transporte escolar no Estado do Rio de Janeiro, voltado a alunos com até 10 (dez) anos de idade, deverá manter obrigatoriamente em cada um de seus veículos, ao menos, um monitor maior de 18 (dezoito) anos de idade, o qual permanecerá no veículo durante todo o trajeto para fins de orientar os estudantes a respeito das normas de segurança, bem como para manter o bom comportamento dos mesmos durante o deslocamento, auxiliando-os e zelando por sua proteção em todo o trajeto e durante o embarque e o desembarque.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa no valor de 3.000 (Três mil) UFIR's, aplicada em dobro no caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Estadual de Transportes - FET.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte escolar é um serviço que se enquadra em relação de consumo, uma vez que é prestado mediante contrato direto com os pais, que pagam pelo transporte de seus filhos até o colégio em que estudam. Em razão disto, resta patente a competência concorrente do Estado para legislar sobre direito do consumidor, não adentrando à matéria de competência municipal, uma vez que não cria determinações para a concessão municipal do serviço e sim regulamenta a prestação deste serviço em relação ao consumidor. Como claro exemplo disto, temos a Lei Estadual nº 2875, de 19 de dezembro de 1997, que determina o uso obrigatório de limitadores de velocidade nos veículos destinados ao transporte escolar, a qual segue o mesmo prisma para afastar a competência local da concessão do serviço. Não se tratando da concessão em si, mas sim da relação de consumo que se estabelece, resta cristalina a competência desta Casa para enfrentar a matéria.\r\n\r\nPor certo, o transporte de crianças menores de 10 (dez) anos somente com o motorista, expõe as mesmas a um risco desnecessário, sendo necessária a presença de, ao menos, um monitor para auxiliar, orientar e coordenar as crianças durante a efetivação do transporte. Diante disto, buscando zelar pela segurança de nossas crianças no transporte escolar que seus pais contratam, apresento a presente proposição e conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2696/2013\r\n\r\nDETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUAGENS PERMANENTES E/OU PIERCINGS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a afixação de cartazes, visíveis ao público, de advertência sobre a proibição da doação de sangue por pessoas com tatuagem permanente ou 'piercing' pelo prazo de um ano a partir da aplicação desses adereços, nos postos de saúde, hospitais, bancos de sangue, centros de hemoterapia e outros estabelecimentos assemelhados da rede pública ou privada, bem como nos estúdios e outros estabelecimentos que ofereçam os serviços de aplicação de tatuagem permanente ou 'piercing'.\r\n\r\nArt. 2º - A advertência de que trata esta lei conterá os seguintes termos: “É proibida a doação de sangue por pessoas com tatuagem permanente ou 'piercing' pelo período de 12 (doze) meses contados da aplicação desses adereços, sendo consideradas inaptas à doação as pessoas com \"piercing\" na cavidade oral e/ou na região genital até 12 (doze) meses após a retirada do adereço, de acordo com a Portaria MS nº 1.353, de 13.06.2011 (DOU 1 de 14.06.2011), que aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.”\r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução, determinando as formas de fiscalização e as sanções aplicáveis por seu descumprimento, tanto no setor privado quanto no público, sem prejuízo de outras sanções legais.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor força da Portaria MS 1353/11, a aplicação de tatuagem permanente ou 'piercing' impede a prática de doação de sangue pelo período de um ano, a partir da data da aplicação. Todavia, este fato não é do conhecimento popular diante da falta de sua adequada divulgação. Por esse motivo, a propositura visa obrigar a afixação de cartazes nas unidades de saúde e nos estabelecimentos comerciais que ofereçam os serviços de tatuagem permanente ou piercing, informando as pessoas sobre tais limitações temporárias. \r\n\r\nMuitas campanhas são realizadas pelo poder público buscando sensibilizar as pessoas a praticarem a doação de sangue para a manutenção da vida daqueles que dependem de doações para continuarem vivos, mas não podemos esquecer que a doação efetivada fora das condições determinadas pelo Ministério da Saúde pode colocar em risco a vida do receptor deste sangue, sendo vários casos de pessoas contaminadas com Hepatite C, HIV e outras enfermidades por meio de transfusão de sangue. Sendo assim, considero importante fazer a divulgação desta condicionante para que as pessoas tenham pleno conhecimento das consequências advindas da aplicação de tatuagem ou “piercing” e possam decidir com pleno conhecimento sobre a atitude importante de doar sangue.\r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2697/2013\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede de saúde pública e privada do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a instalarem sistema de vigilância eletrônica nos berçários, unidades de terapia intensiva neonatal e outras áreas do setor de maternidade, inclusive nos acessos de entrada e saída, para fins de monitoramento por meio de câmeras de vídeo ou similares de todas as áreas em que o recém-nascido permaneça sem o acompanhamento de um dos responsáveis.\r\n\r\n§ 1º - O sistema de segurança deverá contar com câmeras instaladas em circuito interno de TV e outros meios e equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação de imagens com amplo monitoramento das áreas abrangidas, devendo as imagens permanecerem armazenadas pelo período de 90 (noventa) dias;\r\n\r\n§ 2º - As imagens deverão ser transmitidas diretamente ao quarto, leito ou recinto onde se encontra a gestante ou o responsável, de forma que possam acompanhá-las em tempo real;\r\n\r\n§ 3º - As imagens ficarão disponibilizadas aos responsáveis dos recém-nascidos pelo período apontado, podendo os mesmos requisitar à direção do órgão hospitalar cópias das imagens arquivadas, desde que arquem com o custeio deste ato.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei terão o prazo de 02 (dois) anos a contar de sua publicação para se ajustarem às disposições legais nela contidas.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução, determinando as formas de fiscalização e as sanções aplicáveis por seu descumprimento, tanto no setor privado quanto no público, sem prejuízo de outras sanções legais, podendo, ainda, prorrogar o prazo previsto no artigo anterior unicamente em função da necessidade de previsão orçamentária para implementação do monitoramento no setor público.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes em função desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa coibir atos que vêm se tornando uma triste realidade de nossa sociedade atual: O rapto de bebês. É um direito dos pais acompanharem todos os passos de seus filhos recém-nascidos, mas entende-se que, por uma questão de segurança e saúde da criança, eles não possam ter acesso direto a todas as áreas hospitalares, o que, por certo, ampliaria o risco de infecção hospitalar nos recém-nascidos. Todavia, com a tecnologia disponível em nossos dias, isto não é mais impedimento ao monitoramento dos pais nessas áreas restritas da maternidade, não havendo que se esperar pela próxima notícia trágica para tomarmos uma providência para uma questão tão simples.\r\n\r\nO monitoramento por Câmeras permitirá aos pais o acompanhamento de seus filhos nos berçários e UTI neonatal sem a necessidade de sua presença física, o que, por certo, preservará os critérios para a segurança da saúde do recém-nascido, reduzindo a possibilidade de sequestro de seus filhos ou mesmo a troca de bebês, bem como permitindo um acompanhamento direto do estado e das condições do recém-nascido mesmo em locais de acesso restrito. Em razão disto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2698/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas montadoras e importadoras de veículos que efetivem a distribuição e venda destes no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas ao fornecimento de peças originais e novas de reposição aos veículos disponíveis no mercado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do pedido formal à concessionária autorizada do município onde o veículo será reparado.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito desta lei, as empresas montadoras e importadoras de veículos deverão manter a disponibilidade das peças pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após ter cessada a fabricação do veículo ou modelo.\r\n\r\nArt. 2° - Decorrido o prazo previsto no artigo anterior, ficam as empresas montadoras e as importadoras de veículos obrigadas a disponibilizar um veículo da mesma categoria para uso do consumidor ou ao pagamento do valor da locação diária correspondente a um veículo da mesma categoria, até a efetiva entrega da peça de reposição ao consumidor ou solução definitiva do problema por meio de acordo firmado com o mesmo nos parâmetros estabelecidos no artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor em relação ao veículo danificado.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de devolução corrigida do pago pelo veículo, fica resguardado às empresas o direito do abatimento proporcional pelo defeito ou dano apresentado pelo veículo, salvo se este estiver coberto por alguma garantia ou se tratar de vício oculto.\r\n\r\nArt. 3º - Na indisponibilidade da peça original, fica facultada, somente através de autorização expressa e escrita do proprietário do veículo, a utilização de peças similares ou recondicionadas do mercado de reposição, cabendo à empresa o ressarcimento pela eventual desvalorização que isto possa gerar ao veículo reparado quanto ao seu valor de mercado, desde que devidamente comprovada por qualquer meio.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa no valor de 3.000 (Três mil) UFIR's, aplicada em dobro no caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a defesa do consumidor fluminense que adquire um veículo em nosso Estado e, quando necessita de alguma peça de reposição, tem a ingrata surpresa de que a peça original não se encontra disponível na distribuidora do veículo, levando meses para sua importação e fornecimento ao consumidor. O mercado automobilístico tem apresentado grande crescimento interno, o que tem atraído um número grande e variado de marcas, além de uma variedade de modelos que se renovam constantemente, o que, por certo deveria fomenta no mesmo viés a produção de peças de reposição para os veículos lançados e vendidos pelas montadoras e importadoras. Todavia, o que se tem observado é que, infelizmente, existe um número considerável de veículos que ficam meses aguardando peças nas oficinas, sem que haja uma previsão exata para o seu reparo, o que por certo acarreta sensível prejuízo ao consumidor que não pode dispor de seu veículo enquanto espera sem definição pelo reparo do mesmo.\r\n\r\nPor certo, o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor garante o fornecimento de peças de reposição originais e novas de todos os veículos disponíveis no mercado enquanto eles forem fabricados ou importados e até mesmo após saírem de linha. Essa é uma responsabilidade do fabricante ou do importador, quando não houver fabricante em território nacional, segundo o artigo 21 do referido código. Peças ou componentes de reposição usados devem ser utilizados mediante autorização do proprietário, caso contrário configura crime de consumo por parte do fornecedor, conforme o artigo 70 do Código de Defesa do Consumidor que, no descumprimento desta norma, prevê pena de três meses a um ano de detenção aos donos de empresa e representantes legais, além de pagamento de multa. Ao consumidor é garantido o direito de solicitar a troca da peça em caso de vício de produto, defeitos que não sejam causados pelo mau uso ou pelo desgaste natural, devendo o fornecedor no prazo máximo de 30 dias disponibilizar a peça. Após esse período, o consumidor pode optar por substituição do produto por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso, pela restituição imediata da quantia paga, com correção monetária, ou pelo abatimento proporcional do preço, quando possível. \r\n\r\nComo visto, a presente preposição não vem trazer uma inovação sobre um assunto que pode ser sistematicamente analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor, mas sim apresentar um aperfeiçoamento dentro de sua competência concorrente com a União, uma vez que todo esse conjunto normativo interpretado sistematicamente não tem sido suficiente para coibir o abuso das empresas contra o consumidor, sendo necessária uma norma específica para este caso concreto, de forma a dar maior eficiência na proteção dos direitos do consumidor, o qual sofre diante de sua impotência em resolver tais pendências, na maioria das vezes provocadas por culpa exclusiva da empresa que não se preocupa em atenuar os prejuízos sofridos pelo consumidor diante da falta de peças originais de reposição. Portanto, o objetivo do presente Projeto de Lei não é adentrar em matéria já regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, e sim criar mecanismos que aperfeiçoem sua aplicação no caso concreto apontado, assegurando ao consumidor mais um mecanismo para defesa de seus interesses mediante a locação de veículo para seu uso durante o prazo que a empresa permanecer inadimplente no fornecimento da peça ou na solução definitiva do problema mediante a opção do consumidor.\r\n\r\nQuanto à competência para legislar, não se há de falar em qualquer inconstitucionalidade, pois a competência em matéria consumerista é concorrente entre a União e os Estados, conforme estipula o artigo 24, inciso V, da Constituição Federal, de onde se infere ser cabível a edição de lei estadual para garantir ao consumidor o investimento e atenção necessários do fornecedor de veículos quanto à necessidade de disponibilizar peças originais de reposição aos veículos vendidos. Desta forma, a partir do comando geral estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, o presente Projeto de Lei tem o escopo de defender, de forma suplementar, o consumidor contra o abuso das distribuidoras que vendem veículos sem qualquer preocupação com a reposição de peças, o que nos leva a ver pelas ruas, exemplificadamente, veículos novos com lanternas envolvidas em plásticos por não haver peça de reposição original disponível. \r\n\r\nDesta forma, a presente proposição visa aperfeiçoar o tema apresentado, garantindo ao consumidor o reparo no prazo legal ou a garantia de que um veículo ficará à sua disposição até que a peça necessária ao reparo seja entregue pela montadora ou importadora, pelo que conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação deste Projeto de Lei em defesa do consumidor fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR A ANOTAÇÃO DO USO DE MARCA PASSO CARDÍACO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o artigo 1-A à Lei nº 2.621, de 11 de setembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1-A -O disposto na presente Lei também se aplica para fins de anotação nos documentos de identificação acerca do uso de marca passo cardíaco por seu titular.\"\r\n\r\n\"Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExistem várias razões para a necessidade de marca passos, na maior parte devido a um grupo de circunstâncias chamadas arritmias, em que o ritmo do coração é anormal. O sistema elétrico do coração pode apresentar bloqueios que não permitem a passagem do impulso elétrico. Quando isso acontece, o coração bate mais lentamente, o que resulta em bradicardias ou batimentos lentos do coração, que podem ser acompanhados também de desmaios, tonturas e/ou cansaço. Nesses casos, geralmente, há necessidade de instalação de um marca passo artificial, que é um pequeno e leve dispositivo para estimulação elétrica do coração, que consiste em um gerador de pulsos e eletrodos. Ele é capaz de perceber a atividade cardíaca, e, quando não há nenhuma pulsação natural, libera um impulso elétrico que leva a contração do músculo cardíaco.\r\n\r\nOs marca passos são muito utilizados, com mais de 3 milhões destes pequenos dispositivos em uso no mundo todo, sendo aproximadamente 600.000 implantados todos os anos. Cerca de 27 mil brasileiros implantam marca passos anualmente, de acordo com dados do Registro Brasileiro de Marca Passos (RBM) e DATASUS. Os portadores de marca passo cardíacos estão sujeitos às interferências no funcionamento de seus sistemas de estimulação cardíaca, em diversas situações de suas atividades sociais e cotidianas. Essas interferências, na maioria sem significado clínico, podem ser evitadas com medidas e/ou precauções simples, propiciando uma vida normal sem maiores limitações. Os detectores de metais em aeroportos e em portas de bancos e dispositivo antifurtos de lojas são passíveis de causar interferências em marca passos tanto unipolares como bipolares, podendo inibir, deflagrar, reverter ao modo assíncrono e até mesmo modificar a programação dos marca passos, razão pela qual se recomenda aos portadores de marca passos que não se exponham a estes tipos de equipamento.\r\n\r\nAlém das portas giratórias, presentes, sobretudo em agencias bancárias, alguns instrumentos e objetos, que utilizam ímãs de neodímio ferro boro (NDFB), cada dia mais comuns, podem interferir nos marca passos, ocasionando, em situações extremas, o óbito dos usuários da referida prótese. A presente propositura tem por objetivo criar um instrumento que facilite a identificação rápida e o pronto atendimento das pessoas cardíacas que se utilizam desse instrumento, principalmente quando elas sofrem algum problema de saúde fora do seu ambiente familiar ou se encontram sozinhas naquele momento, e também, quando se dirigem as instituições bancárias e passam pelo constrangimento de serem barradas pelos dispositivos eletrônicos de suas portas giratórias, que podem interferir no funcionamento do referido aparelho cardíaco.\r\n\r\nA condição de usuário de marca passo, informada em destaque na Cédula de Identidade e na CNH, afigura-se medida a um só tempo importantíssima, simples e sem qualquer impacto orçamentário, assim como a anotação que já é realizada pela Lei que se pretende alterar. Face o exposto, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2700/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida remissão integral das multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 30 de novembro de 2013, observadas a forma e condições previstas nesta lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que o crédito público mencionado no caput esteja limitado à aplicação da multa, será esta reduzida a 30% (trinta por cento) de seu valor.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos.\r\n\r\n§ 3º No caso de débito inscrito em Dívida Ativa que reúna várias competências, será considerado o vencimento da última competência para fins de aplicação do caput.\r\n\r\nArt. 2º Para a regularização dos débitos de que trata esta Lei, fica autorizado o pagamento à vista, o parcelamento em até 18 vezes e a compensação com créditos de precatórios expedidos, conforme disposto nos respectivos capítulos, e desde que requeridos até o dia 31 de maio de 2014.\r\n\r\n§ 1º O optante dos benefícios de que trata esta lei deverá indicar pormenorizadamente no respectivo requerimento quais débitos deverão ser nele incluídos.\r\n\r\n§ 2º O requerimento de que trata o caput importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, implica na renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos créditos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, e condiciona o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§ 3º Havendo impugnação ou recurso nas esferas administrativa ou judicial, a expressa e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação deverá ser comprovada na data do requerimento de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 3º As reduções objeto desta Lei não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débitos.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá, na regulamentação desta Lei, prever que os depósitos judiciais existentes vinculados aos débitos a serem pagos, parcelados ou compensados, possam ser utilizados para fruição dos benefícios desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de o Estado não permitir a utilização dos depósitos judiciais para pagamento, estes poderão ser levantados pela parte após a liquidação da dívida.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo pagamento à vista\r\n\r\nArt. 5º Observadas às disposições do Capítulo anterior, os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas.\r\n\r\nParágrafo único. Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos do artigo 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica;\r\n\r\nII - a opção pelo pagamento de que trata este artigo importará desistência compulsória e definitiva do respectivo parcelamento existente na data de opção.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo parcelamento\r\n\r\nArt. 6º Os débitos a que se refere o Capítulo I poderão ser objeto de parcelamento em até 18 (dezoito) meses, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas.\r\n\r\n§ 1º Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, observar-se-á o disposto no parágrafo único do artigo 6º.\r\n\r\n§ 2º Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 100,00 nos débitos inscritos tendo por sujeito passivo pessoa física, e R$ 200,00 nos débitos inscritos tendo por sujeito passivo pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 3º O inadimplemento por mais de 30 (trinta) dias de qualquer das parcelas implica no imediato cancelamento dos benefícios previstos nesta lei, calculado o saldo remanescente:\r\n\r\nI - apurando-se o valor original do débito com a incidência da multa e demais acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga;\r\n\r\nII - deduzindo-se as parcelas pagas, com acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga.\r\n\r\n§ 4º - O requerimento para a realização do parcelamento suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, III, do CTN.”\r\n\r\nArt. 7º A inclusão de débitos no parcelamento de que trata esta Lei não implica novação de dívida.\r\n\r\nArt. 8º O parcelamento requerido na forma e condições desta Lei não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, e abrangerá inclusive os encargos legais que forem devidos.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDa compensação com créditos de precatórios vencidos\r\n\r\nArt. 9. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação dos débitos mencionados no Capítulo I, com créditos representados por precatórios judiciais extraídos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações.\r\n\r\n§1° A opção pela regularização de débitos nos termos deste Capítulo implica na exclusão integral das multas, com redução de 50% (cinquenta cento) dos juros de mora.\r\n\r\n§ 2º O limite do débito inscrito em dívida ativa a ser compensado com precatório é de 95% (noventa e cinco por cento), devendo a diferença de 5% (cinco por cento) ser objeto de pagamento em dinheiro nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à comunicação do deferimento do requerimento de compensação.\r\n\r\n§ 3º Caso o pagamento não seja realizado no prazo previsto no § 2º, o despacho de deferimento do requerimento de compensação será considerado nulo.\r\n\r\n§ 4º Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta Lei, sendo que as garantias já apresentadas em Juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\n§ 5º Caso os precatórios oferecidos em compensação não sejam suficientes para cobrir 95% (noventa e cinco por cento) do débito inscrito em dívida ativa, o saldo deverá ser objeto de pagamento em dinheiro, no mesmo prazo e observada a mesma restrição do § 2º.\r\n\r\nArt. 10 A compensação de que trata este Capítulo é condicionada a que o precatório, cumulativamente:\r\n\r\nI - já tenha sido incluído em orçamento para pagamento;\r\n\r\nII - não seja objeto de qualquer impugnação ou recurso judicial, salvo a hipótese de expressa renúncia ao valor controvertido;\r\n\r\nIII - seja de titularidade do requerente, quer porque ele tenha sido parte na relação processual que deu origem ao crédito do precatório (titularidade originária), quer porque seja sucessor ou cessionário do crédito (titularidade derivada).\r\n\r\n§ 1º Tratando-se de débitos objeto de parcelamentos anteriores, observar-se-á o disposto no parágrafo único do artigo 6º.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de cessão do precatório, conforme autorizado pelo art. 100, § 13, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, somente poderão ser aceitos créditos de precatórios oferecidos à compensação por cessionário que demonstre a sua condição de titular derivado, mediante a apresentação da escritura pública de cessão de crédito.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de sucessão, somente poderá ser aceito crédito de precatório oferecido por todos os herdeiros ou por quem demonstre que sua condição de sucessor já foi reconhecida pelo órgão competente do Poder Judiciário.\r\n\r\n§ 4º Para a compensação do débito inscrito em Dívida Ativa, o interessado poderá utilizar mais de um crédito de precatório.\r\n\r\n§ 5º Subsistindo saldo credor de precatório, o valor remanescente permanece sujeito às regras comuns para sua liquidação, inclusive no que respeita a ordem de precedência prevista na Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 11. O requerimento de compensação, que não precisará vir acompanhado da cópia integral do precatório ou do processo judicial, observará os requisitos previstos no Capítulo I desta Lei, e, dirigido ao Procurador-Geral do Estado, será instruído com:\r\n\r\nI - certidão expedida pelo Tribunal competente, atestando:\r\n\r\na) a titularidade e exigibilidade do crédito decorrente do precatório;\r\n\r\nb) o valor atualizado do crédito individualizado do requerente.\r\n\r\nII - renúncia expressa e irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, de questionamentos acerca do principal ou acessórios relativos ao crédito de precatório utilizado na compensação com o débito inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\n§ 1º O requerimento para a realização da compensação suspende a exigibilidade do débito inscrito em dívida ativa, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§ 2º O indeferimento do requerimento de compensação implicará a retomada imediata da exigibilidade do débito.\r\n\r\n§ 3º O valor do débito inscrito em Dívida Ativa a ser liquidado, compreendendo principal e acessórios, será atualizado monetariamente e com juros, na forma da legislação aplicável, até a data da certidão mencionada no inciso I do caput.\r\n\r\n§ 4º Não poderá ser atribuído efeito suspensivo à eventual impugnação administrativa apresentada contra a decisão de que trata o § 3º.\r\n\r\n§ 5º O deferimento do pedido de compensação será realizado com base na data de protocolo do respectivo pedido para evitar descasamento entre os valores do débito a ser compensado com o do precatório a ser liquidado, bem como pelo valor bruto total atualizado dos créditos consubstanciados nos precatórios.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 12. Caso o débito ainda não esteja inscrito em Dívida Ativa, o devedor interessado deverá requerer, até o último dia útil do segundo mês subsequente à vigência desta Lei, aos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos, seu imediato encaminhamento para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nArt. 13. O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo enviará trimestralmente à ALERJ relatório circunstanciado sobre operações de compensação de que trata a presente Lei, contendo os dados dos contribuintes envolvidos, bem como seus respectivos valores.\r\n\r\nArt. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela busca assegurar os esforços de nosso Estado em acelerar o processo de liquidação dos precatórios pendentes, beneficiando um número maior de credores. Para tanto dispõe, por prazo limitado, sobre a possibilidade de que precatórios emitidos contra o Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias sejam utilizados para o pagamento de créditos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nEste Projeto de Lei objetiva a redução do estoque de precatórios e ao mesmo preservar o equilíbrio financeiro e econômico do Estado, bem como contempla a remissão parcial dos débitos inscritos em dívida ativa, através da dispensa de multa e redução dos juros moratórios\r\n\r\nMedidas como essa são pertinentes, pois cabe aos governos enfrentar os desafios para manter a estabilidade econômica, por meio de adaptações e esforços, inclusive na área tributária, diretamente ligada à capacidade contributiva do contribuinte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2701/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE \"ESTRATÉGIAS\" PARA A INSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUIMICOS NO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Cria o Programa de \"Estratégias\" para a inserção dos Dependentes Químicos no mercado de trabalho, com reserva mínima de 1% do total de vagas nos contratos de qualquer natureza do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2° Para a participação neste Programa, os Dependentes Químicos deverão estar: \r\n\r\nI- Cumprindo o seu plano individual de tratamento junto a uma instituição pública devidamente credenciada ao Sistema de Apoio Psicossocial- CAPS.\r\n\r\nII- Atendendo aos requisitos básicos da empresa que for contratato.\r\n\r\nIII- Cumprindo rigorosamente as normas da empresa contratante.\r\n\r\nIV- Matriculado na rede pública de ensino, e frequentando as aulas de forma regular. \r\n\r\nArtigo 3° Fica as Secretarias de Estado de Saúde, de Assistência Social e Direitos Humanos e de Trabalho e Renda, responsáveis pela execução dessa presente lei, podendo firmar parcerias com instituições públicas e/ou privadas.\r\n\r\nParágrafo único- É totalmente facultativa a participação dos Dependentes Químicos neste Programa.\r\n\r\nArtigo 4° - Entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta lei tem por objetivo a reinserção social dos Dependentes Químicos ao mercado de trabalho. \r\n\r\nÉ necessário realizar um trabalho em rede escorado em prevenção, recuperação, reinserção, repressão (apoio, carinho, oportunidades e autoridade). A prevenção e a recuperação devem ocorrer nos seus três níveis (universal, seletiva e indicada).\r\n\r\nPrecisamos ter o compromisso de fazer a reinserção destes dependentes ao mercado de trabalho, através de ações urgentes. Pois uma das maiores dificuldades na recuperação de usuários de drogas é a sua reinserção econômica por meio do exercício profissional. Com a reserva mínima de 1% do total de vagas nos contratos de qualquer natureza do Governo do Estado do Rio de Janeiro, espera-se dar um passo inicial para a organização de um sistema de empregos que possa atender a essa parcela da população.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1140/2013\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, de Chefe de Gabinete da Liderança e de Chefe de Gabinete dos membros da Mesa Diretora ficam transformados conforme o quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORRÊA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE; André Corrêa, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Simão, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Átila Nunes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Armando José, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gotardo, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO ATUAL\r\n\r\nNOVO SÍMBOLO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nA1\r\n\r\nChefe de Gabinete da Liderança\r\n\r\nCCDAL-2\r\n\r\nA2\r\n\r\nChefe de Gabinete de membros da Mesa Diretora\r\n\r\nCCDAL-2\r\n\r\nA2\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1141/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR FEDERAL JUNTO A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao DR. RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR FEDERAL JUNTO A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Correa, Domingos Brazão, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, João Peixoto, Édino Fonseca, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Lucinha, Marcelo Simão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPossui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, especialização em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL e pós-graduação em Direito Público pela Universidade de Brasília - UnB. Ocupa cargo público de Procurador Federal, pertencente aos quadros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União. Atuou entre 2002 e 2009 na Procuradoria Federal Especializada do INSS (outrora conhecida simplesmente como \"Procuradoria do INSS\"), rendendo-lhe experiência, especialmente, em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Civil. Ocupou os cargos de Procurador-Geral Substituto da Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados - PF/SUSEP, Subprocurador-Geral da Subprocuradoria de Contencioso Administrativo e Subprocurador-Geral de Assuntos Societários e Regimes Especiais e exerceu a função de Conselheiro Vice-Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados - CRSNSP, como membro representante da SUSEP. Atualmente, é Procurador Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear - PF/CNEN, onde ocupa a função de Procurador-Geral Substituto.\r\n\r\nEndereço Profissional \r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL FEDERAL, Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear - PF/CNEN.\r\n\r\nComissão Nacional de Energia NuclearBotafogo\r\n\r\n22290901 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil \r\n\r\nFormação acadêmica/titulação\r\n\r\n2008 - Especialização em andamento em Direito Público. (Carga Horária: 360h).\r\n\r\nUniversidade de Brasília, UNB, Brasil. \r\n\r\nTítulo: A participação da Advocacia Pública Federal no implemento do modelo de Administração Pública Gerencial no Brasil (título provisório).\r\n\r\n2005 - 2006 - Especialização em Direito Constitucional.Universidade do Sul de Santa Catarina, UNISUL, Brasil.Título: A miscigenação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade. \r\n\r\n1995 - 1999 - Graduação em direito.\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.Título: Denunciação da Lide e Responsabilidade Civil do Estado. Formação Complementar\r\n\r\n2012 - 2012 - Corso di Introduzione al Diritto Europeo.Università degli Studi di Roma Tor Vergata. \r\n\r\n2011 - 2011 - The Legal Education and Exchange Program - LEEP.Thomas Jefferson School of Law. \r\n\r\nServidor concursado. Ocupa cargo de Procurador Federal, pertencente aos quadros da Procuradoria-Geral Federal, órgão componente da estrutura da Advocacia-Geral da União. Experiência profissional: 1. Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada/INSS na cidade de Ouro Preto/MG, ocasião em que atuou, efetivamente, nas áreas de contencioso de benefícios, contencioso fiscal e consultoria de benefícios, fiscal e de matéria administrativa em geral (outubro/2002 a dezembro/2004); 2. Procurador-chefe da Seção de Execução Fiscal de Créditos Trabalhistas do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal na cidade de Petrópolis/RJ (março/2005 a fevereiro/2007); 3. Procurador-chefe (substituto) do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal na cidade de Petrópolis/RJ (março/2005 a fevereiro/2007); 4. Procurador-chefe da Seção de Matéria Administrativa da Procuradoria Regional/INSS - 1ª Região (março/2007 a junho/2007); 5. Procurador-chefe do Serviço de Matéria Administrativa da Procuradoria Regional/INSS - 1ª Região (junho de 2007 até outubro/2007); 6. Nomeado, pelo Procurador-Geral do INSS e pelo Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, para coordenar Grupo de Trabalho responsável pelo processamento de processos administrativos relativos aos imóveis funcionais do INSS (Portaria Conjunta PFE-INSS/DIROFL nº 01, de 31/07/2007 - DOU 02.08.2007); 7. Procurador chefe da Divisão de Pessoal da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria-Geral do INSS (outubro de 2007 até março de 2009); 8. Procurador chefe da Seção de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal Especializada/INSS na cidade de Petrópolis/RJ (março de 2008 até março de 2009); 9. Procurador chefe da Divisão de Consultoria Administrativa da Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (março de 2009 até julho de 2010); 10. Procurador-Geral Substituto da Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1142/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Educação; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o \"Programa de Fiscalização dos Serviços Públicos Essenciais\", com a finalidade de permitir aos senhores Deputados o acompanhamento direto e pessoal da funcionalidade dos serviços essenciais prestados ao cidadão pela administração pública direta e indireta, ainda que por meio de concessão ou permissão.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa consistirá, através de adesão voluntária dos parlamentares, no acompanhamento pessoal e direto, seja de forma individual ou em grupo, por meio de visitação ou utilização dos serviços públicos essenciais prestados à população, em especial na área de transporte (ônibus, barca, trem, metrô, etc.), na área de saúde (posto médico, emergências, hospitais, UPAS, etc.), na área de educação (escolas, universidades, cursos profissionalizantes, etc.) e na área de comunicação (telefonia fixa e móvel, etc.) podendo ser estendido a qualquer outra área tida como estratégia ou essencial para a população fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Os parlamentares que aderirem ao Programa deverão encaminhar, de forma individual ou coletiva, um parecer com suas observações até o dia 20 do último mês de cada semestre (junho e dezembro) às Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, de acordo com o objeto de sua atuação, para que as Comissões, dentro de sua área de atuação, possam consolidar as informações recebidas dos Parlamentares e encaminhar semestralmente um Parecer Único aos órgãos competentes e empresas envolvidas, para fins de ciência e eventual providência e aperfeiçoamento do serviço prestado.\r\n\r\nParágrafo Único - O acompanhamento parlamentar poderá se dar em apenas uma área específica escolhida ou em quantas houver interesse, seja na esfera federal, estadual ou municipal, uma vez que o presente Programa se reveste tão somente de caráter fiscalizador, como ferramenta de auxílio ao poder concedente para aperfeiçoamento dos serviços públicos essenciais prestados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - O parlamentar que aderir ao Programa poderá fazer, sob sua responsabilidade, a divulgação que entender cabível acerca de seu parecer, bem como do Parecer Único das respectivas Comissões.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs serviços públicos essenciais vêm sendo prestados de forma caótica em muitos pontos do nosso Estado e, na maioria das vezes a população fluminense se vê refém desta má prestação de serviço sem ter com quem de fato reclamar. Esta Casa Parlamentar não pode fugir à sua função fiscalizadora, a qual deve compreender não somente fiscalizar os atos do Executivo em relação ao orçamento, mas também a efetiva prestação do serviço público à população com a qualidade que dele se possa esperar. \r\n\r\nA utilização pessoal destes serviços pelo Parlamentar pode conferir ao mesmo uma dimensão exata da dificuldade enfrentada por cada cidadão quando se depara com um serviço ineficiente, sendo que a presente proposta não invade a competência do Executivo ou dos outros entes da Federação, uma vez que o objetivo é servir como ferramenta de informação para aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. Ao mesmo tempo, o presente projeto visa aproximar mais esta Casa da população que a elegeu, viabilizando ao Parlamentar o conhecimento mais próximo dos problemas enfrentados pelo cidadão comum em seu dia a dia.\r\n\r\nPortanto, o presente Projeto de Resolução visa melhor adequar a participação dos senhores Deputados desta Casa Legislativa nos anseios da população em relação aos serviços públicos essenciais, fazendo cumprir o papel fiscalizador destes serviços para buscar junto aos órgãos competentes a constante melhoria dos mesmos. Em razão disto, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1143/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PROFESSOR JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o diploma Leonel Brizola, ao Professor João Alziro Herz da Jornada\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, Iranildo Campos, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria, Dr. Gotardo, Fábio Silva, Gerson Bergher, João Nacif, Marcelo Simão, Myrian Rios, Ricardo Abrão, Thiago Pampolha, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Alziro Herz da Jornada e casado, nascido em São Borja no Estado do Rio Grande do Sul no dia 01 de junho de 1949, atualmente é o Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO; Professor Titular do Instituto de Física da UFRGS; Doutor em Física pela UFRGS, com Pós-Doutorado no NIST/EUA; Pesquisador nas áreas de Física da Matéria Condensada e Ciência dos Materiais; Membro da Ordem Nacional do Mérito Científico na Classe Grã Cruz; Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências; Membro da TWAS - Academia Mundial de Ciências.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1144/2013\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FELICIANO MARCONDES, O NEGUINHO DA BEIJA-FLOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RICARDO ABRAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Senhor LUIZ ANTÔNIO FELICIANO MARCONDES, O NEGUINHO DA BEIJA-FLOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionísio Lins, Chiquinho da Mangueira, Bebeto, Dica, Lucinha, Ricardo da Karol, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com grande prazer que apresentamos esta homenagem ao brilhante compositor, interprete e sambista LUIZ ANTÔNIO FELICIANO MARCONDES, conhecido internacionalmente como O NEGUINHO DA BEIJA-FLOR, pelos relevantes serviços prestados a cultura, ao samba e ao turismo nacional.\r\n\r\n“Olha a Beija-Flor aí, gente... Chora cavaco.” \r\n\r\nDificilmente alguém deixou de ouvir esse bordão. Quando ele é pronunciado, fica fácil identificar o autor dessa pérola. Não precisa nem pensar pra responder. Isso mesmo, essa frase célebre é do sambista Neguinho da Beija-Flor. Aos 38 anos de carreira e com uma legião de fãs espalhados pelo país, ele é considerado peça importante no samba e na música popular brasileira. Além de cantar e compor com maestria, Neguinho da Beija-Flor é reconhecido como o intérprete dos intérpretes, pois, além de ser puxador de escola de samba (Beija-Flor de Nilópolis-RJ), consegue desenvolver também uma carreira sólida independente do Carnaval.\r\n\r\nAssim transcrevo o histórico do nosso homenageado:\r\n\r\nNascido em 29/06/1949, na Casa de Saúde e Maternidade da Mãe Pobre, em Vila Isabel, filho de Benedita de Carvalho Marcondes e Benedito Feliciano Marcondes. Neguinho da Beija-Flor foi criado no Município de Nova Iguaçu - RJ onde estudou até o Ginasial Completo.\r\n\r\nNa infância vivia sendo repreendido pelos professores por ficar cantando em sala de aula. Na adolescência, cantava nos parques de diversão, onde ganhou um concurso aos 10 anos de idade puxando um samba de Jamelão, levando como prêmio uma lata de goiabada. Ganhou também vários concursos como dançarino. Sua influência musical vem do pai, maestro e trompetista que trabalhou com a Orquestra Tabajara.\r\n\r\nFoi para a Aeronáutica aos 17 anos, onde ficou por quatro anos. Queria ser jogador de futebol (jogou no Olaria FC, Campo Grande FC, São Cristóvão FC e Bangu FC). Um dia após dar baixa da Aeronáutica, sofreu um atropelamento e ficou com a perna engessada por oito meses. Com a impossibilidade de jogar futebol e imobilizado, começou a compor. Após um ano iniciou a carreira de compositor e intérprete na Escola de Samba Leão de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEm 11 de junho de 1975 ingressou, à convite, na Ala de Compositores da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, onde está até hoje. Nesta escola, com sua voz potente, criou o bordão \"Olha a Beija-Flor aí, gente!\".\r\n\r\nEm outubro de 1975, ganhou o primeiro samba-enredo (como único compositor) “Sonhar com Rei dá Leão” para o carnaval de 1976. Com este samba-enredo, a escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, estreia no Grupo Especial, já ganhando o seu primeiro campeonato.\r\n\r\nA partir daí, começa a ser conhecido como Neguinho da Beija-Flor (até então era chamado apenas de Neguinho).\r\n\r\nEm 1977, pela gravadora Odeon, participou da coletânea \"A fina flor do partido-alto. No ano seguinte, pela mesma gravadora, lançou o compacto duplo \"Minhas amizades\". \r\n\r\nEm 1979, pela Top Tape, gravou um compacto simples com as músicas \"Meu Rio de Janeiro\" e \" O campeão\". A música \"O campeão\", tornou-se seu maior sucesso, sendo tocada em todos os estádios de futebol do país, unificando todas as torcidas, que sempre modificam uma parte da letra: \"Domingo eu vou ao Maracanã, vou torcer pelo time que sou fã...\". \r\n\r\nNo ano posterior, lançou seu primeiro LP individual, \"Vida no peito\". Neste disco, pela gravadora Top Tap, interpretou \"Pivete\" (Jorginho Saberás e Beto Sem Braço), \"Clemência\" (Jacyr da Portela, Luiz Carlos e Agenor), \"Sentença amenizada\" (Beto Sem Braço e Jorginho Saberás). Neste mesmo LP, incluiu diversas composições de sua autoria: \"Lágrima do coração\" (c/ Dedé da Portela), \"Nego preguiçoso\" (c/ Almir Guineto e Neoci Dias), \"Vida no peito\" (c/ Almir Guineto), \"Diga e não diga\" e \"Malandro é malandro, mané é mané\". \r\n\r\nEm 1981, gravou o disco \"Meu sorriso\", pela CBS, no qual incluiu de sua autoria \"Fim de nós deu em nós\" e a faixa-título \"Meu sorriso\", além das regravações de \"Sentado à beira do caminho\" (Roberto e Erasmo Carlos), com a qual fez sucesso na época, e de \"O neguinho e a senhorita\" (Noel Rosa de Oliveira e Abelardo Silva), \"Noite de luar\" (Sombra, Sombrinha e Arlindo Cruz), \"Quero meu direto de viver\" (Paulo Negão do Salgueiro e Helinho do Salgueiro), \"Nada mais\" (Nélson Rufino e Orlando Rangel) e \"Vovó e o rei da saturnália na corte egipciana (Savinho da Beija-Flor e Luciano da Beija Flor). \r\n\r\nEm 1982, no LP \"É melhor sorrir\", pela Top Tape, interpretou \"Tapa no beiço\", \"Malandro também chora\", \"A deusa da passarela é ela\" e \"O campeão (Meu time)\", todas de sua autoria. Neste mesmo disco, incluiu \"A mulher do malandro\" (Zé do Maranhão e Beto Sem Braço), \"Não chora coração\" (Franco e Marcos Paiva), \"De simplicidade\" (Serafim Adriano), \"Um grande amor se acaba\" (Silvinho da Portela, Xavier e Onofre do Catete) e \"Subúrbio\", de autoria de Jorge Bento e Zé do Maranhão. \r\n\r\nNo ano seguinte, pela mesma gravadora, lançou o LP \"Meu mundo novo\", no qual interpretou \"Senhora\" (Dhema e Serginho Meriti) e de sua autoria \"Fuque, fuque, nheco nheco\" (c/ Almeida), \"Gamação danada\" (c/ Almir Guineto), \"Rosa flor mulher\" (c/ Damião), \"O rei que chora\" (c/ Wanderlei Moreira) e a faixa-título \"Meu mundo novo\", esta só de sua autoria.\r\n\r\nEm 1985, lançou pela CBS o disco \"Ofício de puxador\". Um ano depois, pela mesma gravadora, lançou \"A voz da massa\", no qual interpretou \"Adeus morena\" e \"Ser de mim\", ambas de sua autoria e ainda \"O enredo do meu amor\", em parceria com H.O e João Congo. Ainda neste disco, incluiu \"Esse mundo está mudado\" (Wilson Saravá e Edson Show), \"Manda notícias\" e \"Odoiyá\", ambas de autoria de Nélson Rufino e João Rios e ainda a faixa-título \"A voz da massa\", de autoria dos baianos Charles Negrita e Edil Pacheco. \r\n\r\nNo ano de 1988, a gravadora CBS lançou uma coletânea de sucessos do cantor, que contou com as participações especiais de Roberto Ribeiro, Simone e Golden Boys. No repertório, constaram as músicas \"Bem melhor que você\", \"A deusa da passarela\", ambas de sua autoria e ainda a faixa-título \"Festejo\" (Noca da Portela e Toninho Nascimento), além das composições \"Recomeçar\" e \"Poxa vida\", ambas de Wilson Ney, \"Quero meu direito de viver\" (Helinho do Salgueiro e Paulo Negão do Salgueiro). \r\n\r\nNo ano seguinte, em 1989, ainda pela CBS, gravou \"Carente de afeto\". Neste LP, interpretou \"Malandro também chora\" de sua autoria e \"Magali\", em parceria com Iltinho, Tom, e Carlos Senna. Ainda neste disco, incluiu \"Se você sentir saudade\" (Noca da Portela, Roberto Serrão e Jairo Bom Ambiente), \"Foi o teu amor\" (Sereno, Franco e Arlindo Cruz), \"Favela\" (Jorginho Pessanha e Padeirinho), \"Não é bem assim\" (Adilson Victor e Sombrinha), \"Nessa faixa de idade\" (Sereno e Nei Lopes) e a faixa-título \"Carente de afeto\", de autoria de Almir Guineto, Adalto Magalha, Carlos Senna e Beto Sem Braço. \r\n\r\nEm 1990, pela CBS, lançou \"Felicidade\", no qual gravou \"Portela na avenida\" (Mauro Duarte e Paulo César Pinheiro), \"Exaltação à Mangueira\" (Enéas Brites e Aloisio Augusto Costa), \"Pingos de amor\" (Paulo Diniz e Odibar) e \"Aquarela brasileira\" (Silas de Oliveira) e \"Os cinco bailes da história do Rio\" (Ivone Lara, Bacalhau e Silas de Oliveira). \r\n\r\nNo ano seguinte, ganhou o Prêmio Sharp na categoria \"Melhor Cantor de Samba\". No mesmo ano de 1991, gravou pela Sony Music o CD \"Poetas da calçada\". No ano seguinte, pela mesma gravadora, lançou o CD \"Sou seu fã\". \r\n\r\nEm 1993, produzido por Rildo Hora para a gravadora Top Tape, lançou o CD \"Os melhores sambas-enredos da Beija-Flor\". \r\n\r\nNo ano posterior, gravou \"Da Vila & da Viola\", disco no qual interpretou somente composições de Paulinho da Viola e de Martinho da Vila, entre elas: \"Foi um rio que passou em minha vida\", \"Argumento\", \"Pode guardar as panelas\", \"Coração leviano\" e \"Pecado capital\". De Martinho da Vila incluiu \"Segure tudo\", \"Ex-amor\", \"Manteiga de garrafa\", \"O pequeno burguês\", \"Canta, canta minha gente\" e \"Meu laiá-raiá\", entre outras. \r\n\r\nNo CD \"Quem te ama sou eu\", lançado pela gravadora PolyGram em 1995, incluiu de sua autoria \"Malandro chorão\". Neste disco, aparece como intérprete nas seguintes faixas: \"O amor da minha vida\" (Jorge Cardoso e Beto Correa), \"Pagando mico\" (Toninho Gerais e Paulinho Rezende), \"Amor perigoso\" (Alceu Maia e Sarah Benchimol), \"Graça\" (Wilson Ney) e na faixa título \"Quem te ama sou eu\", de Alceu Maia e Sarah Benchimol. \r\n\r\nEm 1997, pela PolyGram, gravou \"Reencontro\", no qual incluiu de sua autoria \"Meu Rio de Janeiro\" e \"Meu mundo novo\". Ainda neste CD, interpretou \"Claudionor 171\" (Jorge Carioca e Alexandre de Andrade), \"A última gota\" (Beto Correa e Marcelo Guimarães), \"Preta aloirada\" (Casquinha), \"Pode relaxar\" (Sarah Benchimol e Alceu Maia) e \"O cara sou eu\", de autoria de Roberto Lopes, Marques e Marley.\r\n\r\nNo ano posterior, em 1998, abriu um show de Tina Turner no Maracanã e desfilou em Paris, França, por ocasião da Copa do Mundo, com um grupo de sambistas organizado por Joãosinho Trinta. \r\n\r\nNo ano posterior, pela gravadora Indie Records, lançou o disco \"Essência pura\". Neste CD, interpretou \"Paixão de um velho cais\" (Franco e Serginho Procópio), \"Sol de primavera\" (Acyr Marques e Arlindo Cruz), \"Quero te dar força pra lutar\" (Netinho, Serginho Procópio e Luiz Cláudio Picolé) e \"Feliz sambista\", de autoria de Délcio Luiz e Carlito Cavalcanti. \r\n\r\nNo ano 2000, ainda pela Indie Records, lançou o CD \"Neguinho da Beija-Flor ao vivo - 25 anos de fé e raiz\". Neste disco, no qual fez um retrospecto de sua carreira, interpretou \"Bem melhor que você\", \"Malandro também chora\", \"1000 anos de vida\", \"Malandro chorão\" e \"Meu sorriso\", todas de sua autoria, e ainda \"Gamação danada\" (c/ Almir Guineto), \"Pra lá de legal\" (Arlindo Cruz e Sombrinha) e a faixa-título \"Fé e raiz\", de autoria de Mongol, Fernando, Herlon e Beto Coutinho, interpertada em dueto com Zeca Pagodinho. A Beija-Flor desfilou com sete sambas-enredo de sua autoria. \r\n\r\nEm 2002, ao lado de outros artistas, participou do CD \"Os melhores do ano III\", disco no qual interpretou juntamente com Thobias da Vai-Vai e Eliane de Lima \"Não deixe o samba morrer\" (Edson e Aluísio) e ainda a faixa \"Talismã\" em dueto com o grupo Raça Negra. \r\n\r\nEm janeiro de 2003, foi uma das atrações, em Brasília, na festa de posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Neste mesmo ano, lançou o CD \"Duetos\", disco no qual participaram Alcione, João Bosco, e Jorge Benjor, entre outros.\r\n\r\nEm agosto de 2004 foi agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com a Comenda da Medalha Tiradentes, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nEm 2008, lutou não só pela Beija-Flor por mais um titulo, mas sim pela vitória em cima de um câncer , que foi descoberto em tempo , mas que já estava no organismo a uns 2 anos. Devido ao repouso absoluto de 60 dias pos cirurgia teve que adiar o lançamento de seu 2° DVD ´´Nos braços da Comunidade`` gravado na Quadra da Beija-Flor. Inicio de 2009, encerra-se o tratamento contra o câncer, cabelo volta a crescer, ganha-se os 11kg perdidos na recuperação e voltamos a ver o belo sorriso do nosso artista com sua voz, a voz da Sapucaí.\r\n\r\nBrindando essa vitória, em 2009 comemorou seus 60 anos e 35 anos de carreira, lançando seu DVD ´´ Nos braços da comunidade`` no Canecão, em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nEm 2010, na data de 17 de junho de 2010, Neguinho da Beija-Flor lançou seu novo CD Guerreiro, brasileiro e Sonhador, com todas as musicas inéditas de sua autoria, produzido 100% por sua própria gravadora NB SHOW.\r\n\r\nE agora em 2013, junto com a SomLivre, ele lançou o CD A História do Sorriso Negro, com os grandes sucessos Angela, Obrigado Jesus e Sorriso Negro.\r\n\r\n“Olha a Beija-Flor aí, gente... Chora cavaco.” \r\n\r\nDificilmente alguém deixou de ouvir esse bordão. Quando ele é pronunciado, fica fácil identificar o autor dessa pérola. Não precisa nem pensar pra responder. Isso mesmo, essa frase célebre é do sambista Neguinho da Beija-Flor. Aos 38 anos de carreira e com uma legião de fãs espalhados pelo país, ele é considerado peça importante no samba e na música popular brasileira. Além de cantar e compor com maestria, Neguinho da Beija-Flor é reconhecido como o intérprete dos intérpretes, pois, além de ser puxador de escola de samba (Beija-Flor de Nilópolis-RJ), consegue desenvolver também uma carreira sólida independente do Carnaval.\r\n\r\nAssim contamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta homenagem ao ilustre compositor, interprete e sambista NEGUINHO DA BEIJA-FLOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREGIME DE URGÊNCIA PARA O PL Nº 2.689/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE,\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL 2.689/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLAVIO BOLSONARO, Domingos Brazão, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Pedro Fernandes, Bebeto, Claise Maria, Coronel Jairo, Dr. Gotardo, Gerson Bergher, Graça Matos, Jânio Mendes, João Nacif, Lucinha, Marcelo Simão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DA MOÇÃO Nº 1.736, DE 07 DE MAIO DE 2013, QUE PROPÕE APLAUSOS E LOUVOR A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA SIMONE LOPES DA COSTA PELA DECISÃO PROFERIDA CONTRA O IASERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a retirada definitiva da Moção nº 1.736 de 07 de maio de 2013, de minha autoria, que propõe aplausos e louvor a Excelentíssima Juíza Simone Lopes da Costa, em virtude da mesma ter proferido decisão para retirada de pacientes e desativação do IASERJ, inclusive autorizando força policial para o cumprimento da determinação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 147/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 707/2011, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 887/2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 156/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2488/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1665/2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 175/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2345/2013, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 45/2011, de autoria do Deputado GILBERTO PALMARES, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 176/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1846/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1367/2012, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CT Nº 29/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3155/2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/SUPTA Nº 1206/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, .13 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2454/13 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 18.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nPaulo Melo \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef.: Ofício nº 132/2013 - SGMD \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e, considerando o contido no Ofício em referência, enviamos cópia do pronunciamento da Coordenação de Operacionalização de Matrícula, devidamente ratificado pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, bem como cópia do pronunciamento da Assessoria Jurídica, desta Pasta. \r\n\r\nRespeitosamente \r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA \r\n\r\nSuperintendente Técnico Administrativa \r\n\r\nÀ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, com vistas à Subsecretaria de Gestão de Ensino, ato continuo à Assessoria Jurídica. \r\n\r\nInformamos que a matrícula na rede Estadual de Educação é feita até quarenta e cinco dias antes do término do período letivo, não havendo qualquer segregação quanto ao cidadão que venha buscar uma vaga em nosso rede, uma vez que é dever do Estado garantir o direito a educação. \r\n\r\nNos colocamos à disposição para esclarecer todas e quaisquer dúvidas e questionamentos. \r\n\r\nEm, 25/11/2013. \r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenação de Operacionalização de Matrícula\r\n\r\nMatrícula nº 5013.689-4 \r\n\r\nÀ Subsecretaria de Gestão de Ensino, ato continuo à Assessoria Jurídica. \r\n\r\nRatifico a manifestação da Coordenação de Operacionalização de Matrícula, às fls.11. \r\n\r\nEm 25/11/2013\r\n\r\nANNA PAULA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes \r\n\r\nMatrícula nº 5002.398-5 \r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica, ratificando o pronunciamento da Coordenação ele Operacionalização de Matrícula, também ratificado pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes em relação ao Projeto de Lei nº 2454/2013.\r\n\r\nJustificamos o posicionamento contrário desta Subsecretaria, tendo em vista os prazos estabelecidos para realização de matrícula na rede estadual de ensino e, sobretudo, o fato de que não é feita qualquer restrição ou segregação para matricular os que procuram vaga à época oportuna nas unidades escolares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nMatrícula nº 5.023.006-9\r\n\r\nID 35435186/V:1\r\n\r\nÀ SUPTA, em prosseguimento, para ciência da manifestação da SUGEN e demais providências que considerarem cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, registro que a atual fase do processo legislativo não cabe manifestação jurídica de unidade pertencente ao Poder Executivo.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2839 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que a Polícia Militar realize operação conjunta com a Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro, objetivando a intensificação no monitoramento, ronda, guarda e orientação da população nas localidades do Aterro do Flamengo, Lagoa Rodrigo de Freitas e Quinta da Boa Vista no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2408 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao JORNAL O DIA, pela importância de seus serviços prestados a toda a população do nosso Estado.\r\n\r\n2410 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Radialista e Comunicador ROBERTO CANAZIO, um dos maiores comunicadores do Brasil, pela importância de seus serviços prestados a toda a população do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n2406 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre JOÃO LUIZ FRAN CO ASSUMPÇÃO, pela comemoração do seu Jubileu de Prata e por toda a sua contribuição à Arquidiocese de Niterói.\r\n\r\nId: 1609462"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 12h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, João Nacif, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes (51), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2669/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 56/2013), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela para Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 02, 03 e 18; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo que seja observado o Art. 164, § 2º e seja considerada a forma final, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2669/2013 (MENSAGEM Nº 56/2013) QUE “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 07 e 08)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 09 e 10)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 11 a 14)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 15 e 16)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 17 a 20)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 21)\r\n\r\nDeputada Cida Diogo (nºs 22 a 28)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 29)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 30 e 31)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03 e 18\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 31 (trinta e uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e discussão ocorrida em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 02, 03 e 18 contribuem para o aprimoramento da matéria e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2669/2013 (Mensagem nº 56/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03 e 18 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2669/2013\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido à JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., em suas fases de implantação, pré-operação e operação da Fábrica, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro:\r\n\r\na) de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb) de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinados ao mercado de reposição;\r\n\r\nc) de Unidades Completamente Montadas (“CBU”), assim entendidos os veículos completamente montados, bem como os veículos substancialmente montados, ainda que possam requerer homologação futura ou outro processo industrial antes da sua entrega para o consumidor final.\r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente:\r\n\r\na) nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, incluindo peças e acessórios destinados ao mercado de reposição, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, inclusive gás natural, com exceção de energia elétrica;\r\n\r\nc) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alíneas “b” e “c”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo;\r\n\r\ne) do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais;\r\n\r\nf) do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado;\r\n\r\ng) na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§1º O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, ou seja, considerando exclusivamente o imposto devido sobre a operação de saída, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\n§2º Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no inciso I alínea “a” e no inciso II alínea “a” do caput deste artigo, no prazo inferior a 48 (quarenta e oito) meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento previsto no inciso I, alíneas “a” e inciso II alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, ambos deste artigo, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e portanto não pago na forma englobada estabelecida no §1º deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração.\r\n\r\n§3º Não será exigido o imposto diferido de que trata este artigo nas hipóteses de exportação dos produtos fabricados pela sociedade de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§4º O diferimento de que trata este artigo inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei Complementar nº 151 de 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n§5º O regime tributário especial de que trata este artigo, relativamente aos incisos I, alínea “a” e II, alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, poderá ser estendido a empresas contratadas pela sociedade mencionada no caput deste artigo com objetivo de construção total ou parcial do complexo industrial, inclusive unidades autônomas, abrangendo, exclusivamente, bens e mercadorias a serem entregues à sociedade referida no caput deste artigo ou integradas à obra, observadas todas as demais normas e condições estabelecidas nesta Lei, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar a extensão do tratamento tributário especial.\r\n\r\n§6º Caso a sociedade referida no caput do art. 1º realize importações na modalidade “por encomenda”, via trading company, os diferimentos de que trata o inciso I do art. 1º desta Lei ficam estendidos aos estabelecimentos comerciais da respectiva trading company localizados no Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\n§7º Na hipótese de mercadorias adquiridas na forma do parágrafo anterior, fica concedido diferimento nas operações de saída destas mercadorias realizadas pela trading company e destinadas à sociedade referida no caput do art. 1º.\r\n\r\n§8º O tratamento especial de que tratam os §§ 6º e 7º deste artigo só se aplica na fase anterior ao início da comercialização de veículos produzidos pela sociedade referida no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 2º Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral impedida ou cancelada;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\nV - esteja irregular com o cumprimento das obrigações acessórias;\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;\r\n\r\nVII - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; \r\n\r\nVIII - em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nIX - esteja inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§1º - Perderá o direito ao tratamento concedido por esta Lei o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, com efeito desde o seu cometimento;\r\n\r\nIII - descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Acordo Programa;\r\n\r\nIV - tornar-se inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§2º Considerar-se-á em situação regular o contribuinte que tenha débito:\r\n\r\nI - objeto de parcelamento que esteja sendo cumprido regularmente;\r\n\r\nII - com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 3º O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva inclusive a de transportes das Unidades Completamente Montadas (CBU) a serem localizadas no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Jaguar e Land Rover Brasil.\r\n\r\n§1º Fica autorizada às sociedades referidas no caput deste artigo a transferência a terceiros de crédito acumulado do ICMS eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente da aquisição de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na industrialização, que não puderem ser aproveitados no período, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar e controlar a referida transferência.\r\n\r\n§2º A transferência de créditos acumulados de que trata o parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser superior a 80% (oitenta por cento) da relação entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais das mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo, limitado ao valor do crédito acumulado, devendo ser calculado de acordo com a fórmula abaixo:\r\n\r\nCt = CA x 80% x At / AUF\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nCt = crédito passível de transferência\r\n\r\nCA = crédito acumulado no trimestre-calendário\r\n\r\nAt = aquisições totais (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo;\r\n\r\nAUF = aquisições interestaduais de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§3º O percentual de 80% (oitenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês) contados do início da operação das sociedades de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º É concedida isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação no caso de doação ou outra forma de transferência sujeita a esse imposto, do terreno no qual serão construídos os empreendimentos das sociedades de que tratam o caput dos arts. 1º e 3º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de encerramento, sem justa causa, das atividades da sociedade previsto no caput do artigo 1º, fica a sociedade obrigada a recolher ao erário público o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação objeto da eventual doação ou outra forma de transferência. \r\n\r\nArt. 5º Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei a empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido à empresa de que trata o caput do art. 1º desta lei. \r\n\r\nArt. 6º O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinquenta) anos, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR. \r\n\r\nArt. 7º Fica a JRL obrigada a destinar 10% (dez por cento) de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego como determina a Lei nº 6192 de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 8º No caso de novo investimento ou expansão do Projeto, observados os termos e condições a serem ajustadas oportunamente, as sociedades referidas nos artigos 1º e 3º desta Lei, farão jus a, no mínimo, o mesmo tratamento de que trata o caput do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, caso necessário, o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer é favorável, concluindo por Substitutivo, de acordo com o Art. 164, § 2º, do Regimento Interno. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o Substituto da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Acompanho o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Em relação ao Substitutivo, V.Exa. não está impedido. Em relação às Emendas individuais, V.Exa. está impedido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou votar favorável ao Substitutivo a menos dos Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ressalvados os Destaques, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques, com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda Modificativa 1, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a Emenda Modificativa 1, na alínea “b”, do Inciso II, do Art. 1º, queremos estender o tratamento tributário especial não só às peças novas para produção dos veículos mas também às peças e acessórios destinados ao mercado de reposição. Se tudo é cadeia produtiva, por que há um tratamento tributário especial na produção da peça para o carro novo e não pode haver na produção da peça e acessório para o mercado de reposição? Então, só estamos ajudando a montadora, e não a cadeia produtiva.\r\n\r\nO Deputado Paulo Melo está, neste momento, atendendo a um telefonema urgente, mas solicito a atenção de S.Exa. porque a questão é relevante.\r\n\r\nA alínea B, do inciso II, do artigo 1º, dá tratamento tributário especial para a produção de tudo o que é peça: aquisição de matéria-prima, produtos intermediários, secundários, componentes, partes, peças etc., tudo para a fabricação e a montagem dos veículos acabados.\r\n\r\nIncluí, como já havia acontecido na Nissan, que essas peças e acessórios fossem incluídos para benefício tributário também quando fossem destinados ao mercado de reposição.\r\n\r\nVejam bem: vamos produzir o Land Rover. As peças que vão produzir o Land Rover, que são entregues na montadora, têm tratamento especial. Vai ao varejo: se a peça é produzida naquela região, não se tem o tratamento tributário especial.\r\n\r\nEu gostaria que V.Exa., aprovando ou rejeitando, consultasse o Executivo se ele realmente deseja isso. Tenho a impressão de que adicionei isso função do projeto da Nissan, não foi coisa aleatória.\r\n\r\nQuero estender esse benefício às peças e acessórios que sejam destinados ao mercado de reposição e, evidentemente, produzidos naquela região. Senão, a peça produzida pela própria fábrica Nissan só tem o benefício para o carro zero, e não para o carro usado. É só essa compreensão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, nós tivemos uma reunião de líderes e V.Exa. não colocou isso na reunião. No entanto, pelo respeito e pelo convívio, eu não vou colocar em votação. V.Exa. discutiu este Destaque. Vou aprovar a matéria, vou tentar falar com o Secretário de Indústria e Comércio e vamos deixar este Destaque por último.\r\n\r\nV.Exa. quer discutir os outros Destaques?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - São só dois. É um Destaque a uma Emenda da Deputada Lucinha, Emenda Modificativa nº 2, que diz respeito à redação do trabalho escravo.\r\n\r\nA redação original, que está sendo aprovada, reza que: em caso de condenação em transitado e julgado por condição análoga à de trabalho escravo, perde o benefício. A redação que está no Projeto é transitado e julgado, isto é, vencida a última instância. A redação que a Deputada Lucinha propõe é a condenação em qualquer órgão colegiado. Sabemos que o órgão colegiado no Tribunal de Justiça é a segunda instância; a primeira instância é o juiz singular.\r\n\r\nA Deputada Lucinha, única e exclusivamente, está tentando um maior rigor para que não haja trabalho escravo.\r\n\r\nQuando isso foi discutido no Colégio de Líderes, alegou, a Secretaria de Indústria e Comércio, que os ingleses, que são os donos da Land Rover e da Jaguar, ficaram surpresos de a gente ter essas preocupação no Brasil, porque isso é impossível para eles: ter trabalho análogo a trabalho escravo. E nós lembramos que, historicamente, a Inglaterra cansou de produzir trabalho escravo em diversas partes do mundo. Por isso, queria pedir o voto para não ser transitado e julgado, mas ser apenas em segunda instância, que é o órgão colegiado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só esclarece que, por simetria, segue as demais leis aprovadas na Casa.\r\n\r\nNão havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vamos votar a matéria. Verificação para votar a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nVotando “sim” aprova o Destaque. E, em seguida, votaremos a matéria destacada. Votando “não” rejeita o Destaque, prejudica a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo governo, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação e bancada) - Respeitando a posição, mas, infelizmente, não é possível acatar, encaminhamos o voto “não”.\r\n\r\nPelo PDT, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar contrário ao Destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota “não”.\r\n\r\nQuero apenas aproveitar a oportunidade para deixar minha solidariedade ao povo de Armação dos Búzios. A Cidade de Búzios foi vitimada ontem por uma forte chuva; uma cidade que vive da economia, do turismo, e está se preparando para o verão. A chuva trouxe grandes estragos materiais. Felizmente, não há registro de vítimas fatais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já entrei, em meu nome e em nome de V.Exa., em contato com o Governo do Estado, também me associo à solidariedade prestada por V.Exa.\r\n\r\nEstamos em processo de votação nominal. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes. Dizer que, quanto mais rápido votarmos, mais a Assembleia se prepara para o recesso natalino. Dizendo também, Deputado Gilberto Palmares, extremamente producente. Mas isso é uma coisa que a gente não discute. Nós votamos o dobro de leis da Assembleia do maior estado do país.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO que significa para os tricolores STJD? A sigla STJD significa “sou tricolor, já decidi”.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente, nós tricolores não somos responsáveis se os outros não sabem ler regulamento. O campeonato é de profissionais, não de amadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E o tribunal também. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, pode chorar, o tricolor já voltou para a série A.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. V.Exa. chamou o meu nome. Eu já tinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não votou ainda não. Armando José não está computado o voto.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Mas eu votei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Então, V.Exa. está certo. O problema está aqui. Mas o que conta é o voto ali. Deputado Armando José já voltou.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - A Deputada Janira Rocha pede para avisar que está a caminho, pois houve um problema em seu carro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convoca o Deputado Luiz Paulo à Mesa, por gentileza, com a devida urgência.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44. O Destaque está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque para Emenda Modificativa n° 1, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão havendo quem queira contraditar, em votação. Os senhores que o aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a Emenda assim Destacada. Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Passa a integrar o texto.\r\n\r\nPara declaração de voto Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Primeiro, para agradecer aos senhores parlamentares a aprovação do Destaque e também agradecer ao Sr.Presidente por ter consultado o Executivo, porque a Emenda visava, única e exclusivamente, estender o benefício também para as peças e acessórios dos carros já usados, porque senão não fazia um sentido lógico.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Queria que V.Exa até desse uma redação à Emenda para aplicarmos à publicação: “das peças de reposição dos carros fabricados aqui”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois, não, perfeito. O sentido é esse mesmo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só uma questão de ordem, porque o Deputado Luiz Paulo discutiu duas Emendas e eu acreditava que estava votando uma, a Emenda 9. Qual a Emenda que nós votamos agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Emenda nº 1.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É possível retificar o meu voto, então, Presidente? Como ele discutiu as duas Emendas eu não sabia qual estava sendo votada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas essa não tem retificação de voto, foi aprovada simbolicamente. Como V.Exa. está sempre presente ao plenário - no rol do presentes - o vosso nome constará.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 11 aposta ao Projeto de Lei 2669, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, V.Exa. tem a nº 11 e a nº 30.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu destaquei, nesse Projeto, a nº 11.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, a nº 30 também.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu vou defender a nº 11.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a atenção de todos. Deputados Comte Bittencourt, André Ceciliano, Flávio Bolsonaro, o meu destaque à Emenda 11 diz respeito a uma prática que esse Governo vem tendo e que em breve acarretará problemas. Por quê, senhoras e senhores? \r\n\r\nMais uma vez, um grande empreendimento, agora a Jaguar e Land Rover, ganhou aquilo que o Governo chama de diferimento, e não isenção, até porque a isenção tem um tratamento diferenciado. Pelo diferimento, o imposto é pago a posteriori, mais tarde, com a linha de produção. Com a isenção, ele não é pago. Por isso a isenção não pode ser feita exclusivamente por um Estado, mas o diferimento pode, porque na verdade esse imposto será pago em outro momento. Isso já foi feito, por exemplo, com a TKCSA, que a Deputada Lucinha conhece bem. A TKCSA também recebeu diferimento - aliás, um generoso diferimento -, pelo qual o imposto será pago depois. \r\n\r\nMas, Presidente, o que o Governo vem fazendo é dar diferimento sobre o ativo fixo. O que isso quer dizer? É dado o diferimento sobre as máquinas, sobre a planta da própria empresa, da própria indústria da Jaguar. Não é algo que possa ser alienado a posteriori, não é algo que possa ser comercializado a posteriori. Ou seja, está dando, Deputado Gilberto Palmares, o diferimento a algo que não vai poder ser vendido mais tarde. E o que isso quer dizer? Quer dizer que o Governo não vai receber esse imposto. Portanto, corretamente, não é um diferimento. Seria diferimento se pudesse receber; e não pode receber, porque é sobre o ativo fixo, que não poderá ser vendido. Isso está escrito. Na verdade, é uma isenção que chamam de diferimento. \r\n\r\nSó para dar um exemplo do que eu estou dizendo, e não quero deixar o Governo preocupado com isso, nós, do nosso mandato e do PSOL, entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade exatamente sobre isso no caso da TKCSA, entendendo que é uma isenção e não um diferimento, e que o Governo está, portanto, burlando essa lei. O que acontece? O Ministério Público Federal deu parecer favorável à nossa Adin, que vou ler no tempo que me resta - texto do Ministério Público Federal, aprovado esse ano:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Embora o legislador tenha usado a expressão 'diferimento' para caracterizar o incentivo, o sentido da norma desvirtua o real alcance de postergação do recolhimento do imposto. A fixação da alienação ou eventual saída dos bens e produtos industrializados como momento de pagamento do tributo demonstra que o fato gerador do imposto ocorrerá em futuro incerto ou até mesmo não acontecerá, o que sujeita o seu recolhimento à mera discricionariedade do contribuinte. Não se trata, portanto, de diferimento do pagamento, mas de postergação indefinida e submetida à livre vontade do sujeito passivo da obrigação, configurando-se como benefício fiscal”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEsse é o entendimento do Ministério Público Federal. Hoje isso está no Supremo na mão do Dr. Lewandowski, que vai se posicionar. Pode ser que consigamos ganhar essa ação direta de inconstitucionalidade, mostrando que, na verdade, não houve um diferimento, mas um favorecimento dessa indústria com isenção e não com diferimento, o que não deveria acontecer. \r\n\r\nPor isso, para que possamos corrigir isso na lei e não sejamos obrigados a corrigir isso por uma medida do Supremo, peço o voto 'sim' na Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para contraditar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente vamos definir o que é Confaz: Conselho dos Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros, instrumento espúrio incluído no sistema de legislação brasileira.\r\n\r\nEu só reconheço na Constituição três Poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. O Confaz é um pseudopoder que legisla sobre tributos, ao arrepio do Congresso Nacional e ao arrepio dos parlamentos brasileiros. É um instrumento não da democracia representativa, mas da democracia unitária. É o contraponto do que seja a Federação.\r\n\r\nOs parlamentos dos Estados já estão regidos por uma República Federativa brasileira, que na prática é uma República unitária brasileira, já que não temos nenhum espaço para legislar. E não pode o Parlamento fluminense querer submeter-se ao Confaz, independentemente de pareceres do Ministério Público Federal e até mesmo do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nÉ nesse conceito de reconhecer o poder do Confaz que o Estado do Rio de Janeiro tem hoje uma das maiores cargas tributárias, porque tudo aquilo que o Confaz aprova para embutir na substituição tributária todos dizem amém, inclusive uma parcela do Parlamento fluminense.\r\n\r\nA minha divergência com o Deputado Marcelo Freixo é de fundo, porque, talvez inadvertidamente, ele está fazendo, no âmbito de querer acertar, a defesa da República unitária. E eu sou um defensor da República Federativa.\r\n\r\nAcho ainda mais, Sr. Presidente. Acho que o tratamento tributário diferenciado tem que continuar, e não acabar, porque as realidades de cada Estado são distintas. Essa posição de acabar com o sistema tributário diferenciado, com incentivo fiscal, só interessa ao Estado de São Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram manifestar-se. (Pausa.)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quero registrar o meu voto, Sr. Presidente. Pelo bom senso, não vou pedir verificação.\r\n\r\nVoto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável do Deputado Marcelo Freixo, assim como dos Deputados Paulo Ramos e Wagner Montes.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 30, de autoria da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa.)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nRequer a votação em separado da Emenda nº 19, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, retirados os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputada. Retirados os Destaques.\r\n\r\nA matéria foi aprovada, incorporado o Destaque à Emenda nº 1 do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu tinha apresentado um Destaque à Emenda nº 28. Gostaria de saber de V.Exa. se houve alguma resolução com relação a isso, porque a minha preocupação era com relação à redação, em relação ao terreno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É no próximo Projeto, Deputada. O Destaque é o próximo Projeto. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ao próximo Projeto. Obrigada e desculpe-me pela minha ansiedade.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2670/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 57/2013), QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência avisa aos Srs. Deputados que, em terminando esta reunião a tempo, a Presidência convocará imediatamente uma Sessão Extraordinária, assunto já discutido no Colégio de Líderes, para votação da questão do Judiciário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às Emendas, Deputado. É a doação do terreno.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - É o 2670, Sr. Presidente?\r\n\r\nÉ favorável às Emendas 3 e 4; com Subemendas Aglutinativas às Emendas 18 e 29; favorável com Subemenda à nº 12; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo que seja dispensada a Redação Final, observado o artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2013 (MENSAGEM Nº 57/2013) QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 07 e 08)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 09 e 10)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 11 a 13)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 14 a 19)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 20)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 21 e 22)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 23 a 27)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 28)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 29 a 35)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 e 04\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 18 e 29\r\n\r\nFÁVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 35 (trinta e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 03 e 04 podem ser aprovadas com a redação apresentada, a emenda nº 12, desde que através de subemenda e as emendas nºs 18 e 29, desde que aglutinadas através de subemenda também contribuem para o aprimoramento da matéria e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nO artigo 1º fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art 1º - (...)\r\n\r\n§3º. Caso a Jaguar Land Rover descumpra os encargos previstos nos incisos I, II e III do §1º deste artigo, imotivadamente e sem apresentar qualquer solução para dar continuidade ao projeto, deverá: \r\n\r\nI - se o descumprimento ocorrer até a data de início da fabricação em série de veículos automotores na fábrica, devolver à CODIN o imóvel, incluindo o terreno e eventuais melhorias; ou\r\n\r\nII - se o descumprimento ocorrer após a data de início da fabricação em série de veículos automotores na fábrica, reembolsar a CODIN pelo valor de mercado da terra nua com a terraplanagem realizada pela Jaguar Land Rover, valor a ser calculado por empresa de avaliação independente.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 18 E 29\r\n\r\nInclua-se o inciso abaixo no §1º do Art. 1º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - \r\n\r\nII - \r\n\r\nIII - \r\n\r\nIV-\r\n\r\n(...) - formar mão de obra, capacitando, prioritariamente, a população local, de maneira coincidente com o início das atividades da JLR”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2670/2013 (Mensagem nº 57/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 e 04; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 18 e 29; FÁVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA nº 12 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2013\r\n\r\nAUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN autorizada a promover a doação com encargo de imóvel urbano de sua propriedade, localizado no Município de Itatiaia, à Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.313.717/0001-47, nos termos do disposto no art. 68, §2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do seu estatuto social.\r\n\r\n§1º O imóvel a ser doado tem como finalidade e deve ser adequado à construção e implantação de uma Fábrica dedicada à fabricação, montagem e distribuição de veículos pela Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. sujeitando-se aos seguintes encargos:\r\n\r\nI - implantar e iniciar a fabricação em série de veículos automotores na Fábrica supramencionada no imóvel doado pela CODIN em até 05 (cinco) anos contados da data de emissão da respectiva Licença de Instalação ambiental autorizando a construção da referida Fábrica;\r\n\r\nII - realizar um investimento em montante suficiente para a construção da Fábrica, com capacidade para produzir, anualmente, 24.000 (vinte e quatro mil) veículos automotores; \r\n\r\nIII - gerar em até 5 (cinco) anos contados do início da fabricação em série de veículos automotores na Fábrica, e, pelo prazo de 20 (vinte) anos, manter no mínimo 400 (quatrocentos) empregos diretos dedicados à Fábrica da Jaguar Land Rover no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - construir e situar no imóvel as edificações relacionadas com a Fábrica em conformidade com as suas especificações próprias, sujeita às exigências ambientais, podendo a Jaguar Land Rover conceder a quaisquer fornecedores da Fábrica o direito de acesso, posse e uso do imóvel, a título gratuito, para fins de edificação e implementação de suas instalações.\r\n\r\nV - formar mão de obra, capacitando, prioritariamente, a população local, de maneira coincidente com o início das atividades da JLR.\r\n\r\n§2º - Após a data em que a Fábrica iniciar a operação comercial, a Jaguar Land Rover terá o direito de vender livremente o imóvel, no todo ou em parte. Antes de tal período, a Jaguar Land Rover poderá efetuar a venda, transferência ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, decorrente de reestruturação societária envolvendo qualquer empresa afiliada, mediante prévia consulta e anuência da CODIN, desde que não se al tere a finalidade do empreendimento da fabricação, montagem e distribuição (transporte) de veículos automotores.\r\n\r\n§3º. Caso a Jaguar Land Rover descumpra os encargos previstos nos incisos I, II e III do §1º deste artigo, imotivadamente e sem apresentar qualquer solução para dar continuidade ao projeto, deverá: \r\n\r\nI - se o descumprimento ocorrer até a data de início da fabricação em série de veículos automotores na fábrica, devolver à CODIN o imóvel, incluindo o terreno e eventuais melhorias; ou\r\n\r\nII - se o descumprimento ocorrer após a data de início da fabricação em série de veículos automotores na fábrica, reembolsar a CODIN pelo valor de mercado da terra nua com a terraplanagem realizada pela Jaguar Land Rover, valor a ser calculado por empresa de avaliação independente.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei e do Acordo-Programa celebrado entre Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., o Município de ltatiaia, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Governo do Estado em 05 de dezembro de 2013 dando ciência, por escrito a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. concluiu por Substitutivo, na forma do 164.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso parecer é favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Cida Diogo. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso parecer é favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, eu sou autora de Emendas. Estou impedida. Vou repassar ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - André Ceciliano, para relatar. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, acompanhando a CCJ, que concluiu por Substitutivo, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu estou votando “não” porque até a presente data nós não temos a avaliação do imóvel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a Presidência se compromete a entregar a V.Exa., como já fiz de outras vezes.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota contrário. \r\n\r\nDeputados Lucinha, Wagner Montes, Comte Bittencourt e Robson Leite votam contrário. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 2, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou encaminhar da tribuna, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, na reunião do Colégio de Líderes foi aprovada uma Emenda da Deputada Clarissa Garotinho quanto ao primeiro emprego para os jovens. Nesta questão específica, eu estou tratando de que a Jaguar e a Land Rover reservem 3% dos seus postos de trabalho ao primeiro emprego pelo período de três anos a partir do início das operações da referida fábrica, porque na Emenda da Deputada Clarissa Garotinho fica aprovada esta prioridade, mas não tem prazo de vigência nem tampouco o percentual das vagas. \r\n\r\nQuero ver se poderia ser aprovada essa Emenda Aditiva 2, para se associar à Emenda já aprovada da Deputada Clarissa Garotinho. Por isso, peço o voto dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, Deputada Clarissa Garotinho, a Deputada Clarissa Garotinho aprovou um Projeto de Lei para que todos os incentivos concedidos a empresas - é uma lei separada - tem que reservar um percentual para emprego. Existe uma lei específica para isso, entendeu? Essa é a questão. Existe uma lei sancionada específica para isso, da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, na verdade, a Emenda do Deputado Luiz Paulo fica prejudicada, porque a Lei do Primeiro Emprego, que já foi sancionada, inclusive fizemos referência nela a essa Lei numa Emenda, que também foi aprovada, e o valor estipulado de vagas são 10%. É um valor superior.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, olha só, eu não me atentei à lei. Agora, a Emenda aprovada não tinha percentual algum.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É porque a Emenda faz referência à Lei sancionada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas eu não fui verificar a Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. é laborioso. Por isso, eu fiz questão de lhe explicar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou retirando o Destaque. Se já tem Lei superveniente, estou retirando o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, apenas, aproveitando que V.Exa. me chamou ao microfone, falar da minha alegria, porque essa é a primeira empresa que se instala no Rio de Janeiro com incentivos e benefícios fiscais e que, efetivamente, cumprirá a Lei do Primeiro Emprego. Então, como autora da Lei estou muito feliz de ver que ela está se tornando realidade no Estado do Rio de Janeiro e irá beneficiar tantos jovens no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Requerimento para votação em separado da Emenda nº 7, aposta ao Projeto de Lei 2670, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, o autor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Senhoras e Senhores, Deputada Inês Pandeló e Deputado Gilberto Palmares, essa Emenda é muito simples. Ela apenas determina que a empresa Jaguar, que está ganhando um benefício fiscal enorme, que está ganhando mais de 600 milhões de dinheiro público para poder efetivar a sua fábrica e ganhando também um terreno, não possa vender esse terreno. É simples, até porque nós, Deputados, que estamos aqui aprovando, sequer sabemos o valor, porque nem essa mínima consideração tiveram com o Parlamento. Acho que é sensato e o mínimo que este Parlamento tem que fazer é dizer que um terreno, que é público, que está sendo dado para uma empresa, essa empresa, depois de ganhar, não pode vender. É só isso. \r\n\r\nNão é possível! Tudo bem que estamos perto do Natal, mas o presente pode ter limite, que é o limite do interesse público, porque não temos até agora sequer o valor do terreno e, mesmo que tivéssemos, por princípio, esse terreno depois não pode ser vendido para o benefício ficar para a própria empresa. Isso teria que ser retornado ao poder público e aí, sim, o poder público destina o que ele quer fazer com esse terreno. Então, a Emenda é simples, peço o voto “sim”, para que o interesse público possa estar acima do privado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, só um esclarecimento, que vai servir também para outro Destaque. O poder público não pode dar nada, doar nada para ninguém. É muito clara a legislação que fala da questão de cessão de área. Se a Land Rover vier a vender o terreno, Marcelo, ela tem que indenizar o Estado pelo valor pago corrigido, o valor até a data da venda. É isso, só para esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não pode proibir, porque, por exemplo, se a Land Rover for vendida, vendem-se as instalações.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para registrar o meu voto. Já sei que tem quórum, e que serei derrotado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Obrigado, Deputado. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares?\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, Deputado Robson Leite, Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Clarissa Garotinho e Deputada Lucinha. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Está quase!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quase, não é? Dependendo de quem calcula. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 10, de autoria da Deputada Lucinha. \r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só comunicar a V.Exa. que eu pretendo almoçar hoje às 22 horas. Não há problema nenhum. \r\n\r\nQuero dizer também que estou aqui fazendo a defesa do Destaque em nome da Deputada Lucinha, visto que S.Exa., com o problema do pé quebrado, está com dificuldade de ficar em pé durante muito tempo. \r\n\r\nMas pretende a Deputada Lucinha, com este Destaque, aprovar a sua Emenda Modificativa nº 10, que tem o sentido de garantir o emprego. O que diz ela? Que a Jaguar/Land Rover tem que gerar, em até cinco anos contados do início da fabricação, isto é, depois que a fábrica entrar em produção, quinhentos empregos diretos e mantê-los pelo prazo de vinte anos.\r\n\r\nNa proposta constam 400 empregos diretos, mas não disse em que período. Foi dito pelo Secretário, na reunião do Colégio de Líderes, que 400 empregos diretos eram uma previsão por baixo. Então o que pretende a Deputada Lucinha é garantir emprego, Deputado Gilberto Palmares. Vinte anos e 500 empregos! Não é um número exagerado, não! É um número baixo, visto que se nós somarmos o valor do imóvel que está sendo doado, que seguramente mais de R$ 100 milhões, o empréstimo a juros subsidiados de 1%, que é acima de R$ 600 milhões, e os diferimentos por 50 anos, seguramente teremos um benefício fiscal de R$ 1 bilhão, para gerar 400 empregos. É realmente o custo por emprego muito maior que os salários mínimos vigentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso eu peço o voto 'sim' para a Emenda Modificativa nº 10, da Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam, queriam se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com voto contrário meu, da Deputada Lucinha, do Deputado Gilberto Palmares, Deputado Wagner Montes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, Deputado Robson Leite e Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto contrário não, Sr. Presidente, me desculpe. Voto 'sim'; voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário à deliberação. A maioria abre divergência. A maioria. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 11, de autoria da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nVoto favorável do Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 20, para o qual não consta o autor, mas o Requerimento é da bancada do PT. Deveria constar. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pode acreditar que sou eu, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu acredito em V. Exa., mas também acredito no que leio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu quero apelar para a sensibilidade de V.Exa. e de todos os colegas Deputados e Deputadas de oposição e de apoio ao Governo, porque um dos itens, Deputado Wagner Montes, do Projeto de Lei diz que há o compromisso da empresa pelo benefício que recebe do Estado de, em até cinco anos do início da fabricação, gerar 400 empregos e manter esses empregos por vinte anos.\r\n\r\nHá uma Emenda, que já apresentei várias vezes, que algumas vezes foi acatada. Deputada Lucinha, porque considero um absurdo uma determinada empresa, ainda mais uma mega empresa, como é o caso, implementar um negócio, no caso uma fábrica, receber benefício público, tratamento diferenciado, do ponto de vista fiscal, receber um terreno numa área supervalorizada e continuar com o arbítrio de demitir empregados - eu não estou falando aqui que ela não tenha o direito de demitir - de forma arbitrária ou sem justa causa. Essa Emenda, portanto, propõe uma coisa simples, que a empresa seja proibida de promover qualquer demissão arbitrária ou sem justa causa - e a legislação já define o que é demissão arbitrária ou sem justa causa.\r\n\r\nÉ inaceitável que o Poder Executivo Estadual e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovem um benefício dessa natureza com o argumento, correto, de que vai estimular o desenvolvimento de determinada região e que vai gerar empregos e não tome medidas para proteger esse emprego gerado.\r\n\r\nÉ uma Emenda que já foi acatada em outras situações parecidas aqui na Casa. Eu lembro que há uma luta para que o Brasil reconheça a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, já aprovada em vários países, que estabelece, Deputado Dionísio Lins, exatamente isso. Não estou propondo estabilidade no emprego, não, mas simplesmente a obrigatoriedade a uma empresa, que recebe benefício do poder público, de ter que, para demitir, apresentar o motivo da demissão.\r\n\r\nEntão, peço aos colegas Deputados e Deputadas, por uma questão de justiça, por uma questão de coerência com a argumentação do Projeto, que aprovem a Emenda 20, garantindo os empregos que forem gerados por esse empreendimento, não podendo, para tanto, a empresa promover demissão arbitrária ou sem justa causa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Inês Pandeló, Gilberto Palmares, Wagner Montes, Robson Leite, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Lucinha e Cida Diogo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apesar de rejeitada, a Emenda do Deputado Gilberto Palmares é justa, correta, ao longo do termo de acordo, e é regra, como bem ele disse, já adotada em diversos países, visando a proteger o trabalhador. Pena que não tenha havido sensibilidade para aprovação da Emenda Aditiva 20.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa 28, da bancada do PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero pedir o voto favorável a este Destaque, uma vez que a redação, que acrescenta o §2º, no art.1º, é igualzinha à da Lei da Nissan, e toda a Mensagem tem a ver com a Lei da Nissan, que já aprovamos aqui, e ressalva a questão da doação do terreno. Se a empresa não cumprir os encargos previstos no parágrafo 1º, essa doação fica cancelada e o terreno reincorpora ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Industrial, Codin. Por isso peço o voto 'sim' ao nosso Destaque.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Waguinho, que se encontra em missão oficial na Cidade de Belfort Roxo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto favorável do Deputado Luiz Paulo, Robson Leite, Wagner Montes, Inês Pandeló, Lucinha e Enfermeira Rejane.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque, para votação em separado, da Deputada Clarissa Garotinho. V. Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, fui defensora de todos os projetos de incentivo à vinda da montadora Jaguar Land Rover, porque entendo que ela é fundamental para a consolidação do polo automotivo no Sul Fluminense, mas tem a Emenda 34, que estou destacando, que considero que seja importante para aperfeiçoar o Projeto, porque o Projeto diz que o terreno que a JLR vai receber, caso venda para qualquer outro proprietário, ela deverá ressarcir os cofres do Estado, mas se ela vender para uma montadora, ou seja, mantendo o mesmo objetivo, a consolidação do polo automotivo, não precisaria depois pagar absolutamente nada ao Estado, porque ali estaria consolidado o mesmo objetivo para o qual a Jaguar está recebendo o terreno. Só que a Jaguar Land Rover está assinando uma série de obrigações, que são estabelecidas no Projeto, com o Governo do Estado. Ela tem algumas obrigações a cumprir, como a manutenção de um número de empregos, uma série de obrigações que o Projeto descreve. O que estou pedindo na Emenda 34 é que, caso ela venda esse terreno para outra montadora, que as mesmas obrigações sejam mantidas. Não tem absolutamente nada de mais nessa Emenda. Ela não vai precisar pagar nada ao Estado, porque, como diz o Projeto, ela repassou o terreno para uma nova montadora, mas as obrigações determinadas no Projeto devem ser cumpridas pela Jaguar Land Rover. Então, se ela, por acaso, vender amanhã esse terreno para a Peugeot-Citroën, o que estou desejando é que a Peugeot assuma as mesmas obrigações que a Jaguar teve que assumir com o Estado. Não tem absolutamente nada de mais nisso. Então, eu gostaria de solicitar o apoio dos nobres Deputados, porque isso é uma garantia a mais para o Estado. Não vejo absolutamente nada de mais, por isso peço o voto favorável à Emenda nº 34.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Senhores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a Emenda assim destacada. Os Senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, a matéria destacada será incorporada ao texto. Vai a autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Agradeço a compreensão do líder do Governo, André Corrêa, e o apoio de V. Exa. para a aprovação da Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Natal mexe muito comigo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 94-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS/CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 561-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 838/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 2519; DE 17 DE JANEIRO DE 1996; INCLUINDO NO ROL DE BENEFICIADOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E ESTUDANTES MATRICULADOS COM FREQÜÊNCIA COMPROVADA EM CURSOS PRÉ-VESTIBULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retirado de Pauta, a pedido do autor, Deputado Wagner Montes. Procede, Deputado? Perfeito.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2186/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE JANEIRO COMO O DIA DO CIRCO DA VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nQueria a palavra pela ordem, mas ao final da Ordem do Dia. Como eu acho que este é o último Projeto, o meu parecer com relação a ele é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabei de ser comunicado por um assessor da Secretaria Geral da Mesa Diretora, V.Exa. está convocando para amanhã uma reunião da Mesa Diretora. Como foi muito em cima, eu tenho já um compromisso de ordem pessoal e sério, eu não vou poder comparecer. Então, já estou deixando claro para V.Exa. em respeito à Mesa Diretora, que eu não estarei presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Mas o horário de 12 horas já foi mudado. Estou passando para as 15 horas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pois é. Já me passaram esse horário de 15 horas, e às 14h30, eu tenho esse compromisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para trazer uma questão a V.Exa., que acho importante. Quero até pedir a atenção de V.Exa., que é sobre a Uenf. Deputado Paulo Melo, é importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Até aproveitando esse espírito natalino que V.Exa. trouxe aqui agora, fui procurado, hoje, por professores da Uenf, com relação à questão de cargos e salários, sobretudo, sobre a questão da dedicação exclusiva. Há um compromisso do Governo, e aí peço exatamente ao líder do Governo, Deputado André Corrêa, um compromisso do Governo firmado com esses servidores de que viria para cá o Plano de Cargos e Salários. Estou com a pauta aqui, e está pesquisando que não vai vir este ano, ainda. Mas, pelo menos, assim que acabar o recesso, trazermos esta questão. \r\n\r\nO Secretário Sérgio Ruy disse a esses servidores que essa era uma das prioridades do Governo. Sabemos da importância da dedicação exclusiva. Se compararmos a Uenf com as outras universidades estaduais, há uma defasagem. Esta questão é importante, V.Exa. sabe disso, os servidores já estiveram com V.Exa. Portanto, assim que voltarmos do recesso termos esta Mensagem aqui para discutirmos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência está envidando esforços neste sentido.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero reiterar essa solicitação. Sei que V.Exa. já teve reunião com os servidores, está conversando com o Governo do Estado. Na verdade, os servidores da Uenf esperavam que ainda este ano tivessem um retorno. Não tiveram. A categoria está aguardando, mas V.Exa. sabe muito bem que à medida que aguarda as coisas se acirram. \r\n\r\nEsperamos que no início, logo, de fevereiro, possamos ter uma Mensagem neste sentido. E sei que V.Exa. já está trabalhando para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mantenho a resposta dada ao Deputado Robson Leite à indagação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para anunciar a presença entre nós do Presidente da Câmara Municipal da Cidade de Nova Iguaçu, o Vereador do PMDB, Maurício Moraes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem-vindo Maurício.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, quero apenas registrar a presença do Vereador Gabriel, de Bom Jardim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem-vindo, Gabriel!\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão, convoco os Srs. Deputados, para às 14h30, com as matérias já publicadas, constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Helcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho. (62). Assume Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2º Secretário; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Srª 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2666/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 53/2013), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. Deputado Domingos Brazão. É a Emenda de Plenário. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Desculpe, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está com voto? \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não. Não estou com voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, sem a presunção da premonição, mas sabendo que a questão de ordem de V.Exa. será levantada em relação aos documentos que ficou de me enviar o Presidente do Rioprevidência, eu já respondo a V.Exa..\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, o Dr. Gustavo, desde segunda-feira, enviou para o meu e-mail. Eu estou com um problema no meu e-mail, de telefone, por isso que eu não vi. Eu vou mandar imprimir e entrego a V.Exa.. Ok?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sabia que era isso. Eu fui cobrar, ele me repetiu, me deu o meu e-mail, falou que me mandou duas horas depois da nossa reunião.\r\n\r\nPara emitir parecer, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa) Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Favorável às Emendas 2, 3, 6, 8 e 10; e voto contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dois, 3, 6, 8 e 10? Abre a divergência com o voto favorável às Emendas 2, 3, 6, 8 e 10.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sigo o relator, contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável à Emenda 1, que autoriza a realização do procedimento licitatório; à Emenda 2, que manda, de acordo com a lei, fazer Audiência Pública com a representação dos funcionários inativos e pensionistas dos três poderes; favorável à Emenda Aditiva 3, sob subscrição das ações; favorável à Emenda 4, da Deputada Lucinha; prejudicada a 5, pelo voto favorável à 4; prejudicada a 6, pela aceitação da 4; e favorável à 7. É o voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E que voto! \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Li todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E que voto! Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Acompanho o relator, Sr. Presidente. Contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputado Dr. Gothardo. (Pausa) Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nVotaram cinco Srs. Deputados: três a um a um. O parecer do relator foi aprovado.\r\n\r\nEm votação as Emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto Original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada. Perfeito. Ainda não houve verificação nesta Sessão. Verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero sugerir à bancada do PSDB o voto contrário ao Projeto porque, na verdade, este Projeto pretende antecipar 4,8 bilhões de royalties e participação especial, possivelmente para que não haja transferência da fonte Tesouro, porque no exercício de 2013 a compatibilização da receita com despesa está difícil, Deputado André Corrêa; apresenta-se a possibilidade de ter que se cancelar muitos empenhos porque a receita e a despesa não irão empatar, até porque no projeto de 4,5 bi já foram realizados 3,3 bi, para surpresa geral, sem nenhuma satisfação ao Parlamento, sem execução de Audiência Pública. Então, são muitas demandas em relação a este Projeto. Faltam muitas explicações. Solicitamos a V.Exa. a projeção dos fluxos de caixa até 2050. V.Exa. deu a explicação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Enviou às 15horas do dia 16 de dezembro. Estou mandando imprimir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, concretamente, não pudemos ler antes da votação. Então, estamos encaminhando o voto contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Falha minha.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, vamos encaminhar o voto contrário. Por diversas vezes, tive oportunidade de questionar o Governo sobre a gestão temerária que vem fazendo no Rioprevidência.\r\n\r\nVou precisar de um pouco mais de três minutos, Sr. Presidente, mas é o tempo suficiente para que tenha quórum na Casa.\r\n\r\nO que o Governo quer fazer pegando esses R$ 4.8 bilhões de antecipação, já tendo a Assembleia Legislativa autorizado a antecipação de R$ 4.5 bilhões? A Assembleia Legislativa está autorizando, na verdade, a antecipação de R$ 9.3 bilhões do fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Rioprevidência não é qualquer fundo: é o segundo fundo de previdência do país, só perdendo para a caixa dos funcionários do Banco do Brasil, que é o maior da América Latina. Não podemos comprometer a gestão futura desse fundo.\r\n\r\nO que está sendo feito aqui é extremamente prejudicial aos cofres do Estado. Se hoje eles dizem que existe um déficit no Rioprevidência e ele precisa ser coberto, ele tem que ser coberto com recursos do Tesouro. O Tribunal de Contas apontou que o Estado deve, hoje, mais de R$ 5 bilhões aos cofres do Rioprevidência: R$ 1.7 bilhão proveniente das receitas que não estão sendo repassadas para o Rioprevidência de tudo o que está inscrito em dívida ativa até o ano de 2005; mais R$ 3.5 bilhões que o Estado não repassou para o Rioprevidência, como compensação dos CFTs que ele adiantou por duas vezes no Governo Cabral. Não foi feita a compensação.\r\n\r\nO que acontece, hoje? Eles estão cobrindo o rombo do Rioprevidência com ativos do próprio instituto, descapitalizando ainda mais o fundo de previdência. É uma gestão temerária.\r\n\r\nPara concluir, para a primeira tranche do leilão que seria feito, da parte dos R$ 4.5bilhões cuja antecipação havia sido anteriormente autorizada pela Assembleia Legislativa ao Estado, o Estado anunciou valor maior do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para leiloar naquele valor, ele deveria fazer uma audiência pública. O Estado descumpriu os ritos formais para leiloar aquela tranche dos ativos do Rioprevidência.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo e eu ingressamos com uma ação na Justiça. A Justiça cancelou o leilão com uma hora de antecedência, na hora em que iria começar o leilão. Agora, para minha surpresa, no Colégio de Líderes, na segunda-feira, o Governo do Estado anunciou que desistiu do leilão e fez a venda direta dos ativos do Rioprevidência.\r\n\r\nSupõe-se, Sr. Presidente, que se o Estado havia decidido leiloar é porque entendia que o leilão poderia gerar uma vantagem maior, mas o Governo, simplesmente por não querer realizar uma audiência pública com os servidores do Rioprevidência, desiste do leilão e faz a venda direta, provocando um prejuízo ainda maior ao Estado. É temerário.\r\n\r\nLamento que muitos Deputados estejam votando essa matéria sem compreendê-la; estejam simplesmente seguindo a orientação do líder do Governo.\r\n\r\nO que está acontecendo aqui, hoje, é uma gestão temerária desse fundo, comprometendo o futuro do Rioprevidência.\r\n\r\nEncaminhamos o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PR encaminha o voto contrário; o PSDB, no mesmo sentido, encaminhou o voto contrário.\r\n\r\nPelo Governo, tem a palavra o seu líder, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, inicialmente, antes de fazer um breve histórico, quero salientar - e podem consultar os próprios servidores - que nós tínhamos a seguinte realidade: quando um servidor falecia, a família desse servidor sofria um grande drama para ter direito à sua pensão; as aposentadorias ainda eram do arco da velha. Houve um avanço nesse sentido. Havia ainda aposentadorias e pensões com valores aquém do que era o devido a cada servidor. Então, houve todo um processo de governança. Hoje o Fundo de Previdência do Rio de Janeiro é respeitado no mercado, que adquiriu mecanismos de governança. Aliás, registro aqui que foi uma ideia, no passado, a criação desse Fundo, com a vinculação feita pelo Ex-governador Garotinho, com a vinculação dos royalties do petróleo, ou seja com receitas futuras dos royalties do petróleo. Quero dizer que esse Governo, preocupado com o futuro dos seus servidores, também criou um novo Fundo, para novos servidores que vão entrar.\r\n\r\nE nós não estamos inovando, não, Sr. Presidente. Isso aqui é basicamente uma questão de fluxo. Esta Casa vinculou a receita de royalties à questão previdenciária. Todos sabem, sobretudo em função do pré-sal, do campo de Libra, que vamos ter um aumento significativo dos recursos de royalties, a partir de 2016. Então, isso é apenas um ajuste de fluxo, é um voto que dá governança, que permite, sobretudo, garantir a aposentadoria e a pensão dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, do PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vota 'não'. Este Projeto não teria nem condições de ser votado, pela falta de informação que se tem, independentemente das opiniões. A gente não sabe, primeiro, qual é a necessidade de caixa, não está escrito no Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou distribuindo a cópia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Enfim, o Projeto está sendo votado, hoje, e não se tem a necessidade de caixa. Com isso não se sabe qual é o valor mínimo desejável e não sabemos o valor do deságio que será pago, e nem o prazo dos royalties, é de um ano, é neste ano, dois anos, cinco anos, enfim, vota-se em algo que é absolutamente sério sem nenhuma condição. O voto do PSOL será contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está distribuindo. Mandei tirar cópias, que estão com o Deputado Luiz Paulo, informando qual o prazo dos royalties. Com absoluta certeza isso não modificaria a orientação do PSOL, mas a Presidência está entregando a informação.\r\n\r\nPelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. O Deputado Luiz Paulo já tem uma cópia.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu vou encaminhar, pelo PDT, o voto 'sim', explicando que toda a bancada entendeu a mensagem, sim. Então, nós estamos votando conscientemente: o voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputada Aspasia.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder do Partido Verde, quero dizer a V. Exa. que eu nunca gostei de ver, já em tempos passados, que os recursos dos royalties do petróleo, que é, em muitos aspectos, um prejuízo para o Estado, em outros é um ganho, recursos que deveriam ser usados para capitalizar o Estado, para promover o desenvolvimento sustentável, que ele fosse canalizado para um fundo que, na verdade, é um poço sem fundo. E eu digo isso porque vejo que a situação, no passado, foi muito ruim, que as soluções que foram dadas foram de desespero, porque não havia outra, e eu entendo que as medidas que estão sendo tomadas, de antecipação, não são as mais simpáticas, mas são aquelas que a situação exige. Eu percebi também que houve uma melhor organização desse fundo, no sentido de que as pessoas estão mais bem atendidas e que um número maior de funcionários foi incorporado. Esse é um dado positivo que não pode ser negado neste momento. Mas eu queria encaminhar o meu positivo com ressalvas, dizendo que acho que a situação desse fundo deveria ser diferente do que é e que nós deveríamos lutar, numa próxima etapa, para que esse fundo não dependesse de royalties que devem ser canalizados para outras atividades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Thiago Pampolha e, em seguida, a Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para encaminhar a votação) - Presidente, para sinalizar a nossa aprovação na governança do Rioprevidência, que dizer que nós queremos garantir que os servidores aposentados continuem recebendo do jeito que está e da forma como está sendo gerido isso. Queremos votar 'sim' ao Projeto. Só lamento a falta de argumento de alguns deputados, que, para sustentar a sua posição, falam que os demais deputados não têm condição, não compreendem o Projeto. Quero dizer que compreendo, sim, com certeza a maioria dos deputados aqui também e votamos 'sim', com convicção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, eu me lembro bem, na reunião foi dito que entre cinco e sete anos é o adiantamento da venda do próximo 4,8 B.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, quando eu terminar a chamada...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O senhor quer terminar a votação, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já encaminhei ofício pedindo as informações complementares. Já mandei por e-mail aqui, Deputado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aguardando os votos do Deputado Ricardo Abrão e do Dr. Gothardo para proferimento do resultado. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 34. Votos “Não”: 09. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. \r\n\r\nO Projeto aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei consciente contrário a este Projeto. A resposta encaminhada aqui pelo Gustavo Barbosa, do Rioprevidência, demonstra claramente a perda de receita dos royalties pelo menos nos próximos cinco anos, royalties e Participações Especiais. Ou seja, o Governador vai encerrar o Governo dele deixando um problema de caixa no Rioprevidência para o próximo Governo. Isso é um absurdo! Compromete o pagamento dos servidores do nosso Estado.\r\n\r\nCom relação às perguntas que eu fiz, e ele também respondeu por ofício hoje, no meio da votação, está aqui. A operação feita com a Caixa Econômica Federal em abril deste ano, e a operação feita com o Banco com o Brasil em setembro deste ano. Ele aplicou na primeira operação uma taxa, um deságio de 13,75%, e na segunda operação aplicou o deságio máximo de 15,12%. Isso é muito maior do que a taxa Selic. Isso é extremamente prejudicial para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ lamentável que esta Casa esteja aprovando um Projeto como esse e lamentável também que eu tenha ido, ontem, ao Rioprevidência - a minha assessoria, o meu gabinete - e sequer informaram o protocolo dessas operações realizadas este ano da venda direta da primeira tranche.\r\n\r\nSr. Presidente, lembrando que o leilão era muito mais vantajoso para o Estado, mas, eles cancelaram o leilão porque se recusaram a fazer audiência pública com os servidores do Rioprevidência, para fazer uma venda direta, prejudicando ainda mais essa operação que hoje está sendo realizada pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, o ofício não chegou no meio, se V.Exa. pegar... O erro foi meu, e eu assumi aqui, é só ver a data do e-mail.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contrário por três motivos. O primeiro deles é que quando o leilão foi cancelado por uma ação judicial impetrada pela Deputada Clarissa Garotinho, que eu fui assinante com ela, imaginávamos que viria outro leilão precedida da devida audiência pública, ouvindo, Deputado André Corrêa, os servidores inativos e pensionistas dos três Poderes. Para nossa surpresa, nada disso aconteceu, ao contrário, se promoveu uma venda direta à Caixa e ao Banco do Brasil. Acho que as duas instituições são dignas de confiança, mas, entretanto, não existe transparência sobre uma operação, que não é pequena, de 2,3 bilhões, e que teve um deságio de 13.75. Isso com a Caixa e depois outra com o Banco do Brasil de um bilhão, que teve o deságio de 15,12. Nessas datas, mês 04 e mês 09 de 2013, seguramente, a taxa selic devia estar na ordem entre 9 e 9,5. Diz o Deputado André Corrêa que estava em torno de 9,25. São valores muito acima da taxa selic, mas a questão central é que não teve transparência e o dono desse dinheiro não é o Rioprevidência. Os donos são os inativos e pensionistas. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, ele disse que iria encaminhar o fluxo de Caixa - e o senhor tem uma memória melhor do que eu - até 2050. Só encaminhou até 2024 e não encaminhou o fluxo de Caixa. Ele encaminhou como se portarão as receitas dos royalties e participação especial, que ele disse que seriam supridas porque mais funcionários ativos iriam entrar no sistema e haveria uma compensação porque, veja, V.Exa., com fluxo só de royalty PE, em 2014 ele está bem baixo com 3,8 bilhões, mas mesmo esse fluxo não informa se ele está descontando só os 3,3 bi, que já foram vendidos, ou se está contabilizando os primeiros 4,5, mais os 4,8 que hoje estamos hoje votando no montante de 9,3. A mim me parece que aqui só estão descontados o royalty e o PE dos 3,3 bi. Isso precisaria de uma explicação e de uma atualização.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem meu e-mail, eu acabei de pedir. Passa um e-mail para mim dizendo o que V.Exa. quer que eu replico o e-mail imediatamente que eu pedi muito aquém disso que V.Exa. está solicitando.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 2 do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para defendê-la, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Para encaminhar, Deputado Luiz Paulo. V.Exa. tem dois: vai discutir os dois ou individualmente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O segundo é da Deputada Lucinha. Se ela me delegar, discuto os dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - A Emenda Aditiva nº 2, Srs. Deputados, é uma medida de transparência. Nós queremos procedimento licitatório e Audiência Pública. Veja o teor da Emenda, nobre Deputada Rosângela Gomes: “O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, Rioprevidência, se obriga a efetuar Audiência Pública que legalmente precede ao procedimento licitatório nas dependências da Alerj com a participação dos representantes dos funcionários inativos e pensionistas dos três Poderes”. Porque o Rioprevidência administra os inativos e pensionistas dos três Poderes.\r\n\r\nÉ uma Emenda que visa à transparência; visa dar conhecimento ao servidor público de quem está gerindo o fundo do Rioprevidência. Deputada Rosângela Gomes, se nem os Deputados sabiam que 3,3 bilhões já tinham sido vendidos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal com os deságios aqui apresentados na ordem de 13 ou 15%, que dirão os funcionários inativos e as pensionistas. Nem notícias têm disso!\r\n\r\nNós estamos tratando aqui no conjunto da alienação de 9,3 bilhões de reais! Não é pouco dinheiro, não! Esses 9,3 bilhões de reais são praticamente 80% do que vai gastar o Rioprevidência em 2014 para pagar toda a sua folha, que tem uma previsão na ordem de 12,5. Essas operações têm uma única explicação, fazer com que o Tesouro do Estado, fonte 00, não transfira recursos para o Rioprevidência em ano eleitoral. Vamos por a bola no chão. O ano de 2014 é um ano eleitoral.\r\n\r\nPresidente, eu analisei no SIG/Siafem ontem as receitas e despesas do Estado de 2013. Vão ter que cancelar nota de empenho para o liquidado e pago fecharem com a receita do caixa. Depois vão ter que reempenhar em 2014 e ficar na expectativa de receita porque o ano de 2014 é o último ano do Governo. Então, preventivamente, não se quer transferir recurso do Tesouro para o Rioprevidência. Aí, antecipa receita de royalty e participação especial. Então, são essas coisas que nos levam a duvidar dessa medida que está sendo aprovada ao apagar das luzes.\r\n\r\nQuero lembrar que a primeira tranche de 4,5 bilhões, numa reunião do Rioprevidência, eles se reuniram e decidiram fazê-lo - sem lei. Acidentalmente, eu vi essa decisão na Ata do Rioprevidência. Alertei ao Presidente Paulo Melo, na frente do Secretário da Casa Civil, mostrando a possível ilegalidade e que o cancelamento de todos esses atos seria feito sem a autorização legislativa. Por isso esse Projeto veio aqui hoje, como também veio o primeiro, porque, senão, a transparência seria zero. É a prepotência de quem acha que é dono do dinheiro de terceiros. Esse dinheiro não é do Governo, não é do Parlamento; é dinheiro para pagar inativos e pensionistas. Por isso, peço aprovação da Aditiva 2.\r\n\r\nHá ainda mais. A segunda Emenda, de autoria da Deputada Lucinha, a Emenda Modificativa 7 - não sei se é o número certo porque já errei o papel...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu assessoro V.Exa. com o maior prazer. A matéria seguinte é a Emenda Modificativa 4, da Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda Modificativa 4, da Deputada Lucinha, tenta modificar o §2º, do artigo 1º, alterando o valor ali escrito para fazer o leilão, que é de R$ 4,8 bilhões. Por precaução, para não agravar o buraco nos royalties e participação especial, a Deputada Lucinha estava prevendo uma tranche de somente R$ 1 bilhão. Ela não entrou nem no mérito; só quis diminuir o tamanho da tranche para R$ 1 bilhão, porque ficou em perplexidade por haver duas tranches seguidas, somando R$ 9,3 bilhões. \r\n\r\nEntão, serão duas votações, e estou pedindo a aprovação da Emenda Aditiva 2 e da Emenda Modificativa 4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva 2. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando 'sim', os Srs. Deputados aprovam o Destaque; votando 'não', rejeitam o Destaque.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a medida apresentada na Emenda, pelo menos, tenta minimizar um pouco o impacto, tendo em vista que, de maneira desastrosa, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto que descapitaliza o Fundo de Previdência. \r\n\r\nPor isso, vamos encaminhar o voto favorável a essa Emenda para tentar minimizar, um pouco, o impacto, relembrando, Sr. Presidente, que se há a necessidade de fazer a antecipação dessas receitas para honrar despesas do Fundo, isso só está acontecendo porque os cofres do Tesouro Estadual têm dívidas com o Rioprevidência. Eles estão querendo cobrir a dívida que o Estado causou com o Rioprevidência com ativos do próprio Rioprevidência. Isso é descapitalizar o Fundo. Então, se tem que acabar com o rombo que o próprio Governador criou, que ele faça isso colocando lá recursos próprios do Tesouro - vai tirar dinheiro do Tesouro e colocar no Fundo do Rioprevidência. É isso que precisa ser feito.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. A Deputada Clarissa orientou a sua bancada a votar 'não'...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votar 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão, a votar 'sim', votar na Emenda. Com essa coisa de premonição, eu já sabia. Eu antecipei a orientação do líder do Governo.\r\n\r\nPara orientar a bancada, tem a palavra o líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Presidente, serei breve. Obviamente, estamos orientando o voto 'não'. Desde que o Rioprevidência foi criado, ele tem um déficit atuarial. Todos os Governos que se sucedem visam a reduzir esse déficit atuarial, e nós vamos conviver com esse déficit ainda por muito tempo, ou seja, o Governo atual faz com essa matéria apenas o ordenamento de fluxo.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que, quando nós fazemos essa operação, nós estamos fazendo operação com dois bancos públicos extremamente respeitados, que são a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Não há nenhuma ilegalidade. Nós apenas cumprimos a Lei que esta Casa autorizou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 08. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45. O destaque está rejeitado. \r\n\r\nEm votação o Requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 4. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Deputada Lucinha verificou que há quórum e que nós fomos amplamente derrotados. Não vamos pedir verificação de quórum, mas quero registrar meu voto favorável ao destaque e, evidentemente, o da Deputada Lucinha e dos outros companheiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um momento que a Presidência vai computar os votos.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo vota 'sim'; o Deputado Comte Bittencourt vota 'sim'; o Deputado Wagner Montes vota 'sim'; a Deputada Clarissa Garotinho vota 'sim'; a Deputada Lucinha vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, quero justificar a ausência do ilustre líder do PST, Deputado Iranildo Campos, que se encontra num compromisso externo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ele foi a uma audiência, como testemunha de defesa. Ele me mostrou, inclusive, a convocação.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Requerimento para votação em separado à Emenda Modificativa nº 6, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha...\r\n\r\nDecidiu, Deputado Nilton Salomão? Sim ou não?\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2668/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 55/2013) QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. Informa a Mesa que o Deputado Domingos Brazão designou o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável às Emendas nº 1 e 3, favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nº 10, 19 e 29, favorável com Subemenda à Emenda nº 46 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo e solicitando forma de Redação Final, segundo o § 2º do artigo 64.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2668/2013 (MENSAGEM Nº 55/2013) QUE “AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 09)\r\n\r\nDeputado Waguinho (nº 10)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 11 e 12)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 15 a 20)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (nºs 21 e 22)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 23 a 25)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 26 e 27)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 28 a 30)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 31 e 32)\r\n\r\nDeputada Cida Diogo (nºs 33 a 37)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 38)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 39 a 48)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 10, 19 e 29\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 46\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 48 (quarenta e oito) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e após discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 03 contribuem para o aprimoramento da matéria, a emenda nº 46 também contribui desde que através de subemenda e as emendas nºs 10, 19 e 29 também podem contribuir desde que através de subemenda aglutinativa. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 46\r\n\r\nAdicionem-se as letras c), d) e e) ao artigo 6º:\r\n\r\n“Art. 6º (....)\r\n\r\nc) datas e valores das parcelas do financiamento liberadas;d) datas e valores dos pagamentos efetuados pela empresa; e e) relação dos empregos diretos promovidos pela empresa.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 10, 19 e 29\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% \r\n\r\n(um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população da região Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2668/2013 (Mensagem nº 55/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 10, 19 e 29, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 46 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2668/2013\r\n\r\nAPROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado o enquadramento da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para projeto que inclui a implantação de uma fábrica de veículos premium a ser localizada no Estado do Rio de Janeiro, considerando suas fases de implantação, pré-operação e operação. \r\n\r\nArt. 2º O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - linha de crédito correspondente ao valor de R$ 629.000.000,00 (seiscentos e vinte e nove milhões de reais);\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: valor de até 10% (dez por cento) da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferências de mercadorias realizadas pela JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nIII - período de carência: 360 (trezentos e sessenta) meses para cada parcela liberada; \r\n\r\nIV - taxa de juros: 1% (um por cento) ao ano para cada parcela liberada; \r\n\r\nV - prazo: a linha de crédito será utilizada até o 360º (tricentésimo sexagésimo) mês, contados a partir da utilização da 1ª (primeira) parcela disponibilizada, considerada como o momento da ocorrência de operação de saída de produto importado do estabelecimento, e inclui os produtos importados na modalidade “por encomenda”;\r\n\r\nVI - o saldo da linha de crédito será atualizado automática e anualmente, na data de 31 de dezembro de cada ano, pela taxa de juros SELIC.\r\n\r\n§1º O saldo da linha de crédito atualizado na forma do inciso VI deste artigo, será, ainda, ajustado automaticamente sempre que o seu valor for inferior a 20% (vinte por cento) da linha de crédito referida no inciso I deste artigo.\r\n\r\n§2º O valor da nova linha de crédito ajustado será a soma do saldo da linha de crédito remanescente atualizado na forma do inciso VI deste artigo, com o resultado da multiplicação do número de meses do período vincendo pelo valor médio mensal das parcelas desembolsadas nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao ajuste. \r\n\r\n§3º O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da população residente na região que receberá o complexo industrial.\r\n\r\nArt. 3º Aplicam-se à JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.\r\n\r\nArt. 4º Fica a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. dispensada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. deverá constituir garantias, equivalentes a 100% (cem por cento) do saldo devedor do financiamento, a serem avaliadas pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO - AGERIO e aceitas pelo ESTADO.\r\n\r\n§2º O suporte previsto no §1º deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES e deverá observar os termos ajustados no contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 5º A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população da região Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º A periodicidade dos dispêndios dos referidos recursos e a sua alocação a projetos de que tratam o artigo 5º serão definidos pela JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. juntamente com o Estado.\r\n\r\n§2º O empreendedor envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) relação dos projetos sociais e culturais que beneficiaram a população do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itatiaia com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei; e\r\n\r\nb) valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA..\r\n\r\nc) datas e valores das parcelas do financiamento liberadas;d) datas e valores dos pagamentos efetuados pela empresa; e e) relação dos empregos diretos promovidos pela empresa.”\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado André Corrêa - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nNão havendo divergência, para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o nobre Deputado Dionísio Lins, portelense doente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Voto com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nConvido a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nConvido a Deputada Cida Diogo. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Nosso voto é favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu votei favorável ao Projeto da Nissan, mas verifico, sob o ponto de vista tributário, que há algo neste Projeto que está forte demais, é uma benesse muito grande, mesmo que seja em termos de competição com as outras unidades da Federação. Veja, Sr. Presidente, a taxa Selic hoje é de dez pontos percentuais. O que quer dizer isso? Se você for ao mercado, este é o juro mínimo anual. Mas ninguém toma dinheiro no mercado ao juro mínimo anual, taxa Selic, será sempre superior. \r\n\r\nO senhor sabe como se compensa esse juro, Sr. Presidente? É da seguinte forma: qualquer ente público, principalmente o BNDES, quando empresta a 4% ao ano, o Ministério da Fazenda tem que botar a taxa Selic muito acima, para exatamente quebrar o rombo que o próprio empréstimo do BNDES geraria. E botando lá em cima, para compensar, quem está subsidiando o juro não é o Governo, é o povo brasileiro que está pagando os seus empréstimos com um juro muito maior do que o real. V.Exa. pode não concordar, mas o é assim. Assim afirmam os economistas, e isto tem acontecido, só para me antecipar premonitoriamente, em todos os governos, mas é o povo brasileiro que paga. E quanto maior a disparidade do juro subsidiado com o juro real, maior é o tamanho do tombo. Então, se for agora ao Banco Itaú e pedir um empréstimo, seguramente virá ... Diz aqui o Deputado André Ceciliano que tomou lá R$ 20.000 ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. sempre me cobra para eu prestar atenção. Eu estou prestando atenção em V.Exa., mas V.Exa. não está prestando atenção à Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. Seis por cento ao mês, me disse ele, o que dá 80% ao ano. A taxa Selic é 10. E vamos emprestar esse dinheiro a mísero um por cento. Não há como achar que isso é padrão de competitividade, apesar de saber que as outras unidades da Federação fariam o mesmo, mas é um valor muito baixo, esse 1%.\r\n\r\nEntão, mostrando a minha contrariedade, não de atrair a Land Hover, Jaguar, mas acho que essa taxa de juros, diversos parlamentares tentaram que fosse 3%, tentaram que fosse 6%. Lembro-me de uma Emenda da Deputada, acho que foi a Clarissa, mas o Governo disse o seguinte: se for mais do que um, nós perdemos, então tem que ser um. Mas, eu não consigo me conformar com essa taxa de juros. Por isso, e só por isso, meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pelas razões já elencadas no meu parecer na CCJ, abro divergência e voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Voto com o Relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a dois. Deputado Comte Bittencourt e Deputado Paulo Ramos. O Deputado Comte Bittencourt votou com o Relator. O Relator é o Deputado Paulo Ramos. Estou assessorando a Mesa.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é claro que eu entendi o conteúdo de votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É lógico! Deputado Luiz Paulo, me perdoe.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu entendi o conteúdo, fui derrotado por cinco a dois, mas os Srs. Deputados tinham que ter votado contrário ao voto do Relator. Só isso! Não favorável! Favorável a mim, então, eu ganhei de sete a dois.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu também votei favorável à CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ninguém falou favorável à CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo vota contrário ao...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, está feito o resultado, só chamei a atenção. Eu entendi que eu perdi de 5 a 2, mas como os Deputados votaram é que foi errado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a metodologia é necessária, as notas explicativas se fazem necessárias, porque V.Exa. votou “não”. \r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane. Perdão, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - V.Exa. não esquece o meu nome tão facilmente. Eu sei que V.Exa. tem memória muito boa.\r\n\r\nO meu voto é contrário. Em relação às Emendas: também contrário às Emendas nº 2, 3 e 4; favorável às demais Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. dá voto contrário ao Substitutivo e vota favorável às Emendas 2, 3, 4...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Dois, 3 e 4...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E contrária às demais Emendas.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Presidente, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, com o relator da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Favorável à CCJ; ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu voto favorável ao Substitutivo, acompanhando o voto do relator, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sou autor de diversas Emendas, então, para simplificar: contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Contrário. Cinco a dois.\r\n\r\nPela Mesa Diretora, Deputado José Luiz Nanci, para emitir parecer.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI (Para emitir parecer) - A favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A favor do Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - O Deputado Robson Leite está numa audiência pública da Comissão de Educação, por isso não está presente. Eu também terei que sair agora, mas daqui a pouco voltarei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Volta que a saudade aperta.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado à Emenda Modificativa nº 7, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, V.Exa. registrou o meu voto contrário ao Projeto? Eu acho que não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo. Também o da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu Destaquei uma Emenda, a Modificativa nº 7, que é extremamente simples e que foi... É a sete?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sete. V.Exa. pode, na realidade... Chamo os trabalhos à ordem e a Emenda Modificativa de nº 13 é a que de protocolo deu entrada inicial. Emenda modificativa nº 13.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Três?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Treze!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda Modificativa nº13, da Deputada Lucinha, é justa e só corrobora com aquilo que eu discuti sobre a taxa de juros de 1%. O que propôs a Deputada Lucinha? Ela não propôs nem a taxa Selic de 10%; ela propôs que esse juro fosse de 6% ao ano. Juro também subsidiado que se aproxima até ao do próprio BNDES.\r\n\r\nJulgou a Deputada Lucinha - e eu também assim o julgo - que 1% representava mais um buraco no bolso do povo trabalhador brasileiro, que é obrigado a ir ao mercado tomar dinheiro com juros escorchantes para subsidiar esses empréstimos feitos ao capital industrial e também para subsidiar, muitas vezes, empréstimos para capitais não produtivos. Nesse caso específico, é um capital produtivo, mas jamais poderia merecer uma taxa de juro de 1%.\r\n\r\nSra. Deputada Lucinha, eu aqui, defendi que nós deveríamos ser uma República Federativa, mas, na verdade, nós somos uma República unitária. Nesse caso específico, o Banco Central é profundamente relapso. Ora, quando ele fixa a taxa Selic, o que ele está dizendo? Qualquer dinheiro que eu tomar será no mínimo pela taxa Selic. Qualquer banco privado ou público, excepcionando os bancos de fomento, que quiser emprestar dinheiro, poderá usar, no mínimo, a taxa Selic. Mas o Banco Central não fixa qual é o juro mínimo que os bancos de fomento podem praticar para proceder aos empréstimos. Porque pelo menos aí, igualava no mínimo a disputa entre os bancos de fomento, como é aqui o caso em epígrafe. Então, juro menor que 1% só 0%.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, nesse caso, o próprio Banco Central deveria ter essa preocupação. Existe o BNDES, que empresta a juro subsidiado anual, e não verifiquei hoje quanto é, mas a Deputada Cida Diogo deve saber que está na ordem de 4%, para empréstimo, hoje, no BNDES. As agências de fomento dos estados, como as do Rio de Janeiro, podem emprestar abaixo do grande banco de fomento do Brasil, que é o BNDES. Porque, se não estivéssemos emprestando a 1% esses R$ 600 milhões, essa indústria iria tomar o dinheiro onde? No BNDES, e pagaria a taxa do BNDES, que em geral oscila em torno de 4%.\r\n\r\nSr. Presidente, por isso, fizemos esse Destaque, achando que não iríamos aprová-lo, porque não dá para trabalhar aleatoriamente, se o juro deve ser 6%, se deve ser 8% ou se deve ser 9%, mas para que haja conscientização da importância desse tema. Porque, na verdade, na verdade, como esse banco de fomento do nosso Estado não tem tantos recursos assim, o que irá ocorrer? Tesouro nele. É evidente: Tesouro nele. E aí, o caixa do Tesouro vai perder recurso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Wagner Montes, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Lucinha, Clarissa Garotinho e Janira Rocha.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa 7, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa 43, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência, antes, diante do Artigo 143, do Regimento Interno, declara prejudicado o Requerimento de Destaque da Deputada Clarissa Garotinho, por tratar do mesmo tema já decidido aqui na Emenda da Deputada Lucinha, que tratava do juro de 6%.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada. Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Destaque que eu fiz para a Emenda 43 prevê a suspensão da liberação das parcelas do financiamento, no caso de condenação da Jaguar e Land Rover por crimes ambientais e extinção do contrato de financiamento, na hipótese do trânsito em julgado dessa condenação. Ou seja, o que está sendo votado é um contrato de mãe para filho, com todas as facilidades. No entanto, sabemos que muitas vezes, essas empresas ao se instalarem, até pela pouquíssima fiscalização que existe, acontece uma série de danos ambientais que afetam não só aquela localidade, mas também o Estado como um todo. \r\n\r\nA Emenda trata da suspensão da liberação de parcelas do financiamento se a empresa sofrer uma condenação por crime ambiental. Se por acaso houver o trânsito em julgado, que haja a extinção do contrato. Esse é o animus, digamos assim, da Emenda 43.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queriam se manifestar. (Pausa.)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável ao requerimento de destaque, contrário à decisão da maioria, dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Wagner Montes, Clarissa Garotinho, Janira Rocha e Lucinha.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento: (Lendo) “Requer, na forma regimental, a votação em separado da Emenda 23, do Deputado Marcelo Freixo.”\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o autor. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, nós acompanhamos uma série de investimentos, Deputado Flávio Bolsonaro, no Rio de Janeiro de grandes impactos: Comperj, Porto do Açu, TKCSA. Essa Emenda é muito simples e não se trata de votar quem é favorável ou contra o Governo; essa Emenda apenas exige que se faça o estudo do impacto ambiental. Não é possível que não entendamos que há essa necessidade. \r\n\r\nNão estou mais discutindo a validade da empresa, se traz boas ou más coisas para o Rio de Janeiro ou se a taxa de juros é adequada. Não estou debatendo mais isso. A partir do momento em que haverá a instalação de uma fábrica de produção de automóveis, não é necessário fazer um estudo de impacto ambiental? A Deputada Aspásia, tenho certeza, vai votar conosco, porque é o mínimo que se exige que esse contrato seja condicionado a um estudo de impacto ambiental. Como vamos abrir mão dessa vinculação? Não podemos!\r\n\r\nPode haver um grave impacto, como em outros casos. Nós estamos vendo exemplos agora. Quantos impactos e problemas estamos tendo em São João da Barra com o Porto do Açu? Não são poucos. E no Comperj e, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, com a TKCSA? Por que não agimos de forma preventiva agora? Por que esse contrato não pode ser vinculado à exigência do estudo de impacto ambiental? Não é necessário? Vamos abrir mão disso? \r\n\r\nNão estou mais debatendo a validade desse Projeto, quanto o Governo vai gastar, quanto custa cada emprego. Não é mais esse o debate, é apenas se nós vamos exigir que se faça o estudo do impacto ambiental ou não. Depois vamos fazer uma série de denúncias de violações graves ambientais, que provavelmente vão ocorrer. É o mínimo que se exige, Presidente, que garantamos essa Emenda, por isso peço o voto 'sim', com pedido de verificação de votação, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. Está aberto o processo de votação nominal. Verificado está, Deputado Marcelo Freixo. Eu, por arbítrio, troco a verificação por votação nominal. O quórum já foi verificado, há quórum para votação. Ele não pediu verificação de votação, pediu verificação de quórum, há diferença.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pedi de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Meu querido e brilhante advogado Flávio Bolsonaro, permita a este rábula interpretar o Regimento Interno. Direito não é ciência perfeita, Deputado, é interpretativa, V. Exa. sabe bem disso. Graças a Deus não é ciência exata, senão, para que os advogados?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pra garantir o bom fluxo do processo de votação, entendo que a expressão correta para se verificar a votação é verificação de votação, não é votação nominal nem verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, votação nominal é requerimento, que está previsto que pode pedir antes de iniciada a votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Inclusive, caso haja realmente um esforço concentrado para votar atualizações do Regimento Interno, este era um tema que precisava ser esclarecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. fez uma consulta, entreguei ao médico da Mesa Diretora, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Que ainda não conseguiu dar o diagnóstico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 09. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado. A matéria aprovada, seu Substitutivo vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno):\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 31/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ASPÁSIA CAMARGO E INÊS PANDELÓ, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a matéria.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência pede aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário, solicitando o voto 'sim', por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V.Exa. está orientando a votação e vou seguir, voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em nome do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, André Ceciliano, encaminho o voto 'sim' à matéria, que possibilita a iniciativa popular de apresentação de Emendas à Constituição Estadual. Será certamente mais um avanço desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPor isso, solicito aos Deputados que estão nos gabinetes que venham a plenário para votar nessa PEC tão importante para a democracia. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar favorável à PEC porque, se defendemos a social democracia, defendemos também que os instrumentos da democracia direta cada vez mais sejam utilizados na democracia representativa. A iniciativa popular é um instrumento importante da democracia direta, juntamente com plebiscitos e referendos - que, infelizmente, os parlamentos brasileiros utilizam muito pouco. \r\n\r\nVotar 'sim' é votar em coerência com a ressonância das ruas, das manifestações ocorridas nos meses de junho e julho do presente ano. Votar 'sim' é votar a favor do ideário social democrático. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados, por gentileza, que compareçam ao plenário. \r\n\r\nEstamos votando uma Emenda Constitucional de acordo com o artigo 192 do Regimento Interno da Casa e com o preceito constitucional de quórum qualificado de 3/5. Necessitamos da presença dos Srs. Deputados em plenário.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho pedir o voto “sim” de todos os Deputados para esse Projeto que é da Casa e que, na verdade, encaminhei em 2011. A Deputada Inês Pandeló também já tinha uma iniciativa nessa direção. \r\n\r\nTodos estarão representados nessa iniciativa, porque todos nós queremos uma aproximação da sociedade com esta Casa. O Poder Legislativo precisa ser oxigenado pela participação do Poder Executivo, da sociedade civil organizada e tal participação se dará mediante iniciativa popular para Emendas constitucionais.\r\n\r\nE a pergunta que se pode fazer, Sr. Presidente, já que a iniciativa popular tem acesso a projetos de lei comuns, que diferença irá fazer a Emenda Constitucional? Digo que vai fazer muita diferença, pois há temas que são de grande interesse da população, e os governos na verdade não conseguem encaminhá-los dada a sua complexidade ou as suas dificuldades. Teremos a chance de vê-los encaminhados aqui para que sejam submetidos ao crivo desta Casa. Não perderemos o papel fundamental de decidir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Mas poderemos ouvir essa população. Quero lembrar, Sr. Presidente, que questões como a regularização fundiária, há séculos, estamos tentando definir, encaminhar e não conseguimos, poderão ser encaminhadas por essa via.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, parabenizar as autoras, as Sras. Deputadas Aspásia Camargo e Inês Pandeló pela iniciativa popular, e depois da orientação de V.Exa. e do Deputado Luiz Paulo, só poderia encaminhar o voto “sim” pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo PR, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido da República encaminha o voto favorável ao Projeto de autoria das Deputadas Aspásia Camargo e Inês Pandeló, que possibilita Emendas à Constituição por meio de iniciativa popular. \r\n\r\nEu sou uma grande defensora dos instrumentos de participação democrática. Por diversas vezes aqui defendi inclusive o plebiscito antes de ter sido feita a privatização do Maracanã.\r\n\r\nInfelizmente, o Governo que se diz democrático permite que os instrumentos existam, mas não os colocam em prática. Então, que Assembleia Legislativa agora possa regulamentar, depois de aprovada essa iniciativa, todos os métodos, se eles serão via internet, se vai ter formulário próprio da Assembleia Legislativa para que a população possa contribuir para o aperfeiçoamento da nossa Constituição Estadual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, é para votar, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta também o voto favorável e parabeniza as Deputadas Inês Pandeló e Aspásia Camargo por essa importante iniciativa de inclusão da nossa sociedade. \r\n\r\nDizer que estou perplexa pelo fato de a Constituição do Estado do Rio de Janeiro há tanto tempo em vigor ainda não ter um instrumento de democracia em nosso Estado. Parabéns, Deputadas Inês Pandeló e Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Apesar do brilhante encaminhamento do querido amigo líder do PDT, V,Exa. ainda não votou.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 46. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46.\r\n\r\nMatéria aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer muito a todos os Deputados e Deputadas que deram este quórum e votando em unanimidade pela aprovação da PEC, num momento de final de ano e de muitas Sessões Extraordinárias. Conquistamos esse quórum importante para a aprovação desta PEC que, como eu falei, amplia a participação popular, cidadã, e a democracia no nosso Estado. \r\n\r\nQuero agradecer muito à Deputada Aspásia Camargo, que também teve uma ideia semelhante. A reunião das ideias possibilitou essa matéria ter vindo para a pauta com maior velocidade. Agradeço também à Presidência e também ao advogado Caio, petista de Resende, que em 2007 me procurou com esta sugestão. Esse advogado inclusive escreveu um livro a respeito de como a democracia participativa podia avançar, incluindo Emendas parlamentares de iniciativas populares.\r\n\r\nEstamos felizes com este final de ano abrindo possibilidades - mais possibilidades - para a participação cidadã aqui nesta Casa.\r\n\r\nParabéns, Deputada Aspásia Camargo, conseguimos essa vitória. Obrigada a todos os Deputados.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, abre-se neste momento um canal direto entre a população e esta Casa. Acho que todos nós estamos muito felizes. Quero especialmente agradecer a cada um dos Deputados. Tenho certeza de que cada um irá usufruir do benefício dessa comunicação. Os nomes de cada um de vocês estarão no meu site em poucos minutos, com o meu gesto de agradecimento profundo e com a certeza de que estamos comemorando, neste final de ano, uma aproximação com a sociedade, que precisa estar mais presente diretamente nesta Casa. \r\n\r\nObrigada, Inês e obrigada a todos que me ajudaram a aprovar esta PEC, especialmente o Sr. Presidente, que foi cuidadoso conosco e que permitiu a votação na hora certa. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, aconteceu um fato muito grave aqui na Assembleia Legislativa ontem, e acho que V.Exa. precisa saber que foi enganado no dia de ontem. E não é admissível que alguém esteja enganando o Presidente da Alerj. \r\n\r\nOntem, quando questionei V.Exa. sobre o carro que, irregularmente, está servindo à atual Secretária de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos, V.Exa. me garantiu que o carro já estava acautelado na garagem. Foram as palavras usadas por V.Exa., porque alguém havia lhe dado essa garantia. \r\n\r\nPois bem, mentiram para V.Exa., e isso é muito grave. E eu afirmo isso porque a própria Deputada Cidinha Campos, no seu blog, no dia de hoje, afirmou sobre o carro: “Ao contrário do que afirma hoje Dona Berenice, o carro que eu usava ainda não está na garagem da Alerj. Espero que o Presidente Paulo Melo mande buscá-lo de guincho, na porta da minha casa, porque eu não vou sair com um carro que está sem licença”. Isso foi dito pela própria Deputada. \r\n\r\nÉ importante que esse carro retorne para a Assembleia, para as atividades-fim dele, que são devidas ao Parlamento, para que V.Exa. não seja enganado. V.Exa. é o Presidente desta Casa. Quando V.Exa. diz que o carro está na garagem, eu acredito. Então, não é admissível que alguém possa estar enganando o Presidente da Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não enganou o Presidente, não. O Presidente é 'inganável'. É impossível isso. A Deputada Cidinha me ligou, ontem, dizendo que, estando o carro irregular - e é importante explicar que o Detran não quis vistoriar o carro; vistoriou o do Deputado Marcelo Freixo, mas não quis vistoriar esse, porque disse que não tinha autorização do Inmetro -, ela me fez uma solicitação para que eu pegasse o carro por guincho, e eu estou tratando com Carlos Fernando para que ele tome essa providência. \r\n\r\nDeputada, eu não quis incomodá-la, à noite, pois deveria ter outros afazeres, para comunicar o fato, que comunico agora. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Estou aqui com a cópia do documento do carro oficial, com a vistoria de 2013 realizada. O carro está absolutamente dentro da lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Todos os carros da Assembleia estão, com exceção desse. Ontem foi apresentada uma questão. Está aqui o Deputado Luiz Martins. Se o carro não está vistoriado é por lapso do motorista, porque todos os motoristas são convidados a comparecer à Assembleia para fazer a vistoria. Todas as multas, que não eram pagas, estão sendo pagas - todas as multas - e descontadas dos Deputados. Quando o Deputado não indica condutor, estão sendo descontadas dos Deputados todas as multas. De todos os carros, com exceção desse, pelo que eu sei daquilo que foi agendado para vistoria, foram feitas as vistorias. \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, eu estranhei quando vi esse noticiário porque, desde que estou nesta Casa de Leis, nunca precisei pedir para vistoriar meu carro. O chefe da garagem localiza o Parlamentar, diz o dia da vistoria e não há nenhum carro sem pagar IPVA, não. A vistoria, inclusive, é feita na garagem da Alerj. Então, se não estiver vistoriado é porque o Parlamentar não mandou o carro lá. Não pode botar na conta do diretor de garagem, nem de funcionário, nem desta Casa de Leis. O meu está vistoriado e eu não precisei pedir. A garagem avisou, e o meu motorista levou. Então, se deixou de fazer a vistoria é porque o Parlamentar não levou o carro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. No caso desse carro, o carro foi à vistoria, tem inclusive a negativa do Detran estabelecendo que não tinha laudo do Inmetro. Esse carro não foi comprado na minha gestão nem tem a autorização do Exército para blindagem.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Ontem, na conversa que tive com V. Exa. e também no Colégio de Líderes com o Marcelo Freixo, eu fui testemunha, porque a Garagem tem um cuidado de avisar os próprios motoristas para a vistoria e são feitas na Garagem. Então, eu comentei isso até com o Deputado Marcelo Freixo, que ele não sabia, e testemunhou a vistoria. Nem o parlamentar é comunicado. O próprio motorista, eles entram em contato direto. Então, é só para testemunhar a eficiência da Garagem da Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, é importante que essa questão seja esclarecida, porque a Deputada Cidinha Campos culpou a Assembleia Legislativa pelo carro dela, que está irregular há dois anos. O que eu estou ouvindo aqui de todos os parlamentares, eu sinceramente não sei como funciona, porque eu não utilizo carro do Parlamento. Desde o primeiro ano eu devolvi o carro que eu teria direito de usar como todos os parlamentares usam. Então, como não utilizo, não sei qual é o padrão de funcionamento. \r\n\r\nAgora, é inadmissível também que a Deputada responsabilize a Assembleia, a Garagem, a Casa por um dever que, segundo estou ouvindo de todos os deputados, é dela. E muito me estranha essa desculpa que está dando no jornal de que ela anda com carro irregular há dois anos e não sabe, porque não tinha autorização do Exército por ser um carro blindado, porque o carro do Deputado Marcelo Freixo também é um carro blindado, por questões de segurança. Mas o carro dele pôde ser vistoriado normalmente. Eu só falo isso porque, como ela é Secretária de Defesa do Consumidor, duplamente está cometendo um erro. Primeiro, por usar um carro do Parlamento que ela não tem direito de usar. Isso inclusive pode caracterizar quebra de decoro parlamentar. E, segundo, porque ela saiu por aí lacrando garagens de ônibus, porque os ônibus estavam com documentação irregular e ela própria não dava o exemplo. Então, os dois estão errados. E ela tem que dar o exemplo como Secretária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nesse caso eu quero sair em defesa da Deputada Cidinha Campos, porque ela levou o carro à Garagem. A vistoria não foi feita, o termo de exigência do Detran está lá, porque a Garagem - esse carro não foi comprado na minha administração - não apresentou autorização do Exército para blindagem do carro, o que eu já determinei ao Departamento de Transporte, já conversei com a Deputada Graça Matos que proceda, porque isso é uma responsabilidade da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMas vamos continuar a votação?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, quero aproveitar o coração natalino de V. Exa. Eu já tinha solicitado ao Marquinho e aproveito agora e solicito a V. Exa., o Deputado André Corrêa tem uma PEC tramitando semelhante, no que diz respeito a permitir iniciativa pública por internet. Nós estamos na era das redes sociais, e vai se fazer iniciativa de coleta de assinatura no papel... Então, que V. Exa., no ano que vem, ajude esse seu nobre amigo e Deputado, André Corrêa, a colocar na pauta uma PEC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com absoluta certeza, no Natal do ano que vem, o meu coração se encontrará do mesmo jeito que se encontra hoje. No linguajar popular, Deputado, “se quicou a bola, vou fazer o quê”?\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 307-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 638-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa.)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 952-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS E CADERNETAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1909/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE PROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 441/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE RIO CLARO O SR. SEBASTIAO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário da Deputada Janira Rocha e abstenção do Deputado Marcelo Freixo. O Deputado Paulo Ramos pensará quando chegar.\r\n\r\nEm Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1101/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha e abstenção do Deputado Marcelo Freixo. Vai à Promulgação.\r\n\r\nEm Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1106/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência indaga dos Srs. Deputados... \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Sessão Extraordinária, antes de encerrar a Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Começar logo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. Só para fazer um registro. Porque quando ali discursei sobre a taxa de juros do BNDES eu estava na dúvida se era 4 ou 4,5. Pedi para verificar na internet. Hoje, a TJLP, no BNDES, é 5%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária, de hoje, às 16h30min, com a pauta já publicada anteriormente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sabemos do tumulto que é no final do ano. É só para saber se nós vamos ter realmente a Sessão hoje às 18h30, qual seria a pauta de hoje, das 18h30, e qual o horário da Sessão Extraordinária de amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Amanhã, 12 horas. Hoje, Ministério Público...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E Poder Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E Judiciário. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Amanhã tem o Colégio de Líderes às 10 horas e Sessão Extraordinária às 12 horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 12 horas e às 14h30... Às 12 horas e às 14h30.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - São duas Sessões Extraordinárias amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 14h30. O.k.? A Presidência está convocando Sessão Extraordinária... A Presidência está convocando a reunião Extraordinária para as 14 horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o Colégio de Líderes às 10 horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 10 horas.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 114ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 16h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho (64), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2667/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 54/2013) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, ROSENVERG REIS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que, em terminando esta Sessão, se os oradores inscritos abrirem mão de suas inscrições, a Presidência pode abreviar o horário da Sessão Extraordinária de 18h35.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Solicito ao Deputado André Corrêa que proceda à relatoria do parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com subemenda aglutinativa às Emendas de nºs 1, 2, 6, 11; prejudicada a Emenda nº 7; pela aprovação com subemenda aglutinativa da Emenda nº 1; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, solicitando forma de redação final, conforme art. 2º, § 164.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2667/2013 (MENSAGEM Nº 54/2013) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 07)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 08 a 10)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nº 11)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 06 E 11\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 07 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA EMENDA Nº 01\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 11 (onze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e discussão realizada em reunião de líderes , concluiu-se que as emendas nºs 01, 02, 06 e 11, se aglutinadas podem contribuir para a matéria. As demais emendas devem ser rejeitadas, já que não representam aprimoramento da proposição original.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 06 e 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar até 812 (oitocentos e 12) veículos e 325 (trezentos e vinte e cinco) motocicletas livres, desembaraçados, sem multas, com IPVA em dia e com toda documentação necessária para a transferência, que tenham integrado a frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e tenham sido substituídos, desde que já descaracterizados, em favor dos Policiais Militares.\r\n\r\n§1º A doação de que trata o caput deste artigo será feita por sorteio, realizado de forma randômica e eletrônica, dentre os aptos a dele participarem.\r\n\r\nI - O Policial Militar que for contemplado não poderá mais integrar a lista para novo sorteio.\r\n\r\n§2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, em especial no que se refere aos critérios de participação no sorteio sem qualquer caráter subjetivo.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2667/2013 (Mensagem nº 54/2013) é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 06, PREJUDICADA A EMENDA Nº 07 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA EMENDA Nº 01 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2667/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar até 812 (oitocentos e 12) veículos e 325 (trezentos e vinte e cinco) motocicletas livres, desembaraçados, sem multas, com IPVA em dia e com toda documentação necessária para a transferê ncia, que tenham integrado a frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e tenham sido substituídos, desde que já descaracterizados, em favor dos Policiais Militares.\r\n\r\n§1º A doação de que trata o caput deste artigo será feita por sorteio, realizado de forma randômica e eletrônica, dentre os aptos a dele participarem.\r\n\r\nI - O Policial Militar que for contemplado não poderá mais integrar a lista para novo sorteio.\r\n\r\n§2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, em especial no que se refere aos critérios de participação no sorteio sem qualquer caráter subjetivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Voto contrário, Sr. Presidente. Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, voto contrário a esse Projeto não porque eu tenha alguma coisa contra algum tipo de incentivo aos policiais militares. Pelo contrário, merecem ser incentivados. Nosso grupo político tem sido grande defensor, no Congresso Nacional, da PEC 300, que estabelece um piso para os policiais em todo o Brasil. Defendemos os policiais militares em diversas ocasiões, mas, aqui, há uma concepção de que o patrimônio público - eu penso dessa maneira - não pode ser doado para uma pessoa.\r\n\r\nAs viaturas policiais, essa não é a maneira de incentivar um ou outro policial, fazendo um sorteio ou algum tipo de premiação que será regulamentada na Polícia.\r\n\r\nAcho que, se querem ajudar aos policiais, então, reduza-se o IPVA, que isentem o policial militar de pagar IPVA. O Rio de Janeiro tem o IPVA mais caro do Brasil; há outras maneiras de dar incentivo, mas para todos. Agora, pegar uma viatura da polícia, um carro, um patrimônio do Estado, e dar para uma pessoa seja ela um policial ou qualquer outra pessoa... Há tantas prefeituras pequenas no interior do Estado, prefeituras na Baixada Fluminense que precisam de carros para trabalhar; há tantas ações que são desenvolvidas pelas APAEs, pelos conselhos tutelares, que precisam de um carro para trabalhar. Sendo um patrimônio, deveria ser doado para órgãos que pudessem, efetivamente, trabalhar pelo bem coletivo. Então, é importante esclarecer isso aqui. Eu estou seguindo uma linha ideológica, embora compreenda que os policiais militares mereçam ser valorizados, mas existem outras formas de valorizar todos, principalmente as praças. Então, Sr. Presidente, deixo registrados o meu voto e a justificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Aliás, Sr. Presidente, só para concluir, um desses carros poderia, inclusive, ser doado lá para a Deputada Cidinha Campos, que vai ficar sem carro na Secretaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pode fazer a Indicação Legislativa.\r\n\r\nDeputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, apesar de entender a argumentação feita pela Deputada Clarissa Garotinho e até concordar com vários pontos dessas argumentação, quero dizer que votei favorável ao Projeto, que estou de acordo com a doação aos policiais militares, porque quem circula, quem conversa, quem tem um mínimo de convivência com os trabalhadores da Polícia Militar, vai ver que o carro, o transporte, para o policial militar é uma questão de segurança; pode ser a diferença entre a vida e a morte de um trabalhador da Polícia Militar estar dentro de um carro ou estar num ponto de ônibus na madrugada ou, ainda, estar dentro de um ônibus no momento em que ele é assaltado, é tomado por bandidos. É muito comum vermos isso nos meios de comunicação; é muito comum essa notícia. Quem pertence à família de policiais militares sabe que isso é muito comum.\r\n\r\nÉ óbvio que este Projeto poderia ser mais bem apurado; acho que o Governo errou em não atender algumas Emendas que foram apresentadas; acho que deveríamos, sim, privilegiar aqueles trabalhadores que têm um poder aquisitivo menor, que é o caso das praças; existe uma série de senões. Mas, objetivamente, garantir num sorteio, transparente, de forma adequada, que esses trabalhadores tenham acesso a esses carros, pode significar a diferença de um chefe de família, de um pai de família ou de uma família ter o seu provedor ou não. Então, nesse sentido, eu acho correto o Projeto e votei favorável a ele.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, voamos 'sim' ao Projeto. Basicamente por três questões. Primeiramente, poderíamos imaginar que o Projeto era inconstitucional, mas a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer pela constitucionalidade. Então, resta o mérito. No mérito, duas questões me parecem ser relevantes. A primeira, é que por sorteio - através de decreto o Governador que explicitará os critérios do mesmo que será de forma aleatória - diversos policiais poderão ser sorteados, para um total de mais de mil veículos. Esses veículos, para esses policiais, terão uma importância muito grande no seu deslocamento casa-trabalho, porque isso evitará que dos seus soldos, que já são precários, mas que vão chegar a R$ 2.400,00, se tire uma parte para comprar um veículo próprio ou até mesmo para evitar que eles fiquem andando - como muitas vezes acontece - em veículos apreendidos e sem legalidade. Então, esse é um dos motivos relevantes. \r\n\r\nO segundo, Deputado Paulo Ramos, é que, como são eles que dirigem os veículos da frota da PM, eles também serão mais cuidadosos em relação a essa frota porque esses veículos por sorteio poderão ser destinados a eles mesmos. Por isso votamos 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o ideal seria que os policiais militares tivessem uma remuneração que fosse justa e que possibilitasse, com meios próprios, a aquisição de veículos. Aliás, estão sendo financiados até em cem meses.\r\n\r\nMas sabemos que a situação é de muita agonia. A PEC 300, que hoje já foi completamente adulterada, deveria ter sido respeitada, porque propunha a equiparação de policiais militares e bombeiros com os seus pares do Distrito Federal, o que é muito diferente de um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Aliás, é só ver o que acontece com o piso dos professores. \r\n\r\nSeria o ideal, mas os policiais militares são sempre tão satanizados que, quando surge uma migalha, um benefício, para nós não resta alternativa senão votar favoravelmente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, demais parlamentares, por mais que entenda a situação de precariedade desses trabalhadores, meu voto foi contrário. Não acho que esse tipo de política beneficie o trabalhador. Do mesmo jeito, teríamos que doar as ambulâncias para os trabalhadores da área da Saúde.\r\n\r\nAcredito, Sr. Presidente, e por isso votei contra, que o trabalhador quer salário, quer condições de trabalho e quer plano de cargos, carreiras e salários; isso é o que valoriza o trabalhador. O trabalhador não quer migalha; o trabalhador quer condições para comprar o seu carro do ano, direito que ele tem. Por isso votei contra.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, só lamento que o Projeto não tenha garantido que esse sorteio seja feito exclusivamente entre os praças, porque havia Emendas que garantiam isso. Mas várias Emendas nesse sentido foram derrotadas. Se a ideia é de que vai ser normalizado e vai ser garantido entre os praças, por que não se garantiu as Emendas? Porque não faz muito sentido, inclusive nos discursos justificando o voto, que não fosse direcionado aos praças.\r\n\r\nEnfim, fica aqui esse registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, quero declarar o voto favorável também ao Projeto, principalmente pelas razões aqui trazidas pela Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEsses servidores da área de Segurança têm uma atividade peculiar, inigualável em comparação com os demais servidores públicos, principalmente por causa da própria segurança. São alvos ambulantes muitas vezes. Então, é importante que eles tenham meios próprios de locomoção. A forma mais democrática de se promover a entrega desses veículos é por sorteio. Não vejo esse discurso fácil de distinção entre praças e oficiais, até porque a grande maioria vai acabar parando nas mãos das praças.\r\n\r\nRealmente, para concluir, eu diria, Presidente, que o Estado pode avançar ainda mais. Hoje há um problema enorme, principalmente daqueles policiais militares que estão ingressando nos quadros da PM, no tocante ao armamento. É uma burocracia enorme até eles conseguirem comprar as suas armas para uso particular.\r\n\r\nPortanto, o Estado já poderia ter avançado um pouco mais nessa linha, num primeiro momento acautelando as armas calibre .40, aquelas que dão mais segurança para o policial e oferecem melhores condições de trabalho, de defesa própria e de terceiros; e, num segundo momento, promovendo a transferência da propriedade para esses profissionais, porque é o instrumento de trabalho deles, é o que eles sabem fazer, eles são treinados. O Estado investe neles para isso. Também seria importante fazer essa ressalva para que as armas de fogo pudessem ser adquiridas pelo Estado e transferidas as propriedades para os profissionais de segurança pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Quero declarar o voto favorável. Todo e qualquer projeto que venha a favor dos policiais militares vai ter o meu voto favorável sempre; sempre teve e sempre terá. Agora, o policial militar, como o policial civil, não precisa só de carro, não, porque o carro vem, às vezes, vem com quatro pneus carecas, porque são carros usados; o policial vai ter que pedir mais um emprestimozinho para poder trocar os pneus do seu carro... O Deputado Gilberto Palmares também falava da importância de se votar favorável a este Projeto. Mas o que os policiais do Rio de Janeiro precisam é de salários dignos, respeitabilidade, e serem respeitados, inclusive, pelo próprio Governo, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Além do salário digno, Sr. Presidente, eu votei favorável. Quero lembrar o Governo de que há uma promessa do Batalhão, lá em Nova Iguaçu, e o Governo criou uma dinâmica. Ele vai comprar carros novos, com certeza, para substituir, tem que criar novos carros. Não sei se V. Exa. vai me entender. Temos que votar favorável, sim, pois isso vai ajudar a locomoção do policial, é um incentivo, é tudo muito bonito. Agora, peço que o Governo dê prioridade à Baixada Fluminense. Não vou falar, aqui, em respeito ao Deputado Luiz Paulo, mas tivemos problemas, agora, esta semana. Continua a pouca vergonha na segurança naquela Cidade. Aconselho a V. Exa.: não ande por lá, à noite.\r\n\r\nE o Governo tem que pensar: prometeu, não custa nada; vamos criar o Batalhão de Polícia na Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o Requerimento de destaque para votação em separado à Emenda nº 3, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Só tem um destaque de V. Exa., emenda nº 3.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, na matéria seguinte, a Presidência, educadamente, esclarece a V. Exa. que V. Exa. fez um requerimento de destaque. Seu Requerimento de destaque está indeferido pelo fato de a matéria ter apenas uma emenda. O Requerimento de destaque é para separar do grupo, para votação em separado, a Emenda. V. Exa., como tem uma emenda só, poderá discutir a Emenda, com parecer favorável ou contrário. Eu vou votar a emenda. V. Exa., nesse momento, poderá encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como a minha Emenda é única, acabei de ser informado pelo Deputado André Corrêa que ele quer aproveitá-la para fazer uma subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para atender uma demanda da corporação, do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que é a demanda dos músicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu falei para a Assessoria de Imprensa que só estará autorizado com a aquiescência de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu aquiesço publicamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tive a oportunidade de apresentar duas emendas. Uma delas, naturalmente, apoiando o sorteio, mas se o sorteio fosse proporcional, dividindo-se o número de veículos proporcionalmente ao número de policiais militares em cada posto ou graduação. Então, nós teríamos o efetivo maior sendo contemplado pelo sorteio também com número maior de veículos. Por exemplo, soldados, maioria; depois cabos... Mas esta emenda faz com que os veículos sejam destinados através de sorteio, tudo somente para praças, porque são aqueles que recebem as menores remunerações. Então, ao mesmo tempo em que apoiamos o Projeto, já falei que o ideal seria que o policial militar tivesse acesso não a um carro sucateado através de sorteio, mas que ele tivesse recursos para aquisição de um carro popular, mas em condições de uso não tão dramáticas.\r\n\r\nVenho a esta tribuna pedir todo o apoio ao Destaque à Emenda nº 3, para que haja o mínimo de justiça.\r\n\r\nAproveito para fazer uma saudação aos companheiros da Polícia Militar e aos músicos que ocupam as galerias por suas reivindicações. (Palmas) \r\n\r\nÀs vezes, não se dá muita importância aos nossos companheiros músicos, mas eles sempre desempenharam um relevante papel para um trabalho de integração da corporação com as diversas comunidades. Então, faço esta saudação especial, e, simultaneamente, peço o apoio ao Destaque à Emenda nº 3.\r\n\r\nUm abraço aos companheiros. Sempre que há nas galerias a presença de companheiros da Polícia Militar, mato um pouco a saudade do tempo feliz em que integrei os quadros do serviço ativo da corporação.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou pedindo a verificação porque é uma Emenda tão justa, que não me parece razoável até para a base do Governo resistir a isso. Não descaracteriza o Projeto, mas pelo menos dirige para aqueles que têm uma situação de remuneração menos favorecida.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, com todo respeito, a maior forma de valorização dos quadros de segurança foi fruto, nestes últimos anos, de uma política firme de valorização salarial. Estou aqui no meu quarto mandato. Não houve paralelo antes. Agora em março, Sra. Presidente, o Governo Sérgio Cabral vai acumular um aumento de 140% para as forças de segurança: 140% com uma inflação de 43%.\r\n\r\nDepois de muitos e muitos anos de perda salarial, as forças de segurança do Estado tinham um orçamento de dois bilhões, e nós estamos votando aqui, só para a área de pessoal, um orçamento de sete bilhões.\r\n\r\nPortanto, é mais uma iniciativa. Antigamente, nós tínhamos os carros que ficavam quebrados, não é? Agora, o Governo tem carros novos, operantes. Nós já doamos. Este foi o Governo que mais doou carros para as prefeituras. Conheço prefeituras que receberam tantos carros, que estão até com carros parados.\r\n\r\nQuero dizer, Sra. Presidente, que esse sorteio, obviamente, não vai ser diferente. Vai beneficiar, esmagadoramente, os praças.\r\n\r\nPor isso, vamos encaminhar o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados. Votem, por gentileza.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, antes da 2ª chamada nominal, gostaria de pedir a V.Exa. para que sensibilize o nosso Presidente para que possamos votar a proposta da Polícia do Legislativo, que já tem o parecer da Procuradoria em outras unidades da Federação. A Assembleia Legislativa já conta com esse suporte e entendo que seria bem razoável que terminássemos o ano de 2013 com essa contribuição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, líder do PMDB, para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, vou encaminhar o voto “não” e corroborar com o que foi dito com o Deputado Paulo Ramos que, inicialmente, me motivou a levantar a questão de ordem. Está pronto esse Projeto para entrar em votação. \r\n\r\nEu gostaria de falar com o Presidente, Deputado Paulo Melo, que certamente deve estar resolvendo alguma coisa e vai voltar, para que pudéssemos também atender a esse legítimo pleito, já de longa data guardado pelos nossos servidores, a Polícia do Legislativo.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para encaminhar a votação) - Quero fazer coro aos meus antecessores, os Deputados Paulo Ramos e Domingos Brazão, porque é inadmissível que o Poder Legislativo não reconheça o quadro de excelência de sua Segurança. \r\n\r\nO fracasso da Segurança da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o fracasso de várias seguranças no Brasil inteiro, até do Senado e Congresso Nacional, da Câmara Federal, não chegam aos pés da Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A ponderação, a demanda desses funcionários é absolutamente legítima. Não é possível que eles não tenham o reconhecimento dos Deputados e funcionários, que eles protegem 24 horas por dia, sem falar nesse patrimônio. Então, é uma questão de justiça, de reconhecimento com quem, no mais absoluto silêncio, tem dado tudo de si pela segurança desta Casa, dos funcionários e dos Deputados.\r\n\r\nEm votação amanhã, Sra. Presidente, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Procede-se à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myriam Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos, 56; votos “sim”, 11; votos “não”, 45; “abstenção”, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero fazer um apelo ao Presidente, Deputado Paulo Melo - agora reassumindo a Presidência - e ao nosso Governador, para suspender o Decreto 44520, de 12 de dezembro de 2013. Ele estabelece diretrizes para a realocação dos moradores da Região Serrana. Sr. Presidente, por que estou pedindo isso? O Decreto diz que, como há mais casas para serem feitas e entregues do que famílias necessitadas deve-se parar a negociação. No entanto, Sr. Presidente, as casas da Região Serrana não têm prazo para serem entregues. Ninguém pode hoje estabelecer prazos. Por exemplo, nós fizemos uma Audiência Pública na qual fui informado que estaria sendo providenciado um viaduto para a Fazenda Ermitage, em Teresópolis. Acabo de receber um comunicado da ANTT e da CRT dizendo que absolutamente não há nada. Entregar uma casa ali, Sr. Presidente, vai provocar tragédia. Com essa medida, estou querendo poupar o nosso Governador, porque tenho certeza de que não está sendo informado com clareza do que está acontecendo. Por várias vezes me coloquei à disposição para conversar. Mas não vou, sinceramente, pecar por omissão. Por isso estou aqui fazendo esse apelo a V.Exa., que tem contribuído tanto com soluções de problemas desse Estado, e ao Governador para que ele faça com que esse decreto não seja aplicado até abrir a discussão, a conversa, o diálogo; para que ajudemos o próprio Governo, sobretudo a população da Região Serrana a obter solução. Vão completar três anos, Sr. Presidente. As pessoas querem resolver a sua vida. Se o Governo tivesse a clareza de dizer que vai entregar a casa tal dia, tudo bem! Mas não tem essa clareza. Portanto, estou fazendo esse apelo a V.Exa. e ao Governador, que eu creio não está sendo bem informado do que está acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, complementando a fala do Deputado Nilton Salomão, mas discordando dele porque eu acho que o Governador está muito bem informado do que está acontecendo, eu quero que os nobres colegas da Assembleia Legislativa tomem conhecimento de que o relatório do Tribunal de Contas da União deixou claro que o Governo Federal encaminhou recursos para o Estado do Rio de Janeiro para a construção de mais de oito mil casas para atender, principalmente, aqueles que foram atingidos na tragédia da Região Serrana. Mais de oito mil casas. O Governo Federal mandou dinheiro para isso. No entanto, o Governo do Estado construiu apenas pouco mais de 500 casas.\r\n\r\nA pergunta que fica, Sr. Presidente, é para onde foi o dinheiro das outras 7.500 casas. Para onde foi esse dinheiro? Talvez o líder do Governo saiba responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olha, a Presidência vai conceder mais uma vez, mas eu vou para a votação. Matéria de fundo, de espírito, é no Expediente Inicial e no Expediente Final. Não é pela ordem. Deputado André Corrêa, a Presidência vai proceder à votação. É uma questão de interpretação regimental.\r\n\r\nPela ordem, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA- Segue Presidente; eu falo depois.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2682/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 63/2013), QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, a Presidência queria explicar a questão da polícia do Legislativo, já que o Deputado Iranildo Campos me entregou um anteprojeto. Essa é uma questão afeta a Mesa Diretora da Assembleia, Deputados. É uma mudança de Regimento. A segurança da Casa não tem nada do que reclamar desta Presidência. Nada! Mas essa matéria entrará no momento apropriado, depois de passar pela Procuradoria da Casa, para que a mesma faça os pareceres e coloque sobre a mesa. Há aposentadoria envolvida e inúmeras questões que vão passar pelo crivo da legalidade, sem nenhum atropelo. \r\n\r\nA Presidência não tem nenhum atropelo em ter que votar a Mensagem imediatamente, até porque essa é uma questão de responsabilidade administrativa, e a responsabilidade administrativa é de quem preside o Parlamento.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou só antes colher os pareceres, Deputado. Em seguida, lhe dou a questão de ordem.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, designo relator o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Designado como relator o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Domingos Brazão e fazer um registro aqui, com a orientação de V.Exa. Eu liguei para o Governador Sérgio Cabral. É uma demanda que nos foi trazida por vários Deputados, mas, sobretudo, pelo Deputado Flávio Bolsonaro, que me pediu que ligasse para o Governador. \r\n\r\nO Governador já baixou um decreto, que favoreceu diversos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nesse decreto, por uma questão de clareza de interpretação, não foram atendidas expectativas, sobretudo, dos músicos e do pessoal da Saúde. Então, com a orientação de V.Exa., o Governador Sérgio Cabral, ao telefone comigo, autorizou a Emenda, e vamos aproveitar uma Emenda. \r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Luiz Paulo, que abriu mão da sua Emenda para que pudéssemos, com o parecer de que sou o relator por designação do Deputado Domingos Brazão, fazer justiça. Felicito o Deputado Rosenverg Reis e, sobretudo, o Deputado Flávio Bolsonaro, autor dessa emenda. \r\n\r\nO parecer é favorável, com Subemenda à Emenda 1, concluindo por Substitutivo, que garante os direitos de promoção dos músicos e também do pessoal da Saúde, pedindo forma de redação final, segundo estabelece o § 2º do artigo 64, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2682/2013 (MENSAGEM Nº 63/2013) QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 01 (uma) emenda de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que a emenda nº 01 pode contribuir para o aprimoramento da matéria desde que através de uma subemenda com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo ao Projeto de Lei nº 2682/2013, conforme a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Incluam-se entre os militares abrangidos pelo Art. 5º do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, todos os Especialistas da PMERJ integrantes dos QPMP-1, QPMP-4, QPMP-5, QPMP-6 e QPMP-7\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2682/2013 (Mensagem nº 63/2013) é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2682/2013\r\n\r\nALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O caput do artigo 1° da Lei n° 5.467, de 08 de junho de 2009, que alterou a Lei n° 1.396, de 08 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 60.471 (sessenta mil e quatrocentos e setenta e um) Policias Militares, consoante o disposto no anexo a esta Lei.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2° - O anexo da lei n° 5467, de 08 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEFETIVO GERAL DA PMERJ\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n663\r\n\r\n1° SARGENTOS PM\r\n\r\n1.201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSOLDADO PM\r\n\r\n37.486\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Praças Policiais Militares Combatentes (QPMP-0)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSOLDADO PM\r\n\r\n37.486\r\n\r\nVIII - Praças Policiais Militares Especialistas\r\n\r\n1 - QPMP-1 (Manutenção de Armamento)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n01\r\n\r\n1° SARGENTOS PM\r\n\r\n01\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - QPMP-5 (Manutenção de Comunicações)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n02\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - QPMP-7 (Corneteiro)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n02\r\n\r\n1° SARGENTOS PM\r\n\r\n04\r\n\r\nArt. 3° As vagas decorrentes do QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-3 (Corneteiro), citadas no art. 2°, quando os Policiais Militares passarem para a inatividade ou outras situações que determinem vacância, serão revertidas à graduação de soldado da QPMP-0.\r\n\r\nArt. 4º Incluam-se entre os militares abrangidos pelo Art. 5º do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, todos os Especialistas da PMERJ integrantes dos QPMP-1, QPMP-4, QPMP-5, QPMP-6 e QPMP-7.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJaneiro 2013\r\n\r\nPosto ou Graduação\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nIHP\r\n\r\nGRET\r\n\r\nAux. Mor.\r\n\r\nGTS\r\n\r\nPatronal\r\n\r\nTotal de gastos\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n110%\r\n\r\n122,50%\r\n\r\n107,50%\r\n\r\n45%\r\n\r\n11%\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n728,96\r\n\r\n801,86\r\n\r\n892,98\r\n\r\n783,63\r\n\r\n1443,34\r\n\r\n168,39\r\n\r\n4819,15\r\n\r\n5\r\n\r\n24095,77\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n669,93\r\n\r\n736,92\r\n\r\n820,66\r\n\r\n720,17\r\n\r\n1326,46\r\n\r\n154,75\r\n\r\n4428,91\r\n\r\n22144,54\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n1951,24\r\n\r\nFev/Dez 2013\r\n\r\nPosto ou Graduação\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nIHP\r\n\r\nGRET\r\n\r\nAux. Mor.\r\n\r\nGTS\r\n\r\nPatronal\r\n\r\nTotal de gastos\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n110%\r\n\r\n122,50%\r\n\r\n107,50%\r\n\r\n45%\r\n\r\n11%\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n898,85\r\n\r\n988,74\r\n\r\n1101,09\r\n\r\n966,26\r\n\r\n1779,72\r\n\r\n207,63\r\n\r\n5942,30\r\n\r\n5\r\n\r\n29711,49\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n826,07\r\n\r\n908,68\r\n\r\n1011,94\r\n\r\n888,03\r\n\r\n1635,62\r\n\r\n190,82\r\n\r\n5461,15\r\n\r\n27305,74\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n2405,74\r\n\r\nImpacto financeiro anual (diferença entre os postos/graduações)\r\n\r\nJan\r\n\r\n1951,24\r\n\r\nFev/Dez\r\n\r\n26463,17\r\n\r\n13º Salário\r\n\r\n2405,74\r\n\r\nFérias\r\n\r\n801,91\r\n\r\nImpacto orçamentário para 2013\r\n\r\nR$ 31.622,06\r\n\r\nImpacto orçamentário para 2014\r\n\r\nR$ 32.076,57\r\n\r\nJaneiro 2013\r\n\r\nPosto ou Graduação\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nIHP\r\n\r\nGRET\r\n\r\nAux. Mor.\r\n\r\nGTS\r\n\r\nPatronal\r\n\r\nTotal de gastos\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n110%\r\n\r\n122,50%\r\n\r\n107,50%\r\n\r\n45%\r\n\r\n11%\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n669,93\r\n\r\n736,92\r\n\r\n820,66\r\n\r\n720,17\r\n\r\n1326,46\r\n\r\n154,75\r\n\r\n4428,91\r\n\r\n5\r\n\r\n22144,54\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n608,15\r\n\r\n668,97\r\n\r\n744,98\r\n\r\n653,76\r\n\r\n1204,14\r\n\r\n140,48\r\n\r\n4020,48\r\n\r\n20102,40\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n2042,14\r\n\r\nFev/Dez 2013\r\n\r\nPosto ou Graduação\r\n\r\nSoldo\r\n\r\nIHP\r\n\r\nGRET\r\n\r\nAux. Mor.\r\n\r\nGTS\r\n\r\nPatronal\r\n\r\nTotal de gastos\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n110%\r\n\r\n122,50%\r\n\r\n107,50%\r\n\r\n45%\r\n\r\n11%\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n826,07\r\n\r\n908,68\r\n\r\n1011,94\r\n\r\n888,03\r\n\r\n1635,62\r\n\r\n190,82\r\n\r\n5461,15\r\n\r\n5\r\n\r\n27305,74\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n749,89\r\n\r\n824,88\r\n\r\n918,62\r\n\r\n806,13\r\n\r\n1484,78\r\n\r\n173,22\r\n\r\n4957,52\r\n\r\n24787,61\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n2518,13\r\n\r\nImpacto financeiro anual (diferença entre os postos/graduações)\r\n\r\nJan\r\n\r\n2042,14\r\n\r\nFev/Dez\r\n\r\n27699,43\r\n\r\n13º Salário\r\n\r\n2518,13\r\n\r\nFérias\r\n\r\n839,38\r\n\r\nImpacto orçamentário para 2013\r\n\r\nR$ 33.099,07\r\n\r\nImpacto orçamentário para 2014\r\n\r\nR$ 33.575,07\r\n\r\nANO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ 64.721,13\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 65.651,64\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 65.651,64\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência agradece ao Deputado Luiz Paulo pelo gesto de grandeza, mesmo derrotado. A Emenda de sua autoria tinha um apelo muito maior, porque tratava de data-base.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, até entendo a justificativa que V.Exa. deu, correta, mas, com todo o respeito, eu venho insistindo com V.Exa... Eu não queria deixar isso claro aqui, fazendo uso da palavra, mas por diversas vezes já procurei V.Exa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu acabei de falar que o anteprojeto foi V.Exa. que me entregou, Deputado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Deixe-me terminar, por gentileza. Por diversas vezes, procurei V.Exa., que explicou para mim, pessoalmente, que era um encaminhamento pela Mesa Diretora. Eu entendi isso. \r\n\r\nGostaria só de esclarecer, Sr. Presidente, que, sem vaidade nenhuma, todos os membros da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia foram procurados pela segurança desta Casa e, neste momento, essa cobrança é ainda mais forte com V.Exa., respeitosamente, porque, no final de ano, esta Casa está concedendo muitas benesses. Por que não estender essas benesses para a segurança desta Casa, como já disse o Deputado Átila Nunes anteriormente? O entusiasmo dele demonstra o quanto ele reconhece e o quanto todos os Deputados reconhecem a segurança daqui. \r\n\r\nVejo as pessoas discutirem, como estão discutindo aqui, a doação de veículos para o Polícia Militar. Eu faço parte da corporação. Bacana esse encaminhamento do Governo! Por que não inclui os policiais civis? Por que não inclui também os bombeiros, que também fazem parte da segurança? \r\n\r\nEntendi a justificativa de V.Exa., de que a Procuradoria vai dar um parecer, mas essa turma da segurança está aguardando esse desfecho, e eu tenho certeza de que V.Exa. vai estar favorável a este Projeto para esses funcionários.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou colocar em votação. Não há nenhum tipo de convencimento de a Presidência colocar de uma hora para a outra. A matéria vai entrar em pauta no início do ano que vem. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Era isso que eu queria...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - É bom os funcionários tomarem conhecimento disso. Não pode Deputado ficar aqui cobrando e V.Exa. não ter essa justificativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado não pode me cobrar aquilo que não foi compromisso assumido por mim. Mas eu prometi a V. Exa. que eu ia voltar à matéria, e vou. Mas essa questão de me cobrar promissória que eu não assinei, estão descontando na boca do caixa errado. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, muito rapidamente, para dar encaminhamento sobre esse assunto, na verdade estão todos de acordo. Se Deus quiser, a Procuradoria da Assembleia vai dar um parecer para que tenhamos condições, logo no início do ano que vem, de aprovar uma medida que já é muito eficaz e funciona muito bem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E acho que é uma questão que pode ser de consenso e muito mais benéfica ainda para a futura polícia do Legislativo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós estamos pegando o Projeto que o Deputado Iranildo Campos apresentou e repetimos esse Projeto e a Procuradoria está fazendo os detalhes. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, quero registrar que, na área da Saúde, há vários profissionais da área da Saúde. Nós procuramos o Governador também, fizemos a Indicação Legislativa, um problema semelhante ao dos profissionais de Enfermagem, que são semelhantes ao pessoal que trabalha nessa situação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane, o pessoal daqui é da Polícia Militar...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É da Polícia Militar. O problema é esse. E não tivemos também a oportunidade de votar as emendas. Tinha falado com o Bolsonaro: “Bolsonaro, vamos trabalhar aqui em conjunto.” Falei com o Governador. Ele disse para fazer uma indicação legislativa. E nós estamos com esse problema, aqui, do pessoal de Enfermagem, que não conseguem nem fazer a prova para ter ascensão.\r\n\r\nEnfim, faço um apelo aqui ao líder do Governo para que nós, depois, então, trabalhemos para ver contemplados os profissionais da área de Enfermagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Minha querida amiga Deputada Enfermeira Rejane, por melhores que sejam as intenções de Papai Noel, é necessário que as renas se movimentem.\r\n\r\nEu aprovei o que me foi apresentado pelo Deputado André Corrêa. Agora, estou disposto a intermediar sempre aquilo que beneficie as pessoas. \r\n\r\nA matéria aprovada, como forma final de redação, de acordo com parágrafo 2º do artigo 164 do Regimento Interno.\r\n\r\nEntre fevereiro e março, Deputado Iranildo Campos, nós votaremos em plenário a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero trazer um esclarecimento. Na verdade, o quadro de policiais militares especialistas da área da Saúde e do quadro de Músicos, eles têm se movimentado há meses sobre essa questão, sempre esbarrando na burocracia. \r\n\r\nHoje, como havia em pauta um Projeto tratando do assunto deles e não havia emenda que atendesse a essa categoria, eu e vários outros deputados fomos procurados, e a única possibilidade de que o pleito deles fosse resolvido, hoje, seria o Deputado Luiz Paulo, como o fez, abrir mão praticamente da sua Emenda para que fosse aprovada uma subemenda, a pedido desses profissionais, por intermédio da minha pessoa. Procurei o líder do Governo, Deputado André Corrêa, que imediatamente ligou para o Governador Sérgio Cabral, que concordou que fosse aprovada essa redação. \r\n\r\nE, para explicar, rapidamente, nada mais faz do que acabar com uma interpretação equivocada. Não sei qual foi a mente brilhante, na Polícia Militar, que orientou o Comandante-geral a não promover esses policiais militares, do quadro de especialistas de Músicos e da Saúde, porque eles foram, na sua integralidade, promovidos nos Bombeiros, porque não cabia interpretação, obviamente, e eles estão sendo prejudicados há meses por isso. Então nada mais estamos fazendo do que respeitar a vontade do Governador, quando da publicação desse Decreto. \r\n\r\nEntão, parabéns à categoria, que se mobilizou a tempo, e quero agradecer, na pessoa do líder do Governo, Deputado André Corrêa, na pessoa de V. Exa., Deputado Paulo Melo, Deputado Luiz Paulo, para que isso pudesse estar acontecendo hoje. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PSDB, no Projeto original, já tinha declarado o voto 'sim'. E, na subemenda à Emenda nº 01, o PSDB também votou 'sim', e abriu mão da Emenda que dizia respeito à data base de 1º de Maio, porque entendeu que este Projeto não podia ser aprovado, discriminando os músicos, não só, mas principalmente os músicos, que, inclusive, prestam grande solidariedade à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nos eventos oficiais. (Palmas.)\r\n\r\nEntão, votamos “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Quero declarar meu voto também favorável. Nunca seria contra nenhum trabalhador. O líder do Governo está garantindo que os profissionais de Enfermagem estão contemplados nesta Indicação.\r\n\r\nJá agradeço ao Bolsonaro também porque ele sabia do problema dos profissionais de Enfermagem. (Palmas) \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da: \r\n\r\nMENSAGEM 58, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, EM SUBSTITUIÇÃO DE LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Daremos início aos procedimentos de votação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. me ensinou e eu aprendi que o Regimento Interno disponibiliza que qualquer Projeto de Lei que venha à pauta pode ser discutido. Eu quero discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esse é rito especial. Líder de bancada pode encaminhar a votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu como...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois que eu começar a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, eu não quero ficar encaminhando um a um, eu quero fazer encaminhamento geral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem discussão, são dez minutos, dá para fazer encaminhamento geral em dez minutos, concorda? V.Exa. para encaminhar.\r\n\r\nEntão, agora, dando início aos procedimentos de votação, conforme o rito estabelecido no artigo 242 do Regimento Interno, da Mensagem do Poder Executivo 58 de 2013, que encaminha a indicação do Sr. Sérgio Francisco Ferraz Mastrangelo, em substituição de Luiz Antônio Laranjeira Barbosa, como conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de rodovias do estado do rio de janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nConvido o Deputado Wagner Montes para proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados para votação de quórum, mas antes lerá o parecer da Comissão de Normas Internas.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes para fazer a leitura do parecer.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Lendo)\r\n\r\n“Parecer do Relator\r\n\r\nConsiderando que a Lei Estadual nº 4.555, 7 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, considerando a Mensagem 58/2013 do Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembleia Legislativa indicando o nome para cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora; considerando que o artigo 7º caput da referida lei dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa; considerando que em Sessão realizada nesta Casa submeteu-se à Audiência Pública o Sr. César Francisco Ferraz Mastrangelo, indicado pelo Exmo. Sr. Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos do transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias; considerando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual fora indicado e cumpridas as exigências do artigo 7º da Lei 4.555/2005, recomendo a aprovação do nome do Sr. César Francisco Ferraz Mastrangelo, indicado pela Mensagem 58/2013, para exercer o cargo de Conselheiro da Agetransp. Atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, caput da Lei 4.555/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sendo evidente de quórum e havendo número legal, iniciamos o procedimento de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, quero encaminhar a votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar a votação, Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para encaminhar a votação) -Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, vamos votar um a um a proposta que envia o Chefe do Executivo, em relação aos cinco candidatos à Agência Reguladora de Transportes, que cuida de mediar ou deveria cuidar de mediar os conflitos entre poder concedente, concessionária e usuário, preferencialmente, na defesa e nos direitos do consumidor. Num tema, Sras. e Srs. Deputados, extremamente importante para o nosso Estado, em especial para a Região Metropolitana, que é o tema mobilidade, e que, hoje, ouso dizer que deixou de ser mobilidade para se tornar imobilidade.\r\n\r\nÉ difícil imaginar que os cinco Conselheiros indicados possam ser, no conjunto e não individualmente, piores dos que saíram. Não acredito, até porque alguns eu conheço, e os Conselheiros que deixam os seus postos deram um atestado de grande incompetência, de desamor ao serviço público e de precária atuação. \r\n\r\nComo lembrou, ontem, o Deputado Gilberto Palmares, jamais achamos qualquer Conselheiro no campo fiscalizando qualquer concessionária. Jamais saíram dos faustos dos seus gabinetes. Essa é a dura realidade.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, imaginava que o Governador Sérgio Cabral fosse encaminhar currículos que formassem uma equipe multidisciplinar, com engenheiro de transporte, arquiteto urbanista, economista, gestor de empresas, quiçá até um próprio sociólogo ou alguém especializado no direito de defesa do consumidor, mesmo sabendo que podem existir as câmaras técnicas para suprir essas deficiências. Mas quis o Governador proceder ao contrário.\r\n\r\nEu só pude participar da sabatina do primeiro indicado, Sr. César Francisco Ferraz Mastrangelo, porque tive que vir ao plenário no dia de ontem às 14h30, quando a Sra. Presidente Graça Matos prorrogou a Sessão por 15 minutos. Por via de consequência, os outros quatro foram sabatinados em 15 minutos, o que é uma profunda sabatina! Praticamente quatro minutos por candidato!\r\n\r\nSr. Presidente, eu disse isso ontem ao Sr. Mastrangelo: que, primeiro, espero que os conselheiros, que são candidatos, tenham compromisso com a palavra 'candidato', isto é, que sejam cândidos, estejam a favor do Estado e do interesse público. Este é o primeiro compromisso e se for cumprido, já é um grande compromisso. O segundo é que ninguém pode estar aprisionado nem pelos interesses do Estado nem pelos interesses da concessionária. Podem estar aprisionados pela reta razão e pelo direito do consumidor.\r\n\r\nFaço questão de ter esta fala que parece dura, porque jamais votei a favor de qualquer conselheiro na Agetransp, a não ser no Sr. Herval, porque já discordei lá na inicial, quando se abriu a agência única em duas agências. Também porque a Agência de Transportes - não vem cumprindo o seu papel -, é omissa e não participa de nada, como a própria Secretaria de Transportes o é, porque os transportes hoje não são administrados pela Secretaria de Transportes, e sim pelo Gabinete Civil da Governadoria.\r\n\r\nQuis fazer este discurso, Sr. Presidente, porque vou dar um voto de confiança a todos os quatro. Um, Carlos Correia, porque já me sabatinou quando ele era Deputado e eu não sobre uma pretensa concessão da Linha Vermelha no Governo de Leonel Brizola, quando ele presidia possivelmente uma Comissão de Transportes ou de Obras Públicas, que foi objeto da minha tese de mestrado. Então, sei do empenho do ex-Deputado Carlos Correia nessa questão. V.Exa. já me deu diversos depoimentos de que foi ele aqui um parlamentar exemplar na defesa dos interesses em que ele acreditava, de interesses públicos. \r\n\r\nA Deputada Aparecida Gama - estou me prolongando um pouquinho, Sr. Presidente, para não falar dez minutos de cada um - foi parlamentar em diversos mandatos conosco. Inclusive hoje ela está de vermelho e preto em homenagem ao Clube de Regatas do Flamengo. \r\n\r\nEu fiz uma consulta escrita à Procuradoria da Casa, porque tem muita gente que fala nos bastidores, mas não tem coragem de expressar, perguntando se ela poderia, na linha de sucessão do João Carlos, seu marido, ser conselheira. Entendi que o caso seria semelhante a um que o TRE administrou, o caso Rosinha Garotinho: um era a continuidade do outro, então, um era a reeleição do outro. Fiz essa arguição e a Procuradoria da Casa disse que para a Agência - eu não li, pois a reposta formal ainda não me chegou as minhas mãos, mas assim o disse o Procurador e eu acredito - este preceito é inadequado. Esta foi a questão que levantei - disse que ia levantar - com relação à Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nO Mastrangelo eu não o conheço; o vi pela primeira vez na sabatina. Achei que ele, como não está ainda eleito, continua aprisionado pela Casa Civil, porque não ousa dizer que a ligação metroviária da Gávea ao Largo da Carioca se chama Linha 4. Prefere repetir que a Linha 4 é aquela que o Governo quer que seja, desrespeitando o plano metroviário de 1975. Eu disse a ele que, no momento em que for eleito, deve se libertar para ser conselheiro; não pode ficar nas amarras do Governo ou das concessionárias - já que ele também trabalhou para elas, conforme está em seu currículo. \r\n\r\nQuanto ao Sr. Arthur, não o conheço como técnico da área de Transportes, mas apenas das diversas reuniões que tivemos com o Governo, já que aqui ele se fazia acompanhar - vejam a importância: ele é que se fazia acompanhar - do Secretário Regis Fichtner, e sempre foi, no mínimo, um homem muito cortês e atencioso. Também conversei com ele pessoalmente sobre os deveres que passa a ter como conselheiro, até porque o Governo Sérgio Cabral termina apenas daqui a um ano. \r\n\r\nConheço a Sra. Lucineide Pereira Cabral Marchi há muitos anos, desde que V.Exa., Sr. Presidente, era líder do Governo do qual participei, no município de Saquarema; ela sempre teve experiência na área de Educação e, posteriormente, em gestão pública. Disse a ela que teria meu voto de confiança nas mesmas bases que dos demais conselheiros: independência, compromisso com o público e, na dúvida, sempre a defesa do consumidor. \r\n\r\nSr. Presidente, fui além do tempo de dez minutos porque não falarei mais. Em vez de analisar um a um, preferi expor as teses, cujo cumprimento cobrarei dos cinco, pois cada um me disse pessoalmente que estaria apto a fazê-lo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela liderança do PMDB, designo V.Exa. para fazer o encaminhamento da votação pelo partido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com prazer, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Em seguida, pelo PMDB, farei o encaminhamento da votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, agradeço ao Deputado André Ceciliano, líder da minha bancada, pois, mesmo sem termos discutido a questão de forma aprofundada e, portanto, não termos uma posição unânime a respeito, me delegou, em confiança, a responsabilidade de encaminhar a matéria pelo PT.\r\n\r\nPerdemos uma grande oportunidade, no Rio de Janeiro e na Casa, de fazer um debate sobre uma agência que tem enorme importância com relação a um dos serviços públicos que mais recebem reclamações da população, o setor de Transportes. O Governo Estadual, na condição de poder concedente, tem responsabilidade sobre os trens, metrô, barcas e pedágios estaduais. E mais, é algo anômalo: a Agetransp não poderia substituir 100% do seu conselho. \r\n\r\nOs mandatos deveriam ter término em períodos diferentes, mas esta seria a oportunidade de discutirmos, como está a Agência e qual o seu papel, porque eu acho que o nome dos conselheiros é importante, mas não é tudo. Acho que a Agência tem funcionado e funcionado mal. A Agência tem enorme responsabilidade pela aflição de centenas e milhares de usuários dos trens que vivem andando sobre os trilhos, por conta de trens que enguiçam. O mesmo acontece com as barcas e com o Metrô.\r\n\r\nAcho que o buraco é muito mais em baixo: a Agetransp é uma Agência já com 12 anos de existência, Deputado Xandrinho, e até hoje não fez um concurso para fiscais. Que diabo de agência fiscalizadora é essa que fiscaliza sem fiscal? É o momento de a Casa discutir este assunto e estabelecer uma diretriz, uma exigência no sentido de haver um concurso público para fiscal da Agetransp. A Agetransp tem um convênio com a Rio Trilhos e quem funciona como fiscal sem ter poder para fiscalizar são os funcionários da Rio Trilhos, que inclusive trabalham de forma correta, mas são funcionários, Deputada Janira Rocha, que há 15 anos não têm um único centavo de aumento de salário e cujo efetivo vem diminuindo ano a ano. Seria esta também a oportunidade para discutirmos a valorização desses profissionais. \r\n\r\nA Agetransp, pelo menos no caso das barcas, Deputado Comte Bittencourt, até hoje, e isso é uma vergonha, não tem estabelecido indicadores de qualidade que qualquer agência precisa ter a fim de aferir a qualidade dos serviços prestados à população. Faz a discussão, depois para e não continua a discussão. \r\n\r\nSeria este também o momento de fazermos um debate público de quais são os indicadores de qualidade. \r\n\r\nEu entendo que uma Agência com essa importância mereceria por parte desta Casa no mínimo uma audiência pública da Comissão de Transportes em que a população fosse chamada, o Fórum de Mobilidade Urbana, que se reúne semanalmente no Clube de Engenharia, a associação de usuários, que também vive fazendo denúncias, e o usuário, que provavelmente é o grande esquecido num debate dessa natureza e que diz respeito diretamente à sua vida.\r\n\r\nPortanto, a primeira coisa que eu particularmente digo, em nome do meu Partido, é que a discussão e a nomeação dos conselheiros é importante, mas insuficiente. Eu, sinceramente, sou cético com relação à mudança da Agência, se não houver um debate, porque o poder concedente também tem de ter responsabilidade e minimamente ser parceiro da Agência para dotá-la de condições necessárias ao seu funcionamento.\r\n\r\nA segunda questão que vou abordar para não tomar muito tempo é que eu tenho, por norma e por formação, dificuldade em votar contra alguém que disputa um cargo pela primeira vez. \r\n\r\nNa última oportunidade em que essa questão foi debatida, eu não votei a favor da recondução de nenhum dos quatro conselheiros. Votei a favor do Sr. Herval, porque ele disputava pela primeira vez. Então, tenho dificuldade de votar contra, porque, ao observarmos o currículo dos indicados, são pessoas que em sua grande maioria podem até não ter experiência na área de transportes, mas são pessoas com passagem em áreas importantes da vida pública e que ninguém fez nenhum questionamento que maculasse essa passagem.\r\n\r\nJá foi dito aqui e quero repetir o testemunho do Ex-deputado Carlos Corrêa: desde longa data, companheiros de militância do movimento social da Baixada Fluminense sempre elogiaram a conduta do Ex-deputado Carlos Corrêa, como cidadão e como Parlamentar. Então, é difícil, independente de ter ou não uma expressiva militância na área de transportes, se posicionar contra. E eu estou citando seu nome apenas como um exemplo.\r\n\r\nPara encerrar, digo que há um simbolismo, e o simbolismo também é forte. Acho muito difícil o Sr. Mastrangelo, e foi o único também de cuja sabatina eu participei, porque depois tive de descer para a Sessão, foi o único que foi sabatinado individualmente, quando entendo que todos deveriam sê-lo, e, do ponto de vista pessoal, possui também um currículo importante. \r\n\r\nMas eu tenho uma enorme dificuldade em votar a favor, porque, até nove meses atrás, o Sr. Mastrangelo era nada mais nada menos do que o vice-presidente de Relações Institucionais do Metrô. O Metrô é uma das operadoras que está funcionando mal, que também tem levado os seus usuários à aflição. Eu digo, por mais honesto e profissional que seja o Sr. Mastrangelo, alguém que nove meses atrás tinha uma função de enorme responsabilidade no Metrô vai ter a autonomia, a independência necessária para enfrentar o Metrô. Eu encaminhei por escrito uma série de perguntas a todos os candidatos e uma das perguntas que eu fiz foi a seguinte: várias vezes houve interrupção no metrô por falha de energia elétrica, os passageiros, correndo risco de vida, tiveram que caminhar pelas linhas, outros ficaram presos dentro das composições. E aí eu vou a uma reunião do conselho da Agetransp discutindo a multa pela paralisação. A própria Agetransp, Deputada Aspásia Camargo, tinha estabelecido uma multa e aí resolveu desfazê-la e um dos conselheiros veio com a seguinte pérola: o problema foi de falha de energia elétrica, nós não podemos multar o Metrô porque a responsável é a Light. Ora, que diabo, mas a concessionária é o Metrô. Eu fiz essa pergunta de forma objetiva aos cinco conselheiros. O Dr. Mastrangelo respondeu, mas não pôde responder de forma peremptória que era pelo menos a minha expectativa de que cabia sim textualmente a multa. Então, não é nenhuma restrição do ponto de vista pessoal a trajetória. Mas eu entendo que alguém que nove meses atrás, um período recente, tinha desempenhado por um ano e quatro meses uma função, que não é só de natureza técnica, é de natureza também política, de vice-presidente de relações institucionais do Metrô, eu acho um pouco complicado ir ali e dizer: voto favorável, porque o Metrô é um dos modais de transportes que tem afligido a população e que precisa que a Agetransp aja efetivamente com firmeza em defesa dos usuários.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo que infelizmente a Agetransp, apesar do trabalho diligente dos trabalhadores da Rio Trilhos, através do trabalho diligente e importante de boa parte da sua equipe técnica, mas infelizmente pela omissão, pela permissividade de grande parte, eu não generalizo, de seus conselheiros tem sido permissiva a esse quadro complicado dos transportes do Rio de Janeiro, tem sido muito suave ao receber informações e ao acatar os pleitos das concessionárias e muito pouca atenta aos usuários.\r\n\r\nEu encerro citando um fato concreto. Hoje, Deputado André Ceciliano, se você vem das barcas, vê uma irregularidade e faz uma reclamação à ouvidoria da Agetransp, quem nos responde não é a ouvidoria da Agetransp, quem responde é a ouvidoria das Barcas. Quer dizer, a ouvidoria da Agetransp que deveria fiscalizar e ver a reclamação corre na ouvidoria das Barcas que deveria ser fiscalizada. É esse o quadro no Metrô.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, eu repito, pessoalmente não advogo a tese de alguém que está sendo apresentado pela primeira vez de votar contra, mas pelo menos num dos cinco casos eu pessoalmente acho complicado votar a favor, não por restrição pessoal, mas pela ligação clara que teve o Sr. Mastrangelo recentemente como dirigente do Metrô.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para encaminhar a votação pela bancada do PMDB é o ilustre Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, é para discutir a matéria ou para encaminhar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para encaminhar a votação pelas bancadas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A Presidência no sentido de assessorar, até para que não tenha que dizer não, o encaminhamento não permite aparte.\r\n\r\nSr. Presidente, agradecendo ao líder do meu partido, cumprimentando V.Exa. que ora preside os trabalhos, cumprimentando os indicados, minha querida companheira de partido, por muito tempo foi Deputada nesta Casa, Aparecida Gama, Dr. César Mastrangelo, querido amigo Arthur Bastos, querido companheiro, opositor ferrenho de outrora Deputado Carlos Correia, minha querida amiga, companheira de longa caminhada, Professora Lucineide; Srs. Deputados e Sras. Deputadas, com muita tranquilidade, sem querer me arvorar em defesa de A ou B, temos que ver um pouco da história da criação da Agenersa, da Asep anteriormente, depois da Agenersa e da Agetransp. \r\n\r\nEm primeiro lugar porque as coisas tem que ser expostas com muita tranquilidade. O procedimento de quem está no Governo, logicamente, é procurar naqueles que se conhece o processo de indicação. Não foi diferente no Governo Marcello Alencar, quando se criou a Agência, e fui o Relator. As pessoas indicadas eram de conhecimento palaciano e de militância. Também não existia nenhum expert naquele assunto específico. \r\n\r\nNo caso do Governador Garotinho, ele baixou um decreto exonerando todos os agentes, todos os conselheiros, mandou para a Casa novos conselheiros, que aprovamos aqui. Às vezes, com o mesmo discurso, mas aprovamos. Lembro-me, na época, fui o relator das indicações. Posteriormente, o Governador dividiu a Agência, fazendo uma Agência de regulação do transporte e outra de regulação de energia. \r\n\r\nNós tivemos - porque se fala em professora - a Professora Darcília, que foi indicada para uma dessas agências. Ela não tinha uma militância política, mas considero que, antes de qualquer coisa, é a vontade, a determinação e a índole das pessoas. Às vezes, o cara entende muito - mais do que devia - e tem comportamento que, com o seu conhecimento, não faz o trem da defesa da cidadania correr nos trilhos certos. \r\n\r\nEu conheço as pessoas que aqui estão. A Professora Lucineide e posso atestar a sua índole, a sua determinação. Ela é da minha cidade, Saquarema; uma pessoa que trabalha comigo e aqui ninguém tem vergonha de defender as pessoas que conhecemos. Ela trabalha comigo, trabalha nesta Casa, chefiou o meu gabinete, trabalhou comigo na Comissão de Constituição e Justiça e tem competência. Como eu, que não sou formado em nada, mas presido a Casa e até hoje não desonrei nenhum dos senhores. Tenho procurado presidir com determinação, com os enfrentamentos que se fazem necessários, porque acredito que nada mais é, no exercício do cargo público, do que ter uma boa assessoria e escolher técnicos qualificados. O que não se pode fazer é um cabide de empregos para atender amigos sem qualquer tipo de qualificação. \r\n\r\nCarlos Correia foi o cara que mais me deu trabalho. Tinha uma mania de botar o dedo na cara, dedo em riste. Mas pela sua determinação, que chegava aqui e citava todos os artigos do Regimento Interno e ninguém conferia, um dia fui conferir e aí aprendi a estudar o Regimento Interno da Casa para poder fazer frente. Levei-o ao desespero, Deputado Luiz Paulo, no caso da desestatização do Estado, onde ele apresentou mais de 1500 Destaques, o que deveriam levar uns 365 dias. \r\n\r\nNão me esqueço, neste Plenário, ele me desafiando, perguntando: “Você trouxe o colchonete?” E eu respondi: “E o senhor trouxe o Lexotan?” Porque assim que abriram os trabalhos, eu atravessei um requerimento e votamos todos os Destaques em grupo. Então, aquilo que seria votado individualmente, votamos em três tipos de votação: modificativa, aditiva e supressiva. \r\n\r\nMas é um Deputado que tem história, um Deputado que eu conheço e que o queria trabalhando comigo em qualquer situação, porque tem a competência e o conhecimento do serviço público. \r\n\r\nO meu querido amigo Arthur é um homem voltado. Trabalha no Governo? É claro que trabalha no Governo, mas é uma pessoa que demonstra capacidade, é um analista de sistemas, subchefe da Casa Civil. A minha querida Aparecida Gama, foi Deputada nesta Casa. Esta Casa tem que, com muita tranquilidade, analisar.\r\n\r\nNós temos diversas comissões e não temos técnicos em todas as elas. As comissões não são ocupadas pela formação das pessoas. Nós temos comissões com os mais diversos matizes políticos e sociais. Algumas pessoas, que não trabalharam nessa área, desenvolvem trabalhos brilhantes. O Deputado Luiz Martins não é advogado, e faz um brilhante trabalho na Comissão de Defesa do Consumidor, levando a comissão a inúmeras vitórias. Eu acredito, Arthur, que você fará um brilhante trabalho. \r\n\r\nCésar Mastrangelo, o senhor ter trabalhado no Metrô não o desabona. Porque aqui nós temos quem trabalhou em plano de saúde dirigindo a ANS em Brasília. Eu acho que a Presidenta Dilma estava certa. As pessoas não podem ser penalizadas porque trabalharam aqui ou ali. As pessoas têm que ser penalizadas pelo seu dia a dia; por aquilo que fazem; pelo que deixaram a desejar; pelos desvios que têm naqueles cargos específicos para os quais foram eleitos. E isso a Assembleia tem autoridade para tirar; para exigir; para dissolver e para acabar. \r\n\r\nEu acredito, parafraseando o Deputado Luiz Paulo, que pela questão da probidade e do compromisso público os senhores e senhoras melhorarão em muito a agência. Tenho plena confiança. Tenho profunda certeza de que os senhores entenderão que em primeiro lugar está o usuário, o consumidor, que tem que ser defendido à luz da Lei 8.078, que é o Código de Defesa do Consumidor e que os senhores entenderão que o empresário tem que ser respeitado, mas o respeito primeiro passa pela qualidade de serviços prestados aos usuários. Nós estamos tentando melhorar. \r\n\r\nEu acho que sobre a questão de enfrentar as dificuldades, de enfrentar o empresariado, ninguém precisa ser inimigo de ninguém, mas nós temos que colocar. Aqui nós sentamos para discutir. Discutimos com juízes; discutimos com promotores; discutimos com a sociedade civil e sempre manifestamos o nosso ponto de divergência ou de convergência. Então, acredito profundamente e, particularmente na qualidade de membro do PMDB, peço votos para os indicados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PPS, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu... Se a bancada do Paulo Melo ali permitir continuarmos a discussão, Deputado Dica...\r\n\r\nSr. Presidente, primeiro quero lembrá-lo do compromisso que V.Exa. assumiu aqui quando votávamos os dois últimos conselheiros da agência de energia, que era a Mesa Diretora constituir uma comissão especial, já que as agências estão completando quase duas décadas de funcionamento, para que pudéssemos fazer aqui no Parlamento uma revisão completa da legislação que as constituiu. \r\n\r\nNão estamos discutindo se o conselheiro a ou b tem o perfil para a agência. Estamos acima disso discutindo o papel que as agências têm em um momento onde a parceria público-privada em atividades públicas essenciais como, no caso de hoje, o transporte, precisam ser agências fortes, agências de estado e não agências de governo.\r\n\r\nOs conselheiros, que podem ter lá no seu histórico profissional passagens no Parlamento ou no próprio Poder Executivo, têm que entender que a partir das nomeações eles passam a compor o conselho de uma agência de estado e não de governo. Essa agência não representa o poder concedente; essa agência não está lá para fiscalizar o concessionário; essa agência está lá para fiscalizar as duas pontas, para ser o árbitro, em nome do cidadão, com o olhar do interesse público naquela relação contratual. O que nos preocupa, Sr. Presidente, é a forma do encaminhamento dos candidatos. O que nos preocupa é o olhar que o Governador tem para o papel dessas Agências. Pairam dúvidas quanto a se o olhar do Governador se dirige para uma Agência de Estado ou para uma Agência do seu Governo, para a qual está nomeando ou indicando conselheiros. Essa Agência não é do seu Governo. Essa Agência é do Estado. Ele tem que olhar para ela com os olhos do cidadão. Esses mandatos atravessarão Governos. \r\n\r\nNa verdade, se verificarmos determinados currículos, vamos ver que não há preparo na expertise do transporte. Não há. Estamos falando de uma área em que o Estado passa uma das suas maiores crises na sua prestação de serviço. Nesta Casa, durante os 365 dias do ano, todos nós recebemos reclamação, ora do metrô, ora de barcas, ora de trens, ora do setor rodoviário, que precisa passar para a Agência. Não se justifica a Agência de Transportes regular os demais modais e não regular o rodoviário. Que fique o Detro como a parte representante do poder concedente, mas que a Agência tenha a regulação desses contratos. Por que o transporte rodoviário não sofre a interferência da visão de um colegiado de Agência? É uma questão que precisamos incluir nessa reforma de que as Agências necessitam.\r\n\r\nSr. Presidente, dos candidatos, dois são ex-colegas nesta Casa, que têm experiência parlamentar, talvez um mais do que o outro na questão dos transportes, mas não há nada que os desabone. É verdade o que os outros oradores aqui falaram. Inclusive, votei contra o último conselheiro em função do seu currículo, mas hoje não há nada que desabone os cinco conselheiros indicados. São pessoas que podem perfeitamente compor qualquer Agência, mas vou me abster dos votos em protesto à não reformulação dessas Agências, do ponto de vista da sua estrutura de funcionamento. \r\n\r\nAqui lembrou o Deputado Gilberto Palmares: cadê o concurso para as Agências? Cadê os fiscais das Agências? Não é colocar o conselheiro de fiscal, no dia a dia, em campo. Ele tem que ir a campo, óbvio, mas não é no seu dia a dia. O conselheiro tem questões importantes para discutir no colegiado. Mas cadê o concurso público das Agências? Cadê a estrutura para que essas Agências deem ao cidadão a certeza de que tem alguém fiscalizando por eles além do Poder Legislativo?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vou me abster de votar as cinco indicações, deixando aqui claro que não tenho nada contra o currículo dos indicados, mas que é uma questão de posição política para que esta Casa, no próximo ano, com V.Exa. ainda como Presidente, embora pareça que alçará outros voos - é uma questão que depende dos projetos pessoais da sua vida...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou esperando as asas apropriadas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Caso V.Exa. permaneça, é fundamental, no próximo ano, nós aqui compormos essa comissão e reformularmos, apresentando à sociedade uma nova estrutural legal, o funcionamento das duas Agências.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a questão de V.Exa. e solicita aos líderes que indiquem representantes para uma Comissão Especial da Mesa Diretora, uma Comissão de representação da Mesa Diretora da Assembleia, composta de sete membros. Será seguida a proporcionalidade partidária, sendo que a Presidência se reserva o direito de indicar um membro da Mesa para presidir a Comissão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho. V.Exa. também vai discutir de maneira geral?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, depois dos aplausos de V. Exa., dos aplausos da sua bancada, aqui na Assembleia Legislativa, não espero nada diferente senão vaias ou silêncio.\r\n\r\nNão posso concordar com uma palavra dita por nenhum representante do PMDB, no que diz respeito aos transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMinhas posições não guardam relação direta com os indicados, porque, na sua grande maioria, não os conheço. Entendo que, nesse processo de indicação para a Agetransp, está acontecendo uma indicação absolutamente política e uma indicação absolutamente política direcionada pelo Partido que está destruindo os transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, não posso concordar.\r\n\r\nNão posso concordar que a Agetransp não valorize os usuários do transporte público do Rio de Janeiro e coloque sempre, em primeiro lugar, os interesses das empresas.\r\n\r\nNão posso concordar que, depois de tantos problemas que tivemos com o Metrô, depois de goteiras dentro do Metrô, depois de acidentes gravíssimos provocados no Metrô, depois de linha paralisada no Metrô; depois de acidentes graves que aconteceram com a SuperVia, trens saindo dos trilhos - quantas vezes isso aconteceu somente neste ano, no Rio de Janeiro? Será que é normal isso? A SuperVia acha normal trem sair dos trilhos, colocando em risco a vida das pessoas? A Agetransp acha normal trem saindo dos trilhos, colocando em risco a vida das pessoas? Depois, os problemas que tivemos com as barcas, e esta Casa ainda concede aumento na passagem das barcas.\r\n\r\nSinceramente, é preciso haver uma reformulação total na Agetransp. É preciso pessoas que não estejam comprometidas politicamente para que coloquem, em primeiro lugar, o usuário dos transportes públicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Rio de Janeiro está sofrendo com o trânsito caótico. E esse trânsito caótico do Rio de Janeiro foi considerado o terceiro pior trânsito do mundo e o primeiro do Brasil. Ganhamos até de São Paulo. Nunca imaginei que fosse chegar o dia que ganharíamos de São Paulo.\r\n\r\nSe o trânsito está dessa maneira é porque o transporte público, primeiro, sua capacidade não é suficiente; segundo, o serviço que ele presta é terrível e não serve para a população. Por isso, a população não deixa seu carro em casa e opta pelo transporte público.\r\n\r\nPrecisamos de uma reformulação total e não é o que vejo aqui.\r\n\r\nPerdoe-me o Senhor Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo, ex-diretor do Metrô, que, agora, é indicado para fiscalizar o seu ex-patrão. Que maravilha! Não posso concordar com isso.\r\n\r\nNão posso concordar, principalmente, porque, antes de ser diretor do Metrô, o Senhor Cesar Francisco foi subsecretário do Senhor Régis Fichtner, braço direito do Governador Sérgio Cabral, que está destruindo o transporte público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPerdoe-me o Senhor Arthur Vieira Bastos, ex-assessor de Cabral na Assembleia Legislativa, chefe de gabinete do Secretário da Casa Civil, Senhor Régis Fichtner, braço direito do senhor Governador Sérgio Cabral. Não posso concordar com isso.\r\n\r\nPerdoe-me a senhora Lucineide Marchi. Não a conheço. Sei que é educadora, tenho um enorme respeito pelos professores, ex-chefe de gabinete do senhor Paulo Melo, Presidente desta Casa, colocado pelo Governador Sérgio Cabral, que está destruindo o transporte público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuem escolhe alguém que não seja da sua inteira confiança para ser seu chefe de gabinete? Acho que nenhum de nós, aqui, faria isso. Alguém para ser nosso chefe de gabinete tem que ser da nossa inteira confiança e alguém que tenha uma militância e uma vida dedicada à educação e, de repente, vai parar na Agetransp para fiscalizar as concessionárias de transporte do Rio de Janeiro, me parece uma indicação política do Sr. Presidente Paulo Melo, representante do PMDB nesta Casa. Não posso concordar. Eu acho que o Rio de Janeiro merece muito mais nos transportes, eu acho que o Rio de Janeiro merece, principalmente, uma fiscalização muita séria, nos transportes, e uma fiscalização que seja isenta, uma fiscalização que seja eficiente, eficaz, que possa trazer resultados para a população, porque, infelizmente, o que temos visto é todas as vezes que vemos os problemas acontecendo, no metrô, que é defendido pelo escritório de advocacia da Primeira Dama, ela detém 60% das quotas do escritório de advocacia. Aliás, com relação à indicação do Sr. César Francisco, ex-diretor do Metrô, e do Subsecretário do Régis Fischter, essa foi também uma indicação pessoal da Primeira Dama Adriana Anselmo, cujo escritório de advocacia defende o Metrô do Rio de Janeiro. Isso por si só já seria o suficiente para muitas ações do Ministério Público. Estamos cansados de ver os problemas acontecendo no Metrô, na Supervia, nas Barcas, nos transportes públicos, e depois o Estado dizer “Multei a concessionária”. Aí você vai olhar, a maior parte das multas nunca foi executada. Lamentável! \r\n\r\nPortanto, como líder do PR, encaminho o voto contrário a essas indicações políticas da Agetransp. Quanto aos demais que não citei aqui, terão meu voto favorável.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador escrito, representando o PSOL, é o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero ser breve, mas, evidente que o PSOL tem que se posicionar depois de tantos e tantos debates sobre a situação do transporte, inclusive com V.Exa. \r\n\r\nSobre o argumento aqui utilizado de que se tem a certeza de que essa nova Agência Reguladora será muito melhor do que a atual, não é difícil, porque pior do que a atual beira o impossível, não tem como ser pior.\r\n\r\nNo que diz respeito ao critério, honestamente eu acho que o voto, pelo menos é esse o encaminhamento que faço para o PSOL, não tem que ser um voto que analise cada uma das pessoas, mas que analise o método, a forma. Essa é uma Agência que, historicamente, não é uma Agência Reguladora, é uma Agência regulada, regulada pelo Governo. Vivemos uma das piores crises de transporte público do Rio de Janeiro. Temos, inclusive, a gestão do transporte cedida às grandes empreiteiras. É assim no Metrô, nas Barcas, na Supervia, a gestão é das empreiteiras. \r\n\r\nO resultado é que o interesse privado está acima do interesse público. O papel de uma Agência Reguladora é fundamental para se aproximar dos interesses do usuário. Por isso que é decisivo que o critério utilizado, independentemente do mérito, do histórico de cada um dos indicados para cá, seja o critério técnico e o critério da independência política, porque quem vai ser fiscalizado não é só o empresário ou a empresa que administra, mas é quem permitiu aquela concessão, é o Governo. Se essa Agência Reguladora, que hoje se despede, tivesse um mínimo de independência, certamente o seu trabalho conduziria a uma situação que o Secretário de Transporte do Rio de Janeiro jamais poderia continuar sendo o Sr. Júlio Lopes. Jamais! Jamais! Aliás, certamente, estaria respondendo em outro lugar. Estaria se relacionando com outra Secretaria, talvez a de Segurança, não a de Transportes.\r\n\r\nMas, essa é uma Agência que não tem independência. A indicação era fundamental que tivesse o critério técnico aliado à independência política; que pudesse se aproximar de uma Agência que o seu trabalho fosse o de fiscalização, o de denúncia e o de satisfação do interesse público. Não é esse o critério, independente. E eu não vou fazer qualquer juízo de valor sobre qualquer um dos indicados por respeito à história de cada um, independente das divergências. Mas evidentemente a forma, a concepção que se tem hoje de uma agência reguladora não é aquela que atende aos interesses públicos, portanto, não é aquela que atende aos interesses do PSOL. Por isso, não votaremos favoráveis às indicações.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu gostaria de cumprimentar os Conselheiros indicados e repetir um pouco o que os meus colegas que me precederam já pontuaram de maneira bastante enérgica e incisiva, que estamos vivendo neste momento - a mais grave crise dos transportes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu devo dizer de antemão que essa crise dos transportes não é apenas um pecado original do Estado do Rio de Janeiro. Ela resulta de uma política federal que fez tudo para ajudar o automóvel a se expandir de tal maneira que as regiões metropolitanas se congestionaram e não suportam mais essa pressão exagerada do automóvel sobre a vida de cada um de nós.\r\n\r\nÉ um ponto importante porque não estamos tratando de transporte, estamos tratando de mobilidade urbana, o que, pelo menos no vocabulário ambientalista, é uma coisa próxima, porém diferente. \r\n\r\nPodemos mudar a situação do transporte fazendo uma boa legislação restritiva do automóvel, por exemplo, e não apenas trabalhar diretamente sobre a infraestrutura de transporte.\r\n\r\nMas é evidente que os Senhores Conselheiros, que são pessoas dignas e que todos aqui pelo menos concordaram que não são o nosso problema principal, têm que estar alertas para o fato de que decisões técnicas que precisam ser tomadas são desafiadoras, complexas, difíceis e que exigem diferentes tipos de especialistas. \r\n\r\nNão é apenas um especialista em trem, não é apenas um especialista em metrô, em barca, em tudo isso ao mesmo tempo. E isso vai realmente exigir da Agência um esforço que ela, certamente, não poderá cumprir nas circunstâncias atuais. \r\n\r\nE aí quero claramente manifestar a minha insatisfação com as Agências Reguladoras no Brasil. Elas todas estão funcionando muito mal porque falta autonomia técnica, falta capacitação técnica que possa orientar os Conselheiros, escolhidos politicamente, para que tomem a decisão certa, no momento certo, da maneira certa e, inclusive, enfrentando o grave problema da carência de infraestrutura que exige muitos recursos que não estamos conseguindo capitanear de maneira adequada.\r\n\r\nÉ óbvio que o problema da infraestrutura também tem outras esferas e outras dimensões como a questão tarifária. O problema da crise do mês de junho, em relação aos transportes estava ligado às tarifas e, portanto, trabalhar com os cálculos tarifários não é uma coisa que apenas o engenheiro possa resolver. Nós temos que apelar para os economistas; nós temos que apelar para estudos e avaliações que não existem. Caros colegas, nós temos que ter pesquisas para saber o fluxo do ir e vir da população, já que nós não conhecemos isso; nós não sabemos quantas pessoas se locomovem de qual ponto para qual ponto. Sem saber o fluxo e a maneira como as pessoas se distribuem, pelos horários, pelos locais, o custo que isso representa, nós não vamos conseguir mudar a estrutura de transporte.\r\n\r\nPortanto, eu quero dizer ao Presidente que eu acho importante o anúncio que foi feito aqui, o de que nós vamos criar uma comissão para que esta agência possa realmente ter um trabalho de planejamento adequado para um assunto que é de alta prioridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero terminar dizendo que a necessidade da regulação é imperiosa não apenas na área de transportes, mas também na área a Cedae que está completamente desregulada. Nenhum poder controla a Cedae. A Cedae é uma entidade - eu não digo que é uma empresa - que sequer tem uma diretoria de esgoto especializada, capaz de nos dar o quadro; o fluxo; o desenrolar; a estrutura e a rede de esgotos que comanda a Cidade do Rio de Janeiro. Esse problema é um problema maior. \r\n\r\nEu agradeço muito ao Presidente. Que nós possamos, como Deputados, colaborar para que haja uma reforma das agências. Com isso desejo a V.Exas. um bom trabalho; que tenham humildade de ouvir, de fazer audiências públicas, as pesquisas necessárias, para tomarem decisões transformadoras para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, para encaminhar.\r\n\r\nV.Exa. está encaminhando pelo PSD ou pela liderança do Governo?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Posso fazer pelos dois, Sr. Presidente, com consentimento dos meus colegas até para economizar o tempo. Vou ser curto, Deputado Gerson Bergher. Mas, eu não poderia deixar de comparecer ao plenário, não. Eu ouvi aqui diversas manifestações. Vou ser breve e vou procurar ser objetivo. Em primeiro lugar, acho que todos nós aqui concordamos - a sociedade concorda - que o atual funcionamento da agência de transporte está muito aquém do que a sociedade e este Parlamento exigem.\r\n\r\nAcho que todos nós temos que fazer mea culpa. Essa é uma verdade absoluta. Ressalvo, é óbvio, que não estou fazendo juízo de pessoas, mas o fato concreto é que a agência não vem cumprindo institucionalmente o seu papel. Eu não tenho dúvida, pelo que eu conheço dos indicados, e não vou aqui me deter especificamente em qualquer um deles, que eles vão dar um salto de gestão, um salto de qualidade na agência de transporte do Estado. Mas não posso deixar, Sr. Presidente... Ouvi várias manifestações aqui: “ah, a maior crise de transporte que o Estado vive”. Sr. Presidente, é ao contrário! É óbvio que nós estamos tendo os problemas aqui e acolá. Vamos por parte. Vamos pegar o sistema de trens. Quando esse Governo assumiu, Sr. Presidente, eram 370 mil pessoas que usavam os trens. Hoje, fruto dos investimentos, com a compra de novos trens, o número total chega a 140. Já chegaram vários. Hoje já existe ramal, todo com ar condicionado. É o ideal? Não. Precisa avançar? Mas o fato concreto é que saímos de 370 mil passageiros no início do Governo Sérgio Cabral e estamos hoje com cerca de 650 mil. Então, a crise no transporte é porque as pessoas estão procurando mais o trem do que procuravam antes. Se não procuravam é porque havia mais problemas do que o que estamos enfrentando hoje.\r\n\r\nDa mesma forma, falo do Metrô. Quando assumimos, o Metrô tinha 500 mil passageiros. Hoje tem 700 mil passageiros. Há novos trens, com ar condicionado.\r\n\r\nSr. Presidente, não posso deixar aqui de pontuar que uma crítica tem dois viés. Já ouvi esses comentários aqui. Somados todos os outros Governos, este é o que mais fez metrô de superfície. Ou seja, em sete anos está fazendo o equivalente, em metrô de superfície, ao que fizeram nos outros Governos. Foram compradas novas bar cas. Vão chegar mais nove barcas. Foi completamente reestruturada a estação de Niterói, do outro lado da Baía, na Praça Araribóia.\r\n\r\nSr. Presidente, algumas pessoas criticam - e eu não posso deixar de fazer essa observação - com uma visão elitista. Falam: “Estão fazendo o metrô para atender à Barra da Tijuca”. Não há nada mais equivocado. É justamente para permitir às pessoas, que moram na Zona Norte, chegar à Barra da Tijuca, que hoje é um grande centro de trabalho. É o inverso. É uma crítica maldosa. Da mesma forma, observamos em alguns setores outro tipo de crítica, que é evitar o metrô em determinadas áreas da cidade porque vai trazer pessoas de outras regiões. \r\n\r\nEssas duas críticas se combinam e refletem a incompreensão de setores da sociedade que fazem questão de não observar os avanços que estão acontecendo. Não estou dizendo que não se precisa avançar mais. Mas não tenho dúvida de afirmar aqui, com todas as letras, que estamos no mais profundo processo de transformação da mobilidade pública de nosso Estado. O mais profundo! Nunca se investiu tanto em mobilidade pública, como estamos investindo. Nunca se investiu tanto, sem contar que dois milhões de pessoas, hoje, estão sendo beneficiadas pelo Bilhete Único.\r\n\r\nEncerro expressando a nossa confiança em relação à ex-Deputada Aparecida Gama, hoje Secretária de Estado, com uma longa trajetória na vida pública, e ao César, não havendo nada que o desabone. É um dos grandes responsáveis pelas reformas, pelos projetos importantes, estruturantes, que aconteceram em nosso Estado. Não desabona a sua conduta ter numa parte de sua trajetória profissional ocupada legitimamente com uma função. Nada disso o desabona. Manifesto também a nossa confiança no Arthur, que é também um servidor público que respeitamos, no Carlos Correia e na Lucineide. Tenho certeza de que vocês vão fazer a transformação de que essa Agência necessita, atendendo às aspirações do nosso Estado.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Não poderia deixar de vir aqui, pelo PSD e pela liderança do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dando prosseguimento, solicito ao Sr. Deputado Wagner Montes que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados. Esclareço que a chamada será feita em ordem alfabética, e os Parlamentares declinados deverão vir ao microfone proclamar em aberto o seu voto 'sim' ou 'não' ao parecer da Comissão de Normas Internas que aprova o nome do Sr. César Mastrangelo.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Wagner Montes que proceda à chamada para colhimento dos votos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Alexandre Correa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 1.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Ceciliano. (Pausa.) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sim.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 2.\r\n\r\nDeputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sim, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 3.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo. Prioridade para o Deputado Gerson Bergher. Como vota o Deputado Gerson Bergher?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu gostaria, inclusive, Deputado Wagner Montes, se V. Exa. me permitisse, que o Deputado Gerson Bergher pudesse declinar da votação dos nomes um, dois, três, quatro e cinco. V. Exa. fica autorizado a declarar seu voto, de antemão, em relação aos indicados.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Mas eu gostaria de dizer umas palavras. Muito obrigado a V. Exa.\r\n\r\nAqui nesta Casa, muitos ilustres Deputados se dirigem a mim me chamando de decano. Não mereço isso, mas, como decano, eu queria dizer umas palavras aos Srs. Deputados, todos muito inteligentes, todos muito capazes, uns especialmente cultos, capazes de fazer discursos lindos, mas precisamos tomar cuidado: nós precisamos aprender a falar de maneira mais sucinta; estamos fazendo discursos longos, cansativos, ninguém ouve, ficam lá atrás conversando, soltando piadas, deboches, ironias. Precisamos aprender a fazer discursos mais dirigidos, de maneira mais sucinta, para que sejamos respeitados. O povo não aguenta mais discursos longos. Precisamos tomar cuidado. Falamos de diversos assuntos. Eu estava esperando chegar um que começasse a falar sobre os banheiros. Não é possível. Seremos criticados lá fora, seremos criticados pela imprensa. Estamos numa Casa em que se trabalha tanto, em que se faz tanto e tem uma Presidência como a sua, Presidente Paulo Melo, que honra qualquer Casa Legislativa, Deputados da melhor envergadura. Eu estava com medo que, daí a pouco, entrassem pelas portas os donos dos colchões “sono leve”, para descansar, porque ninguém aguenta.\r\n\r\nEu queria, além de dar o meu voto 'sim', fazer um apelo. Fico lá quieto, com os meus mais de 60 anos de serviço ao Poder Público, no Parlamento, e queria dar um conselho de amigo. Falemos de maneira mais curta, mais sucinta. Sobe-se, às vezes, 20, 30 vezes ao púlpito. Por quê? Para quê? Vamos ser mais sucintos, pois não há necessidade. Precisamos tomar muito cuidado. Peço ao Senhor, Presidente, que faça um apelo a esta Casa. V. Exa. é um exemplo, faça o favor.\r\n\r\nMuito obrigado e desculpe. (Palmas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V. Exa. Eu tento, Deputado. Aprendi que existem dois tipos de discurso: os bons e os longos. \r\n\r\nV. Exa. vota 'sim' para todas as indicações, não é? Para V. Exa. ficar mais à vontade lá atrás.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, procedendo, em continuidade de votação, o parecer.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Gerson Berger, 'sim': 4.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sim, se quiser pode ser nos quatro também.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. não tem tratamento diferenciado.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo, 'sim': 4.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nCinco, desculpe. Aspásia Camargo: 5.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Mais sucinto do que isso impossível. “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 6.\r\n\r\nDeputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 7.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 8.\r\n\r\nDeputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - “Sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 9.\r\n\r\nDeputado Carlinhos Moutinho.\r\n\r\nO SR. CARLINHOS MOUTINHO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 10.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 11.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Claise Maria.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 12.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - “Não”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Não”: 1.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Abstenção, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção: um voto.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 13.\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 14.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Sr. Secretário, seguindo aqui o nosso decano, eu também gostaria de consignar o voto “sim” nas cinco indicações. Pelo Partido Progressista, Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas V.Exa. vai ter que votar individualmente em cada uma.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 16.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que, logo após as votações, nós teremos a votação dos dois Projetos do Judiciário, em votação extraordinária, que já teve acordo praticamente nas Emendas. Será uma votação rápida, logo após esta Sessão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Dr. Gothardo.\r\n\r\nO SR. GOTHARDO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 17.\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 18.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 19. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 20.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPedimos aos Srs. Deputados que nos ajudem. Aqueles que sabem que vão ser chamados logo depois que cheguem e fiquem perto do microfone de aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, há sobre a mesa um Requerimento, na forma regimental, para prorrogação da Sessão por 60 minutos. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 21.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto “sim”. V.Exa. pediu para ser rápido.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito bem. “Sim”: 22.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 23.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira. Licenciado.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Abstenção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção: dois votos.\r\n\r\nDeputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 24.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 25.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 26.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”: 27.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu fiz um requerimento à Mesa para que pudesse deixar meu voto consignado por escrito ou aqui, nos cinco, de uma única vez, em razão de um compromisso às 20 horas, em Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, são exceções. Depois teremos uma Sessão. O Deputado Janio Mendes tem um problema sério, das enchentes em Búzios. \r\n\r\nEu submeto ao Plenário se concordam em abrir essa deferência. Aqueles que rejeitam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Requerimento do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Voto “sim”, nos cinco Conselheiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 28 “sim”.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa é uma questão regimental, Deputado.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Mas, se fosse questão regimental, não teriam sido abertas exceções.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas o Regimento Interno pode abrir exceções. Não pode ser uma prática a todos que estão aqui, porque vamos ter Sessão Extraordinária.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sim, mas não importa. São 350 votos, Sr. Presidente. Se fosse uma matéria extremamente polêmica, mas não é nem polêmica. Quem for contra, como foi o Deputado Gilberto Palmares, por exemplo: quem vota contra? Eu, eu, eu e eu. Acabou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta... Não vou consultar líderes, não. Vou consultar o Plenário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nAprovado por unanimidade. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. A Presidência vai ler, porque temos que ler. Certo, Deputado Wagner Montes?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Unanimidade pressupõe que todos levantaram o braço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. V.Exa. não levantou?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, senhor. Eu estava ali encostado e não levantei o braço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas V.Exa. vai levantar, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas tenho o direito a pedir verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito ao Sr. Deputado Wagner Montes que faça a leitura. Primeiro, tem que fazer, que faça a leitura de todos os pareceres, dos cinco pareceres. Ele já fez do Deputado Cesar Mastrangelo. Que faça a leitura dos pareceres dos outros indicados. Vamos organizar. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Pela ordem, só uma sugestão. V.Exa., lendo os pareceres na sequência, já demonstra exatamente a sequência dos votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é a sequência que vai fazer, o Deputado vai votar na sequência. Primeiro, foi César Mastrangelo. Se alguém quiser votar contra, não foi. Vamos votar tudo novamente. \r\n\r\nEsclareço aos Deputados que todos os pareceres da Comissão são favoráveis. Concordam? Então, vamos abrir a votação, vou colocar por ordem.\r\n\r\nVamos votar os cinco votos. O primeiro é o Sr. César Francisco Ferraz Mastrangelo, depois Arthur Vieira Bastos, Maria Aparecida Gama de Souza Loureira, Lucineide Pereira Cabral Marchi e Carlos Correia. Então, número 1, César; número 2, Arthur; número 3, Aparecida Gama; número 4, Lucineide; número 5, Carlos Correia. \r\n\r\nO Deputado Wagner Montes agora, assim, procedendo à chamada de todos os Deputados. O Deputado Gerson Bergher já consignou o voto. O Deputado Janio Mendes já consignou o voto. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Gerson Bergher “sim”. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes - 2 - “sim” para todos. \r\n\r\nAlexandre Corrêa. O Deputado Alexandre Corrêa tinha votado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ele tinha votado na primeira “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas o Deputado Alexandre, vamos deixar, solicitando ao Deputado Alexandre que compareça à 2ª chamada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, questão de ordem. Para essa chamada ele já tinha votado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, está se votando as cinco juntas, Deputado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - As cinco?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É, Deputado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Todas juntas?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, quero consignar o voto “sim” para os cinco Conselheiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim” para os cinco - 3.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - “Sim” - 5.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim” - 4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu gostaria que os Deputados, quando dissessem “sim”, dissessem que é “sim” para os cinco Conselheiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Armando José. Já tinha votado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas tem que votar, senão não consignamos o voto. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu chamo na 2ª chamada.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo. “Sim” para os cinco? No microfone, Deputada, por favor.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu fui a primeira a propor o pacote. Cinco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então o pacote foi embrulhado, Deputada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Bebeto. \r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim' para os cinco conselheiros. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, 'Sim' para os cinco conselheiros. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Oito. \r\n\r\nDeputado Bruno Correia. \r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Presidente, por favor consigne o meu voto aos quatro. Declaro-me impedido em relação ao meu pai. Abstenção, conforme art. 176. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votar em causa própria. Tendo em vista ser o seu pai. V.Exa. se abstém do voto ao Deputado Carlos Correia. \r\n\r\nAbstenção do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção parcial: um. \r\n\r\nDeputado Carlos Moutinho. \r\n\r\nO SR. CARLOS MOUTINHO - 'Sim' para os cinco. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim' para os cinco: nove. \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - 'Sim' para os cinco. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim' para os cinco: dez. \r\n\r\nDeputado Alexandre Correa, como vota V.Exa.? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - 'Sim' para os cinco. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Onze. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, a Presidência esclarece que em seguida teremos a votação. É Projeto de Lei Complementar. Por favor, precisamos de quórum qualificado. Será rápido, 18h35.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, antes de votar gostaria de convidar o Presidente da Casa e todos os Deputados para, logo em seguida à Sessão, estarem aqui no saguão Getúlio Vargas, na entrada do Palácio, para o lançamento da Revista em comemoração aos 30 anos da liderança do PT nesta Casa. Trinta anos de existência de uma liderança organizada e que presta assessoria à bancada do PT há 30 anos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estarei nesse convescote. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - 'Sim' para todos conselheiros. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': doze. \r\n\r\nDeputada Claise Maria. \r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA - 'Sim' para os cinco conselheiros. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Contrário às indicações do Sr. César, do Sr. Arthur e da Sra. Lucineide. Favorável à indicação da Sra. Aparecida Gama e do Sr. Carlos Correia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um momento.\r\n\r\nCesar, Arthur, Lucineide: 'não'. \r\n\r\nPode continuar no 'sim', que aqui marco o 'não', e depois eu faço ... Pode marcar 'sim' da Deputada Clarissa. Pode marcar 'sim' dela, porque depois eu diminuo do 'sim' o voto 'não' para os três citados pela Deputada. \r\n\r\nEntão o voto da Deputada Clarissa contado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A Deputada Clarissa Garotinho votou favorável à indicação do Carlos Correia e à indicação da Aparecida Gama. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas pode computar o voto 'sim', porque depois eu faço o aferimento aqui. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então tem 14. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Abstenção dos cinco. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção dos cinco. \r\n\r\nUma, e mais a do Bruno Correia. \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - 'Sim' para os cinco. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quinze. \r\n\r\nDeputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - 'Sim' para os cinco. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dezesseis. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - 'Sim' para os cinco, Sr. Secretário, campeão de audiência. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado. \r\n\r\nDezessete. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, voto 'sim' para o Conselheiro César; voto 'sim' para a Conselheira Aparecida Gama; voto 'sim' para o Conselheiro Carlos Correia, voto 'sim' para o Conselheiro Arthur e voto 'sim' para a Conselheira Lucineide. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Dr. Gothardo. \r\n\r\nO DR. GOTHARDO - 'Sim' para os cinco. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dezenove. \r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 'Sim' para os cinco conselheiros. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Edino Fonseca se desvencilha da multidão. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - 'Sim' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e um.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - 'Sim' para todos. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e dois. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - 'Sim' para todos. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e três. \r\n\r\nDeputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - 'Sim' para os cinco conselheiros. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 24.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - 'Sim' para todos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 25.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira. Licenciado. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Secretário, pelas razões já expostas na tribuna, abstenção com relação ao Sr. Mastrangelo e voto 'sim' para os outros quatro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Considerando o voto 'sim': 26.\r\n\r\nDeputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Voto 'sim' para minha grande amiga Aparecida Gama; voto 'sim' para o Dr. César; voto 'sim' para o Dr. Arthur; voto 'sim' para o grande líder que esta Casa já teve, o nosso querido amigo Carlos Correia; voto 'sim' também para nossa querida amiga Lucineide. Voto 'sim' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 27.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - 'Sim' para os cinco. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 28.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Cinco vezes 'sim'.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 29.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - 'Sim' para todos os Conselheiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 30.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto 'sim' para o Carlos Correia e 'não' para todos os outros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Carlos Correia: 'sim' e 'não' para todos os outros. Computando o voto 'sim': 31.\r\n\r\nDeputado João Nassif.\r\n\r\nO SR. JOÃO NASSIF - 'Sim' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 32.\r\n\r\nDeputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - 'Sim' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 33.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode falar daí, Deputada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim' para os cinco. 'Sim': 34.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - 'Sim' para o César Mastrangelo; 'Sim' para o Arthur; 'sim' para a Lucineide; 'sim' para a Deputada Aparecida Gama e um 'sim' maior para o meu companheiro Carlos Correia, que tanto enalteceu do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E enaltece.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 35.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, abrindo mão de encaminhar quatro votações para atender ao pedido do Deputado Gerson Bergher e feitas as preliminares da minha intervenção, voto 'sim' para o Deputado Carlos Correia; voto 'sim' para a Sra. Lucineide; voto 'sim' para a Sra. Aparecida Gama; voto 'sim' para o Sr. Arthur e voto 'sim' para o Sr. Mastrangelo, lembrando que, a partir dessa votação, todos terão de estar desfiliados dos seus respectivos partidos políticos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 36\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. 1º Secretário, pelas razões já expostas, meu voto é 'não' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Não': 1, embora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já tenha mais 'não'.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Eu voto 'sim' nos cinco Conselheiros. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 37. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - 'Sim' para os cinco Conselheiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 38.\r\n\r\nDeputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Voto 'sim' para os cinco Conselheiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 39.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Voto 'sim' para os cinco, desejando boa sorte para eles.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 40.\r\n\r\nDeputado Marcos Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Eu voto 'sim' para os cinco Conselheiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 41.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Secretário, eu voto 'sim' para o Conselheiro César, 'sim' para o Arthur, 'sim' para a Lucineide e 'sim', com muita alegria e uma oportunidade muito grande de estar dando esse voto para nossa querida Deputada Aparecida Gama, e 'sim', também, para o amigo Deputado Carlos Correia.\r\n\r\nQueria fazer uma reparação no discurso do Deputado Paulo Melo. Aqui nós tivemos a oportunidade de ter dois grandes Deputados que entendiam de Regimento: o Deputado Paulo Melo e o Deputado Carlos Corrêa. Lembro que, em uma das sessões, ele conseguiu obstruir a Sessão até às 6 horas da manhã, brilhantemente, só com o Regimento Interno.\r\n\r\nParabéns a todos, e o meu voto 'sim' também para ele.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 42. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu voto com abstenção para o primeiro nome, Sr. Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo, e 'sim' para os quatro nomes seguintes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 43, com uma abstenção do Sr. Mastrange. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - 'Sim' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 44. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - 'Sim' para a Aparecida Gama, 'sim' para a Professora Lucileide e abstenção aos demais.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 45. Computando o voto 'sim'. O Deputado Paulo Melo, Presidente, está anotando os votos de abstenção e 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção para Carlos Corrêa, Cesar Mastrangelo e Arthur Bastos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Não. Voto 'sim' para os dois: Aparecida Gama e Lucineide. Foi abstenção, não foi Deputado? Ou voto 'não'? Foi abstenção. Está certo. Abstenção.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto 'sim' nas mulheres e abstenção nos homens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está certo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Pedro Augusto. (Pausa.) Deputado Pedro Fernandes. (Pausa.) Deputado Rafael do Gordo. (Pausa.) Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - 'Sim' para os cinco Conselheiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 46. Deputado Ricardo da Karol.\r\n\r\nO SR RICARDO DA KAROL - 'Sim' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 47. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - 'Sim' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 48. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Seguindo os conselhos do Deputado Gerson Bergher, 'sim' para os cinco, de acordo com o painel.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 49. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, abstenção no caso do Sr. Francisco Mastrangelo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só um minutinho, Deputado, abstenção. César Mastrangelo.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Francisco Ferraz. Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo. E 'sim' para os demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 'Sim' para os quatro. Já está anotada a abstenção do Sr. Cesar Mastrangelo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de ratificar a nossa colocação, ontem, na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, dos cinco candidatos que aqui estão, do Sr. Cesar Ferraz, da Lucineide, do Carlos Corrêa, do Arthur e da Aparecida, o nosso compromisso com a Agência, mas, sobretudo, com o olhar muito especial e profundo nas políticas para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nEu vou votar 'sim' nos cinco candidatos, já falei, mas retificar mais uma vez, que os próximos Conselheiros tenham um pouco mais de cuidado com a grande massa trabalhadora que tem na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui registrado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 51. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Secretário, 'sim' para os cinco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 52. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - 'Sim' para a Deputada Aparecida Gama, bem como para os demais.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim' para a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - E para os demais também 'sim'. Fiz essa deferência porque é uma amiga que eu conheço bem e quero até parabenizá-la.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 53. Deputado Samuquinha. (Pausa.) Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - 'Sim' para todos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 54. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA cisão entre as Agências, daí foi criada a Agetransp, que não funciona, que tem um trabalho medíocre, que é ridículo o que faz. Para que vocês tenham uma ideia, em 2011, ela trabalhou muito, ela aplicou duas advertências na Supervia. Então, não são essas pessoas as responsáveis, por enquanto, por esse sistema caótico de transportes no Rio de Janeiro, tanto no metrô quanto nas barcas e nos trens. \r\n\r\nEu ia me abster no caso de todos, mas não posso deixar de votar num líder nato, Carlos Correia, meu amigo, meu irmão, competente, e na Deputada Aparecida Gama. Só vou me abster com relação a César Mastrangelo - nada contra a pessoa, e sim pelo fato de ter ocupado a direção do metrô e agora ter que fiscalizar a própria companhia em que trabalhou, só por causa disso. Irei cobrar de todos, e muito, e muito - quem me conhece sabe como cobro. \r\n\r\nSão 55, com abstenção do Sr. César Mastrangelo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está anotado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Waguinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Secretário, quero dar um “sim” para o discurso do Presidente. As palmas que batemos para o senhor foram sinceras, pode ter certeza. O senhor foi muito bem na tribuna, como sempre, muito bem na explanação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu queria reforçar com todos os conselheiros o que a nobre Deputada Rosângela disse aqui: por favor, lembrem-se da Baixada Fluminense, lembrem-se dos trabalhadores deste Estado. O celeiro dos trabalhadores está lá na Baixada Fluminense.\r\n\r\nO Sr. Mastrangelo tem tudo para fazer um belo trabalho, independentemente de ele ter trabalhado no Metrô - este é mais um motivo. Acho que este é o motivo principal: ele trabalhou lá, sabe como funciona, vai fiscalizar, acho que tem tudo a ver. Por isso, acho que está até muito motivado com essa votação daqui hoje, com toda essa orientação em cima dele. \r\n\r\nO meu voto é “sim” para os cinco conselheiros. Que Deus os abençoe e que os senhores façam uma boa gestão lá, porque o povo trabalhador precisa. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 56.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de V.Exa. proceder à 2ª chamada, a Presidência só queria esclarecer, para não ter erro aqui: a Deputada Clarissa Garotinho votou favorável a dois e contrária a três. E a Deputada Janira Rocha votou contrária a todos? Isso eu não anotei aqui.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A Deputada Janira Rocha votou favorável ao Carlos Correia e contrária aos outros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A Deputada Clarissa Garotinho consignou seu voto. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. Ah, perdão. Presente, vai votar. Desculpe. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Eu continuo amando V.Exa., não se preocupe, não. \r\n\r\nFalar dessa nova gestão é ter uma responsabilidade na mão deles. Como foi dito, não lembro por quem, naquela tribuna, pior do que a que passou não vai existir. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Foi o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Que Deus os possa abençoar muito. Sabemos que com a comissão criada pelo Presidente Paulo Melo aqui haverá uma fiscalização mais intensa. Para encerrar, se o pai do Bruno tiver a mesma atuação que ele teve aqui como Deputado, ninguém segura essa Agência. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Deputado Armando José consignou o seu voto “sim”. Foram “sim” 57. O Deputado Bruno Correia já consignou seu voto. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Samuquinha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Waguinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Votaram 57 Srs. Deputados. Vamos aguardar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só pede a lista aqui porque vai fazer a apuração da Ata. \r\n\r\nCésar Mastrangelo teve três votos “não”, cinco abstenções e 49 votos 'sim'. Votaram 57 Srs. Deputados. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome do Sr. Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo para a Agetransp foi aprovado. \r\n\r\nO Sr. Arthur Vieira Bastos teve três abstenções, dois votos 'não' e 52 votos 'sim', num total de 57 votos. O parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome do Sr. Arthur Vieira Bastos para a Agetransp foi aprovado.\r\n\r\nA Sra. Maria Aparecida Gama de Souza teve dois votos 'não', dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha; uma abstenção e 54 votos 'sim', num total de 57 votos. O parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome da Sra. Maria Aparecida Gama de Souza para a Agetransp foi aprovado.\r\n\r\nA Sra. Lucineide Pereira Cabral Marchi teve três votos 'não', dos Deputados Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo e Janira Rocha; duas abstenções, sendo uma do Deputado Comte Bittencourt; e 52 votos 'sim', num total de 57 votos. O parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome da Sra. Lucineide Pereira Cabral Marchi para a Agetransp foi aprovado.\r\n\r\nO Sr. Carlos Correia teve três abstenções, sendo uma do Deputado Bruno Correia; um voto 'não' e 53 votos 'sim', num total de 57 votos. O parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que aprova o nome do Sr. Carlos Correia para a Agetransp foi aprovado pelo Plenário da Casa. Segue para o Governador.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os Deputados. (Palmas)\r\n\r\nNão havendo mais matéria a tratar, a Presidência retira as demais matérias da pauta, imediatamente, convocando os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária prevista inicialmente para às 18h35, mas se iniciará às 19h, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*18h35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, Nº 34/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 08/2013), QUE ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2683/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 08/2013), QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, NELSON GONÇALVES E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2686/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GRAÇA MAOS, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 19h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho. (64). Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Srª 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, só uma informação, o Deputado Bruno Correia não votou no pai?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, porque ele está impedido regimentalmente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Tudo bem. Pensei que ele fosse um filho ingrato, mas não é. Estou brincando, Deputado Bruno.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 08/2013), QUE ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça convido o seu presidente, Deputado Domingos Brazão, mais uma vez agradecendo a paciência dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, diante da intensa divulgação da mídia televisionada, escrita e falada, cabe esclarecer aos Srs. Deputados, especialmente à população que acompanha os trabalhos desta Casa, que a proposição ora em análise não representa a criação do benefício de auxílio-moradia, visto que o mesmo já é previsto na Lei Complementar nº 106/2003 em seu artigo 91, incisos II e VII que assim dispõe:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 91: Além dos vencimentos, são asseguradas as seguintes vantagens aos membros do Ministério Público: o auxílio-moradia nas sedes de órgãos de execução onde não houver residência oficial condigna para o membro do Ministério Público.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsse foi o inciso II.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O inciso VII: A gratificação pelo efetivo exercício em órgão de atuação de difícil provimento assim definido pelo órgão especial, colégio de procuradores de Justiça.\r\n\r\nO Projeto de Lei encaminhado a esta Casa pretende reconhecer o direito já constante da legislação orgânica do Ministério Público e regulamentá-lo para a sua adequação à aplicação. \r\n\r\nEm análise das Emendas apresentadas em discussão realizada em reunião dos líderes - eu me refiro a todos os membros desse Poder que se interessaram pela discussão na qual eu me incluo - concordou-se com algumas importantes modificações da redação original da proposição, sendo a primeira no sentido de fazer constar de seu texto a vedação expressa da retroatividade - Deputado Luiz Paulo, eu acho que cabe deixar claro à população fluminense -, para o pagamento do benefício em questão e o envio à Alerj no prazo de 30 dias da regulamentação específica a ser desenvolvida e publicada através de Resolução com o objetivo de garantir que o Parlamento tome conhecimento dos critérios que serão utilizados para os pagamentos.\r\n\r\nSeguindo essa ótica, concluiu-se que a Emenda nº 1 pode ser aprovada de forma como apresenta, as Emendas 3, 9 e 16 podem ser aprovadas desde que através de uma Subemenda Aglutinativa e a Emenda nº 8 através de Subemenda.\r\n\r\nA Subemenda à Emenda nº 8, inclua-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação: “O Ministério Público enviará à Alerj cópia de inteiro teor da regulamentação no prazo de 30 dias a contar da publicação da resolução; Subemenda Aglutinativa às Emendas 03, 09 e 16; modifique-se o Art. 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o § 2º do art. 91 da Lei Complementar 103, de 03 de janeiro de 2003, não produzindo qualquer efeito retroativo'.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 34 de 2013, Mensagem 08/2013, é favorável à Emenda 01; favorável com Subemendas à Emenda 08; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 03, 09 e 16; contrário às Emendas 04 a 07, 10 e 15, ficando prejudicadas as Emendas 02 pela aprovação da Subemenda 01 e 11, 12, 13 e 14 pela rejeição da Emenda 10, concluindo por Substitutivo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, esse é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que foi amplamente debatido, com a atenção especial do Deputado Luiz Paulo, como sempre. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013 (MENSAGEM Nº 08/2013) QUE “ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 04, 05, 08 e 09)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nºs 06 e 07)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 10 a 14)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 15 e 16)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 01\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 09 E 16\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 04 A 07, 10 E 15 \r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 E AS EMENDAS NºS 11, 12, 13 E 14 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 16 (dezesseis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que “ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPrimeiramente cumpre esclarecer que a proposição ora em análise não representa a criação do benefício de auxílio moradia, visto que o mesmo já é previsto na Lei Complementar nº 106/2003, em seu artigo 91, incisos II e VII que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 91 - Além dos vencimentos, são asseguradas as seguintes vantagens aos membros do Ministério Público: Ver tópico (11 documentos)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - auxílio-moradia, nas sedes de órgãos de execução onde não houver residência oficial condigna para o membro do Ministério Público; Ver tópico (2 documentos)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - gratificação pelo efetivo exercício em órgão de atuação de difícil provimento, assim definido pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;(...)”\r\n\r\nAssim, o que o projeto de lei encaminhado a esta Casa pretende é reconhecer o direito já constante da legislação orgânica do Ministério Público e regulamentá-lo para sua adequada aplicação.\r\n\r\nEm análise das emendas apresentadas e discussão realizada em reunião de líderes, concordou-se em algumas importantes modificações na redação original da proposição, sendo a primeira no sentido de fazer constar de seu texto a vedação expressa da retroatividade para o pagamento do benefício em questão e o envio à Alerj, no prazo de 30 dias, da regulamentação específica a ser desenvolvida e publicada através de Resolução com o objetivo de garantir que o Parlamento tome conhecimento dos critérios que serão utilizados para os pagamentos.\r\n\r\nSeguindo essa ótica, concluiu-se que a emenda nº 01 pode ser aprovada da forma como apresenta, as emendas nºs 03, 09 e 16 podem ser aprovadas desde que através de subemenda aglutinativa e a emenda nº 08 através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Ministério Público enviará à ALERJ cópia do inteiro teor da regulamentação, no prazo de 30 (trinta), a contar da publicação da resolução da regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 09 e 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o §2º do art. 91 da Lei Complementar nº 103 de 03 de janeiro de 2003, não produzindo qualquer efeito retroativo.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 (Mensagem nº 08/2013) é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 09 e 16, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 04 A 07, 10 E 15; PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS: 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 E NºS 11, 12, 13 E 14 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10 concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013\r\n\r\nALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio-moradia, referido no inciso II do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, a ser concedido aos membros do Ministério Público não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício a que se refere o inciso II do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, de caráter permanente e de natureza indenizatória, observará, quanto à sua disciplina, as diretrizes adotadas em relação ao disposto no art. 86 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 3º - O Ministério Público enviará à ALERJ cópia do inteiro teor da regulamentação, no prazo de 30 (trinta), a contar da publicação da resolução da regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o §2º do art. 91 da Lei Complementar nº 103 de 03 de janeiro de 2003, não produzindo qualquer efeito retroativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece inclusive, Deputado Domingos Brazão, que uma Emenda que o Poder Judiciário, antes disse, que era uma outra lei, na hora do Poder Judiciário, eles reconheceram e enviaram, e nós incluímos no parecer. Isso foi o combinado, não é Deputado André Corrêa, no Colégio de Líderes? Deputado Luiz Paulo, alguma divergência?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nenhuma divergência, só pedindo ao relator, Deputado Domingos Brazão, que solicite forma final de redação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concluindo, Sr. Presidente, peço que seja observado o Artigo 164, § 2º, pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já falei muito esse artigo.\r\n\r\nA Presidência, em aprovado, defere, com a aquiescência do Plenário, a forma final de redação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Contrário ao Substitutivo; favorável às Emendas 03, 05, 08, 09, 15 e contrário às demais Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Janira Rocha abre divergência, com voto contrário ao Substitutivo e favorável às Emendas.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2 a 1. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, foram apresentadas várias Emendas, houve um acordo no Colégio de Líderes; portanto, acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 3 a 1. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Voto favorável com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator, enfatizando, como já foi dito aqui, a questão da não retroatividade; esse benefício já existia, portanto, respeitando a independência dos Poderes.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para uma correção. Houve um acordo do meu líder no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. A Presidência não espera milagre, apesar da data natalina.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Substitutivo da CCJ respeita as Emendas aprovadas no Colégio de Líderes, escoimando o Inciso VII, que fazia parte do texto, como também a não revogação da Lei Complementar que tratava de tema que não se enquadrava com o presente Projeto, além de acatar a Emenda que claramente definiu que nada tem efeito retroativo, visto que o Ministério Público já pagava o auxílio moradia para um elenco de aproximadamente cento e poucos procuradores e promotores de justiça. Simplesmente, agora, foi adequada a legislação no sentido de que eles poderão utilizá-la até no máximo 15% do valor máximo do teto do Supremo Tribunal Federal aplicado à Justiça e ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que é o teto do Supremo multiplicado por 90,25%. \r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, além de ter sido incluída uma subemenda para que, em 30 dias após a regulamentação da matéria por parte do Ministério Público, seja encaminhada a esta Casa para conhecimento e publicidade geral. \r\n\r\nE além disso, Sr. Presidente, fica o Ministério Público autorizado a modular os valores do auxílio moradia para que, em hipótese alguma, atinja o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o limite prudencial de 1,8%. \r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, acompanho o voto emitido pelo relator na CCJ, Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois dessa matéria, teremos mais duas matérias. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, eu pedi verificação, mas sendo Lei Complementar, não tem que ter...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. V. Exa. está coberto de razão. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Em Projeto de Lei Complementar há que se conferir o quórum. Está aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PMDB orienta o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, recomendando o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PPS, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero, primeiro, lembrar à Deputada Inês que não houve acordo de líderes no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Houve discussão de emendas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Houve discussão de emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acordamos pontos que eram divergentes, no sentido de dar uma maior transparência e de não permitir a retroatividade. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Perfeito. Não houve acordo para a votação. De qualquer forma, o debate hoje foi extremamente oportuno. Os esclarecimentos levados à bancada do PPS pelo Procurador-geral, nessa matéria, esclareceram algumas questões sobre as quais tínhamos aqui sérias dúvidas. Temos certeza de que o Procurador-geral merece a nossa confiança, até porque o MP já tem esse benefício e o usa de forma cautelosa e criteriosa. Então, em função dos argumentos do Procurador-geral, em função do aperfeiçoamento das emendas apresentadas, o PPS orienta favoravelmente o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para orientação de bancada, pelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT encaminha o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PROS, tem a palavra o Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - O PROS encaminha o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PP, por delegação do líder, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, enaltecendo os avanços que aconteceram na reunião de líderes sobre este Projeto e outro que vamos votar, quero encaminhar o voto 'sim', e contando com o Ministério Público para quebrar um paradigma na Polícia Militar, que é a questão da limitação da carga horária. \r\n\r\nHoje em dia, há policiais militares trabalhando até 260 horas por mês, colocando por água abaixo inclusive um grande esforço do Governo, inclusive financeiro, por causa desse exagero, desse excesso que tem esgotado a tropa, e por falta de bom senso. Repito, isso pode estar colocando por água abaixo uma grande preocupação, um grande investimento do Governo na área de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de avançar, gostaria de agradecer muito aos Deputados, quando a Presidência fala que esta é a Casa mais produtiva do Brasil, nós votamos 13 Mensagens e diversos Projetos no dia de hoje.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, pelo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelos avanços que aconteceram hoje na reunião de líderes, o Partido dos Trabalhadores vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Partido dos Trabalhadores vota “sim”.\r\n\r\nPelo PRB, Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como foi acordado, como disseram meus pares, no Colégio de Líderes, o PRD também irá votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - O PR encaminha o voto favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Presidente, eu também considero que o Colégio de Líderes, mesmo sem acordo, foi de excelente qualidade o debate e o principal avanço foi a garantia da não retroatividade, o que não estava claro no texto do Projeto. \r\n\r\nMas com todo respeito que tenho ao Ministério Público, e os profissionais do Ministério Público sabem disso, a quem recorro tenho sistematicamente, tenho amigos no Ministério Público, mas neste Projeto tenho uma divergência profunda. E por isso a orientação do PSOL é o voto contrário. Porque quando se fala em auxílio-moradia num lugar como Rio de Janeiro, podemos nos lembrar da Região Serrana, dos cinco mil desabrigados que estão absolutamente sem assistência. Debate sobre moradia é um debate muito pertinente, ainda mais daqueles que precisam efetivamente de auxílio. \r\n\r\nEsse auxílio-moradia não é necessariamente, e isso vale para o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir o difícil acesso. Todos estão recebendo, conforme ficou claro no Colégio de Líderes, todos, inclusive quem trabalha e mora no Rio de Janeiro. Então, se trata de outra coisa que estamos aqui votando hoje com o nome de auxílio-moradia. Por isso, eu tenho a minha divergência profunda, até porque nós, quando votamos isso, temos que olhar para o conjunto da sociedade. E vamos olhar também para um médico que trabalha dentro de um sistema penitenciário, que tem 3º Grau de uma universidade dificílima, que é concursado, que é aprovado e que recebe hoje no Rio de Janeiro R$ 1.500,00, que não chega à metade do valor do auxílio-moradia que estamos aqui votando. \r\n\r\nEntão, eu não tenho a menor condição de votar favorável neste Projeto. Por isso, o voto é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proclamar a chamada...\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar pelo PSD, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar a votação) - Infelizmente, Presidente, apesar de a discussão ter sido realmente importante, evoluímos bastante, mas eu, sinceramente, acho que foi tudo muito rápido, eu precisava de mais tempo. Mas alguma coisa dentro de mim diz que eu não posso votar um Projeto que aumenta ainda mais a diferença de salários dentro do setor público e que ademais não se justifica porque esse teto que foi proposto, de 18,5%, ele é legal, mas ele não é legítimo, porque, na verdade, corresponde a R$ 4.700,00, coisa que não corresponde ao preço real de uma moradia. Como disse o Deputado Marcelo Freixo, chegamos à conclusão de que não é o problema do auxílio-moradia que estava em jogo, é um problema de perdas salariais com as quais eu realmente não concordo, inflacionárias, portanto, sou solidária ao Ministério Público nesse sentido, mas acho que a maneira de encaminhar a solução não foi adequada. Então, eu encaminho contra.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB, na reunião de líderes, lembrou ao Dr. Marfan, representando aqui o Ministério Público, lembrou sobre a questão dos profissionais da área da Saúde, que estão com um salário de R$ 156,00. E nós pedimos também um empenho do Ministério Público para rever o salário desses trabalhadores. Mas o voto do PCdoB é o voto “sim”, pois entendemos que temos que avançar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados Aspásia Camargo, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 48; votos 'não', 04; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 52\r\n\r\nO Substitutivo aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Aditiva 14, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO projeto aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2683/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 08/2013), QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, NELSON GONÇALVES E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência explica que, se não me engano, essa é a Lei Loman, a lei federal que trata do assunto.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, ou a quem ele designar, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, cabe esclarecer, da mesma forma da matéria anterior, que a proposição ora em análise não cria benefícios de auxílio-moradia, eis que tal benefício já é previsto na Lei Federal 35/1979, em seu art. 65, inciso II, § 3º, modificado pela Lei Complementar Federal 54/1986. \r\n\r\nArt. 65 - Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens:\r\n\r\nII - ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao respectivo Tribunal, para aplicação do disposto nos incisos I e II deste artigo, conceder ao Magistrado auxílio-transporte em até 25% (vinte e cinco por cento), auxílio-moradia em até 30% (trinta por cento), calculados os respectivos percentuais sobre os vencimentos e cessando qualquer benefício indireto que, ao mesmo título, venha sendo recebido.\r\n\r\nCabe, também, Srs. Deputados, acrescentar que o benefício do auxílio-moradia, objetivo da presente proposição, já foi implementado em diversos Estados, como tais:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vinte Estados.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Sergipe, Tocantins, entre outros, Sr. Presidente.\r\n\r\nAssim que o Projeto de Lei for encaminhado a esta Casa, pretende reconhecer o direito já constante da legislação federal e regulamentá-lo para a sua adequada aplicação. \r\n\r\nEm análise das Emendas apresentadas em discussões realizadas na reunião de Líderes, concordou-se, em sua maioria, em algumas importantes modificações na redação original da proposição, sendo a primeira no sentido de fazer constar de seu texto a - vedação expressa da retroatividade - para o pagamento do benefício em questão e o envio à Alerj no prazo de 30 dias da regulamentação específica a ser desenvolvida e publicada através da Resolução, com o objetivo de garantir que o Parlamento tome conhecimento dos critérios que serão utilizados para os pagamentos. \r\n\r\nAinda, seguindo essa ótica, conclui-se que as Emendas 01, 02 e 06 podem ser aprovadas da forma como apresentadas; e as Emendas 05, 08 e 14 podem ser aprovadas, desde que através de Subemenda Aglutinativa à Emenda 11, através de Subemenda.\r\n\r\nSubemenda 11 - inclua-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“O Poder Judiciário enviará à Alerj cópia de inteiro teor da regulamentação do prazo de 30 dias, a contar da publicação da regulamentação da presente lei”.\r\n\r\nSubemenda Aglutinativa às Emendas nº. 5, 8 e 14. Modifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, não produzindo qualquer efeito retroativo”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei 2683/2013, Mensagem 08/2013, é favorável às Emendas 1, 2; favorável com Subemenda à Emenda 11; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas 5, 8 e 14; prejudicada a Emenda 3, pela aprovação da Emenda 2; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2683/2013 (MENSAGEM N° 08/2013) QUE \"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" . \r\n\r\nAutor: Poder Judiciário \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 06) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 07 e 15) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 08, 09 e 12) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nºs 10 e 11) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 13 e 14) \r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02 e 06 \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 11\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N° 05,08 E14 PREJUDICADA A EMENDA N° 03 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 02 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 15 (quinze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que \"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPrimeiramente cumpre esclarecer que a proposição ora em análise não representa a criação do benefício de auxílio moradia, visto que tal benefício já é previsto na Lei Complementar Federal n° 35/1979, em seu artigo 65, inciso II e §3°, modificado pela Lei Complementar Federal n° 54/1986 que assim dispõe: \r\n\r\n\"Art. 65 Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens: \r\n\r\n(. . .) \r\n\r\nII - ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado. \r\n\r\n(. . .) \r\n\r\nCaberá ao respectivo Tribunal, para aplicação do disposto nos incisos I e II deste artigo, conceder ao Magistrado auxílio-transporte em até 25% (vinte e cinco por cento), auxílio-moradia em até 30% (trinta por cento), calculados os respectivos percentuais sobre os vencimentos e cessando qualquer benefício indireto que, ao mesmo título, venha sendo recebido. \r\n\r\nCabe também acrescentar que o benefício do auxílio-moradia, objeto da presente proposição, já foi implantados em diversos estados brasileiros tais como: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. \r\n\r\nAssim, o que o projeto de lei encaminhado a esta Casa pretende é reconhecer o direito já constante da legislação federal e regulamentá-Io para sua adequada aplicação. \r\n\r\nEm análise das emendas apresentadas e discussão realizada em reunião de líderes, concordou-se em algumas importantes modificações na redação original da proposição, sendo a primeira no sentido de fazer constar de seu texto a vedação expressa da retroatividade para o pagamento do benefício em questão e o envio à Alerj, no prazo de 30 dias, da regulamentação específica a ser desenvolvida e publicada através de Resolução com o objetivo de garantir que o Parlamento tome conhecimento dos critérios que serão utilizados para os pagamentos. \r\n\r\nSeguindo essa ótica, concluiu-se que as emendas nºs 01, 02 e 06 podem ser aprovadas da forma como apresentas, as emendas nºs 05, 08 e 14 podem ser aprovadas desde que através de subemenda aglutinativa e a, emenda n° 11 através de subemenda. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 11 \r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n''Art. O Poder Judiciário enviará à ALERJ cópia do inteiro teor da regulamentação, no prazo de 30 (trinta), a contar da publicação da resolução da regulamentação da presente Lei. “\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 05,08 e 14 \r\n\r\nModifique-se o artigo 4° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação não produzindo qualquer efeito retroativo. “\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 2683/2013 (Mensagem n° 08/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 e 02; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 11; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N° 05, 08 E 14, PREJUDICADA A EMENDA N° 03 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 02 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2683/2013 \r\n\r\nREGULAMENTA O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - O auxílio- moradia referido no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 35, de março de 1979, a ser concedido ao Magistrado não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República. \r\n\r\nArt. 2° - O benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória, observará, quanto à sua disciplina, as diretrizes adotadas em relação ao disposto no art. 86 da Lei Complementar Estadual n° 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nArt. 3° - Aplicam-se aos destinatários desta Lei, no que couber, a fim de resguardar a devida simetria, as disposições previstas na Lei Complementar Estadual n° 106, de 03 de janeiro de 2003 e suas alterações, cuja implementação dar-se-á por ato administrativo e segundo a disponibilidade orçamentária de 2014. \r\n\r\nArt. 4° O Poder Judiciário enviará à ALERJ copia do inteiro teor da regulamentação, no prazo de 30 (trinta), a contar da publicação da resolução da regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação não produzindo qualquer efeito retroativo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de solicitar que V.Exa. reconsidere, pois houve, por parte do Poder Judiciário, o entendimento de que a Emenda 4, que se remetia à Lei 106, era uma Emenda necessária. Solicito que V.Exa. inclua a Emenda 4 com parecer favorável.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, vou incluir a Emenda 4 ao texto e a Mesa vai entender que subscrevo no papel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. V.Exa., então, aprova a Emenda 4?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Que é a Emenda que trata da remissão específica à Lei 106. Se não me engano é essa lei mesmo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Porque, na hora que foi produzido o parecer, Sr. Presidente, ainda não tinha posição da Emenda nº 4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por isso estou pedindo a gentileza a V.Exa. Está certíssimo V.Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Gentileza gera gentileza, Presidente. O senhor é um homem gentil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já dizia o profeta.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concluindo, Sr. Presidente, pedindo dispensa da Redação Final, observando o Art. 64, § 2º do Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha. Voto contrário.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Voto contrário. Favorável às Emendas 5, 8, 11, 12 e 13. Contrário às demais Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abre divergência, dando favorável às Emendas 5, 8, 11, 12, 13; contrário às demais.\r\n\r\nProsseguindo no colhimento de votos, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Favorável, com o Relator original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, com o Relator original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Favorável, com o Relator original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável, com o Relator original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, antes fazendo uma retificação, porque a redação da Modificativa nº 4 é muito parecida com a de nº 6, mas, na verdade, o Poder Judiciário solicitou que se aprovasse a Modificativa nº 6, que diz: “Apliquem-se aos destinatários dessa lei, no que couber, a fim de resguardar a devida simetria, as disposições previstas na Lei Complementar Estadual noº 106/2003 e suas alterações, cuja implementação dar-se-á por ato administrativo e segundo a disponibilidade orçamentária de 2014”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Domingos Brazão, houve uma confusão. V.Exa. se dispõe a aditar ao invés da Emenda nº 4, a Emenda nº 6?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, havendo concordância dos Senhores Deputados, perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os relatores das demais Comissões acompanham?\r\n\r\n(Assentimento dos Senhores relatores das comissões)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acompanho o parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Seis a um.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, discutimos, hoje pela manhã, problemas por que atravessam a magistratura, especialmente na perda de quadros de excelência para outros Estados nos seus respectivos concursos.\r\n\r\nA Assembleia está sendo, neste momento, Presidente, muito desgastada pela forma como foi encaminhada a matéria, em fim de ano. O que fica para a sociedade é que parece que estamos aqui aprovando um benefício para os senhores magistrados e para os promotores de Justiça no fechar do ano, no apagar das luzes. \r\n\r\nEvidentemente, todos nós aqui lutamos a favor de aumento para o salário de médicos, de professores, da política da habitação. Mas nós não estamos aqui discutindo estas questões. Estamos discutindo uma carreira de Estado que é fundamental, para ter um Judiciário forte, com uma remuneração digna, que dê a certeza ao cidadão, seja ele de que segmento social for, que ali vai encontrar um servidor público preparado, apto e com as suas questões mínimas atendidas - é o que nós esperamos do Judiciário.\r\n\r\nEstamos conscientes do desgaste político dessa matéria porque o tempo foi curto para que fosse devidamente explicada à sociedade. Mas o debate de hoje pela manhã nos convenceu da importância do voto favorável, da importância de dar ao magistrado esse subsídio de auxílio à sua moradia. As dúvidas foram tiradas. O PPS está votando aqui com clareza, o objetivo da matéria, propondo voto favorável.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Domingos Brazão, pelo PMDB.\r\n\r\nComunico aos Srs. Deputados que nós teremos mais uma matéria em seguida, para encerrarmos a noite de hoje com chave de ouro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Oriento o voto 'sim', pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, pelo PR.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o PR encaminha voto favorável. Como representante da oposição, sinto-me muito à vontade para votar essa matéria porque, como bem disse o Deputado que me antecedeu, Comte Bittencourt, a reunião do Colégio de Líderes foi esclarecedora, avançou em diversos pontos, inclusive na questão do pagamento do subsídio retroativo, que era um absurdo. Essa possibilidade foi retirada do Projeto, e nós não podemos ser hipócritas. Precisamos beneficiar e tratar com respeito uma carreira de Estado, seja ela do Tribunal de Justiça, de professores, de médicos. \r\n\r\nO problema não está em conceder esse subsídio aos magistrados, de maneira alguma; pelo contrário, nós estamos perdendo magistrados para outros Estados que pagam subsídios inclusive maiores do que esse proposto no Rio de Janeiro, que vai até 18%. Vinte Estados já pagam, alguns pagam um valor até 30, 35% do subsídio, e o nosso segue o princípio da simetria, que já é aplicado hoje no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSr. Presidente, o grande problema é que o Governo, às vezes, quase sempre, não tem a mesma sensibilidade para tratar os assuntos das demais categorias, dos médicos, dos professores, dos bombeiros, que tem com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Eu me sinto à vontade em votar o subsídio para o Tribunal de Justiça, mas me sinto muito triste ao ver que o Governo não dispensa o mesmo tipo de tratamento com as demais categorias do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo; em seguida, o Deputado Marcelo Freixo e, depois, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAs matérias são quase idênticas, seguem o mesmo princípio. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, primeiro, evidencia-se que há necessidade de que qualquer matéria em final de ano tenha a possibilidade de ser discutida com mais profundidade e com mais tempo, para que a discussão não ocorra só dentro do Parlamento, mas também fora do Parlamento, exatamente com as bases da sociedade, que, de uma forma muito direta, fez de todos nós seus representantes.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, qualquer matéria que diga respeito a Projeto de Lei do Executivo para qualquer categoria funcional, seja para o Judiciário, seja para o Ministério Público, seja para a Defensoria, seja para o mais humilde servidor, nós fazemos questão de analisar o Projeto minuciosamente com muito cuidado, buscando sempre melhorar os níveis salariais, melhorar a qualificação e ver da justiça da proposta. E desta mesma forma o fizemos em relação ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público. \r\n\r\nPrimeiro, fomos verificar quanto à legalidade, e verificamos que o Supremo Tribunal Federal, com os seus juízes, enfim, com os seus magistrados à disposição percebem o auxílio moradia; que parte da Justiça Federal também o recebe; praticamente 20 unidades da Federação assim o fazem; e que, na Lei Orgânica da Magistratura, consta esse benefício do auxílio-moradia, desde que regulamentado por lei específica, como está, aqui, sendo feito. Na Lei Orgânica do Ministério Público, isso está disposto no seu Artigo 91, e o Ministério Público já paga. E, além do mais, Sr. Presidente, só para concluir, é necessário que as nossas comarcas, que hoje vêm sendo prejudicadas pelo pouco tempo em que lá ficam juízes e promotores, que esse auxílio-moradia sirva também para que eles possam ficar lá a semana inteira, morando naquelas localidades. E, ainda mais, Sr. Presidente, este valor de 18% é “até”. Cabe ao Ministério Público e o Judiciário regulamentar esse “até”. Pode ser 18 como pode ser menos de 18, dentro dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, encaminhamos o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só vai pedir, porque o tempo para a orientação de bancada é de três minutos. Diz o Regimento que, quando a matéria está em regime de urgência, esse tempo cai pela metade, e a Presidência está preservando os três minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, o dia foi longo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vou falar os três minutos do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os três minutos são do Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exato. Presidente, V.Exa. tem razão quando diz que esse Projeto é idêntico ao anterior, inclusive no seus equívocos, porque a forma também foi errada. Esse é um Projeto apresentado no apagar das luzes, nós estamos no penúltimo dia, esse Projeto só foi apresentado na quinta-feira, em regime de urgência. Fizemos uma reunião do Colégio de Líderes com um bom debate, mas evidentemente não é o aconselhável para um Projeto tão delicado, porque é delicado. E o próprio Ministério Público e o Poder Judiciário reconhecem isso. Sabem que é delicado. \r\n\r\nEsse Projeto cria uma imagem que não é verdadeira. Quando nós votamos o auxílio-moradia no Poder Judiciário, podemos imaginar que estamos votando aqui a garantia de que no lugar distante que necessita muito da presença de um juiz vamos pagar um pouco mais e esse juiz vai chegar àquela população que precisa. \r\n\r\nNão é isso o que estamos votando. Isso não é verdade. Esse auxílio-moradia, que pode chegar a R$ 4.700,00, que é o dobro do que qualquer professor 40 horas ganha no Rio de Janeiro, ou mais que o dobro, ele vai ser dado a todos os juízes, a todos, mesmo os que trabalham e moram no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas ninguém escondeu isso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Esse, Presidente, é um esclarecimento fundamental, porque isso ninguém disse que não, mas também não está claro no Projeto. E a leitura da sociedade quando ler que é auxílio-moradia, evidentemente gera uma interpretação equivocada, porque, evidentemente, teria outro caráter se tivéssemos aqui votando algo que garantisse a chegada do Poder Judiciário onde realmente ele tem que chegar, o que muitas vezes nem com o auxílio-moradia se consegue.\r\n\r\nMas fato é que não é isso que estamos votando. Estamos votando um valor que pode chegar a R$ 4.700,00 dado a todos os juízes, independente do local onde moram e onde trabalham. Esta é a questão central, por isso o voto é 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Posso fazer a chamada?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente é só para dizer que a bancada do PT, apesar de não estar presente aqui no plenário, está ali no saguão, mas estamos vindo, um a um, para fazer votação aqui em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para deixar claro, eu fui o autor do pedido de urgência, não desrespeitamos nada do Regimento e quero deixar aqui com muita clareza que dificilmente, com mais tempo ou menos tempo, nós chegaríamos a conclusões diferentes do que nós observamos aqui agora, o processo se deu dentro da forma regimental e esta Casa, na sua maioria, está demonstrando que vai aprovar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, com a experiência de anos de Parlamento, quer só dizer uma coisa: questão de tempo não quer dizer que a matéria seja discutida ou mais. Aqui o Projeto de desestatização, que ficou 40 dias na Casa discutindo, em três mil Emendas apresentadas, só foram incorporadas ao Projeto quatro Emendas, discutindo com a sociedade civil. Com a sociedade civil para fora, mesmo assim, só foram aproveitadas quatro Emendas.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Quero fazer aqui um rápido comentário sobre a questão que é a motivadora, no fundo, deste Projeto: a competição federativa. Nós estamos hoje com o Supremo Tribunal Federal regulando o processo em nível de 18,5% e muitos Estados, 20 Estados da Federação brasileira, estão fazendo o mesmo. Então, este é o argumento justo para que o Estado do Rio de Janeiro, se preocupe com a sua capacidade de atrair os juízes e de mantê-los no Rio de Janeiro, o que é perfeitamente explicável. Só que isso é uma tragédia do ponto de vista federativo, porque nós estamos, na verdade, ajustando a situação de maneira berrante, porque cada vez mais se agrava o fosso entre, por exemplo, professores ou profissionais da Saúde e o Judiciário. O Judiciário está se distanciando cada vez mais da massa do funcionalismo público, inclusive, da elite do funcionalismo público que é, por exemplo, o professor. Então, nós estamos aqui preocupados com a maneira como a sociedade está recebendo esse procedimento, entendemos que esse processo pode ser arbitrado num nível inferior e eu gostaria muito de ver e de contribuir dessa forma. Eu acho que o meu voto tem mais esse sentido pedagógico de dar suporte ao presidente e aos presidentes que irão tomar essa decisão para que eles tenham condição de fato de implantar uma medida num nível muito inferior a esse que o teto determina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência agradece a presença do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, do Desembargador Ricardo Couto; agradece a presença do Dr. Marfan, Procurador Geral de Justiça, e já que estamos tratando de contribuição, solicitando ao plenário que contribua com o Presidente.\r\n\r\nVou fazer a chamada.\r\n\r\n(Procede-se a 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotal Sim: 46; Total Não: 4; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 50\r\n\r\nO Substitutivo está aprovado, salvo o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para a votação em separado à Emenda Aditiva nº 7, da lavra do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. O Projeto aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncio em regime de prioridade, em votação e discussão única, o Projeto de Lei 2686, de 2013, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, §2º, da Constituição Federal, e 99, inciso IX da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. (Pendendo de parecer da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão ou quem ele designar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em votação as Emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso votar? \r\n\r\nVoto, como o fiz na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, pela abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção do Deputado Luiz Paulo, e com o voto contrário dos Deputados Paulo Ramos, Janira Rocha, Marcelo Freixo e Enfermeira Rejane. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Temos duas Sessões Extraordinárias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - É possível informar quais são os projetos dessas Sessões Extraordinárias para que possamos nos preparar, já que é amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As duas Sessões Extraordinárias de amanhã, ao meio-dia e depois às 14 horas, tratarão de: Faetec, projeto de criação de cargos do Ministério Público, projeto da Mesa Diretora e projeto do Detran, carros do depósito público, e as matérias que caíram da pauta de hoje e que serão votadas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Sessão, e antes de encerrá-la, convoco os Srs. Deputados para as Sessões Extraordinárias do dia 19 de dezembro de 2013, às 12h e 14h, respectivamente, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*12h\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2687/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2013) QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2688/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2013) QUE DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS, BERNARDO ROSSI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1140/2013 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE TRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1258-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 481-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA, CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS, PELAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23, DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 633-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS PARA ROEDORES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1587/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2186/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE JANEIRO COMO O DIA DO CIRCO DA VIDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2319/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA QUE CRIA O DIA ESTADUAL NELSON MANDELA - PELA LIBERDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2393/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO; A SER COMEMORADO; NO DIA 25 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2414/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1909/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES QUE PROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2533/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA, CORONEL JAIRO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1294/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAISE MARIA, SABINO QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE CONCERNE À FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVA-VIDAS QUE NÃO PERMITAM AOS PROFISSIONAIS O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1463/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: LUIZ MARTIS, ENFERMEIRA REJANE E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1901/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1938/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, SITES DE RELACIONAMENTO, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE USO CONTÍNUO CUJA UTILIZAÇÃO SEJA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2027/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.509, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2429/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2497/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO MÚSICO MILITAR SACRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1110/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1092/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA SECRETÁRIA DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1093/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS MARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1116/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARLON ABREU GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1100/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCONDES FERREIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1102/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA JOSÉ CARLOS FERNANDES BORGES - CARLOS BORGES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTARNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. GOTARDO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1109/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. TEODOMIRA FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 325/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO AO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS PERÍCIAS CRIMINALÍSTICA E MÉDICO-LEGAL\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*14h\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2676/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORRÊA QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1086/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2110/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2278/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTÍSSIMO SALVADOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2101/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 6391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1609463"
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Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;\r\n\r\nXXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998\"\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1628/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1628/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1733/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1733/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1733/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1733/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2024/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a liberação dos consumidores para utilizarem livremente a rede de assistência técnica autorizada ou credenciada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende fazer com que os fabricantes, importadores e comerciantes de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, que prestam assistência técnica de seus produtos ou de terceiros, sejam proibidos de obrigar o consumidor de seus produtos a utilizar a rede de assistência técnica autorizada ou credenciada por eles imposta, seja no período de garantia legal do produto ou em qualquer período de assistência.\r\n\r\nConforme o disposto no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.\r\n\r\nAdemais o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6° inciso IV estabelece ser direito básico do consumidor a proteção contra a utilização de métodos comerciais coercitivos.\r\n\r\n“São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2024/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2024/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2028/2013, QUE “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que disciplina a aplicação de multa às instituições financeiras que não disponibilizarem ao consumidor o boleto para quitação antecipada do contrato, com a redução de juros e demais acréscimos proporcional ao período da quitação pleiteada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende fazer com que as Instituições financeiras, sempre que solicitado pelo consumidor que contraiu empréstimo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, forneça planilha de cálculo contendo a evolução da dívida e o respectivo boleto para quitação antecipada do contrato, com a redução de juros e demais acréscimos, proporcional ao período da quitação pleiteada.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 52 § 2° estabelece que seja assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.\r\n\r\n“Art. 52- No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:\r\n\r\nI - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;\r\n\r\nII - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;\r\n\r\nIII - acréscimos legalmente previstos;\r\n\r\nIV - número e periodicidade das prestações;\r\n\r\nV - soma total a pagar, com e sem financiamento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2028/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2028/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2264/2013, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM, COM EXCLUSIVIDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS, A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES, NO ATO DO PAGAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que obriga as instituições bancárias, que recebem, com exclusividade, taxas, tributos e impostos estaduais, a imprimirem as guias de recolhimento para os clientes, no ato do pagamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende fazer com que as instituições bancárias, que recebem, com exclusividade, taxas, tributos e impostos estaduais, imprimam as guias de recolhimento para os clientes, no ato do pagamento. As guias poderão ser impressas, também, nos terminais eletrônicos existentes dentro das agências bancárias.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto adequando-o ao que preceitua a Lei Complementar n° 95/98, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Art.- 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2264/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2264/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2370/2013, QUE “CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE INCÊNDIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que concede anistia dos débitos relativos à taxa de incêndio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise conceder anistia aos contribuintes regularmente inscritos com débitos relativos à taxa de incêndio, até o ano de 2012 e que não receberam os boletos para o recolhimento da taxa anual até o exercício anterior ao corrente.\r\n\r\nO projeto de lei deve prosperar e não encontra óbice à sua tramitação, uma vez que visa regularizar o recolhimento da taxa de incêndio e evitar que o contribuinte seja surpreendido com dívida descabida.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 2370/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2370/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e voto de desempate do Deputado Dica, no exercício da Presidência, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA (no exercício da Presidência), suplente - DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2370/2013, QUE “CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE INCÊNDIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 2370/2013, de autoria do nobre Deputado Dica, que concede anistia dos débitos relativos à taxa de incêndio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob analise, propõe a concessão de anistia de débitos relativos à taxa de incêndio, aos contribuintes inscritos junto ao CBMERJ, que não receberam os boletos para o recolhimento da taxa anual até o exercício anterior ao corrente.\r\n\r\nA proposição é de relevante alcance social. Porém, esbarra no art. 14, I, Il, § 1º e §2º, da Lei Complementar nº 101/2000, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.\r\n\r\n§1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.\r\n\r\n§2º - Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso”.\r\n\r\nDiante do exposto e com o propósito de aproveitar a brilhante ideia, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2370/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2495/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS SOBRE A PREVENÇÃO DE RISCOS E ACIDENTES DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDeputado Original: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, que dispõe sobre a criação de programas educacionais sobre a prevenção de riscos e acidentes domésticos, no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise criar programas educacionais sobre prevenção de riscos e acidentes domésticos no âmbito da rede pública de ensino. O programa destina-se aos estudantes do ensino médio e fundamental, objetivando orientar sobre os riscos de acidentes domésticos, com animais, com produtos químicos e inflamáveis, sobre os riscos relacionados ao trabalho, ao mosquito da dengue e causados pelo fenômeno da natureza.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar, na medida em que a informação sobre os riscos a que as crianças e os adolescentes estão expostos poderá evitar acidentes.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2495/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2495/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Geraldo Pudim, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM (Relator Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2495/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS SOBRE A PREVENÇÃO DE RISCOS E ACIDENTES DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Moutinho, que dispõe sobre a criação de programas educacionais sobre a prevenção de riscos e acidentes domésticos, no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão resta dúvida de que é de relevante interesse público a preocupação demonstrada pelo nobre Deputado com a criação de um programa de programas educacionais.\r\n\r\nA criação de programas encerra uma série de providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador.\r\n\r\nAo analisar o meritório projeto, verifica-se que a proposta encontra impedimento para a sua tramitação e por isso não pode prosperar, pois extrapola a atividade legiferante do Poder Legislativo, adstrita às normas abstratas e genéricas, o que significa que não poderia disciplinar situações concretas e detalhadas, de competência privativa do Executivo.\r\n\r\nAssim, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2495/2013, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2281/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIAS) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITO AEDES AEGYPTI, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade das empresas administradoras de imóveis (imobiliárias) no combate do criadouro de mosquito aedes aegypti, em imóveis de sua administração.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é mais um instrumento de combate à dengue.\r\n\r\nVigora em nosso Estado a Lei nº 5208/2008, que afirma que o Estado, no exercício de suas competências de prevenção de combate à dengue, poderá, observado o devido processo legal, determinar o ingresso de seus agentes em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável para a contenção da doença.\r\n\r\nA Lei nº 5208/2008 determina que os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, são obrigados a permitir o ingresso, em seus respectivos imóveis, das autoridades sanitárias competentes, para realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra medida específica de combate à dengue e estipula multas para os casos de impedimento injustificado ao ingresso das autoridades sanitárias, por recusa, abandono ou ausência do proprietário, locatário, administrador ou responsável.\r\n\r\nComo se vê, o administrador já é diretamente responsabilizado pela situação sanitária do imóvel sob sua administração.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o presente projeto de lei vem dar clareza a esta responsabilidade.\r\n\r\nO projeto não fere dispositivos constitucionais. O meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2281/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, em 18/12/2013, pág. 17)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1749/2012, QUE “CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que cria a política de saúde do adolescente na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é relevante, pois objetiva promover a atenção integral à saúde do adolescente, auxiliando na prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas enfermidades. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 1749/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1749/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMADO JOSÉ, e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2138/2013, QUE “FACULTA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2138/2013, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que apresenta a propositura acima descrita.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição, que ora se apresenta, é oportuna e relevante, na medida em que pretende oportunizar aos idosos e às pessoas com deficiência maior conforto, demonstrando a preocupação com a criação de políticas públicas para as populações contempladas.\r\n\r\nAssim, considerando que a referida propositura recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça, que tem como finalidade aperfeiçoar a propositura, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada GRAÇA PEREIRA -Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMADO JOSÉ, e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2165/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2165/2013, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, que apresenta a propositura descrita acima.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição que ora se apresenta, é oportuna e relevante, na medida em que pretende criar no Estado uma política pública de saúde relevante, com o escopo de diagnosticar precocemente a escoliose nos jovens estudantes do Estado.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2165/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA -Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2165/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMADO JOSÉ, e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2189/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZES CONTENDO MENSAGENS SOBRE A PREVENÇÃO A PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE CONTENDO TAMBÉM O DISQUE 100 PARA DENÚNCIAS, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2189/2013, que dispõe sobre a afixação em local visível, de cartazes contendo mensagens sobre a prevenção à pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o Disque 100 para denúncias, em todas as repartições públicas, federais, estaduais e municipais localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem um grande alcance social e é mais um instrumento de combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças em nosso Estado. Pelo exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 2189/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2189/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMANDO JOSÉ, e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2534/2013, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Ricardo Abrão, que dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2454, de 31 de outubro de 1995, dispondo sobre desconto no preço dos ingressos aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição em análise é de amplo alcance social, pois objetiva adequar a Lei nº 2454/95 às diretrizes do Estatuto do Idoso, ampliando o rol de beneficiários da gratuidade dos ingressos nos cinemas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2534/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2534/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMADO JOSÉ, e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2251/2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2251/2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, que institui o Programa Estadual de Arquivos Públicos Municipais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei não encontra óbice para seu prosseguimento e apresenta-se de grande relevância para o desenvolvimento social e cultural, a partir da constituição de arquivos de entidades públicas e privadas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, apresento meu parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2251/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2251/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 3124/2010, QUE “ASSEGURA CADASTRAMENTO IMEDIATO E PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS VITIMAS DE DESMORONAMENTO, DESLIZAMENTO, ENCHENTES OU RESIDENTES EM ÁREA DE RISCO.”\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3124/2010, de autoria do nobre Deputado Sabino, que assegura cadastramento imediato e prioritário nos programas habitacionais às vitimas de desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em discussão tem mérito louvável, promovendo a justiça social e celeridade na solução dos problemas decorrentes de desastres naturais, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3124/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3124/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 555/2011, QUE “DECLARA A CULINÁRIA DA PESCA ARTESANAL DA REGIÃO DOS LAGOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 555/2011, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que declara a culinária da pesca artesanal da região dos lagos como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela tem o propósito de preservar a cultura e promover o turismo na região através da culinária da pesca artesanal, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 555/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 555/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 600/2011, QUE “DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 600/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que determina que os convênios firmados entre os poderes executivos do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas de todas as idades, com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise, de caráter inclusivo, visando garantir acessibilidade aos deficientes que desejam praticar atividades, assim como, àqueles que usufruem das praças e parques como forma de socialização e diversão. Em consonância com as emendas apresentadas pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e visando aprimorar o projeto, apresento emenda supressiva.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 600/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 600/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 608/2011, PELO QUAL “INSTITUI O PROJETO RIO, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO (01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 608/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que institui o Projeto Rio, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas de Plenário.\r\n\r\nA primeira emenda de autoria do Deputado Marcelo Freixo, altera o parágrafo 4º do projeto, ampliando, além da questão do sistema de rodízio com a inscrição nas secretarias municipais de cultura, também a seleção por meio de edital público, que será realizada pela Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nE a segunda emenda autoriza o Poder Executivo a utilizar o orçamento da cultura para a produção do projeto.\r\n\r\nAs emendas em análise aperfeiçoam o presente projeto e, diante do exposto, o meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice- Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1017/2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 2014. ”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1017/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre as férias escolares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria tratada pelo projeto de Lei nº 1017/2011, ora analisada, apresenta-se de fundamental importância e relevância para a organização das atividades escolares no próximo ano, vis à vis os eventos esportivos que se aproximam. Contudo, para lograr êxito, é necessário que se faça a alteração prevista pela Comissão de Constituição e Justiça, afim de que sua redação autorize o Poder Executivo a implementar e regulamentar a proposição. Portanto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ao Projeto de Lei nº 1017/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1695/2012, QUE “ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR PEDRO HESPANHOL À PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, CONHECIDA COMO DA “RODOVIÁRIA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS. ”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1695/2012, de autoria do Deputado Roberto Henriques, que atribui a denominação de Vereador Pedro Hespanhol à ponte sobre o rio Paraíba do Sul, conhecida como da “Rodoviária”, no município de São Fidélis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAinda que seja meritória tal homenagem, cabe ressaltar que a presente matéria tratada pelo projeto de Lei nº 1695/2012, encontra óbice para o seu prosseguimento, conforme parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça. Isto porque o trecho objeto deste projeto corresponde ao traçado da BR-492, extrapolando os limites de nossa competência. Diante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 1695/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1695/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1887/2012, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'MIGUEL PEREIRA FOLIA' REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. ”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1887/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a 'Miguel Pereira Folia' realizada anualmente no município de Miguel Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a presente matéria tratada pelo projeto de Lei nº 1887/2012, não encontra óbice para o seu prosseguimento. Além disso, a festa tem se revelado de grande importância para a economia e para o turismo do município. As emendas da Comissão de Constituição e Justiça, colaboram para o aperfeiçoamento da proposta. Diante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de Lei 1887/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ao Projeto de Lei nº 1887/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2090/2013, QUE “ESTABELECE ADEQUAÇÃO DAS MURETAS DE PROTEÇÃO NOS VIADUTOS, PONTES E NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2090/2013, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que estabelece adequação das muretas de proteção nos viadutos, pontes e nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em discussão visa adequar as muretas de proteção nos viadutos, pontes e rodovias em todo o Estado do Rio de Janeiro às recomendações do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), aumentando a segurança e consequentemente preservando vidas, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2090/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2090/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2121/2013, QUE “DENOMINA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS 'CAPITAL ESTADUAL DO CANTO CORAL.' “\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2121/2013, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi , que denomina o município de Petrópolis “Capital Estadual do Canto Coral”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por objetivo reconhecer e enaltecer uma tradição do município de Petrópolis. Com dezenas de corais de renome internacional, tal atividade também fortalece o turismo cultural, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2121/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2121/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2218/2013, QUE “ALTERA A LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VINHO DE VARRE-SAI, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2218/2013, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que altera a Lei n° 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Festival do Vinho de Varre-Sai, que se realiza anualmente no mencionado município, no último final de semana do mês de julho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa incluir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, essa importante festa do Município de Varre-Sai, que desde 1976 vem sendo promovida, por esta razão apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2218/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2218/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2219/2013, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI 'CAPITAL DO CAFÉ' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2219/2013, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que declara o Município de Varre-Sai \"Capital do Café\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise faz-se justo, uma vez que o Município é o maior produtor de café do Estado, sendo responsável por 40% de toda a produção de café do Estado do Rio de Janeiro, por esta razão apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2219/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2219/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2409/2013, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6036/2011, INCLUINDO O INCISO QUE DÁ O NOME DE AVENIDA KARL AUGUST FRECH À ESTRADA MAUÁ / RIO PRETO / PONTE DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AV. WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2409/2013, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes, que altera o artigo 1º da Lei 6036/2011, incluindo o inciso que dá o nome de Avenida Karl August Frech à estrada Mauá / Rio Preto / Ponte do Souza - RJ 151, com início na Av. Wenceslau Braz e término na divisa com o Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição homenageia este imigrante alemão que tanto contribuiu para o desenvolvimento da região, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2409/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2409/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados ROBSON LEITE e GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1904/2012, de autoria dos Deputados Robson Leite e Gustavo Tutuca, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo a investimentos no setor de tecnologia da informação no Estado do Rio de Janeiro, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº1904/2012 revela-se de grande importância para toda sociedade, visto que os investimentos no setor de tecnologia da informação são muito relevantes para o desenvolvimento de uma forma geral, no setor público ou privado. Ressalta-se a importância estratégica no desenvolvimento de novas tecnologias do ponto de vista educacional e geração de emprego e renda. Isto posto, apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1904/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1904/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados JANIO MENDES, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DOUTOR GOTARDO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 583/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada JANIRA ROCHA (nºs 1 e 2)\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS (nº 3)\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 e 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria no nobre Deputado Marcelo Freixo, que propõe medidas legislativas e administrativas de proteção do Cinema Icaraí, situado no Município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta legislativa tem como objetivo maior a proteção do cinema Icaraí, reconhecido pelos cidadãos niteroienses como patrimônio cultural de valor e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil.\r\n\r\nEsta comissão permanente já emitiu parecer favorável ao projeto de lei com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nForam apresentadas três emendas de Plenário ao projeto, as quais voto contrário, considerando que esta comissão votou favorável às emendas da Comissão de Constituição e Justiça que prejudicam as Emendas nº 1 e 2, e em relação a Emenda número 3, também voto contrário, já que redação é similar ao próprio texto da proposição analisada.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 583/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ÉDINO FONSECA (nºs 1, 2, 3 e 4)\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES (nº 5 e 6)\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA (nº 7)\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 3, 4 e 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 6 e 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, recebeu sete emendas de Plenário, sendo as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, de autoria do Deputado Édino Fonseca, as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Átila Nunes, e a Emenda nº 7, de autoria do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nEm análise as emendas de Plenário apresentadas, verifica-se que contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei as emendas nºs 3, 4 e 5. A emenda nº 3 por incluir a data no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro. A nº 4 por retirar a expressão “revogadas as disposições em contrário”, visto esta não enumerar expressamente as leis ou disposições legais revogadas, conforme estabelece o art. 9º da Lei Complementar Federal nº 95, de 28 de fevereiro de 1998. A nº 05 que retirou obrigações de secretarias. As emendas nºs 1, 2, 6 e 7 não contribuíram para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei. \r\n\r\nEm virtude do exposto, emito parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 5 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6 e 7 ao Projeto de Lei nº 1921/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 5 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 1, 2, 6 e 7 ao Projeto de Lei nº 1921/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CORETOS E ANFITEATROS EXISTENTES NAS PRAÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do Deputado Gerson Bergher, dispõe sobre o estímulo a realização de eventos em coretos e anfiteatros existentes nas praças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição é merecedora de acolhimento por resgatar e estimular a realização de eventos em coretos e anfiteatros, localizados nas praças do Estado do Rio de Janeiro, que contribuirá na socialização e divulgação da cultura.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2969/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2969/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1606/2012, QUE “DECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PAVILHÃO DE VERDURAS DE MADUREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de iniciativa do ilustre Deputado Dionísio Lins, que busca declarar como bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Pavilhão das Verduras situado no tradicional Mercadão de Madureira - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa visa resguardar um local que há mais de 50 anos serve como referência de uma cultura tradicional e criada pelos moradores de Madureira.\r\n\r\nO Pavilhão das Verduras tem, ao longo destes anos, uma história de lutas e conquistas de comerciantes que iniciaram suas atividades há várias décadas. De pais para filhos a venda de verduras e legumes, tornou-se uma fonte de produção de emprego e renda na localidade, e, uma referência para várias famílias.\r\n\r\nO projeto de lei sob o exame tem o amparo legal da Lei nº 5.113/2007, de 19/10/2007, que instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural fluminense.\r\n\r\nDesta forma, o projeto em tela busca, com a respectiva declaração do Pavilhão das Verduras como bem cultural de natureza imaterial, preservar mais um pedaço da história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, louvando a iniciativa, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1606/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1606/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1629/2012, QUE “DECLARA COMO BEM IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MERCADÃO DE MADUREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de iniciativa do ilustre Deputado Dionísio Lins, que pretende tornar bem imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Mercadão de Madureira, situado em Madureira - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa resguardar e preservar um dos maiores espaços históricos e culturais do nosso Estado.\r\n\r\nO conhecido Mercadão de Madureira, local que concentra grande número de comerciantes, que ali trabalham há mais de 50 anos, onde hoje concentram mais de 580 lojas e uma enorme variedade de produtos e serviços, com preços competitivos e atraem cerca de 80 mil pessoas por dia.\r\n\r\nO Mercadão de Madureira é uma referência na cidade sendo um polo de convergência social e cultural, aonde convivem todas as camadas da sociedade. Com certeza o Mercadão de Madureira é um lugar onde, o espírito carioca sobrevive e está presente com suas lutas e alegrias.\r\n\r\nO projeto tem o amparo legal e se enquadra no disposto na Lei nº 5.113/2007, que define o que pode ser instituído como bem cultural de natureza imaterial, no caso o Mercadão de Madureira.\r\n\r\nDesta forma, o projeto sob exame, busca com a declaração do Mercadão de Madureira, como bem imaterial, preservar mais um pedaço da história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, louvando a iniciativa, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1629/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1629/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1903/2012, PELO QUAL “FICA INSTITUÍDO O 'PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AS PRODUÇÕES CULTURAIS' A SER DESENVOLVIDO PELOS PRODUTORES CULTURAIS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei com o intuito de incentivar, de modo desburocratizado, as produções culturais, tornando acessível às pequenas empresas a obtenção de verbas para suas produções artísticas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO olhar atento às dificuldades de pequenos grupos artísticos, quase sempre esquecidos pelos patrocinadores de grandes espetáculos, torna o presente projeto de suma importância, possibilitando a difusão da cultura, abrindo espaço para pessoas e grupos que, sem este tipo de apoio, dificilmente teriam condições de mostrarem sua arte. Por estas razões, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1903/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1903/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2304/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA BIOGRAFIA DAS PERSONALIDADES E LOCALIDADES QUE DENOMINAM AS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO NACIF\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida o presente projeto de lei, de autoria do ilustre Deputado João Nacif, da divulgação através da Secretaria de Estado de Educação, para os alunos das escolas estaduais, da biografia da personalidade ou histórico da localidade que dá nome a respectiva unidade escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em exame, ao valorizar as personalidades e localidades homenageadas com seus nomes nas unidades escolares contribui sobremaneira para a educação e cultura dos alunos que passam a conhecer a origem e as justificativas que levaram à escolha do nome da escola.\r\n\r\nAo louvar a iniciativa, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2304/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2304/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2437/2013, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame de Projeto de Lei nº 2437/2013, do Deputado Paulo Ramos, que altera o artigo 1º da lei nº 3.778, de 15 de março de 2002, que institui o Dia da Capoeira e o anexo da Lei nº 5.645/2010, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO ilustre projeto encontra-se devidamente fundamentado, não havendo nenhum empeço ao nosso ordenamento jurídico pátrio, além de ser de grande relevância cultural.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2437/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2437/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2520/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS' QUE SE COMEMORA NO MÊS DE SETEMBRO NA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS NO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, tem por fim alterar a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, e incluir o dia das tradições nordestinas que se comemora no mês de setembro na feira de tradições nordestinas do Campo de São Cristóvão.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição é merecedora de acolhimento por incluir o dia das tradições nordestinas, que é comemorado no mês de setembro, no calendário comemorativo do Estado do Rio de Janeiro. A quem tanto ajudou no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro com sua enorme contribuição laboral, social e familiar.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2520/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2520/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA - membros efetivos, e INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 326/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO TARIFA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 326/2013, do Deputado Roberto Henriques, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem instituindo tarifa especial para o transporte público das regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 326/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1126/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A Drª. MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Drª. Maria Antonieta Rubio Tyrrell. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1126/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1126/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1127/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ LUIZ NEGRI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Luiz Negri.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1127/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1127/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 0218 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1128/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ELIZEU DE JESUS PITORRA, O 'JOTTA JUNIOR'”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Elizeu de Jesus Pitorra, o 'Jotta Junior'.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1128/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1128/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1129/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Juliana Vieira de Almeida Barbosa Simões.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1129/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1129/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1130/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR BM RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que tem por objetivo conceder aa Medalha Tiradentes ao Major BM Renato de Almeida Grigorovski.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1130/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1130/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1131/2013, QUE “CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR A REDE DE ENSINO FUTUROVIP POR RELEVANTE TRABALHO QUE REALIZA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rafael do Gordo, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor a Rede de Ensino Futurovip por relevante trabalho que realiza na área da educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1131/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1131/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1132/2013, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRª MARIA JOSÉ DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que tem por objetivo conceder Medalha Tiradentes a Srª Maria José da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1132/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1132/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2130/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2130/2013, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Musical Lira da Esperança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2130/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2984/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado FLÁVIO BOLOSONARO\r\n\r\nRelator Original: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 2984/2010, que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição foi objeto de recomendação, pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, à época, Deputado Paulo Melo, no sentido de que fosse baixada em diligência para manifestação do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase). Naquela ocasião, o Degase não chegou a tomar conhecimento do projeto, uma vez haver sido o mesmo enviado, equivocadamente, à Seap e não à Seeduc - a quem, efetivamente, está subordinado o Degase. A falha não foi objeto de correção e a proposição foi arquivada por término de legislatura. Desarquivado o projeto de lei, segue o mesmo tramitação normal - embora entenda este Deputado sobre a imprescindibilidade da manifestação do Degase para o completo entendimento sobre as consequências de eventual aprovação do projeto de lei em comento. Pelo exposto, apresento meu parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, para manifestação do Degase, do Projeto de Lei nº 2984/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Flávio Bolsonaro, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 2984/2010, com voto em separado, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA do Deputado Coronel Jairo, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO (Voto em separado), FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2984/2010, PELO QUAL “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator Original: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto, sob análise, dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação.\r\n\r\nDemais disso, opino pelo acolhimento da emenda supressiva aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, pois colabora para o aperfeiçoamento da proposição.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator Original.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 910/2011, QUE “MODIFICA O ART. 106 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados XANDRINHO e FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Xandrinho e Flávio Bolsonaro, que modifica o art. 106 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar indenização e dá outras providências.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é altamente meritória, porém ao criar obrigações e despesas ao Poder Executivo, interferindo na gestão e no funcionamento da administração, interfere objetivamente em matéria de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo conforme previsto na Constituição Estadual.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 910/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 910/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1325/2012, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 423, DE 05 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que altera a Lei Estadual nº 423, de 05 de junho de 1981, atualizando o valor do imóvel a ser disponibilizado, em usufruto, aos dependentes de policiais civis mortos, na forma que menciona.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é altamente meritória, tendo como premissa corrigir valor atribuído a imóvel para o amparo à família do policial morto, porém possui óbice quanto a sua constitucionalidade conforme já consignado pela Douta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1325/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1325/2011, com voto FAVORÁVEL do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO (Favorável), CHIQUINHO DA MANGUEIRA - membro efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1722/2012, QUE “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 6162/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que altera o artigo 7º da Lei nº 6162/2012 e dá outras providências.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é altamente meritória, pois visa garantir eventuais gratificações percebidas por militares ou servdores durante período de afastamento, porém encontra-se com vícios constitucionais quanto a sua tramitação.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1722/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1325/2011, com voto FAVORÁVEL do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO (Favorável), CHIQUINHO DA MANGUEIRA - membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 506/2011, QUE “ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO DA LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Roberto Henriques que acrescenta o § 7º ao artigo da Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não merece prosperar, tendo em vista o respeitável parecer ora apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se de matéria que extrapola a competência do nosso Legislativo, assim sendo, para que não se perca a intenção do autor, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 506/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 506/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS e LUIZ MARTINS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 587/2011, QUE “AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO PROGRAMA ´BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO`”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, o qual autoriza a implementação pelo Poder Executivo estadual do programa “Bom Motorista Ganha Desconto”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não merece prosperar tendo em vista o respeitável parecer apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se de matéria anteriormente já interposta e que na ocasião, também não prosperou. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 587/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 587/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 717/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE, OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO QUE AGLOMEREM PESSOAS, A ELABORAÇÃO DE PLANO PARA ROTA DE FUGA, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULADO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que obriga repartições públicas e estações de transporte coletivo de passageiros a disponibilizarem rotas de fugas, terem treinamento e realizarem simulados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Waguinho, é de grande alcance social, visando proteger os usuários do serviço público em geral e das estações de transporte coletivo de passageiros, determinando rotas de fugas e concedendo treinamentos. Porém, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto, apoiamos as emendas propostas pela CCJ.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 717/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 717/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1199/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP A TOMAREM PROVIDÊNCIAS RELATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTES PERTINENTES NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS NOS HORÁRIOS DE “VALE” DO FLUXO DE TRÁFEGO URBANO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO PELAS CONCESSIONÁRIAS COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que autoriza o Poder Executivo e a Agetransp a reduzirem os valores das tarifas das concessionárias de transportes de passageiros, durante o horário de maior fluxo de tráfego urbano metropolitano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Luiz Paulo, é de grande alcance social, porém não deve prosperar, pois o valor reduzido das tarifas nos horários de maior fluxo de passageiros, irá causar desequilíbrio financeiro às concessionárias, tendo em vista, os atuais valores cobrados.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1199/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1199/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1225/2012, O QUAL “REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADARES FIXOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, o qual regulamenta a instalação de radares fixos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição esbarra explicitamente em óbices quanto a sua tramitação. Vale lembrar, primeiramente, que o Contran tem a responsabilidade para regulamentar esta matéria, vide Resoluções 396/2011 e 146/2003. E ainda, este assunto já foi objeto de dois vetos anteriores.\r\n\r\nAssim sendo, não tendo como lograr êxito, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1225/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1225/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1972/2013, O QUAL “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SENSORES ELETRÔNICOS AUTOMATIZADOS, DE FUNCIONAMENTO ONLINE, JUNTO ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bernardo Rossi o qual obriga a instalação de sensores eletrônicos automatizados, de funcionamento online, junto às praças de pedágio localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e, em muito irá contribuir para um melhor fluxo de veículos nas praças de pedágio. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1972/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1972/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 04/12/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 12/11/2013, o Projeto de Lei n° 3124/2010, de autoria do Deputado Sabino, o Projeto de Lei nº 1596/2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, o Projeto de Lei nº 2090/2013, de autoria do Deputado Bruno Correia, os Projetos de Lei nº 2218/2013 e 2219/2013, ambos de autoria do Deputado Jânio Mendes, em 15/11/2013, o Projeto de Lei nº 600/2011, do Deputado Bernardo Rossi e em 30/11/2013, o Projeto de Lei nº 2121/2013, ambos de autoria do Deputado Bernardo Rossi, o Projeto de Lei nº 555/2011, de autoria do Deputado Jânio Mendes, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2013, dos Deputados Aspásia Camargo, Luiz Paulo, André Ceciliano, Comte Bittencourt e Luiz Martins e o Projeto de Lei nº 2409/2013, de autoria do Deputado Pedro Fernandes. Distribuiu ao Deputado Jânio Mendes, em 03/09/2013, o Projeto de Lei nº 1695/2012, de autoria do Deputado Roberto Henriques, em 04/09/2013, o Projeto de Lei nº 1017/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, em 12/11/2013, o Projeto de Lei nº 2251/2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011, de autoria do Deputado Waguinho, o Projeto de Lei nº 1887/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins, e distribuiu ao Deputado André Ceciliano, em 13/11/2013 o Projeto de Lei nº 2418/2013, de autoria do Deputado André Corrêa. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, a Senhora Deputada Clarissa Garotinho passou a presidência ao Deputado Jânio Mendes para que pudesse emitir seus pareceres. 01 - Projeto de Lei 3124/2010, de autoria do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 2090/2013, de autoria do Deputado Bruno Correia parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 2218/2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 2219/2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 2218/2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei nº 600/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei nº 2121/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.08 - Projeto de Lei nº 555/2011, de autoria do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 09 - Projeto de Lei nº 2409/2013, de autoria do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado Feito isso, a Deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência e solicitou ao Deputado Jânio Mendes que emitisse seus pareceres. 10 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011, de autoria do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 1695/2012, de autoria do Deputado Roberto Henriques: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 1017/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 2251/2009, de autoria do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 1887/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Senhora Presidente comunicou ter retirado de pauta as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 23/2013, Projeto de Lei nº 1596/2012 e Projeto de Lei nº 2418/2013. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em cinco de dezembro de dois mil e treze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/12/2013. A Presidência informou haver distribuído ao Deputado Nilton Salomão, em 11/12/2013, Projeto de Lei nº 2253/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente, Deputado Flávio Bolsonaro passou a palavra ao Deputado Nilton Salomão, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 2253/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; parecer FAVORÁVEL. Posto e discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo a Presidência deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, dezessete de dezembro de dois mil e treze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/11/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 01/10/2013, o Projeto de Lei n° 3222/2010, de autoria da Frente Parlamentar Pró-Adoção (Instituída pela Resolução nº 1042/2010, em 29/10/2013, o Projeto de Lei nº 2162/2009, de autoria do Deputado Noel de Carvalho e, em 11/11/2013, o Projeto de Lei nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc. Informou ter distribuído para a Deputada Inês Pandeló em 07/11/2013, o Projeto de Lei nº 1758/2012, do Deputado Alexandre Corrêa e, em 12/11/2013, o Projeto de Lei nº 2624/2009, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, e, para o Deputado Jânio Mendes, em 31/10/2013, o Projeto de Lei nº 2003/2013, de autoria do Deputado Dica e, em 07/11/2013, o Projeto de Lei nº 2180/2013, da Deputada Cida Diogo. O Senhor Presidente comunicou a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1472/2012, do projeto de Lei nº 696/2011, do Projeto de Lei nº 1242/2012, das Emendas de Plenário ao projeto de Lei nº 422/2011, do Projeto de Lei nº 2027/2013 e do Projeto de Lei nº 3081/2010. Conforme artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Freixo, solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro que assumisse a Presidência para que ele pudesse emitir seus pareceres. 01 - Projeto de Lei nº 3222/2010, de autoria da Frente Parlamentar Pró-Adoção (Instituída pela Resolução nº 1042/2010): parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de lei nº 2162/2009, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 696/2011, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 1242/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 06 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 422/2011, da Deputada Janira Rocha: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite: parecer do vencido FAVORÁVEL. Posto em votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Marcelo Freixo solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro que emitisse os pareceres relatados pela Deputada Inês Pandeló e pelo Deputado Jânio Mendes. 08 - Projeto de Lei nº 1758/2012, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 09 - Projeto de Lei nº 2624/2009, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão, o projeto foi retirado de pauta por ter pedido de vistas do Deputado Marcelo Freixo. 10 - Projeto de Lei nº 2003/2013, do Deputado Dica: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 2180/2013, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 2027/2013, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 3081/2010, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Freixo, suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de dezembro de dois mil e treze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5 (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Senhor Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início a 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em quatro de dezembro de dois mil e treze. Sua Excelência declarou ainda que esta Comissão recebeu os seguintes documentos: Em 18 de junho de 2013, o Ofício ENGEO - 099/13, da empresa PGS Suporte e Serviços Ldta., que comunica a finalização de suas atividades de pesquisa sísmica marítima 3D, na Bacia Sedimentar de Campos. Em 21 de junho de 2013, o convite para o 2º Encontro de Saúde Ambiental do Idoso, a ser realizado pelo Núcleo Ecológico Pedras Preciosas. Em 21 de junho de 2013, o Ofício AENERSA/PRESI/SECEX nº 270, que encaminha convite para a Sessão Regulatória Ordinária, a realizar-se no dia 25/06/2013. Em 21 de junho de 2013, o Processo nº E-07/512045/2011, que encaminha uma via digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Em 21 de junho de 2013, o Processo nº 07/512045/2011, que encaminha 1(uma) cópia digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - cópia fiel do entregue ao INEA, bem como cópia das notificação de aceite emitida pelo INEA - referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP para implantação de um empreendimento turístico hoteleiro, de responsabilidade da JCN Patrimonial Ltda, localizada no município de Petrópolis. Em 21 de junho de 2013, o Ofício Circular nº0021/2013/CGPEG/DILIG/IBAMA, que encaminha edital de Audiência Pública para licenciamento ambiental do Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas, Bacia da Santos e Campos, pleiteado pela empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.. Em 28 de junho de 2013, o Ofício AENERSA/PRESI/SECEX nº 302, que encaminha convite para a Sessão Regulatória Ordinária, a realizar-se no dia 31/07/2013. Em 08 de julho de 2013, o Ofício Circular nº 0021/2013/CGPEG/DILIG/IBAMA, que informa sobre o processo de licenciamento do Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacia de Santos e Campos (Processo Ibama nº 02022.00184/10), pleiteado pela empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. e encaminha o Edital de Audiência Pública em consonância com o disposto na Resolução CONAMA nº 001/86 e nº 009/87 e na Portaria MMA nº 422/11. Em 01 de agosto de 2013, DVD contendo o Seminário intitulado “As Dimensões da Sustentabilidade e o Papel do Estado do Rio de Janeiro”, realizado pelo Ceperj - Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Em 13 de agosto de 2013, o Processo nº E-07/508580/2010, que encaminha 1 (uma) cópia digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - cópia fiel do entregue ao INEA, bem como cópia de notificação de aceite emitida pelo INEA - referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP, para atividade de extração de mármore a céu aberto, com fins ornamentais de responsabilidade da empresa Comercial Santa Idália S/A, localizada no Município de Itaperuna - RJ. Em 21 de agosto de 2013, o Processo nº 10029/2013, do Ministério Público Federal, que encaminha o Ofício Assunto: P.A. nº 1.30.011.003428/2012-51 (IPC 865/2012), que vem requisitar a desconsideração das solicitações enviadas por meio dos ofícios PR/RJ/GAB/MAR nº 278/2012 e nº 98/2013. Em 22 de agosto de 2013, o Ofício AENERSA/PRESI/SECEX nº 334, que encaminha convite para a Sessão Regulatória Ordinária, a realizar-se no dia 29/08/2013. Em 13 de setembro de 2013, o Ofício INEA/PRES nº 186/13, que encaminha Termo de Convênio celebrado entre a UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Em 19 de setembro de 2013, o Ofício INEA/PRES nº 1884/13, que encaminha Termo de Convênio nº 02/2013, que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Sociedade Eco-Atlântica, para cooperação no desenvolvimento e implementação de modelo de gestão de grandes projetos de restauração florestal. Em 15 de outubro de 2013, o documento da empresa Laboratório Gross S.A., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 179/2013. Em 18 de outubro de 2013, o documento da empresa VDP Indústria de Embalagens Ltda., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 298/2013, em anexo o Manifesto de Resíduos nº 000002/2013. Em 18 de outubro de 2013, o estudo elaborado pela Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas - CMMC, do Senado Federal. Em 22 de outubro de 2013, o documento da empresa Armco Staco em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 055/2013; em anexo os documentos com as informações solicitadas. Em 22 de outubro de 2013, o Ofício Agenersa/Presi/Secex nº 398, que encaminha convite para Sessão Regulatória Extraordinária no dia 29/10/2013, às 10 horas. Em 24 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta s/nº da empresa Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda., ao Ofício CDMA nº 240/2013, no qual a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj solicita informações técnicas. Em 30 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta do Posto de Serviço Kim Ltda., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 428/2013. Em 30 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 263/2013. Em 30 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta do Auto Posto Caroline Ltda., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 322/2013. Em 30 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta do Estaleiro Brasfels Ltda., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 362/2013. Em 30 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 380/2013. Em 30 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa BASF S.A., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 339/2013. Em 30 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 198/2013. Em 31 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Votorantim Cimentos S/A - Fábrica Rio Negro (“FRN”), em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 306/2013. Em 31 de outubro de 2013, o Ofício s/nº/2013, de autoria da Masterplan Consultoria de Projetos e Meio Ambiente, que encaminha 1 (uma) via digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP, para Terminal Portuário de Macaé. Em 31 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 463/2013. Em 31 de outubro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Procter & Gamble Brasil, em resposta ao requerimento de informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 371/2013. Em 31 de outubro de 2013, o Processo nº E-07/002.7033/2013, da empresa Masterplan Consultoria de Projetos e Meio Ambiente, que encaminha uma via impressa e uma via digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP para Ligação Rodoviária e Ciclovia São Conrado, Barra da Tijuca, sob responsabilidade da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-Rio. Em 31 de outubro de 2013, o Ofício Pres-Detran/RJ nº 1340, que remete cópia do Termo de Convênio nº 152/2013, juntamente com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Em 31 de outubro de 2013, o Ofício Circular OGX/E&P/HSE, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 324/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Du Pont do Brasil S/A., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 358/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Forja Rio Ltda., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 143/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Dancor S/A Indústria Mecânica, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 097/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Du Pont do Brasil S/A., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 105/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Du Pont do Brasil S/A., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 358/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Saipem do Brasil Serviços de Petróloe Ltda., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 256/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício da empresa Schlumberger, no qual solicita dilatação de prazo para resposta ao Ofício CDMA nº 263/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Nigatec Engenharia S/A., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 390/2013. Em 01 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Bayer S/A., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 061/2013. Em 04 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Bayer S/A., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 340/2013. Em 04 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda-EPP, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 177/2013. Em 04 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa LC Pederassi Preservação de Madeiras EPP, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 382/2013. Em 04 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Casas Guanabara Comestíveis Ltda., em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 345/2013. Em 04 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Votorantim Cimentos, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 467/2013. Em 06 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da Cervejaria Petrópolis, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 077/2013. Em 06 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Tasa Lubrificantes, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 288/2013. Em 08 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta do escritório Demarest Advogados, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 077/2013, feito à empresa Cyanamid Química do Brasil. Em 12 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta do escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 330/2013, feito ao Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. Em 12 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta do escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 334/2013, feito ao Posto Trevo de Magé Ltda. Em 13 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Quarup Combustíveis, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício CDMA nº 451/2013. Em 15 de novembro de 2013, 03 (três) Ofícios/Resposta da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, em atendimento aos Requerimentos de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj nos Ofícios CDMA nºs 316/2013, 355/2013 e 356/2013. Em 26 de novembro de 2013, o Ofício/Resposta da empresa Votorantim Cimentos S.A. - Fábrica de Cimento Cantagalo, em atendimento ao Requerimento de Informações da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj no Ofício/CDMA nº 306/2013. Em 26 de novembro de 2013, o Ofício AGENERSA/PRESI/SECEX nº 504, que encaminha informe da Sessão Regulatória Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, às 10 horas, para apreciação de Processos Regulatórios. Em 28 de novembro de 2013, o Processo nº E-07/503536/2011; E-07/503537/2011; E-07/503907/2011; E-07/503928/2011; E-07/501707/2011 e E-07/501709/2011, que encaminha 1 (uma) via digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes aos requerimentos de Licença Prévia - LP para Minerare Mineração e Comércio Ltda. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou ter efetuado a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Bernardo Rossi, em 20/08/2013, o Projeto de Lei nº 1877/2008, dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo. Em 12/06/2013, o Projeto de Lei nº 3169/2010, dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares. Em 20/08/2013, o Projeto de Lei nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc. Em 12/06/2013, o Projeto de Lei nº 33/2011, do Deputado Átila Nunes. Em 22/10/2013, o Projeto de Lei nº 588/2011, do Deputado Átila Nunes. Em 12/09/2013, o Projeto de Lei nº 1348/2012, do Deputado Márcio Pacheco. Em 12/11/2013, o Projeto de Lei nº 2250/2013, dos Deputados Jânio Mendes e Robson Leite. Em 10/10/2013, o Projeto de Lei nº 2285/2013, da Deputada Lucinha; e em 10/10/2013, o Projeto de Lei nº 2296/2013, do Deputado Marcos Soares. Sua Excelência comunicou também que distribuiu ao Deputado Luiz Martins, em 22/10/2013, o Projeto de Lei nº 1403/2008, do Deputado André do PV. Em 26/11/2013, o Projeto de Lei nº 67/2011, do Deputado Nilton Salomão. Em 16/10/2013, o Projeto de Lei nº 536/2011, do Deputado Dionísio Lins. Em 12/11/2013, o Projeto de Lei nº 1709/2012, do Deputado Robson Leite; e em 12/11/2013, o Projeto de Lei nº 2282/2013, do Deputado Bernardo Rossi. Ainda, o Senhor Presidente deu ciência que efetuou ao Deputado André Ceciliano a seguinte distribuição de proposições: Em 12/03/2013, o Projeto de Lei nº 1286/2012, do Deputado Miguel Jeovani. Em 15/05/2013, o Projeto de Lei nº 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani; e em 15/05/2013, o Projeto de Lei nº 1618/2012, do Deputado Bernardo Rossi. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra ao Deputado Luiz Martins para que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Bernardo Rossi: 1 - Projeto de Lei nº 1877/2008, dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo: FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº 3169/2010, dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares: FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº 1348/2012, do Deputado Márcio Pacheco: FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei nº 2250/2013, do Deputado Jânio Mendes e Robson Leite: FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei nº 2285/2013, da Deputada Lucinha: FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Lei nº 2296/2013 do Deputado Marcos Soares: FAVORÁVEL. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, Sua Excelência solicitou ao Deputado André Ceciliano que assumisse a presidência, no termos do Artigo 40 do Regimento Interno. Assumindo a presidência, o Deputado André Ceciliano passou a palavra ao Deputado Luiz Martins para que prosseguisse a leitura dos pareceres exarados pelo Deputado Bernardo Rossi: 8 - Projeto de Lei nº 33/2011, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 588/2011, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Átila Nunes concedeu novamente a palavra ao Deputado Luiz Martins para que apresentasse seus pareceres aos seguintes projetos de lei: 10 - Projeto de Lei nº 1403/2008, do Deputado André do PV: FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 11 - Projeto de Lei nº 67/2011, do Deputado Nilton Salomão: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 12 - Projeto de Lei nº 536/2011, do Deputado Dionísio Lins: FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 13 - Projeto de Lei nº 1709/2012, do Deputado Robson Leite: FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Lei nº 2282/2013, do Deputado Bernardo Rossi: CONTRÁRIO. Após discussão e votação, todos os pareceres apresentados foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Ceciliano para que relatasse os seguintes pareceres: 15 - Projeto de Lei nº 1286/2012, do Deputado Miguel Jeovani: FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 16 - Projeto de Lei nº 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani: FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 17 - Projeto de Lei nº 1618/2012, do Deputado Bernardo Rossi: FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que retirou de pauta o Projeto de Lei nº 2123/2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, para inclusão na Ordem do Dia. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente que, agradecendo a colaboração de todos, encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em quatro de dezembro de dois mil e treze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; DICA e MARCO FIGUEIREDO, membros efetivos, da Comissão de Obras Públicas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.11.2013. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente pôs em pauta, para apreciação, a CONVOCAÇÃO do Senhor Presidente da CEDAE, DR. WAGNER VICTER, para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela CEDAE para a escolha dos locais onde serão efetuadas obras de troca de tubulações, bem como os prazos para início e fim das referidas obras. Em discussão e votação, foi aprovada a convocação, com voto Contrário do Deputado Nelson Gonçalves. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em catorze de novembro de dois mil e treze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado PEDRO FERNANDES, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e treze, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 703/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença do Senhor Deputado JÂNIO MENDES - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comunicando que foram convidados e já se encontravam presentes a Delegada CRISTINA COELLI CICARELLI MASSON, da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida - DRPD da Polícia Civil de Belo Horizonte/MG, o Delegado TITO LÍVIO BARICHELLO da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/MG, o Delegado MARCELO BRAGA MAIA representando a Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegada MARTHA ROCHA e a Senhora JOVITA BELFORT, mãe da jovem PRISCILLA BELFORT desaparecida em 2004, que veio acompanhada pelo jovem JOÃO SENISE da ONG “Meu Rio”. Explicou que a CPI trata do tráfico de crianças e em um determinado momento as discussões começaram a levar em conta, também, o desaparecimento de pessoas. Falou que alguns Deputados não compareceram, devido a uma outra reunião que está sendo realizada na Presidência da Casa. Explicou que a razão do convite à Delegada CRISTINA CICARELLI, foi decorrente da participação das Senhoras IVANISE ESPIRIDIÃO DA SILVA SANTOS, Presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa da Criança Desaparecida - Mães da Sé e VERA LUCIA DA SILVA RANU, Presidente da Associação Nacional de Prevenção e Busca de Pessoas Desaparecidas - Mães em Luta, que percorrem todo o país divulgando o seu trabalho, e quando estiveram presentes em reunião da Comissão, elogiaram o trabalho feito pela Doutora CRISTINA CICARRELI em Belo Horizonte, o que levou a CPI a querer conhecê-la e aprender um pouco com ela e, também motivar a Polícia Civil do Rio de Janeiro a se preparar para dar uma resposta às famílias que sofrem com o problema de um parente desaparecida. Explicou que o Doutor TITO BARICHELLO teve experiência em um caso por ele resolvido de tráfico de criança, e a Doutora CRISTINA CICARELLI sistematizou um trabalho de investigação em sua delegacia. Em seguida, concedeu a palavra à Doutora CRISTINA CICARELLI que agradeceu a possibilidade de compartilhar sua experiência e informações, mencionando que está à frente da ,Divisão de Referência à Pessoa Desaparecida há treze anos; que a Divisão pertence ao Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoas e se subdivide em duas: a de Crimes contra a Vida e a chamada Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida - DRPD, sendo que esta última se desdobra em duas especializadas, a da pessoa desaparecida, que alcança os adultos e os idosos, e a da criança e do adolescente desaparecidos; que a Divisão já existia, mas não tinha logística, recursos materiais, humanos, nem visibilidade; que não se dá divulgação ao desaparecimento de pessoas pois é um fato invisível ao contrário de um homicídio ou de um roubo; que nos crimes, há o diagnóstico prévio do que ocorreu e no desaparecimento não; que no desaparecimento há um leque de possibilidades a se investigar, como por exemplo se foi um ato voluntário, um homicídio com ocultação de cadáver, sequestro com cárcere privado, extorsão mediante sequestro, subtração de incapaz ou tráfico de pessoas, além de várias outras modalidades criminosas; que já tramitaram mais de vinte mil casos de desaparecimentos na sua delegacia; que desenvolve seu trabalho no Estado de Minas Gerais, no interior e na região metropolitana; que o primeiro passo a ser dado na investigação é dar visibilidade a esse fenômeno invisível, chamando os meios de comunicação e se unindo aos familiares; que muitos casos sugerem ação policial e a investigação é morosa; que dependendo do caso, o desaparecido é alcançado em tempo real graças à divulgação; que é importante a conscientização da sociedade que muito pode contribuir; que contam com mais de vinte mil parceiros na América Latina, incluindo o ICMEC - International Centre for Missing and Exploited Children; que o tempo é importante e se houver demora na investigação, o desaparecido pode ser encontrado em óbito; que é preciso lidar com os parceiros de forma democrática e horizontal; que o desaparecimento não é considerado crime e por isso ela, em seu trabalho, não fica presa às formalidades do Código Penal e pode agir com mais mobilidade; que necessitou fazer parcerias com o IML, onde o médico legista, Doutor JOÃO, desenvolveu um sistema eletrônico integrado de desaparecidos que pode ser compartilhado por todos que tenham uma senha e com esse sistema se consegue mapear todo o Estado de Minas Gerais; que se manifestou contrariamente à cultura, que ela classificou de perversa, inútil e não prevista, de só se fazer o registro após 24 a 48 horas do desaparecimento; que essa cultura não é exclusividade de Minas Gerais, e sim de todos os Estados; que a lei que modifica esse prazo para registro de crianças e adolescentes desaparecidos deveria ser estendida aos adultos; que a Delegacia de Desaparecidos está com as portas abertas para várias ciências, pois atualmente a polícia não consegue trabalhar sozinha; que nos casos de conflitos intrafamiliares são feitos convênios com universidades que trabalham de forma gratuita. Citou o antropólogo que ficou trabalhando seis meses na Delegacia de Desaparecidos e seis meses no Instituto Médico Legal, e destacou como o trabalho de uma Delegacia de Desaparecidos consegue prolongar a personalidade civil da pessoa morta; que o sistema integrado é um avanço, pois lança um alerta de desaparecimento de uma pessoa em todo o Estado de Minas Gerais, e os desaparecidos são encontrados pela polícia com mais facilidade, pois a polícia é a porta de entrada da informação; que há dois anos foi criado o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas fundamentado em três eixos, prevenção, repressão e acolhimento à vítima; que no núcleo de Minas Gerais fazem parte vinte e três instituições. Após, relatou um caso ocorrido em São Paulo que sugeria tráfico internacional e foi resolvido, ressaltando a importância do entrosamento de todos os Estados e, concluindo comentou o registro tardio de nascimento e o problema dos ciganos que precisa ser analisado respeitando o direito de ir e vir, mas verificando se as crianças do grupo são registradas e se estão na escola. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado JÂNIO MENDES que perguntou se é feito o registro das pessoas localizadas, tendo sido atendido pela Doutora CRISTINA que afirmou fazer esse controle para, principalmente, manter as estatísticas em dia. Após, o Delegado MARCELO MAIA quis saber se no caso de apuração de desaparecidos no interior do Estado de Minas Gerais, há atribuição exclusiva da Divisão em que ela atua. A Doutora CRISTINA CICARELLI explicou que, de acordo com a resolução que rege o trabalho da Divisão, a atribuição é exclusiva somente nas ocorrências da capital; que nos casos ocorridos na região metropolitana e no interior, ficam a cargo da autoridade policial da localidade, podendo contar com a ajuda da divisão. Fazendo uso da palavra, a Senhora JOVITA BELFORT acrescentou que tem conhecimento, através das Senhoras VERA RANU e IVANISE ESPIRIDIÃO DA SILVA, que a Delegacia de Belo Horizonte é a única que faz a busca imediata, e o Delegado MARCELO MAIA falou que irá passar à Chefe de Polícia Civil, toda a experiência que obteve aqui. Em seguida, a Delegada CRISTINA CICARELLI elogiou a dedicação da Inspetora GISELE, do Rio de Janeiro, que realizou um excelente trabalho de localização de duas desaparecidas mineiras. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor TITO LÍVIO, que cumprimentou os presentes e, após, fez menção ao trabalho da Doutora CRISTINA CICARELLI, pessoa que tem uma larga experiência na investigação sobre pessoas desaparecidas em Minas Gerais, ao contrário dele, que é delegado de área e atua em todos os tipos de crimes em Betim. Acrescentou que participou da reunião de uma CPI federal, ocasião em que expôs o caso concreto no qual atuou, a fim de dar conhecimento aos parlamentares federais sobre a dificuldade probatória no ordenamento jurídico brasileiro, e a tipificaão das condutas nos casos do tráfico de crianças, mencionando que é muito fraca, ao contrário dos demais crimes de tráfico como o de drogas, de animais, etc; que as penas são brandas dando impressão que a proteção à criança tem menos importância, e que esse tipo de crime deveria ser considerado hediondo e sua pena maximizada. Prosseguindo, citou o caso ocorrido no hospital regional de Betim de tráfico de criança, em que houve uso de nome falso pela mãe verdadeira que era de São João Del Rey, participação de funcionária do hospital, dos interessados na criança, pessoas de alto poder aqusitivo de Rondônia, com auxílio de um casal de Belo Horizonte e que ele conseguiu que não se concretizasse. Retomando a palavra, o Senhor Presidente destacou que sabe dos esforços e da atenção da Polícia Civil do Rio de Janeiro nos casos de desaparecimento de pes soas, mas pode ver com a experiência da Doutora CRISTINA CICARELLI a importância da troca de informações para trazer mais rapidamente os resultados. Deixou registrado que a Comissão está apresentando um projeto de desmembramento da Vara da Criança, Adolescente e Idoso, para que seja criada uma especificamente destinada somente à criança e ao adolescente, conforme sugestão do Deputado JÂNIO MENDES. Este, fazendo uso da palavra ratificou a importância do intercâmbio de informações e da presença na Comissão da Delegada MARTHA ROCHA ou de alguém que possa acompanhar o assunto. Em seguida, falou o Delegado Doutor MARCELO BRAGA MAIA, mencionando o intercâmbio feito com o Rio Grande do Sul e que estão implantando o primeiro CRAI - Centro de Referência de Atendimento Infantil, com sala de ocorrência, de depoimento especial, com pessoa qualificada no atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual e um setor do IML, acreditando que possam trazer, também, parte da experiência obtida por Belo Horizonte. A próxima a fazer uso da palavra, foi a Senhora JOVITA BELFORT, que elogiou o trabalho da Doutora CRISTINA CICARELLI, pelo seu empenho e mencionou que o maior mérito da delegacia de Belo Horizonte é manter a mesma delegada acompanhando os casos há muitos anos. Falou sobre uma campanha que fazem na internet na página paneladepressão.org.br;que estão colhendo assinaturas para a criação da delegacia especializada em investigar desapareciedos no Rio de Janeiro, juntamente com a ONG Rio de Paz. Após, apresentou o Senhor JOÃO SENISE da ONG Meu Rio, que também parabenizou a Doutora CRISTINA CICARELLI pelo trabalho feito e, também, a importância dos esforços da Senhora JOVITA BELFORT e das duas ONGs para a criação da delegacia especializada. Novamente com a palavra, a Doutora CRISTINA CICARELLI ratificou a importância da troca de informações e de que a polícia mostre seus dados. Mencionou que os elogios que recebeu não são merecidos, pois o seus trabalho é fruto de uma união de esforços de várias disciplinas, psicólogos, assistentes sociais e antropólogos e aproveitou para agradecer a todas essas pessoas de vários estados e países que vêm prestando a sua contibuição; comentou a capacitação de policiais feita em Minas Gerais através do curso de formação e por videoconferência, sem ônus para o estado. Concluindo, o Senhor Presidente mencionou que é necessário uma delegacia que centralize um sistema de investigação, prevenção, apoio e assistência nos casos de desaparecimento, por isso é importante a presença da Delegada MARTHA ROCHA. Após, agradeceu e parabenizou a Doutora CRISTINA CICARELLI e o Doutor TITO LÍVIO BARICHELLO pelo trabalho que desenvolvem em Minas Gerais, agradecendo suas presenças, assim como as do Delegado Doutor MARCELO BRAGA MAIA, da Senhora JOVITA BELFORT e do Senhor JOÃO SENISE. Em seguida, convocou os demais membros para a próxima sessão a ser realizada em sete de novembro para a qual estão convidados o Doutor JAIME MITROPOULOS, Procurador da República, a Doutora MICHELLE GUERALDI do Projeto Trama, e a Doutora GRAZIELLA ROCHA, pesquisadora sobre o tráfico de pessoas. Após, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 31 de outubro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente .\r\n\r\nCOMISÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO nº 703/2013)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 703/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e JÂNIO MENDES - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou que os convidados desta data, Senhor CARLOS NICODEMOS, Presidente da Organização de Direitos Humanos - PROJETO LEGAL e a Senhora GRAZIELLA ROCHA, pesquisadora sobre o tráfico de pessoas, não compareceram e poderão ser novamente convidados para uma próxima sessão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que gostaria de colocar em deliberação os nomes dos convidados para o próximo dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze, o Coronel PM PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA - Diretor-Presidente do ISP - Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança, o Doutor MICHEL MISSE - Sociólogo e Professor do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflitos e Violência Urbana - NECVU da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o Doutor MARCELO CHALRÉO, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de novembro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nId: 1609464"
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                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 3682/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14075/2013, \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 29 de outubro de 2013, a servidora FRANCISLENE SILVA DA VEIGA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.691-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/12/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3683/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12957/2013,\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 1º de outubro de 2013, o servidor HAMILTON ALOICE GOMES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.118-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/12/2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13968/2010 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento total do solicitado pela empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda. no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10425/2013 - DEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento interposto através do Processo nº 13809, desclassificando, em decorrência, a proposta da empresa Sete Sinos, conforme regra inscrita no artigo 48, §1º, da Lei 8666/93.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.12.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4962/2013 - ANA APARECIDA NOVAIS FERREIRA RABELO\r\n\r\n13038/2013 - MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\n14150/2013 - PATRÍCIA BASTOS VILAÇA\r\n\r\n15127/2013 - MÁRCIA MIRANDA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n15242/2013 - CÁSSIA BEZERRA LUCENA\r\n\r\n15422/2013 - LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n15614/2013 - VANESSA FERNANDES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n15747/2013 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.12.2013.\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 486/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Primeira Secretaria para o Departamento de Preparo de Pagamento, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor ROBSON TAVARES DE FREITAS, matrícula nº 405.164-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.12.2013.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12.027/2013 - JOSE ANTONIO REBELO BARBOSA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1609465"
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                        "1609466": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa votação do Requerimento de Inclusão, na 22ª Sessão Extraordinária publicada no D.O., Parte II, de 18 de dezembro de 2013, às páginas 6, segunda coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n“Requeiro nos termos do art. 47, §1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1133/11, de minha autoria e da Deputada Aspásia Camargo.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1609466"
                        ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1609467": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseada no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nFABIOLA MENDES CLANDRINI FIUZA - Matrícula nº 408.823-3\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 03/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2988/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação para reforma parcial das unidades resfriadoras de líquido e fornecimento de peças de reposição de elétrica para os sistemas de ar condicionado central do Edifício 23 de Julho e Centro Administrativo Eng. Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nA Reunião convocada para o dia 19/12/2013 às 14:00 horas, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 14772/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nANDEF\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (18 Projetos); e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 18-12-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (REQ. 257/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente e ROBSON LEITE, membro efetivo da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: Exposição sobre a matéria a ser realizada pela Dra. Ana Lúcia Britto - Pesquisadora do Observatório das Metrópoles IPPUR/FASE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(Edital D.O. II 18-12-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2013 às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (06 Projetos); e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(Edital D.O. II 18-12-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (28 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital D.O. II 18-12-2013)\r\n\r\nId: 1609467"
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            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1609468": [
                        "II - IPALERJ",
                        "* ATO Nº 348\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente do IPALERJ:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\n01.01\r\n\r\n3390.05.01\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender à suplementação de que trata o art. 10, são provenientes da seguinte dotação do mesmo orçamento:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n01.01\r\n\r\n9000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosias Ávila Júnior, PRESIDENTE. CONSELHEIROS: Deputados Maria das Graças Tuze de Matos e João Alves Peixoto; Servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEstamos encaminhando a inclusa prestação de contas relativa aos exercícios de 2008 a 2012, para a devida apreciação pelo Conselho Deliberativo e Assembléia Geral, após análise da auditoria financeira. \r\n\r\nGraças à política implementada pelo Governo do Estado, desde 2008, relativamente ao cumprimento das obrigações financeiras, que redundou na quitação dos débitos existentes relativos às consignações e encargos, bem como no pagamento mensal desses compromissos dentro de um cronograma previamente estabelecido, e ainda à determinação do então Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani, em reconhecer, por decisão da Mesa Diretora, o crédito do IPALERJ levantado através do processo nº 5045/02, quitado integralmente por aquela autoridade e pelo atual Presidente Deputado Paulo Mello, conseguimos elevar a receita e resguardar o patrimônio financeiro para fazer face às obrigações mensais, de natureza administrativa, previdenciária e assistencial. \r\n\r\nProcuramos, nesse período de 5 anos, atingir a meta principal da instituição, qual seja a prestação dos serviços médicos e hospitalares, com eficiência e presteza, alcançado em função do trabalho desenvolvido, neste mister, por servidores do quadro e as empresas técnicas contratadas. \r\n\r\nHoje, a missão a que se propõe o IPALERJ - assistir ao seu quadro social, não é das mais fáceis, em virtude da predominância do grupamento idoso que inspira maiores e melhores cuidados. Não obstante, nem por isso deixamos de atingir a nossa meta, empreendendo um trabalho indistinto voltado para todo o grupamento associativo, destacando-se: O ACOMPANHAMENTO DE DOENTES CRÔNICOS ATRAVÉS DO SISTEMA MÉDICO DE FAMÍLIA; HOME CARE;- A ASSISTÊNCIA FISIOTERÁPICA; A ASSISTÊNCIA FONOAUDIOLÓGICA; A ASSISTENCIA FARMACÊUTICA, ESPECIFICAMENTE PARA O TRATAMENTO DE PORTADORES DE CÂNCER E HEPATITE \"C\", EM DOMICÍLIO OU NÃO, DEPENDENDO DA ANÁLISE DE CADA CASO; O FORNECIMENTO DE PRÓTESES, A HEMODIÁLISE; A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR; A ASSISTÊNCIA MÉDICA, ETC. \r\n\r\nAlém dos benefícios sociais acima enumerados, cumpre o IPALERJ com os demais benefícios estabelecidos na sua legislação, qual seja a da prestação de serviços previdenciários, com a concessão de auxílio natalidade, de auxílio funeral, de pecúlio post-mortem, e de assistência financeira. \r\n\r\nNoutro giro, passamos a demonstrar a arrecadação da receita, bem como as despesas realizadas nos exercícios correspondentes, através de diversos anexos, para uma melhor compreensão por parte dos senhores auditores e associados. \r\n\r\n****** INSERIR IMAGENS 01, 02, 03 *****\r\n\r\nNo demonstrativo da receita verifica-se um crescimento propiciado pelo recolhimento, em dia, por parte do Estado, dos encargos e consignações, e como já afirmado, pelo reconhecimento do crédito do Instituto, por parte da ALERJ, e o seu recolhimento entre os exercícios de 2008 e 2011. \r\n\r\nNo exercício de 2012, mesmo sem contar com os créditos atrasados, já quitados, a arrecadação manteve-se quase que no mesmo patamar de 2011, em face da melhoria na arrecadação das contribuições e dos juros e encargos, estes motivados pela política implementada de assistência financeira permanente aos seus associados, essen cial ao crescimento patrimonial do órgão, para fazer face aos compromissos permanentes do programa assistencial. \r\n\r\nPor outro lado, pelo que se verifica do demonstrativo da despesa, a variação no período de 2008 a 2012 mostrou-se equilibrada graças às ações empreendidas pela Instituição, resultantes de um maior controle das despesas médicas e hospitalares, através das auditorias internas e externas e dos diversos programas assistenciais para o grupamento de pacientes idosos e crônicos, sem fugir do foco principal da assistência permanente ao seu quadro social, com qualidade e presteza. \r\n\r\nNão obstante a política assistencial que hoje abriga um universo de aproxi madamente 4.600 vidas, das quais mais de 500/0 na 3ª idade, conseguimos amealhar um patrimônio financeiro que nos permite vislumbrar um futuro mais ameno, mantidas, logicamente, as regras até aqui predominantes, quais sejam o do repasse, em dia, dos créditos do IPALERJ, o controle inflacionário por para do governo e a compreensão do quadro associativo quanto à necessidade da fiscalização efetiva do instituto, relacionada aos serviços recebidos pelo grupo, como um todo, e aos praticados pelos prestadores, que visa, tão somente, assegurar o direito de todos. \r\n\r\nAssim apresentamos o crescimento financeiro do Instituto, através do demonstrativo abaixo, em 31 de dezembro de cada exercício: \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\nSALDO BANCÁRIO - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n9.517.835,31\r\n\r\n822.245,19\r\n\r\n244.854,75\r\n\r\n747.507,08\r\n\r\n1.800.675,80\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS - BANCO ITAÚ - FUNDO\r\n\r\n-------\r\n\r\n8.450.000,00\r\n\r\n11.914.287,35\r\n\r\n15.824.470,85\r\n\r\n16.869.198,53\r\n\r\nASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ASSOCIADOS\r\n\r\n2.057.155,73\r\n\r\n4.026.183,74\r\n\r\n7.329.510,45\r\n\r\n10.420.218,28\r\n\r\n14.441.295,63\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.574.991,04\r\n\r\n13.298.428,93\r\n\r\n19.488.652,55\r\n\r\n26.991.896,21\r\n\r\n33.111.169,96\r\n\r\nIgualmente, acompanham a presente prestação de contas, os respectivos Balancetes da Receita e da Despesa, Demonstrativo de Verificação Analítica, Balanço Patrimonial e demais anexos e extratos de contas bancários e de investimentos, dos exercícios correspondentes. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PARECER DA AUDITORIA FINANCEIRA\r\n\r\nOs abaixo assinados, tendo em vista a designação constante do Ato n° 01/13, do senhor Presidente do IPALERJ, devidamente publicado no 0.0. do Poder Legislativo do dia 10 de outubro corrente, reunidos na sede do Instituto, situada na rua do Carmo 11 - 5° andar, Centro - Rio de Janeiro, analisando as prestações de contas dos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, constantes do relatório da Presidência - processo n° 2835/2013, esclarecem: \r\n\r\n1. O relatório, sucinto, demonstra com clareza o comportamento equilibrado das receitas correntes, reforçado pelas restituições e indenizações promovidas pela ALERJ, nos exercícios de 2008 a 2011, que totalizaram R$ 10.547.737,38; \r\n\r\n2. As despesas correntes mantiveram-se em patamares que não comprometeram as receitas correntes, muito pelo contrário, propiciaram ao Instituto, como bem de verifica dos demonstrativos anexados, a reserva de valores para cumprimento das obrigações futuras, alavancadas na carteira de assistência financeira aos associados, com aplicações crescentes e na aplicação dos demais recursos em títulos federais, além de saldo bancário; \r\n\r\n3. AS RECEITAS CORRENTES FRENTE ÀS DESPESAS CORRENTES: Da análise realizada, verificou-se que em todos os exercícios as receitas correntes superaram as despesas correntes, conforme demonstramos:\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nSUPERAVIT\r\n\r\n2008\r\n\r\n29.483.659,91\r\n\r\n20.861.330,92\r\n\r\n8.622.328,99\r\n\r\n2009\r\n\r\n27.176.093,12\r\n\r\n25.156.394,16\r\n\r\n2.019.698,96\r\n\r\n2010\r\n\r\n31.620.206,79\r\n\r\n25.234.812,65\r\n\r\n6.385.394,14\r\n\r\n2011\r\n\r\n35.350.253,49\r\n\r\n27.624.751,59\r\n\r\n7.725.501,90\r\n\r\n2012\r\n\r\n33.453.493,68\r\n\r\n27.350.955,67\r\n\r\n6.102.538,01\r\n\r\n4. O PATRIMÔNIO FINANCEIRO saltou de R$ 11.574.991,04 - em 2008, para R$ 33.111.169,96 - em 2012, representando um crescimento de 1 86%, sendo:\r\n\r\nEM 2008\r\n\r\n4.1 - R$ 9.517.835,31 de saldo bancário; \r\n\r\n4.2 - R$ 2.057.155,73 de assistência financeira a associados. \r\n\r\nEM 2009:\r\n\r\n4.3 - R$ 822.245,19 de saldo bancário; \r\n\r\n4.4 - R$ 8.450.000,00. de saldo em aplicações financeiras, sem incorporação dos rendimentos;\r\n\r\n4.5 - R$ 4.026.193,74 de saldo da assistência financeira a associados. \r\n\r\nEM 2010\r\n\r\n4.6 - R$ 244.854,75 de saldo bancário;\r\n\r\n4.7 - R$ 11.914.287,35 de saldo em aplicações financeiras;\r\n\r\n4.8 - R$ 7.329.510,45 de saldo da assistência financeira a associados.\r\n\r\nEM 2011\r\n\r\n4.9 - R$ 747.207,08 de saldo bancário:\r\n\r\n4.10 - R$ 15.824.4 70,85 de saldo em aplicações financeiras;\r\n\r\n4.11 - R$ 10.420.218,28 de saldo da assistência financeira a associados.\r\n\r\nEM 2012\r\n\r\n4.12 - R$ 1.800.675,80 de saldo bancário;\r\n\r\n4.13 - R$ 16.869.198,53 de saldo em aplicações financeiras;\r\n\r\n4.14 - R$ 14.441.296,63 de saldo da assistência financeira a associados\r\n\r\nForam apresentados os Balancetes Financeiro, de Verificação, da Receita, da Receita Extra-orçamentária, da Despesa Extra-orçamentária, Patrimonial e o Demonstrativo das Variações Patrimoniais, tudo em consonância com a Lei n° 4.320/84, bem como os extratos de conta corrente e de posição consolidada do Fundo ITAUPPSUPER CP., relativos aos exercícios analisados de 2008. 2009, 2010. 2011 e 2012, o que permite à auditoria declarar que as prestações de contas estão exatas e revestidas de todos os aspectos legais, podendo ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo e pela Assembleia Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nFELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAssociado Facultativo\r\n\r\nMatr. 0412.00-7\r\n\r\nCRC-RJ Nº 105714-08\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nAssociada Facultativa\r\n\r\nMatr. 0953.00-8\r\n\r\nCRC-RJ Nº 47741-1\r\n\r\nROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nAssociado Facultativo\r\n\r\nMatr. 0863.00-9\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 18.12.2013)\r\n\r\nId: 1609468"
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            }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1609240": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.538.973/0001-53 - NIRE: 33.3.0028623-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, Hora e Local: Em 10 de outubro de 2013, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda, n° 86, 4º andar, Centro, CEP 20091-005, cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"), face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas abaixo. 3. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Leone Piani; Secretário: Marco Racy Kheirallah. 4. Ordem do Dia: (i) alterar o endereço da sede social da Companhia para fazer constar o número da sala em que está situada a sede da Companhia. 5. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram: (i) As sócias decidem, por unanimidade, alterar o endereço da sede social da Companhia para fazer constar que a sede da Companhia está localizada na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar, sala 401 (parte), CEP 20091-005, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, tendo em vista a alteração do endereço da sede deliberado acima, o caput do Artigo 3º do Estatuto Social passará a constar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar, sala 401 (parte), CEP 20091-005, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Acionistas presentes: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; e PDG Realty Desenvolvimento Imobiliário S.A. Certifico que a presente é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio. Rodrigo Lins de Paiva Chaves - Secretário. JUCERJA nº 00002572005 em 09/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609240"
                ],
                "1608789": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Horário e Local: Em 01 de julho de 2013, às 10:00 horas, na sede da Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. (\"Companhia\"), na Rua Buenos Aires, nº 68, Sala 3401 - parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.070-900. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme o disposto no artigo 16, §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o pedido de renúncia do Sr. Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto ao cargo de Diretor da Companhia, (ii) eleição do Sr. Goldwasser Pereira Santos Neto ao cargo de Diretor da Companhia, (iii) reeleição dos Diretores, Srs. Ivo Correia Pereira e Paulo André Ribeiro Lopes. 4. Mesa: Presidente: Thiago Emanuel Rodrigues; Secretário: Douglas Arantes. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das S.A.; 5.2. Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 547805276, inscrito no CPF/MF sob o nº 906.874.775-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, na Rua Borba Gato, nº 331, Bloco GPX apto. 151, Alto da Boa Vista, CEP 04.747-030, ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia. A Companhia agradece ao Diretor Renunciante pelos serviços prestados. 5.3. Eleger como membro da Diretoria da Companhia, com mandato até 01 de julho de 2015, o Sr. Goldwasser Pereira Santos Neto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 123502502, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.022.567-01, residente e domiciliado na Rua Dardanelos, nº 241, apto. 2, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05.468-010, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. 5.4. Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato até 01 de julho de 2015: (i) o Sr. Ivo Correia Pereira, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 09531566-9 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.810.237-41, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Redentor, nº 29, apto. 151, Ipanema, CEP: 22.421-030, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (ii) o Sr. Paulo André Ribeiro Lopes, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade RG nº M-1.758.511, inscrito no CPF/MF sob o nº 462.726.906-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de Minas Gerais, na Rua Conde de Linhares, nº 55, apto. 102, Cidade Jardim, Belo Horizonte, CEP: 30.380-030, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. 5.5. Os Diretores tomarão posse de seus cargos mediante a assinatura do Termo de Posse registrado em livro próprio, por meio do qual deverão declarar que (i) não estão impedidos, mesmo que temporariamente, de exercer atividades inerentes à Administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos da dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade, nos termos do § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 5.6. Aprovar, por unanimidade, a remuneração individual mensal dos Diretores, conforme documento que fica arquivado na sede da Companhia junto com a cópia da presente ata, dentro do limite aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2013, para remuneração global da administração da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2013. Thiago Emanuel Rodrigues - Presidente; Douglas Arantes - Secretário; Marcelo Cunha Ribeiro - Conselheiro; Flávio Gomes Vianna - Conselheiro; Eduardo Alcalay - Conselheiro; Rubens Mário Marques de Freitas - Conselheiro; Marcos Mattar Mesquita - Conselheiro. JUCERJA nº 00002504638 em 06/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608789"
                ],
                "1609209": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330029570-4 - CNPJ/MF Nº 07.668.258/0001-00\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, horário e local: Em 13 de dezembro de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo I, para nos termos do art. 8º da Lei das S.A., proceder à avaliação, pelo critério contábil, do seguinte ativo detido pela Companhia: (i) 21.850.000 (vinte e um milhões, oitocentas e cinquenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da OP Centro Administrativo S.A. (“Centro Administrativo”), sociedade com sede na S.A.U.S., Quadra 05, Bloco K, 4º andar, sala 416, Edifício OK Office Tower, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.070-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.128.923/0001-51 (“Ações Centro Administrativo”), representativas de 95% (noventa e cinco por cento) da totalidade de ações de emissão do Centro Administrativo; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações Centro Administrativo em R$ 3.705.285,59 (três milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); 4) Aprovada a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 22 da Lei n° 9.249/95, em R$ 3.705.285,59 (três milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), passando de R$ 964.780.253,94 (novecentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) para R$ 961.074.968,35 (novecentos e sessenta e um milhões, setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia. A título de devolução das respectivas participações que as acionistas detém no capital social da Companhia, será observado o seguinte: a) será transferido para a acionista Odebrecht S.A as Ações Centro Administrativo, avaliadas pelos respectivos valores contábeis, acima mencionados no montante de R$ 3.705.285,59 (três milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), e b) a acionista ODBINV S.A. renuncia expressamente ao seu ressarcimento tendo em vista o valor simbólico; 5) Aprovada, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 961.074.968,35 (novecentos e sessenta e um milhões, setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), dividido em 1.559.800.597 (um bilhão, quinhentas e cinquenta e nove milhões, oitocentas mil, quinhentas e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas e todas sem valor nominal”; 6) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive a redução de capital e a transferência das ações e créditos acima deliberados, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 7) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente, Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária.\r\n\r\nId: 1609209"
                ],
                "1600915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1600915"
                ],
                "1609205": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016354-9 - CNPJ/MF Nº 01.414.107/0001-49\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 05 de novembro de 2013, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresenta por Felipe Montoro Jens ao cargo de Conselheiro Presidente, e nesta oportunidade, agradecem a sua atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição de Marcela Aparecida Drehmer Andrade, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade RG nº 03.797.428-96 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 515.029.505-10, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, como Conselheira Presidente da Companhia em substituição a Felipe Montoro Jens; 3) Em consequência da renúncia apresentada e da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Conselheira Presidente - Marcela Aparecida Drehmer Andrade, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade RG nº 03.797.428-96 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 515.029.505-10, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; B) Conselheiro - Benedicto Barbosa Da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; e C) Conselheiro - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; Declaração de Desimpedimento: A Conselheira ora eleita será investida em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, a Conselheira ora eleita declara, sob as penas de lei, não estar impedida de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Belgrávia Serviços e Participações S.A., Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Benedicto Barbosa da Silva Junior e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energipar Participações S/A. Nire: 33.3.0016354-9. Protocolo: 00-2013/539801-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002565104. Data: 21/11/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1609205"
                ],
                "1609185": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1609185"
                ],
                "1608812": [
                    "V - Ata",
                    "SOROCABA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.516.029/0001-72 - NIRE 33.3.0030512-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Horário e Local: Em 04 de outubro de 2013, às 11:00 horas, na sede da Sorocaba S.A. (\"Companhia\"), na Rua Buenos Aires, nº 68, Sala 3401 - parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.070-900. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme o disposto no artigo 16, §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o pedido de renúncia do Sr. Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto ao cargo de membro da Diretoria da Companhia, (ii) eleição do Sr. Goldwasser Pereira Santos Neto ao cargo de membro da Diretoria da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Thiago Emanuel Rodrigues; Secretário: Flávio Gomes Vianna. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 5.2. Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 547805276, inscrito no CPF/MF sob o nº 906.874.775-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, na Rua Borba Gato, nº 331, Bloco GPX apto. 151, Alto da Boa Vista, CEP 04.747-030, ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia. A Companhia agradece ao Diretor Renunciante pelos serviços prestados. 5.3. Eleger como membro da Diretoria da Companhia, com mandato até 01 de julho de 2015, (i) o Sr. Goldwasser Pereira Santos Neto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 123502502, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.022.567-01, residente e domiciliado na Rua Dardanelos, nº 241, apto. 2, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05.468-010, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. 5.4. O Diretor tomará posse de seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse registrado em livro próprio, por meio do qual deverá declarar que (i) não está impedido, mesmo que temporariamente, de exercer atividades inerentes à Administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos da dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade, nos termos do § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representa interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2013. Thiago Emanuel Rodrigues - Presidente - Conselheiro; Flávio Gomes Vianna Secretário - Conselheiro; Rubens Mário Marques de Freitas - Conselheiro. JUCERJA nº 00002560059 em 06/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608812"
                ],
                "1609245": [
                    "V - Ata",
                    "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: Aos 13 dias de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia“) na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, salas 501 a 504, 7º, 8º e 9º andares e salas 1.001 a 1.003, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.270-900. 2. Quorum: Presente todos os membros do Conselho, Sr. Jaime Rotstein, Sra. Cristina Coelho Madeira de Freitas e Sra. Carolina Rotstein Schor, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 30/04/2013. 3. Composição da Mesa: Sr. Jaime Rotstein, Presidente e Sra. Cristina Coelho Madeira de Freitas, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre possível pagamento de juros sobre capital próprio por conta do lucro relativo ao exercício de 2013. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, nos termos da letra “f” do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, aprovam os pagamentos de juros sobre capital próprio por conta do lucro relativo ao exercício de 2013, autorizando a diretoria a efetuar o pagamento do valor bruto de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) correspondendo a um valor bruto total por ação de R$ 1,35201953049 por ação ordinária; R$ 1,48722148354 por ação preferencial Classe “A” e R$ 1,48722148354 por ação preferencial Classe “B”. Terão direito a este pagamento todos os que forem proprietários de ações no dia 17/12/2013, que servirá como base para as posições acionárias e condição “ex-juros”, levando em consideração a data contábil que ocorrerá em 31/12/2013. O pagamento ora autorizado será efetuado como alternativa ao dividendo mínimo obrigatório, observando-se o direito das ações preferenciais Classe “A” receberem benefício 10% (dez por cento) superiores ao que for atribuído às ações ordinárias e das ações preferenciais Classe “B” receberem benefício 10% (dez por cento) superiores ao que for atribuído às ações ordinárias; em até 05 (cinco) parcelas, cujos valores e datas dos respectivos pagamentos ficarão a critério da Diretoria, conforme permitir a disponibilidade de caixa da empresa. 6. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a ser tratado, os Conselheiros encerraram a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Sr. Jaime Rotstein, Sra. Cristina Coelho Madeira de Freitas e Carolina Rotstein Schor. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA, nº 00002539629 em 17/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609245"
                ],
                "1609258": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/11/13. I. Dia, hora e local: No dia 28/11/13, às 10h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 700, bl. 1, sls. 229 a 237, na Cidade do RJ/RJ. II. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. III. Mesa: Presidente: José David Pons; Secretário: Fabrício Paranhos Costa Pereira. IV. Ordem do Dia: (i) consignar a renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) outorgar quitação aos membros do Conselho de Administração da Cia. pelo exercício de seus cargos na Cia.; (iii) aprovar a eleição dos novos membros do Conselho de Administração; e (iv) aprovar a coobrigação da Cia. como fiadora no âmbito do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado nesta data. V. Deliberações: as seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Foi consignada a renúncia dos membros titulares do Conselho de Administração, Srs. Antonio Tadeu Name Saad, Leonardo de Queiroz Sant'anna e Renata de Rezende Sant´Anna, informada à administração da Cia. nesta data. 5.2. Em decorrência da renúncia, os acionistas outorgaram a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação aos Srs. Antonio Tadeu Name Saad, Leonardo de Queiroz Sant'anna e Renata de Rezende Sant´Anna pelo exercício de suas funções como membros titulares do Conselho de Administração da Cia.. 5.3. Foram eleitos como membros titulares do Conselho de Administração da Cia. com mandatos até a Assembleia Geral da Cia. que aprovar as contas do exercício social de 2014: (i) Filipe Monte-Mór David Pons, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 906.589.651-15, CI. nº 12.936/D, CREA-DF, residente e domiciliado na SHIN, QL 16, conj. 5 n° 19, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, como Presidente; (ii) Eliana Maria Monte-Mór David Pons, brasileira, casada, pedagoga, CPF/MF nº 376.527.371-68, CI. nº 483.946, SSP-DF, residente e domiciliada na SHIN, QL 6, conj. 6 n° 14, na Cidade de Brasília, Distrito Federal; e (iii) Maria Eugênia Braga Ianhez, brasileira, casada, designer de interiores, CPF/MF nº 267.003.818-27, CI. nº 19.234.786-X, SSP-SP, residente e domiciliada na SHIS, QI 29, conj. 16 n° 15, na Cidade de Brasília, Distrito Federal. 5.4. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse mediante assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e declaram não estarem incursos em quaisquer dos impedimentos previstos no art. 147, § 1º e § 2º, da Lei das S.A., art. 35, II, da Lei nº 8.934/94 e art. 53, IV, do Decreto nº 1.800/96. 5.5. Foi fixada remuneração anual dos Conselheiros, referente ao exercício de 2013, no montante global de até R$ 1.300.000,00. 5.6. Por fim, os acionistas aprovam a assinatura pela Cia., na qualidade de interveniente anuente e fiadora, do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças a ser celebrado nesta data. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a assembleia, suspensa para lavratura da presente ata, a qual foi lida e aprovada, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: José David Pons - Presidente; Fabrício Paranhos Costa Pereira - Secretário. Acionista: PLP Consultoria Ltda. RJ, 28/11/13. JUCERJA nº 2574114 em 16/12/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609258"
                ],
                "1609195": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 30 de setembro de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Ratificada a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, CEP 41.810-021, Caminho das Árvores, Salvador, BA (“Guimarães e Sieiro”), tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo I, para, nos termos do art. 8º, da Lei das S.A., proceder a avaliação, pelo critério de valor contábil, dos itens do ativo de propriedade da Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.102.288/0001-82 e NIRE 3330016098-1, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias, com valor nominal de US$ 1,00 (um dólar) cada, de sua emissão, representativas de 100% (cem por cento) do capital social total da Concesionaria Madden-Collon S.A. (“MACOL”), sociedade com sede na República do Panamá, inscrita no Registro Público panamenho, Seção de Micro Película (Mercantil) sob a ficha nº 549472, Documento 1059726 de 27 de dezembro de 2006 (“Ações MACOL”), a ser conferido em integralização de capital social da Companhia, conforme deliberações abaixo. 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações MACOL, na presente data, em R$ 369.755,75 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 404.755,75 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 85.538.957,44 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 85.943.713,19 (oitenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos), com a emissão de 94.129 (noventa e quatro mil, cento e vinte e nove) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela CNO, sendo: (i) R$ 369.755,75 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) integralizados mediante a capitalização das Ações MACOL, a custo contábil; e (ii) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) integralizados mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC. A acionista Odebrecht Engenharia e Construção S.A. renuncia expressamente o seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 5) Aprovada, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° - O capital social é de R$ 85.943.713,19 (oitenta e cinco milhões, novecentos quarenta e três mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos), dividido em 62.616.971 (sessenta e dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, todas sem valor nominal”; Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente, Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Engenharia e Construção S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Belgrávia Serviços e Participações S.A. Nire: 33.3.0028157-6. Protocolo: 00-2013/518607-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002558114. Data: 01/11/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1609195"
                ],
                "1609298": [
                    "V - Ata",
                    "LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.395.590/0001-03\r\n\r\nNIRE 333.0030359-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nData, Horário e Local: 06 de dezembro de 2013, às 9h00, na sede social da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1.813, Centro, CEP 20020-080, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Angel Javier Casaseca de Prada, Presidente; Sr. Sandro Masseli, Secretário. Convocação: Dispensada nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) aprovação da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, com garantia adicional fidejussória, da Companhia (“Debêntures”), para distribuição pública no mercado de capitais local, com esforços restritos de colocação, ao amparo da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta” ou “Emissão” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), bem como de seus termos e condições; e (ii) autorização para a Diretoria da Companhia a negociar os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Instalada validamente a Assembleia, examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, pela totalidade dos votos, deliberaram, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações: (i) Aprovar a Emissão: aprovar a Emissão, cujas características e condições, a seguir descritas, serão estabelecidas no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrada entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de representante da comunhão dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”): (a) Número da Emissão: A presente Emissão representa a 2ª (segunda) emissão de Debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (c) Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 165 (cento e sessenta e cinco) Debêntures; (e) Data de Emissão das Debêntures: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 27 de dezembro de 2013 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal das Debêntures: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado. As Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 3,00% (três inteiros por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures a partir da Data de Subscrição e Integralização até a Data de Vencimento ou, conforme o caso, até a data de vencimento antecipado das Debêntures ou do Resgate Antecipado Total Obrigatório das Debêntures (conforme definido abaixo) (“Remuneração”); (h) Tipo e Forma: As Debêntures terão a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; (i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (j) Espécie e Garantia: As Debêntures serão da espécie quirografária e contarão com garantia fidejussória a ser prestada pelo Grupo Isolux Corsán S.A. (“Garantidor”); (k) Prazo e Data de Vencimento: O prazo de vencimento das Debêntures será de 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão, ou seja, 25 de junho de 2014 (“Data de Vencimento”), data em que será devida a totalidade do Valor Nominal Unitário das Debêntures, juntamente com o valor da Remuneração em moeda corrente nacional; (l) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia por meio dos procedimentos adotados pela CETIP, conforme as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP terão os seus pagamentos realizados junto ao escriturador mandatário; (m) Destinação de Recursos: Os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados para parcela da liquidação de todas as obrigações decorrentes das debêntures da 1ª (primeira) emissão pública de Debêntures da Emissora, realizada em 27 de junho de 2012; (n) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal Unitário por meio do MDA (conforme abaixo definido), de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP (conforme abaixo definido), sendo que as Debêntures deverão ser todas subscritas e integralizadas na mesma data (“Data de Subscrição e Integralização”); (o) Registro para Distribuição no Mercado Primário e Negociação no Mercado Secundário: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e negociação no mercado secundário no Módulo CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários CETIP 21 (“CETIP 21”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e a negociação liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (p) Amortização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento; (q) Resgate Antecipado Total Obrigatório: No caso de obtenção de financiamento de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou quaisquer outros recursos através de operações de longo prazo destinadas à realização ou implantação do projeto Linha de Transmissão Taubaté - Nova Iguaçu (”Projeto”), a Companhia fica obrigada a realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures em circulação, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Subscrição e Integralização até a data do efetivo resgate, nos termos estabelecidos na Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Total Obrigatório”); (r) Pagamento da Remuneração: O pagamento da Remuneração das Debêntures será feito em uma única parcela, na Data de Vencimento; e (s) Vencimento Antecipado: o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Subscrição e Integralização, até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência das hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão. (ii) Autorização à Diretoria: fica a Diretoria da Companhia autorizada a (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública com esforços restritos de colocação das Debêntures, nos termos da Instrução CVM n.º 476, fixando-lhes os respectivos honorários; (ii) contratar todos os prestadores de serviços necessários para a Emissão, tais como o Agente Fiduciário, o banco liquidante e escriturador mandatário, o sistema de distribuição e negociação das Debêntures, e os assessores legais da Oferta, entre outros, fixando-lhes os respectivos honorários; e (iii) negociar os termos e condições que venham a ser aplicáveis a Emissão, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta, incluindo, mas não se limitando, a Escritura de Emissão e todos os demais documentos da Oferta. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Mesa: Sr. Angel Javier Casaseca de Prada, Presidente; Sr. Sandro Masseli, Secretário. Acionistas presentes: Isolux Energia e Participações S.A. e Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Angel Javier Casaseca de Prada - Presidente; Sandro Masseli - Secretário. Jucerja nº 00002574032 em 16/12/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609298"
                ],
                "1609296": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nem Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57 - NIRE nº 33.3.0016190-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013: LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128 - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-003, no dia 18 de novembro de 2013, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações diante da presença de todos os acionistas; PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: o Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares e Fort Investimentos S.A. MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares e Secretário: Dionísio Janoni Tolomei. DELIBERAÇÕES: Uma vez abertos os trabalhos, foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção do acionista minoritário Fort Investimentos S.A., as seguintes matérias: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. (2) Aprovar a rerratificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de outubro de 2013, devidamente arquivada na JUCERJA sob o nº 00002557457 em 31/10/2013, de forma que as deliberações nº 3, 4 e 6 daquela reunião sejam modificadas nos seguintes termos: I - Na deliberação nº (3), na transcrição do novo texto do mencionado parágrafo terceiro do Artigo 19, onde se lê: “... no parágrafo segundo deste artigo 23,...”, leia-se: “no parágrafo segundo deste artigo 19,...”. II - Nas deliberações nº (3) e (4), nas transcrições do novo texto do mencionado parágrafo quinto do Artigo 16, em sua parte final, onde se lê: “... o Diretor Executivo assumirá as responsabilidades do cargo vago até a 1ª Reunião da Diretoria, ocasião em que será eleito o novo diretor para preenchê-lo.”, leia-se: “o Diretor Executivo assumirá as responsabilidades do cargo vago até a próxima Assembleia Geral, ocasião em que será eleito o novo diretor para preenchê-lo.” III - Na deliberação nº (6), na qualificação dos Diretores eleitos, e em alguns casos reeleitos, com relação aos endereços de domicílio indicados na Ata em questão, onde se lê: “(6) Eleger, e em alguns casos reeleger, para compor a Diretoria da Companhia por um período de 01 (um) ano a contar da presente data, os seguintes membros: (i) cumulando os cargos de Diretor Executivo e Diretor Regional Sudeste - Sul, o Sr. Dionísio Janoni Tolomei, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2001122993, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.420.107-59, domiciliado na Avenida Rio Branco nº 156, 4º andar, grupo 401, Centro, CEP 20040-003, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, (ii) como Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. Dinarte Cirilo e Souza, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade n° 12294987-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 104.323.614-72, domiciliado na Avenida Rio Branco nº 156, 4º andar, grupo 401, Centro, CEP 20040-003, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, (iii) cumulando os cargos de Diretor Regional Espírito Santo e Minas Gerais, e Regional Distrito Federal e Centro Oeste, o Sr. Demétrio Antônio Abras, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-595.636, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 319.832.19649, e domiciliado na Av. do Contorno, nº 8000, Sala 605/606, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, (iv) e como Diretor Regional Norte e Nordeste, o Sr. Humberto Soares Mello, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1129667, expedida pelo SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.552.504-20, domiciliado na Avenida Rio Branco nº 156, 4º andar, grupo 401,...” (grifos nossos). Leia-se: “(6) Eleger, e em alguns casos reeleger, para compor a Diretoria da Companhia por um período de 01 (um) ano a contar da presente data, os seguintes membros: (i) cumulando os cargos de Diretor Executivo e Diretor Regional Sudeste - Sul, o Sr. Dionísio Janoni Tolomei, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2001122993, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.420.107-59, domiciliado na Avenida Rio Branco nº 156, 31º andar, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128 - parte, Centro, CEP 20040-003, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, (ii) como Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. Dinarte Cirilo e Sousa, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade n° 12294987-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 104.323.614-72, domiciliado na Avenida Rio Branco nº 156, 31º andar, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128 - parte, Centro, CEP 20040-003, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, (iii) cumulando os cargos de Diretor Regional Espírito Santo e Minas Gerais, e Regional Distrito Federal e Centro Oeste, o Sr. Demétrio Antônio Abras, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-595.636, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 319.832.19649, e domiciliado na Av. do Contorno, nº 8000, Sala 605/606, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, (iv) e como Diretor Regional Norte e Nordeste, o Sr. Humberto Soares Mello, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1129667, expedida pelo SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.552.504-20, domiciliado na Avenida Rio Branco nº 156, 31º andar, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128 - parte,...”. (3) Aprovar a alteração dos artigos 18 à 26, parágrafo único do artigo 32, e artigo 42, ambos do Estatuto Social da Companhia, com a consequente adequação de sua numeração, os quais passarão a vigorar com a redação a seguir : “Artigo 18. Caberá aos Diretores a representação legal da Companhia em juízo ou fora dele, perante quaisquer órgãos da administração direta ou indireta bem como quaisquer terceiros no Brasil ou no exterior, observado o previsto nos artigos 19 e seguintes deste capítulo. Artigo 19. Além das atividades específicas das respectivas áreas de atuação e necessárias ao funcionamento normal da Companhia, os diretores se obrigam a cumprir rigorosamente as disposições legais deste estatuto social, bem como as determinações oriundas de Assembleia Geral, competindo a cada um deles as seguintes atribuições: Artigo 20. Compete ao Diretor Executivo supervisionar todos os negócios e a administração geral da Companhia e exercer as demais atribuições que lhe são conferidas por este Estatuto e ainda, tendo competência para isolada e privativamente representar a Companhia: (i) Na contratação de advogados; (ii) Na outorga de procu rações; (iii) Na abertura e fechamento de filiais ou escritórios em todo o território nacional; (iv) No recebimento de citações e intimações referentes a processos judiciais; (v) Nas operações de aquisição, oneração ou alienação de bens do ativo permanente da sociedade; (vi) Na prestação de garantias em geral, empréstimos e financiamento, junto a instituições financeiras, públicas e privadas; e (vii) Na aceitação e emissão de títulos de crédito, sempre que as operações tenham valor igual ou inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ultrapassado esse valor, a aprovação ou não da operação deverá ser aprovada em Assembleia Geral. Parágrafo Único. Além das atribuições previstas nos itens precedentes o Diretor Executivo poderá, em conjunto com qualquer diretor das respectivas áreas de atuação, ou isoladamente, realizar quaisquer das atribuições dos demais diretores. Artigo 21. Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro representar isoladamente a Companhia em atividades e operações relacionadas às áreas de Comunicação, Recursos Humanos, inclusive Previdenciária, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social e ainda perante a Receita Federal do Brasil e nas atividades da controladoria e financeira da empresa. Artigo 22. Compete aos demais Diretores Regionais representar isoladamente a Companhia, dentro do território relativo à respectiva Diretoria Regional, inclusive para o exercício das atividades indicadas no artigo 21, desde que relacionadas à área onde atuam, excepcionada apenas a representação perante a Receita Federal. Parágrafo Único. Os poderes dos Diretores Regionais incluirão, mas não estarão limitados a: (i) Assinar recibos, outorgar quitações e autorizar descontos, abatimentos prorrogações; (ii) Assinar contratos e aditivos, seja por instrumentos públicos ou privados; (iii) Contratar e demitir empregados; (iv) Receber quaisquer quantias de que seja credora a Companhia, inclusive de estabelecimentos comerciais ou particulares; (v) Receber correspondências epistolares, interpelações e notificações, simples ou registradas, com ou sem valor, salvo citações e intimações referentes a processos judiciais; (vi) Responder pelo cumprimento da legislação ambiental e das exigências dos órgãos federais, estaduais e municipais em relação ao meio ambiente; (vii) Responsabilizar-se pelo recolhimento e tributos estaduais e municipais e fornecer adequadamente as informações relativas a área da região sob sua responsabilidade, necessárias ao recolhimento das contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; (viii) Assinar termos de compromisso e de constituição do Consórcio com outras empresas visando a participação conjunta em empreendimentos de interesse da sociedade. Artigo 23. Os Diretores Executivo e Administrativo e Financeiro, em conjunto, serão competentes isolada e privativamente para abrir, movimentar e encerrar contas correntes da sociedade, podendo nomear 2 (dois) procuradores para, sempre em conjunto, movimentar tais contas correntes, sendo vedada a outorga de poderes para abertura e encerramento, bem como o substabelecimento. Artigo 24. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, empregado ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social desta, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Artigo 25. São vedadas as concessões de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos, salvo mediante aprovação prévia da Assembleia Geral. Artigo 26. O Diretor Executivo, isoladamente, ou qualquer Diretor sempre em conjunto com o Diretor Executivo, poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de sua competência, sendo certo que o instrumento do mandato deverá ser por tempo não superior a 1 (um) ano e especificar os poderes outorgados, vedado sempre o substabelecimento. Artigo 32. (...) Parágrafo Único. O pagamento da participação nos lucros de que trata este artigo ficará condicionado ao prévio pagamento aos acionistas dos dividendos de que trata a alínea (ii) do Artigo 32 abaixo. Artigo 42. A execução da sentença arbitral emitida nos termos do Capítulo IX e X, e as medidas previstas no artigo 38 serão submetidas ao foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” (4) Aprovar a consolidação do Estatuo Social da Companhia, como consequência das deliberações tomadas no item (2) acima, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. “Confere com o original lavrado no livro próprio” Dionísio Janoni Tolomei - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 00002571892 em 09/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I: ESTATUTO SOCIAL: Denominação, Objeto, Sede e Duração.: Artigo 1º. A Companhia tem a denominação de DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo único. A Companhia resultou da transformação em sociedade por ações da DELTA CONSTRUÇÕES LTDA., nos termos da escritura lavrada nas notas do tabelião Bel. João Inácio Ribeiro Roma, às fls. 43v. a 56v. do livro 539, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o nº 2.396, em 17 de setembro de 1964. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 156, 31º andar, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128 - parte, Centro, CEP 20040-003, podendo, por deliberação do Diretor Executivo, abrir e fechar filiais ou escritórios em todo o território nacional. Artigo 3º. Constituem objetivos da Companhia: (i) execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros, incluindo mas sem se limitar a estudos, projetos, orçamentos e cálculos; (ii) compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, equipamentos e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (iii) exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (iv) incorporação, compra e venda de bens imóveis; (v) extração e comércio de substâncias minerais destinadas à construção civil e à construção pesada; (vi) exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (vii) execução de estradas vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; (viii) execução de serviços de limpeza pública, compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (ix) execução de serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; (x) plantio e conservação de áreas ajardinadas, inclusive poda de árvores; (xi) aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos a tais atividades; (xii) tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; (xiii) implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (xiv) implantação, operação e manutenção de sistemas de transbordo e de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; (xv) execução de serviços de radiodifusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer parte do território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando a fins educacionais e culturais de suas transmissões - mesmo em seus aspectos informativos e recreativos - e, paralelamente, a intuitos comerciais, na medida em que não sejam prejudicadas aquelas finalidades; (xvi) execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de artes em geral; (xvii) exploração dos serviços de fornecimento, locação de veículo e equipamentos em geral, com ou sem utilização de mão de obra especializada, prestadas tanto para Adminis tração Pública Federal, Estadual e Municipal quanto sociedades de direito privado, gestão de frota e sua manutenção, através de rastreamento, assim como transporte de pessoas e cargas e demais atividades correlatas; (xviii) participação em consórcios com empresas congêneres, visando à participação associativa em licitações públicas ou privadas e execução de obras e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (xix) exploração e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos; (xx) execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro e serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica; (xxi) execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos, compreendidos os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; (xxii) execução de recuperação ambiental, reflorestamento e enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; (xxiii) elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil, e serviços correlatos de consultoria em geral; (xxiv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de equipamentos para a automatização e fiscalização de trânsito, incluindo mas sem se limitar ao registro da imagem do cometimento de infração e serviços relacionados, tais como arquivamento digital de imagens, processamento de dados, processamento de estatísticas, geração e emissão de relatórios, utilização de software específico para o processamento dos autos de infração e impressão e envelopamento das multas após serem validadas pela autoridade de trânsito competente; (xxv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; (xxvi) execução de trabalhos de prevenção, destruição e controle de seres vivos considerados nocivos, aplicação de agrotóxicos e afins, tais como: expurgo de grãos, descupinização, tratamento fitossanitário e controle de vetores e pragas urbanas; (xxvii) execução de serviços de desmatamento de área inundada de reservatórios de barragens e afins, resgate e salvamento de fauna e supressão de vegetação; (xxviii) participação em outras sociedades; e (xxix) execução de projetos de instalação e conservação de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica e ainda processos mecânicos, de máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas, equipamentos mecânicos e eletrônicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração em geral; e serviços correlatos. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capital Social e das Ações: Artigo 5º. O capital social é de R$ 677.563.209,00 (seiscentos e setenta e sete milhões quinhentos e sessenta e três mil duzentos e nove reais), representado por 2.254.000 (dois milhões, duzentas e cinquenta e quatro mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. A titularidade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Em caso de aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembleia Geral, poder-se-á: (i) não emitir novas ações; ou (ii) emitir novas ações, as quais deverão ser distribuídas a todos os acionistas de forma proporcional à respectiva participação no capital social da Companhia. Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado tais ações, dividendos proporcionais ao tempo decorrido entre a data em que tiverem integralizado as referidas ações e o término do exercício social. As ações preferenciais, quando emitidas terão prioridade na distribuição de dividendos, no reembolso de capital e direito ao recebimento de dividendos superior em 10% (dez por cento) aos dividendos distribuídos as ações ordinárias. As ações preferenciais não terão direito a voto. É vedado à Companhia emitir Partes Beneficiárias. Artigo 6º. Cada ação ordinária nominativa confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 7º. A Companhia poderá emitir títulos múltiplos representativos de suas ações. Artigo 8º. A transferência de ações da Companhia operar-se-á mediante lavratura do termo próprio no Livro de Registro de Transferência de Ações da Companhia, sendo certo que os acionistas terão direito de preferência na subscrição e na aquisição de ações representativas do capital da Companhia, na proporção das suas respectivas participações. O direito de preferência não se aplicará no caso de transferência de ações a sociedades controladoras dos acionistas, controladas pelos acionistas ou sob controle comum com qualquer dos acionistas. Assembléia Geral - Artigo 9º. A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei n. 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10. Competirá ainda à Assembleia Geral, privativamente, deliberar sobre: (i) eleição dos Diretores da Companhia com fixação da sua remuneração de forma individual ou global, anual ou mensal, a critério dos acionistas, fixando-lhes suas atribuições, respeitado o disposto no presente Estatuto; (ii) aprovar a subscrição e a integralização de quotas e ações de sociedades limitadas e sociedades anônimas; (iii) qualquer decisão relativa à distribuição, investimento e reinvestimento de lucros em desacordo com o previsto no Estatuto Social; (iv) aumento ou redução do capital social, em desacordo com o previsto no Estatuto Social; (v) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto Social; (vi) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) redução do dividendo obrigatório; (viii) cisão ou fusão ou incorporação em outra sociedade; (ix) participação em grupo de sociedades previsto no art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76; (x) cessação do estado de liquidação; (xi) dissolução da Companhia; (xii) transformação em outros tipos societários; (xiii) abertura de capital da Companhia; (xiv) resgate ou amortização de ações; (xv) grupamento de ações; (xvi) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguros-garantia, a prestação e levantamento de cauções, contratos de contra garantia e garantias solidárias, quando de interesse da Companhia junto a instituições financeiras públicas e privadas a aceitação, a emissão e o protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e a aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente sempre que o valor da operação for superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), salvo na hipótese de prestação de garantias em processos licitatórios e na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, atos que poderão ser praticados pelo Diretor Executivo, independentemente de aprovação do Assembleia Geral. (xvi) aprovar a concessão de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos; (xvii) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (xviii) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (xx) celebração de negócios jurídicos que envolvam valores superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano, entre, de um lado, a Companhia e, de outro: (a) sociedades controladoras, controladas ou sob controle comum com a Companhia; (b) sociedades cujos sócios, controladores ou não, sejam acionistas ou administradores da Companhia; (c) sócios ou administradores da Companhia; e (d) qualquer pessoa ou sociedade, direta ou indiretamente, relacionada com a Companhia em virtude de participação societária, controle, controle econômico ou poder de ge rência ou administração. Parágrafo Primeiro. Os valores mencionados nos itens (xvi) e (xx) acima, e no Artigo 19, parágrafo primeiro, deverão ser atualizados anualmente, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), calculado e divulgado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas ou índice oficial que venha a substituí-lo. Parágrafo Segundo. Para os fins do disposto no item (xx), o termo “controle” terá o significado que lhe é atribuído no art. 116 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro. A aprovação das transações a que se refere este artigo dependerá de votos afirmativos da maioria simples das ações da Companhia com direito a voto. Artigo 11. A Assembleia Geral será convocada pelos Diretores ou pelas pessoas indicadas de acordo com o art.123 da Lei 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos entre os acionistas presentes. Artigo 12. A convocação das Assembleias Gerais dar-se-á na forma prevista na Lei 6.404/76, bem como mediante o envio de carta, com aviso de recebimento, para os endereços dos acionistas especialmente designados para tal fim, com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data de realização da assembleia. Parágrafo Único. Será considerada regular a Assembleia à qual comparecerem todos os acionistas, hipótese em que a convocação prévia será dispensada. Artigo 13. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou representante legal de instituição financeira. Parágrafo único. A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia. Artigo 14. As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembleia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria simples de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, caso maior quórum não seja exigido por lei ou por este Estatuto. Administração: Artigo 15. A Companhia será administrada exclusivamente pela Diretoria. Parágrafo Primeiro: Os membros da Diretoria terão mandato de 1 (um) ano e poderão ser reeleitos e, caso não o sejam, deverão permanecer nos respectivos cargos até a posse dos novos membros eleitos. Parágrafo Segundo: Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua eleição, salvo se acionistas e presentes na Assembleia Geral que os eleger assinarem a ata respectiva. Parágrafo Terceiro: Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 16. A Diretoria será composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) Diretores, residentes no país, acionistas ou não, com um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo, atualmente, 1 (um) Diretor-Executivo; 1 (um) Diretor Administrativo Financeiro e 4 (quatro) Diretores Regionais, conforme divisão territorial abaixo descrita. Parágrafo Primeiro. A Diretoria Regional Sudeste - Sul compreenderá todo o território dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, bem como todo o território dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e será competente para tratar de assuntos relacionados a órgãos e entidades públicas estaduais da Administração Direta e Indireta. Parágrafo Segundo. A Diretoria Regional Distrito Federal e Centro-Oeste compreenderá todo o território do Distrito Federal, bem como dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. Parágrafo Terceiro. A Diretoria Regional Norte e Nordeste compreenderá todo o território dos Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e Ceará, bem como todo o território dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Parágrafo Quarto. A Diretoria Regional Espírito Santo e Minas Gerais compreenderá todo o território dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Parágrafo Quinto. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro da Diretoria, o diretor ausente ou incapacitado será substituído, durante sua ausência ou incapacidade, pelo Diretor Executivo; Em caso de vacância definitiva, o Diretor Executivo assumirá as responsabilidades do cargo vago até a próxima Assembleia Geral, ocasião em que será eleito o novo diretor para preenchê-lo. Parágrafo Sexto. Um diretor poderá acumular mais de uma diretoria, hipótese em que receberá a maior das remunerações entre aquelas atribuídas aos cargos. Artigo 17. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Primeiro. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante notificação enviada com 3 (três) dias de antecedência aos demais membros da Diretoria. Parágrafo Segundo. A convocação para reuniões da Diretoria deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os Diretores estiverem presentes. Parágrafo Terceiro. As reuniões da Diretoria somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos membros da Diretoria. Caso o quórum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Diretores presentes. Parágrafo Quarto. Qualquer Diretor poderá ser representado por outro Diretor nas reuniões da Diretoria, desde que expressamente indicado para tanto, admitindo-se a votação por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Quinto. Caberá ao Diretor Executivo ou, na sua ausência, ao Diretor que este indicar, presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Sexto. As deliberações no âmbito de reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes à reunião, sendo certo que, no caso de empate, prevalecerá o voto do Diretor Executivo. Parágrafo Sétimo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos diretores quantos bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. Artigo 18. Caberá aos Diretores a representação legal da Companhia em juízo ou fora dele, perante quaisquer órgãos da administração direta ou indireta bem como quaisquer terceiros no Brasil ou no exterior, observado o previsto nos artigos 19 e seguintes deste capítulo. Artigo 19. Além das atividades específicas das respectivas áreas de atuação e necessárias ao funcionamento normal da Companhia, os diretores se obrigam a cumprir rigorosamente as disposições legais deste estatuto social, bem como as determinações oriundas de Assembleia Geral, competindo a cada um deles as seguintes atribuições: *Artigo 20. Compete ao Diretor Executivo supervisionar todos os negócios e a administração geral da Companhia e exercer as demais atribuições que lhe são conferidas por este Estatuto e ainda, tendo competência para isolada e privativamente representar a Companhia: (i) Na contratação de advogados; (ii) Na outorga de procurações; (iii) Na abertura e fechamento de filiais ou escritórios em todo o território nacional; (iv) No recebimento de citações e intimações referentes a processos judiciais; (v) Nas operações de aquisição, oneração ou alienação de bens do ativo permanente da sociedade; (vi) Na prestação de garantias em geral, empréstimos e financiamento, junto a instituições financeiras, públicas e privadas; e (vii) Na aceitação e emissão de títulos de crédito, sempre que as operações tenham valor igual ou inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ultrapassado esse valor, a aprovação ou não da operação deverá ser aprovada em Assembleia Geral. Parágrafo Único. Além das atribuições previstas nos itens precedentes o Diretor Executivo poderá, em conjunto com qualquer diretor das respectivas áreas de atuação, ou isoladamente, realizar quaisquer das atribuições dos demais diretores. Artigo 21. Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro representar isoladamente a Companhia em atividades e operações relacionadas às áreas de Comunicação, Recursos Humanos, inclusive Previdenciária, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social e ainda perante a Receita Federal do Brasil e nas atividades da controladoria e financeira da empresa. Artigo 22. Compete aos demais Diretores Regionais representar isoladamente a Companhia, dentro do território relativo à respectiva Diretoria Regional, inclusive para o exercício das atividades indicadas no artigo 21, desde que relacionadas à área onde atuam, excepcionada apenas a representação perante a Receita Federal. Parágrafo Único. Os poderes dos Diretores Regionais incluirão, mas não estarão limitados a: (ix) Assinar recibos, outorgar quitações e autorizar descontos, abatimentos prorrogações; (x) Assinar contratos e aditivos, seja por instrumentos públicos ou pri vados; (xi) Contratar e demitir empregados; (xii) Receber quaisquer quantias de que seja credora a Companhia, inclusive de estabelecimentos comerciais ou particulares; (xiii) Receber correspondências epistolares, interpelações e notificações, simples ou registradas, com ou sem valor, salvo citações e intimações referentes a processos judiciais; (xiv) Responder pelo cumprimento da legislação ambiental e das exigências dos órgãos federais, estaduais e municipais em relação ao meio ambiente; (xv) Responsabilizar-se pelo recolhimento e tributos estaduais e municipais e fornecer adequadamente as informações relativas a área da região sob sua responsabilidade, necessárias ao recolhimento das contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; (xvi) Assinar termos de compromisso e de constituição do Consórcio com outras empresas visando a participação conjunta em empreendimentos de interesse da sociedade. Artigo 23. Os Diretores Executivo e Administrativo e Financeiro, em conjunto, serão competentes isolada e privativamente para abrir, movimentar e encerrar contas correntes da sociedade, podendo nomear 2 (dois) procuradores para, sempre em conjunto, movimentar tais contas correntes, sendo vedada a outorga de poderes para abertura e encerramento. Artigo 24. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, empregado ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social desta, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Artigo 25. São vedadas as concessões de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos, salvo mediante aprovação prévia da Assembleia Geral. Artigo 26. O Diretor Executivo, isoladamente, ou qualquer Diretor sempre em conjunto com o Diretor Executivo, poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de sua competência, sendo certo que o instrumento do mandato deverá ser por tempo não superior a 1 (um) ano e especificar os poderes outorgados, vedado sempre o substabelecimento. Conselho Fiscal: Artigo 27. O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, observando-se os requisitos e impedimentos na forma do art. 162 da Lei 6.404/76. Artigo 28. O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e a remuneração dos seus membros, quando em exercício, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Da Verificação dos Resultados Financeiros: Artigo 29. A Companhia, ao fim de cada exercício fiscal, submeterá suas demonstrações financeiras à análise de auditores independentes devidamente registrados junto à CVM. Capitulo VII. Política de divulgação de informações: Artigo 30. A Companhia divulgará aos acionistas detentores de ações representativas de, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, informações acerca de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, mediante requisição por escrito. Os contratos, acordos e programas solicitados serão disponibilizados na sede da Companhia em até 10 (dez) dias após a requisição para a consulta dos acionistas mencionados no caput. A Companhia, mediante comunicação escrita, prestará os esclarecimentos requisitados pelos acionistas mencionados no caput acerca dos contratos, acordos e programas aqui definidos. Capitulo VIII. Exercício Social, Reservas e Destinação dos Lucros: Artigo 31. O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, procedendo-se nesta última data ao Balanço Geral, com observância das prescrições legais. Parágrafo único. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 32. Os administradores e empregados da Companhia terão direito a participação nos lucros equivalente a 15% (quinze por cento) do resultado, calculada nos termos do art. 190 da Lei 6.404/76, conforme rateio a ser aprovado em Assembleia Geral. Parágrafo Único. O pagamento da participação nos lucros de que trata este artigo ficará condicionado ao prévio pagamento aos acionistas dos dividendos de que trata a alínea (ii) do Artigo 32 abaixo. Artigo 33. Do lucro líquido apurado da demonstração de resultado do exercício e definido pelo art. 191 da Lei 6.404/76, aplicar-se-ão: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76; (ii) 20% (vinte por cento) serão distribuídos aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das ações por eles detidas; e (iii) o saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, podendo ser distribuído entre os acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de lucros ou prejuízos acumulados para futuras destinações ou compensações em resultados futuros. Capítulo IX. Cláusula Arbitral: Artigo 34. As disputas ou controvérsias relacionadas a este Estatuto Social, aos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e a qualquer outro tipo de conflito societário, serão resolvidas por meio de arbitragem a ser realizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, sendo supletivamente aplicadas as regras então vigentes na Câmara Internacional de Comércio - ICC. Artigo 35. O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros, cabendo a cada um dos dois maiores acionistas da Companhia indicar 1 (um) árbitro e seu substituto e o terceiro árbitro (e seu substituto) será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelos acionistas mencionados. Parágrafo Único. A presidência do tribunal arbitral caberá ao terceiro árbitro. Artigo 36. O tribunal arbitral prolatará a sentença arbitral em até 60 (sessenta) dias da data de protocolo das alegações finais do procedimento arbitral. Artigo 37. A parte vencida no procedimento de arbitragem arcará com todas as custas e despesas com o procedimento arbitral, incluindo os honorários dos árbitros. Parágrafo Único. Em caso de sucumbência parcial, a responsabilidade pelas custas e despesas com o procedimento arbitral e pelos honorários dos árbitros será decidida pelo tribunal arbitral. Artigo 38. Caso seja necessária a obtenção de medidas coercitivas, cautelares ou de urgência antes da constituição do tribunal arbitral, os acionistas poderão requerê-las diretamente ao órgão competente do poder judiciário. Parágrafo Único. Caso tais medidas se façam necessárias após a constituição do tribunal arbitral, deverão ser requeridas e apreciadas pelo tribunal arbitral que, por sua vez, poderá solicitá-las ao órgão competente do poder judiciário, se entender necessário. Capítulo X. Dissolução e Liquidação: Artigo 39. A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo a Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Capítulo XI. Disposições finais: Artigo 40. Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes aplicáveis. Artigo 41. Caso venha a abrir capital, a Companhia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa garantidos neste Estatuto. Capítulo XII. Foro: Artigo 42. A execução da sentença arbitral emitida nos termos do Capítulo IX e X, e as medidas previstas no artigo 38 serão submetidas ao foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. Dionisio Janoni Tolomei - Secretário. \r\n\r\nId: 1609296"
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                    "V - Ata",
                    "OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.3.0029459-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Local, Data e Hora: Na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 7º andar, no bairro de Botafogo/RJ, no dia 25/11/2013, às 10:00hs. Convocação: Dispensada a publicação em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade das ações do capital social da Cia, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Compareceram também: (i) TI OPC - Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações CNPJ/MF nº 17.080.176/0001-01 (“TI OPC”); (ii) TI OPC 1 - Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações CNPJ/MF nº 17.079.784/0001-98 (“TI OPC I”); e (iii) TI AZUL XXI - Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações CNPJ/MF nº 17.079.817/0001-08 (“TI AZUL XXI” e, em conjunto com TI OPC e TI OPC I, os “Fundos TI”), todos, neste ato, devidamente representados pela instituição administradora CRV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade anônima, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 2.041, Bl. A, Parte/SP, CNPJ/MF nº 62.318.407/0001-19. Ata Sumária: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme permitido pelo Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Cia no valor de até R$ 243.870.311,06, mediante a emissão de até 13.700.988 ações, das quais 2.799.217 serão ações ordinárias e 10.901.771 serão ações preferenciais sem direito de voto; (ii) a eleição do Sr. Ronnie Vaz Moreira como membro do Conselho de Administração da Cia; (iii) a alteração do caput do art. 5º e de seu § 6º, inclusão da alínea “xx” ao art. 12 e alteração do caput do art. 22 do Estatuto Social da Cia; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia para refletir as alterações nos artigos mencionados no item “iii” acima. Mesa: Presidente: Luiz Rodolfo Landim Machado; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Deliberações: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem reservas: I. Aumento de Capital - 1. Aumentar o capital social da Cia no valor de até R$ 243.870.310,92, com a emissão de até 13.700.988 ações, sendo 2.799.217 ações ordinárias e 10.901.771 ações preferenciais sem direito de voto, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 20,2837 por ação ordinária e R$ 17,1616 por ação preferencial sem direito de voto, tudo com base no disposto no Art. 170, I da Lei nº 6.404/76, sendo o preço de emissão inteiramente destinado à conta de capital social, para integralização em até 30 dias a contar da data da subscrição, sendo asseguradas às novas ações resultantes do aumento os mesmos direitos das ações da mesma espécie já existentes, participando em igualdade de condições em quaisquer dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e outros benefícios que venham a ser declarados a partir desta data. 2. Os acionistas ANGEL - Fundo de Investimento em Participações, Luiz Rodolfo Landim Machado, Sergio Possato, Marcos Pinho Paes Leme e Lucia Regina G. Motta Zalán cedem, neste ato, os seus respectivos direitos de preferência de subscrição das ações emitidas no aumento de capital acima deliberado em favor dos acionistas Cia. Bozano e Fundos TI, anuindo com a subscrição da totalidade das novas ações assim emitidas conforme boletins de subscrição anexos à presente ata (Anexo I). Os presentes consignam que todas as ações emitidas neste aumento de capital foram devidamente subscritas no âmbito da própria assembleia geral da seguinte forma: (i) Cia. Bozano subscreveu 7.464.578 ações, das quais 2.799.217 são ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 20,2837 por ação ordinária, e 4.665.361 são ações preferenciais sem direito de voto, ao preço de emissão de R$ 17,1616 por ação preferencial; (ii) TI OPC subscreveu 4.885.594 ações preferenciais sem direito de voto, ao preço de emissão de R$ 17,1616 por ação preferencial; (iii) TI OPC I subscreveu 872.639 ações preferenciais sem direito de voto, ao preço de emissão de R$ 17,1616 por ação preferencial; e (iv) TI AZUL XXI subscreveu 478.177 ações preferenciais sem direito de voto, ao preço de emissão de R$ 17,1616 por ação preferencial. Os presentes concordam, ratificam e declaram a sua integral anuência e concordância às subscrições realizadas neste ato. 3. Ato contínuo os acionistas subscritores integralizam todas as ações subscritas no âmbito do aumento de capital deliberado neste ato da seguinte maneira: (i) Cia. Bozano realiza a integralização de todas as ações subscritas neste ato com os valores já transferidos à Cia nos termos do Acordo de Investimento celebrado entre a Cia e a Cia. Bozano em 19/10/2012, alterado conforme os dispositivos do Primeiro Aditivo ao Acordo de Investimento celebrado em 11/06/2013, mediante a conversão do crédito de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital pago à Cia em 12/02/2013, no valor total de R$ 136.843.536,42; (ii) TI OPC realiza a integralização de todas as ações subscritas neste ato no valor total de R$ 83.844.769,78 da seguinte forma: (a) mediante a conversão do crédito de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital pago à Cia em 08/05/2013, nos termos do Memorando de Intenções celebrado entre a TI OPC e a Cia, dentre outras partes, em 07/05/2013, no valor de R$ 82.300.000,00; e (b) mediante pagamento à vista, realizado por meio de TED - Transferência Eletrônica Disponível de recursos para a conta corrente da Cia, no valor de R$ 1.544.769,78; (iii) TI OPC I realiza a integralização de todas as ações subscritas neste ato no valor total de R$ 14.975.918,78 da seguinte forma: (a) mediante a conversão do crédito do AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital pago à Cia em 08/05/2013, nos termos do Memorando de Intenções celebrado entre a TI OPC I e a Cia, dentre outras partes, em 07/05/2013, no valor de R$ 14.700.000,00; e (b) mediante pagamento à vista, realizado por meio de TED - Transferência Eletrônica Disponível de recursos para a conta corrente da Cia, no valor de R$ 275.918,78; e (iv) TI AZUL XXI realiza a integralização de todas as ações subscritas neste ato no valor total de R$ 8.206.298,14 da seguinte forma: (a) mediante a conversão do crédito do AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital pago à Cia em 08/05/2013, nos termos do Memorando de Intenções celebrado entre a TI AZUL XXI I e a Cia, dentre outras partes, em 07/05/2013, no valor total de R$ 3.000.000,00; e (b) mediante pagamento à vista, realizado por meio de TED - Transferência Eletrônica Disponível de recursos para a conta corrente da Cia, no valor de R$ 5.206.298,14. Os acionistas Cia. Bozano, TI OPC, TI OPC I e TI AZUL XXI declaram que receberam as ações a que têm direito em decorrência dos respectivos acordos, memorandos e compromissos anteriormente celebrados com a Cia, tendo sido integralmente cumpridas e concluídas adequadamente todas as obrigações da Cia de acordo com os respectivos instrumentos, não existindo quaisquer ações a serem emitidas pela Cia em relação a tais acordos, memorandos e compromissos anteriormente celebrados. 4. Em razão das integralizações realizadas e consignadas neste ato, todos os acionistas da Cia declaram e consignam, por unanimidade e sem reservas, que o capital social da Cia encontra-se totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, homologando o aumento do capital social ora aprovado, passando o capital social total de R$ 84.596.415,45 para R$ 328.467.213,19, passando a ser dividido em 43.013.733 ações, sendo 29.113.636 ações ordinárias e 13.900.097 ações preferenciais sem direito de voto, todas nominativas e sem valor nominal. Dessa forma, os acionistas decidem, por unanimidade e sem reservas, alterar a redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia para fazer refletir o aumento de capital acima deliberado e respectivas integralizações, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 328.467.213,19, dividido em 43.013.733 ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, das quais das quais 29.113.636 são ações ordinárias e 13.900.097 são ações preferenciais. As ações preferenciais da Cia não terão direito de voto. O capital social poderá ser aumentado por deliberação do Conselho de Administração da Cia até o limite de R$ 1.100.000.000,00, observado o disposto no Art. 6º deste Estatuto Social.” II. Eleição de Membro do Conselho de Administração - 5. Eleger, como membro do Conselho de Administração da Cia, o Sr. Ronnie Vaz Moreira, brasileiro, casado, economista, domiciliado na Rua Prudente de Morais, nº 564, apto. 301, no bairro de Ipanema/RJ, RG nº 03.888.344-3 - SECC/DETRAN, CPF/MF nº 512.405.487-53, com mandato até a data de término do mandato dos demais membros do Conselho de Administração, que vai até a data da próxima AGO que ocorrerá no ano de 2014. O conselheiro ora indicado toma posse de seu cargo neste ato mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio. III. Alteração dos artigos 5º, 12 e 22 do Estatuto Social - 6. Além da alteração do caput do art. 5º prevista no item 4 acima, aprovar a alteração do § 6º do art. 5º, de modo que o mesmo passe a viger com a seguinte redação: “§6º - Todas as ações da Cia são escriturais, podendo ser mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela CVM com a qual a Cia mantenha contrato de prestação de serviço de custódia em vigor, em nome de seus detentores, sem a emissão de certificados. O custo de transferência e averbação, além do custo dos serviços de ações escriturais, poderá ser cobrado diretamente dos acionistas pela instituição financeira prestadora de serviço de ações escriturais, conforme determinado pelo contrato de manutenção dos registros de ações.” 7. Aprovar inclusão da alínea (xx) ao Art. 12 do Estatuto Social da Cia de forma a estabelecer como competência do Conselho de Administração deliberar sobre a concessão, outorga ou contratação por acionistas com participação relevante de garantia, real ou fidejussória, em favor de terceiros, em decorrência de obrigações assumidas pela Cia, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 (...) (xx) deliberar sobre a concessão, outorga ou contratação pelos Acionistas com Participação Relevante de garantia, real ou fidejussória, em favor de terceiros, em decorrência de obrigações assumidas pela Cia. Para fins desse artigo, “Acionista com Participação Relevante” significa qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse que detenha participação igual ou maior que 5% do capital social da Cia”. 8. Aprovar a alteração do caput do art. 22, de modo que o mesmo passe a viger com a seguinte redação: “Art. 22 - Nos limites de suas atribuições (i) 2 Diretores em conjunto, sendo 1 necessariamente o Diretor Financeiro, poderão constituir procuradores ou mandatários para em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Cia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Cia; (ii) quaisquer 2 Diretores em conjunto poderão constituir procuradores ou mandatários para, isoladamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Cia na prática legítima de atos de mera representação, sem assunção de obrigações financeiras em nome da Cia, perante o poder judiciário, repartições públicas e entidades privadas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados, e terão validade de no máximo 1 (um) ano, exceto os mandatos para fins judiciais.” IV. Consolidação do Estatuto Social - 9. Tendo em vista as alterações estatutárias deliberadas nos itens 4 e 6 a 8 acima, foi aprovada, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social, que constitui o Anexo III desta ata. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela unanimidade dos Acionistas da Cia. 25/11/2013. Estatuto Social da OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A Ouro Preto Óleo e Gás S.A. (doravante denominada a “Sociedade” ou a “Cia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelos termos deste Estatuto Social e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. §1º - Quando da abertura de seu capital, a Cia deverá aderir, de imediato, ao segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, sujeitando-se a Cia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”). §2º - Após a abertura do capital da Cia, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias. §3º - Quando ocorrer a abertura de capital da Cia, este Estatuto Social deverá ser reformado de modo a assegurar que seus dispositivos obedeçam integralmente às disposições do Novo Mercado. Art. 2º - A Cia tem sua sede e foro na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, sala 701, Botafogo/RJ, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar, alterar o endereço e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior, bem como transferir sua sede, mediante deliberação do Conselho de Administração. Art. 3º - O objeto social da Cia consiste em: (a) explorar, produzir e comercializar petróleo e seus derivados, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, incluindo, sem limitação, as bacias sedimentares brasileiras às quais a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (a “ANP”) tenha concedido licenças, bem como bacias sedimentares no exterior; (b) realizar a importação e exportação de petróleo e quaisquer derivados assim produzidos; e (c) participar de outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior, que atuem em atividades relacionadas ao objeto social da Cia. Art. 4º - A Cia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 328.467.213,19, dividido em 43.013.733 ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, das quais das quais 29.113.636 são ações ordinárias e 13.900.097 são ações preferenciais. As ações preferenciais da Cia não terão direito de voto. O capital social poderá ser aumentado por deliberação do Conselho de Administração da Cia até o limite de R$ 1.100.000.000,00, observado o disposto no Artigo 6º deste Estatuto Social. §1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º - As ações preferenciais não terão direito a voto nas Assembleias Gerais. §3º - As ações preferenciais: (a) terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; e (b) direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, observadas as disposições de eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. §4º - As ações preferenciais serão convertidas automaticamente em ações ordinárias, à razão de uma ação preferencial para uma ação ordinária, imediata e automaticamente na véspera em que a Cia venha a protocolizar perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) o pedido de registro da sua primeira oferta pública de ações da Cia Aberta. A Cia e seus acionistas tomarão todas as medidas para que o registro da conversão das ações preferenciais em ações ordinárias seja devidamente aprovado e assentado nos registros pertinentes da Cia. §5º - Todas as restrições aos direitos de voto dos acionistas detentores de ações preferenciais serão extintas no momento da conversão, sendo que o Estatuto Social deverá ser alterado com o objetivo de se remover quaisquer menções às ações preferenciais da Cia. §6º - Todas as ações da Cia são escriturais, podendo ser mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela CVM com a qual a Cia mantenha contrato de prestação de serviço de custódia em vigor, em nome de seus detentores, sem a emissão de certificados. O custo de transferência e averbação, além do custo dos serviços de ações escriturais, poderá ser cobrado diretamente dos acionistas pela instituição financeira prestadora de serviço de ações escriturais, conforme determinado pelo contrato de manutenção dos registros de ações. §7º - A Cia não poderá emitir partes beneficiárias. §8º - A Cia poderá deliberar aumentos de capital e emitir ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição com exclusão do direito de preferência dos antigos acionistas, ou com redução do prazo para seu exercício, quando a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, por subscrição pública ou por subscrição privada, ou ainda através de permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos do Artigo 172 da Lei das SAs, observado o que dispuser eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. §9º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. §10º - A Cia e seus acionistas deverão praticar todos os atos necessários para honrar os compromissos de recompra ou resgate de ações de emissão da Cia estipulados em acordos e contratos celebrados pela Cia com essa finalidade, até o limite de 20% do total das ações emitidas pela Cia. O preço da recompra deverá observar o disposto nos acordos e contratos pertinentes, e em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. Art. 6º - A Cia está autorizada a aumentar o seu capital social independentemente de decisão da Assembleia Geral, até o limite de R$ 1.100.000.000,00, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação, observado o disposto em Acordo de Acionista arquivado na sede da Cia. §1º - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. §2º - A Cia poderá, atuando por decisão do Conselho de Administração, até o limite do capital autorizado estabelecido neste artigo e de acordo com um ou mais plano(s) aprovado(s) pela Assembleia Geral, conceder opções de compra ou subscrição de ações a seus administradores e funcionários e às pessoas ou sociedades que prestem serviços à Cia, assim como aos administradores e funcionários de outras sociedades que sejam direta ou indiretamente controladas pela Cia, sem direito de preferência para os atuais acionistas, até o limite de 3% do capital social da Cia. Capítulo III - Da Administração - Art. 7º - A administração da Cia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. §Único - A Assembleia Geral dos Acionistas da Cia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o adequado funcionamento da Cia. Art. 8º - A AGO fixará o montante anual global da remuneração dos Administradores da Cia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua distribuição. §Único - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Seção I - Do Conselho de Administração - Art. 9º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 e, no máximo, 11 membros, acionistas ou não da Cia, que serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral com mandato unificado de 1 ano para todo o Conselho, permitida a reeleição. §1º - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração da Cia, os Conselheiros remanescentes poderão indicar o substituto até que a próxima Assembleia Geral eleja novo Conselheiro. §2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente poderá indicar dentre os demais Conselheiros aquele que o representará durante a ausência e/ou impedimento. §3º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. §4º - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos Conselheiros que os substituam, nos termos da legislação aplicável. Art. 10º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Art. 11º - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, cabendo a convocação ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente do Conselho de Administração. O Conselho de Administração somente se instalará mediante a presença de quatro membros, no mínimo, aí incluído o Presidente. §1º - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância deste prazo, com pelo menos 3 dias da data da reunião, e desde que inequivocamente cientificados todos os demais integrantes do Conselho de Administração. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação inequívoca de recebimento. §2º - As reuniões serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia. Fica facultada, se necessária, a participação dos Conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Conselheiro, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, sendo sua presença computada para fins de constituição de quórum de instalação e deliberação, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Os eventuais votos dissidentes serão anexados ao Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Cia. §3º - Se não houver quorum de instalação em qualquer reunião do Conselho de Administração devidamente convocada, os Conselheiros presentes na referida reunião deverão adiá-la, e a reunião adiada deverá ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro Conselheiro presente na reunião em questão mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de 3 dias úteis para cada Conselheiro, de acordo com os termos deste Estatuto Social e da lei aplicável. §4º - A convocação prevista nos parágrafos anteriores será dispensada sempre que estiverem presentes à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício. §5º - O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos, observado o que dispuser Acordo de Acionistas porventura arquivado na Sede da Cia. Em caso de empate o Presidente do Conselho de Administração terá o voto de qualidade. §6º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio. As atas das reuniões do Conselho de Administração que elegerem, destituírem ou fixarem as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado da sede da Companhia e publicadas em órgão da imprensa local. Art. 12º - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia; (ii) convocar a AGO e, quando necessária, a AGE, em colegiado ou através de seu Presidente; (iii) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores, bem como examinar, a qualquer tempo, os livros, documentos e contratos da Cia; (v) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, e as Demonstrações Financeiras do exercício; (vi) submeter à Assembleia Geral a proposta de destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; (vii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite do capital social autorizado pre visto neste Estatuto Social, fixando as condições de emissão e de colocação das ações, observado o que dispuser eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia; (viii) aprovar o plano de negócios e orçamento anual da Cia; (ix) aprovar políticas corporativas; (x) autorizar a Diretoria a comprar e /ou alienar bens do ativo permanente, constituir ônus reais, aprovar a outorga de garantias pela Cia, em benefício de qualquer terceiro, aprovar a contratação de empréstimos bancários ou o parcelamento de tributos, renunciar a direitos, transigir ou onerar de qualquer forma os bens da Cia em montantes que, considerados individualmente ou como um todo, representem valores superiores a 3% do patrimônio líquido da Cia, constante em balancete levantado em até 30 dias anteriores a data da contratação; (xi) autorizar a realização de operações com derivativos, excetuadas, porém, aquelas contratadas para fins exclusivos de proteção (hedge); (xii) escolher e destituir os auditores independentes, dentre uma das “Big Four”; (xiii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Cia, assim como a redução do prazo de exercício de direito de preferência, nas hipóteses previstas pela legislação aplicável e observado o disposto em Acordo de Acionista arquivado na sede da Cia; (xiv) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a remuneração anual dos Administradores dentro do montante estipulado pela Assembleia Geral; (xv) aprovar a propositura de ação judicial ou iniciar qualquer litígio relevante, bem como deliberar acerca da realização de acordo no âmbito de qualquer ação judicial ou litígio relevante; (xvi) aprovar a contratação de qualquer negócio ou série de negócios com pessoa jurídica que seja parte relacionada à Cia, a qualquer de suas subsidiárias ou a qualquer um de seus acionistas e suas respectivas coligadas, observado o que dispuser eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia; (xvii) deliberar sobre a participação em quaisquer sociedades, consórcios ou outras formas associativas; (xviii) aprovar qualquer das matérias previstas acima no que diz respeito a sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Cia e por suas subsidiárias, e com relação ao exercício de direitos de voto em sociedades controladas ou não pela Cia ou por suas subsidiárias, observado o que dispuser eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia; (xix) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas por Acordos de Acionistas arquivados na Sede da Companhia e pela Assembleia Geral; e (xx) deliberar sobre a concessão, outorga ou contratação pelos Acionistas com Participação Relevante de garantia, real ou fidejussória, em favor de Terceiros, em decorrência de obrigações assumidas pela Cia. Para fins desse artigo, “Acionista com Participação Relevante” significa qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse que detenha participação igual ou maior que 5% do capital social da Cia. Seção II - Da Diretoria - Art. 13º - A Diretoria será composta por no mínimo 4 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Cia, dos quais 1 Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e os outros diretores sem designação específica, os quais se reportam ao Diretor Presidente. O Conselho de Administração indicará a designação dos demais Diretores à época de sua eleição. §1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 2 anos, permitida a reeleição, sendo destituíveis pelo Conselho a qualquer tempo. §2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a eleição e posse dos novos Diretores. §3º - No caso de vacância na Diretoria, a referida vaga deverá ser preenchida pelo Conselho de Administração, devendo uma reunião do Conselho de Administração ser extraordinariamente convocada para eleger o substituto, cujo mandato expirará junto com o prazo dos demais Diretores. §4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad-honorem”, caberá optar pela remuneração a que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. §5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Art. 14º - Compete ao Diretor Presidente: (i) Administrar e gerir os negócios da Cia, coordenando a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (ii) Fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iv) Elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; (v) Propor ao Conselho de Administração os nomes para Diretores da Cia; (vi) Designar, dentre os Diretores, seu substituto eventual, em suas ausências e impedimentos; (vii) Conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidas para os respectivos Diretores, pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria; (viii) Convocar as Assembleias Gerais da Cia sempre que necessário, especialmente nas hipóteses em que o Presidente do Conselho de Administração não o faça. Art. 15º - Compete ao Diretor Financeiro: (i) Auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) Coordenar e dirigir as atividades concernentes às operações de natureza financeira no âmbito da Cia; (iii) Aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional, administrando-os de modo a obter os melhores resultados para a Cia; (iv) Coordenar e supervisionar o desempenho da área financeira, de acordo com metas estabelecidas; (v) Atuar visando a otimização dos resultados econômico-financeiros da Cia; (vi) Controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que tange a requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Cia e com as partes envolvidas; (vii) Coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial, otimizando e gerindo as informações deles oriundas; (viii) Promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Cia; (ix) Supervisionar a preparação das demonstrações financeiras da Cia; (x) Responsabilizar-se pela contabilidade da Cia, zelando pelo cumprimento dos requisitos legais aplicáveis; e (xi) Exercer outras atribuições que lhe sejam eventualmente conferidas pelo Diretor Presidente. Art. 16º - A Diretoria deverá realizar todas as reuniões no Brasil, e reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, com a maioria de seus membros, dentre eles o Diretor Presidente ou o seu substituto, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou de dois Diretores. Art. 17º - As reuniões da Diretoria deverão ser convocadas pelo Diretor Presidente, ou na sua ausência e impedimento, por 2 Diretores, mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de 2 dias úteis a cada Diretor, aviso este que deverá conter uma descrição dos assuntos a serem discutidos e a data, o horário e o local da reunião. As atas de cada reunião da Diretoria deverão ser transcritas no Livro de Atas da Diretoria, e cópias dessas atas deverão ser entregues a todos os Diretores e ao Conselho de Administração. Art. 18º - Em todas as reuniões da Diretoria a presença da maioria dos Diretores constituirá quórum para instalação. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes e registradas no livro próprio de atas. §único - Em caso de empate, o Diretor Presidente terá o voto de desempate. Art. 19º - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos, necessários ao regular funcionamento da Cia. Art. 20º - Sem prejuízo das atribuições específicas de cada Diretor, a Diretoria exercerá adicionalmente as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como os balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Cia e suas subsidiárias, observado o disposto no Artigo 12º, inciso X deste Estatuto Social; abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar “warrants”, conhe cimentos de depósito, e conhecimentos de embarque; admitir e demitir empregados; receber e dar quitação e, observada a competência do Conselho de Administração, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos; registrar contabilmente todas as operações e transações da Cia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, os ativos de valor relevante da Cia passíveis de serem segurados; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; (iv) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos; (v) manifestar o voto da Cia nas Assembleias Gerais das empresas da qual a Cia participe; (vi) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, para encaminhamento ao Conselho de Administração da Cia e, posteriormente, à Assembleia Geral de Acionistas; (vii) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Cia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os mesmos se referirem; e (viii) exercer outras atribuições previstas em lei ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 21º - A representação ativa e passiva da Cia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Cia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto, sendo um necessariamente o Diretor Financeiro. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 só Diretor, por designação coletiva do órgão. §Único - A Cia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Art. 22 - Nos limites de suas atribuições, (i) 2 Diretores em conjunto, sendo 1 necessariamente o Diretor Financeiro, poderão constituir procuradores ou mandatários para em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Cia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Cia; (ii) quaisquer 2 Diretores em conjunto poderão constituir procuradores ou mandatários para, isoladamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Cia na prática legítima de atos de mera representação, sem assunção de obrigações financeiras em nome da Cia, perante o poder judiciário, repartições públicas e entidades privadas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados, e terão validade de no máximo 1 ano, exceto os mandatos para fins judiciais. §Único - Não obstante o acima exposto, no que diz respeito a qualquer matéria que deva ser aprovada pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração conforme os termos deste Estatuto Social e da lei aplicável, os referidos Diretores somente poderão outorgar os poderes que sejam autorizados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme for o caso. Art. 23º - O empregado eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber a remuneração estipulada pela Assembleia Geral e alocada pelo Conselho de Administração, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado quando do término do seu mandato, nos termos da legislação vigente. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Art. 24º - A Cia terá, quando solicitado pelos acionistas na forma da Lei, um Conselho Fiscal composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos, e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. §1º - A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos fica condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. §2º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados pela legislação aplicável, com mandato até a 1ª AGO que se realizar após a eleição. §3º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observadas as disposições legais aplicáveis. §4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Das Assembleias Gerais - Art. 25º - A Assembleia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente, nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social, para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e (iv) fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. §Único - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, os órgãos da Administração da Cia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, observado o disposto nos Artigos 193 a 203 da Lei das SAs e neste Estatuto Social. Art. 26º - A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Art. 27º - Os Acionistas representando a maioria das ações ordinárias elegerão em cada ocasião o Presidente da Assembleia, que a instalará e dirigirá, o qual, por sua vez, indicará o Secretário. §Único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à AGE aprovar, observado o que a respeito dispuser Acordo de Acionistas arquivado na Sede da Cia: (i) os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Cia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas; (ii) a aprovação de qualquer fusão, dissolução, liquidação, encerramento, consolidação, reestruturação corporativa, recapitalização, cisão ou incorporação da Cia ou de qualquer uma de suas subsidiárias, ou de qualquer Cia na Cia, e a incorporação de ações envolvendo a Cia ou qualquer subsidiária; (iii) alteração do objeto social da Cia; (iv) aumentar o capital social acima do limite do capital autorizado, ou emitir valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais, valores mobiliários conversíveis em ações ou opções, bônus de subscrição ou outros direitos de aquisição de ações da Cia; (v) aprovar a apresentação voluntária de um pedido de encerramento, dissolução ou liquidação, autorizar qualquer pedido de falência ou pedido de recuperação judicial pela Cia ou por qualquer subsidiária; (vi) aprovar o resgate, recompra ou amortização de valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais ou de valores mobiliários conversíveis em ações da Cia ou de qualquer subsidiária ou a redução do capital da Cia ou de qualquer subsidiária; e (vii) aprovar a transferência, venda, arrendamento, penhor, permuta ou outra alienação, seja em uma única transação ou em um grupo ou série de transações relacionadas, de uma parte substancial dos ativos da Cia ou de qualquer uma de suas subsidiárias. Capítulo VI - Do Exercício Social - Art. 28º - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Art. 29º - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em Lei. Art. 30º - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. §1º - O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. §2º - As participações estatutárias de empregados e administradores serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada no caput. Art. 31º - O Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizados decrescentemente e nessa ordem: (i) 5% para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; (ii) 0,001% do remanescente do lucro líquido será destinado para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório, calculado na forma do Art. 202 da Lei das SAs; (iii) o saldo remanescente do lucro líquido, após a destinação contida nos itens (i) e (ii) anteriores, será destinado à Reserva de Reinvestimento, que será utilizada no aumento ou na integralização do capital social da Cia a cada vez que tal reserva atingir ou exceder R$ 20.000.000,00, devendo o Conselho de Administração deliberar a aprovação do aumento de capital no montante que seja necessário à capitalização da referida reserva até que o capital social atinja R$ 1.100.000.000,00, observado o limite do capital autorizado, após o qual tal reserva cessará de receber recursos; e (iv) o remanescente do lucro líquido deverá ser distribuído aos acionistas nos termos do Art. 202, §6º da Lei de SAs. §1º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela AGO. §2º - A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. §3º - A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital e poderá ter a duração de até 5 exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento devidamente justificado e refletido no plano de negócios da Cia. O orçamento poderá ser aprovado pela AGO que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social. §4º - A destinação dos lucros para constituição das reservas estatuárias (Art. 194 da Lei de SAs) e a retenção de que trata o § antecedente (Art. 196 da Lei de SAs) não poderão ser aprovadas, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório. §5º - O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, observadas as regras para a constituição da Reserva de Reinvestimento e sua conversão em capital, conforme o Art. 31, “iii”. Atingindo esse limite, a Assembleia Geral deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. §6º - A Reserva de Reinvestimento terá como finalidade acumular recursos destinados ao aumento ou integralização do capital social da Cia para fazer frente aos investimentos previstos no seu plano de negócios, capitalizada de acordo com o disposto no Art. 31, “iii”, sendo que tal reserva receberá recursos até que o capital social da Cia atinja R$ $ 1.100.000.000,00. Art. 32º - A Cia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendo à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Da Arbitragem - Art. 33º - A Cia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM/CCBC”), toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das SAs, no Estatuto Social da Cia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM. Capítulo VIII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção - Art. 34º - A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. §Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembleia Geral elegerá o conselho fiscal. Art. 35º - Na ocorrência de qualquer evento de liquidação, dissolução ou extinção, os recursos remanescentes da Companhia serão distribuídos da seguinte forma: (i) primeiramente aos titulares de ações preferenciais, proporcional ao número de ações preferenciais que cada um possua, até que o montante distribuído seja igual ao valor aportado na Cia por cada detentor de ações preferenciais; (ii) em seguida aos titulares de ações ordinárias, até que o montante distribuído se equipare ao investimento inicial feito por cada portador de ação ordinária; e (iii) finalmente para cada acionista, na proporção de sua participação acionária no Capital total da Cia no momento da liquidação. Capítulo IX - Disposições Gerais - Art. 36º - A Cia e seus órgãos da administração deverão observar os acordos de acionistas que estiverem válida e devidamente arquivados em sua sede, nos termos do Art. 118 da Lei de SAs. Art. 37º - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das SAs. JUCERJA: Nº 00002571944 em 09/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609131"
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                    "V - Ata",
                    "SOROCABA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.516.029/0001-72 - NIRE 33.3.0030512-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Horário e Local: Em 28 de março de 2013, às 10:00 horas, na sede da Sorocaba S.A. (“Companhia”), na Rua Buenos Aires, 68, 34º andar, parte, Centro, CEP 22.070-900, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista o comparecimento à reunião da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do art. 17, §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Thiago Emanuel Rodrigues, Secretário: Flávio Gomes Vianna. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a la vratura da presente ata em forma de sumário. 4.2. Foi aprovado, dentro do limite do capital autorizado, o aumento do capital social da Companhia, em dinheiro, mediante subscrição privada, no valor de R$ 50.350.000,00 (cinquenta milhões e trezentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão de 47.037.464 (quarenta e sete milhões, trinta e sete mil, quatrocentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 2,14 (dois reais e quatorze centavos) por ação. Fixar o preço global de emissão em R$ 100.700.000,00 (cem milhões e setecentos mil reais), fixado a partir do valor patrimonial da Companhia, sendo que deste valor, R$ 50.350.000,00 (cinquenta milhões e trezentos e cinquenta mil reais) serão destinados à conta de capital, e, R$ 50.350.000,00 (cinquenta milhões e trezentos e cinquenta mil reais) serão destinados à conta de reserva de capital, na forma do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. As ações deverão ser subscritas e integralizadas, pelo acionista da Companhia, nos termos e condições estipulados no Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Thiago Emanuel Rodrigues - Presidente, Flávio Gomes Vianna - Secretário, Fersen Lamas Lambranho - Conselheiro. JUCERJA nº 00002477950 em 03/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608805"
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                "1608779": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Horário e Local: Em 28 de março de 2013, às 15:00 horas, na sede da Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. (“Companhia”), na Rua Buenos Aires, nº 68, 34º andar, sala 801 (parte), Centro, CEP 20040-030, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme o disposto no artigo 16, §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Ordem do Dia: Aprovar o aumento de capital da Companhia, em decorrência do exercício de opções de compra de ações, por parte de administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Thiago Emanuel Rodrigues, Secretário: Douglas Arantes. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 5.2. Foi aprovado, dentro do limite do capital autorizado, o aumento do capital social da Companhia, em dinheiro, mediante subscrição privada, no valor de R$ 327.570,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta reais), com a emissão de 30.685 (trinta mil, seiscentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 10,68 (dez reais e sessenta e oito centavos) por ação, fixado conforme o disposto na cláusula 2.2 dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações firmados com os administradores da Companhia (“Contratos”), devendo tal valor ser integralizado, em moeda corrente nacional, pelos administradores beneficiários, de acordo com os termos e condições estipulados nos Contratos, no Estatuto Social da Companhia e nos respectivos Boletins de Subscrição arquivados na sede da Companhia. Deixar consignado que não aplicável o direito de preferência aos acionistas da Companhia, na forma do artigo 171, §3º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Thiago Emanuel Rodrigues - Presidente; Douglas Arantes - Secretário; Fersen Lamas Lambranho - Conselheiro; Flávio Gomes Vianna - Conselheiro; Eduardo Alcalay - Conselheiro; Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano - Conselheiro; George Bento de Carvalho Altmann - Conselheiro. JUCERJA nº 00002466552 em 03/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608779"
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                "1608804": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Horário e Local: Em 28 de março de 2013, às 16:00 horas, na sede da Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. (\"Companhia\"), na Rua Buenos Aires, nº 68, 34º andar, Parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.070-900. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme o disposto no artigo 16, §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Ordem do Dia: RerratificarS a Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia do dia 28.03.2013, às 15:00 horas, em razão do erro material de sua redação. 4. Mesa: Presidente: Thiago Emanuel Rodrigues; Secretário: Douglas Arantes. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 5.2. Rerratificar a deliberação constante do item 5.2. da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia do dia 28.03.2013, às 15:00 horas (\"Ata\"), para passar a constar a seguinte redação: \"Foi aprovado, dentro do limite do capital autorizado, o aumento do capital social da Companhia, em dinheiro, mediante subscrição privada, no valor de R$ 327.570,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta reais), com a emissão de 30.685 (trinta mil, seiscentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 10,68 (dez reais e sessenta e oito centavos) por ação, fixado conforme o disposto na cláusula 2.2 dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações firmados com os administradores da Companhia (\"Contratos\"), devendo tal valor ser integralizado, em moeda corrente nacional, pelos administradores beneficiários, de acordo com os termos e condições estipulados nos Contratos, no Estatuto Social da Companhia e nos respectivos Boletins de Subscrição arquivados na sede da Companhia. Deixar consignado que não aplicável o direito de preferência aos acionistas da Companhia, na forma do artigo 171, §3º, da Lei nº 6.404/76.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Thiago Emanuel Rodrigues - Presidente; Dou glas Arantes - Secretário; Fersen Lamas Lambranho - Conselheiro; Flávio Gomes Vianna - Conselheiro; Eduardo Alcalay - Conselheiro; Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano - Conselheiro; George Bento de Carvalho Altmann - Conselheiro. JUCERJA nº 00002493934 em 10/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608804"
                ],
                "1608422": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 26 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, Lapa, CEP: 20021-350, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a distribuição de Juros sobre Capital próprio apurados através de balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2013, tendo por base o patrimônio líquido da Companhia em 31de dezembro de 2012.Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1608422"
                ],
                "1608796": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Realizada em 28 de Junho de 2013 - Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.476.221/0001-94 e NIRE 33.3.0030540-8/Deliberações por unanimidade: Ratificado o endereço da companhia para Rua Buenos Aires nº 68, sala 3401, parte, Centro, CEP 20.070-9000; Consignado o pedido de renúncia dos Srs. Fersen Lamas Lambranho e Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano aos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia; Aprovado a eleição dos Srs. Rubéns Mário Marques de Freitas e Marcelo Cunha Ribeiro para os cargos de membros do Conselho de Administração até 01/07/2015; Fixada a remuneração global anual da Companhia em até R$ 3.446.550,00. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Ivo Correia Pereira; Secretária: Sra. Tamara Chaves de Oliveira. Acionistas: Sorocaba S.A., Amazônia Participações Ltda., Ivo Correia Pereira e Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto. JUCERJA em 01/08/2013; Protocolo - 00 2013/364035-3 na data de 29/07/2013; Arquivado sob o número - 00002502897; Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 1608796"
                ],
                "1608771": [
                    "V - Ata",
                    "SOROCABA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.516.029/0001-72 - NIRE 35.3.0039254-0\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 04 de Outubro de 2013, às 10:00h - Sorocaba S.A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.516.029/0001-72 e NIRE 35.3.0039254-0/Deliberações por unanimidade: Ratificado o endereço da companhia para Rua Buenos Aires nº 68, sala 3401, parte, Centro, CEP 20. 070-9000; Consignado o pedido de renúncia dos Sr. Fersen Lamas Lambranho ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; Aprovado a eleição dos Sr. Rubéns Mário Marques de Freitas para o cargo de membro do Conselho de Administração até 01/07/2015; Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Ivo Correia Pereira; Secretária: Sra. Tamara Chaves de Oliveira. Acionistas: Sorocaba S.A., Amazônia Participações Ltda., Ivo Correia Pereira e Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto. JUCERJA em 05/11/2013; Protocolo - 00.2013/523.896-80 na data de 04/11/2013; Arquivado sob o nº 00002559303; Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 1608771"
                ],
                "1608800": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Horário e Local: Em 28 de março de 2013, às 10:30 horas, na sede da Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. (“Companhia”), na Rua Buenos Aires, nº 68, 34º andar, parte, Centro, CEP 20070-900, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista o comparecimento à reunião da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do art. 17, §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Thiago Emanuel Rodrigues, Secretário: Douglas Arantes. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 4.2. Foi aprovado, dentro do limite do capital autorizado, o aumento do capital social da Companhia, em dinheiro, mediante subscrição privada, no valor de R$ 50.350.000,00 (cinquenta milhões e trezentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão de 9.761.755 (nove milhões, setecentos e sessenta e uma mil, setecentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 10,32 (dez reais e trinta e dois centavos) por ação. Fixar o preço global de emissão em R$ 100.700.000,00 (cem milhões e setecentos mil reais), fixado a partir do valor patrimonial da Companhia, sendo que deste valor, R$ 50.350.000,00 (cinquenta milhões e trezentos e cinquenta mil reais) serão destinados à conta de capital, e, R$ 50.350.000,00 (cinquenta milhões e trezentos e cinquenta mil reais) serão destinados à conta de reserva de capital, na forma do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. As ações deverão ser subscritas e integralizadas, pelo acionista da Companhia, nos termos e condições estipulados no Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia. 4.3. Não obstante a deliberação acima, fica consignado que os conselheiros poderão deliberar, oportunamente, sobre a realização de novos aumentos de capital da Companhia, em complemento ao aumento de capital ora aprovado, de acordo com o plano de negócios da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente - Thiago Emanuel Rodrigues; Secretário - Douglas Arantes; Membros do Conselho de Administração: Thiago Emanuel Rodrigues; Fersen Lamas Lambranho; Flávio Gomes Vianna; Eduardo Alcalay; Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; George Bento de Carvalho Altmann e Douglas Arantes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Declaramos que esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Thiago Emanuel Rodrigues - Presidente, Douglas Arantes - Secretário. JUCERJA nº 00002466553 em 03/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1608800"
                ],
                "1608786": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 22 de Março de 2013 - Data, Hora e Local: Em 22 de março de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Ouvidor, nº 108, Sala 801, Parte, Centro, CEP 20.040-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da lista de presença que constitui o Anexo I à presente ata. Mesa: Presidente: Sr. Ivo Correia Pereira; Secretário: Sr. Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto. Convocação: Formalidades de convocação dispensadas, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e respectivas alterações (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista o comparecimento à Assembleia de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta no Anexo I à presente ata. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração da sede social da Companhia, (ii) a reforma do Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia, e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. 2. Aprovar a transferência da sede social da Companhia para o Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, nº 68 - 34º Andar, parte, Centro, CEP 20.070-900. 3. Em decorrência da alteração do endereço da sede ora aprovada, decidem alterar o Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 2 - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, nº 68 - 34º Andar, parte, Centro, CEP 20.070-900, podendo por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\" 4. Diante das deliberações acima, os acionistas aprovam, sem ressalvas, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo II à presente ata. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr Ivo Correia Pereira; Secretário: Sr. Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto. Acionistas: Sorocaba S.A. e Amazônia Participações Ltda. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. Ivo Correia Pereira - Presidente da Mesa; Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002461910 em 17/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1608786"
                ],
                "1609202": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330027540-1 - CNPJ/MF Nº 07.221.396/0001-46\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 20 de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 1.500.293,47 (um milhão, quinhentos mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), passando de R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de reais) para R$ 186.500.293,47 (cento e oitenta e seis milhões, quinhentos mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), mediante a emissão de 1.507.530 (um milhão quinhentos e sete mil, quinhentas e trinta) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas pela Construtora Norberto Odebrecht S.A., sendo: (i) R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais) mediante a capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC; e (ii) R$ 1.446.793,47 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) mediante aporte em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I. A acionista Belgrávia Serviços e Participações S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 3) Aprovada, em consequência da deliberação acima, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 186.500.293,47 (cento e oitenta e seis milhões, quinhentos mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), dividido em 186.507.530 (cento e oitenta e seis milhões, quinhentos e sete mil, quinhentas e trinta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. NIRE 33.3.0027540-1. Protocolo: 00-2013/454425-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002537852. Data: 12/09/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1609202"
                ],
                "1609194": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 30 de setembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Ratificada a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, CEP 41810-021, Caminho das Árvores, Salvador, BA, (“Guimarães e Sieiro”), tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo I, para, nos termos do art. 8º, da Lei das S.A., proceder a avaliação, pelo critério de valor contábil, do item do ativo de propriedade da Odebrecht S.A (“ODB”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.144.757/0001-72 e NIRE 2930002559-3, localizada na Av. Luis Viana, nº 2841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador, BA, a serem conferidas em integralização de capital social da Companhia, representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias, com valor nominal de US$ 1,00 (um dólar) cada, de sua emissão, representativas de 100% (cem por cento) do capital social total da Concesionaria Madden-Collon S.A. (“MACOL”), sociedade com sede na República do Panamá, inscrita no Registro Público panamenho, Seção de Micro Película (Mercantil) sob a ficha nº 549472, Documento 1059726 de 27 de dezembro de 2006 (“Ações MACOL”), a ser conferido em integralização de capital social da Companhia conforme deliberações abaixo; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações MACOL, na presente data, em R$ 369.755,75 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 369.755,75 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 2.169.886.045,73 (dois bilhões, cento e sessenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), para R$ 2.170.255.801,48 (dois bilhões, cento e setenta milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), com a emissão de 15.043 (quinze mil e quarenta e três) novas ações, sendo 8.708 (oito mil, setecentas e oito) ações ordinárias e 6.335 (seis mil, trezentas e trinta e cinco) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela ODB, mediante a capitalização das Ações MACOL, a custo contábil. A acionista ODBINV S.A. renuncia expressamente o seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 5) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 2.170.255.801,48 (dois bilhões, cento e setenta milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), dividido em 283.161.174 (duzentos e oitenta e três milhões, cento e sessenta e um mil, cento e setenta e quatro) ações, sendo 163.912.961 (cento e sessenta e três milhões, novecentos e doze mil, novecentas e sessenta e uma) ações ordinárias e 119.248.213 (cento e dezenove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentas e treze) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente, Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, \r\n\r\nSecretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht S.A. Nire: 33.3.0016098-1. Proto-\r\n\r\ncolo: 00-2013/518604-8. Certifico que o presente foi arquivado \r\n\r\nsob o nº 00002558103. Data: 01/11/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1609194"
                ],
                "1609299": [
                    "V - Ata",
                    "MURANO EMPREEDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.192.355/0001-02 - NIRE 33.300.283.960\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 18 de dezembro de 2013, às 11:30 horas, na sede social da Murano Empreendimento Imobiliário S.A. (“Companhia”) localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, Barra da Tijuca, CEP 22775-057. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Rodrigo Costa Melo, que convidou o Sr. Igor de Moraes Araruna Zibordi para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito (i) da redução do capital social da Companhia, no valor total de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), mediante o cancelamento de 31.000.000 (trinta e um milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, por julgá-lo excessivo, conforme facultado pelo artigo 173 da Lei das S.A.; (ii) distribuição de dividendos fundamentado por balanço especialmente levantado para este fim e tendo em vista a apuração de lucros; e (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia em decorrência da deliberação tomada no item (i). 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., dos atuais R$ 32.124.648,00 (trinta e dois milhões, cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais) para R$ 1.124.648,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais), uma redução, portanto, no valor total de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), mediante o cancelamento de 31.000.000 (trinta e um milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, de modo que o capital social da Companhia passa a ser representado por 1.124.648 (um milhão, cento e vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. Consignar que a quantia total da redução de capital social da Companhia no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), será paga na proporção de participação de cada acionista nesta data, mediante Transferência Eletrônica Disponível - TED em conta corrente bancária cadastrada na sede da Companhia, com o consequente cancelamento proporcional das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia detidas por cada acionista nesta data. 5.1.2. As frações resultantes do referido cancelamento deverão ser arredondadas, de forma que o capital social da Companhia seja, imediatamente após a redução do capital social, distribuído da seguinte forma: (i) a acionista Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. passará a deter 1.012.183 (um milhão, doze mil cento e oitenta e três) ações ordinárias; e (ii) a acionista Performance Icaraí Empreendimentos Imobiliários Ltda. passará a deter 112.465 (cento e doze mil quatrocentos e sessenta e cinco). 5.1.3. Em decorrência da deliberação tomada no item 5.1 acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 1.124.648,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais), dividido em 1.124.648 (um milhão, cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Distribuir aos acionistas da Companhia, a título de dividendos e com base em balanço intermediário especial datado de 30 de novembro de 2013, o montante de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), composto da seguinte forma: 5.2.1. o montante de R$ 2.658.250,88 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) será extraído da reserva legal da Companhia, a qual é recomposta a partir da redução de capital da Companhia aprovada nesta assembleia geral extraordinária e sem prejuízo ao estabelecido pelo artigo 193 da Lei das S.A.; 5.2.2. o montante de R$ 1.399.856,90 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) será extraído da reserva de lucros da Companhia; e 5.2.3. o montante de R$ 4.941.892,22 (quatro milhões, novecentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), será extraído de provisionamento efetuado no balanço da Companhia na forma de “dividendos a pagar”, cuja distribuição aos acionistas foi aprovada anteriormente em assembleia geral da Companhia. 5.3. A distribuição dos dividendos aprovada nos termos do item 5.2 acima será efetuada de acordo com a participação societária detida por cada acionista no capital social da Companhia na data desta assembleia geral extraordinária e será paga em parcela única, sem correção monetária, em até 5 (cinco) dias corridos da realização desta assembleia geral extraordinária, mediante Transferência Eletrônica Disponível - TED em conta corrente bancária cadastrada na sede da Companhia. 5.3.1. Nos termos do artigo 17, § 3º, do Estatuto Social da Companhia, os dividendos ora aprovados serão considerados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social de 2013. 5.4. Em decorrência da deliberação acerca da redução do capital social da Companhia tomada nesta assembleia, os acionistas deliberam consolidar o Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo 1. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. (a.a.) Mesa: Rodrigo Costa Melo - Presidente; Igor de Moraes Araruna Zibordi - Secretário. Acionistas: ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A., p.p. Raphael Marcelino de Almeida Nunes e PERFORMANCE ICARAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., p. Luis Oswaldo Lopes Leite. Confere com a original lavrada em livro próprio. Igor de Moraes Araruna Zibordi - Secretário.\r\n\r\nId: 1609299"
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                "1608765": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29 de Maio de 2013, às 10:00h. Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.476.221/0001-94 e NIRE 33.3.0030540-8/Deliberações por unanimidade: Aprovado o aumento de capital para R$ 50.350.000,00; Consignado o pedido de renúncia do Sr. George Bento de Carvalho Altmann ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; Aprovado a eleição do Sr. Marcos Mattar Mesquita para o cargo de membro do Conselho de Administração até 01/07/2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Ivo Correia Pereira; Secretária: Sra. Tamara Chaves de Oliveira. Acionistas: Sorocaba S.A., Amazônia Participações Ltda., Ivo Correia Pereira e Leonardo Carvalho D'Oliveira Porto. JUCERJA em 06/08/2013; Protocolo - 00 2013/235316-4 na data de 26/06/2013; Arquivado sob o número - 00002504880; Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 1608765"
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                "1609267": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/11/13. I. Dia, hora e local: No dia 28/11/13, às 11h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 700, bl. 1, sls. 229 a 237, na Cidade do RJ/RJ. II. Convocação: Convocação dispensada em virtude da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas no livro próprio. III. Mesa: Presidente: Filipe Monte-Mór David Pons; Secretário: José David Pons. IV. Ordem do Dia: (i) consignar a renúncia dos atuais Diretores da Cia.; (ii) outorgar quitação aos Diretores pelo exercício de seus cargos na Cia.; e (iii) aprovar a eleição dos novos Diretores. V. Deliberações: as seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes: 5.1. Foi consignada a renúncia do Diretor da Cia., Sr. Felix Borges Caon. 5.2. Ato contínuo, foi outorgada a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação ao Sr. Felix Borges Caon pelo exercício de suas funções como Diretor da Cia.. 5.3. Foram eleitos para compor a diretoria da Cia.: (i) José David Pons, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 024.888.728-90, CI. nº 5.460/D, CREA-DF, residente e domiciliado na SHIN, QL 16, conj. 5 nº 19, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 71.530-255, como Diretor Presidente; (ii) Fabrício Paranhos Costa Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI. nº 08895725-3, DETRAN/RJ, CPF/MF nº 029.464.367-21, residente e domiciliado na Av. das Américas, 700, bl. 1, sls. 229 a 237, na Cidade do RJ/RJ, como Diretor Administrativo-Financeiro; e (iii) Guilherme Henrique Schilling, brasileiro, divorciado, CI. nº 066273442, IFP/RJ, CPF/MF nº 906.544.397-53, residente e domiciliado na Av. das Américas, 700, bl. 1, sls 229 a 237, na Cidade do RJ/RJ como Diretor Técnico. 5.4. Os Diretores ora eleitos tomaram posse mediante assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e declararam não estarem incursos em quaisquer dos impedimentos previstos no art. 147, § 1º e § 2º, da Lei das S.A., Art. 35, II, da Lei nº 8.934/94 e Art. 53, IV, do Decreto nº 1.800/96. 5.5. Foi fixada remuneração anual da Diretoria, referente ao exercício de 2013, no montante global de até R$ 1.300.000,00. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião, suspensa para lavratura da presente ata, a qual foi lida e aprovada, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente; José David Pons - Secretário. Conselheiros: Filipe Monte-Mór David Pons; Eliana Maria Monte-Mór David Pons e Maria Eugênia Braga Ianhez. RJ, 28/11/13. JUCERJA nº 2574113 em 16/12/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1609267"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1607707": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ 15.147.499/0001-31 - NIRE 33 3 0029502-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os sr. acionistas da Cia. Tropical de Hotéis, convocados para a AGE a ser realizada às 14h (quatorze horas) do dia 26/12/2013, em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 72, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) Alteração dos artigos 7º e 8º do Estatuto Social para dispensar a obrigatoriedade de membro do Conselho de Administração ser acionista da Cia.; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Fixação de remuneração total dos administradores. Sávio Luis Ferreira Neves Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1607707"
                        ],
                        "1609308": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Nos termos da RCA realizada em 11/11/13, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Cia., a ser realizada em 1ª convocação no dia 15/01/14, às 11:00, e em 2ª convocação no dia 24/01/14, às 11:00, na sede da Cia., na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, RJ/RJ, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Reduzir o nº de membros do Conselho de Administração (“C.A.”) da Cia. de 11 para 7; (ii) Eleger os membros do C.A. da Cia., incluindo o Presidente e Vice-Presidente; (iii) Eleger os membros do Conselho Fiscal da Cia., para preencher os cargos vagos, sendo um membro efetivo e um membro suplente; (iv) Aprovar a realocação da remuneração global anual da HRTP referente ao exercício de 2013, bem como um novo limite; (v) Homologar os aumentos de capital tendo em vista o exercício de opções, equivalente à subscrição de 4.335.996 novas ações, no valor total de R$ 11.420.758,80; (vi) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo capital social decorrente do desdobramento de ações realizado em 28/05/12 e do exercício de opções mencionado acima; (vii) Alterar o art. 21 caput e § 1º do Estatuto Social da Cia., de forma a aumentar a flexibilidade nos negócios diários, autorizando os membros do C.A. da Cia. a votar por carta, fax ou e-mail, uma vez que o C.A. da Cia. é composto por membros internacionais localizados em diferentes países; (viii) Inserir um novo inciso XXX no art. 22 do Estatuto Social da Cia., a fim de dar poderes ao C.A. para dar opinião sobre (i) ofertas privadas para a aquisição de ações de emissão da Cia. e de suas subsidiárias; e (ii) propor operações societárias que impactam a distribuição/composição do capital social da Cia. e suas subsidiárias; (ix) Remover o § 7º do art. 35 do Estatuto Social da Cia., de forma a ser consistente com a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), notadamente os artigos 161 e 162; (x) Remover o art. 41, § 1º e o art. 44 e seus parágrafos do Estatuto Social da Cia., a fim de extinguir a obrigação de realizar ou requerer o registro de uma oferta pública de aquisição, nos casos de aquisição de ações representativas de 20% ou mais do capital social da Cia.; (xi) Remover o art. 53 e seus parágrafos do Estatuto Social da Cia., a fim de extinguir os procedimentos de notificação e registro e outras restrições aplicáveis à (i) aquisição de ações de emissão da Cia. que, somado a outras ações já detidas por acionistas, ultrapasse 2,5% do capital social da Cia., e após ter atingido o referido percentual, a aquisição de ações que correspondam a outros 2,5% do capital social ou a múltiplos deste percentual; e (ii) considerando que a Cia. não tem acionista controlador, a aquisição de ações de emissão da Cia. pelos acionistas que detêm 20% ou mais do capital social da Cia., e (xii) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Informações aos acionistas: 1. Nos termos do art. 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na Assembleia Geral é de 5%, observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. 2. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 3. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na AGE, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva AGE, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da AGE; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente notarizado e consularizado e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia notarizada e consularizada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida AGE, conforme determina o art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da AGE, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 5. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na AGE, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 6. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23:59 horas (Horário do RJ) do dia 14/01/14, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 7. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” or “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na AGE, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 8. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis também em português nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na AGE, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 13/12/13, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da AGE e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 3:00 p.m. (horário de Nova York) do dia 10/01/14, ou (ii) dentro de no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da AGE, em caso de instalação em segunda convocação. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão enviados pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. RJ, 18/12/13. John Anderson Willott - Presidente do C.A..\r\n\r\nId: 1609308"
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                        "1607795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.363.077/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC , a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO Nº 001096/2013 com validade até 21/10/2018 , que autoriza a realizar a revenda e abastecimento de combustíveis liquidos , com serviços de troca de óleo e lavagem de veículos , localizada na AVN Dom Infante S/N - Gloria , município do Rio de Janeiro. processo nº 14/200.110/2008.\r\n\r\nId: 1607795"
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                        "1609118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 42467191/0001-46\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 33.3.0008137-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 11:00 horas do dia 27/12/2013, em sua sede social, na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 8º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- Aprovação do Relatório Anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial da CODERTE e das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2011; 2- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração; 3- Eleição do Membros Conselho de Administração e fixação da remuneração; 4- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1609118. Por ofício"
                        ],
                        "1602689": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GENERAL LEGEND\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E\r\n\r\nCOMERCIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.078.347/0001-33\r\n\r\nGENERAL LEGEND DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E COMERCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN025486, com validade até 05 de dezembro de 2017, para realizar a obra de construção de uma residência unifamiliar com 755,46 metros quadrados de área total construída, sendo 710,024 metros quadrados de área de projeção, com dois pavimentos, casa de bombas e uma piscina com 153,83 metros quadrados, em um terreno com 1.917,50 metros quadrados, na BR-101, KM 588 - RUA C 1, LOTE 8 / QUADRA 1, COORDENADAS UTM 23K 0533445E / 7419455N - DATUM WGS 84 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, município de PARATY. (Processo n.: E-07/511151/2012)\r\n\r\nId: 1602689"
                        ],
                        "1602648": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BONEGOS EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.842.079/0001-87\r\n\r\nBONEGOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN025487, com validade até 05 de dezembro de 2017, para realizar a obra de construção de uma residência unifamiliar com 451,06 metros quadrados de área total construída, sendo 364,50 metros quadrados de área de projeção, com dois pavimentos, casa de bombas e piscina com 81,58 metros quadrados, em um terreno com 1.025,00 metros quadrados, na BR-101, KM 588 - RUA C 8, LOTE 34 / QUADRA 13, COORDENADAS UTM 23K 0533974E / 7418613N - DATUM WGS 84 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, município de PARATY. (Processo n.: E-07/511145/2012)\r\n\r\nId: 1602648"
                        ],
                        "1606372": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025454, com validade até 10 de dezembro de 2016, para prosseguir com as obras de implantação de treze canteiros de obras que atenderão à fase de construção e montagem da Unidade Petroquímica Básica (UPB) e áreas de apoio industrial e administrativo do COMPERJ, na FAZENDA MACACU E OUTROS TERRENOS CONSTANTES DO DECRETO FEDERAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/509073/2010) \r\n\r\nId: 1606372. Por ofício"
                        ],
                        "1606352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025453, com validade até 10 de dezembro de 2016, para prosseguir com as obras de implantação de implantação de 6 (seis) canteiros de obras que atenderão à fase de construção e montagem da Unidade Petroquímica Básica (UPB) e áreas de apoio industrial e administrativo do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, na FAZENDA MACACU E OUTROS TERRENOS CONSTANTES NO DECRETO PRESIDENCIAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/500469/2011) \r\n\r\nId: 1606352"
                        ],
                        "1607371": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABRIDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.253.034/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABRIDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025536, com validade até 12 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de fabricação de embalagens de papel, na ESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMMER, 9.465/B, GALPÃO B - JARDIM GANDÉ - SANTO ALEIXO, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/002.14762/2013) \r\n\r\nId: 1607371"
                        ],
                        "1606328": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAVA RÁPIDO AMERICANO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.139.422/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAVA RÁPIDO AMERICANO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025436, com validade até 10 de junho de 2014, para realizar obra de reforma geral da atividade, com a substituição de 04 (quatro) tanques subterrâneos de combustível de parede simples por 02 (dois) tanques de 30m3 de parede dupla, na ALAMEDA SÃO BOA VENTURA, 716 - FONSECA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/505485/2010) \r\n\r\nId: 1606328"
                        ],
                        "1603872": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001431, com validade até 02 de março de 2013, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002116, com validade até 06 de dezembro de 2015 para implantação de uma bacia de acumulação (BAC-01) de águas pluviais e outras, com capacidade de 5.782 m³ e área de 2.400 m², na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188, - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/203493/2008) \r\n\r\nId: 1603872. Por ofício"
                        ],
                        "1606825": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DONATO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.383.159/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDONATO TRANSPORTADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025570, com validade até 11 de dezembro de 2017, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 - liquido inflamável (gasolina, óleo diesel e etanol) e da classe de risco 9 - substâncias perigosas diversas (diesel), na RUA SALVADOR DE MENDONÇA,S/N, LOTE 1266 LOTE 1267 LOTE 1268 LOTE 1286 - VILA MARIA HELENA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/514794/2012)\r\n\r\nId: 1606825"
                        ],
                        "1603876": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001418, com validade até 02 de março de 2013, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002115, com validade até 06 de dezembro de 2015 para a implantação de rede de captação de efluentes sanitários tratados preliminarmente e uma lagoa de polimento com área de 697 m², na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188, - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/203494/2008) \r\n\r\nId: 1603876. Por ofício"
                        ],
                        "1606901": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.498.021/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025448, com validade até 10 de dezembro de 2015, para realizar obra de reforma geral da atividade, com a substituição de 03 (três) tanques subterrâneos de combustível de parede simples com capacidade de 15m3, por tanques ecológicos, sendo 02 (dois) tanques bipartidos 15/15 e 01 (um) pleno de 15m3, na RUA VICENTE PANAINO, 285 - CENTRO, município de RIO CLARO. (Processo n° E-07/202450/2006) \r\n\r\nId: 1606901"
                        ],
                        "1609294": [
                            "V - Convocação",
                            "MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.034.208/0001-80 - NIRE 3330010881-5\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na Av. Presidente Vargas, nº 509 - 3º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 31 de dezembro de 2013, às 10h, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto: Aprovação do Protocolo de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação da Parcela a ser vertida do patrimônio líquido da empresa controlada Macife Agropecuária Comércio e Indústria S.A. com icorporação pela Macife S.A. Materiais de Construção. Rio de Janeiro, 19/12/2013. Jaime Barroso D`Avila - Secretário.\r\n\r\nId: 1609294"
                        ],
                        "1608910": [
                            "V - Convocação",
                            "Empresa de Hotéis Servidores Ltda\r\n\r\nCNPJ:42.124.966/0001-80 - NIRE: 33.203.581.650\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 10:00 horas, sito à Av. Barão de Tefé, nº 99/101- Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª - Aumento de Capital. 2ª - Exclusão de sócios segundo no art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1608910"
                        ],
                        "1608914": [
                            "V - Convocação",
                            "NELBA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.183.939/0001-89 NIRE: 33.200.043.827\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 15:00 horas, sito à Rua Senador Dantas, nº 46- Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª- Aumento de Capital. 2ª-Exclusão de sócios segundo o art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1608914"
                        ],
                        "1608906": [
                            "V - Convocação",
                            "SUN Drinks e Restaurantes Ltda\r\n\r\nCNPJ:42.341.875/0001-05 NIRE 33.204.255.152\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os sócios, a comparecerem no dia 30/12/2013 às 10:00 horas, sito à Av. Barão de Tefé, nº 99/101- Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem a ordem do dia: 1ª - Aumento de Capital. 2ª - Exclusão de sócios segundo art. 1085 do CC. 3ª - Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 1608906"
                        ],
                        "1607514": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de dezembro de 2013, às dez horas, em primeira chamada, e, 02 de janeiro de 2014, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem obre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) analisar, discutir e votar o contrato de locação de bens móveis e imóvel com opção de compra ao final e compromisso de cessão de direitos hereditários e transferência de ações já apresentado previamente e a ser exibido novamente pela Diretora Presidente e pela acionista Carmem Ribeiro Ferreira. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedita Helena de Lima, nº 140, CEP 27.310-040, Bairro Centro.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAbigail Flauzino da Silva\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nCarmem Ribeiro Ferreira\r\n\r\nCPF nº 425.209.247-72\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nId: 1607514"
                        ],
                        "1605059": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.117.138/0001-07 - NIRE 33.2.0039823-4\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A T.A.E. Participações S/A sociedade detentora da maioria do capital social da Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade com sede Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, Centro, Petrópolis-RJ, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 11h do dia 26/12/2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros dos 10 exercícios sociais da Sociedade todos encerrados na data de 31/12/2003 à 2012, todos disponíveis e arquivados na sede da Sociedade; (ii) substituição dos Administradores da Sociedade; (iii) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito a (a) definição da forma de convocação para reuniões de sócios da Sociedade, (b) alteração do objeto social da Sociedade, (c) definição sobre a forma da tomada de decisões da Sociedade se dar através de reunião de sócios, (d) definição da possibilidade de antecipação de distribuição de dividendos, e a (e) definição do valor do pró-labore da Diretoria da Sociedade; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 18/12/2013. T.A.E. Participações S.A. - Sócia Majoritária. Ervin Kirschner Filho: Diretor Presidente; Ana Maria Kirschner: Diretora Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1605059"
                        ],
                        "1605072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOINHO PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.984.177/0001-99 - NIRE 33.2.0112965-2\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade detentora da maioria do capital social da Moinho Petrópolis Participações Ltda., sociedade com sede Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, 1° andar, Centro, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 12h do dia 26/12/2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros dos 10 exercícios sociais da Sociedade todos encerrados na data de 31/12/2003 à 2012,todos disponíveis e arquivados na sede da Sociedade; (ii) alteração da cláusula de administração da Sociedade; (iii) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito a (a) definição da forma de convocação para reuniões de sócios da Sociedade, (b) definição sobre a forma da tomada de decisões da Sociedade se dar através de reunião de sócios, (c) definição do valor do pró-labore da Diretoria da Sociedade; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 18/12/2013. INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA. - SÓCIA MAJORITÁRIA. Ervin Kirschner Filho: Diretor Adjunto; Ana Maria Kirschner: Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1605072"
                        ],
                        "1608582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 08 de Janeiro de 2014, iniciaremos a distribuição de R$ 15.000.000,00 referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 17.12.2013. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 1,224367759 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 17.12.2013; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1608582"
                        ],
                        "1608550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALLIER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.002.970/0001-02\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Allier Tecnologia Ltda, estabelecida à Rua da Assembléia, 92 7 andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ 06.002.970/0001-02 e CADERJ sob nº 77.817.549, vem por meio desta comunicar que a empresa Rapidão Cometa encontrou os equipamentos referentes a nota fiscal 2084 emitida em 22.10.2013 que havíamos publicado o extravio no Diário Oficial em 14 de Novembro de 2013, Ano XXXIX, nº 214, Parte V. A entrada desses equipamentos em nosso estoque já foi feita novamente através da nota fiscal 2137 emitida em 04.12.13.\r\n\r\nId: 1608550"
                        ],
                        "1606913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF.Nº 30.064.976/0001-99\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, matrícula nº 90.137 da CGJ/RJ. - Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Itaboraí-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, atendendo ao que lhe requer a EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF.Nº 30.064.976/0001-99, COM SEDE À Rua Coronel Gomes Machado, nº 82, 2º andar, centro, Niterói-RJ, proprietária do loteamento CIDADE SATÉLITE DE ITABORAÍ, no município de Tanguá, anteriormente expansão da zona urbana do quinto distrito deste município, fica intimado o promitente comprador ALFREDO JOAQUIM DE FREITAS, dos lotes nºs 01 (hum) e 02 (dois) da quadra nº 69 (sessenta e nove), cujo contrato particular de promessa de compra e venda, encontra-se registrado sob nº 01, em 23/01/1974, nas matrículas nºs 3.921 e 3.923, às folhas 11 e 12, do livro nº 2/AO (Registro Geral), respectivamente - com o débito de R$ 38.943,53 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) - para que venha a este Registro Imobiliário, sito, Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 41 centro, Itaboraí-RJ, pagar as prestações vencidas e as que se vencerem até o convalescimento da mora, acrescidas de emolumentos, multa e juros, sob pena de rescisão dos respectivos Contratos Particular de Promessa de Compra e Venda, com perda das prestações já pagas. O supracitado promitente comprador está perfeitamente intimado, dez dias após a segunda e última publicação deste edital, depois do que terão trinta dias para o cumprimento da intimação, sob as penas da Lei. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos mesmos é passado o presente edital de conformidade com o disposto no artigo 14 § 3º do Decreto nº 3.079/38. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (07/11/2013). Oficial: Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, a subscrevo e assino.\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGURIREDO FABIÃO\r\n\r\nOficial do Registro de Imóveis\r\n\r\nPrimeira Circunscrição de Itaboraí-RJ.\r\n\r\nId: 1606913"
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                        "1608874": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") vem ao público comunicar que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 17 de dezembro de 2013, deliberou sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 45.000.000,00 correspondente a R$ 0,23960319 por ação, antes da retenção de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável. Tal montante encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de novembro de 2013. O pagamento será realizado aos acionistas em até 60 (sessenta) dias contados a partir da presente data. Farão jus ao recebimento de juros sobre o capital próprio os acionistas inscritos nos registros da Companhia em 17 de dezembro de 2013. As ações da Companhia serão negociadas \"ex juros\" a partir de 18 de dezembro de 2013. Os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2013, pelo seu valor líquido. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013. Armando d'Almeida Neto - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n316119-2\r\n\r\nId: 1608874"
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                        "1608940": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Fato Relevante\r\n\r\nBOVESPA: MILS3\r\n\r\nMills anuncia lançamento do Programa de ADR Nível I\r\n\r\nA Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (Mills) informa, em atendimento ao disposto no art. 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e em complementação ao fato relevante divulgado em 29 de outubro de 2013, o lançamento do programa de American Depositary Receipt Nível I (Programa de ADR Nível I), lastreado nas ações representativas do capital social da Mills, aprovado pela CVM em 9 de dezembro de 2013 e pela U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) em 11 de dezembro de 2013. Cada ADR representará uma ação ordinária da Mills e será negociada no mercado de balcão (OTC) sob o código de negociação “MILTY” e o código ISIN “BRMILSACNOR2”. O banco depositário do Programa de ADRs Nível I é o JPMorgan Chase Bank, N.A. e o banco custodiante é o Itaú Unibanco S.A. O Programa de ADR Nível I visa ampliar as formas de acesso de investidores, principalmente aqueles domiciliados no exterior, às ações de emissão da Mills, bem como ampliar nossa base acionária e a liquidez das nossas ações. A Mills esclarece que o Programa de ADR Nível I não representa emissão de novas ações. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1608940"
                        ],
                        "1608959": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS\r\n\r\nE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 55.658.090/0016-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.658.090/0016-80, localizada à Alameda do Açude, nº. 470, Lote 07, Quadra A, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27930-400, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE MACAÉ a Licença Municipal de Operação - LMO nº. 439/2013, com validade até 06 de novembro de 2018, por meio de requerimento através do processo administrativo nº. 76632/2012, para operar neste endereço as atividades de reparação e manutenção em componentes de centrífugas horizontais e verticais, roscas transportadoras, bombas eletrocentrífugas, Vórtex, M10, lavagem de equipamentos e pequenos reparos de pintura sem utilização de compressores. Estas atividades são realizadas em área construída de 1.163,00 m² (mil cento e sessenta e três metros quadrados) num terreno de 3.870,00 m² (três mil oitocentos e setenta metros quadrados).\r\n\r\nId: 1608959"
                        ],
                        "1607731": [
                            "V - Convocação",
                            "EMERBRÁS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nDE PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 34.264.044/0001-40 - NIRE nº 33.2.0020527-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocação de todos os sócios quotistas para a Reunião, que será realizada no dia 26/12/2013, às 10hs, na filial da sociedade, à Praça Mauá s/nº, sala 3, no térreo do edifício conhecido como Estação de Passageiros, Centro-RJ, com a seguinte pauta: 1 - Alteração de endereço da sede da Sociedade; 2 - Ratificação do encerramento das atividades das filiais da Sociedade, CNPJ finais nºs: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29; 3 - Adequação do valor do Capital Social ao Real, e aumento para R$ 10.000,00 com utilização de reserva de correção monetária; 4 - Transferência das quotas da sócia Miriam Gertrudes Rosenberg Benzaquen para o sócio (esposo) Leon Benzaquen Gabay; 5 - Consolidação do Contrato Social, incorporando as deliberações tomadas e adaptando-o ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. Leon Benzaquen Gabay - Sócio Quotista.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1607731"
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                        "1609212": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os srs acionistas da MULTINER S.A. (\"Cia\") para se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 30/12/13 às 11 hs, a participarem da AGE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Fechamento da operação de reorganização societária e de financiamento nos termos dos contratos celebrados em 28/03/12; (ii) Deliberar sobre o aumento de capital e consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 09 hs do dia 30/12/13. O material referente à Ordem Dia está disponibilizado aos srs acionistas na sede da Cia. RJ, 19/12/13. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1609212"
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                        "1609035": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.068.404/0001-76\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S/A, companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122 e 123, da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2013 às 08h00min em 1ª convocação e às 08h30min em 2ª e última convocação, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)aumento de capital social da companhia; 2) Assuntos Gerais. Os acionistas que se fizerem representar por procuração, deverão registrá-la até dois dias úteis antes da data da AGE. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609035"
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                        "1608772": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2013, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607, parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 5.1. Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da sociedade Iso Hospital Dia S.A. (“Hospital ISO”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.861.413/0001-96, com sede na Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, nº 193, bairro Vila Belmiro, Santos, SP, Cep: 11.075-350. 5.2. Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação patrimonial do Hospital ISO, com base no critério de patrimônio líquido contábil (“Laudo de Avaliação”), para fins de sua incorporação pela Companhia; 5.3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins da incorporação do Hospital ISO pela Companhia; 5.4. Deliberar sobre a incorporação do Hospital ISO pela Companhia; e 5.5. Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação da referida incorporação. Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2013. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1608772"
                        ],
                        "1607653": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da RJCP EQUITY S.A. (\"Companhia\") convocados para Assembléia Geral Extraordinária (\"Assembléia\") da Companhia a realizar-se no dia 13 de janeiro de 2014, às 10 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ampliar o objeto social; (ii) Alterar o endereço da sede da Companhia; (iii) Alterar o 5o do estatuto social da Companhia de modo a permitir a emissão de ações preferenciais; (iv) Aumentar o capital da Companhia mediante a emissão de ações preferenciais; e (v) Deliberar sobre a destinação do terreno da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembléia, além de documento de identidade, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 dias; (b) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes da custodia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionaria, emitido pelo órgão competente. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. A documentação relativa às deliberações previstas neste edital, incluindo a Proposta da Administração e anexos, encontra-se à disposição para exame pelos acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.rjcpequity.com) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, dia 13 de dezembro de 2013. Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316010-02\r\n\r\nId: 1607653"
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                        "1608763": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607, parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 5.1. Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia das sociedades: (i) Hospital Monte Klinikum S/S Ltda. (“Hospital Monte Klinikum”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.295.288/0001-56, com sede na Rua República do Líbano, nº 747, Meireles, Fortaleza, CE, Cep: 60.160-140; (ii) Monte Klinikum - Diagnóstico por Imagem Ltda. (“Monte Klinikum Diagnóstico”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.807.480/0001-95, com sede na Rua República do Líbano, nº 747, sala 12, Meireles, Fortaleza, CE, Cep: 60.160-140; e (iii) M.K. Diagnóstico por Imagem Ltda. (“M.K. Diagnóstico”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.964.866/0001-97, com sede na Rua República do Líbano, nº 747, sala 16, Meireles, Fortaleza, CE, Cep: 60.160-140. 5.2. Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial do Hospital Monte Klinikum, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preço de mercado (“Laudos de Avaliação”), para fins de sua incorporação pela Companhia; 5.3. Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial das sociedades Monte Klinikum Diagnóstico e M.K. Diagnóstico, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil (“Laudos de Avaliação”), para fins das incorporações pela Companhia; 5.4. Examinar e aprovar os Laudos de Avaliação para fins das incorporações das sociedades: Hospital Monte Klinikum, Monte Klinikum Diagnóstico e M.K. Diagnóstico pela Companhia; 5.5. Deliberar sobre as incorporações das sociedades: Hospital Monte Klinikum, Monte Klinikum Diagnóstico e M.K. Diagnóstico pela Companhia; e 5.6. Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação das referidas incorporações. Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2013. Luiz Alves Filho; Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1608763"
                        ],
                        "1609210": [
                            "V - Convocação",
                            "SOTECAL SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTRUTURAS\r\n\r\nE CALDEIRARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.273.582/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª Convocação: A Diretoria da Sotecal Soc. Téc. de Estrut. e Caldeir. S/A, CNPJ Nº 33.273.582/0001-39, CONVOCA todos os Acionistas para próxima AGE de Rerratificação, a ser realizada em primeira convocação no dia 26 de dezembro de 2013, às 10:00hs na sede da Empresa (Estrada do Mendanha, 4.482 Campo Grande - Rio de Janeiro, RJ CEP - 23095-841) para tratar da seguinte ordem do dia: a) apreciar, discutir e deliberar acerca do Balanço Patrimonial; b) discutir e deliberar acerca da distribuição de Dividendos; c) discutir e deliberar acerca da Destinação do saldo remanescente da conta Lucros Acumulados; d) assuntos de interesses gerais.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1609210"
                        ],
                        "1608197": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, nesta Cidade, às 9:30 horas do dia 06 de janeiro de 2014, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) distribuição de dividendos; e (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Ass.: Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1608197"
                        ],
                        "1609095": [
                            "V - Convocação",
                            "MARLIM RESTAURANTE DANÇAS E ATRAÇÕES\r\n\r\nAO VIVO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ Nº 30.314.603/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Pelo presente Edital ficam convocados os sócios da empresa, com sede na Praia da Bica nº 263, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ, para se reunirem no endereço supracitado, em 08/01/2014, às 11:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social (Administração da Sociedade); e 2 - Inclusão de cláusula para exclusão de sócio. RJ, 13/12/13; Antônio Fernando da Silva - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n316124-02\r\n\r\nId: 1609095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1608094": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.772.344/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda ME, situado a Rua Dias da Cruz, 501 - 2º andar, torna publica \r\n\r\na relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem - 2º semestre 2012 - Carla Oliveira de Souza, 1º semestre 2013 - An-\r\n\r\ngela Pinto da Rocha Rodrigues, Irene Gonçalves da Silva, Lucia \r\n\r\nHelena Mendonça Fernandes Moreira, Marcia Rodrigues da Silva, \r\n\r\nSegurança do Trabalho - 1º semestre 2013 - Vanessa da Silva\r\n\r\nFreitas, William da Silva Vicente, Técnico em Edificações - 1º semestre 2013 - Marcelo Cardoso Palau, Secretária Cristiane Barbosa, Reg. 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM, Professora Inspetora Escolar Flavia Oliveira de Almeida - Mat. 0942585-1.\r\n\r\nId: 1608094"
                    ],
                    "1608364": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESPAÇO DAS MÚSICAS\r\n\r\nCNPJ 28558179/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Espaço das Músicas, mantido por Heloiza Helena Carestiato Fidalgo, situado à Trav. Manoel Benício, 29 Fonseca - Niterói - RJ, torna pública a Relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Nível Médio Habilitação Técnica em Instrumento Musical (Violino). 2000 - Huston Nobre Vieira. Habilitação Técnica em Instrumento Musical (Piano). 2000 - Miriam Schenguert Andrade. 2001 - Débora Oliveira Gripp. 2011 - Bruna Monnerat Gremion Soares. Habilitação Técnica em Instrumento Musical (Guitarra) 2004 - Fabricio de Oliveira Lima. Habilitação Técnica em Instrumento Musical (Acordeon). 2007 - Felipe Fracassio Ventura. Habilitação Técnica em Instrumento Musical (Flauta Transversa). 2008 - Renato Victor Felix Bastos. Habilitação Técnica em Canto. 2000 - Miriam Schenguert Andrade. 2004 - Josias Galdino do Espirito Santo. 2007 - Mariana Polo Fabris. Nos termos da Lei 9394/96: Diretora: Delma Mello Cunha da Silveira, Reg. 0304/77. Secretária: Heloiza Helena Carestiato Fidalgo, Reg. 2396/89. \r\n\r\nId: 1608364"
                    ],
                    "1569068": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Evangélico de Austin \r\n\r\nCNPJ 30.201.412/0001.50\r\n\r\nConcluintes 2009, Ensino Médio, Maísa Chrispe de Oliveira, 2010, Letícia de Oliveira Silva, 2012, Alef de Assunção Silva, Anna Caroline Barbosa Pereira, Carlos Alberto da Silva Oliveira Júnior, Carolina de Andrade Ferrari, Douglas Freitas da Silva, Felipe de Oliveira Rosa, Jean Carvalho de Mesquita, José Vinícius da Silva Domingues,Laiza do Nascimento e Silva,Leticia Lorrana Madeira dos Santos, Lucas Santana Gonçalves, Luciana Rodrigues Amaro,Mariana Alice Marinho de Leão,Matheus Lopes Soares, Monique de Oliveira Leal, Patrick Ricelio Mendes dos Santos, Raphaela Soares Costa, Dependência, Felipe Queiroz Cavalcanti, Juliana Conceição da Rocha Silva, Tatiana Lázara da Rocha Silva.\r\n\r\nId: 1569068"
                    ],
                    "1608466": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2011/1º Semestre. Gabriel Ornellas. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2002/1º Semestre. Marcio Luiz da Silva Gayão. 2002/2º Semestre. Rosana Marcial Sarmento da Costa. 2006/2º Semestre. Aline de Barros Barroso Leal, Claudio Hugo Freitas Rodrigues. 2007/2º Semestre. Maria da Conceição de Sousa Alves. 2010/1º Semestre. Alex dos Santos Cordeiro, Dayane Alves dos Santos Gomes. 2011/1º Semestre. William Pacheco da Conceição, William de Oliveira Magro. 2011/2º Semestre. Luiz Carlos de Mesquita Bento, Thaís Santana Ferreira de Oliveira. 2012/1º Semestre. Shirlei Souza dos Santos, Thiago de Oliveira Santana. 2012/2º Semestre. André Luiz Guirra do Nascimento. Eumar Costa de Souza, Filipe Gabriel Azevedo de Matos, Julia Bressan Pereira, Luciano dos Santos Faria, Pauliran de Souza Martins, Priscila de França, Renata Jacinto de Souza, Rondinelly Jocemir Moraes de Avila, Vanessa Freire Pires. 2013/1º Semestre. Cledinaldo Ferreira da Silva, Erika Lima de Araujo Barcelos, Frederico da Gama Domingues Silva, Janeide Albino de Oliveira, Rafael Guimarães Armeli, Simone Gomes Ferreira, Stella Amanda Abi-Saber Zibemberg, Yan de Moraes Alves da Conceição. 2013/2º Semestre. Flavia Duarte Augusto, Pedro Henrique Ribeiro de Oliveira. Diretor - Marcelo José Paes - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013; Secretário - Josué Jesus da Silva - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013. \r\n\r\nId: 1608466"
                    ],
                    "1608069": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Daltro Ilha do Governador LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 05.270.760/0001-32\r\n\r\nAlunos concluintes - EJA - Ensino Fundamental/2º Semestre 2011: Cesar Souza Macedo. Ensino Médio/2º Semestre 2011: Leonardo Santos Cruz. Ensino Médio/2º Semestre 2012: Gabriel Costa Novaes. Ensino Fundamental/1º Semestre 2013: Gabriela Vida Rufino Machado, Hugo de Oliveira da Silva, Isabella Lucena Crespo, Joise Silva Brunner, Ensino Médio/1º Semestre 2013: Ana Carolina de Oliveira de Andrade, Anna Karolina de Carvalho Soares, Francielle de Souza Santos, Gabriela Nascimento da Silva, Gabriel Torres de Mello Dias, Graziele de Souza Gomes, Gustavo Motta Ivo, Igor de Oliveira Sardinha, Jouliette de Lima Borges, Juliana Van Den Haspel Borges Castello Salgado, Luiz Felipe Gomes Almeida Costa, Philippe Camino Lessa Machado da Silva, Luana Lopes Silva, Marcio Luiz Silvério Apolinário, Marluci do Socorro Assunção de Carvalho, Patrick da Silva Naziazeno, Rômulo Fernando Santos de Oliveira Nunes, Thamiris Menezes da Silva. Diretora: Mariuza Jacintho Vieira, OF. CDIN Nº 2050/2012. Secretário Escolar: André Luís Cavalcante de Sousa, OF. CDIN Nº 1169/2013. \r\n\r\nId: 1608069"
                    ],
                    "1609129": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT\r\n\r\nCOLÉGIO CRUZEIRO.CENTRO\r\n\r\nCNPJ 33.476.276/0002-80\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CRUZEIRO, mantido pela SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT, situado na Rua Carlos de Carvalho, 76 - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO de 2013: Adriana Delorme Rodrigues de Souza, Anna Letícia Gomes Baptista, Anna Luiza dos Santos Donato, Bernardo de Albuquerque Velloso de Souza, Breno Napoli Fernandes, Bruna Mello Rangel, Camila Paiva Leite Bon, Clarissa Nacif Gomes, Claudia Calheiros Uchôa, Daniel Rocco Duarte Pereira, Danielle Nunes Amorim Corado Rodrigues, Débora Andrade Zacharias, Eduardo Bulcão Burrowes, Elisa Filgueiras Barrozo, Erico de Souza Prado Lopes, Felipe Barreto Quidet Muniz, Felipe Falcão Fardim, Fernanda Almeida Ribeiro de Jesus, Fernanda Moreira Vaz Ourique de Avila, Flávia Clemente Marques, Frederico Saboya de Abreu, Gabriel Corrêa Rebello de Oliveira, Gabriel Costa Procópio, Gabriel Luiz Garrido Teixeira Abreu, Gabriel Masullo Soares, Gabriel Monnerat Cyrino da Gama e Silva, Gabriela de Oliveira Perez, Gabriela Pinho Tavares Rittershaussen, Giovanna Nunes Nasra Almeida, Giulia Schettino Rigolon, Igor Oppenheimer de Oliveira Rodrigues, Isabela Fraga Reis, Isadora dos Santos Coelho, Izabella Gatto Ramos, Jéssica Cottim Medeiros, José Carlos Dias Bezerra, João Pedro Matos de Freitas, João Pedro Polo Magalhães, Julia Maria Barbosa Maia, Julia Vasconcelos Barreto da Costa, Júlio Cézar Crêlier Othon, Larissa de Almeida Lima, Laura Pérez Monteiro Dantas, Leonardo Fachada de Barros e Azevedo, Leonardo Teixeira Menezes, Leticia Nascimento de Oliveira, Letícia Souto Rebelo, Luca de Aquino da Rocha, Lucas Fernandes Martins Dias, Lucas França Tavares Moura, Lucas Ribeiro da Silva, Luísa Teixeira Maranhão, Luiza Pumar Dodsworth, Marcos Antonio Studt Roxo, Maria Angélica Valadão Arruda Quelhas, Maria Eduarda Costa da Rocha, Maria Luiza Souza Pereira Duda, Mariana Alves de Almeida, Mariana Alves Londe, Mariana Ferreira Luz, Marianne de Souza Varella Gomes, Mariel Alkindar Soares, Marina Ferreira Luz, Marina Filippo de Almeida, Matheus Almeida Gonçalves Pereira, Matheus Augusto Gomes Barreto, Matheus Mendonça Lopes, Milla Massocati Moreira, Murilo Henrique D'Angelo Pessanha, Nathalia Farah Nader Canha, Nathalie Dockhorn Menasche, Nina Werneck Quintella Bergougnoux, Paola Casali Rocha, Paula Teixeira Campos, Pedro Henrique da Silva Bacelar, Pedro Henrique de Paula de Brito, Pedro Henrique Hopf Veloso, Pedro Tannouz Puppin, Rachel Costa Monteiro, Rachel de Abreu Festa Britto da Silva, Rafael Berbara Ratier, Rafael Campos Henriques, Renata Molinaro Maia, Roberta Monção Soares de Melo e Silva, Roberto José Ferreira Calheiros Filho, Rodrigo Valente Pascale, Thales Simão do Amaral Camargo, Victor Regufe Coelho da Silva, Vitor Chavantes Godoy da Costa, Victória Waldeck Rodrigues, Vinícius Veloso de Oliveira, Walkyria Calixto Cecherelli de Rodrigues. Diretor: Egon Paulo Dreyer - Reg. 12424/09; Secretária Escolar: Tânia Gomes Pereira - Reg. 1982/88 - DAT/SEE; Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matrícula nº 0956541-7.\r\n\r\nId: 1609129"
                    ],
                    "1608777": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ 33.168.626/ 0001 - 60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Luso Carioca torna pública a presente relação de Concluintes:Técnico de Turismo a nível de Ensino Médio (antigo 2.º grau) - 1979: Denise do Carmo da Cunha Nunes - Formação de Professores do 1.º ao 5.º ano a nível de Ensino Fundamental a nível do 2.º grau - 1984: Ligia Marcia Gomes Picanço - Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Fundamental - Turma 9801 - 1.º semestre - 2004 - Paulo Henrique Ambrosio Januário Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Turma 9031 - 1.º semestre - 2007 - Salim José de Almeida da Silva -- Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Turma 9231 - 2.º semestre - 2008:Rayane Anastácia de Andrade da Silva - Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Turma 9231 - 2.º semestre - 2008:Raquel Alexandre de Aguiar - Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Turma 9231 - 2.º semestre - 2008: Paulo Henrique Ambrosio Januário - Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Turma 9031 - 1.º semestre - 2009:Alexsandro Bezerra de Oliveira - Ensino Médio Turma C31 2010: Leandro Uliano Fonseca Benjamim, Stéphanie Guimarães Santana de Freitas - Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Turma 9031 - 1.º semestre - 2010: Raphael de Oliveira Miranda Pereira - Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Curso Educação para Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - Turma 9031 - 1.º semestre - 2011: Danielle Ribeiro Martins - Ensino Médio Turma C31- 2011: Debora de Oliveira Malagris - Ensino Médio Turma C31 - 2012: Allan Rezier Yanaguisawa Soares, Ana Carolina Barboza Brandão, Bianca da Luz Pereira, Carolina Guilherme dos Anjos, Carolina Luis Martinez da Silva, Caroline Molina Alves, Emerson Ivandro Gaspar José, Gabriel Alex da Costa Langa, Hígor Vinícius Mendonça, Isabel Cristina Souza da Rocha, João Paulo Moraes da Silva, Maísa Avelino da Cruz, Maria Janaina Lopes de Medeiros, Mateus da Silva Lucas de Oliveira, Matheus Dias da Silva, Priscila Celestino da Silva, Ramon Oliveira Cardoso, Raysa Leal Brasil, Rafael Lima Verly, Tainá Franco de Paula, Thais Fernanda da Silva Paula, Thayná Vanessa Matos Rolim, Vanderson Ribeiro da Silva, Victor Hugo Araujo Nascimento, Yuri Teles Gomes dos Santos - Ensino Médio Turma C32 - 2012: Abraão Kamiya de Oliveira, Andressa Corrêa de Lima e Silva, Augusto Scaldaferri da Gama, Brahyan Freitas de Aguiar Tavares Pereira, Bruno Cesar Manhães de Sousa, Camila Lopes Brito, Camila Cristina Rabello Maia, Caroline Alves da Silva, Dayane dos Anjos Pereira, Diego Rodrigues Ferreira dos Santos, Fabricio Alves Melo, Gabriel Rios de Carvalho, Isabella Mariana Garcia de Macedo Barros, Maike Lima Soares, Mariana Lacerda Soares, Mariana Moraes Ribeiro de Carvalho, Myrlei Gonçalves da Silva, Paulo Romero Cesar de Paiva Junior, Roberta Pinto Gomes Pereira, Sérgio Lourenço de Azevedo, Thayná Lacerda, Tainara Reis da Silva, Victor César Ribeiro Fernandes, Victor Geovanne Silva Barros, Walace Marques de Sousa: Diretor: Aquilino da Motta Moraes - REG 9500444 DMEC-RJ - Secretária: Tereza Mirian Monteiro Cabral Moraes - Reg. 61/DAT/83 - Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro - Matrícula 967.301-3. \r\n\r\nId: 1608777"
                    ],
                    "1604491": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Fundamental 2005/2º Semestre: Reginaldo Maciel de Moura. 2006/2º Semestre: Rhayssa Reis de Carvalho. 2007/2º Semestre: Sergio Antonio Teixeira. 2009/1º Semestre: Victor Gregori Dias da Silva. 2009/2º Semestre: Calebe Luz da Silva. 2011/1º Semestre: Alexandre Santos Modesto; Anderson Vinicius Pereira Albergaria; Andreza da Mata Teodoro do Nascimento; Beatriz Santos de Almeida; Bruna Fernanda Corrêa; Bruno Richard Roberto dos Santos; Caique da Silva Dias dos Santos; Carolina da Silva; Cristina Alves Magalhães; Daiane Rodrigues Oliveira da Silva; Francislaine Nolasco de Araujo; Igor Luiz de Oliveira; Ingrid de Souza Silva; Isabella Elisa Meneghin Arantes; Jean Carlos Lima Viana Barbosa; João Inacio da Silva Filho; Laís Silva de Paiva; Ludmila da Silva Alves Compasso; Luiz Henrique de Souza Neto Araujo; Micaelle Aparecida Ferreira da Silva; Nayara Moreira Cardoso; Paulo Vitor de Almeida Prado; Pedro Henrique Conegundes da Silva; Rafael de Oliveira Corrêa; Ramon Vicente da Silva; Ruggele Francisco de Carvalho; Thainara da Silva; Thainara de Fátima Herculano; Tiago Gabriel de Oliveira. 2011/2º Semestre: Aline Aparecida Novaes Pereira; Amanda Marques Alves Gomide; Ariana Maria da Silva; Bruno Batista Martins; Deise Gonçalves de Assis; Douglas de Oliveira Crisostomo; Douglas Oliveira de Paula; Fernando de Carvalho Oliveira; Gabriel Gonçalves Carneiro; Gleison Matheus Grepalde dos Santos; Gustavo Henrique Coutinho; Iago de Souza Coelho; Jorge Luiz Filho; Julio Cesar Figueira de Oliveira Junior; Leticia Gonçalves da Silva; Maicon de Souza Rodrigues; Marcos Jordan Ferreira; Marcos Mendes da Silva; Marcos Vinícius Moreira Santos da Silva; Marina Silva Santos; Mario João Pereira Junior; Matheus da Silva Teixeira; Matheus Duarte Vargas Martins; Nilson Santana da Silva; Phillipe Abreu Nagib de Carvalho; Rafaela de Souza do Nascimento; Ramon Rodrigues Narciso; Raphael Oliveira Braga Loureiro; Rodrigo Alves Rosa; Rodrigo dos Santos Borges; Roger Marcelino Rodrigues; Sara Gomes da Silva; Victor Gomes Santiago; 2013/1º Semestre: César de Souza; Claudia Rodrigues Braz; Elaine de Souza Moreira; Emerson Candido da Silva; Euler Sales Amorim; Gessiano do Carmo; Hyasmim Rodrigues Miranda; Luís André do Prado; Luis Fernando da Silva; Luiz Otavio Carvalho de Sant' Anna; Zélia dos Anjos Alves. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ens. Médio 2011/2º Semestre: Vivian de Mello Moreira. 2012/1º Semestre: Socrates Souza Leite. 2012/2º Semestre: Viviane de Lima Francisco. 2013/1º Semestre: Arthur de Souza Gomes; Cleber dos Santos Machado; Cristiane Barros da Silva; Dalila Candida Moreira Machado; Daniel Batista de Oliveira; Edimar Rafael; Eliane Pereira da Silva Cruz; Érica Alessandra Santos; Fábio de Andrade Nunes; Janete Jane Pinheiro da Silva; Jenniffer Dhária dos Santos Silva; João Octávio Vargas Maia da Cunha; João Sergio Rafael; Julio Cesar Alves; Ludmila da Silva Alves Compasso; Mariana de Lacerda Teixeira; Mauro Beliene Pereira; Pedro Henrique Nugas Pereira; Ramon Pires Maciel; Ricardo Alexandre Resende Cabral; Simone Garcia Furtado; Tiago Gabriel de Oliveira; Walter Flávio de Ávila. Diretor: Virgílio Lisboa do Val, Reg. nº 1607 FFPB-2/MEC. Secretária: Luciana Ribeiro Cezar, Reg. nº 4482012 - D.O. 14/11/2012. Prof.º Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues, Mat. 0953.971-9-CRRMPII/SEE-RJ. Prof.ª Inspetora Escolar: Jacqueline de Jesus Campos Souza, Mat. 0942.452-4 - CRRMPII/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1604491"
                    ],
                    "1608362": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2011: Maria Helena Marcellino Abreu; 2012: Camila de Oliveira Barros; Gabriel Batista Laranjeiras; Mariana Macedo Lemos; Ricardo Bastos de Oliveira.Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 2º semestre 2002: Jefferson de Moraes Candido; 2º semestre 2003: Adriana de Souza Marins; 1º semestre 2004: Alex Costa Silva; 1º semestre 2005: Silvia de Sá Hygino ; 1º semestre 2007: Diego Lima Dainez; Felipe Soares Santos; Temistocles Petronilho Ramos; Rafael Bittencourt de Lima; 2º semestre 2007: Rodrigo de Mendonça Veloso; Wesley Augusto Bighi; Valdete Trintin Avelar; 1º semestre 2008: Diego Rosa Teodoro; Janete Bezerra Schuab; Leonardo Bomfim da Silva; Iresse Lima da Silva; Juliana Pimentel Rodrigues; Michael Martins Felipe; 2º semestre 2008: Cristiane Moreira Nascimento; Maria Nilva de Jesus Victorino; 1º semestre 2009: Shaiane Lima Aveiro; Gilson Silva dos Reis Junior; 2º semestre 2009: Driele Espirito Santo de Oliveira; Luana dos Santos Raimundo; 1º semestre 2010: Michel Alves dos Santos; 2º semestre 2010: Sebastião Reis Cardoso; Leticia Cristina Barbosa Carneiro Sodré; Luciana Alves de Lima; Marcio Borges Neumann; 1º semestre 2011: Débora Blondet Bezerra; Monique Silva Bandeira da Costa;Priscila Silva de Abreu; Douglas Pereira Moura; 2º semestre 2011: Diego Ribeiro Pessanha;Ana Paula de Pinho Pimenta; Juliana dos Santos Pessanha; Rosangela Ferreira de Sales; 1º semestre 2012: Francisco José Dias da Silva;Marcele Cristina da Cruz Simões; Rian Almeida Souza; Simone Marques da Costa Resende; 2º semestre 2012: Claudinéia Rita de Souza;Juliana Santos Pessanha; Leticia de Souza das Neves; Felipe de Azevedo Martins; Wallace de Lima Araújo; Bruno da Silva Monteiro; 1º semestre 2013: Anderson Silva de Oliveira; Allan Conrado da Silva; Filipe Monteiro da Silva Adrião; Melissa Torquato Paim; Marcos Cesar de Souza Barbosa; Valdinei da Conceição; Priscilla Silva Soares; Daniel de Sales;Sueli dos Santos Gomes; Leonardo Candido Marinho;Osvaldo da Cruz Veloso; Tiago Pinheiro dos Santos; 2º semestre 2013: Raquel da Silva Mendes; Técnico em Enfermagem 2º semestre 2011: Claudia Cilene Vieira Rufino; 1º semestre 2012: Erika da Mota Bernardes; Agatha Cristina Pinho da Silva; 2º semestre 2012: Paulo Cesar da Silva Perrote; 1º semestre 2013: Adriana Alves Ferreira; Leticia Cristina Barbosa Carneiro Sodré; Camila de Oliveira Barros; Daniela Freitas de Magalhães; Julio Cesar da Silva; Mariana Macedo Lemos; 2º semestre 2013: Ana Lúcia Fernandes Grangeiro; Mariane Reis de Sousa. Curso Normal em Sequência ao Ensino Médio 1º semestre 2008: Daniela Barcellos de Lima; 2º semestre 2008: Rosileide Veiga da Fonseca; 2º semestre 2009: Silvana Juvencio Calado; 1º semestre 2011: Monique Kelly Ramos Godinho ; 2º semestre 2011: Maria Helena Marcellino Abreu; 1º semestre 2012: Françoise Francisco Galvão. 1º semestre 2013: Luciana Pereira Gomes Pinheiro.Técnico em Análise Clínica 1º semestre 2013: Claudia Guimarães. Técnico em Informática 2º semestre 2009: Marcos Vinícius da Silva; 2º semestre 2011: Pedro Adonias Pacheco Monteiro; 2º semestre 2012: Gabriel Batista Laranjeiras. Técnico em Secretario Escolar 1º semestre 2013: Carla Andreia Teixeira Costa; Errata: Publicação D.O de 27/11/2013, Onde lê - se Curso Técnico em Radiologia 2º semestre 2012: Alexandre Henrique Brasil da Silva; Lê-se Curso Técnico em Radiologia 2º semestre 2013: Alexandre Henrique Brasil da Silva. Errata: Publicação D.O de 04/11/2013, Onde lê - se Curso Normal em Sequência ao Ensino Médio 1º semestre 2012: Érika da Silva Pereira; Lê-se: se Curso Normal em Sequência ao Ensino Médio 2º semestre 2012: Érika da Silva Pereira Diretor:Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1608362"
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                    "1608231": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2013 \r\n\r\nAbner de Amorim Zeferino; Ademir de Freitas; Adriana Batista Vieira de Souza; Adriana Cristina Barcelos Falcão Silva; Adriano Dias da Costa; Adriano Viana Pereira; Agnaldo Guimarães dos Santos; Alan Gayoso Moreira; Alan Johnes Cesário Botelho; Alberto Antonio dos Santos; Alcione Clemencia de Jesus; Alécio Aide Andrade de Oliveira; Alencar Candido de Oliveira; Alessandra Hemprich de Melo; Alessandra Souza Lacerda; Alex Fonseca; Alexandra Fernandes Derze; Alexandre da Costa Carneiro; Alexandre de Jesus Santana; Alexandre do Nascimento; Alexandre Ferreira Albuquerque; Alexandre Leone Coelho de Oliveira; Alexandro Feitosa do Carmo; Aline dos Santos Bastos; Aline Ferreira dos Santos; Aline Ferreira Rique; Aline Lopes de Souza Terra; Aline Mara Costa Soares; Aline Rodrigues de Oliveira; Aline Silva Stang Correia; Allan Araujo Barbosa da Silva; Aluisio Junqueira Andrade; Alvaro Mariano Mafra; Alysson Henrique de Oliveira; Amanda Cristina Melo Aragão Villar de Faria; Ana Carla Souza Nunes de Oliveira Soares; Ana Claudia Pimenta da Silva Lacerda; Ana Cristina Mattos; Ana Cristina Rodrigues da Silva; Ana Cristina Rodrigues Pastana; Ana Paula Cruz Ferreira; Ana Paula da Silva Mourão Figueiredo; Ana Paula Gomes da Costa; Ana Paula Santos Vieira de Jesus; Ana Thereza Amorim Gomes Suassuna; Anderson Alves de Barros; Anderson Luiz Cassiano; Anderson Marcos Câmara Menezes; André Abreu Braga; André Arantes Camilo; André Campos de Oliveira; André Lelis de Souza; André Lucas da Silva Tavares; André Luís do Amaral; André Luiz do Carmo de Almeida; André Ricardo Xavier de Carvalho; Andrea da Cruz Presler Cravo; Andréa Marques Lisbôa; Andréa Moreno Pinto; Andréia Cristina Reis; Andreia Ferreira da Silva Estrela; Andreiza Nara Mesquita Alvarenga Maia; Andressa Spagnol de Oliveira Correa; Ane Claudine Marques Moraes; Ângela Dias da Penha; Angela Patricia Viggiano Lara; Angélica Severino Peres Vieira; Angelo Antonio Oliveira da Silva; Antônio Alexandrino Dias; Antonio Carlos do Prado Eiras; Antonio Carlos Martinelli; Antonio Fabio Moreira; Antonio Luiz Ferreira Bastos; Antonio Marcos Macedo; Aranilva Wernech Pimenta; Armando da Costa Mesquita; Arthur Péres Brum Quintanilha; Atayde Gonçalves Ferreira; Aurélio Simões de Souza; Avelino Emerson Ferreira; Bárbara Lima Cabral; Beatriz de Almeida Ottoni Lelo; Benício Manoel de Lima; Bernardo Melgaço Vaz; Bianca Teixeira Maia; Breno Campos Tomich; Bruna Carvalho da Silva; Bruna Cordeiro da Silva; Bruno Augusto Barros de Souza; Bruno Busch Priori; Bruno Cunha de Lima; Bruno Ferreira de Lima; Bruno Guimarães Costa; Bruno Henrique de Morais; Bruno Jaconiano da Rocha; Bruno Marques Peixoto; Bruno Silva Matos; Bruno Vinicius de Sousa Barros; Bruno Wenderroschy Alves; Camila Grossi Bessa de Souza Creado; Camilla Falcão Machado; Caren Cesario Damasceno; Carina Martins Ferreira; Carina Nunes Fernandes Negrão; Carla Cristiane Pereira; Carla de Queiroz Batista Lisboa; Carla de Souza Marinho; Carla Ribeiro Chaves; Carlane Maria Silva Murta Lima; Carlos Alberto Tavares Pereira; Carlos Alexandre Barçantt Inacio; Carlos Antonio Limongi; Carlos Augusto Pereira Mariano; Carlos Augusto Uchôa Santa Cruz; Carlos dos Santos; Carlos Eduardo Mendes Pedroso de Lima; Carlos Frederico Pereira Soares; Carlos Guilherme Soares Pacheco; Carlos Henrique Braga Loureiro; Carlos Leonan Oliveira Silva; Carlos Marcelo Rangel de Azevedo; Carlos Raimundo Pinto Soares; Carlos Roberto de Sá; Carlos Roberto Tavares Lucena;Carlos Viniciusdos Santos; Carmen Maria de Lima Ezequiel; Carmen Regina Vanni de Oliveira; Carolina Andrade da Silva; Carolina Castello Branco Menescal Conde; Caroline Bartholo Furlan; Cássia Prudêncio Barbosa; Catarina da Silva de Oliveira; Cayê Maciel Rosa; Cecílio Mickael Ferreira da Silva; Célio Camargos; Celma Campanati da Silveira; Celso de Oliveira Cirino; Celso Gomes Neto; Cesar Leal Barreto de Jesus; Charles Douglas Freitas da Silva; Christian Kistmann Jacob; Christiane Dominique Diniz; Cidélia Dias Fazendeiro; Cintia Regina Deziderio Freire; Clarissa Dias Souza; Claudia Maria de Figueiredo Costa; Clay Gomes do Nascimento; Cleber Dias dos Santos Junior; Cleber Eustáquio Gomes Moreira; Cléia Felix dos Santos; Cleidy Alcantara da Cruz; Cleilson Luis Pinto; Cleonice Lima Barbosa; Clodoveu Nunes Vanzo; Conceição Marins Ferreira; Cristian Belineli; Cristiane Carneiro Sales; Cristiane Conceição Santos Viana; Cristiane Torres Albuquerque; Cristiano de Jesus Andrade; Cristiano Valerio Moreira Bento; Daiane de Macedo Pereira Nunes Leite; Dalva Maria Machado Alves; Daniel Alves Corrêa Nolêto; Daniel Avena de Albuquerque; Daniel Esteves Santana; Daniel Henrique Ribeiro Braga; Daniel Silveira de Oliveira; Daniela Alberto de Paiva; Daniele Barreto Machado; Daniele Morais Ferreira; Daniele Ramos Rocha; Daniella Mona Carvalho; Danielle da Silva Pires; Danielle Silva Bronze; Danielle Vieira de Faria; Danilo Escobar Francisquini; Darci Cristina Figueiredo Rodrigues de Almeida; Dayane Carolina Cunha Cavalcante; Dayanna Cristina Souza de Oliveira do Nascimento; Débora Andrade de Resende; Debora de Azevedo Carvalho; Deivid Ferraz Delgado da Silveira; Delson da Silva de Santana; Denise Carrilho Lopes; Denise Stulzer Nascimento de Avellar; Dennis Ribeiro Barreto; Deyse Mára Ribeiro da Silva; Dianny Morais Ferreira; Diego Almeida Siqueira; Diego Carvalho Quintanilha; Diego Lira Castro Campos; Diego Silva Ferreira; Diego Silva Rabello; Dilson Affonso Filho; Diogo Bricidio Cavalcanti de Albuquerque; Djalma Kelvin de Souza Silva; Dora Goldberg; Dorgival da Silva; Douglas da Silva Mota; Douglas dos Santos Sampaio; Douglas Hygino de Miranda Donola; Douglas Moraes Romagna; Douglas Rafael da Silva; Ed Wilson Santos de Oliveira; Edgar Dantas; Edison Carlos de Jesus Silva; Edmeia Maria Barros da Silva; Edson de Souza Barboza; Edson Guimarães Pinto; Eduardo Andrade Lopes; Eduardo Luís de Souza; Elaine Salles Maciel; Elaine Silva de Moura; Elayne Medeiros de Souza; Elço Junior de Barros Ferreira; Elias Gomes Barros; Elida Alves Alcantara; Eliete Teixeira Billé Silva; Eliomar Nunes dos Santos; Elisa Veloso Antonio; Elisangela da Silva Neves de Araujo; Elisvan Gomes de Souza; Elizabeth Barcellos de Campos; Emerson Camargo Alves; Emerson Gloria Coelho; Erik Pimenta Silva; Erika Poliana Sevilla Carvalho; Evaldo Barcellos Cardoso; Evandro de Lima; Evelyn Alves Maciel de Araujo; Everton Maia Prust; Everton Santos Anselmo; Fabiana da Silva Maia; Fabiana Dias Rodrigues Pereira; Fabiana Silva de Azevedo; Fabiano Siqueira Perantoni; Fábio Amaral Pimenta; Fábio Eduardo Santos; Fábio Júnior Pereira da Costa; Fábio Massa Azeredo Coutinho; Fabio Massimo Alfieri; Fábio Mello Saippa; Fábio Mouzinho de Araujo; Fabio Rossano Pereira; Fátima Aparecida de Jesus Simões; Felipe Emanoel de Lemos Oliveira; Felipe Gonçalves; Felipe Maia Gomes; Felipe Rafael Ramos Soares; Felipe Ramos Rangel; Felippe Cajão de Paula Lima; Fernando Lindemberg Henriques; Filadelfo Fonseca Barbosa; Flavia Covas Pacheco; Flávia Paiva de Freitas Marques Peixoto; Francisco Abilio Pinto de Mesquita de Mesquita; Francisco de Assis Rodrigues Ribeiro; Francisco de Castro Oliveira; Francisco Gonçalves da Silva; Francisco Marcelo Vieira Souto; Frederico Rodrigues de Barros; Gabriel Passos; Gabriel Sommer Adão; Gabriela Vasconcelos de Carvalho; Geni de Araujo Silva; George Abi-Rihan Cordeiro; George Henrique Carvalho Rodrigues Lemos; Geovania Barbosa de Oliveira Garcia; Gerlane Monte de Souza; Gerson Araujo Junqueira; Getúlio Carlos de Paiva Gusmão; Gilberto Rangel Lima Junior; Gilderlei Vieira Santos; Gilmar Fernandes da Silva; Gilmar Messias Lutum; Gilson Vieira dos Santos Junior; Giovanni Garrido de Carvalho; Gislaine Aparecida da Costa Lemos; Giulius Sandro Rezeck Biaso; Glauber Fernando Souza de Jesus; Glauce Feitosa Paris; Gláucia Fernandes Coriolano da Mota; Glaucinara Cristine Campos; Glauco Costa Calil; Guilherme Assunção de Andrade; Guilherme dos Santos e Souza; Guilherme Mozer Fernandes; Guilherme Nunes Crivellaro; Gustavo da Costa Guerra; Gustavo de Souza Araujo; Gustavo Rodrigues Santos; Gustavo Silva Costa; Guydo Pinto da Silva Costa; Handerson Borges Machado; Harley André Rocha Campos Rodrigues; Hederson da Silva de Araujo; Hélen Sanae Haratani; Helimeire Lopes Rosa; Helvécio José da Matta; Henri de Paula Soares; Henrique Luã de Oliveira Silva; Henrique Ozorio Menezes Gomes; Henrique Perdigão Rangel de Souza; Henrique Queiroz Pereira; Hézio Kleber Andrade Mendes; Hilânia Gomes Nunes; Hugo André de Almeida Norkus; Humberto Rodrigo Bianor dos Anjos; Humberto Wagner Horta Moreira; Hyago Paura da Silva; Ian Gabriel de Almeida Quadrado; Ingrid Thiesa Carvalho Lopes; Iracema dos Reis Siqueira Farani; Iracilde Ballin Mandelli; Isabel Cristina Santos de Araujo Silva; Isabela dos Santos Soares Muniz; Isabela Raissa Nery Bastos; Isac Vicente da Silva; Ismael Luiz Vieira da Silva; Ivan Barroso Filho; Ivan Braz Orrico; Ivan da Motta Lourenço Filho; Ivan Sidney de Souza; Jaciane Cardoso de Almeida; Jaciara da Silva Cabral; Jackson Cliliano Gomes da Silva; Jacson Bragança Fanti; Jair da Conceição Gomes; Jairo Maurício Portella da Silva; Janaina Corrêa; Janainna Castello Branco Menescal Conde; Jane Maria Silva Oliveira Neves de Souza; Janine Guimarães Tannuri Fiorio; Janis Joplin Rodrigues; Jaqueline Helena Duarte; Jaqueline Lemos da Cunha; Jayson Dias Mendonça; Jeferson Lima dos Santos; Jeferson Vieira Neves; Jefferson Azevedo Reis; Jerusmar Sampaio de Freitas; Jéssica Araújo de Carvalho do Nascimento; Jéssica Figueira Santos da Costa; João Batista de Oliveira; João Carlos Correia Pinheiro; João de Souza Machado Netto; João Firmino da Silva; João Geovani Roncete; João Hilario de Avila Valgas; João Luiz de Almeida; João Miguel Ferreira; João Sodré; Joice da Silva; Jonas Alves Ferreira; Jonias Inácio de Castro; Jordana Miranda Souza; Jorge Azize Maia; Jorge da Silva Magalhães; Jorge Felipe Borges; Jorge Iris de Barros; Jorge Luis da Silva Lopes; Jorge Luiz Pereira de Medeiros; Jorge Rodrigues da Costa; Jorge Rodrigues da Costa; Jorge Sandro de Campos Ramirez; José Bairon Pereira Campos; José Carlos da Silva; Jose Carlos de Freitas; José Carlos Pereira da Silva; José Claudio de Albuquerque; José Ernesto da Silveira Goulart; José Henrique Scabell; José Leonel Peçanha; José Luiz de Carvalho Junior; José Manoel dos Santos; José Maria Facundes; José Maria Ribeiro de Jesus; José Pedro de Lima; José Ramos Ferreira; José Ricardo de Oliveira; José Ricardo Leal dos Santos; José Vieira dos Santos; José Wanderley Pinto Ribeiro; Josiane Barbosa Dias Alves; Josiane de Souza Nascimento; Josiane Paula Santos da Costa; Josias Alves de Souza Júnior; Josias Gonçalves Menezes; Juarez Resende Silva; Juliana Amorim de Souza; Juliana Costa de Lemos; Juliano Vieira da Silva; Julio Cesar Ferreira da Costa; Julio Cezar de Souza Mello; Júlio Cézar Dias de Oliveira; Julio Cezar Gomes da Silva; Julio Marciano Schwamback; Junia Barbosa Ribeiro; Jurandir Gonçalves; Karine Aparecida Apolinário de Oliveira; Karine Gabriela Staben; Karlesso Santos Nunes; Katia Cristina Morais Cagnani; Kátia Gonçalves Rocha; Katia Pontes Peixoto; Katia Raasch Rodrigues; Katia Rejane de Carvalho Temoteo; Katia Rosane Rodrigues de Rodrigues; katriana Ludymila Miranda Lima; Kelly Cristina Martins dos Rios; Kelly de Mendonça Bandeira; Kelvin Schwab Linder Cardoso; Kim Borges Ribeiro; Lafayette Marcos Luiz da Cunha; Laila Aparecida Fernandes; Lais da Silva Barbosa; Lécio Rodrigues de Sousa; Leila Maria Motta de Souza; Leire Janice Vespermann Barboza Vieira; Leonardo Batista Rodrigues Sampaio; Leonardo Cabral Miranda; Leonardo Jorge Kronemberger; Leonardo Monteiro de Carvalho; Leonardo Moreira de Souza; Leonardo Muniz Leite; Leonardo Rodrigues Maciel; Letícia Peixoto Silva Froz; Liana Maria Fontão da Silva; Lidiana Santos Lahas; Lilian Cristina Balbino Menezes; Lindomar Pereira de Azevedo; Lorena da Silva Terra Maia dos Santos; Lourdes Léa Dias; Luan Frederich Bortone Grego; Lucas Pinto Pereira; Luciana Caravelli Machado Reis de Souza; Luciana de Oliveira Dias Almeida; Luciana de Souza Silva Quintino; Luciana dos Reis Silveira Pinto; Luciana Ferreira Sette Campos; Luciana Jesus da Silva; Luciana Paulon Carvalho de Moraes; Luciano Alves Ferreira; Luciano Aparecido do Sacramento; Luciano Dantas de Figueiredo Júnior; Luciano do Nascimento Moreira; Luciene de Andrade Pesanha; Luís Armando Pereira; Luis Filipe Azevedo Silva; Luiz Alberto Vieira Junior; Luiz Antonio da Silva Bernardo; Luiz Augusto Guimarães Quima; Luiz Carlos Marangoni; Luiz Eduardo de Araujo; Luiz Fernando de Souza Lima; Luiz Fernando Tavares Alves; Luiz Gustavo de Souza Coutinho; Luiz Henrique da Silva Valente; Luiz Ramos Filho; Luiz Vergílio Gabriel Junior; Luiza Teresa Sobral; Lutemberg Guilherme dos Santos Silva; Michael Perfeito Barbosa; Manoel Antonio Carneiro de Freitas; Manoel Antonio Neto; Marcelo Batista Valim; Marcelo Cardoso Chinait; Marcelo Domingos de Sousa; Marcelo Rodrigues Ramos Borges; Márcia Aparecida Nascentes Corrêa; Marcílio Helvécio da Silva; Marco Rogério Valença Ribas; Marcos Henrique Taveira; Marcus Vinicius Campos Fernandes Leão; Marcus Vinicius Rosciano Franco; Maria Angelica Machado Dias Chaves; Maria Clara Peloso Braga; Maria Jose Gomes Savarin; Marisa Lopes Gervásio Herbst; Mateus Marques Duarte; Mauricio Alves Pinto; Meire Lucia Evangelista Braga; Michel Artur Silva; Michelle Fernandes Barbosa; Moisés Lúcio Bailon Guedes; Mônica Alves Vasconcelos; Natália Amorim; Neivaldo Fonseca Martins; Nilton Cézar Guimarães Souza; Norival Piazza Junior; Norman Cerqueira Coêlho Junior; Patricia Rafaela Hardoim; Paula Crischiman Rosa; Paulo Henrique Machado Dias Chaves; Priscila de Paula Freitas Valadares; Ricardo André Schmith de Aguiar; Roberto Teixeira; Rodrigo Barcellos Poubel; Rodrigo César de Souza; Ronaldo Loureiro Henriques; Rony Peterson de Deus; Rosane Aparecida Ferreira; Rosilane Helena Ferreira Gabriel; Sandra Junia dos Santos Manoel; Sara Gama Rodrigues; Sebastião Bitencourt da Silva; Sebastião Foch Kersul; Sérgio de Oliveira Santos; Sharine Pereira Cipreste Rampazzo; Silvana Maria Couto Michelato; Silvio de Oliveira França; Simone Gannam Lage Ribeiro; Sonia Aparecida Gomes Priolli; Sylvio da Silva Araújo Júnior; Taise Vitor de Souza; Telmo Assis Cazelli; Ubirajara Correa Ribeiro de Oliveira; Valdecir Deon Silva; Valter Perez Navarro; Vanessa Guimarães Morais; Vânia Costa Ferreira; Vicente Pinto dos Santos Filho; Wander Ferrari; Weber Costeira de Mendonça Junior; Webert Israel das Chagas; Wenaldo Ferreira. Secretária Escolar - Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg.LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DE CURSO PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nId: 1608231"
                    ],
                    "1608516": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO ZARGIDSKY\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:01.521.622/0002-09\r\n\r\nO diretor do Instituto de Educação Brandão Zargidsky, mantido por Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA, situado na Avenida Geremário Dantas, 373 Tanque CEP:22735000, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio modalidade Educação de Jovens e Adultos e na modalidade Regular - Relação de concluintes do Ensino Médio Modalidade Educação Jovens e Adultos - Ano: 2007 2º Semestre Danielle Cristina Pires de Moura. Ano: 2008 1° semestre - Daniel Sobrinho de Souza. Ano: 2009 2º semestre Jéssica Maria Leite de Oliveira e Silva. Ano: 2011 2º Semestre Willy Siqueira de Miranda. Ano: 2012 1º semestre Beatriz Lucas De Almeida; Cristina Nunes Mendes; Gabriel Yuri Teles Novo Magalhães; Melissa da Silva Gomes; Thamires da Silva Thomaz; Victor Yan Fonseca de Menezes Tavares; Yan Andrade da Silva. Ano: 2012 2º Semestre Ana Claudia de Souza Nunes; Carla Batista Pires;David Leite Dutra; Irina Motta de Castro Duarte; Jair Moisés Soares; Mariany dos Santos Silva; Patrick Correa Nunes; Raianne Ligia da Silva Oliveira. ANO: 2013 1º Semestre Erick Alves Marques Capella; Gabriel da Fonseca Freire Daltro; Jennifer Oliveira de Jesus; Lívia Alfradique Renaux; Raphael Rodrigues da Silva. Relação de Concluintes do Ensino Médio Modalidade Regular - Ano: 2011. Gustavo Ferreira Zanini Teixeira; Juan Felipe Ferraz Barbosa; Juliana Gonçalves Barbosa; Thays Constancio de Carvalho. Ano: 2012. Alessandra Maio Nesci; Ana Cristina Souza da Silva; Brenda Gomes Aragão; Bruna Pinna Teixeira; Gabriela Barreira Lima; Gláuber Silva Aguiar; Gustavo Cyrilo Souza; Luiz Guilherme Cyrilo Souza; Marcos Constancio de Carvalho; Marlon Rodrigues de Souza; Vítor Monteiro Bastos Danemberg. RETIFICAÇÃO: No D.O. de 31//08/2011, parte V, folhas 08 onde se lê Ano 2007 1º semestre Luiz Antonio Domingos de Souza, leia-se 2007 1º Semestre Luís Antonio Domingos de Souza. Nº D.O. de 02/02/2009, parte V, folhas 12 onde se lê Ano 2007.2 semestre Gabriel de Souza Machado Resende, leia-se 2007 2º semestre Gabriel Machado Rezende. Nº D.O. de 02/02/2009, parte V folhas 12 onde se lê Ano 2008 1º semestre Fabio Pereira Pires, leia-se 2008 1º semestre Fábio Pires Pereira. Nº D.O. de 31/08/2011, parte V, folhas 08 onde se lê Ano 2008 1º semestre Alexandre de Souza Lopes, leia-se 2008 1º Semestre Alexandre Souza Lopes. Nº D.O. de 02/02/2009 parte V, folhas 12 onde se lê Ano 2008 1º semestre Athila David, leia-se 2008 1º semestre Athila David Machado da Silva. Relação de Concluintes do Ensino Médio Modalidade Regular para Retificação: Nº D.O. do dia 27/08/2012, parte V, folha 05 onde se lê Ano 2009 João Victor Machado Carvalho Favacho, leia-se 2009 João Victor de Carvalho Machado Favacho. Nº D.O. do dia 27/08/2012, parte V folhas 05 onde se lê Ano 2010 Clara Fernanda Abrahão, leia-se Clara Fernandes Abrahão. Diretor Daniel de Souza Zargidsky - Reg 030.011- Secretária - Noemia Fonte Victor - Reg. 671/85- Professora Inspetora Escolar Viviane Rodrigues Santos Angelo SEEDUC/RJ - Matr: 09754300.\r\n\r\nId: 1608516"
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                    "1608385": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2010 T29: Christiane Borges Gomes da Silva, 2011 T35: Luana de Oliveira Nunes, 2012 T40: Marilia de Freitas Leite,T42: Fabiana Alves dos Santos de Moura, Nathalia Silva Almeida, Rosimar Vergaças Oliveira Couto, Eliel Gomes de Oliveira, T44: Letícia Souza do Nascimento Barbosa, T47: Patricia Pereira Kallemback, T50: Angela de Souza, T53: Jefferson da Silva de Deus, 2013 T37: Daniele Moraes Leandro da Silva, T44:Mayara Coutinho Chapeta T46: Jose Carlos Venancio, T54: Alessandro dos Santos Gomes, Cláudio Felipe José Pereira, Cláudia Gonçalves, José Durval Siqueira, T55: Adriana de Azevedo Barbosa Waddington, Marileide Paulo Santos Sampaio, Rosa Lopes Felicio, T56: Adriano Brito da Silva, Diego Farias Policarpo, Maíra Miranda Lopes, Renan Castilho de Freitas Silva, Taciane Macedo Magalhães da Silva, Thiago de Oliveira Abrantes, T57: Lara Neves Silva Barbosa, Rafael Tayrone de Oliveira, Regina da Silva Correia Ribeiro, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ, Profº Inspetor Escolar: Adriana Lin Gonçalves.\r\n\r\nId: 1608385"
                    ],
                    "1598765": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - SISTEMA DE CRÉDITOS - 1998/2º Semestre - Luiz Gustavo Santos Thuler. ENSINO MÉDIO - 2011 - Fabiana Marinho Neves, Luana Peres de Sousa. 2012 - Andryne Cristina Abrantes de Oliveira Euzebio, Camila dos Santos Rodrigues Galvão, Matheus Palomeque Brito Duarte Rodrigues da Silva, Núbia Plonczynski Lopes. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2009/2º Semestre Mariana Couto de Oliveira. 2010/2º Semestre - Érica Gomes Pereira. 2011/1º Semestre - Laslo Alexander Medeiros Tavares. 2011/2º Semestre - Carlos Eduardo da Silva Muniz dos Santos. 2012/1º Semestre - Daniela Figueiredo Novaes, Erick Lourenço Baptista Barros. 2012/2º Semestre - Alexander de Oliveira Machado, Alex Sandre Miguez Teixeira, Carolyne Rodrigues, Jeferson de Oliveira Rocha, Salomão Mauricio Marques da Costa. 2013/1º Semestre - Adriana Pereira Barreto, Alan Santos de Moura, Andréia Magalhães Figueiredo, Andressa de Freitas Lobo, Anna Carolina Sousa de Araujo, Anver Reinoso Couto, Bárbara Cristina Silva Martins, Bianca Natali Martins Simões, Brenno Guilherme Lemos de Oliveira, Bruno Corrêa Martins, Carine de Souza, Carine dos Santos do Nascimento, Carlos Eduardo dos Santos Dutra, Cláudio William Carvalho dos Santos Gralha, Dandara Alves de Godoy, Douglas Fernandes Ferreira da Silva, Gabriele Fernandes de Assumpção, Guilherme Diniz Furtado, Guilherme Lourenço Rosental, Isabella Campos Villela, Jessica Braz da Silva, Jonathan Porto dos Santos, Jorge Luiz Messias Villalba de Souza, José Victor Lima Castro, Juliana Antônia Azevedo da Costa, Larissa Varoni Pereira, Leandro dos Santos Maia, Leandro Lopes Lima, Leila Dias Santos, Luma Moraes Vieira Lima, Meryellen Souza da Silva, Morgana Colchone Santos Leite, Natália Ferreira Batista, Orbelia Moura Chagas, Patrick Oliveira da Silva, Petterson Willian de Oliveira da Hora, Rafael Figueiredo Santos, Raisa Maria de Medeiros, Renan Jorge Ferreira da Silva, Renan Patrick Ferreira dos Anjos, Renato de Almeida Palmieri, Stefani Alves de Souza, Tadeu Rodrigues dos Santos, Tassiano de Souza Vianna, Thamiris Sayão Sant´Anna, Thiago Brito Coelho, Vanessa dos Santos Reis, Vitor Hugo Barreira Coelho, Vitor Leonardo Pinheiro de Souza. ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - 2000/2º \r\n\r\nSemestre - Alcides Catarino da Cunha Junior. Diretor Elizabeth de \r\n\r\nOliveira Batalha - Reg. 0497 Secretária Lucila Ferreira de Araujo - Reg. 2065/94. Inspetora Escolar - Iacy de O Gama e Silva Langer - Mat. 0975415-1.\r\n\r\nId: 1598765"
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                    "1604957": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARROCO LOPES\r\n\r\nCNPJ 39.698.378/0001-46\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BARROCO LOPES, mantido por Fátima Barroco Passos Lopes, situada na Rua Vereador Abreu Lima, Nº 181 Centro, Município de Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio dos anos 2008, 2010 e 2012. Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2008: Jéssica dos Santos Silva . 2010: Daniel Barbiero Carari. Concluintes do Ensino Médio - 2012: Antonio de Souza Guimarães, Ana Beatriz Tavares Silva, Ana Maria Rodrigues Agostinho, Beatriz Nascimento de Almeida, Beatriz Vieira Gonçalves, Bruno Dutra Thomas, Chaiana de Barros Vieira, Charles Raphael de Almeida, Clicia Oliveira de Vasconcelos, Dávila Barcellos Pessanha, Diego Pires Viana Pacheco, Duana Galante da Silva, Érika Domingues Schultz, Gustavo de Araújo Cardoso Gomes, Gustavo Godim Machado, Hugo Otávio Torres Azevedo, Ionara Barros de Souza, Isabella Martins Marciel, José Benevides de Carvalho Neto, Lais Pereira da Silva, Laura Barros Figueiró, Layane dos Santos Lucio, Letícia de Araújo Brandão, Letícia de Freitas de Sousa Silva, Lucas Cabral de Souza Vasconcelos, Lucas Lemos Batista, Maiara Maltez de Almeida, Michelle da Silva Borba Machado, Patrick Barbosa Rangel, Rodrigo Armando Carrijo, Sarah Azevedo Santos, Silas da Silva Poeys, Stephany Nicole Santos Araújo, Tatiana Gonçalves Valadão, Thais Pachini Monteiro, Thayná Brandão Batista Gomes, Tayller de Oliveira Freire, Viviane Matiliones de Faria Aguiar, Victor da Silva Barroco, Victor Meireles Rosa de Oliveira, Yasmin Barbosa da Silva Nogueira Carvalho. Diretora: Cátia Maria Barroco Passos Figueiredo, Reg nº 4125 MEC. Secretário: Manoel Batista de Souza, Reg n° 8630/MEC. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1604957"
                    ],
                    "1608517": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 03.658.515/0007-67\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores, mantido pela Congregação de Santa Doroteia do Brasil - SUL, situado na rua Augusto Spinelli, 75 - Centro - Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular/2013: T.3001: Ana Carolina Marretto Machado, Ana Julia Moura Freire, Anna Carolina Erthal Faria, Bruna Macedo Lima, Camilla Guerini Fonseca, Carolina Costa Moreira, Cynthia Maria de Oliveira Lanzellotti Baldez, Dario Mozzer Magariños, Guilherme Barroso Morett, Helena Otero Rodriguez Veiga, Helena Povôa Louback, Isabela Ribeiro de Angelo, Jordi Santos Marchon, Julia Moura Braga, Mariana Barros Pinto, Marina Salomone de Souza, Marina Thurler Fernandes Bono, Otávio do Couto Vellozo, Pedro Garcia Lima, Pedro Henrique Schumacker Thurler, Pedro Vale Moreira, Tábatta Isecke Thiessen, Tainá da Costa Fagundes, Vinícius Gonçalves Bernardo da Silveira, Yuri Santos Mascarenhas. Turma 3002: Alexandre Almeida Gama, Alice Marqui de Carvalho, Ana Carolina Lemos Freitas, Ana Luiza Aucar Pinheiro, Anna Luiza dos Santos Gama Rosa Costa, Bárbara Blaudt Freitas, Camila da Silva Moura, Daniel Adnet Moura, Fabiola Ribeiro Pinheiro, Fabrízzio de Araujo Sorrentino, Fernanda Gomes Lima da Rocha, Guilherme Calazans Frias Marcolini, Isabela Ramos Corguinha, Julia Monnerat Assanuma, Juliana Schuenck Frossard, Karina Pimentel Pascoal, Larissa Cabral de Campos, Letícia Cappozzi Agostinho, Letícia de Jesus Almeida, Letícia Spitz Toledo Dias, Manoella Alves Pinto, Mariana Werneck Roque Lopes, Mateus Brum da Costa, Mayra Pedro Magalhães, Rafael Magalhães Storck, Tábata Neves Trindade, Tamires Tardem da Rosa. Diretora: Celma Calvão da Silva - Reg. Nº 2180 - MEC, Secretária: Ely Zenir Neves - Reg. Nº 1082-SE/SP.\r\n\r\nId: 1608517"
                    ],
                    "1608379": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI CNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, nº 143 - Centro - Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2011: Raphaelle Oliveira dos Santos, ano 2013: Adriano Ananias Barcelos, Michele Pessanha Pereira Negreiros, Munique dos Santos Silva, Myra Morena de Freitas Benevides, Rosangela Souza Costa, Vanessa Martins Conceição, Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2012: Leonardo da Mota Verissimo, ano 2013: Alexander Vieira Matos, Aline Santos Rosa da Conceição, Cleiton da Conceição Pereira Santana, Cristiane Freire Boechat, David Diniz Viguera, \r\n\r\nDiogo Silva França, Gabriel Machado Pinheiro de Souza, Jorge\r\n\r\nde Sousa Pinto, Juliana de Melo Carvalho de Almeida, Luciano \r\n\r\nMarques Eirim, Luciano Pereira da Silva Neto, Luiz Fernando dos Santos Silva, Mariana Vergett Telline de Souza, Mauro Teofilo do \r\n\r\nValle, Milton Caravellas Junior, Paloma dos Santos Almeida Rangel, Raquel Medeiros Cruz, Rozemberg de Almeida Dias, Shaira Rocha Menezes, Tamirys Marcelo dos Santos, Vinicius Soares Torres, \r\n\r\nVitor Hugo Machado de Castro Alvares, Viviane Alexandrina de Lima, Wellington da Silva dos Santos. Curso Técnico em Química, ano 2013: Ana Carolina Ambrósio Simões, Anderson dos Santos Faria, Camille Gomes Peixoto, Daniel Roggiero Barbieri, Danilo Macedo Mendonça, Guilherme Lima da Costa Penna, Jairo Fernandes Oliveira, Jose Rosa da Conceição, Leandro Vieira da Silva, Loianne Silva dos Santos, Victor Hugo de Souza Maciel. Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho, ano 2013: Elaine de Oliveira Souza, Mary Soares de Andrada. Secretária: Grazihella Maria Rita Gonçalves Reis Madeira, OF CDIN Nº 726/2013. Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ Nº 970.1754.\r\n\r\nId: 1608379"
                    ],
                    "1609149": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT\r\n\r\nCOLÉGIO CRUZEIRO.JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 33.476.276/0005-23\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CRUZEIRO, mantido pela SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT, situado na Rua Retiro dos Artistas, 589 - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO de 2013: Amanda Rangel da Costa Loureiro, Ana Carolina de Almeida Cordeiro, Ana Paula de Meirelles e Avila, Andre Corbett Cupello, Beatriz Forain Rocha Costa de Oliveira, Beatriz Ventura Dreyer, Bernardo Bonadiu Pelosi, Bruna Karoline Valiate dos Santos, Bruno Marinho Meirelles, Bruno Riba Dias, Carolina Gonçalves Berenger, Cintia Ferrão dos Santos, Clara Perez de Carvalho Nery, Eduardo Henrique Leal Barbosa, Erik Ingwersen Santos, Enrique Vazquez Pereira, Fábio Pinheiro Ribeiro, Francisco Emílio Ramundo Filho, Gabriel Fischer Abati, George Bernardo Modesto Szeneszi, Gilberto Alves de Vares, Giulia Lunardi, Guilherme Guimarães do Couto, Gustavo Flores Marques Cavalcante, Heber Almeida Moreira, Iago Muniz Denys Cattete, Isabella Pereira da Rocha Araujo, Julia Cruz Schneider, Júlia Marchi da Costa, Julia Silva Seixas, Larissa Pugliese Muniz, Lucas Azevedo Ronconi Xavier, Lucas Corbo Ramalho de Mello, Marcello Prado Barbosa, Maria Fernanda Tavares Lutterbach, Maria Raquel Nunes Serrão, Mariana Villas Bôas Rezende, Marina Costa Vasconcelos, Marina Luna Silveira Rodrigues, Matheus Alves Monteiro de Paula, Matheus Burigo Oliveira, Matheus Figueiredo Nunes de Carvalho, Paolo Marconi Lavagetto, Paula Ventura Brandão, Pedro Cardial da Silveira, Pedro Lopes Magalhães, Pedro Roehl Suanno, Rafaela Scharth Mesquita Neno, Rafaell Dutra Ramos, Rodrigo Tângari Tancredi, Sabrina Guedes Adegas, Thiago Pires Camillo Gomes, Victor Quélhas Penna, Vítor Guimarães Studart Maia. Diretor: Marcos Schupp - Reg. 35502 Of.CDIN nº 599/12; Secretária Escolar: Jane Aparecida Pereira Barbosa - Reg. 78/02 - SEE; Professor Inspetora Escolar: Flávia Gomes de Paula - Matrícula nº 0956437-8.\r\n\r\nId: 1609149"
                    ],
                    "1608456": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n02.846.393/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Colégio São João Batista de Nova Friburgo LTDA, mantido por Colégio São João Batista de Nova Friburgo LTDA situado na Avenida Conselheiro Julius Arp, 179 - Centro - Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular, em 2013. Nome dos alunos: Ana Carolina Alves Teixeira, Bianca Cosendey Martins, Carolina Costa Nicoliello, Catharina Höhn Bucsky, Clarissa Cunha Haiut, Danielle Mello Vaisman, Igor da Fonseca Silva, Lara Veiga Soria, Leticia Duarte Ribeiro, Letícia Venceslau Luz, Luis Guilherme Erthal Nacinovic, Mariana Costa Nicoliello, Marília Abirachid Rezende, Nathália Ribeiro Coelho, Palloma Marquet Escamilha, Pedro Moreira Spinelli Leão Soares, Rudá Azambuja Santos Neto e Vítor Costa de Sousa. Beatriz da Costa Rimes, Secretária Escolar - Registro 422010, Carlos Alexandre Velozo, Diretor - OF CDIN440 Registro nº 20091208001.\r\n\r\nId: 1608456"
                    ],
                    "1609096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem: 2013: Elisa Lucia Monteiro Bastos, Joyce Guimarães Nascimento. \r\n\r\nId: 1609096"
                    ],
                    "1607842": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nCNPJ.: 02286859/0001-34\r\n\r\nFormandos Ensino Médio: 02 Adriana Nogueira Santos, 04 Robson Vasconcelos Guimarães Filho, EJA Médio: 04 Erica Soares Couto, 06 Renata Lima de Souza, 10 Jorge de Souza Júnior, Técnico em Patologia Clínica: 02 Adriana Nogueira Santo, Técnico em Informática: 04 Erica Soares Couto\r\n\r\nId: 1607842"
                    ],
                    "1597862": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Albert Einstein \r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nENSINO MÉDIO: 00 Edmo dos Santos, 02 Silmara Aparecida Simões da Silva, Maria Isabel Carmo de Souza, Janaina dos Santos Souza, 03 Yuri Santos Maurelli, Vanilda Silva de Oliveira, 04 Crisvani Pinto de Souza, Carla Gisele Celestino da Horta, Anderson Pinto Palhares, 05 Jordana Barbosa de Alcantara Silva, Renan Gonçalves Ramos da Silva, Joyce dos Santos Oliveira, Luana da Luz Maciel, Diego da Luz Maciel, Jonathan Silva do Nascimento, 06 Ane Marcele Gomes de Jesus, 09 Victor Santos Soares, 10 Nathália da Silva Pereira Vieira, Larissa Cristina Silva de Araujo, 12 Amanda Silva Simões Coelho, 13 Nayrana Moreira, EJA MÉDIO: 00 Samuel Barbosa Reis dos Santos, 01 Felipe Machado Santos, Eloá Oliveira Figueiredo, Ivan de Souza Rodrigues, 02 Cintia Soares Torres, Michelle Robbi Dantas, Marcos Batista da Silva, Rildo Carlos da Silva, Moises da Silva Oliveira,03 Lúcia de Cássia Pereira da Silva, Renata Ramos de Souza, Antonia Lucilene Sereja Duarte, Vinicius dos Santos Souza, João Damasco Alves de Oliveira Junior, Aline da Conceição da Silva Brito, 04 Daniela Santana de Melo, Leandro Lima Ramos, Douglas de Oliveira Ferreira, Eduardo Oliveira dos Santos, Raoni Moreira de Almeida, Leônidas Rodrigues da Silva, Rodrigo da Silva dos Santos, Carla Carvalho Moreira, Jacqueline Sampaio Hernandes, Ismael Veiga Barros, 05 Rodrigo de Oliveira Silva, Ieda Monteiro da Silva, Bruno Silva de Lima, 06 Fernando Antonio de Macêdo, Luís Ricardo Santos da Silva, Marcos Alberto da Silva Costa, Roberta Ferreira Costa, Jaqueline de Lima Lopes, Ubirajara Bomfim Santana, Neandro Ribeiro da Conceição, Leonardo Henrique Augusto Freire, Bismarc Guimarães Silva de Almeida, Kelly Cristina Lira Celestino, 07 Janaina Tavares Cunha de Oliveira, Suelen Bonfim Pinto dos Santos, Silvia Liberador Rodrigues, Raphael Machado Henriques de Carvalho, Heloisa Moraes Carneiro, Rodrigo Ferreira da Silva, 08 Aquila Gouvêa Mello, Marco Antônio Machado da Silva, Sullivan Torquato Tulio, Alan Jones Rocha da Silva, Wallace de Oliveira Gomes, Camilla Alice de Souza, Tiago de Lira Calisto, Tacila Rodrigues Santos Viana, Rodrigo Pereira dos Santos, Cláudio Marcio Barril.\r\n\r\nId: 1597862"
                    ],
                    "1600541": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V. E. DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 centro, Município de Barra do Piraí, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, 2009 - Michelle Santiago de Andrade. 2010 - Tiago de Oliveira Maciel. 2011 - Luiz Fernando Silva. 2012 - Evandro Silvestre de Lima. 2013 - Antonio Carlos Silva, Breno Cardozo Nóbrega Fonseca, Bruno Marques Nogueira, Carlos Alberto Candido Soares, Carlos Alexandre Morais Dugoni, Carlos Henrique dos Santos, Carlos Roberto Moreira Junior, Célia da Silva Batista Freitas, Cristina Rodrigues Pereira, Danieli Joana Pires dos Santos, Diana Balbino de Sousa, Douglas Fabiano Cunha Martins, Felipe Ferreira de Almeida, Felipe Humberto de Oliveira Lopes, Gabriel Breves Madeira, Gabriele Telles Nogueira Cordeiro, Gustavo Orlando Rodrigues Lourenço, Helivelton Santos de Paula, Huemerson Fidelis de Miranda, Igor Gonçalves de Carvalho Romero, Jan Carlos Mesquita, Jesiel Sudré de Assis, Jonathan de Almeida Mello, Laís de Almeida Vieira, Leonardo Oliveira, Ligiane Caroline Guimarães Braga, Manoel Vitor da Silva, Marcos Vinicius de Oliveira Nunes, Rayonne Amaro de Oliveira, Relissom Jussan de Souza Silva, Roberta Barbosa Fernandes, Rodrigo da Silva Novaes, Rodrigo da Silva Santos, Ronaldo de Souza Lopes, Tiago da Silva Ferreira, Washington Luiz Souza Rebéques de Laia. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313. \r\n\r\nId: 1600541"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1604982": [
                            "V - Extravio",
                            "Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.027.195/0006-91\r\n\r\nEXTRAVIO: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda, Inscrita no CNPJ-MF sob o Nº 05.027.195/0006-91, Inscrição Estadual Nº 78.842.431, estabelecida à Praia de Botafogo, 400 - Loja 216 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.250-040 comunica o EXTRAVIO dos talões de Notas Fiscais de Venda ao Consumidor Série D-1 numeração 000.301 até 001.000, e 001.051 até 001.150.\r\n\r\nId: 1604982"
                        ],
                        "1608011": [
                            "V - Extravio",
                            "J T Transportes Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 06.264.796/0002-57 e I.E nº 79.134.961,\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCom sede social na Via Sérgio Braga, 1217, bairro Ponte Alta, Volta Redonda-RJ, CEP: 27265-601, comunica intempestivamente o extravio dos documentos comprobatórios de suas operações realizadas no periodo de 04/08/2010 a 31/12/2012 tais como: livros fiscais ( entrada, saída, apuração do ICMS, inventário, têrmo de ocorrências ),conhecimento de transporte rodoviário de cargas de nº 01 a 2700, notas fiscais de entrada, demais documentos contábeis ( custos e despesas ).Por ocasião do sinistro acontecido na BR 101, Km 317,2 no dia 19/10/2013, conforme ocorrência nº 83083614, municipio de Guarapari-ES. Registro na Policia Civil do Espirito Santo no municipio de Cachoeiro de Itapemirin nº 4524/2013.\r\n\r\nId: 1608011"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais ‘": {
                    "Atos": {
                        "1609305": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA TERESA DIAS BRAME - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 178.625.587-15\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2º Leilão/Praça e Intimação, MARIA TERESA DIAS BRAME - Leiloeira Pública Oficial, comunica e torna público, que, devidamente autorizada por BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.159.952/0001-27, no dia 27/12/2013, 13:00h, em seu escritório na Trav. do Paço, nº 23, sala 1211/1212, Centro/RJ, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei 4.591/64, que nesta data importa em R$ 172.323,02 (cento e setenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e dois centavos), e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 14:00 horas, do mesmo dia e no mesmo local o 2º Público Leilão, pelo saldo devedor, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art. 63 e seus parágrafos da Lei 4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do Art. 1º da Lei 4.864/65 e cláusulas contratuais do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, celebrado com o Sr. GERALDO GARCIA JUNIOR, brasileiro, solteiro, identidade nº 11020124-1, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 074.859.227-00, residente na Estrada do Capenha, nº 1293, Rua “G”, casa 104, Jacarepaguá-RJ, na qualidade de promissário comprador, venda esta do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal de 0,002190 do terreno e as benfeitorias corporificadas correspondentes a unidade 401, da Torre 02 (Quebra Mar), situada no Condomínio Edifício Caminhos da Barra 1, pertencente ao Empreendimento “CAMINHOS DA BARRA”, situado na Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão, nº 1685, Gardênia Azul/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis desta Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 349.443, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 21/11/2013, através do Cartório do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos desta cidade do Rio de Janeiro, que foi recebida pelo procurador do promissário comprador. Ficam cientes os interessados na aquisição que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato e integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida a Leiloeira. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências ( ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU ) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. MARIA TERESA DIAS BRAME - Leiloeira Pública Oficial. INFORMAÇÕES: (21) 2533-2400 - www.brameleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1609305"
                        ],
                        "1609306": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA TERESA DIAS BRAME - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF 178.625.587-15\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2º Leilão/Praça e Intimação, MARIA TERESA DIAS BRAME - Leiloeira Pública Oficial, comunica e torna público, que, devidamente autorizada por BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.159.952/0001-27, no dia 27/12/2013, 13:05h, em seu escritório na Trav. do Paço, nº 23, sala 1211/1212, Centro/RJ, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei 4.591/64, que nesta data importa em R$ 177.516,67 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 14:05 horas, do mesmo dia e no mesmo local o 2º Público Leilão, pelo saldo devedor, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art. 63 e seus parágrafos da Lei 4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do Art. 1º da Lei 4.864/65 e cláusulas contratuais do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, celebrado com o Sr. MARCELLO BUSSE FERRARI, brasileiro, solteiro, identidade nº 07.250.043-2, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 968.397.917-34, residente na Estrada de Jacarepaguá nº 5573, aptº 1102, Anil/RJ, na qualidade de promissário comprador, venda esta do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal de 0,002190 do terreno e as benfeitorias corporificadas correspondentes a unidade 1001, da Torre 03 (Itanhanga), situada no Condomínio Edifício Caminhos da Barra 1, pertencente ao Empreendimento “CAMINHOS DA BARRA”, situado na Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão, nº 1685, Gardênia Azul/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis desta Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 349.443, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 28/11/2013, através do Cartório do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos desta cidade do Rio de Janeiro, que foi recebida pelo promissário comprador. Ficam cientes os interessados na aquisição que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato e integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida a Leiloeira. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências ( ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU ) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. MARIA TERESA DIAS BRAME - Leiloeira Pública Oficial. INFORMAÇÕES: (21) 2533-2400 - www.brameleiloes.com\r\n\r\nId: 1609306"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1609292": [
                                "V - Convocação",
                                "Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores da Indústria Farmacêutica dos Municípios de Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes e Sapucaia\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL PARA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE: A comissão pró-fundação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores da Indústria Farmacêutica dos Municípios de Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes e Sapucaia convoca todos os membros da categoria profissional de propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores da Indústria Farmacêutica dos municípios de Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes e Sapucaia no Estado do Rio de Janeiro a participarem da Assembleia Geral de Fundação, Eleição e Posse do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores da Indústria Farmacêutica dos Municípios de Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes e Sapucaia, que será realizada no dia 18 de janeiro de 2014 às 11:00 hs. à R. Dr. Walmir Peçanha, nº 64 sala 317, Centro, na cidade de Três-Rios - Estado do Rio de Janeiro para tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Fundação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores da Indústria Farmacêutica dos Municípios de Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes e Sapucaia que representará a categoria profissional de propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores da Indústria Farmacêutica na base territorial de Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes e Sapucaia; 2) Discussão e aprovação do estatuto social do sindicato; 3) Eleição e posse da primeira diretoria. Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. Paulo César Lima / Menbro da Comissão. Rua Otorino Bilheri, 151, bairro Portão Vermelho, Três Rios-RJ, CEP: 25808-030\r\n\r\nId: 1609292"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608518": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO S.A.A.E/B.M - AVISO DE ALTERAÇÕES, EXCLUSÕES CONCORRÊNCIA 001/2013 - COLETA DE RESÍDUOS - PROCESSO 1755/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO do S.A.A.E/B.M. no uso de suas atribuições legais informa :\r\n\r\nOnde se lê no item 7.15 a palavra pregão leia-se Concorrência. Onde se lê nos itens 13.5.2.5, 17 e 21.9 Pregoeiro leia-se Presidente Comissão de Licitação. Onde se lê 01 (uma) via no item 13.5.2 leia-se 02 (duas) vias. A subcontratação que menciona o item 8.2.7. poderá ser em sua totalidade, ou seja, 100% (cem por cento). Excluir a exigência de Parecer de Auditores exigida no item 11.3.3. Ratifica-se os demais itens. Maiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 17/12/2013 - Fanuel F de P Faria - Presidente CPL\r\n\r\nId: 1608518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO S.A.A.E/B.M - AVISO DE ALTERAÇÕES 001/2013 - COLETA DE RESÍDUOS - PROCESSO 1755/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO do S.A.A.E/B.M. no uso de suas atribuições legais informa : o texto do item 4.2. passa ter a seguinte redação: 4.2. - No contrato é assegurado à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, em conformidade com o disposto no §1º do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ratifica-se os demais itens. Maiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 18/12/2013 - Fanuel F de P Faria - Presidente CPL\r\n\r\nId: 1608770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 050/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 024/2013\r\n\r\nProcesso nº 03/000604/2013\r\n\r\nOBJETO:O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 46.000 Litros e Diesel - 207.000 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura do Município, a partir da assinatura do contrato a Dezembro de 2014, em conformidade com as condições deste ato convocatório e seus anexos. DATA/HORA: 07/01/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 051/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 025/2013\r\n\r\nProcesso nº 05/000615/2013\r\n\r\nOBJETO:A presente licitação tem como objeto a aquisição de TABLET necessários para premiação aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme Projeto “Prefeitura de Italva, Valorizando o Educando” da Secretaria Municipal de Educação, com recursos do Salário Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 08/01/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 032/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 012/2013\r\n\r\nProcesso nº 14/000234/2013\r\n\r\nOBJETO:A presente licitação tem como objeto a aquisição de EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES PARA A UNIDADE DE SAÚDE DR. FREDERICO TERRA TANUS, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 09/01/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1608829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608986": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 012/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de construção de muro de contenção em concreto armado.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 03 de janeiro de 2014 às 11h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1608986. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608845": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de Rejuvenescimento asfáltico e Serviços correlatos em vias urbanas no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2014, às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 18 de dezembro de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1608845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609170": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 135/2013 \r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fica retificado o objeto do pregão em epígrafe.\r\n\r\nOnde se lê: Contratação de empresa para o fornecimento e abastecimento de combustíveis para os veículos do primeiro distrito do município de Paty do Alferes.\r\n\r\nLeia-se: Contratação de empresa para o fornecimento e abastecimento de combustíveis para os veículos do primeiro e do segundo distrito do município de Paty do Alferes.\r\n\r\nPaty do Alferes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1609170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608938": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2013\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nO Município de Petrópolis/RJ, através da Secretaria de Habitação (SEH), torna público para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra aberta a presente CONVOCAÇÃO PÚBLICA, de conformidade com as condições explicitadas no Edital de Chamamento Público, visando a seleção de empresa do ramo de construção civil, que tenha interesse na elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, em áreas de propriedade do Município de Petrópolis, para viabilizar o Convênio firmado entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a implementação do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, criado pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011. Localidade: RUA ÂNGELO JOÃO BRAND - INDEPENDÊNCIA - ANTIGA HÍPICA. EDITAL À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DELCA, situado na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis-RJ, no horário de 12:30 às 18:30 horas, de segunda à sexta-feira, a partir do dia 19/12/13. ENTREGA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Os documentos serão entregues à Comissão Especial, na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ, na sala de reuniões do DELCA, situada na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis-RJ, dia 08/01/14, às 14:00 horas. Demais informações: tel: (24) 2246-9025, fax: (24) 2246 9021 ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com.Petrópolis, 13 de dezembro de 2013. RODRIGO DE ARAÚJO SEABRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\nId: 1608938"
                        ],
                        "1609007": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2013\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nO Município de Petrópolis/RJ, através da Secretaria de Habitação (SEH), torna público para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra aberta a presente CONVOCAÇÃO PÚBLICA, de conformidade com as condições explicitadas no Edital de Chamamento Público, visando a seleção de empresa do ramo de construção civil, que tenha interesse na elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, em áreas de propriedade do Município de Petrópolis, para viabilizar o Convênio firmado entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a implementação do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, criado pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011. Localidade: RUA VASSOURAS - QUITANDINHA. EDITAL À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DELCA, situado na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis-RJ, no horário de 12:30 às 18:30 horas, de segunda à sexta-feira, a partir do dia 19/12/13. ENTREGA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Os documentos serão entregues à Comissão Especial, na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ, na sala de reuniões do DELCA, situada na Avenida Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis-RJ, dia 09/01/14, às 14:00 horas. Demais informações: tel: (24) 2246-9025, fax: (24) 2246 9021 ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 13 de dezembro de 2013. RODRIGO DE ARAÚJO SEABRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\nId: 1609007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609084": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Contrato nº 017/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Luz e Arte Material Elétrico LTDA\r\n\r\nObjeto: a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de decoração natalina e respectivos serviços de decoração, conforme Processo Administrativo nº 0194/13.\r\n\r\nValor: R$ 6.198,00 (seis mil cento e noventa e oito reais)\r\n\r\nFundamento: artigo 24, II da Lei 8666/93.\r\n\r\nVigência: Início em 12 de dezembro de 2013 com término em 31 de dezembro de 2013\r\n\r\nData de Assinatura: 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela Luz e Arte Material Elétrico LTDA: João Paulo Pinheiro Gouvea. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1789 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n70\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n71\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1790 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1835 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.90.30.00, na fonte de Recurso PADEC, no Programa de Trabalho 102.8.13.391.0029.2.109, conforme o seguinte: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1074\r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1834 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO EM GALPÃO DE MUDAS, NO BAIRRO ARRANCHADOURO - 1º DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar de GALPÃO DE MUDAS ROGÉRIO FEIJÓ BOTELHO PINHEIRO - GEGEU, o Galpão de Produção de Mudas, situado na Rua Miguel Orlando Ponce, próximo a Usina de Reciclagem de Lixo, no bairro Arranchadouro - 1º Distrito de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Dezembro 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAUTORIA: MESA DIRETORA.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1835 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.90.30.00, na fonte de Recurso PADEC, no Programa de Trabalho 102.8.13.391.0029.2.109, conforme o seguinte: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1074\r\n\r\n102.8.13.391.0029.2.109\r\n\r\nManutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPADEC\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1836 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1820, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA-RJ PROMOVA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL DE CANTAGALO, CONFORME ATRIBUIÇÃO DA PRESENTE LEI.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal Nº 1820, de 19 de Agosto de 2013, passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - Fica o Município de Santa Maria Madalena autorizado a subvencionar mensalmente ao Hospital de Cantagalo, devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, a importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), a ser creditada em conta corrente em favor do Hospital de Cantagalo, desde que devidamente habilitada perfazendo um valor total de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais), a contar da data da assinatura do Termo de Parceira até 31/12/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - A subvenção a que se refere o “caput” deste artigo, poderá ser prorrogada por um período de 03 (três meses) a contar de 31 de Dezembro de 2013, podendo ser reprorrogado por igual período uma única vez.”\r\n\r\nArt. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mantendo-se em vigor todos os outros artigos da Lei Municipal Nº 1820, de 19 de Agosto de 2013. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1609084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1608537": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nPregão 040/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus automotivos para reposição dos pneumáticos da frota de veículos do Município de São João da Barra - RJ comunica aos interessados que a empresa Nobrezas da Terra Distribuidora LTDA impetrou IMPUGNAÇÃO ao referido edital, tendo suas razões acatadas pelo Ilustríssimo Pregoeiro, sendo assim o próprio no uso de suas atribuições faz publicar alteração ao termo de referência do presente edital e mantêm-se os demais termos. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n1.6 Os pneus deverão ainda: \r\n\r\na) Ser novos, não podendo ser importado, recapeados, remoldados, reformados e recauchutados. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n1.6 Os pneus deverão ainda: \r\n\r\na) Ser novos, não podendo ser: recapeados, remoldados, reformados e recauchutados. \r\n\r\nEm virtude do DEFERIMENTO a IMPUGNAÇÃO acatada pelo Ilustríssimo Pregoeiro, uma vez alterado o teor do termo de referência do presente edital, como consequência afetando a elaboração de nova proposta de preço, faz-se necessário reabertura de prazo, sendo assim a sessão pública definida para o dia 20/12/2013 (sexta-feira) fica remarcada para dia 06/01/2014 (sexta-feira) as 10:00 à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 010/2013 - Registro de Preço - FMS\r\n\r\nPregão nº: 010/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER AOS POSTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 09/01/2014, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1608537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.205/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 14.298/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO DE APLICAÇÃO/PENALIDADE\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, resolve aplicar à Empresa DISK MED DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ 04.216.957-0001-20, consoante Lei nº.8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 - Ata de Registro de Preços - Pregão nº.39/12, itens 10.1.4 e 10.1.6 multa de 20% (vinte por cento) sobre R$ 14.230,00, partida não entregue e suspensão do direito de licitar pelo prazo de 01 (um) ano. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarlos Cunha Tucunduva\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração - Matr. 4.14300-0.\r\n\r\nAVISO Nº.206/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 14.298/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO DE APLICAÇÃO/PENALIDADE\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, resolve aplicar à Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0002-20, consoante Lei nº.8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 - Ata de Registro de Preços - Pregão nº.57/12, itens 10.1.4 e 10.1.6 multa de 20% (vinte por cento) sobre R$ 27.875,00, partida não entregue e suspensão do direito de licitar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarlos Cunha Tucunduva\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração - Matr. 4.14300-0.\r\n\r\nId: 1609203"
                        ],
                        "1609204": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.384 DE 02 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n0601.0824200242-629 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social Proteção Social Especial\r\n\r\n(89) 33903201 -\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n0601.0824200242-629 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial\r\n\r\n(89) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.408 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.762.507,06 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sete reais e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.2412200552-500 -\r\n\r\nDifusão da Informação\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 8.400,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n0203.0412200032-512 -\r\n\r\nManutenção da Procuradoria\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 4.320,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-516 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n0204.0412200062-515 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n(01) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 52.500,00\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.2884300382-521 -\r\n\r\nAmortização da Dívida Contratada\r\n\r\n46907100 - \r\n\r\nPrincipal da Divida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\n0205.2884600382-522 -\r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 248.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1212200032-543 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n33904800 - \r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 458.444,16\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n(07) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 168.429,57\r\n\r\n(07) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(07) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 20.920,00\r\n\r\n0209.1236600142-636-\r\n\r\nBrasil Alfabetizado\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100032-562 - \r\n\r\nManutenção de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 43.493,33\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo \r\n\r\n0214.2369500192-564 -\r\n\r\nManutenção da Política de Turismo\r\n\r\n33504100 -\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 510.000,00\r\n\r\nSecretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\n0230.0412200032-587 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Especial de Fiscalização \r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.0412200032-502 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\n33903600 - \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.592,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n0201.0412200032-503 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 493.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n0203.0412200032-513 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 4.320,00\r\n\r\n0203.2884600160-002 -\r\n\r\nPagamento de Sentenças Judiciais\r\n\r\n33909400 -\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\nR$ 103.580,14\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 25.400,00\r\n\r\n31909600 - \r\n\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n0204.0412200062-515 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n(01) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n0204.0412200062-518\r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n33903901 -\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 666,49\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 554,80\r\n\r\n0205.2884600382-522 -\r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\n0207.1339200032-527 -\r\n\r\nManutenção da Política de Cultura\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.780,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824200242-537 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica\r\n\r\n33904800 - \r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 147.800,00\r\n\r\n0208.0824400032-530 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\n0208.0833400202-535 - \r\n\r\nAuxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho\r\n\r\n33904800 - \r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 4.326,09\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1212200032-543 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 69,86\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 320.522,40\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 137.921,76\r\n\r\n(07) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(07) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 209.349,57\r\n\r\n0209.1236600142-636-\r\n\r\nBrasil Alfabetizado\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\n0210.2781200562-559 - \r\n\r\nManutenção das Unidades da Secretaria de Esporte \r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 7.850,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100032-562 - \r\n\r\nManutenção de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo \r\n\r\n0214.2369500202-626-\r\n\r\nCalendário de Eventos Turísticos\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 7.800,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1854100312-572 -\r\n\r\nPolíticas de Meio Ambiente\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 52.500,00\r\n\r\nSecret Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\n0230.0412200032-587 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Especial de Fiscalização \r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.145,35\r\n\r\n0230.0412200032-588 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n0231.1912200032-589 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 628,60\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nWANDERLEY PERES JACINTO= Secretário Municipal de Cultura =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Turismo =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral =\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nDECRETO Nº 4.409 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.147.673,13 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e treze centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-595 - \r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 72.605,73\r\n\r\n0212.1012200322-597 -\r\n\r\nOutros Encargos de Pessoal\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 83.523,42\r\n\r\n0212.1030100112-599 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 76.800,00\r\n\r\n0212.1030100322-598 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n(36) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 116.103,06\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n0212.1030200352-604 -\r\n\r\nRemuneração as Instituições Filantrópicas\r\n\r\n(36) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 252.270,00\r\n\r\n0212.1030200652-622 - \r\n\r\nRepasse à instituições Universitários - PAHI Regional\r\n\r\n(37) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n0212.1030500322-614 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 40.370,92\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-595 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 202.500,07\r\n\r\n(36) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 116.103,06\r\n\r\n0212.1012200052-594 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n(36) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n0212.1030100112-599 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas\r\n\r\n(36) 33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n(37) 33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n(36) 33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\n(36) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n(36) 33903006 -\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 9.800,00\r\n\r\n(36) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n(36) 44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 10.270,00\r\n\r\n0212.1030200352-604 -\r\n\r\nRemuneração as Instituições Filantrópicas\r\n\r\n(37) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n0212.1030200652-621 - \r\n\r\nRepasse à Hospitais Filantrópicas - PAHI Regional\r\n\r\n(37) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.411 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 4.523.788,81 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.0412200032-503 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 71.660,00\r\n\r\n0201.2412200552-500 -\r\n\r\nDifusão da Informação\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 143.915,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 155.620,00\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 332.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 11.498,72\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 1.734.263,67\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 886,37\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 299.883,14\r\n\r\n0209.1236600322-552 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 226,26\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 14.813,43\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 94.840,00\r\n\r\n(01) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 150.990,26\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 999.391,96\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo \r\n\r\n0214.2369500192-564 -\r\n\r\nManutenção da Política de Turismo\r\n\r\n33504100 -\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 510.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.0412200012-505 -\r\n\r\nRemuneração ao Executivo\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 57.424,45\r\n\r\n0201.0412200032-502 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 39.050,00\r\n\r\n0201.0412200032-503 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 215.575,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n0202.0412200032-511-\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n0202.1512200032-508 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n(01) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n0203.0412200032-513 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n0203.2884600160-002 -\r\n\r\nPagamento de Sentenças Judiciais\r\n\r\n33909400 -\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\nR$ 55.790,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 510.000,00\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 155.620,00\r\n\r\n0204.0412200062-515 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n(01) 33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 145.057,50\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 55.552,63\r\n\r\n(01) 33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(01) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n(01) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 82,00\r\n\r\n(01) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n0205.0412200032-520 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\n0206.2060100072-525 -\r\n\r\nManutenção das Políticas para Agricultura\r\n\r\n(01) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 94.520,50\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n(01) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\n0207.1339200032-528 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 58.433,26\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824400032-531 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\n0210.2781200032-557 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100032-563 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 349.264,00\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n(01) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 42.756,45\r\n\r\n(01) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100372-561 -\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n(01) 33903902 -\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 2.900,00\r\n\r\n(01) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo \r\n\r\n0214.2369500032-565 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.1854100032-571 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n0222.1854100312-572 -\r\n\r\nPolíticas de Meio Ambiente\r\n\r\n(01) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.011.333,14\r\n\r\n(01) 33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n(01) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\n0223.0612200032-574 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 291.449,88\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n0228.0824400032-581 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-595 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 101.300,00\r\n\r\n0212.1030100322-598 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n0212.1030500322-614 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =\r\n\r\nWANDERLEY PERES JACINTO= Secretário Municipal de Cultura =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Turismo =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública= \r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANTANA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral =\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nDECRETO Nº 4.414, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1030200352-603 -\r\n\r\nRemuneração a Instituições Universitárias\r\n\r\n(36) 33900907 - \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros \r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n0212.1030200352-604 -\r\n\r\nRemuneração a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n(36) 33900907 - \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros \r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, art. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita do FNS, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nANEXO I DO DECRETO Nº 4.414, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - FNS\r\n\r\nRend. Aplicação Financeira FNS (União)\r\n\r\nR$ 273.755,05\r\n\r\nPrograma de Saúde da Família\r\n\r\nR$ 710.740,00\r\n\r\nPrograma de Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nR$ 595.810,00\r\n\r\nCompensação de Especificidades Regionais\r\n\r\nR$ 67.375,32\r\n\r\nOutras Transferências do PAB Variável\r\n\r\nR$ 73.200,00\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nR$ 69.280,00\r\n\r\nPiso de Atenção Básica - PAB Fixo\r\n\r\nR$ 1.944.669,26\r\n\r\nPrograma de Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nR$ 551.055,87\r\n\r\nTransferências FAEC\r\n\r\nR$ 398.889,05\r\n\r\nAções Estruturantes de Vigilância Sanitária\r\n\r\nR$ 20.456,02\r\n\r\nTrans. de Média/Alta Complex. Ambul. e Hospitalar\r\n\r\nR$ 20.613.765,70\r\n\r\nGestão SUS\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nTotal arrecadado FNS até 31/08/2012 (X1)\r\n\r\nR$ 25.322.996,27\r\n\r\nRend. Aplicação Financeira FNS (União)\r\n\r\nR$ 130.076,94\r\n\r\nPrograma de Saúde da Família\r\n\r\nR$ 744.495,00\r\n\r\nPrograma de Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nR$ 579.990,00\r\n\r\nCompensação de Especificidades Regionais\r\n\r\nR$ 11.240,92\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nR$ 71.360,00\r\n\r\nPrograma de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ\r\n\r\nR$ 118.300,00\r\n\r\nPiso de Atenção Básica - PAB Fixo\r\n\r\nR$ 2.365.265,00\r\n\r\nPrograma de Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nR$ 482.173,16\r\n\r\nTransferências FAEC\r\n\r\nR$ 308.335,70\r\n\r\nPiso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS\r\n\r\nR$ 676.818,29\r\n\r\nTransferência para o Programa da AIDS\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nTrans. de Média/Alta Complex. Ambul. e Hospitalar\r\n\r\nR$ 22.515.511,93\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\nR$ 468.767,33\r\n\r\nTotal arrecadado FNS até 31/08/2013 (X2)\r\n\r\nR$ 28.522.334,27\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2013 (a)\r\n\r\nR$ 39.740.000,00\r\n\r\nSet a Dez/2012\r\n\r\nRend. Aplicação Financeira FNS (União)\r\n\r\nR$ 44.762,10\r\n\r\nPrograma de Saúde da Família\r\n\r\nR$ 348.260,00\r\n\r\nPrograma de Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nR$ 391.950,00\r\n\r\nCompensação de Especificidades Regionais\r\n\r\nR$ 56.204,60\r\n\r\nOutras Transferências do PAB Variável\r\n\r\nR$ 49.200,00\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nR$ 36.200,00\r\n\r\nPiso de Atenção Básica - PAB Fixo\r\n\r\nR$ 1.450.015,00\r\n\r\nPrograma de Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nR$ 275.527,52\r\n\r\nTransferências FAEC\r\n\r\nR$ 1.281.105,53\r\n\r\nAções Estruturantes de Vigilância Sanitária\r\n\r\nR$ 286.778,51\r\n\r\nTransferência para o Programa da AIDS\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nTrans. de Média/Alta Complex. Ambul. e Hospitalar\r\n\r\nR$ 10.858.037,12\r\n\r\nGestão SUS\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nTOTAL EM 4 MESES: (b)\r\n\r\nR$ 15.123.040,38\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n=\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\nX 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n=\r\n\r\n28.522,334,27\r\n\r\nX 100\r\n\r\n25.322.996,27\r\n\r\n=\r\n\r\n112,63\r\n\r\n= \r\n\r\n12,63%\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ?\r\n\r\nArrecadação Set a Dez/2012 (b)\r\n\r\nR$ 15.123.040,38\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ?) (c)\r\n\r\nR$ 1.910.040,00\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Out a Dez/2013 (d)=(b+c)\r\n\r\nR$ 17.033.080,38\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão do FNS para 2013 (a)\r\n\r\nR$ 39.740.000,00\r\n\r\nArrecadação até 31/08/2013 (X2)\r\n\r\nR$ 28.522.334,27\r\n\r\nPrevisão de arrecadação Set a Dez/2013, conf. Tx Incremento (d)\r\n\r\nR$ 17.033.080,28\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a)\r\n\r\nR$ 5.815.414,55\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADO\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nSALDO DA PREVISÃO DO EXCESSO APURADO\r\n\r\nR$ 2.815.414,55\r\n\r\nDECRETO Nº 4.418 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.637.436,02 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.0412200032-502 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.288,00\r\n\r\n0201.0412200032-503 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 8.535,50\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n0203.0412200032-512 -\r\n\r\nManutenção da Procuradoria\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 29.780,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 201.139,95\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.2884300382-521 -\r\n\r\nAmortização da Dívida Contratada\r\n\r\n46907100 -\r\n\r\nPrincipal da Divida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 153.016,63\r\n\r\n0205.2884600382-522 -\r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 59.203,08\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\n0206.2060100072-525 -\r\n\r\nManutenção das Políticas para Agricultura\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 6.650,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824300592-541 - \r\n\r\nFundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.340,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 572.517,69\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n(07) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 145.000,00\r\n\r\n(07) 33903902 -\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n(07) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 55.000,00\r\n\r\n(07) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 67.000,00\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 105.958,34\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(07) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.269,50\r\n\r\n0209.1236600322-552 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 4.737,33\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n(01) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.0412200032-502 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.288,00\r\n\r\n0201.0412200032-503 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 8.535,50\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n0203.2884600160-002 -\r\n\r\nPagamento de Sentenças Judiciais\r\n\r\n33909400 -\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\nR$ 29.780,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 112.618,95\r\n\r\n(01) 33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 51.600,76\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\n0206.2012200032-524 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 6.650,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824200242-537 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica\r\n\r\n33904800 -\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 20.340,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n(07) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.269,50\r\n\r\n(07) 33903903 -\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(07) 33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 8.700,00\r\n\r\n(07) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 189.200,00\r\n\r\n(07) 44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 3.800,00\r\n\r\n(07) 44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 13.900,00\r\n\r\n(07) 44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 96.400,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 884.353,31\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.419 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 124.289,36 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200052-591 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n33903902 -\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 91.289,36\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n0212.1030200342-608 -\r\n\r\nTratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n0212.1084600092-620 -\r\n\r\nOrdens Judiciais\r\n\r\n33909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-595 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901100 -\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 33.000,00\r\n\r\n0212.1012200052-591 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n33903901 -\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7.289,36\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.420 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 115.646,49 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-597 -\r\n\r\nOutros Encargos de Pessoal\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 115.646,49\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 115.646,49\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.424 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 877.818,13 (oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e treze centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n33903901 - \r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.2884300382-521 -\r\n\r\nAmortização da Dívida Contratada\r\n\r\n46907100 - \r\n\r\nPrincipal da Divida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n0205.2884600382-522 -\r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 254.683,75\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 11.433,16\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n(07) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 313.000,00\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 490,23\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(07) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(07) 33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 113.500,00\r\n\r\n0209.1236600322-552 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 226,26\r\n\r\n0209.1236500492-635 - \r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 157.984,73\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 17.649,65\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 36.669,04\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 207.187,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n(07) 33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 367.500,00\r\n\r\n(07) 33903901 -\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n(07) 33903901 -\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n0209.1236500492-635 - \r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 157.984,73\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-561 -\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.827,71\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.426 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 3.461,00 (três mil e quatrocentos e sessenta e um reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.461,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100372-560 - \r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.641,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.428 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 116.710,24 (cento e dezesseis mil, setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1030100322-598 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n(36) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 83.526,23\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n(36) 33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 11.200,00\r\n\r\n0212.1030500322-614 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 21.984,01\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1012200322-595 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n(36) 31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 65.730,94\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 94,27\r\n\r\n0212.1012200322-597 -\r\n\r\nOutros Encargos de Pessoal\r\n\r\n31900900 -\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 6.709,72\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 12.157,60\r\n\r\n(36) 31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 17.795,29\r\n\r\n0212.1012200052-594 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 565,07\r\n\r\n0212.1030100322-598 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.136,60\r\n\r\n0212.1030300092-610 - \r\n\r\nAquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\n(36) 33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 11.200,00\r\n\r\n0212.1030500322-614 -\r\n\r\nValorização e Remuneração de Pessoal\r\n\r\n31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7,06\r\n\r\n0212.1084600092-620 -\r\n\r\nOrdens Judiciais\r\n\r\n33909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 12,11\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/2013 - SMSeg\r\n\r\nO Secretário Municipal de Segurança Pública, no uso de suas atribuições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear novamente a Comissão de Avaliação com os seguintes funcionários: Gizele Ferreira dos Santos mat. 1.07564-1, Cilea Bandeira Teixeira mat. 1.08714-3, e Gil Wellington R. de Barros mat. 1.09168-1, a fim de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta, os novos fatos apresentados nos processos de Cassação de Concessão de Transporte Escolar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 6 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio Da Luz - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL N.º 234/2013\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n16/12/13\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.819,02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTeresópolis, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nCumprindo a função de Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, venho por meio desta, solicitar a publicação em diário oficial a alteração do representante do ROTARY CLUB TERESÓPOLIS PAQUEUER na composição do referido Conselho. \r\n\r\nRepresentante: \r\n\r\nSai: Álvaro Ayres Pereira\r\n\r\nEntra: Jarbas Carvalho Junior\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Filho - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nTeresópolis, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nCumprindo a função de Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, venho por meio desta, solicitar a publicação em diário oficial a retificação do nome do representante da AMA Quebra-frascos no Conselho Gestor do Fundo de Habitação da Interesse Social, sendo:\r\n\r\nJosé Rodolpho Walter Waitz Junior - AMA Quebra-frascos \r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Filho - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nId: 1609204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1609235": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 117/2013, Processo nº 1698/2013, para Serviço de Transporte de Água Potável com Caminhão Pipa, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela licitante Biota Construções Serviços e Transportes Ltda., adjudicando o objeto do certame a licitante Plenaplan Pavimentação e Terraplenagem Ltda. e homologando a referida licitação.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1609235. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1607016": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2680/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALAN VAGNER NEVES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2681/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2682/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA COELHO DE LIMA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2683/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SARA BRIDI MARTINS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2684/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA QUINELATO DA PENHA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2685/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO CARLOS PAULIK, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2686/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DA GRACA RAMOS DE CAIRES, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2687/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMANDA ALVES FONSECA, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607016"
                        ],
                        "1609021": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2717/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 1797/2013-SGP, de 16/08/2013, publicada no D.O./RJ em 21/08/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 21/08/2013\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 29/08/2013\r\n\r\n70270 - Claudia Fernandes Batista\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2013\r\n\r\n67229 - Bárbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2013\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2013\r\n\r\n70270 - Claudia Fernandes Batista\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2013\r\n\r\n67229 - Bárbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609021"
                        ],
                        "1609022": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2718/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1798/2013-SGP, de 16/08/2013, publicada no D.O./RJ em 21/08/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/08/2013\r\n\r\n71501 - Christiane Ribeiro Rodrigues Horta\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/08/2013\r\n\r\n71714 - Juliana Dorneles da Silva Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 09/08/2013\r\n\r\n71803 - Andréa de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2013\r\n\r\n71501 - Christiane Ribeiro Rodrigues Horta\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2013\r\n\r\n71714 - Juliana Dorneles da Silva Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2013\r\n\r\n71803 - Andréa de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1954/2013-SGP, de 03/09/2013, publicada no D.O./RJ em 09/09/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 28/08/2013\r\n\r\n71986 - Gisele Morandi Xavier de Azevedo\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2013\r\n\r\n71986 - Gisele Morandi Xavier de Azevedo\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609022"
                        ],
                        "1609024": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.733/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD (OF. JUST. AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 22/11/2013\r\n\r\n61247-Ana Claudia Carriello Basilio Pereira\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2013\r\n\r\n81493-Monica Vitor Lobato\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2013\r\n\r\n81914-Renata Keila da Silva Camilo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2013\r\n\r\n70688-Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2013\r\n\r\n66397-Andrea Paula Camargo Pellegrini Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609024"
                        ],
                        "1609032": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2763/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor ROGERIO SANTOS QUIROGA na Seção de Segurança e Vigilância - Sede, a partir de 8 de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2767/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Alterar o item II da Portaria nº 2708/2013-SEP, publicada no DOERJ, Parte III, Seção II, de 12 de dezembro de 2013 para que, onde se lê “a partir de 2 de janeiro de 2014\", leia-se “a partir de 17 de dezembro de 2013\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2769/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LEONOR CORREA DOS REIS, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Administração de Pessoal, em virtude de ausência do titular e do substituto antes designado, nos dias 30/12/2013, 2/1/2014 e 3/1/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609032"
                        ],
                        "1609119": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2774/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o estabelecido na Resolução Administrativa nº 65/2012 e no Ato nº 136/2013, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CARLOS HENRIQUE DE BRITO RIBEIRO do Cargo em Comissão de Supervisor da Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio, CJ-1, da Secretaria Geral da Presidência-Adidas, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2780/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA BARROSO BONA, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para lotá-lo na Divisão de Contabilidade Gerencial - SOF;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, na Divisão de Contabilidade Gerencial - SOF, cuja vacância ocorreu em 8 de novembro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental Da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2781/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAIRA FRANCO DA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2782/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVAN LUIZ DA SILVA PRATES, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Manutenção de Niterói - SMO;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Manutenção de Niterói - SMO, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2784/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANGELA VALE SOARES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Controle de Pessoal - SEP; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Controle de Pessoal - SEP para lotá-lo na Coordenadoria de Administração de Pessoal - SEP;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2785/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR ANTONEONE FERREIRA PAIVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP para lotá-lo na Divisão de Controle de Pessoal - SEP;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Controle de Pessoal - SEP, cuja vacância ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2786/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA BRANDÃO DE ARAUJO, da Divisão de Controle de Pessoal - SEP para lotá-lo na Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP, cuja a vacância ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2788/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2713/2013-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 17/12/2013, para, onde se lê “Divisão de Implementação - SST,” leia-se “Divisão de Requisito e Métrica - SST”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2789/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELLE CHEHAB MALESON, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609119"
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                        "1609023": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.775/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO ao servidor com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n75221-Valdson Nepomuceno\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609023"
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                        "1609033": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2778/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor FABIO MORAES CARNEIRO para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Quadragésima Sexta Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, em virtude de licença médica do Titular e no impedimento do substituto antes designado, no período de 7 a 17 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609033"
                        ],
                        "1609039": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2779/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-17913-2013-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARILIA VILLAÇA SIMÕES DE ABREU, na condição de esposa do ex-servidor inativo CARLOS AMÉRICO DE ABREU, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 27 de novembro de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609039"
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                        "1609158": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2783/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CAMILA DIEGUEZ GOMES DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1609158"
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                    }
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1608099": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS GRANHA - 84220 - Conta para o AQ a partir de 06/11/2013.\r\n\r\nANA LUIZA WASSITA - 92541 - Conta para o AQ a partir de 12/11/2013.\r\n\r\nDENIS GUILHERME ALBERGHINI - 92606 - Conta para o AQ a partir de 13/11/2013.\r\n\r\nFERNANDO NUNES DE CASTRO BROCA - 86860 - Conta para o AQ a partir de 18/11/2013.\r\n\r\nISABELA BAPTISTA DE ASSIS - 84425 - Conta para o AQ a partir de 08/11/2013.\r\n\r\nJULIANA CORREA PINA - 89370 - Conta para o AQ a partir de 04/11/2013.\r\n\r\nLYA PITANGA DE ANDRADE URAM - 83097 - Conta para o AQ a partir de 02/10/2013.\r\n\r\nMAÍRA FRANCO DA SILVA - 92509 - Conta para o AQ a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nRODRIGO FELIPE MATHIAS - 91014 - Conta para o AQ a partir de 05/11/2013.\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA PINTO - 55158 - Conta para o AQ a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nWALACE DE SOUZA ROCHA - 92398 - Conta para o AQ a partir de 04/10/2013.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de DEZEMBRO de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1608099"
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                        "1608100": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nEMILIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA - Código Funcional nº 56642 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em MPA EM CONTROLE EXTERNO (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação e da manifestação da Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, NADA A RECONSIDERAR. Mantenho a decisão proferida às fls 15/15v, que indeferiu a concessão do adicional de qualificação, decorrente de curso de pós-graduação, acolhendo como razões de decidir a informação de fls. 28/30. À ESACS. Em 10/12/2013. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1608100"
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            "Corregedoria Regional": {
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                    "1609072": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº1010-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - VT/Magé\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - Férias\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - 39ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 1ª VT/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - Férias \r\n\r\nAline Tinoco Boechat - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros - 2ªVT/Cabo Frio\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - auxílio compartilhado: 6ª e 15ª VTs/RJ\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Férias\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - 23ª VT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - 70ª VT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - Férias\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 82ªVT/RJ\r\n\r\nAnita Natal - volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 7ªVT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - auxílio compartilhado: 60 e 61ª VTs /RJ\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga - volante da 7ªcircunscrição\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - 65ª VT/RJ\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 60ª VT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - 72ªVT/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos - 2ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - Férias\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - 18ª VT/RJ\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 11ªVT/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - Licença maternidade\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - auxílio compartilhado: 71ª e 77ª VT/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - 3ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - 38ªVT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - auxílio compartilhado: 57ª e 58ª VT/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente - auxílio compartilhado: 5ª e 16ª VT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 73ª e 74ª VT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 4ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 76ªVT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 35ª VT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - auxílio compartilhado: 69ª e 78ª VT/RJ\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - 66ª VT/RJ\r\n\r\nFernando Resende Guimarães -3ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - 46ª VT/RJ de 7 a 29/1/2014; após, volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nFelipe Rothenberger Coelho - volante da 3ªcircunscrição\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - VT/Teresópolis\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - 4ªVT/Niterói\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 4ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto - auxílio compartilhado: VT/Angra dos Reis e VT/Miguel Pereira/Parati\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - auxílio exclusivo: 17ªVT/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - volante da 2ªcircunscrição\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - Férias\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Férias\r\n\r\nJanice Bastos - auxílio compartilhado: 52ª e 54ª VT/RJ\r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho - 15ª VT/RJ \r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - VT/Itaperuna\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto - 69ªVT/RJ\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - auxílio compartilhado: 70ª e 76ª VT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - 77ª VT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares -1ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti - 63ªVT/RJ\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - 80ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - 19ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - 75ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - auxílio compartilhado: VT/Araruama e PAV/Rio das Ostras\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo - auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e PAV/Santo Antônio de Padua\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - auxílio compartilhado: 59ª e 62ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 37ª VT/RJ\r\n\r\nLuciano Moraes Silva - Férias até 29/1/2014; após, 46ªVT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - PAV/Cantagalo\r\n\r\nMarcela Aied - auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí e PAV/Valença\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - 9ª VT/RJ\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - auxilio compartilhado: 2ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 28ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - Férias\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - 21ªVT/RJ\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - 3ª VT/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - 2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - auxílio compartilhado: 24ª e 34ª VT/RJ\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - 3ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nPatrícia Bleim Heim - Licença Maternidade até 25/1/2014; após, auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Macaé\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 13ªVT/RJ\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 29ª VT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - auxílio compartilhado: 22ª e 32ª VT/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos -2ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRaphael Viga Castro - 6ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Férias\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 28ª e 30ª VTs/RJ \r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - Licença maternidade\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - 1ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - 1ª VT/Itaguaí\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio compartilhado: 3ª e 7ª VTs/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - 31ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - 53ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - volante da 2ªcircunscrição\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Licença maternidade\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - 56ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - 1ªVT/Resende\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - Férias\r\n\r\nRonaldo Santos Resende - volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nRosemary Mazini - auxílio compartilhado: 4ª e 5ª VTs/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 50ª VT/RJ\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos - auxílio exclusive: 12ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - auxílio compartilhado: 42ª e 43ª VT/RJ\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - Férias\r\n\r\nThiago Rabelo Costa - VT/Barra do Piraí\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - auxilio compartilhado: 1ª e 4ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Pereira - Férias\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva - 1ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - Férias até 29/1/2014, após, auxílio compartilhado:63ª e 64ªVTs/RJ\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - auxílio compartilhado: 1ª VT/Duque de Caxias e VT/Queimados\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES \r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 1609072"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1608932": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/10/13\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\nRealizar a atividade presencial \"III Fórum Gestão Judiciária\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/10/13\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\nRealizar a atividade presencial \"III Fórum Gestão Judiciária\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSergio Rodrigues Heckler\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nB. Mansa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/10/13\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\nRealizar a atividade presencial \"III Fórum Gestão Judiciária\"\r\n\r\n2,0\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/10/13\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\nRealizar a atividade presencial \"III Fórum Gestão Judiciária\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1608932"
                        ],
                        "1609152": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/ Função\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n12/dez\r\n\r\n12/dez\r\n\r\nVisita ao TRT-2ª Região São Paulo\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAna Lúcia Aragão Daher Costa\r\n\r\nAssessor de Juiz-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n12/dez\r\n\r\n12/dez\r\n\r\nAcompanhar o Presidente em visita ao TRT-2ª Região São Paulo\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1609152"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 822/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Saúde (SGP);\r\n\r\nI-Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Saúde (SGP), cuja vacância ocorreu em 10 de dezembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 823/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS ROBERTO FERNANDES, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ, cuja vacância ocorreu em 7 de outubro de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 826/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELA FERREIRA FALCÃO CASSERES, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 827/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA BEATRIZ FIALHO MONTEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 828/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013 e considerando o estabelecido na Resolução Administrativa nº 65/2012 e no Ato nº 136/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO MORETT DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 829/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, INES MONSERRAT DINIZ GODINHO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 834/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA LIMA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de outubro de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1609034"
                        ],
                        "1609120": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 824/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA CORI GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de Supervisor da Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio, FC-5, da Secretaria Geral da Presidência-Adidas;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 825/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS, da função comissionada de Assistente de Supervisor da Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio, FC-5, da Secretaria Geral da Presidência-Adidas;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 830/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE DE ALMEIDA NETO, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-5, da Seção de Manutenção de Niterói - SMO;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 831/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA WISCHANSKY AKYUZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 832/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Primeira Vara do T rabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 833/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABRINA BRAIDA STORCHI DI ALBIONTI SALVI, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Controle de Pessoal - SEP;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Controle de Pessoal - SEP, cuja vacância ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 835/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAFAEL PAZOS DIAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de dezembro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 836/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATHALIA VIANNA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 837/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SEBASTIÃO FERNANDO FIRMINO DA SILVA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1609120"
                        ],
                        "1609040": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 17.12.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-Nº 17792-2013-000-01-00-9, de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.501 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 18033-2013-000-01-00-3, de GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preenche os requisitos necessários a sua concessão, pelas regras previstas no Ordenamento Jurídico vigente. À CAPE para publicação, retornando-se os autos à DANDD para a notificação do servidor por e-mail funcional, nos termos da presente informação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 18201-2013-000-01-00-0, de MONIQUE DE VASCONCELLOS FILPO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 16/12/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólume os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 16052-2013-000-01-00-5, de DELZA SILVEIRA CASTELLO BRANCO. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se ao benefício pensional concedido à Srª. DELZA SILVEIRA CASTELLO BRANCO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, sem necessidade de reavaliação, conforme Ata da Junta Médica acostada à fl. 10, a contar de 21/10/2013. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes. Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas, sugerindo a remessa à Coordenadoria de Saúde, nos termos da informação retro.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 01035-2008-000-01-00-6, de CHRYSANTHO DE CARVALHO. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao Sr. CHRYSANTHO DE CARVALHO, a prorrogação do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a contar de 14/10/2013, sem necessidade de reavaliação, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 88. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.” (a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1609040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1608508": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0012113-80.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Servtec Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 235 v.). \"...Portanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado, de R$ 50.000,00, pela impetrante\". \r\n\r\nRio de janeiro; 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1608508"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1608613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001451-63.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Tax Free Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRcdo: Martha Gonçalves Dutra [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tax Free Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada se manifestar acerca da proposta de conciliação do Juízo de R$ 18.000,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-16.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lusia Celia Rabello Franco [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lusia Celia Rabello Franco \r\n\r\nDeverá a parte autora se manifestar acerca da proposta de conciliação apresentada pela parte ré no valor de R$ 5.000,00, prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1608613"
                            ],
                            "1609159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000071-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Subempretiteira Oliveira Dourado, Delta Construções - M. Vianna 492 Imob. SPE. Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho do(a) Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Subempretiteira Oliveira Dourado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48h (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.030,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609159"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1608947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0104600-45.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Soalheiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Márcia Soalheiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Márcia Soalheiro de Almeida\r\n\r\nPrazo para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 452/472 e 492/499. \r\n\r\nProcesso: 0129000-24.1998.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: MILSON AZEVEDO TORRES [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Ebgte MILSON AZEVEDO TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos embargos declaratórios às fl. 451. \r\n\r\nId: 1608947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1609106": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001224-25.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Ferreira Ribeiro \r\n\r\nRcdo: Auto Mecânica Quel e Gil Ltda. \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Auto Mecânica Quel e Gil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000027-79.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Tereza Cristina Supriano, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000405-45.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda., Luis Américo Gomes , CONSORCIO PASSARELI CONSTRUTORA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado CONSORCIO PASSARELI CONSTRUTORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000951-66.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Probank Software e Consultoria S.A., Alexandre Guerra Batista\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0141300-61.1998.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Açougue Teresita Ltda (Massa Falida de), ARMANDO GUSTAVO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Açougue Teresita Ltda (Massa Falida de), ARMANDO GUSTAVO BORGES DA FONSECA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001215-80.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. \r\n\r\nRcdo: IOAL Manutenção Predial e Indústria Ltda. , João Paulo Barbosa dos Santos \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado IOAL Manutenção Predial e Indústria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0101300-26.2001.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: EDITORA GLOBO LTDA, SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0108400-57.2008.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Sonia Cristina de Souza Aguiar (sócia 2ª ré)\r\n\r\nAgdo: Wellington Marcio Santos de Medeiros, Fastmon Indústria e Comércio Ltda, Tecnoform Indústria e Comércio Ltda, Ruth Marlene Lopes de Oliveira (sócia 2ª ré), Neyde de Fátima Rocha Paiva (sócia da 1ª ré), Mayra Vieira de Souza (sócia da 1ª ré)\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Mayra Vieira de Souza (sócia da 1ª ré), Neyde de Fátima Rocha Paiva (sócia da 1ª ré) e Ruth Marlene Lopes de Oliveira (sócia da 2ª ré), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/01/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609106"
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                        "Atos": {
                            "1608501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000638-80.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Celso Fernandes de Paula ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Oleaginosas Maranhenses S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir as horas extras que ultrapassem a 8ª diária e 44ª semanal, não se computando na apuração do módulo semanal as horas extras já computadas na apuração pelo módulo diário, tomando-se como base a jornada apontada pelo autor na inicial, fl. 09, devendo ser paga com o adicional de 50%, as laboradas de segunda à sexta-feira, e a 100%, as laboradas aos sábados, tendo em vista que este é considerado como dia de repouso; divisor 220. Devida uma hora extra por dia, de segunda a sábado, a título de intervalo intrajornada. A natureza jurídica da verba é salarial e assim integra as parcelas contratuais e rescisórias. Ante a habitualidade, as horas extras deverão integrar o salário do autor, conforme requerido no pedido de letra \"j\", qual seja, para o cálculo das férias, 13º salários, depósitos fundiários e indenização de 40% do FGTS. Mantenho os valores arbitrados, à fl. 374, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000390-93.2011.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CONTEP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Recorrido : MARY DE SOUZA ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reconhecimento do salário \"por fora\", com as diferenças salariais e resilitórias dele decorrentes, o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada e reduzir a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de reconhecer a quitação parcial do salário referente ao mês de dezembro de 2010, sendo devida apenas a diferença, e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar cota previdenciária decorrente de vínculo empregatício reconhecido em juízo, sem pagamento de salários, extinguindo o feito sem resolução de mérito, neste particular, vencido o Relator que reduzia a indenização para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e vencida a Juíza Maria Helena Motta que o improvia no tocante ao dano moral eis que mantinha a decisão de primeiro grau. Determinada a expedição de ofício à autarquia previdenciária, dando-lhe ciência do presente. A representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela manutenção do julgado quanto ao valor do dano moral. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0043600-08.2008.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Altair Alves de Moura Filho ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0114500-36.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Richardson Ferreira Jorge Araujo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2002.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), PEDRO VIANA DE HOLANDA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de interesse, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0061800-63.1987.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000651-77.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria da Conceição Rodrigues ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Recorrido : Farmácia Nova Herdeira Ltda. ME ( Andrea Maria Messias Nogueira RJ157421D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0134000-37.1998.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : MARIA JULIETA SILVA SOUZA ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001182-67.2013.5.01.0501 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ROGERIO TIMOTEO FURTADO ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Embargado : CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDAPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/ALOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAPORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A.ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001178-41.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Decio Victor ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça ao autor, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, para declarar nula a decisão recorrida, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo às partes fazerem prova oral de suas alegações.\r\n\r\nProcesso: 0001156-56.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Anderson de Paula Moura ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, reformando a sentença para que seja observada, quanto às horas extras, a jornada das 7h e 40min às 18h, com uma hora de intervalo, de segunda a sábado, dois domingos por mês e um feriado mensal, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1608501"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1608950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000784-24.2012.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Riclaudia Pereira dos Santos Silva ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e isentar o segundo réu do recolhimento das custas processuais, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001071-75.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : José Soares de Souza ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), Toesa Service Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067900-58.1992.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086600-80.2004.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO FEDERAL para fixar como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação do trabalho, devendo prosseguir a execução nesses termos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608950"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001558-91.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leonardo Macedo dos Santos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a pagamento de feriados por não pleiteados nem deferidos, conhecer nos demais aspectos e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609029"
                            ],
                            "1608603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001552-95.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Cleber da Silva Leal Junior, Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 91/92. Conclusão que segue: \r\n\r\nA C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CLARO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013. \r\n\r\nJuiza Maria Helena\r\n\r\nMotta Relatora\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1608603"
                            ],
                            "1608824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/12/2013\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2004.5.01.0010 – AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: LUSINETE MARTINHO GOUVEA E OUTROS, MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE, SONIA REGINA DA SILVA LEAL, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP\r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: TOMAR CIENCIA DO ACÓRDÃO DE FLS 383/384.\r\n\r\nProcesso: 0000784-24.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Riclaudia Pereira dos Santos Silva\r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do (a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 194/196.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608824"
                            ],
                            "1608951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001269-87.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Plartema Serviços Ltda. , Lucielma Pereira de Aguiar \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. , Lucielma Pereira de Aguiar , Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo apresentado pela Reclamante. . fls: 130/131\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1608944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000923-56.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRctes: Banco do Brasil S/A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)] e Salvador Vuilla Cupolillo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdos: Salvador Vuilla Cupolillo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Banco do Brasil S/A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Salvador Vuilla Cupolillo\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 871: \"Intime-se o reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário do Banco do Brasil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1608944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1609098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-58.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Crispim Felipe de Paula ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ) - Recorrido: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telefônica Brasil S.A. ( Adv. Beatriz Aparecida Trindade Leite Miranda SP 127800 D ), Lider Telecom Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n2 - 0000014-41.2013.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Marcelo Maciel da Rocha ( Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel RJ 141567 ).\r\n\r\n3 - 0000031-10.2013.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ) - Recorrido: Localiza Rent A Car S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-06.2010.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CONASA CONSTRUTORA S.A ( Adv. Paulo Abdala Zide RJ 17224 D ) - Agravado: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Reginaldo Fidelis do Nascimento ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n5 - 0000059-48.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marcos César Pereira Viana ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n6 - 0000061-33.2012.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Adeilma Farias da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n7 - 0000111-64.2010.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Lona Cristal Eventos Ltda. ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Agravado: Clayton Ferreira Costa ( Adv. Jose Sobral Cardoso RJ 85801 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n8 - 0000111-79.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), Rosimere do Nascimento Costa Ancillotti ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Rosimere do Nascimento Costa Ancillotti ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ).\r\n\r\n9 - 0000113-50.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Rejane de Azevedo Cordeiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n10 - 0000150-22.2013.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Carlos de Abreu Reis ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Abreu Reis ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n11 - 0000164-54.2013.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Susana Cardoso de Lima ( Adv. Aloysio Rodrigues Junior RJ 138707 D ) - Recorrido: Ply Consultoria Serviços Auxiliares Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n12 - 0000164-70.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Construtora Mello de Azevedo S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues MG 74489 D ) - Recorrido: Valplat Construções Ltda. ME ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ), Ronaldo Oliveira dos Santos ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ).\r\n\r\n13 - 0000182-45.2013.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nathalia de Jesus Oliveira Pinto ( Adv. Danilo Serra Tavares RJ 156844 D ) - Recorrido: One Guardian American Comercial Ltda. ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n14 - 0000199-18.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandre Gomes Mattos ( Adv. Fabiano Vieira Damascena RJ 160663 D ), Expresso do Sul S.A. ( Adv. Max Frederico Magalhães Fontes RJ 96740 D ) - Recorrido: Expresso do Sul S.A. ( Adv. Max Frederico Magalhães Fontes RJ 96740 D ), Alexandre Gomes Mattos ( Adv. Fabiano Vieira Damascena RJ 160663 D ).\r\n\r\n15 - 0000201-39.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rodrigo Ribeiro da Silva ( Adv. Abdon Lisboa Filho RJ 84545 D ) - Recorrido: Thyssekrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções ( Adv. Graziele da Costa Lamounier MG 93308 D ), S Schott ME.\r\n\r\n16 - 0000215-20.2013.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Maria Lucia Paixão Maioli ( Adv. Aglaé de Oliveira RJ 57642 D ) - Agravado: MARIA LUCIA DA SILVA ( Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos RJ 159335 D ).\r\n\r\n17 - 0000230-19.2013.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gutemberg Oliveira Costa ( Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ 87258 D ), Cristiane Oliveira Costa ( Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ 87258 D ), Flavio Oliveira Costa ( Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ 87258 D ), Maria Neuza Alves Borba ( Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ 87258 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n18 - 0000310-72.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Miriam Belizario Camilo ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n19 - 0000320-56.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Crispim Fagundes Costa ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ) - Recorrido: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n20 - 0000350-50.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciano Correa Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), UTC Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Luciano Correa Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), UTC Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n21 - 0000393-35.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Cesar Souza Lopes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n22 - 0000410-74.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alberto Martinelli Neto ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0000421-78.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: André Luis da Costa ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), UFI - Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Philippe Alexandre Torre SP 191039 D ).\r\n\r\n24 - 0000441-66.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maximiliano de Oliveira Pinto ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ) - Recorrido: Aliança Consultoria Mercantil Ltda. ( Adv. Adelia de Araujo Goncalves RJ 76507 D ).\r\n\r\n25 - 0000459-17.2011.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Gil Rubens Muller ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n26 - 0000475-26.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Martins Guimarães (espolio de) n/p de sua inventariante Vânia Terra Vieira Guimarães ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Diemat Comercial Ltda ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ) - Recorrido: Tercio Ferreria da Silva ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ), Zélio Ferreira da Silva.\r\n\r\n27 - 0000490-21.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), José Carlos Barbosa Morgado ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), José Carlos Barbosa Morgado ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ).\r\n\r\n28 - 0000519-16.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Associação Batista Educacional Beneficiente - Jardim Escola Cordeirinho do Senhor ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ).\r\n\r\n29 - 0000520-67.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Rodrigo de Santa Bárbara Carvalho Miranda ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n30 - 0000556-13.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva Ramos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n31 - 0000588-45.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Basf S.A. ( Adv. Vagner Polo SP 97277 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Moreira Gregório ( Adv. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D ).\r\n\r\n32 - 0000590-54.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sul América Saúde Companhia de Seguros ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Recorrido: Jacqueline Oliveira Cavalcanti ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n33 - 0000636-81.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JPF Alimentação Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ), Luis Mauro da Conceição Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n34 - 0000636-90.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bombril S.A ( Adv. Marcos André Vinhas Catão SP 244865 D ) - Recorrido: Josemar Tonheres Paes Filho ( Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes RJ 148126 D ).\r\n\r\n35 - 0000658-04.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Distribuidora de Carnes Boiboi Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ) - Recorrido: Emilson Rodrigues Silva ( Adv. Erica Amorim Goncalves RJ 136283 D ).\r\n\r\n36 - 0000729-43.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Aristeu da Silva Ribeiro ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ).\r\n\r\n37 - 0000764-61.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ricardo Sampaio Fernandes ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ) - Recorrido: Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n38 - 0000798-37.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcelo da Silva Felipe ( Adv. Márcio Luís Cabral de Azevedo RJ 156458 D ) - Recorrido: Bargoa S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n39 - 0000811-58.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Renato de Oliveira Silva Filho ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ) - Recorrido: Equant Services Brasil Ltda ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n40 - 0000833-79.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Jose Luiz dos Santos ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ), SPE Serviços de Monitoramento Empresarial Ltda. ( Adv. Allan Souza da Silva SP 279815 D ).\r\n\r\n41 - 0000885-98.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Elias Leandro da Conceição ( Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D ) - Recorrido: Cael Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n42 - 0000906-65.2010.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Agravado: Valdomicio dos Santos ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n43 - 0000940-03.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gabriela do Nascimento Reis ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n44 - 0001024-40.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luciana Ferreira de Brito ( Adv. Wera Lucia Leme da Silva RJ 85949 D ) - Recorrido: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n45 - 0001091-04.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: L C dos Santos Siqueira.\r\n\r\n46 - 0001111-57.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), Carlos Henrique Breves de Lima ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Breves de Lima ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ), Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ).\r\n\r\n47 - 0001162-42.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Karla Cristina Rodrigues do Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n48 - 0001164-28.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D ) - Recorrido: Wellington Santos da Anunciação ( Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ).\r\n\r\n49 - 0001261-20.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Augusto da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: FNAC , Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n50 - 0001289-11.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Keity Binhoti Modesto ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Ferragens Negrão Comercial Ltda. ( Adv. Mauro Eduardo Jaceguay Zamataro PR 11514 D ).\r\n\r\n51 - 0001423-37.2011.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Barcom Refeições Empresariais Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: José Antonio dos Santos ( Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho RJ 55947 D ).\r\n\r\n52 - 0001424-88.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Henrique Nascimento Pereira ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Nascimento Pereira ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n53 - 0001438-27.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bruna Barbosa Laurentino ( Adv. Elia Marta Samuel RJ 100280 D ) - Recorrido: Adue Ltda. ( Adv. Viviane Nardi Bassani RJ 101278 D ).\r\n\r\n54 - 0001467-61.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Daniel Henrique Justino da Silva Barbosa ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco Cartões S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n55 - 0001508-03.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Regineldo Rodrigues ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Regineldo Rodrigues ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n56 - 0001549-17.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcelo Reinoso de Mattos ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ) - Recorrido: Le Roy Merlin ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Seculus Manutenção e Conservação Predial Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino RJ 130583 D ).\r\n\r\n57 - 0001559-65.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcela da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marcela da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n58 - 0001579-15.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jussara Rocha dos Santos ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. .\r\n\r\n59 - 0001589-14.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ltda ( Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ 144478 D ) - Recorrido: Brasinitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ), Georgina Ribeiro de Macedo ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n60 - 0001589-46.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sérgio Oliveira de Vasconcelos ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamen to e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n61 - 0001590-12.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: William Barbosa da Silva ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Recorrido: Editora Rio S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n62 - 0001619-19.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Douglas Ramos Costa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n63 - 0001650-30.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos da Silva Dias ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n64 - 0001661-31.2012.5.01.0037 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ) - Recorrido: Nicole Wienen Guimarães ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ).\r\n\r\n65 - 0001682-65.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fai Financeira Americana Itaú S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Soraya Nascimento Silva ( Adv. Betania Louback Dantas RJ 125792 D ).\r\n\r\n66 - 0001719-60.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: VIA VAREJO SA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Luiz Virgolino ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ).\r\n\r\n67 - 0001776-33.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Willian Lima da Silva ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ) - Recorrido: Sulamerica Seguros de Vida e Previdência S.A ( Adv. Taylise Catarina Rogerio Seixas RJ 132028 A ), Ciferal Comércio Indústria e Participações Ltda Grupo Marcopolo ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ).\r\n\r\n68 - 0001926-60.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Ricardo Ferraz ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n69 - 0001969-26.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ), Jaqueline Gonçalves Cipriano ( Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida RJ 164741 D ).\r\n\r\n70 - 0001997-39.2013.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n71 - 0002038-06.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: DM Construtora de Obras Ltda ( Adv. Gustavo Alejandro Oviedo RJ 166059 D ) - Recorrido: Valdison Dias Santana ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n72 - 0002161-86.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Renato de Souza Gomes ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n73 - 0002586-16.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sônia Helena de Almeida ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Mariana Araujo Athayde de Mello ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Leonil Vieira de Moura ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Luiz Alberto de Castro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Gustavo Tinoco Saldanha ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Leonardo José Bittencourt de Castro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Iara Peres de Menezes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Suani Gomes Malheiro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Nélio Silva de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Andre Luiz Nascimento Pinto ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Andre Luiz Nascimento Pinto ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Leonardo José Bittencourt de Castro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Gustavo Tinoco Saldanha ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Luiz Alberto de Castro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Iara Peres de Menezes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Sônia Helena de Almeida ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Mariana Araujo Athayde de Mello ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Suani Gomes Malheiro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Nélio Silva de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Leonil Vieira de Moura ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n74 - 0006200-51.2004.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ALAN SILVA LAURIA ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Agravado: ESPETINHO BRASIL LTDA ME.\r\n\r\n75 - 0016500-75.1995.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itau SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n76 - 0025400-04.2002.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n77 - 0026200-24.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cristina Aedo Mangoni ( Adv. Samuel Auday Buzaglo RJ 10375 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Paulo Valed Perry Filho RJ 87141 D ), Maria Adela Nino de Guzman Aedo Mangoni ( Adv. Samuel Auday Buzaglo RJ 10375 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Paulo Valed Perry Filho RJ 87141 D ), Maria Adela Nino de Guzman Aedo Mangoni ( Adv. Samuel Auday Buzaglo RJ 10375 D ), Cristina Aedo Mangoni ( Adv. Samuel Auday Buzaglo RJ 10375 D ).\r\n\r\n78 - 0035200-73.2004.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTD ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ), CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n79 - 0037000-60.1997.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CLASSICA SIST.OPERACIONAIS SERVICOS LTDA ( Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ 5737 D ) - Agravado: SONIA MARIA SANTANA ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ).\r\n\r\n80 - 0043300-66.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Claudio da Silva Peixoto ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n81 - 0047300-71.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n82 - 0053400-16.2008.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Agravado: Francisca Taciana Ribeiro de Castro ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n83 - 0056300-11.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n84 - 0058300-09.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eliezer Palmier do Nascimento ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Gelpet Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n85 - 0061500-25.2009.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: R. K. R. Administração de Serviços e Bens Ltda. - a/c ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rosimauro Merlim Marchete ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ).\r\n\r\n86 - 0061900-18.1987.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n87 - 0063400-28.2009.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Enilzo de Oliveira ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Marlon Alves Tonassi RJ 110129 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n88 - 0080800-70.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Miguel Augusto Figueira Coelho ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n89 - 0084600-44.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MARIA MADALENA MALHEIROS DO AMARAL ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n90 - 0093300-58.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n91 - 0097300-47.2001.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n92 - 0097700-31.2006.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Elisimar Martins de Souza ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ) - Agravado: André Luis Soares Cruz, Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME.\r\n\r\n93 - 0104500-22.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fernando de Sousa Rocha ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Marcelo Sa de Castro ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Cassio Lucio Luiz Martins ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Janderson Ferreira Cancio ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Sebastiao Carlos Neto ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Lucio Teixeira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Andre Tostes Coelho ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. ELETRONUCLEAR ( Adv. Carmelia Castanho RJ 122171 D ), Glaucio Garcia de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Andre Tostes Coelho ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Cassio Lucio Luiz Martins ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Janderson Ferreira Cancio ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Marcelo Sa de Castro ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. ELETRONUCLEAR ( Adv. Carmelia Castanho RJ 122171 D ), Glaucio Garcia de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Lucio Teixeira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Sebastiao Carlos Neto ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), Fernando de Sousa Rocha ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n94 - 0112600-53.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ), Patricia da Silva Crespo ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. a/c Adm. Jud. Paulo P. Medeiros Neto, Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ), Patricia da Silva Crespo ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ).\r\n\r\n95 - 0120100-04.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Rogerio Silva Angelo ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n96 - 0123900-11.2006.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n97 - 0129700-30.1999.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: AVON COSMETICOS LTDA MARYBRAN ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ) - Agravado: MARIA HELENA PEDRO ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0137300-61.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANDREA CRISTINA DESIMONE ACHA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n99 - 0138200-41.2008.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Nadir Salazar de Brito ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP.\r\n\r\n100 - 0140400-69.2005.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Ases Estacao Saude Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n101 - 0147400-50.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Denny Bandeira Passos ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ).\r\n\r\n102 - 0151700-07.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fabiana Placido de Souza Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAÚ - UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ITAÚ - UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabiana Placido de Souza Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n103 - 0160700-16.1994.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n104 - 0166500-34.1998.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MILTON SILVIO BARBOSA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22/01/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1609098"
                        ],
                        "1608512": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0093300-58.2004.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ\r\n\r\nAgdo: PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS, União Federal, COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 22/01/2014, às 10h00, na sala de sessões SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma.\r\n\r\nId: 1608512"
                        ],
                        "1608531": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0043300-66.2006.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Claudio da Silva Peixoto, União Federal\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 22/01/2014, às 10h00, na sala de sessões SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma.\r\n\r\nId: 1608531"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1608487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001380-66.2012.5.01.0040 – RO – Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Rcte: Schott Brasil Ltda. - Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Izaias Braga Ferreira - Destinatário: Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA - Ao réu: contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1608487"
                            ],
                            "1609155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000361-24.2012.5.01.0202 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Felipe Cruz Ferreira (Monica Pereira Trigueiros RJ139634D), Getel Transporte Ltda. (Fernanda Lopes Sanches SP188469D), - Recorrido: Felipe Cruz Ferreira (Monica Pereira Trigueiros RJ139634D), Getel Transporte Ltda. (Fernanda Lopes Sanches SP188469D), White Martins Gases Indústrias Ltda. (Joao Baptista Lousada Câmara RJ9379D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação a indenização prevista no art. 467 da CLT e determinar que a apuração das horas extras e reflexos observe os parâmetros contidos na Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, e negar provimento ao recurso do autor, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105800-57.1990.5.01.0020 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: DEUSDINEA BAPTISTA DIONIZIO (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da União), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela autora e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada de fl. 419, que sejam calculados os juros da mora do período compreendido entre os últimos cálculos do contador de fls. 366/367 e o depósito informado à fl. 390, de 23.12.2011, devendo, por conseguinte, ser expedida ordem de sequestro, nos termos da Instrução Normativa 37/2007 do C. TST e do Ato 85/2013 deste E. TRT, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197900-29.2004.5.01.0541 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Valeria de Souza Carvalho RJ89116D), - Agravado: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) JORGE DE ALMEIDA DINIZ (Sem Adv. N/ Autos RJ111121D), JAIRO DA SILVA (Delton Pedroso Bastos RJ72495D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da execução, a r. decisão agravada de fls. 309/310, para que se afaste a exigibilidade do pagamento do título executivo referente aos honorários periciais pela 2ª ré (TELEMAR NORTE LESTE S.A.), na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000434-73.2012.5.01.0047 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Alessandro Demétrio Sarlo (Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D), - Recorrido: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. (Atila Ribeiro Mello RJ94375D), Hercules Vigilância e Segurança Ltda. (Rosimary Silva Macedo RJ66719D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se observe o salário mensal de R$ 1.120,00 (hum mil e cento e vinte reais), tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000847-43.2012.5.01.0029 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. (Rafael Beda Gualda SC12019D), - Recorrido: Daiana Gonçalves da Silva (Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos RJ108440D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para modificar o valor devido a título de indenização por dano moral, o qual passa a corresponder a R$ 3.000,00, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000264-69.2011.5.01.0263 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Recorrido: Alex Lopes do Espirito Santo (Graça Tatiana Feijó Maia RJ114621D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, mas apenas para determinar a dedução do valor pago ao autor em março de 2010, no importe de R$ 471,76, a título de participação nos lucros e resultados (participando do sucesso - Cód. 45), a fim de afastar a indesejável figura do enriquecimento sem causa, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2011.5.01.0037 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. (Ricardo André Zambo SP138476D), Patricio Gilmar Farias Cortez (Adriana Cortes Muniz RJ102393D), - Recorrido: Patricio Gilmar Farias Cortez (Adriana Cortes Muniz RJ102393D), Enesa Engenharia S.A. (Ricardo André Zambo SP138476D), L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. (Margareth de Moura Magalhaes RJ62447D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para, reconhecendo a presença do nexo causal motivador da rescisão contratual indireta, declarar a dissolução do pacto laboral por falta grave imputada a ré, nos exatos termos do art. 483, alínea d, da CLT e julgar procedentes, em parte, os seguintes pedidos contidos: 1. no item b do rol da inicial, fixando a data da rescisão em 24.03.2011, data do ajuizamento da reclamatória; 2. no item c, determinando que a primeira reclamada proceda à baixa na CTPS do autor, com a data de saída acima fixada; 3. nos itens i, l, m, e n, responsabilizando-se as rés pelo pagamento das indenizações substitutivas correspondentes em caso de ausência ou insuficiência de depósitos junto ao FGTS, bem como de impossibilidade de levantamento do seguro desemprego; 4.nos itens g e h, fixando a jornada de trabalho do reclamante das 16h00min às 07h00min, sem pausa intervalar para alimentação e repouso, sendo certo que, em pelo menos um dia na semana, sábados ou domingos, esta jornada estendia-se até completar 24 horas. No cálculo das horas extras deverão ser observados os exatos parâmetros traçados na fundamentação que a este dispositivo integra. Não há compensação de horas a ser considerada, ficando autorizada, no entanto, a dedução de verbas pagas a idênticos títulos, para se evitar o enriquecimento sem causa; 5.o item o, fixando a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000585-36.2011.5.01.0221 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Noemi Magno da Silva (Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D), - Recorrido: Rdlay Facção e Comércio de Roupas Ltda. (Marcelo Pereira da Silva RJ104542D), - por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao pedido de manutenção da gratuidade de justiça deferida na sentença, por ausência de interesse, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000284-24.2012.5.01.0005 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Recorrido: Silvia da Silva Rocha (Valdo Bretas Valadão RJ68914D), Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. (Napoleão Casado Filho SP249345D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000483-46.2013.5.01.0511 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Jadeir Machado Fernandes (Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D), - Recorrido: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. (Leandro Jose Teixeira Simão RJ68151D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000615-69.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Luis Renato Gonçalves Matias (Fabiano Prata Stacciarini MG78868D), - Recorrido: Construtora Modelo Ltda. (Jose Ricardo Lutz RJ97674D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000663-44.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Carla de Oliveira Souza (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorrido: MC Penafiel Malta Comércio Indústria de Cosméticos e Especiarias Ltda. ME (Mario de Andrade Correa RJ129456D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2010.5.01.0078 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), - Recorrido: Glaucia Conceição Gomes (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao adicional noturno, por falta de interesse, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação das normas coletivas firmadas pelo SINTTEL e, por conseguinte, excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do piso normativo, a indenização de bilhetes refeição, a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos e a multa normativa, limitar o pagamento das horas extras àquelas efetuadas acima da 6ª diária e 36ª semanal, como operadora, e 8ª diária e 44ª semanal, como supervisora, com adicional de 50%, e seus reflexos, conforme parametrização constante da motivação e assegurar a dedução de valores pagos a iguais títulos daqueles deferidos, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0102100-18.2007.5.01.0072 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Wainer da Silva Castro (Marcia Galvão Faria RJ98921D), - Por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prejudicial de prescrição parcial para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 15.08.2002 e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0245500-56.2007.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Pneuscar Recauchutagem Ltda. (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), Jose Xisto Vitor (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), Nova Prata Comercio e Representações Ltda. EPP (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), - Recorrido: Jose Xisto Vitor (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), Nova Prata Comercio e Representações Ltda. EPP (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), Pneuscar Recauchutagem Ltda. (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao adesivo do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao das reclamadas apenas para determinar a dedução dos valores pagos sob idêntico título e excluir da condenação o pagamento do FGTS do mês de dezembro de 2002, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000243-12.2012.5.01.0020 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda. (Marcia Andrade Costa RJ80472D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Coulon Levy RJ156375D), - Recorrido: Leandro Sousa de Araújo (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Coulon Levy RJ156375D), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda. (Marcia Andrade Costa RJ80472D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar provimento ao da SEGIL para excluir da condenação o adicional de periculosidade, e parcial provimento ao da INFRAERO, para afastar sua responsabilidade subsidiária, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci A Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1609155"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1608969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Tadeu Loureiro de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Tadeu Loureiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que conforme despacho exarado na petição de fls. 1639/1641, deverá esclarecer se, de fato, pediu demissão no dia 03/10/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1608969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1609053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000876-84.2011.5.01.0011 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Vanessa Nery da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Vanessa Nery da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamante e das reclamadas e, no mérito, por maioria, dar provimento as das reclamadas e, por maioria, parcial provimento ao do reclamante para reformar a sentença e julgar o pedido do reclamante parcilamente procedente apenas para condenar a 1ª reclamada, de forma direta, e a 2ª ré, de forma subsidiária, ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Redator Designado. Vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto. Redigirá o acórdão o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609053"
                            ],
                            "1609071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0085800-29.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Agdo: Helvira Leocádio Teixeira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição da 2ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609071"
                            ],
                            "1609063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição do reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1608447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000811-98.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Augusto da Silva Leandro [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 330/334, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000303-56.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Rcte: Wtorre Properties S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio de Pádua Rodrigues Junior [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 244/246, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001232-83.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Gonçalves Pinheiro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo Pelliccione Reis (OAB: RJ 171526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000726-76.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise Rodovalho de Almeida [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Ebgdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel. , Ebgdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 241/244, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcte: LAGOA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcte: CONDOMÍNIO 02 CORPORATE & OFFICES [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaydson Catarino Campos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Rcdo: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Rcdo: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Rcdo: CONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Rio Off Price Shopping Center \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 473/47, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcte: LAGOA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcte: CONDOMÍNIO 02 CORPORATE & OFFICES [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaydson Catarino Campos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Rcdo: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Rcdo: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Rcdo: CONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001227-33.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Luciene Rocha de Mello [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene Rocha de Mello [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nContra-arrazoar, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos às fls. 424/431 e 434/444, bem como para se manifestarem acerca do Recurso Adesivo interposto pela autora às fls. 455/461, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608447"
                            ],
                            "1609070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000469-11.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. - EPP ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Brastech Serviços Técnicos e Construções Náuticas Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), Vicente Alfredo Ladeira da Silva ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita/ultra petita, de inépcia da petição inicial e de falta de interesse processual e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de salários do período de 14/08/2012 a 02/04/2013, bem como para reconhecer que o Reclamante foi admitido na Primeira Reclamada em 16/02/2012 e para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e o pagamento de honorários de advogado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Para os efeitos da da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0000701-28.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Roberta da Cruz ( Danielle Medeiros Branco RJ141575D ), - Recorrido : Carvalho e Almeida Confecção Ltda. Me ( Miroel da Silva Paulino Segundo RJ157040D ), Vitor Luiz Teixeira de Almeida - Bettinha Calçados ( Miroel da Silva Paulino Segundo RJ157040D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1609070"
                            ],
                            "1608955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074100-85.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kelli da Silva Cordeiro ( Neuza Nunes de Freitas RJ105964D ), Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda. - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, ante a inexistência das contradições apontadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146400-94.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cristiane Rodrigues Rangel ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608955"
                            ],
                            "1608968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MARLENE SOTER DA SILVEIRA CORREA ( Nelson Arraes Filho RJ85274D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOSÉ CARLOS DA SILVA BIZZO ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão dos valores devidos a título de contribuição previdenciária sobre as diferenças salariais, contidos na planilha de atualização, às fls. 470, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1608443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000694-10.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - Recorrido : Rosiléa Coelho de Barros Franco ( Luiz Orlando Gomes Coelho RJ29191D ), - por unanimidade, MANTER a redação da certidão de fl. 498, com o seguinte teor: ¿por unanimidade, ACOLHER o pronunciamento do Ministério Público do Trabalho para declarar a nulidade da sentença e suscitar conflito negativo de competência, com a remessa dos autos ao C. STJ, nos termos do voto da desembargadora relatora.¿\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1608443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1608000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001827-24.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Jose Victor Nigri ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, porém, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada quanto aos temas teto de contribuições e dedução, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001570-27.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luiz Carlos Rodrigues ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de um dia de salário por cada dia de atraso na homologação, contados a partir do 10º dia seguinte ao da rescisão contratual; fixar o valor da condenação, para os fins do art. 789, IV, da CLT, em R$ 20.000,00; custas de R$ 400,00, pela reclamada; invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001351-49.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sérgio da Costa Marques ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Airton Almendro de Almeida ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TOTAL e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para conhecer dos requerimentos e julgar como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001295-83.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cláudio Luiz de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cláudio Luiz de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, SENDO O DA RECLAMADA EM PARTE, ACOLHER a prescrição quinquenal relativamente às parcelas anteriores a 13.10.2006, inclusive no tocante ao FGTS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que a base de cálculo das horas extras observe as disposições contidas nas Súmulas ns.º 139 e 264, do TST; bem como para determinar o pagamento das diferenças de FGTS, levando-se em consideração toda a remuneração mensal percebido pelo obreiro, nos termos da Súmula n.º 63, do TST; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Claudio Inacio dos Santos ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2006.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Agravado : Banco Santander (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Proservvi Banco de Servicos Ltda. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da executada para determinar a exclusão das contribuições relativa a terceiros dos cálculos homologados e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da exequente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0078400-31.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Santa Casa de Misericordia de Campos ( Geraldo Antonio Crespo Beyruth RJ34797D ), - Recorrido : Grace Paes Soares ( Rozilma Tavares de Oliveira RJ122476D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); reduzir o valor da condenação para R$ 50.000,00; custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0061900-28.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Bianka Tojeiro Oliveira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Bianka Tojeiro Oliveira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para afastar a justa causa aplicada e determinar o pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, especificamente, saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, além do FGTS sobre tais parcelas, férias proporcionais, multa do art. 477 da CLT, participação nos lucros e resultados, indenização adicional prevista na cláusula 48ª da convenção coletiva de fls. 67/86 e para determinar que o reclamado proceda à baixa na CTPS da autora, com a data de 03/03/2009, face à projeção do aviso prévio, bem como lhe entregue as guias para saque do FGTS, no código 01; determinar, ainda, que o réu proceda ao pagamento das horas extras e reflexos, devendo ser reconhecidas aquelas laboradas além da sexta hora diária e trigésima hora semanal, acrescido de 50%, com aplicação do divisor 150, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré; majorar o valor da condenação para R$ 100.000,00; custas de R$ 2.000,00, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0085600-41.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Marcia Maria Ribeiro Ruchiga ( Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius RJ154529D ), - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Marcia Maria Ribeiro Ruchiga ( Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius RJ154529D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, CONHECER do recurso interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013-felicia moares-tec.jud\r\n\r\nId: 1608000"
                            ],
                            "1608828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000166-89.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Paulo Cesar Cartaxo Bevilaqua ( Diego César Bevilaqua ES19913D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão relativamente à culpa da Administração Pública, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000799-90.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria de Fátima do Almo ( Diego Marchon Nicolau RJ165100D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão existente no que concerne à demonstração da culpa in vigilando da Administração, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1608828"
                            ],
                            "1608825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000799-90.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Maria de Fátima do Almo \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000166-89.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Paulo Cesar Cartaxo Bevilaqua\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes- tec.jud\r\n\r\nId: 1608825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1608978": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001898-55.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Lima Castro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcdo: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Loc de Caxias Comércio Ltda Me [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Rcdo Loc de Caxias Comércio Ltda Me , Rcdo Paulo Roberto de Lima Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 242/242v.: \"...não conheço do recurso ordinário interposto pelo Município, haja vista que ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002002-09.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nRcdo: Daiana Rosa da Silva [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda., Rcdo Daiana Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 87/87v.: \"...NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo empregador, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608978"
                            ],
                            "1609153": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001575-94.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Lira de Albuquerque [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Ebgdo Ricardo Lira de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 176: \"...Considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), não conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, com fundamento nos artigos 518, § 1º e art. 557 e § 1º do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), haja vista que a petição do recurso encontra-se apócrifa; inexistente, portanto, os embargos de declaração, nos termos da OJ 120 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000766-55.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Roberto Ribeiro [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Sergio Roberto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 491/491v: \" ... nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609153"
                            ],
                            "1609065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0002211-41.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Transmacri Transportes e Serviços de Terraplanagem Ltda. [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Fábio Amaro da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transmacri Transportes e Serviços de Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/120: \"...por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de compensação, REJEITAR a preliminar para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro\r\n\r\nBeatriz Bhering - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609065"
                            ],
                            "1608974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000114-73.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Fiança Serviços Gerais Ltda. , Maria Estela de Lima \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fiança Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 480/488: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering / Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1609061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Priscila de Almeida Braga ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada em relação às horas extraordinárias por falta de dialeticidade, conhecer do restante do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1608732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001363-17.2010.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo da Silva Martins \r\n\r\nAgdo: Lpep Comercio E Servicos Ltda - CNPJ:013823520001-11 e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lpep Comercio E Servicos Ltda - CNPJ:013823520001-11 , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Por unanimidade, conhecer e dar provimento agravo de petição interposto pelo exequente para, reformando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1608732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1608797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001349-53.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Dayana Santos Barros da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Com ércio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Comércio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000994-53.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jamilton Eduardo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)] e Telemar Norte Leste S.A.[Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Jamilton Eduardo , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intimem-se os embargados para manifestações, no prazo sucessivo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0000695-59.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Luiz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)] e Telemar Norte Leste S.A.[Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Fernando Luiz da Silva, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intimem-se os embargados para manifestações, no prazo sucessivo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0025700-41.2005.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgvte: Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 -D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Rosas Bastos [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinat ário(s): Agte Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365/366.\r\n\r\nProcesso: 0000939-30.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Multimix Friburgo Com ércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre da SIlva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Alexandre da SIlva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000646-52.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv.Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681- D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv.Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681- D)]\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0082500-57.2008.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiros Brasfels Ltda [ Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)] \r\n\r\nEbgdo: MMR Montagens do Brasil Ltda. e Alcleir de Souza [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Alcleir de Souza e MMR Montagens do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intimem-se os embargados para manifestações, no prazo sucessivo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0000091-62.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e V ídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafaela de Oliveira Timoteo [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 -D)]\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Rafaela de Oliveira Timoteo\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intime-se a embargada para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000632-34.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno da Silva Cortes [Adv. Massau Jos é Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)] e Banco Alfa SA e Outro [ Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)] e Bruno da Silva Cortes [Adv. Massau Jos é Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)] e Banco Alfa SA e Outro [ Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Banco Alfa SA, Ebgdo Bruno da Silva Cortes , Ebgdo Financeira Alfa Sa Crédito, Financiamento e Investimentos, Ebgdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intimem-se os embargados para manifestações, no prazo sucessivo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0026600-21.1994.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETR ÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE TAVARES MOUTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Uni ão Federal [Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo JORGE TAVARES MOUTA, Ebgdo União Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intimem-se as partes para manifestações recíprocas em prazo sucessivo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000347-25.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Munic ípio do Rio de Janeiro [ Procuradoria do Município do Rio de Janeiro]\r\n\r\nEbgdo: Cristiano Calixto dos Reis [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] \r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Cristiano Calixto dos Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001014-60.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDA ÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC [Procuradoria Geral do Estado]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Pereira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)] e BSI do Brasil Bras ília Soluções Inteligentes Ltda \r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Paulo Roberto Pereira e BSI do Brasil Brasília Soluções Inteligentes Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intimem-se os embargados para manifestações, no prazo sucessivo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econ ômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rozana Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinat ário(s): Ebgdo Rozana Ferreira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declara ção opostos, intime-se a embargada para manifestar-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1608734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0146800-25.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia Silva de Araujo\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro, Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1608945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0001176-12.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Samuel Marcelino de Freitas [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Marcelino de Freitas [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)], Rcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Litoral Rio Transportes Ltda. , Rcdo Rcte Samuel Marcelino de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291/295 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, para determinar que nos dias em que não houver guia ministerial informando o horário de entrada e de saída do obreiro, seja considerada a jornada declinada na exordial, para fins de apuração de eventual labor extraordinário...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608945"
                            ],
                            "1608467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000201-46.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Débora Miranda de Souza ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0146000-46.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0043700-70.2002.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Bradesco S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0001570-02.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria do Inpi ), - Recorrido : Rosângela Borges do Nascimento ( Ana Carolina Balbe de Faria Pereira RJ138909D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (INPI), REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0121300-37.2006.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Sergio Lima de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias,\r\n\r\nProcesso: 0000146-46.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Risejo Restaurante Ltda. ( Lucilene Gomes da Silva RJ144510D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0200600-74.2007.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Usina do Outeiro ( Sem Advogado Nos Autos - OAB: RJ 1 D ) - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, afastando a extinção da execução decretada pelo MM Juízo de 1º grau, determinar o seu prosseguimento; ficando, entretanto, suspensa a execução até que se comprove nos autos a quitação integral do débito fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0000874-81.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Suzana França Correia ( Andre Araujo dos Santos RJ110387D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO), exceto no que tange aos juros de mora, por inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0220200-88.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0154300-51.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Mariza Moraes de Oliveira ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0066200-57.2003.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas,\r\n\r\nProcesso: 0040900-25.2006.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reconhecendo a incompetência da Justiça do Trabalho para execução de ofício das contribuições previdenciárias sobre os salários já pagos no curso do contrato de trabalho, declarar extinta a execução previdenciária, em virtude do cumprimento total da obrigação tributária, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072800-77.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0051300-04.2006.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Inter Color Industria e Comercio Ltda. ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a nulidade da sentença de fls.108, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que nova sentença seja proferida, com a manifestação específica sobre as matérias suscitadas nos embargos à execução, como entender de direito. Presente o Dr. Wagner Gusmão Reis Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0000652-40.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ilson Manoel Rita ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - Recorrido : Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, CONHECER parcialmente do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para acolher parcialmente o pedido deduzido no item \"B\" da inicial, declarando nulo o contrato de trabalho celebrado com a 2ª Ré, com o reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviços 3º Réu, no período compreendido entre 11/09/2009 e 01/12/2011, devendo ser retificada a CTPS para que conste o Banco Citibank S/A como empregador, sendo devidas também as horas excedentes à sexta diária, conforme pleiteado no item \"C\", observada a jornada já fixada pelo MM Juízo a quo, bem como os pedidos formulados nos itens \"G\", \"H\", \"I\", \"J\", \"K\", \"M\" e \"N\", na forma prevista nas normas coletivas, como se apurar em regular fase de liquidação; além de deferir o pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre a condenação; declarando-se a responsabilidade solidária dos dois Réus remanescentes para a sovabilidade dos créditos reconhecidos, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119700-29.2004.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas,\r\n\r\nProcesso: 0001197-13.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Isabela Silva Miranda dos Santos ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), By Viavoz Representação e Consultoria Técnica Ltda - EPP. ( Daniela Macedo Lima RJ142691D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que seja reconhecido o vínculo de emprego mantido com a primeira Ré, na função de \"consultora de vendas\", no período de 11/07/2008 a 30/09/2010, com a sua anotação na CTPS, determinando-se a baixa dos autos para a devida análise dos demais pedidos deduzidos na inicial, inclusive quanto à fixação do valor da remuneração e da responsabilidade da segunda Ré, como se entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000794-10.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Itau Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0046300-88.2008.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, ante a preclusão configurada e por inovação recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001117-21.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Anderson Luiz de Vasconcelos Batista ( Priscila Aparecida Ventura Pullig - RJ139713D ) - Agravado : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Autor, por ausência de autenticação das peças e insuficiência do traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608467"
                            ],
                            "1608841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000956-42.2011.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : ELIAS BENEDITO DE SANTANA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a ação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava parcial provimento para determinar que os recolhimentos previdenciários observassem os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608841"
                            ],
                            "1609004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001047-80.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosirene Conceição Ribeiro da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transporte e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidad, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a formação de grupo econômico pelas Demandadas (TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA - 1ª Ré; TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - 2ª Ré; VIAÇÃO ANDORINHA - 3ª Ré e BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - 4ª Ré), que responderão de forma solidária, na forma do art. 2º, §2º, da CLT, pela solvabilidade dos créditos deferidos ao obreiro e condenar as Rés ao pagamento de diferença de FGTS a ser apurada em regular liquidação de sentença. Não obstante o provimento do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria das Gracas Souza Bezerra ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002338-51.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Leandro Marcelo de Paulo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Leandro Marcelo de Paulo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Por Unanimidade, CONHECER parcialmente dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0096200-65.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Waleska Achilles Bondarczuk ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Waleska Achilles Bondarczuk ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Varig Logística S.A. - Variglog ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Volo do Brasil S.A. ( Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ125935D ), Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora, para deferir o pagamento da multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, na forma da fundamentação. Não obstante a reforma parcial da sentença, mantido o valor arbitrado à condenação, por reputá-lo adequado às verbas deferidas. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim quanto a multa do art. 467 da CLT e danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001358-07.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Pedro Pereira da Silva Filho ( Herica da Silva Peniche Nunes RJ85092D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000746-53.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Carlos Augusto Murta ( Luiz Pacheco RJ80006D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 30.000,00, (trinta mil reais). Em razão do provimento parcial do apelo da Demandada, arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00 e, por conseguinte, as custas em R$ 600,00, por entendê-lo mais adequado ao conteúdo condenatório remanescente. Falou a Dra. Daiene Medeiros Prass Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0000790-70.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Claudio Nascimento da Assunção ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Luiz Claudio Nascimento da Assunção ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré. Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, manter o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado ao acervo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000499-53.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Verilane Silva Alves ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Complexo Paisagistico Paraíso das Palmeiras Ltda. ( Fabiano dos Santos Barbosa RJ126763D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar o Réu ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1609004"
                            ],
                            "1609019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander (Brasill) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Maria de Fátima Foreis ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir a incidência das multas impostas com base no caput e § 2º do art. 18, do CPC, sobre a dívida previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0093800-56.1995.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000268-15.2012.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Agrisul Agricola Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso por ausência de delimitação das matérias e dos valores impugnados, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001091-37.2011.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para reformando a decisão recorrida, declarar extinta a execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0171900-25.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão recorrida, declarar extinta a execução previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Julio Cesar Rebelo Ferreira ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Agravado : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.178, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo 0001660-46.2011.5.01.0016, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional.\r\n\r\nProcesso: 0000254-07.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Bruna Pires Ferreira ( Jartée Dunin Pereira Leite RJ154871D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO), exceto no que tange à dedução de 6% a título de vale-transporte e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0159400-34.2007.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0001468-80.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antares Educacional S.A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Flávia Martinez Ribeiro ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146300-26.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alessandra Ramos Amorim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Alessandra Ramos Amorim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora, para determinar a aplicação do divisor 200 para o cálculo das horas extras, deferir o pagamento das diferenças salariais a partir do início do contrato, observado o marco prescricional já fixado na sentença, o pagamento do intervalo previsto no art. 384, da CLT, com os respectivos reflexos, e o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudete de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Claudete de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pela Autora, por falta de interesse, CONHECER do apelo interposto pela 2ª Ré (UNIÃO), exceto no que tange aos títulos de dano moral e vale-transporte, por falta de interesse, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0187800-04.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034700-94.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0133700-46.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Cela S VI Confeccoes Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que sejam canceladas as determinações de arquivamento definitivo dos autos físicos e expedição da certidão de crédito, determinando-se o arquivamento, sem baixa na distribuição, dos presentes autos, em atenção ao que dispõe o art. 20, da Lei 10.522/2002.\r\n\r\nProcesso: 0000146-51.2013.5.01.0028 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Aniky Portella Bastos ( Cassio Essir RJ1479D ), - Embargado : Sabemi Previdência Privada ( Pablo Berger RS61011D ), Pecúlio União Previdência Privada ( Pablo Berger RS61011D ), Sabemi Seguradora S.A. ( Pablo Berger RS61011D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora, e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, complementando a prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Geroncio Gouveia de Maria ( Silvina da Silva Oliveira Corrêa RJ129798D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (FIOCRUZ), REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar improcedente o pedido em face da 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001129-27.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Flavia Cristina Alfredo Ribeiro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Stonebeach Pensão Hospedagem e Serviços de Bar Ltda. - Che Lagarto Hostels ( Monica Sztern RJ90304D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a justa causa aplicada e, nos termos da postulação contida na inicial, condenar a Ré ao pagamento do aviso prévio, do 13º salário proporcional de 2010; além de deferir a entrega das guias para saque do FGTS de todo o período contratual, acrescida da indenização compensatória de 40%; deferindo, ainda, o acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias devidas, nos termos do art. 467, da CLT; a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, bem como deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); importância essa que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora com base na orientação contida na Súmula 439, do Colendo TST, como se apurar em regular fase de liquidação. Ante o provimento do recurso ordinário, em atenção ao disposto na Instrução Normativa 3/93, do C. TST, arbitra-se novo valor para a condenação, ora fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser recolhidas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Instituto Bravoli de Desenvolvimento Social ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar o Réu ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1609019"
                            ],
                            "1608468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000201-46.2013.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: Débora Miranda de Souza \r\n\r\nAgdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 71/72: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de deaembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608468"
                            ],
                            "1609008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Claudete de Souza, União Federal\r\n\r\nRcdo: Claudete de Souza, Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 214/218: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pela Autora, por falta da interesse, CONHECER do apelo interposto pela 2a Ré (UNIÃO), exceto no que tange aos títulos de dano moral e vale-transporte, por falta de interesse, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1609008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1609079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0033300-35.1997.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE ELISEU MAIA VEIGA FILHO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nAgdo: MESBLA VEICULOS LTDA, Agdo: MESBLA S A, Agdo: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE ELISEU MAIA VEIGA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 497 :\"Dê-se vista ao agravante\". \r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Aparecida da Silva Fraga [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mango Brasil Comercial Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mango Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538 :\" Contraarrazoar RO.\" \r\n\r\nId: 1609079"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1608506": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000292-55.2013.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Alan Bispo Page [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: TCO Rio Transportadora Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alan Bispo Page , Agdo TCO Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Tratando-se de procedimento necessário nos termos do artigo 897, § 5, inciso II da CLT, a deficiência de traslado prejudica a correta formação do instrumento do agravo e, por consequência lógica, enseja o não conhecimento do recurso\" \r\n\r\nRio de janeiro; 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1608506"
                            ],
                            "1608507": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002627-80.2013.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Renata dos Santos Azevedo [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Renata dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 67/69. \"...Insto posto, tratando-se de procedimento determinado nos termos do artigo 897, § 5, inciso II da CLT, decido não conheçer do agravo de instrumento interposto, por deficiência de tralado\". \r\n\r\nRio de janeiro; 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1608507"
                            ],
                            "1608509": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0068800-57.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Coop Rio Associação dos Condutores de Transportes Alternativos [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Ebgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Milton Bastos Flores [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)], Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 383. \"...Tomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedente o recurso ordinário do autor e deferiu a condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nRio de janeiro[; 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1608509"
                            ],
                            "1608533": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0337900-63.2001.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: JOSE FARIAS SANTOS [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de), Agdo JOSE FARIAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 138/144. \"...Por todos esses fundamentos, com base no disposto no art. 557 do CPC, não conheço do Agravo de Petição interposto pela União Federal, por falta de dialeticidade. E, por oportuno, acolho a preliminar de nulidade suscitada ex officio, para: a) julgar extinta a execução previdenciária decorrente do vínculo empregatício reconhecido entre as partes principais da presente demanda e b) determinar o prosseguimento tão somente sobre as parcelas salariais deferidas na presente demanda e que façam parte do salário de contribuição, nos termos da Lei nº. 8.212/91\". \r\n\r\nRio de janeiro; 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1608533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1609044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nNotificação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0002548-53.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Martins Cavalcante [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco J. Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco J. Safra S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração de fls. 340/340-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1609044"
                            ],
                            "1608760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001401-06.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), BANCO BRADESCARD S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Thayrine da Silva Ramos ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - Recorrido : BANCO BRADESCARD S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Thayrine da Silva Ramos ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RECLAMANTE, reconhecendo sua condição de financiária, sendo devidos, portanto, os seguintes pedidos constantes no rol de fls. 35/36: E - horas extras além da sexta trabalhada e trigésima semanal, com as repercussões vindicadas à luz das normas coletivas carreadas aos autos (fls. 87 - cláusula 4.7 e 4.7.3, parágrafo primeiro) respeitado o entendimento vertido na OJ nº 394-ASDI1-TST e observados os parâmetros já fixados em primeiro grau de jurisdição à fl. 517, por nós corroborados; H - diferenças salariais em razão da aplicação dos índices normativos da categoria; I (fl. 36) auxílio-refeição; J - ajuda alimentação; K - décima terceira cesta alimentação (cláusula 4.4.2.1.); L - PLR; M - anuênio; N - diferenças de vale transporte e NEGAR PROVIMENTO AO DOS CO-RECLAMADOS, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169100-27.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Isaura Correa da Cunha ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e a de ilegitimidade ad causam passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Caroline de Mello Silva Temo, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001528-35.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nuth Empreendimentos Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Edioneido de Souza da Silva ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), - Recorrido : Horus Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Bar e Restaurante casa da Lagoa Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Edioneido de Souza da Silva ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), Nuth Empreendimentos Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Prana Participações Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir o pleito de diferenças salariais, observados os reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, a saber: RSR, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + indenização de 40%, recolhimento previdenciário e aviso prévio, consoante alínea 'a' da inicial. Sustentou oralmente a Drª Heloísa Tourinho, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001078-74.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Adilson Lima de Araujo ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - Recorrido : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, deferido o pleito de gratuidade de Justiça, declarar a nulidade da sentença de fls. 353/355 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se reabra a instrução processual permitindo-se a produção de prova testemunhal e, posteriormente, proceder-se novo julgamento, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Paula de Faria Rodrigues Pereira ( Florismundo Dias Jardim Junior RJ123831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; rejeitar o requerimento de sobrestamento do processo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária imposta ao recorrente (DETRAN). Restou vencida a Juíza Claudia Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001601-67.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Edson José da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001335-29.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Viviane Estrela Caldas ( Josias Alves de Macedo RJ142152D ), - Recorrido : Tropical F Dois Com Art Vestuário Ltda. ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2002.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : MARGOLENE GERYPERES FLANDIM ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Wilson Jose Monteiro RJ57207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001647-98.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Henrique do Espírito Santo ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Litoral Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção do tópico referente a alegada justa causa e verbas decorrentes da injusta dispensa, por falta de interesse e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a observância dos termos da Súmula 368 e da Orientação Jurisprudencial nº. 400, ambas do C. TST, bem como declarar como de natureza indenizatória a indenização compensatória de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Roberto Feijó Loures ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença de fls. 659/661 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se reabra a instrução processual, com a possibilidade de realização da perícia judicial, com observância da OJ 387, da SBDI-I e, posteriormente, proceder-se novo julgamento, como se entender de direito. Restou vencido o Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0056900-61.1992.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que se observe a data da homologação dos cálculos, para efeito da contabilização dos juros e de multa do crédito previdenciário. Restou vencida a Juíza Claudia Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001729-30.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Construshop Peças Ltda. ( Weliton Souza Araujo RJ101677D ), - Recorrido : Célia Cristina Monteiro ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a remuneração para efeitos rescisórios no importe de R$ 700,00 sendo devidas as diferenças de FGTS, férias, 13º salários e verbas resilitórias, pela observância da parte não contabilizada da remuneração (R$ 50,00), que deverá ser deflacionada em quantidade de salários mínimos, bem como para excluir da condenação a dobra das férias 2011/2012\r\n\r\nProcesso: 0108400-76.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fagner Duarte Jales ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Agravado : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125500-23.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mira Aparecida da Silva Pereira ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - Recorrido : Tim Telefônica Celular ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), RH Internacional Ltda. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Angélica de Freitas Fontella Moreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção do tópico IV referente a alegação de inexistência de cargo de confiança e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0118400-41.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Augusto Lima de Almeida ( Rosane Tinoco Romaguera RJ89682D ), - Recorrido : Editora Ciência Moderna ( Wilson Rocha Meirelles RJ22349D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para que seja afastada a justa causa aplicada, condenando a ré ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, indenização de 40%, liberação das guias para seguro desemprego e depósitos do FGTS. A obrigação de fazer relativa ao seguro desemprego se converterá em indenização, na hipótese de comprovada a impossibilidade do gozo do benefício.\r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Alexandre do Couto Pereira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Alexandre do Couto Pereira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamada para adotar o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial nº. 394-SDI1-TST e ao do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente a Drª Ana Beatriz Steinacher, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000646-46.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Kalipal Comércio de Roupas Esportivas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Mônica Rodrigues da Silva Cunha ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000048-84.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), José Reinaldo Costa Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva ad causam e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000396-21.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Helio Warol Cariello ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, 8CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a inépcia da inicial com relação ao pedido de pagamento de salários, condenando a ré, ainda, ao pagamento destes referente aos meses de dezembro de 2011 a março de 2012, sendo o primeiro com o acréscimo da multa de 50%. Esteve presente o Dr. Henrique Lopes, representando o Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Carla Maria de Macedo Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002336-80.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Marcos Vinicius dos Santos Souza ( Leandro Francisco Neves RJ177403D ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso ordinário. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e redistribuam-se na forma regimental para a prolação do voto do recurso ordinário, mediante compensação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608760"
                            ],
                            "1608750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Hildebrando Batista da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Valesul Aluminio S/a ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0035600-23.1998.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FIEL SA MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a decisão que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução e determinar o prosseguimento da execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0068400-23.1997.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : FRANCISCO LOPES ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO para declarar inexistente a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 114-TST.\r\n\r\nProcesso: 0001621-27.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eliane Almeida de Souza ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000819-60.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : PAULO ROGÉRIO LOURENÇO DAS DORES ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : Viação Senhor do Bonfim Ltda ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000677-45.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Marcio Moreira Braga ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000047-91.2013.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Erika Mariano Neves ( Armenia Cristina Dias Leonardi RJ129454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000812-35.2013.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sergio Lucio de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000296-90.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Erika Ribeiro Lima ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Agravado : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto por Erika Ribeiro Lima, por ausência de autenticação das peças.\r\n\r\nProcesso: 0129500-45.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Alexandre Vitor Lourenço ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000356-05.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Merck Sharp Dohme Farmacêutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : Elisabeth Costa Dumas ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000197-77.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Edna Maria Casotti de Carvalho ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Embargado : Caixa de Pecúlios Assistência e Previdencia dos Servidores da Fundação Serviços de Saúde Pública - CAPESESP ( Rafael Salek Ruiz RJ94228D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000260-76.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : José Carlos de Oliveira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de peças.\r\n\r\nProcesso: 0160500-52.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Antonio Duarte Tolentino Filho ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Schott Brasil Ltda. ( Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus SP133650D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Joel Marcelino de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Joel Marcelino de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, sanando a omissão apontada e apreciando a matéria prescrição, negar-lhe provimento, sem impingir efeito modificativo à decisão impugnada\r\n\r\nProcesso: 0001020-79.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Denise Ribeiro de Souza de Abreu ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1994.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : N C ANTICORROSAO ( Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ45615D ), ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), VALTERMIR DE SANTANA ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), ARILDO FERNANDES GONCALVES ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos relativos às cotas previdenciárias sejam efetivados à luz do art. 276, caput e §1º, do Decreto nº. 3.048/99. Restou vencida a Juíza Claudia Barrozo no que tange ao fato gerador. Esteve presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva, representando a Petrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1608750"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1608529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001523-34.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Alimentação Carmense Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roseli Moreira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-71.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Eduardo Luiz Calado das Neves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Ebgdo: BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial, Ebgdo Eduardo Luiz Calado das Neves \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1609151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Garden Party Eventos Ltda. ( Flavia Ramires de Andrade RJ101034D ), - Embargado : Eduardo Gomes da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), MTC Comércio e Administração S.A.Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0180900-30.1999.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ANEDAM MORAES LUIZ ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Carlos Alberto de Freitas AraujoTony Cristiano de SousaLudrimar Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando seu regular processamento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Presente, em tribuna, o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, inscrito na OAB/RJ sob o número 20.020, pelo agravante, que teve deferida a juntada de substabelecimento pela Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1609151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1608739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100200-58.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Ana Clara Vieira Mello Oliveira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Ana Clara Vieira Mello Oliveira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - acolher em parte os embargos de declaração da autora, para rejeitar as preliminares de deserção e irregularidade de representação; e acolher em parte os embargos de declaração das rés, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1608739"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178000-19.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO\r\n\r\nNego seguimento à impugnação ajuizada pela autora, por intempestiva. \r\n\r\nProcesso: 0155100-95.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 602. \r\n\r\nProcesso: 0150400-42.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY M DE OLIVEIRA GILA [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: JANUALDO BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY M DE OLIVEIRA GILA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183 e de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-60.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA REBOREDO [Adv. Daniela Vallim de Barros (OAB: RJ 89717 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA REBOREDO\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Couto de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48h, iniciando-se pela 1a reclamada, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-21.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Correia de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: Caixa de Previldencia dos Funcionarios dp Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previldencia dos Funcionarios dp Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais indicados pelo perito no valor de R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0227900-68.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALVIANO PAIS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: José Conde Caldas (sócio), Réu: Oswaldo de Souza Caldas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001514-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Fernandes dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Bierrenach Mecânica e Hidraúlica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Fernandes dos Santos\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-89.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Amaro da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dantas de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dantas de Lima\r\n\r\nInformar o novo endereço da 1a reclamada e/ou seus sócios para ciência da decisão procedente em parte, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001057-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Maia [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Maia, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Deve o reclamante, no seu prazo, comprovar o pagamento da 3a parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0089100-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaliodoro Frauches de Morais\r\n\r\nApresentar novos cálculos com as retificações determinadas em fls. 687. \r\n\r\nProcesso: 0082400-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA - ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: VALE E MAR [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Carvalho Gonçalves [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Carvalho Gonçalves \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-53.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Réu: Manoel Pereira (sócio), Réu: Cláudio Bento Pereira (sócio), Réu: Carlos Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO SALES\r\n\r\nTomar ciência da parte final do despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0053400-76.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO ROSA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE GELO SENADOR LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE GELO SENADOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0052200-53.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Lopes Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa Trabalho Prof. Vendas Promocoes Even. Turismo [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 400 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-46.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva Knupp [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Servicos de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Rede D´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose da Silva Knupp\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 402, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Cirino de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: AGUIAS ENTREGAS EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Cirino de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-25.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SIMPLICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)], Réu: ENEIDA TAYT SON ROCHA, Réu: LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SIMPLICIO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-40.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001777-45.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira dos Santos , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001774-90.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Maria da Silva [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda., Réu: Jose Carlos do Brumonte (sócio), Réu: Hosana dos Santos França (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonice Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-05.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES MARQUES [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA, Aut MARCIA ALVES MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001735-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Márcio Paranhos de Abreu dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Márcio Paranhos de Abreu dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-48.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Francisco Ramos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniceto Francisco Ramos Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Curcio Menenguci de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Leticia Curcio Menenguci de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-18.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Motta Ferraz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Motta Ferraz, Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassia de Souza da Silva [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , Réu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cassia de Souza da Silva , Réu Editora Gráfica Universal Ltda. , Réu Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 40.363,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 33.695,71, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BA CEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Wilson de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Wilson de Souza , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Delgado Medeyros [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hindi Móveis e Decorações Ltda., Réu LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Aut Maurício Delgado Medeyros\r\n\r\nNego seguimento aos embargos à execução juntados às fls. 179/187, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000668-64.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Ferreira de Pontes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex e Radical Gold Serviços de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Réu Flex e Radical Gold Serviços de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem Ltda., Aut Romildo Ferreira de Pontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-91.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA, Réu INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nNego seguimento aos embargos à execução ajuizados, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000517-98.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Brollo Lima [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda., Aut Marcela Brollo Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-96.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leandro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cristo Rei Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cristo Rei Ltda. , Aut Raquel Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145. À reclamada para comprovar o depósito dos 30%, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000311-50.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Lacerda [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes de Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2014 às 08:40h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0021800-95.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pela reclamada por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000167-13.2010.5.01.0002 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cecy Passos Peixoto de Azevedo [Adv. Nirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rqte Cecy Passos Peixoto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-63.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pereira Moraes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rita de Cássia Pereira Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Gonçalves de Oliveira , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto Fogaça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Administração e Projetos , Réu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pinto Fogaça, Réu Bradesco Seguro SA, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Almeida Cunha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Almeida Cunha\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 10 dias para manifestação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdaberto Ventura [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Scooter Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdaberto Ventura\r\n\r\nInicialmente, devolva o autor os autos. \r\n\r\nProcesso: 0042700-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0200800-60.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)], Réu: IVAN DE FREITAS GUIMARÃES [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAN DE FREITAS GUIMARÃES, Réu QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Aut REJANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nJulgo procedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0132500-07.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR MORAES CUNHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR MORAES CUNHA, Réu MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-38.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO, Réu EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Paulo Cesar Patriota de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, e procedente a impugnação do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-72.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA, Aut Rogerio Alves Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-81.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Faria da Silva Zacharias [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados, Réu Lopes e Reiff Advogados, Aut Margareth Faria da Silva Zacharias, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes em parte e rejeitados aqueles apresentados pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vianna de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Ltda., Aut Wanderley Vianna de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Nathália Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Rodrigo Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Mariana Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes, Aut Mariana Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes, Aut Monique Miranda Lopes , Aut Nathália Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes, Aut Rodrigo Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Vitor Manoel José Ferreira Figueiredo\r\n\r\nEgdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Egdo: HUGO ROSA BARD [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Egdo: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Egdo: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Egdo: Luis Felippe Gomes do Nascimento (sócio), Egdo: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (sócio), Egdo: Barbara Rodrigues Chaves do Nascimento (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CENTRAL RIO MEDICA LTDA, Egdo HUGO ROSA BARD\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut LUIZ OCTAVIO BRAND\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1608388"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2013\r\n\r\n0077000-53.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FLORENCIO SALES\r\n\r\nExecutado: Cláudio Bento Pereira (sócio),MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA,Carlos Pereira (sócio),Manoel Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Bento Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.543,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Pereira (sócio),MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA,Carlos Pereira (sócio),Manoel Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.543,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Pereira (sócio),MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA,Carlos Pereira (sócio),Manoel Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.543,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-74.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Martins Dias\r\n\r\nExecutado: José Dantas de Souza (sócio),Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.,Manuel Fernando Guimarães Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Dantas de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.017,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Fernando Guimarães Lopes (sócio),Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.,Manuel Fernando Guimarães Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Fernando Guimarães Lopes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.017,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-78.2008.5.01.0002 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Domingos Cesar Rodrigues (sócio),Cia. Tuky Industrlal,Eliana Marcia Moyses Khoury (sócia),Maria Angelita Bernardino (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Cesar Rodrigues (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliana Marcia Moyses Khoury (sócia),Cia. Tuky Industrlal,Eliana Marcia Moyses Khoury (sócia),Maria Angelita Bernardino (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Marcia Moyses Khoury (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angelita Bernardino (sócia),Cia. Tuky Industrlal,Eliana Marcia Moyses Khoury (sócia),Maria Angelita Bernardino (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelita Bernardino (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.073,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000372-08.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex de Oliveira Batista \r\n\r\nExecutado: Alexandre José da Silva (sócia),Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre José da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.692,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608384"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto Fogaça\r\n\r\nRéu: Cooperativa Administração e Projetos , CPM Braxis S.A., Bradesco Seguro SA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Administração e Projetos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608386"
                            ],
                            "1608387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001774-90.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda., Jose Carlos do Brumonte (sócio), Hosana dos Santos França (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda., Hosana dos Santos França (sócio), Jose Carlos do Brumonte (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Márcio Paranhos de Abreu dos Santos\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassia de Souza da Silva \r\n\r\nRéu: CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , Editora Gráfica Universal Ltda. , Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 40.363,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 33.695,71, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0095800-52.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FERCA ESTALEIRO NAVAL LTDA, José Plínio Fernandes (sócio) José Plínio Fernandes (sócio) , Layette Rodrigues Barreto (sócio), Guilherme Gomes (sócio), Luiz Sergio Fagundes de Souza (sócio), Jacques Antonio Mendes di Calafiori (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jacques Antonio Mendes di Calafiori (sócio), José Plínio Fernandes (sócio) José Plínio Fernandes (sócio) , Layette Rodrigues Barreto (sócio), Luiz Sergio Fagundes de Souza (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do despacho de fl. 450. Venham com informações fundamentadas, acerca do resultado do processo de falência acima indicado, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-38.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON\r\n\r\nPelo presente fica m SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Vitor Manoel José Ferreira Figueiredo\r\n\r\nEgdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA, HUGO ROSA BARD, MARCO ANTONIO FONTE SILVA, ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Luis Felippe Gomes do Nascimento (sócio), Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (sócio), Barbara Rodrigues Chaves do Nascimento (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Barbara Rodrigues Chaves do Nascimento (sócia), Luis Felippe Gomes do Nascimento (sócio), Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-72.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Antunes\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nPelo presente fica m Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Pereira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608387"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000072-36.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.308, para ciência da decisão dos embargos de declaração de fl.306 .\r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maciel do Nascimento Casquilha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Maciel do Nascimento Casquilha \r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré de fls.460/471, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000276-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves \r\n\r\nTer ciencia da petição da ré de fl.116/119 não concordando com os cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-84.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario dos Santos [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 156, julgando extinta a execução e após determinando do arquivamento dos autos. prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-76.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de Franca [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda , Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.137, devolvendo o prazo ao 2º réu, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001045-59.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Severiano [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Severiano \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 449, devendo a autora trazer aos autos os exames solicitados pelo Sr.Perito à fl. 439 .\r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raposo Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raposo Nunes, Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.274, devendo as partes apresentarerm os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria do COAJ/Divisão de Apoio ao Cálculo - DCALC às fls.273, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-13.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jecenan Damaceno Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda, Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - a/c PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecenan Damaceno Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.423, devendo o autor comprovar o valor sacado através do alvará 820/2012, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000978-60.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Lira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Lira, Réu Trans Euro Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-69.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Jairo Santos da Silva , Aut José Conde Neto , Aut Marcos Conde , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Rogério Serra \r\n\r\nCiência de despacho fl.458. \r\n\r\nProcesso: 0033800-10.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.266, devendo as rés apresetnarem os cálculos das diferenças devidas a título de FGTS não depositado. prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000136-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Costa da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ejesa - Empresa Jornalística Econômico S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000410-44.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Belmiro de Azevedo [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nCiência de despacho fl.52. \r\n\r\nProcesso: 0000701-44.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Vieira Lage [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Vieira Lage , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCiência de despacho fl. 685. \r\n\r\nProcesso: 0000141-68.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jardel dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jardel dos Santos , Réu Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda , Réu Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fl.156. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-43.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rinaldi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rinaldi, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo reclamante (fls.858/862). \r\n\r\nProcesso: 0000612-89.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Malfitano de Araújo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut José Cláudio Malfitano de Araújo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes deverão refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, iniciando pelo autor, observando-se os parâmetros da decisão, bem como o que consta da promoção da Contadoria do Graco de fls. 341/342. \r\n\r\nProcesso: 0033700-36.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DE LAVOR PAES BARRETO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES MAGICOS COM DE ENFEITES PAPEIS LTDA (NP) [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES MAGICOS COM DE ENFEITES PAPEIS LTDA (NP)\r\n\r\nVenha com o comprovante de pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução(fl.202). \r\n\r\nProcesso: 0000526-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ceravolo [Adv. Keila Figueiredo Fonseca Lima (OAB: RJ 141700 - D)]\r\n\r\nRéu: MPL Investimentos Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPL Investimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.31, convolando o depósito de fl.31 em depósito, devendo a ré proceder ao depósito da diferença devida, sob pena de penhora \"on line\" .\r\n\r\nProcesso: 0000025-62.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Felix da Silva [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Felix da Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.66/67. \r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS DO VALLE ANDRADE [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Virginia Patrick Ltda ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS DO VALLE ANDRADE, Réu Escola Tecnica Virginia Patrick Ltda ME\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.139/140. \r\n\r\nProcesso: 0001512-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar Barbosa Alves [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmar Barbosa Alves, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls.235/236 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000802-18.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barreto da Conceição [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barreto da Conceição \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.670, devendo o autor refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004300-35.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Assuncao de Abreu [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Assuncao de Abreu\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.388, devendo o autor indicar meios de prosseguimento do feito em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-55.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias de Sousa Chaves [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construx , Aut Ozias de Sousa Chaves \r\n\r\nCiência de despacho de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000171-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues Magalhães [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000739-90.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gantus Francisco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes de fls. 1186/1188. \r\n\r\nProcesso: 0001490-77.2011.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio Nunes Rodrigues\r\n\r\nVista de fls.581/585. \r\n\r\nProcesso: 0000763-55.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vitor Lima da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agir Serviços Empresariais Ltda., Exdo Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001480-96.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Souza Ferreira, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-93.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Crispim de Deus [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Crispim de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001420-26.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vander da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.427, devolvendo o prazo de 10 dias para que a ré apresente os seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0001126-42.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira Neto [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Downtown, Aut Osvaldo de Oliveira Neto\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvarás de fls.148/149, e para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001008-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sousa Matos [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda., Aut Francisco Sousa Matos\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-51.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Gonçalves Ribeiro [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Carlos Alberto de Andrade Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE (fl.412). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-98.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Novo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benco Manutenção Ltda., Aut Vagner de Carvalho Novo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias, sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0009600-70.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Costa da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Costa da Silva\r\n\r\nCiência de despacho fl.105. \r\n\r\nProcesso: 0000998-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Beatriz Costa da Silva [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 -D)]\r\n\r\nRéu: Z K RJ Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z K RJ Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da petição da autora de fl.44/46, devendo a ré comprovar o cumprimento do acordo de fls.39/40, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000947-40.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTer ciencia da petição da ré de fls.63/72, impugnando cálculos do autor\r\n\r\nPrazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Silva de Barros [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Silva de Barros \r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando os parâmetros descritos à fls.132 .\r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Fonseca [Adv. Mahubia Maia Dias (OAB: RJ 173655 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: IVAN EDUARDO RAMIREZ JARAMILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Carlos Paes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.148 homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.147, devendo o réu proceder ao pagamento em 15 dis, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001208-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normelia Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridadde Social S.A., Aut Normelia Gomes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valter Santos Junior [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valter Santos Junior\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Braga [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Braga , Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho de fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0000948-93.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Amaral do Nascimento [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Amaral do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho 122, devendo o autor indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/GCGJT .\r\n\r\nProcesso: 0036500-37.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda [Adv. Maria Helena Monteiro Vieira (OAB: RJ 20180 - D)], Réu: JOAO ALBERTO PERSSON, Réu: JOAO CARLOS MORAES BARBOSA, Réu: JOSE GONZALES PRIETO, Réu: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME, Réu: Jorge Coelho de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda, Aut TANIA LUCIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.329, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.323/328, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475 - J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000846-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Stahllog Solução Logística Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: SÉRGIO FERNANDO D´ÉLIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stahllog Solução Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls.169/170, no prazo de 10 dias, sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Carneiro de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Otacilio Carneiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr.Perito de fls.1500/1520, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves Justus [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Goncalves Justus\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.423, devendo o autor manifestar-se acerca da petição da ré de fls.400/420 .\r\n\r\nProcesso: 0020800-79.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Kelly Leal da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCC - SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA (Teleperformance Brasil Ltda) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Kelly Leal da Silva, Réu SPCC - SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA (Teleperformance Brasil Ltda)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.225, devendo as partes apresentarem o complemento dos artigos de liquidação de 29/09/2005 até 23/11/2007, no prazo de 10 dias, sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000082-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Pontes Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ney Castello Lopes Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Ney Castello Lopes Ribeiro , Aut Olair Pontes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.327, devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria do COAJ/DIVISÃO DE APOIO AO CÁLCULO - DCALC às fl.326 .\r\n\r\nProcesso: 0000067-14.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdira Borges dos Santos Faustino [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdira Borges dos Santos Faustino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.27, deferindo vista aos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000796-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lemos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lemos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldete Jovem de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Céu Dias Gomes Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldete Jovem de Oliveira\r\n\r\nAudiência inicial NÃO UNA designada para: 06/02/2014, às 09:10h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001366-60.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador Abradecont [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Olavia do Nascimento Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador Abradecont , Cgto Maria Olavia do Nascimento Costa \r\n\r\nDesignada audiência de instrução para 22/05/2014, às 10:50h. A parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Vieira da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemes Transportadora S.A. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Vieira da Silva, Réu Translemes Transportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001739-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teixeira de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô e Cia Pousada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Teixeira de Oliveira \r\n\r\nDesignada audiência inaugural NÃO UNA para o dia 04/02/2014, às 09:20 horas. Deferido o pedido de fl. 23, devendo a autora e/ou seu patrono diligenciar junto ao setor de mandados a fim de acompanhar o Oficial de Justiça.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001154-73.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Neiva Vergueiro Pereira [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Neiva Vergueiro Pereira\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 15/05/2014, às 11:50h, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000016-03.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Roberto Alves [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Roberto Alves, Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nDesignada pauta inaugural NÃO UNA para 06/02/2014, às 09:00h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001098-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Paula Dias [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto Campelo Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Paula Dias \r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, para o dia 22/05/2014, às 10:40h, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000104-41.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Elias Fontes Felicidade [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gabriel Elias Fontes Felicidade\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, para o dia 22/05/2014, às 10:30h, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000934-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Melo da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Melo da Silva\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, dia 04/02/2014, às 09:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0024200-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Fatima Miguel Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Nadia de Fatima Miguel Rodrigues\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 21/05/2014, às 10:50 horas, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001564-97.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Fassolini [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Ciêntifico e Tecnologico em Saúde - FIOTEC´ [Adv. Roberta Sereno de Carvalho (OAB: RJ 68194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fassolini , Réu Fundação para o Desenvolvimento Ciêntifico e Tecnologico em Saúde - FIOTEC´\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 23/01/2014, às 11:20 horas, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001533-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Elias Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Conticel Rio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Elias Silva de Oliveira\r\n\r\nDesignada audiência inicial NÃO UNA para 04/02/2014, às 09:10h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001455-83.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri de Vasconcelos Rios [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3M do Brasil Ltda. , Aut Yuri de Vasconcelos Rios\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 23/01/2014, às 11:10 horas, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, conforme despacho de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0001213-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Miranda Fialho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Rio II Móveis e Decorações Ltda. - Italinea [Adv. Lilas Nogueira Diniz (OAB: RJ 137877 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Rio II Móveis e Decorações Ltda. - Italinea, Aut Livia Miranda Fialho\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 27/01/2014, às 11:10h, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do despacho de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001368-98.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lima da Rocha [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace , Aut Wanderley Lima da Rocha \r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 15/05/2014, às 11:40h, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0043200-53.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge da Mota Soares [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: SportGool Restaurante e Eventos Ltda [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)], Réu: Neodi Luis Mocellin [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge da Mota Soares, Réu Neodi Luis Mocellin, Réu SportGool Restaurante e Eventos Ltda\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência ESPECIAL designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 15/01/2014, às 10:50 horas, ciente de que a ausência do executado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, que poderá implicar em multa de 20% do valor atualizado do débito, nos termos dos arts 600 e 601, ambos do CPC. A ausência do exequente poderá caracterizar litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV, do CPC, com as consequências previstas no art. 18 do mesmo Código. \r\n\r\nId: 1609113"
                            ],
                            "1609114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0275600-35.1989.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: JAIME PACHECO [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rqte: LENITA DE ASSIS LAMEIRA [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DELZA AUZIER BORGES, Rqdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rqte IVANDILSON DE OLIVEIRA, Rqte JAIME PACHECO, Rqte LENITA DE ASSIS LAMEIRA, Rqte MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ, Rqte MAURO MORAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.1956, devendo as partes informarem se há pendências, no prazo de 10 dias, após os autos serão arquivados .\r\n\r\nProcesso: 0119100-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Nogueira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda, Aut Luiz Carlos do Nascimento Nogueira \r\n\r\nCiência de despacho fl.381. \r\n\r\nProcesso: 0166100-92.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT, Aut ELITO DE JESUS ROCHA, Aut LIGIA MARIA PEREIRA OLIMPIO, Aut MARIA ELMILIA DA SILVA CORREIA MEDEIROS, Aut OSEAS ANTONIO AMARANTES, Aut SILEIA DA SILVA FULLIN, Aut VALTER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência de despacho fl.1528. \r\n\r\nProcesso: 0103500-44.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risoleta Maria Monteiro Goulart [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência de despacho de fl.527. \r\n\r\nProcesso: 0062300-91.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda (representada por Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. (fl. 187) \r\n\r\nProcesso: 0056900-28.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Katia Regina Nascimento Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.81, convolando o depósito de fl.81 em penhora, sendo que a ré deverá comprovar o pagamento da diferença devida em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\" .\r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus Junior [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus Junior\r\n\r\nCiência de despacho fl.56. \r\n\r\nProcesso: 0165000-48.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinhame Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Vinicius Leao, Réu Pinhame Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.320, convolando o depósito em penhora, devendo a ré proceder ao depósito da diferença devida em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\" .\r\n\r\nProcesso: 0074600-17.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luciney Metne [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luciney Metne , Aut Severina de Santana \r\n\r\nciência, pelo prazo de 5 dias, de que será expedido alvará em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0249000-16.1985.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA RODRIGUES DE SOUZA (sucessora de MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA) [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA RODRIGUES DE SOUZA (sucessora de MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA)\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização de fls. 406 e discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099900-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Neves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Neves \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.353, devendo o autor retificar seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-38.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares do Nascimento [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls.159/160 com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161700-10.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Costa da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.296, devendo a ré proceder ao depósito da multa no valor de R$ 1.200,00 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora via bacen jud \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MURAD [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS \r\n\r\nProcesso: 0063000-77.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.389, revogando a decisão de fl.379 já que há depósito nos autos (fl.283) e deferindo vista às partes dos cálculos de fls.374/378 Prazo de 10 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0078700-49.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Costa Fernandes Serra [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapoan Costa Fernandes Serra\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-28.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO MELO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOSE MAURICIO MELO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização...fls.472/473. \r\n\r\nProcesso: 0074000-64.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva, Réu Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho fl. 773. \r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Conceição Fernandes [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Petinatrice - Salão de Beleza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Conceição Fernandes \r\n\r\nCiência de despacho de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0049900-40.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Martins [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson de Souza Ribeiro [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: Peckson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson de Souza Ribeiro , Réu Peckson Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho do despacho de fls.168, negando seguimento ao agravo de petição por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0080600-33.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda., Aut Gilberto de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.359/384 e 385/394 no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-03.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE CLEMENTE LIMA [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE CLEMENTE LIMA\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls.372/399 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-48.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre da Costa Reis [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 -D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. a/c Dr Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre da Costa Reis\r\n\r\nCiência de despacho fl.302. \r\n\r\nProcesso: 0142400-97.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO SOARES COSTA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ALZENITA ROSA DOS SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JANETH DA CONCEICAO SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: GILDA MARIA NASCIMENTO GOMES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOVANILDA MARIA DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ELIANE REGINA CORREIRA DE ALMEIDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: Eliane Souza da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ELENIR DE JESUS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARIA DONARIA DA SILVA FRANCO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARCELO DE OLIVEIRA PATROCINIO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MIRIAN ALVES BARBOSA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MIRIAN DE JESUS DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MELQUIADES LUIZ DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: PAULO MIGUEL FRANCO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: REGINALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: SILVIA HELENA RODRIGUES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: SILVESTRE DIAS DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENITA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.797, julgando extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0140800-74.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreend. e Servicos Ltda - n/p MARIA CHRISTINA L. BARBOSA, Réu: Novo Visual Empreend. e Servicos Ltda - n/p MARILENE LEITE BARBOSA, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar da Silva Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.294, devendo o autor comprovar nos autos os valores recebidos a título de multa de 40% sobre o FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0116700-55.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ricardo de Souza [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ricardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fls.882 .\r\n\r\nProcesso: 0076800-31.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Lima Kroll [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 -D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Lima Kroll\r\n\r\nDê-se vista ao Autor (fl. 250). \r\n\r\nProcesso: 0138100-58.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIAS ALVES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessor BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessor BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0100100-57.1986.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANA [Adv. Luiz Gustavo Ramalho da Cunha (OAB: PR 44996 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Cosmeticos Ltda, Réu: Elizabeth Santos de Mesquita Sampaio, Réu: Alzira Maria Cremonez Simas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.317, indeferindo o requerido pela autora à fls.308 a 315 dos autos, por falta de amparo legal .\r\n\r\nProcesso: 0086000-77.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRA FEITOSA DOS SANTOS SALES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Assessoria e Administracao de Pessoal LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRA FEITOSA DOS SANTOS SALES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barciela Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barciela Vieira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.441, devendo as partes apresentarem os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria do COAJ/DIVISÃO DE APOIO AO CÁLCULO - DCALC às fl.440, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181700-17.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SOARES FROES JANIBELLI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-14.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NUNES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.506, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.501/505, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475 - J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0098700-41.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Paim Barbosa [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CONSATEL-Coop.Trab de Consult.e Serv.Atendimento em Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL-Coop.Trab de Consult.e Serv.Atendimento em Telecomunicacoes, Aut Jones Paim Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.276, julgando extinta a execução. prazo de 08 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0232500-16.1978.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MACUCO VELLOZO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: ILKES MOREIRA DE MIRANDA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: HELIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: AGLAE PINTO DE SOUZA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: DENIZE BORBA PONTES DOS SANTOS, Aut: IZABEL DA GAMA, Aut: JOSE VITAL DE SOUZA NETTO, Aut: FRANCISCA FARIAS JOAQUIM [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: CARMEM LUCIA CERQUEIRA SOBRINHO, Aut: NILCEA DE AZEVEDO, Aut: CLEUZA MARIA GONÇALVES [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: DIRCEA DE OLIVEIRA MAXIMO, Aut: ELMA OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: MARIA NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: PEDRINA DA SILVA PEREIRA, Aut: MARCELINA GOMES [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: INA FAUSTINA DE SOUZA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: DILCINEIA ALVES DEOLIVEIRA, Aut: CLAUDIA MARCIA MESQUITA, Aut: MARIA DE LOURDES, Aut: VERA LUCIA BAIO FERNANDES, Aut: NILZA DO VALLE SILVA, Aut: LUIZA BRAUIN [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut INA FAUSTINA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o CPF, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o CPF que consta nos autos às fls. 96 contou como inválido, de acordo com a certidão de fls.702. (Despacho fl. 708) \r\n\r\nProcesso: 0170300-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Barbosa [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Aut Jacqueline de Almeida Barbosa\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa (despacho fl. 255). \r\n\r\nProcesso: 0220100-32.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de despacho de fl.246. \r\n\r\nProcesso: 0179000-29.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização pelo prazo de 5 dias. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064500-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Simões Alves Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-10.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Rocha \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.96, devendo a autora juntar aos autos o contrato social da reclamada para que seja desconsiderada a sua personalidade jurídica. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152000-49.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos em carga, desde 11/10/2013, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à Ordem dos Advogados. \r\n\r\nProcesso: 0177700-18.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA DE JESUS LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA DE JESUS LIMA\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia __/__/2012, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0072600-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo Mendes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda, Réu: MARCIO COELHO VENTURA, Réu: LYGIA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Carmo Mendes\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência ESPECIAL designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 15/01/2014, às 10:40 horas, ciente de que a ausência do executado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, que poderá implicar em multa de 20% do valor atualizado do débito, nos termos dos arts 600 e 601, ambos do CPC. A ausência do exequente poderá caracterizar litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV, do CPC, com as consequências previstas no art. 18 do mesmo Código. \r\n\r\nId: 1609114"
                            ],
                            "1609111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000934-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Melo da Silva\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VMS Serviços e Empreendimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609111"
                            ],
                            "1609112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raposo Nunes\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.274, devendo as partes apresentarerm os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria do COAJ/Divisão de Apoio ao Cálculo - DCALC às fls.273, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0215800-56.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LOPES MAGALHAES BESSA\r\n\r\nRéu: Coopmarques Coop Educacional Instuto Marques Ltda, Jose Donato de Oliveira Mapurunga, Ana Maria Cochrane , Sandra Lucia Escobar dos Santos, Mauricio Martins Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Cochrane , Coopmarques Coop Educacional Instuto Marques Ltda, Jose Donato de Oliveira Mapurunga, Mauricio Martins Vieira, Sandra Lucia Escobar dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-28.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda., Katia Regina Nascimento Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda., Katia Regina Nascimento Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.81, convolando o depósito de fl.81 em penhora, devendo as rés terem ciência que deverão comprovar o pagamento da diferença devida, em 05 dias, sob pena de penhorfa \"on line\" .\r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Conceição Fernandes \r\n\r\nRéu: Petinatrice - Salão de Beleza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Petinatrice - Salão de Beleza Ltda. , Petinatrice Salão de Beleza Ltda - n/p IRENE CRISTINA DA SILVA BASTOS, Petinatrice Salão de Beleza Ltda - n/p ROBSON PAFUME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de despacho de fl.116. \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Telesoluções Telemarketing Ltda., Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, IVAN EDUARDO RAMIREZ JARAMILLO\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN EDUARDO RAMIREZ JARAMILLO, Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.148 homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fl.147, devendo o réu proceder ao pagamento em 15 dis, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000846-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Stahllog Solução Logística Ltda., SÉRGIO FERNANDO D´ÉLIA\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., SÉRGIO FERNANDO D´ÉLIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da petição do autor de fls.169/170, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036500-37.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda, JOAO ALBERTO PERSSON, JOAO CARLOS MORAES BARBOSA, JOSE GONZALES PRIETO, ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME, Jorge Coelho de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME, JOAO ALBERTO PERSSON, JOAO CARLOS MORAES BARBOSA, Jorge Coelho de Sa, JOSE GONZALES PRIETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.329, homologando os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls.323/328, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475 - J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0072600-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo Mendes\r\n\r\nRéu: Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda, MARCIO COELHO VENTURA, LYGIA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO COELHO VENTURA, Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência ESPECIAL designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, no dia 15/01/2014, às 10:40 horas, ciente de que a ausência do executado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, que poderá implicar em multa de 20% do valor atualizado do débito, nos termos dos arts 600 e 601, ambos do CPC. A ausência do exequente poderá caracterizar litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV, do CPC, com as consequências previstas no art. 18 do mesmo Código. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609112"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-13.2006.5.01.0024 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Portail Esquadrias Coloniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0168800-57.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Vieira Nunes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)], Réu: Edna Miranda Magalhaes Da Silva, Réu: Adilson Barcellos de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Vieira Nunes\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0142500-34.2001.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS AUAD [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS AUAD\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0169800-92.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Silva Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Gabarito [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Silva Guimaraes\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0153900-98.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Rodrigues da Cunha [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0077700-60.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GONCALVES [Adv. Paulo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 28255 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA ME [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)], Réu: Aldyr Pereira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0162900-30.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Costa de Santana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemary Cintra Orlikowiski [Adv. Luiz Tavares de Oliveira (OAB: RJ 39468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Costa de Santana\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0140800-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Viana de Carvalho Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Viana de Carvalho Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0143000-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SIMPRO/RJ [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Escolar Edice Portela - Colegio Europeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SIMPRO/RJ\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0093000-91.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LUIS RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SL DO NOVO MUNDO LTDA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)], Réu: Vera Lucia Do Espirito Santo Nobre, Réu: Sergio Luiz Custodio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041400-31.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RC ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0052600-55.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO RANGEL SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES MIRAFLORES DE COPACABANA LTDA, Réu: ANGELO DO CAMPO RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO RANGEL SALES\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000723-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Araujo Massapust [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Araujo Massapust \r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0009100-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Fátima de Souza Ferreira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Fátima de Souza Ferreira \r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0157500-50.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO ABREU [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO BATISTA, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO ABREU\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0056300-92.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA IRIS TERRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA IRIS TERRA\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0140800-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Fernades Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliteca Estofados Ltda ME. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Fernades Nunes \r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0162300-09.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva Lamberti [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)], Réu: Maria Moreira Lopez de Camafreita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Silva Lamberti\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0158600-93.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO DE MELLO MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Atri Nylox do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu: Ricardo Laufer [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: Sergio Magioli [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0160400-54.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rangel Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rangel Coelho\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão de crédito, que deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1609156"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/12/2013 - doc 263\r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Santos Doria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Santos Doria, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 16.731,89.\r\n\r\nProcesso: 0076000-53.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CASSIMIRO DA COSTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE TELMO BARBOSA DE ARAUJO, Réu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA, Réu: João Luiz do Couto Ladeira, Réu: Antonio Fernandes Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CASSIMIRO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0000418-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sol do Leme Lanches e Bebidas Ltda., Réu: Orla Rio Concessionária Ltda [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva , Réu Orla Rio Concessionária Ltda \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 6.340,80.\r\n\r\nProcesso: 0001690-17.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Machado [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A, Aut Wallace Mendes Machado\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 7.729,69.\r\n\r\nProcesso: 0001560-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Dutra Vieira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Remar Veículos Comércio de Peças e Acessórios Ltda., Réu: Marcos Aurélio Silva dos Santos, Réu: Tereza Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Dutra Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0000255-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lourenço dos Santos da Costa Guimarães [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Downtown , Aut Fábio Lourenço dos Santos da Costa Guimarães\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 2ª reclamada deverá depositar R$ 13.953,36.\r\n\r\nProcesso: 0000182-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Feitosa Marinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Aut Ricardo Feitosa Marinho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 39.529,08.\r\n\r\nProcesso: 0001360-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marcolino da Costa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sorvete Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto do Sorvete Ltda., Aut Vanessa Marcolino da Costa\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 10.178,75.\r\n\r\nProcesso: 0262200-47.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMEREIS DE SOUZA SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMEREIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0001505-13.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Amaral da Cruz Godoy [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Lyda EPP [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Amaral da Cruz Godoy\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0216100-53.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia de transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, Réu Companhia de transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 27/01/2014 às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001565-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Guerra de Macedo Paes Severino [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Guerra de Macedo Paes Severino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0000593-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Geraldo de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Geraldo de Oliveira , Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 17.717,00.\r\n\r\nId: 1608741"
                            ],
                            "1608743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/12/2013 - doc 264\r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Micael Silva da Rocha [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Micael Silva da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 79, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-94.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 -D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFiCENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 336 : \" Intime-se a autora para diligenciar os emolumentos da anotação do arresto no 2º Oficio do RGI, cf. fl. 288.\" \r\n\r\nProcesso: 0001682-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleano Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001047-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Lopes Dias [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda.EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Lopes Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1608743"
                            ],
                            "1608842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/12/2013 - doc 265\r\n\r\nProcesso: 0000047-87.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Coelho [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsilk Serigrafia Ltda - EPP [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Starsilk Serigrafia Ltda - EPP, Aut William dos Santos Coelho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 28.758,48.\r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 61.319,85.\r\n\r\nProcesso: 0001226-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Almeida Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Almeida Magalhães, Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 6.404,64.\r\n\r\nId: 1608842"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000280-74.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Costa de Figueiredo [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: GBI Gráfica e Editora Ltda. EPP [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Oficina Mecânica Gráfica Brasil Itália Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: MARCOS CARVALHO MELLO [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Réu: SANDRA HELENA LOPES CAPUTO, Réu: CELIO LUIS TEIXEIRA LANDEIRA, Réu: GIOVANNI LOPES CAPUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Costa de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2310/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Theodoro Muniz de Sampaio [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Theodoro Muniz de Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2309/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2311/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROCON EMPRESA DE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: Carlos Eduardo Machado Cardoso, Réu: Vladas Virgens Vycas, Réu: Gustavo Justino Lece da Silva, Réu: Dirlan Justino Lece da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2319/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Mota [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Rogério da Silva Mota \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2250/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas(úteis), ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2253/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas(ÚTEIS), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000695-86.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nAO RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2323/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2324/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Silva da Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Réu: Tenda Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Silva da Rocha , Réu Tenda Construtora S.A. \r\n\r\nAO RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2293/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2297/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000610-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Barros Silveira [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Barros Silveira \r\n\r\nAO RECLAMANTE paras ciência da DEVOLUÇÃO do prazo para apresentação de cálculos. BEM como ciência de que foi expedido alvará nº.2274/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas(úteis), à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E PARA COMPARECER na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.0109/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000589-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Teixeira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Previndus Associação de Previdência Complementar [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2255/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000097-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2247/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0033700-51.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SARAIVA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SARAIVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.0108/2013 de Seguro Desemprego. BEM como para TRAZER a secretaria da Vara a sua CTPS para que a mesma proceda as anotações determinadas às fls. 130(volume 1). \r\n\r\nProcesso: 0001078-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Aylton Gonçalves Melo [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Becton Dickinson Indústriais Cirúrgicas Ltda. [Adv. Ivan Elias Saadi (OAB: MG 8476 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Becton Dickinson Indústriais Cirúrgicas Ltda., Aut Walter Aylton Gonçalves Melo\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2320/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2322/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ) \r\n\r\nProcesso: 0104700-24.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SERYCARD S COM MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA , Réu: JUAN CARLOS FERNANDO TORRES NOVAS [Adv. Mônica de Souza Borges (OAB: RJ 174749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUAN CARLOS FERNANDO TORRES NOVAS \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2265/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0081800-57.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: MARBROKERS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: JOSE CARLOS COELHO DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2308/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2307/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0176400-60.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Lucia Carapezzi Santarelli Roversi [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: MARCO SAVERIO SANTARELLI ROVERSI , Réu: Monica Santarelli Roversi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA, Réu COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS, Réu Lucia Carapezzi Santarelli Roversi\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2267/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E alvarás nº.2268/2013, 2269/2013 e 2270/2013 , que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO PARA QUE AS PARTES TOMEM CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Oliveira Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2301/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2300/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marisa Alves Costa [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle Ferreira Amorim [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michelle Ferreira Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2272/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0088400-98.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Dias Reis e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2304/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0077900-56.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MACHADO THEODORO\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. BEM como para ciência de que foi expedido alvará nº.2262/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000050-27.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Mendes [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2288/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001290-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Barbosa \r\n\r\nAO RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2259/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91 \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AMALIA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AMALIA, Aut MARIA MADALENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.2275/2013 e 2276/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2278/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001445-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyci dos Santos Klem da Silva Mota [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyci dos Santos Klem da Silva Mota, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. AO RECLAMANTE PARA comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.0107/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Brasil Sampaio [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Brasil Sampaio\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. Bem como para a ciência de que foi expedido alvará nº.2254/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0176500-10.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIDELMA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2315/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0167800-11.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina da Silva de Souza [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2284/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2285/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Corrêa da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Mayara Corrêa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Anastacio de Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Anastacio de Campos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 182/186, BEM COMO QUE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU E DECLARAR A RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000525-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Árabe Beduíno Restaurante Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árabe Beduíno Restaurante Ltda., Aut Edson Santos da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Roza da Conceição Silva [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Celular S.A., Aut Elen Roza da Conceição Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169300-49.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO, Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nO Juízo não está adstrito ao laudo pericial.Digam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lobato da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.110).\r\n\r\nProcesso: 0115300-84.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 453, BEM como do INDEFERIMENTO ao seu requerimento \r\n\r\nProcesso: 0000863-88.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Menezes Torres [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Menezes Torres \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-43.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da dilação do prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Marcelino Pereira do Valle [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracy Galloti Serra Cardoso De Castro [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracy Galloti Serra Cardoso De Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000770-49.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane da Silva Marques [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane da Silva Marques \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Nascimento [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aghata s Coiffeur Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Andreia Figueiredo Moraes Valente, Réu: Vinicius de Moraes Valente Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aghata s Coiffeur Salão de Beleza Ltda. ME, Aut Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000756-15.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda N/P sócia Silvia Viana Farias [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira CCS Ltda N/P sócia Silvia Viana Farias\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA RODRIGUES DE MELLO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Filho, Réu: Helena Cristina Vidal Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000296-28.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina Oliveira Queiroz de Souza [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales e Moura Clínica Ltda [Adv. Hugo de Almeida Sacramento (OAB: RJ 16357 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Regina Oliveira Queiroz de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.358).\r\n\r\nProcesso: 0000708-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianno da Silva Flora [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianno da Silva Flora\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000630-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luziêr Pereira [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma - Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luziêr Pereira \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0000206-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediones de Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: OAB Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gediones de Lima \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1607634"
                            ],
                            "1607638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000167-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Roza da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Corrêa da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Aghata s Coiffeur Salão de Beleza Ltda. ME, Andreia Figueiredo Moraes Valente, Vinicius de Moraes Valente Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Figueiredo Moraes Valente, Vinicius de Moraes Valente Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607638"
                            ]
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                                "Processo: 0181800-96.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1753/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Ciência da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.719. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-79.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossiane Medeiros Adão [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Jossiane Medeiros Adão \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1756/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000619-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Alves dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1775/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.521-verso. \r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Carvalho Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Aut Lilian de Carvalho Lima \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1755/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Deferida vista dos autos fora de cartório para a Reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-58.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Ricardo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Ricardo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1745/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-09.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Almeida da Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut Romilson Almeida da Conceição \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1752/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) O Réu deverá comprovar o pagamento do crédito remanescente apurado pela Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1769/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gilney Rocha de Souza Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Carioca Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Carioca Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1749/2013 para a Ré,, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000485-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Crementino [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR Papelaria e Livraria Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Crementino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1750/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-09.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO REIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Réu: Cia Estadual de Transportes e Logisticas [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO REIS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1759/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre dos Santos Teixeira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre dos Santos Teixeira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1762/2013, 1761/2013 e 1760/2013 para o Autor, devendo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-66.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de França de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Valeria de França de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1735/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000999-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Andrade Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Andrade Fernandes , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1770/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107500-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Lourenço de Lima [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Exart Brazil 44 Manequins Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exart Brazil 44 Manequins Ltda., Aut Guaraci Lourenço de Lima \r\n\r\nCiência da expedição do alvarás 1746/2013 e 1747/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) Comprovar a Ré, no prazo de 05 dias, o pagamento da cota previdenciártia e custas (fls. 610-verso), sob pena de eexcução. \r\n\r\nProcesso: 0001633-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Conceição [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Real Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares da Conceição\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1744/2013 para levantamento do FGTS da Autora, devendo a mesma ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias, bem como comparecer à Secretaria da Vara, no mesmo prazo, para retirar a certidão para habilitação no seguro-desemprego. Deverá, ainda, a autora vir, em 10 dias, com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02.\r\n\r\nProcesso: 0201400-45.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PINTO DE SA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Marco Antonio Cardone, Réu: Manoel Jorge dos Santos , Réu: Marcelo Pires Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PINTO DE SA\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1778/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Deverá o Autor requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000152-37.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre da Conceição [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Clarissa Souza Muniz de Abreu (OAB: RJ 137935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre da Conceição , Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1748/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Comprovar a Ré o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0181800-96.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1753/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) Ciência às partes da extinção da execução, devendo o Réu, no entanto comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cruz de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Acre CPQ Lanches Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acre CPQ Lanches Ltda., Aut Edna Cruz de Oliveira \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1754/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) A Reclamada deverá comprovar, no prazo de 5 dias, o depósito do crédito remanescente devido à Reclamante e ao INSS, sob pena de execução, além de se manifestar sobre a petição de fls. 189, bem como devolver a CTPS da Reclamanmte no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1766/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. 2) Ciência às partes da extinção da execução. Prazo: 08 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1609046"
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                                "Processo: 0049500-81.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nAos agravados para apresentarem contraminuta aos agravos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0009200-38.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Olga Machado Pedro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, Aut Elisabete Olga Machado Pedro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1179/2013 , extraído em favor da parte autora (fls. 139), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0107100-36.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINIANO CAMPOS NETO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Aut JOVINIANO CAMPOS NETO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1323/2013 , extraído em favor da parte autora (fls.690 ), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. Às partes autora e 1ª ré , para, querendo, apresentarem contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0144400-71.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY CABRAL GIMENES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY CABRAL GIMENES, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1258, extraído em favor da parte autora (fls.589), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001525-53.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Inácio da Cunha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Inácio da Cunha, Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001259-03.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Manoel dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Marcelo Manoel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1334/2013 extraído em favor da parte autora, fl131 , que se encontra a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0129600-62.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)], Réu: Adilson Izaias dos Santos , Réu: Alessandra Ramos da Silva, Réu: NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA, Aut MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1312/2013 , extraído em favor da parte autora (fls.169 ), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0040100-24.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CALHEIA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: ANA LUCIA CANEGAL, Réu: MARLENE DE ALMEIDA SILVA, Réu: WALNEY DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA, Aut FLAVIO CALHEIA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0000853-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista de Oliveira [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, so pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-49.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Marques da Silva [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Marques da Silva, Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs 1341/2013 e 1342/2013, extraídos em favor da parte autora (fls.338/339 ), que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000707-38.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Fagundes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Fagundes, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs 1314/2013 e 1317/2013, extraídos em favor da parte autora (fls.294/295), que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0139400-36.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Elias Soltz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Elias Soltz , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás extraídos em favor da parte autora às fls.753/754, nº1349/2013 que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e nº 1348/2013, que se encontra a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001703-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Souza [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda., Réu: DHL Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos de Souza \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta e, ainda, da devolução da notificação encaminhada à 1ª Ré, devendo o Autor, no prazo de 10 dias, fornecer o correto e atual endereço da mesma, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II, c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-75.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonzaga [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gonzaga \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1351/2013 , extraído em seu favor (fls.52), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0113200-89.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lirete Nogueira de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1219/2013 , extraído em seu favor (fls.137 ), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0252400-44.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. EMPREITEIRA LTDA9 [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. S. EMPREITEIRA LTDA9, Aut RUY RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1331/2013 , extraído em favor da parte autora (fls.210 ), que se encontra na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000590-47.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Guimarães de Almeida [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Carioca Ltda. [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Carioca Ltda., Aut Eneas Guimarães de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1352/2013 , extraído em favor da parte autora (fls.174), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR, EM 5 DIAS, O VALOR RECEBIDO BEM COMO A DATA DO RECEBIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001372-20.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira dos Santos [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care , Réu: CPS Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1313/2013 , extraído em seu favor (fls.81), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0113800-47.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricio de Souza Venancio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricio de Souza Venancio , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1354/2013 , extraído em favor da parte autora (fls.536), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR O VALOR RECEBIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001360-06.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenita Pereira da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: ALEXANDRE ROCHEFELLER RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO , Réu: NILO FRANSCISCO DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenita Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1321/2013 , extraído em seu favor (fls233), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. DEVERÁ O AUTOR COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000853-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista de Oliveira [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1265/2013 , extraído em seu favor (fls. 143), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Cunha Mouro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Cunha Mouro, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs 1211/2013. 1213/2013, 1212/2013, extraídos em favor da parte autora (fls.565, 566, 567), que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nId: 1608808"
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                            "1608810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001324-27.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Lourenço \r\n\r\nRéu: Kenpack Soluções em Embalagens Ltda., Tickpack Negócios Assessoria e Consultoria Ltda., Pajota Participações Ltda., Ventor Participações Ltda., Wega Factory Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kenpack Soluções em Embalagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608810"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001756-43.2012.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Raphael Jose Soares da Costa [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CARLOS ANDRADE DA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)], Egdo: ROSANGELA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Egdo: SONIA REGINA BENTO PINHEIRO [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)], Egdo: Regina Celi Azevedo Soares Heimlich\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSANGELA FERREIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição - PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0130000-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Mattos , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTer ciência do laudo pericial - PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PEMEADOS POR UM DECÊNIO \r\n\r\nProcesso: 0038600-36.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPINAMBA REVESTIMENTO E POLIMENTO LTDA-EPP [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA , Réu: ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUPINAMBA REVESTIMENTO E POLIMENTO LTDA-EPP\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0130400-05.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILEA CASSERES DE OLIVEIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: CACILDA DE MOURA MOREIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: CELI LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: IRACEMA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: ELI REIS DE ALMEIDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: ELIANA BORGES DO AMARAL [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: ERNEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: ENILDA DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: GLAIVE VASCONCELOS BERNARDINO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: IRENICE ALVES [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: IVONE VIEIRA DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: JUSSARA ALVES COELHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: LINDAURA VITAL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILEA CASSERES DE OLIVEIRA, Aut CACILDA DE MOURA MOREIRA, Aut CELI LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL, Aut ELIANA BORGES DO AMARAL, Aut ELI REIS DE ALMEIDA, Aut ENILDA DA SILVA, Aut ERNEIDE FERREIRA DA SILVA, Aut GLAIVE VASCONCELOS BERNARDINO, Aut IRACEMA FONSECA DE OLIVEIRA, Aut IRENICE ALVES, Aut IVONE VIEIRA DA SILVA, Aut JUSSARA ALVES COELHO, Aut LINDAURA VITAL DA SILVA RODRIGUES, Aut LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nTer o patrono ciência da decisão da fl. 674 - Item 1 - PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - Finep, Aut Sheilla Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTer ciência sentença fls. 633 / 640 \r\n\r\nProcesso: 0001629-08.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Alves [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SBT Canal 11 Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denia dos Santos de Lima e Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo e Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denia dos Santos de Lima e Silva \r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000173-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Costa Paiva [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0147100-94.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseneide da Conceição [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Senhora Comércio de Roupas Ltda., Réu: Maria Joaquina Mazei, Réu: Nilvanderson Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseneide da Conceição \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-66.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Ltda. - AEROLOG, Réu: Comércio e Representações Ltda - AEROLOG n/p Roberto Arieira, Réu: CELY ROSA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS Á EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0015100-04.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0177600-95.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO FRANKLIN [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACA COUTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Renato Graça Couto, Réu: Haroldo Graça Couto [Adv. Marise Pessoa Cavalcanti (OAB: RJ 75455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACA COUTO ENGENHARIA LTDA, Réu Haroldo Graça Couto, Aut PAULO AFONSO FRANKLIN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 382,41.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0123600-43.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE DE CARVALHO PONTES [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE DE CARVALHO PONTES\r\n\r\nIndicar meios possiveis de execução da ré; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-14.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 10 DIAS; APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0196300-90.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO REINES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO REINES\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0020500-04.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciência certidão fl. 319 - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0032900-45.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lagos [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Lagos\r\n\r\nFornecer o endereço completo do imóvel para que se possa oficiar o registro e imóveis pertinente \r\n\r\nProcesso: 0001730-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Assis Silva [Adv. Ulissys Reinaldo Vazquez (OAB: RJ 174001 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Assis Silva \r\n\r\nComparecer a 43ª VT para que a secretaria possa dar baixa a carteira de trabalho - DIA 8/01/2014 - 15 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0138800-17.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fidelis Alves Filho [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVIR COM PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, CONFORME FLS 517 (FLS 519) \r\n\r\nProcesso: 0222700-49.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A, Réu: Laszio Andras Sved\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0010500-71.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Meirelles [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Silva de Figueiredo, Réu: Leila Hair Beauty Cabelereiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Meirelles\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0122800-68.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Faria [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Faria\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0133800-07.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0147000-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sebastião Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sebastião Barbosa\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 148: informar sobre andamento da demanda processo 257900 51 2009 819 0001 - prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-64.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katterine Barreto dos Santos [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCC Associação de Recuperação ao Crédito do Consumidor e Combate ao Superendividamento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Réu: Intermedium - Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCC Associação de Recuperação ao Crédito do Consumidor e Combate ao Superendividamento, Réu Intermedium - Intermediação de Negócios Ltda., Aut Katterine Barreto dos Santos\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0162900-36.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Quirino de Jesus [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Quirino de Jesus\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no PRAZO DE 10 DIAS, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0131400-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGENOR MOTTA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria - prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1607647"
                            ],
                            "1607783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001498-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jorge dos Santos Homem [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cláudio Jorge dos Santos Homem \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000854-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Eles da Silva [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Eles da Silva\r\n\r\nTer ciência do alvará 2715/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000356-62.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Esmero Evangelista [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)], Réu: José Gustavo Dias Junior, Réu: Francisco George Soares Barbosa, Réu: Vicente Carlos Lopes Peixoto, Réu: Christian Jacques Andre Camerman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Esmero Evangelista \r\n\r\nTer ciência do alvará 2682/2013 (B Brasil) \r\n\r\nProcesso: 0001081-80.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Costa \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2692/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0209500-67.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2678/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0104600-52.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2698/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000611-49.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves Albuquerque [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Albuquerque\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2714/2013 [CEF] \r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0082600-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Hecko [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando Pedro da Silva Pinto, Réu: Maria Cristina Mendonça da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento Hecko \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2704/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0214600-66.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ÉRICA GUIMARÃES HILLER (dependente de Paulo Ferreira) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JÉSSICA GUIMARÃES HILLER FERREIRA (dependete de Paulo Ferreira) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÉRICA GUIMARÃES HILLER (dependente de Paulo Ferreira), Aut JÉSSICA GUIMARÃES HILLER FERREIRA (dependete de Paulo Ferreira)\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Biar da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: JACIR GUIMARÃES ESTEVES, Réu: CÉLIA MARIA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Biar da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167100-86.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p socio, Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Neves, Réu Condominio Geral Norteshopping, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 364/364VERSO - PRAZO LEGAL. TER CIÊNCIA DOS ALVARÁS 2685/2013 (CEF) RECLAMANTE E 2687/2013 (CEF) CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING \r\n\r\nProcesso: 0099400-93.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira da Fonseca [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nRéu: Amendoeira Bens e Servicos Ltda., Réu: Oswaldo Rodrigues dos Santos, Réu: Nivia Helena Cruz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira da Fonseca\r\n\r\nTer ciência do alvará 2713/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marlene Cinelli Alves [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico- Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tania Marlene Cinelli Alves\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 541/542 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terrigno de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Francisco Sergio Magno, Réu: Antonio Carlos Magno, Réu: Helius Santos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Terrigno de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0141700-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Celso Roberto de Oliveira, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2677/2013 ( CEF) \r\n\r\nProcesso: 0148900-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Miranda de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Miranda de Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL; PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 0000251-85.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ozório [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. , Réu: Construtora Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Jose Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ozório \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2725/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000027-16.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alves [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Esportivas Afontex Ltda. [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)], Réu: Afonso Valdemar de Oliveira Paiva, Réu: Aldenir Batista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Esportivas Afontex Ltda., Aut Eliane Alves\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001403-37.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Bastos Sanches de Brito [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Aut Rubem Bastos Sanches de Brito \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 0080000-59.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Gomes de Alcantara [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Fábio Roberto Gomes, Réu: ETIENNE FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio Gomes de Alcantara\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2551/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0001321-40.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Pessanha [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Jairo da Silva Pessanha, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 168; ter ciência do alvará 2689/2013 (B Brasil) \r\n\r\nProcesso: 0048800-05.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA. atual denominação de Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan, Réu: LEDA NUNES MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista de Lima\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191000-11.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Fernando Pereira, Réu: ARCAM MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)], Réu: Pedro Celestino Balbi [Adv. Eliane Marques Vieira (OAB: RJ 165379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO-PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107600-12.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2697/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzete Maria Lazzarini [Adv. Alexandre Sampaio Belan (OAB: RJ 107474 - D)], Aut: ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE SOUZA por sua inventariante Danielle Oliveira G S Albuquerque [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PreviBanerj [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelzete Maria Lazzarini \r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 1810: COMPROVAR O REPASSE DOS VALORES POR ELA RECEBIDOS NOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO, NOS AUTOS DO PROCESSO 0387916 79 2009 8 19 0001, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PESSOAL DA SENHORA NELZETE MARIA LAZZARINI NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001139-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis Gonçalves de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luis Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ALVARÁS 2693/2013 (CEF) 2694/2013 (CEF) 2695/2013 (CEF) \r\n\r\nId: 1607783"
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                            "1607646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0038600-36.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira\r\n\r\nRéu: TUPINAMBA REVESTIMENTO E POLIMENTO LTDA-EPP, JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA , ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença fls. 633 / 640 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607646"
                            ],
                            "1607782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terrigno de Souza\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Francisco Sergio Magno, Antonio Carlos Magno, Helius Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Magno, Helius Santos da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0167400-34.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA , Maria de Fátima de Brito Cyrillo, JORGE LUCIO DUARTE SPINOLA DE VASCONCELLOS, JOÃO ROBERTO FORNERETO, Jorge Spinola de Vasconcelos, Rodolfo Noronha Reichel\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ROBERTO FORNERETO, Rodolfo Noronha Reichel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0000027-16.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alves\r\n\r\nRéu: Confecções Esportivas Afontex Ltda., Afonso Valdemar de Oliveira Paiva, Aldenir Batista de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Aldenir Batista de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607782"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Roberta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Roberta da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76 a 119. \r\n\r\nProcesso: 0000028-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco de Assunção [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Francisco de Assunção \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 217 - verso, e cumprir o nela determinado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Borher Ferreira [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira de Souza, Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-60.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Jesus [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Transporte Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Transporte Ltda. , Aut Paulo Cesar Pereira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Duque Pamplona [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consorcio Telelistas , Aut Julia Duque Pamplona , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Glauciene Ferreira da Silva , Réu Todo Soluções em tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Cordeiro da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda., Aut Flavia Marques Cordeiro da Silva, Réu Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-06.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Vicente (Espólio de), Cgto: Fábio de Oliveira Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 36, e cumprir o nela determinado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Andrade, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-48.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto de Lima e Silva [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Wer Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barreto de Lima e Silva, Réu Wer Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes. \r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos declaratórios opostos pela parte ré, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001534-03.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira de São Pedro [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Apoteose Ltda. [Adv. Warlen Nominato Reis (OAB: MG 120790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ferreira de São Pedro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 133, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, independente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 0172300-41.2001.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: DENILSON JOSE FRANCISCO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A, Exdo: Antonio Pereira de Menezes, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DENILSON JOSE FRANCISCO\r\n\r\nTer vista dos autos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Pinheiro Gomes [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição Pinheiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 93, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001331-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Assis Peçanha [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Assis Peçanha \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 712, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0107800-82.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Waldir Ferreira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033800-63.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez, Réu: Raul Monteiro Cortez (espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE ASSIS, Réu: Ruth Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214: \"inicialmente venha a certidão do RGI relativa ao imóvel em questão\". \r\n\r\nProcesso: 0003100-65.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINHEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253: \"venha a comprovação do deferimento do parcelamento em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0006000-11.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Tavares Pereira [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Tavares Pereira\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000133-66.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene de Albuquerque Benedito [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos G. Souza Serviços e Comércios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiene de Albuquerque Benedito\r\n\r\nTomar ciência de fls. 102, verso, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0024900-13.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Market Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Satander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Satander (Brasil) S/A, Réu Money Market Marketing e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0001456-09.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Francisco da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos S.A. \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participações Ltda. - Rio Brasa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comercio e Participações Ltda. - Rio Brasa\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alves do Nascimento [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Alves do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-84.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO ALCANTARA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MECANICA DIMAGO LTDA [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)], Réu: Ubiratan Francisco Amorim, Réu: Orlando Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO ALCANTARA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-97.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Alcantara [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio de Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221: \"desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Após, rearquivem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001210-13.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marcos Ferreira Mendes [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Marcos Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78: \"Indefiro pelos mesmos fundamentos esposados na sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0072200-97.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245: \"nada a deferir ante o depósito efetuado\". \r\n\r\nProcesso: 0098700-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Lessa [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Lessa\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-95.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 211, e cumprir o nela determinado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina Barbosa Nogueira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Cristina Barbosa Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 132, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001027-08.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Balcino da Silva Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Balcino da Silva Junior\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 35 A 38 .\r\n\r\nProcesso: 0001262-43.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernandes da Silva Lima ( suc, Marcelo da Silva ) e Bianca da Silva Lima e Marcela da Silva Lima ( Sucessoras de Sidne Ferreira Lima) [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)], Aut: Marcelo da Silva Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em E stiva de Minerios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lima, Aut Marta Fernandes da Silva Lima ( suc, Marcelo da Silva ) e Bianca da Silva Lima e Marcela da Silva Lima ( Sucessoras de Sidne Ferreira Lima), Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em E stiva de Minerios do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1608339"
                            ],
                            "1608338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2013\r\n\r\n0001113-47.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Porfirio \r\n\r\nExecutado: Associação ONG Transformando o Viver \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação ONG Transformando o Viver , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.539,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000317-22.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Washington Mesquita da Silva Brito \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.082,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063700-42.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz Cabral de Melo \r\n\r\nExecutado: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.,Akzo Nobel \r\n\r\nPelo presente fica citado Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091900-59.2009.5.01.0046 RTAlç\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Gafisa S.A.,CHL Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 948,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608338"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000066-58.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Jesus [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Aut: Gil Décio Mariano da Silva [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Aut: Célio Augusto Braga [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato os Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns e Similares Conexos e Assemelhados no Estado do Rio de Janeiro SINTRAMAERJ [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nTI: ORLANDO DOS SANTOS LUIS CARLOS ROSA DE SANTANA Edenir Rodrigues de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Augusto Braga, Edenir Rodrigues de Souza, Aut Evaldo de Jesus, Aut Gil Décio Mariano da Silva, JUNTA GOVERNATIVA, LUIS CARLOS ROSA DE SANTANA, ORLANDO DOS SANTOS, Réu Sindicato os Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns e Similares Conexos e Assemelhados no Estado do Rio de Janeiro SINTRAMAERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fls. 704 e ss. \r\n\r\nId: 1609027"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1608207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001675-61.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ricardo Alves (Espólio de) [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto José Ricardo Alves (Espólio de)\r\n\r\nFicar ciente de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente, e o pedido contraposto procedente em parte. Fls. 278/281. \r\n\r\nProcesso: 0000110-28.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNISAN Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Marinha do Brasil - CIASC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva , Réu TECNISAN Técnica de Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. Fls. 616/617. \r\n\r\nProcesso: 0001298-27.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Narcizo [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda., Aut Jorge Luis da Silva Narcizo\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 116/119. \r\n\r\nProcesso: 0021000-27.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo José da Silva [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Indústria Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo José da Silva, Réu White Martins Gases Indústria Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 366/369. \r\n\r\nProcesso: 0000014-13.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Francisco das Chagas [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Francisco das Chagas, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 465/468. \r\n\r\nProcesso: 0001248-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pinto da Silva Conceição [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pinto da Silva Conceição , Réu Contax S.A. \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 174/177. \r\n\r\nProcesso: 0000521-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fragozo de Almeida [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Luiz Fernando Fragozo de Almeida \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001167-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Pietra 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Martins\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000140-63.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverton Celestino Franklin [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Reverton Celestino Franklin\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 198/202. \r\n\r\nProcesso: 0001390-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Barreto [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos Barreto, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001403-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Martins de Messias [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Martins de Messias , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000015-95.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva , Réu Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001726-72.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Gomes Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. Grupo de Soluções em Alimentos [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A. Grupo de Soluções em Alimentos \r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito jà disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Amaral da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme fl 171. \r\n\r\nProcesso: 0001725-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza dos Santos, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo em 14/01/2013, às 15:00 horas, a fim de que seja anotada a baixa na CTPS da entregue e entregues as guias do TRCT, conforme sentença. Na mesma data iniciará o prazo para o Rte apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0141700-66.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Cordeiro [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S.A., Réu: FRB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Cordeiro\r\n\r\nFicar ciente da certidão no verso de fl. 550. \r\n\r\nProcesso: 0117200-96.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nFicar ciente do verso de fl. 344, exceção de pre-executividade acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0088600-70.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Araújo Sampaio Corrêa, Tayssa Sampaio Corrêa e Luiz Carlos Sampaio Corrêa - Sucessores causa mortis de Luiz Carlos Sales Correa [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Tayssa Sampaio Correa sucessora causa mortis de Luiz Carlos Sales Correa, Aut: Luiz Carlos Sampaio Correa representado por Deise de A.Sampaio Correa sucessor causa mortis de Luiz Carlos S. Correa\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Araújo Sampaio Corrêa, Tayssa Sampaio Corrêa e Luiz Carlos Sampaio Corrêa - Sucessores causa mortis de Luiz Carlos Sales Correa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 569. \r\n\r\nProcesso: 0080000-36.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA HERMENEGILDO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 88 e seguintes do processo apensado. \r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Silva Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Silva Braga , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 269/272. \r\n\r\nProcesso: 0000688-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Tomaz Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão Tec Line Eletrônica Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão Tec Line Eletrônica Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000434-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselena Morais Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Labela Carelli e Siciliano Salão de Beleza e Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselena Morais Melo \r\n\r\nIndicar, em 30 DIAS, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000285-27.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vieira de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vieira de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001524-95.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Augusto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Corcórdia Logística S.A. - CONLOG [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corcórdia Logística S.A. - CONLOG, Aut Vicente Augusto\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 294/297. \r\n\r\nProcesso: 0123700-23.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Farias Freire [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME, Réu: Paulo César Martini Pinto, Réu: Antonio Luis Dutra Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Farias Freire\r\n\r\nManifestar-se acerca das declarações acauteladas na Secretaria da Vara, conforme fl 145, devendo ainda indicar meios para a execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002000-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusinea Campos Siciliano, Huelber C. Siciliano, Wellerson C.Siciliano e Willian C. Siciliano, sucessores causa mortids de Oholieb Siciliano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eusinea Campos Siciliano, Huelber C. Siciliano, Wellerson C.Siciliano e Willian C. Siciliano, sucessores causa mortids de Oholieb Siciliano\r\n\r\nFicar ciente de fl 464, retificado o polo, deferida a habilitação incidental dos herdeiros necessários. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cardoso da Silva Aragão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Suzana Cardoso da Silva Aragão , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.791, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.848.002,84 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento da diferença devida em 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0077400-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneidy Marlucy Festa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ademir de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria das Graças Rodrigues de Paulo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Waldemar Carlos de Moura Junior [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Oliveira , Aut Maria das Graças Rodrigues de Paulo , Aut Oneidy Marlucy Festa , Aut Waldemar Carlos de Moura Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000878-56.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Williams Ferreira de Sousa \r\n\r\nCumprir corretamente a determinação contida na ata de fl 691, comprovando nos autos o valor recebido através do alvará 1827/2013, expedido pela CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0052800-15.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizieth Sckuina Moreira Matos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizieth Sckuina Moreira Matos\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl 79, tendo em vista que o processo encontra-se na fase de execução, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001416-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carneiro Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carneiro Carbon\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 516 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0016800-45.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001073-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Martins [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Rosa Beatriz Gonçalves Pinto [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Micheline Borges da Silva [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , Réu: HATRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HATRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Aut Marcelo de Carvalho Martins , Aut Micheline Borges da Silva , Aut Rosa Beatriz Gonçalves Pinto , Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 239/243. \r\n\r\nProcesso: 0048200-43.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ruas Galvão [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nId: 1608207"
                            ],
                            "1608206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001298-27.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Narcizo\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Fls. 116/119. \r\n\r\nProcesso: 0001167-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Pietra 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Pietra 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda. EPP, Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000140-63.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverton Celestino Franklin\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 198/202. \r\n\r\nProcesso: 0000882-93.2010.5.01.0054 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ermelindo Batista Santos\r\n\r\nExdo: MC Paisagismo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MC Paisagismo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Silva Braga \r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Cooperaudi Cooperativa Ltda., Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Cooperaudi Cooperativa Ltda., Coopercol Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 269/272. \r\n\r\nProcesso: 0001304-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria de Aquino\r\n\r\nRéu: Dilex Conservação e Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Dilex Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Fls. 95/98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608206"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001541-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militino José Bazoni [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Arruda de Oliveira [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Réu: Núclear Diagnóstico Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Réu: Núclear Diagnóstico Ltda. n/p ADAIR GOMES DOS REIS, Réu: Núclear Diagnóstico Ltda. n/p MARTINHO FERREIRA DE MOURA, Réu: Núclear Diagnóstico Ltda. n/p FLORIANO FERREIRA DE MOURA, Réu: Hospital São Lucas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núclear Diagnóstico Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação doIR devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: JOSETE GOMES MARTINS, Réu: Esperidião Fernandes Campos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR TITO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se, objetivamente, sobre a utilidade da penhora, conforme despacho de fl. 230 \r\n\r\nProcesso: 0159000-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Gonçalves Vidal [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Apérea Riograndense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Em intervenção pela Secredaria de Previdencia, Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Gonçalves Vidal \r\n\r\nInformar, em 05 dias preclusivos, se desistiu da prova, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000553-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Gonçalves [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rodrigues Terra Carvalho [Adv. Mayra Lopes Carvalho (OAB: RJ 175079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Rodrigues Terra Carvalho\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme item 04 do termo deconciliação, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000659-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsimar do Nascimento Ximenes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nÀ ré, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-07.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes Leite [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Marcelo Paes Leite\r\n\r\nRefazer os cálculos em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiany Fernandes Lopes [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nProceder à entrega de guias, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCA DO LAGO CORRET DE MERC REPRES E IMPORT LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, Réu: Ailton Duque Estrada Saluzi, Réu: Jose de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-38.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Rodrigues de Oliveira [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000646-95.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000284-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Benevenute Zerbinato [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. n/p Edson Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar Indústria e Comércio S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda n/p Edson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar Indústria e Comércio S.A., Réu Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. n/p Edson Rocha da Silva \r\n\r\nÀs rés, por 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-43.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Transportes Oriental Ltda. n/p Jefferson da Silva Moreira, Réu: Transportes Oriental Ltda. n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nAo Exequente \r\n\r\nProcesso: 0000588-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assunção Carlos de Camargo [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ebenezer Ltda. [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Assunção Carlos de Camargo \r\n\r\nInformar o endereço da ré para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0162100-55.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Santana Parreira [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia), Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Santana Parreira\r\n\r\nTer vista na Secretaria das declarações acauteladas e do resultado da consulta feita pelo sistema RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-33.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Danneman [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Felipe Garcia Machado Pereira (OAB: RJ 187302 - E)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sendo certo que a multa fixada incide desde a data da ciência. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-79.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Livia Torrico Ugarte [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)], Réu: Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: GLORIA VENTURA DA SILVA, Réu: Inácia da Nóbrega Batista (sócia), Réu: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Livia Torrico Ugarte\r\n\r\nTer vista da atualização do crédito do autor, conforme despacho de fls. 281v. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-53.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima da Silva Lopes [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima da Silva Lopes , Réu Facility Alimentação Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parágrafos 1º B e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000936-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Costa Lobão [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Costa Lobão\r\n\r\nComprovar nos autos o valor total recebido através do Alvará 0239/2013.. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro, Aut Valter Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foram rejeitados os cálculos oferecidos pelas partes e refazer os calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Carolina de Souza Soares (OAB: RJ 144226 - D)]\r\n\r\nRéu: ECNOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: ROBERTO PIRES, Réu: WAGNER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARNEIRO LEAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao A.P., por intempestivo. . .\r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elicelma Camara Franca [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicelma Camara Franca\r\n\r\nInformar o número do processo em trâmite na 2ª Vara de Duque de Caxias a fim de viabilizar a expedição de ofício solicitando a reserva de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gabreira de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-54.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor apurado \r\n\r\nProcesso: 0000239-21.2013.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kleverson Willians Costa de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kleverson Willians Costa de Souza \r\n\r\nInformar o endereco completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, para viabilizar o prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fonseca Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Tiago Fonseca Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-50.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ANA PAULA PLAISANT DE FARIA VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, conforme despacho de fls. 255. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-59.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Castro [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo Costa de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Costa \r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCumprir integralmente a obrigação de fazer a que foi condenada, inclusive quanto às parcelas indicadas pela exequente às fls. 688/690, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais). .\r\n\r\nProcesso: 0000170-86.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete dos Passos Alves [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete dos Passos Alves, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000325-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Clei Bonelli da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Clei Bonelli da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parágrafos 1º B e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000372-34.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lopes de Andrade Vieira [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVir com a planilha referida na ata de fl. 552. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-12.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Passos Gomes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Liborio do Monte Arraes Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Liborio do Monte Arraes Junior, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-34.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Manancial Construções [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manancial Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL RIBEIRO MARTINS [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Antônio Matos Passos (sócio), Réu: José Américo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça e vir com certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Marcio Luis Patrocínio (sócio), Réu: NOBRES SERVIÇOS LTDA (N/P SÓCIO SR. MAURICIO LUIZ PATROCINIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.181, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-17.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela do Rosário Ferreira Alves da Silva [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Friends Dog Centro de Estética e Saúde Canina [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela do Rosário Ferreira Alves da Silva\r\n\r\nComprovar os valores que foram sacados através dos alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Oliveira de Paiva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jander Oliveira de Paiva \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parágrafos 1º B e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-24.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Santos Anastácio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Resende Ramios Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Andreia de Sales Resende Ramos (sócia), Réu: André da Silva Ramos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina dos Santos Anastácio \r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-77.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Pereira da Silva de Holanda [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira da Silva de Holanda\r\n\r\nTer vista de resposta de ofício, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-61.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Sidore [Adv. Bruno Rozenbaum (OAB: RJ 121060 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Villela de Moraes Sarmento [Adv. Gustavo Alberto Villela Filho (OAB: RJ 19327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Sidore\r\n\r\nTer vista de petição da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-92.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carla Gomes Pereira de Araújo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Do It Propaganda Produções e Eventos Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Dionara Miria Polleto Porto [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dionara Miria Polleto Porto, Réu Do It Propaganda Produções e Eventos Ltda. , Aut Lilian Carla Gomes Pereira de Araújo\r\n\r\n1 - Às partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parágrafos 1º B e 2º da CLT. 2 - Venham as partes em dia de audiência para realização de acordo \r\n\r\nProcesso: 0000675-53.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira de Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Pereira de Souza \r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado da ré, em 10 dias, para viabilizar o prossseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-77.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aurilene Mendes Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Eliane Coelho da Silva [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Réu: Antônio Valentim Correia, Réu: Edmir João Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Aurilene Mendes Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-10.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA NETO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME, Réu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Maria de Fátima Teixeira das Chagas, Réu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Angelita Roares, Réu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Ricardo Oliveira de Carvalho, Réu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Antonio Loureiro, Réu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Fernando Barbosa de Ascencao, Réu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Rosangela Moreno Fernandes, Réu: LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA ME n/p Jose Clarismar Lima de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-78.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Liviseg em Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-31.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira de Lira [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Lira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001061-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Batista Macedo [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Batista Macedo , Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001056-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Justino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-71.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Calheiros Cahet [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda., Aut Rafaella Calheiros Cahet \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao em 15 dias sucessivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batalha Thorpe [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batalha Thorpe\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-19.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Brandão Magalhães [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Brandão Magalhães, Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parágrafos 1º B e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001539-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-31.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Silva de Azevedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-81.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nadais da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao.. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Ribeiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa da Cunha [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BINOTTO S.A. LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial), Aut Michelle Costa da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 21/03/2014, às 11:30h., na 2ª Vara do Trabalho de Lages/SC para a oitiva de testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mathias da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias quanto à petição do Rte de fls. 627/629. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Viana Viegas [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Carmanhas Doces e Salgados Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Telma Ribeiro Carmanhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Viana Viegas\r\n\r\nTer ciência de que deferida apenas a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000093-82.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Macedo dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000117-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco de Lima [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-45.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getsemane Marau Magnane (Espólio de) [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Aut: Mirna Marau Santiago \r\n\r\nRéu: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarade Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execução .\r\n\r\nProcesso: 0043000-77.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Valadares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Maria da Conceição Mloreira Coutinho, Réu: Jose Gilberto de Andrade Junior, Réu: Monica de Oliveira Coelho Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda., Aut Priscila da Silva Valadares\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de conciliação. \r\n\r\nId: 1609093"
                            ],
                            "1609094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189900-10.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SIMERLEY OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH\r\n\r\nDeferido o requerimento de fl 375 \r\n\r\nProcesso: 0209100-37.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: RICARDO NEVES ZECCHIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls.185. \r\n\r\nId: 1609094"
                            ],
                            "1609092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001482-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Oliveira de Paiva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Jesus Barros\r\n\r\nRéu: Da Osta Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Da Osta Industria Alimenticia Ltda., Jorge Tadeu de Oliveira Ganeme (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609092"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129400-58.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000831-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves da Silva [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves da Silva, Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 10.265,96 - TR - 827.462,25\r\n\r\nProcesso: 0050900-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Santos Tappert [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)], Aut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO DE IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Oliveira , Aut Marcus Vinícius Santos Tappert\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Notificação nº 0946/2013. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Jesus\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WANDERLEY RODRIGUES MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os Embargos Declaratórios do autor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 85) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Carlos Alves de Melo , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianeta Topeshasvili [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianeta Topeshasvili\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 113) e vir com o endereço atualizado da Reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Neta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amigos Restaurante Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva Neta \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lima Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Vercelli Ltda. - Restaurante Itahy [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Vercelli Ltda. - Restaurante Itahy\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pantaleão Júnior [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Roberto Pantaleão Júnior, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: EZEQUIEL FARIAS GONÇALVES, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN\r\n\r\nDefiro a dilção de prazo requerida por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR BATISTA DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-90.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lima Carneiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda., Réu: Celta Engenharia S/A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Prestoeletric Assessoria Ltda , Réu: Prestoeletric N/P SOCIO MARCOS ANTONIO MONTEIRO, Réu: Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lima Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Menezes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Aut Sarita Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 8.913,33.\r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peralta Centurion\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 481 e 484, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-71.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Cunha Godoy [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFALO INOX DO BRASIL LTDA , Réu: KARINA DE LIMA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides da Cunha Godoy\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.277 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo de Souza Alves [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM , Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO , Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: ODILIA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo de Souza Alves \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Penhora e Avaliação nº 658/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor (fl. 208). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-62.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, Réu: CARLOS MANUEL SILVA PERICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 519 e vir com meios objetivos para prosseguimento da execução previdenciária, eis que autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, Réu: Antonio Pedro Fernandes Ribeiro [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: MARTON SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: PMI REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA ALICE FERNANDES RIBEIRO [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 448/453 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Moreira Lisboa Leite [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Moreira Lisboa Leite \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 266, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Júnior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Júnior , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 319. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: ANTONIO CARLITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-13.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rademaker Cerqueira dos Santos [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues dos Santos, Réu Rademaker Cerqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 1.838,40 - TR 148.180,01\r\n\r\nProcesso: 0001214-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Louro Stutz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Aut Otto Louro Stutz\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 19.858,64 - TR - 1.600.656,21\r\n\r\nProcesso: 0000861-98.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Moreira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Claudio de Souza Moreira , Réu FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, por 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nId: 1607940"
                            ],
                            "1608665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/02/2014, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 25/02/2014, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio nº 132, Auditório do 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000155-97.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Peres da Silva e Outros. Adv.: Fernando Baptista Freire OAB.: RJ 4488 D\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo e Outros. Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio e respectivo terreno situado na Av. Epitácio Pessoa nº 1664, mediando em sua totalidade 10,00mde largura por 35,50m de comprimento, cujas características e confrontações encontram-se descritas na matrícula nº 98598 do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Epitácio Pessoa, nº1664, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.400.000,00\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica a Executada ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, os valores fixados às fls. 380 e 381 \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/02/2014, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 25/04/2014, a partir das 11:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio nº 132, Auditório do 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE e Outros. Adv.: Luiz Goncalves Marques OAB.: RJ 42131 D\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA e Outros. Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel, Prédio situado à Rua General Severiano nº 223, conforme AV-4 M. 44974, consignação, da cópia da certidão do 3º Ofício de Registro de Imóveis anexa, antigo nº 15, matrícula 44974, ficha 01, com medidas e confrontações constantes da cópia da certidão do 3º Ofício de Registro de Imóveis avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Severiano, nº223, Botafogo, Rio de Janeiro, 22290-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica a Executada ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, os valores fixados às fls. 380 e 381 \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608665"
                            ]
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                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1609132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001569-42.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Souza Gomes \r\n\r\nRéu: Qualy Seriços Gerais Ltda. - Qualy Service , Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Seriços Gerais Ltda. - Qualy Service , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento da parte ré à audiência importará na pronúncia da revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - O acionado deverá comparecer munido de documento de identificação, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto. Deverá, ainda, comprovar na audiência sua presentação, nos termos e sob as penas da lei.\r\n\r\n3 - Deverá o réu se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados deverão observar o contido no art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de réu, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7 - A audiência não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609132"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002068-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Costa Crespo\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2014 às 10:45 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.”Do pedido: I) A citação dos reclamados nos endereços indicados na inicial, para, querendo, contestea presente sob pena de revelia e confesso; II) Seja deferida a tutela antecipada; III) A condenação dos Reclamados ao pagamento das seguintes verbas: salários referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2011; Aviso Prévio; 13º salário 2010 na proporção de 4/12; 13º salário 2012 na proporção de 9/12; Férias acrescida de 1/3; multa do artigo 477 da CLT; verbas incontroversas na primeira audiência sob pena de se incidir o disposto no artigo 467 da CLT, FGTS mais 40%; IV) A condenação dos reclamados ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da condenação; V) A condenação dos Reclamados ao pagamento dos pedidos apostos na inicial por ser medida de justiça; VI) A juntada do instrumento de mandato nos termos do artigo 37 do CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido. Atribui-se o valor de R$ 6.660,17 (seis mil, seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos)....” TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO À INICIAL, fls. 21/23: “.... O valor da última remuneração do Reclamante, onde se consta R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais) se passe a constar R$ 1.112,73 (mil cento e doze reais e setenta e três centavo); Ante a alteração acima, refletindo esta no quantum relativo aos pedidos, altera-se também o valor da causas passando a constar R$ 11.778,22 (onze mil e setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos)....”.\r\n\r\nProcesso: 0002069-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristiany Lacerda dos Santos Campbell\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo oque for ne cessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido: I) A citação dos reclamados nos endereços indicados na inicial, para, querendo, conteste a presente sob pena de revelia e confesso; II) Seja deferida a tutela antecipada; III) A condenação dos Reclamados ao pagamento das seguintes verbas: salários referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2011; Aviso Prévio; 13º salário 2010 na proporção de 4/12; 13º salário 2012 na proporção de 9/12; Férias acrescida de 1/3; multa do artigo 477 da CLT; verbas incontroversas na primeira audiência sob pena de se incidir o disposto no artigo 467 da CLT, FGTS mais 40%; IV) A condenação dos reclamados ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da condenação; V) A condenação dos Reclamados ao pagamento dos pedidos apostos na inicial por ser medida de justiça; VI) A juntada do instrumento de mandato nos termos do artigo 37 do CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido. Atribui-se o valor de R$ 6.660,17 (seis mil, seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos)....” TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO À INICIAL, fls. 21/23: “.... O valor da última remuneração do Reclamante, onde se consta R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais) se passe a constar R$ 1.112,73 (mil cento e doze reais e setenta e três centavo); Ante a alteração acima, refletindo esta no quantum relativo aos pedidos, altera-se também o valor da causas passando a constar R$ 11.778,22 (onze mil e setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos)....”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609134"
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                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000052-57.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA ARANTES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: M P RIBEIRO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES , Réu: OFIR ROGEDO CONTABILIDADE [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA ARANTES, Réu OFIR ROGEDO CONTABILIDADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0209300-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseth Lemos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acir Sobreira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Regina Celia Sobreira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acir Sobreira, Aut Eliseth Lemos Vieira, Réu Regina Celia Sobreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000277-43.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MATOS DE FREITAS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MATOS DE FREITAS, Réu LITOGRAFIA VALENÇA LTDA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/10/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002310-06.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABI PROTA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F C CORREA VIEIRA ME [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABI PROTA DE OLIVEIRA , Réu F C CORREA VIEIRA ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002360-32.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CRUZAL DA SILVA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: REDEPLAN IMOVEIS - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDEPLAN IMOVEIS - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA , Aut REGINALDO CRUZAL DA SILVA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/10/2014 às 15:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000808-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Indústria e Comércio de Artefatos de Metal Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu Tecmont Indústria e Comércio de Artefatos de Metal Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/10/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0307700-70.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Felipe da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Felipe da Silva, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0034400-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciele de Jesus Lacerda Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)], Réu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Ciele de Jesus Lacerda Pereira, Réu Du Pont do Brasil S.A., Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/07/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar da Silva, Réu Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/10/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0162500-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comel Const Construção Montagem e Elétrica Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Barros, Réu Comel Const Construção Montagem e Elétrica Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/07/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000743-03.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX IND. E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTULIX IND. E COMERCIO DE PLASTICO LTDA , Aut LUCIANA CRISTINA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/10/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0108400-93.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Jose da Silva Caetano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbananal Transportes Ltda [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Jose da Silva Caetano, Réu Gerdau Acos Longos S.A., Réu Transbananal Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/10/2014 às 15:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0133500-45.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antonio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antonio da Silva, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2014 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001063-09.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Oliveira Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Farias Comércio Recuperação Peças e Acessórios para Autos [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Farias Comércio Recuperação Peças e Acessórios para Autos, Aut Vantuil Oliveira Bonifácio\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/10/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0170300-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Pedrosa Rubert [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Pedrosa Rubert, Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/10/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000090-35.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE PADUA MARCOLONGO [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut DAVID DE PADUA MARCOLONGO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/10/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0053900-14.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Filho Cobstrutora Ltda EPP [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: BINNER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: SULINA VERA GUIMARAES, Réu: PAULO CESAR FRANCA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Filho Cobstrutora Ltda EPP, Aut Joaquim Carlos da Silva\r\n\r\nComparer a audiência no dia 20/02/2014 às 14:40 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0160000-59.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Antonia Narciso [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Antonia Narciso, Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/10/2014 às 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0242000-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Cassimiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Conservacao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Réu: APASI Comercio e Servicos Ltda., Réu: Jose Ducarmo de Jesus [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)], Réu: Condominio do Edificio Joao Paulo II [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Joao Paulo II, Réu JB Conservacao e Servicos Gerais Ltda., Réu Jose Ducarmo de Jesus, Aut Manoelina Cassimiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/07/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0010100-07.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: CROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Aut JOSE SOARES FERREIRA\r\n\r\nComparer a audiência no dia 12/02/2014 às 09:50 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0094300-70.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Montinho [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Engenharia Ltda. [Adv. Janaina de Siqueira Alves Souza (OAB: RJ 118258 - D)], Réu: Manoel Luiz Costa Silva [Adv. Janaina de Siqueira Alves Souza (OAB: RJ 118258 - D)], Réu: Vale do Rio Doce [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos Soares Montinho, Réu Manoel Luiz Costa Silva, Réu Vale do Rio Doce\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/07/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1609067"
                            ],
                            "1609068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO MORAIS [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA FARIA ABREU (CHACARA) [Adv. Rosalia Faria Nascimento (OAB: RJ 36249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA FARIA ABREU (CHACARA), Aut SERGIO FRANCISCO MORAIS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/08/2014 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nAinda, segundo despacho de fl. 78, oferecer rol de testemunhas no prazo de 10 (dias), sendo que, CASO NÃO APRESENTEM, deverao traze-las independentemente de intimacao (sob pena de perda do direito de ouvi-las) e, CASO APRESENTEM, serao elas intimadas para comparecimento, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 e conducao coercitiva. \r\n\r\nId: 1609068"
                            ],
                            "1609066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA ARANTES\r\n\r\nRéu: M P RIBEIRO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES , OFIR ROGEDO CONTABILIDADE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M P RIBEIRO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\n9) Segue, em anexo, cópia da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609066"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1608831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001952-76.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo de Lima Monteiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica São Jorge Guerreiro Eireli EP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Lima Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000660-56.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilsilange Cordeiro Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Quentinhas [Adv. BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO (OAB: RJ 154765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Quentinhas, Aut Wilsilange Cordeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo (inteiro teor encontra-se disponível no site deste E. Tribunal). \r\n\r\nProcesso: 0000610-35.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Arthur Roberto Atarian [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Espólio de Arthur Roberto Atarian \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001116-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Roberta Floriano Dantas [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Aut Gina Roberta Floriano Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000153-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rangel da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Márcio Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002054-98.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Márcio Rodrigues Batista [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Márcio Rodrigues Batista\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 08/04/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002037-62.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welison Bonifacio dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welison Bonifacio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/04/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002043-69.2013.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro - SINDIGUARDA [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro - SINDIGUARDA\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/04/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002031-55.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amâncio Carlos Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Rodrigues Construções Ltda ME, Réu: Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amâncio Carlos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/06/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002035-92.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivaldina Ferreira Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldina Ferreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/06/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002036-77.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Bastos dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Bastos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/06/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002049-76.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane de Oliveira Feliciano [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Oliveira Feliciano\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/06/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000077-71.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Alvarenga [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Alvarenga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beliene Martins da Silva [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda, Réu: Rômulo Mello (Espólio de), Réu: RFG Participações Societárias S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFG Participações Societárias S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000898-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francion da Silveira Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Martins e Cia Ltda (Eletrocenter Itaperuna)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francion da Silveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 08/04/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000156-50.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Lima de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda. [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)], Réu: Leal Porto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRW Construções e Participações Ltda., Réu Leal Porto Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000161-72.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa Coelho [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Costa Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario da Silva\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do seguro desemprego, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 08/04/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002009-94.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa da Conceição Santos Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Conceição Santos Souza\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do seguro desemprego, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 08/04/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002007-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Soares Santos Quintanilha [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Soares Santos Quintanilha\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do seguro desemprego, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 08/04/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002018-56.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Aparecida Ferreira Anselme [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pousada Patrícia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Aparecida Ferreira Anselme\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do seguro desemprego, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 08/04/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002011-64.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Teixeira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Teixeira\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do seguro desemprego, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 08/04/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000442-62.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angélica da Silva (Espólio de) representado por Vera Lúcia Batista da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Mello (Espólio de), Réu: RFG Participações Societárias S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angélica da Silva (Espólio de) representado por Vera Lúcia Batista da Silva, Réu RFG Participações Societárias S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001461-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Emporio São Benedito Ltda [Adv. Arthur Teixeira Fernandez (OAB: RJ 173426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso dos Santos, Réu Restaurante Emporio São Benedito Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000866-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Marcelino da Silva [Adv. Erineth Gonçalves de Souza (OAB: RJ 165560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidraen Dragagem Ltda , Aut Edimar Marcelino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. Rda: ciência da desistência da prova pericial. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000207-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guimarães dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guimarães dos Santos\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001709-35.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Morais [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Vidros e Serralheria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001844-47.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Suellen Maciel da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001324-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Cruz Guedes [Adv. Denise Melo Amancio (OAB: RJ 158103)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Cruz Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000364-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Búzios (Amauri Machado Ymenes), Réu: Cyber Cabo Frio (Amauri Machado Ymenes), Réu: Amauri Machado Ymenes [Adv. Tuenni Borges de Souza (OAB: RJ 183.262 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Amauri Machado Ymenes [Adv. Tuenni Borges de Souza (OAB: RJ 183.262 D)]\r\n\r\nPor determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000364-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Búzios (Amauri Machado Ymenes), Réu: Cyber Cabo Frio (Amauri Machado Ymenes), Réu: Amauri Machado Ymenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000449-20.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlim Antonio dos Santos [Adv. Romano Groppo Mareli (OAB: RJ 153057 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SERVIÇOS DE PORTARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SERVIÇOS DE PORTARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000442-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guimarães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Braga, Réu: José Renato Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Moreira Guimarães\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000820-81.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Jesus, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.067,43, equivalentes a 247.242,59 IDTRs, atualizados até dez/13. \r\n\r\nProcesso: 0000959-04.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Siqueira Padaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000974-07.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Teixeira Monteiro [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Canindé de Medeiros [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Teixeira Monteiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001907-43.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Andréia Marqes Rienti Marinho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes) [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes), Aut Márcia Andréia Marqes Rienti Marinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 15.782,66, equivalentes a 1.272.122,17 IDTRs, atualizados até ___/13. \r\n\r\nProcesso: 0001593-34.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Romulo Mello N/P Vera Lucia Fernandes Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001237-68.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Souza\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000742-92.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Cardoso dos Santos [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda., Aut Lucas Cardoso dos Santos\r\n\r\nComparecer em qualquer horário de pauta para realização de acordo, devendo-se dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000797-72.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivio Gonçalves Ribeiro [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Veículos e Turismo Ltda [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Veículos e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000869-25.2013.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEgdo: Douglas Nicolau Bruno [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nInformar, em cinco dias, se o valor comprovado à fl. 134 dos autos principais se refere a crédito de Mobilitá em maõs, restando ciente de que o silêncio será considerado como crédito da executada em mãos de terceiros. No mesmo prazo deverá a embargante juntar atos constitutivos e CNPJ das empresas em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001072-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Castelar [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa - Agro Industrial São João S.A., Aut Paulo Sergio Castelar\r\n\r\nomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 10.393,49, equivalentes a 837.741,49 IDTRs, atualizados até dez/13. \r\n\r\nProcesso: 0001400-82.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Machado [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Machado \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001060-70.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Pereira Valente [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Pereira Valente\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001177-66.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucijane Sousa Araujo [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Ramos Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Ramos Comércio de Roupas Ltda ME \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001248-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Oliveira de Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cláudia Moreira Rosário [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)], Réu: União Federal (Ministério da Defesa)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cláudia Moreira Rosário\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Paz de Carvalho Netto [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Paz de Carvalho Netto, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.637,90, equivalentes a 293.223,91 IDTRs, atualizados até dez/13. \r\n\r\nProcesso: 0001270-24.2013.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ricardo [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO LTDA [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Augusto Eduardo Guimarães Pascoli, Réu: Maria Heloisa Guimarães Pascoli, Réu: Marcus Vinícius Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ricardo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001114-36.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Valadão [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Valadão \r\n\r\nVista e manifestações por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Araújo Rosa [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Dimas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araújo Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001891-89.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Medeiros Coelho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: F E F Castilho Boutique Ltda ME (Comunita) [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E F Castilho Boutique Ltda ME (Comunita)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001585-86.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Santos Serafim [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: CDA Nunes Construtora Ltda, Réu: Midas Engenharia Ltda [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Santos Serafim\r\n\r\nDesignado dia 31/01/14, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora com data de 28FEV2011, traditar guias de FGTS e chave de conectividade, determinando-se, ausente a ré, multa diária, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001216-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Assunção Nunes Silva [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-52.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Barreto e Silva [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-37.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Flávia Mota Macedo (OAB: RJ 173079 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda, Réu: Lubru Construções Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda, Aut Reginaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.997,99, equivalentes a 241.645,55 IDTRs, atualizados até dez/13. \r\n\r\nProcesso: 0000224-97.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Oliveira Costa [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO TRIPARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO TRIPARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000567-93.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira de Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Inara Faria Rodrigues Pereira [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inara Faria Rodrigues Pereira \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000293-37.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Jesus Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesatio Ignae Assessoria Consultoria e Cursos Ltda ME [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Jesus Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000314-76.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gandra de Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Vidraçaria e Serviços Ltda ME. [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gandra de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000542-85.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Henrique [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Jesus ME (Mega Brasil) [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson de Jesus ME (Mega Brasil)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000583-52.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Nacacio da Silva [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Sousa Confecções Ltda. (Roma Confeccções)\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Aurélio da Silva Sousa, Aut Samira Nacacio da Silva\r\n\r\nRDO. Pleito indeferido nos termos exarados à fl. 76. RTE. Manifestar-se, em dez dias, sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000704-80.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-43.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana de Souza Santos [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisas de Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Souza Santos\r\n\r\nDesignado dia 31/01/14, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-94.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Galarane de Oliveira [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador P. Pinto Construtora e Edificações Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Galarane de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociel dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contruterra - Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001159-11.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Gustavo Coutinho de Faria (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000988-54.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcelia Rodrigues Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcelia Rodrigues Soares, Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001061-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001123-32.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Francisco Dias [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco Dias\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001218-62.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Ribeiro [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Helio da Rocha Miranda Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Ribeiro, Aut Michelle Araújo Silva\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 39.\r\n\r\nId: 1608831"
                            ],
                            "1608832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002065-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Tostes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline da Rocha Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Tostes\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/04/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002071-37.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Feliciano Ferreira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Feliciano Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/04/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002056-68.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindslane Pinto [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindslane Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/04/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002057-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Angelo Porto [Adv. Jéssica da Silva Araújo (OAB: RJ 183654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Angelo Porto\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/04/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002060-08.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Carlos dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Carlos dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/04/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002064-45.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellingta Mello da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Salgados Carbonelle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellingta Mello da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/07/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002063-60.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria Rodrigues da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar dos Anjos Empreendimentos Turísticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/07/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002066-15.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário da Silva Manhães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário da Silva Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/07/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0128200-97.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva Pedro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Moises Silva Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006800-63.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNENDES TEIXEIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNENDES TEIXEIRA, Réu PAULO CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017500-64.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nEDs procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0015500-57.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORS EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI, Aut ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nDeclarada a despersonalização da pessoa jurídica, determinando o excipiente no polo passivo e prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Afonso Oscar Lima [Adv. Armando de Souza e Maria Luíza Ferraz (OAB: RJ 38.691 e 21.656 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Armando de Souza e Maria Luíza Ferraz (OAB: RJ 38.691 e 21.656 - D)]\r\n\r\nEDs não conhecidos nos termos exarados à fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0023000-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALBERTO DE SOUZA DUTRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL.C.N.A CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nIndeferido o pedido deduzido na exceção de pré-executividade por precluso. \r\n\r\nProcesso: 0026600-48.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: W D A HOTELARIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: DE MAS DE DOS RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista e manifestações em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-97.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Costa da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON CABRAL DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO, Aut JORGE WILSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\nImprocedente a impugnação à sentença homologatória de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0034500-67.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araujo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Araujo Brito Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-59.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DIAS BATISTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: M L MACHADO VIANA ME [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L MACHADO VIANA ME\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0031400-51.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02) [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R G MAIA DIST DE BEBIDAS LTDA, Réu: Ademir Umberto da Silva [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nTI: Merces Marly de Andrade Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Umberto da Silva, Aut CELSO VIANA DO ESPIRITO SANTO, Aut GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02), Jorge Teixeira Carneiro, Merces Marly de Andrade Silva, Aut RINALDO TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0045600-87.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Norival Pinto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Montes Brancos Ltda, Aut Juliano Norival Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 81.243,96, equivalentes a 6.549.898,62 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0040700-22.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jeronimo Cabral dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Marcelo Jeronimo Cabral dos Santos, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 143, restando-se cientes de que os valores referidos já foram restituídos. \r\n\r\nProcesso: 0096000-66.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Alves [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareli Brasil Comercio de Artigos do Vestuario Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Alves, Réu Mareli Brasil Comercio de Artigos do Vestuario Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-45.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Ribeiro Martins [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Gilson Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Ribeiro Martins\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0045900-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Campos de Sousa [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Girl Star Swimwear Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Campos de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0084200-80.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Prado de Magalhaes [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Aut Luiz Claudio Prado de Magalhaes, Réu Rápido Macaense Ltda., Réu Viacao Leao Dourado\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 7.167,13, equivalentes a 577.688,74 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0063900-58.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lima Oliveira [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lima Oliveira, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 1.629,47, equivalentes a 131.388,74 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dutra da Silveira, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos,fixando o valor da condenação em R$ 16.087,57, equivalentes a 1.309.321,81 IDTRs, atualizados até out/13, já garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105500-59.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Manhaes de Andrade [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Rio das Ostras Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-19.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martins [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda., Aut José Augusto Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 9.466,01, equivalentes a 762.984,26 IDTRs, atualizados até dez/13. \r\n\r\nProcesso: 0100400-02.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Século Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0100300-13.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda Maria Azevedo Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel Ramos Barbosa [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Isabel Ramos Barbosa\r\n\r\nComprovar recolhimento restante em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011700-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA GONCALVES LTDA [Adv. Jose Alves de Lima (OAB: RJ 21671 - D)], Réu: José Ricardo Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0053100-39.2007.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcela Fagundes Mendes [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRqdo: Emapel Industria e Comercio de Artefatos de Papelaria Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcela Fagundes Mendes\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-04.2008.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: El Museo del Jamon Comercio LTDA, Exdo: SEBASTIÃO JOSÉ TEODORO, Exdo: Roberto Enrique Luzniac, Exdo: Humberto Domingo Di Menna, Exdo: Carlos Eduardo Christiansen [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carlos Eduardo Christiansen\r\n\r\nEmbargos à penhora procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0047000-34.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Silva de Freitas [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Pereira Aires [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Silva de Freitas\r\n\r\nPleito deferido nos termos exarados à fl. 388. Ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0056900-41.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ramos de Souza [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios U.P.Serv. e Prod. de Beleza Ltda.-ME (nome fantasia Universo Paralelo) [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ramos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-17.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silvana Garcia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Silvana Garcia, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência do valor de R$ 44.142,95, equivalente a 3.639.163,99 IDTRs, já garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106700-38.2008.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Piedade Lopes (OAB: RJ 123367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-75.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva e Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva e Silva, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamento\r\n\r\nContestar embargos à execução de RJRefrescos. \r\n\r\nProcesso: 0089500-18.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Ferreira de Barros [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Roseane Ferreira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 24.360,48, equivalentes a 1.963.945,43 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0103500-86.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Almeida Affonso [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, \r\n\r\nRéu: RÁPIDO MACAENSE LTDA. [Adv. Erica Oliveira da Silva Campos (OAB RJ 178.518)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. [Adv. Erica Oliveira da Silva Campos (OAB RJ 178.518)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Almeida Affonso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 33.481,28, equivalentes a 2.698.675,78 IDTRs, atualizados até dez/13. Rdo. Adv. Érica Oliveira da Silva Campos: Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0107300-93.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Lopes Leite [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confeccoes Ltda - ME (Filial 03) [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Lopes Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0109000-07.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Botelho Paes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Novaes Pinheiro [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Botelho Paes, Réu Tony Novaes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 88, comprovando, em dez dias, anotação em CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0111800-71.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Viana Balbino [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicárdio Comércio e Representações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Viana Balbino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-49.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LYRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: BUZIOS MEGARESORT LTDA (sucessor de BÚZIOS BAUEN CLUB LTDA) [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUZIOS MEGARESORT LTDA (sucessor de BÚZIOS BAUEN CLUB LTDA), Réu INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-06.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUELA SANTOS CAVALCANTI [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: COMERCIAL CASTELLA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu COMERCIAL CASTELLA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-65.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARINHO TERRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164300-22.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo da Costa Pinto Junior [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo da Costa Pinto Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEmbargos à execução providos conforme fundamentação à fl. 341. \r\n\r\nProcesso: 0115200-30.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues Vieira [Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa (OAB: RJ 144514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rodrigues Vieira\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-15.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: WYARA DE ABREU HECKERT [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: RÁPIDO MACAENSE LTDA. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WYARA DE ABREU HECKERT\r\n\r\nComprovar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0164300-27.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAQUIM LIMA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-93.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS JARDIM [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215000-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Gomes Ribeiro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: JÚLIO CARLOS CORRÊA SILVA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre contraproposta autoral, devendo, se aceita, comprovar primeira parcela em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOMASTER DE CABO FRIO PROD P INFORMATICA LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa dos Oficiais de Justiça - fls. 125 e 134. \r\n\r\nProcesso: 0002080-96.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Oliveira da Conceição [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria MK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Oliveira da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/04/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002083-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis dos Santos [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião R. de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luis dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/04/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002073-07.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Simas de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Simas de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/04/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002078-29.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio da Silva Santos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/04/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002086-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Rodrigues Soares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transportes Ltda, Réu: Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Rodrigues Soares\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/04/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002087-88.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Braga [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleberson Oliveira , Réu: Terê Frutas São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Braga \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/04/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002088-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Ramalho Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleberson Oliveira, Réu: Terê Frutas São Pedro da Aldeia RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Ramalho Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/04/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002098-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Tintas de São Cristóvão Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/04/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002099-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/04/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002074-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Campos Gaspar [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Tecnologia e Empreendimentos 2008 Ltda. - ME , Réu: W S Equipamentos e Serviços de Informática Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Campos Gaspar \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/04/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002097-35.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Ellen da Silva Leite [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda, Réu: Banco Bradesco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ellen da Silva Leite\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/04/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119100-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Luna Agostinho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Christian Alexandre Crespo Piscitelle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Luna Agostinho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1608832"
                            ],
                            "1608830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000020-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0103500-86.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Almeida Affonso\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, RÁPIDO MACAENSE LTDA., AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 33.481,28, equivalentes a 2.698.675,78 IDTRs, atualizados até dez/13. \r\n\r\nProcesso: 0001905-73.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza\r\n\r\nRéu: Fortemares Construções, Administração e Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemares Construções, Administração e Incorporações Imobiliárias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001025-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos \r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L C dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1607720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001962-23.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Albuquerque [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Albuquerque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/01/2014 às 15:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001994-28.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Nogueira da Gama Leal [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA (Casa Bahia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Nogueira da Gama Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/01/2014 às 15:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002035-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leide Betania Barbosa Lima [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sol da Manhã Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Betania Barbosa Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002038-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Henrique da Silva Batista [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique da Silva Batista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002041-96.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandio Aureliano Catão [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocolândia Empreendimentos Administrativos Turísticos e Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandio Aureliano Catão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002047-06.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Jesus Bonfim Machado [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Jesus Bonfim Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002050-58.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Botelho de Souza [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Marcelo Moreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Botelho de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000954-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ferreira [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Ferreira, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002033-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Menezes de Araujo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Brizio da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrane Menezes de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001989-03.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Lira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Bom Jesus Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Alves Lira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002028-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Michel Heringer Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tributário Assessoria Empresarial Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Michel Heringer Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002043-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vergílio Carlos Silva de Lima Junior [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Camila Ltda. ME (Ética Farma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vergílio Carlos Silva de Lima Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001955-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Bethania Soares Gonçalves Machado Barros Ramos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A (Casas Bahia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Bethania Soares Gonçalves Machado Barros Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002011-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla da Silva Cardoso Medeiros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla da Silva Cardoso Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 10:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002017-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Zaaitar Jabbour da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Zaaitar Jabbour da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 11:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000839-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Germano Macedo [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: NPG - CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Germano Macedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 31-33 e versos: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002048-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Souza [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. A. Arquitetura e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 14:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001861-83.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Bragança [Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Coill Serviços Técnicos de Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Bragança\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 14:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001708-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro das Merces Barreto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teodoro das Merces Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 14:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002032-37.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Soares Vianna [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Soares Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 14:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002034-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas das Chagas Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Pablo Marchesi ME, Réu: Locações de Contentores e Serviços Locon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas das Chagas Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 14:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002039-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Eneas do Nascimento [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: N G 1 Comércio de Presentes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Eneas do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 14:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001070-17.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Almeida Luzente [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda Luz de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Almeida Luzente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 14:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001985-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Leal Martins [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Leal Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 14:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001988-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Defanti Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 14:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001991-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaine Alves Araujo (Espólio de ) [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CFAL Comercio de Embalagens Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Alves dos Santos, Aut Eliseu Alves dos Santos, Aut Lucivaine Alves Araujo (Espólio de ), Aut Paulo Daniel alves dos Santos\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002044-51.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Rodrigues de Almeida [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Rodrigues de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 10:55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Souza de Andrade [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Universidade Federal Fluminense - Interior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Souza de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 14:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001379-38.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Jesus Sacramento [Adv. Ronan Batista de Carvalho (OAB: RJ 61335 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriça Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Jesus Sacramento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001148-11.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ephrain de Oliveira Marins Junior [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Valquiria [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ephrain de Oliveira Marins Junior , Réu Padaria Valquiria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: venham as partes extrapauta, em 30 dias, para a homologação do acordo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001335-87.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Eise [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Aquino Costa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha de Aquino Costa dos Santos\r\n\r\nVenha a ré com a guia de depósito dos honorários periciais correta, ou seja, com os dados do número da conta judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001991-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaine Alves Araujo (Espólio de ) [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CFAL Comercio de Embalagens Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Alves dos Santos, Aut Eliseu Alves dos Santos, Aut Lucivaine Alves Araujo (Espólio de ), Aut Paulo Daniel alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 14:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000584-29.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Starmak Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Jayme de Freitas Junior (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Starmak Locação de Máquinas Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante em cinco dias com o depósito do valor informado na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001193-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu das Neves Aguiar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A., Réu: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu das Neves Aguiar \r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para formação das CPIs. \r\n\r\nProcesso: 0001556-96.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Lopes Victer [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Lopes Victer\r\n\r\nCompareça uma das advogadas para subscrição da petição de fls.114-118. \r\n\r\nId: 1607720"
                            ],
                            "1608259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001004-08.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Rodrigues de Melo (Espólio de) , Réu: Adail Rodrigues de Melo, Réu: Itabira Agro Industrial SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 15:00 neste Posto Avançado de Rio das Ostras. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' oarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. 6) TOMAR CIÊNCIA DA ATA DE FLS.1105 E VERSO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINIENTE EM RELAÇÃO À CITAÇÃO DO PRIMEIRO RECLAMADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000849-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Autopista Fluminense S.A. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S.A., Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls.364-368. \r\n\r\nId: 1608259"
                            ],
                            "1607718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000954-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções, MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. da Silva - Produções, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 10:25 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Souza de Andrade\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Universidade Federal Fluminense - Interior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 14:45 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607718"
                            ],
                            "1607719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000070-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Farias\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Plano Empreiteira de Casimiro Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Plano Empreiteira de Casimiro Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62-66: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000260-39.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Tefac Indústria e Comércio de Artfeatos de Cimento Ltda., Plano Empreiteira de Casemiro Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Plano Empreiteira de Casemiro Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.65-69: procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607719"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039500-88.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cussat de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cussat de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0087800-57.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Luciana Bade de Oliveira, Réu: Hugo Gomes da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA, Réu H G E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001172-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Teixeira da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor Teixeira da Silva \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000606-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues Barbosa [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos , em 10 dias, a atual situação em que se encontra a recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001565-09.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Aparecida de Assis Severiano [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria Comercio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Aparecida de Assis Severiano , Réu Imapi Indústria Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Passos da Silva [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) , R$ 1680,87) em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0002164-79.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Costa Filho [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Costa Filho \r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta , devendo fornecer endereço atual e correto do reclamado ,em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002236-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique César de Oliveira Salles [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique César de Oliveira Salles, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0170300-44.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio J. C. Vitória Ltda, Réu: JOSENIL DE SOUZA, Réu: MARCIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e consulta INFOJUD , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001801-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro dos Santos Lemos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0002278-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lourenço [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000100-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Pereira de Azevedo [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Luclau Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)], Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, Réu: ALBERTO LUIZ AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Pereira de Azevedo, Réu Nova Luclau Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nRegularizar sua representaçao juntando procuração aos autos . \r\n\r\nProcesso: 0002282-55.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Ferreira Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência da petição0 do perito de fls. 465/467 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0099500-30.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGA Ltda-ME [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial), Réu: DANIEL ROCHA BAPTISTA, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA, Réu: IZABEL CRISTINA INOATO, Réu: SIMONE CONCEIÇÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE JESUS JUNIOR, Réu TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGA Ltda-ME\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, flss. 353/430 e 430vs ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000469-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Piedade de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica ME [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica ME, Aut Paulo Sergio Piedade de Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-28.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes da Silva Bezerra [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes da Silva Bezerra , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 271 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0175400-73.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA VIEIRA [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monte Sião Ltda. [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)], Réu: Leonardo da Silva Leite, Réu: Marcos Elias Freitas Moreira, Réu: Romulo Gonzaga de Oliveira, Réu: Siao Gonzaga da Silva, Réu: Leonardo Ferreira Leite [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-35.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos do Parque Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carneiro dos Santos\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido por 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000200-56.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Afonso da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA (sucessora de Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda.) [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Marcos Mozelli Cacholi, Réu: Esequiel Pedro da Silva , Réu: NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., Réu: NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ME, Réu: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME, Réu: QUITANDA MERCEARIA E AÇOUGUE M M DA MEENGABA LTDA, Réu: RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA. - EPP, Réu: MERCEARIA ZMM DA VILA LTDA, Réu: MERCEARIA ZJMM DO MARACANÃ LTDA, Réu: MERCEARIA VILA OPERÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, Réu: MERCEARIA PAPAYA CHACRINHA LTDA, Réu: MERCEARIA MZ DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME, Réu: MERCEARIA MEENGABA DE CORDOVIL LTDA, Réu: MERCEARIA E LANÇONETE SANTA TERESINHA DAVILA SÃO LUIZ LTDA, Réu: MERCEARIA BARÃO DE MAUA DA FIGUEIRA LTDA, Réu: MERCEARIA APOTEOSE DO CATUMBI LTDA, Réu: BZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Réu MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA (sucessora de Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda.), Aut Neliton Afonso da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001275-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Candido de Almeida [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Jorge Alberto Candido de Almeida, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nCiência de que foi declarada perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000966-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa de Paiva [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Dias 410 Transportes Ltda ME, Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa de Paiva\r\n\r\nCopnsiderando não haver pedido de gratuidade de Justiça, ´we impossível que a perícia ocorra na forma do Ato 88/2011 . Venha o autor com o adiamento da perícia R$ 500,00, em 30 dias , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0098700-51.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Cardoso de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC METALURGICA LTDA, Réu: Helio Paulo Ferraz [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Cardoso de Lima, Réu Helio Paulo Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fl. 504. \r\n\r\nId: 1609089"
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                            "1609125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194000-93.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Sicon S/C LTDA. ME [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: Simone Netto Faria Magalhães [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Réu: Consuelo Toledo da Silva , Réu: Geraldo Lopes Pinheiro [Adv. Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva (OAB: RJ 171860 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra á contracapa,devendo comparecer a secretaria para retirar as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1609125"
                            ],
                            "1609088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000200-56.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Afonso da Silva\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA (sucessora de Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda.), Marcos Mozelli Cacholi, Esequiel Pedro da Silva , NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ME, QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME, QUITANDA MERCEARIA E AÇOUGUE M M DA MEENGABA LTDA, RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA. - EPP, MERCEARIA ZMM DA VILA LTDA, MERCEARIA ZJMM DO MARACANÃ LTDA, MERCEARIA VILA OPERÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, MERCEARIA PAPAYA CHACRINHA LTDA, MERCEARIA MZ DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME, MERCEARIA MEENGABA DE CORDOVIL LTDA, MERCEARIA E LANÇONETE SANTA TERESINHA DAVILA SÃO LUIZ LTDA, MERCEARIA BARÃO DE MAUA DA FIGUEIRA LTDA, MERCEARIA APOTEOSE DO CATUMBI LTDA, BZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Mozelli Cacholi, MERCEARIA E LANÇONETE SANTA TERESINHA DAVILA SÃO LUIZ LTDA, MERCEARIA MEENGABA DE CORDOVIL LTDA, MERCEARIA MZ DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME, MERCEARIA PAPAYA CHACRINHA LTDA, MERCEARIA VILA OPERÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, MERCEARIA ZJMM DO MARACANÃ LTDA, MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA (sucessora de Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda.), MERCEARIA ZMM DA VILA LTDA, NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ME, QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME, QUITANDA MERCEARIA E AÇOUGUE M M DA MEENGABA LTDA, RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087800-57.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA, Evaldo Alves de Oliveira, Luciana Bade de Oliveira, Hugo Gomes da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Evaldo Alves de Oliveira, Hugo Gomes da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD,ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067300-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Coelho\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Luiz Gino Henrique Broto, Paulo Sergio Ferreira Vaz, Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Andrea Ferreti Moncau, Roberto Carreira Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Ferreti Moncau, Luiz Gino Henrique Broto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0038500-97.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRéu: Companhia Sayonara Industrial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Sayonara Industrial Ltda (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0179500-27.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS ALVES DE BARROS\r\n\r\nRéu: Senofer Serviços e Montagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JONATAS ALVES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 269,IV, CPC , c/c Art. 40 §4º , Lei 6.830/80 do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-40.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda, Euro Centro Distribuidora de Bebidas Ltda, José Albino Lento, MARIA PIA DE ORLEANS E BRAGANÇA, CLÉMENT IBRAHIM BELACIANO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA PIA DE ORLEANS E BRAGANÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609088"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1609048": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0002231-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidio de Almeida da Conceição [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidio de Almeida da Conceição\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Rezende [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur dos Santos Rezende \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. :)\r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB-Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Antonio Borges Valerio , Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 19/12/13 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-87.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIEVENIDO PONTES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sergio carlos Menezes Bezerra, Réu: Izaura Menezes Bezerra [Adv. Antonio Carlos da Rosa Salquini (OAB: RJ 162480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izaura Menezes Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000081-50.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda., Exdo: Joaquim de Barros Gomes, Exdo: Ruben Dario Alonso Zon \r\n\r\nDestinatário(s): MARIA ANGELICA LIMA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \" Decisão de fls. 110 \" Deixo de conhecer dos Presentes Embargos de Terceiro por não obedecidos as formalidades legais e determino que sejam juntados por linha.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000057-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Walerius Falcoeiras Trindade [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arari Seixas da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Qualidade Industrial Ltda. [Adv. João Cerqueira Teixeira Neto (OAB: BA 22063 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Victoria Qualidade Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-70.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Vieira de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessorios e Comercio Ltda ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: TIAGO MELLO DE MATOS, Réu: RAUL MELLO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vieira de Carvalho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. :)\r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Divino Espirito Santo Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalúrgica Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Maria Aparecida da Silva Moreno, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Espirito Santo Dias\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FENANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria de Souza\r\n\r\nDeverá o Autor fornecer cópia atualizada da escritura relativa ao apartamento localizado na Avenida Atlântica nº 3628 - aptº 103 - Copacabana - Rio de Janeiro - CEP. 2207001. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-93.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Vicente [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Danielle da Silva Vicente, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE FOI JULGADA IMPROCEDENTE - PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes da Cruz Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes da Cruz Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001648-87.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Rezende [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias [Adv. Marcelle de Castro Fabiano (OAB: RJ 160943 - D)], Réu: Luciana Aquino Coutinho de Oliveira, Réu: Marcelo Galdino Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Atos de Caxias\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.950,00 e custas judiciais, no valor de R$ 128,04 conforme r. despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia Silva de Andrade [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expresso Drogaria Ltda., Réu: Barenboim & Cia Ltda, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléia Silva de Andrade\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. :)\r\n\r\nProcesso: 0001754-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vidal dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.190. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora) [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000843-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Brasil Express Serviços de Entrega [Adv. Michelle Cristina Antunes do Nascimento (OAB: RJ 173282 - D)], Réu: Direct Logística, Réu: Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Zona Sul, Réu MR Brasil Express Serviços de Entrega\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.600,00, e custas judiciais, no valor R$ 160,00, conforme Termo de Conciliação de fls. 106 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio da Silva Trindade [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido da Reclamada de expedição de ofício ao Departamento de Trânsito de São Paulo, uma vez que a consulta realizada pela Ré foi anterior à ativação do convênio para exclusão das restrições. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Brito da Silva [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001664-07.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Aparecida Alves [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Transportes Seixo da Beira Ltda. [Adv. Alan Freitas de Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)], Réu: Clemente Ceru, Réu: Marize Bravo Ceru\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial e Transportes Seixo da Beira Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada vir com os depósitos mensais, no valor indicado na petição de fls. 92, devendo comprovar mensalmente nos autos os referidos valores depositados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz dos Santos Alves, Réu Fimtel Representação Comercial Ltda., Réu Nextel Telecomunicações\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002242-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Florido Pezarino [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Concorde Ltda. [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Concorde Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciariano valor de R$ 4.971,00 e custas judiciais, no valor de R$ 360,00, conforme Termo de Conciliação de fls.35 em 05 dias, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000727-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dias de Jesus [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Dias de Jesus, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Tinoco [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Tinoco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Costa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística de Transporte Ltda [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A., Aut Marcia Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do adiamento da audiência para o dia 05/05/2014, às 12:15 horas. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000940-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lourenço [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias.Tomar ciência da expedição do alvará nº 2445/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001994-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Gomes [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionil Compostos Vinilicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Gomes, Réu Rionil Compostos Vinilicos Ltda.\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 08/05/2014, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000210-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio da Silva Morais [Adv. Vagnon Gomes (OAB: RJ 36988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, bem como das custas, em 05 dias, conforme determinado no termo de conciliação, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Souza [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda aos cuidados Alexandre da Silva Machado e Eduardo Miranda da SIlva, conhecido como Eduardo das Máquinas, Réu: O.S. Serviço Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Adillson de Souza Costa, Réu: Alexandre da Silva Machado Ferreira, Réu: Carlos Eduardo Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348 e ciência do ofício de fls. 347, em 05 dias. :)\r\n\r\nProcesso: 0001395-31.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Batista Dias [Adv. Nubia Martins Braga (OAB: RJ 150743 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Batista Dias \r\n\r\nDeverá a reclamante informar se o acordo foi adimplido. ( Conforme r.despacho de fls. 158). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-25.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: ADERITO GOMES GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Costa Barcellos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: O Projeto Social Evolução ( Curso Evolução ) [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: CRISTIANE MAGALHAES DE SÁ [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANE MAGALHAES DE SÁ, Réu O Projeto Social Evolução ( Curso Evolução ), Aut Tereza Costa Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.167, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santo Bezerra [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Eberhard Hans Jakob Laenge, Réu: Georg Thomas Erhart\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos , Aut Marcelo dos Santo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mota Barbosa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut Renato Mota Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Silva de Mello [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Silva de Mello \r\n\r\nRetirada do ofício do seguro desemprego no balcão desta Secretaria, mediante recibo.\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Inacio Melgaço [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda., Réu: Ypiranga Produtos de Petroleo S.A, Réu: Nelson Tadeu Bueno Nemir, Réu: Luciana Nogueira Nemir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Inacio Melgaço\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0002296-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira Francisco [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Calvante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: Diase Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construções Ltda., Aut Marco Aurelio Ferreira Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 2589/13, em nome do Autor ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Diogo de Assis [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Vagner Diogo de Assis \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-20.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Pedro [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 77 Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Leandro de Souza Costa, Réu: Valdinei de Souza Costa, Réu: Sergio Ribeiro Madeira Barros, Réu: Adriana de Souza Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umbelina Pedro\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andrade Corrêa [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andrade Corrêa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 09/05/2014, às 10:15 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pesoal, sob pena de confissão. Mantidas as detrminações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vest. E Aces. P / Seg. Ltda , Réu: José Augusto Eccard da Siva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Edilson Pereira, Réu: ANTÔNIO MANOEL LOPES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Jesus, Réu José Augusto Eccard da Siva \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes Lemos [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernandes Lemos, Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000924-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Roque da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Roque da Silva , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 06/05/2014, às 10:45 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000226-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pinto dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Aut Luis Claudio Pinto dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001318-22.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Salvador Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Salvador Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.37 Indeferido o pedido requerido na petição de fls. 35/36. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Dixon Ronan Carvalho, Réu: Dickson Botelho de Macedo, Réu: Creusa Alves do Nascimento , Réu: Roberto Carlos Soares de Oliveira, Réu: Francisco Carneiro Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves Pinheiro\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001167-90.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Bernardo Fernandes Neto [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bernardo Fernandes Neto\r\n\r\nDeverá a Autora dizer se dá quitação pelos honorários advocatícios, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002305-58.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Soares [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Soares\r\n\r\nDeverá o Autor comprovar o alegado em petição de fls. 103, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001997-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 05/05/2014, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001997-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do i. perito, em 10 idas. .\r\n\r\nProcesso: 0002328-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Lima [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Lima \r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 30/04/2014, às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pesoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002241-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares Alves [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Terceirização Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proserv Terceirização Ltda., Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda., Aut Vagner Soares Alves\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 10/02/2014, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Erica Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nO Reclamado deverá comprovar o pagamento doo valor remanescente da execução, em 5 dias, conforme apurado à fl. 515, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001703-67.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo Siqueira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Sidney do Carmo Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Farias [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 2591/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 2590/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rangel Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ind e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LIGIA DE LA COTERA DORCICH N/P Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: HUGO SILVA FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rangel Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 332, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Spyke BPL Criações Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oteb Comércio de Roupas Ltda., Réu Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME, Réu Spyke BPL Criações Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-67.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Lima Oliveira [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soliction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A, Aut Danielle Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-77.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paiva Goncalves [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Colegio Auri Verde Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Sergio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Paiva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta conciliatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Silva José [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Norma Caxias Ltda Me [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Silva José \r\n\r\nO Autor deverá apresentar os extratos que comprovem a inadimplência da Executada, sob pena de litigância de má-fé. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-17.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CERENO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES SCORPIUS IND E COM LTDA, Réu: Juçair da Silva Filho, Réu: Rogério Rodrigues Hochleitner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CERENO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002192-07.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviano Messias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Comércio e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Karen Brum Beliene Montagem e Estrutura Metálica Em Geral Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karen Brum Beliene Montagem e Estrutura Metálica Em Geral Ltda., Réu Raizen Combustíveis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Niterói Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Belo Horizonte Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que foi designada a Audi~encia para o dia 28/01/2014 às 10:55h. \r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Carlos de Souza [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes LTDA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Maria Lucia da Silva, Réu: Ivania Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Carlos de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-48.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ramos De Moraes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: LINA COIATELLI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Ramos De Moraes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001282-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Neves Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Jorge Roberto Neves Antonio \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/02/2014, às 12:10 horas, para a realização da audiência da CPI nº 0011642-77.2013.5.01.0222, referente à RT nº 0001282-77.2012.5.01.0203, na 2 ºVT Nova Iguaçu / TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000584-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Oliveira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Alcool e Açucar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002308-13.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Lindomar Pereira da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lindomar Pereira da Rocha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. DATA: 14/05/2014 ÀS 10:50H. \r\n\r\nProcesso: 0002392-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr Francisco Dutra [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacyr Francisco Dutra\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Cardoso [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Cardoso, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002319-42.2012.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nDeverá a reclamada esclarecer qual é o endereço correto para que as empresas Petrobras e a Transpetro possam fornecer as informações requisitadas à fl. 264. .\r\n\r\nId: 1609048"
                            ],
                            "1609049": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0129500-65.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Freire Rocha da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Luciana Silva de Carvalho, Réu: Camila Gonçalves dos Santos, Réu: Dionísio Serra Freire Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Freire Rocha da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0152800-42.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA, Réu: VANROMAC AG.CARGAS CONSERV.LIMPEZA LTDA, Réu: MARIA DAS GRAÇAS LIMA, Réu: SILVIA HELENA WENCESLU, Réu: CLÁUDIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)], Réu: MARLI FOINSECA FERREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)], Réu: Maria Helena Rodrigues Almeida, Réu: Alex da Luna Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLI FOINSECA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0223800-68.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DE OLIVEIRA ARANTES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GPG ARTE INTERIORES LTDA ME, Réu: Marcelo Melo Mesquita, Réu: Murilo Ramos Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0227600-60.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME) [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)], Réu: Gabriel Faria Cardoso, Réu: Antonio Carlos Bernardes Junior, Réu: Walderedo Peixoto de Lacerda, Réu: Paulo Roberto de Lacerda, Réu: Luzia Fae de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Rodrigo Luiz Pinto de Souza, Réu: Adriano Jacinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda , Aut Lenilson Humberto Morais , Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalhodi 07 de janeiro de 2014 às 11:00 horas p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. :)\r\n\r\nProcesso: 0156700-47.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídio Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Espólio de Afonsina Reis Megale (Representado por José Lauro Megale), Réu: Ana Maria Reis Megale Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Atlas Ltda, Aut Lídio Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-23.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROMUALDO CARDOSO [Adv. Solange Gomes Ferreira (OAB: RJ 42221 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Parque Clube [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Jorge Pereira Rocha\r\n\r\nTI: União Federal - INSS Regional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvestre Parque Clube\r\n\r\nDeverá a Reclamada dar prosseguimento ao parcelamento da dívida junto à previdência Social, sob pena de prosseguimento da praça anteriormente designada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-39.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina J k Bar Ltda, Réu: Denys Daurte Dutra, Réu: Vanessa Macena dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Sa\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0174600-48.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de), Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nO Executado deverá requerer o aludido parcelamento diretamente à Autarquia Federal, sob pena de prosseguimento da execução por meio da ativação do convênio Barcenjud. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nA Reclamada deverá comprovar o pagamento dos valores constantes nas guias de fl. 714, informando a conta judicial em que os mesmos se encontram e a data do depósito, sob pela de prosseguimento da execução. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0169800-69.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Gouvea [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: José Antonio Marque da Silva\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Gouvea\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. ;)\r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Alves de Souza [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Aut: Celso Amaral da Costas e Outros [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Aut: Carlos Alberto Mangia [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Aut: Amaury Rodrigues da Silva, Aut: André Luiz Barbosa de Oliveira, Aut: Cláudio Ribeiro Victor, Aut: Domingos José Limongi Vita, Aut: Gilson José Leão Cardoso, Aut: Joneiton Reis Machado, Aut: Júlio César da rocha Correia, Aut: Sonia Maria Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Helena Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Tomas Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Antonio Aster Filho, Aut: José da Silva Lobo, Aut: Roberto Alves Maciel, Aut: Argemir Gonçalves Rabello, Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mangia , Aut Celso Amaral da Costas e Outros, Aut Claudomiro Alves de Souza, Aut Helena Campos de Oliveira, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS, Aut Sonia Maria Campos de Oliveira, Aut Tomas Campos de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 13/02/2014, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0174200-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Machado dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-90.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR, Réu: JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE, Réu: JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE, Réu: PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 628, tomar ciência do pedido de liberação dos dois véculos de fl. 511 e notificando-se também o devedor a comprovar a adimplência das parcelas vencidas, bem como a ter ciência da decisão de indeferimento do pedido de liberação dos veiculos anteriormente indicados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-37.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ribeiro Tavares [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Age Construtora Ltda [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: Gustavo Henrique Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ribeiro Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre Declarações de Imposto de Renda da reclamada e de sues sócios, acauteladas nesta secretaria, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - n/p de seu Administrador ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel do Nascimento Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia e de que foi indeferido o pedido do exequente com referência a expedição de alvará, tendo em vista que a diferença apurada pela d. Contadoria do Juízo já foi objeto da expedição dos Alvarás Judiciais nºs 2539/2013 e 2541/2013 ( fls. 697 e 699), respectivamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vest. E Aces. P / Seg. Ltda , Réu: José Augusto Eccard da Siva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Edilson Pereira, Réu: ANTÔNIO MANOEL LOPES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Jesus, Réu José Augusto Eccard da Siva \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Calazans Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos da Cunha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos da Cunha\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0143900-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)], Réu: GILSON CRESPO DA SILVA, Réu: ELIZABETE CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mesquita Albuquerque\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. :)\r\n\r\nId: 1609049"
                            ],
                            "1609047": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., MB-Assessoria e Serviços Ltda, Mauro José Roberto Bacellar, Antonio Borges Valerio , Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m ED Conservação e Limpeza Ltda., MB-Assessoria e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara dia 19.12.13 às 10:00 hs, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-77.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VIRGINIA SOARES\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT, CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA, Wallace Fernandes Machado, Lindaci Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001042-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística de Transporte Ltda, Brasil Sat Harald S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística de Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 05/05/2014, às 12:15 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão\r\n\r\nProcesso: 0173100-54.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARINO DA ROCHA DA SILVA, José Batista de Lima, Isamael Henrique de Oliveira, Josias Basílio de Figueiredo , Carlos Alberto SIlva de Souza\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA, EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto SIlva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ ou Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000150-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Bento\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda., Liquigás Distribuidora S.A, Geraldo Martins Topan, Luiz Carlos Martins Topan, Osman Chaaban Neto, Moneir Jamil Chaaban\r\n\r\nPelo presente fica m Osman Chaaban Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0036000-52.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DO CARMO\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Luiz Guilherme Ferreira Pinto, Marcelo Ferreira Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Guilherme Ferreira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001870-21.2011.5.01.0203 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nRqdo: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda., JOÃO MACEDO DOS SANTOS , Marcelo Santos Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO MACEDO DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001207-38.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bigogino Castro\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Municipio de Duque de Caxias, Sady Paulo Soares Kapps, Hélio Bustamante da Cruz Secco, Carlos Alberto Paes Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Bustamante da Cruz Secco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002456-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me , BRF - FOODS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SBX Gestão de Frotas Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-04.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carvalho de Almeida \r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda , Ricardo Carneiro de Azevedo, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado para o dia 07/02/2014, às 15:00 horas, a ser ralizado na sede deste Juízo.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609047"
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                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1607448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-76.2013.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diogo Henrique de Souza Machado [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nExdo: Primus Boutiques Caxiense Ltda. Loja Vento dos Mares [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diogo Henrique de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 03, devendo vir com as peças necessárias para instruir a presente, na forma do art. 475-O, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000020-17.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Farias de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvi Reciclagem de Plásticos Ltda. ME, Réu: Vivianne Simões de Oliveira, Réu: Luiz Carlos simões de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Farias de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria juntada às fls. 172/177. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-19.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardino dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardino dos Santos, Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTer vista da promoção de fl. 737, sendo a ré, inclusive, para o depósito da diferença ainda devida. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-86.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Martins [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Janine Martins Marge, Réu: Jacqueline Gomes Fernandes de Sousa, Réu: Marcio Rodrigues Pascoal \r\n\r\nTI: Marcelo Rodrigues Paschoal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, a fim de requerer o que entender cabível, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-74.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Pinto de Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 204, devendo esclarecer face ao noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000610-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Silva Barbosa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Silva Barbosa , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-16.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Souza da Silva [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 222/223, face aos termos da decisão de fls. 244/245. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-05.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Luiz Amâncio [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimeque Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Luiz Amâncio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 09/01/2014, às 14:00 hs, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001103-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio dos Santos Damiqui [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sérgio dos Santos Damiqui \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 115, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os parâmetros abaixo, conforme os termos do acórdão de fls. 85/88:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Couto [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsan Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsan Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor correspondente à indenização compensatória do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001237-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Cordeiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Cordeiro Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santana da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Acsa de Veículos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Termaq Terraplenagem Coonstrução Civil e Escavações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santana da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.225, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002307-16.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Instalações Ltda ME, Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 122-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001414-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Alves de Oliveira [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Alves de Oliveira \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 66, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001552-60.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Nobre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001562-07.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ítalo de Brito [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Ind e Com de Prod Div Ltda ME, Réu: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS, Réu: ADRIANA DA SILVA LOPES, Réu: SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ítalo de Brito\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001607-40.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco da Silva Rosário [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Joyce Jardim Gomes (OAB: MG 115419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalog Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89, de que trata-se de erro material e que os recolhimentos deverão observar os cálculos de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0179900-71.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Costa Fernandes Pascoal [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura da Costa Fernandes Pascoal\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria juntada às fls. 156/160. .\r\n\r\nProcesso: 0002093-59.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Cosme de Oliveira [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Montagem de Motores Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Montagem de Motores Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022500-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu Graal Construtora Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000524-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemilton Garcia Chaves\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 682, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000525-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Vieira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Vieira, Réu Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-79.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: M D E do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S/A, Réu M D E do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000771-38.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Henrique de Souza Machado [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Boutiques Caxiense Ltda. Loja Vento dos Mares [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Henrique de Souza Machado\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 125, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Furriel Figueiredo Rocha [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Medeiros Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001884-27.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Meneses Ares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guimarães Alves [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtaba Transportes e Comércio Ltda Me [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)], Réu: Ericson Pereira da Silveira Gato, Réu: Raniere da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Guimarães Alves \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001153-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto de Lima Botelho [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001267-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneiton Reis Machado [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001925-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Miguel do Nascimento Filho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Móvies e Material de Informática Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Base Indústria e Comércio de Cadeiras Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mar Aberto Distribuidora de Móvies e Material de Informática Ltda., Réu Rio Base Indústria e Comércio de Cadeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002152-47.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lima Honório [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Mariano da Silva Marc Máquinas [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)], Réu: Elisabete Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lima Honório \r\n\r\nDiligencie pessoalmente a reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002399-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carvalho Guimarães [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 335, devendo manifestar-se, ante as declarações do preposto de fl. 334 \r\n\r\nProcesso: 0002447-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Roberto Martins [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fls. 274 no total de R$ 243.535,24, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001464-85.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Dantas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda., Aut Marcelo Dias Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-72.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barcellos Marques [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Rosângela Barcellos Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação aos cálculos de liquidação foi julgada procedente em parte e os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-51.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brendom de França Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lary e Lety Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Aridelvanio Dias dos Santos, Réu: Fabiane Dionísio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brendom de França Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com os endereços das empresas que requer sejam oficiadas. \r\n\r\nProcesso: 0000492-18.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria juntada às fls. 166/177. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-28.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Priscila Luz dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CeA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Priscila Luz dos Santos \r\n\r\nContestar o embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton do Nascimento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester III Serviços de Construção Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester III Serviços de Construção Ltda., Aut Milton do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 544, que homologou os cálculos no valor de R$ 110.182,92 (8.884.359,62 tr's), sendo devido ao autor R$ 92.308,45 (7.443.090,69 tr's), atualizado até 07/08/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 8.391,96, e INSS (réu) no valor de R$ 16.074,71, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido de R$ 6,01 (484,60 trs), caso comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 6.598,21, cujo saldo já consta deduzido do valor condenatório. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 110.182,92 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000844-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gregório de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: PLAJET PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: NAGIB SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gregório de Melo\r\n\r\nJuntar comprovante mencionado em petição de fls. 108/109, pois não acompanhou a presente. \r\n\r\nProcesso: 0143200-33.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Nibia Silva Coura [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: P MILAO RODRIGUES BAZAR, Réu: PATRICIA MILAO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Nibia Silva Coura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135, devendo informar nos autos, em 30 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001598-78.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Genival Nascimento Ramos (Espólio de), Cgto: Claudia dos Santos Ramos representada pela genitora Rosana Lima dos Santos (espolio de Genival do Nascimento Ramos), Cgto: Genival dos Santos Ramos (espolio de Genival do Nascimento Ramos), Cgto: Rosa Maria Lima dos Santos (Espólio de Genival Nascimento Ramos)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComplementar o depósito no valor de R$ 700,00, no prazo de 10 dias, bem como juntar cópia do livro dos empregados em que consta o registro do de cujus e dos comprovantes de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0002165-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Contino Diniz [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fls.113/114 no total de R$ 21.751,53, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0177200-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Almeida Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio de Almeida Oliveira \r\n\r\nDeferido prorrogação por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002303-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento Barros [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento Barros\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002436-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luan da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luan da Silva \r\n\r\nTomar ciência da consulta de fl. 78, face a seu requerimento às fl. 77, bem como tomar ciência da petição de fl. 80/83. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passareli Ribeiro [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Haward Modas Ltda ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Arleia Gonçalves, Réu: Franklin Lira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haward Modas Ltda ME\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 138, que convolou o depósito de fl. 132 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Ferreira do Amor Divino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: MARIA JOSÉ COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Ferreira do Amor Divino\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fl. 151, face a seu requerimento de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000048-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bezerra da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crater Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0020100-41.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aglair Costa Santana [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)], Réu: Romario Martins, Réu: Romildo Martins, Réu: Marcio Eduardo Pinheiro Duarte, Réu: Flavio Souto da Cruz, Réu: Aldir Vieira Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aglair Costa Santana\r\n\r\nTer ciência da informação de fl. 218, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-82.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Conceição da Rocha [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Plásticos Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda. [Adv. Fábio Ribeiro Galhardo (OAB: RJ 153874 - D)], Réu: Fernando Cesar Rocha dos Santos, Réu: Vanessa Feijó Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Conceição da Rocha\r\n\r\nTer ciência da informação de fl. 92, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-53.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci de Souza Clemente\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 21/01/2014, às 10:00 hs. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000545-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lisboa Almeida [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: H E Indústria e Comércio de Móveis Ltda.EPP [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Leila Maria Chagas Lourenço Fardin, Réu: Hermes Fardin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lisboa Almeida\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000910-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251, de que foi deferido a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-47.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienal Ferreira da Silva [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienal Ferreira da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 480, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000654-47.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ja Veste-Bem Confeccoes de Roupas Ltda Me [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)], Réu: Joao Barbosa dos Santos Neto, Réu: Ana Maria Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000992-84.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel da Silva Nunes [Adv. Hudson Pereira de Araujo (OAB: RJ 157856 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Maurício Luiz Patrocinio, Réu: Sonia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel da Silva Nunes\r\n\r\nTer ciência da informação de fl. 85, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-82.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fl. 126/131 no total de R$ 4.961,37, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. Ter ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 169, que convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001098-12.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Heleno Samuel de Lemos Filho [Adv. Rosângela Augusta dos Santos Furtado (OAB: RJ 130328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Heleno Samuel de Lemos Filho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 111, estimando os honorários em R$ 2.000,00, devendo comprovar o depóstio em 10 dias, tendo ciencia de que o silêncio importará em perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Crislane Félix dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesinha do Jardim Gramacho [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Adelino Targa, Réu: Luana de Assis Targa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Crislane Félix dos Santos \r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado em petição de fls. 108/111. \r\n\r\nProcesso: 0001450-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Pereira Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselito Sérgio da Silva Serviços [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselito Sérgio da Silva Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001072-82.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Felix da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nograu Beer House Choperia Ltda [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nograu Beer House Choperia Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001866-06.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Cherém Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Cherém Medeiros , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001763-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelina Fausto de Moura [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Construções e Reformas e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Rosilene Medeiros da Cruz, Réu: Roberto Medeiros da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelina Fausto de Moura\r\n\r\nTer ciência da informação de fl. 82, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-22.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefral Indústria e Comércio de Fraldas , Réu: Leandro Rodrigues Rosa, Réu: Robson Farias de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento Silveira\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002005-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alencar Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fl. 247/264 no total de R$ 266.977,69, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0002446-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Lourenço [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Lourenço\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 209, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os parâmetros abaixo, conforme os termos do acórdão de fls. 202/206:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nId: 1607448"
                            ],
                            "1607447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Azevedo Salcedo [Adv. Arthur Alves da Costa (OAB: RJ 158969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A, Aut Isaias de Azevedo Salcedo\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/02/2014, às 11:50 Hs nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000720-56.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suíça Brasileira Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cunha , Réu Rodoviário Suíça Brasileira Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/02/2014, às 12:10 Hs nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1607447"
                            ],
                            "1608103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001624-13.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha dos Santos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergásbras Energia LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergásbras Energia LTDA., Aut Wagner Pessanha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação principal foi julgada procedente em parte, tomando ciência ainda, de que a ação distribuída por dependência foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1608103"
                            ],
                            "1607445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0001705-93.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alkindar Maronna\r\n\r\nExecutado: Sérgio Augusto Soares Byrro,Rio Proerg Engenharia Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO,José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Augusto Soares Byrro, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da desconsideração da personalidade jurídica que determinou o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios, bem como para ciência de que em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado, para efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192.929,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607445"
                            ],
                            "1607446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0087800-63.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José França \r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA S A\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA AMERICA S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 76, que homologou os cálculos do FGTS no valor de R$ 24.149,86 (1.947.271,33 tr's), sendo devido ao autor R$ 24.149,86 (1.947.271,33 tr's) atualizado até 17/10/2013, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001487-65.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilano José Cendon\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002296-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Pedro de Lima\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1608962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000244-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Angelo dos Santos [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo Ferrous Minas - Rio mineração S.A. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas - Rio mineração S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000948-15.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gonzaga Pinheiro Mozzer [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gonzaga Pinheiro Mozzer\r\n\r\nFica ciente de que foi designada a data de 27/01/2014 às 14:00 horas e 10/02/2014 às 14:00 horas, para realização de leilão do bem penhorado, nos autos da Carta Precatória n° 12045-03.2013.5.01.0204, que ocorrerá na Vara do Trabalho de Duque de Caxias (Av. Brigadeiro Lima e Silva n° 1576 - Centro - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000668-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niete Pereira Weler [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Niete Pereira Weler\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 304, que atesta que o primeiro volume dos presentes autos não foram localizados. \r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, cópias das peças das quais dispuserem a fim de se inicie a restauração do volume extraviado. \r\n\r\nProcesso: 0002480-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: S M F Serviços de Construções Civil Ltda ME, Réu: Uyl Figueiredo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, por: \" número não existente\". \r\n\r\nProcesso: 0001370-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Salvador de Almeida Narduchi [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Salvador de Almeida Narduchi, Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 396/397 conheceu dos Embargos de Declaração, opostos pelo Reclamante, para no mérito dar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000933-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Carmo Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Maria Jose do Carmo Cordeiro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 328/334, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 2.000,00 reais pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Machado [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Lima Machado\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 74/76, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial (IMPROCEDENTE os pleitos face ao Estado do Rio de Janeiro). Custas de R$ 200,00 pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianes de Aguiar Cabral de Paula [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 192, que homologou os cálculos de fls. 184/191, fixando o quantum debeatur em R$ 25.067,81, atualizado até 30/06/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001476-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Conceição Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Conceição Rodrigues\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se foi reintegrada. \r\n\r\nProcesso: 0002176-25.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 56/59, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 600,00 reais pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Faria Lamas Sanches [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Patrícia Faria Lamas Sanches\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 72/74, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 reais pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Silva da Conceição Belisario [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Magbio Confecções Ltda Me, Réu: Kadoshi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva da Conceição Belisario\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/01/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. Será expedido ofício e alvará, juntamente com a assinatura da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001858-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rogério Pinto Teixeira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Milton Rogério Pinto Teixeira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 240/242, que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas de R$ 440,00 pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002406-33.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Matias Souza da Silva [Adv. Maria Aparecida da Silva Passos Oliveira (OAB: RJ 162065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronil Miracema Mini Mercado Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Matias Souza da Silva\r\n\r\nFIca ciente da sentença de fl.15 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo RECLAMANTE, dispensada. Fica desde já autorizado o desentranhamento das peças que acompanham a inicial, salvo a procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Teixeira Maciel [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de fl. 74, que indeferiu o requerimento de liberação do veículo, posto que inexiste a mencionada restrição nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002909-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Almeida Martins Nunes [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Almeida Martins Nunes\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da 1° Reclamada, por: \"mudou-se\". Mantida a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002709-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Dutra de Oliveira Suzano [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Saúde São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Grasiela Dutra de Oliveira Suzano, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 97/98, que conheceu e no mérito deu provimento aos Embargos de Declaração, condenando as reclamadas solidariamente ao pagamento dos meses de outubro e novembro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001840-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Branco dos Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Branco dos Santos, Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 371/372, que conheceu e no mérito deu provimento aos Embargos de Declaração, passando a constar no dispositivo a seguinte redação: \" Custas processuais, no importe de R$ 4.000,00, a cargo do reclamante, incidente sobre R$ 200.000,00, valor atribuído à causa, mas isento ante a gratuidade processual concedida. \r\n\r\nProcesso: 0002542-30.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Cruz Gonçalves [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sanches Beneficiamento de Pedras - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Cruz Gonçalves, Réu Mario Sanches Beneficiamento de Pedras - ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 28, que não concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Deverá o Reclamante retirar sua CTPS na Secretária da Vara. Aguarde pela audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0002955-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: George dos Santos de Souza [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George dos Santos de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/02/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001643-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Silva Castro [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josana Silva Castro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 94/96, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial (IMPROCEDENTE os pleitos face ao Estado do Rio de Janeiro). Custas de R$ 200,00 pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-44.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sírlei Maria Barbosa Hassel [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenyr Campos da Silva [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adenyr Campos da Silva, Aut Sírlei Maria Barbosa Hassel\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/02/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado, ciente ainda de fl. 56, que indeferiu o requerido ante a ausência de comprovação das alegações, bem como do débito decorrer de relação de emprego doméstico. \r\n\r\nProcesso: 0001933-47.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Polyanna Rocha Lopes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ribeiro de Souza-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polyanna Rocha Lopes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 28/30, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 reais pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002953-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio Costa Santos [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sérgio Costa Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/02/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001935-17.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Calixto Foligno da Silva [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeremias Rios Dutra [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Calixto Foligno da Silva, Réu Jeremias Rios Dutra\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 40/41, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 268,00 reais pela Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da silva Ferreira [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2861/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000896-82.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Reis Venancio [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda., Aut Sebastiao Carlos Reis Venancio\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 98/100, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 reais pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002954-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José William Calzolari Ribeiro [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José William Calzolari Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/02/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000437-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabricio Moura, Réu: Fabio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 127/128, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e no mérito negou-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001488-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Souza Guimarães [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Boti Perfumaria Ltda - ME, Réu: Boti Norte - Noroeste Perfumes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Souza Guimarães\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias, qual das empresas é responsável pelas anotações em sua CTPS, bem como o CNPJ que pretende ver constando no ofício. \r\n\r\nId: 1608962"
                            ],
                            "1608963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Francisco da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Francisco da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Angelo dos Santos [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo Ferrous Minas - Rio mineração S.A. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas - Rio mineração S.A., Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Wilson Angelo dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 20/01/2014, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-76.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Gonçalves [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, Aut José Jorge Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante da expedição do alvará nº 2513/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nTomar ciência a Reclamada da expedição do alvará nº 2514/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0023400-92.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Furtado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Furtado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nForneça as peças necessárias à formação de ExProvAS, em 08 dias, sob pena de suspensão da execução até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001904-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elbio Duarte\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 252/254, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lopes Palinos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Lopes Palinos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-18.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Duarte Sá [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Noroeste Fluminense Coop Trab Med Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Duarte Sá, Réu Unimed Noroeste Fluminense Coop Trab Med Ltda\r\n\r\nFica ciente de fls. 414, que indeferiu a realização de nova prova pericial. Arrolem suas testemunhas, no máximo de 03, no prazo de 10 dias, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000186-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Coutinho da Costa Vaz [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Coutinho da Costa Vaz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Siqueira Martins Beiral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Siqueira Martins Beiral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Boniolo Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Boniolo Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Amim Machado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Márcio Amim Machado\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 242/244, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dirlei Oliveira Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Dirlei Oliveira Rocha\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 272/274, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Detogne [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Detogne\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 99/102, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vincente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-15.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Cunha Sena [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Pink Festa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Cunha Sena\r\n\r\nInformar o nome correto do proprietário da Reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001899-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dirlei de Oliveira Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Dirlei de Oliveira Rocha\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 256/258, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001894-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 329/331, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Mendes [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nRéu: Romeu Pádua Materiais de Construção LTDA. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Mendes\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0066800-25.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Izabel Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Paulo Sérgio de Azevedo Nunes, Réu: Arleida Maria Junger de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Santa Izabel Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito da 1° parcela no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Detogne [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antônio Detogne\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 483/485, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-27.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MENEZES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-18.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Souza Sepulvida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001900-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Detogne [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antônio Detogne\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 241/243, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-10.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jairo de Castro Costa [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da contadoria, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001896-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elbio Duarte\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 279/281, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Alberoni [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Alberoni\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-25.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Izabel Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Paulo Sérgio de Azevedo Nunes, Réu: Arleida Maria Junger de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls. 346/347. \r\n\r\nProcesso: 0000178-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Muller de Oliveira Clemente [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante dos depósitos que vêm sendo realizados nos autos do processo n° 0027300.15.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0001897-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Detogne Cordeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Detogne Cordeiro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 261/263, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Ribeiro Nepomuceno, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 272/274, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1608963"
                            ],
                            "1608964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002191-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Boechat de Oliveira Degli Esposti [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se acerca do alegado descumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-11.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Neves Moreira [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé Neves Moreira\r\n\r\nAgendar diligência com a Oficiala de Justiça Maria (8127-0712), para cumprimento do mandado de fl. 120. Ciente de que em falta de contato será considerado falta de interesse, sendo devolvido o mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães de Almeida [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Rodrigo Guimarães de Almeida\r\n\r\nApresentar quesitos para instruir a Carta Precatória destinada à oitiva da testemunha de fl. 228, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002920-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Henio Marcos Tinoco de Souza [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henio Marcos Tinoco de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/02/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001482-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Acácio - (Espólio de) [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A [Adv. Wander Barbosa de Almeida (OAB: MG 23572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Acácio - (Espólio de), Réu Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.01.2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0025800-45.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Degredo, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente de que o valor do débito atualizado é de R$ 21.282,34 mais custas no valor de R$ 257,44. \r\n\r\nProcesso: 0002112-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osny Prudencio dos Santos [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Osny Prudencio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para fins de homologação da transação proposta, designada para o dia 25/03/2014 às 09:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000384-70.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antônio Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Antônio Santos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000697-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Souza Queiroz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Ronildo Souza Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2014 , às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000290-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Santos Alves\r\n\r\nFica ciente de fls. 184, que indeferiu o requerido à fl.183. Comprovar os depósitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-76.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Estites Monteiro de Barros [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé, Aut Stella Estites Monteiro de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001272-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCiente as partes, do indeferimento da quesitação suplementar. \r\n\r\nProcesso: 0000047-13.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda Pedrosa da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha das Graças Santos Fialho [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Pedrosa da Silva, Réu Terezinha das Graças Santos Fialho\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 23/01/2014 às 14:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002897-40.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Moreira Martins [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Israel Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Moreira Martins\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada por: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0001693-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcinéia Laureano Pena [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcinéia Laureano Pena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0025800-45.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Degredo, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges\r\n\r\nFica ciente de que o valor do débito atualizado é de R$ 21.282,34 mais custas no valor de R$ 257,44. \r\n\r\nProcesso: 0002805-62.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo de Assis da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Assis da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada, por: \"endereço desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 0027900-70.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S A \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 666, que homologou os cálculos de fls. 662/665, fixando o quantum debeatur em R$ 69.970,98, atualizado até 10/08/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001102-96.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jesus de Oliveira [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jesus de Oliveira\r\n\r\nProvidenciar, no prazo de 30 dias, as peças necessárias a instrução da Certidão de Habilitação de Crédito, a saber: Petição inicial, acordo ou sentença e decisão proferida pelo TRT ou TST, certidão de trânsito em julgado ou do decurso do prazo para recurso, cálculos de liquidação da sentença homologados pelo Juiz do Trabalho, decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0084300-07.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Guaraciaba Ltda [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Giovanna Coutinho alves, Réu: Jair Figueiredo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos, Réu Panificação Guaraciaba Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 305/306, que julgou IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001482-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Acácio - (Espólio de) [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A [Adv. Wander Barbosa de Almeida (OAB: MG 23572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A \r\n\r\nAgendar diligência com a oficiala de justiça Alice (9275-8502), para cumprimento do mandado de intimação da testemunha Carlos Roberto Silva Mateus. \r\n\r\nProcesso: 0000285-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Silva Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar no prazo de 20 dias, o cumprimento da obrigação de implementar em folha de pagamento a correção salarial deferida na r. sentença, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, apresentando no mesmo prazo, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0003035-07.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Eunice Silva de Souza [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nEgdo: Olicio Goncalves de Souza [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)], Egdo: CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eunice Silva de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 11, que NÃO CONHECEU dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nId: 1608964"
                            ],
                            "1608960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001979-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bazeth\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608960"
                            ],
                            "1608961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001929-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Procópio\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 50/53, que julgou parcialmente procedenteos pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Silva Castro\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 94/96, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial (IMPROCEDENTE os pleitos face ao Estado do Rio de Janeiro). Custas de R$ 200,00 pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Machado\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 74/76, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial (IMPROCEDENTE os pleitos face ao Estado do Rio de Janeiro). Custas de R$ 200,00 pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-07.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificação Guaraciaba Ltda, Giovanna Coutinho alves, Jair Figueiredo Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanna Coutinho alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 305/306, que julgou IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1609006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000582-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Lima [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Lima\r\n\r\nPara apresentar a documentação necessária à formação da peça inquiritória, em 5 dias, sob pena de perda da prova. FLS.108 \r\n\r\nProcesso: 0001173-05.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urian Edson Celante Eloi [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.512\r\n\r\nNo mais, comparecer à audiência nesta vara do trabalho no dia 10/02/2014 às 14:55 horas.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015000-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henriques da Silva Tavares [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo de fls 211/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001471-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Polidoro dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda, Aut Vania Polidoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 05/02/2014 às 14:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001391-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Tito dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício Tito dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001041-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Manhas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Garcia Manhas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que foi designado audiência para o dia 05/02/2014 às 14:40 horas, conforme cláusula 3 do acordo de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0148600-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Gomes [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 144 : entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº .../2012. \r\n\r\nProcesso: 0001012-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Paulo de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.315, cujo inteiro teor segue: \"Verifica-se que o acórdão de fls. 308/312 acolheu a preliminar de nulidade do processo, pela ausência de intervenção do Ministério Público. Desta forma, reinclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes, procuradores e intimando-se o MPT, conforme determinado no referido acórdão. Caso as partes queiram a intimação de alguma testemunha, deverão fornecer o endereço residencial das mesmas em até 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação.\" Do exposto, ficam as partes ciência da audiência designada para o dia 10/02/2014 às 9:55 horas, ficando a reclamada desde jáciente de que já retirou a emenda substitutiva à inicial quando da audiência de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0001473-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Dias Veloso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda, Aut Raphael Dias Veloso\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 05/02/2014 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0160500-93.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rezende Vicente da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tafra Servicos e Reparos Navais Ltda, Réu: Help Service Servicos Apoio Manutencao Ltda, Réu: FRANKLIN SILVA PAIXAO, Réu: ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rezende Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas ... : entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº .../2012. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Magalhães [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 425: entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº .../2012. \r\n\r\nProcesso: 0001012-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmenda substitutiva à inicial já entregue, conforme ata de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0000924-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eteules Daudt Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância Segurança Ltda [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90, que determinou a liberação dos valores de faturas da 1a. ré, eis que já houve garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001059-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 05/02/2014 às 14:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001173-05.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urian Edson Celante Eloi [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urian Edson Celante Eloi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.512\r\n\r\nNo mais, comparecer à audiência no dia 10/02/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001413-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rezende [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rezende, Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 05/02/2014 às 14:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000513-79.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffersson Lanes Sacramento [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeffersson Lanes Sacramento, Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/02/2014 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001391-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Tito dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCONTRA-FÉ JÁ ENTREGUE À RECLAMADA EM NOTIFICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa, Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 05/02/2014 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1609006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1608762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001521-92.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Querino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra de Inoa 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Querino da Silva, Réu Pedra de Inoa 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 18.03.2014, às 13h20min,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001828-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sousa Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. , Réu: Euzébio Vieira Genésio, Réu: Marcos Vieira Genésio, Réu: Jorge Vieira Genérsio, Réu: Aracy Vieira Genésio, Réu: Vilma Genésio de Andrade, Réu: Lucy Maria Genézio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sousa Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da certidao do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-23.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS VITIPO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila de Aquino Raposo [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nTI: Elda Gonçalves de Aquino Raposo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS VITIPO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0505/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nId: 1608762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1608627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16-12-2013\r\n\r\nProcesso: 0001933-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macedo da Costa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Macedo da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001940-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Souza Marques [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Souza Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001934-39.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Mena de Nilópolis Pizzaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001936-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A , Réu: DS Serviços de Apoio Administrativo e TeleAtendimento LTDA, Réu: Silvana Tavares Caldeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001819-18.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: 3MSH Clinica Odontológica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001932-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rocha Pereira da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rocha Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não com parecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001931-84.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001935-24.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Melchior dos Santos Ferreira [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: JL2 Consultoria em Serviços Temporários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Melchior dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 22/01/2014, às 14h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0065500-55.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO A. DE PAULA - FUNERARIA E CAPELA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Paulo Augusto de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManisfestar-se sobre petição de fls. 343/344, bem como sobre o ofício que ora se junta, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001810-56.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petra Graziela de Souza Claudino [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petra Graziela de Souza Claudino\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 21/1/2014, às 14h. Tomar ciência de que a Audiência foi remarcada, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001492-10.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudison dos Santos Neves [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cont Saturno Contabilidade Ltda ME [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Réu: Ulisses & Cyro Assessoria Contábil Ltda ME [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Réu: Ulisses Saturno da Gama Menezes, Réu: Ulisses Pernambucano da Gama Menezes, Réu: Cinara de Mello Saturno, Réu: Cyro Barbosa Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cont Saturno Contabilidade Ltda ME, Aut Hudison dos Santos Neves, Réu Ulisses & Cyro Assessoria Contábil Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos de Abreu Gomes [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carlos de Abreu Gomes\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, o atual e correto endereço da testemunha arrolada a fls. 23, sob pena de conduzi-la à próxima assentada, indenpendentemente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001925-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albilene de Jesus Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação , Réu: Supermercado Vianense LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albilene de Jesus Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001812-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos Barbosa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ramos Barbosa\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 21/1/2014, às 14h05min. Tomar ciência de que a Audiência foi remarcada, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001923-10.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves da Silva Eugênio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves da Silva Eugênio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não com parecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001827-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes de Oliveira [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Paiolnense LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001818-33.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Souza [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001817-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Severino dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Pedro II de Nilópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Severino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001924-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Rosa [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação, Réu: Supermercado Vianense LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinto Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001942-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zacarias do Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zacarias do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001929-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Ferreira [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Grazzi (na pessoa de Péricles)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1608627"
                            ],
                            "1608625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16-12-2013\r\n\r\nProcesso: 0000819-80.2013.5.01.0501 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Instituto Maria Tomásia Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Maria Tomásia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001546-39.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Soares [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27012012, às 14h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001540-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Henrique da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Henrique da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27012012, às 14h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001750-83.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Claudio Silva do Couto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Claudio Silva do Couto\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27012012, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001748-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Araújo Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Araújo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27012012, às 14h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001747-31.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Afonso da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Afonso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27012012, às 14h35min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001612-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CHRISPE CAVALCANTE [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPER 2008 COM. SER. DE REFOR. MANUT. PRED, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CHRISPE CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 16/01/2014 foi transferida para o dia 30/01/2014 às 14:50 horas. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001883-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson Silva dos Santos [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 14/01/2014 foi transferida para o dia 30/01/2014 às 14:55 horas. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1608625"
                            ],
                            "1608630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17-12-2013\r\n\r\nProcesso: 0000940-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA GOMES [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVESI BARRETO BAR E MERCEARIA LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000256-57.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez do Nascimento Sampaio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda [Adv. Renata Ferreira Machado Sobrinho (OAB: RJ 148046 - D)], Réu: Hidra Engenharia e Saneamento Ltda [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: Priscila Pinheiro Prenda da Silva, Réu: Maria Juliana Pontes Pedroza, Réu: Paulo Cesar Nabuco de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidra Engenharia e Saneamento Ltda, Aut Juarez do Nascimento Sampaio, Réu Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0028200-10.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo´s Quilu´s Lanches Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: JOSE MARTINS CAMPOS, Réu: DEIVISON MARTINS CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lo´s Quilu´s Lanches Ltda, Aut Maria Helena dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Oliveira Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Autorizada Audio e Video Ltda Me [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Oliveira Rodrigues, Réu Rede Autorizada Audio e Video Ltda Me\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1608630"
                            ],
                            "1608612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001728-25.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2014 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001729-10.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Castro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2014 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608612"
                            ],
                            "1608624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000284-59.2010.5.01.0501 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gerson Tadeu Lima de Almeida\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda, Silvio da Silva Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Arte Engenharia e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 29/01/2014 e 12/02/2014 (caso não haja licitante no 1º), a partir das 11 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000084-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAYNA POTY MAURÍCIO DA VEIGA\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME. (N/P SÓCIO FERNANDO JOSÉ PEREIRA)\r\n\r\nPelo presente fica m CEFAE/DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME. (N/P SÓCIO FERNANDO JOSÉ PEREIRA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608624"
                            ],
                            "1608647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/01/2014, a partir das 11:10 horas, para 2º. evento 12/02/2014, a partir das 11:10 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0061500-55.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Menezes e Outros. Adv.: Sinaldo Freire Aros OAB.: RJ 52868 D\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo da marca Toyota modelo Bandeirante, ano e modelo 1992, na cor azul, combustível diesel, placa RJ/Nilópolis KOM 2072, chassi 9BR0J0080N1018496, RENAVAM 319992772, fora de uso, não funcionando e em precário estado, avaliado em R$ 13.000,00. Observação: O bem penhorado encontra-se com os bancos rasgados, faltando pneu sobressalente, o extintor, a chave de roda, e o triangulo; 20 Um ônibus escolar da marca Mercedes benz, modelo OF 1315, na cor predominante cinza, placa LIP 4288, CHASSI 9BM384098NB938303, ano e modelo 1992, RENAVAM 319538320, combustível diesel, fora de uso, não funcionando, com o para brisa (lado do motorista), o vidro da lateral esquerda e o da lateral direita quebrados, em precário estado, avaliado em R$ 11.000,00. Total da avaliação R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr, Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Centro, Nilópolis/RJ. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr, Rufino Gonçalves Ferreira, nº 53, Centro, NILOPOLIS, 26530-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608647"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000516-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vanzilotta Dottino Neto [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Dutra Rodrigues-ME [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vanzilotta Dottino Neto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 72, devendo informar o correto endereço da testemunha Antonio Marcos Vasconcellos de Oliveira, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000579-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Souza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio de Souza , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta do dia 22 / 01 / 2014, devendo a parte autora se manifestar sobre a petição de folhas 72/75. \r\n\r\nProcesso: 0001320-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Pacheco da Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Pacheco da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aristides Barbosa Moura [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristides Barbosa Moura, Exdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Ferreira Marreto [Adv. Luis Alberto Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 177302 - D)]\r\n\r\nRéu: SIC- Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME, Réu: Rojan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: UNOPAR - Polo de Nova Friburgo [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira (OAB: RJ 91373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Ferreira Marreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Nova Friburgo para retirar o original do ofício para habilitação do Autor ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo Muller [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Barroso Leal [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Barroso Leal, Aut Manoel Geraldo Muller\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001138-15.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Mozer Pereira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Mozer Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001199-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samia Santos Pereira Grativol [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. C. Clínica Odontológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samia Santos Pereira Grativol\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001211-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Queiroz Duarte [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Queiroz Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001327-90.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Jander (espólio de) [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jander (espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 03 / 2014, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-94.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Freitas [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Comercio e Industria ltda ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)], Réu: José Renildo Marquete de Oliveira, Réu: Maria Vanete Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Freitas\r\n\r\nCiência despacho fls. 175, devendo proceder à devolução da Certidão de Crédito Trabalhista, 124/2013, para viabilização de expedição de alvará e expedição de nova CCT. pelo valor remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Monalisa Moda Íntima Ltda ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgto: Roseli Cardoso Storch\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monalisa Moda Íntima Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 02 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. OBS: Deverá a empresa consignante promover o depósito da quantia que entende devida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita de Lourdes Gomes [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovar Muzzi de Miranda ME. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tovar Muzzi de Miranda ME., Aut Zelita de Lourdes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000147-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barroso Leal [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barroso Leal, Réu M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Cosme Cardozo da Silva [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comércio de Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cosme Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001227-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lysias Pinto Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lysias Pinto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000978-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Feu Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000986-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Souza Guedes [Adv. Anderson Grativol Borges (OAB: RJ 169817 - E)]\r\n\r\nRéu: C de Lourdes Fagundes - ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C de Lourdes Fagundes - ME, Aut Dalmo de Souza Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001215-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Peclart Araújo [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelci Miranda Monteiro (Bomboniere Campo do Prado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Peclart Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000176-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene de Almeida Santos [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Sucessora de Mobilita Com. Ind. Repr. Ltda.) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito por falta de uma das condições da ação. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Oliveira da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirce Brites da Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirce Brites da Silva, Aut Marilia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000252-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME, Aut Weverton dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001186-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Gomes [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Consult Coop. Consult.de Prest. de Serv. Ltda., Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001161-58.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurita Valério [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Vieira Comércio de Festas e Eventos ME (Marcelle da Silva Vieira ) Mil Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurita Valério\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001013-47.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Soares dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014 foi adiada para o dia 30 / 01 / 2014, no mesmo horário, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nId: 1609086"
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                            "1609085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001117-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Schott\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1608570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000946-80.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Rodrigues Corrêa [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Rodrigues Corrêa , Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 24.01.2014, às 14:00h para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0023600-75.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria. Havendo discordância quanto aos cálculos do réu, deverá vir com novos cálculos adequados a Coisa Julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001940-78.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: João Manuel Dias Filho [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Manuel Dias Filho , Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 21.01.2014, às 12:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Limão [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Deara Organização Jornalística Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoje Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento da 5ª parcela dos honorários pericias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-34.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Santos da Silva [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Restaurante [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas Restaurante\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-73.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza Pinheiro [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Esiram Comercio de Roupas e Calcados Ltda. - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esiram Comercio de Roupas e Calcados Ltda. - ME, Aut Thais Gomes de Souza Pinheiro\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 23.01.2014, às 11:00h para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0212600-21.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Santos da Silva [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Helenice Santos da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 21.01.2014, às 13:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva Trindade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva Trindade, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 22.01.2014, às 16:00h, bem como liberação da TRCT, conforme determinado na sentença à fl.129. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Lourenço da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Lourenço da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para retificação, baixa e devolução da CTPS do Autor, no dia 22.01.2014, às 15:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Barreto [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Barreto\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 22.01.2014, às 11:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-53.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Alves da Costa Rangel Gomes [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Vivian Alves da Costa Rangel Gomes\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para retificação da CTPS do Autor, no dia 21.01.2014, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0113600-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Correia da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nilo Peçanha 54\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça, devendo comparecer a sala dos oficiais de justiça para agendamento de horário e data de diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001311-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Neves de Avellar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S. A., Aut Marcos Neves de Avellar\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 23.01.2014, às 11:00h para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001595-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Almeida de Siqueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber & Filhos Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Almeida de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001798-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Mariano Fontes [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão 2 Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrão 2 Empreendimentos Educacionais Ltda., Aut Sandra Lúcia Mariano Fontes\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 23.01.2014, às 11:00h para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0125100-72.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Encalso Stemag Coneng [Adv. Marcelo Bragato (OAB: SP 115536 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Encalso Stemag Coneng, Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 23.01.2014, às 14:00h para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001011-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima da Rocha [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira de Souza Toldos e Coberturas [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C J Ferreira de Souza Toldos e Coberturas , Aut Fabio Lima da Rocha \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 21.01.2014, às 11:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Casimira Alves [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Casimira Alves\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 22.01.2014, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0208500-91.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Miranda de Resende [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Miranda de Resende, Réu Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 23.01.2014, às 11:00h para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização da perícia. \r\n\r\nId: 1608570"
                            ],
                            "1608571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-23.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE FRANCA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CEREAIS MIRADOURO DE VILA VERDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE FRANCA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000676-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezilene Chaves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezilene Chaves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000945-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vitoria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Farias e Silva [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. , Aut Patrícia Farias e Silva \r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi marcado o dia 23.01.2014, às 11:00h para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nId: 1608571"
                            ],
                            "1609031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Lemos (Espólio de) [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G Lanchonete Ltda. - ME \r\n\r\nCiência da emenda juntada às fls.112/134, datada de 25/09/2013, determinada em audiência; bem como de sua cópia à contracapa dos autos, a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0001458-67.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Ponciano da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Ponciano da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\nO reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima.\r\n\r\n7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT.\r\n\r\n8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\n10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo.\r\n\r\n11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.\r\n\r\n12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT\r\n\r\n13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados.\r\n\r\nProcesso: 0002200-24.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plastipel de Miguel Couto Descartáveis Ltda. [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Fernando dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plastipel de Miguel Couto Descartáveis Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente(CLT, art. 843, § 1º; CPC, art. 12 c/c art. 769), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica(CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados(Constituição Federal, art. 133).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\n6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\nO reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima.\r\n\r\n7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT.\r\n\r\n8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.\r\n\r\nNão será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.\r\n\r\n10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo.\r\n\r\n11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.\r\n\r\n12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT\r\n\r\n13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados.\r\n\r\nId: 1609031"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-26.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Tereza de Souza [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Tereza de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.01.2014 às 09h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000637-15.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cecílio [Adv. Eliane Félix dos Santos Correia (OAB: RJ 173846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cecílio, Réu Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Vigência do Ato 65/2013 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000963-72.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Leite Chataigneir [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Ronaldo de Souza Leite Chataigneir\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Vigência do Ato 65/2013 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000525-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Petrópolis, Aut Rogerio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Vigência do Ato 65/2013 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000505-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Thomaz [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamby Comercial Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamby Comercial Ltda, Aut Leticia da Silva Thomaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. Vigência do Ato 65/2013 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000804-32.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria Cort [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Playworks Projetos Promocionais e Lazer Ltda [Adv. Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: SP 64659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Cort, Réu Playworks Projetos Promocionais e Lazer Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Vigência do Ato 65/2013 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1608953"
                            ]
                        }
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1608764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002159-67.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Barros de Melo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Duporto Comércio de Alimentos ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Barros de Melo\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do artigo 196 do CPC, e, ainda, de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1608764"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1608493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001863-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir da Silva Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Leomir da Silva Leite\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0182400-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislei de Carvalho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0244600-50.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rui Santos Pitanga Júnior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgui Som e Acessório Para Veículos Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rui Santos Pitanga Júnior, Réu Resgui Som e Acessório Para Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0228200-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Chagas Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Chagas Benedito, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001980-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues, Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160400-23.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO FRANCISCO VILARINHO [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA, Aut JULIO FRANCISCO VILARINHO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001997-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Gonçalves, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000315-14.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira Paes [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Politech Obras Comércio e Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politech Obras Comércio e Serviços Empresariais Ltda. ME , Aut Reginaldo Oliveira Paes \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002372-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto Moura, Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001753-80.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Filho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109400-13.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Medeiros [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Medeiros, Réu Delga Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001356-50.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RRMS Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aline Correa da Silva Stevaux (OAB: RJ 132119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Gonçalves , Réu RRMS Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1608493"
                            ],
                            "1609075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002089-16.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira [Adv. Eugênio Ramos do Carmo Júnior (OAB: RJ 171966 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Brasil Penedo Ltda. ME [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira \r\n\r\nInformar a este Juízo sobre o cumprimento da determinação de baixa na CTPS da Autora pela Ré. Prazo de 15 dias, e, em caso de silêncio, será tida como cumprida a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001136-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Machado Rocha [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Resende Automóveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Resende Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.284, parágrafo único , c/c art.267, I, do CPC, tendo em vista o descumprimento das determinações da ata de audiência de fl.22. \r\n\r\nProcesso: 0199100-44.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO DONIZETTE DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHOS TEMPORARIOS S/A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELRE TRABALHOS TEMPORARIOS S/A\r\n\r\nDEVOLVER a CTPS ao autor, devidamente assinada, por meio de protocolo em Secretaria, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação de MULTA diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0144000-94.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CAMPOS CORDEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0164/2013, à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0087600-89.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Thomaz da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Versatil P. Visual Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Thomaz da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, a data e o montante do saque do alvará para acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0000736-38.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Guimarães Carreiro [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001004-92.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Soares Praxedes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas devidas, em 10 dias, sob pena de execução, VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000601-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rocha Bougleux [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Condomínio Tecnopólo I [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Tecnopólo I, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo para manifestação sobre cálculos, de 10 dias para cada parte, com permeio de 10 dias, na ordem processual, iniciando-se pelo Autor, todos observando os parâmetros indicados a fls.380/381, devendo os réus, se for o caso, especificar as verbas impugnadas e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002300-96.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista Francisco [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista Francisco\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela União Federal.. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-53.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutero e Moura Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: Pernod Ricard [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls.399. \r\n\r\nProcesso: 0000259-75.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: João Luiz Cabral de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACS América Construções Ltda., Agdo: Construtora Andrade de Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Andrade de Almeida Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1609075"
                            ],
                            "1608492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0182400-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei de Carvalho\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tei do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/02/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608492"
                            ],
                            "1609074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0177200-34.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI PINTO\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M M RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls.51, verso, que fixou a condenação no valor de R$ 493,02, em 16.05.2001, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1609013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001253-13.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alverinda Francisca dos Santos [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Claudia Cristina Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverinda Francisca dos Santos , Réu Centro Educacional Claudia Cristina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)], Réu: CMM Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Constutora Tenda S. A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca da certidão de fls. 107.\" \r\n\r\nProcesso: 0000317-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1673/2013 encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Andrea dos Santos Oliveira ou a Cristiane de Fatima Sales Naylor. \r\n\r\nProcesso: 0000584-62.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Edson Palma Monteiro [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Edson Palma Monteiro, Réu Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 36.315,70 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.253,25 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001905-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Angelica Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento e Comércio Ltda., Aut Cristiane Angelica Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Coelho [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. , Aut Leandro da Silva Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos e no mérito, nego provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcondes Neris [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Power Serviços e Reparos Navais Ltda. (MPS) [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcondes Neris , Réu Marine Power Serviços e Reparos Navais Ltda. (MPS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-23.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves da Motta [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias S.A. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitórias S.A., Aut Leila Alves da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-96.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz do Paraiso [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz do Paraiso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001101-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Abreu e Lima [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Martins , Réu Eliane de Abreu e Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-26.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Corrêa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Nada a defirir, um,a vez que não apresenta defesa. Venha co a procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 0001555-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Menezes Filho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tana Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Menezes Filho , Réu Panificação Tana Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os Emabargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Esteves de Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda., Aut Luiz Claudio Esteves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Antonio Batista da Conceição [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Antonio Batista da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fls. 129.\" \r\n\r\nProcesso: 0001531-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Crespo Camacho [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000042-10.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Gouveia Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-75.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlan José Manfro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-75.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Soares Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-16.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Azevedo Vianna Campos representado por Maria de Fátima Bandeira Vianna [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Macedo, Réu: Marilene Porto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Azevedo Vianna Campos representado por Maria de Fátima Bandeira Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44, para que atenda a promoção do Ministério Publico do Trabalho de fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Batista da Silva [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: JDF Confecções Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Batista da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001775-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda., Aut Julio Cesar Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pelas partes, acolhendo os mesmos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-06.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Silva da Luz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Joseane Silva da Luz \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Conheço dos embargos de declaração opostos e no mérito, nego provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000216-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Aut Rafael Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos, acolhendo parcialmente os mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-24.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rangel de Freitas [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada Ltda. , Aut Renato Rangel de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos e no merito ,acolhendo parcialmente os mesmos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora D Ajuda Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Bezerra , Réu Padaria e Confeitaria Nossa Senhora D Ajuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedentes os embagos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-46.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Aut Celma da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1609013"
                            ],
                            "1609014": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002114-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula Paiva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Carlos Alberto de Paula Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo não conhecer os embargos de declaração opostos intempestivamente pela reaclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Fernando dos Santos Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002292-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Galvão Matos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Doc e Levantamento Cadastral , Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Lucia Galvão Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-51.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Silva , Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos e no mérito, nego provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Babo Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimorite Frigorifico Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Saf Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda., Réu Frimorite Frigorifico Ltda., Aut Jose Edson Babo Fonseca, Réu Saf Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os presentes embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Ernesto da Cruz [Adv. Gustavo Diz Rodriguez (OAB: RJ 160825 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fernandes e Azevedo Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Ernesto da Cruz , Réu Padaria Fernandes e Azevedo Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 29.031,984 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.043,26 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0061000-30.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Barbosa [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.), Aut Felipe Pereira Barbosa\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 61.547,77 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.521,21 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CLARISSE DE OLIVEIRA WALDSTEIN DE MOURA, Réu: JOSE MARIA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Gabriel Siqueira Corrêa de mello (OAB: RJ 159209 - D)], Réu: GILBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR, Réu: MAURICIO ESCOVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Almeida de Melo, Réu JOSE MARIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-83.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Novaes Lima [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Veríssimo Teixeira Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Veríssimo Teixeira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001127-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Aut Joel Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, e deverá a 2° e 3° reclamadas Adimplirem ou indicarem bens da executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIZ DA SILVA CONCENCIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO LUIZ DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido de fls. 1847.\" \r\n\r\nProcesso: 0001649-58.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denize Cristina Machado da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denize Cristina Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Indefiro o requerido por falta de pressuposto legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0001742-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lopes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Show Comércio de Pneumáticos Ltda. [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneu Show Comércio de Pneumáticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001839-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Queiroz Pinto [Adv. José Affonso Filho (OAB: RJ 142606 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTA S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. , Réu TELEMAR NORTE LESTA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0071100-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Lima\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 6.184,30 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 472,00 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001509-58.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Pereira da Cruz [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROVIDRO S.A. [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)], Réu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Pereira da Cruz , Réu ELETROVIDRO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0002353-03.2013.5.01.0261 - Pet\r\n\r\nRqte: Sintalocas - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estrutural Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sintalocas - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro a medida cautelar inauditar altera pars.\" \r\n\r\nProcesso: 0000332-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthony de Siqueira Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)], Réu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthony de Siqueira Ferreira, Réu Electrovidro S.A. , Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227, devendo a 2° reclamada adimplir a execução , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina da Conceição Souza [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: R. 18 Minimercado Ltda EPP [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. 18 Minimercado Ltda EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0002266-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyn Lopes Machado [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausa Reparos Navais Ltda., Réu: ENAVI S.A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyn Lopes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000045-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Machado de Medeiros [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho Grande Mercado Ltda. [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenho Grande Mercado Ltda. , Aut Marcos Antonio Machado de Medeiros \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 13.831,55 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 2.914,73 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0002466-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivit Araujo de Paula [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geivit Araujo de Paula, Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a rda manifestar-se sobre a petição e comprovação do cumprimento da obrigação.\" \r\n\r\nProcesso: 0009400-82.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR TEIXEIRA DE MORAIS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE LAMORE DE SAO GONCALO [Adv. Pedro Augusto Soares Vieira (OAB: RJ 57071 - D)], Réu: Geronimo Eleuterio Martinez Vidal, Réu: Manuel Dantas Martinez, Réu: Manuel Moreira de Sousa, Réu: Odilo Dominguez Alvarez, Réu: IMACRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, Réu: JAN HENRY STEFENSON, Réu: RESTAURANTE OLIMPUS LTDA. EPP, Réu: DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR TEIXEIRA DE MORAIS, Réu RESTAURANTE E BOITE LAMORE DE SAO GONCALO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente a presente exceção. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Devolve-se o prazo a Rda.\" \r\n\r\nProcesso: 0032800-86.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0001755-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Candido dos Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pio Borges Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Candido dos Reis , Réu Supermercado Pio Borges Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 8.245,37 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.537,46 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001326-19.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Fonseca Pinto de Queiroz [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Up Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz Fonseca Pinto de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte manifestar-se sobre a petição da Rda.\" \r\n\r\nId: 1609014"
                            ],
                            "1609015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0139900-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Ribeiro Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Ribeiro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Não coneço os presentes embargos por intempestivo e, consequetemente, julgo extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-88.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON RANATO FARIAS [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os presentes Embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)], Réu: Manoel Andrade da Costa Junior, Réu: Antônio Fernando de Lima Diniz, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo não conhecer os presentes embargos por intempestivo e, consequetemente, julgo extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-94.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Moura , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Candido Pereira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruby 33 Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruby 33 Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0129500-51.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Gomes Costa Alho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Gomes Costa Alho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte comprovar o depósito dos horarios periciais fixados as fls. 890.\" \r\n\r\nProcesso: 0174100-65.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Jose Pereira Vasconcellos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Iurd Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Jose Pereira Vasconcellos, Réu Iurd Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nAos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) até a data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0165600-41.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 112. 546,05 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 20.836,92 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0109000-66.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Pereira Fernandes [Adv. Rivaldo Batista da Silva (OAB: RJ 33735 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)], Réu: Verônica Agnelly Manhães Gomes [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)], Réu: Elisete Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que o endereço informado, restou negativo na CPE expedida as fls. 112. Deverá o autor indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0147400-18.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Jose Cipiriano [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Jose Cipiriano\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117700-60.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elciene Aparecida Moreira Sudre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Softice Sorvetes Ltda. ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elciene Aparecida Moreira Sudre\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca da petição da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0145500-78.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FELIX PINHEIRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DAS RACOES E PASSAROS LTDA [Adv. Colmar Cerqueira Ronzani (OAB: RJ 83543 - D)], Réu: Neide da Costa Castro, Réu: Rui da Costa Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FELIX PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que não citação válida em face da sócia.\" \r\n\r\nProcesso: 0161800-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues Nery [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Joia Ltda. N/P Sócio Ronaldo da Silva Santos, Réu: GERSON LUIZ DA COSTA MOREIRA, Réu: LUIZ CARLOS MARTINS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rodrigues Nery\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que não foram citados, indique meios hábeis para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0132800-26.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mota [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerry Tavares [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte manifestar-se sobre a devolução CPE supramencionada.\" \r\n\r\nProcesso: 0152200-02.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha o Rte com a certidão do RGI.\" \r\n\r\nProcesso: 0127900-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Azevedo\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Penido [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Distribuidora de Agua Mineral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Penido\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca do resultado da consulta a JUCERJA.\" \r\n\r\nProcesso: 0177000-89.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-24.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: JOSE ALIPIO BRAGA FILHO, Réu: CELY DA SILVA BRAGA, Réu: ALEXANDRE CARLOS BRAGA, Réu: THELMA CARMELITA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca das alegtações apresentadas pela reclamada, arguidas em exceção de pré-executividade.\" \r\n\r\nProcesso: 0002466-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivit Araujo de Paula [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geivit Araujo de Paula, Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara\r\n\r\nTomar ciencia da medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 0011197-46.2013.501.0000: CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, tendo por base a fundamentação supra, para cassar, por ora, a decisão que deteminou a reintegração do Reclamante, ora terceiro interessado, nos autos da RT nº 0002466-54.2013.501.0261, até o julgamento final. \r\n\r\nDeverá o terceiro interessado, para querendo, se manifestar nos autos do MS em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luga Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ME, Réu: Luga Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-42.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Santos da Paz [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda. ME, Réu: PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda. , Réu: Miratop Topografia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Santos da Paz \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu de Almeida [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistema Contra Incêndio Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fox Fire Sistema Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nNot. Rda para devolver na Secretaria da Vara a CPTS do autor, conforme determinado as fls. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0027200-45.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 18.052,62 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 2.944,08 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000637-43.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Clemente Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Clemente Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161 acerca da nova nomeação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000579-40.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Narciso dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. (sucessora da Masterdroga de Medicamentos Ltda.) [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. (sucessora da Masterdroga de Medicamentos Ltda.), Aut Julio Cesar Narciso dos Santos\r\n\r\nCiência as partes do Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001410-54.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Cardoso Lima [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S. A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Cardoso Lima , Réu Marisa Lojas S. A. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 743,94 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 131,00 \r\n\r\nProcesso: 0002295-97.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Brasil Sampaio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002357-40.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Cantes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidete de Paula Sá [Adv. Sylvia Rudnicki Sipres (OAB: RJ 113749 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidete de Paula Sá, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-02.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Andrade Meira [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Andrade Meira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre o teor da certidão supra, bem como a petição protocolada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayla Fernanda Reis dos Santos [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o pagamento da segunda parcela do acordo, em 05 dias, sob pena aplicação do item 5 do termo de conciliação de fls. 27.\" \r\n\r\nProcesso: 0002185-35.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Loreno [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".....Deverá a Rda comprovar o depósito na conta da representante legal do alimentando da porcentagem que deveria ser retirada para esse fim, conforme determinado no acordo de fls. 27.\" \r\n\r\nId: 1609015"
                            ],
                            "1609016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0219900-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Neuma Porfirio [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Mello Bias Pereira [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)], Réu: DESTAK FOTO & VÍDEO DIGITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Neuma Porfirio, Réu Marcia Mello Bias Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os embargos apresentados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-29.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BATISTA RODRIGUES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0233400-36.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Gina Ramos Bezerra, Réu: Therezinha Auxiliadora Fantini, Réu: Archimedes Pereira de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0229400-12.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva Campos [Adv. Marcio José Silva Campos (OAB: RJ 127946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Elizabete Gonçalves da Silva, Réu: Tania Neyde Faria Figueiredo Madeira, Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Silva Campos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0229700-86.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: maiza marcia santos frota, Réu: Teodomiro Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0234900-88.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson alvves Rosa [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Estruturas Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson alvves Rosa , Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Engersea Estruturas Navais Ltda, Réu Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, e deverá a 3° e 4° reclamadas Adimplirem a execução, no valor de R$ 15.259,75 , ou indicar bens livres em 48 horas , respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0235300-10.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauir Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos autos a conforme o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0214500-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0221400-04.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BUENO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BUENO DA SILVA, Réu LABORATORIOS B BRAUN SA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 70.792,02 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 689,55 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0228300-27.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)], Réu: Fabiane da Costa Jardim, Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"... Vistas ao Rte para qurendo contestar a exceção de pré-executividade.\" \r\n\r\nProcesso: 0260800-10.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coimbra Machado [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio, Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 2.641,56 ou indicar bens livres , em 48 horas, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0268000-44.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO SILVA ALMEIDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: BENAIA CONFECCOES ME N/P EDSON COELHO BUARQUE [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Vistas dos documentos fornecidos pela JUCERJA e pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0235900-36.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR LELIS GONCALVES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA A/C SOCIO, Réu: Rosemary Nicolau Miloski, Réu: Ros Mary dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR LELIS GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0231800-14.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILO BARBOSA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: JCC CONSTRUTORA LTDA [Adv. Vargas Vila Cruvello D Avila (OAB: RJ 5320 - D)], Réu: MANOEL COELHO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0292300-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Franca [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Condomínio Passarela Shopping S/S LTDA-ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: Carlos Aleixo Rodrigues da Costa , Réu: Agenor Claudio Zerefino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Franca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0273000-69.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENEIL DONASCIMENTO SOARES [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCOL SERV OBRAS E COM LTDA [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: ALEXANDRE TADEU GOMES [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Adriano Gomes de Oliveira, Réu: ESMERALDINO POMPEU DE O. FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENEIL DONASCIMENTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro na forma requerida, devendo o autor indicar meios eficazes para localização do veículo, a fim de possibilitar a penhora e avaliação do mesmo, ante o teor da certidão negativa do OJ á fls. 06 verso da CPE n° 01278/2009 em apenso.\" \r\n\r\nProcesso: 0279100-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene da Silva Egger [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: João Nepomuceno Ribeiro, Réu: Espólio de Ronaldo Ribeiro R/P João Nepomuceno Ribeiro, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene da Silva Egger\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244200-89.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest Prestadora de Serviços Ltda., Réu: JOUCIR SERANTES TEIXEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: JOELSON TELES PORTO, Réu: SAULO FALCÃO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0290900-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BERNADETE CORREIA PINTO, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Vistas que fora liberada a parte incontroversa e que a impugnação do credor foi julgada improcedente.\" \r\n\r\nProcesso: 0219100-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Moreira Minervino [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Machado Viana [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)], Réu: Antonio Vieira Machado Neto [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Machado Viana, Réu Antonio Vieira Machado Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 152, e deverá a reclamada Adimplir a execução, no valor de R$ 62.138,05 ou indicar bens livres , em 48 horas, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001078-19.2013.5.01.0261 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Carvalho dos Santos , Rqdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373 que destituiu o perito anterior e nomeou o Dr. Carlos Alberto Araujo Chagas. \r\n\r\nProcesso: 0279400-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 28.519,84 ou indicar bens livres , em 48 horas, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0278800-29.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernando Pierre Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: DARIO GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI, Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Fernando Pierre Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0164500-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Menezes [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o reclamado para comprovar o recolhimento das custas judiciais fixadas na r. sentada de fls. 51/53, em guia própria GRU.\" \r\n\r\nProcesso: 0217200-02.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Abreu Valentim [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informática Azzi Miranda , Réu: ROSANNA MARIA DE ALBUQUERQUE MIRANDA, Réu: LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Abreu Valentim \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0173800-45.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0217700-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Colares da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Curumim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Colares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0251300-17.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Vieira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Destake de Sao Goncalo LTDA, Réu: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001458-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Santa Catarina Ltda. [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Santa Catarina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0236300-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Laje Ind e Com de Artef Cimento Armado e Mat de Const Ltda, Réu: Wilson Rodrigues de Souza, Réu: Sidney Rodrigues da Silveira, Réu: Durval Antonio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152600-06.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que o veículo informado encontar-se penhorado pelo d. Juízo da 1° Vara do Trabalho de Niterói, nos processos relacionados as fls. 109.\" \r\n\r\nId: 1609016"
                            ],
                            "1609017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 1158800-32.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE MAGALHAES MORAES [Adv. Leonel dos Santos (OAB: RJ 2422 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE MAGALHAES MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Não conheço dos presentes embagos por intempestivos e, consequetemente , julgo extintos sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326100-31.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR GOMES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR GOMES\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326300-91.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Neves [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Brito Comercio de Moveis Ltda , Réu: Fernando Jose Brito dos Santos [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do Ofício de fls. 172.\" \r\n\r\nProcesso: 0322200-59.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Sobrinho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356100-14.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BAPTISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA, Réu: ART ARQUITETURA LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que não citação válida em face do sócio.\" \r\n\r\nProcesso: 0356000-59.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO DA SILVA SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: ART ARQUITETURA LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, uma vez que não citação válida em face do sócio.\" \r\n\r\nProcesso: 0373900-75.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIO JOSE ANTUNES E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIO JOSE ANTUNES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001489-96.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Golden Cross \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002019-37.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000585-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Marinho [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Baby Creche Escola Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Borges Pereira (OAB: RJ 147340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Baby Creche Escola Ltda. ME, Aut Joyce Marinho\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 2.136,83 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 312,88 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 1045900-72.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS GOMES [Adv. Robert Machado Porto (OAB: RJ 44728 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0254100-18.2007.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gradim Ind Com e Serv de Equip Estr Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Omar Rodrigues Nepomuceno (Espolio de) - N/P Ana Cristina Muniz Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Cgto: Julio Omar Rodrigues Nerpomuceno (Espoio de) - N/P PATRICIA DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gradim Ind Com e Serv de Equip Estr Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a consignante postular o que for de seu inresse em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000882-20.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Paulo de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 16.835,74 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 3.674,17 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Réu Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0162300-60.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEAL COUTINHO FILHO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro a dilação do prazo a reclamada, por 05 dias, conforme requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0012400-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guimaraes de Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: J Mendes de Carvalho Ltda. [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Mendes de Carvalho Ltda., Aut Luiz Gonzaga Guimaraes de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os presentes embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254500-32.2007.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o pagamento das parcelas em atrasos informados pela exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0000382-51.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Marins Fernandes [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Disal Distrib. de Artigos de Lazer Ltda. [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disal Distrib. de Artigos de Lazer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001642-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Claudio do Nascimento \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 37.344,07 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 6.189,63 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0041900-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Melo Babo [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Moveis Ltda. (Atacadao dos Moveis) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Fábio Dias Falles Gomes Pinto, Réu: Danielle de Oliveira Cardoso, Réu: ANA CLAUDIA DE SOUZA FEITOSA MARQUES, Réu: WALTER FERNANDO LEAL MARQUES, Réu: NITEROIENSE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Babo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte manifestar-se sobre a petição do executado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000969-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lucas [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidor S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Lucas , Réu Sendas Distribuidor S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 806,45 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 173,94 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0160600-68.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação dois Morenos de Tribobo Ltda - sucessora de Universidade do Pão Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 10.095,49 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 136,69 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000078-86.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Maria Victor do Espírito Santo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: MARLY ALVES GOMES, Réu: MARCO TULIO GOMES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Victor do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Indefiro o requerido, uma vez que não há citação válida em face do sócio.\" \r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farage da Silveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Farage da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante a promoção da calculista de fls. 95, deverá o reclamante vir com novos cálculos adequados aos termos da sentença de fls. 72/76.\" \r\n\r\nProcesso: 0254900-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., Aut Fabio Andrade Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os embargos á execuçao . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Brendler [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC - Administrção Regional do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Brendler , Réu Serviço Social do Comércio - SESC - Administrção Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr da Silva Quaresma [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr da Silva Quaresma, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Rocha [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Rocha , Réu H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 36.367,91 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 603,79 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Muniz de Souza [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromar Indústria e Comércio de Embarcações Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Muniz de Souza , Réu Euromar Indústria e Comércio de Embarcações Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-47.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Velasco e Silva [Adv. Douglas de Almeida (OAB: RJ 137882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Farias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida Velasco e Silva , Réu Pedro Farias \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 13.479,87 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.841,41 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Medina Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigelo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigelo Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001828-21.2013.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Aurênio Brito de Azevedo [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADELMO PAULO DA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADELMO PAULO DA COSTA, Egte Aurênio Brito de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Esta 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo Resolve extinguir o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-18.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Siqueira Gonçalves [Adv. Alexandre Ferreira de Morais (OAB: RJ 171852 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo Comercio e Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Siqueira Gonçalves , Réu Emergente de São Gonçalo Comercio e Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente a reclamação trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-91.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA SIMONI MENDONCA DE MOURA E OUTROS [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)], Aut: ANA LUCIA PRADO DE OLIVEIRA [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: DEISE MEDEIROS [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: JOSELDA DE ALMEIDA C BEZERRA [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: IZABEL B PEREIRA [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: CARLOS JOSE TAVARES [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: LUCIANA MORAES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Aut: MARIA EUGENIA T. TAVARES [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: NILCINEIA DA COSTA DE SOUZA [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CORONEL AMERICO MACHADO, Réu: DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE, Réu: JUZELINA GARCIA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PRADO DE OLIVEIRA, Aut CARLOS JOSE TAVARES, Aut DEISE MEDEIROS, Aut IZABEL B PEREIRA, Aut JOSELDA DE ALMEIDA C BEZERRA, Aut LUCIANA MORAES, Aut MARIA EUGENIA T. TAVARES, Aut NEIVA SIMONI MENDONCA DE MOURA E OUTROS, Aut NILCINEIA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0002435-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Moraes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Mare São Gonçalo Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. , Réu: Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Defiro a antecipação requerida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001899-91.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Izidio Ramos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido de fls. 343.\" \r\n\r\nProcesso: 0002595-59.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Reis [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Defiro o pedido antecipatorio. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-58.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo dos Santos [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. - Cervejaria Cintra [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. - Cervejaria Cintra\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0072000-61.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Allen Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Allen Pinheiro\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 5.050,03 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 285,87 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0214100-39.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviço S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviço S.A. , Réu Cam Brasil Multserviços Ltda. , Aut Jorge Ricardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANEI DIAS MENEZES [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN SA, Aut VANEI DIAS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo em vista acordão proferido nos autos ás fls. 285/287 e a apuração do crédito pela Contadoria ás fls. 294/296, vistas ás partes por 05 dias.\" \r\n\r\nId: 1609017"
                            ],
                            "1609018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0206500-74.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA DORNEL [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: V P G F RESTAURANTE E BOITE LTDA , Réu: Vander Claudio Almeida da Silva, Réu: Paulo Cesar Rodrigues Penha, Réu: Gilberto Almeida da Silva, Réu: Fabio Cardoso dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DA SILVA DORNEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se a cerca do Ofício. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000781-12.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\noAut: Jaqueline Paulo da Silva [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Ferreira Paiva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Paulo da Silva , Réu Roberta Ferreira Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-71.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO DE AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE NITEROI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Hermogenio Alberto Monteiro Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE NITEROI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, Réu Hermogenio Alberto Monteiro Filho\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada as fls. 203/204, no valor de R$ 40.763,47, em 48 horas, sob pena de execução e utilização do Bacen ?Jud. .\r\n\r\nId: 1609018"
                            ],
                            "1609010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/12/2013\r\n\r\n0147300-63.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Veronica Pimenta Farias\r\n\r\nExecutado: Genuina Fontes de Mello Paiva,Disc Kn Distribuidora Ltda.,Tereza Teodoro Morilla\r\n\r\nPelo presente fica citado Genuina Fontes de Mello Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tereza Teodoro Morilla,Disc Kn Distribuidora Ltda.,Tereza Teodoro Morilla\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Teodoro Morilla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0243300-96.2005.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Ossana Lopes Souza do Carmo\r\n\r\nExecutado: Marlene Medronho,Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Medronho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 556,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0255400-88.2002.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: HUMBERTO FELIX CORREIA\r\n\r\nExecutado: KATIA DO NASCIMENTO SERTORIO VIEIRA,TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,MARIO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA DO NASCIMENTO SERTORIO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.239,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO ANTONIO VIEIRA,TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,MARIO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ANTONIO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.239,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231200-51.2001.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: IZAEL DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Nilma Monteiro Bueno,TOALHEIRO ABREU LTDA ME,Paulo Fernando Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilma Monteiro Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.546,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0318400-72.1996.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAIR LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Alix Conrado de Niemeyer Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alix Conrado de Niemeyer Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.601,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0358200-92.2005.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio Correa dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA,Pro Med Saude Associados Ltda. ME,GEOVANI DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.240,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GEOVANI DE AGUIAR,Pro Med Saude Associados Ltda. ME,GEOVANI DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOVANI DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.240,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0330500-10.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Machado Marins\r\n\r\nExecutado: Eranilda Rodrigues da Silveira Costa,M A Auto Pecas Ltda. ME,Robson da Silva Leão,Adriana Rodrigues Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Eranilda Rodrigues da Silveira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.494,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson da Silva Leão,M A Auto Pecas Ltda. ME,Robson da Silva Leão,Adriana Rodrigues Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson da Silva Leão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.494,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Rodrigues Costa,M A Auto Pecas Ltda. ME,Robson da Silva Leão,Adriana Rodrigues Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Rodrigues Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.494,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0333100-09.2003.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Costa Pereira\r\n\r\nExecutado: Neide Serra de Mello Pereira,Padaria Hora do Pão Ltda.,Renata de Mello Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Serra de Mello Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.799,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata de Mello Pereira,Padaria Hora do Pão Ltda.,Renata de Mello Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata de Mello Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.799,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0271100-31.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Azevedo\r\n\r\nExecutado: Carlos Antônio da Paixão Souza,Rocha Andrade Construcoes Civil Ltda.,Casas Bahia,Amilton Rocha Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antônio da Paixão Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.832,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amilton Rocha Andrade,Rocha Andrade Construcoes Civil Ltda.,Casas Bahia,Amilton Rocha Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Amilton Rocha Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.832,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240000-73.1998.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE DA CRUZ DUARTE\r\n\r\nExecutado: Oscar Rufino dos Santos,OURO FINO MECANICA LANT E PINTURAS LTDA,José Rufino Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Rufino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.229,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Rufino Sobrinho,OURO FINO MECANICA LANT E PINTURAS LTDA,José Rufino Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rufino Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.229,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0308500-16.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Virginia dos Santos Lima\r\n\r\nExecutado: ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA,Estado do Rio de Janeiro,Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica A/C Sócio Roberto Ricardo Silveira da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.009,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609010"
                            ],
                            "1609011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001741-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira , Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciano Alves de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jannuzzi Peçanha \r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A., Indústrias Votorantim S.A. , Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indústrias Votorantim S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609011"
                            ],
                            "1609012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0152000-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0071100-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Lima\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 6.184,30 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 472,00 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0268300-35.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO LOPES MENDONCA\r\n\r\nRéu: SONO DOS PES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS, Revanir Cavalleri Rodrigues - Sócio, Revanir Cavalleri Rodrigues Filho - Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m Revanir Cavalleri Rodrigues Filho - Sócio, Revanir Cavalleri Rodrigues - Sócio, SONO DOS PES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-19.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: WALMEM TRANSPORTES E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WALMEM TRANSPORTES E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0160600-68.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Panificação dois Morenos de Tribobo Ltda - sucessora de Universidade do Pão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Panificação dois Morenos de Tribobo Ltda - sucessora de Universidade do Pão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 10.095,49 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 136,69 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1609012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1608966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001767-82.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samia Rodrigues Marques da Silva [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Design 2000 Ltda-ME, Réu: Romulo Romao Leal do Espirito Santo, Réu: Leandro Miguel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samia Rodrigues Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1608966"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1608946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/12/2013\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°., Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 24/01/2014, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 07/02/2014, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0189900-86.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DA SILVA GOUDART Adv.: Ivan Gomes de Araujo OAB.: RJ 86139 D, Aut: Unaio Federal - Inss \r\n\r\nRéu: PANIFICADORA INGRID LTDA Adv.: Maria da Gloria da Silva de Souza OAB.: RJ 67715 D, Selma Queiroz dos Santos , Luiz Antonio dos Santos \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo GM/Caravan Comodoro, ano de fabricação/modelo 1991, placa LIB-8400, à gasolina, motor 2.0, cor verde escuro, funcionando, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Othon Moura da Silva, n° 457, Casa Engenheiro Belford, São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Rua Othon Moura da Silva, n° 457, Casa Engenheiro Belford, São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0136700-28.2006.5.01.0322 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Mont Mor Veiculos , Afonso Carapenticow \r\n\r\nBens: \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina de lavar motor, marca Piro, escotilha hidráulica com esteira rolante, lavagem quente, n° 654179, série 05, peso 1500kg, voltagem 220w, amp 96, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rod. Presidente Dutra, n° 5897, Coelho da Rocha, São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): AFFONSO CARAPENTICOW, Rua Izidoro Figueiredo, n° 321 202, São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0000573-66.2011.5.01.0077 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabrício Barranqueiros Ramos \r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show \r\n\r\nBens: \r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 (duas) Unidades de condicionadores de ar, marca Springer Carrier Self Cointner (splitão), modelo 38ABA480386-S, número de série 0401B53245 e 0401B53238, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); 02) 01 (uma) Unidade condicionadora de ar, marca Springer Carrier Self Cointner (splitão), modelo 38ABA300386-S, número de série 0401B53248, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Soares Sendos, n° 105, São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): OSVALDO GONÇALVES DIAS, Av. Presidente Kennedy, n° 847, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0169500-56.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Adv.: Geova Aguirre Barboza OAB.: RJ 72763 D, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: DOVER IND. E COM. S/A Adv.: Leonardo Garcia de Mattos OAB.: RJ 84303 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Empilhadeira manual elétrica, marca Levton, modelo LE 3400 e, cor azul, em funcionamento e bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 26 de outubro de 2010.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada de Caxias, n° 1642, “A”, Matadouro, São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): EMANUEL G. DE COSTIO, Rua Jornalista Geraldo Rocha, n° 514, São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1608946"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1608757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000982-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Couto Pereira [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Utensílios Multi-uso Ltda. [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: COOPLOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Utensílios Multi-uso Ltda., Réu COOPLOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio à Logística e Transporte, Aut Rodrigo do Couto Pereira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 203/211, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0037200-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Destilaria Rocha do Brasil Rocha LTDA. ME [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destilaria Rocha do Brasil Rocha LTDA. ME, Aut Vagner do Nascimento\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 194/196, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000833-27.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Norberto de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Norberto de Freitas, Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 50/52, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000680-28.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Restier Atividades Físicas Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Silva, Réu Restier Atividades Físicas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 50/51, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000324-28.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Menezes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em recuperação judicial), Aut Jose Antonio de Oliveira Menezes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 80/80-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, a iniciar-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0000361-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcley Correia Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0227800-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Osmar Olimpio da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Osmar Olimpio da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 234/243, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lopes de Aquino [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Raimundo Lopes de Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000405-74.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Amaro de Medeiros [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguraça e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Amaro de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000941-22.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda., Aut Felipe Vieira da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 54/58, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000674-50.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. S Silva Serralheria Esquadria e Vidraçaria ME [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. S Silva Serralheria Esquadria e Vidraçaria ME, Aut Rosilane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 47/49, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122000-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Vicente da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A., Aut Jacy Vicente da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 197/199, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169500-15.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes da Silveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes da Silveira, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 117/119, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001186-33.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Figueiredo dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Figueiredo dos Santos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 181/186, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Mendonça dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda., Aut Patrick Mendonça dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 214, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000714-95.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Kelly da Conceição [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Kelly da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001157-80.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Sport´s Center Academia e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RD Sport´s Center Academia e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar a conta que entender devida, haja vista o reclamante não ter cumprido a determinação de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000621-69.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Romeiro [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223700-40.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nugas [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0396400-22.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Clovis Oliveira dos Santos [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clovis Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-38.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111500-90.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onan Delgado da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148800-50.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Custodio Augusto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Custodio Augusto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001606-72.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190800-43.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MACHADO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut ELISA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do autor foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0249600-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTIANE DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-58.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edilson Martins Pinheiro [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edilson Martins Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0298000-70.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario Cesar de Almeida [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mario Cesar de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-89.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco Morais Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Aut Ricardo Francisco Morais Nunes, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 186/189, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001330-07.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine de Caldas Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Daniel Santana dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Felipe Santana dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Rosilaine Cristina Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Daniel Santana dos Santos, Aut Felipe Santana dos Santos, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Aut Roselaine de Caldas Santana, Aut Rosilaine Cristina Oliveira Souza, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 231/234, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161300-48.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Cesar Pimenta [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nivaldo de Cesar Pimenta, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 268/270, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000356-33.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Alves Pascoal Saldanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Alves Pascoal Saldanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052000-35.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver no prazo de 30 dias, sob a cominação de arquivamento provisório dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0051800-57.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANQUELAINE APARECIDA DE MELO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEKINAH DECORACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUELAINE APARECIDA DE MELO\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver no prazo de 30 dias, sob a cominação de arquivamento provisório. \r\n\r\nId: 1608757"
                            ]
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1609435": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.634 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar cartazes, em locais visíveis, aos funcionários e aos consumidores, informando o inteiro teor dos artigos 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9, de 5 de junho de 2007, que estabelece, na hipótese da empresa aérea exigir a presença de um acompanhante para o passageiro portador de deficiência, o dever de oferecer para o seu acompanhante, desconto de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da tarifa cobrada do passageiro portador de deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cartazes a que se refere o caput deste artigo serão afixados em local visível e deverão ser confeccionados no formato A3 (297mm de largura e 420mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz e de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 332-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Waguinho\r\n\r\nId: 1609435"
                    ],
                    "1609436": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.635 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a regulamentar os Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - RSSS, atendendo aos requisitos básicos de saúde pública e do meio ambiente, em consonância com as Normas Técnicas Vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, definem-se:\r\n\r\na) Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - RSSS - todo produto resultante de atividade médico-assistencial, de hospitais e de pesquisa na área da saúde, voltadas para população humana e animal, sendo os produtos classificados de acordo com suas características de risco quanto à sua natureza física, química e patogênica, de acordo com a norma brasileira NBR 12.808 e a Resolução CONAMA nº. 358 de 29 de Abril de 2005, devidamente especificados por grupos em seu ANEXO I;\r\n\r\nb) Geradores de resíduos sólidos de Serviços de Saúde são todos os estabelecimentos que, em decorrência de suas atividades médico-assistenciais ou de ensino e pesquisa voltadas para a população humana ou animal, geram resíduos conforme mencionados na letra “a” deste artigo e de acordo com o Art. 1º da Resolução CONAMA 358;\r\n\r\nc) Serviços de coleta e transferência de resíduos sólidos dos serviços de saúde são os definidos no inciso III, do Art.2º da Resolução nº 358 do CONAMA;\r\n\r\nd) Sistema de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando minimizar os riscos à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador;\r\n\r\ne) Disposição final de resíduos de serviços de saúde é a prática de dispor os resíduos sólidos no solo previamente preparado para recebê-los, de acordo com critérios técnico-construtivos e operacionais adequados, em consonância com as exigências dos órgãos ambientais competentes;\r\n\r\nf) Redução na fonte é atividade que reduza ou evite a geração de resíduos na origem, no processo, ou que altere propriedades que lhe atribuam riscos, incluindo modificações no processo ou equipamentos, alteração de insumos, mudança de tecnologia ou procedimento, substituição de materiais, mudanças na prática de gerenciamento, administração interna do suprimento e aumento na eficiência dos equipamentos e dos processos; \r\n\r\nArt. 3º - Cabe aos geradores de resíduos sólidos dos serviços de saúde, bem como aos seus representantes legais, a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos descritos nesta lei, desde a sua geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981;\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo serão cadastrados junto ao setor competente, no prazo de até 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo, que não dispuserem de serviços próprios devidamente aprovados pelo Órgão de Controle Ambiental responsável, deverão utilizar os serviços de terceiros para transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, desde que devidamente licenciados pelo Órgão de Controle Ambiental responsável e, submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento ambiental;\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos referidos nesta Lei, deverão efetivar a segregação dos resíduos de forma a separar os resíduos infectantes, classificados no Grupo A do anexo I da Resolução 358/2005 do CONAMA, dos resíduos não infectados e colocá-los à disposição para coleta, armazenando-os em conformidade com as normas NBR - 9190 e NBR - 12.809 da ABNT.\r\n\r\nArt. 5º - Os resíduos sólidos de serviços de saúde classificados no grupo A, do Anexo I, da Resolução nº 358 do CONAMA, em função de suas características, deverão estar disponíveis para os serviços de coleta, tratamento e disposição final em embalagens próprias, respeitados os limites de capacidade (volume e peso), conforme definido em Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou laudos expedidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas.\r\n\r\nArt. 6º - Os resíduos químicos considerados perigosos, previstos na NBR-10.004 e rejeitos radioativos, referidos na Resolução CNEM-NE 6.05, e no Art.1º, Parágrafo único da Resolução CONAMA 358, deverão obedecer, respectivamente, às determinações dos Órgãos de Controle Ambiental e da Comissão Nacional de Energia Nuclear.\r\n\r\nArt. 7º - Os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos referidos nessa Lei, deverão ser cobrados por meio de preço público.\r\n\r\nArt. 8º - Os resíduos sólidos de serviços de saúde classificados no grupo A do Anexo I, da Resolução nº 358/05 do CONAMA, em função de suas características, são proibidos de serem reciclados ou reaproveitados, sendo necessária sua desinfecção ou tratamento por processos licenciados pelo Órgão de Controle Ambiental, antes de sua disposição final.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos de desinfecção ou tratamento para efeito desta lei são:\r\n\r\na) Autoclavagem - Esterilização dos resíduos sólidos em câmara fechada, através de vapor a alta temperatura e pressão, trituração e compactação para descarte. O resíduo tratado poderá ser disposto em aterro licenciado comum, em conformidade com as especificações do Órgão de Controle Ambiental;\r\n\r\nb) Incineração - Queima dos resíduos sólidos em incineradores de câmaras múltiplas ou rotativas, em elevadas temperaturas com alta redução do volume, sendo os produtos gasosos da combustão e líquidos da lavagem dos gases devidamente tratados, obedecendo aos padrões de emissão de acordo com especificação e licenciamento do Órgão de Controle. As cinzas resultantes da incineração serão dispostas em aterro licenciado comum. A borra resultante no forno e o resíduo sólido da lavagem dos gases dispostos em aterro controlado, em conformidade com especificações do Órgão de Controle Ambiental; \r\n\r\nc) Forno de cimento - Mistura dos resíduos sólidos em fornos rotativos de alta temperatura, na produção de cimento, de acordo com especificações do Órgão de Controle Ambiental.\r\n\r\nd) Aterro de resíduos perigosos - classe I - para os resíduos sólidos de serviços de saúde, classificados no grupo A do Anexo I da Resolução 358 do CONAMA, quando não tratados, de acordo com especificações do Órgão de Controle Ambiental.\r\n\r\ne) Outros processos - desde que devidamente aprovados pelo Órgão de Controle Ambiental.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas resultantes da execução dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 11 - As exigências e deveres previstos nesta lei caracterizam obrigação de relevante interesse ambiental e o não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas na legislação pertinente, em especial, na Lei no 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e no seu Decreto regulamentador.\r\n\r\nArt. 12 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº 3.316 de 09 de dezembro de 1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1216/2012\r\n\r\nAutoria dos Deputados Alessandro Calazans; Átila Nunes; Bernardo Rossi; Bruno Correia; Janio Mendes; Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1609436"
                    ],
                    "1609437": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.636 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5063, DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 2º da Lei 5063, de 05 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Este programa terá como finalidade informar aos visitantes o potencial turístico do Estado, através de breve histórico em três idiomas: português, espanhol e inglês, o qual será afixado nos cardápios dos principais restaurantes e de toda a rede hoteleira, de forma visível e exposta aos comensais. Na impossibilidade da criação do cardápio turístico, poderá ser utilizado folders.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1636/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci \r\n\r\nId: 1609437"
                    ],
                    "1609438": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.637 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DISPONIBILIZEM, PARA CONSULTA, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, UM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E UM ESTATUTO DO IDOSO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas e consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizem para consulta, em local visível e de fácil acesso, um Estatuto da Criança e do Adolescente e um Estatuto do Idoso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1747-A/2012\r\n\r\nAutoria da Deputada: Rosângela Gomes \r\n\r\nId: 1609438"
                    ],
                    "1609439": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.638 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIJOADA CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Feijoada Carioca, a ser celebrado anualmente no dia 16 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\n16 - Dia Da Feijoada Carioca\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1863/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nId: 1609439"
                    ],
                    "1609440": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.639 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.769, DE 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 5.769, de 29 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art 2º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ, a ser concedido aos titulares dos cargos de provimento efetivo e aos de provimento em comissão de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo I, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos. (NR)”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2404-A/2013\r\n\r\nAutoria dos Deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares, Dionísio Lins e Paulo Ramos \r\n\r\nId: 1609440"
                    ],
                    "1609441": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.640 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ART. 1º DA LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DA TARIFA AQUAVIÁRIA SOCIAL TEMPORÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei altera a redação do § 5.º do art. 1.º da Lei n. 6138, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre a prorrogação da Tarifa Aquaviária Social Temporária.\r\n\r\nArt 2º - O § 5.º do art. 1.º da Lei 6138, de 28 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art 1º - (…)\r\n\r\n§ 5º - A Tarifa Aquaviária Social temporária vigerá, no mínimo, até o dia 31 de dezembro de 2018, independente de estar entregue e em operação todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2406/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Gilberto Palmares \r\n\r\nId: 1609441"
                    ],
                    "1609442": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.641 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DO RITMISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Ritmista, a ser celebrado anualmente no dia 30 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\n30 - Dia do Ritmista\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2408/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nId: 1609442"
                    ],
                    "1609443": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 2004.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória as vagas monitoradas dos estacionamentos de veículos automotores, em estabelecimentos privados, de uso coletivo, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas, de acordo com o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nII - Pessoa idosa é aquela pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), conforme a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.\r\n\r\nIII - Estabelecimento privado de uso coletivo é aquele que se destina às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde. \r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos privados a que se refere o art. 1º, parágrafo único, III da Lei, cujo estacionamento possuir vagas para veículos automotores para as pessoas com deficiência e idosos, de acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN Nºs 304 e 303, de 18 de dezembro de 2008, terão o dever de cuidado, proteção e vigilância, por parte dos responsáveis, empregados ou prepostos que deverão:\r\n\r\nI - V E T A D O;\r\n\r\nII - afixar sinalização vertical de solo para instalar campainha de fácil acesso;\r\n\r\nIII - V E T A D O;\r\n\r\nIV - afixar sinalização horizontal de solo, avisos de exclusividade de uso das referidas vagas, com advertências do quadro anexo desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O. \r\n\r\nArt. 3º - As vagas, a que se refere esta Lei, deverão ser:\r\n\r\nI - de fácil manobra;\r\n\r\nII - próximo ao acesso de circulação de pedestres e a entrada principal;\r\n\r\nIII - devidamente sinalizada;\r\n\r\nIV - reservadas para as pessoas com deficiência, obedecendo às especificações técnicas de desenho e traçado, conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nArt. 4º - Os veículos automotores, objeto desta Lei, deverão ter identificação a ser colocada em local de ampla visibilidade, confeccionada e fornecida pelo Órgão Competente, que disciplinará sobre suas características e condições de uso.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas de estacionamento de estabelecimento privado, reservadas às pessoas com deficiência e idosos, serão fiscalizados pelos referidos estacionamentos e/ou pelo Órgão Público Municipal competente, com o objetivo de assegurar que as vagas reservadas não sejam ocupadas por veículos não identificados.\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará aos infratores as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1627-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Pacheco\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1627-A/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE “DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, que tenciona obrigar os estabelecimentos que possuam estacionamento a monitorar as vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos, não pude sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os incisos I, III e parágrafo único do artigo 2º. As razões, para tanto, ora passo a expor. \r\n\r\nPretende-se, através da presente proposta, que as vagas reservadas para pessoas com deficiências e para idosos, sejam constantemente monitoradas, com a colocação de correntes na entrada, e uma campainha que será acionada a fim de que algum responsável libere a entrada do veículo, após, se assim achar necessário, exigir a apresentação de documento oficial.\r\n\r\nParticularmente, em relação aos incisos I, III e parágrafo único do artigo 2º, que são correlatos, a futura norma prevê a necessidade de pessoal específico para a vigilância de vagas, remoção de correntes de isolamento, providências para monitoramento, etc. Tal gama de exigências elevaria demasiadamente os custos envolvidos, o que certamente seria repassado ao consumidor no custo final, onerando justamente a parte que se visa preservar.\r\n\r\nO tratamento desigual que seria dado à própria atividade empresarial. Isto porque grandes empreendimentos imobiliários, como shoppings centers, hipermercados e congêneres dispõem de poderio econômico suficiente para viabilizar equipamento e pessoal para adequar-se a esse tipo de exigência, mesmo que de maneira muito onerosa. Já os pequenos empreendimentos estariam sujeitos às mesmas normas, o que causaria um estrangulamento dos pequenos fornecedores, que, ou assumiriam custo desproporcional para seu poder econômico, ou teriam de optar pela irregularidade. Tal cenário poderia, até mesmo, consagrar um cenário de concorrência desleal.\r\n\r\nMuito embora o Estado, por meio de leis, restrinja ou condicione o exercício das atividades econômicas, tais medidas devem estar sempre sujeitas à observância do princípio da proporcionalidade, que nessa hipótese, não é atendido, eis que o benefício a ser auferido é desproporcional em relação ao ônus imposto aos pequenos fornecedores.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1609443"
                    ],
                    "1609444": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL nº308 Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de novembro de 2013, do Ofício nº 265-M, de 26 de novembro de 2013, referente Projeto de Lei n.º 1621-A de 2012, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite que, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TAXAS PRATICADAS PELO DETRAN-RJ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1621-A/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TAXAS PRATICADAS PELO DETRAN-RJ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende instituir parcelamento administrativo de taxas e serviços referentes à emissão da carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, não posso acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, c/c o art. 145, VI, dispõem que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado, .\r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao instituir o referido parcelamento interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2º, da Constituição Fluminense e o art. 7º, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes. \r\n\r\nHá que se considerar que, o tributo incidente no procedimento de habilitação recolhido ao DETRAN/RJ, é a Taxa de Serviço Estadual no valor de R$ 203,54 (duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), que constitui a menor parcela do montante a ser pago pelo candidato.\r\n\r\nOs valores incidentes no aludido procedimento de habilitação, são pagos diretamente a prestadores da iniciativa privada pelo candidato, os quais incluem as clínicas médicas e psicológicas, bem como os centros de formação de condutores - autoescolas.\r\n\r\nNo tocante a tais prestações de serviços, não cabe ao Estado interferir, pois, ao impor obrigações a estabelecimentos privados, a matéria fere o princípio da livre iniciativa, a qual expressa a faculdade de o particular criar e explorar atividade econômica nos limites de sua autonomia de vontade, sendo excessiva a interferência legislativa na organização deste mercado, não atendendo, assim, ao intuito do art. 170, inciso V da Constituição da República.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1609444"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1609408": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.527 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 523.588.055,27, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013 e E-01/004/168/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 523.588.055,27 (quinhentos e vinte e três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no valor de R$ 95.394,00 (noventa e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, aos Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1609408"
                    ],
                    "1609409": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.843.189\r\n\r\n5.838.281\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n110.921\r\n\r\n110.819\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n68.339\r\n\r\n67.839\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n220.443\r\n\r\n155.900\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n63.913\r\n\r\n63.907\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n123.821\r\n\r\n123.820\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n35.342\r\n\r\n35.342\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n105.031\r\n\r\n104.148\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n311.130\r\n\r\n311.130\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n97.443\r\n\r\n97.443\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n812.623\r\n\r\n812.621\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n907.627\r\n\r\n906.163\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.203.587\r\n\r\n1.203.356\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n46.786\r\n\r\n46.785\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n49.228\r\n\r\n48.807\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n485.724\r\n\r\n485.724\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n784.205\r\n\r\n784.140\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.831.881\r\n\r\n1.831.881\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n446.058\r\n\r\n445.106\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n62.408\r\n\r\n56.755\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212.381\r\n\r\n212.157\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n24.781.884\r\n\r\n24.397.254\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.817\r\n\r\n10.682\r\n\r\nId: 1609409"
                    ],
                    "1609410": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n0741\r\n\r\n00\r\n\r\n154.837,70\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1401\r\n\r\n00\r\n\r\n13.289,16\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n1501\r\n\r\n00\r\n\r\n548.674,40\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n2101\r\n\r\n00\r\n\r\n64.000,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n2231\r\n\r\n00\r\n\r\n12.784,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1609410"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1609445": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2013, SUZANA KAHN RIBEIRO, ID Funcional nº 4270702-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Economia Verde, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/823/2013.\r\n\r\n*DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DIONE HENRIQUES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Karyne Freitas de Oliveira, ID Funcional nº 5017304-9. Processo nº E-26//004/2972/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1609445"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1609434": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/016/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 72 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/200001//2010 - AUTORIZO, conforme proposta pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do processo nº E-02/200001/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300340/2009 - AUTORIZO, conforme proposta pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, tendo em vista o que consta do processo nº E-02/300340/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5665/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 36 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/21939/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 40 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1716/2013 - AUTORIZO, conforme proposta pela SESEG, tendo em vista o que consta do processo E-12/001/1716/2013, observado o disposto no Decreto nº 40.719/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/480591/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.362/2009 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 93 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/153/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 08 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/143/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 67 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/220/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 13 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070415/2011 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 53 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/355/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/232/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 20 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/233/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 13 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/2/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 28 destes autos.\r\n\r\nId: 1609434"
                    ],
                    "1609447": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/450.567/2009 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 93, destes autos. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.12.2013.\r\n\r\nId: 1609447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1609406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3269/2013 - Levo ao conhecimento de quem interessar possa, que o Pregão Eletrônico nº 0031/2013 - Aquisição de material de informática tornou-se fracassado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3519/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0033/2013, onde a Pregoeiro adjudicou em favor da licitante VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME os Itens 1 pelo valor de R$ 850,00(oitocentos e cinquenta reais), o 2 pelo valor de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais), o 3 pelo valor de R$ 873,00(oitocentos e setenta e três reais), o 4 pelo valor de R$ 116,60(cento e dezesseis reais e sessenta centavos), o 5 pelo valor de R$ 152,00(cento e cinquenta e dois reais) e o 6 pelo valor de R$ 188,00(cento e oitenta e oito reais) totalizando o valor de R$ 2.424,60(dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) e em favor da licitante INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA VANESUL LTDA-EPP o Item 7 pelo valor de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais), perfazendo o valor global de R$ 6.024,60(seis mil vinte e quatro reais e sessenta centavos) .\r\n\r\nId: 1609406"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608811": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 118 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 378, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o determinado pelo art. 3º da Deliberação AGETRANSP nº 378, de 25 de setembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para analisar tecnicamente e apresentar relatório conclusivo sobre os resultados do estudo apresentado pela Concessionária Supervia às fls. 328/337 do processo regulatório nº E-12/010.305/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, coordenado pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - ID Funcional 42055431\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES - ID Funcional 32159412\r\n\r\nMOISÉS FERNANDES - ID Funcional 50219910\r\n\r\nHORÁCIO CÍCERO DE SÁ - matrícula CENTRAL 70000223-5\r\n\r\nÁLVARO CUNHA - matrícula RIO TRILHOS 1164\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1608811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608892": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 519\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM PAQUETÁ, EM 02 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.238/2013, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária CCR BARCAS pelo Fato Relevante da Operação na Linha Social Rio - Paquetá, em 02 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Após o trânsito e julgado, arquivar o presente feito.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do julgamento\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(Voto vencido)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nId: 1608892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608899": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 521\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO PROBLEMA OPERACIONAL NA LINHA 2 EM 03 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.215/2012, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária Metrô Rio pelo problema operacional na Linha 2, em 03 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Após o trânsito e julgado, arquivar o presente feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do julgamento\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nId: 1608899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608916": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 364 DE 17 de DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.423/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 006/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação de Circuito Fechado de TV - CFTV Digital, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nBruno Santos da Cunha, ID Funcional nº 50182129\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 315, de 15 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1608916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608917": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 365 DE 17 de DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/171/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 012/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Administração de Estagiários, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n\r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID 50152858.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 339, de 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1608917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608918": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 366 DE 17 de DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo n° E-12/020.544/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2011, que tem por objeto a Prestação de Serviços, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, ID Funcional nº 44115393\r\n\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 232, de 01 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1608918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608919": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 367 DE 17 de DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/122/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 008/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 336, de 11 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1608919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608920": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 368 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo n° E-12/020.586/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nºs 002/2012; 003/2012 e 004/2012, que tem por objeto a aquisição de bens de informática - item 1 (microcomputador); itens 2 e 3 (scanner) e item 4 (nobreak), os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPaulo Estevão Leoncio Miranda, ID Funcional nº 50176587\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nGeorge Freire Gomes, ID Funcional nº 50183320\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 229, de 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1608920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608850": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 340 DE 08 AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1°\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID 44262132;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID 44262132\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n\r\nId: 1608850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608819": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.587/2013 - Considerando a justificativa da Superintendência Administrativa da AGENERSA, às fls. 04/05; as manifestações da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 62/68, e da Auditoria da AGENERSA à fl. 70, bem como a decisão do Conselho Diretor da AGENERSA na Reunião do dia 05 de dezembro de 2013, às fls. 75/76, DETERMINO a aplicação da penalidade de advertência, à empresa MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP.\r\n\r\nId: 1608819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608505": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/404/2013 - HOMOLOGAMOS o Pregão Eletrônico nº 020/2013, destinado à aquisição de aparelhos de ar condicionado, em favor da empresa: ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - EPP (CNPJ 28.358.588/0001-79), vencedora do certame licitatório, com o valor global para o lote 1 de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) e para o lote 2 no valor global de R$ 68.850,00 (sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 305, Parecer da Procuradoria às fls. 307 e disponibilidade orçamentária às fls.14.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/404/2013 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 020/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo acima citado, em favor da empresa: ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - EPP (CNPJ 28.358.588/0001-79), com proposta no valor global para o lote 1 de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) e para o lote 2 o valor global de R$ 68.850,00 (sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1608505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1609415": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/031/1849/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...APOSENTA CARLOS ALBERTO MENDES CSÁRIO...\r\n\r\nLeia-se: ...APOSENTA CARLOS ALBERTO MENDES CESÁRIO...\r\n\r\nId: 1609415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608933": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IAGO LTDA - ME, registro DH AB/578, com endereço funcional na Av Francisco Antonio Russo, s/n, Lote 02, Quadra 04, Engenheiro Pedreira - Japeri/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23501/2013.\r\n\r\nId: 1608933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608934": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11909/2013 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\n20671830\r\n\r\nEdith Maria dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n31341349\r\n\r\nSergio Pereira Nery\r\n\r\n25\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\n43893210\r\n\r\nJoão da Silva Pereira\r\n\r\n40\r\n\r\n03/11/2013\r\n\r\n44002300\r\n\r\nMarcelo Vieira Adler\r\n\r\n20\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\nId: 1608934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608635": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0891/13 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviço de assinatura do Boletim IOB, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 3.820,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 32, da ASJUP, fls. 56/61, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 62. ADJUDICO os serviços à IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. com fundamento no inciso I do art. 25, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1608635"
                        ],
                        "1608257": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 466 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS EFETIVOS DO PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação no D.O. de 21/11/2013 da Lei n° 6.593, de 19/11/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ, \r\n\r\n- o art. 3°, § § 3° e 4° da referida Lei, que tratam das atribuições específicas dos cargos efetivos do PRODERJ, \r\n\r\n- a rapidez com que ocorre a evolução tecnológica, acentuadamente no campo da informação, levando as empresas a mudarem seu perfil de atuação, assim como os profissionais que nelas trabalham, e\r\n\r\n- a necessidade de atualização das atribuições específicas dos servidores do PRODERJ, adequando-as à evolução tecnológica, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para realizar a revisão periódica, a cada 2 (dois) anos, sempre no mês de dezembro, das atribuições específicas dos cargos efetivos do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL, Gerente, ID 2820934-6 , \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Gerente, ID 4345916-1, \r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES C FIGUEIREDO, Analista de Sistemas e Métodos, ID 4349640-7, \r\n\r\nCHERLEN VIEIRA RIBEIRO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, ID 4371977-5, \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 2823047-7, \r\n\r\nLUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 2823005-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - levantar as atribuições específicas atualizadas de todos os cargos efetivos do PRODERJ junto ao mercado, universidades e outras entidades afins, \r\n\r\n2 - elaborar documento relacionando as atribuições específicas de todos os cargo do Quadro Permanente do PRODERJ, com base nas atribuições atuais, e efetuando as alterações necessárias, \r\n\r\n3 - submeter o documento à aprovação da Presidência do PRODERJ para posterior publicação no Diário Oficial, atendendo a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - A coordenação da Comissão ficará a cargo de Ana Tereza Pinho Amaral, ID 2820934-6.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deverá apresentar o documento com a proposta de revisão e atualização das Atribuições Específicas no prazo de 90 dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608258": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 467 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR OS RECURSOS DECORRENTES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação no D.O. de 21/11/2013 da Lei n° 6.593, de 19/11/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ,\r\n\r\n- o art. 6° da referida Lei, que trata da progressão funcional entre os níveis, que ocorrerá mediante a Avaliação de Desempenho para Progressão, e\r\n\r\n- o art. 7° da referida Lei, que trata da Comissão de Avaliação dos recursos da Avaliação de Desempenho para Progressão dos servidores efetivos do PRODERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para analisar os recursos propostos nos casos de não concordância do servidor, com o resultado da avaliação de desempenho para progressão.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL, Gerente, ID 2820934-6, Titular;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA, Assistente, ID 2823203-8, Titular;\r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO, Representante dos Servidores, ID 2824466-4, Titular;\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Gerente, ID 3219478-1, Suplente 1\r\n\r\nROSANA ALVES DE ANDRADE, Analista de Sistemas e Métodos, ID 4347470-5, Suplente 2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - analisar, com base nas regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão, os recursos dos servidores avaliados, propostos por aqueles que discordarem do resultado da avaliação realizada;\r\n\r\n2 - elaborar parecer sobre os recursos propostos, observando as regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão;\r\n\r\n3 - submeter o parecer à Presidência do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 4º- A coordenação da Comissão ficará a cargo de Ana Tereza Pinho Amaral, ID 2820934-6.\r\n\r\nArt. 5º- A Comissão deverá analisar os recursos e elaborar os pareceres na forma e no prazo exigido no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão. \r\n\r\nArt. 6°- O parecer sobre o recurso do servidor avaliado deverá ter, obrigatoriamente, a assinatura de 3 (três) membros da comissão; na ausência de um titular, assumirá o suplente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608455": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2917/2013 - NINA CLAUDIA MORAES RODRIGUES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 061.1, matrícula n° 292.107-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2841/2013 - HUMBERTO DE LEMOS - Analista de Sistemas e Métodos nível 011.2, matrícula n° 293.521-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2013.\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.092/1987 - RICARDO BRANDÃO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.065-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 06/06/2008 a 04/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/906.026/1986 - PAULO FERNANDO AMARAL DE SOUZA LIMA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.650-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 17/11/2008 a 15/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.737/1986 - ALFREDO GUILHERME MELLO DEZEMONE, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.679-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 25/11/2008 a 23/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.638/1986 - HUMBERTO SEIXAS DE FREITAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.581-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 06/09/2008 a 21/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.675/1991 - JANETE PEREIRA DA SILVA AMADO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.412-3 - CONCEDO 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio relativa aos períodos apurados de 05/03/2003 a 02/03/2008 e de 03/03/2008 a 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1608455. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1608904": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1050 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/071/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a execução de obras de REFORMA INTERNA PARCIAL DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nArilene de Souza Paula - ID. Funcional nº 03295124-8\r\n\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - ID. Funcional nº 00617753-0\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nMonica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\n\r\nArt. 2º- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro ARILENE DE SOUZA PAULA.\r\n\r\nArt. 3º- A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1608904"
                    ],
                    "1608809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4209/12 - SÉRGIO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001 e Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com validade a contar de 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1608809"
                    ],
                    "1608802": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANTONIO D'ÁVILA, Id. Funcional 04330247-5, JULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO, Id. Funcional 05007771-6 e JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, Id. Funcional 04378053-9, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 041/2013, celebrado com a consultora ANDRÉA MAGALHÃES MAGDALENO, visando a contratação de consultoria individual especializada em Gestão de Processos, objetivando a Implantação do Escritório de Processos e Desenvolvimento da Metodologia para Análise de Processos na SEPLAG, incluindo o desenvolvimento de um projeto-teste com 01 (um) processo da SEPLAG. Processo nº E-01/001/234/2013.\r\n\r\nId: 1608802"
                    ],
                    "1608266": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/25722/1989 - LUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA, Id. Funcional 8680256,. AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria, período base de 03/11/1981 a 30/10/1996.\r\n\r\nId: 1608266"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3611/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1608857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4302/2013 - ALEXANDRA PATRICIA CRESPO LENGRUBER, matrícula 2862-1, ID 20604866 - DEFIRO o abono de permanência com validade a partir de 17/07/2013.\r\n\r\nId: 1608858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4527/2013 - HOMOLOGO o procedimento de credenciamento de POLUX CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.686.526/001-28, para prestação dos serviços de avaliação de imóveis nos termos do Edital de Credenciamento 01/2013.\r\n\r\nId: 1608859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO E-04/333.213/1979 - ILZA MONTEMOR FARO, matrícula 16/1822, ID 5755611. RETIFICO o tempo de serviço referente às licenças-prêmio relacionadas abaixo, ficando sem efeito os despachos publicados nos Diários Oficiais de 15/09/1994, 10/10/2000 e 29/09/2003.\r\n\r\n1º quinquênio período base de 26/07/1973 a 27/07/1978 para 26/07/1973 a 27/08/1978;\r\n\r\n2º quinquênio período base de 02/08/1982 a 03/02/1988 para 28/01/1988 a 25/01/1993;\r\n\r\n3º quinquênio período base de 04/02/1988 a 01/02/1993 para 26/01/1993 a 24/01/1998;\r\n\r\n4º quinquênio período base de 02/02/1993 a 31/01/1998 para 25/01/1998 a 23/01/2003.\r\n\r\nId: 1608860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARLUCY RODRIGUES SAPORITO BIANCHINI, com validade a contar de 16/12/2007 e THAYS ALVES BIANCHINI, com validade a contar de 22/03/2001até 18/06/2008. Proc. nº E-01/306608/2007.\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 \r\n\r\na LUCINETE DA SILVA,THAMIRES FERNANDA DA SILVA GÓES, MARCOS FELIPE DA SILVA GÓES, JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 06/09/2006. Proc. nº E-01/703028/2007.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, \r\n\r\naos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNAIR LEAL DA SILVA, com validade a contar de 15/05/1989 até 29/06/1993, IVONE DA SILVA, com validade a contar de 15/05/1989 até 25/01/2009, REJANE DA SILVA, com validade a contar de 15/05/1989 tornando sem efeito o ato datado de 18/09/2013 publicado no D.O. de 08/10/2013. Proc. nº E-01/711593/1989.\r\n\r\nANGELA MARIA DO NASCIMENTO VILELA, com validade a contar de 18/06/2007. Proc. E-01/706920/2007. \r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, \r\n\r\na PERMINIA OLIVEIRA DE TOLEDO PIZA, com validade a contar de 17/12/2007. Proc. nº E-01/300178/2008.\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, \r\n\r\na DIVA PIRES ASHTON, com validade a contar de 20/07/2007. Proc. nº E-01/710553/2007.\r\n\r\nId: 1608870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608864": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTHEREZA CONCEIÇÃO ALVES, com validade a contar de 01/07/2005. Proc. nº E-01/707229/2005.\r\n\r\nLEDA CUNHA LINS DE ALBUQUERQUE, com validade a contar de 17/11/2007. Proc. nº E-01/300283/2008.\r\n\r\nId: 1608864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILUZA GURJÃO DO COUTO, com validade a contar de 02/11/2008 tornando sem efeito o ato datado de 03/03/2009 publicado no D.O. de 18/03/2009. Proc. nº E-01/300176/2009.\r\n\r\na ELMIRA FRANCISCA SIMÕES, com validade a contar de 16/12/2008. Proc. nº E-01/300381/2009.\r\n\r\nId: 1608863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608862": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 959/1985, a MARIA APARECIDA DRUMOND LEITE, com validade a contar de novembro/2013. Proc. nº E-01/701989/1984.\r\n\r\nId: 1608862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/306608/2007 - ODINEI BIANCHINI - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1608871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720564/1999 - PAULO CESAR DOS SANTOS DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/700444/1992 - BENEDITO RIBAS TEIXEIRA SIMOES E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/706527/1992 - SEBASTIAO RUFINO DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2062/2013 - FAUSTO PAULINO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2260/2013 - JORGE BATISTA DOMICIANO.\r\n\r\nId: 1608872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713382/1988 - LEAHI CORREA ALVES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703900/1993 - NERY COELHO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/700038/1995 - CARLOS ALBERTO DE ESTACIO RAINHO.\r\n\r\nPROC. N° TJ/6870/1995 - WALDEMIRO GOMES DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706940/2001 - JOSE MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2876/2013 - GENEZIO VENCESLAU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2737/2013 - GERALDO B RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3026/2013 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3228/2013 - JOÃO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2680/2013 - TEMILDO M LOUVAIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2797/2012 - DERCIO DE ABREU.\r\n\r\nId: 1608866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608865": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3394/2013 - SEBASTIAO ITAMAR D SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2498/2013 - LOTILDE MENDES RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3002/2013 - SEBASTIAO MENEZES PINTO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2905/2013 - SEBASTIAO FELICIO ANTÔNIO.\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/323304/1977 - JACY MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2505/2013 - JORGE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1969/2013 - JOSE DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2378/2013 - DECIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2449/2013 - JOSE MORGADO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2208/2013 - ALTAMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2981/2013 - WALTER JOSE MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3080/2013 - NILSON LUIZ DE SOUSA.\r\n\r\nId: 1608865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/719747/1999 - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/729583/1985 - JORGE MADEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1608861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/746096/1982 - JONAS DIAS DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/719570/1983 - CARLOS ROBERTO DIAS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/707890/1984 - SEBASTIAO PAVAN.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714852/1995 - AMARO BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/003/473/2013 - EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1608868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/332677/1950 - MANOEL MORAES.\r\n\r\nPROC. N° E-04/330754/1976 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2085/2013 - JOSE ANTONIO DE PAULA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2428/2013 - ISMAIL COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3443/2013 - LUIZ CARLOS QUINTANILHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2471/2013 - LUIZ LIBERATO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2205/2013 - MARINHO MACIEL GRANELLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2001/2013 - JOSE DONATO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3441/2013 - NILTON MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2912/2013 - NILTON DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2398/2013 - DARIO PENHA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2913/2013 - RAUL FERREIRA DE AQUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2312/2013 - ALVARO GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3517/2013 - CELINO GOMES DA CUNHA.\r\n\r\nId: 1608873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703317/1988 - IRINEU FERREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704492/2003 - JOAO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1932/2013 - ILDA DE SOUZA RAMOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2106/2013 - AURELIO CARNEIRO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2076/2013 - UBIRAJARA PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2203/2013 - HILARIO A DA FONTE FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1930/2013 - FERNANDO DA CONCEICAO.\r\n\r\nId: 1608867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608869": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/742329/1981 - ROSEMARY DESSAUNE BARBOSA DE JESUS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720306/2000 - WILSON ANGELO BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2014/2013 - DJALMA LUIZ DE VASCONCELOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2288/2013 - HERCULANO MARIANO PETRONILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1885/2013 - JOSE ANGELO DA SILVA.\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/312768/1977 - ALCINO JOSE DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1608869. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1609107": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.129/2013 - NAD Nº 001-53.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de extensão de garantia para infraestrutura de ativos Dell.\r\n\r\nFAVORECIDO: Vert Soluções em Informatica LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 422.556,00 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.677/2012 - NAD Nº 005-82.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de atendimento ao contribuinte.\r\n\r\nFAVORECIDO: Filah! Soluções Integradas para Gestão de Atendimento LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.589,78 (treze mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056/1305/2013 - NAD Nº 001-02.\r\n\r\nOBJETO: Curso de Gestão de Convênios.\r\n\r\nFAVORECIDO: N P EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.095,00 (dois mil noventa e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.173/2012 - NAD Nº 005-01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de software, serviços em JAVA e desenvolvimento de sistema.\r\n\r\nFAVORECIDO: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 530.165,33 (quinhentos e trinta mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nId: 1609107"
                    ],
                    "1609108": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.568/2011 - NAD Nº 003-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação e manutenção de certificados digitais.\r\n\r\nFAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.140,00 (vinte e nove mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.297/2012 - NAD Nº 002-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pisos vinilicos.\r\n\r\nFAVORECIDO: INNOVE ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.835,00 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1284/2013 - NAD Nº 001-92.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para apoio à fiscalização.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMERCIAL FERUMA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art 24 II Lei nº 8666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.130,00 (sete mil cento e trinta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.161/2012 - NAD Nº 004-71.\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: AGÊNCIA ESTADO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 Art. 25 II.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.201,99 (nove mil duzentos e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.161/2012 - NAD Nº 004-71.\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: AGÊNCIA ESTADO LTDA. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 Art. 25 II.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.201,99 (nove mil duzentos e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.855/2011 - NAD Nº 036/2013.\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA E NEGOCIOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.747,48 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.173/2013 - NAD Nº 002-83.\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nRAZÃO: Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.225,73 (quarenta mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.160/2013 - NAD Nº 038/2013.\r\n\r\nOBJETO: Multa INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSS. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.011,09 (três mil onze reais e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.069/2012 - NAD Nº 005-06.\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.972,00 (sessenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.069/2012 - NAD Nº 004-17.\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.948,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.898/2010 - NAD Nº 004-55.\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.489.185,18 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil cento e oitenta e cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.103/2009 - NAD Nº 002-44.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de Boletim de Direito Administrativo e Boletim de Licitações e Contratos.\r\n\r\nFAVORECIDO: EDITORA NDJ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 I Lei nº 8666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.240,00 (trinta e um mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.072/2013 - NAD Nº 39/2013\r\n\r\nOBJETO: PPE - Ativos Auditor Fiscal\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não aplicável\r\n\r\nRAZÃO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR: R$ 8.189.932,96 (oito milhões, cento e oitenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.072/2013 - NAD Nº 40/2013.\r\n\r\nOBJETO: PPE - Ativos Fazendários.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não aplicável.\r\n\r\nRAZÃO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.190.658,89 (hum milhão, cento e noventa mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.072/2013 - NAD Nº 41/2013.\r\n\r\nOBJETO: PPE - Inativos Auditor Fiscal.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não aplicável.\r\n\r\nRAZÃO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.937.635,67 (oito milhões, novecentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.072/2013 - NAD Nº 42/2013.\r\n\r\nOBJETO: PPE - Inativos Fazendários.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não aplicável.\r\n\r\nRAZÃO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.770.468,29 (três milhões, setecentos e setenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.072/2013 - NAD Nº 43/2013.\r\n\r\nOBJETO: PPE - Pensionistas Auditor Fiscal e Fazendários.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não aplicável.\r\n\r\nRAZÃO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.737.468,61 (quinze milhões, setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.072/2013 - NAD Nº 44/2013.\r\n\r\nOBJETO: PPE Complementar Ativos Fazendários.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não aplicável.\r\n\r\nRAZÃO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.614,41 (cinquenta e seis mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.072/2013 - NAD Nº 45/2013.\r\n\r\nOBJETO: PPE Complementar Inativos Fazendários.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não aplicável.\r\n\r\nRAZÃO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.934,37 (quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nId: 1609108"
                    ],
                    "1609109": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/001.677/2012 - NAD Nº 006-63.\r\n\r\nOBJETO: Locação de gerenciamento de filas. \r\n\r\nFAVORECIDO: FILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.799,78 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006.357/2012 - NAD Nº 001-34\r\n\r\nOBJETO: Sistema de armazenamento de dados - equipamentos. \r\n\r\nFAVORECIDO: VERT SOLUÇÕESM EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.131.750,00 (três milhões, cento e trinta e um mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/004.161/2012 - NAD Nº 005-52\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em vendoors de noticias para acompanhamento de operações de mercado financeiro. \r\n\r\nFAVORECIDO: AGENCIA ESTADO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art.25, II.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.195,04 (um mil cento e noventa e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/013.837/2008 - NAD Nº 002-04\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de Revista de Direito Tributário e Processual.\r\n\r\nFAVORECIDO: OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/075.011/2013 - NAD Nº 001-88\r\n\r\nOBJETO: Licença de softwares.\r\n\r\nFAVORECIDO: OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.739,03 (quatorze mil setecentos e trinta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/002.890/2011 - NAD Nº 003-76\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Consultoria técnica na área de petróleo, gás natural e derivados.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, XIII.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.438,33 (setenta mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000.454/2011 - NAD Nº 002-40\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de fornecimento de energia - NOBREAK. \r\n\r\nFAVORECIDO: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056/1403/2013 - NAD Nº 001-03\r\n\r\nOBJETO: Curso de Power Center Level I Developer.\r\n\r\nFAVORECIDO: IS INFORMATICA SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/010.666/2012 - NAD Nº 047/2013\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços exclusivos de informações voltadas para o mercado financeiro. \r\n\r\nFAVORECIDO: BLOOMBERG FINANCE LP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.192,00 (cinquenta e quatro mil cento e noventa e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/089.037/2013 - NAD Nº 001-63\r\n\r\nOBJETO: Treinamento de redação oficial.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO CENTROESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ERJ - CEPERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/007.748/2011 - NAD Nº 002-21\r\n\r\nOBJETO: Serviços de atendimento, controle entrada e saída de visitantes.\r\n\r\nFAVORECIDO: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico\r\n\r\nVALOR: R$ 179,04 (cento e setenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056/1594/2013 - NAD Nº 001-04\r\n\r\nOBJETO: Seminário \"A Resolução da Guerra Fiscal\" e Aprimoramento da Lei Geral \r\n\r\nFAVORECIDO: INTERNEWS COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E EDITORIAL LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/009.527/2011 - NAD Nº 003-86\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática. \r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056/27/2013 - NAD Nº 001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores para os Postos Fiscais.\r\n\r\nFAVORECIDO: TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico\r\n\r\nVALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/007.487/2012 - NAD Nº 001-30\r\n\r\nOBJETO: Padronização do fluxo de informações. \r\n\r\nFAVORECIDO: EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art.23, IIc.\r\n\r\nRAZÃO: Concorrência.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.848.450,78 (três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Paulo Tafner.\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056/777/2013 - NAD Nº 003-94\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: REALIZE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Teresa Francisca do Nascimento.\r\n\r\nId: 1609109"
                    ],
                    "1608735": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 003\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA o uso e a GESTÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS pela SEFAZ.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da condução, utilização e conservação dos veículos oficiais locados à Secretaria de Estado de Fazenda, e\r\n\r\n- a necessidade de divulgar as orientações gerais sobre os deveres e obrigações dos condutores e dos usuários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A solicitação, a utilização e o controle dos veículos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, se darão nos termos desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º- Para os efeitos da presente Instrução Normativa considera-se:\r\n\r\nI- CONDUTOR: servidor credenciado responsável pela condução do veículo.\r\n\r\nII- GARAGEAMENTO: Apresentação e guarda do veículo após o expediente ou término de missão para pernoite em local indicado pela Divisão de Controle de Transporte.\r\n\r\nIII- Veículo oficial: Veículo locado de uso exclusivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Administrativa responsável pela gestão dos veículos da SEFAZ é a Divisão de Controle de Transportes - DVCT, a qual compete:\r\n\r\nI- estabelecer normas para cumprimento pelas unidades descentralizadas que lhe são vinculados;\r\n\r\nII- reportar-se à SEPLAG para assuntos relativos ao cadastramento de motoristas e quaisquer outros assuntos que demandem resposta do nível central; \r\n\r\nIII- controlar o fornecimento de combustíveis da sua frota de veículos.\r\n\r\nIV- zelar pela qualidade dos serviços e pelo bem estar dos equipamentos e servidores a ele submetidos.\r\n\r\nArt. 4º- Os veículos de serviço destinam-se ao transporte de passageiros ou cargas e deverão ser usados em atividades comprovadamente necessárias ao serviço.\r\n\r\nArt. 5º- Os veículos de passeio não poderão ser utilizados para o transporte de cargas.\r\n\r\nArt. 6º- É vedada a utilização de adesivos com a identificação oficial da SEFAZ em veículos particulares.\r\n\r\nArt. 7º- Os veículos de serviço serão utilizados nos dias úteis das 08 às 21h, exceto os veículos destinados à Operação Barreira Fiscal, que estarão à disposição nos horários acordados.\r\n\r\nAo fim do expediente, as chaves dos veículos deverão ser recolhidas e permanecer sob a guarda e responsabilidade do Diretor da Divisão de Controle de Transportes, no caso da sede e do Inspetor ou Chefe do Posto Fiscal ou pessoa por ele designada, no caso das Regionais, ficando terminantemente vedada a qualquer servidor a posse das chaves dos veículos.\r\n\r\nArt. 8º - Os veículos oficiais da SEFAZ que atendem as unidades descentralizadas poderão utilizar o serviço de lava jato da garagem (Rua Francisco Eugenio, nº 20 - Leopoldina).\r\n\r\nI- Os pertences particulares deverão ser retirados do veículo.\r\n\r\nArt. 9º - Somente servidores habilitados e devidamente credenciados pela Divisão de Controle de Transportes poderão conduzir os veículos oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda, responsabilizando-se por eles, desde o recebimento da chave até a devolução do veículo à garagem ou local designado.\r\n\r\nArt. 10 - Somente será concedido credenciamento a servidores estatutários ou comissionados (extraquadro), não sendo permitida a condução de veículos oficiais por estagiários ou prestadores de serviço.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de credenciamento será justificada pelo gestor da Unidade Administrativa, que deverá seguir os procedimentos descritos no Anexo I, desta Instrução Normativa.\r\n\r\n§ 2º- Os condutores respondem administrativamente pelas faltas que porventura venham a praticar e sujeitam-se ao ressarcimento ao erário público e/ou a terceiros pelos prejuízos causados pela condução negligente ou imprudente, sem prejuízo de outras responsabilizações.\r\n\r\n§ 3º- O condutor deverá observar com rigor os limites de velocidade determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\n§ 4º- O condutor deverá zelar com o máximo empenho pela conservação dos veículos sob sua responsabilidade, inclusive cuidando de sua limpeza interna e externa.\r\n\r\n§ 5º- O condutor não poderá passar a direção do veículo sob sua responsabilidade a outros condutores;\r\n\r\n§ 6º- Ao receber o veículo o condutor deverá:\r\n\r\nI- obedecer aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, estando sujeitos, inclusive, às penalidades nele previstas;\r\n\r\nII- portar seu documento de habilitação e o credenciamento junto à SEPLAG devidamente atualizados;\r\n\r\nIII- trafegar somente com os acessórios de segurança e todos os equipamentos de sinalização funcionando regularmente;\r\n\r\nIV- verificar se veículo possui o combustível suficiente para o deslocamento que irá realizar;\r\n\r\nV- comunicar à unidade responsável toda e qualquer irregularidade relacionada ao veículo, sob pena de responder pelos danos ou avarias identificados pela vistoria após a entrega do automóvel;\r\n\r\nVI- responsabilizar-se pelas infrações de trânsito praticadas quando na condução de veículos pertencentes à frota da SEFAZ;\r\n\r\nVII- preencher o formulário, Boletim Diário de Transporte, em todas as conduções de veículo que efetuar, bem como o formulário de vistoria de veículos ao final de cada mês.\r\n\r\n§ 7º- Em caso de cassação ou suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de aplicação de multa, comunicar, por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à Divisão de Controle de Transportes.\r\n\r\n§ 8º- Todos os condutores deverão assinar o Termo de Responsabilidade de Utilização de Veículo (ANEXO II).\r\n\r\nArt. 11 - Ao receber uma notificação de infração de trânsito, a Divisão de Controle de Transportes deverá identificar o infrator, providenciar a coleta de sua assinatura no auto da notificação e encaminhar seus dados aos órgãos de trânsito e à Coordenação de Administração de Pessoal - COAD.\r\n\r\nParágrafo Único - A quitação das multas será efetuada mediante pagamento de DARJ com a concordância formal do servidor, ficando o mesmo sujeito ainda aos efeitos decorrentes da responsabilidade.\r\n\r\nArt. 12 - Os veículos oficiais da SEFAZ terão chip de controle eletrônico de consumo e deverão abastecer nos postos cadastrados da rede de abastecimento oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 13 - Em caso de acidente com vítima, o veículo somente poderá ser retirado do local após a realização de perícia técnica e observados os procedimentos descritos no ANEXO III.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de dano causado a terceiro por comprovada culpa do condutor do veículo oficial, este será responsabilizado perante a Fazenda Estadual pelas despesas daí advindas, sem prejuízo da sanção disciplinar que couber.\r\n\r\n§ 2º - Quando o acidente for provocado por condutor não autorizado, responderão também pelo dano causado os seguintes servidores, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- o motorista ou credenciado responsável pelo veículo que tiver cedido a direção à pessoa não autorizada; e/ou;\r\n\r\nII- o servidor que tiver autorizado a entrega da direção do veículo à pessoa não autorizada na forma desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 14 - No caso de furto ou roubo de veículo, o responsável pelo mesmo providenciará, de imediato, o registro da ocorrência junto à Delegacia de Polícia da região, encaminhando, em seguida, cópia à Divisão de Controle de Transportes da SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º- A Divisão de Controle de Transportes da SEFAZ deverá encaminhar toda a documentação ao Departamento de Serviços para abertura de processo de sindicância.\r\n\r\n§ 2º - Concluído o trabalho, a comissão sindicante deverá encaminhar o relatório final para o (a) do(a) Diretor(a) do DGAF que adotará as devidas providências. \r\n\r\nArt. 15 - Os veículos de serviço estão disponíveis para atender todas as unidades da SEFAZ, mediante requisição formal à Divisão de Controle de Transportes.\r\n\r\n§ 1º - As demandas para deslocamento de passageiros, expedientes e cargas serão atendidas dentro dos limites de disponibilidade de veículos e após o agendamento via Intranet, no link “Fale com o DGAF”.\r\n\r\nI- as requisições de veículos deverão ser feitas com duas (02) horas de antecedência.\r\n\r\n§ 2º - O usuário dos serviços de transporte deverá: \r\n\r\nI- obedecer aos horários estabelecidos para o atendimento de sua demanda;\r\n\r\nII- comunicar com a antecedência os eventuais atrasos ou cancelamentos do serviço programado;\r\n\r\nIII- utilizar o veículo com a compostura esperada, evitando tumultos ou desordens que possam causar qualquer dano, seja no próprio veículo ou no de terceiros;\r\n\r\nIV- não induzir ou concordar com o uso indevido do veículo;\r\n\r\nV- agir com respeito, cordialidade e gentileza para com o condutor, visto ser este o responsável pelo veículo;\r\n\r\nVI- participar a seu superior ou à Divisão de Controle de Transportes, quaisquer irregularidades cometidas pelo condutor durante a realização da atividade;\r\n\r\nVII- conferir e assinar o formulário Boletim Diário de Transporte - BDT ao final do deslocamento.\r\n\r\n§ 3º- As reservas de veículos para viagens deverão ser feitas via intranet à Divisão de Controle de Transportes, com a antecedência de 02 (dois) dias. \r\n\r\nI- O requisitante deverá informar a finalidade da viagem, a data, o horário e o local.\r\n\r\n§ 4º- O embarque e o desembarque nos veículos de serviço serão realizados nas dependências da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 16 - É expressamente proibido o uso dos veículos:\r\n\r\nI- sem prévia autorização;\r\n\r\nII- em atividades de caráter particular;\r\n\r\nIII- para o transporte de familiares de funcionários;\r\n\r\nIV- aos sábados, domingos e feriados, exceto para o desempenho de serviços inerentes às atividades da SEFAZ, mediante prévia e expressa autorização;\r\n\r\nV- que não atendam aos requisitos de segurança, que não disponham dos equipamentos obrigatórios ou que não estejam em perfeito estado de funcionamento;\r\n\r\nVI- uso de bebidas alcoólicas e cigarros no interior dos veículos, bem como o condutor falar ao celular enquanto dirigir.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nGestor da Unidade Administrativa\r\n\r\n1. Analisar a real necessidade de credenciamento;\r\n\r\n2. Selecionar um servidor responsável, habilitado e capacitado;\r\n\r\n3. Preencher uma CI solicitando o credenciamento;\r\n\r\n4. Anexar a CI fotocópias da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e do Contra-Cheque do servidor candidato ao credenciamento;\r\n\r\n5. Encaminhar a CI com todos os documentos à Divisão de Controle de Transporte, via UPO.\r\n\r\nDivisão de Controle de Transportes\r\n\r\n1. Receber a CI como todos os documentos necessários;\r\n\r\n2. Se houve inconsistências solicita a retificação ao requerente;\r\n\r\n3. Se estiver em conformidade solicita o credenciamento à SEPLAG;\r\n\r\n4. Receber as informações da SEPLAG e providencia a confecção da credencial;\r\n\r\n5. Encaminhar a credencial ao requerente;\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE TERMO DE Responsabilidade DE \r\n\r\nUTILIZAÇÃO DE VEÍCULO\r\n\r\nPelo presente termo, tendo em vista a autorização que me foi concedida para conduzir veículo oficial da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ declaro que estou ciente das disposições determinadas pelas Leis de Trânsito Brasileiras e devidamente habilitado para condução de veículo de passageiros.\r\n\r\nDeclaro também que estou ciente de minha responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso, guarda e conservação do veículo que me está sendo entregue, responsabilizando-me por qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência e pelos danos ao veículo e a terceiros, bem como pelo pagamento de multas ou outras penalidades que desses atos advirem.\r\n\r\nDeclaro ainda que o veículo se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, que não o utilizarei para fins particulares e que não o conduzirei aos sábados, domingos e feriados sem a expressa autorização da Divisão de Controle de Transportes - DVCT.\r\n\r\nTendo lido o inteiro teor da Instrução Normativa nº 003/2013 dessa Instituição, estando ciente e de acordo com as condições e disposições legais quanto ao uso de veículos oficiais ali contidas, firmo o presente Termo de livre e espontânea vontade.\r\n\r\nRio de Janeiro, Clique aqui para inserir uma data.\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do condutor\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL:\r\n\r\nCARGO/FUNÇÃO:\r\n\r\nDEPARTAMENTO/UNIDADE:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA PANE E ACIDENTES\r\n\r\n1. Estacionar o veículo de modo a não causar riscos de acidentes a outros veículos, em caso de acidente sem vítimas, registrando antes o posicionamento dos veículos envolvidos, para a devida comunicação à autoridade policial responsável pelo registro;\r\n\r\n2. Colocar o triângulo de segurança e acionar as luzes de advertência, bem como utilizar de outros recursos de sinalização de modo a alertar outros veículos sobre a situação ocorrida e evitar novos acidentes;\r\n\r\n3. Evitar a retirada ou movimentação de objetos que possam ter concorrido para a ocorrência do acidente\r\n\r\n4. Prestar ou providenciar socorro à(s) vítima(s), adotando providências no sentido de evitar perigo para o trânsito e preservando o local, de modo a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;\r\n\r\n5. Comunicar imediatamente a ocorrência do sinistro à Divisão de Controle de Transportes;\r\n\r\n6. Aguardar no local as providências que couberem, inclusive a realização de perícia técnica, quando for o caso, e a remoção do veículo, após autorização da autoridade de trânsito;\r\n\r\n7. Identificar, se possível no mínimo, 2 (duas) testemunha, preferencialmente não envolvidas direta ou indiretamente com o acidente, anotando nome completo, endereço, RG e CPF, e telefone, bem como solicitar a permanência das mesmas no local até a chegada da autoridade policial para a realização do boletim de ocorrência.\r\n\r\n8. Providenciar a lavratura do Boletim de Ocorrência. Em casos de acidentes com vítima, o comparecimento da autoridade de trânsito deverá ser solicitada, mesmo que o outro veículo envolvido tenha cobertura de seguro de responsabilidade civil facultativo ou que seu condutor se declare culpado pelo acidente;\r\n\r\n9. Registrar o fato no boletim de ocorrência mesmo se o condutor do(s) outro(s) veículo(s) envolvido(s) admita(m) a culpa pelo acidente;\r\n\r\n10. Anotar dados que possibilitem a identificação do(s) veículo(s), em caso de fuga do condutor do outro veículo, sempre que possível, mesmo posteriormente e dirigir-se à Delegacia de Polícia mais próxima e relatar o ocorrido, fornecendo, se possível, a placa do veículo em fuga e indicar as testemunhas arroladas;\r\n\r\n11. Abster-se de assinar qualquer declaração de culpa, acordo ou admissão da responsabilidade do ocorrido perante terceiros.\r\n\r\n12. Solicitar que o fato seja relatado no Boletim de Ocorrência mesmo que a autoridade de trânsito declare não ser necessária presença da perícia;\r\n\r\n13. Havendo necessidade da remoção das vítimas para o hospital, se possível utilizar outro veículo que não esteja envolvido no acidente, evitando, assim, retirar do local o veículo acidentado;\r\n\r\n14. Ler com atenção o boletim de ocorrência antes de assiná-lo.\r\n\r\n15. Encaminhar todos os documentos relacionados ao acidente para a Divisão de Controle de Transportes, para abertura do devido processo administrativo de sindicância.\r\n\r\nId: 1608735"
                    ],
                    "1608459": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1037 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.923/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar a servidora Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID 5015333-1, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, substituindo a servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1608459"
                    ],
                    "1608460": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1038 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mecionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n25/2010\r\n\r\nE-04/012.823/2010\r\n\r\n286/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1608460"
                    ],
                    "1608255": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1490/2013 - VITOR FERNANDES LIMA, Agente de Fazenda B, Id. Funcional nº 1953026-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 08/09/1975 a 31/07/1976, totalizando 323 (trezentos e vinte e três) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1608255"
                    ],
                    "1608939": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/2409/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... SOLANGE DE ALMEIDA MAIOR...\r\n\r\nLEIA-SE: ... SOLANGE DE ALMEIDA AMADOR...\r\n\r\nId: 1608939"
                    ],
                    "1608733": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de janeiro de 2014, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.964 - Processo nº E-04/057.503/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.307 - Processo nº E-04/156.517/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.042 - Processo nº E-04/112.016/2008 - Recorrente: BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.194 - Processo nº E-04/106.354/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.134 - Processo nº E-04/061.467/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRECON INDUSTRIAL S.A. - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1608733"
                    ],
                    "1608731": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 21 de janeiro de 2014, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.981 - Processo nº E-04/107.120/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.796 - Processo nº E-04/057.776/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 48.117 E 48.118 - Processos nºs E-04/055.027/2011 e E-04/055.028/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.934 - Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: INAF LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.966 - Processo nº E-04/643.961/1995 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1608731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608427": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nos E-11/50.200/2007, E-11/50.978/2009 e E-11/50.168/2012, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nConsidera, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitadas as validades estabelecidas abaixo, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 1223, de 05 de novembro de 2013:\r\n\r\nA contar de 17 de novembro de 2013:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n0700134-0\r\n\r\nERICK DE AZEVEDO MEIRELLES\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nA contar de 08 de dezembro de 2013:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n0700135-7\r\n\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1608427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608229": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/436/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2013, objeto do processo nº E-11/006/436/2013. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1608229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608230": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/436/2013 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39-13. Com base na Ata do Pregão Eletrônico nº 010/2013, às fls. 272/274, ADJUDICO os serviços referentes ao Lote 1 à empresa Braga & Novaes Locadora de Veículos LTDA-EPP, no valor total de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais), correndo a despesa à conta dos orçamentos dos exercícios de 2013 e 2014.\r\n\r\nId: 1608230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1609397": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 382 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financei ra, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo E-17/002/002.607/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento, visando a desocupação de Imóveis situados nas comunidades da Conab e Parque João Goulart, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 422.475,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\n\r\nPT - 1615\r\n\r\nPARQUE JOÃO GOULART \r\n\r\nE-17/002/002.607/2013\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nCONAB\r\n\r\nE-17/002/002.677/2013\r\n\r\n352.475,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n422.475,00\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 383 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.608/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento dos moradores Maria Célia Marta de Oliveira e Vanderlei Felipe da Silva, visando a desocupação de Imóvel situado na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 22 72.500,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1609397"
                    ],
                    "1609030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.108/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO FW-GEMON, no valor R$ 98.361,95 (noventa e oito mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente ao período de 01/11/2012 a 30/11/2012, relativo aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obra pública de demolição e construção de unidades habitacionais na antiga fábrica da CCPL, de acordo com o Contrato nº 161/2010.\r\n\r\nId: 1609030"
                    ],
                    "1609402": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/487/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,em favor do CONSÓRCIO FW-GEMON, no valor R$ 49.658,27 (quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos), referente ao período de 01/12/2012 a 31/12/2012, relativo aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obra pública de demolição e construção de unidades habitacionais na antiga fábrica da CCPL, de acordo com o Contrato nº 161/2010.\r\n\r\nId: 1609402"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004699/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 046/2013, referente a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 2ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, objeto do processo n° E-17/205.966/2012, a cargo da firma FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 16, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005414/2013 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 064/2013, referente a adequação de cronograma, referente execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RJ-106, KM 27, PRÓXIMO À PRAÇA DE ITAPEBA (GELÓTIMO), MINICÍPIO DE MARICÁ, objeto do processo n° E-17/003.002914/2013, a cargo da firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001751/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 037/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 25/2013, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 18 de novembro de 2013 e a 2ª sessão em 03 de dezembro de 2013, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO REAL E QUATIS, COM UMA EXTENSÃO DE 1.311,0 METROS, a firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 3.096.885,75.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004655/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 98/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 47/2013, realizada em 05 de dezembro de 2013, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE APOIO PARA USINAGEM E APLICAÇÃO DE CBUQ, EM RODOVIAS E/OU VIAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA (DOM), a firma CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.073.578,20.\r\n\r\nId: 1608240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000843/2013 - AUTORIZO como complementação do reajustamento de preços (2ª periodicidade) das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5ª, 5B, 6B, 6C, 7ª, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do processo n° E-17/203.032/2010, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., a redução contratual no valor de R$ 193.103,29.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005326/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade) das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5ª, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8, NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, a firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., pelo valor de R$ 4.501.938,48.\r\n\r\nId: 1608242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006112/2013 - GLEIDI FÉLIX CASTILLEIRO, em atenção a solicitação postulada pela requerente, o mesmo não foi aceita, uma vez que, não há sustentação do valor pedido em Laudo de Avaliação procedido pelo DNIT. \r\n\r\nId: 1608283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/226.208/1982 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 03.12.1982, do servidor DURVALINO SHUAWB, Feitor, matrícula nº 13/183-4. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/226.208/1982- REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.08.2008, do servidor DURVALINO SHUAWB, Feitor, matrícula nº 13/183-4. \r\n\r\nId: 1608284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608781": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.712/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 072/2013 - ASS-8-DP, realizada em 30/10/2013. \r\n\r\nId: 1608781. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1608239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0249/2013 - INDEFERE O RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelo EX-2º SGT BM GILSON DA SILVA, RG 15.101, por meio de seu Advogado, contra o Ato que o excluiu ex officio, a bem da disciplina, dos Quadros do CBMERJ, proferido nos autos do Conselho de Disciplina de Portaria CGU/GAB nº 019/2012 (E-09/0980/0006/2012); e, encaminha os autos ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil, para fins de manifestação e posterior remessa ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no § 3º, do art. 2º, da Lei nº 3.403, de 15 de maio de 2000.\r\n\r\nId: 1608239"
                    ],
                    "1608815": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/498/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 064/2013, autorizando a despesa em favor da empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 05.163.253/0001-08, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1608815"
                    ],
                    "1608494": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/424/12/2013 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ID nº 2.918.045-7, matrícula nº 263.957-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência partir de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1608494"
                    ],
                    "1608761": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/084-2013 - EDUARDO HERDY BARROS SILVA, matr. 871.461-0 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/69554/1050-2012 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS matr. 871.883-5 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/00503/112-2012- 112ª DELEGACIA DE POLICIA/CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/072-2013 - ANDREA RESQUE LOPES DA SILVA, matr. 955.902-2 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/49891/1035-2011 - ROBSON RODRIGUES matr. 263.953-2 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/45/PCERJ/20ªP/315/2013 - MARCO ANTÔNIO PACHECO GONÇALVES, matr. 888.941-2\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157184/1035/2011 - ISAAC JOSÉ SOARES matr. 288.938-4 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/06163/1064/2012 - ULUSSES AFFONSO PINTO, matr. 289.706-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nId: 1608761"
                    ],
                    "1608298": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7934/1702/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2007, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 2.024.517,59 (dois milhões, vinte e quatro mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1608298"
                    ],
                    "1608544": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE ESTADO MAIOR\r\n\r\nGERAL-ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 41/2013, de Prestação de Serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa NEO - NUCLEO DE EXAMES ODONTOLÓGICOS LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1608544"
                    ],
                    "1608146": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000447/2508/2012, apensado ao Processo nº E-09/094/1595/2013 - AUTORIZO a despesa e pagamento referente ao Termo Aditivo nº 01/2013, para o período de 01/09/2013 a 31/08/2014, no valor total de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), em favor da empresa CURUPIRA S.A. (TAKENET).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1608146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1608941": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 511 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 40.013/2006, Decreto nº 42.373 de março de 2010 e, nos termos do Edital regulamentador, o que consta no processo nº E-21/070/291/2013 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/CPISAP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover pelo critério de merecimento, no quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, os servidores mencionados no Anexo I a esta Resolução, por força da aplicação do art. 2º, § 10, da Lei nº 4583/05, alterada pela Lei nº 5.348/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Promover pelo critério de merecimento, no quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, os servidores mencionados no Anexo II a esta Resolução.\r\n\r\nArt.3º- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir da publicação.\r\n\r\nArt.4º- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, através da Superintendência de Recursos Humanos, promoverá, oportunamente, apostila para os servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n\r\nArt.5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n20070667\r\n\r\n00-0822107-9\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\n19666420\r\n\r\n00-0822458-6\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n78\r\n\r\n19668031\r\n\r\n00-0822263-0\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n61\r\n\r\n20079249\r\n\r\n00-0816886-6\r\n\r\nMARDILEY DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n37\r\n\r\n19983166\r\n\r\n00-0822524-5\r\n\r\nGUY LOPES DA CRUZ VAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n19631340\r\n\r\n00-0822675-5\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n20086954\r\n\r\n00-0816830-4\r\n\r\nELIANE GONCALVES AMORIM DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n19650248\r\n\r\n00-0816500-3\r\n\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n19997051\r\n\r\n00-0816462-6\r\n\r\nLEONARDO GOMES PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n19652984\r\n\r\n00-0822544-3\r\n\r\nALBERTO CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n5550904\r\n\r\n00-0822020-4\r\n\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n19653077\r\n\r\n00-0816456-8\r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n\r\n22\r\n\r\n19732341\r\n\r\n00-0817360-1\r\n\r\nWANDERLEA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19714840\r\n\r\n00-0817077-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS\r\n\r\n19\r\n\r\n19903464\r\n\r\n00-0822281-2\r\n\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n\r\n19\r\n\r\n19942826\r\n\r\n00-0822568-2\r\n\r\nJORGE NELSON MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n19653670\r\n\r\n00-0817074-8\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DOIMO\r\n\r\n18\r\n\r\n20086768\r\n\r\n00-0816691-0\r\n\r\nEDSON VANDER DE SOUZA NUNES\r\n\r\n17\r\n\r\n20099517\r\n\r\n00-0822299-4\r\n\r\nCLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n20046979\r\n\r\n00-0816718-1\r\n\r\nVANDER ANTONIO DE O SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n19946945\r\n\r\n00-0822232-5\r\n\r\nOSVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n20009259\r\n\r\n00-0822360-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n19669550\r\n\r\n00-0822336-4\r\n\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI\r\n\r\n15\r\n\r\n20096054\r\n\r\n00-0816789-2\r\n\r\nVALCIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n19674813\r\n\r\n00-0816580-5\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BILHAO\r\n\r\n15\r\n\r\n19666357\r\n\r\n00-0817621-6\r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVAO\r\n\r\n14\r\n\r\n20092830\r\n\r\n00-0816728-0\r\n\r\nNATALINO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n20108583\r\n\r\n00-0820322-6\r\n\r\nRONALDO AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n20011555\r\n\r\n00-0822455-2\r\n\r\nHELIO ROCHA BELO\r\n\r\n13\r\n\r\n20060351\r\n\r\n00-0834929-2\r\n\r\nMARCOS ISAIAS DE SENA\r\n\r\n13\r\n\r\n20076576\r\n\r\n00-0822609-4\r\n\r\nDIANE FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n19921861\r\n\r\n00-0822040-2\r\n\r\nNAYDELANE PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n19759630\r\n\r\n00-0816715-7\r\n\r\nACELINO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n19748523\r\n\r\n00-0817087-0\r\n\r\nEMANOEL DE ANDRADE RAMALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n19762542\r\n\r\n00-0816829-6\r\n\r\nELIANE FERRAZ PAGANO\r\n\r\n11\r\n\r\n20094566\r\n\r\n00-0816735-5\r\n\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n19962045\r\n\r\n00-0816815-5\r\n\r\nNOE DO ROSARIO SENRA\r\n\r\n11\r\n\r\n19675321\r\n\r\n00-0816785-0\r\n\r\nRIBAMAR FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n19659849\r\n\r\n00-0822124-4\r\n\r\nFABRICIO ALVES COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n20398263\r\n\r\n00-0816913-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n42668263\r\n\r\n00-0817095-3\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n19907656\r\n\r\n00-0816795-9\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n20073569\r\n\r\n00-0822303-4\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE CRESPO LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n19944918\r\n\r\n00-0822496-6\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS AVELINO\r\n\r\n10\r\n\r\n19803826\r\n\r\n00-0822694-6\r\n\r\nPAULO MAURICIO NADAF DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n20095139\r\n\r\n00-0817080-5\r\n\r\nSANDRO DANIEL MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n19914393\r\n\r\n00-0817189-4\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n20080255\r\n\r\n00-0816845-2\r\n\r\nNORMA MOREIRA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n20025971\r\n\r\n00-0817075-5\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n20025033\r\n\r\n00-0816546-6\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO LOUREIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n19657030\r\n\r\n00-0816737-1\r\n\r\nCHARLES FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20013043\r\n\r\n00-0822403-2\r\n\r\nJOSUE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROMOVIDO\r\n\r\n19999267\r\n\r\n00-0868066-2\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\n\r\n19980744\r\n\r\n00-0861536-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n5707706\r\n\r\n00-0888284-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n\r\n19980744\r\n\r\n00-0861536-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n5707706\r\n\r\n00-0888284-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n\r\n19922817\r\n\r\n00-0868174-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n\r\n5707706\r\n\r\n00-0888284-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n\r\n19922817\r\n\r\n00-0868174-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n\r\n19912366\r\n\r\n00-0860231-0\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n19922817\r\n\r\n00-0868174-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n\r\n19912366\r\n\r\n00-0860231-0\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5703166\r\n\r\n00-0887420-8\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n\r\n19912366\r\n\r\n00-0860231-0\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5703166\r\n\r\n00-0887420-8\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n\r\n19937555\r\n\r\n00-0849334-8\r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n\r\n5703166\r\n\r\n00-0887420-8\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n\r\n19937555\r\n\r\n00-0849334-8\r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n\r\n5708125\r\n\r\n00-0888334-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n19937555\r\n\r\n00-0849334-8\r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n\r\nWASHINGTON BERNARDO DE AMORIM\r\n\r\n5708125\r\n\r\n00-0888334-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n23489820\r\n\r\n00-0888340-7\r\n\r\nMARCIO FERNANDES\r\n\r\n5708125\r\n\r\n00-0888334-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n23489820\r\n\r\n00-0888340-7\r\n\r\nMARCIO FERNANDES\r\n\r\n19789343\r\n\r\n00-0181356-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n\r\n23489820\r\n\r\n00-0888340-7\r\n\r\nMARCIO FERNANDES\r\n\r\nMARCIO FERNANDES\r\n\r\n19789343\r\n\r\n00-0181356-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n\r\n19981554\r\n\r\n00-0868188-4\r\n\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n\r\n19789343\r\n\r\n00-0181356-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n\r\n19981554\r\n\r\n00-0868188-4\r\n\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n\r\n19923066\r\n\r\n00-0868175-1\r\n\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n19981554\r\n\r\n00-0868188-4\r\n\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO\r\n\r\n19923066\r\n\r\n00-0868175-1\r\n\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n23703652\r\n\r\n00-0868318-7\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n\r\n19923066\r\n\r\n00-0868175-1\r\n\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n23703652\r\n\r\n00-0868318-7\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n\r\n19916213\r\n\r\n00-0868187-6\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n23703652\r\n\r\n00-0868318-7\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ\r\n\r\n19916213\r\n\r\n00-0868187-6\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n20027478\r\n\r\n00-0867925-0\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n\r\n19916213\r\n\r\n00-0868187-6\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n20027478\r\n\r\n00-0867925-0\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n\r\n5708141\r\n\r\n00-0888336-5\r\n\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n20027478\r\n\r\n00-0867925-0\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n5708141\r\n\r\n00-0888336-5\r\n\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n20013833\r\n\r\n00-0867903-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\n\r\n20013833\r\n\r\n00-0867903-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\n\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n20053029\r\n\r\n00-0860203-9\r\n\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n5703212\r\n\r\n00-0887425-7\r\n\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n\r\n20013833\r\n\r\n00-0867903-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE\r\n\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n\r\n5703212\r\n\r\n00-0887425-7\r\n\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS\r\n\r\n5707528\r\n\r\n00-0888264-9\r\n\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n\r\n5707528\r\n\r\n00-0888264-9\r\n\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n\r\n19635532\r\n\r\n00-0822404-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n19794177\r\n\r\n00-0822272-1\r\n\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\n19635532\r\n\r\n00-0822404-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n19794177\r\n\r\n00-0822272-1\r\n\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\n20097646\r\n\r\n00-0849319-9\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19794177\r\n\r\n00-0822272-1\r\n\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\nMARCOS SETUBAL ROCHA\r\n\r\n20097646\r\n\r\n00-0849319-9\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20374550\r\n\r\n00-0868208-0\r\n\r\nMARCOS SETUBAL ROCHA\r\n\r\n20097646\r\n\r\n00-0849319-9\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n\r\n20053258\r\n\r\n00-0868255-1\r\n\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n\r\n5707765\r\n\r\n00-0888290-4\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\n\r\n5707765\r\n\r\n00-0888290-4\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES\r\n\r\n19984227\r\n\r\n00-0868199-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n19976011\r\n\r\n00-0867975-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\n19984227\r\n\r\n00-0868199-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\n19976011\r\n\r\n00-0867975-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\n5707870\r\n\r\n00-0888302-7\r\n\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n\r\n19984227\r\n\r\n00-0868199-1\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n\r\n5707870\r\n\r\n00-0888302-7\r\n\r\nFABIO GOES CARNEIRO\r\n\r\n19678525\r\n\r\n00-0868141-3\r\n\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n\r\n19678525\r\n\r\n00-0868141-3\r\n\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n\r\n19957866\r\n\r\n00-0867895-5\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n\r\n20375654\r\n\r\n00-0822635-9\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n19678525\r\n\r\n00-0868141-3\r\n\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n20375654\r\n\r\n00-0822635-9\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n19995636\r\n\r\n00-0816714-0\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n\r\n19995636\r\n\r\n00-0816714-0\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n\r\n19960786\r\n\r\n00-0834988-8\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n19973942\r\n\r\n00-0868206-4\r\n\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n19960786\r\n\r\n00-0834988-8\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n19973942\r\n\r\n00-0868206-4\r\n\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n20052863\r\n\r\n00-0867905-2\r\n\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n19973942\r\n\r\n00-0868206-4\r\n\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n20052863\r\n\r\n00-0867905-2\r\n\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n19916558\r\n\r\n00-0868167-8\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\n20052863\r\n\r\n00-0867905-2\r\n\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n19916558\r\n\r\n00-0868167-8\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\n24864242\r\n\r\n00-0888269-8\r\n\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n\r\n19916558\r\n\r\n00-0868167-8\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\n24864242\r\n\r\n00-0888269-8\r\n\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n\r\n19658559\r\n\r\n00-0868001-9\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n24864242\r\n\r\n00-0888269-8\r\n\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n\r\nALEX ABEL DA ROCHA\r\n\r\n19658559\r\n\r\n00-0868001-9\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n20089481\r\n\r\n00-0867953-2\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\n19658559\r\n\r\n00-0868001-9\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n20089481\r\n\r\n00-0867953-2\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\n20049579\r\n\r\n00-0868194-2\r\n\r\nGERSON VARGAS\r\n\r\n20089481\r\n\r\n00-0867953-2\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\n20049579\r\n\r\n00-0868194-2\r\n\r\nGERSON VARGAS\r\n\r\n19661479\r\n\r\n00-0822591-4\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\n20049579\r\n\r\n00-0868194-2\r\n\r\nGERSON VARGAS\r\n\r\nGERSON VARGAS\r\n\r\n19661479\r\n\r\n00-0822591-4\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\n19678223\r\n\r\n00-0835313-8\r\n\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n19661479\r\n\r\n00-0822591-4\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nONESIO GOMES DE F FILHO\r\n\r\n19678223\r\n\r\n00-0835313-8\r\n\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n19803389\r\n\r\n00-0835028-2\r\n\r\nONESIO GOMES DE F FILHO\r\n\r\n19678223\r\n\r\n00-0835313-8\r\n\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n19861753\r\n\r\n00-0888338-1\r\n\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n19707444\r\n\r\n00-0835429-2\r\n\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n\r\n19707444\r\n\r\n00-0835429-2\r\n\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n\r\n20012659\r\n\r\n00-0834967-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n\r\n20019815\r\n\r\n00-0868000-1\r\n\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n20012659\r\n\r\n00-0834967-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n\r\n20019815\r\n\r\n00-0868000-1\r\n\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n20021445\r\n\r\n00-0867890-6\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20019815\r\n\r\n00-0868000-1\r\n\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n20021445\r\n\r\n00-0867890-6\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20371128\r\n\r\n00-0868079-5\r\n\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n\r\n20021445\r\n\r\n00-0867890-6\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20371128\r\n\r\n00-0868079-5\r\n\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n\r\n19951280\r\n\r\n00-0861542-9\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n\r\n20371128\r\n\r\n00-0868079-5\r\n\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n\r\nCLODOALDO LOURENCO CORREA\r\n\r\n19951280\r\n\r\n00-0861542-9\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n\r\n19653794\r\n\r\n00-0868059-7\r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n\r\n19951280\r\n\r\n00-0861542-9\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n\r\nROGER VANDRE SILVA DE CASTRO\r\n\r\n19653794\r\n\r\n00-0868059-7\r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n\r\n19962835\r\n\r\n00-0867923-5\r\n\r\nROGER VANDRE SILVA DE CASTRO\r\n\r\n19653794\r\n\r\n00-0868059-7\r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES\r\n\r\n19656092\r\n\r\n00-0868073-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES\r\n\r\n29116511\r\n\r\n00-0868204-9\r\n\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n\r\n29116511\r\n\r\n00-0868204-9\r\n\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n\r\n5630924\r\n\r\n00-0861427-3\r\n\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n\r\n24987425\r\n\r\n00-0888347-2\r\n\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n5630924\r\n\r\n00-0861427-3\r\n\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO\r\n\r\n24987425\r\n\r\n00-0888347-2\r\n\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n19921756\r\n\r\n00-0834576-1\r\n\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n\r\n24987425\r\n\r\n00-0888347-2\r\n\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n19921756\r\n\r\n00-0834576-1\r\n\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n\r\n19938730\r\n\r\n00-0835008-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n19921756\r\n\r\n00-0834576-1\r\n\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n\r\nALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO\r\n\r\n19938730\r\n\r\n00-0835008-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n19899130\r\n\r\n00-0861520-5\r\n\r\nALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO\r\n\r\n19938730\r\n\r\n00-0835008-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nEDSON CARVALHO\r\n\r\n19797257\r\n\r\n00-0868084-5\r\n\r\nEDSON CARVALHO\r\n\r\n19976844\r\n\r\n00-0868210-6\r\n\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\n19976844\r\n\r\n00-0868210-6\r\n\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\n19994753\r\n\r\n00-0816769-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n\r\n20019440\r\n\r\n00-0816600-1\r\n\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n19958021\r\n\r\n00-0835038-1\r\n\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nANDRE LUIZ SA DOS SANTOS\r\n\r\n20019440\r\n\r\n00-0816600-1\r\n\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n20098081\r\n\r\n00-0867941-7\r\n\r\nANDRE LUIZ SA DOS SANTOS\r\n\r\n19994753\r\n\r\n00-0816769-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA\r\n\r\n19958021\r\n\r\n00-0835038-1\r\n\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n19928548\r\n\r\n00-0834972-2\r\n\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA\r\n\r\n19787626\r\n\r\n00-0816736-3\r\n\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER\r\n\r\n20019440\r\n\r\n00-0816600-1\r\n\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n20106149\r\n\r\n00-0868125-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER\r\n\r\n19787626\r\n\r\n00-0816736-3\r\n\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES\r\n\r\n19958021\r\n\r\n00-0835038-1\r\n\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n20052332\r\n\r\n00-0868253-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES\r\n\r\n20079737\r\n\r\n00-0867974-8\r\n\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n\r\nLUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n19994753\r\n\r\n00-0816769-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DARIO\r\n\r\n20023464\r\n\r\n00-0822463-6\r\n\r\nLUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n19787626\r\n\r\n00-0816736-3\r\n\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\n\r\nWALDER RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n20079737\r\n\r\n00-0867974-8\r\n\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n\r\n19965311\r\n\r\n00-0853247-5\r\n\r\nWALDER RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n20079737\r\n\r\n00-0867974-8\r\n\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n\r\nJOSE DIOGO FERREIRA\r\n\r\n5707986\r\n\r\n00-0888316-7\r\n\r\nJOSE DIOGO FERREIRA\r\n\r\n41383591\r\n\r\n00-0888289-6\r\n\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n41383591\r\n\r\n00-0888289-6\r\n\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\nCHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n20018754\r\n\r\n00-0861509-8\r\n\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n\r\n19909934\r\n\r\n00-0860206-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n\r\n20018754\r\n\r\n00-0861509-8\r\n\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n19909934\r\n\r\n00-0860206-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n\r\n19920040\r\n\r\n00-0816912-0\r\n\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n20018754\r\n\r\n00-0861509-8\r\n\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA\r\n\r\n19665067\r\n\r\n00-0816713-2\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA\r\n\r\n19922256\r\n\r\n00-0822090-7\r\n\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n19909934\r\n\r\n00-0860206-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n19922256\r\n\r\n00-0822090-7\r\n\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n19680260\r\n\r\n00-0822270-5\r\n\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n19680260\r\n\r\n00-0822270-5\r\n\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n20090854\r\n\r\n00-0835029-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n19955120\r\n\r\n00-0867884-9\r\n\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n\r\n20090854\r\n\r\n00-0835029-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n19955120\r\n\r\n00-0867884-9\r\n\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n\r\n20352638\r\n\r\n00-0822286-1\r\n\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n\r\n19955120\r\n\r\n00-0867884-9\r\n\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n\r\n20352638\r\n\r\n00-0822286-1\r\n\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n\r\n19915934\r\n\r\n00-0816827-0\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n\r\n20352638\r\n\r\n00-0822286-1\r\n\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n\r\n19915934\r\n\r\n00-0816827-0\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS S RANGEL\r\n\r\n20079915\r\n\r\n00-0822542-7\r\n\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n\r\n20079915\r\n\r\n00-0822542-7\r\n\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n\r\n5642310\r\n\r\n00-0868249-4\r\n\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\n\r\n19922370\r\n\r\n00-0868173-6\r\n\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n5642310\r\n\r\n00-0868249-4\r\n\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\n\r\nJORGE MACHADO BRITTO\r\n\r\n19922370\r\n\r\n00-0868173-6\r\n\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n5707722\r\n\r\n00-0888286-2\r\n\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n\r\n19922370\r\n\r\n00-0868173-6\r\n\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n5707722\r\n\r\n00-0888286-2\r\n\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n\r\n20021925\r\n\r\n00-0834942-5\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n\r\n5707722\r\n\r\n00-0888286-2\r\n\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n\r\nCELIO CEZAR MARCOS AGUIAR\r\n\r\n20021925\r\n\r\n00-0834942-5\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n\r\n19801955\r\n\r\n00-0860215-3\r\n\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n\r\n20021925\r\n\r\n00-0834942-5\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BERNARDINO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS\r\n\r\n19669739\r\n\r\n00-0816558-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS\r\n\r\n19916027\r\n\r\n00-0822094-9\r\n\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n\r\n19801955\r\n\r\n00-0860215-3\r\n\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n\r\n19916027\r\n\r\n00-0822094-9\r\n\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n\r\n19804180\r\n\r\n00-0835073-8\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\n19801955\r\n\r\n00-0860215-3\r\n\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\n19804180\r\n\r\n00-0835073-8\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\n20065760\r\n\r\n00-0835095-1\r\n\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\n\r\n20065760\r\n\r\n00-0835095-1\r\n\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\n\r\nEVANDRO JOSE DE O MATTOS\r\n\r\n19805730\r\n\r\n00-0861530-4\r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n20085770\r\n\r\n00-0868077-9\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n19805730\r\n\r\n00-0861530-4\r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n20085770\r\n\r\n00-0868077-9\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n19982470\r\n\r\n00-0868193-4\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n\r\n20085770\r\n\r\n00-0868077-9\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n19982470\r\n\r\n00-0868193-4\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n\r\n20084978\r\n\r\n00-0822191-3\r\n\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n\r\n19982470\r\n\r\n00-0868193-4\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA DE TOMASO\r\n\r\n20084978\r\n\r\n00-0822191-3\r\n\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n\r\n19674511\r\n\r\n00-0822434-7\r\n\r\nRENATO ALVARO\r\n\r\n19663560\r\n\r\n00-0822095-6\r\n\r\nJORGE ALVES SIMOES\r\n\r\nJORGE ALVES SIMOES\r\n\r\n20084978\r\n\r\n00-0822191-3\r\n\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n\r\n19666233\r\n\r\n00-0822607-8\r\n\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n\r\n19674511\r\n\r\n00-0822434-7\r\n\r\nRENATO ALVARO\r\n\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n\r\n19666233\r\n\r\n00-0822607-8\r\n\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n\r\n5631009\r\n\r\n00-0861523-9\r\n\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n\r\n19674511\r\n\r\n00-0822434-7\r\n\r\nRENATO ALVARO\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n19792565\r\n\r\n00-0834987-0\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5631009\r\n\r\n00-0861523-9\r\n\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n\r\n20048351\r\n\r\n00-0868184-3\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n\r\n5631009\r\n\r\n00-0861523-9\r\n\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n\r\n19906250\r\n\r\n00-0835021-7\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n\r\n20048351\r\n\r\n00-0868184-3\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\n\r\nLIVIO CARLO SILVA\r\n\r\n19906323\r\n\r\n00-0835118-1\r\n\r\nLIVIO CARLO SILVA\r\n\r\n19962711\r\n\r\n00-0835489-6\r\n\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n20048351\r\n\r\n00-0868184-3\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTANA CAMPOS\r\n\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n19962711\r\n\r\n00-0835489-6\r\n\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n19806426\r\n\r\n00-0867930-0\r\n\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n\r\n19806426\r\n\r\n00-0867930-0\r\n\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n\r\n19911670\r\n\r\n00-0867988-8\r\n\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n20063679\r\n\r\n00-0867864-1\r\n\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n19911670\r\n\r\n00-0867988-8\r\n\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n20063679\r\n\r\n00-0867864-1\r\n\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n20049714\r\n\r\n00-0868243-7\r\n\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20063679\r\n\r\n00-0867864-1\r\n\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n20049714\r\n\r\n00-0868243-7\r\n\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5708109\r\n\r\n00-0888328-2\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n20049714\r\n\r\n00-0868243-7\r\n\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5708109\r\n\r\n00-0888328-2\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n19877749\r\n\r\n00-0888355-5\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n5708109\r\n\r\n00-0888328-2\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n19877749\r\n\r\n00-0888355-5\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n19729014\r\n\r\n00-0808719-9\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n19877749\r\n\r\n00-0888355-5\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n19729014\r\n\r\n00-0808719-9\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n20100949\r\n\r\n00-0835067-0\r\n\r\nELIAS BURITY DA FONSECA\r\n\r\nId: 1608941"
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                    "1608903": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 510 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/012.534/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, estabelece no artigo 14, inciso II, como condição para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores, exame por Comissão de Sindicância e parecer conclusivo sobre os fatos que deram origem à despesa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSE ADIR PERES, ID nº 19624050, ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, ID nº 19627629 e JESSICA SANTANA DE LIMA, ID 5017133-0, para, sob a presidência do pri meiro, compor Comissão de Sindicância, prevista no art. 14, inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no Diário Oficial de 26.05.2009.\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições da Comissão de Sindicância são as previstas no art. 14, inciso II e art. 16, § 1º, e para o fim do § 2º do Decreto mencionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento, para exame de cada processo e emissão do parecer a que se refere esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAPGS nº 304, de13 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de 15.07.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1608903"
                    ],
                    "1608851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.5/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 232.270,04 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e setenta reais e quatro centavos), referente a competência de 2012, em favor da empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nId: 1608851"
                    ],
                    "1608876": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/978.042/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), referente a competência de 2011, em favor da empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material de mão de obra.\r\n\r\nId: 1608876"
                    ],
                    "1608853": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/978.041/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 171.929,58 (cento e setenta e um mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), referente a competência de 2011, em favor da empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material de mão de obra .\r\n\r\nId: 1608853"
                    ],
                    "1608848": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.4/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 45.159,36 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) referente a competência de 2012, em favor da empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva de bloqueadores de celular .\r\n\r\nId: 1608848"
                    ],
                    "1608839": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/978.080/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 86.480,00 (oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais), referente ao exercício de 2012, em favor da empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 0167963/0001-00, referente a manutenção preventiva e corretiva das portas pneumática na Unidade Prisional Gabriel Ferreira de Castilho Bangu III - B.\r\n\r\nId: 1608839"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1608921": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 812 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o aviso de Chamamento Público nº 001/2013, que torna público o credenciamento e posterior contratação de Unidades de Cuidados Intensivos Adulto, Tipo II e Leitos de Retaguarda no Estado do Rio de Janeiro, conforme definido na Portaria MS/GM nº 3432/98, referente à UTI Adulto, tipo II, Portaria MS/GM nº 2809/212 e a Resolução RDC nº 07, de 24 de fevereiro de 2010 (Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária), processo administrativo nº E-08/001/1119/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do processo administrativo nº E-08/001.1119/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRosane Sonia Goldwasser - ID Funcional nº 43480691 - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nElisa Pires de Azevedo - ID Funcional nº 3148075-6 - Subsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n\r\nCarolina de Souza Lima - matr. 30056 - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1608921"
                    ],
                    "1607315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1160/2013\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 462,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor da servidora acima, referente à concessão de diárias, no de valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. NAD 7657.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1229/2013\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nR$ 44,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor da servidora acima, referente à concessão de diárias, no de valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. NAD 8532.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1245/2013\r\n\r\nMANUEL FERNANDO UCHOA\r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/008/1236/2013\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1235/2013\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1237/2013\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/1243/2013\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1103/2013\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nR$ 1.430,00\r\n\r\nE-08/008/1133/2013\r\n\r\nROSANA FERRO SILVA TRINDADE\r\n\r\nR$ 341,00\r\n\r\nE-08/008/1132/2013\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nE-08/008/1256/2013\r\n\r\nANTONIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nMIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nE-08/008/844/2013\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA LIBORIO\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nE-08/008/1247/2013\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIAT SENA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/1153/2013\r\n\r\nDENISE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 911,50\r\n\r\nE-08/008/1241/2013\r\n\r\nROSELY GALVÃO COSTA\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nE-08/008/1214/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 475,00\r\n\r\nE-08/008/1288/2013\r\n\r\nELIBÉTIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nFERNANDO CESAR FARIA GOULART\r\n\r\nMAURICIO MACHADO MARCHI\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nKATIA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nR$ 1.898,00\r\n\r\nR$ 1.898,00\r\n\r\nR$ 1.898,00\r\n\r\nR$ 1.898,00\r\n\r\nR$ 1.898,00\r\n\r\nE-08/008/1231/2013\r\n\r\nCYRO HADDAD NOVELLO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1134/2013\r\n\r\nCLARICE GDALEVICI\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\nE-08/008/1193/2013\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nE-08/08/1246/2013\r\n\r\nBARBARA GONZALES CAMPELI\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/1287/2013\r\n\r\nEDUARDO NOVAIS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/1207/2013\r\n\r\nKATIA ADOLPHO FERREIRA\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 17.683,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 17.683,50 (dezessete mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7978/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Santa Izabel, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor da IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8414.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7992/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8403.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8394/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital São José do Avaí, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de julho a dezembro 2013, em favor da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8418.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8006/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Sul Fluminense, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8409\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7990/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Resende, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8406.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8021/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Escola Alvaro Alvim, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8402.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/10395/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância (APMIR), referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8442.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7981/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Mariana de Jesus, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8444.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7989/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Flávio Leal, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8413.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8051/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital de Clinicas Nossa Senhora da Conceição, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8415.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8024/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericordia de Campos, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8420.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7985/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Regional Darcy Vargas, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8441.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7993/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Flávio Leal, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAI, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8412.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8025/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais- PAHI-R, instituído pela Resolução SES nº 619 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8410.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6482/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201300811200 e Nota de Empenho 2013NE08027, para prestação de serviço de fornecimento de licença e suporte de Software, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2013 a 03/09/2014. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de novembro e dezembro de 2013, em favor da MICRO STRATEGY LTDA, no valor de R$ 21.782,99 (vinte e um mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG201300811200320.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10377/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de assinatura dos boletins mensais: BDA, Boletim de Direito Administrativo e BLC, Boletim de Licitações e Contratos, Editação 2014, pelo período de 12(doze) meses, em favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG201301004200160.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7986/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO BONITO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8477.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8316/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8479.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8864/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8480.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8336/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8478.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7995/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE VASSOURAS, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8481.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/9546/2013 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento do valor sequestrado pelo Poder Judiciário concernente aos Convênios nº 2176/2005 - Seropédica e nº 2164/2005 - Magé, no curso de ações em busca de fornecimento de medicamento e tratamento médico, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 15.816,57 (quinze mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. Nad8505.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7933/2013 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento relativo à correção monetária do valor de R$ 69,50, referente ao bloqueio judicial concernente ao Convênio nº 2176/2005 - Seropédica efetuado em 13 de dezembro de 2011, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 76,47 (setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. Nad8497.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7853/2013 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento do valor sequestrado pelo Poder Judiciário concernente aos Convênios nº 2165/2005 - Mesquita e nº 2176/2005 - Seropédica, no curso de ações em busca de fornecimento de medicamento e tratamento médico, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 17.172,42 (dezessete mil cento e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. Nad8500.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7916/2013 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento da diferença temporal,referente ao bloqueio Judicial concernente aos Convênios nº 2176/2005 - Seropédica e nº 2164/2005 - Magé, no curso de ações em busca de fornecimento de medicamento e tratamento médico, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 1.270,08 (um mil duzentos e setenta reais e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. Nad8503.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1182/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de consumo (luva cirúrgica estéril), visando atender a grade das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 219/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 188/2013, com vigência de 01/11/2013 até 31/10/2014, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 610.299,00 (seiscentos e dez mil duzentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. DIG201301062800116.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1182/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de consumo (luva cirúrgica estéril), visando atender a grade das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 219/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 188/2013, com vigência de 01/11/2013 até 31/10/2014, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.710,00 (seis mil setecentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. DIG201301062800205.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8854/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8536.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7431/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8538.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7970/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8539.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8379/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8537\r\n\r\nProc. n° E-08/001/7968/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8543.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8030/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8540.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7469/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCARA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8542.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7476/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo IV de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8541.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8348/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Dr.Celso Martins, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DE MACACU, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8344.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7466/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital de Itaocara, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCARA, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8341.\r\n\r\nId: 1607315"
                    ],
                    "1608792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3532/2013 - Considerando a manifestação da área técnica em fls.425/426, informando a necessidade de retificação do Instrumento Editalício, para adequação do item 14 ao objeto do certame, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 310/2013, que tem por objeto a aquisição de materiais (integrador químico, indicador biológico e outro), por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6387/2012- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 284/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (reagentes, lamínulas e outros) para atender ao HEMORIO, na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: BIOMETRIX DIAGÓSTICA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19; perfazendo a licitação o valor total de R$ 338.485,40 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). Item fracassado: 20.\r\n\r\nId: 1608792"
                    ],
                    "1608662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7483/2011 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 264/2013, para fins de registro de preços, objetivando a contratação de serviço de locação de tendas para hidratação, na forma do Projeto Básico, em favor da empresa VITÓRIA BRASIL EVENTOS LTDA, Lote único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.976.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1608662"
                    ],
                    "1608676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2013 relacionadas na listagem do 21º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Capítulo VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 645 de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 21º LOTE\r\n\r\nProc. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n76710/12\r\n\r\nUNIÃO DOS CEGOS\r\n\r\nOPERAÇAO DE CÂMARA ESCURA\r\n\r\n2012\r\n\r\n168.655,44\r\n\r\n76736/11\r\n\r\nRIEN\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2011\r\n\r\n44.642,00\r\n\r\n76157/11\r\n\r\nRIEN\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2011\r\n\r\n1.050,40\r\n\r\n74072/12\r\n\r\nNEPHRON\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n69.553,53\r\n\r\n001/421/13\r\n\r\nRIEN\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n58.822,40\r\n\r\n001/393/13\r\n\r\nRIEN\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n24.684,40\r\n\r\n75327/12\r\n\r\nNEPHRON\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n89.353,44\r\n\r\n76542/12\r\n\r\nRIEN\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n32.562,40\r\n\r\n001/422/13\r\n\r\nRIEN\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n59.872,80\r\n\r\n001/316/13\r\n\r\nRIEN\r\n\r\nSERV. DE TERAPIA RENAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n53.045,20\r\n\r\n71756/12\r\n\r\nFLANCI\r\n\r\nSERV. DE SEGURO\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.081,35\r\n\r\n001/8049/13\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nMEDICAMENTO EXCEPCIONAL\r\n\r\n2011\r\n\r\n518.207,00\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.12.2013.\r\n\r\nId: 1608676"
                    ],
                    "1608677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2013 relacionadas na listagem do 22º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Capítulo VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 645 de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 22º LOTE\r\n\r\nProc. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/6868/13\r\n\r\nCLINIRAD\r\n\r\nSERV. RADIODIAGNÓSTICOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n10.003,99\r\n\r\n001/6880/13\r\n\r\nCLINIRAD\r\n\r\nSERV. RADIODIAGNÓSTICOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n10.003,99\r\n\r\n001/6864/13\r\n\r\nCLINIRAD\r\n\r\nSERV. RADIODIAGNÓSTICOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n21.738,74\r\n\r\n001/6872/13\r\n\r\nCLINIRAD\r\n\r\nSERV. RADIODIAGNÓSTICOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n10.003,78\r\n\r\n008/550/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARCELO R. DE CASTRO\r\n\r\n2012\r\n\r\n305,00\r\n\r\n008/203/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nRONALDO R. DOS SANTOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n210,00\r\n\r\n008/203/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nLUIZ F. GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\n2012\r\n\r\n210,00\r\n\r\n76470/13\r\n\r\nLINDE GASES\r\n\r\nFORN. DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n3.709,56\r\n\r\n001/143/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORN. DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n16.294,24\r\n\r\n001/266/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORN. DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n28.893,21\r\n\r\n001/9285/13\r\n\r\nDIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA\r\n\r\nSERV. RADIODIAGNÓSTICOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n8.622,74\r\n\r\n001/11213/13\r\n\r\nLUBRU\r\n\r\nSERV. DE CONFORTO AMBIENTAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n89.336,45\r\n\r\n001/169/13\r\n\r\nEXCELLENCE\r\n\r\nSERV. DE LIMPEZA\r\n\r\n2012\r\n\r\n21.889,47\r\n\r\n001/3893/13\r\n\r\nA. B. DE SAÚDE COLETIVA\r\n\r\nPAGAMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n6.600,00\r\n\r\n001/1891/13\r\n\r\nAACD\r\n\r\nSERV. DE REABILITAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n24.931,56\r\n\r\n001/6683/13\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.519,05\r\n\r\n001/5655/13\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nMANUT. DA QUALIDADE DO AR\r\n\r\n2012\r\n\r\n147.555,78\r\n\r\n001/10550/13\r\n\r\nCNS\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2012\r\n\r\n126.282,53\r\n\r\n001/10469/13\r\n\r\nMSDTEL\r\n\r\nMAN. DE CENTRAL TELEFÔNICA\r\n\r\n2012\r\n\r\n630,00\r\n\r\n70096/11\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\nSERV. DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2010\r\n\r\n16.496,59\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.11.2013.\r\n\r\nId: 1608677"
                    ],
                    "1608655": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2612 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/CLG/SMS/CLG/95/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/11/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 395545970001/11-003, para liberação da terceira parcela do recurso destinado à conclusão da obra da Academia da Saúde, do Município de Comendador Levy Gasparian, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.394, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608655"
                    ],
                    "1608656": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2613 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/QM/SMS/QM/293/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas n°s 39485412000/1100-10, 39485412000/1100-11, 39485412000/1100-14, 39485412000/1100-16, 39485412000/1100-17, 39485412000/1100-18, 39485412000/1100-19 e 39485412000/1100-20, para construção de Unidades Básicas de Saúde, referente à liberação da segunda parcela do incentivo, do Município de Queimados do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608656"
                    ],
                    "1608657": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2614 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/745/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nos 39.223.581.0001/13-003, 39.223.581.0001/13-004, 39.223.581.0001/13-007, 39.223.581.0001/13-008, 39.223.581.0001/13-009, 39.223.581.0001/13-011, 39.223.581.0001/13-012, 39.223.581.0001/13-013 e 39.223.581.0001/13-014, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608657"
                    ],
                    "1608658": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2615 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/744/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 39.223.581.0001/13-005, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608658"
                    ],
                    "1608659": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2616 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/743/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 39.223.581.0001/13-006, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608659"
                    ],
                    "1608660": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2617 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/76/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta n° 12396.542000/1130-04, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Natividade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, publicada no D.O. 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1608660"
                    ],
                    "1607314": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a anulação parcial da NAD nº 201300409500145 e da Nota de Empenho nº 2013NE03549, para alteração da fonte de recursos, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 175.135,78 (cento e sessenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 175.135,78 (cento e sessenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipa mentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização na Unidade SES: LCNN, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 131.336,80 (cento e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500650 e da Nota de Empenho nº 2013NE03587, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: Nível Central da SES e Ana Neri, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de julho e agosto 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 209.637,20 (duzentos e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500145 e da Nota de Empenho nº 2013NE03549, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: HEMORIO e PAM Psiquiátrico, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 262.812,55 (duzentos sessenta e dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500900 e da Nota de Empenho nº 2013NE05464, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: HEMORIO e PAM Psiquiátrico, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 262.812,55 (duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6482/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD n° 201300811200 e da Nota de Empenho 2013NE08027, para prestação de serviço de fornecimento de licença e suporte de Software, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2013 a 03/09/2014, sendo que esta despesa visa da cobertura aos meses de novembro e dezembro de 2013, em favor da MICRO STRATEGY LTDA, no valor de R$ 21.782,99 (vinte e um mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10377/2013 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços de assinatura dos boletins mensais: BDA, Boletim de Decreto Administrativo e BLC, Boletim de Licitações e Contratos, Editação 2014, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7625/2012 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 051/2013, celebrado com a Universaly of Miami, para disponibilização de serviços, para contratação, de treinamento e educação na área de traumatologia, para médicos e enfermeiros, coordenadores e assistenciais desta Secretaria de Estado de Saúde, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO (EX REG), no valor de R$ 996.672,84 (novecentos e noventa e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500145 e da Nota de Empenho nº 2013NE03549, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: HEMORIO e PAM Psiquiátrico, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de novembro e 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 492.260,50 (quatrocentos e noventa e dois mil duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500650 e da Nota de Empenho nº 2013NE03587, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: Nível Central da SES e Ana Neri, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de novembro e 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 171.203,71 (cento e setenta e um mil duzentos e três reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409501540 e da Nota de Empenho nº 2013NE07318, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2012 a 19/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização na Unidade SES: LCNN, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de novembro e 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 107.258,39 (cento e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4401/2012 - RATIFICO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 105/2012, para aquisição do medicamento Cloridrato de Fingolimode 0,5 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a Inexigibilidade de Licitação,conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 120.655,08 (cento e vinte mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1607314"
                    ],
                    "1608664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROC. E-08/003/6476/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2013, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha por EXONERAÇAO, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nDIONE BISPO FERNANDES, matr. nº 862.193-0, validade até 10/02/2010 no valor de R$ 1.501,64 (hum mil quinhentos e um reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nCRISTIANE DA CRUZ LAMAS, matr. nº 866.697-6, validade até 28/06/2012, no valor de R$ 2.033,38 (dois mil trinta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA GUERRA, matr. nº 863.826-4, validade até 24/01/2012, no valor de R$ 1.208,99 (hum mil duzentos e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nELISANGELA CRISTIA DE FREITAS DA SILVA, matr. nº 865.503-7, validade até 03/09/2010, no valor de R$ 1.549,24 (hum mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nIVAN MATHIAS FILHO, matr. nº 865.144-0, validade até 13/08/2012, no valor de R$ 901,12 (novecentos e um reais e doze centavos).\r\n\r\nANDREA TAVARES E SILVA, matr. nº 862.297-9, validade até 03/11/2009, no valor de R$ 1.208,59 (hum mil duzentos e oito reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nCLAUDIO JOSE REIS DA PENHA, matr. nº 298.500-0, validade até 06/12/2012, no valor de R$ 26,69 (vinte e seis reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nROSILEIA XAVIER SMITH, matr. nº 850.371-6, validade até 29/03/2011, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nMARILENE DURAO SILVA, matr. nº 296.767-7, validade até 13/08/2012, no valor de R$ 2.067,26 ( dois mil sessenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nMOISES NICODEMOS MARTINS, matr. nº 143.616-1, validade até 03/09/2012, no valor de R$ 340,67 (trezentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDANIELLI ABREU PONTES DE FIGUEIREDO, matr. nº 864.766-1, validade até 13/10/2010, no valor de R$ 1.786,83 (hum mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nANDRE LUIS PONTES DE ANDRADE, matr. nº 862.632-7, validade até 04/01/2012, no valor de R$ 1.213,53 ( hum mil duzentos e treze reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nREGINA ALVES PEREIRA, matr. nº 862.927-1, validade até 30/11/2011, no valor de R$ 1.582,61 (hum mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nEULALIA MELLO DA SILVA, matr. nº 867.445-9, validade até 13/07/2012, no valor de R$ 262,87 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nCRISTIANE MUNIZ SAAD DA CUNHA, matr. nº 867.344-4, validade até 15/04/2013, no valor de R$ 658,45 (seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nMARIA DO CARMO SEVERIANO, matr. nº 862840-6, validade até 10/09/2012, no valor de R$ 1.096,88 (hum mil noventa e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SOARES, matr. nº 923.872-6, validade até 03/10/2012, no valor de R$ 3.079,42 (três mil setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nGIOVANNA IANINI D'ALMEIDA FERREIULI, matr. nº 866.081-3, validade até 03/09/2012, no valor de R$ 1.383,28 (hum mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nANDERSON DE MELO SOARES, matr. nº 862.888-5, validade até 18/04/2012, no valor de R$ 1.287,01 (hum mil duzentos e oitenta e sete reais e um centavo).\r\n\r\nCELESTE PERES VALENÇA, matr. nº 922.250-6, validade até 29/11/2012, no valor de R$ 188,79 (cento e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nANDREA AGOSTINHO BAPTISTA MACHADO, matr. nº 850.017-5, validade até 05/01/2012, no valor de R$ 178,49 (cento e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nANDRE LUCIANO BRANDAO PEREIRA, matr. nº 850.185-0, validade até 16/04/2013, no valor de R$ 2.317,21 (dois mil trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nMARCIA BARCELLOS BANDEIRA, matr. nº 866.259-5, validade até 07/01/2013, no valor de R$ 688,74 (seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nALINE DE MANEZES PATRICIO, matr. nº 863.560-9, validade até 21/12/2012, no valor de R$ 642,68 (seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES HONORIO BARROS, matr. nº 862.830-7, validade até 04/10/2012, no valor de R$ 893,26 (oitocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDILMA PEREIRA SILVA, matr. nº 850.956-4, validade até 27/03/2013, no valor de R$ 960,61 (novecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nROSANGELA FELIPE FARIA, matr. nº 862.773-9, validade até 18/01/2013, no valor de R$ 485,89 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nMYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA, matr. nº 862.639-2, validade até 28/01/2013, no valor de R$ 1.295,28 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nGLORIA MARIA DE CASTRO CARVALHO, matr. nº 863.255-6, validade até 24/06/2010, no valor de R$ 887,13 (oitocentos e oitenta e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ALEXANDRE, matr. nº 862.529-5, validade 19/03/2013, no valor de R$ 1.428,94 (hum mil quatrocentos e vinte oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nEMILIO RAFAEL GALLAND MIRA Y LOPE, matr. nº 865.519-3, validade até 03/08/2012, no valor de R$ 96,28 ( noventa e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nRUTH MARTINS LEITE, matr. nº 863.183-0, validade até 07/03/2013, no valor de R$ 1.830,12 (hum mil oitocentos e trinta reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1608664"
                    ],
                    "1608649": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221323/2012 - VANDERLEI SIMÕES MEDEIROS, matr.nº 617.288-6, ID nº 872004-5 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor acima mencionado FAZ JUS ao abono de permanência no período de 04/09/2009 a13/02/2013.\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606978/2012 - FRANCISCO CARLOS BRANDÃO, matr. nº 160.426-3, ID. nº 3099885-9, a partir de 12/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606627/2012 - JEAN JACQUES MARIE CARIS, matr. nº 2.393-7, ID nº 3154167-4, a partir de 06/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1426/2013 - LUIZ ALVES DE PAULA, matr. nº 624.058-4,ID nº 3043458-0, a partir de 07/03/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606939/2012 - PAULO CAVALCANTE DE FIGUEREDO, matr. nº 208-9, ID nº 3159832-3, no período de 27/03/2011 a 04/10/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605788/2008 - MARIA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA, matr. nº 165.283-3, ID. nº 3083043-5, a partir de 14/10/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607525/2012 - MARIA LUCIA BORGES SOARES, matr. nº 261.028-5, ID nº 3004197-0, a partir de 17/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605252/2010 - SANDRA SANTOS VALENTIM, matr. nº 1.001.116-1,ID nº 3020232-9, no período de 18/02/2008 a 31/05/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604269/2012 - WALTER FERNANDES DA COSTA PEREIRA, matr. nº 193.573-3, ID nº 3070921-0, no período de 20/02/2010 a 28/11/2011. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1608649"
                    ],
                    "1608651": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOTRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nATO DE 16.12.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nCLEIDE GOMES BARRETO DA SILVA - ID. N° 31520979\r\n\r\nMATR. N° 8090946\r\n\r\nVALIDADE: 04/03/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/7884/2013\r\n\r\nROBSON FERREIRA ALBUQUERQUE - ID. N° 30413460\r\n\r\nMATR. N° 2077113\r\n\r\nVALIDADE: 09/02/1998\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4147/2013\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nANA MARIA MASCARENHAS REBOUCAS - ID. N° 31774040\r\n\r\nMATR. N° 1898386\r\n\r\nVALIDADE: 28/08/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/629/2013\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nVILMA RIBEIRO DIAS - ID. N° 41367235\r\n\r\nMATR. N° 8022881\r\n\r\nVALIDADE: 26/09/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5500/2013\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nEDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL - ID. N° 31761666\r\n\r\nMATR. N° 1840529\r\n\r\nVALIDADE: 12/11/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1268/2013\r\n\r\nJOSE GOMES MASCARENHAS - ID. N° 31299130\r\n\r\nMATR. N° 2853547\r\n\r\nVALIDADE: 03/01/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5916/2013\r\n\r\nJOSÉ PAULO SILVA - ID. N° 31292348\r\n\r\nMATR. N° 2854628\r\n\r\nVALIDADE: 03/01/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6560/2013\r\n\r\nMARLI DA SILVA OLIVEIRA - ID. N° 32436173\r\n\r\nMATR. N° 2853638\r\n\r\nVALIDADE: 03/01/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6561/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCANDIDA DE JESUS PESSOA - ID. N° 31004156\r\n\r\nMATR. N° 8126575\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/325/2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA - ID. N° 31723977\r\n\r\nMATR. N° 2589976\r\n\r\nVALIDADE: 19/06/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3962/2013\r\n\r\nEDEUSUITA DE ASSIS BARBOSA - ID. N° 30117240\r\n\r\nMATR. N° 2873594\r\n\r\nVALIDADE: 08/05/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6623/2013\r\n\r\nEVANIR FRIAS DA SILVA - ID. N° 31001556\r\n\r\nMATR. N° 8129629\r\n\r\nVALIDADE: 21/09/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3650/2013\r\n\r\nNORMA FERREIRA ROCHA - ID. N° 30411440\r\n\r\nMATR. N° 2076412\r\n\r\nVALIDADE: 02/03/1998\r\n\r\nPROC. N° E-08/608066/2012 \r\n\r\nSHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA - ID. N° 302669120\r\n\r\nMATR. N° 8022196\r\n\r\nVALIDADE: 27/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5255/2013\r\n\r\nVANDA ALVES FERREIRA - ID. N° 31801951\r\n\r\nMATR. N° 2589737\r\n\r\nVALIDADE: 21/06/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/7377/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES LOPES - ID. N° 30506379\r\n\r\nMATR. N° 2601110\r\n\r\nVALIDADE: 30/12/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1197/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PEDIATRIA\r\n\r\nREGINA COELI SANTOS COSTA - ID. N° 31409830\r\n\r\nMATR. N° 2600948\r\n\r\nVALIDADE: 12/12/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/7321/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nROSÂNGELA SUELY FIALHO COSTA - ID. N° 31289959\r\n\r\nMATR. N° 8020380\r\n\r\nVALIDADE: 13/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6556/2013\r\n\r\nROSE CHRISTIANE SANTOS NOE - ID. N° 31853056\r\n\r\nMATR. N° 1629607\r\n\r\nVALIDADE: 12/08/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/7806/2013\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nLUIS ANTONIO MOREIRA ALVIM - ID. N° 31912478\r\n\r\nMATR. N° 2610087\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2002\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6587/2013\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CARVALHO PETROSEMOLO - ID. N° 31411223\r\n\r\nMATR. N° 8126674\r\n\r\nVALIDADE 23/07/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4118/2013\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nMARIA JUDITE LUIZ - ID. N° 30902878\r\n\r\nMATR. N° 2878577\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/7652/2013\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nSERGIO GUTERMAM - ID. N° 5491754\r\n\r\nMATR. N° 2886265\r\n\r\nVALIDADE: 04/06/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3635/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCLARINDA BARBOSA DA SILVA - ID. N° 31257364\r\n\r\nMATR. N° 8139883\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6917/2013\r\n\r\nATO de 16.12.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJULIANNE RIFAN DE ALMEIDA - ID. N° 20399626\r\n\r\nMATR. N° 9225673\r\n\r\nVALIDADE: 07/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/006/233/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCAMILA MATHEUS DE CASTRO - ID. N° 31094031\r\n\r\nMATR. N° 8627259\r\n\r\nVALIDADE: 17/10/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/7770/2013 \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SELLERI - ID. N° 5636175\r\n\r\nMATR. N° 8671380\r\n\r\nVALIDADE: 08/02/2007\r\n\r\nPROC N° E-08/003/7798/2013\r\n\r\nMARILENE SANTOS COSTA - ID. N° 42143225\r\n\r\nMATR. N° 9221987\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/7662/2013\r\n\r\nSANDRA REGINA CHARLES SOUZA PINTO - ID. N° 31100040\r\n\r\nMATR. N° 8143471\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/003/7872/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA GARCIA - ID. N° 31910033\r\n\r\nMATR. N° 1769215\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/1983\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5557/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANGELO DETTOGNI DE OLIVEIRA - ID. N° 42494290\r\n\r\nMATR. N° 9238221\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/8020/2013\r\n\r\nDEISE TEIXEIRA LEITE NOGUEIRA - ID. N° 42501563\r\n\r\nMATR. N° 9237082\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/7845/2013\r\n\r\nELIZETE SANTOS SILVA - ID. N° 30393442\r\n\r\nMATR. 8670374\r\n\r\nVALIDADE: 30/01/2007\r\n\r\nPROC N° E-08/003/7894/2013\r\n\r\nELYARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS - ID. N° 42498074\r\n\r\nMATR. N° 9238619\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/8081/2013\r\n\r\nROSABELLA ROCHA ALVES - ID. N° 42485410\r\n\r\nMATR. N° 9236878\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/7869/2013\r\n\r\nROSALVO ALVES DE LIMA - ID. N° 24718149\r\n\r\nMATR. N° 8506768\r\n\r\nVALIDADE: 23/08/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/003/7750/2013\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMARILZA CRISTINA EMERICH ARAGAO - ID. N° 42141931\r\n\r\nMATR. N° 9159997\r\n\r\nVALIDADE: 23/06/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/7898/2013\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO MONTEIRO VALLE - ID. N° 41816846\r\n\r\nMATR. N° 8906679\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2008\r\n\r\nPROC N° E-08/003/7960/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKATIA CRISTINA NOGUEIRA GUIMARAES - ID. N° 42144400\r\n\r\nMATR. N° 9220922\r\n\r\nVALIDADE: 25/06/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/222003/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREITAS DA SILVA - ID. N° 30663369\r\n\r\nMATR. N° 2978310\r\n\r\nVALIDADE: 24/03/1996\r\n\r\nPROC N° E-08/003/527/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nILKES MOREIRA DE MIRANDA - ID. N° 38715015\r\n\r\nMATR. N° 8909954\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/7993/2013\r\n\r\nId: 1608651"
                    ],
                    "1608650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603667/2000 - FRANCISCO VICENTE MAIOLINO DE LEMOS, Enfermeiro, matr. nº 297.612-4, ID.nº 3166763-5, lotado no SUS/Campos. AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 05/09/2002 a 03/09/2007 para 05/08/2002 a 03/08/2007, referente ao despacho de 28/04/2009, publicado no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\nId: 1608650"
                    ],
                    "1608679": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX \r\n\r\nARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncias descritas, conforme Ouvidoria nos registros nos 371 e 375/2013, recebidas pela Gerência de Enfermagem, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação comissão integrada pelos servidores MÁRCIA CRISTIANA BORGES, Enfermeira, ID. nº 31320040, CARLA MOEMA ABSSULO, Enfermeira, ID nº 42155045 e JERRY ANDERSON VICTER DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID nº 31318169, sob a presidência do primeiro. PROC. Nº E-08/001/11626/2013.\r\n\r\nId: 1608679"
                    ],
                    "1608670": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1606 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0001-84\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/108.124/1977\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n603/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.601/1979\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n604/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDERT- Depuração Extra Renal Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.095.394/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.484/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n605/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGlóbulos Inertis Homeopáticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jambeiro, nº 278 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.320.948/0001-58\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.837/1987\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Produzir Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n606/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRiolab Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 1650, Bloco 02, Sala 227 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.136.695/0001-12\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.715/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Saneantes.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n607/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFedex Brasil Logístico e Transporte S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 261 / Rua Cel. Phidias Távora, Bloco 02, Armazéns 01 a 14 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.970.887/0008-70\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.135/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar e Transportar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos; Armazenar e Transportar Cosméticos; Armazenar e Transportar Saneantes Domissanitários; e\r\n\r\nTransportar Medicamentos sujeito ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n608/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia Barros e Silva Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Batista Ferrini, nº 185 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.194.907/0001-74\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/108.597/1992\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n609/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Frontin Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida João Batista Ferrini, nº 133 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.079.597/0001-93\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/108.951/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n610/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Benjamin Constant.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Pasteur, nº 350 - Urca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.445/0272-12\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/108.016/1966\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital especializado em Oftalmologia. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n611/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital de Clínicas Dr. Aloan.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Chaves de Farias, nº 64 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.054.602/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/9015.940/1962\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n612/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClear Optical Lens Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Miguel Pereira, nº 160 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.019.489/0001-20\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.984/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n613/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUnidock´s Logística e Assessoria de Materiais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.233.065/0004-20\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/103.642/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes, Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n614/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1608670"
                    ],
                    "1608671": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1608 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua E, nº 1457 - Campo Alegre - Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.370/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários, Cosméticos, Perfumes e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n615/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPromédica Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 57/1º andar - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.004.624/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.189/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos, Cosméticos e \r\n\r\nSaneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n616/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBR-MAC Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Carlos Marques Rollo, nº 955, parte - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.102.987/0001-67\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.958/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n617/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPorto Consult Consultoria e Comércio de Materiais Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Passagem, nº 83, salas 406 e 410 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.870.802/0001-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.436/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Exportar produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n618/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nJP Pharma Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3500, Sala 708, Bloco 6 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.512.195/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.393/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos; Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; Importar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos; Importar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes; e Importar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n619/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLeister Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 57/2º andar - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.197.946/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.206/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos, Saneantes Domissanitários e Cosméticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n620/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenal-Tec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Miraluz, nº 291 e Rua Rolândia, nº 280 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.341.468/0001-21\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/103.760/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Saneantes Domissanitários;\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Correlatos; e\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n621/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCelopress Embalagens Industriais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Rio grande, nº 3559/3567 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.096.033/0001-36\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.072/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nEmbalar, Reembalar, Exportar, Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n622/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Soares Coimbra de Guapimirim Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Dedo de Deus, nº 230, Lojas 1, 2 e 3 - Centro - Guapimirim - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.479.036/0001-16\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.021/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n623/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia Líder de Guapimirim Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Dedo de Deus, nº 49 - Centro - Guapimirim - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.358.989/0001-33\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/105.447/1976\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Prestação de Serviço Farmacêutico (aferição de pressão arterial e administração de medicação injetável); \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n624/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/111.236/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n625/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1608671"
                    ],
                    "1608672": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1609 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVida Centro de Fertilidade Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenidas das Américas, nº 6205, salas 303, 304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.831.663/0001-01\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.986/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n626/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia e Perfumaria 2000 Albertine Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Paulino de Freitas, nº 25 - Monnerat - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.454.202/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.906/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n627/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1608672"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608263": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR MOURA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/101.391-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/605/2013.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO, matr. 0028.223-6 - CBMERJ, Médica/Pediatria, brasileira, CPF nº 042.719.767-84, nascida em 29.06.1972, sexo feminino, carteira de identidade nº 09.348.242-0 - DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1.902.430.479-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Ambulatório do Maracanã, do IASERJ/SES, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29.10.2013, D.O. de 30.10.2013, proc. nº E-08/004/1055/2013. Tomou posse em 30.10.2013, com validade a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAM DOS SANTOS FONSECA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.591-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/735/2013.\r\n\r\nId: 1608263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608264": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nATO DE 08.11.2013 - PAULO CESAR MOURA, matr. 08/101.391-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.605/2010.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.605/2010.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente titulo, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/200.605/2010.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nATO DE 29.11.2013 - MIRIAM DOS SANTOS FONSECA, matr. 08/107.591-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/735/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/735/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/735/2013.\r\n\r\nId: 1608264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.605/2010 - PAULO CESAR MOURA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.391-4 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/735/2013 - MIRIAM DOS SANTOS FONSECA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.591-3 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/508/2013 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda, na fonte, do servidor RUBENS SAMIS, Médico, classe A, matr. 00/0095392-7, de acordo com o parecer da GT/SPMSO, de 04.11.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/659/2013 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda, na fonte, a partir de 14.10.2011, do servidor NEY MILIONE, Farmacêutico, classe A, matr. 00/1.075.861-3, de acordo com o parecer da GT/SPMSO, de 20.08.2013.\r\n\r\nPROCS. NºS 08/004/1053/2013 e E-08/04/1088/2013 - INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/1137/2013 e E-08/004/1138/2013 - DEFIRO o pedido. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/497/2013 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matr. 08/107.168-0, a partir de 16.03.2012,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1083/2013 - ERALDO DE ALCANTARA COSTA, matr. 08/100.906-0, a partir de 18.10.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1085/2013 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA, matr. 08/106.547-6, a partir de 07.09.2012,\r\n\r\nDEFIRO O ABONO DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA CR/1988.\r\n\r\nId: 1608265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/1001/2013 - RATIFICO, com fulcro no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a dispensa de licitação, louvado nas justificativas constantes do presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2013.\r\n\r\nId: 1608515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000487/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 062/2013, referente à Aquisição de Gêneros alimentícios para o café da manhã, a favor da empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ: 03.367.904/0001-48. Lote 01, itens 01 ao 07, no valor total de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1608898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nProcesso E-08/007/002813/2013 - Ratifico o procedimento de dispensa de licitação n° 009/2013, referente a contratação emergencial das empresas SURGICOR, NEOMEX e VASCULINE, para a aquisição de materiais médico-hospitalares (Endopróteses, Micromolas e outros), ante a urgência pela aquisição dos materiais para atendimento aos pacientes do IECAC, Edjania M. das Santos e Natalício da Cunha. Visto isso autorizo a emissão dos empenhos 2013NE01892, 2013NE01891 e 2013NE01893, respectivamente nos valores de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais); R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) e R$ 107.700,00 (cento e sete mil e setecentos reais); com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei n.º 8666/93.\r\n\r\nId: 1608915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1608007": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 31\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ 277.787,68.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Resolução Conjunta tem por objeto a obra de reforma geral no Posto de Salvamento do Piscinão de Ramos, unidade do CBMERJ no Município do Rio de Janeiro. Valor: R$ 277.787,68\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 04.09.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def.Civil Est./ CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\n277.787,68\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1608007"
                    ],
                    "1608008": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/PRODERJ Nº 34\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nMODIFICA PARTE DOS INCISOS I E V, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/PRODERJ Nº 30, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte dos incisos I e V do art. 1º, da Resolução Conjunta SEDEC/PRODERJ nº 30, de 16 de agosto de 2013, publicada no DOERJ 176, de 20 de setembro de 2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n“I - OBJETO: Prestação de serviços, por demanda, para a manutenção dos sistemas de informação sob a gestão do FUNESBOM, através da utilização da métrica de Ponto de Função. Valor: R$ 577.871,92.\r\n\r\n...\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n10\r\n\r\n577.871,92”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1608008"
                    ],
                    "1608552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/835/2013 - SOLANGE DOS SANTOS QUITERIO, CPF nº973496667-72,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/359/2013 - SIMONE RANGEL GONÇALVES, CPF nº 044941787-56,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/736/2013 - EVANILZA GOMES DE SOUZA DE ANDRADE, CPF nº 123962357-55,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/633/2013 - ROSELI VIEIRA REIS, CPF nº 023339637-35,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/722/2013 - JANAINA SANTOS DE AZEVEDO, CPF nº 069253967-08,\r\n\r\nPrOCESSO Nº E-27/037/629/2013 - MARCIA TELMA AMARAL BARBOSA, CPF nº 069889097-37,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/260/2013 - VANIA PINTO GONÇALVES, CPF nº 586400887-72. \r\n\r\nFAZEM JUS AO AUXÍLIO FUNERAL SOLICITADO.\r\n\r\nId: 1608552"
                    ],
                    "1608551": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/199/2013 - CEL BM CÉLIO RIBEIRO JUNIOR, Id Func. 26639459. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1608551"
                    ],
                    "1608371": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/00 ERICA GOMES DE ALMEIDA LEMOS, RG 0027036, do(a) DGP(LICENÇA INT. PARTICULAR), a contar de 18 de junho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 003, de 04 de janeiro de 2013, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06(seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular. Processo nº E-27/0036/1212/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q11/02 SIMONE RODRIGUES COSTA, RG 0032915, do(a) DGP(LICENÇA INT. PARTICULAR), a contar de 24 de julho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 017, de 24 de janeiro de 2013, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06(seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular. Processo nº E-27/0036/1213/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 KATIA ANDREIA DE SOUZA BUEQUER GOMES, RG 0026961, do(a) DGP(LICENÇA INT. PARTICULAR), a contar de 15 de agosto de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 032, de 20 de fevereiro de 2013, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06(seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular. Processo nº E-27/0036/1215/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q10/81 CARLOS AUGUSTO PALERMO, RG 0006525, do(a) DBM 1/M 1º GMAR(PAQUETÁ), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1216/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q09/83 RONALDO PERON RAMOS, do(a) GOCG(GRUP OPERAC. DO CMDO GERAL), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1217/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 MARLUCIO LUIS DE JESUS, RG 0006943, do(a) DBM 3/19(GALEAO/PISTA), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1218/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/81 FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, RG 0007215, do(a) DBM 3/22(MIGUEL PEREIRA), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1219/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 MARCELO DO NASCIMENTO BOTELHO, RG 0010395, do(a) DGP/OE, a contar de 13 de julho de 2011 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 026, de 13 de julho de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1229/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/83 SERGIO ROBERTO IMENES DE OLIVEIRA, RG 0007714, do(a) 10º GBM(ANGRA DOS REIS), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1234/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/83 FERNANDO CESAR RIBEIRO FLOR, RG 0008171, do(a) 5ºGBM(CAMPOS DOS GOYTACAZES), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1238/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 DINOELSON PIMENTEL CASTRO, RG 0008692, do(a) 1ºGMAR(BOTAFOGO), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1239/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 WEBER ARANHA, RG 0004995, do(a) 10ºGBM(ANGRA DOS REIS), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1240/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 CESAR MACHADO DOMINGUES, RG 0018135, do(a) GOPP(GRUP OPERAC. PROD. PERIGOSOS), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1241/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/80 JOAO JUSTINO RIBEIRO, RG 0005668, do(a) 2º GBM(MÉIER), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1242/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA, RG 0007745, do(a) DGP/OE, a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1243/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 MARCOS SOARES FERREIRA, RG 0007857, do(a) DBM 1/11(BENFICA), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1245/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR Q00/91 GILBERTO PEREIRA BARBOSA, RG 0015892, do(a) DBM 4/19(FUNDÃO), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1246/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR Q03/91 ANTONIO FELIX DA SILVA, RG 0014458, do(a) 20ºGBM (SÃO GONÇALO), a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 089, de 17 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1247/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/ACD/02 BRUNO DE BRITO SILVA, RG 0030637, a contar de 20 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 090, de 20 de maio de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1251/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/ACD/02 MARLUCE DE ALMEIDA VASCONCELOS, RG 0030693, a contar de 21 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 091, de 21 de maio de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1258/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/TeR/08 CARLOS MACENA, RG 0042190, a contar de 21 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 091, de 21 de maio de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1265/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q09/97 JORGE ANDRE DE ALMEIDA FELIPE, RG 0020701, do(a) DGP/OE, a contar de 21 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 091 de 21 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0036/1273/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: SUBTENENTE BOMBEIRO MILITAR Q10/81 MIGUEL DE AMORIM MELO, RG 0006954, do(a) DBM 1/19(GALEAO), a contar de 15 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 087, de 15 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1284/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: SUBTENENTE BOMBEIRO MILITAR Q10/83 MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, RG 0007771, do(a) DBM 4/10(MANGARATIBA), a contar de 15 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 087, de 15 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1285/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: SUBTENENTE BOMBEIRO MILITAR Q10/85 MARCOS AURELIO DE SOUZA MORAES, RG 0008747, do(a) DBM 1/27(SAQUAREMA), a contar de 15 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 087, de 15 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1286/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 2º SARGENTO Bombeiro Militar Q02/91 WALDIR CAVALCANTI DOS SANTOS, RG 0014956, a contar de 01 de agosto de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 143, de 01 de agosto de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1287/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q09/83 CARLOS AFONSO DA SILVA LEITE, RG 0008157, do(a) 9ºGBM(MACAÉ), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1290/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 MILTON DA SILVA TRINDADE, RG 0009990, do(a) DGP(EXCLUSAO DO SERVICO ATIVO), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1291/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/83 MAURICIO CALDEIRA SOARES, RG 0007572, do(a) DGP(EXCLUSAO DO SERVICO ATIVO), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1309/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q09/83 CARLOS HENRIQUE DOS REIS, RG 0008240, do(a) 22ºGBM(VOLTA REDONDA), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1311/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q03/83 PAULO ALMEIDA REIS, RG 0008217, do(a) DGP(EXCLUSAO DO SERVICO ATIVO), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1312/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 LEOVALDO DA SILVA TELLES, RG 0005752, do(a) DBM 1/22(BARRA DO PIRAI), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1313/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 CARLOS RAMOS DE MELLO, RG 0009023, do(a) 1ºGMAR(BOTAFOGO), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1314/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/88 JOSE ORDACK LOPES, RG 0006288, do(a) DBM 1/13(SANTA CRUZ), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1315/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 RENALDO DE SOUZA MACHADO, RG 0006581, do(a) DGP(EXCLUSAO DO SERVICO ATIVO), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CB MERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1316/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q03/86 MARCOS ANTONIO GONZAGA, RG 0009487, do(a) CSM/MOTO, a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1317/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/87 JOAO FELIX CASTRO LARA, RG 0010187, do(a) 15ºGBM(PETROPOLIS), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1318/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 JOAO CESAR DE ARAUJO SOUZA, RG 0009258, do(a) 3ª POLICLINICA (NITEROI), a contar de 22 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1319/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 MARCELLO PACOPAHYBA DE MATTOS, RG 0015882, do(a) DGP(EXCLUSAO DO SERVICO ATIVO), a contar de 22 de maio de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 092, de 22 de maio de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1320/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 ADAO DA SILVA FERREIRA, RG 0008219, do(a) 7º GBM(BARRA MANSA), a contar de 27 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 095, de 27 de maio de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1322/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SOLDADO Bombeiro Militar Q02/08 JONATAS ALVES DA SILVA, RG 0043307, a contar de 06 de junho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 101, de 06 de junho de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1335/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ANA REGINA DE SOUZA DIAS, RG 0030516, do(a) DGP/OE, a contar de 06 de junho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 101 de 06 de junho de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0036/1337/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q02/08 VITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS, RG 0043334, a contar de 26 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 056, de 26 de março de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1376/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q02/08 JONATAN TEIXEIRA GONCALVES, RG 0043098, a contar de 26 de março de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 056, de 26 de março de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1377/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q00/82 JOIUSON DE BRITTO THULLER, RG 0007271, a contar de 12 de junho de 2007, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 106, de 12 de junho de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1378/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO, RG 0015142, do(a) DPAT, a contar de 17 de maio de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 105, de 26 de junho de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0036/1384/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q09/91 IVAN CARLOS VIEIRA FARO, RG 0015160, a contar de 20 de junho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 111, de 20 de junho de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1385/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/ACD/02 LETICIA DE OLIVEIRA CORREA, RG 0030477, a contar de 20 de junho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 111, de 20 de junho de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1386/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 JULIO CESAR STUMPF, RG 0015081, do(a) DGP/OE, a contar de 20 de junho de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 111, de 20 de junho de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1387/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/98 HERVAL MARTINS DUTRA, RG 0024141, do(a) 11ºGBM(VILA ISABEL), a contar de 20 de junho de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 111, de 20 de junho de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1388/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 CLEBER RUSCHEL NOGUEIRA, RG 0021524, do(a) 14ºGBM(DUQUE DE CAXIAS), a contar de 20 de junho de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 111, de 20 de junho de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1389/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q03/90 MARCOS AURELIO TEIXEIRA, RG 0013139, do(a) DGP/OE, a contar de 20 de junho de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 111, de 20 de junho de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1390/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 MARCO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA, RG 0022126, do(a) DGP/OE, a contar de 20 de junho de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 111, de 20 de junho de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1391/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 SONIA CRISTINA NUNES PEREIRA, RG 0018556, do(a) HCAP, a contar de 14 de junho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 115, de 26 de junho de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0036/1393/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL, RG 0012046, do(a) 9ºGBM(MACAE), a contar de 08 de julho de 2013, conforme Nota DGP/5 347/2013, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 121, de 08 de julho de 2013, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-27/0036/1405/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ROBERTA APARECIDA DA SILVA, RG 0026913, a contar de 09 de julho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 122, de 09 de julho de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1409/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q09/97 HUMBERTO FERREIRA MARTINS, RG 0021991, do(a) DGP/OE, a contar de 09 de julho de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 122, de 09 de julho de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1410/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/98 CLISTENES DE SOUZA ROCHA, RG 0023503, do(a) DGP/OE, a contar de 09 de julho de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 122, de 09 de julho de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/1411/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes militares: 2º Sgt BM Q06/AxE/02 ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, RG 30827;2º Sgt BM Q06/AxE/90 SALATIEL NASCIMENTO DA SILVA, RG 13220; 3º Sgt BM Q06/AxE/00 ANA CLAUDIA DA CUNHA PATRICIO DE ABREU, RG 27114; 3º Sgt BM Q06/AxE/08 ANTONIO CARLOS CORRÊA DE ASSIS, RG 42331; 3º Sgt BM Q06/AxE/00 WELLINGTON SOUZA DE JESUS, RG 26984; Cb BM Q06/AxE/08 AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO, RG 42458; Cb BM Q06/AxE/02 ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA, RG 30778; Cb BM Q06/AxE/08 ANDRE LUIZ SIQUEIRA, RG 42568; Cb BM Q06/AxE/08 ANDRE SANTOS FEITOZA, RG 42590; Cb BM Q06/AxE/08 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, RG 42454; Cb BM Q06/AxE/08 AYLA CRISTINA GUIMARAES DA MOTTA, RG 42539; Cb BM Q06/AxE/08 CLAUDIO MOISES ALVES, RG 42560; Cb BM Q06/AxE/08 CRISTIANE FIDELIS DA SILVA, RG 42532; Cb BM Q06/AxE/08 EDSON BAPTISTA PINHEIRO, RG 42261; Cb BM Q06/AxE/02 ELAINE GOMES DOS REIS; RG 30915; Cb BM Q06/AxE/08 ELDER LOUZADA TEIXEIRA, RG 42740; Cb BM Q06/AxE/02 ELIZABETE MARTINS DA ROCHA, RG 30883; Cb BM Q06/AxE/08 FABIO VARGAS DOS SANTOS, RG 42815; Cb BM Q06/AxE/08 FABIULA ALVES VICTORINO DE SOUZA, RG 42667; Cb BM Q06/AxE/08 FABRICIO MACIEL DE SOUZA, RG 42792; Cb BM Q06/AxE/08 FLAVIO DA SILVA ROSADO, RG 42645; Cb BM Q06/AxE/08 FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, RG 42712; Cb BM Q06/AxE/08 GILMAR BATISTA DA SILVA, RG 42505; Cb BM Q06/AxE/08 JORGE PEREIRA NEPOMUCENO, RG 42620; Cb BM Q06/AxE/08 JOSE DENIS DOS SANTOS, RG 42275; Cb BM Q06/AxE/08 JULIANO GRIPP PEREIRA, RG 42295; Cb BM Q06/AxE/02 KRISHNA LOPES, RG 30941; Cb BM Q06/AxE/08 LEILTON ALVES COELHO, RG 42854; Cb BM Q06/AxE/08 LEONARDO SANTANA RODRIGUES, RG 42528; Cb BM Q06/AxE/02 LILIAN SILVA COUTINHO DO NASCIMENTO, RG 30901; Cb BM Q06/AxE/08 LISRHA ABDEL MELEK DE CARVALHO, RG 42427; Cb BM Q06/AxE/08 LUANDA NAUS CREVELARIO, RG 42888; Cb BM Q06/AxE/08 MARCIO SANTOS DE SOUZA, RG 42537; Cb BM Q06/AxE/08 MICHAEL ARAGAO AMARAL, RG 42681; Cb BM Q06/AxE/08 NADIA DIOGO DE SOUZA SANTOS, RG 42581; Cb BM Q06/AxE/08 PATRICIA LUCY CONCEIÇAO FERREIRA, RG 42676; Cb BM Q06/AxE/08 PAULO DARCIO XIMENES BARROSO, RG 42523; Cb BM Q06/AxE/08 RAFAELY DA PAZ VIDAL CORREIA DA SILVA, RG 42687; Cb BM Q06/AxE/02 REJANE DE ASSIS TEODORO, RG 31051; Cb BM Q06/AxE/08 RENATO ALVES LIMA, RG 42865; Cb BM Q06/AxE/08 RENATO NUNES TELLES, RG 42936; Cb BM Q06/AxE/08 SARA ALVES DE SOUZA, RG 42437; Cb BM Q06/AxE/08 SERGIO RICARDO DOS SANTOS, RG 42285; Cb BM Q06/AxE/08 SIMONE BANDEIRA DA SILVA, RG 42683; Cb BM Q06/AxE/02 SUZANA SILVA DA ROSA, RG 30911; Cb BM Q06/AxE/08 THIAGO JORGE MARINS DA SILVA, RG 42779; Cb BM Q06/AxE/08 THUANE CONCEIÇAO DOS SANTOS, RG 42411; Cb BM Q06/AxE/02 VALQUIRIA CRISTINE FAGUNDES DOS SANTOS, RG 32907; Cb BM Q06/AxE/02 VANIA DA TRINDADE GRACIANO, RG 31058; Cb BM Q06/AxE/02 VERA LÚCIA LOPES OLIVEIRA, RG 30830 e Cb BM Q06/AxE/08 WESLEY BITENCOURT ROSA, RG 42760, a contar de 10 de julho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 123, de 10 de julho de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/036/1412/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q06/AxE/02 DIANA LOPES DA SILVA, RG 0030802, a contar de 16 de julho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 127, de 16 de julho de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1413/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/89 MARCELO FONTES DE SOUZA, RG 0011437, a contar de 18 de julho de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 129, de 18 de julho de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1436/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes militares: Cb BM Q06/TeR/08 RENATO GOMES ELIAS, RG 0042207; Cb BM Q06/TeR/08 MARCELO LUIZ GOMES DOS SANTOS, RG 0042258; Cb BM Q06/TeR/08 LEONARDO SAMPAIO COUTINHO NOGUEIRA, RG 0042323; Cb BM Q06/AxE/08 NILTON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 0044439; Cb BM Q06/TeR/08 CHRISTIAN AGUIAR DA SILVA, RG 0042228; Cb BM Q06/TeR/08 BRENO PIRES RIETA PEREIRA, RG 0042296 e 3º Sgt BM Q06/AxE/00 GISELE BOUBEE SANTORO, RG 0027097, a contar de 19 de agosto de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 151, de 19 de agosto de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/036/1551/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/86 WALMIR FERREIRA COUTO, RG 0009438, do(a) 18ºGBM(CABO FRIO), a contar de 19 de agosto de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 151, de 19082013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1554/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/ACD/02 KARLA REGINA MOURA, RG 0030500, a contar de 22 de agosto de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 154, de 22 de agosto de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1561/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro os seguintes bombeiros militares: Subtenente Bombeiro Militar Q09/81 FRANCISCO DE PAULA FERNANDES - RG 0006685; Subtenente Bombeiro Militar Q02/81 BALBINO WILSON DE SOUZA VELLOZO - RG 0007089; Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 GERALDO CAMPOS RIGO - RG 0008680; Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 FREDERICO RIBEIRO DA CUNHA NETO - RG 0009624; Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 FLAVIO LUIZ GOMES - RG 0010107; Subtenente Bombeiro Militar Q02/88 JOAO BATISTA BOTELHO - RG 0010763 e Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 ALCEMIR DE AZEVEDO MANHAES - RG 0014760, a contar de 22 de agosto de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 154, de 22 de agosto de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estarem aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0036/1562/2013.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/82 SILMAR JACINTHO DA MOTTA, RG 0007261, do(a) 6ºGBM(NOVA FRIBURGO), a contar de 12 de agosto de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 160, de 30 de agosto de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0036/1566/2013.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q10/90 SIDNEY MENEZES DE CARVALHO, RG 0012639, a contar de 03 de setembro de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 163, de 04 de setembro de 2013, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/1568/2013.\r\n\r\nId: 1608371"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1608752": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEASDH Nº 1125\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE aSSISTÊNCIA sOCIAL E dIREITOS hUMANOS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.468/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 29/11/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 32010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3201-00 - SEASDH.\r\n\r\nUG: 3201-00 - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda Melhor Jovem\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n05\r\n\r\nNOVEMBRO -\r\n\r\nR$ 1.473.700,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obede cerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1608752"
                    ],
                    "1608636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.113/2008 - RATIFICO o despacho de Dispensa de Licitação de 12/12/2013 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1608636"
                    ],
                    "1608365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11286/2013 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, NEGO PROVIMENTO à impugnação ao edital de Pregão Eletrônico PESRP nº 011/2013, interposta pela empresa OLAFASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/11289/2013 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO, parcialmente, a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico PESRP nº 011/2013, interposta pela empresa COMERCIAL FERUMA LTDA.\r\n\r\nId: 1608365"
                    ],
                    "1608900": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nJOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, Prof. Doc. I, mat. n° 251.570-8. Proc. n° E-03/5.410.044/2011.\r\n\r\nESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 940.281-9. Proc. n° E-03/10.402.267/2011.\r\n\r\nId: 1608900"
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                    "1608560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3660/2013 - ANA MARIA MENDES LARGHI, mat. nº 293.992-4, ID. Funcional nº 35490969/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5042/2013 - SELMA RODRIGUES DA COSTA MORAES, mat. nº 245.251-4, ID. Funcional nº 32560966/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/476/2013 - CARLA YVELISE DA SILVA BRANDÃO, mat. nº 231.098-5, ID. Funcional nº 40472159/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5338/2013 - FLAVIO DA COSTA FERNANDES, mat. nº 840.452-7, ID. Funcional nº 33197288/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3664/2013 - MARGARIDA FONTES DO COUTO, mat. nº 252.260-5, ID. Funcional nº 37552252/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3648/2013 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO, mat. nº 252.265-4, ID. Funcional nº 37540688/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.824/2010 - LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS, mat. nº 246.403-0, ID. Funcional nº 41195370/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3602/2013 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, mat. nº 825.541-6, ID. Funcional nº 38008424/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2792/2013 - MARY DE LOURDES GUIMARAES LIMA, mat. nº 503.489-7, ID. Funcional nº 33543569/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3661/2013 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO, mat. nº 248.748-6, ID. Funcional nº 37554719/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5109/2013 - ALINE TINOCO GOMES DASSIE, mat. nº 254.940-0, ID. Funcional nº 39000966/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3487/2013 - MARCIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº 249.980-4, ID. Funcional nº 33293660/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3484/2013 - ROSEMARY DO SACRAMENTO AMORIM LOPES, mat. nº 235.614-5, ID. Funcional nº 40359867/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/4330/2013 - MARIADNE PASCOAL STIGLIANI, mat. nº 280.854-1, ID. Funcional nº 34338950/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/12/2013.\r\n\r\nId: 1608560"
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                    "1608564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4739/2013 - NILZA SOARES DA SILVA, mat. n° 202.463-6, ID Funcional nº 34643486/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/4652/2013 - GLORIA BALDNER MARQUES, mat. n° 276.129-4, ID Funcional nº 34210660/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROC. N° E-03/010/3869/2013 - CLEIA GONÇALVES CARNEIRO, mat. n° 158.346-7, ID Funcional nº 33782059/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/547/2013 - JORCILA DUARTE TERRA, mat. n° 237.251-4, ID Funcional nº 40407381/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/3254/2013 - MARIA INÊS GOMES BORGES, mat. n° 157.431-8, ID Funcional nº 37286080/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.610.339/2006 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PINTO, mat. n° 159.499-3, ID Funcional nº 38526859/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. N° E-03/11.002.552/2011 - MANOEL CHARLES GOMES BAHENS, mat. n° 501.015-2, ID Funcional nº 5517877/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. N° E-03/6.710.198/99 - FELOMENA MIRANDA, mat. n° 515.011-5, ID Funcional nº 36814725/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/12/2013.\r\n\r\nId: 1608564"
                    ],
                    "1608291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/201.387/2012 - MARGARETH CORREA SILVA, ex-servidor mat. nº 918.311-2. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9.935/2011 - ANA LUIZA PEREIRA LIMA, ex-servidor mat. nº 815.274-6. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1608291"
                    ],
                    "1608247": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/001/5869/2013, publicado no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1608247"
                    ],
                    "1608893": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 568 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO DE ITAGUAÍ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.900.918/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 27/04/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SÃO BENTO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional São Bento de Itaguaí Ltda\r\n\r\nCNPJ nº: 00619988/0001-71 \r\n\r\nEndereço: Rua Harold Eidinger nº 129, Centro, Itaguaí \r\n\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 22/11/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 2011\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 distribuídos em 2 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Fundamental do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1608893"
                    ],
                    "1608937": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/12/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/007/4502/2013, publicado no D.O. de 22/11/2013.\r\n\r\nId: 1608937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608742": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 -1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 482 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 428 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 1608742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3531/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração pública, da Profª JACQUELINE DE FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS, matr. nº 33655-2, no período de 18/09/2013 a 15/09/2014, para realizar pós-doutorado na Universidade Autonoma Metropolitana, na Cidade do México, no México. \r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10368/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES, matr. nº 34912-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, no período de 23/09/2013 a 05/10/2013, para participar do “International Conference on Residency Education” e visita acadêmica a “Azusa Pacific University”, em Calgary, Canadá, e Los Angeles, Estados Unidos, respectivamente. \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12929/2013 - CANCELO o afastamento de GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, matr. nº 8210-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, no período de 03/12/2013 a 10/12/2013, para acompanhar o reitor em visita oficial ao governo de Angola, em Luanda, Angola. \r\n\r\nId: 1608922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608923": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14611/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matr. nº 5742-2, Professora Adjunto, no período de 10/01/2014 a 18/01/2014, para participar de encontro na Universidade de Tor Vergata, em Roma, Itália.\r\n\r\nId: 1608923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/13893/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASILL COM. IND. BIOTEC LTDA, no valor de R$ 13.102,31, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1608439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608784": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº 02/2013 - DESIGNA para compor Comissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da PPC/UERJ até 31/01/2014, os servidores: Francisco de Assis Gomes Menezes - matr. 31.141-5; Kátia Maria da Costa Silva - matr. MS 0633293; Felippe Jordão Santiago - matr. 35.808-5 e Luan Fernando de Jesus Silva - matr. 36.981-9. \r\n\r\nId: 1608784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608924": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1161/2013 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria Reitoria nº 227/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Perfil\r\n\r\n35387-0\r\n\r\nAlexandre Vianna Pinto Guimarães Gomes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35397-9\r\n\r\nAna Claudia Weck Roxo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35400-1\r\n\r\nAnderson Tadeu dos Santos Nascimento\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35376-3\r\n\r\nAntonio de Oliveira França Filho\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35082-7\r\n\r\nBianca Nascimento Mourão\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35314-4\r\n\r\nCelso Mário Costa Lara\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35131-2\r\n\r\nDébora Silva Teixeira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n35390-4\r\n\r\nEduardo de Macedo Soares\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35378-9\r\n\r\nGessiana Paula da Conceição\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35344-1\r\n\r\nGuilherme Thuler Tafuri Marcondes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35340-9\r\n\r\nJorge Cláudio Cavalcante de Oliveira Lima\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35039-7\r\n\r\nJuliana Risso Machado\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35382-1\r\n\r\nLeonardo Alvarenga Ventura\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35370-6\r\n\r\nLeonardo Mendes Lopes de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35393-8\r\n\r\nLuiz Claudio Mesquita de Barcellos\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n35398-7\r\n\r\nMadalena Juliana da Silva Freitas\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35396-1\r\n\r\nMarcelo de Lima Cardoso\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35360-7\r\n\r\nMonique Cristine Mattos de Mesquita\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35040-5\r\n\r\nNivea Regina de Oliveira Teixeira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35394-6\r\n\r\nPatricia Cristina de Assucena\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35399-5\r\n\r\nPaula Cristina Leitão de Assunção\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35246-8\r\n\r\nPaulo Emilio Vauthier Borges de Almeida\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35375-5\r\n\r\nSilvia de Assis Barbosa Soares\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35170-0\r\n\r\nWaleska Cristina Mota Martins\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1162/2013 - APOSENTA CIRENE DO NASCIMENTO, matr. nº 24781-7, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1163/2013 - APOSENTA AMOS COELHO DA SILVA, matr. nº 07108-4, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1608924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608928": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2013 - PRORROGA o mandato da Comissão Executora para o Processo de Avaliação de Progressão Funcional do Professor da Categoria Adjunto à Associado desde Centro Setorial, a contar de 03/10/2013 até 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1608928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608926": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/7815/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de PRISCILA DA SILVA RIBEIRO, matr. nº 36133-9, TUM/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 13/709.031-9, Enfermeiro - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11077/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos da servidora MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE, TUS/Médico, matr. nº 37094-0 - UERJ, e Médico, matrícula nº 5521841 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11075/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos da servidora CECÍLIA DA SILVERA MONTEIRO, TUS/Nutricionista, matr. nº 36822-5 - UERJ, e Nutricionista, matrícula nº 13/709.019-4 - Prefeitura Municipal da Cidade de Nova Iguaçu, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10726/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, MARILUCI FERREIRA PORTES, Professor Assistente, matr. nº 4778-7 - UERJ, e Professor Docente I, matrícula nº 1001464-5 - SEE-RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11074/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, RAPHAEL SALOMÃO KHEDE, Professor Adjunto, matr. nº 37107-0 - UERJ, e Professor Adjunto, matrícula nº 1849246 - UFF, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7100/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, ALLAN CARNEIRO DE SOUZA, TUS/Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 36778-9- UERJ, e Farmacêutico, matrícula nº 45306 - Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8636/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, JOSE RICARDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR, TUS/Pedagogo, matr. nº 36781-3 - UERJ, e Professor II, matrícula nº 19350-8 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ , na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10582/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, RAPHAEL FERREIRA ANDRADE, TUS/Fisioterapêuta, matr. nº 36923-1 - UERJ, e Fisioterapêuta, matrícula nº 5515-2 - Fundação Estatal Hospitais Urg. e Emergência , na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nId: 1608926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608927": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14055/2013 - LUCIANA LORENSONE VASCONCELOS, matr. nº 36959-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/06/2000 a 28/02/2002 e 17/11/2008 a 31/05/2011, totalizando 1.535 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio. \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8196/2013 - ROSANA RODRIGUES DE ANDRADE, matr. nº 36431-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09/08/2004 a 05/10/2009, totalizando 1.884 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/220.622/2009 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 14/04/2009 e de 29/03/2012, os proventos mensais de LECI CORDEIRO, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 04100-4, aposentado através da Portaria SRH nº 203/2009, publicada no D.O. de 14/05/2009, tornando sem efeito os despachos de 26/02/2010 e 03/09/2012, publicados nos Diários Oficiais de 01/03/2010 e de 12/09/2012.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.095/2009 - FIXADOS, a contar de 10/04/1995, os proventos mensais de MANOEL RUBIM ROSSAS DE FIGUEIREDO, Técnico em Contabilidade, matr. nº 2832-4, aposentado através da Portaria SRH nº 251/95, publicada no D.O. de 10/04/1995, tornando sem efeito o despacho de 19/12/2003, publicada no D.O. de 16/01/2004.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10689/2013 - FIXADOS, a contar de 14/10/2013, os proventos mensais de ARISTONIO GONÇALVES LEITE JUNIOR, Professor Auxiliar, matr. nº 04806-6, aposentado através da Portaria SRH nº 933/2013, publicada no D.O. de 14/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8871/2013 - FIXADOS, a contar de 24/09/2013, os proventos mensais de ELIANNE ANDREA CANETTI JOBIM, Professor Assistente, matr. nº 30536-7, aposentado através da Portaria SRH nº 886/2013, publicada no D.O. de 24/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4461/2013 - ARNALDO BORBA JUNIOR, matr. nº 7183-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 14/05/1985 a 05/04/1989, totalizando 1.423 dias de exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13370/2013 - ZAVANEIDE SIQUEIRA DE AQUINO LIMA, matr. nº 27669-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 02/09/1986 a 15/03/1987, totalizando 195 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13133/2013 - LUIZA HELENA SAMPAIO CORREA MARIANI, matr. nº 33744-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 28/04/1987 a 29/02/1992 e 01/01/1993 a 28/02/1994, totalizando 2.193 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10443/2013 - MÁRCIO DE ABREU DO AMPARO, matr. nº 36582-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/04/2007 a 01/05/2007, 01/06/2007 a 31/07/2007, 16/02/2009 a 23/04/2010, 01/09/2010 a 31/08/2011, 01/09/2011 a 27/01/2012, 28/01/2012 a 31/03/2012 e 01/04/2012 a 28/02/2013, totalizando 1.435 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13145/2013 - MÁRCIA DE SANT'ANNA, matr. nº 30086-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1982 a 01/03/1983 e 06/09/1984 a 30/10/1986, totalizando 967 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1608927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608925": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 481/96 - RAFAEL ORAZEM CASÉ, matr. nº 32469-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 700/2012 e Processo UERJ nº 5198/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 20/04/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1608925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608782": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 374/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 352/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2050/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 353/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de Higiene e Limpeza para a DINUTRI. Proc. nº E-26/008/861/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 354/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1496/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 355/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1911/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 356/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1854/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 379/HUPE/13 - DESIGNA a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34.896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 357/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/903/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/HUPE/13- DESIGNA a servidora Maud Parise, matrícula 33.195-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 358/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar (Conjunto de Estimulação Cerebral Profunda). Proc. nº E-26/008/1115/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 381/HUPE/13- DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 359/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Descartáveis. Proc. nº E-26/008/907/2013.\r\n\r\nId: 1608782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608790": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 375 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O NOME DO LABORATÓRIO DE TERAPIA E FISIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR - LTFCM.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o nome do Laboratório de Terapia e Fisiologia Celular e Molecular - LTFCM que passa a ser denominado Laboratório de Terapia e Fisiologia Celular e Molecular Professor Antônio Carlos Campos de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1608790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000235/2013 - FIXA, com validade a contar de 01.11.2013, os proventos do servidor MARIO ROBERTO MIRANDA GOUVÊA, matricula 329-3, ID FUNCIONAL 0002714659, cargo de Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 1608217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.002822/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 11.344,63 (onze mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em favor de MÁRCIA MARIA D'AVILA CIBILIS VIANA, referente ao pagamento dos valores descontados, referente aos meses de dezembro de 2011 a dezembro de 2012, em decorrência do abono de permanência.\r\n\r\nId: 1608221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/1047//2013 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2013, que tem como objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro veicular de 05 (cinco) veículos tipo pick-ups de propriedade deste ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa, BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1608674. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1608773": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/1116/2013 - MARCELO CASTORINO GUIMARÃES. Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1608773"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607432": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA Nº 007 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo administrativo nº E-12/180.007/2009, que dispõe sobre a transferência, para a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, dos bens que remanesceram contabilizados na Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Ordinária após sua cisão parcial ocorrida em 30/05/2001, e conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, realizada em 30/04/2013, que aprovou da transferência, para a CENTRAL, dos bens que remanesceram contabilizados na FLUMITRENS.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a comissão para atestar os itens referentes a baixa patrimonial correspondente aos bens remanescentes da FLUMITRENS, realizados através de processos administrativos, pela COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, sob a coordenação do primeiro, os seguintes empregados. \r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA - Diretor de Planejamento - matr. 03.006.931 - DIPLA/CENTRAL\r\n\r\nJULIO CÉSAR PEREIRA MAGINA- Assistente Técnico - matr. 99.000.100 - COPAT/CENTRAL\r\n\r\nMÁRCIO TADEU R. GUEDES - Coord. de patrimônio - matr. 03.005.580 - COPAT/CENTRAL\r\n\r\nSÉRGIO BONFIM DE AGUIAR - Assistente Técnico - matr. 99.000.239 -FLUMITRENS\r\n\r\nArt. 2º- Apresentar o presente trabalho realizado pela referida Comissão à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários - AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nDiretor-Presidente-CENTRAL\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante - FLUMITRENS\r\n\r\nId: 1607432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608798": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CASA CIVIL Nº 006\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-10/005.13363/2013 e E-12/300/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Serviços para Consolidação de Projeto Executivo e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: 01/10/2013 Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII- DE: CONCEDENTE: 3133- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma Modern Undi Descentralizadas DETRO\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\n6.337.793,46\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1608798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1061/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8246/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8247/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10005/13505/2013 - AUTORIZO, durante o período de 15 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014, o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ 108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13537/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1608510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12869/2013 - GISELE SEGADAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 43244253, matrícula nº 34/010005-8 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao quinquênio apurado no período-base de 28.03.2008 a 27.03.2013.\r\n\r\nId: 1608524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/004/713/2013. 1 - Com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico a assinatura anual de Consultoria Fiscal, Tributária, Trabalhista e Contábil, em favor da empresa ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA. (COAD) - 2 - AUTORIZO a emissão de nota de emprenho no valor total de R$ 3.081,00 (três mil oitenta e um reais).\r\n\r\nId: 1608504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/004/642/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XVI, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, para a prestação de serviços de execução da folha de pagamento mensal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02 de dezembro de 2013, conforme autorização do Senhor Diretor de Administração e Finanças - DAF, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2013. \r\n\r\nId: 1608840. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1608430": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 376 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTÉRMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-07/001/379/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Erika Leite de Souza Ferreira Soares, matrícula nº 391222-7, como fiscal do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Barra Mansa, visando a execução do Programa de Compra de Lixo Tratado.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013 \r\n\r\nCARLOS MINC \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1608430"
                    ],
                    "1608554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/813/2013 - Com base no art. 1º, inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor WANDERLEY DE SOUZA LIMA, Identidade Funcional nº 9222065, a favor do requerente ROGÉRIO LIMA DE ASSIS CRUZ.\r\n\r\nId: 1608554"
                    ],
                    "1608586": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/020/Vol.II/2012 - Diante do Parecer nº 23/05/2013 da Assessoria Jurídica, fica rescindido, a partir de 11 de dezembro de 2013, o contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado em 02/01/2013, entre a Secretaria de Estado do Ambiente e MARIANA COELHO DEUSDARA, Assessor I, ID funcional nº 50101048.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1608586"
                    ],
                    "1609123": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5699\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/12/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.17635/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de implantação da rede coletora do sistema de esgotamento sanitário do condomínio Trio de Ouro e das bacias 3S-1, 3S-3A e 3S-3B e condução para a ETE do Sarapuí, situado no Município de São João de Meriti,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação nº 45/2013, da GELIRH/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia e de Instalação - LPI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de implantação da rede coletora do sistema de esgotamento sanitário do condomínio Trio de Ouro e das bacias 3S-1, 3S-3A e 3S-3B e condução para a ETE do Sarapuí, situado no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da LPI deve ser de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608714": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.143/2009 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pela Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 02/12/2013, na Ata da 177ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.398/2011 - DECIDO indeferir o recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 02/12/2013, na Ata da 177ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.393/2011 - DECIDO não reconhecer o recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, em função de sua intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 02/12/2013, na Ata da 177ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.955/2011 - DECIDO pelo indeferimento do recurso apresentado pela Companhia Açucareira Usina Cupim, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 02/12/2013, na Ata da 177ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16497/2013 - DELIBERO pela ratificação da suspensão das atividades da empresa Areal de Aperibé Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 62, inciso II, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 02/12/2013, na Ata da 177ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.954/2011 - DECIDO não reconhecer o recurso apresentado pela empresa Águas de Nova Friburgo Ltda, em função de sua intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII, e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 09/12/2013, na Ata da 178ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16459/2013 - DELIBERO pela manutenção do embargo da empresa Qualix Incorporações e Projetos Imobiliários, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 62, inciso II, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 09/12/2013, na Ata da 178ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1608714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608539": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 270395-3, para compor a Comissão de Inquérito Administrativo, em substituição ao servidor JULIO CÉSAR DA SILVA CASTRO, matrícula nº 411.0108-0, designando como Presidente da Comissão o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, matrícula nº 390.408-3, todos lotados na Corregedoria do INEA. Processo nº E-07/002.16184/2013.\r\n\r\nId: 1608539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607423": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00140168\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.681.111/0002-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ZEN QUADRA C - LOTES 22 E 23\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 76, 87 E 95, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 36.054,85\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/002.11154/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139619\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.000.167/0113-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. FABOR ORDEL, S/N° - CAMPOS ELISIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/501.394/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139777\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERAMICA ALFA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.233.591/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. DUARTE SOARES VAZ, S/Nº - VIEIRA CORTEZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 - DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.308/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139602\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJVS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR - 393, S/N - VIEIRA CORTES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.155/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEAPEAI/00139626\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA SÃO SEBASTIÃO, N° 81 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.347/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139700\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSE PASCHOAL NETO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n771.214.067-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO PEIXOTO GUIMARÃES, N° 66 - LIBERDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.452/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139604\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.505.306/0004-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRES. DUTRA, KM 309, S/N° - SÃO CAETANO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.919/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139464\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVEROK - AGRICULTURA E PECUARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.761.357/0003-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. LUCIO MEIRA, 29 KM 190 - SINCORA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.050/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139623\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA TRANSGIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.051.808/0003-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOM PEDRO II, N° 3388 - JARDIM REAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.136/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139692\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTPK TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n73.313.900/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. JEFFERSON GERALDO BRUNO, 1100 - PARAÍSO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2744/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139743\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTARGA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVI. IRMÃOS SPINO, N° 536 - CERAMICA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2755/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139301\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ D ARAÚJO TERRAPLANAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.104.695/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.SANTOS DUMONT, N° 690 - MONTE ALEGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DOS ALFERES\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3642/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPLAJCON/01007890\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFABIANO LEITE FALCÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n18.528.742/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PASTOR LUIZ LAURENTINO DA SILVA, 425 - CENTRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 2º, INC. II E ART. 76 - LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15294/2013\r\n\r\nId: 1607423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.225/2011 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para ARGOPAR-IT PARTICIPAÇÕES S/A, o que acarretou a emissão de nova Licença Prévia e de Instalação para o mesmo empreendimento - LPI Nº IN023704 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido á impossibilidade técnica de se proceder á alteração do número do CNPJ no sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença Prévia e de Instalação LPI N° IN019105, anteriormente concedida a CPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.347/2012 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para MMX PORTO SUDESTE LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença Prévia para o mesmo empreendimento - LP Nº IN025256 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido á impossibilidade técnica de se proceder á alteração do número do CNPJ no sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença Prévia LP N° IN020603, anteriormente concedida a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1607480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.358//2009 - Considerando a documentação, que comprova a alteração dos dados cadastrais da empresa LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, solicitando a mudança de CNPJ (de 35.780.956/0005-61, para 35.780.956/0001-38) e do endereço administrativo (de Rua Valdemiro Rosa, 2 - sala 207 - Centro - Tanguá - RJ, para Rua VX de Novembro, 73 - sala 302 - Centro - Rio Bonito - RJ), o que acarretou a emissão de uma nova Licença de Operação (LO) nº IN025496, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da LO anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração de nº de CNPJ no Sistema de Licenciamento Informatizado do INEA, fica cancelada a LO nº IN000955, anteriormente concedida à empresa em referência.\r\n\r\nId: 1608930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/203.609/2006...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/201.111/2005...\r\n\r\nId: 1608849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E­07/300181/1991 - JOÃO CORRÊA LEÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 0091-9. AUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO, para fins de APOSENTADORIA, dos períodos de licença especial não gozada relativa ao período base de 24/11/1989 a 22/11/1994, no total de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1608648. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1608682": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 227\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE RÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aditamento ao contrato referente à complementação das obras de construção da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro -BPERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nCRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0298.3497- Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE.\r\n\r\nND: 4490 - FR: 11- Valor: R$ 1.026.458,01\r\n\r\nÀ conta do exercício de 2014:\r\n\r\nND: 4490 - FR: 11 - Valor: R$ 2.050.454,49\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1608682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1608908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO\r\n\r\nDOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1346/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 046/2013, no valor total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), em favor da empresa FRONT ESTRUTURASLTDA., referente ao presente procedimento administrativo, tendo por objeto a contratação de estrutura overlay para habitação provisória de 20 indígenas, na forma do Termo de Referência de fls. 26/29.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1608908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1608491": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nATA DA REUNIÃO \r\n\r\n*Ata da Reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e treze, às onze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, 2º andar, com a presença do Ilustríssimo Senhor Secretário André Lazaroni, membro nato, Fernando Sihman, Alexandre Antunes, Leticia Lacroix, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto e Sandro Laina Soares. Iniciando os trabalhos, o Secretário informou que a aprovação de projetos “ad referendum” da Comissão decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização. Assim, o Secretário submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos: E-30/000.345/2012 - Rio Somando Forças no Automobilismo (Revalidação); E-30/001/495/2013 - Escola do Esporte - Orla Rio Futebol de Praia; E-30/001/552/2013 - Futebol Solidário das Celebridades; E-30/001/563/2013 - Lacca de Esportes III; E-30/001/567/2013 - Meia Maratona “Faz uma 21” - Niterói; E-30/001/591/2013 - RJX Voleibol; E-30/001/606/2013 - Rocky Man - International Race; E-30/001/608/2013 - Queimados Esporte Fest/Aniversário da Cidade. A seguir, a Comissão avaliou e aprovou os seguintes projetos: E-30/001.006/2011 - Incentivando o Esporte através do Lazer (Revalidação); E-30/001/038/2013 - PEC - Futsal 2014; E-30/001/414/2013 - Roni - Rio Open da Natação Internacional; E-30/001/550/2013 - Alzirão 2014; E-30/001/582/2013 - Circuito das Estações; E-30/001/583/2013 - Golfe nas Escolas; E-30/001/594/2013 - Surf Bus; E-30/001/607/2013 - Engenheiro Paulo de Frontin Esporte Fest; E-30/001/609/2013 - Rio Open 2014; E-30/001/610/2013 - Desafio dos mares 2014; E-30/001/612/2013 - Festival de Verão: Esporte e Lazer no Verão Fluminense; E-30/001/613/2013 - Festival de Verão de Miguel Pereira: Esporte e Lazer no Verão Fluminense; E-30/001/614/2013 - Melhores do Mundo Brasil X Estados Unidos/ Vôlei de Praia; E-30/001/627/2013 - XIII Jogos Especiais da Mangueira. Em seguida verificou-se a existência de pendências referentes a proponentes e a projetos, tais como: falta de interesse em sanar as exigências e falta de documentação solicitada, portanto estão sobrestados os seguintes processos: E-30/001/069/2013 - Caravana da Copa do Mundo Fifa 2014; E-30/001/403/2013 - Circuito Showtime Fights; E-30/001/420/2013 - Over Fight Champiomship - O.F.C. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. André Lazaroni - Membro nato; Fernando Sihman; Leticia Lacroix; Alexandre Antunes; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz; Rogerio da Costa Pimenta; Álvaro Claudio de Mello Barreto; Sandro Laina Soares.\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nFERNANDO SIHMAN\r\n\r\nLETICIA LACROIX\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nROGERIO DA COSTA PIMENTA\r\n\r\nÁLVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO\r\n\r\nSANDRO LAINA SOARES\r\n\r\n*Republicada por incorreções nos originais publicadas nos D.Os. de 18/11/2013 e de 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1608491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1608929": [
                            "I - Ato",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto de proc. n° E-24/003/284/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA, ID: 5013481-7, ANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA, ID: 5011620-7 e MARCUS VINÍCIUS BRIGIDO DA COSTA, ID: 1935763-0, sob a presidência do primeiro. PROCESSO Nº E-24/003/284/2013.\r\n\r\nId: 1608929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2013\r\n\r\nPAGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/1506214/2012 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150624/2012 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1608252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2013\r\n\r\nPAGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/213/2012 - ASIAELCO TECHONOLOGIES. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/213/PROCON/2012 - ASIATELCO TECHONOLOGIES.\r\n\r\nId: 1608243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1608253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2013\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150398/2012 - KELI MARCOS VIT 0098118900. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150398/2012 - KELI MARCOS VIT 00987118900. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/167/2013 - VEJA DO BRASIL COMÉRCIO IMP E EXP LTDA. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/167/2013 - VEGA DO BRASIL COMÉRCIO IMP E EXP LTDA.\r\n\r\nId: 1608253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1608429": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/SESEG/PMERJ Nº 005\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-29/001/037/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Integração de Atividades Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, a saber:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, Major PM RG 65.137; \r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem com implementar a logística necessária dos objetivos previstos na Cláusula Primeira do Instrumento de Cooperação Técnica, através do apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 08 de outubro de 2013\r\n\r\nFILIPE de almeida PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1608429"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1608791": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, a Procuradora MARINA CORRÊA DE MATTOS, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador MARCELO SANTINI BRANDO, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador MARCEL SILVA GLADULICH, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador MAURICIO GOMES VIEIRA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, confirmo, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador Victor AGUIAR DE CARVALHO, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador HUGO WILKEN MAURELL, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador LEONARDO CARRILHO JORGE, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, a Procuradora GISELLE WEBER MARTINS ALVES, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador HAROLDO SANTAROSA FREIRE, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador RICARDO RAGE FERRO, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador RUDY TAVARES RIBEIRO, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, a Procuradora ANDREA BRAGA PEIXOTO, na carreira de Procuradoria do Estado DO rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, a forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, a Procuradora ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, a Procuradora ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, a Procuradora JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA E SILVA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.133, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, NA carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nDiante da aprovação pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls.169, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser considerados parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 13/07/2013.\r\n\r\nId: 1608791"
                    ],
                    "1608753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.010909/2013 - PREGÃO PGE/RJ Nº 17/2013. HOMOLOGO a Licitação nº 17/2013, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de incêndio, cujo objeto foi adjudicado à empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total: Item 01: R$ 657.725,22 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Item 02: Fracassado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1608753"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1609404": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Projeto de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Estado de Maryland.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer um Projeto de Cooperação para compartilhamento de experiências em Governança, Tecnologia Ambiental e Sistemas de Saneamento para as Baías de Guanabara e Chesapeake.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/001/409/2013.\r\n\r\nId: 1609404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1607972": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO DE COMPROMISSO - PREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ Nº PE 0029/2013.\r\n\r\nOBJETO: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Coroas de Flores, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 0029/2013-SRP, que passam a fazer parte integrante desta Ata.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa A FLORA REAL GRANDEZA LTDA-EPP. \r\n\r\nVALOR: R$ 124.000,00(cento e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/3193/13. \r\n\r\nId: 1607972"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608826": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Isabel Serpa de Carvalho Rego e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Técnica - Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 11.12.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1608826. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608837": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARRAIAL DO CABO e, de outro lado, a CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, e a CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A, COM INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENER SA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação aos ajustes realizados entre as CONCESSIONÁRIAS PROLAGOS e ÁGUAS DE JUTURNAÍBA PARA MANUTENÇÃO DA BARRAGEM DO RESERVATÓRIO DE JUTURNAÍBA - DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1.206/2012.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/079.413/2001 e E-12/020.598/2013.\r\n\r\nId: 1608837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609346": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida pelo Exmo. Sr. Des. Cesar Cury, que, em 17/12/2013, negou seguimento ao Agravo de Instrumento nº. 0053474-27.2013.8.19.0000, DETERMINO o prosseguimento dos processos nºs E-12/020.522/2012 e E-12/020.523/2012 (Revisões Tarifárias CEG e CEG RIO).\r\n\r\nId: 1609346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609416": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-12/061/7747/2013 - P.E. 098/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-12/061/8699/2013 - P.E. 098/2013...\r\n\r\nId: 1609416. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609052": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n.º 014/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (concedente), a Associação Fluminense de Reabilitação AFR (beneficiária) e a Riosolidário Obra Social do Rio de Janeiro (interveniente).\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do Projeto “Aquisição de Equipamentos para Laboratório de Órteses e Próteses”, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/881/2013.\r\n\r\nId: 1609052. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1608813": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: O presente acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo Estado de Sistema Eletrônico de Licitações.\r\n\r\nASSINATURA: 27/11/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Dispor sobre as condições de utilização pelo Estado de sis tema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado Licitações e, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens comuns.\r\n\r\nPRAZO: 01(um) ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/736/2013.\r\n\r\nId: 1608813"
                        ],
                        "1608844": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo, criados pela Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011, CONVOCA os candidatos aprovados do cadastro de reserva (conforme anexo) a:\r\n\r\n1º) Realizarem os seguintes exames:\r\n\r\nHemograma completo + VHS.\r\n\r\nGlicose, uréia e creatinina.\r\n\r\nUrina - EAS.\r\n\r\nEletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos), com laudo.\r\n\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânica atualizado.\r\n\r\n2º) Comparecerem aos polos da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (de acordo com o local/data/horário indicado no anexo), com o resultado dos exames listados acima, para o exame pericial admissional. Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão eliminados do referido concurso.\r\n\r\nOBS: os exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânica atualizado. \r\n\r\n3º) Os candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar os documentos listados abaixo (original e cópia), no prazo de três dias úteis (contados a partir da realização da perícia) à Coordenadoria de Administração de Pessoal - COPES, situada à Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nTítulo de Eleitor;\r\n\r\nComprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nPIS/PASEP;\r\n\r\nComprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\nCertificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo (serão aceitos o Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias);\r\n\r\nDeclaração de Bens e Valores (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos);\r\n\r\nAtestado de aptidão pericial expedido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES;\r\n\r\nDeclaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos);\r\n\r\nUm retrato 3x4.\r\n\r\n4º) Preencherem o modelo de currículo simplificado (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos) e enviarem para o email concursos@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPolo\r\n\r\n4596591\r\n\r\nPAULO EDUARDO CANTUÁRIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10313170746\r\n\r\n201590064\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4567241\r\n\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n11832664724\r\n\r\n21069930\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4569270\r\n\r\nCLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n13269779704\r\n\r\n213341175\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4562833\r\n\r\nAMARO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n08011602780\r\n\r\n119056687\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577153\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09006619760\r\n\r\n128521242\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4564102\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FRAZÃO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10261161717\r\n\r\n112322946\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4571852\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10127457755\r\n\r\n0206623803\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4591527\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS NABUCO MARQUES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11275365752\r\n\r\n205866411\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566406\r\n\r\nBLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12439577782\r\n\r\n246979892\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584062\r\n\r\nJUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n13046514794\r\n\r\n242736015\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592275\r\n\r\nMARIA TERESA GODINHO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n62652915720\r\n\r\n3458368-2\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4583579\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n41151887749\r\n\r\n00175251444\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579356\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05372764759\r\n\r\n20279491-3\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4598460\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n11194341730\r\n\r\n03119777027\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4571709\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n11061140784\r\n\r\n44.263.214-9\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600024\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12478494736\r\n\r\n215559931\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584122\r\n\r\nJÚLIA BARRETO VAREJÃO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n11948837706\r\n\r\n207397688\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4569751\r\n\r\nCLÁUDIO MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nReg.\r\n\r\n01432068776\r\n\r\n087653762\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579420\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n08833490785\r\n\r\n11913256-1\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590601\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n04363835605\r\n\r\n112736566\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560715\r\n\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n76037452768\r\n\r\n063720445\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563883\r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87726181753\r\n\r\n071609630\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579645\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\nReg.\r\n\r\n16203790826\r\n\r\n287575195\r\n\r\n26.12/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608014\r\n\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n13637392712\r\n\r\n224036426\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4593797\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09615947725\r\n\r\n126085158\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4577644\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FÉLIX SOARES\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10122522729\r\n\r\n116058330\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4579963\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n00643151770\r\n\r\n084982172\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4599756\r\n\r\nRICARDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09498076723\r\n\r\n130511652\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4587525\r\n\r\nLIVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n36973850898\r\n\r\n465507682\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4561276\r\n\r\nALESSANDRO MAGALHÃES ALBUQUERQUE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n08432754722\r\n\r\n125970012\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4577356\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09779208798\r\n\r\n128171618\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4578536\r\n\r\nGILBERT SIQUEIRA THEODORO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09515951720\r\n\r\n121310437\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4608091\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\nReg.\r\n\r\n78075220463\r\n\r\n477928\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4585036\r\n\r\nKAREN CRISTINA BERNARDO SILVA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n00207405735\r\n\r\n077451458\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4565163\r\n\r\nANIBAL DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nReg.\r\n\r\n07064290790\r\n\r\n103238291\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4601413\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n13483442707\r\n\r\n257860825\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n4573323\r\n\r\nEDSON LOURENÇO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n09956419788\r\n\r\n0202313441\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n4561128\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES COUTINHO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12514425794\r\n\r\n207323502\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n4596643\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GAMA DE LUNA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n04564921436\r\n\r\n6316710\r\n\r\n26.12/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nObs: O turno da manhã compreende o período de 8 às 12h e o turno da tarde o período de 13 às 17h. O endereço dos polos encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag.\r\n\r\nId: 1608844"
                        ],
                        "1607577": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/424.526/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALMIR BILU DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 20697414, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 24/001.803-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar tendo em vista irregularidades apontadas no presente processo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1607577"
                        ],
                        "1608788": [
                            "I - Aviso",
                            "SUSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de copos, garrafas e galões de água.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/01/2014. \r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 17/13. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036.631/2013. \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1608788"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1608295": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 063/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração tipo “SPLIT”, com instalação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/139/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08/01/2014, às 14:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2014, às 14:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 08/01/2014, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1608295"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608256": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 21/2012-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e FLANCI CONSULTORIA ADMINIS TRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.354/2012. \r\n\r\nId: 1608256. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608565": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Braga & Novaes Locadora de Veículos LTDA -EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM MOTORISTA.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/12/2013 a 19/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/436/2013.\r\n\r\nId: 1608565. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608558": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças, Vidros e Materiais para Construção a Varejo do Município do Rio de Janeiro - SINDIFER-RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\nVALOR: O SINDIFER-RIO pagará a JUCERJA o preço unitário estabelecido na Tabela de Preços divulgada pela JUCERJA para “Informações Cadastrais - Cadastro Nacional de Empresas”, no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), pelo movimento de registro relativo à empresa constituída, extinta, ou com algum tipo de alteração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/11/2013 a 27/11/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.695/2012.\r\n\r\nId: 1608558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608559": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\nVALOR: O SESCON/RJ pagará a JUCERJA o preço unitário estabelecido na Tabela de Preços divulgada pela JUCERJA para “Informações Cadastrais - Cadastro Nacional de Empresas”, no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), pelo movimento de registro relativo à empresa constituída, extinta, ou com algum tipo de alteração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/11/2013 a 27/11/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.324/2010.\r\n\r\nId: 1608559. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606893": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº 102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1606893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606894": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1606894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608807": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/033/2013. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Transportadora Lanza Ltda. OBJETO: Serviço de locação de 01 (um) caminhão baú e equipe de apoio composta por um motorista e dois ajudantes, para apoio na realização da diligência no DI de Campo Grande. PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 18/12/2013. VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/341/2013.\r\n\r\nId: 1608807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608535": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e TIM Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento de débito referente às Notas Fiscais nºs 000.114.875-AA (abril e maio de 2013), 000.114.092-AA (março e abril de 2013), 000.113.581-AA (fevereiro e março de 2013), 748694180 (março de 2013) e 737183762 (fevereiro de 2013) atinentes à prestação de serviço de telefonia móvel.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.572,33 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01169, de 04/11/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 06/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/757/2013.\r\n\r\nId: 1608535. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1608890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 098/2013, firmado em 17/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto de drenagem - Deságue do Conjunto Habitacional Terra Nova - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2037/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.622,60 (vinte e três mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1608890"
                        ],
                        "1609379": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo de Cessão ao Contrato nº 001/CEL/UGPRF/2007-LOTE IV. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Município de Nova Iguaçu com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e as empresas Sanerio Construções LTDA. e R.C. Vieira Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão do Contrato nº 001/CEL/UGPRF/2007-LOTE IV .\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.627/2010.\r\n\r\nId: 1609379"
                        ],
                        "1609433": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade denominada Vilage no município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada para o dia 27.12.2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 1609433"
                        ],
                        "1608801": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 041/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da Errata nº 001, da Concorrência Nacional n° 041/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1608801"
                        ],
                        "1609418": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 044/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 044/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação da execução das obras de complementação da ETE Alegria e Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de implantação do coletor Tronco Manguinhos, de Saneamento da Maré e do Coletor Tronco Timbó Faria, integrantes do Sistema Alegria, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1609418"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607471": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 085/2013, assinado em 16.12.2013. PARTES: DER-RJ e ARCO LCM TRANSPORTE LTDA-ME. OBJETO: Obras de contenção de taludes no km 56,8 da RJ-152, no Município de Cantagalo. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 591.040,30. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004160/2013. \r\n\r\nId: 1607471. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607472": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 083-A/2013, assinado em 06.12.2013. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de implantação da ligação Resende-Porto Real, com extensão de 11,70km. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 40.737.805,41. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000998/2013. \r\n\r\nId: 1607472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607470": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 128/2010, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 1.010.197,42. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.010/2012. \r\n\r\nId: 1607470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 008/2013, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 628.382,85. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004249/2013. \r\n\r\nId: 1607473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607474": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 050/2013, assinado em 09.12.2013. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004698/2013.\r\n\r\nId: 1607474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1609145": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 27 ao Contrato CEDAE nº 011/2001 (PRES)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e as empresas reunidas através do Consórcio Passarelli /Construbase.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução e modificação de itens contratados.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.193.649,56.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/705.524/2005 (CI n. 001/1997).\r\n\r\nId: 1609145. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608774": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 006/2013-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OBSTRUÍDAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DM - REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE - LOTE I E II”.\r\n\r\nDia: 22/01/2014 Horário: 11:00h\r\n\r\nLocal: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nValor total Estimado é de R$ 141.360.722,98, sendo:\r\n\r\nLOTE I: R$ 56.126.732,39\r\n\r\nLOTE II: R$ 85.233.990,59\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1608774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608854": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SE CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 134/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E ART PONTO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA” (UPA GUARUS) LOCALIZADA NA BR 101, KM 01, BAIRRO GUARUS, AO LADO DO 56º BATALHÃO DE INFANTARIA, UNIDADE LOCALIZADA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO 3º DEMAN (SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 890.566,64 (oitocentos e noventa mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 270 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.742/2013. DATA: 16/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 138/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: ““SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CINEMA DA CIDADE” NAS SEGUINTES LOCALIDADES: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (RUA VEREADOR JÚLIO SILVEIRA DO AMARAL S/Nº, BAIRRO RODOLFO GONÇALVES), MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (RUA EMYDIO MAIA DOS SANTOS, S/Nº, BAIRRO VILA DOS COROADOS) E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (RUA INGÁ, ESQUINA COM A RUA DOS QUILOMBOS, BAIRRO ITAÚNA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 183.830,68 (cento e oitenta e três mil oitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.493/2013. DATA: 13/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: ““SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO OS RESTAURANTES POPULARES/CIDADÃO” QUE ESTÃO PROGRAMADOS PARA AS SEGUINTES UNIDADES: RESTAURANTE POPULAR DOM HÉLDER CÃMARA, EM DUQUE DE CAXIAS, RESTAURANTE CIDADÃO EM ITABORAÍ, RESTAURANTE POPULAR “TIA VICENTINA”, EM MADUREIRA, NO RIO DE JANEIRO E RESTAURANTE POPULAR MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 1.189.358,66 (hum milhão, cento e oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.501/2013. DATA: 12/12/2013.\r\n\r\nId: 1608854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608822": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 149/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CS&CS comércio e Serviços Ltda-Me. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, cujo objetivo é a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 02 (dois) equipamentos de grande formato, tipo plotter com fornecimento de insumos (exceto papel) e franquia de até 2.000 (dois mil) metrôs/mês, na forma do termo de referência da proposta detalhe e do instrumento convocatório. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.504/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2013.\r\n\r\nId: 1608822. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 019/13. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de Obras de Construção de 23 (vinte e três) Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - região “B” em diversos Municípios do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.722/2012. DATA ASSINATURA 25/11/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 018/13. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado para as obras de Construção de 36 (trinta e seis) Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - região “A” em diversos Municípios do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.72100/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 004/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, bem como modificações de quantidades contratuais para execução de obras de construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (C.A.I. de Volta Redonda) Município de Volta Redonda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.099/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nId: 1608579. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1608577": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA ARROBA SOLUÇÕES INTEGRADAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual e a alteração do prazo de vigência por mais um período de 120 (cento e vinte) dias corridos contados a partir de 11/12/2013 (inclusive), tendo em vista que os mesmos estão alinhados para término na data de 10/12/2013. PROCESSO Nº E-09/0043/0003/2011. ASSINADO EM: 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1608577"
                        ],
                        "1608818": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de aquisição de semoventes caninos para o Batalhão de Ações com Cães (BAC), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, baseado no Termo de Referência elaborado por aquele Batalhão, iniciou o processo n° E-09/008/82/2013, para aquisição de 80 (oitenta) semoventes caninos, conforme planilha abaixo, com as características definidas no Termo de Referência.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n01\r\n\r\nPastor belga de malinois, sexo macho, idade mínima de 12 (doze) meses e idade máxima de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\nPastor belga de malinois, sexo fêmea, idade mínima de 12 (doze) meses e idade máxima de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\nPastor holandês, sexo macho, idade mínima de 12 (doze) meses e idade máxima de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\nPastor holandês, sexo fêmea, idade mínima de 12 (doze) meses e idade máxima de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n24\r\n\r\nAssim, os fornecedores que tenham interesse em participar de procedimento legal de aquisição, devem acessar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança hospedado em http://www.rj.gov.br/web/seseg/listaconteudo?search-type=licitacao&secretaria=/seseg para download do termo de referência completo onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto. \r\n\r\nAs propostas comerciais deverão ser encaminhadas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação e deverão conter a descrição completa do objeto, quantidade, preços, prazo de entrega dos animais e prazo de garantia. Deverão ser atendidas na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência, devendo, na composição dos preços, ser considerados todos os custos, tais como tributos, fretes, transportes, seguros e demais despesas que incidam direta ou indiretamente, nos preços para fornecimento do objeto. A proposta deverá ser encaminhada para a Superintendência de Licitações/Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, situada no Edifício D. Pedro II - Praça Cristiano Otoni s/n°, sala 725. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou também nos telefones (21) 2276-6536 e fax (21) 2334-9303.\r\n\r\nId: 1608818"
                        ],
                        "1608778": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/1475/2013 - PE n° 082/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 06.01.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 06.01.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 7.500 (sete mil e quinhentos) galões de água mineral, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9303 /2276-6536.\r\n\r\nId: 1608778"
                        ],
                        "1608383": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 049/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “D”, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.596.614,46 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (centro e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5822/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.11. 2013.\r\n\r\nId: 1608383"
                        ],
                        "1608538": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, referente à prestação de serviços de impressão com manutenção e assistência técnica no período de 07/03/2013 a 25/03/2013 e 01/04/2013 a 31/05/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 168.050,21 (cento e sessenta e oito mil cinquenta reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3061/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.10.2013.\r\n\r\nId: 1608538"
                        ],
                        "1609050": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2013, de execução de obra pública.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Recriar Engenharia e Administração LTDA. \r\n\r\nOBJETO: execução de obra pública, para o reparo e substituição da rede de esgoto sanitário da 4ª CIA do CFAP 31 VOLUNTÁRIOS da PMERJ. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos a contar de 10 (dez) dias úteis da assinatura do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 58.630,49 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1902/2013.\r\n\r\nId: 1609050"
                        ],
                        "1608148": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 070/2012. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CURUPIRA S.A. (TEKENET) e o Órgão Gerênciador/Interveniente CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviço de envio de mensagens de texto SMS (Short Message Service). PRAZO: 01/09/2013 a 31/08/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000447/2508/2012, apensado ao Processo nº E-09/094/1595/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2013.\r\n\r\nId: 1608148"
                        ],
                        "1608814": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 584/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades da Diretoria de Assistência Social, adquiridos no Pregão nº 002/2013 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.101,56 (seis mil cento e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000611/2508/2012. (apensado nº E-09/000627/2508/2012)\r\n\r\nId: 1608814"
                        ],
                        "1608545": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 41/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NEO - NUCLEO DE EXAMES ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1608545"
                        ],
                        "1608514": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0348/2013, de 17.12.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ARPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, vencedora do Lote 01, no valor total de R$ 792.596,60 (setecentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medalhas, Distintivos e Insígnias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 792.596,60 (setecentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/237/2013, Pregão Eletrônico (SRP) nº 072/2013-PMERJ.\r\n\r\nId: 1608514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1608843": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2013\r\n\r\nPROCESSO No E-21/025/50/2013.\r\n\r\nDATA: 14/01/2014 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por item.\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico nº 059/2013 - contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos visando à confecção de impressos, em que deverão ser empregados materiais, tipo papéis, gramaturas, formatos conforme especificação para atender as necessidades da Divisão de Enfermagem da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (resma) de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516. \r\n\r\nId: 1608843"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1608901": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2013, Processo Administrativo nº E-08/001/2168/2013, destinado à aquisição de medicamentos (ibuprofeno, claritromicina outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1608901"
                        ],
                        "1608902": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2013, Processo Administrativo nº E-08/1747/2012, destinado à aquisição de medicamentos (cloridrato de metilfenidato 10 mg, propionato de fluticasona 250 mcg e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1608902"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608889": [
                                "I - Ata",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2013. \r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (Tamanho G)...\r\n\r\nLeia-se: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (Tamanho GG)...\r\n\r\nId: 1608889. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1608891": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que a área técnica desta Pasta, em função de peça impugnatória, constatou um equívoco no Anexo I - A (Especificações Técnicas) do Pregão Eletrônico por Registro de Preços - PE n° 011/2013.\r\n\r\nAssim sendo, foi procedida à correta inserção do documento no Sistema SIGA, ficando o certame remarcado, conforme dados abaixo:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico POR REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES - CAMISETAS ESCOLARES\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7047/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2014, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 08/01/2014, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, n° 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030, 2380-9159 e 2380-9031.\r\n\r\nId: 1608891"
                        ],
                        "1608768": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO \r\n\r\nBALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michel Alexsandro Campos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Padilha Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele da Silva Duartes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jean Andrade Menezes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Reis Muniz Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luís Paulo Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jean dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Rudmar Ferreira Bernardes\r\n\r\n03-Rudmauri Ferreira Bernardes\r\n\r\n04-Thainá Azevedo Madeira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Henrique Woolley Bastos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danielle de Almeida Carvalho\r\n\r\n02-Flávia da Silva Mendonça\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Veronica Vivian Alves da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anaximandro Chaves Nunes\r\n\r\n02-Edjane da Silveira Scherrer\r\n\r\n03-Lidiane Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Rangel Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosana Pinto Borges Fraga\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego de Menêses Teles\r\n\r\n02-Fabio Geraldo de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mauro Macena da Conceição\r\n\r\n02-Ricardo Bruno Santos Piedade\r\n\r\n03-Rosimeri Carolino Saboia\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Vieira Brito de Sá\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Jose Pequeno da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz da Silva de Mendonça Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ester Pereira de Souza Pessôa\r\n\r\n02-Priscila Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Manuela Rodrigues Jimenez Fiuza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Noemi Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Lima da Silva Leiva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Marques de Oliveira\r\n\r\n02-Alex Felix da Silva\r\n\r\n03-Paulo Victor Azevedo Custodio\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Celso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Quelle Barbosa do Nascimento\r\n\r\n02-Michelle Santos da Rosa\r\n\r\n03-Priscilla Camargo Resende Cabral\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara Batista Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\n01-Maicon Dener de Barros Simão\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elane Lima da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira Alvarenga\r\n\r\n02-Juliana de França Gomes\r\n\r\n03-Letícia Candido Azevedo\r\n\r\n04-Patricia de Lima Eugenio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMETRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jaqueline Gomes Camito\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Liana Mello da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Ramos Rubim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Emily Rodrigues Martiliano\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Rocha\r\n\r\n02-Antonio Luiz Garcia da Silva\r\n\r\n03-Cicero Ananias Sobrinho\r\n\r\n04-Ivan Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ed Guimarães Coelho Duarte Junior\r\n\r\n02-Luiz Henrique Viana Alves\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-João Luiz Gonçalves Machado\r\n\r\n02-Jorge da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Rozeno Aleixo\r\n\r\n02-Adir da Conceição\r\n\r\n03-Alex Americo Tavares\r\n\r\n04-Ana Cristina Saturnino dos Santos Gonçalves\r\n\r\n05-André Delle'Crode Ramalho\r\n\r\n06-Angela Maria de Paula Pires\r\n\r\n07-Carla Alessandra Braga\r\n\r\n08-Carlos Anderson Silva Vieira\r\n\r\n09-Carolina Ivana Martins Marcelino\r\n\r\n10-Chrystian Luís da Silva\r\n\r\n11-Cláudia de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Clóvis de Souza Gomes\r\n\r\n13-Cristiano Almeida de Aguiar\r\n\r\n14-Denise Madeira Sabóia Xavier\r\n\r\n15-Diego Ribeiro de Amorim\r\n\r\n16-Douglas Henrique Lins dos Santos\r\n\r\n17-Edgard da Silva Martins\r\n\r\n18-Edmar Edson de Sousa\r\n\r\n19-Elias Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Fabiana Santiago Sebastião\r\n\r\n21-Fabio Dias Giffoni\r\n\r\n22-Fernando Alexandre de Assunção\r\n\r\n23-Francisco André Rizzo\r\n\r\n24-Gabriel França de Azevedo Alves\r\n\r\n25-Gilda Maria Clemente de Souza\r\n\r\n26-Hayana Codeço Padula Prefeito\r\n\r\n27-Ismael dos Santos\r\n\r\n28-Jailson Vieira Costa\r\n\r\n29-Joelson Luiz de Siqueira\r\n\r\n30-Jorge Luis Schmitt da Silva\r\n\r\n31-José Carlos Nogueira Montenegro\r\n\r\n32-José de Souza Bonifacio\r\n\r\n33-José Mauricio de Oliveira\r\n\r\n34-Karina Ribeiro Correa Muniz\r\n\r\n35-Katia Beltrão de Souza\r\n\r\n36-Lenilda Dantas da Silva\r\n\r\n37-Ludmila dos Santos Firmino\r\n\r\n38-Luiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n39-Luiz Henrique Souza Siqueira\r\n\r\n40-Manoel do Vale Freitas\r\n\r\n41-Márcia Alves Dias Gonçalves\r\n\r\n42-Márcio Antonio Gonçalves\r\n\r\n43-Marcio de Oliveira Marins\r\n\r\n44-Marcos Roberto de Oliveira\r\n\r\n45-Maria Candido do Bem da Silva\r\n\r\n46-Maria Dalva Silva de Sant'Anna\r\n\r\n47-Maria Inês Alves Ribeiro\r\n\r\n48-Midiã Leandro Marinho\r\n\r\n49-Mauricio Eugenio de Oliveira Messias\r\n\r\n50-Miguel Marcelo Monsueto\r\n\r\n51-Nivia Bruna dos Santos\r\n\r\n52-Noelia Silva Limas\r\n\r\n53-Oton Borges Pinheiro\r\n\r\n54-Paulo Roberto de Macedo\r\n\r\n55-Rachel Paula Martins\r\n\r\n56-Rafael Batista de Oliveira\r\n\r\n57-Raphael Borges Pereira da Costa\r\n\r\n58-Raquel dos Santos da Silveira\r\n\r\n59-Robson Vieira de Oliveira\r\n\r\n60-Rodrigo Ribeiro Avelino\r\n\r\n61-Rômulo Dornelas Alves\r\n\r\n62-Rosilda Sabino da Cunha\r\n\r\n63-Rosilene Corrêa da Silva\r\n\r\n64-Silvia Raquel Coelho da Silva Florencio\r\n\r\n65-Sonia Nascimento da Silva\r\n\r\n66-Tatiana Pinheiro dos Santos\r\n\r\n67-Uedson Barreto da Silva\r\n\r\n68-Valdeci Marcelino\r\n\r\n69-Valdiney Ferreira de Oliveira\r\n\r\n70-Victor Hugo Santos Coimbra\r\n\r\n71-Vinícius Silveira da Silva\r\n\r\n72-Vitor de Lima Pereira\r\n\r\n73-Wisley Rodrigues da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Adriano Delfino Baptista\r\n\r\n03-Alan Simião Emerik da Silva\r\n\r\n04-Alex Carlos Borges\r\n\r\n05-Alexandro Bondis Salles\r\n\r\n06-Aline Rodrigues de Castro Silva\r\n\r\n07-Ana Cristina Nobre dos Santos\r\n\r\n08-Ana do Carmo Silva\r\n\r\n09-Ana Paula de Souza\r\n\r\n10-Antonio Lauro da Silva Filho\r\n\r\n11-Aryquerme Brito de Araujo\r\n\r\n12-Betlym Sousa de Olveira Lopes\r\n\r\n13-Carlos Alberto Bittencourt da Silva\r\n\r\n14-Cleiton Bonifacio Silva\r\n\r\n15-David Carvalho Dellamarque\r\n\r\n16-Elaine Leotero da Silva\r\n\r\n17-Genário Pereira\r\n\r\n18-Geraldo da Silva Lima\r\n\r\n19-Gracilene dos Santos Benedicto de Souza\r\n\r\n20-Isaias da Silva Santos\r\n\r\n21-Israel Olimpio do Nascimento\r\n\r\n22-Jailson Sales da Silva\r\n\r\n23-Janderson Bonifacio Silva\r\n\r\n24-Jaqueline Justo\r\n\r\n25-Jefferson Soares da Silva\r\n\r\n26-João Alves da Silva\r\n\r\n27-João Batista Barbosa\r\n\r\n28-João Batista dos Santos\r\n\r\n29-Juan Wallace da Cruz Gonçalves\r\n\r\n30-Juliana Coelho Fernandes\r\n\r\n31-Karla Geanne França\r\n\r\n32-Leandro Silva de Albuquerque\r\n\r\n33-Luciano Henrique Santos da Silva\r\n\r\n34-Luciano Martins da Rocha\r\n\r\n35-Marcelo da Silva Santos\r\n\r\n36-Márcio Diniz Lage Júnior\r\n\r\n37-Marcus Victor Freire dos Santos\r\n\r\n38-Maria da Penha de Mattos Reis\r\n\r\n39-Marta Ferreira do Nascimento\r\n\r\n40-Neuza Maria Cordeiro de Souza\r\n\r\n41-Paulo Francisco do Nascimento Junior\r\n\r\n42-Priscilla Conceição de Souza Campos\r\n\r\n43-Sebastiana do Carmo Gomes\r\n\r\n44-Silas Araujo de Oliveira\r\n\r\n45-Sônia Maria Souza da Silva Oliveira\r\n\r\n46-Valdemir da Silva\r\n\r\n47-Vitor Dias da Costa\r\n\r\n48-Wilson Siqueira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza Silva Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Rodrigues Pereira Brites\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Janaina Guedes da Silva\r\n\r\n02-Amanda Guimarães Alexandre\r\n\r\n03-Ana Caroline da Fonseca Ferreira\r\n\r\n04-Andressa Alves\r\n\r\n05-Ayene Vieira da Silva\r\n\r\n06-Beatriz Silva de Souza\r\n\r\n07-Caroline Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Christian da Silva Joaquim\r\n\r\n09-Douglas Bernardes Moreira\r\n\r\n10-Elizandra Santos da Silva\r\n\r\n11-Emanuelly Souza de Andrade\r\n\r\n12-Erika Trindade Narcizo\r\n\r\n13-Evelyn de Souza Bernardo\r\n\r\n14-Fabiola Gonçalves Nascimento\r\n\r\n15-Felipe San Martin dos Santos\r\n\r\n16-Gisele Cristine da Silva\r\n\r\n17-Grace Kelly Silveira dos Santos\r\n\r\n18-Jessyca Karla Ferreira Laurentino\r\n\r\n19-Jonathan Tavares de Oliveira\r\n\r\n20-Joyce da Silva Ribeiro\r\n\r\n21-Kássia da Silva Carvalho\r\n\r\n22-Letícia Oliveira de Castro\r\n\r\n23-Luan Henrique Julio Vieira\r\n\r\n24-Luiz Fernando Augusto da Silva\r\n\r\n25-Mariane da Silva Simões\r\n\r\n26-Milena Raposo da Silva\r\n\r\n27-Natália Silva de Souza\r\n\r\n28-Rayane Maria Simião da Silva\r\n\r\n29-Rayane Marinho Delgado\r\n\r\n30-Rayannie Lêdo Garcia de Arruda\r\n\r\n31-Renan de Souza Fernandes\r\n\r\n32-Rodrigo Correia Barbosa\r\n\r\n33-Sara Lopes Vieira\r\n\r\n34-Talles Melo da Silva\r\n\r\n35-Thayse Suene Alexandre e Souza\r\n\r\n36-Vanessa Francisco do Nascimento\r\n\r\n37-Victor Hugo Costa Cantuaria da Silva\r\n\r\n38-Viviane Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef Bernardes Moura Dutra\r\n\r\n02-Allana Souza de Macedo\r\n\r\n03-Ana Mayara Macêdo Alves\r\n\r\n04-Arthur da Silva Antonio Rocha\r\n\r\n05-Arthur Nascimento Rodrigues\r\n\r\n06-Bianca Beatriz Ieda Silva dos Santos\r\n\r\n07-Bruna Pereira de Mello\r\n\r\n08-Camila Barreto dos Anjos\r\n\r\n09-Caroline da Silva da Costa\r\n\r\n10-Caroline de França Sousa\r\n\r\n11-Filipe Monteiro de Faria\r\n\r\n12-Gabriel Vilela da Costa Pereira\r\n\r\n13-Gabriel Wendell Menezes Santos\r\n\r\n14-Glaucia Barauna Mendonça\r\n\r\n15-Graziela Dantas Pereira da Silva\r\n\r\n16-Jaqueline Francisca Belmino Gomes\r\n\r\n17-Juliana da Silva Gonçalves\r\n\r\n18-Juliana Pereira de Souza\r\n\r\n19-Juliana Sales de Melo\r\n\r\n20-Keila Eduarda Faustino Felix\r\n\r\n21-Lohane Caldas Pereira\r\n\r\n22-Lucas Leonardo Soares Railbolt\r\n\r\n23-Lucas Nascimento de Sousa\r\n\r\n24-Mailon Figueiredo da Silva\r\n\r\n25-Marcella Ribeiro dos Santos\r\n\r\n26-Marcelly Conceição de Carvalho\r\n\r\n27-Mateus Guilherme Siqueira Alvadia\r\n\r\n28-Melina Nascimento de Oliveira\r\n\r\n29-Michel Paulo Gomes da Silva\r\n\r\n30-Neilane Mendonça Cesario\r\n\r\n31-Paulo Cesar de Carvalho Domingos\r\n\r\n32-Paulo Marcelo dos Santos Felisberto\r\n\r\n33-Rayanne Mayara Alves Lacerda da Silva\r\n\r\n34-Renan Lucas Silva de Barros\r\n\r\n35-Rodrigo Oliveira da Costa\r\n\r\n36-Roger Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n37-Ruan Silva de Azevedo Raphael\r\n\r\n38-Saulo Ferreira Benedito\r\n\r\n39-Thaís Nascimento de Lima\r\n\r\n40-Thaissa Assis de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Beatriz Valadares Pinheiro\r\n\r\n03-Andressa Xavier da Silva\r\n\r\n04-Artur da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz Calazans Santos\r\n\r\n06-Bruna Pinheiro Brazão\r\n\r\n07-Camila de Souza Alves\r\n\r\n08-Cassiano Silva Rosa\r\n\r\n09-Gabriel Fernando Silva de Souza\r\n\r\n10-Gabriela Teixeira da Silva\r\n\r\n11-Greycielen da Silva Dias\r\n\r\n12-Jefferson Pereira Vargas Júnior\r\n\r\n13-Jennifer Ingrid Gomes Teixeira\r\n\r\n14-Jesana Soares Freitas\r\n\r\n15-Jonatan Ramiro da Silva\r\n\r\n16-Joseanny Thamires dos Santos Leite\r\n\r\n17-Joyce Nair da Rosa Coelho\r\n\r\n18-Kissila Fabiane Farias de Souza\r\n\r\n19-Larissa da Rosa Coelho\r\n\r\n20-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Leticia da Silva Neves\r\n\r\n22-Luiz Carlos de Andrade Filho\r\n\r\n23-Marcelo Lopes de Almeida Júnior\r\n\r\n24-Matheus Fernando Garcia de Assis\r\n\r\n25-Mayara Cristina Costa de Santana\r\n\r\n26-Renan Israel Martins\r\n\r\n27-Sara Peres Anjos da Silva\r\n\r\n28-Suelen Souza Nepomuceno\r\n\r\n29-Suellen Kelly da Silva Dias\r\n\r\n30-Tainá dos Santos Conceição\r\n\r\n31-Taísa Silva de Oliveira\r\n\r\n32-Talita de Oliveira Severino Lourenço\r\n\r\n33-Tatiane Conceição de Sousa\r\n\r\n34-Taynara Florentino Barbosa \r\n\r\n35-Thaíane Pereira do Nascimento\r\n\r\n36-Vinícius de Barros Pessanha Sandres\r\n\r\n37-Vitor Nunes da Silva Costa\r\n\r\n38-William de Lima Menini\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Sousa de Almeida\r\n\r\n02-Andressa Oliveira de Sá\r\n\r\n03-Beatriz Cotia Pereira\r\n\r\n04-Caio Eduardo Aleixo da Cruz\r\n\r\n05-Carlos Alexandre da Conceição Pacheco\r\n\r\n06-David Yukio Mattos Utida\r\n\r\n07-Elisiana Diogo da Silva\r\n\r\n08-Fabiana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n09-Fabíola Augusta da Silva\r\n\r\n10-Felipe Leite Silva\r\n\r\n11-Filipe Antonio das Virgens\r\n\r\n12-Francisco Ademir Alves\r\n\r\n13-Guilherme Azevedo de Oliveira\r\n\r\n14-Gustavo Andrade de Oliveira Peres\r\n\r\n15-Isabelle da Silva Barros\r\n\r\n16-Jamille Santos Alves\r\n\r\n17-Juseia Oliveira Monteiro\r\n\r\n18-Karla Cristiny de Sousa Alves\r\n\r\n19-Livia Caroline de Souza\r\n\r\n20-Lorraine Bernadelli Silva Lima\r\n\r\n21-Lucas Gomes de Faria\r\n\r\n22-Maikon Silva Figueiredo\r\n\r\n23-Maíra Dias Izidero\r\n\r\n24-Nathália de Paula Castro Pereira\r\n\r\n25-Paula de Souza Heringer\r\n\r\n26-Rose Aparecida dos Santos\r\n\r\n27-Sebastião Mauricio Rodrigues Junior\r\n\r\n28-Tamires Carrijo da Fonseca\r\n\r\n29-Thainara de Castro Monsôres\r\n\r\n30-Vinicius Leite Alves\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Sales da Cruz\r\n\r\n02-Audrea Maria de Almeida Reis\r\n\r\n03-Caio Cesar do Nascimento Cruvinel\r\n\r\n04-Camila Peres da Cunha\r\n\r\n05-Cláudia Maria Pereira Balbino\r\n\r\n06-Elizeu Paulo Lourenço\r\n\r\n07-Fernando Nunes da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Carvalho Mello\r\n\r\n09-Igor Ribeiro Silva\r\n\r\n10-Isabella Surraya da Silva Dibo Amid\r\n\r\n11-Jessica Cristina Nelis de Souza\r\n\r\n12-Jéssica Oliveira Nascimento\r\n\r\n13-João Pedro da Silva Gregório\r\n\r\n14-Jonadabe Nunes da Silva\r\n\r\n15-Keitiane Miranda Malaquias\r\n\r\n16-Kelvin de Freitas Nunes\r\n\r\n17-Luana Cristina Oliveira Melo\r\n\r\n18-Lucas Mendonça de Oliveira\r\n\r\n19-Maycon Douglas da Silva\r\n\r\n20-Neire Venancio de Almeida\r\n\r\n21-Patrick Ferreira de Castro\r\n\r\n22-Poliana de Sousa Gonçalo\r\n\r\n23-Thainá de Figueredo\r\n\r\n24-Thaís de Souza Silva\r\n\r\n25-Wallace Cardoso Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcia Silva de Almeida Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna Farát da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kátia Augusta Agostinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Julio Max Pires da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael de Sousa Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Ferreira Silva de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thamyres Aparecida de Moura Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Gabriella Câmara da Costa\r\n\r\n02-Érica Belmiro Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Cassia Leoncio Pereira\r\n\r\n02-Thalita de Souza Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carine Paraviso Alves\r\n\r\n02-Giselle de Moraes Paulino\r\n\r\n03-Thuane Pereira de Almeida Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lizandra Cristina Alves Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Greiciellen de Souza Silva\r\n\r\n02-Izabela da Silva Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 327 - PEDRO AMÉRICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 327 - PEDRO AMÉRICO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Coelho Policarpo da Silva\r\n\r\n02-Camilla Correia da Silva\r\n\r\n03-Gabriela Ferreira Pereira\r\n\r\n04-Jéssica Cristina Laia da Silva\r\n\r\n05-Jessica Neri Pereira\r\n\r\n06-Leonardo Costa de Jesus\r\n\r\n07-Mauricio da Silva Franco\r\n\r\n08-Nathália dos Santos\r\n\r\n09-Rafael Diniz de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriele Ferreira Pereira\r\n\r\n02-Junio Barreto Anchieta\r\n\r\n03-Mariana Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Natalia Pereira da Silva\r\n\r\n05-Raphael Silva da Conceição\r\n\r\n06-Renato de Souza Heluy\r\n\r\n07-Samantha Pereira de Morais\r\n\r\n08-Vinícius de Carvalho Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adelina Cassiano Paiva\r\n\r\n02-Alana André de Mendonça \r\n\r\n03-Aline de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n04-Deiziany Rocha André\r\n\r\n05-Elacran Bastos Junior\r\n\r\n06-Éric Esteves Fraga\r\n\r\n07-Liliane Cruz Tosta\r\n\r\n08-Patrick Lee dos Santos Oliveira de Melo\r\n\r\n09-Poliana Barcelos Amaral André\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Jesus Viana\r\n\r\n02-Francisco Hidenildo Alves\r\n\r\n03-Hugo Silva Oliveira Moraes\r\n\r\n04-Leila Darc Pereira\r\n\r\n05-Liliane da Penha Barboza Ferrari Rodrigues\r\n\r\n06-Maria Emilia Bastos Luiz\r\n\r\n07-Marlon Luiz dos Santos\r\n\r\n08-Milena Vicente\r\n\r\n09-Patricia Bruna Bastos Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Cardoso de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Penudo do Amaral\r\n\r\n03-Carlos Alexandre de Souza\r\n\r\n04-Claudia Ribeiro Rijo Nascimento\r\n\r\n05-Daniel Fernandes de Sá Vaz'\r\n\r\n06-Diva Joana dos Santos André Caneca\r\n\r\n07-Edione dos Santos Alves\r\n\r\n08-Eduardo da Conceição Lima\r\n\r\n09-Elvis Nogueira de Castro\r\n\r\n10-Felipe da Silva de Almeida\r\n\r\n11-Joédes dos Santos Veridiano\r\n\r\n12-Joelmo da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Luciana Quintino de Barros\r\n\r\n14-Luciene de Oliveira Francisco\r\n\r\n15-Lucimar Ferrari da Conceição Costa\r\n\r\n16-Lucineia Ferrari da Conceição Teixeira\r\n\r\n17-Marcos Antonio Ribeiro Teixeira\r\n\r\n18-Nilda Rocha da Conceição\r\n\r\n19-Raiane de Lima\r\n\r\n20-Renato Dutra da Silva\r\n\r\n21-Rodolfo da Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Rubens Gasparine\r\n\r\n23-Silvana Rodrigues da Silva Mendonça\r\n\r\n24-Sonia da Cunha Antonio Moreno\r\n\r\n25-Tania Maria da Cunha Antonio Pratt\r\n\r\n26-Thais Modesto de Freitas\r\n\r\n27-Thaísa Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldo de Jesus Filho\r\n\r\n02-Aline Laurentina Alves\r\n\r\n03-Artur Moreira Nazario\r\n\r\n04-Daniel Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Fabiana dos Santos Silva da Silva\r\n\r\n06-Gisele Carvalho de Oliveira\r\n\r\n07-Janaina Nazaré Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Jessica de Azevedo Franco dos Santos\r\n\r\n09-Josien Paixão Oliveira\r\n\r\n10-Joyce da Conceição Sodré\r\n\r\n11-José Victor Martins de Oliveira\r\n\r\n12-Luiz Carlos Gouvêa da Silva\r\n\r\n13-Mônica Silva Araujo\r\n\r\n14-Mônica Rodrigues \r\n\r\n15-Natali Rijo Nascimento\r\n\r\n16-Rafael Paula Pessuti \r\n\r\n17-Renata Bicalho Gomes\r\n\r\n18-Sebastião Martimiano Ribeiro Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Afonso Rabelo de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandro da Costa Conceição\r\n\r\n03-Carla Cristina Sampaio da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Rodrigues Barros\r\n\r\n05-Felipe de Jesus Firmino\r\n\r\n06-Hemerson Luis Alves dos Santos\r\n\r\n07-Jhonnatan Belizário Gonçalves\r\n\r\n08-Joelma Dias Franco Vieira\r\n\r\n09-Katia da Costa Conceição\r\n\r\n10-Marcia Sousa de Miranda Semeão\r\n\r\n11-Pablo Merencio dos Santos\r\n\r\n12-Patricia Pinheiro Dias Moraes\r\n\r\n13-Rafael da Silva Souza\r\n\r\n14-Samuel José Machado Júnior\r\n\r\n15-Tânia dos Santos Conceição Pereira\r\n\r\n16-Vanderlei Marinho dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 327 - PEDRO AMÉRICO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleiton Esteves de Souza\r\n\r\n02-José Rodrigo Soares de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 327 - PEDRO AMÉRICO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lilian Nicodemes de Lima Jardim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan de Andrade Rodrigues\r\n\r\n02-Andre Luiz Souza de Andrade\r\n\r\n03-Delma Nunes Soares do Nascimento\r\n\r\n04-Luiz Fernando do Nascimento\r\n\r\n05-Marco Antonio Martins Miranda\r\n\r\n06-Marco Luã Correia Mazza\r\n\r\n07-Rafael Estéfano de Almeida Moreira\r\n\r\n08-Robson Luís de Oliveira\r\n\r\n09-Sabrina Roberta da Conceição Macabu da Cruz\r\n\r\n10-Washington Rodrigo Meireles da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Gomes Ferreira\r\n\r\n02-Florinda Ahnert Serafim\r\n\r\n03-Lucia Helena Pereira Cesar de Souza\r\n\r\n04-Lucineuda das Graças Conceição\r\n\r\n05-Mayara David Juca\r\n\r\n06-Ramon Arimateia da Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cláudia do Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Cosme Corrêa Martins\r\n\r\n03-Cynthia Moreira Martins\r\n\r\n04-Eliana Silva dos Santos Araujo\r\n\r\n05-Elizabeth de Melo Rangel de Souza\r\n\r\n06-Fabiana Aguiar da Silva \r\n\r\n07-Geralcina da Silva Martins \r\n\r\n08-Leonardo Luís Sousa Ribeiro\r\n\r\n09-Paloma Jesus da Hora \r\n\r\n10-Priscilla Nunes Ribeiro dos Santos \r\n\r\n11-Wagner Pardinho da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleia de Souza\r\n\r\n02-Helia Cristina de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Breno Ahnert Rocha Serafim\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Herminio da Silva\r\n\r\n03-Evelyn Campos da Silva Moraes \r\n\r\n04-Grinauria Maria de Azevedo\r\n\r\n05-Jorge William Mendonça Pontes\r\n\r\n06-Kerlyn Schawana Guandalin\r\n\r\n07-Malena Pizetta Cordeiro\r\n\r\n08-Márcia Michele Ouverney Nascimento\r\n\r\n09-Petterson Simões Cantalice de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE- ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio Mendonça da Silva\r\n\r\n02-Crislaine Neves Moreira Goulart\r\n\r\n03-Cristina Delfina da Silva Duarte\r\n\r\n04-Erick Ferreira de Araujo\r\n\r\n05-Fredson Fernandes de Souza\r\n\r\n06-João Marcos dos Santos Moutinho\r\n\r\n07-Josue Moreira Neves\r\n\r\n08-Lucas Gonçalves Tavares\r\n\r\n09-Luiz André da Silva Fonseca\r\n\r\n10-Mayara Tavares Gomes\r\n\r\n11-Yuri Ferreira de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elida da Silva Clemente\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson de Macedo Santana\r\n\r\n02-Natalina Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcione Pereira Evangelista\r\n\r\n02-Bianca Sena Pereira\r\n\r\n03-Cosme Corrêa Martins\r\n\r\n04-Deborah Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Delma Nunes Soares do Nascimento\r\n\r\n06-Elianis de Souza Lobo da Cunha\r\n\r\n07-Everton Evaristo Arteiro\r\n\r\n08-Geralcina da Silva Martins\r\n\r\n09-Jefferson Rosa Dias\r\n\r\n10-Lindalva Chaves de Vasconcellos\r\n\r\n11-Nilso Cordeiro Carlos\r\n\r\n12-Zélia Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anielly dos Prazeres Mota\r\n\r\n02-Fernanda Vasconcelos de Mello Gomes\r\n\r\n03-Graciana Rosa da Silva Almert\r\n\r\n04-Loraine da Silva Rodrigues Moreira\r\n\r\n05-Natali André da Silva\r\n\r\n06-Thaís Gomes Xavier Avelino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise Alves Custódio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Beatriz dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Crislaine Rosa Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Santos Toledo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique Bomfim da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla da Silva Farias\r\n\r\n02-Carine Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Danielle Nunez da Silva Dias\r\n\r\n04-Diego Castro Ribeiro\r\n\r\n05-Emanoel da Silva Alves\r\n\r\n06-Fábio Matheus dos Santos Januario\r\n\r\n07-Flávia dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Vital\r\n\r\n09-Karine Garcia Pinto\r\n\r\n10-Karolina Augusto Bastos dos Santos\r\n\r\n11-Lucas Marques Furtado\r\n\r\n12-Ludmilla Cavalcanti de Souza\r\n\r\n13-Mislene Grijó de Alvarenga\r\n\r\n14-Pângela Zeni Silva Vieira\r\n\r\n15-Paulina da Silva Ferreira Moreira\r\n\r\n16-Raissa Reis Lopes\r\n\r\n17-Roseane Ali da Silva\r\n\r\n18-Suhila dos Santos Menholden\r\n\r\n19-Tamiris Figueiredo de Marins\r\n\r\n20-Tayanne Munhôr da Silva\r\n\r\n21-Thaís Silva dos Santos\r\n\r\n22-Thamires Ferreira dos Santos\r\n\r\n23'-Thayná Teles da Silva\r\n\r\n24-Vanderson Silva Gomes\r\n\r\n25-Vanessa Gomes\r\n\r\n26-Vanessa Maria da Silva\r\n\r\n27-Victória Goulart Miron\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Maurício Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Medela de Moura\r\n\r\n03-Andressa Ramos Silva Pereira\r\n\r\n04-Bruna Silva Meirelles\r\n\r\n05-Carine Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Daiane dos Santos Silva\r\n\r\n07-Josiane Rodrigues Coelho\r\n\r\n08-Josiele Ferreira Lopes Sant' Ana\r\n\r\n09-Juliana dos Santos Siqueira\r\n\r\n10-Lilian da Silva Francisco\r\n\r\n11-Lohan Bianchi de Souza Pinheiro\r\n\r\n12-Lucas dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Lucas Paiva Conceição\r\n\r\n14-Luciana de Sousa Silva\r\n\r\n15-Magaly de Paula Pereira\r\n\r\n16-Maíra Cristhina de Souza Vidal Thomaz\r\n\r\n17-Marcelle Joaquim Neves\r\n\r\n18-Matheus do Amaral Marques\r\n\r\n19-Natali da Costa Nascimento\r\n\r\n20-Patricia de Carvalho Jesus\r\n\r\n21-Priscila Torres Sampaio\r\n\r\n22-Raquel Leal da Silva\r\n\r\n23-Rhanna Silva de Moraes\r\n\r\n24-Rosilene Alves Barboza dos Santos\r\n\r\n25-Sabrina Gomes da Silva\r\n\r\n26-Shirley Kalline da Silva Lima\r\n\r\n27-Tainá Froez Ferreira\r\n\r\n28-Thainá da Rocha Moreira\r\n\r\n29-Veronica Bernardo Ramos\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Alexandra Land Nery\r\n\r\n02-Beatriz Amorim Boyd\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Chaves\r\n\r\n04-Bruna Dutra Petrovich\r\n\r\n05-Crislaine da Fonseca Barbosa\r\n\r\n06-Danielle da Silva Rangel\r\n\r\n07-Edvaldo da Silva Junior\r\n\r\n08-Esther Brian Gonçalves\r\n\r\n09-Evillen Suzan da Silva\r\n\r\n10-Gabriela de Oliveira Correia\r\n\r\n11-Jaqueline da Silva Barreto\r\n\r\n12-Leticia da Cruz Souza\r\n\r\n13-Lidinez da Silva Cruz\r\n\r\n14-Loize Muller Silva Ferreira\r\n\r\n15-Luan Pereira Marins\r\n\r\n16-Mariane Silva Nascimento\r\n\r\n17-Nathalia Cunha dos Santos\r\n\r\n18-Pâmela de Souza Oliveira\r\n\r\n19-Raiane de Melo Ferreira\r\n\r\n20-Raysa de Magalhães Rocha\r\n\r\n21-Sabrina da Gloria Machado\r\n\r\n22-Thais da Gloria dos Santos\r\n\r\n23-Thaís Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\nTURMA: CN 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriela Silva de Araujo\r\n\r\n02-Aila do Carmo Sant'Anna\r\n\r\n03-Aline Machado de Jesus\r\n\r\n04-Ana Caroline Gama dos Santos\r\n\r\n05-Ariane Aparecida Soares Albano\r\n\r\n06-Bianca Califa Fagundes Rimes\r\n\r\n07-Bianca da Silva Mendes\r\n\r\n08-Cinthia Mansur Domingues\r\n\r\n09-Clarice Regina Rodrigues Reis\r\n\r\n10-Cristiani Pires Pereira\r\n\r\n11-Daiane da Paz Belo\r\n\r\n12-Dandara Christal Ferreira de Araujo Galhardo\r\n\r\n13-Diéssica Cordeiro Rebello\r\n\r\n14-Elisiane da Silva Gomes\r\n\r\n15-Gabriella Bragança Guarnier\r\n\r\n16-Gessyka Silva de Castro\r\n\r\n17-Giselle Villela Barcellos\r\n\r\n18-Glidcéa Vasconcelos Henriques\r\n\r\n19-Isabela de Castro\r\n\r\n20-Jhuliene Coutinho Bruno\r\n\r\n21-Laryssa Pereira Pires\r\n\r\n22-Leandra Correia de Souza\r\n\r\n23-Lohanne Ferreira dos Santos Conceição\r\n\r\n24-Maria Eduarda Marques Lopes\r\n\r\n25-Pâmela José Gomes\r\n\r\n26-Pauleane dos Santos Ribeiro\r\n\r\n27-Riany de Assis Rodrigues\r\n\r\n28-Rosimere dos Reis Bertin\r\n\r\n29-Suélen de Oliveira Moreira\r\n\r\n30-Taísa da Silva Botelho\r\n\r\n31-Thábata Pinto Gregorio\r\n\r\n32-Thailane de Paula Franco da Silva\r\n\r\n33-Thaís Siqueira do Rego Macedo\r\n\r\n34-Viviane Rodrigues de Braz Coutinho\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alane dos Santos Silva Gomes Alonso\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Leão\r\n\r\n03-Ana Carolina Quintino da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Ana Paula Vidal Santos\r\n\r\n06-Beatriz Lopes Almeida\r\n\r\n07-Beatriz Magalhães Meirelles\r\n\r\n08-Bruna Lima Bertin Lanati\r\n\r\n09-Camilla Gomes Vasconcellos\r\n\r\n10-Caroline Leal Madureira\r\n\r\n11-Cibelly Silva Carneiro\r\n\r\n12-Izilene da Silva Souza Peixoto\r\n\r\n13-Jessica Ferreira Lamônica\r\n\r\n14-Jhennifer de Senna Cardoso Lanati\r\n\r\n15-Laiane Carneiro Guimarães\r\n\r\n16-Lailla Guimarães Ferreira\r\n\r\n17-Lariza Costa da Silva\r\n\r\n18-Loiane Cabral da Silva\r\n\r\n19-Luana da Silva Azevedo\r\n\r\n20-Marcelle Aniceto do Nascimento\r\n\r\n21-Marcelle Daudt de Sousa\r\n\r\n22-Marcelle Villela Barcellos\r\n\r\n23-Maria Elisa Pegoral Costa\r\n\r\n24-Mariana Malena Paiva Lima\r\n\r\n25-Mariana Pereira Zacaria\r\n\r\n26-Micheli Lima Farias\r\n\r\n27-Nathália Augusto Pereira\r\n\r\n28-Paloma de Souza Molica Santos\r\n\r\n29-Priscilla Castilho Andrade\r\n\r\n30-Rafael Luiz Monteiro Guimarães\r\n\r\n31-Sabrina Montinho da Silva\r\n\r\n32-Suellen Egger Martins\r\n\r\n33-Thaís Santos Elias\r\n\r\n34-Thaísa Peixoto Campos\r\n\r\n35-Thamara Bezerra da Silva\r\n\r\n36-Thamires Coelho dos Santos\r\n\r\n37-Vanessa Barros dos Santos\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Barreto Menezes\r\n\r\n02-Ana Paula Oscar Duarte\r\n\r\n03-Assucena Correia Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Cristina Gonçalves Guimarães\r\n\r\n05-Beatriz de Araújo Mozer\r\n\r\n06-Brenda Maria Pimenta e Pimenta\r\n\r\n07-Danusa Nascimento de Souza\r\n\r\n08-Dayana da Silva Nunes\r\n\r\n09-Emeli Gomes Rodrigues\r\n\r\n10-Erica dos Santos de Assis\r\n\r\n11-Francine de Paiva Silva\r\n\r\n12-Gabriela de Assis de Castro\r\n\r\n13-Isabela Moreira de Araujo Abreu Silveira\r\n\r\n14-Jessica dos Santos de Assis\r\n\r\n15-Julia Barbosa da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Karen Cristina Garcia Pinto\r\n\r\n17-Laura Henrique Barrozo\r\n\r\n18-Lorena Avelino Arantes\r\n\r\n19-Luciana dos Santos Moraes\r\n\r\n20-Maiara Maia Lira\r\n\r\n21-Márcia Cristina Pedro Romão de Oliveira\r\n\r\n22-Mariana Barcelos Nunes\r\n\r\n23-Nathalia Santana Leite\r\n\r\n24-Priscila Lima da Cunha\r\n\r\n25-Raiana Mara Castro da Silva\r\n\r\n26-Roberta Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n27-Sthephane Bernardo da Costa\r\n\r\n28-Suelita dos Santos de Alcantara\r\n\r\n29-Talita Pereira da Silva\r\n\r\n30-Thaís Nogueira dos Santos\r\n\r\n31-Thamires de Oliveira Florido\r\n\r\n32-Thayná da Costa Moreira\r\n\r\n33-Yasmim Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aimê dos Santos Antunes\r\n\r\n02-Aline da Silva Mendes\r\n\r\n03-Amanda Mateus de Souza Mattos\r\n\r\n04-Andrielle da Silva Gama\r\n\r\n05-Camila de Almeida\r\n\r\n06-Caroline Renata de Almeida Pinheiro\r\n\r\n07-Gleice Siqueira Andrade\r\n\r\n08-Gleyci Ingrid Vieira Rodrigues\r\n\r\n09-Ingrid Carreiro de Oliveira Azevedo\r\n\r\n10-Iris Ferreira Ribeiro Gomes\r\n\r\n11-Isabel Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n12-Isabel Lima Alves Azevedo Cruz\r\n\r\n13-Isabele da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Jeronimo Batista Veiga Junior\r\n\r\n15-Jessica da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Leticia Souza Florencio\r\n\r\n17-Lidiane do Nascimento Pereira\r\n\r\n18-Lívia da Silva Santos\r\n\r\n19-Loiane da Silva Cruz Ferreira\r\n\r\n20-Lucas Costa Marins Barbosa\r\n\r\n21-Marcela Medeiros de Oliveira\r\n\r\n22-Maria Beatriz Lessa Moura Bolonia\r\n\r\n23-Mariana Medeiros de Oliveira\r\n\r\n24-Mirian Felipe da Silva\r\n\r\n25-Naiane de Souza Azarias Gonçalves\r\n\r\n26-Quevellin Vidal de Almeida Paiva\r\n\r\n27-Raíza Freitas de Souza\r\n\r\n28-Thaís Conceição Rodrigues\r\n\r\n29-Thamires da Silva Corrêa\r\n\r\n30-Thiago Carvalho Vidal Lima\r\n\r\n31-Vinicius Barros Valadares\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Freitas de Lana\r\n\r\n02-Ana Beatriz Esmael\r\n\r\n03-Anna Carolliny Lopes da Silva\r\n\r\n04-Beatriz da Cruz Teixeira Martins\r\n\r\n05-Carolline da Silveira de Assis\r\n\r\n06-Cassiano da Silva Torres\r\n\r\n07-Cindiane de Souza Santana\r\n\r\n08-Clarisse de Souza Almeida\r\n\r\n09-Dalina Siqueira Ramos\r\n\r\n10-Eliane Gomes de Souza da Silva\r\n\r\n11-Fernanda de Freitas Lana\r\n\r\n12-Géssi Quelli Neves da Silva\r\n\r\n13-Greyciele Carvalho dos Santos\r\n\r\n14-Ingrid Pinheiro Oliveira Neri\r\n\r\n15-Isabela Lima Santana\r\n\r\n16-Isabella da Silva Brandt\r\n\r\n17-Jacqueline Paiva Mendonça\r\n\r\n18-Leidy Daiane Rangel Arruda Eloi\r\n\r\n19-Lucas da Silva Marçal\r\n\r\n20-Ludmila Rocha de Oliveira\r\n\r\n21-Luiza Duarte de Mélo\r\n\r\n22-Maria Carolina da Silva Pinto\r\n\r\n23-Mariane de Freitas Amorim\r\n\r\n24-Michelle Silva de Carvalho\r\n\r\n25-Polyana Pires Morin\r\n\r\n26-Raquel da Silva Barbosa\r\n\r\n27-Vanessa Paiva Andrade\r\n\r\n28-Vera Regina Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Camilla das Neves Borges\r\n\r\n02-Andressa Oliveira de Alencar\r\n\r\n03-Bruna Melim Mineiro\r\n\r\n04-Camille Caroline Bonfim dos Santos\r\n\r\n05-Crismara da Silva Manso\r\n\r\n06-Daiane Oliveira do Nascimento\r\n\r\n07-Edvander Silva Bastos\r\n\r\n08-Évelin Marcele da Fonseca Bastos\r\n\r\n09-Geovane Ribeiro Sabadini\r\n\r\n10-Janaína Faria Oliveira\r\n\r\n11-Karine Pires\r\n\r\n12-Loiane da Silva Nascimento\r\n\r\n13-Ludmila dos Santos Silva\r\n\r\n14-Marcele Quirino Ribeiro Augusto\r\n\r\n15-Marcielen Dias Marinho\r\n\r\n16-Nathalia dos Santos Guedes\r\n\r\n17-Priscila Monteiro dos Santos\r\n\r\n18-Priscila Pereira Silva\r\n\r\n19-Terlaine Maria da Silva e Silva\r\n\r\n20-Thainara de Paula Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Botelho de Assis\r\n\r\n02-Ana Cristina Antunes Vargas\r\n\r\n03-Ellen de Paula Conceição\r\n\r\n04-Islaine Rocha Ferreira\r\n\r\n05-Jadyayne Mendes de Oliveira Costa\r\n\r\n06-Quézia Rodrigues Ragazzi\r\n\r\n07-Tatiana Vieira de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriene Souza Marcilino\r\n\r\n02-Ana Paula Ribeiro Souza\r\n\r\n03-Andressa Santos de Souza\r\n\r\n04-Joseli Bitencourt Pereira\r\n\r\n05-Juliana da Silva e Silva\r\n\r\n06-Luma Pereira de Farias\r\n\r\n07-Marcos Rosalvo da Costa Santos Cajão\r\n\r\n08-Paola da Costa Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa da Silva Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Analine Rebello Soares\r\n\r\n02-Scarlett Rodrigues da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hully Rodrigues Lins da Costa \r\n\r\n02-Michele Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Caroline Azevedo Cordeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelica Lopes Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Anulino Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Salles Camara\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Santiago Pereira\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Beatriz Scalzo Lopes\r\n\r\n04-Carla dos Santos Fernandes\r\n\r\n05-Carolina Venel Alves\r\n\r\n06-Cinthia do Vale Cardoso\r\n\r\n07-Daiene Cristina da Silva Alves\r\n\r\n08-Daniel Martins de Azevedo\r\n\r\n09-Danton Dárlan Henrique Duarte\r\n\r\n10-Guilherme Fonseca de Holanda\r\n\r\n11-Guilherme Messias da Silva\r\n\r\n12-Jaqueline Azevedo Meirelles\r\n\r\n13-Jenifer Baptista Marins\r\n\r\n14-Jéssica Oliveira de Sousa\r\n\r\n15-Jose Nogueira Dias Neto\r\n\r\n16-Letícia Padilha Gomes\r\n\r\n17-Lidia Lopes Mello\r\n\r\n18-Livia Rosa de Castro\r\n\r\n19-Luiz Felipe da Costa Oliveira\r\n\r\n20-Luiz Felipe Dias Pereira Maciel\r\n\r\n21-Lys Gomes Figueira da Silva\r\n\r\n22-Ruth Ferreira de Medeiros\r\n\r\n23-Tamara Gisela Silva Rodrigues\r\n\r\n24-Thaiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Thais Caroline da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Wesley Honorato Gonçalo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha França de Abreu\r\n\r\n02-Bruno Souza dos Santos\r\n\r\n03-Felipe Atila da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Fernando do Couto Ramos\r\n\r\n05-Gabriel Rocio da Silva\r\n\r\n06-Hilber Oliveira dos Santos Filho\r\n\r\n07-Igor Brandão do Nascimento\r\n\r\n08-Jasmini Oliveira Barbosa\r\n\r\n09-Jonathan Porphirio Gomes\r\n\r\n10-Kaique dos Santos de Andrade Lima\r\n\r\n11-Kathleen Emidio da Silva\r\n\r\n12-Kayck Xavier de Carvalho\r\n\r\n13-lais Guimarães da Cruz\r\n\r\n14-Luciana de Paula Sodré Medeiros\r\n\r\n15-Luis Carlos Santos de Souza Junior\r\n\r\n16-Marcelo Menezes da Silva Meyer\r\n\r\n17-Maria Juliana Oliveira do Carmo\r\n\r\n18-Pamela Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n19-Patrícia Silva dos Santos\r\n\r\n20-Patrick de Araujo Pereira\r\n\r\n21-Raphael Trindade Musser\r\n\r\n22-Rodrigo Augusto Rodrigues Silva\r\n\r\n23-Tamara da Paz Batista Faria\r\n\r\n24-Wesley Vilas Boas Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Dorigo Silva\r\n\r\n02-Bruna Sameneses dos Reis\r\n\r\n03-Caroline Oliveira de Lima\r\n\r\n04-Dayana Chicralla do Nascimento\r\n\r\n05-Dayane Ramos Raposo da Conceição\r\n\r\n06-Emanuel Carvalho da Silva Avila\r\n\r\n07-Fernanda Ramos do Nascimento\r\n\r\n08-Geovanna Vicente da Silva\r\n\r\n09-Gisele Ferraz Cursino Ferreira\r\n\r\n10-Greyce de Sousa Brito\r\n\r\n11-Henrique Oliveira de Souza Lopes\r\n\r\n12-Jamile Freitas de Souza\r\n\r\n13-Jéssica Pereira de Oliveira Argento\r\n\r\n14-Julia Santos Pedro\r\n\r\n15-Julianne Evelyn Neves do Nascimento\r\n\r\n16-Leilane de Souza da Cruz\r\n\r\n17-Leilane Teixeira de Paula\r\n\r\n18-Luana Martins da Silva\r\n\r\n19-Lucas Pereira da Costa\r\n\r\n20-Lucas Vieira Torres\r\n\r\n21-Mariane Santos de Morais\r\n\r\n22-Matheus Leite de Castro\r\n\r\n23-Michael de Vasconcellos Aguiar\r\n\r\n24-Phelippe Teodoro de Oliveira\r\n\r\n25-Taffarel Sales Moreira\r\n\r\n26-Tatianne Custodio Rosa\r\n\r\n27-Thaiany Nascimento Loureiro\r\n\r\n28-Thamires de Moraes Monteiro\r\n\r\n29-Vinicius Antonio de Assis Luz\r\n\r\n30-Walex de Castro Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Carolina dos Santos Marques Rocha\r\n\r\n02-Bruna Neri Teixeira\r\n\r\n03-Caroline Alves Moreira\r\n\r\n04-Dayane Carvalho Machado\r\n\r\n05-Deborah Kelly Fonseca dos Santos\r\n\r\n06-Ingrid Reis da Costa\r\n\r\n07-Jaqueline de França Gonçalves Bernardo\r\n\r\n08-Mario Magayve Gomes da Silva\r\n\r\n09-Matteus Ferreira Alves\r\n\r\n10-Mayara Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Midiã Silva Gama Corrêa\r\n\r\n12-Nathalia de Souza Jardim\r\n\r\n13-Patrick Morais Ramos Andrade Candido\r\n\r\n14-Poliana Monteiro Gomes\r\n\r\n15-Rafaela Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Raphaela Venerando Laia\r\n\r\n17-Raquel de Oliveira Targino\r\n\r\n18-Renir dos Santos Fernandes da Rocha\r\n\r\n19-Ruan Luis Campos de Jesus\r\n\r\n20-Rubens Carvalho Silva Oliveira\r\n\r\n21-Ruth de Oliveira Targino\r\n\r\n22-Shayene Silva da Fonseca\r\n\r\n23-Talyson Soares Rodrigues\r\n\r\n24-Tatiane Barbosa de Oliveira\r\n\r\n25-Thaís da Silva\r\n\r\n26-Thamiris Pedrosa da Silva\r\n\r\n27-Thauan Souza Borges\r\n\r\n28-Thiago Lisbôa Pereira Gouveia\r\n\r\n29-Vinicius Fernandes Scovino Gouvea\r\n\r\n30-Walter Magalhães de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Malta Claudino\r\n\r\n02-Bruno Costa Ferreira\r\n\r\n03-Carlos Milton Leandro\r\n\r\n04-Dayana Ramos de Santana\r\n\r\n05-Dayane Giselle de Andrade Soares\r\n\r\n06-Debora do Nascimento Sobral da Silva\r\n\r\n07-Fabiola Moreira dos Santos\r\n\r\n08-Gabriel Conceição Ramos\r\n\r\n09-Gabriel Cordeiro Lima\r\n\r\n10-Gabriela Guimarães de Souza\r\n\r\n11-Geyza Batista Cruz\r\n\r\n12-Gledison Martins de Souza\r\n\r\n13-Gleidson Evangelista da Silva\r\n\r\n14-Higor Carneiro da Silva\r\n\r\n15-Isabele Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Jaqueline da Silva Bernardino\r\n\r\n17-João Paulo de Faria Rodrigues\r\n\r\n18-João Vitor Correa Teixeira\r\n\r\n19-Larissa Marinho da Silva\r\n\r\n20-Lohana Guanabara de Oliveira\r\n\r\n21-Luan Rodrigues Jordes\r\n\r\n22-Luana Alves da Silva Andre\r\n\r\n23-Suellainy Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n24-Suliana Vitória da Silva Valle\r\n\r\n25-Tais Martins Dias da Silva\r\n\r\n26-Thais Moraes Miranda\r\n\r\n27-Tamires de Lira de Oliveira\r\n\r\n28-Wallace da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline da Rosa\r\n\r\n02-Daniel Cunha de Araujo Vidal Martins da Silva\r\n\r\n03-Elder de Barcellos Araujo\r\n\r\n04-Fabrício Mirandela Rodrigues\r\n\r\n05-Fernanda de Oliveira Nunes dos Santos\r\n\r\n06-Gleison Lima de Souza\r\n\r\n07-João Carlos Barata de Almeida\r\n\r\n08-Jonathan Menezes da Silva\r\n\r\n09-Juliana Silva\r\n\r\n10-Marcely Nascimento de Araujo\r\n\r\n11-Marllon Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Rafael Ivo da Silva\r\n\r\n13-Raiane Fontes de Siqueira\r\n\r\n14-Roger Pitter da Silva Lopes\r\n\r\n15-Stefani Costa Pereira\r\n\r\n16-Suani Silva dos Santos\r\n\r\n17-Thaís Nunes dos Santos\r\n\r\n18-Thais Nunes Santana\r\n\r\n19-Ygor Santos Bonfim Drumond\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Azeredo da Conceição\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Clem Costa\r\n\r\n03-Ana Michelle Ribeiro Vasconcelos\r\n\r\n04-Brenda Alves Inácio de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Alberto Matias\r\n\r\n06-Daniel Marcos Freire do Nascimento\r\n\r\n07-Edna Coelho Cardoso\r\n\r\n08-Ednilson Moreira da Silva\r\n\r\n09-Eila Dutra Tavares de Araujo\r\n\r\n10-Iago Augusto de Carvalho\r\n\r\n11-Iran Roberto dos Santos Venancio\r\n\r\n12-Jeremias dos Santos\r\n\r\n13-Karen de Azeredo Paredes\r\n\r\n14-Liliane Alves de Souza Matias\r\n\r\n15-Luana Gomes Roza\r\n\r\n16-Marcel da Silva Melo\r\n\r\n17-Marisol Bezerra de Araujo\r\n\r\n18-Marllon Adão do Nascimento Ferreira\r\n\r\n19-Miguel Vengne Ribeiro Costa\r\n\r\n20-Pedro Felipe Soares Pinto\r\n\r\n21-Renan da Silva Ribeiro\r\n\r\n22-Tais Helena Moura Rodrigues\r\n\r\n23-Thiago Farias das Neves\r\n\r\n24-Vagner Mendes de Lima\r\n\r\n25-Valter Baptista Junior\r\n\r\n26-Vander Xavier Borges\r\n\r\n27-Wellington Falcão de Souza\r\n\r\n28-Wilkson Guterres de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Pereira Viveiros\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Lourenço dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maiara Silva da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Aurelio de Oliveira Marinho Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila de Carvalho Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Bento Nolasco Costa\r\n\r\n02-Thiago Ribeiro Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karine Nascimento da Silva\r\n\r\nId: 1608768"
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                        "1608578": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO/2013 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o autorizo publicado no DOERJ DE 16/09/2011 - torna público o Resultado da Avaliação Médica, por terem os candidatos abaixo mencionados, cumprido as exigências da Perícia Médica, conforme item 14.4 do Edital do Concurso Público.\r\n\r\nPolo \r\n\r\nCargo \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nRio de Janeiro-Capital B \r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1006539\r\n\r\nAna Paula Galdino da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1017805\r\n\r\nCosme Tadeu Palhares de Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino \r\n\r\n1084170\r\n\r\nWagner Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\nApto \r\n\r\nId: 1608578"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO/2013 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs, De NÍVEis superior, Médio TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica, por ter o candidato abaixo mencionado, cumprido as exigências da Perícia Médica, conforme item 14.4 do Edital do Concurso Público.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nRio de Janeiro-Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1051703\r\n\r\nLuiz Gustavo Mendonça Paape\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 1608297"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ, de 16/09/2011, torna público o Resultado Final do Concurso Público, referente ao Terceiro Curso de Formação, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nPolo de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\nData\r\n\r\nTipo\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nFinal\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nVaga\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1008927\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\n130,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/7/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1008076\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\n\r\n133,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/2/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1015280\r\n\r\n2\r\n\r\nCÁSSIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n132,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2/5/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1003558\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n132,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/3/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1035084\r\n\r\n4\r\n\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\n\r\n132,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/1/1961\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1015990\r\n\r\n5\r\n\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n131,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n15,5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/4/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1056218\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n\r\n130,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1023320\r\n\r\n7\r\n\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\n\r\n129,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/7/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080728\r\n\r\n8\r\n\r\nTIAGO SIMÃO AZEREDO\r\n\r\n129,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/4/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1082964\r\n\r\n9\r\n\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n128,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1038964\r\n\r\n10\r\n\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n128,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064380\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\n\r\n128,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/6/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1030795\r\n\r\n12\r\n\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\n126,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1970\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1076050\r\n\r\n13\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n\r\n126,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/8/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1017400\r\n\r\n14\r\n\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n126,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/12/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1001210\r\n\r\n15\r\n\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n\r\n126,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1014145\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\n125,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1085137\r\n\r\n17\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\n\r\n125,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/5/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1036034\r\n\r\n18\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n125,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/9/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1069955\r\n\r\n19\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n124,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n8/1/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080750\r\n\r\n20\r\n\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\n\r\n124,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/6/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1054900\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n123,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/6/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1041892\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSÉ DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n\r\n123,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/1/1992\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1065574\r\n\r\n23\r\n\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n121,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1049163\r\n\r\n24\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n\r\n121,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/7/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1085374\r\n\r\n25\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\n120,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/4/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1084141\r\n\r\n26\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n120,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/6/1980\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080153\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\n119,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/2/1984\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1026433\r\n\r\n28\r\n\r\nEMILIO MANOEL GONZALEZ EDUARDO\r\n\r\n117,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/9/1959\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1051791\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n\r\n117,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1074078\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n116,5\r\n\r\n76,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/6/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1007913\r\n\r\n31\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n114,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1009738\r\n\r\n32\r\n\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n112,5\r\n\r\n72,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1017797\r\n\r\n33\r\n\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n112,0\r\n\r\n74,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1060403\r\n\r\n34\r\n\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n\r\n147,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n57,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/5/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPolo de Nova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1067611\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\n126,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1020337\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA\r\n\r\n146,5\r\n\r\n94,0\r\n\r\n52,5\r\n\r\n40,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/5/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPolo de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1025719\r\n\r\n1\r\n\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n\r\n134,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/7/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1014369\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n\r\n133,5\r\n\r\n94,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/7/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1085880\r\n\r\n3\r\n\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA \r\n\r\n130,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1020415\r\n\r\n4\r\n\r\nDAVID COSTA DA SILVA\r\n\r\n128,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n17/4/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1067689\r\n\r\n5\r\n\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\n\r\n128,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/3/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1029892\r\n\r\n6\r\n\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n\r\n127,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n8/10/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1055929\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n\r\n127,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/5/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1028295\r\n\r\n8\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO PRADO\r\n\r\n127,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/7/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1020557\r\n\r\n9\r\n\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n\r\n127,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/4/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1017170\r\n\r\n10\r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO SANTANA\r\n\r\n127,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/10/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064937\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\n\r\n126,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1959\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1029595\r\n\r\n12\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n\r\n126,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/4/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1034109\r\n\r\n13\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n124,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/4/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1072653\r\n\r\n14\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\n124,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1066819\r\n\r\n15\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA \r\n\r\n124,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/5/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1017805\r\n\r\n16\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n123,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/9/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1084170\r\n\r\n17\r\n\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n123,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/3/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1024426\r\n\r\n18\r\n\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n123,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/9/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1013580\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n121,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/9/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1040032\r\n\r\n20\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS ISMAEL\r\n\r\n121,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/7/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1051269\r\n\r\n21\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n\r\n120,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/9/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1009603\r\n\r\n22\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\n\r\n119,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/5/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1055824\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\n116,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1023152\r\n\r\n24\r\n\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n116,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/7/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1039832\r\n\r\n25\r\n\r\nJOÃO DANIEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n114,5\r\n\r\n74,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/10/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1001090\r\n\r\n26\r\n\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n112,0\r\n\r\n72,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/4/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1024406\r\n\r\n27\r\n\r\nEDUARDO VENTURA DE LUCAS\r\n\r\n106,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/9/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPolo Rio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1020387\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\n\r\n137,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n45,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/8/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1060585\r\n\r\n2\r\n\r\nMIRIAN YARANDASÃ CRUZ SANTOS\r\n\r\n130,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/2/1957\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1000298\r\n\r\n3\r\n\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\n\r\n123,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n45,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/2/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1034650\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n\r\n135,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/2/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1011944\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n135,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/1/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1074175\r\n\r\n3\r\n\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\n\r\n134,5\r\n\r\n94,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n2/5/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1007708\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRE FERREIRA ONOFRE\r\n\r\n133,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1081495\r\n\r\n5\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n132,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/8/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1034752\r\n\r\n6\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\n132,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n17/5/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1053589\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n132,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n10/2/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1034929\r\n\r\n8\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\n132,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/4/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1079768\r\n\r\n9\r\n\r\nTHIAGO D`ESTE DA SILVA\r\n\r\n132,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/8/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1067644\r\n\r\n10\r\n\r\nRAPHAEL PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n131,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1992\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1050554\r\n\r\n11\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n131,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n9/8/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1043947\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n\r\n131,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/12/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1035420\r\n\r\n13\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n\r\n131,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/8/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1039884\r\n\r\n14\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n131,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/7/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1016338\r\n\r\n15\r\n\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n131,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/5/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1014606\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\n131,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/4/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1004879\r\n\r\n17\r\n\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n\r\n130,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/4/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1001524\r\n\r\n18\r\n\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n130,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/7/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1012482\r\n\r\n19\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n\r\n130,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1037639\r\n\r\n20\r\n\r\nJACQUES CORRÊA AMARESCO\r\n\r\n130,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/9/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1086269\r\n\r\n21\r\n\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\n\r\n129,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/12/1970\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1053082\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\n\r\n129,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/2/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1007720\r\n\r\n23\r\n\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n129,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/5/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1068007\r\n\r\n24\r\n\r\nRAUAN DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n129,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/2/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1086198\r\n\r\n25\r\n\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n\r\n129,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/2/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064330\r\n\r\n26\r\n\r\nPAULO ANTONIO GOMBAR\r\n\r\n128,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/7/1956\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1037839\r\n\r\n27\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n\r\n128,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/7/1968\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1051703\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE\r\n\r\n128,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1045322\r\n\r\n29\r\n\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n\r\n128,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064904\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n128,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1031555\r\n\r\n31\r\n\r\nFLÁVIO PACHECO NEME\r\n\r\n127,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/7/1960\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1059409\r\n\r\n32\r\n\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n127,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1033572\r\n\r\n33\r\n\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n\r\n127,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1029381\r\n\r\n34\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n127,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/8/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1055674\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SANTANA\r\n\r\n127,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/1/1968\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1059148\r\n\r\n36\r\n\r\nMAURÍCIO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n127,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/12/1991\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1070738\r\n\r\n37\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n126,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1065216\r\n\r\n38\r\n\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n126,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/9/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064605\r\n\r\n39\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n126,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/8/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1014777\r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n\r\n125,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1020412\r\n\r\n41\r\n\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\n125,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/4/1991\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080850\r\n\r\n42\r\n\r\nUBIRAJARA GOMES NEGRAO\r\n\r\n125,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/11/1968\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1051768\r\n\r\n43\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE STEELE\r\n\r\n125,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/5/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064595\r\n\r\n44\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n\r\n125,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1011743\r\n\r\n45\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\n124,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n21/6/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1002931\r\n\r\n46\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\n124,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/5/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1028927\r\n\r\n47\r\n\r\nFABIO VALERIO DE ALCANTARA\r\n\r\n124,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n8/10/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1046733\r\n\r\n48\r\n\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\n\r\n124,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1003873\r\n\r\n49\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n\r\n124,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/1/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1045658\r\n\r\n50\r\n\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA \r\n\r\n124,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/8/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1075331\r\n\r\n51\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n124,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1026272\r\n\r\n52\r\n\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n\r\n123,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/4/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1023062\r\n\r\n53\r\n\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n\r\n123,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/2/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1063248\r\n\r\n54\r\n\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\n122,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/7/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1043971\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\n\r\n121,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/1/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080267\r\n\r\n56\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n121,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/8/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1028837\r\n\r\n57\r\n\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n\r\n121,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1011791\r\n\r\n58\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLAUSINO\r\n\r\n121,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/10/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1009763\r\n\r\n59\r\n\r\nANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO\r\n\r\n120,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/4/1968\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080869\r\n\r\n60\r\n\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n21/8/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1003334\r\n\r\n61\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\n120,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1024282\r\n\r\n62\r\n\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n\r\n120,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/6/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1032692\r\n\r\n63\r\n\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n\r\n119,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/8/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1036088\r\n\r\n64\r\n\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n\r\n119,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/5/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1059094\r\n\r\n65\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n119,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/9/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1067585\r\n\r\n66\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n119,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1066351\r\n\r\n67\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n118,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/4/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071874\r\n\r\n68\r\n\r\nRODRIGO MACHADO BRUNO\r\n\r\n118,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/5/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1017319\r\n\r\n69\r\n\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n117,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/9/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1034532\r\n\r\n70\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n\r\n117,0\r\n\r\n74,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/8/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1054970\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR\r\n\r\n116,5\r\n\r\n76,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/3/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1074225\r\n\r\n72\r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n116,5\r\n\r\n74,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n1\r\n\r\n22/11/1949\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1049054\r\n\r\n73\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n115,5\r\n\r\n74,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/6/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1017081\r\n\r\n74\r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\n115,5\r\n\r\n74,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n9/7/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1070586\r\n\r\n75\r\n\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\n\r\n107,0\r\n\r\n66,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/9/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n1004602\r\n\r\n1\r\n\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n150,5\r\n\r\n96,0\r\n\r\n54,5\r\n\r\n37,0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/7/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1048868\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n151,5\r\n\r\n94,0\r\n\r\n57,5\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1053604\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n131,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/2/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\n1010325\r\n\r\n1\r\n\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\n\r\n126,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/9/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1078049\r\n\r\n1\r\n\r\nTALITA XIMENES JÓRIO\r\n\r\n139,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n47,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/3/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPolo Rio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1006539\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA GALDINO DA COSTA\r\n\r\n124,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/5/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1048775\r\n\r\n1\r\n\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n130,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/2/1991\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1022802\r\n\r\n2\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n\r\n128,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/6/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1067546\r\n\r\n3\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n128,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/4/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1069737\r\n\r\n4\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR\r\n\r\n127,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/5/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1085695\r\n\r\n5\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n127,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1063086\r\n\r\n6\r\n\r\nOTÁVIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n127,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/7/1981\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1039759\r\n\r\n7\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n126,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/5/1982\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1009933\r\n\r\n8\r\n\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n126,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/5/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1081646\r\n\r\n9\r\n\r\nVALTER PIRES AMARAL\r\n\r\n126,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/4/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1011786\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO CURCIO FERRARI\r\n\r\n125,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/5/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1012139\r\n\r\n11\r\n\r\nBRUNO LEITÃO DA COSTA \r\n\r\n125,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/7/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1069441\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATO MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n124,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/6/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1079694\r\n\r\n13\r\n\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n\r\n124,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1028189\r\n\r\n14\r\n\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\n\r\n123,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/2/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1014170\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n123,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/2/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1078336\r\n\r\n16\r\n\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n\r\n123,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/3/1959\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1002932\r\n\r\n17\r\n\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n122,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1053709\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n121,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/3/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1050762\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n121,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1074447\r\n\r\n20\r\n\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n121,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/5/1983\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1047478\r\n\r\n21\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA \r\n\r\n120,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n36,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/1/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1052557\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n\r\n120,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/4/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1055345\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA SILVÉRIO\r\n\r\n120,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1036974\r\n\r\n24\r\n\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/4/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1001973\r\n\r\n25\r\n\r\nALDRIN NERY DA SILVA \r\n\r\n120,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/12/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1022307\r\n\r\n26\r\n\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\n119,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/4/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1033263\r\n\r\n27\r\n\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n\r\n119,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/9/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1050910\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\n\r\n118,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n12/7/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1084343\r\n\r\n29\r\n\r\nWALDENIR JOSÉ DOS REIS\r\n\r\n116,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/3/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1020165\r\n\r\n30\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n115,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/4/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1020473\r\n\r\n31\r\n\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n\r\n108,5\r\n\r\n70,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/4/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1036815\r\n\r\n32\r\n\r\nISAC AQUINO DA SILVA \r\n\r\n108,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/2/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1072031\r\n\r\n33\r\n\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n\r\n103,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/1/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1069312\r\n\r\n34\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO \r\n\r\n92,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1979\r\n\r\nNI\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1048401\r\n\r\n1\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\n148,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n56,5\r\n\r\n42,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/8/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1005052\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\n126,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1991\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1073263\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n\r\n117,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/5/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPolo Volta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1074000\r\n\r\n1\r\n\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\n\r\n136,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1015000\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n\r\n136,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1993\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1041514\r\n\r\n3\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\n132,5\r\n\r\n88,0\r\n\r\n44,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n15,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/1/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1063720\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n132,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/1976\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1010091\r\n\r\n5\r\n\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n\r\n129,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1039416\r\n\r\n6\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\n\r\n128,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/1/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1068402\r\n\r\n1\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n136,0\r\n\r\n94,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/5/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1027202\r\n\r\n2\r\n\r\nESTEVÃO JORGE ANTUNES\r\n\r\n134,5\r\n\r\n92,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/4/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1010285\r\n\r\n3\r\n\r\nARMSTRONG DE ARAÚJO SOUZA NETO\r\n\r\n132,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n12/7/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1041064\r\n\r\n4\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n132,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/8/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1012549\r\n\r\n5\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPRAT\r\n\r\n130,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1049019\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n\r\n129,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1970\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1024172\r\n\r\n7\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n128,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/3/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071359\r\n\r\n8\r\n\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\n128,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064320\r\n\r\n9\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\n128,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/8/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1012467\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n\r\n128,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/5/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071297\r\n\r\n11\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n126,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1983\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1029580\r\n\r\n12\r\n\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n\r\n126,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n3/4/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1058904\r\n\r\n13\r\n\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\n125,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1023287\r\n\r\n14\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n124,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n24/9/1984\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1072519\r\n\r\n15\r\n\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\n\r\n122,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/6/1971\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1051560\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES\r\n\r\n122,5\r\n\r\n80,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/1/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1007099\r\n\r\n17\r\n\r\nANDERSON DIONISIO MARQUES\r\n\r\n122,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/5/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1024198\r\n\r\n18\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\n\r\n120,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n42,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1027075\r\n\r\n19\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\n120,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/2/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1072593\r\n\r\n20\r\n\r\nRÔMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n\r\n120,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/6/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1001377\r\n\r\n21\r\n\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n118,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/6/1985\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1055386\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCONDES JOSÉ GOMES RODRIGUES\r\n\r\n118,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/1/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1018298\r\n\r\n23\r\n\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n106,0\r\n\r\n64,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/6/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1063384\r\n\r\n1\r\n\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n142,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/4/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1043184\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n\r\n140,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n56,5\r\n\r\n39,0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/1/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNegros e Índios\r\n\r\nPolo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal concurso\r\n\r\n2ª Etapa Final\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRedacao\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nT. vaga\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1038964\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n128,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1084141\r\n\r\n2\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n120,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/6/1980\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1080153\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\n119,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n37,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/2/1984\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1007913\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n114,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1017797\r\n\r\n5\r\n\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n112,0\r\n\r\n74,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nPolo Rio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1060585\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRIAN YARANDASÃ CRUZ SANTOS\r\n\r\n130,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/2/1957\r\n\r\nNI\r\n\r\nPolo Rio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1063086\r\n\r\n1\r\n\r\nOTÁVIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n127,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/7/1981\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1039759\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n126,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/5/1982\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1074447\r\n\r\n3\r\n\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n121,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/5/1983\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1047478\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA \r\n\r\n120,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n36,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/1/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1069312\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO \r\n\r\n92,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1979\r\n\r\nNI\r\n\r\nPolo de Volta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1063720\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n132,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/1976\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1010091\r\n\r\n2\r\n\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n\r\n129,0\r\n\r\n86,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071297\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n126,5\r\n\r\n86,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1983\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1023287\r\n\r\n4\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n124,5\r\n\r\n84,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0\r\n\r\n24/9/1984\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1072519\r\n\r\n5\r\n\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\n\r\n122,5\r\n\r\n82,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/6/1971\r\n\r\nNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1001377\r\n\r\n6\r\n\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n118,5\r\n\r\n78,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/6/1985\r\n\r\nNI\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1608749"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608783": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 352/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 466/2013. VALOR: R$ 14.160,00 (quatorze mil cento e sessenta reais). N.E: 03442 de 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2050/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 353/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cardu LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 414/2013. VALOR: R$ 35.628,00 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais). N.E: 03411 de 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/861/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 354/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Procare - Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 425/2013. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). N.E: 03368 de 05/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1496/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 355/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Procare - Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 448/2013. VALOR: R$ 210.540,00 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta reais). N.E: 03426 de 11/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1911/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 356/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cremer S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 424/2013. VALOR: R$ 75.960,00 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais). N.E: 03409 de 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1854/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 357/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MAPO Distribuidora de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 348/2013. VALOR: R$ 76.128,00 (setenta e seis mil cento e vinte e oito reais). N.E: 03412 de 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/903/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 357/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MAPO Distribuidora de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 (uma) seladora automática. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/903/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 358/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Zeiki Medical Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 450/2013. VALOR: R$ 314.999,01 (trezentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e um centavo). N.E: 03422 de 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1115/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 359/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cardu LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Descaráveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 453/2013. VALOR: R$ 213.284,68 (duzentos e treze mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). N.E: 03427 de 11/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/907/2013.\r\n\r\nId: 1608783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608936": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: CLEOPS ALVES COUTO RAMOS\r\n\r\nNIT: 1.303.319.368-3\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 02/09/2013 a 31/08/2016\r\n\r\nNome: MIRELLA ARRUDA PESSOA\r\n\r\nNIT: 1.353.903.819-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: WANESSA BATISTA DE FREITAS BRITO\r\n\r\nNIT: 1.306.747.758-7\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 29/03/2014\r\n\r\nNome: ANGELA COSTA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nNIT: 1.238.657.548-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 31/10/2015\r\n\r\nNome: ERIKA JAMILLE LOPES BERNARDINO\r\n\r\nNIT: 1.309.985.358-4\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: LEILA RUZELIA MELO FERNANDES MANO\r\n\r\nNIT: 1.072.824.305-6\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 29/10/2012 a 16/01/2013\r\n\r\nNome: JORGE VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.041.645.997-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: MARCIO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.238.081.180-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 a 30/08/2016\r\n\r\nNome: WALTER DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.023.810.387-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 a 30/08/2016\r\n\r\nNome: INGRID DUARTE DA SILVA ARCANJO\r\n\r\nNIT: 1.299.956.054-2\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 26/09/2013 a 24/09/2016\r\n\r\nNome: ANDRESSA JARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 2.048.435.963-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 30/09/2016\r\n\r\nNome: CARLOS HENRIQUE GALVÃO BISCARDI\r\n\r\nNIT: 1.703.241.814-5\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: CONSUELO CAVALCANTI\r\n\r\nNIT: 1.233.961.105-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 02/08/2013 a 31/07/2016\r\n\r\nNome: ELZA MARIA BATISTA MONTE MOR FARIA\r\n\r\nNIT: 1.239.946.122-5\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 a 30/08/2016\r\n\r\nNome: FERNANDO DILTON BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.197.553.260-5\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 a 30/08/2016\r\n\r\nNome: NOLLAN TOBARICH MONTALVO CARRASCO\r\n\r\nNIT: 1.195.335.128-4\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: SIMONE DE FREITAS MATHIAS\r\n\r\nNIT: 1.253.770.195-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2016\r\n\r\nNome: VERA LUCIA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.079.567.443-8\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/12/2013\r\n\r\nNome: BIANCA COUTO RUIVO\r\n\r\nNIT: 1.316.844.162-6\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nNIT: 1.157.508.677-2\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2016\r\n\r\nNome: MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 0.145.522.190-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: MARILENE DA COSTA MARQUES METRAN\r\n\r\nNIT: 1.097.559.691-5\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: NADIA DOS SANTOS CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nNIT: 2.022.356.562-2\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 21/12/2013\r\n\r\nNome: NILMAR NEVES RIBEIRO NETTO\r\n\r\nNIT: 1.219.091.430-4\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: LUIZA RAMOS DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.315.577.954-2\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: MARCOS ANTONIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nNIT: 1.242.906.855-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: MARIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.236.330.399-9\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: JOSE CARLOS MATINS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.008.350.493-9\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: JULIANA LAURIA FILGUEIRAS\r\n\r\nNIT: 1.288.776.756-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: LILIAN DUARTE ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\nNIT: 1.326.975.856-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nNIT: 1.007.054.976-9\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: THAIS MAYUMI PINHEIRO\r\n\r\nNIT: 1.157.677.445-1\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: ADRIANO PINTOR DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.262.233.256-6\r\n\r\nCargo: Técnico (Ensino médio)\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: TATIANA AGRA GONÇALVES\r\n\r\nNIT: 2.672.779.518-3\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 29/06/2016\r\n\r\nNome: ANDRE LUIZ APPEL\r\n\r\nNIT: 1.285.142.450-7\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 30/07/2016\r\n\r\nNome: ARTHUR MOREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nNIT: 1.217.399.356-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: CAMILLA DAWES SOARES\r\n\r\nNIT: 1.249.227.375-1\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: CLAUDIA DANTAS GODART\r\n\r\nNIT: 1.165.022.166-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 27/12/2013\r\n\r\nNome: DILA MARIA BAHIENSE MACIEL\r\n\r\nNIT: 1.007.424.320-6\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: ISA MIRIAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.227.128.956-6\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: IZELMA PIMENTEL FIGUEIREIDO DE MELO\r\n\r\nNIT: 1.238.080.140-3\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2016\r\n\r\nId: 1608936. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 48/2010/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa TEM TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratua, contados de 04/01/2014 a 03/01/2015. Acréscimo aos serviços no valor de R$ 142.560,00, passando o valor total do contrato a ser R$ 506.160,00. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 9297/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1608238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 05/2011/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 3 meses, o prazo contratual, contados de 22/10/2013 a 21/01/2014. Acréscimo aos serviços no valor de R$ 14.038,50, passando o valor total do contrato a ser R$ 70.192,50. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 9894/UERJ/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1608799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608561": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ELÉTRICA, ÁREA CIRCUITOS ELÉTRICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que no período de 06/01/2014 a 28/02/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Circuitos Elétricos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 13:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Geral da Faculdade de Engenharia, Rua São Francisco Xavier 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5º Andar, Sala 5002, Bloco B, Telefone 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9719/2013.\r\n\r\nId: 1608561. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608572": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS, ÁREA DE CLÍNICA INTEGRADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 06/01/2014 a 04/02/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Clínica Integrada, com ênfase em Dentística e Periodontia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das10:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretraria da Faculdade de Odontologia, situada no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Pavilhão Mario Franco Barrozo, 2º andar, Vila Isabel - R. J. - Tel.: (21)2868-8520, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10542/2013.\r\n\r\nId: 1608572. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607871": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 21/01/2014, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Almirante Tamandaré, 41/ 202 - Flamengo, no valor total estimado de R$ 480.761,80. Processo UERJ nº E-26/007/8544/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 21/01/2014, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Almirante Tamandaré, 41/ 201 - Flamengo, no valor total estimado de R$ 482.335,90, Processo UERJ nº E-26/007/8540/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 23/01/2014, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Visconde de Itamarati, 167/ 704 - Maracanã, no valor total estimado de R$ 528.567,09, Processo UERJ nº E-26/007/8543/2013.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site www.daf.uerj.br e, para participação efetiva no certame, faz-se necessária a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1607871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607899": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FIOS CIRÚRGICOS INABSORVÍVEIS de Propileno Azul, etc.), para atender ao Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CC/HUPE, no valor total estimado de R$ 753.799,10. Processo HUPE nº E-26/008/2533/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (AGULHAS PARA BIÓPSIA de Medula Óssea, Adulto e Infantil; Agulha Aspirativa para Mielograma, etc.), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCE/HUPE, no valor total estimado de R$ 69.132,78. Processo HUPE nº E-26/008/2742/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição material hospitalar (FIOS CIRÚRGICOS INABSORVÍVEIS de Poliéster/Algodão Azul, Poliéster Trançado, etc.), para atender ao Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CC/HUPE, no valor total estimado de R$ 432.188,04. Processo HUPE nº E-26/008/2535/2013.\r\n\r\nId: 1607899. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 006/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Acréscimo do valor e prorrogação do prazo do contrato originário das obras de recuperação no Conjunto Padre José Anchieta, Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 64.987,20 (sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO: Até 16/01/2014. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.898/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2013. REGISTRO INTERNO Nº 075/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1608622. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1608793": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCOMUNIDADE SANTA MARTA - BOTAFOGO\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO de imóveis situados no bairro de Botafogo, com acesso pela Rua Marechal Francisco de Moura, contidos na comunidade denominada SANTA MARTA, integrantes do patrimônio estadual, tendo em vista o contido no procedimento administrativo nº E-17/002/000278/2013 e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 05/11/2013, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nUnidades Habitacionais da Rua da Light nº 25-B (Marechal Francisco de Moura nº 224).\r\n\r\nTeresinha Maria da Conceição ­ Apt. 101-Edinalda Bispo da Silva ­ Apt. 102 - Maria Milena Pereira Sobrinho ­ Apt. 103 - Guimarina da Silva Santos ­ Apt. 104 - Daniela de Paulo Marinho ­ Apt. 105 -Antônia Alves de Araujo ­ Apt. 201 -Maria José Alves da Silva ­ Apt. 202 - Diva Borges da Silva ­ Apt. 203 -Emanoel da Silva ­ Apt. 204 - Maria Elisabete da Silva ­ Apt. 205 - Daniele Gonçalves Said ­ Apt. 301 - Severino Gomes Pedrosa ­ Apt. 302 - Maria Edvania Ribeiro da Silva ­ Apt. 304 - Romilson Adelio de Queiroz ­ Apt. 305\r\n\r\nUnidades Habitacionais da Rua Jupira nº 69.\r\n\r\nEliana Monteiro Lyra ­ Apt. 101- Lourdes da Silva Nascimento ­ Apt. 201- Cirley Canuto ­ Apt. 202 - Juliana Matos da Silva ­ Apt. 203 - Valeria Celestino do Nascimento ­ Apt. 204 - Roberta Monteiro Uchoa ­ Apt. 301- Valdir de Paula ­ Apt. 302 - Eliane Nogueira da Silva ­ Apt. 303 - Marta Maria Soares da Costa ­ Apt. 305 - Renata Monteiro Uchôa ­ Apt. 401 - Jose do Carmo dos Santos ­ Apt. 402 - Antônio Truta Rolim ­ Apt. 403 - Adilson Benedito Alves ­ Apt. 404 - Francisco da Chaga Pinto Magalhães ­ Apt. 405. \r\n\r\nId: 1608793. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1607643": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº 12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/462/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública a licitação na modalidade Tomada de Preços TP SEA nº 12/2013 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE UMA ENTIDADE PARA EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA - REGIÃO HIDROGRÁFICA I - BAIA DE ILHA GRANDE”.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 08 de janeiro de 2014, às 10h, na Secretaria de Estado do Ambiente, situada na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br) e na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, mediante a entrega de um CD-R virgem, 700 Mb, 80Min. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, ou ainda através do tel.: 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1607643"
                        ],
                        "1607644": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº 13/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/463/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública a licitação na modalidade Tomada de Preços TP SEA nº 13/2013 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE UMA ENTIDADE PARA EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA - REGIÃO HIDROGRÁFICA V - BAIA DE GUANABARA”.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 08 de janeiro de 2014, às 12h, na Secretaria de Estado do Ambiente, situada na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br), e na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, mediante a entrega de um CD-R virgem, 700 Mb, 80Min. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, ou ainda através do tel.: 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1607644"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 47/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 16.12.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/507.587/2011.\r\n\r\nId: 1608835. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1608909": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e o Banco do Brasil S/A. OBJETO: Coordenação de esforços com vistas ao incremento das aplicações das linhas de crédito rural destinados à bovinocultura de corte (RIO CARNE) no Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2013. VIGÊNCIA: até 16.12.2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003196/2013.\r\n\r\nId: 1608909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1608534": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, através da sua Pregoeira, torna público, nos termos da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 11/2013/SEDRAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/426/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos-profissionais especializados para a execução de sondagem, levantamento planialtimétrico e cadastral dos terrenos destinados ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e estrutura para a construção dos Bancos de Alimentos das Centrais de Abastecimento nos Municípios de São Gonçalo, Itaocara, Nova Friburgo e Paty de Alferes. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. \r\n\r\nDATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 39.962,16 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados no horário das 10h às 16h, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, três CDs virgens embalados e três resmas de papel A4. Informações pelo telefone (21) 2729-1848. \r\n\r\nId: 1608534"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608833": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 378/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 11.121,00m² referente aos boxes 09 a 16 e área de expansão contígua do Pavilhão 73 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 16.499,34 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/712/2013.\r\n\r\nId: 1608833. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1608452": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/745/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReforma da Sala Cecília Meireles - Segunda Fase\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Sala Cecília Meireles\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.931.009/0001-40\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nO valor das parcelas 1 e 2 só poderão ser creditadas pela patrocinadora em 2014.\r\n\r\nId: 1608452"
                        ],
                        "1608222": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1549/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGrupo Código - Criando Uma Nova Linguagem\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Sócio Cultural Código\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nO valor referente às parcelas 1, 2, 3 e 4 só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1608222"
                        ],
                        "1608875": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1570/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Tombo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSuproart & Participações Societárias Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.144.858/0001-46\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela só poderá ser creditados pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1608875"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608244": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/158/2013. PARTES: FUNARJ e Maria Angélica Dias Ferreira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “E o Oscar Vai Para...”. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/964/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/162/2013. PARTES: FUNARJ e Carla Regina Brasil Barbiere Vieira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Túnel do Tempo.Com”. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/965/2013.\r\n\r\nId: 1608244. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1608254": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Solução Inox Comércio, Manutenção e Locação de equipamentos Industriais LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos com sua respectiva instalação, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/281/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1608254"
                        ],
                        "1608246": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa SIBELLY TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar o período, de 14 de abril de 2012 a 21 de maio de 2012, ocorrido sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.538,10 (oito mil quinhentos e trinta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181 ND: 3390 F: 22\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicáveis à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2014/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1608246"
                        ],
                        "1608203": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de atividades de gestão de oportunidades econômicas e sociais.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 14 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/3248/2013.\r\n\r\nId: 1608203"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificaçÕES\r\n\r\nD.O. de 14/11/2013\r\n\r\nPágina 96 - 2ª Coluna\r\n\r\nExtratoS de TermoS de contratoS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra de Medicamento Contrato nº 12/2013.\r\n\r\nLeia-se: Termo de Contrato de Compra de Medicamento nº 12/2013. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra de Medicamento Contrato nº 12/2013.\r\n\r\nLeia-se: Termo de Contrato de Compra de Medicamento nº 13/2013.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra de Medicamento Contrato nº 12/2013.\r\n\r\nLeia-se: Termo de Contrato de Compra de Medicamento nº 14/2013.\r\n\r\nId: 1608852. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1608816": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1.954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: VIII Campeonato Sulamericano de Kickboxing\r\n\r\nProponente: Stephanie S. Fleury Rassi Marketing, Comunicação e Eventos - EIRELI\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso n°E-04/070/621/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nProjeto: 1ª Festa Country do Centro Hípico de Sapucaia\r\n\r\nProponente: KS Esporte, Cultura e Turismo Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 128.958,33\r\n\r\nProcesso n° E-04/070/626/2013\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Rio Open 2014\r\n\r\nProponente: IMX Esporte e Entretenimento Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 3.333.333,33\r\n\r\nProcesso n° E-04/070/627/2013\r\n\r\nEmpresa: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nProjeto: Construção de Centro de Treinamento\r\n\r\nProponente: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.666.666,67\r\n\r\nProcesso n° E-04/070/628/2013\r\n\r\nId: 1608816"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1608847": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nPARTES: TurisRio e TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do item 5.1, e 5.2 do Termo de Adesão.\r\n\r\nPRAZO: 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.027/2011.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: 94.743,36.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1608847. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1608486": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/056/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/056/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 03\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/056/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 04\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/056/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 05\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/056/2103\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/056/2013\r\n\r\nId: 1608486"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1608619": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e Softplan Planejamento de Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-14/3949/2010. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1608619"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1608817": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCLAMA o resultado da eleição dos membros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública, para o biênio 2014/2015.\r\n\r\nLAURA JÚLIA ANDRADE FONTENELLE - 497 votos;\r\n\r\nTHAÍS MOYA DE SOUZA - 378 votos;\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO - 377 votos;\r\n\r\nÂNGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO - 371 votos;\r\n\r\nCLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS - 347 votos; e\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI - 325 votos.\r\n\r\nId: 1608817"
                    ],
                    "1608644": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/1988 - Carlos Eduardo de Alcântara Amorim\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.629/1996 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.123/1994 - Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.500/1995 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/1995 - Francisco Messias Neto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/1990 - Ronaldo Orlowski\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.011/2003 - Marina Magalhães Lopes\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.888/1995 - Patricia Cardoso Maciel Tavares. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/2000 - João Luiz Felix Carneiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.037/2005 - Luis Felipe Millem Silveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.068/2003 - Larissa Elias Guimarães Davidovich.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.606/2003 - André Bernardes Lopes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.071/1988 - Mariza Celente Pires Cassus.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.154/1988 - Maria Regina Amaral de C. Sá Barreto.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.908/1995 - Karla Beatrice D'Avila L. M. Rocha. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.862/2000 - Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.497/2000 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.837/1995 - Marcello Mendonça de Brito\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/1999 - Elisabete Silva de Brito\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/906/2013 - Ricardo Castro de Almeida.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2870/2013 - Bruna de Oliveira Pizzari. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3921/2013- Fabio Amado de Souza Barreto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/526/2013- Cristian Pinheiro Barcelos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/860/2013- Luciana Pinheiro Teixeira Motta. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/983/2013- Mariana Carvalho Andrade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/633/2013- Katia Sharp.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/354/2013- Ana Paula Calandrini Barata.\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nId: 1608644"
                    ],
                    "1608569": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, faz saber a V. Exas. a relação de estagiários convocados para o plantão do recesso forense da Capital, na forma da tabela abaixo.\r\n\r\nO não comparecimento nos dias e horários mencionados sujeitará o estagiário à pena de advertência, na forma do inciso V do art. 35 da Resolução nº 523/2010 da DPGE.\r\n\r\nDIA 20/12/2013 (sexta- feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\nERICA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nCAIO CESAR MIRABELLI\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 21/12/2013 (sábado)\r\n\r\n07:00h às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 22/12/2013 (domingo)\r\n\r\n07:00h às 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h\r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 23/12/2013 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTHAYANE DO VALLE REIS\r\n\r\nNATASSIA QUINTAO MACHADO DO REGO BARROS\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 24/12/2013 (terça-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO MATHEUS VIANNA AMIEL\r\n\r\nBRENO CARVALHO RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 25/12/2013 (quarta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nBRUNA PEREIRA COELHO ANDRADE\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 26/12/2013 (quinta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nKAROLINA FRANCA GRECO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nCARLA PEREIRAA BATISTA\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MARQUES\r\n\r\nTAMIRYS RODRIGUES MIRAPALHETA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 27/12/2013 (sexta-feira)\r\n\r\n07:00h às 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOZO\r\n\r\nMARCIO PAULO VELOSO FERREIRA\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nDEBORAH VICTALINO GANZAROLLI DE ALMEIDA\r\n\r\nJESSICA DE OLIVERIA BARCELLOS\r\n\r\nPALOMA VERAS FERREIRA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 28/12/2013 (sábado)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 29/12/2013 (domingo)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 30/12/2013 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nNATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE\r\n\r\nLUIZA CHAVES VARELLA\r\n\r\nRHAYSSA ARAUJO LEMOS\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 31/12/2013 (terça-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTARIK BESSA MERHY DE CARVALHO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\nDANIELA SILVA CARVALHAES DE BRITO\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 01/01/2014 (quarta-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nJESSICA DE MELLO BARRETO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\nWERNECK JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 02/01/2014 (quinta-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nDEBORA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 03/01/2014 (sexta-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nALINE CANTIDIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL ANTUNES\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n18:00h às 22:00h \r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nDIA 04/01/2014 (sábado)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FERREIRA UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 05/01/2014 (domingo)\r\n\r\n07:00h as 13:00h \r\n\r\nSTHEFANY FELLIPP DOS SANTOS\r\n\r\n09:00h às 15:00h\r\n\r\nBARBARA DA SILVA F. UCHOA\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n16:00h às 22:00h \r\n\r\nRAFAEL VICTOR ESSTEVES\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\nDELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDIA 06/01/2014 (segunda-feira)\r\n\r\n07:00h as 11:00h \r\n\r\nMARIA DANIELA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n11:00h às 17:00h \r\n\r\nBRUNO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nSERGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA \r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12:00h às 18:00h \r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPATRICK CORREIA PEREIRA\r\n\r\nALVARO COSTA DE FARIA\r\n\r\n18:00h às 22:00h\r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE\r\n\r\nLUIZ FRAZÃO NETO\r\n\r\nJEANE STHEL PAES \r\n\r\nId: 1608569"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1608588": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua João Caetano nº 340, salas 301 e 303, Alcântara, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 26.174,88 (vinte e seis mil cento em setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data de assinatura do presente termo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/808/2013.\r\n\r\nId: 1608588"
                    ],
                    "1608634": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ e o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio para cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus, que serão designados exclusivamente para unidade instalada na Comarca de Guapimirim. A cessão de servidores deverá recair somente naqueles que ingressaram nos quadros do Município mediante concurso público, processo seletivo ou outro meio legalmente admitido, não importando se do regime estatutário ou celetista.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, iniciando-se a partir de sua formalização. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1711/2013.\r\n\r\nId: 1608634"
                    ],
                    "1608618": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 026/2013 ao Contrato nº 096/2009.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO9 - DPGE e REINALDO DOS SANTOS BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste do valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,4619500%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de setembro de 2012 a setembro de 2013 a ser aplicado a partir de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.102,95 (hum mil cento e dois reais e noventa e cinco centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.706/2009.\r\n\r\nId: 1608618"
                    ],
                    "1608620": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnico- Científico nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto estabelecer as bases gerais de cooperação técnico- científica e operacional voltada para o desenvolvimento de projeto de pesquisa acadêmica sobre o tema “Superendividamento” e demais temas correlatos a ser desenvolvido pela CONVENIADA, de modo a possibilitar o aperfeiçoamento do tratamento e prevenção de pessoas superendividadas já realizados pelo NUDECON, em conformidade com o interesse manifestado pelo CONVENENTE nas áreas de conhecimento da CONVENIADA, especialmente em relação aos projetos desenvolvidos pelo Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da Escola Direito Rio, da Conveniada\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2725/2013.\r\n\r\nId: 1608620"
                    ],
                    "1608584": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDIA: 06/01/2014 HORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução integrada de tecnologia da informação, denominada “CALL CENTER”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2317/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 06/01/2014, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/01/2014, às 14:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 055/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1608584"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1609269": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.517, de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAltera os artigos 2º, 5º §3º, 6º, 10, 18 e 20 §3º, todos da Lei Municipal n.º 8.320, de 06 de novembro de 2012, aplicando-se ao exercício 2014 e subsequentes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 2º da Lei Municipal n.º 8.320 de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º. Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia de janeiro de cada ano.”\r\n\r\nArt. 2º. O §3º do artigo 5º da Lei Municipal n.º 8.320 de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. (...) \r\n\r\n§ 3º - Os contribuintes deverão comparecer pessoalmente, ou por seus representantes legais, à Secretaria Municipal de Fazenda para retirarem a 2ª (segunda) via dos carnês até o final de cada exercício, caso não tenham recebido o carnê de IPTU.”\r\n\r\nArt. 3º. O artigo 6º da Lei Municipal n.º 8.320, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nXIV - templos de qualquer culto, observando-se o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal n.º 8.380, de 28.06.2013”.\r\n\r\nArt. 4º. O artigo 18 da Lei Municipal n.º 8.320, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - (...)\r\n\r\nParágrafo único: Considera-se tempestiva a declaração efetuada pelo Contribuinte que requereu seu ingresso no Programa Regularize Já, de que trata a Lei Municipal n.º 8.475, de 27 de setembro de 2013.”\r\n\r\nArt. 5º. O §3º do artigo 20 da Lei Municipal n.º 8.320, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - (...) \r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Agente do Fisco proceder o lançamento retificador sempre que as alterações acontecerem antes da ocorrência do fato gerador.” \r\n\r\nArt. 6º. O artigo 10 da Lei n.º 8.320, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O metro quadrado de terreno por bairro será regido conforme as Zonas Fiscais abaixo definidas:\r\n\r\nZONA FISCAL I\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n0001\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\n1,63\r\n\r\n0122\r\n\r\nCHAC. JOAO FERREIRA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0002\r\n\r\nDOM BOSCO\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0003\r\n\r\nPRQ AV.PELINCA\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0006\r\n\r\nPRQ MARIA QUEIROZ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0030\r\n\r\nPRQ OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0029\r\n\r\nPRQ SAO PEDRO \r\n\r\n1,00\r\n\r\n0004\r\n\r\nPRQ TAMANDARE\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0120\r\n\r\nPRQ. CONS. THOM. COELHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0007\r\n\r\nPRQ. CACIQUE\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1023\r\n\r\nCONS. TOMAS COELHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\nZONA FISCAL II\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n0008\r\n\r\nFLAMBOYANT I\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0009\r\n\r\nFLAMBOYANT II\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0010\r\n\r\nHORTO 2\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0011\r\n\r\nCOND. BOUGANVILLE\r\n\r\n1,21\r\n\r\n0012\r\n\r\nCOND.USINA QUEIMADO\r\n\r\n1,21\r\n\r\n0013\r\n\r\nPRQ PECUARIA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0014\r\n\r\nPRQ CORRIENTES\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0015\r\n\r\nPRQ SAO CLEMENTE\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0016\r\n\r\nPRQ LEOPOLDINA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0017\r\n\r\nPRQ DOS RODOVIARIOS\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0018\r\n\r\nPRQ SAO CAETANO\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0019\r\n\r\nPRQ SANTO AMARO\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0020\r\n\r\nPRQ CAJU\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0021\r\n\r\nPRQ ROSARIO\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0022\r\n\r\nPRQ SAO SALVADOR\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0023\r\n\r\nPRQ N.SRA.ROSARIO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0024\r\n\r\nPRQ ALBERTO TORRES\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0025\r\n\r\nPRQ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0026\r\n\r\nPRQ FAZENDINHA\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0027\r\n\r\nPRQ JOAO MARIA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0028\r\n\r\nPRQ FAZENDA GRANDE\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0031\r\n\r\nPRQ CALIFORNIA\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0032\r\n\r\nPRQ TURF CLUB\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0033\r\n\r\nPRQ SALO BRAND\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0035\r\n\r\nPRQ JARDIM CARIOCA\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0036\r\n\r\nPRQ BARTOLOMEU LISANDRO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0037\r\n\r\nPRQ SANTO ANTONIO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0039\r\n\r\nCOND. DO HORTO\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0040\r\n\r\nBOSQUE DAS ACACIAS\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0056\r\n\r\nCOND.GOLDEN GARDEN\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1026\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0123\r\n\r\nCONDOMINIO DAS PALMEIRAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1034\r\n\r\nCOND. RESID. PRIVILEGE\r\n\r\n0,57\r\n\r\n1028\r\n\r\nCONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES\r\n\r\n0,57\r\n\r\n1027\r\n\r\nCONDOMÍNIO SAINT GERMAN\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0124\r\n\r\nPRQ. JOAO SEIXAS\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0130\r\n\r\nPRQ. PRES.JUSCELINO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0154\r\n\r\nPQ. USINA QUEIMADO\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1007\r\n\r\nCOND. DA TORRE\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0044\r\n\r\nPRQ. DAMAS ORTIS\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1040\r\n\r\nPRQ. RESIDENCIAL DAMHA\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1041\r\n\r\nCONDOMINIO ROYAL BOULEVARD\r\n\r\n1,30\r\n\r\nZONA FISCAL III\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n0005\r\n\r\nLAPA\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0034\r\n\r\nPRQ VIC.GONCALV.DIAS\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0041\r\n\r\nPRQ NOVA BRASILIA\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0042\r\n\r\nPRQ JULIAO NOGUEIRA\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0045\r\n\r\nPRQ AURORA\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0048\r\n\r\nPRQ IPS\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0049\r\n\r\nPRQ TARCISIO MIRANDA\r\n\r\n0,48\r\n\r\n0050\r\n\r\nPRQ IMPERIAL\r\n\r\n0,37\r\n\r\n0051\r\n\r\nPRQ RESIDENCIAL STO. ANTONIO\r\n\r\n0,37\r\n\r\n0052\r\n\r\nPRQ JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0053\r\n\r\nPRQ VISTA ALEGRE\r\n\r\n0,45\r\n\r\n0054\r\n\r\nPRQ BENTA PEREIRA\r\n\r\n0,45\r\n\r\n0055\r\n\r\nPRQ JOCKEY CLUB\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0057\r\n\r\nPRQ. ALPHAVILLE\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1022\r\n\r\nPQ. ALPHA GREEN\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1029\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILA ALICE\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1036\r\n\r\nRIVIERA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0058\r\n\r\nPRQ CALABOUCO\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0059\r\n\r\nPRQ ALVORADA\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0060\r\n\r\nPRQ ZUZA MOTA\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0061\r\n\r\nPRQ PRES.VARGAS\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0062\r\n\r\nPRQ BONSUCESSO\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0063\r\n\r\nPRQ NITEROI\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0064\r\n\r\nPRQ FUNDAO\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0065\r\n\r\nPRQ SAO JOSE\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0066\r\n\r\nJARDIM GUARUS\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0068\r\n\r\nPRQ VERA CRUZ\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0069\r\n\r\nPRQ VILA DA RAINHA\r\n\r\n0,37\r\n\r\n0125\r\n\r\nPRQ. RIACHUELO\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0126\r\n\r\nPRQ. SUMARE\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0129\r\n\r\nHORTO 3\r\n\r\n0,45\r\n\r\n0152\r\n\r\nCOND. SONHO DOURADO\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0155\r\n\r\nPQ. DO CONTORNO\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0156\r\n\r\nPQ RESIDENCIAL LAPA II\r\n\r\n0,36\r\n\r\n1001\r\n\r\nPRQ ALPHAVILLE\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1005\r\n\r\nPRQ OSWALDO M. DE MIRANDA\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0067\r\n\r\nPRQ. SANTA HELENA\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0078\r\n\r\nPRQ. BECO\r\n\r\n0,37\r\n\r\n1030\r\n\r\nPQ RESIDENCIAL PORTO SEGURO\r\n\r\n0,48\r\n\r\nZONA FISCAL IV\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n0070\r\n\r\nPRQ 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\n0,27\r\n\r\n0071\r\n\r\nPRQ SAO LINO\r\n\r\n0,32\r\n\r\n0074\r\n\r\nPRQ RUI BARBOSA\r\n\r\n0,29\r\n\r\n0075\r\n\r\nPRQ DR.BEDA\r\n\r\n0,29\r\n\r\n0076\r\n\r\nPRQ SAO BENEDITO\r\n\r\n0,29\r\n\r\n0079\r\n\r\nPRQ DO PRADO\r\n\r\n0,29\r\n\r\n0080\r\n\r\nPRQ BELA VISTA\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0081\r\n\r\nPRQ PENHA\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0082\r\n\r\nPRQ CONJ. STA. MARIA\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0084\r\n\r\nPRQ JOCKEY CLUBE II\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0086\r\n\r\nPRQ PRAZERES\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0087\r\n\r\nPRQ NOVO MUNDO\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0089\r\n\r\nPRQ SAO DOMINGOS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0092\r\n\r\nPRQ BANDEIRANTES\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0093\r\n\r\nPRQ ELDORADO\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0094\r\n\r\nPRQ SAO MATEUS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0095\r\n\r\nPRQ GUARUS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0096\r\n\r\nPRQ LEBRET\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0097\r\n\r\nPRQ VISCONDE DE URURAI\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0098\r\n\r\nPRQ CIDADE LUZ\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0160\r\n\r\nPRQ JARDIM DAS ACACIAS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0077\r\n\r\nPRQ. MACIEL\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0085\r\n\r\nPRQ. SÃO JORGE\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0088\r\n\r\nPRQ. SANTA CLARA\r\n\r\n0,36\r\n\r\n1024\r\n\r\nCONDOMÍNIO REMANSO DO PARAÍBA\r\n\r\n0,24\r\n\r\n1023\r\n\r\nPARQUE FAZENDA SACO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0090\r\n\r\nPRQ. CUSTODÓPOLIS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0091\r\n\r\nPRQ. NOVA CAMPOS\r\n\r\n0,24\r\n\r\n1033\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILAGE DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0,29\r\n\r\n1016\r\n\r\nRESIDENCIAL VEREDA\r\n\r\n0,56\r\n\r\nZONA FISCAL V\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nValor M² (UFICA)\r\n\r\n0151\r\n\r\nCAMBAIBA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0141\r\n\r\nCAMPO LIMPO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0139\r\n\r\nCARVÃO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0153\r\n\r\nCOND. CIDADE VERDE\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0137\r\n\r\nDONANA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1006\r\n\r\nEST. CAMPOS-S. J. DA BARRA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0138\r\n\r\nGOITACAZES\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0128\r\n\r\nJARDIM RES.PLANICIE\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0149\r\n\r\nLAGOA DAS PEDRAS\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0142\r\n\r\nMINEIROS\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0147\r\n\r\nPARAISO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0150\r\n\r\nPONTO DO CARMO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0131\r\n\r\nPQ. BARAO DO R. BRANCO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0102\r\n\r\nPRQ AEROPORTO\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0127\r\n\r\nPRQ BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0148\r\n\r\nPRQ CID\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0105\r\n\r\nPRQ CODIN\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0116\r\n\r\nPRQ ESPLANADA\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0112\r\n\r\nPRQ ESTANCIA DA PENHA\r\n\r\n0,11\r\n\r\n1000\r\n\r\nPRQ FAZENDA DA ALDEIA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0103\r\n\r\nPRQ JARDIM AEROPORTO\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0100\r\n\r\nPRQ JARDIM BOA VISTA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n0108\r\n\r\nPRQ JARDIM CEASA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n0106\r\n\r\nPRQ JARDIM ELDORADO\r\n\r\n0,13\r\n\r\n0118\r\n\r\nPRQ JARDIM STA. ROSA\r\n\r\n0,13\r\n\r\n0135\r\n\r\nPRQ LAGOA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0109\r\n\r\nPRQ MORADA STA. ROSA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n0111\r\n\r\nPRQ NOVO JOCKEY\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0101\r\n\r\nPRQ POMARES\r\n\r\n0,12\r\n\r\n1004\r\n\r\nPRQ RESIDENCIAL DA LAPA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0119\r\n\r\nPRQ SANTA ROSA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n0134\r\n\r\nPRQ SANTOS DUMONT\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0104\r\n\r\nPRQ SAO SILVESTRE\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0117\r\n\r\nPRQ SOLAR DA PENHA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n0114\r\n\r\nPRQ TROPICAL\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0113\r\n\r\nPRQ VARANDA DO VISCONDE\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0107\r\n\r\nPRQ VILA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0110\r\n\r\nPRQ VILA MENEZES\r\n\r\n0,11\r\n\r\n0133\r\n\r\nPRQ VISCONDE\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0157\r\n\r\nPRQ. JOCKEY I\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1002\r\n\r\nPRQ. RESID. RIO BRANCO\r\n\r\n0,12\r\n\r\n0145\r\n\r\nTAPERA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0146\r\n\r\nUSINA SANTA CRUZ\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0143\r\n\r\nUSINA SAO JOAO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0144\r\n\r\nUSINA SAPUCAIA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0099\r\n\r\nVILA MARACANA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n1003\r\n\r\nVIVENDAS DOS COQUEIROS \r\n\r\n0,11\r\n\r\n0140\r\n\r\nURURAÍ\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0903\r\n\r\n3º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1039\r\n\r\nRESIDENCIAL AEROPORTO\r\n\r\n0,11\r\n\r\n1038\r\n\r\nVIVENDAS DOS COQUEIROS IV\r\n\r\n0,11\r\n\r\n1037\r\n\r\nPRQ RESIDENCIAL SANTA ROSA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n1035\r\n\r\nVILA NOVA CHATUBA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1032\r\n\r\nPRQ MORADAS DE DONANA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0904\r\n\r\n4º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0905\r\n\r\n5º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0907\r\n\r\n7º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0909\r\n\r\n9º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0910\r\n\r\n10º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0911\r\n\r\n11º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0912\r\n\r\n12º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0913\r\n\r\n13º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0915\r\n\r\n15º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0917\r\n\r\n17º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0918\r\n\r\n18º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0920\r\n\r\n20º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1008\r\n\r\nPRQ. MORADA DO ORIENTE II\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1009\r\n\r\nPRQ. JARDIM DAS PALMEIRAS\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1010\r\n\r\nVIVENDAS DOS COQUEIROS II\r\n\r\n0,11\r\n\r\n1011\r\n\r\nCOND. VALE DO PARAÍBA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1013\r\n\r\nPRQ. VISCONDE II\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1014\r\n\r\nLOTE. MA. C. DE O. - 7º DISTRITO\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1020\r\n\r\nPRQ. NOVO ELDORADO\r\n\r\n0,12\r\n\r\n1021\r\n\r\nPRAQ. ALDEIA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1015\r\n\r\nPRQ. BARONESA\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1018\r\n\r\nRESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA I\r\n\r\n0,11\r\n\r\n1019\r\n\r\nRESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA II\r\n\r\n0,11\r\n\r\n1031\r\n\r\nPRQ VILA VERDE\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1025\r\n\r\nPRQ MORADA DO ORIENTE\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1017\r\n\r\nCONDOMINIO PALM SPRINGS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n§ 1º - Propriedade Territorial excluída da tributação do I.T.R. (Imposto Territorial Rural), quando localizada fora do perímetro urbano da cidade, por cada 1000 m² (mil metros quadrados) ou fração será aplicado o valor de 0,29 UFICA, observado o § 2º.\r\n\r\n§ 2º - O valor do metro quadrado para construção - pm. Para o exercício de 2013 e subsequentes, será de 7,26 UFICA, aplicado também a exercícios posteriores. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei aplica-se ao exercício 2014 e subsequentes.\r\n\r\nArt. 8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609269"
                    ],
                    "1609358": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 432/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.972.000,00 (três milhões novecentos e setenta e dois mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n3.237.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.972.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, na fonte codificada no SIAFEM sob o nº 0218 (Transferência de Recursos do FUNDEB), considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 18/12/2013, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1609358"
                    ],
                    "1609393": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 433/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 691.632,63 (seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n507.792,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n507.792,11 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.482,52 \r\n\r\n2.08.244.0104.4576 - SERVIÇO FUNERÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n171.358,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n183.840,52 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n183.840,52 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n183.840,52 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n2.356,86 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n360,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.921,40 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1224 - PRESERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SOLAR DO COLÉGIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2224 - PRESERVACAO/MANUTENCAO DO SOLAR DO COLEGIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n360,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2621 - MANUTENÇÃO DO MUSEU OLAVO CARDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.1213 - IMPLEMENT.DE BIBLIOT.E CASA DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2219 - PRODUÇÃO/GRAVAÇÃO/PRENSAGEM DE CD'S E DVD'S \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2220 - PUBLIC.LIVROS AUTORES CAMPISTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n360,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2619 - CULTURA SOBRE RODAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2622 - SALÃO DE ARTES - EXPOSIÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2623 - ROCK E BLUES EM LAGOA DE CIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2624 - IMPLEMENTAÇÃO CULTURAL DE CURTAS (VÍDEOS) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2626 - ENCONTROS E SEMINÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4529 - REAL. DIAG. DA REALID. SÓCIO-ECONOMICA COMUNID.AFRO D \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.950,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUBLIC. DE LIVROS DE PESQ. HIST. SOBRE INFLUENC.DO NEGRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4531 - LEVANT. BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. MUNIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n750,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n2.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPL. DA VIDEOTECA E LABORATÓRIOS DE PROD. AUDIO VIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORM.E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREEN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.295,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA EDUCADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n250,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3753 - APOIO ADMIN./CONSELHO MUN. PROMOCAO IGUALDADERACIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3754 - IMPLANT. DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA, DANCA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n413.343,26 \r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n46.772,95 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n47.675,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n94.448,85 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1609393"
                    ],
                    "1609394": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 434/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 76.324,40 (setenta e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n76.324,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n76.324,40 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação lançado na receita de natureza contábil nº 17213401 denominada, “TRANSF. REC. - F.N.A.S.”, sob a fonte de recursos 0229;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1609394"
                    ],
                    "1609275": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3343/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1419/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE. \r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR I - ARTES.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nCP\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n16\r\n\r\nMORGANA COUTINHO LEME AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n5,5\r\n\r\n75,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\nSONIA PAULA PORTES MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\nLILIANA SANTOS DE FRANCA COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n5,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\nSARAH CRISTINA COSTA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n5,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\nKAROLYNE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\nCYNTHIA FRANCO STELLET DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n2,5\r\n\r\n69,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\nREGINA FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CHRISTINA SANTOS MUSSALEM\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARILIA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELOISA DE MORAES ALVARENGA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n65\r\n\r\n2,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANNE DOMINGOS DE AZEREDO OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZA COSTA FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\nCAROLINE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIA EUGENIA MEGRE GO MES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\nISABELA BIANCARDINE VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\nLEANDRO DE MATTOS AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609275"
                    ],
                    "1609276": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3344/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1422/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE.\r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nCP\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n23\r\n\r\nPRISCILLA BRITES XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n86,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\nELANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n85,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\nBRENDA LIMA VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\nTHAIS MOTTA GRANATO\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\nERICA DE SOUZA PONTES\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAMIRIS PETRILHO SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\nRACKEL DIAS CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS BARRETO VASCONCELOS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS CAETANO DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\nANNA LAURA AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\n79,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\nKAMILA NASCIMENTO DE FRANCA\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\nALEXANDRE REIS CORTES\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n78,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\nJANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\nPABLO SOARES BRAGA PEREIRA PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\nTANIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\nCARLA DE SALES PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\nRAFAELLA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n77,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\nTHAYS ABREU DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\nRAMON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\nDANIELE ANGELA ROSSINOL FRADE SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA RIBEIRO POURBAIX DE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\nKATIANA APARECIDA RANGEL DA SILVA VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\nCLEIDIANE APARECIDA DA COSTA ROCHA JARDIM\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\nLARISSA BAHIENSE PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\nVIVIANE DOMINGUES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\nEUZILENI MANTOANELLI\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA ADAO\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\nDAVSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIANA DE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\nWALQUIRIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\nCAROLINE FARIA RICARDO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\nBRUNA SIQUEIRA CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\nGLYCIA CARLA DE PADUA LEITE\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609276"
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                    "1609277": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3345/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1424/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE. \r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nCP\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIS CESAR RIBEIRO GOMES LEANDRO\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n5,5\r\n\r\n79,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\nMAURICIO MACHADO AREAS\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\nRUI CARVALHO BULHOES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULA DA HORA BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\nANTENOR DA SILVA VIANNA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\nALEXANDRE PRUCOLI ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\nCARLOS MAGNO NEVES ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\nANDREA JACQUELINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n2,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DEFANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\nPRISCILLA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\nBIANCA MARQUES GOMES MOTA\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\nMARYAH VIDIPO DE OLIVEIRA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCOS COUTINHO LADISLAU\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\nNAJARA BEATRIZ SILVA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\nMAX CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\nLORENA DE PAULA ALVIM\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\nISABEL DOS ANJOS PARADA\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\nULISSES FERREIRA ATAIDE LEMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\nRIANA DUARTE LINHARES\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\nPRISCILA BATISTA MARINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\nRICARDO JERONYMO MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\nGEISON ALEXANDER MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\nMURILLO DIOGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\nJULIANA NARCIZO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\nSILVANA MANHAES FAISCA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\nEVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\nJULIO CESAR PASSOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\nGUALTER MACIEL MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\nWAGNER CIAFRINO\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609277"
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                    "1609278": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3346/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1421/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE. \r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR I - GEOGRAFIA.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nCP\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n19\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n101\r\n\r\n7\r\n\r\n108\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\nTIAGO DOS REIS ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n101\r\n\r\n2,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA CALDEIRA DE LIMA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\nROGERLAN BONIFACIO DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\nVINICIUS CORREA COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\nLAIS SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\nMATEUS FERNANDES VERDAN\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\nIGOR PAOLO RIBEIRO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE MARIA DIAS PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n97\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO PACHECO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS PERDROZA\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\nVINICIUS SOARES RANGEL GOMES FERES\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\nGIOVANY DA CRUZ TAVARES\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\nBIANCA ROCHA BRIGIDO\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\nMEIRISLAINE TAVARES KUNSCH FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\nRAQUEL CAETANO BRAGA REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIANA COELHO TORRES\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\nKARINY BARRETO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\nDAIANA DE AZEVEDO FALCAO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609278"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3347/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1420/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE. \r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nCP\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n17\r\n\r\nDAYNE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE RENATO DIAS BAPTISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\nPEDRO HILTON LOPES PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\nSANDRA MARIA VIANA DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\nANA PAULA SERPA NOGUEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\n76,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\nHUMBERTO ALVES TOUGEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\nDONIZETE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\nVICTOR ANGELO FUMIAN\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\nJOAO ROBERTO ANNIBAL FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\nLAIZ MONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLA REGINA SANTOS DUTRA\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n74,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\nELDA MOREIRA MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\nSIMONE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\nDILCEA DE ARAUJO VIEIRA SMIDERLE\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\nLAIS FIUZA FREIRE\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\nFILIPE ROSSI ROCHA SOFFIATI\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\nVERONICA MARIA RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\nVANIA GOMES DA SILVA BRASIL\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\nCLEYTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\nJANNA ROSA MATTA FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\nCAROLINA VENANCIO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\nMANUELA DE AZEVEDO VASCONCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA VILAR\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\nROSECARLA BELMONT DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\nJAYME DUTRA DO CARMO NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\nJOAO PAULO RIBEIRO BERNARDES\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\nWALKIRIA BARCELOS MACIEL\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\nLILIANE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\nCARLOS BRUNO PINTO FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\nGEORGE ALVES PERES\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\nREJANNE ESTOFEL HABIB GANDUR\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609279"
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                    "1609280": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria 3348/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1418/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE.\r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR I - INGLES.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nCP\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n16\r\n\r\nLUISA CHATEL GONCALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\nIVONE MARTINS TAVARES BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n84\r\n\r\n5,5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\nKARINE SOARES DE SOUZA SILVA BARRETO\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\nFERNAMBERG DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\nPAULO EUGENIO ALVES GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\nROSANGELA SOARES ULLRICH DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\nFABIANA BARCELLOS DE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\nSIMONE PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\nVILMA GOMES SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\nLETICIA PRADO GODINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\nIGOR GUIMARAES DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOYCE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLA PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n2,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHRISTIANE INDAIA SOUZA GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\nIARINA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\nNATHANY ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\nNAYARA PAES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\nJESSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\nELEONORA R G DE QUEIROZ COUTINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\nANDREA RANGEL PONTES\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609280"
                    ],
                    "1609281": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3349/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1417/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE. \r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR I - LINGUA PORTUGUESA.\r\n\r\nClas\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nCP\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n93\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\nVANIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\nNEIVA GOMES DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRE LUIZ PEIXOTO FRANCISCO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE RESENDE RIOS SIMOES\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\nAMANDA RANGEL DIAS MUNIZ\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\nTHAINNA TERRA MARQUES VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\nANNI KARINI DA COSTA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n93\r\n\r\n3\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\nCARLOS RENATO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\nHANNA CHIAPETTA PORTELLA MAGALHAES\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\nRAQUEL FRANCISCA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULO CESAR PRAZERES MOURA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\nANA CAROLINA PESSANHA RAMOS RISCADO DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\nANA CLARA VIANA SOARES CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\nADRIANA ROCHA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\nBRUNO BARTOLOMEU RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\nERIKA SIMONE RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\nROBERTA MANHAES ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\nJURANDIR BARBOSA BRITO\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\nGISELLY DA SILVA TEODORO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\nROSA LUCIA ROSA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIA MELHA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\nVANESSA ALVES BARREIRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\nLUIZA RITA DALESSANDRI\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\nPRISCILLA GREZZI PINTO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\nLETICIA DE FATIMA MARTINS PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1609281"
                    ],
                    "1609282": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3350/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1423/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE. \r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nCP\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n62\r\n\r\nLIZ MOREIRA SALES E SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n5,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\nJANE DOS REIS SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\nCAROLINA COELHO DA ANUNCIACAO\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\nEDINEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\nLARISSE DUTRA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOVAES MEIRELLES\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\nSORAIA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n2,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\nFLAVIA ROSA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\nELIANE ALONSO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\nFLAVIO ANDERSON FILETE\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\nLAURA PETRILHO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOARES GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\nJULIANA CRISTINA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\nNATALIA MARCIA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\nFRANCES LOPES CANDIDO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\nTHIAGO CEZAR DE PADUA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\nSILVANIA DE SOUZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\nLILIANE SILVA FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARGARETH LISBOA MUSSI\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\nCARMEN VERONICA RIBEIRO NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\nMIRIA RANGEL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\nCARLA VERONICA FERREIRA MONTEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\nALINE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\nCHRISTIANE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\nALINE RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\nBRUNA VIANA VILLACA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\nWELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\nOLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\nGABRIELA MENDONCA VIANA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\nLIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANHACO\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\nEWERTON TERRA MONTEZUMA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\nIZABELA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\nDANIEL NORBERT\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\nMAICON ADRIANO THOMAZ PESSANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\nTATIANA MANHAES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCELLY IACK PERES DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA PRUDENCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\nLUIS MAURICIO MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\nANA LIDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\nANGELA APARECIDA MARQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\nCINTIA DA SILVA GOMES BENSE\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\nMAELLE DA COSTA GARCIA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\nLIZ MOREIRA SALES E SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n5,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\nJANE DOS REIS SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\nCAROLINA COELHO DA ANUNCIACAO\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\nEDINEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\nLARISSE DUTRA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOVAES MEIRELLES\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\nSORAIA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n2,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\nFLAVIA ROSA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\nELIANE ALONSO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\nFLAVIO ANDERSON FILETE\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\nLAURA PETRILHO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOARES GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\nJULIANA CRISTINA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\nNATALIA MARCIA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\nFRANCES LOPES CANDIDO\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\nTHIAGO CEZAR DE PADUA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\nSILVANIA DE SOUZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\nLILIANE SILVA FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARGARETH LISBOA MUSSI\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\nCARMEN VERONICA RIBEIRO NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\nMIRIA RANGEL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\nCARLA VERONICA FERREIRA MONTEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\nALINE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\nCHRISTIANE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\nALINE RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\nBRUNA VIANA VILLACA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\nWELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\nOLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\nGABRIELA MENDONCA VIANA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\nLIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANHACO\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\nEWERTON TERRA MONTEZUMA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\nIZABELA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\nDANIEL NORBERT\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\nMAICON ADRIANO THOMAZ PESSANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\nTATIANA MANHAES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCELLY IACK PERES DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA PRUDENCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\nLUIS MAURICIO MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\nANA LIDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\nANGELA APARECIDA MARQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\nCINTIA DA SILVA GOMES BENSE\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\nMAELLE DA COSTA GARCIA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609282"
                    ],
                    "1609283": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3351/2013\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1425/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE. \r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PEDAGOGO.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nLP\r\n\r\nCE\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n35\r\n\r\nRACKEL PETRONILIA DUTRA\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n87\r\n\r\n5,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n87\r\n\r\n5,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\nCLARISSA MARIA CARRERETH ALVES DA SILVA MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n86\r\n\r\n5,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\nPOLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n5,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\nINGRID RIBEIRO DA GAMA RANGEL\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n9,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA ELIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCILENE RIBEIRO WOLINO GONCALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\nPAULA MARCELA VIEIRA VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\nCRIVALDINA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n5,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n5,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\nEDINA REGINA BARRETO NUNES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\nKARINNA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n75\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\nESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n5,5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES GAMA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n5,5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n5,5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n5,5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\nINGRID FIUZA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n5,5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\nJORCELEIA SILVA LESSA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\nMARISA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\nJANES MARCOS DA SILVA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\nLUANA ROSE ANDRADE COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n7\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\nROSIMERY DE CARVALHO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n75\r\n\r\n83\r\n\r\n5,5\r\n\r\n88,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n60\r\n\r\nSHEILA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA BORGATI\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n61\r\n\r\nALINE ROSA VALENTE VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\nEDNO GONCALVES SIQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n4\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\nANA PAULA MELO PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n2,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CARLOS REIS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n82\r\n\r\n5,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\nSILVANIA BAITA MENDONCA AGOSTINI\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n5,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\nCAROLINA FRAGOSO GONCALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\n9,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\nROSELIA DA CRUZ BRAGA\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\nERODICE BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\nJACQUELINE MAIA DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\nCRISTIANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\nLARISSA MERIDA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\nPOLIANA SOUSA FREITAS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n75\r\n\r\n81\r\n\r\n5,5\r\n\r\n86,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\nERICA COSTANTINI DAS CHAGAS RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n6,5\r\n\r\n86,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\nALEXANDRA GOMES CASANOVA\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\nINGRID BARROSO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\nARINE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\nGLAUCIA LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\nFLAVIA RAMOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA NUNES REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\nLIVIA DA SILVA PERFEITO MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\nTHAUANA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\nNEIDE JOSE NUNES PERFEITO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\nCARLA REGINA CHIERICI PEREIRA PEDROSA\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\nADRIANA ABREU SILVA ERTHAL\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\nARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n5,5\r\n\r\n84,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\nMARINES SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n5,5\r\n\r\n84,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n5,5\r\n\r\n84,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\nLILIANE DE MOURA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n5,5\r\n\r\n84,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\nJUCILENE NASCIMENTO DE FRANCA\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\nPATRICIA GAMA TEMPORIM CANSI\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA SILVA GASPAR\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA LAGE MANSUR\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\nDINA MACHADO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\nDINAH DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUSA VALADARES\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\nSHAYANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\nLIGIA MARCIA BELIENY CONTAGEM\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n81\r\n\r\n2,5\r\n\r\n83,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\nROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n5,5\r\n\r\n83,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n72\r\n\r\n78\r\n\r\n5,5\r\n\r\n83,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\nVALERIA DA SILVA SOARES ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\nSALUA MALUF SHIBLI\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FARIAS GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\nLIVIA ROCHA CALDAS RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n72\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\n77\r\n\r\n5,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\nMARIA APARECIDA BATISTA NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n5,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\nDAIANA MENEZES BATISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n5,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n117\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n5,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n118\r\n\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n5,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n119\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n120\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS MONTEIRO DOMINGOS\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n122\r\n\r\nJAMILE TAVARES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n123\r\n\r\nEVELYN RUEB LACERDA DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n124\r\n\r\nMINERVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n125\r\n\r\nTANIA LUCIA SALVADOR ANSELME\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n126\r\n\r\nCLAUDIA NOEMIA LOPES NEVES\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n127\r\n\r\nHELIA WERNECK BELTRAO\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n128\r\n\r\nNEUZA BARRETO MOCO VILLETE\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n129\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n130\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n131\r\n\r\nJANAINA NETO MONTEIRO FIGUEREIDO\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n132\r\n\r\nTATIANA AZEREDO DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n133\r\n\r\nMARBELLY BARRETO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n134\r\n\r\nCARMEM HELENA VIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n5,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n135\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANCA BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n5,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n136\r\n\r\nELAIZA RITA RAIMUNDO VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n5,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n137\r\n\r\nSANDY POWERS GOMES XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n5,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n138\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n5,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n139\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n5,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n140\r\n\r\nMARIA MARCIA SAMPAIO FONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n141\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIBEIRO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n142\r\n\r\nPATRICIA MENDES ALVES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n143\r\n\r\nJANAINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n144\r\n\r\nJULIANA ANTUNES PESSANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n145\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO BERSOT PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCELLY CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n147\r\n\r\nROSANGELA SIGMARINGA ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n148\r\n\r\nGRACEMARY QUEIROZ CORRAES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n149\r\n\r\nELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n150\r\n\r\nRIVETE CRISTINA DE SOUZA ROZA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n151\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MARTINS SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n152\r\n\r\nIVANETE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n153\r\n\r\nJONIELMA PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n154\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUSA BARRETO LIRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n2,5\r\n\r\n80,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n155\r\n\r\nMARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CRESPO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n156\r\n\r\nANA LEILA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n157\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n158\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n72\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n159\r\n\r\nPAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n160\r\n\r\nANDREIA FERNANDES FIDELIS\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n161\r\n\r\nSUELEN DA SILVA SANTOS ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n162\r\n\r\nCAROLINA CARLOS DA SILVA DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n163\r\n\r\nDARCILEA HORACIO FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n164\r\n\r\nROSANA FARIA QUINTANILHA\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n165\r\n\r\nDARCILENE CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n166\r\n\r\nSONIA GOMES BARRETO AREAS\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n167\r\n\r\nTATIANA ASSUMPCAO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n168\r\n\r\nREGINA CELIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n169\r\n\r\nBEATRIZ AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n170\r\n\r\nELAINE GIRO VICENTE LACERDA\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n171\r\n\r\nVILMA SANTOS ANDRADE TERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n172\r\n\r\nSAMIA SADER SMITH\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n173\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n174\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n175\r\n\r\nLEILA TOSTES ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n176\r\n\r\nSIMONE HONORIO MACIEL ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n177\r\n\r\nCAMILLA MACHADO RODRIGUES SOUSA DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n178\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n179\r\n\r\nCRICIANE RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n180\r\n\r\nELIETE GONCALVES CARNEIRO RANGEL\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n181\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA DA SILVA SOARES CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n182\r\n\r\nISAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n183\r\n\r\nMARILIA BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n184\r\n\r\nALESSANDRA CORREA DA MATA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n185\r\n\r\nLAIS AZELMAN DE FARIA MAIA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n186\r\n\r\nCANDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n187\r\n\r\nALESSANDRA ALVES VIEGA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n188\r\n\r\nELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n189\r\n\r\nSILVIA OLIVEIRA FONSECA LOUZADA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n190\r\n\r\nELISANGELA MOUTA DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n191\r\n\r\nSOFANIAS MANHAES BAHIA BERNARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n192\r\n\r\nNALVA ROGERIA PECANHA LARRUBIA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n193\r\n\r\nMANUELLA VICENTE MATA\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n194\r\n\r\nVALERIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n195\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DAS CHAGAS ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n196\r\n\r\nSANDRA PERES DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n197\r\n\r\nKARLA DELANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n198\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n199\r\n\r\nLIVIA MARIA BANDOLI MUNIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n200\r\n\r\nADRIANA CRISTINA SANTANA PEREIRA BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n201\r\n\r\nLIMA BRIZOLA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n202\r\n\r\nIZES MARIA SCHWARTZ ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n203\r\n\r\nCARMEM LUCIA MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n204\r\n\r\nMARIA CECILIA MACHADO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n205\r\n\r\nCELIA REGINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n206\r\n\r\nGRACE LANE DE SOUZA FONTES\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n207\r\n\r\nMARIA JOSE DOS PASSOS COQUITO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n208\r\n\r\nLEANDRA MATTOS PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n209\r\n\r\nWALDEIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n210\r\n\r\nISANETE CRISTINA DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n211\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n212\r\n\r\nKELLEN WALENA SOARES DE LIRA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n213\r\n\r\nIONARA FALCAO MOTA\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n214\r\n\r\nLARA ROBERTA GENTILUCI DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n215\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA CRESPO\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n216\r\n\r\nFRANCIMARA RANGEL DAS CHAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n217\r\n\r\nFRANCINY GOMES TEDESCHI\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609283"
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                    "1609284": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3352/2013\r\n\r\nPrefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1416/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE. \r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR II 25 HORAS.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nLP\r\n\r\nCP\r\n\r\nME\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n253\r\n\r\nKARLA CYNTHIA QUINTANILHA DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n12\r\n\r\n104\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n254\r\n\r\nVERA LUCIA CALDAS BARBOSA MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n255\r\n\r\nMARILZA SCOLFORO AMANCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n256\r\n\r\nROGERIA RODRIGUES VALADARES SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n257\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n258\r\n\r\nEDITH MARIA DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n259\r\n\r\nRANISIA MARIA DE AS BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n260\r\n\r\nLUCIANA ROBERTA BRAGA MALAQUIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n261\r\n\r\nELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n262\r\n\r\nMARTA CARNEIRO NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n5,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n263\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n264\r\n\r\nSANDRA ALVES DE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n265\r\n\r\nANA MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n266\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n267\r\n\r\nFABRICIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n268\r\n\r\nDEBORA OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n269\r\n\r\nPALLOMA LIMA PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n270\r\n\r\nLUANA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n271\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\n96\r\n\r\n5,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n272\r\n\r\nEDNA MARIA DE MELO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n5,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n273\r\n\r\nSILVANA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n5,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n274\r\n\r\nMARA VIEIRA MOURA AULER\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n5,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n275\r\n\r\nADRIANA VITORIA ANDRADE ELIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n5,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n276\r\n\r\nKEYLLA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n95\r\n\r\n5,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n277\r\n\r\nADMA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n5,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n278\r\n\r\nKELLY FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n5,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n279\r\n\r\nFATIMA VIRGINIA DA SILVA RANGEL DE ALVARENGA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n280\r\n\r\nELEN FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n281\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n282\r\n\r\nANGELA CLARA SEPULVIDA DO AMARAL DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n283\r\n\r\nANTONIA TARCIANA SILVEIRA ESCAFURA\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n284\r\n\r\nSIMONE TERRA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n285\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS ALVES CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n286\r\n\r\nFLORIANE DE AZEVEDO QUITETE RIBEIRO TOLEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n287\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n288\r\n\r\nFLAVIA RENATA FERREIRA PEREIRA DINIZ\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n289\r\n\r\nJOSEANE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n290\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n291\r\n\r\nESTEVAM FARIAS AS\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n292\r\n\r\nLAIS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n293\r\n\r\nJULIANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n294\r\n\r\nRAFAELLA DE SOUSA VIANA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n295\r\n\r\nFABIANI CHAGAS GOMES RANGEL\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n5,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n296\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA MOCAIBER SOUZA E SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n5,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n297\r\n\r\nSONIA GONCALVES DE AZEREDO VIANA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n5,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n298\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n5,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n299\r\n\r\nMARCIA VALERIA JACINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n94\r\n\r\n5,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n300\r\n\r\nGISELLE SEIPEL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n5,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n301\r\n\r\nFABIANO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n5,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n302\r\n\r\nJANES MARCOS DA SILVA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n54\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n303\r\n\r\nLIANA MARIA ARAUJO VIZELLA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n304\r\n\r\nROSANE GONCALVES VIANA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n305\r\n\r\nMONICA DO SOCORRO CORDEIRO DAS CHAGAS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n306\r\n\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA CRUZ MOTHE PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n307\r\n\r\nNALVA ROGERIA PECANHA LARRUBIA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n308\r\n\r\nANA PAULA MELO PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n309\r\n\r\nKATIA MORETH MORAES ALVARENGA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n310\r\n\r\nLILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n311\r\n\r\nSIMONE MARINS SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n312\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n54\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n313\r\n\r\nSILMARA VERNEQUE GONCALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n96\r\n\r\n2,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314\r\n\r\nMARGARETE COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n315\r\n\r\nDENYSE DA SILVA ESTEVAO\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n316\r\n\r\nDENISE RIBEIRO ALVES ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n317\r\n\r\nCACILDA FERNANDES DA SILVA CRESPO SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n318\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DIAS CORTES\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n319\r\n\r\nCHIRLEI MARGARETH ZEFERINO\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n320\r\n\r\nMARCELLE BARCELOS CHAVES\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n321\r\n\r\nJULIANA BIZZO PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n322\r\n\r\nKELLY DO ROSARIO SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n323\r\n\r\nMARILDA BARCELOS ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n324\r\n\r\nADRIANA QUINTANILHA DE SOUZA FONTES\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n325\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA LUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n326\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA BARRETO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n327\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n328\r\n\r\nANDRIELLE RIBEIRO FERNANDEZ JORGE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n329\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA CRESPO DE AZEREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n330\r\n\r\nISALDA TERTULIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n331\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA AREAS VELASCO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n332\r\n\r\nLUANA DE ARAUJO HENRIQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n333\r\n\r\nCYNTHIA PAES CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n334\r\n\r\nMAIARA DE ABREU DA MATA\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n335\r\n\r\nMARTHA CASTORI BARROSO AGUIAR BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n336\r\n\r\nEDLENI TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n337\r\n\r\nMARIA SALVADORA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n338\r\n\r\nELIANA MARCIA PAES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n339\r\n\r\nALESSANDRA ALVES VIEGA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n340\r\n\r\nEVA MARIA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n341\r\n\r\nFATIMA TATIANA ALVES ALEXANDRINO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n342\r\n\r\nCATIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n343\r\n\r\nELAINE DE SOUZA BENJAMIM\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n344\r\n\r\nBETHANEA MACHADO ALVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n345\r\n\r\nAMANDA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n346\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE MORAES COQUI\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n347\r\n\r\nGISELLY REIGOTO MAGLIANO CORREA\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n348\r\n\r\nLIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n349\r\n\r\nALICE RANGEL BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n350\r\n\r\nRENATA FRANCODA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n351\r\n\r\nNAYARA ANGELO CERCA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n352\r\n\r\nROBERTA FRATTANE KEIRSBAUMER NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n353\r\n\r\nKELLEN CRISTINA LINO DA COSTA DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n354\r\n\r\nMARCILENE BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n355\r\n\r\nANGELICA DA SILVA KLEM\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n356\r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n357\r\n\r\nPENHA LIDIA DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n358\r\n\r\nCLEIDE MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n359\r\n\r\nLILIAN PAULA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n360\r\n\r\nELISANGELA SERRA VENANCIO\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n54\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n361\r\n\r\nADRIANA HORA ANGELO\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n362\r\n\r\nSAMANTA PEIXOTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n363\r\n\r\nFLAVIA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n364\r\n\r\nTATIANA GONCALVES SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n365\r\n\r\nCAROLINA CARLOS DA SILVA DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n366\r\n\r\nMICKAELA VIMERCATE DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n367\r\n\r\nDEBORA DE AZEREDO VIVEIROS IZIDORO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n368\r\n\r\nANGELA Mª DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n369\r\n\r\nGILMA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n370\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n371\r\n\r\nMICHELLE DINELLI DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n372\r\n\r\nLUANA MADEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n373\r\n\r\nJANAINA DA SILVA PECLY SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n374\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES SILVA ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n375\r\n\r\nPOLIANA SOUSA FREITAS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n376\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n377\r\n\r\nMARCELLE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n378\r\n\r\nRENATA AZEREDO CALDAS\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n379\r\n\r\nAMANDA APARECIDA PASSALINI\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n380\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n381\r\n\r\nKAMILLA VIANNA DE CARVALHO UHL\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n382\r\n\r\nISAURA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n383\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES VICTORINO\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n384\r\n\r\nADAILZA SOUZA OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n385\r\n\r\nANA LUCIA BARRETO BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n386\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA ABUD\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n387\r\n\r\nGILMARA DO CARMO CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n388\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MINGUTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n389\r\n\r\nMILENA BARRETO LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n390\r\n\r\nGEISA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n54\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n391\r\n\r\nPRISCILA CAMPINHO GONCALVES DE ALVARENGA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n392\r\n\r\nLUDMILA APARECIDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n393\r\n\r\nMANUELLY MARIANO DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n394\r\n\r\nANTHONY PALMARES CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n395\r\n\r\nMONALISA BRITES GARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n396\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n397\r\n\r\nMARINEIDE MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n398\r\n\r\nMIRELLA VIANA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n399\r\n\r\nALESSANDRA LOPES CARDOSO ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n400\r\n\r\nADRIANA MARIA CARVALHO BELO DA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n401\r\n\r\nLUCIMAR VICECONTE DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n402\r\n\r\nANA CLAUDIA PACHECO DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n403\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES GOUVEA\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n404\r\n\r\nKARINA BRANCO DE ASSIS GONCALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n405\r\n\r\nDANIELE FEYDIT DA SILVA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n406\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA LESSA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n407\r\n\r\nAMARILE COELHO PENNA BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n408\r\n\r\nJULIANA DIAS NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n409\r\n\r\nJISELLE DAS NEVES AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n410\r\n\r\nGUTEMBERG SILVA GOUDARD CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n411\r\n\r\nFLAVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n412\r\n\r\nPATRICIA SILVANO BICOCK\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n413\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n414\r\n\r\nROSANGELA GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n415\r\n\r\nROSANGELA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n416\r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA BARRETO MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n417\r\n\r\nCRISTIANA ESPINOZA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n418\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PACHU\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n419\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARLA PERES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n421\r\n\r\nALINE MOREIRA CORREA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n422\r\n\r\nALANA LACERDA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n423\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n424\r\n\r\nFLAVIA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n425\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA TINOCO\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n426\r\n\r\nFABIO XAVIER VALENTE PENA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n427\r\n\r\nROBERTA QUELI SALES RAMOS PESSANHA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n428\r\n\r\nJULIANA DAVILA PALAGAR BATISTA DURCO\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n429\r\n\r\nTATIANA GARCIA MOTA\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n430\r\n\r\nLEILIANE ROZA FARIA TAVARES\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n431\r\n\r\nLUCIANE GOMES SOARES RIZZO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n432\r\n\r\nGRACE KELLY DA SILVA PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n433\r\n\r\nPRISCILLA MARIA DE AMORIM RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n434\r\n\r\nLUISA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n435\r\n\r\nLARIZA DA SILVA CASSANGE\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n436\r\n\r\nAMANDA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n437\r\n\r\nJESSICA BARRETO PAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n438\r\n\r\nMARCIELI MANHAES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n439\r\n\r\nJULIANA CORREA SODRE\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n440\r\n\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n441\r\n\r\nCARLA FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n442\r\n\r\nJULIA ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n443\r\n\r\nMAYRA CUSTODIA DOS SANTOS SIVA JUSTINO\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n444\r\n\r\nSWIANNY RIBEIRO DA GAMA RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n445\r\n\r\nCARLA REIS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n446\r\n\r\nTATIANA VIEIRA DE SOUZA MARCAL\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n447\r\n\r\nREINALDO FLORES PIMENTEL\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n448\r\n\r\nLEXANDRA RODRIGUES MACHADO DE JESUS\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n449\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n450\r\n\r\nJOZELI GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n451\r\n\r\nCRICIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n452\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANCA BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n453\r\n\r\nFRANCISLAINE CAVICHINI DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n454\r\n\r\nJAQUELINE DAS NEVES AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n455\r\n\r\nSHEILA FARIA PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n456\r\n\r\nALESSANDRA NUNES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n457\r\n\r\nMEIRIAN DE ALMEIDA MONTANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n458\r\n\r\nANA PAULA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n459\r\n\r\nDORIAN TELES SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n460\r\n\r\nFLAVIA CAMPOS SIMOES TAVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n461\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n462\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n463\r\n\r\nCRISCEIA DAS NEVES PEREIRA RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n464\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA VONHELD JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n465\r\n\r\nKASSIARA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n466\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA CASANOVA DE PAULO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n467\r\n\r\nANAMAURA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n468\r\n\r\nDANIELE FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n469\r\n\r\nMONICA PAZ DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n470\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n471\r\n\r\nJAMARA CORREA RAGOZO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n472\r\n\r\nTHAYANE ZEFERINO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n473\r\n\r\nBIANCA CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n474\r\n\r\nCLEINANDA CAMPOS DE MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n475\r\n\r\nTHUANNE LESSA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n476\r\n\r\nJOSIANA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n477\r\n\r\nREGINA GONCALVES VIANA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n478\r\n\r\nLEILA TELMA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n479\r\n\r\nNOEMIA GOMES GUIMARAES\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n480\r\n\r\nLEILMA CAMPOS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n481\r\n\r\nVALERIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n482\r\n\r\nSIMONE BARBOSA FRANCA\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n483\r\n\r\nJOSANE DE OLIVEIRA CARREIRA AREAS\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n484\r\n\r\nGERUZA DOS SANTOS PONTES SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n485\r\n\r\nLUCILIA GOMES NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n486\r\n\r\nFRANCYNE HENRIQUES GOMES MARIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n487\r\n\r\nCLAUDIA TINOCO DO AMARAL\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n488\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO BARCELOS DITTY\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n489\r\n\r\nANDREIA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n490\r\n\r\nJOSIMEIA XAVIER LEITE\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n491\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA VIANA BRUM MASSA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n492\r\n\r\nAUXILIADORA DA SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n493\r\n\r\nNATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n494\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n495\r\n\r\nCASSIA DINIS CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n496\r\n\r\nCRISCILA SANTANA ANGELO AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n497\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n498\r\n\r\nPATRICIA MARIA ALVES DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n499\r\n\r\nVANESSA SOUZA AMARAL\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n500\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n501\r\n\r\nROSEMARY PESSANHA RANGEL DE MORAIS\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n502\r\n\r\nJANICE GOULART SERODIO\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n503\r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n504\r\n\r\nMONICA MARIA GOMES PESSANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n505\r\n\r\nJANAINA BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n506\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n507\r\n\r\nLIVIANE BARBOSA DE AZEVEDO MANHAES\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n508\r\n\r\nALINE GOMES SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n509\r\n\r\nDANIELLE DE ATAIDE MOORE ZACCARO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n510\r\n\r\nFABIO NETO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n511\r\n\r\nKATILA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n512\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES AFONSO PASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n513\r\n\r\nGISELE CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n514\r\n\r\nDEYSE MARA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n515\r\n\r\nANA PAULA DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n516\r\n\r\nGREICIANA MARTINS PAES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n517\r\n\r\nMARCIA GUIMARAES FRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n518\r\n\r\nJULIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n519\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n520\r\n\r\nTHAIANE DE OLIVEIRA BRAGA ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n521\r\n\r\nBARBARA VIANA VILLACA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n522\r\n\r\nANNA KARLA DE LIMA MANHAES NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n523\r\n\r\nLORRANE PERNAMBUCO MAFRA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n524\r\n\r\nCRISTIANE DO CARMO PESSANHA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n525\r\n\r\nLENISE DA MATA CHAGAS GOUVEA\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n526\r\n\r\nROSIMARY PAES BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n527\r\n\r\nELIZANA VANESSA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n528\r\n\r\nGISELE BITENCOURT DE ANDRADE MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n529\r\n\r\nLEILA MARCIA TOME DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n530\r\n\r\nTEREZA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n531\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n532\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n533\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n534\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n535\r\n\r\nANA BEATRIZ PACHECO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n536\r\n\r\nROSILANI BALTHAZAR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n537\r\n\r\nANNE KAROLINE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n538\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n539\r\n\r\nMANOEL CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n540\r\n\r\nREGINA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA SILVESTRE\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n541\r\n\r\nJUCARA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n542\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n543\r\n\r\nMARIA SOLANGE CAMPOS GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n544\r\n\r\nJULIO CESAR DA PAIXAO BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n545\r\n\r\nELIANA RAMOS GOMES BARBIRATO\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n546\r\n\r\nCARLA LIMA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n547\r\n\r\nNILZA INES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n548\r\n\r\nEDNA CRISTINA BARROS LEAL TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n549\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n550\r\n\r\nFLAVIA SOARES EMILIANO RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n551\r\n\r\nELISANGELA MANHAES PORTO\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n552\r\n\r\nCARLA FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n553\r\n\r\nAMANDA LAURINDO NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n554\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n555\r\n\r\nGIZELE RIBEIRO DUARTE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n556\r\n\r\nDAYANA RANGEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n557\r\n\r\nGLEICI NUNES MATIAS PANI\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n558\r\n\r\nGISELLE BATISTA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n559\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n560\r\n\r\nVALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n561\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n562\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n54\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n563\r\n\r\nGRAZIELE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n564\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n565\r\n\r\nRAFAELA VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n566\r\n\r\nHINGRED RODRIGUES DA SILVA BRACA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n567\r\n\r\nTACIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n568\r\n\r\nCELIA MARIA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n569\r\n\r\nRACHEL RANGEL COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n570\r\n\r\nROSANA ASSIS BARBOZA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n571\r\n\r\nHELOISA HELENA SERAFIM\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n572\r\n\r\nOZINETE VALVERDE\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n573\r\n\r\nCRISTIANE DO ESPIRITO SANTO MANHAES SANZ\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n574\r\n\r\nANELMA JOIA DE ASSIS JARDIM\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n575\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n576\r\n\r\nLUCIANA DE BARCELOS AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n577\r\n\r\nMARIA IVEILDA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n578\r\n\r\nLUCILENE SOUZA BENEDITO\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n579\r\n\r\nMARILENE MACEDO DE CARVALHO HONORIO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n580\r\n\r\nJOSILMA NUNES FERREIRA WOLINO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n581\r\n\r\nFABIANI FRANCO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n582\r\n\r\nRENATA MARIA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n583\r\n\r\nDANIELE BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n584\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n585\r\n\r\nFERNANDA XAVIER ESCUDINE\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n586\r\n\r\nRACHEL MAIOLINO PINTO MELILA RICCOBENE\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n587\r\n\r\nBERNARDINO BELISARIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n588\r\n\r\nMONICA APARECIDA DA COSTA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n589\r\n\r\nISABELA NUNES ABREU DE MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n590\r\n\r\nCAMILA CRESPO DOS SANTOS WILLEMEN\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n591\r\n\r\nRISSIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n592\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n593\r\n\r\nMARCELLY LESSA SA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n594\r\n\r\nDAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n595\r\n\r\nAMANDA DANTIER DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n596\r\n\r\nRHAYANNE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n597\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n598\r\n\r\nLAYLA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n599\r\n\r\nAMANDA FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n601\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n602\r\n\r\nELIANA DE ALMEIDA BARCELLOS\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n603\r\n\r\nNEILSA PENHA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n604\r\n\r\nRITA DE CASSIA RANGEL ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n605\r\n\r\nROSIMERE CORTES CAMPOS\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n606\r\n\r\nSANDRA HELENA CUNHA AMORIM\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n607\r\n\r\nGERUSA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n608\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n609\r\n\r\nDALILA MOTHE RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n610\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n611\r\n\r\nERIDIMEA NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n612\r\n\r\nMAIZA RITA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n613\r\n\r\nLIANA DA SILVA SOUZA ELIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n614\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n615\r\n\r\nDANIELLE PALMEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n616\r\n\r\nRENATA RODRIGUES ALVES SENA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n617\r\n\r\nALINE DA SILVA VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n618\r\n\r\nMARCELLE ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n619\r\n\r\nDAIANA DO AMARAL BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n620\r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n621\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n622\r\n\r\nDEGIANE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n623\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n624\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n625\r\n\r\nRODRIGO GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n626\r\n\r\nJOSANY LOPES CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n627\r\n\r\nKESSYEN CARVALHO CARDOSO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n628\r\n\r\nROBERTA ALVES DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n629\r\n\r\nKAREN KATRINY RIBEIRO SAUCEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n630\r\n\r\nKARINE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609284"
                    ],
                    "1609285": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 3353/2013\r\n\r\nPrefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria 1415/12 publicada em 02 de julho de 2012 que homologou o resultado do concurso público para a área de Educação realizado em 20 de maio de 2012, sob o regime estatutário.\r\n\r\nConsiderando a existência de candidatos aprovados na Avaliação de Títulos validados através da Portaria 39/13 da SMECE.\r\n\r\nResolve homologar o resultado e a classificação dos candidatos habilitados para o cargo de PROFESSOR II - 35 horas. \r\n\r\nClas\r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nLP\r\n\r\nCP\r\n\r\nME\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n5\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA RANGEL TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nClas\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLP\r\n\r\nCP\r\n\r\nME\r\n\r\nTOTAL OBJ\r\n\r\nTitulo\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n105\r\n\r\nSARA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n95\r\n\r\n5,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\nLUSINEIDE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n5,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\nSIMONE ARAUJO DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\nVALERIA NUNES SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n5,5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\nMARIZA MOCO SOARES NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\nKATHIA MOTE SOARES REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\nJOCIMERE MARTINS FIGUEIREDO LEMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\nLUZIA DALVA CANDIDO FLORINDO RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\nLUCIANE ANSELME MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\nGRASIELY LACERDA MOTA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PESSANHA NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\nFLAVIA BARCELOS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n5,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n117\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n118\r\n\r\nSIBELIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n119\r\n\r\nLUZIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n120\r\n\r\nMARIA ELIZABETH TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n121\r\n\r\nGERUZA PRAZERES CAXIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n122\r\n\r\nELISANGELA MEIRELES RABELLO\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n5,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n123\r\n\r\nCRISTIANE SARDINHA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n124\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA PINTO VIGNERON\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n125\r\n\r\nSAMELA PRICILA GARCIA CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n126\r\n\r\nELIONORA SALES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n127\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n128\r\n\r\nFABIANO VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n129\r\n\r\nROSANE DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n5,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n130\r\n\r\nSERGIO DIAS PROVISANO\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n131\r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n132\r\n\r\nMARY ANNE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n133\r\n\r\nVALDEIA DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n134\r\n\r\nCRISTIANE AVELINO BERNARDINO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n135\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n136\r\n\r\nGELCIANA PEREIRA ABRAHAM\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n137\r\n\r\nKELI AMARAL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n138\r\n\r\nALESSANDRA PENNA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n139\r\n\r\nPRISCILA ALEXIM DE VASCONCELOS\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n140\r\n\r\nPOLIANA AZEVEDO LIBANIO\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n141\r\n\r\nJESSICA RENATA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n142\r\n\r\nSUELLEN MATOS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n143\r\n\r\nJAQUELINE PORTO DUARTE\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n144\r\n\r\nPAMELLA GOMES BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n145\r\n\r\nMARILUZA RIBEIRO RODIGUEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n89\r\n\r\n5,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n146\r\n\r\nMARA CRISTINA BERNARDES\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\n89\r\n\r\n5,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n147\r\n\r\nJOSIMARA BARROS MUNIZ DA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n89\r\n\r\n5,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n148\r\n\r\nERENILZA DA SILVA AVELINO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n149\r\n\r\nANA SANTICIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n150\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS LOPES BAPTISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n151\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MAGALHAES JULIAO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n152\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n153\r\n\r\nMONICA LIMA GOMES BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n154\r\n\r\nDEBORA CARLA MENDONCA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n155\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n156\r\n\r\nMARIANNA TAVARES GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n157\r\n\r\nALINE PEIXOTO VILACA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n158\r\n\r\nJANETE BASILIO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n159\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n160\r\n\r\nGEIZA MARCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n161\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTANA PESSANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n162\r\n\r\nLIDIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n163\r\n\r\nREJANE LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n164\r\n\r\nMIRIAN FORTUNATO DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n165\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA CORTES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n88\r\n\r\n5,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n166\r\n\r\nERCILIA VERONICA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n167\r\n\r\nCARLA ADRIANA CLEMENTE MACIEL\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n168\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n169\r\n\r\nELAINE CRISTINA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n170\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA CORREA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n171\r\n\r\nRACHEL GOMES LOURENCO\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n172\r\n\r\nJUNIA OLIVEIRA GERVASIO\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n173\r\n\r\nGISELLE AZEVEDO HENRIQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n174\r\n\r\nJOYCE RANGEL AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n175\r\n\r\nJULIANA PIZZO AUGUSTO\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n176\r\n\r\nLAIS SILVA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n177\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n178\r\n\r\nLUIZA CHRISTINA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n179\r\n\r\nPRICILA HERNANDES CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n180\r\n\r\nREGINA CELIA HENRIQUES SANTIAGO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n181\r\n\r\nMARINES DA SILVA GAMA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n182\r\n\r\nEDIMARA PEDROSA PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n183\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n184\r\n\r\nALINE GAMA CESARIO\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n185\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE ABREU AIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n186\r\n\r\nMARCIA BASTOS AGUIAR FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n187\r\n\r\nMARILAN BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n188\r\n\r\nCINTIA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n189\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA FARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n190\r\n\r\nDANIELE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n191\r\n\r\nUBERLANIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n192\r\n\r\nDEBORA ASSIS LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n193\r\n\r\nARTUR JOIA DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n194\r\n\r\nJESSICA DE BARROS ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n195\r\n\r\nHELLEN PESSANHA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n196\r\n\r\nJUCARA VELASCO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n197\r\n\r\nKATIA MARA GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n198\r\n\r\nFELICIANA CELIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n199\r\n\r\nCLEBER CORTES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n200\r\n\r\nLUBIA CARDOSO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n201\r\n\r\nELIZETE FRANCISCO CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n202\r\n\r\nKARLA BRAGA VALENTIM GUEVARA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n203\r\n\r\nANDREA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n204\r\n\r\nANA BEATRIZ MENEZES ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n206\r\n\r\nJANE MARIA AMARAL DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n207\r\n\r\nLUCIENE FATIMA DE CARVALHO SOUZA HENTZY\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n208\r\n\r\nNEIVA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n209\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n210\r\n\r\nFERNANDA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n211\r\n\r\nLUCIANA COSTA CARDOZO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n212\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA RANGEL TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n213\r\n\r\nALINE VELASCO AUGUSTO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n214\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n215\r\n\r\nKENIA SANTANA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n216\r\n\r\nADRIANA BASTOS VICENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n217\r\n\r\nCINTIA BERRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n218\r\n\r\nRAQUEL DEGLI ESPOSTI XAVIER PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n219\r\n\r\nCAMILA GOMES DAMASCENO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n220\r\n\r\nDAIANE ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n221\r\n\r\nELANE RIBEIRO KARL PESSANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n222\r\n\r\nLARISSA BELO VANGARGES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n223\r\n\r\nCLEDIMA VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n224\r\n\r\nANA LUIZA GOMES MARTINS ASSAD\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n225\r\n\r\nKARLA NUNES CRESPO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n226\r\n\r\nJULYANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n227\r\n\r\nJHULIENNE BARBOZA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n228\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n229\r\n\r\nLOURDES MARIA TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n230\r\n\r\nWALLACE DA SILVA VEIGA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n231\r\n\r\nANA PAULA COUTINHO BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n232\r\n\r\nKARLA CORDEIRO ROCHA GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n233\r\n\r\nSONIA OLIVEIRA WERNECK\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n234\r\n\r\nPEDRINA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n235\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n236\r\n\r\nCLAUDIA MARA PEIXOTO MATTOS BARRETO DA MOTTA\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n237\r\n\r\nLIDIANE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n238\r\n\r\nREGIANE NEVES BARRETO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n239\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DUARTE SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n240\r\n\r\nTAIS MOTA DE AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n241\r\n\r\nMARTA DA SILVA FERLICH\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n242\r\n\r\nAIALA FONSECA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n243\r\n\r\nMARILZA CASTELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n244\r\n\r\nSUELY DE ANDRADE PEREIRA MALAFAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n245\r\n\r\nWELLINGTON CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n246\r\n\r\nIVANILZE PEREIRA STELLET\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n247\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE SOUZA FELISMINDA\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n248\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n249\r\n\r\nVALERIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n250\r\n\r\nKISSILA SERAFIM RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n251\r\n\r\nMARCANGELLY DE ARAUJO E ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n252\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n253\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MELLO BERRIEL\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n254\r\n\r\nKAMILA NUNES CRESPO\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n255\r\n\r\nKESSIA DE FATIMA PALAGAR AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n256\r\n\r\nNATANNY DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n257\r\n\r\nTHALITA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n258\r\n\r\nVERA LUCIA XAVIER DE PADUA\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n259\r\n\r\nSERDILANGE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n260\r\n\r\nTANIA MARCIA RANGEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n261\r\n\r\nANDREIA SOARES PESSANHA DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n262\r\n\r\nLUCIANA SILVA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n263\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n264\r\n\r\nFRANCINE BARROS XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n265\r\n\r\nJULIANA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n266\r\n\r\nTAMIRES GUIMARAES FREIXO\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n267\r\n\r\nCAMILA DIAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n268\r\n\r\nLYSE SILVA MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n269\r\n\r\nKISSILA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n270\r\n\r\nREBECA FRANCISCO PEREIRA GAMA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n271\r\n\r\nJULIANA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n272\r\n\r\nSHAYANA DOS SANTOS SILVA BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n273\r\n\r\nQUEILLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n274\r\n\r\nLARYSSA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n275\r\n\r\nIZAURA MARIA SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n276\r\n\r\nEDILSA RODRIGUES SEIXAS PESSANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n277\r\n\r\nLIDIA PAIXAO REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n278\r\n\r\nEMILIA MACIEL RANGEL SALLES PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n279\r\n\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n280\r\n\r\nCLESSIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n281\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n282\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS DA SILVA CORREA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n283\r\n\r\nANDREIA DA SILVA CADIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n284\r\n\r\nMARCELE RODRIGUES CORREA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n285\r\n\r\nJOCILANE DAMASCENO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n286\r\n\r\nTHATIANA GOMES RIBEIRO LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n287\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PONTES BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n288\r\n\r\nTATIANA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n289\r\n\r\nGISELLE KOCH SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n290\r\n\r\nTHAISE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n291\r\n\r\nERIKA SANT ANNA NOGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n292\r\n\r\nGRASIELLA GOMES DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n293\r\n\r\nALINY CRISTINA PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n294\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEDRO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n295\r\n\r\nSTEPHANE CARDOSO GONCALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n296\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA MOCO\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n297\r\n\r\nJESSICA VENANCIO PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n298\r\n\r\nTHAIS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n299\r\n\r\nTAYANE LOPES BAPTISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n300\r\n\r\nMAYANE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1609285"
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                    "1609376": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3355 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n° 1386/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por DIOGO ELIAS MIQUILITO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da liminar pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0058808-42.2013.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Cirurgião Dentista /Radiologista , previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear DIOGO ELIAS MIQUILITO no cargo de Cirurgião Dentista/ Radiologista .\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1609376"
                    ],
                    "1609377": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3356 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar por ELIO MIRANDA DAFLON, ADEMILA DA SILVA RODRIGUES, VERONICA RANGEL LOPES, JUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA E HELAINE CARVALHO VENTURA.\r\n\r\nCONSIDERANDO decisão judicial em sede de liminar nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n°0052079-89.2012.8.19.0014 , para que os autores sejam nomeados no cargo de Técnico em Enfermagem , previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ELIO MIRANDA DAFLON, ADEMILA DA SILVA RODRIGUES, VERÔNICA RANGEL LOPES, JUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA E HELAINE CARVALHO VENTURA no cargo de Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nOs mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1609377"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1608935": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05981/06 Maria Izabel da C. Lubanco - Sec. de Fazenda\r\n\r\n13061/06 Antônio Carlos Pereira Pessanha - Sec. de Fazenda\r\n\r\n05831/11 Conceição de Maria da Silva\r\n\r\n01673/12 Ana Adélia Ribeiro Pourbais\r\n\r\n03613/12 Fabiano de Souza Santos\r\n\r\n11747/12 Silvana Dias Pacheco\r\n\r\n13211/12 Cristiane Soares dos Santos Manhães\r\n\r\n17871/12 Emilce Correa Pessanha - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20654/12 Josiane Fernandes Lessa - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22118/12 Júlio César Tavares - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22903/12 Alvanir Ribeiro das Neves - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23414/12 Felipe Tavares Brasileiro Pinto - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23596/12 Márcia Barreto Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23960/12 Eliana Gonçalves Vasconcelos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n24226/12 Aristóteles Batista Rangel Filho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n24770/12 Marcelo Gonçalves Carvalho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25837/12 Penha Márcia Caetano Pedro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n26375/12 Amaro de Souza Chagas - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00112/13 Marcelo Martins Gomes Coelho\r\n\r\n02360/13 Elisabeth Peixoto Quintanilha\r\n\r\n02750/13 César Manhães Gomes\r\n\r\n02777/13 Cristiane de Almeida Flor\r\n\r\n02858/13 José Antônio de Menezes Alexim\r\n\r\n03384/13 Alfredo Rodrigues Domingues\r\n\r\n03431/13 Eliane Cristina Silva França - FMS\r\n\r\n03686/13 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03692/13 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04184/13 Maria Inês Morais Francisco Ferreira\r\n\r\n04296/13 Isabel Maria Oliveira Rangel\r\n\r\n04865/13 Rachel Ribeiro de Oliveira Pessanha\r\n\r\n04996/13 Isabel Cristina Chagas Alves\r\n\r\n04997/13 Rosélia Chagas Alves\r\n\r\n05678/13 Aline da Silva Oliveira\r\n\r\n05745/13 Marinete Gomes da Silva Licassali\r\n\r\n05994/13 Norma Gerlandia de Freitas Cordeiro Viana\r\n\r\n06029/13 Mario André Rangel Lima\r\n\r\n06258/13 Maria da Glória da Penha de Freitas\r\n\r\n06269/13 Adriana Azeredo Rangel\r\n\r\n06498/13 Jaqueline dos Santos Pontes\r\n\r\n06518/13 Lívia dos Santos Martins\r\n\r\n06724/13 Robert Silva Soares\r\n\r\n06745/13 Ester Paes Gomes dos Santos\r\n\r\n06774/13 Enilce de Oliveira V. Pessanha\r\n\r\n06844/13 Lúcia de Fátima Ribeiro Pourbaix de Freitas\r\n\r\n07018/13 Claudiomar de Souza Alves\r\n\r\n07032/13 Geraldo Rosmaninho de Pinho\r\n\r\n07060/13 José Antônio Lourenço Aguiar\r\n\r\n07086/13 Tereza Cristina Gonçalves Marvila\r\n\r\n07179/13 Deusimar Ribeiro Gomes\r\n\r\n07204/13 Cláudia Moura Gouvea\r\n\r\n07332/13 Fernanda da Silva Viana de Araújo\r\n\r\n07510/13 Adair Alves da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n08159/13 Jefferson Louvain de Oliveira\r\n\r\n08573/13 Manoel Santana do Espírito Santo\r\n\r\n08575/13 Manoel Santana do Espírito Santo\r\n\r\n17538/13 Manoel José Monteiro dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01388/12 Associação dos Servidores do Hospital Ferreira Machado - FMS\r\n\r\n05351/12 Márcio Tadeu Ribeiro Francisco - Sec. de Fazenda\r\n\r\n12730/12 Zilda Silva Guimarães - Sec. de Fazenda\r\n\r\n17579/12 Vânia Carla de Souza Rangel - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00332/13 Denise Ribeiro de Souza Baptista\r\n\r\n00486/13 César Ronald Pereira Gomes\r\n\r\n06925/13 Amaro Ferreira Gonçalves\r\n\r\n07065/13 William Thomi\r\n\r\n07427/13 Claudiney Rodrigues de Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n23491/12 Cely Gonçalves da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 18/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1608935"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1609335": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 20/2013.\r\n\r\nNomeia Responsável pelo cumprimento do Anexo IX da Instrução Normativa SMCO/PMCG Nº 001/2012.\r\n\r\nO Presidente do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa 001/2012 de 06 de fevereiro de 2012 da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria que disciplina os Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios com a Administração Pública Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instalar a Comissão de Auditoria para analisar e exarar Parecer Técnico (Anexo IX) com relação à execução do Plano de Trabalho e Prestação de Contas correspondentes a repasse de recurso para Associação Manoel José Barbosa (AMAI).\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de Auditoria em tela terá a composição:\r\n\r\nMILENA BARBOSA DE ANDRADE, MAT. 33.016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES, MAT. 0637734 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nISABELLE BARBOSA DE SOUZA LAURINDO - FARMACÊUTICA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1609335"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1609324": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1609324"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1609357": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 024/13, processo nº 2013.002.000396-2-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa para organização do Festival de Cultura Urbana - Planície radical que acontecerá no CEPOP (Centro de Eventos Populares Osório Peixoto), à licitante G. M FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.244.408/0001-86, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 132.222,50 (cento e trinta e dois mil duzentos e vinte dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1609357"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1609243": [
                                "DOCG - Ata",
                                "Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nSuperintendência de Cultura e Preservação do \r\n\r\nPatrimônio Histórico\r\n\r\nII CONFERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\nATA da II Conferência de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, convocada pela Prefeita Rosinha Garotinho, através do Decreto 403, publicado no Diário Oficial do dia 06 de dezembro/2013, realizada no dia 14 de Dezembro/2013, no auditório do Museu Histórico de Campos (Solar Visconde de Araruama), com a presença de delegados das seguintes entidades: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - Arquivo Público - (Larissa Manhães Ferreira); Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Orávio de Campos Soares e Maria Lucia Bittencourt da Fonseca), Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura (César Romero Ferreira Braga e Jorge William Pereira Cabral); Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Wainer Teixeira de Castro), Procuradoria Geral do Município (Dr. Leonam de Menezes Rodrigues); Câmara Municipal de Campos (Vereadora Maria Cecília Lysandro de Albernaz Ribeiro Gomes); Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU - (Gustavo Monteiro Manhães); Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos - ANFEA - (Cláudio Francisco Valadares e Humberto Neto das Chagas); Academia Campista de Letras (Herbson da Rocha Freitas); Instituto Federal Fluminense - IFF - (Kátia Macabu de Sousa Soares e Sérgio Rangel Risso); Associação Norte Fluminense de Artes Visuais - ANFAV - (Silvio Gregório Viana); Associação das Escolas de Samba de Campos (Ariel Vizela Chacar); Rotary Clube de Campos (Luís Gustavo de Souza Xavier); CONENGE Engenharia (Paulo Roberto Cunha Carneiro); Academia Pedralva Letras e Artes - APLA - (Vilmar Ferreira Rangel e Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci); Instituto Superior de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - ISECENSA - (João Carlos de Souza Coutinho); Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes (Graziela Escocard Ribeiro); Associação de Imprensa Campista - AIC - (Humberto Moreira Rangel); Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC - (Getúlio Almeida Andrade Rodrigues); Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - (Mary Jane de Moraes Ramos Araújo). *** Participaram, como ouvintes, Agnaldo Mota, da Dellarte Soluções Culturais; Eleonora Peçanha Paes, Assessora Política da Vereadora Maria Cecília Lysandro de Albernaz Ribeiro Gomes; Jarbas Abreu Machado (Fotógrafo), Cláudia Moreira Pinheiro Carvalho (Museu Histórico de Campos) e Luiz André de Barros Falcão Vergara, da CAU-RJ. *** Embora tenham sido convidadas, as entidades: Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -, Maçonarias, Universidade Federal Fluminense - UFF -, Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF -, Instituto Historiar, Lions Clube de Campos, Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC - e Instituto Nacional de Preservação do Patrimônio Artístico Nacional - IPPHAN -, não participaram do evento. *** O Presidente do COPPAM e da II Conferência, professor Orávio de Campos Soares, às 9h45min deu por aberto os trabalhos, agradecendo a presença de todos e, em especial, o empenho do professor Leonardo Vasconcellos Silva, membro do COPPAM, administração 2009/2013, pelo seu trabalho em prol da causa pública. O mesmo elogio se estendeu ao pranteado Dr. Denilson Sales, falecido ano passado, dia 04 de novembro 2012, em pleno mandato, ambos com atuação de destaque neste período difícil de reestruturação do Conselho. *** Ato seguinte, o presidente apresentou o conferencista Cláudio Valadares, arquiteto coordenador do Projeto Executivo de Requalificação, Valorização e Preservação Cultural do Patrimônio Ambiental e Urbano do Centro Histórico de Campos dos Goytacazes, que fez uma explanação detalhada sobre as obras ora sendo executadas no centro Histórico. Ao término respondeu a perguntas sobre o assunto elaboradas pelos delegados presentes, destacando-se as abordagens sobre normalização das ações no centro histórico, equalização das áreas verdes, limpeza, segurança, acessibilidade, mobilidade urbana, poluição visual e etc. *** Como o segundo conferencista seria o professor Leonardo Vasconcellos Silva, que declinou (à véspera) do convite por motivos particulares, a assembléia debateu questões técnicas sobre o uso do solo e, sobretudo, as relacionadas à preservação do patrimônio arquitetônico. O destaque ficou por conta do que os arquitetos denominaram de potencial construtivo dos terrenos onde estão instalados os imóveis preservados e ou tombados pelo seu valor histórico. No eito dessas discussões o delegado do ISECENSA, João Carlos de Souza Coutinho, aprofundou explicações sobre a transferência do direito de construir que, caso seja adotado pelo Governo, poderá ser útil para o restauro de vários prédios históricos situados na Área Especial de Interesse Cultural - AEIC, segundo preceitua a Lei 7.972, de 31 de março de 2008 (Plano Diretor). Do debate participaram os delegados Wainer Teixeira de Castro, Kátia Macabu, Aguinaldo Mota e Vilmar Ferreira Rangel. *** Com a ausência, também, dos representantes do INEPAC e do IPHAN, o presidente propôs à assembléia a apresentação das principais reivindicações sobre a preservação do patrimônio histórico, assinalando que deverão constar do Plano Municipal de Cultura, ora em fase de elaboração no Conselho Municipal de Cultura. Dentre as propostas, destacam-se as seguintes: 1) Retirada das marquises dos imóveis do centro histórico, bem como letreiros que escondem as fachadas e aparelhos de ar refrigerado; 2) Estímulo, além do desconto de até 80% do valor anual do IPTU, de acordo com a Lei 8.188, de 18/11/2010, aos proprietários de imóveis históricos, para que possam preservá-los; 3) Remoção da população de rua do centro histórico, uma vez que depõe contra os foros de civilização do município; 4) Reforma da Praça do Santíssimo, com a instalação de um sistema de iluminação mais forte; 5) Conclusão do restauro do chafariz belga na Praça das Quatro Jornadas; 6) Manutenção dos monumentos históricos - Estátuas, bustos, hermas, placas e etc.; 7) Restauro do Obelisco; 8) Elaboração de estratégias voltadas para a política de Educação Patrimonial, em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes; 9) Identificar e diagnosticar, de forma pedagógica, o estado físico dos monumentos existentes; 10) Elaborar inventário, para posterior registro, do patrimônio imaterial; 11) Prospecção e identificação de áreas de interesse arqueológico; 12) Inclusão na Lei 8.487, de 30/10/2013 (Lei do Novo COPPAM), de representação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo; 13) Adoção por parte do Governo Municipal da Transferência do Direito de Construir, criando formas de compensação destinadas a restauro de imóveis históricos; 14) Promover curso preparatório para fiscal de obras em geral, para que se tenha condições de fiscalizar restauros, de acordo com as leis.*** Com a ausência do INEPAC e do IPHAN nos debates marcados para a parte da tarde, a assembléia decidiu propor, aproveitando o quórum, realizar a eleição para os novos seis membros do COPPAM dentre as entidades da sociedade civil presentes. Por aclamação, foram eleitas TITULARES: 1) Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos - ANFEA (Humberto Neto das Chagas); 2) Instituto Federal Fluminense - IFF Campus Centro (Sérgio Rangel Risso); 3) Centro Universitário Fluminense - UNIFLU (Viviane Daher Costa); 4) Instituto Superior de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - ISECENSA (João Carlos de Souza Coutinho); 5) Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes - IHGCG (Graziela Escocard Ribeiro); 6) Rotary Clube de Campos (Luiz Gustavo de Souza Xavier). SUPLENTES: 1) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de janeiro - CAU (Gustavo Monteiro Manhães); 2) Associação Comercial e industrial de Campos - ACIC (Getúlio Almeida Andrade Rodrigues); 3) Associação de Imprensa Campista - AIC (Humberto Moreira Rangel); 4) Academia Pedralva letras e Artes - APLA (Vilmar Ferreira Rangel); 5) Academia Campista de Letras - ACL (Herbson da Rocha Freitas); 6) Rotary Clube de Campos (Eliezer Góes Barros). Após o anúncio da votação, a assembléia manifestou-se com uma salva de palmas, concordando e aplaudindo o resultado. *** Cumprindo os seus objetivos, inclusive o da eleição dos novos membros representativos da sociedade civil, a assembléia decidiu pelo encerramento da conferência. *** Às 13h45min, como nada mais havia para ser tratada, a conferência foi encerrada. Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim e pelo presidente assinada. Campos dos Goytacazes, em 14 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente da Conferência\r\n\r\nId: 1609243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1609230": [
                                    "DOCG - Decisão",
                                    "Id: 1609230"
                                ]
                            }
                        },
                        "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                            "Atos": {
                                "1609355": [
                                    "DOCG - Homologacao",
                                    "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/13, processo nº 2013.019.000849-4-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de duralumínio e acessórios com higienização química das lonas, para atender a programação do verão 2014 da praia do Farol de São Thomé, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 05.947.935/0001-01), com valor global de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo no. 2013.019.000748-0-PR, convite nº. 015/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Prevenção e Combate a Incêndio, com fornecimento e instalação de materiais, nas dependências do Teatro Municipal Trianon, à licitante vencedora extincampos comércio e instalações de equipamentos de incêndio ltda - me, inscrita no CNPJ sob nº. 32.012.684/0001-38, com o valor total de R$ 28.525,00 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais) \r\n\r\nEm, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1609355"
                                ],
                                "1609060": [
                                    "DOCG - Balancete",
                                    "Id: 1609060"
                                ],
                                "1609062": [
                                    "DOCG - Balancete",
                                    "Id: 1609062"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1609080": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1609080"
                            ],
                            "1600685": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1600685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                        "Atos": {
                            "1609341": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.005.007693-2-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 032/2013\r\n\r\nContrato nº 424/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.459.320/0001-53\r\n\r\nObjeto: Locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo de execução: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 19.427.144,76 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos)\r\n\r\nForma de pagamento: Parcelado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1609341"
                            ],
                            "1609342": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.013.000124-9-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 057/2011\r\n\r\nContrato nº 406/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a contratação de empresa gráfica e editora para a produção do diário oficial do Município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor: R$ 618.000,00 (hum milhão trezentos e doze mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609342"
                            ],
                            "1609352": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na TP nº. 014/13, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n20 de dezembro de 2013 às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa L.S.B UNIÃO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.920.672/0001-18, apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 013/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1609352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1609362": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 037/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 037/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de EPI para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1609362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1608877": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 328/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 224.042,50 (Duzentos e vinte e quatro mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608877"
                            ],
                            "1608878": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO N°: 340/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 088/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000034-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PHARMANUTRI COMÉRCIO MEDICAMENTOS PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.733,05 (Sessenta e oito mil setecentos e trinta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1608878"
                            ],
                            "1608879": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 341/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.726,50(Quatorze mil setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608879"
                            ],
                            "1608880": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 342/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.900,00(Três mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608880"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 343/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COM. ARTS. P/ PAPELARIA - ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.301,50(Trinta e oito mil trezentos e hum reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608881"
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                            "1608882": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 344/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.312,50(Vinte e cinco mil e trezentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608882"
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                            "1608883": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 345/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000104-2-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais e locação de cilindros visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.260,00 (Vinte e quatro mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608883"
                            ],
                            "1608884": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 346/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000104-2-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais e locação de cilindros visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.480,00 (Quatro mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608884"
                            ],
                            "1608885": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 351/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000364-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de insumos para a realização dos exames de hemograma completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos e marcadores cardíacos com cessão de equipamentos e para realização de exames de hematologia, eletrólitos e bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.127,98 (Cento e quatorze mil cento e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608885"
                            ],
                            "1608886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 352/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000364-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de insumos para a realização dos exames de hemograma completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos e marcadores cardíacos com cessão de equipamentos e para realização de exames de hematologia, eletrólitos e bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: TECNO POINT PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALÇARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.960,00 (Cento e noventa e seis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608886"
                            ],
                            "1608887": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 353/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2012 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000347-6-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de Ultrassom/Ecocardiograma para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01(uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608887"
                            ],
                            "1608888": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 329/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.728,10 (Vinte e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1608888"
                            ],
                            "1609359": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 034/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de geladeiras, frigobares, bebedouros e aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Centro de doença de Alzheimer e Parkinson e a duas unidades de Estratégia de Saúde da Família que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1609359"
                            ],
                            "1609360": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 066/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ampola 20/40 enlatada 125 Kv, para equipamentos de raio-x das unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de janeiro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 061/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis (colher, faca, garfo, canudo, quentinha de isopor, etc) para abastecer o serviço de nutrição e dietética da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1609360"
                            ],
                            "1609361": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 057/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 057/2013, do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder às interposições impugnatórias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1609361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "1607674": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, CONVOCA as Entidades/Instituições da sociedade civil, nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei 6080, de 12/12/1996, alterada pela de Lei 8.273 de 5 de Dezembro de 2011, para participar do IX FÓRUM MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o objetivo de discutir a política de assistência social e eleger 10 (dez) representantes, que irão compor o Conselho na gestão 2014 - 2015, conforme art.3º da referida Lei, dentro dos seguintes critérios:\r\n\r\na) 01 (um) representante de entidade formadora de profissionais da área;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes de entidades de trabalhadores;\r\n\r\nc) 03 (três) representantes de entidades prestadoras e organizações do setor;\r\n\r\nd) 04 (quatro) representantes dos usuários ou organizações de usuários;\r\n\r\nO Fórum será realizado no Auditório da Universidade Federal Fluminense - UFF, localizada à Rua José do Patrocínio, 40, Parque Alzira Vargas (atrás do Dr. Beda), no dia 20/12/2013 de 8 h. às 12h.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs entidades/instituições deverão realizar sua inscrição, as 8 horas, no local e data acima mencionados. Tal inscrição deverá ser realizada por meio de ofício, e a entidade/Instituição terá direito a indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1607674"
                                ],
                                "1607675": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 19/12/2013 (quinta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação das atas anteriores\r\n\r\n02 - Apresentação do Parecer da Comissão de Fiscalização \r\n\r\n03 - Apresentação da Comissão para Estudo e Acompanhamento da Resolução n°.018/2013.\r\n\r\n04 - Convite do Fórum Municipal da Sociedade Civil\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1607675"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1609366": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 372/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000308-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 062/12\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTALFRIGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 173.467,60 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de Outubro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 391/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000308-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 062/12\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTALFRIGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 346.935,20 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 425/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000451-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 055/2013\r\n\r\nCONTRATADA: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA,\r\n\r\nCNPJ nº 05.896.401/0001-95\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático e papelaria para atender as unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.012.702,50 (seis milhões, doze mil, setecentos e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609366"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "1609232": [
                                    "I - Edital",
                                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\nEDITAL Nº 002 DE 21 DE Outubro de 2013.\r\n\r\nADITIVO AO EDITAL Nº 002 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 \r\n\r\nProcesso seletivo de propostas de Projetos Esportivos para o ano de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR o Edital nº 002 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 do Processo seletivo de propostas de Projetos Esportivos para o ano de 2014.\r\n\r\nALTERAR o item:\r\n\r\n5 - DOS RESULTADOS:\r\n\r\n5.1 - O resultado da analise dos projetos em 1ª Fase será divulgado em 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\n5.2 - O resultado da aprovação do projeto pela Plenária do Conselho Municipal do esporte será divulgado no dia 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5 - DOS RESULTADOS:\r\n\r\n5.1 - O resultado da analise dos projetos em 1ª Fase será divulgado em 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\n5.2 - O resultado da aprovação do projeto pela Plenária do Conselho Municipal do esporte será divulgado no dia 07 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\nId: 1609232"
                                ],
                                "1609356": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 051/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.002.000390-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 022/13 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para organização do evento esportivo “Copa do Servidor” de futebol society em grama sintética.\r\n\r\nCONTRATADA: pavicunha serviços e empreendimentos ltda\r\n\r\nCNPJ nº. 04.559.525/0001-12\r\n\r\nvalor global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 01(um) mes\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes =\r\n\r\nId: 1609356"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1609354": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000056-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 147/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para Portadores de Necessidades Especiais, com a devida higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.947.935/0001-01\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 132.740,00 (cento e trinta e dois mil, setecentos e quarenta reais) .\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 70(setenta)dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000686-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 148/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito, incluindo condutor, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nvalor global: R$ 175.400,00 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nPrazo de Execução75 (setenta e cinco) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1609354"
                                ],
                                "1609244": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "PROCESSO: 2013.024.000309-P-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº: 041/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviço de confecção de figurinos para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: Rodrigues Promoções e serviços Eireli-ME.\r\n\r\nCNPJ: 18.577.686/0001-43\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 25.034,42 (Vinte e cinco mil, trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1609244"
                                ],
                                "1609353": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 26/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 026/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de restaurante para fornecimento de alimentação (jantar), visando atender eventos programados, da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de janeiro de 2013 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1609353"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                        "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                            "Atos": {
                                "1609367": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 405/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000389-P-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 024/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO PBDI (constituído pelas empresas: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nCNPJ Nº 18.845.961/0001-62\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem das águas pluviais do 1º distrito (Margem direita da BR 101 compreendendo os seguintes Bairros: Parque Santo Antônio, Jardim Carioca, Vicente Gonçalves Dias, Niterói, Zuza Mota, Barão do Rio Branco, Novo Eldorado, Codin, Santa Rosa e Jardim CEASA) - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 32.954.367,01 (trinta e dois milhões e novecentos e cinqüenta e quatro mil e trezentos e sessenta e sete reais e um centavo).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 394/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000370-7-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 023/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO MORRO DO COCO (constituído pelas empresas: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nCNPJ Nº 18.845.961/0001-62\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nos distritos de Morro do Coco, Travessão, Santo Eduardo, Vila Nova, Santa Maria, Conselheiro Josino, Espírito Santinho e Seis Maria - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.651.647,86 (trinta e três milhões e seiscentos e cinqüenta e um mil e seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1609367"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1609448": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1609448"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1609259": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135613752\r\n\r\n113 FORMATOS PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n135507782\r\n\r\n216 TELECOMUNICACOES ADONAI LTDA ME \r\n\r\n135570662\r\n\r\n3A DO BRASIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135237092\r\n\r\nA C GOMES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n135627265\r\n\r\nA C LANCE SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135641373\r\n\r\nA C PERES COIFFEUR ME \r\n\r\n135529107\r\n\r\nA M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n135514061\r\n\r\nA MOREIRA FERNANDES COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS ME \r\n\r\n135619289\r\n\r\nA P MENDONCA ROSA VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n135617936\r\n\r\nA R V 2005 COPIAS E XEROGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n135630509\r\n\r\nA S O NOGUEIRA UTILIDADES DOMESTICAS ME \r\n\r\n135630932\r\n\r\nA TELECOM S/A \r\n\r\n135594081\r\n\r\nAAGONCALVES LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA ME \r\n\r\n135622697\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n135524091\r\n\r\nABSOLUT MEDIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135640083\r\n\r\nACCENTURE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n135586119\r\n\r\nADEL AGENCIA DE EDITORAS LTDA \r\n\r\n135641691\r\n\r\nADEUZIANE BERTO SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MANGUEIRAS \r\n\r\n135641713\r\n\r\nADEUZIANE BERTO SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MANGUEIRAS ME \r\n\r\n135614236\r\n\r\nADM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135359686\r\n\r\nADMINISTRADORA NOVO ESPACO EIRELI EPP \r\n\r\n135465320\r\n\r\nAFC SOLUTIONS DISTRIBUICAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135491584\r\n\r\nAGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n135368200\r\n\r\nAGUAZUL PEIXES ORNAMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135576156\r\n\r\nALBA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n135539897\r\n\r\nALESSANDRO BORGES PRODUTOS DE INFORMATICA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n134787471\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n135621160\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n135621232\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n135571707\r\n\r\nALTERNATIVA SERVICOS DE WEB MARKETING LTDA ME \r\n\r\n135542596\r\n\r\nALUCIACAMPAGNUCIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135617979\r\n\r\nALYWPHARMA HY PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135639590\r\n\r\nAMBEX BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135618312\r\n\r\nAMILTON CORREA DA COSTA ME \r\n\r\n135603803\r\n\r\nANA & TEREZA APOIO PREDIAL E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135264863\r\n\r\nANA CAROLINA THOMAZ DA SILVA ME \r\n\r\n135264898\r\n\r\nANA CAROLINA THOMAZ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n135438365\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES CABRAL RODRIGUES ME \r\n\r\n135639379\r\n\r\nANA PRESTES MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n135619734\r\n\r\nANALICE VIEIRA LEITE ME \r\n\r\n135604133\r\n\r\nANDERSON TOUR RIO LTDA ME \r\n\r\n134504569\r\n\r\nANTONIA FRANCISCA DA SILVA SERVICOS DE ENFERMAGEM DOMICILIAR EIRELI ME \r\n\r\n135550190\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135621810\r\n\r\nARCA DOS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135621828\r\n\r\nARCA DOS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135607183\r\n\r\nARGOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135622409\r\n\r\nAROMA DE FRIBURGO PERFUMARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135154022\r\n\r\nARQUEIRIA RIO LTDA ME \r\n\r\n135600200\r\n\r\nARS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135620899\r\n\r\nASAS PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134804643\r\n\r\nASSIS E JANNOTTI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135605253\r\n\r\nATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n134039769\r\n\r\nATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n135475597\r\n\r\nATRIO CENTRAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135627060\r\n\r\nAUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n135557682\r\n\r\nAURORA GOLD MINERACAO LTDA \r\n\r\n135557739\r\n\r\nAURORA GOLD MINERACAO LTDA \r\n\r\n135557755\r\n\r\nAURORA GOLD MINERACAO LTDA \r\n\r\n135609372\r\n\r\nAUTO ESCOLA PAQUEQUER LTDA ME \r\n\r\n135623600\r\n\r\nAXO BRASIL SERVICOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135624240\r\n\r\nAYA360 CONCEITOS EM PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135561701\r\n\r\nAZURIX PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135539269\r\n\r\nB M CARVALHAL COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n135190452\r\n\r\nBAIXADA VIRTUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135533520\r\n\r\nBALITHAI COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n135638747\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n135638895\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n135602939\r\n\r\nBAR BOLA PRETA LTDA ME \r\n\r\n135595207\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MADEIRENSE DO LINS LTDA ME \r\n\r\n135617081\r\n\r\nBAR NUMERO UM LTDA ME \r\n\r\n135551544\r\n\r\nBARRAMARES GRUSSAI INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n135618630\r\n\r\nBARUC ARY FASHION ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135622093\r\n\r\nBELLA MIA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135608961\r\n\r\nBELPORTAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135593956\r\n\r\nBEST WAY ASSESSORIA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n135499640\r\n\r\nBIFANO E GOES ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n135519616\r\n\r\nBILUBIJU BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135609348\r\n\r\nBIRDS LIFE COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n135609356\r\n\r\nBIRDS LIFE COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n135524920\r\n\r\nBLACK TIE COMERCIO DE GRAVATAS EIRELI ME \r\n\r\n135615496\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135488923\r\n\r\nBONNO PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135643260\r\n\r\nBONSUCEDIESEL AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135645042\r\n\r\nBOUTIQUE DA COSTURA ARMARINHOS LTDA ME \r\n\r\n135518920\r\n\r\nBR LOG 1600 EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135643147\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135643198\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135643228\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135643252\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135643287\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135643325\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135643350\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135643171\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n135632749\r\n\r\nBRASIL CENTRAL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n135626390\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n135597382\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n135479290\r\n\r\nBRASLIMP COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135609801\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n135602262\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n135634784\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135646316\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n135616840\r\n\r\nBRUNORO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n135566118\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n135582156\r\n\r\nC A C VALENTE INTERMEDIACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135604001\r\n\r\nC E LOTEAMENTO LTDA \r\n\r\n135640180\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n135317436\r\n\r\nC S COSENDEY ME \r\n\r\n135616310\r\n\r\nCA LOG EXPRESS TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n135616972\r\n\r\nCABELF CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135022940\r\n\r\nCAFE NOVA RODOVIARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n135624452\r\n\r\nCAIS LESTE CONSTRUCOES E MONTAGENS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n135618363\r\n\r\nCANTINHO DA FE COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n135637937\r\n\r\nCARIOCA REFRIGERANTES LTDA EPP \r\n\r\n135486564\r\n\r\nCARLO FELIPPE S FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES \r\n\r\n135486661\r\n\r\nCARLO FELIPPE S FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES \r\n\r\n135617898\r\n\r\nCAXIAS OTICA ALVORADA LTDA EPP \r\n\r\n135574803\r\n\r\nCD UP TIJUCA EIRELI ME \r\n\r\n135498295\r\n\r\nCDLR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135402255\r\n\r\nCEAV ON LINE ENSINO E CURSOS LIMITADA EPP \r\n\r\n135623340\r\n\r\nCELEIRO DA PRATA COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n135246237\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO HIJET LTDA \r\n\r\n135519284\r\n\r\nCEPAS COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS E BISTRO EIRELI \r\n\r\n135594030\r\n\r\nCEREAIS FS COUTO LTDA \r\n\r\n135643449\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135643481\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135643520\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135520266\r\n\r\nCESAR AGUILAR DE MOURA \r\n\r\n135622948\r\n\r\nCHAPA HALL DE BONSUCESSO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135644097\r\n\r\nCHEN YUDI ME \r\n\r\n134664728\r\n\r\nCIA SAO GERALDO DE VIACAO \r\n\r\n135614864\r\n\r\nCIVILPORT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135615020\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135624258\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135637597\r\n\r\nCLINICA ODONTO MACHINEZ LTDA ME \r\n\r\n135601819\r\n\r\nCMPP MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135571197\r\n\r\nCOANI MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n135626587\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n135607981\r\n\r\nCOMBATE RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n135631238\r\n\r\nCOMERCIAL DASP LTDA ME \r\n\r\n135603978\r\n\r\nCOMM ESTRATEGIAS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135587409\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES \r\n\r\n135633443\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n135503914\r\n\r\nCOMPANHIA IMPERIAL DE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n135484138\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n135621607\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n135642086\r\n\r\nCONCRETRAN S/A \r\n\r\n135465478\r\n\r\nCONFECCOES THEBAS ME \r\n\r\n135638194\r\n\r\nCONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ \r\n\r\n135619475\r\n\r\nCONSTRUCAO E MINERACAO SERRA E MAR LTDA \r\n\r\n135624274\r\n\r\nCONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135428696\r\n\r\nCONSTRUTORA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS ROMA LTDA ME \r\n\r\n135640350\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135636477\r\n\r\nCONTA VIP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n135605067\r\n\r\nCONTAINNER ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135378109\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135627249\r\n\r\nCOOPANGIO COOPERATIVA DOS ANGIOLOGISTAS E CIRURGIOES VASCULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n135627257\r\n\r\nCOOPANGIO COOPERATIVA DOS ANGIOLOGISTAS E CIRURGIOES VASCULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n135385040\r\n\r\nCOOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135491045\r\n\r\nCOOPERATIVA UNIAO DE TAXI UNITAXI \r\n\r\n135639000\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135616891\r\n\r\nCRBS S A \r\n\r\n135616140\r\n\r\nCRECHE ESCOLA TIA PAULA LTDA ME \r\n\r\n135633567\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n135633613\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n135614244\r\n\r\nCRW TERRAPLENAGEM DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n135617316\r\n\r\nCSC BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135617340\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135647487\r\n\r\nCUCINA PIZZI MASSAS LTDA ME \r\n\r\n135613310\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS UNION J V & V D LTDA ME \r\n\r\n135596530\r\n\r\nCURTY & MASIERO COMERCIAL AGROPECUARISTA LTDA ME \r\n\r\n135518059\r\n\r\nD G RESENDE BEBIDAS ME \r\n\r\n135518180\r\n\r\nD J RESENDE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n135549795\r\n\r\nD LOG TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n135638259\r\n\r\nD PAULA LANCHES DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n135614643\r\n\r\nDALF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135623383\r\n\r\nDAMOVO DO BRASIL S A \r\n\r\n135584531\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JR \r\n\r\n135610621\r\n\r\nDCJ ASTRAL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135620295\r\n\r\nDE & LU NAIL ESTETICA E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n135623154\r\n\r\nDEFLASH COMERCIO DE GAS DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n135565588\r\n\r\nDELCIO & GIL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135237084\r\n\r\nDENILSON JF FERREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n135612845\r\n\r\nDEPOSITO DE LATAS ANA PAULA LTDA EPP \r\n\r\n135640997\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUTORA DE VIDEO E ENSINO A DISTANCIA S/A \r\n\r\n135641446\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUTORA DE VIDEO E ENSINO A DISTANCIA S/A \r\n\r\n135641497\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUTORA DE VIDEO E ENSINO A DISTANCIA S/A \r\n\r\n135526108\r\n\r\nDGT SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n135608180\r\n\r\nDICAX CONSULTORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n135619262\r\n\r\nDIGIDATA RIO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135555051\r\n\r\nDINAMICA TERRAPLENAGEM E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n135470730\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL CEAG LTDA EPP \r\n\r\n135645115\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA \r\n\r\n135574870\r\n\r\nDM SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135638925\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n135593190\r\n\r\nDOCERIA COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n135625734\r\n\r\nDOIS IRMAOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135596025\r\n\r\nDOIS JOSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135455197\r\n\r\nDR CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135307260\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PERPETUA LTDA ME \r\n\r\n135629942\r\n\r\nDROGARIA FUTURA DE EDEN LTDA ME \r\n\r\n135622620\r\n\r\nDROGARIA GLOBO LTDA EPP \r\n\r\n135629870\r\n\r\nDROGARIA NOVA CANAA LTDA EPP \r\n\r\n135601983\r\n\r\nDROGARIA NOVA RETA LTDA ME \r\n\r\n135645271\r\n\r\nDROGARIA POVAO DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n135620384\r\n\r\nDROGARIA SAUDE 2001 LTDA EPP \r\n\r\n135629926\r\n\r\nDROGARIA VITORIA BIA LTDA ME \r\n\r\n135593530\r\n\r\nDRUKER DIGITACAO E RELATORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135632021\r\n\r\nDST BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135610362\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n135199948\r\n\r\nDYHERO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n135642957\r\n\r\nE BATISTA JUNIOR COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n135440416\r\n\r\nE N LIMA PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n135432979\r\n\r\nE R SCHULLER BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n135620112\r\n\r\nEDENIR CORREA LEITE ME \r\n\r\n135623790\r\n\r\nEDIMAR S PONTES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135642175\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n135565944\r\n\r\nELCA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135634350\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n135618908\r\n\r\nELIZABETH RANHOL GOMES EIRELI ME \r\n\r\n135638542\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n135638577\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n135634326\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n135624193\r\n\r\nENTK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135624177\r\n\r\nENVITEK SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n135559081\r\n\r\nERENILDES SANCHES DOS SANTOS ME \r\n\r\n135600790\r\n\r\nESPACO VIP VANESSA MELO EIRELI ME \r\n\r\n134886950\r\n\r\nESPORTE & TECNOLOGIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135615402\r\n\r\nESTALEIROS CHAMON LTDA ME \r\n\r\n135547849\r\n\r\nESTRUTURAL FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n135501679\r\n\r\nEUROINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135563135\r\n\r\nEXITO TELECOM RJ LTDA ME \r\n\r\n135621429\r\n\r\nF D I CAR AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135563682\r\n\r\nF DE OLIVEIRA PINTO ME \r\n\r\n135630363\r\n\r\nF N DINIZ PERICIAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n135593603\r\n\r\nFABRICA DE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135582814\r\n\r\nFABRICIO PIMENTA DA CUNHA SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n135629950\r\n\r\nFARMACIA FARMA FE DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n135630061\r\n\r\nFCM FORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135600553\r\n\r\nFERRAGENS PAPATERRA LTDA ME \r\n\r\n135504104\r\n\r\nFESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135458676\r\n\r\nFIANJE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135620996\r\n\r\nFIELTEC ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n135603188\r\n\r\nFOR FIRE SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135631963\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135570654\r\n\r\nFOTOGRAFOS DA MODA SERVCOS DE PRODUCOES FOTOGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n135629900\r\n\r\nFRATELLI DI GARA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135570603\r\n\r\nFRUTTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135636671\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n135617600\r\n\r\nG B E FAZENDAS LTDA \r\n\r\n135628938\r\n\r\nGARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135626323\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n135617618\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS I LTDA \r\n\r\n135617626\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III LTDA \r\n\r\n135617669\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n135617685\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS V LTDA \r\n\r\n135551625\r\n\r\nGEINCORP INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135615666\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA \r\n\r\n135576040\r\n\r\nGEOMAG S/A PROSPECCOES GEOFISICAS \r\n\r\n135632552\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n135431549\r\n\r\nGEORGE A MOREIRA ME \r\n\r\n135603900\r\n\r\nGERFEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n135630037\r\n\r\nGERMANO ASSISTENCIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135625998\r\n\r\nGESSO 9000 LTDA ME \r\n\r\n135611210\r\n\r\nGFS LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135611237\r\n\r\nGFS LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135613264\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n135494290\r\n\r\nGOL COM CAMPO E BAR LTDA ME \r\n\r\n135618681\r\n\r\nGREEN WOOD RIO MANUTENCAO DE AREAS VERDES LTDA ME \r\n\r\n135128374\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n135542324\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n135567645\r\n\r\nH L L FERREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n135574757\r\n\r\nH M SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135602688\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n135128781\r\n\r\nH&L PROJECTA'R COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135593395\r\n\r\nHARD SHOP CALCADOS EIRELI \r\n\r\n135624320\r\n\r\nHARSCO METALS LTDA \r\n\r\n135562279\r\n\r\nHELIO GOULART BARBOSA ME \r\n\r\n135562376\r\n\r\nHELIO GOULART BARBOSA ME \r\n\r\n135602432\r\n\r\nHELITOURS AGENCIA DE VIAGENS LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135627540\r\n\r\nHFM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135637171\r\n\r\nHGMS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135610036\r\n\r\nHIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n135646588\r\n\r\nHIPER CENTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135567238\r\n\r\nHOTEL CRUZ DE OURO LTDA ME \r\n\r\n135524008\r\n\r\nHUNTING IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135290830\r\n\r\nI MUNIZ ME \r\n\r\n135621836\r\n\r\nIARAQUA LOTERIA LTDA \r\n\r\n135486165\r\n\r\nIASA ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n135544777\r\n\r\nIDEAL SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n135624363\r\n\r\nIDOK ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA E REVENDA DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135628245\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n135565537\r\n\r\nIMEX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135646332\r\n\r\nINDEXES MR 2002 COMERCIO LTDA \r\n\r\n135642841\r\n\r\nINDUMEP INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA \r\n\r\n135622360\r\n\r\nINDUSTRIA DE CERAMICA SANTA INES LTDA ME \r\n\r\n135302935\r\n\r\nINSTALCOM SERVICOS REFORMA E MANUTENCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n135536227\r\n\r\nINSTELBRAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135627915\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA D MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n135642566\r\n\r\nINTERMIX COMERCIO DE MODA EIRELI \r\n\r\n135627516\r\n\r\nIVA PAPER REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135629101\r\n\r\nJ A CASTRO DA SILVA VEDACOES E VALVULAS ME \r\n\r\n135570700\r\n\r\nJ A COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135630908\r\n\r\nJ F DE PAULA BOLSAS E CALCADOS ME \r\n\r\n135603870\r\n\r\nJ F NOVO ACOUGUE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n135563879\r\n\r\nJ LENON P SILVA PINTURAS E REFORMAS ME \r\n\r\n135632692\r\n\r\nJ LOURIVAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135618428\r\n\r\nJ M KISNER SERVICOS DE MANUTENCAO ME \r\n\r\n135067405\r\n\r\nJ M MAIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135480469\r\n\r\nJ P 2011 TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135623243\r\n\r\nJ1L1 COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n135630452\r\n\r\nJACI PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135602556\r\n\r\nJARDIM OCEANICO SUSHI BAR LTDA \r\n\r\n135572673\r\n\r\nJBV RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135645522\r\n\r\nJM CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n134821769\r\n\r\nJM PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n135597099\r\n\r\nJMG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n135519942\r\n\r\nJOF ODONTOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135458080\r\n\r\nJOICE FERNANDES SILVA GONCALVES ME \r\n\r\n135629918\r\n\r\nJOMABE TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135613876\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TURISMO ME \r\n\r\n135456860\r\n\r\nJOSE WELTON DA COSTA NASCIMENTO ME \r\n\r\n135594103\r\n\r\nJRSDASILVA CONTABILIDADE EMPRESARIAL ME \r\n\r\n135568536\r\n\r\nJV VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n135337755\r\n\r\nJVSM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135497558\r\n\r\nJZ 45 DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n135595304\r\n\r\nK SANTOS OLAVIO CONSULTORIA E PSICOLOGIA \r\n\r\n135620872\r\n\r\nKALEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135545889\r\n\r\nKAMOMILLA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n135527074\r\n\r\nKAROLINY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135501920\r\n\r\nKEDON MARKETING E DESIGN DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n135605997\r\n\r\nKENZO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135621437\r\n\r\nKINEMATOGRAPH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135622450\r\n\r\nKINGS PET BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n135337739\r\n\r\nKR MACHADO LTDA ME \r\n\r\n135626560\r\n\r\nKTEC SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n135472768\r\n\r\nL C DE SANTANA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135511291\r\n\r\nL F DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n135490480\r\n\r\nL J H COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135638291\r\n\r\nL M DA SILVA GOMES PROMOTORA DE VENDAS ME \r\n\r\n135629160\r\n\r\nL M MARMORARIA IMPERIO LTDA ME \r\n\r\n135615135\r\n\r\nL M RANGEL PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135618525\r\n\r\nL P T MARTINS LANCHONETE ME \r\n\r\n135155495\r\n\r\nL.C.S.M DOS SANTOS ME \r\n\r\n135646243\r\n\r\nLA VALLE FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135587042\r\n\r\nLAERTE PORFIRIO DE PAIVA ME \r\n\r\n135601274\r\n\r\nLAFARGE SOLUCOES PARA CONSTRUCOES S A \r\n\r\n135594502\r\n\r\nLAVA JATO JARDIM OCEANICO LTDA \r\n\r\n135632722\r\n\r\nLCJL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135395542\r\n\r\nLE SOLEIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n135604532\r\n\r\nLEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n135601924\r\n\r\nLETRAS & SONS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135616930\r\n\r\nLFCL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135632676\r\n\r\nLIDERE SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n135614805\r\n\r\nLIDIANE COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n135633966\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n135634008\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n135633915\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n135633931\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n135343810\r\n\r\nLILIAN ALVES QUEIROZ BARROZO AUTO PECAS ME \r\n\r\n135621062\r\n\r\nLIMIANA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135514819\r\n\r\nLIMP CARE SERVICO DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n135555566\r\n\r\nLIRAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n135582687\r\n\r\nLOCON - LOCACOES DE CONTENTORES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134804686\r\n\r\nLOJA CRISTAL PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n135551277\r\n\r\nLOPES ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n135602335\r\n\r\nLOTERIA SONHO MEU LTDA ME \r\n\r\n135621240\r\n\r\nLRSYSTEM ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135592470\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA FEBRONE VEICULOS ME \r\n\r\n135647770\r\n\r\nLUCAS VALE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135622255\r\n\r\nLUCIA HELENA A BOHRER SIGMA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135623863\r\n\r\nLUCIANA JANSEN FIGUEIREDO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n132306832\r\n\r\nLUMIAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135645077\r\n\r\nM C DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135618878\r\n\r\nM C INSTRUMENTOS LTDA \r\n\r\n135627524\r\n\r\nM J B DA SILVA FACCAO ME \r\n\r\n135493196\r\n\r\nM JUDITH AGUIAR DA SILVA ME \r\n\r\n135337402\r\n\r\nM LOPES SEIXAS PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135581150\r\n\r\nM M DE MERITI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135431387\r\n\r\nM P R I CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n135580641\r\n\r\nMAB ART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135603862\r\n\r\nMAD SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135285046\r\n\r\nMADEIRAS MAE RAINHA LTDA ME \r\n\r\n135619866\r\n\r\nMADISON MARQUES BARBOSA ME \r\n\r\n135602530\r\n\r\nMAIS TELECOM 2 COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n135602670\r\n\r\nMAIS TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n135595800\r\n\r\nMARCIA ANDREIA F JACOB MASSAGENS ME \r\n\r\n135627478\r\n\r\nMARCIO L DE OLIVEIRA MESSIAS VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA ME \r\n\r\n135621925\r\n\r\nMARI MO CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135544963\r\n\r\nMARIA C P RODRIGUES ME \r\n\r\n135633575\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n135602637\r\n\r\nMARLI A JANUARIO ALIMENTOS ME \r\n\r\n135615372\r\n\r\nMARMORARIA BOAVISTA LTDA EPP \r\n\r\n135385385\r\n\r\nMASTER PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n135385407\r\n\r\nMASTER PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n135385431\r\n\r\nMASTER PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n135618517\r\n\r\nMATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135460069\r\n\r\nMATOS CC NN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135128404\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n135617952\r\n\r\nMAX BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135624282\r\n\r\nMAYFAIR RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135627842\r\n\r\nMB SARAGO SERVICOS TECNICOS EM LIMPEZA DE FACHADAS LTDA ME \r\n\r\n135610575\r\n\r\nMCE CENTRO DE FORMACAO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n135614651\r\n\r\nMENCHINI MODAS E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n135604915\r\n\r\nMENDEX DISTRIBUIDORA DE BISCOITOS E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n135498716\r\n\r\nMERCADO JOREDALI ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n135645654\r\n\r\nMERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n135423430\r\n\r\nMETA NORTE 800 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135627184\r\n\r\nMETAFRASE TEXTOS LTDA ME \r\n\r\n135648386\r\n\r\nMGDIAS SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135272327\r\n\r\nMICHAEL BAND MUSIC LTDA \r\n\r\n135470641\r\n\r\nMINHA RIO COMERCIO DE BIQUINIS LTDA \r\n\r\n135567360\r\n\r\nMIRANDRADE COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n135618088\r\n\r\nMIRATYS COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135593557\r\n\r\nMISTURA CARIOCA EM ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n135628989\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n135455375\r\n\r\nML RAPHAEL CONTADORA AUDITORA E PERITA CONTABIL ME \r\n\r\n135632307\r\n\r\nMM RACOES LTDA ME \r\n\r\n135620031\r\n\r\nMOREIRA & FLORES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135469180\r\n\r\nMOVEIS BENFICA 212 LTDA ME \r\n\r\n135613841\r\n\r\nMPB TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n135543070\r\n\r\nMR H COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135637899\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n135637988\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n135627150\r\n\r\nMSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135565448\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n135068177\r\n\r\nMULTIMIX REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n135625858\r\n\r\nMULTIPLA SERVICOS DE COPIA IMPRESSAO DIGITAL E FOTOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n135597412\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n135393205\r\n\r\nMUSICKERIA ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n135574730\r\n\r\nNATURALLE PLUS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135634725\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n135618550\r\n\r\nNECTAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS RIO LTDA \r\n\r\n135619548\r\n\r\nNESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135557828\r\n\r\nNETWORK CONSULTORIA COMERCIO PUBLICACOES E PESQUISA LTDA \r\n\r\n135641667\r\n\r\nNEW HULL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME \r\n\r\n135622182\r\n\r\nNEW R3 TELECOM LTDA ME \r\n\r\n135572070\r\n\r\nNEW SENSE AROMATIZANTE E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n135305241\r\n\r\nNEWINFO COMERCIO AUTOMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135607086\r\n\r\nNEXUS S/A \r\n\r\n135615275\r\n\r\nNIL LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135595592\r\n\r\nNITIDA OTICA FOTO CINE LTDA ME \r\n\r\n135633141\r\n\r\nNOVA ACRM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135633044\r\n\r\nNOVA BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135621747\r\n\r\nNOVAES E SOUZA TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135620988\r\n\r\nNOVO LEBLON MATE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n135574820\r\n\r\nNOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n135601916\r\n\r\nNUTFIT CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n135627370\r\n\r\nNUTRAMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135490162\r\n\r\nO ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n135618142\r\n\r\nO L F S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135558522\r\n\r\nOFFICE B CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n135639980\r\n\r\nOLIBANO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n135619165\r\n\r\nOPPA DESIGN LTDA \r\n\r\n135540992\r\n\r\nORGANOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135305144\r\n\r\nOROTECH COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n135602416\r\n\r\nORTOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135632080\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n135551498\r\n\r\nOVER BLACK MODAS LTDA \r\n\r\n135582075\r\n\r\nP C B DOS SANTOS INDUSTRIA MECANICA EIRELI \r\n\r\n135582032\r\n\r\nP C B DOS SANTOS INDUSTRIA MECANICA EPP \r\n\r\n135491452\r\n\r\nP H C MAIA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135491355\r\n\r\nP H C MAIA VEICULOS ME \r\n\r\n135610460\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n135648424\r\n\r\nPADARIA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ME \r\n\r\n135432839\r\n\r\nPAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA ME \r\n\r\n135639530\r\n\r\nPAMPLONA ALIMENTOS SA \r\n\r\n135440130\r\n\r\nPANDEGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135496330\r\n\r\nPAPINHA CANETAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n135593107\r\n\r\nPAPUDO LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n135619300\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n135637694\r\n\r\nPARK TIME LTDA ME \r\n\r\n135613442\r\n\r\nPAROLE BRASIL COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135475872\r\n\r\nPASTELARIA ILHA DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n134800419\r\n\r\nPATOLINHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135517290\r\n\r\nPATOLINHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135620562\r\n\r\nPAULA IPANEMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS DE CABELEIREIRO LTDA EPP \r\n\r\n135571596\r\n\r\nPAULO C AMBROZIO SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n135621216\r\n\r\nPEDRO MOACYR C BRANDAO JUNIOR ME \r\n\r\n135626340\r\n\r\nPERFORM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135064260\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n135622506\r\n\r\nPET ESPACO BICHO LTDA ME \r\n\r\n135620830\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135617391\r\n\r\nPIZZARIA VIA BRASIL LTDA \r\n\r\n135617820\r\n\r\nPLANO BOA VIAGEM NOROESTE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n135632315\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n135634440\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n135622174\r\n\r\nPOPE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135337674\r\n\r\nPORTICO BH LTDA ME \r\n\r\n135627583\r\n\r\nPOSTO E GARAGE VILA REAL LTDA \r\n\r\n135501628\r\n\r\nPOUND S/A \r\n\r\n135638496\r\n\r\nPRIMEIRO ENXOVAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135571995\r\n\r\nPRODUCAO CULTURAL INTERBALLET LTDA \r\n\r\n135629357\r\n\r\nPROXYS TRADING COMERCIAL TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n135621100\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A \r\n\r\n135624134\r\n\r\nQUATORZE DE JANEIRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135640407\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135610567\r\n\r\nQUITERIENSE SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n135588006\r\n\r\nR A MONTEIRO LANCHONETE ME \r\n\r\n135616808\r\n\r\nR C ABE GERENCIAMENTO DE PROJETOS \r\n\r\n135640580\r\n\r\nR C F N GONZALEZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135300037\r\n\r\nR C LOPES DARDENGO BAZAR ME \r\n\r\n135596173\r\n\r\nR ESPIRITO SANTO INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n135618053\r\n\r\nR G MARTINS PARAVIDINO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135630886\r\n\r\nR JORDAO CURTY & SIQUEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n135630690\r\n\r\nR JORDAO CURTY PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n135644402\r\n\r\nR S GOMES ELETRICA HIDRAULICA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135626285\r\n\r\nR V RODRIGUES TERAPIA CORPORAL \r\n\r\n135491070\r\n\r\nRAFAEL VAZ RICHA VALE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n135554756\r\n\r\nRAFATURIS AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135432880\r\n\r\nRANINE MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n135612691\r\n\r\nRAQUEL L P CUNHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n135356091\r\n\r\nRC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135625742\r\n\r\nRC EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n135541620\r\n\r\nREAL PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135616603\r\n\r\nREAL TONER IMPRESSORAS LTDA EPP \r\n\r\n135621151\r\n\r\nRECANTO DE ARTIGOS PARA FESTAS DO MERCADAO LTDA \r\n\r\n135385628\r\n\r\nREFORCO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135627010\r\n\r\nREI DAS MALAS LTDA ME \r\n\r\n135618380\r\n\r\nREIS E OLIVEIRA PADUA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135568757\r\n\r\nREMANA COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n135614082\r\n\r\nRESGATE SERVICOS AMBIENTAIS E LIMPEZAS INDUSTRIAIS NAVAIS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n135528437\r\n\r\nRESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n135576717\r\n\r\nRESTAURANTE BOM DE GARFO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n135638453\r\n\r\nRESTAURANTE FRANCISCANO LTDA ME \r\n\r\n135292077\r\n\r\nRESTAURANTE HAOYUN IV LTDA ME \r\n\r\n135610486\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n135628822\r\n\r\nRF TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n135622549\r\n\r\nRHUAN C A DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n135618061\r\n\r\nRIBEIRO E RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135618843\r\n\r\nRICARDO C DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135617596\r\n\r\nRIO MIRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134840348\r\n\r\nRIO NOBLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135498732\r\n\r\nRIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA EPP \r\n\r\n135571774\r\n\r\nRIOPROD COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n135557747\r\n\r\nRIPHAEL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA EPP \r\n\r\n135547504\r\n\r\nRL MUNDO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n123856027\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n135543690\r\n\r\nROLICAR EMPREITEIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135610494\r\n\r\nROMANO HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135566002\r\n\r\nROSA VERMELHA TUR LTDA ME \r\n\r\n135603714\r\n\r\nROSENILZE SOUZA DE JESUS ME \r\n\r\n135630118\r\n\r\nRP GUIMARAES COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n135515777\r\n\r\nRPK SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n135631823\r\n\r\nRV DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135385156\r\n\r\nS A S SOUZA RIBEIRO LOCADORA ME \r\n\r\n135621259\r\n\r\nS D F DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135603641\r\n\r\nS F J DA COSTA INFORMATICA E SERVICOS ME \r\n\r\n135539560\r\n\r\nS GUIMARAES DO CARMO ME \r\n\r\n135610052\r\n\r\nS M 160 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n135607272\r\n\r\nSAND TV MIDIA BRASIL LTDA \r\n\r\n135607299\r\n\r\nSAND TV MIDIA BRASIL LTDA \r\n\r\n135602750\r\n\r\nSAO BRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135507278\r\n\r\nSCT CURSOS DE TREINAMENTO EM ENERGIA PETROLEO E GAS LTDA ME \r\n\r\n135518539\r\n\r\nSEGAP SOCIEDADE AGRO PECUARIA LTDA \r\n\r\n135620953\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n135629047\r\n\r\nSERENGIFTY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135420610\r\n\r\nSERGIO LUIS VIEIRA CARRACA ME \r\n\r\n135620619\r\n\r\nSHAMPOO COSMETICOS DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n135608414\r\n\r\nSHECKNA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135615410\r\n\r\nSHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135602017\r\n\r\nSHJ COMERCIAL OFF SHORE LTDA ME \r\n\r\n135596947\r\n\r\nSIMPLY COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n135565677\r\n\r\nSINAPSE CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME \r\n\r\n135445396\r\n\r\nSIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135619793\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n135469961\r\n\r\nSJM NOVAES SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n135508355\r\n\r\nSJS SOMANDO BALANCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135545471\r\n\r\nSKM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135624380\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL BRASIL CHINA LTDA ME \r\n\r\n135496926\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL REPRESENTACOES REG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135110890\r\n\r\nSOL A SOL DO JARDIM ESPERANCA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135621038\r\n\r\nSOLUCOES ACUSTICAS ASESBRASIL LTDA ME \r\n\r\n135632730\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n135602289\r\n\r\nSORTELE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135639115\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n135471133\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n135018242\r\n\r\nSPE UNAPARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135641764\r\n\r\nSPE29 ITAIAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135641810\r\n\r\nSPE29 ITAIAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135639611\r\n\r\nSPREAD TRADING COMERCIO DE EQUIPAMENTO TELEFONICO LTDA \r\n\r\n135640920\r\n\r\nSUPERLIFT CARGAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135629500\r\n\r\nSUPERMERCADO PRECOTIMO LTDA \r\n\r\n135630975\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n135630991\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n135621887\r\n\r\nSUPREME CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n135576296\r\n\r\nT E C DUARTE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135593174\r\n\r\nTC NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135595339\r\n\r\nTEK UNION LOCACAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135630711\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A \r\n\r\n135630762\r\n\r\nTELEFONICA DATA S A \r\n\r\n135617510\r\n\r\nTERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n135617545\r\n\r\nTERRACAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135617570\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n135593204\r\n\r\nTHE ALLIGATOR IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n135034060\r\n\r\nTHERMACUT DO BRASIL PRODUTOS DA TECNICA DE SOLDA E DE CORTE LTDA \r\n\r\n135034124\r\n\r\nTHERMACUT DO BRASIL PRODUTOS DA TECNICA DE SOLDA E DE CORTE LTDA \r\n\r\n135619491\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n135630100\r\n\r\nTIJUCA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135634318\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135639891\r\n\r\nTITULAR ASSESSORIA REPRESENTACOES E MARKETING ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135502780\r\n\r\nTM3 TELEMARKETING LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135632196\r\n\r\nTMF COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135633346\r\n\r\nTOPSOLO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135597080\r\n\r\nTOQUE DE PAPEL LIVRARIA HOBBY & PINTURA LTDA EPP \r\n\r\n135639360\r\n\r\nTOQUE LEVE BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135571936\r\n\r\nTRA GIANNINI INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n135639123\r\n\r\nTRADIARTE FUNDIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135618924\r\n\r\nTRANSCOPETRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135621780\r\n\r\nTRANSFLEX TRANSPORTADORA TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135585422\r\n\r\nTRANSNET LOCADORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n135596092\r\n\r\nTRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA \r\n\r\n135524822\r\n\r\nTRANSTERRA TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n135566894\r\n\r\nTREVO RECONCAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135597196\r\n\r\nTRIFUSIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n135446023\r\n\r\nTVALIM DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n135597218\r\n\r\nULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135516609\r\n\r\nUNIVERSO 42 PAPELARIA E CYBER CAFE LTDA ME \r\n\r\n135249724\r\n\r\nURCA SUL SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n135610583\r\n\r\nUTIL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135613531\r\n\r\nV & W MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n135632773\r\n\r\nV E C RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135596394\r\n\r\nV R BENTO NETO LANCHONETE ME \r\n\r\n135617766\r\n\r\nV55 EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n135572479\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRAS \r\n\r\n135628849\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n135622581\r\n\r\nVALTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135591996\r\n\r\nVAMOS NESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135613663\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n135503248\r\n\r\nVIDEL BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135618495\r\n\r\nVIDRACARIA PRIMEIRO DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n135608252\r\n\r\nVIEGAS HOTEIS LTDA \r\n\r\n135516536\r\n\r\nVIGILANTES DO PESO MARKETING LTDA \r\n\r\n135622654\r\n\r\nVINCULO A2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135617499\r\n\r\nVITAL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135596874\r\n\r\nVZ COMERCIO DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n135370981\r\n\r\nW & W COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n135647797\r\n\r\nW 2012 EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135500320\r\n\r\nW A R SOUZA REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135624339\r\n\r\nWELL SUNFLOWER GESTAO DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n135383994\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n135559260\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n135472520\r\n\r\nWILLIAM CARVALHO DA SILVA ME \r\n\r\n135539072\r\n\r\nWLS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135464161\r\n\r\nWRW EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135457262\r\n\r\nZAIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1609259"
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                "Processos Indeferidos": {
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                        "1609261": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 18 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1609261"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1609260": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135622190\r\n\r\n135627575\r\n\r\n135636663\r\n\r\n135643554\r\n\r\n135593263\r\n\r\n135643570\r\n\r\n135630436\r\n\r\n135549051\r\n\r\n135357292\r\n\r\n135629110\r\n\r\n135349125\r\n\r\n133921603\r\n\r\n135639174\r\n\r\n135608589\r\n\r\n135637724\r\n\r\n135596548\r\n\r\n135603692\r\n\r\n135433207\r\n\r\n135612926\r\n\r\n135312590\r\n\r\n135513189\r\n\r\n135631130\r\n\r\n135612470\r\n\r\n135272360\r\n\r\n135624347\r\n\r\n135541026\r\n\r\n135514851\r\n\r\n135531250\r\n\r\n135531292\r\n\r\n135637643\r\n\r\n135637554\r\n\r\n135620961\r\n\r\n135630142\r\n\r\n135460107\r\n\r\n135481163\r\n\r\n135372054\r\n\r\n135626080\r\n\r\n135446015\r\n\r\n135632617\r\n\r\n135622867\r\n\r\n135268214\r\n\r\n135614180\r\n\r\n135627699\r\n\r\n135618010\r\n\r\n135619980\r\n\r\n135646154\r\n\r\n135530954\r\n\r\n135492629\r\n\r\n135602173\r\n\r\n135550700\r\n\r\n135531110\r\n\r\n135626099\r\n\r\n135103304\r\n\r\n135631580\r\n\r\n135630126\r\n\r\n135643970\r\n\r\n135645700\r\n\r\n135645387\r\n\r\n135304490\r\n\r\n135291828\r\n\r\n135602378\r\n\r\n135540224\r\n\r\n135540194\r\n\r\n135540259\r\n\r\n135540283\r\n\r\n135592828\r\n\r\n135629179\r\n\r\n134489349\r\n\r\n135629667\r\n\r\n135601118\r\n\r\n135639573\r\n\r\n135542898\r\n\r\n135606403\r\n\r\n135540135\r\n\r\n135540151\r\n\r\n135631670\r\n\r\n135629411\r\n\r\n135623413\r\n\r\n135503850\r\n\r\n135527279\r\n\r\n135623642\r\n\r\n135613612\r\n\r\n135609593\r\n\r\n135302641\r\n\r\n135571901\r\n\r\n135628903\r\n\r\n135639913\r\n\r\n135311624\r\n\r\n135469864\r\n\r\n131317520\r\n\r\n135619386\r\n\r\n135449979\r\n\r\n135597501\r\n\r\n135616638\r\n\r\n135621453\r\n\r\n135231183\r\n\r\n135154693\r\n\r\n135613418\r\n\r\n135613540\r\n\r\n135617332\r\n\r\n135514797\r\n\r\n135612543\r\n\r\n135612578\r\n\r\n135612586\r\n\r\n135614848\r\n\r\n135597064\r\n\r\n135464110\r\n\r\n135643732\r\n\r\n135232341\r\n\r\n135232279\r\n\r\n135628644\r\n\r\n135612357\r\n\r\n135594820\r\n\r\n135647452\r\n\r\n135643120\r\n\r\n135621283\r\n\r\n135624444\r\n\r\n135624410\r\n\r\n135624460\r\n\r\n135633699\r\n\r\n135627460\r\n\r\n135646065\r\n\r\n135642035\r\n\r\n135588200\r\n\r\n135623596\r\n\r\n135503906\r\n\r\n135616255\r\n\r\n133775003\r\n\r\n135478820\r\n\r\n135593980\r\n\r\n135596866\r\n\r\n135501180\r\n\r\n135615860\r\n\r\n135633265\r\n\r\n135474965\r\n\r\n135594588\r\n\r\n135576440\r\n\r\n135605113\r\n\r\n135632765\r\n\r\n135638500\r\n\r\n135640024\r\n\r\n135610001\r\n\r\n135630606\r\n\r\n135605504\r\n\r\n135368022\r\n\r\n135335078\r\n\r\n135549248\r\n\r\n135640911\r\n\r\n135636973\r\n\r\n135622840\r\n\r\n135572886\r\n\r\n135616905\r\n\r\n135588324\r\n\r\n135623715\r\n\r\n135457653\r\n\r\n135620082\r\n\r\n135595436\r\n\r\n135619033\r\n\r\n135609720\r\n\r\n135638593\r\n\r\n135549612\r\n\r\n135634164\r\n\r\n135633877\r\n\r\n135593271\r\n\r\n135513502\r\n\r\n135524423\r\n\r\n135622514\r\n\r\n135527198\r\n\r\n135182506\r\n\r\n135493668\r\n\r\n135644500\r\n\r\n135621569\r\n\r\n135541271\r\n\r\n135634237\r\n\r\n135617260\r\n\r\n135482372\r\n\r\n135645123\r\n\r\n135629551\r\n\r\n135343712\r\n\r\n135642884\r\n\r\n135592623\r\n\r\n135599938\r\n\r\n135599881\r\n\r\n135530032\r\n\r\n135609860\r\n\r\n135584795\r\n\r\n135482658\r\n\r\n135619416\r\n\r\n135621593\r\n\r\n135632048\r\n\r\n135619785\r\n\r\n135619327\r\n\r\n135645921\r\n\r\n135330882\r\n\r\n135613124\r\n\r\n135637902\r\n\r\n135631661\r\n\r\n135643643\r\n\r\n135645832\r\n\r\n135644682\r\n\r\n135631742\r\n\r\n134901215\r\n\r\n135596521\r\n\r\n135622646\r\n\r\n135615151\r\n\r\n135330220\r\n\r\n135339162\r\n\r\n135616433\r\n\r\n134610733\r\n\r\n135502250\r\n\r\n135593808\r\n\r\n135624436\r\n\r\n135617847\r\n\r\n135548675\r\n\r\n135301874\r\n\r\n135538912\r\n\r\n135615798\r\n\r\n133608620\r\n\r\n134571177\r\n\r\n135622263\r\n\r\n135630223\r\n\r\n135547636\r\n\r\n131747045\r\n\r\n135642981\r\n\r\n135622336\r\n\r\n135423171\r\n\r\n135571979\r\n\r\n135610524\r\n\r\n135398932\r\n\r\n135616824\r\n\r\n135620511\r\n\r\n135596408\r\n\r\n135576822\r\n\r\n135633109\r\n\r\n135251850\r\n\r\n135550840\r\n\r\n135630240\r\n\r\n135494850\r\n\r\n135634466\r\n\r\n135629837\r\n\r\n135646456\r\n\r\n135616190\r\n\r\n135630916\r\n\r\n135345626\r\n\r\n135647304\r\n\r\n135610435\r\n\r\n135639077\r\n\r\n135496411\r\n\r\n135247829\r\n\r\n135596971\r\n\r\n135638380\r\n\r\n135646618\r\n\r\n135375347\r\n\r\n135646707\r\n\r\n135617030\r\n\r\n135623910\r\n\r\n135645689\r\n\r\n134723970\r\n\r\n135627141\r\n\r\n135576067\r\n\r\n135626870\r\n\r\n135578647\r\n\r\n135613370\r\n\r\n135631556\r\n\r\n135646405\r\n\r\n133927091\r\n\r\n135648394\r\n\r\n135644496\r\n\r\n135593387\r\n\r\n135153468\r\n\r\n135433096\r\n\r\n135627192\r\n\r\n135457297\r\n\r\n135596920\r\n\r\n135630584\r\n\r\n135630614\r\n\r\n135628806\r\n\r\n135637678\r\n\r\n135637740\r\n\r\n135637783\r\n\r\n135637830\r\n\r\n135618720\r\n\r\n135602491\r\n\r\n135600367\r\n\r\n135636728\r\n\r\n135603668\r\n\r\n135290155\r\n\r\n135646871\r\n\r\n135602270\r\n\r\n135606004\r\n\r\n135639689\r\n\r\n135639751\r\n\r\n135610648\r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